A Direcção do Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI) manifesta o seu mais profundo pesar e consternação pelo trágico acidente ferroviário ocorrido em Espanha, endereçando as mais sentidas condolências às famílias e amigos das vítimas mortais, bem como uma palavra de solidariedade aos passageiros feridos e a todos os ferroviários espanhóis, que vivem momentos de profunda dor e angústia.
Perante esta tragédia, o SFRCI expressa a sua solidariedade para com os trabalhadores ferroviários espanhóis, reconhecendo o impacto humano e profissional de acontecimentos desta natureza numa classe que diariamente assume responsabilidades fundamentais na segurança e no transporte de passageiros.
As referências à eventual falha dos sistemas de segurança e à insuficiência de meios redundantes de protecção, capazes de assegurar a operação em condições de segurança quando os sistemas digitais falham, reforçam a necessidade de uma investigação rigorosa e independente, que permita apurar as causas do acidente e retirar todas as conclusões necessárias à prevenção de futuras tragédias.
A segurança ferroviária tem de ser uma prioridade absoluta e inegociável. A tecnologia é fundamental, mas não pode constituir a única barreira de protecção. É indispensável garantir sistemas de segurança fiáveis, mecanismos redundantes de recurso, manutenção adequada, investimento contínuo nas infraestruturas e condições de trabalho que permitam aos profissionais desempenhar as suas funções com segurança.
Nenhuma consideração económica ou operacional pode sobrepor-se à vida humana. Um sistema ferroviário verdadeiramente seguro exige prevenção, investimento, responsabilidade e respeito por todos os trabalhadores e passageiros.
Neste momento de dor, a Direcção do SFRCI associa-se ao luto dos ferroviários espanhóis e de todo o sector ferroviário, reiterando a sua solidariedade para com as famílias enlutadas e desejando uma rápida e plena recuperação a todos os feridos.
Às vítimas mortais, a nossa homenagem. Às famílias, as nossas sentidas condolências. Aos feridos, os votos de rápidas melhoras. Aos ferroviários espanhóis, a nossa solidariedade fraterna.
A tragédia ferroviária de 28 de outubro, em Urda, Toledo, exige respostas que não se compadecem com a simples alegação de erro humano. Antes de se responsabilizar um trabalhador, é necessário esclarecer como falharam as proteções que deveriam impedir uma colisão entre comboios.
As primeiras notícias atiram imediatamente o foco para quem, alegadamente, tomou uma decisão errada. Mas identificar um eventual erro individual não explica a avaria inicial, a organização do trabalho, nem por que razão as restantes barreiras de segurança não impediram o desastre.
Os profissionais do centro de controlo de Atocha denunciam a concentração de tarefas numa única pessoa por posto: acompanhar a circulação, supervisionar sistemas, atender maquinistas e transmitir instruções – tudo entregue a um só ser humano. Quando ocorre uma avaria, essas exigências multiplicam-se precisamente quando cada decisão requer maior cuidado.
Os profissionais do centro de controlo de Atocha denunciam a concentração de tarefas numa única pessoa por posto: acompanhar a circulação, supervisionar sistemas, atender maquinistas e transmitir instruções – tudo entregue a um só ser humano.
Teria uma equipa reforçada, com funções claras de apoio e verificação, permitido detetar o perigo a tempo? A investigação deve responder. Não basta contar pessoas numa sala. Importa perceber que apoio estava disponível e como funcionou.
A redundância na segurança também se faz com trabalhadores.É necessário prever o erro e garantir meios para o detetar e corrigir, antes de provocar consequências irreversíveis.
José Luis Villa, antigo diretor-geral da Renfe, questionou no El Mundo a explicação centrada no indivíduo, apontando responsabilidades de gestão e problemas de coordenação. A sua avaliação não substitui a investigação, mas lembra que as decisões de quem organiza e dirige também devem ser escrutinadas.
Portugal precisa de ter esta discussão perante a perspetiva de mais empresas de passageiros na rede. Pergunto: mais operadores e circulações serão acompanhados por investimento na infraestrutura, manutenção, contratação e coordenação? Se aumentarem as exigências sem aumentarem os meios, não estaremos a criar condições para um risco acrescido?
Esta discussão também exige olhar para as prioridades do investimento. A modernização ferroviária deve melhorar as deslocações quotidianas, ligar populações e garantir alternativas de transporte. Os comboios suburbanos, regionais e serviços do interior precisam de investimento continuado, tal como as oficinas e os profissionais que asseguram o seu funcionamento. A alta velocidade não dispensa uma rede de proximidade fiável.
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O valor de um serviço público não se mede apenas pela receita dos bilhetes. Mede-se também pelas populações que serve, pela coesão territorial e pela segurança que oferece. E qualquer modelo de exploração deve ser avaliado por esses critérios.
Entretanto, os maquinistas espanhóis já tinham uma greve convocada para 29 de outubro. Exigiam melhorias de segurança, comunicações de emergência, contratação e cumprimento das pausas. Não sabemos se essas medidas teriam evitado esta tragédia. E se tivessem? Sabemos que os trabalhadores já reclamavam respostas e queriam ser ouvidos. E se tivessem sido?
Quando uma greve é apresentada apenas pelos transtornos que provoca, fica por explicar aquilo que os trabalhadores procuram proteger. Defender quem trabalha na ferrovia é também defender quem viaja. A segurança exige investimento, organização e trabalhadores em número suficiente para a garantir.
Greve geral dos estivadores em solidariedade com a Palestina e contra o militarismo
A segunda Jornada de Luta Internacional dos Estivadores em solidariedade com a Palestina e contra o militarismo, no passado dia 30 de outubro, terá sido porventura a mais vasta ação operária contra a guerra da história. Só por si, não muda o seu curso, mas é a confirmação de que é necessária uma classe trabalhadora politizada em todos os sete mares para causar transtorno às cadeias de abastecimento globais.
O direito de reunião (e as polícias profissionais) nasceu contra a lei, depois de 100 mortos no chamado Massacre do Rossio, em 1838. As polícias modernas nasceram, em Portugal também, e têm como função reprimir os cidadãos que lutam por direitos. Nunca a sua função foi a ordem e segurança públicas, mas a repressão contra quem luta por direitos. São um corpo dos empresários e do Estado, foi assim em 1838, na Maria da Fonte, na República e no Estado Novo, é assim hoje no Rossio e em Covas de Barroso.
Houve quem estivesse na rua pela liturgia da manifestação. Pelo aparato, pelas palavras de ordem, pela fotografia para as redes sociais. Há sempre. Mas seria de uma desonestidade profunda reduzir o que aconteceu de madrugada em Lisboa e no Porto a isso.
A maioria estava ali por motivos legítimos. Estava ali porque não consegue pagar a renda. Porque foi despejada. Porque trabalha e mesmo assim não tem direito a uma casa. Estava ali pela causa em si, na sua forma mais pura e mais urgente, o direito constitucional a ter uma casa para viver.
E o que receberam foi uma carga policial. De madrugada. No escuro. Pela noite dentro onde todos os gatos são pardos, pois podem meter as unhas sem que ninguém os distinga ou confunda com qualquer gato.
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Uma carga desproporcional, injustificável e reveladora de falta de inteligência. Desproporcional porque respondeu com cassetetes a cartazes e palavras típicas da “liturgia” das manifestações. Injustificável porque transformou um protesto pacífico por um direito constitucional num caso de polícia. E destituída de bom senso (inteligência governativa), porque não cala ninguém, ainda mais acicata a revolta e incentiva à solidariedade. Porque se havia indecisos, sentem-se encorajados a saírem também à rua. Na pior das hipóteses pode fazer emergir mais violência e desordem pública, como tem acontecido nas cidades francesas.
O que se passou obriga-nos a nomear três coisas sem rodeios:
1. Vergonha. Vergonha ver os meus concidadãos a serem arrastados e encurralados pelas ruas das nossas duas maiores cidades por exigirem um elementar direito e o cumprimento da lei fundamental. Vergonha de um Estado que trata como criminosos aqueles que só pedem para ser tratados com dignidade.
2. Injustiça. É a mais gritante das injustiças. O Estado que falha em regular o mercado, que falha em construir habitação pública, que falha em travar a especulação, que mostra que baixa impostos, que mostra que incentiva jovens a comprar casa não se sabe onde, mostra uma eficácia repentina e musculada quando é para reprimir quem aponta e denuncia essas falhas. Protege-se o património dos poderosos, esmaga-se a voz das pessoas simples e indefesas.
Toda a ordem que precisa de carregar em quem reclama por um direito humano e constitucional inalienável é uma desordem moral.
3. Recuo. O mais grave destes três aspetos que os acontecimentos desta madrugada passada nos suscita. O que tivemos nessa noite não foi só apenas o recuo de uma hora nos nossos relógios, mas um recuo aos tempos sombrios da ditadura, onde se respondia a qualquer manifestação mínima com brutalidade, prisões arbitrárias e todo o género de violência física e psicológica.
Este modo de atuar não pertence a uma democracia europeia em 2026. Pertence ao álbum de tempos sombrios que julgávamos enterrados. É o recuo da sociedade portuguesa aos métodos da ditadura, resolver com a polícia o que se devia resolver com política. Silenciar na rua o que não se faz com diálogo e entendimento no parlamento.
Não nos venham dizer que foi para manter a ordem. Toda a ordem que precisa de carregar em quem reclama por um direito humano e constitucional inalienável é uma desordem moral.
As cargas policiais não travam manifestações, são fertilizantes que as legitimam e lhes dão ainda mais força.
1.º Ouvi há dias Raquel Varela vir em defesa da gente de Covas do Barroso, onde como é sabido, pretendem explorar o lítio. Como gosto de ser justo nas minhas análises e perceções, resumirei as duas visões: dos que defendem e ganham e dos que consideram grave esta exploração.
Os primeiros são: (a) aqueles para quem a transição energética europeia serviria para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e de fornecedores externos (como a China); (b) O Estado português e a economia nacional, ou seja, os defensores do projeto apontam a criação de emprego qualificado, a atração de investimento estrangeiro, o pagamento de royalties e o desenvolvimento de infraestruturas rodoviárias na região interior do país; (c) a empresa e investidores (Savannah Resources) que geraria lucros para esta entidade promotora e para os seus investidores globais.
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Os segundos, ou seja, os habitantes de Covas do Barroso que pensam: (a) As comunidades locais e residentes que afirmam que a mina a céu aberto destrói o património natural, a qualidade de vida e a saúde, devido à poeira, ruído e tráfego pesado, existindo o receio de que as terras agrícolas e os recursos hídricos fiquem contaminados ou escassos; (b) O setor agropecuário e a identidade local, pois que, sendo a região de Barroso classificada como património agrícola mundial pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), defendem que a mina inviabiliza a agricultura tradicional, a criação de gado (como a raça bovina barrosã) e o turismo rural, destruindo a economia sustentável existente, e (c) os proprietários de terrenos e a comunidade usufrutuária dos terrenos baldios, para quem os processos de expropriação e a aplicação de servidões administrativas retiram o controlo das terras comunitárias (baldios), transferindo o uso do solo para a exploração mineira.
2.º Lembrei-me agora de que, tendo eu viajado com o meu pai pelas Terras do Bouro na altura da construção da barragem de Vilarinho das Furnas, ouvi e apercebi-me, apesar de jovem (teria então 16 ou 17 anos), da rija luta dos habitantes, cuja forma comunitária antiga estava muito enraizada de forma muito harmonizada. O Estado Novo, fascista, acabou por fazer submergir a aldeia em 1971. Todavia não deixaram os descendentes daqueles habitantes de fundar a Afurna (Associação dos Antigos Habitantes) e construíram o Museu Etnográfico de Vilarinho das Furnas com pedras recolhidas das próprias casas antes da submersão. Reli, a propósito deste episódio o que então reclamava o povo: “Quem não é pelo comum, não é por nenhum.” Como escrevia há alguns anos o meu amigo Manuel Reis, pensador, filósofo e escritor1: “Ao afirmar um tal axioma, o povo de Vilarinho das Furnas defendia uma vera experiência personalizante e identitária e, ao mesmo tempo, proclamava uma cultura humanista e de liberdade.”
“tudo quanto representar o reforço de um rearmamento ético, moral, social, político e económico é bem-vindo”
3.º Hoje, como octogenário, não posso nem devo calar as ações desavergonhadas de um governo que faz ziguezagues, sempre em desfavor dos que mais sofrem. Por esta razão, e por outras, estou ao lado dos jovens e menos jovens que lutam de forma pacífica contra o estado em que se encontra a nossa democracia. Sofremos todos como comunidade. Tentam retirar o que temos de dignidade: a habitação e com ela a possibilidade de constituir família em sossego e de criar ambiente para as crianças – o futuro deste País. Nesta medida, tudo quanto representar o reforço de um rearmamento ético, moral, social, político e económico é bem-vindo.
1 Colaborava com a Edicon, Brasil, e com o Centros de Estudos do Humanismo Crítico – Portugal e América Latina – sendo quase esquecido entre nós, em particular pelo Jornal das Letras.
Segundo o dicionário de Português da Porto Editora, maioria é um nome feminino que designa a maior parte; o maior número; silencioso ou silenciosa é um adjetivo que designa que ou quem 1) está em silêncio; 2) não fala ou que não faz ruído, calado. Como nome masculino pode designar 1) dispositivo adaptado ao tubo de escape dos motores de combustão interna para atenuar o ruído da explosão de combustível; 2) dispositivo adaptado ao cano das armas de fogo para atenuar o ruído; silenciador.
EM NOVILÍNGUA:
Nos últimos dias, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, tem recorrido repetidamente à expressão maioria silenciosa, dizendo que “ouve quem se manifesta” pelo direito à habitação, mas que governa para “a maioria silenciosa” que está em casa. Ora a expressão “maioria silenciosa” não é inocente na boca do ministro e está claramente conotada com a tentativa de golpe de estado do general Spínola em 28 de setembro de 1974, que pretendeu subverter a liberdade conquistada cinco meses antes e concentrar na sua pessoa todos os poderes. Nessa altura, a mobilização popular, em conjunto com o MFA, ergueu barricadas e barrou o acesso a Lisboa aos reacionários da alegada “maioria silenciosa”. Derrotado, Spínola demitiu-se dois dias depois. O mesmo aconteceu a Richard Nixon, que num discurso televisionado em 3 de novembro de 1969, 57 anos antes de Pinto Luz, apelou a uma “maioria silenciosa” para que o apoiasse contra aqueles que se manifestavam contra as suas políticas e a guerra do Vietname. 57 anos depois, esperemos que o ministro e o seu governo lhes sigam os passos. ASP
Vitória Vera, operária têxtil, recorda-se da luta pela escola e pelo autocarro, em plena Revolução dos Cravos, em 1974 e 1975, ali em Oeiras, no distrito de Lisboa. “Faltavam escolas, e o Ministério não autorizava a ampliação da escola existente. A população decidiu que, se tivesse o material, ampliaria a escola. Voluntariamente, construíram mais duas salas. Quando veio a autorização do Ministério, as salas já estavam prontas.”
Foi em Barronhos, Carnaxide, mas podia ser no Porto ou em Setúbal, em Machico, na Madeira. A Câmara de Oeiras, sob a direção da ditadura, cai logo a seguir ao 25 de Abril. E sob manifestações populares, à porta do município, o presidente, fiel ao regime fascista, é obrigado a retirar-se. Eram então Oeiras e Amadora dois concelhos juntos.
Forma-se uma comissão administrativa e uma disputa de vários partidos pela direção e influência: do PS, PCP e MDP (próximo do PCP), para decidir quem vai estar à frente dos destinos da Câmara. Mas, ao mesmo tempo, em dezenas de bairros, formam-se as comissões de moradores e a coordenação entre estas, que são na verdade quem toma as decisões fulcrais, de habitação a creches, passadeiras de peões a centros de saúde. É a democracia a borbulhar na cidade.
O problema da falta de habitação era esmagador, um drama para as populações migrantes, que vieram do Alentejo e das Beiras trabalhar para Lisboa. Milhares viviam em bairros de barracas, sem esgotos, havia epidemias de cólera, acidentes graves com crianças, chuva dentro das casas. Em Oeiras, 20 mil pessoas partilhavam casa; cinco mil viviam em barracas e havia 70 núcleos degradados onde viviam 40 mil pessoas. Destas, 16 mil viviam na Amadora e dez mil em Carnaxide. Até 1974, a habitação social construída era pouco mais de 200 fogos, isto em 30 anos...
"Milhares viviam em bairros de barracas, sem esgotos, havia epidemias de cólera, acidentes graves com crianças, chuva dentro das casas."
A partir das comissões de moradores, autênticos organismos de democracia que fazem recordar o municipalismo que defendeu o poeta Antero de Quental – calcula‑se que haveria 80 comissões em todo o município –, forma‑se uma ampla participação democrática de trabalhadores, manuais e intelectuais, que vai democratizar o debate público e político sobre as condições de vida e de trabalho das populações. As comissões de moradores, estas têm uma organização por bairro, e não necessariamente administrativa, como no caso de freguesia, e, portanto, têm uma dimensão que reúne formas de solidariedade ou de conflitos, mas em torno das vidas comuns fora do espaço de trabalho. E com enorme proximidade. Em Oeiras, as comissões fervilhavam. O problema mais grave era a questão da habitação. E com ele toda uma miríade de questões essenciais por resolver: esgotos a céu aberto, falta de água, ausência de transportes e mesmo de estradas e caminhos, escolas a rebentar pelas costuras ou inexistentes e saúde precária, quando existia – se existia, era um pequeno posto médico. Estas comissões debatiam tudo, caminhos, estradas, água, saneamento, jardins e parques infantis, creches, escolas, postos médicos, teatros, bibliotecas e campos desportivos. Nunca tanta gente decidiu tanto na história de Portugal. Gritava-se pelo país: “Casas sim, barracas não!”
Até 1965 a diferença de valorização de um terreno agrícola para um urbano ficava em mãos públicas, do Estado. Desde 1965 que Salazar tinha permitido a construção de um lucrativo mercado, o dos solos. Isto fez disparar os custos de habitação.
Este mercado especulativo com os solos ia ser posto em causa. As formas de resolução da questão da habitação durante a revolução, em 1974 e 1975, serão múltiplas, mas o essencial é a questão dos solos públicos e o fim da especulação. Muitas comissões de moradores conseguiram cedência de terrenos públicos (ou ocuparam privados, abandonados) – questão hoje essencial para a crise de habitação em Portugal, a municipalização dos solos. E, através de cooperativas, programas de autoconstrução e mesmo construção pública, conseguiram ir construindo bairros como o da Vitória Vera, não raras vezes com o entusiástico apoio de unidades militares progressistas. As associações tinham claramente um projeto comunitário que envolvia os próprios moradores. O Estado dava o terreno, um fundo x por família, e o que faltava para o empréstimo total da casa era um empréstimo construído em nome da associação, como se fosse uma cooperativa.
Também, em milhares de casos, depois das ocupações de habitação pública – em geral destinada aos que estavam de acordo e conluio com a ditadura – ou privada (dos que tinham as casas vazias para especulação), milhares de casas são colocadas no mercado, o que levou a uma queda dos preços, que permitiu a dezenas de milhares de famílias terem, pela primeira vez, uma habitação. Muitas casas devolutas foram usadas para alojamento das famílias, equipamentos culturais, recreios desportivos, associações culturais, e para sedes de partidos ou comissões de trabalhadores ou de moradores.
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O bairro da Vitória, ainda hoje um dos bairros de destaque do concelho de Oeiras, foi construído assim: luta pelos terrenos, assembleias para decidir o desenho, o tamanho e disposição das casas, em discussões com arquitetos, engenheiros e, claro, moradores. No bairro ergueram-se casinhas familiares, com algum espaço exterior e um centro desportivo, biblioteca e casas de convívio no meio. Enfim, um desenho humanizado.
Havia no Bairro da Outurela/Portela seis comissões de moradores que se juntaram e deram origem à Associação 18 de Maio. O organigrama da associação era o seguinte: uma direção, eleita em assembleia geral, e um conselho fiscal e da direção à qual estavam ligados os serviços. Uma câmara em ponto pequeno: secção de relações externas, de obras, cooperativa, desportiva e cultural. Esta secção cultural, por sua vez, subdividia‑se em sector recreativo, biblioteca, teatro, cinema e informação. E publicam ainda um jornal, O Bairro.
Outra das ações das comissões de moradores foi renomear a cidade. Nos documentos fala‑se numa possível Rua Che Guevara, na Avenida Otelo Saraiva de Carvalho. A antiga Alameda Marechal Carmona muda em setembro de 1974 para Avenida Salvador Allende, com uma placa de celebração em homenagem ao povo chileno, que tinha vivido uma revolução e uma sangrenta contrarrevolução, comandada por Pinochet, um ano antes, em 11 de setembro de 1973. Três ruas em Oeiras, Paço de Arcos e Amadora que tinham o nome de Oliveira Salazar passam a chamar‑se Salvador Allende. Quando Ventura, líder do partido fascista Chega, disse que Portugal precisava de três Salazares, assumindo a defesa da ditadura e da fome, das barracas e da pobreza, podíamos ter respondido que isto só vai lá com três Che Guevaras e Salvadores Allende, Anteros de Quental e Otelos.
Este texto baseia-se no livro da autora A Revolução dos Cravos em Oeiras (Lisboa, Parsifal, 2019).
O apoio dado pelos terceirenses a D. António, prior do Crato, candidato ao trono de Portugal, iniciou-se de forma moderada até ao momento em que os oficiais mecânicos decidiram liderar o processo. Ao lado deles, camadas populares, frades franciscanos, elementos da pequena burguesia e nobreza, enfrentaram o sector filipista sustentado pelos jesuítas e pelos burgueses e nobres mais poderosos, imaginando que o vasto império espanhol lhes seria vantajoso.
As razões que levaram a ilha Terceira a tomar uma posição ímpar no contexto do arquipélago têm uma explicação histórica. A baía de Angra era um ponto de passagem das embarcações que circulavam pelas Índias Orientais e Ocidentais, fazendo que a cidade se tornasse numa Lisboa em miniatura, como escreveu o cronista Gaspar Frutuoso1. A população urbana (8400 habitantes) correspondia a cerca de 50% dos habitantes da Terceira, com um peso significativo de oficiais mecânicos, nas mais variadas profissões. Organizados em confrarias, cerca de 50, constituíam um grupo com poder de compra e uma liberdade de ação sem a dependência dos senhores da nobreza. Este estatuto permitiu-lhes ir acompanhando o processo e conquistando o seu lugar até se afirmarem como líderes da resistência.
Ciprião de Figueiredo, um capitão-general conciliador
O cargo de corregedor dos Açores, que Ciprião de Figueiredo detinha desde 1578, conduziu a que ocupasse a missão de capitão-general. Foi ele quem tratou de enviar emissários a D. António, a comunicar a fidelidade prestada, quem presidiu às cerimónias de juramento de militares e civis e procedeu à nomeação de homens da sua confiança para os diversos cargos.
Tudo correu sem sobressaltos até que um influente membro da nobreza local decidiu montar a cavalo e percorrer as ruas a dar vivas a Filipe II, com apoio dos jesuítas. Estava dado o primeiro sinal de antagonismos internos que Ciprião de Figueiredo tentou controlar com diplomacia. Apesar de o insurreto ter sido preso, a população pretendia menos tolerância para com ele e outros traidores.
As forças filipinas foram derrotadas pelos populares, a que não faltou a ajuda de bovinos, espicaçados com aguilhões, para desbaratar o exército inimigo.
As tentativas de Filipe II, solicitando a rendição da ilha, não resultaram, e esta teimosia conduziu à batalha da Salga, em 25 de julho de 1581. As forças de D. Pedro de Valdez foram derrotadas pelos populares, a que não faltou a ajuda de bovinos, espicaçados com aguilhões, para desbaratar o exército inimigo.
A força dos “menores” cada vez maior
Esta foi uma vitória do povo terceirense que, a partir de então, decidiu controlar paulatinamente a direção da resistência.
Os populares marcaram posição entaipando os jesuítas no seu colégio, onde estiveram enclausurados até à expulsão da ilha, em 1582. A força dos “menores” tornou-se cada vez maior e a liderança de Ciprião foi posta em causa. Os oficiais mecânicos organizaram um motim com o intuito de o afastar e enviaram cartas a D. António pedindo que o substituísse.
A visita de D. António à ilha, em meados de 1582, deu ânimo à população. No discurso oficial da receção, ficaram claras as intenções. Se na ilha, a arraia-miúda se impunha, nada impedia D. António de fazer o mesmo: que “seus povos fossem regidos e governados pelos menores”. A luta a favor do prior do Crato ultrapassava o mero patriotismo e desenvolvia-se com o objetivo de instaurar uma nova ordem política.
A perseguição aos inimigos tornou-se mais intensa, acabando a fase de conciliação. Com a fuga do bispo para São Miguel, a Sé foi declarada vacante e o Cabido nomeou um novo provisor e vigário-geral, provocando um cisma religioso; por apoiarem Filipe II, os jesuítas foram desentaipados e enviados para Inglaterra, e o monarca levou consigo cerca de 80 nobres, bem como Ciprião de Figueiredo.
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Após a partida de D. António, o novo governador-geral, conde Manuel da Silva, quebrou todos os privilégios da Câmara e chegou a prender juízes com as varas na mão. A nobreza foi substituída nas companhias de ordenança por oficiais mecânicos, que passaram a sargentos de companhia e almotacés. Foram confiscados bens a partidários de Filipe II e foram estes quem contribuiu, em larga medida, para sustentar a revolução. A violência que se instalou foi corporizada pelo conde Manuel da Silva, que não tinha hipótese de seguir outro caminho: ou cumpria as ordens do núcleo mais revolucionário ou arriscava a própria vida.
Filipe II não desistiu de tomar posse da ilha e, em julho de 1583, uma segunda armada dominou a luta dos terceirenses. A violência desencadeou-se, agora, em sentido contrário, sufocando o sonho de instaurar uma nova ordem política.
Nunca mais a Terceira viveu um período revolucionário com estas caraterísticas, muito mais radical do que o das lutas liberais, dirigidas por elementos da nobreza e da burguesia, sem que a voz do povo fosse ouvida.
1 Para uma leitura mais desenvolvida do tema, consultar o trabalho do autor A resistência popular a Filipe II, Temas de História Açoriana, Letras Lavadas edições, 2023, pp. 5-50.
A inclusão deve estar presente nas salas de aula, nos recreios e em toda a vida escolar, mas isso não significa ignorar que alguns alunos continuam a necessitar de ambientes estruturados, espaços adaptados ou acompanhamento especializado e uma escola inclusiva não se constrói eliminando respostas diferenciadas, mas garantindo que existem quando são necessárias.
Participei, em julho, no encontro “Revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva – Contributos para a Consulta Pública”, promovido pela Associação Pro Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial, que contou com cerca de 2000 participantes e aproximadamente 300 intervenções escritas. Revejo-me nas preocupações apresentadas, algumas das quais estão implícitas neste texto e também nas questões que a experiência no terreno me tem colocado diariamente.
A revisão do DL 54/2018 volta a colocar a educação inclusiva no centro do debate. A experiência das escolas mostrou que existe uma distância significativa entre os princípios definidos na lei e as condições necessárias para os concretizar. O empenho dos profissionais permite ultrapassar muitas dificuldades, mas não pode substituir recursos, tempo e condições de trabalho. A questão essencial é perceber se esta revisão conseguirá aproximar a legislação da realidade das escolas, ou se acrescentará novas responsabilidades a estruturas já muito sobrecarregadas.
As propostas apresentadas pretendem manter um paradigma inclusivo e introduzem alterações, como o Plano de Desenvolvimento Integral (PDI), o gestor de apoio à inclusão (GAI) e o Sistema Nacional de Apoio à Inclusão (SNAI), este último, através de equipas locais destinadas a articular a educação, a saúde, a segurança social e outros serviços. A intenção é reconhecer que a escola não consegue responder sozinha a todas as necessidades dos alunos. No entanto, preocupa-me a complexidade da estrutura proposta e a sua capacidade real de funcionar no quotidiano.
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O PDI poderá contribuir para reduzir a burocracia se substituir, efetivamente, os documentos atualmente existentes. Ao contrário, se vier acompanhado de novas grelhas, plataformas e procedimentos, poderá acontecer precisamente o contrário. A documentação deve apoiar a intervenção, não consumir o tempo que deveria ser dedicado aos alunos, nem introduzir documentação de suporte nova que terá, naturalmente, de ser explicada a todos e apropriada por todos.
Também o GAI deverá ter funções claramente definidas e tempo para as exercer. Coordenar apoios implica articular diferentes profissionais, ouvir famílias, acompanhar decisões e garantir que as medidas são concretizadas. Se esta responsabilidade for acumulada com todas as funções já atribuídas a um profissional, corre-se o risco de criar apenas mais uma obrigação formal, sem margem de ação para ser eficaz.
É igualmente necessário clarificar a relação entre o GAI, as EMAEI (equipas multidisciplinares de apoio à educação inclusiva), as ELAI, os diretores de turma, os professores titulares e os docentes de educação especial. Quem coordena? Quem decide? Quem responde quando uma medida não é concretizada? Quem faz o quê?
A articulação com a saúde merece particular atenção. Há alunos cujas necessidades exigem intervenção clínica, terapêutica e especializada. A escola precisa de poder contar com esses serviços e, enquanto essa intervenção não chega, de dispor de orientação e apoio para lidar com as situações. São necessários compromissos, responsabilidades e tempos de resposta compatíveis com as necessidades das crianças. É necessário definir responsabilidades concretas, estabelecer prazos de resposta, garantir recursos adequados às características de cada território e assegurar mecanismos de apoio durante o período que medeia entre a identificação da necessidade e a intervenção efetiva dos serviços especializados. Isto porque esta articulação será também condicionada pelas diferenças entre territórios. A disponibilidade de profissionais e serviços não é igual em todo o país, pelo que uma solução viável numa região poderá ser difícil de concretizar noutra e a legislação deve ter esta realidade em conta. Se isto não for tido em conta, aquilo que é apresentado como uma responsabilidade partilhada poderá continuar, na prática, a recair sobretudo sobre a escola.
Mais acrescento que esta intervenção em rede não pode depender apenas da criação de novas equipas ou de novos mecanismos de encaminhamento: embora sejam anunciadas novas formas de funcionamento, não estão suficientemente definidos os recursos humanos, financeiros e temporais necessários para garantir a sua implementação. As escolas terão de alterar procedimentos, reorganizar equipas, adaptar práticas e esclarecer as famílias relativamente às novas respostas. Se esta mudança ocorrer sem formação adequada, sem tempo de trabalho disponível e sem os apoios necessários, poderá provocar um aumento da instabilidade, da pressão e do desgaste dos profissionais.
Várias outras dimensões da reforma dependem ainda de regulamentação posterior. O funcionamento e regulamentação do SNAI, as competências das ELAI, os núcleos de supervisão técnica, as escolas de suporte, os centros de competência para a acessibilidade e inclusão, os indicadores nacionais e a regulamentação dos centros de recursos para a inclusão, tudo ainda tem de ser regulamentado e é difícil perspetivar a eficácia de uma reforma quando uma parte significativa da sua operacionalização permanece em aberto.
Mudar a lei é necessário, mas mudar a lei sem preparar as escolas para a aplicar, pode significar apenas mudar as responsabilidades no papel
Os docentes terão novas responsabilidades: acompanhamento e monitorização dos alunos, planos individuais, reuniões, articulação entre serviços e recolha de informação. Mesmo integradas na componente não letiva, estas tarefas exigem tempo e essa componente não é infinita. Não se pode continuar a assumir que todo o trabalho adicional será absorvido pela disponibilidade dos profissionais.
A inclusão deve estar presente nas salas de aula, nos recreios e em toda a vida escolar, mas isso não significa ignorar que alguns alunos continuam a necessitar de ambientes estruturados, espaços adaptados ou acompanhamento especializado e uma escola inclusiva não se constrói eliminando respostas diferenciadas, mas garantindo que existem quando são necessárias.
Por isso, considero essencial que a reforma seja acompanhada por recursos humanos e financeiros adequados, formação, tempos de resposta definidos e mecanismos de avaliação. Conceitos como participação, desenvolvimento integral, qualidade das respostas ou eficácia das medidas precisam de critérios suficientemente claros para evitar interpretações muito diferentes entre escolas e territórios e expressões como “sempre que possível”, “preferencialmente” ou “quando adequado” podem tender à flexibilidade, mas, sem critérios objetivos, também podem contribuir para uma aplicação desigual da lei.
No fundo, a questão é simples: o aluno recebe o apoio de que necessita quando dele necessita? Consegue aprender, participar e desenvolver autonomia? As novas medidas propostas mostram-se eficazes, claras, objetivas, lineares, apreendidas por todos, no terreno? Todos têm a oportunidade real de aprender, salvaguardando um plano universal que deve estar subjacente? E é a partir destas perguntas que a reforma deve ser avaliada.
Defender a educação inclusiva é defender os seus princípios, mas também criar as condições para que possam ser cumpridos. Devem existir condições, recursos e responsabilidades claramente definidos. Não se deve começar por atribuir novas obrigações e esperar que as escolas encontrem, depois, forma de lhes responder.
Mudar a lei é necessário, mas mudar a lei sem preparar as escolas para a aplicar, pode significar apenas mudar as responsabilidades no papel.
Durante a intervenção policial do passado dia 25 de outubro, um médico relatou ao Diário de Notícias a existência de atrasos na assistência a manifestantes com traumatismos graves. Segundo o seu testemunho, a justificação que terá recebido de uma colega médica do CODU (Centro de Orientação de Doentes Urgentes) foi a falta de condições de segurança para a atuação das equipas de emergência médica.
É evidente que nenhuma equipa de emergência médica deve ser colocada em risco. A segurança dos profissionais é uma condição indispensável para que possam desempenhar a sua missão. Mas há uma questão que não pode ser ignorada: se a insegurança naquele local resultou da intervenção da própria Polícia de Segurança Pública, de quem era a responsabilidade de criar as condições necessárias para que o socorro pudesse ser prestado?
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A resposta é clara: compete às forças de segurança garantir as condições necessárias à atuação dos meios de emergência médica, mesmo, e sobretudo, quando é a sua própria intervenção que gera uma situação de risco. A proteção da vida e da integridade física dos cidadãos não pode ficar suspensa por causa de uma operação policial.
Estamos a falar de uma manifestação que, segundo os relatos conhecidos, decorria pacificamente até à intervenção policial, e na qual terão resultado feridos, alguns com traumatismos considerados graves por um médico presente no local. Perante este cenário, qualquer atraso injustificado na prestação de assistência médica é absolutamente inaceitável.
Mais do que uma questão operacional, estamos perante uma situação que exige esclarecimentos e uma investigação rigorosa. Se a atuação policial criou as condições de insegurança e se, em consequência, o socorro foi impedido ou atrasado, poderão estar em causa responsabilidades disciplinares e, dependendo da prova e das circunstâncias concretas, responsabilidades criminais, nomeadamente por omissão de auxílio ou outros ilícitos legalmente aplicáveis.
É, por isso, indispensável esclarecer quem ordenou a intervenção policial, quais foram as circunstâncias que levaram à utilização da força, que ferimentos foram provocados, quanto tempo demorou a assistência médica a chegar junto das vítimas e, sobretudo, quem decidiu que não estavam reunidas as condições para a atuação imediata das equipas de emergência.
A polícia não pode provocar feridos e o socorro ficar à espera
Não basta apurar se a intervenção policial respeitou os procedimentos. É igualmente necessário perceber se, durante e depois da intervenção, foram asseguradas todas as condições para proteger e socorrer aqueles que ficaram feridos.
A atuação policial não pode ser dissociada da responsabilidade do Estado em proteger a vida e a integridade física dos cidadãos. A força pública existe para garantir direitos, não para criar situações em que o acesso a cuidados médicos fica comprometido.
Numa democracia, nenhuma força de segurança está acima da lei. E nenhum cidadão, independentemente das razões que o levaram a manifestar-se, pode ficar à espera de assistência médica urgente porque o Estado não conseguiu garantir as condições de segurança necessárias ao socorro.
A polícia não pode provocar feridos e o socorro ficar à espera.
A 10 de Dezembro a Câmara Municipal de Lisboa leiloa dez terrenos municipais por 59 milhões de euros, sem uma condição de preço nem de renda. A venda foi aprovada na Câmara pelo PSD, CDS e IL com os votos do Chega, contra PS, PCP, BE e Livre, e na Assembleia Municipal pelos mesmos, contra PS, PCP, BE, Livre, PEV e PAN. Nas fichas urbanísticas da própria Câmara cabem ali 470 casas e 340 quartos de estudantes, para 1200 pessoas. Cedidos a cooperativas, com o solo a ficar público, financiamento público a 1% e um subsídio de 30% ao investimento, sairiam a rendas de 147 a 355 euros, as que um salário de 1000 euros pode pagar. Vendidos a promotores, o mesmo T1 de 52 metros custará entre 310 e 450 mil euros, para agregados com um salário bruto de 4600 a 6700 euros por mês, três a quatro vezes o salário mediano de Lisboa.
Moedas disse na reunião pública de 28 de Outubro que “sem essa hasta pública nós não conseguimos continuar a fazer habitação”. Mas a proposta que ele próprio fez aprovar não destina os 59 milhões à habitação; destina-os ao plano de investimentos em geral, autocarros, pavimentos, esquadras, creches, com a habitação em sexto lugar de nove. E mesmo que fossem todos para habitação nova, pagavam 300 casas. Quer vender terrenos onde cabem 810 para, na melhor das hipóteses, fazer 300. Fiz a conta com os documentos da Câmara, lote a lote. Está no modelo de cálculo que acompanha este texto.
Os dez terrenos ficam em Marvila, no Beato, na Penha de França, no Lumiar, em Belém, em Campolide e em São Vicente. Estão todos neste mapa, com a ficha de cada um, e cada nome abaixo abre o mapa em cima do terreno.
1. Rua Pardal Monteiro, Marvila. Quatro lotes com arruamentos feitos e 106 fogos aprovados por alvará desde 2009. Valor base 11,8 milhões. Podia começar-se a construir amanhã.
4. Rua Emília Eduarda, Olaias. Dez parcelas, 10.071 m², o maior terreno da hasta. Valor base 13,7 milhões. Três famílias vivem numa das parcelas e quem comprar fica encarregado de as pôr fora. Em cooperativa, 154 fogos e 73 quartos.
5. e 6. Quinta dos Alcoutins, Lumiar, lotes 26 e 27. Dois lotes de moradia, 797 e 850 mil euros. Foram a hasta em 2017 por 370 e 400 mil, e em 2022 por 515 e 560 mil, sem comprador. O valor base subiu 115 por cento e o terreno continua vazio.
8. Rua Gregório Lopes, Restelo. 647 m² onde a Câmara admite uma torre de 15 pisos, cerca de 65 fogos. Valor base 5,7 milhões, o metro quadrado de terreno mais caro da hasta.
9. Rua de Campolide, junto ao n.º 360. Cinco parcelas, 4113 m², ao lado da Universidade Nova e de Sete Rios. Valor base 10,9 milhões. Em cooperativa, uma residência com 128 quartos.
A Câmara não vende casas, vende metros quadrados. Quem comprar decide se faz estúdios ou apartamentos de luxo, e no caderno de encargos não há uma linha sobre preços ou rendas. Ao preço do novo em cada zona, com os valores mais recentes do INE, a habitação a construir ali vale cerca de 270 milhões em vendas, dos quais 13,5 milhões em comissões para agências imobiliárias. Só as comissões dariam para construir mais de uma centena de casas em regime cooperativo. Um T0 de 36 m2 vender-se-á entre 215 e 310 mil euros, um T1 de 52 m2 entre 310 e 450 mil. São as mesmas casas que a cooperativa põe a 190 e 265 euros de renda.
Agora a outra hipótese. A Câmara não vende. Cede os terrenos a cooperativas de habitação, em direito de superfície, e fica dona do solo para sempre. As cooperativas gerem a construção, sem promotor, sem margem, sem comissões. Sem caves de estacionamento, cada fogo dá 10 mil euros à Câmara para ela fazer estacionamento público. Um terço vai para residências de estudantes, em Campolide ao lado da Nova, nas Olaias e no Beato a um passo do Técnico e do ISEL. O resto são casas, 70% T0 e T1 para quem tem 25 ou 30 anos e vive num quarto, 30% T2 e T3 para famílias, tudo nas áreas mínimas que a lei impõe. O financiamento é público, a 1% em 50 anos, como o IHRU e o BEI fazem para habitação social, e a Câmara e o Estado põem 30% do custo a fundo perdido, 30 milhões em quatro anos, menos de 2% do que a Câmara investe por ano.
Resultado. Cerca de 470 casas e 340 quartos de estudantes, 810 unidades, 1200 pessoas alojadas. Com construção industrializada, contando tudo, obra, projectos, taxas, juros e IVA, um quarto de 25 m2 custa 71 mil euros, um T1 de 52 m2 127 mil, um T2 de 72 m2 170 mil. Com o subsídio e o financiamento público, as rendas de equilíbrio são 147 euros num quarto, 190 num T0, 265 num T1, 355 num T2. Um salário líquido de 1000 euros paga um T1. Um casal com 1400 paga um T2. Hoje um quarto em Lisboa paga-se a 600. É habitação pública no sentido em que Viena a entende, para sempre, porque o solo não sai das mãos públicas. É exactamente a quem acampou no Rossio que estes terrenos podiam servir.
A escolha não é entre fazer e não fazer habitação. É entre vender o solo público para especulação ou dá-lo a quem precisa de casa.
E a conta da Câmara? A proposta aprovada em Julho manda a receita para o plano de investimentos até 2030, onde a habitação é uma rubrica entre nove. Mas admitamos o melhor cenário, o que Moedas sugere e o documento não garante, os 59 milhões todos em habitação nova. A custos correntes de obra municipal, cerca de 200 mil euros por fogo dão 300 casas. Nos terrenos que quer vender para os obter cabem 810. Vende 810 para fazer 300, e as 810 nascem na mesma, mas para quem já tem casa. Não é uma escolha entre fazer e não fazer habitação. É entre vender o solo público para especulação ou dá-lo a quem precisa de casa.
Quem vai comprar? Não se sabe, as propostas entram em envelope fechado até 4 de Dezembro. Mas sabe-se para quem foi desenhada a venda. Lotes de 1 a 14 milhões, cheque visado de 15% à cabeça, nenhuma condição de renda. Não é para cooperativas nem para pequenos construtores. É para fundos e grandes promotores, os mesmos que compraram Entrecampos em 2019 e que a proposta cita como exemplo. A 10 de Dezembro, às dez da manhã, no Campo Grande, a lista de quem licita é lida em voz alta.
E a lei? A Lei de Bases da Habitação diz que o solo público se reserva para “promover o aumento da oferta”, “prevenir a especulação fundiária e imobiliária” e “fazer face às carências habitacionais”, e manda as câmaras inventariar o seu património com aptidão habitacional e promover-lhe o uso. Vender dez terrenos a promotores que ali farão T1 de 310 a 450 mil euros não aumenta a oferta para quem precisa, alimenta a especulação em vez de a prevenir, e não responde a carência nenhuma. É o contrário, ponto por ponto, do que a lei manda fazer com o solo público.
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Como obrigar a Câmara a recuar?
O único instrumento que pode impedir a hasta de 10 de Dezembro é uma acção popular com pedido de suspensão de eficácia, a interpor até meados de Novembro. A Lei 83/95 permite a qualquer cidadão ou associação impugnar actos administrativos que lesem interesses difusos, e a habitação é um deles. Pede-se ao tribunal administrativo a anulação da deliberação de Julho e, sobretudo, a suspensão provisória da sua eficácia até decisão. O fundamento é a violação do artigo 34.º, n.º 3, da Lei de Bases, a incoerência com a Carta Municipal de Habitação e o incumprimento do dever de inventário do artigo 28.º. Ganhar no fundo é incerto; obter a suspensão é possível se o tribunal entender que a venda cria um facto consumado irreversível, o que é verdade, porque solo vendido não volta. Precisam de um advogado e de uma associação ou de um grupo de munícipes como autores.
Em paralelo, um pedido de intervenção ao provedor de Justiça e uma exposição ao Ministério Público. O provedor pode recomendar à Câmara a suspensão do procedimento e pedir esclarecimentos sobre a conformidade com a Lei de Bases e com a Carta Municipal. Não vincula, mas uma recomendação pública do provedor a três semanas da hasta pesa. A exposição ao Ministério Público é um pedido para que o MP, que tem legitimidade própria em acção popular, avalie a legalidade da alienação.
Está tudo no Boletim Municipal n.º 1694, e o modelo de cálculo que usamos para este artigo, lote a lote, está disponível para quem o quiser verificar. A Câmara reúne em sessão pública a 25 de Novembro, às 15 horas, e o PCP pediu que a revogação fosse a votos. Até 10 de Dezembro o solo ainda é de todos.
Se há algo "avariado" e economicamente (e socialmente) insustentável, é o AVE (comboio de alta velocidade).
Uma obra faraónica cujo custo real não se imagina, porque quem a decidiu fazer não são os políticos fantoches, são as grandes potências económicas.
Construir o AVE significou destruir a ferrovia que servia grandes cidades e áreas de todo o estado, principalmente a Espanha rural, o que também causou abandono e esvaziamento, o que por sua vez levou ao abandono e ao encerramento de centros de saúde, escolas e ao desaparecimento dos serviços sociais. A Espanha esvaziada tem também os responsáveis, as decisões económicas de uma elite que mede tudo na “rentabilidade dos SEUS negócios” e os executores políticos.
Publicitam apenas investimentos tendenciosos e separados uns dos outros.
Quem vos diz isto é um ferroviário membro de uma família de ferroviários, abrangendo o avô, os tios, o pai, os irmãos. Amamos o caminho-de-ferro público e social, precisamente aquele que estão a destruir.
Se houvesse transparência económica e o custo real do comboio de alta velocidade AVE fosse divulgado:
- Infraestruturas, incluindo carris, catenárias, eletrificação de centros de controlo, sistemas de segurança e sinalização, sistemas de encravamento, subestações elétricas, oficinas e muito mais.
- Compras de comboios, principalmente franceses e alemães, e a constante aquisição de novos comboios para renovação da frota.
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- O custo energético da operação de um único comboio AVE (multipliquem isto por 300 comboios por dia) e ficariam impressionados com o custo, apenas nas faturas de eletricidade.
A tudo isto acrescente-se:
- Custos diários de manutenção das instalações;
- Custos diários de manutenção e reparação dos comboios, locomotivas e vagões do AVE.
E não, a "taxa" que as empresas privadas pagam pela utilização das infraestruturas nem sequer cobre as pastilhas de travão das rodas.
E a tudo isto devemos acrescentar o custo da privatização que todos os partidos que governaram realizaram e continuam a realizar. E, claro, hoje o PSOE, o PP e o Vox não vão alterar a sua "aposta" na ferrovia de alta velocidade privatizada.
Podem ir a uma grande estação e perguntar a todos os trabalhadores que encontrarem se são de uma empresa pública ou privada. 90% das empresas são privadas, e recebem biliões de contratos suculentos e, sim, têm os seus trabalhadores com contratos precários e/ou salários mínimos, e condições de trabalho leoninas.
Mas dizer-vos que o AVE é um investimento que só interessa aos grandes grupos económicos, não vos dirão.
Que o AVE recebe 80% do investimento anual em caminhos-de-ferro com 45 milhões de viajantes (metade deles turistas estrangeiros) por ano, e que os comboios suburbanos, de média distância e regionais, com 550 milhões de viajantes anuais, têm de ser mantidos com 20% dos investimentos.
Indigna-me quando a Renfe ou os operadores privados franceses e italianos oferecem bilhetes por 9 euros. Se tivessem de cobrir o custo real com 9 euros, nem sequer lhes dava para limpar o rabo.
Nós, trabalhadores que amamos a ferrovia pública, sabemos que tudo isto era evitável.
Mas claro, é mais fácil dizer que temos um AVE porreiro. Que TODOS pagamos e de que uma minoria usufrui. E é lixado que alguém, como eu, por exemplo, diga que o AVE é um negócio para as grandes empresas e não para a maioria social.
Não, as pensões não estão falidas, as pessoas que contribuíram durante mais de 40 anos e que uma vez reformados continuam a contribuir para as Finanças geram rendimentos, como as pessoas que hoje trabalham. O que é caro e insustentável é o AVE, que gera poucos rendimentos para os cofres públicos e acarreta despesas impossíveis de manter económica ou socialmente.
Espero que esta publicação vos seja útil, não quis falar sobre as “causas” do terrível acidente de ontem, porque estou triste, indignado e zangado. Mas não duvidem de que o farei.
É escandaloso que a extrema-direita do Vox e do PP (e toda a sua imprensa indePPendente) se banhem no sangue das vítimas e na dor das famílias para se envenenarem mais do que já o fazem.
E é escandaloso que o PSOE tente criminalizar um colega com a acusação de “erro humano” quando sabe perfeitamente como estão as instalações.
São, tanto uns como outros, uns mafiosos, cúmplices do que acontece todos os dias na ferrovia.
Mesmo que não o compreendam, quando há um acidente ferroviário com vítimas, a maioria sente tristeza e dor, mas garanto que para as pessoas que trabalham há 40 anos na ferrovia, para aqueles que ainda hoje o fazem diariamente com profissionalismo e cuidado para que tudo funcione, as nossas almas doem, porque aquelas famílias desfeitas de quem nos sentimos próximos e que sofreram pagando com a vida dos seus entes queridos, nós, trabalhadores que amamos a ferrovia pública, sabemos que tudo isto era evitável.
E que os responsáveis são aqueles que executam as decisões políticas e aqueles que beneficiam economicamente, colocando os seus lucros à frente da vida das pessoas.
Para as vítimas, que a terra lhes seja leve.
Que os feridos recuperem rapidamente.
E toda a minha raiva e indignação vão para os poderosos da economia, as suas decisões e os seus fantoches políticos cúmplices.
Não sou contra a alta velocidade. A distinção que considero mais importante é entre investir na alta velocidade e fazê-lo à custa da rede convencional. Não são a mesma coisa. É perfeitamente coerente defender a alta velocidade, como alternativa ao transporte aéreo e rodoviário, e simultaneamente criticar o abandono de linhas regionais, suburbanas e de mercadorias.
O problema é que, em Espanha, houve uma aposta enorme no AVE, enquanto a rede convencional, os serviços regionais e suburbanos foram desvalorizados, aliás, à semelhança de Portugal. Mas importa lembrar que o abandono da rede convencional já vinha de trás. Em 1985 foram encerradas centenas de quilómetros de linhas, muito antes da chegada do AVE, em 1992. Portanto, não podemos atribuir à alta velocidade toda a responsabilidade pelo desmantelamento da rede convencional.
Também concordo com a crítica ao elevado investimento público em infraestruturas que depois são utilizadas por operadores privados. Mas estes também têm custos e riscos. Aliás, em 2025, a Ouigo teve prejuízos de 18,2 milhões de euros e a Iryo de cerca de 12 milhões (a Ouigo é da empresa pública ferroviária francesa, SNCF, e a Iryo da empresa pública italiana, Trenitalia).
Quanto ao material circulante, também não é correto dizer que os comboios são maioritariamente franceses e alemães. Espanha tem grandes fabricantes importantes, como a CAF e a Talgo.
Para mim, a questão não é escolher entre alta velocidade e rede convencional. É garantir investimento em ambas, sem abandonar a função social do caminho de ferro, nem avaliar tudo apenas pela rentabilidade financeira, esquecendo as populações e a coesão territorial.
Em Portugal, também estamos a assistir à preparação da entrega de serviços suburbanos da CP a privados, com a possibilidade de utilizarem material circulante adquirido com dinheiro público, como bem se sabe; a única coisa em que vão investir é no fardamento dos trabalhadores.
Para mim, a questão não é escolher entre alta velocidade e rede convencional. É garantir investimento em ambas, sem abandonar a função social do caminho de ferro, nem avaliar tudo apenas pela rentabilidade financeira, esquecendo as populações e a coesão territorial. Se levamos a discussão para a rentabilidade financeira, damos aval a quem encerrou linhas deficitárias.
Quanto ao acidente de Urda, concordo que é preciso investigar todas as responsabilidades, sem precipitações nem tentativas de reduzir tudo ao erro humano. As causas são mais profundas, mas ainda agora a procissão vai no adro. Esperemos que a investigação seja realmente independente.
Respondo por Mim, Biografia de Orlando Neves, um criador multifacetado
Edições Esgotadas, 2026
É a primeira biografia de Orlando Neves (1935-2005), poeta, ficcionista, dramaturgo, jornalista, tradutor, diretor literário, programador e animador cultural, cineclubista e dono de um sem-fim de outras facetas culturais. Foi uma figura central da resistência cultural durante a ditadura, tendo marcado o espaço público pela sua intervenção cívica. A obra foi lançada no dia 16 de outubro, no Clube de Jornalistas, com a presença do autor, Rui Bondoso, acompanhado na mesa por Maria Flor Pedroso e José do Carmo Francisco. Respondo por Mim, título deste estudo biográfico, é editado sob a chancela das Edições Esgotadas e tem o prefácio assinado por António Cândido Franco.
Orlando Neves nasceu em Portalegre a 11 de setembro de 1935, vindo a falecer no Porto a 24 de janeiro de 2005. Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa (1958), decidiu porém trocar a advocacia e a magistratura pelas letras, enriquecendo profundamente a cultura portuguesa, deixando uma marca indelével tanto no jornalismo cultural (com passagens marcantes por publicações de referência como a revista Vida Mundial e os jornais República, A Luta, Expresso e Diário de Notícias, onde assinou críticas literárias, teatrais e televisivas) como na dicionarística e na tradução de grandes clássicos mundiais. A publicação da sua primeira biografia é assim um passo fundamental para resgatar, estudar e fazer justiça à dimensão desta figura multifacetada e à sua vastíssima obra de 107 livros publicados e mais de 150 traduções.
“Orlando Neves (1935-2005) foi poeta, ficcionista, dramaturgo, jornalista, tradutor, diretor literário, programador e animador cultural, cineclubista…”
Foi vice-presidente do Clube de Jornalistas e da Casa da Imprensa, diretor literário do Círculo de Leitores e da Portugália Editora, criou a editora DiAbril e as livrarias Divulgação (no Porto) e Opinião (em Lisboa). Na televisão foi autor e apresentador de vários programas, entre eles “Manta de Retalhos” da RTP. Na rádio cofundou o icónico “Pão com Manteiga”, um dos programas mais célebres da história da rádio em Portugal, que mudou de modo radical a forma de fazer humor no país. No teatro assumiu a encenação em palcos consagrados como o Teatro Nacional D. Maria II e a Fundação Calouste Gulbenkian, tendo sido também diretor do Teatro Experimental do Porto (TEP).
Como poeta, romancista e contista galardoado dez vezes, Orlando Neves foi muito elogiado por escritores e críticos literários renomados como João Gaspar Simões, Fernando Namora, Lídia Jorge, Vergílio Ferreira, José Cardoso Pires, Urbano Tavares Rodrigues, Natália Correia, Mário Cláudio, entre muitos outros. Mas vinte e um anos após a sua morte, quase toda a sua obra vive numa névoa difícil de explicar. Hoje, a força que submerge a criação já não usa o lápis azul da ditadura, mas sim o manto invisível da indiferença mercantil. Se a ponta visível do icebergue de Orlando Neves ainda flutua através dos seus admiráveis dicionários e obras de consulta, a sua densa produção ficcional, poética e teatral permanece injustamente submersa. Ora, esta amnésia cultural priva as novas gerações de um olhar satírico, humanista e profundamente livre sobre a nossa história contemporânea. Resgatar a sua genialidade multifacetada não é, por isso, um mero exercício de nostalgia, é um ato de resistência contra a homogeneização do pensamento. E há até quem, na Academia, como Carlos Garcia de Castro, defenda que seria já tempo de se fazer um estudo aprofundado e abrangente deste escritor, ou em ensaio de especialista, de académicos, ou em seminário dos cursos de Português nas faculdades, ou tese para outras provas de conclusão universitária.
A segunda Jornada de Luta Internacional dos Estivadores em solidariedade com a Palestina e contra o militarismo terá sido porventura a mais vasta acção operária contra a guerra da história. Só por si, não muda o curso da história, mas é a confirmação de que é necessária uma classe trabalhadora politizada em todos os sete mares para causar transtorno às cadeias de abastecimento globais.
ilustração: Rita Comedida
Em 1984, a luta mundial contra o apartheid estava ao rubro. Para manifestar a sua hostilidade ao regime fascista de supremacia branca, os estivadores sindicalizados de São Francisco recusaram-se a descarregar carga sul-africana.
Reiteravam, assim, a resposta do primeiro presidente do Sindicato Internacional dos Estivadores (ILWU) a uma pergunta sobre o papel que os sindicalistas haviam de desempenhar na política mundial: “Interferir na política externa do país? Sim, absolutamente! É a nossa função, a nossa prerrogativa, o nosso direito, o nosso dever.”
Não há muitos trabalhadores que achem ter poder suficiente para manifestarem opiniões políticas no local de trabalho, quanto mais organizar paralisações para intervir na política mundial. Não obstante, como lembrava o sindicalista revolucionário “Big” Bill Haywood, “organizem-se os trabalhadores, que lhes basta meter as mãos nos bolsos para lixar a classe capitalista”.
Em 2023, a Federação Geral de Sindicatos Palestinianos (PGFTU) começou a apelar aos trabalhadores e sindicatos para “pararem de armar Israel”. Em 2025, pediu aos trabalhadores do mundo que “organizassem dias de revolta e solidariedade global de apoio à Palestina e ao seu bravo povo, nas fábricas e oficinas, nos portos e aeroportos, nas ruas e praças públicas”.
O movimento palestiniano pelo Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) bebe ostensivamente na luta contra o apartheid na África do Sul, que se pode considerar o mais eficaz movimento global pela justiça social do final do século XX. Já em 1959 o presidente do Congresso Nacional Africano, o chefe Albert Luthuli, mais tarde galardoado com o Prémio Nobel da Paz, declarara que “o boicote económico é a maneira de o mundo como um todo deixar claro às autoridades sul-africanas que ou mudam ou sofrem as consequências”.
Na sexta-feira, 30 de Outubro, os estivadores de cerca de cem portos de quase vinte países fizeram talvez a maior paralisação laboral coordenada da história mundial. O epicentro da luta é o Mediterrâneo — estivadores de dezenas de portos da Itália, da Grécia, de França, de Chipre, do País Basco e de Marrocos recusaram-se a trabalhar em parte ou na totalidade desse dia. Juntaram-se-lhes estivadores e outros trabalhadores em concentrações em Espanha, na Turquia, na Alemanha, na Irlanda, em Portugal, na Dinamarca, na Suécia, na Austrália, em Veracruz (México) e em Oakland (Califórnia), assim como em muitos portos da Índia.
Não reivindicam nem salários mais altos nem redução de horários. Citando dois dos muitos cartazes que por aí circulam, “os estivadores não trabalham pela guerra” e “nem um porto pelo genocídio”. O que os estivadores dizem é que se recusam a ser cúmplices da guerra, ainda menos do genocídio. O que a acção dos trabalhadores patenteia é que os trabalhadores têm o direito de — e potencial para — moldar o mundo.
Citando dois dos muitos cartazes que por aí circulam, “os estivadores não trabalham pela guerra” e “nem um porto pelo genocídio”.
Zarpe o navio a horas
A história das greves está indissociavelmente ligada ao transporte marítimo, agora parte integrante da indústria logística, ou seja, das ditas “cadeias de abastecimento”.
Não é por acaso que o termo inglês para a mais poderosa arma dos trabalhadores, strike (greve), tem origens náuticas. No livro Many-Headed Hydra (“Hidra de Muitas Cabeças”), Peter Linebaugh e Marcus Rediker descreveram como, em 1768, em Londres, os marinheiros arrearam “as velas dos navios, paralisando o comércio da principal cidade do império e acrescentando a greve ao arsenal da resistência”1. Desde essa altura, o termo usado para paralisação do trabalho em língua inglesa passou a ser “strike”, confirmando o lugar fundamental que o transporte marítimo ocupava no capitalismo. Ainda hoje, mais de 90 por cento de todos os bens consumidos (sejam matérias-primas, sejam produtos acabados) são transportados por mar.
Faz pelo menos um século que, de quando em quando, estivadores, marinheiros e outros trabalhadores do sector marítimo se recusam a carregar ou descarregar mercadorias em protesto contra o imperialismo, o fascismo e a guerra.
Em 1935-36, os estivadores de portos da África do Sul — Durban, Cidade do Cabo e Baía de Lüderitz —, assim como os de São Francisco, recusaram-se a carregar mercadorias para bordo de navios italianos em protesto contra a invasão da Etiópia pelo império fascista italiano.
No final da década de trinta, os estivadores da décima secção do ILWU da região da Baía de São Francisco uniram-se à comunidade chinesa, recusando-se a carregar mercadoria para o Japão imperial em protesto contra a invasão japonesa da China.
O exemplo mais vasto de militância dos estivadores foi contra o apartheid na África do Sul. Em São Francisco, Brooklyn, Sydney, Porto Espanha (Trindade), Gotemburgo (Suécia), Copenhaga e muitos outros portos, os operários sindicalizados recusaram-se a movimentar carga.
O activismo dos trabalhadores contra o apartheid não ficou restrito ao trânsito marítimo. Os trabalhadores dos supermercados irlandeses mantiveram, anos a fio, uma campanha em que se recusavam a servir clientes que comprassem produtos sul-africanos, conforme dramaticamente descreveu a autora irlandesa Sally Rooney.
Talvez o exemplo mais relevante tenha sido a campanha da 10ª secção do ILWU contra o Chile fascista. Em 1978, os estivadores e empregados de escritório de São Francisco sindicalizados na 34ª secção do ILWU descobriram que as forças armadas dos EUA estavam a enviar secretamente armas para o Chile. O ILWU tinha apoiado com todas as suas forças o regime anterior, encabeçado pelo socialista Salvador Allende, derrubado por um golpe de Estado militar, em 1973, chefiado por Augusto Pinochet, com o apoio activo dos Estados Unidos.
Os sindicalistas da 10ª secção, entre eles Herb Mills, que mais tarde escreveu um relato ficcionado intitulado Presenté, puseram-se em contacto com exilados chilenos, “latinos” da baía de São Francisco, a Igreja Católica e outros para pressionar o governo dos EUA a parar de enviar material militar. Trabalhando com congressistas solidários, o ILWU ajudou a convencer a Administração Carter da necessidade de reverter a política dos EUA e parar de mandar material militar para o Chile.
Solidariedade dos estivadores com a Palestina: de Génova ao Mediterrâneo e ao mundo
O apelo da PGFTU de 2025, “Cry Before Death” (O Grito Ante a Morte), apelava aos “camaradas do nosso sindicato, aguardamos que façais a vossa parte e transmitais o grito das crianças e trabalhadores de Gaza até aos decisores políticos e às ruas”.
A segunda Jornada Internacional de Luta dos Estivadores visa, em solidariedade com o movimento operário palestiniano, paralisar a cadeia de abastecimento global, antes de mais nada nos portos do Mediterrâneo. Estes estão na “linha da frente” na luta contra a guerra de Israel contra a Palestina, bem como contra as guerras de Israel contra o Líbano, a Turquia, a Síria e o Irão, todas elas alimentadas por equipamento e munições militares vindos dos EUA e da Europa.
Desde que, em 2019, se recusaram a carregar armas para a guerra travada pela Arábia Saudita no Iémen, os estivadores sindicalizados do porto de Génova, o de maior movimento da Itália, emergiram como vanguarda, tanto o Collettivo Autonomo Lavoratori Portuali (Colectivo Autónomo de Estivadores, CALP) como a Unione Sindacale di Base (Sindicato de Base ou USB). No ano passado, em solidariedade com a Frota Global Sumud, que procurou romper o bloqueio ilegal de Gaza por Israel, o estivador genovês Riccardo Rudino prometeu que “se perdermos o contacto com os nossos barcos, com os nossos camaradas, mesmo que apenas por 20 minutos, bloqueamos toda a Europa”. No outono passado, entre os participantes da frota encontrava-se outro estivador genovês, José Nivoi (assim como o sindicalista da Amazon Chris Smalls).
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Os estivadores genoveses contam com forte apoio de uma sociedade civil bem organizada, de grupos de estudantes e de um governo local solidário. Este outono, Génova acolhe uma potente instalação sonora da artista Hajra Waheed, “Hum III: From Port to Port, A Sonic Convening”. A exposição de Waheed explora a tradição histórica do sindicalismo radical, do antifascismo e do internacionalismo em Casablanca, Chattogram (Chatigão), Durban, Génova, Sydney, Jaffa e outros portos. Waheed faz uma ligação ostensiva entre as histórias de acção directa e a oposição dos estivadores ao apartheid israelita, também na jornada de 30 de Outubro.
A Federação Mundial dos Sindicatos (WFTU), organização com sede em Atenas, cujos sindicatos filiados representam 105 milhões de trabalhadores, co-patrocina a acção.
A mobilização desenrola-se num momento crítico, com conflitos militares em alastramento e frentes de guerra a progredirem e interligarem-se perigosamente, da Ucrânia ao Médio Oriente. O Estado assassino de Israel, apoiado pelos EUA, pela União Europeia e pela NATO, prossegue a sua actividade criminosa contra o povo palestiniano e intensifica a agressão militar contra o Irão e o Líbano, aumentando o perigo de um conflito ainda mais alargado.
A WFTU salienta que os operários “da indústria metalúrgica e dos estaleiros navais, dos caminhos-de-ferro, da energia, das telecomunicações, dos transportes e da logística… ligam portos, zonas industriais e infra-estruturas militares… [e] podem desempenhar um papel decisivo na luta comum contra a guerra imperialista e a exploração”.
A investigadora especializada no estudo de perturbações das cadeias de abastecimento, activista sindical e pela Palestina Charmaine Chua refere mais pormenores sobre:
… os nós estratégicos em que o genocídio israelita se sustém: da Turquia, que fornece petróleo bruto através do porto de Ceyhan, às exportações de carvão da África do Sul, aos envios de componentes para a Elbit Systems por Génova, Ravena, Livorno e outros portos, ao papel de Oakland no aprovisionamento das operações militares americanas pelo mundo fora. Ao traçar o papel destes portos no genocídio, veem-se os tentáculos do combustível, dos sistemas de armamento e das energias renováveis a alimentar as máquinas de guerra israelita e norte-americana. Se nos portos se cristalizou de forma surpreendente a brutal cumplicidade dos nossos Estados com a máquina de guerra, já a enorme solidariedade dos estivadores e da sociedade civil é sinal da maciça oposição que toma forma em resposta a estas catástrofes em marcha.
É forçoso compreender, também, que, sendo as cadeias de abastecimento — que tornam possível a guerra “moderna” — globais, não basta encerrar um porto, nem mesmo todos os portos de um país. Katy Fox-Hodess escreveu que não há nenhum ponto de estrangulamento estratégico que seja uma “solução milagrosa”. Com a sua frequente co-autora Rafeef Ziadah, pôs-se a estudar o “Internacionalismo dos Trabalhadores numa Época de Genocídio".
Chua vai mais longe: “O movimento operário prestar solidariedade a sério à Palestina exige de todos nós que encontremos nos nossos próprios locais de trabalho outras alavancas influentes, mantenhamos viva a base da organização sindical no nosso próprio chão de fábrica e construamos um sindicalismo empenhado em organizar em toda a parte, não apenas em pontos estratégicos.”
Embora se estejam a preparar para subir ao palco, houve estivadores que não esperaram. Na semana passada, em Livorno, os estivadores interromperam o transporte de carga militar norte-americana da base aérea conjunta italo-americana de Sigonella, considerada o centro nevrálgico do Mediterrâneo.
Em 30 de Outubro, os estivadores de boa parte do Mediterrâneo e não só paralisaram o trabalho, manifestando-se contra a guerra e o genocídio. As suas acções são apenas o início. No mundo actual, os trabalhadores que queiram moldar a política mundial têm de se organizar transversalmente aos sectores e países. A jornada dessa sexta-feira será certamente gigante; mais importante ainda será como os trabalhadores responderão nas semanas seguintes.
Traduzido e ligeiramente adaptado de jacobin.com por Adriano Zilhão.
1 Em 1768, os marinheiros, em apoio das manifestações em Londres, “struck”, ou seja, arriaram as velas de gávea dos navios mercantes no porto, incapacitando-os assim de navegar.
Os Estados Unidos acordaram em 4 de novembro sob um radiante céu azul, a cor do Partido Democrático, que arrebatou com larga vantagem a maioria nas duas câmaras do Congresso (Parlamento) do país, o Senado e a Câmara de Representantes. Trump e o Partido Republicano sofreram uma pesada derrota eleitoral.
O descontentamento dos trabalhadores norte-americanos com a inflação e a subida constante do custo de vida, as pautas alfandegárias e a guerra contra o Irão atingiram duramente os candidatos republicanos e o presidente Trump, levando-o aos níveis de popularidade historicamente mais baixos para um presidente na véspera de eleições intercalares.
Somando-se à derrota de Flávio Bolsonaro no Brasil em 25 de outubro, numa reviravolta assente na reentrada da juventude na política em grandes manifestações combativas, e ao que está a acontecer na Europa, também em Portugal, com lutas contra a subida do custo de vida, a degradação da saúde e da educação e a falta de casas a preços acessíveis, podemos concluir que os sectores mais reacionários da sociedade abordam o final deste ano com alguns hematomas na cara.
Ainda nos Estados Unidos, os sectores mais à esquerda no interior do Partido Democrático também registaram avanços dignos de nota. Candidatos dos Socialistas Democráticos da América (DSA) venceram as suas eleições em Nova Iorque, no Colorado e no Michigan. Além disso, segundo anuncia a revista Jacobin, “os candidatos do DSA venceram as eleições para as Câmara estaduais do Kentucky e da Florida, em disputas renhidas. Candidatos como Troy Jackson e Abdul El-Sayed, que não são membros dos DSA, mas são frequentemente conotados com eles, também venceram disputas vistas por muitos como testes para a “ala progressista” do Partido Democrático. Angie Nixon, membro do DSA, que obteve uma vitória surpreendente nas primárias para concorrer ao lugar em disputa no Senado da Florida, ficou a poucos pontos de vencer, num estado que a maioria considerava irremediavelmente republicano. Entretanto, as sondagens à saída dos locais de voto mostraram que três vezes mais eleitores jovens se intitulavam socialistas democráticos do que adeptos do MAGA”.
Boa parte da esquerda norte-americana tem-se mantido dentro do Partido Democrático, aparentemente assustada com o facto de, ao longo de mais de um século, todas as tentativas de criar um grande partido independente representativo do movimento dos trabalhadores nos EUA se terem frustrado.
Isso levou a que candidaturas como a de Bernie Sanders, que conseguiram mobilizar grandes multidões, acabassem sempre por capitular a figuras como Hillary Clinton. Porém, os Clinton e os Obama não representam a classe trabalhadora nem as suas necessidades. Eles são a outra face da mesma moeda, a de Wall Street. Para romper com a prisão do bipartidarismo, é necessária a coragem de surgir uma força independente, que arranque a parcela da classe trabalhadora que se deixou arrastar pelo canto da sereia do MAGA (Make America Great Again) das mãos do trumpismo.
Na Roma Antiga, o senador Catão, o Velho, terminava todos os seus discursos com uma frase: “Delenda est Carthago!” (Cartago deve ser destruída). Para a esquerda norte-americana e de todo o mundo, é preciso atacar o mal na sua origem. Delenda est MAGA!
* Anunciou que vetaria todas as leis que uma eventual maioria democrata no Congresso aprovasse.
A razão da crise da habitação é a mesma em toda a Europa: o sector privado mostrou-se incapaz de construir habitações a preços acessíveis para uma população em crescimento e para os jovens poderem sair de casa dos pais. O imobiliário passou a ser o vector dominante de investimento directo estrangeiro em Portugal. Mais de 45% de todo o investimento estrangeiro que entra no país vai direito para o imobiliário, com grande concentração em Lisboa, no Porto e no Algarve. Ora o que realmente é necessário é um programa de construção em massa de habitação social de propriedade e gestão do Estado e dos municípios.
ilustração: Ricardo Ferreira
Campeia por toda a Europa, da Espanha à Alemanha, da Itália ao Reino Unido, uma gravíssima crise de habitação acessível. A crise tem sido alimentada por uma tempestade perfeita de salários estagnados e de subida dos preços da habitação, das taxas de juro das hipotecas e das rendas, agravada por uma séria penúria de habitações condignas a custo razoável.
A situação da habitação em Portugal é a pior de toda a Europa, tendo atingido o ponto de ebulição. Com preços imobiliários a disparar e uma oferta de habitação acessível limitada, é cada vez mais difícil a muitos residentes sentirem as suas actuais condições de vida seguras. A crise da habitação ainda se agudizou mais em 2025. Num inquérito realizado nesse ano, à pergunta aos residentes de qual consideravam ser o maior problema do país, cerca de 44% identificaram a crise da habitação como um dos grandes problemas, só atrás do sistema de saúde.
Apareceram entretanto grandes acampamentos de protesto na Praça do Rossio, em Lisboa, e na Praça Dom João I, no Porto, apesar das tentativas da polícia de evacuá-los. Estas manifestações visam diretamente um controverso projecto de lei aprovado pelo governo de centro-direita, que facilita os despejos e elimina os tectos às rendas nos novos contratos.
Se a crise da habitação em Portugal é a mais grave da Europa é, em primeiro lugar, por os salários serem tão baixos em comparação com outros países europeus. Mais de metade dos trabalhadores portugueses ganha menos de 1000 € por mês. Os salários médios mensais em grandes centros, como Lisboa (entre 1856 € e 2215 € brutos), fazem da aquisição de um apartamento médio, por 400 mil € ou mais, uma simples impossibilidade matemática.
Portugal tornou-se um dos países da UE com preços menos acessíveis, registando os preços da habitação um aumento de 130% desde 2013.
Em segundo lugar, depois de rebentar a bolha imobiliária de 2008, a construção local de habitação quebrou e nunca mais recuperou verdadeiramente. As empresas de construção do sector privado têm construído anualmente apenas cerca de 24 a 28 mil fogos, quando a carência se estima em 150 a 200 mil unidades. A habitação pública e social é praticamente inexistente, representando apenas cerca de 1 a 2 % do parque habitacional total de Portugal, uma das taxas mais baixas entre as economias capitalistas avançadas.
Portugal tornou-se, entretanto, um dos países da UE com preços menos acessíveis, registando os preços da habitação um aumento de 130% desde 2013, especialmente em Lisboa, no Porto, no Algarve e nas zonas turísticas costeiras.
Os agregados nacionais ocultam diferenrças regionais significativas, nem sempre coincidindo o parque habitacional disponível com as zonas de procura elevada. Cerca de 12% do parque habitacional português está devoluto, grande parte necessitado de reparação. A penúria de habitação em zonas de elevada procura coexiste com um elevado número de devolutos. Além disso, a construção não acompanhou a procura, o que, apesar da construção nova em zonas de elevada procura, tem puxado pelos preços.
Figura 1. Preços da habitação, rendas e evolução do rácio preço/rendimento em Portugal desde 2005 // - Preço da habitação, PT - Rendas, PT - Rácio preço da habitação/rendimento, PT - Preço da habitação, UE27 - Rendas, UE27 - Rácio preço da habitação/rendimento, UE27
Desde 2005, o mercado residencial português passou por duas fases distintas. Após a crise imobiliária de 2008 e até cerca de 2013, verificou-se uma estagnação prolongada e uma queda dos preços em termos reais (ou seja, corrigidos da inflação), determinada pela crise da dívida na zona euro e por uma queda acentuada da actividade de construção. A partir de 2014, porém, instalou-se uma subida sustentada dos preços, que persistiu durante a pandemia, em 2020, e se prolongou pelo período de subida das taxas de juro, a partir de 2022.
Os rácios nacionais preço/rendimento e os indicadores de custo da habitação mostram que o agravamento da crise da habitação acessível está concentrado particularmente em Lisboa, no Porto e em zonas turísticas populares, mas se alarga a grande parte do país, mesmo em zonas rurais. Em Lisboa (e noutras regiões urbanas), os preços por metro quadrado são mais do dobro dos preços médios nacionais.
Figura 2. a) Variação dos preços (médias baseadas em dados de preços do nível LAU/NUTS) e b) preço por metro quadrado em 2023 e a) Variação granular dos preços // - Portugal - Lisboa - Urbano/cidade - Intermédio - Rural
Os proprietários plenos, com casa já paga – cerca de 46% do total – estão relativamente protegidos do aumento dos custos, visto que o valor da sua habitação subiu. Já os proprietários com hipoteca vincenda – cerca de 30% – têm-se debatido com o forte aumento dos custos hipotecários, pois as hipotecas são, regra geral (62%), a taxas de juro variáveis, indexadas às variações da taxa de referência fixada pelo Banco Central Europeu. As condições de acesso à habitação são ainda piores para quem arrenda – cerca de 22% dos agregados familiares — e o Governo quer agora acabar com os tectos ao aumento anual das rendas dos novos contratos.
Figura 4.11. Há muitas famílias de baixos rendimentos em sobrecarga // Parcela das famílias do último quinto da distribuição de rendimento que gasta mais de 40% do rendimento disponível na renda e custo de hipoteca, %
A situação agravou-se com o forte crescimento da população nos últimos cinco anos. A população residente passou de 10,4 milhões em 2020 a 11,4 milhões na actualidade. Este crescimento provocou um aumento brusco da procura genérica de alojamento, embora os imigrantes que são trabalhadores pobres originários do Brasil, das ex-colónias africanas e, ultimamente, da Ásia do Sul, não possam sequer competir, virtualmente, no mercado imobiliário geral.
Nas zonas urbanas e rurais, há muitos senhorios que cobram rendas altas a traficantes que por sua vez extraem as rendas dos imigrantes pobres, enfiados às dúzias em andares unifamiliares em regime de “cama quente”.
Figura 4.9. A mudança demográfica fez subir a procura de habitação // A. População total, B. Número de agregados familiares
A combinação de uma oferta estagnada e do crescimento da procura redundou em que, nos últimos dez anos, a razão entre preços da habitação e rendimentos médios, em Portugal, se dilatasse a um ritmo mais rápido do que em praticamente qualquer outro país do mundo!
RAZÃO ENTRE PREÇO DA HABITAÇÃO E RENDIMENTO NO MUNDO // Preços da habitação têm crescido mais do que rendimentos na maior parte dos países
Há quem queira atirar as culpas da crise da habitação para cima da imigração. A imigração aumentou, de facto, fortemente nos últimos anos. O número de residentes estrangeiros passou a mais de 1,5 milhões de pessoas (representando cerca de 15 % da população total).
C. Fluxos migratórios por país de nascimento, Número, em milhares // - Imigração total - Emigração total - Imigração da UE - Imigração de fora da UE - Imigração Portugal // D. Variação das quotas da população, por região, Pontos percentuais 2014-2023
Estes imigrantes, maioritariamente jovens, fisicamente aptos e muitos deles qualificados, vieram colmatar as lacunas de uma força de trabalho envelhecida e aumentaram significativamente as finanças públicas e as caixas da segurança social. Sem eles, o número de contribuintes activos teria estagnado. Assim, as receitas fiscais provenientes dos imigrantes quase quadruplicaram desde 2015. E o excedente da segurança social atingiu um máximo histórico de 6600 milhões de euros.
O aumento da população intensificou, naturalmente, a concorrência pela habitação e contribuiu para puxar pelos preços do imobiliário e pelas rendas. Mais especificamente, os compradores estrangeiros com elevado poder de compra têm desempenhado um papel significativo no mercado imobiliário, apesar de não serem o único factor do aumento dos preços. Embora o investimento estrangeiro tenha aumentado, a maioria dos compradores (88,3%) continuam a ser cidadãos portugueses. Em 2025, os estrangeiros adquiriram apenas 5% das habitações, sendo o restante adquirido por residentes portugueses. Contudo, os estrangeiros mais abastados tendem a procurar as localizações mais cobiçadas e a comprar imóveis mais caros – o valor médio das transacções para compradores residentes não habituais é 39% superior ao dos compradores residentes, de acordo com dados de Julho de 2024. Isto implica que, fora das zonas costeiras e de algumas partes de Lisboa, o seu efeito nos preços do imobiliário seja menor, embora o efeito de substituição na procura de imóveis de primeira escolha tenha repercutido o aumento dos preços para o mercado no seu todo.
O arrendamento turístico de curta duração e os “nómadas digitais” tiveram forte impacto principalmente em zonas urbanas. O alojamento local corresponde a cerca de 7,6% do total de habitações em Lisboa. Tem um efeito extraordinário no centro histórico da cidade, onde se concentra. As zonas vizinhas são cada vez mais arrastadas por efeitos de substituição, tendo os aumentos das rendas e dos preços na área metropolitana em geral sido superiores aos registados no centro da cidade. Ocorre, portanto, pensar que haja outras razões para a espiral dos preços das habitações e das rendas.
C. Parcela de alojamento sazonal para férias, 2021 // D. Parcela de alojamento sazonal para férias em Portugal
Portugal tem um dos rácios fogos/população mais elevados – cerca de 6 milhões de fogos para uma população de aproximadamente 11,4 milhões. No entanto, mais de 12% estão devolutos. Muitos encontram-se em processos de herança, por falecimento do proprietário, estando por isso desocupados. Há, ainda, os idosos que saem de casa para se mudarem para um lar ou para viver com familiares, mas que não querem vender a casa, na esperança de um dia regressarem. Há, também, muitos proprietários que não estão interessados em arrendar os seus imóveis devido à percepção que têm dos riscos do arrendamento. Por fim, cerca de 15% das unidades vazias necessitam de grandes reparações antes de poderem ser habitadas.
A. Percentagem de habitação devoluta por país, 2021 // B. Percentagem de habitações devolutas em Portugal
Assim, apesar do grande número de habitações devolutas, a sobrelotação aumentou drasticamente na última década. A percentagem de jovens adultos com idades compreendidas entre os 29 e os 35 anos que ainda vivem com os pais está entre as mais elevadas da UE.
D. Percentagem de jovens de 29 a 35 anos a viver com os pais
Contudo, as casas devolutas não são a razão principal da crise da habitação. A razão é a mesma em toda a Europa: o sector privado mostrou-se incapaz de construir habitações a preços acessíveis para uma população em crescimento e para os jovens poderem sair de casa dos pais. A actividade de construção, incluindo licenças de construção e obras concluídas, já começara a declinar antes de meados da década de 2000, caindo fortemente depois da crise e dos governos da troika que se lhe seguiram, com uma recuperação apenas parcial em anos seguintes.
Entre 2010 e 2015, o valor acrescentado bruto no sector da construção caiu 32% em termos reais. Nos quatro anos depois de 2010, quase 40% da força de trabalho “desapareceu”, e o stock de capital das empresas baixou ainda mais, segundo dados recentemente publicados por um deputado do PS no Público.
Até 2035, Portugal necessitará de quase 220 mil novos fogos, o equivalente a cerca de 3,6% do actual parque habitacional, para conseguir acompanhar a tendência dos agregados familiares. Ora, nas últimas duas décadas, o investimento do sector privado em habitação tem sido irrisório.
Figura 4.2. Baixo investimento em habitação nas últimas décadas// A. Formação bruta de capital fixo dos fogos, % do PIB // B. Fogos novos , por mil habitantes
Assim, o parque de “habitação social” português está entre os mais diminutos da OCDE.
Figura 4.5. Diminuto parque de habitação social para arrendamento
A incapacidade de construir habitação a preços acessíveis, quer para compra quer para arrendamento, acabou por dificultar ainda mais o acesso ao mercado de arrendamento privado. As rendas dispararam, mas mesmo as formas mais tímidas de controle das rendas apenas dissuadiram os proprietários de arrendar os imóveis e de tratarem de que os telhados das suas casas não tivessem infiltrações, as paredes, humidade, e as janelas não apodrecessem. A qualidade da habitação em Portugal é das mais baixas da Europa.
Figura 4.6. Má qualidade e má eficiência energética de muitas habitações, % 2023 // A. Percentagem da população em fogos de má qualidade// B. Percentagem de famílias sem condições para manterem a casa a uma temperatura adequada
O governo admite que a incapacidade de construção de habitações é o principal problema. “Portugal constrói hoje num mês tantos fogos quantos, há 20 anos, construía numa semana”, declarou o ministro da Economia, Manuel Castro Almeida. Mas e que solução propõe ele? Desregulamentar o sector da habitação e as restrições urbanísticas. É a política advogada pela maioria dos governos em toda a Europa. É que, segundo ele, se as empresas não constroem é por causa das restrições e obstáculos desnecessários impostos pelas autarquias locais. Assim, prevê-se que, até ao final do ano, Portugal fique com mais 40 mil habitações novas ou renovadas disponíveis, quando os municípios de todo o país identificaram uma carência de 133 mil fogos.
A verdadeira razão da falta de construção não é “regulamentação a mais”. Bem pelo contrário: sucessivos governos portugueses têm fomentado activamente a desregulamentação, a “liberalização” do mercado de arrendamento e o investimento imobiliário privado.
O único efeito destas políticas foi transformarem a habitação urbana, de necessidade social básica em activo financeiro lucrativo. O controle dos solos urbanos está cada vez mais concentrado nas mãos de fundos de investimento internacionais, grandes promotores imobiliários e senhorios que são empresas. Os grandes investidores institucionais — como as gestoras globais de carteiras de activos, os fundos de capital privado e os megapromotores (por exemplo, a VIC Properties ou a Vanguard Properties) — consolidaram vastas extensões de solos urbanos e de periferias. No foco destas entidades estão projectos residenciais de construção a grande escala ou de reabilitação de quarteirões inteiros. O imobiliário passou a ser o vector dominante de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) em Portugal. Mais de 45% de todo o investimento estrangeiro que entra no país vai direito para o imobiliário, com grande concentração em Lisboa, no Porto e no Algarve.
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Desde o final dos anos sessenta, a urbanização tem assentado historicamente não na execução de empreendimentos públicos com planeamento integrado, mas na emissão pelo Estado de licenças para operações privadas isoladas. Tal qual as actuais medidas governamentais em matéria de habitação. Na melhor das hipóteses, canalizam-se subsídios públicos para promotores privados e empresas de construção para que construam fogos para arrendamento a “rendas moderadas” (sendo o limiar fixado pelo governo para as altamente subsidiadas “rendas moderadas” 2300€!) a famílias de baixos rendimentos. Ora, até 2030, só se construirão 33 mil fogos, quando o mínimo necessário são 150 mil.
O que realmente é necessário é um programa de construção em massa de habitação social de propriedade e gestão do Estado e dos municípios. Bastaria ir buscar um quarto da despesa planeada para a ‘defesa’ para reunir as verbas necessárias. Os solos são a parte mais onerosa do preço de uma habitação — muito mais do que o custo de construção. Há, por conseguinte, boas razões para também acabar com a propriedade de vastas áreas de solos urbanos e rurais actualmente nas mãos de instituições financeiras, tanto nacionais como estrangeiras. Municipalizando esses terrenos, podia-se dissociar a propriedade do solo da dos fogos propriamente ditos, mantendo-se a propriedade pessoal da casa e ficando o solo arrendado ao sector público. O planeamento e traçado urbano ficaria livre de peias, podendo os planeadores distribuir o espaço de construção segundo a sua melhor avaliação das necessidades da cidade e não segundo o critério do lucro máximo para os proprietários dos terrenos.
Sem tal aproximação social, a crise do acesso à habitação em Portugal persistirá e, com ela, a sobrelotação, a subida das rendas e a deterioração da qualidade da habitação, e os jovens continuarão retidos em casa ou a abandonar o país.
Qual foi o efeito das medidas do Governo em vigor desde o início de 2026, nomeadamente dos benefícios fiscais às rendas “moderadas” até 2300€?
Quanto ao efeito no mercado da habitação, a institucionalíssima Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) refere que ele é o contrário do “esperado”. A “eficácia” das medidas limita-se, na realidade, ao aumento do rendimento dos senhorios e fundos.
Assim, o não menos institucional semanário Expresso indicava (13/2/2026) que “a esmagadora maioria dos senhorios (74,7%) declara rendas até €500 por mês e a quase totalidade (93,3%) tem rendas até €1000”. Só 0,9% dos contratos eram por mais de 2300€. Portanto, “um alívio fiscal a todas as rendas até €2300 (...) beneficiaria 99% dos contratos de arrendamento”. A medida afectaria “92% de toda a receita pública que entra anualmente nos cofres do Estado”. À perda de receita fiscal em IRS somar-se-ia o alívio fiscal em IRC, “onde os técnicos estimam um impacto em torno de €29,8 milhões anuais. Ao todo, seriam menos 308,9 milhões de euros, que teriam impacto de 2027 em diante”.
Ainda no plano fiscal, o impacto da redução de 25% para 10% da taxa de IRS aplicável ao arrendamento a “preços moderados” (até 2300€!) é de 209 milhões de euros de receita a menos em 2027, segundo a estimativa do Governo na sua proposta de OE para 2027.
A fixação da renda em função do rendimento só pode resultar de um acto intencional de um poder público subordinado às necessidades da maioria da população, ou a isso por ela coagido
O impacto estimado da redução do IVA de 23% para 6% na construção de casas a valores moderados (até 660 mil euros para compra e 2300 euros para arrendamento, respectivamente!) é de 94 milhões de euros de receita fiscal a menos.
Todas estas perdas de receita fiscal para o bolso de senhorios e patrões servem ao Governo para dizer que “não há dinheiro” para o SNS, para a escola, para o investimento público…
E foi isso que aconteceu? A medida só fez as rendas subirem ainda mais? Ou o Governo tinha razão e as medidas facilitaram a vida a quem procura casa?
Sim, foi exactamente isso que aconteceu. A medida contribuiu para a subida das rendas.
Os senhorios meteram o dinheiro do Estado ao bolso e ainda subiram mais as novas rendas pedidas. Eis como.
Passaram a pagar menos de metade do IRS anterior, mas sem necessidade nem incentivo para baixar as rendas pedidas aos inquilinos. Relatava o Público, em 20 de Setembro de 2026, que “enquanto a oferta total de casas disponíveis para arrendar aumentou 13% nos primeiros oito meses deste ano, os anúncios de casas com renda entre os 2000 e os 2300 euros cresceram 34% neste período (...), quase três vezes mais do que o crescimento registado a nível global”.
Ou seja: os senhorios achegaram as rendas ao limite máximo que dá direito aos benefícios fiscais. O efeito é o mesmo de quando o Governo passou o limite das passagens aéreas para a Madeira e Açores para 400€: as companhias aumentaram as passagens para 400€.
Mas não é só. Ainda segundo a reportagem do Público, “considerando todas as casas anunciadas com rendas até 2300 euros (e não apenas as rendas entre os 2000 e os 2300), verifica-se uma redução da área média em cerca de 12% em relação ao ano passado, indicando uma maior presença de unidades de menor dimensão neste segmento, onde se concentra 88% da totalidade da oferta”, por indicação do portal imobiliário Imovirtual ao jornal.
As medidas do Governo fizeram, assim, que as novas rendas pedidas gravitassem para 2300€; e que as áreas arrendadas a esse valor ainda por cima diminuíssem.
A razão: com o novo regime, um senhorio que cobrava 1500€ de renda passa a pagar menos 2700€ anuais em IRS. O que cobrava 2000€, menos 3600€ em IRS; o que estava no tecto de 2300€, menos 4140€. Se, antes da medida, um senhorio tencionasse pedir uma renda próxima de 2000€, digamos, passava a ter todo o interesse em pedir 2300€. E, se tencionasse pedir, por exemplo, 2600€, teria interesse em baixar a renda para 2300€. Neste caso, o rendimento líquido anual esperado, de 23.400€ (depois de imposto), passaria a 24.840€. Os senhorios perderiam em renda menos do que recuperariam em imposto: um saldo positivo de 1440€ por ano — à custa do Estado!
A medida do Governo representou, assim, um incentivo ao senhorio que tencionasse pedir valores inferiores a subir a renda para o tecto de 2300€; e a baixar para o tecto de 2300€ o número muito pequeno (muito menos de 1% do total) de rendas não muito superiores a esse valor. Teoricamente, a medida também beneficia a minúscula minoria de inquilinos capaz de pagar valores um pouco acima de 2300€ — que não são exactamente os mais pobres.
E não poderia a proposta de garantia pública das rendas proposta pelo PS ajudar a convencer mais senhorios a “porem casas no mercado”?
A proposta do PS de garantia pública para rendas acessíveis significa que, caso o inquilino falhe o pagamento da renda, paga-a o Estado ao senhorio em vez dele. É uma medida de protecção do risco do senhorio. Para o inquilino, a vantagem é não ser despejado de imediato ao fim de três (ou mesmo, agora, dois!) meses de falta de pagamento. Para o senhorio, a vantagem é ter o recebimento da renda sempre garantido. A medida é “voluntária”, ou seja, teria de ter o acordo entre o senhorio e o inquilino vertido no contrato. O inquilino passaria então a ter de pagar ao Estado as rendas que não tivesse pagado ao senhorio.
Faria esta garantia aumentar a oferta de casas com renda acessível? Ou seja, “persuadiria” ela proprietários a arrendarem o que antes “tinham medo” de arrendar (obrigando, note-se, os inquilinos a aceitar a cláusula de garantia)?
O mais certo, numa situação de pouca oferta e muita procura, é que o senhorio sentisse um incentivo a pedir uma renda ainda mais alta, visto que a capacidade de pagamento do inquilino deixaria de ser um factor a considerar. A medida incentivaria os senhorios a aumentarem “sem medo” as rendas pedidas — à custa do Estado. Representaria um triplo subsídio do Estado aos senhorios: subsídio, ao substituir-se-lhe o Estado na falta de pagamento; subsídio por poder aumentar a renda a fixar, eliminado o risco; e subsídio directo, ao pagarem os senhorios que aderissem uma taxa de IRS muito mais baixa (5%).
Porque não levariam os incentivos fiscais, garantias de pagamento e todo o género de subsídios do Governo aos senhorios, seja nas propostas do Governo, do Chega ou do PS, ao aumento da oferta de rendas realmente acessíveis?
A razão é simples. As rendas e preços altos resultam de uma situação de mercado estruturalmente desequilibrada, que as medidas em nada alteram.
A oferta de casas é limitada quer pelo enorme número de casas que se mantêm devolutas, quer pela falta de construção desde há muitos anos, quer, particularmente, pela completa retirada do Estado do terreno da habitação pública — e do investimento público em geral.
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Em contrapartida, a procura de habitação tornou-se potencialmente quase ilimitada, por, pelo menos, duas razões:
— os atractivos benefícios fiscais e facilidades de todo o tipo postos à disposição de cidadãos estrangeiros com salários ou rendimentos altos, salários e rendimentos esses formados nas condições das bolsas financeiras e especulativas e também dos mercados de trabalho dos países mais desenvolvidos;
— os benefícios e isenções fiscais concedidos aos fundos imobiliários nacionais e internacionais, mais a própria especulação imobiliária resultante do “desequilíbrio estrutural” do mercado assim criado.
E qual é a razão desse “desequilíbrio estrutural” do mercado?
A razão do desequilíbrio estrutural é, também ela, e ainda mais, estrutural: em última análise, reside na “renda” que quem é proprietário de solos “bem localizados” pode, sem nada fazer, tirar dessa localização. A causa de tudo isso é a propriedade privada dos solos urbanos, um regime de monopólio.
40 a 50% do custo de construção nas grandes cidades é “custo do solo”. Este custo é uma renda fundiária parasitária cobrada pelo proprietário do terreno aos construtores ou compradores. Grande parte dos solos mais apetecíveis é historicamente propriedade de uma ínfima minoria de famílias aristocráticas e burguesas, a que ultimamente se junta uma minoria igualmente ínfima de grandes accionistas de fundos imobiliários nacionais e internacionais, no contexto da especulação imobiliária.
Mantendo-se o regime de propriedade privada monopolista dos solos urbanos, todos os incentivos e isenções fiscais aos senhorios, aos inquilinos ou aos compradores, assim como todos os subsídios directos aos senhorios, aos inquilinos ou aos compradores acabam por ir parar direitinhos ao bolso dos senhorios e proprietários, sem causar redução alguma das rendas ou preços.
E a falta de oferta de habitação não resulta também, como diz a direita, do aumento explosivo da imigração nos últimos anos?
Não.
Em primeiro lugar, a doutrina económica liberal diz que os mercados regulam por si mesmos a oferta e a procura, independentemente dos números publicados nos censos do INE. Investidores, construtores e patos bravos teriam notado no terreno o aumento da procura e construído habitação suficiente para lhe responder — aproveitando, inclusive, a oportunidade para fazer super-lucros até que procura e oferta voltassem a equilibrar-se!
Ora, não foi assim. Com excepção dos mercados de luxo criados pelos incentivos do Estado aos “imigrantes ricos” (vistos dourados e residentes não habituais) e ao turismo desenfreado (hotéis, condomínios de luxo, AL, etc.), durante décadas deixou-se praticamente de construir habitação em Portugal.
Nos últimos anos, o grande capital investido na agricultura intensiva e no turismo intensivo procurou resolver as suas dificuldades em arranjar mão de obra ultra-barata recorrendo a parcerias de negócio com traficantes de mão de obra de várias partes do mundo. Muitos senhorios aproveitaram a situação criada pela conjugação da imigração com a escassez da oferta de habitação para fazer bons negócios com os traficantes. “Alojaram” grande número de imigrantes pobres, ao monte, em casas ou partes de casas, sem condições, por rendas exorbitantes. É indiscutível que isso também alimentou a especulação imobiliária.
Contudo, os causadores das rendas e preços altos foram os agentes deste negócio: o Estado, o grande capital importador da mão de obra mais barata possível, os traficantes da dita mão de obra e os senhorios sem escrúpulos.
E as vítimas foram, por igual, os trabalhadores imigrantes e os trabalhadores e jovens locais.
Que solução então para o “problema da habitação”?
Não é possível resolver este problema, como qualquer problema, sem atacar as suas causas.
A Constituição da República Portuguesa formula o direito de todos “para si e para a sua família, a habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”. Ter casa e vida privada é, na verdade, um dos direitos humanos mais fundamentais. Ora, as famílias trabalhadoras só poderão realizar este direito se o custo da habitação, nas condições descritas na Constituição, não ultrapassar 30% do seu rendimento disponível, seja esse custo na forma de renda de casa, seja na de amortização de hipoteca.
O mercado livre da habitação, ou seja, a exploração, na forma mercadoria, da necessidade de habitação, é incapaz de chegar a este resultado. Mostra-o a experiência de centenas de anos, em Portugal e no resto do mundo.
A fixação da renda em função do rendimento só pode, pois, resultar de um acto intencional de um poder público subordinado às necessidades da maioria da população, ou a isso por ela coagido. A municipalização dos solos urbanos permitiria eliminar a “renda fundiária” que constitui uma parte exorbitante do custo de construção (40 a 50%) e, portanto, do preço de compra e venda, sem prejuízo da propriedade pessoal ou familiar do espaço de habitação.
A eventual escassez de habitação que se mantivesse poderia ser colmatada por um plano nacional de investimento em habitação popular discutido e aprovado pela população trabalhadora.
Outras medidas que têm o condão de libertar de imediato espaço para habitação de quem dela necessita são:
1. a expropriação sem indemnização das unidades habitacionais propriedade de fundos imobiliários e especuladores imobiliários não residentes;
2. a obrigação de declaração, publicação e arrendamento compulsivo, salvo casos devidamente justificados, das habitações devolutas — que se avaliam em pelo menos 300 mil unidades prontas a habitar e mais ainda susceptíveis de reabilitação. Arrendamento, bem entendido, nas condições indicadas: em função do rendimento disponível das famílias dele necessitadas.
