A 10 de Dezembro a Câmara Municipal de Lisboa leiloa dez terrenos municipais por 59 milhões de euros, sem uma condição de preço nem de renda. A venda foi aprovada na Câmara pelo PSD, CDS e IL com os votos do Chega, contra PS, PCP, BE e Livre, e na Assembleia Municipal pelos mesmos, contra PS, PCP, BE, Livre, PEV e PAN. Nas fichas urbanísticas da própria Câmara cabem ali 470 casas e 340 quartos de estudantes, para 1200 pessoas. Cedidos a cooperativas, com o solo a ficar público, financiamento público a 1% e um subsídio de 30% ao investimento, sairiam a rendas de 147 a 355 euros, as que um salário de 1000 euros pode pagar. Vendidos a promotores, o mesmo T1 de 52 metros custará entre 310 e 450 mil euros, para agregados com um salário bruto de 4600 a 6700 euros por mês, três a quatro vezes o salário mediano de Lisboa.

Moedas disse na reunião pública de 28 de Outubro que “sem essa hasta pública nós não conseguimos continuar a fazer habitação”. Mas a proposta que ele próprio fez aprovar não destina os 59 milhões à habitação; destina-os ao plano de investimentos em geral, autocarros, pavimentos, esquadras, creches, com a habitação em sexto lugar de nove. E mesmo que fossem todos para habitação nova, pagavam 300 casas. Quer vender terrenos onde cabem 810 para, na melhor das hipóteses, fazer 300. Fiz a conta com os documentos da Câmara, lote a lote. Está no modelo de cálculo que acompanha este texto.

Os dez terrenos ficam em Marvila, no Beato, na Penha de França, no Lumiar, em Belém, em Campolide e em São Vicente. Estão todos neste mapa, com a ficha de cada um, e cada nome abaixo abre o mapa em cima do terreno.

1. Rua Pardal Monteiro, Marvila. Quatro lotes com arruamentos feitos e 106 fogos aprovados por alvará desde 2009. Valor base 11,8 milhões. Podia começar-se a construir amanhã.

2. Rua Almirante Sarmento Rodrigues, Beato, talhão da escadaria. 396 m² para um prédio de cinco pisos, cerca de 19 fogos. Valor base 1,1 milhões.

3. Rua Almirante Sarmento Rodrigues, Beato, quarteirão. 3569 m² só para habitação, oito pisos. Valor base 9,4 milhões. Em cooperativa, 74 fogos e 140 quartos de estudante.

4. Rua Emília Eduarda, Olaias. Dez parcelas, 10.071 m², o maior terreno da hasta. Valor base 13,7 milhões. Três famílias vivem numa das parcelas e quem comprar fica encarregado de as pôr fora. Em cooperativa, 154 fogos e 73 quartos.

5. e 6. Quinta dos Alcoutins, Lumiar, lotes 26 e 27. Dois lotes de moradia, 797 e 850 mil euros. Foram a hasta em 2017 por 370 e 400 mil, e em 2022 por 515 e 560 mil, sem comprador. O valor base subiu 115 por cento e o terreno continua vazio.

7. Rua Dom Jerónimo Osório, Restelo. 428 m², quatro pisos, cerca de 19 fogos. Valor base 1,4 milhões. Também esteve na hasta de 2017.

8. Rua Gregório Lopes, Restelo. 647 m² onde a Câmara admite uma torre de 15 pisos, cerca de 65 fogos. Valor base 5,7 milhões, o metro quadrado de terreno mais caro da hasta.

9. Rua de Campolide, junto ao n.º 360. Cinco parcelas, 4113 m², ao lado da Universidade Nova e de Sete Rios. Valor base 10,9 milhões. Em cooperativa, uma residência com 128 quartos.

10. Rua Washington, Santa Apolónia. 1217 m² vedados, com vista para o Tejo. Valor base 3,4 milhões. Cerca de 30 fogos.

A Câmara não vende casas, vende metros quadrados. Quem comprar decide se faz estúdios ou apartamentos de luxo, e no caderno de encargos não há uma linha sobre preços ou rendas. Ao preço do novo em cada zona, com os valores mais recentes do INE, a habitação a construir ali vale cerca de 270 milhões em vendas, dos quais 13,5 milhões em comissões para agências imobiliárias. Só as comissões dariam para construir mais de uma centena de casas em regime cooperativo. Um T0 de 36 m² vender-se-á entre 215 e 310 mil euros, um T1 de 52 m² entre 310 e 450 mil. São as mesmas casas que a cooperativa põe a 190 e 265 euros de renda.

Agora a outra hipótese. A Câmara não vende. Cede os terrenos a cooperativas de habitação, em direito de superfície, e fica dona do solo para sempre. As cooperativas gerem a construção, sem promotor, sem margem, sem comissões. Sem caves de estacionamento, cada fogo dá 10 mil euros à Câmara para ela fazer estacionamento público. Um terço vai para residências de estudantes, em Campolide ao lado da Nova, nas Olaias e no Beato a um passo do Técnico e do ISEL. O resto são casas, 70% T0 e T1 para quem tem 25 ou 30 anos e vive num quarto, 30% T2 e T3 para famílias, tudo nas áreas mínimas que a lei impõe. O financiamento é público, a 1% em 50 anos, como o IHRU e o BEI fazem para habitação social, e a Câmara e o Estado põem 30% do custo a fundo perdido, 30 milhões em quatro anos, menos de 2% do que a Câmara investe por ano.

Resultado. Cerca de 470 casas e 340 quartos de estudantes, 810 unidades, 1200 pessoas alojadas. Com construção industrializada, contando tudo, obra, projectos, taxas, juros e IVA, um quarto de 25 m² custa 71 mil euros, um T1 de 52 m² 127 mil, um T2 de 72 m² 170 mil. Com o subsídio e o financiamento público, as rendas de equilíbrio são 147 euros num quarto, 190 num T0, 265 num T1, 355 num T2. Um salário líquido de 1000 euros paga um T1. Um casal com 1400 paga um T2. Hoje um quarto em Lisboa paga-se a 600. É habitação pública no sentido em que Viena a entende, para sempre, porque o solo não sai das mãos públicas. É exactamente a quem acampou no Rossio que estes terrenos podiam servir.

A escolha não é entre fazer e não fazer habitação. É entre vender o solo público para especulação ou dá-lo a quem precisa de casa.

E a conta da Câmara? A proposta aprovada em Julho manda a receita para o plano de investimentos até 2030, onde a habitação é uma rubrica entre nove. Mas admitamos o melhor cenário, o que Moedas sugere e o documento não garante, os 59 milhões todos em habitação nova. A custos correntes de obra municipal, cerca de 200 mil euros por fogo dão 300 casas. Nos terrenos que quer vender para os obter cabem 810. Vende 810 para fazer 300, e as 810 nascem na mesma, mas para quem já tem casa. Não é uma escolha entre fazer e não fazer habitação. É entre vender o solo público para especulação ou dá-lo a quem precisa de casa.

Quem vai comprar? Não se sabe, as propostas entram em envelope fechado até 4 de Dezembro. Mas sabe-se para quem foi desenhada a venda. Lotes de 1 a 14 milhões, cheque visado de 15% à cabeça, nenhuma condição de renda. Não é para cooperativas nem para pequenos construtores. É para fundos e grandes promotores, os mesmos que compraram Entrecampos em 2019 e que a proposta cita como exemplo. A 10 de Dezembro, às dez da manhã, no Campo Grande, a lista de quem licita é lida em voz alta.

E a lei? A Lei de Bases da Habitação diz que o solo público se reserva para “promover o aumento da oferta”, “prevenir a especulação fundiária e imobiliária” e “fazer face às carências habitacionais”, e manda as câmaras inventariar o seu património com aptidão habitacional e promover-lhe o uso. Vender dez terrenos a promotores que ali farão T1 de 310 a 450 mil euros não aumenta a oferta para quem precisa, alimenta a especulação em vez de a prevenir, e não responde a carência nenhuma. É o contrário, ponto por ponto, do que a lei manda fazer com o solo público.

Como obrigar a Câmara a recuar?

O único instrumento que pode impedir a hasta de 10 de Dezembro é uma acção popular com pedido de suspensão de eficácia, a interpor até meados de Novembro. A Lei 83/95 permite a qualquer cidadão ou associação impugnar actos administrativos que lesem interesses difusos, e a habitação é um deles. Pede-se ao tribunal administrativo a anulação da deliberação de Julho e, sobretudo, a suspensão provisória da sua eficácia até decisão. O fundamento é a violação do artigo 34.º, n.º 3, da Lei de Bases, a incoerência com a Carta Municipal de Habitação e o incumprimento do dever de inventário do artigo 28.º. Ganhar no fundo é incerto; obter a suspensão é possível se o tribunal entender que a venda cria um facto consumado irreversível, o que é verdade, porque solo vendido não volta. Precisam de um advogado e de uma associação ou de um grupo de munícipes como autores.

Em paralelo, um pedido de intervenção ao provedor de Justiça e uma exposição ao Ministério Público. O provedor pode recomendar à Câmara a suspensão do procedimento e pedir esclarecimentos sobre a conformidade com a Lei de Bases e com a Carta Municipal. Não vincula, mas uma recomendação pública do provedor a três semanas da hasta pesa. A exposição ao Ministério Público é um pedido para que o MP, que tem legitimidade própria em acção popular, avalie a legalidade da alienação.

Está tudo no Boletim Municipal n.º 1694, e o modelo de cálculo que usamos para este artigo, lote a lote, está disponível para quem o quiser verificar. A Câmara reúne em sessão pública a 25 de Novembro, às 15 horas, e o PCP pediu que a revogação fosse a votos. Até 10 de Dezembro o solo ainda é de todos.

Em 1984, a luta mundial contra o apartheid estava ao rubro. Para manifestar a sua hostilidade ao regime fascista de supremacia branca, os estivadores sindicalizados de São Francisco recusaram-se a descarregar carga sul-africana.

Reiteravam, assim, a resposta do primeiro presidente do Sindicato Internacional dos Estivadores (ILWU) a uma pergunta sobre o papel que os sindicalistas haviam de desempenhar na política mundial: “Interferir na política externa do país? Sim, absolutamente! É a nossa função, a nossa prerrogativa, o nosso direito, o nosso dever.”

Não há muitos trabalhadores que achem ter poder suficiente para manifestarem opiniões políticas no local de trabalho, quanto mais organizar paralisações para intervir na política mundial. Não obstante, como lembrava o sindicalista revolucionário “Big” Bill Haywood, “organizem-se os trabalhadores, que lhes basta meter as mãos nos bolsos para lixar a classe capitalista”.

Em 2023, a Federação Geral de Sindicatos Palestinianos (PGFTU) começou a apelar aos trabalhadores e sindicatos para “pararem de armar Israel”. Em 2025, pediu aos trabalhadores do mundo que “organizassem dias de revolta e solidariedade global de apoio à Palestina e ao seu bravo povo, nas fábricas e oficinas, nos portos e aeroportos, nas ruas e praças públicas”.

O movimento palestiniano pelo Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) bebe ostensivamente na luta contra o apartheid na África do Sul, que se pode considerar o mais eficaz movimento global pela justiça social do final do século XX. Já em 1959 o presidente do Congresso Nacional Africano, o chefe Albert Luthuli, mais tarde galardoado com o Prémio Nobel da Paz, declarara que “o boicote económico é a maneira de o mundo como um todo deixar claro às autoridades sul-africanas que ou mudam ou sofrem as consequências”.

Na sexta-feira, 30 de Outubro, os estivadores de cerca de cem portos de quase vinte países fizeram talvez a maior paralisação laboral coordenada da história mundial. O epicentro da luta é o Mediterrâneo — estivadores de dezenas de portos da Itália, da Grécia, de França, de Chipre, do País Basco e de Marrocos recusaram-se a trabalhar em parte ou na totalidade desse dia. Juntaram-se-lhes estivadores e outros trabalhadores em concentrações em Espanha, na Turquia, na Alemanha, na Irlanda, em Portugal, na Dinamarca, na Suécia, na Austrália, em Veracruz (México) e em Oakland (Califórnia), assim como em muitos portos da Índia.

Não reivindicam nem salários mais altos nem redução de horários. Citando dois dos muitos cartazes que por aí circulam, “os estivadores não trabalham pela guerra” e “nem um porto pelo genocídio”. O que os estivadores dizem é que se recusam a ser cúmplices da guerra, ainda menos do genocídio. O que a acção dos trabalhadores patenteia é que os trabalhadores têm o direito de — e potencial para — moldar o mundo.

Citando dois dos muitos cartazes que por aí circulam, “os estivadores não trabalham pela guerra” e “nem um porto pelo genocídio”.

Zarpe o navio a horas

A história das greves está indissociavelmente ligada ao transporte marítimo, agora parte integrante da indústria logística, ou seja, das ditas “cadeias de abastecimento”.

Não é por acaso que o termo inglês para a mais poderosa arma dos trabalhadores, strike (greve), tem origens náuticas. No livro Many-Headed Hydra (“Hidra de Muitas Cabeças”), Peter Linebaugh e Marcus Rediker descreveram como, em 1768, em Londres, os marinheiros arrearam “as velas dos navios, paralisando o comércio da principal cidade do império e acrescentando a greve ao arsenal da resistência”¹. Desde essa altura, o termo usado para paralisação do trabalho em língua inglesa passou a ser “strike”, confirmando o lugar fundamental que o transporte marítimo ocupava no capitalismo. Ainda hoje, mais de 90 por cento de todos os bens consumidos (sejam matérias-primas, sejam produtos acabados) são transportados por mar.

Faz pelo menos um século que, de quando em quando, estivadores, marinheiros e outros trabalhadores do sector marítimo se recusam a carregar ou descarregar mercadorias em protesto contra o imperialismo, o fascismo e a guerra.

Em 1935-36, os estivadores de portos da África do Sul — Durban, Cidade do Cabo e Baía de Lüderitz —, assim como os de São Francisco, recusaram-se a carregar mercadorias para bordo de navios italianos em protesto contra a invasão da Etiópia pelo império fascista italiano.

No final da década de trinta, os estivadores da décima secção do ILWU da região da Baía de São Francisco uniram-se à comunidade chinesa, recusando-se a carregar mercadoria para o Japão imperial em protesto contra a invasão japonesa da China.

O exemplo mais vasto de militância dos estivadores foi contra o apartheid na África do Sul. Em São Francisco, Brooklyn, Sydney, Porto Espanha (Trindade), Gotemburgo (Suécia), Copenhaga e muitos outros portos, os operários sindicalizados recusaram-se a movimentar carga.

O activismo dos trabalhadores contra o apartheid não ficou restrito ao trânsito marítimo. Os trabalhadores dos supermercados irlandeses mantiveram, anos a fio, uma campanha em que se recusavam a servir clientes que comprassem produtos sul-africanos, conforme dramaticamente descreveu a autora irlandesa Sally Rooney.

Talvez o exemplo mais relevante tenha sido a campanha da 10ª secção do ILWU contra o Chile fascista. Em 1978, os estivadores e empregados de escritório de São Francisco sindicalizados na 34ª secção do ILWU descobriram que as forças armadas dos EUA estavam a enviar secretamente armas para o Chile. O ILWU tinha apoiado com todas as suas forças o regime anterior, encabeçado pelo socialista Salvador Allende, derrubado por um golpe de Estado militar, em 1973, chefiado por Augusto Pinochet, com o apoio activo dos Estados Unidos.

Os sindicalistas da 10ª secção, entre eles Herb Mills, que mais tarde escreveu um relato ficcionado intitulado Presenté, puseram-se em contacto com exilados chilenos, “latinos” da baía de São Francisco, a Igreja Católica e outros para pressionar o governo dos EUA a parar de enviar material militar. Trabalhando com congressistas solidários, o ILWU ajudou a convencer a Administração Carter da necessidade de reverter a política dos EUA e parar de mandar material militar para o Chile.

Solidariedade dos estivadores com a Palestina: de Génova ao Mediterrâneo e ao mundo

O apelo da PGFTU de 2025, “Cry Before Death” (O Grito Ante a Morte), apelava aos “camaradas do nosso sindicato, aguardamos que façais a vossa parte e transmitais o grito das crianças e trabalhadores de Gaza até aos decisores políticos e às ruas”.

A segunda Jornada Internacional de Luta dos Estivadores visa, em solidariedade com o movimento operário palestiniano, paralisar a cadeia de abastecimento global, antes de mais nada nos portos do Mediterrâneo. Estes estão na “linha da frente” na luta contra a guerra de Israel contra a Palestina, bem como contra as guerras de Israel contra o Líbano, a Turquia, a Síria e o Irão, todas elas alimentadas por equipamento e munições militares vindos dos EUA e da Europa.

Desde que, em 2019, se recusaram a carregar armas para a guerra travada pela Arábia Saudita no Iémen, os estivadores sindicalizados do porto de Génova, o de maior movimento da Itália, emergiram como vanguarda, tanto o Collettivo Autonomo Lavoratori Portuali (Colectivo Autónomo de Estivadores, CALP) como a Unione Sindacale di Base (Sindicato de Base ou USB). No ano passado, em solidariedade com a Frota Global Sumud, que procurou romper o bloqueio ilegal de Gaza por Israel, o estivador genovês Riccardo Rudino prometeu que “se perdermos o contacto com os nossos barcos, com os nossos camaradas, mesmo que apenas por 20 minutos, bloqueamos toda a Europa”. No outono passado, entre os participantes da frota encontrava-se outro estivador genovês, José Nivoi (assim como o sindicalista da Amazon Chris Smalls).

Os estivadores genoveses contam com forte apoio de uma sociedade civil bem organizada, de grupos de estudantes e de um governo local solidário. Este outono, Génova acolhe uma potente instalação sonora da artista Hajra Waheed, “Hum III: From Port to Port, A Sonic Convening”. A exposição de Waheed explora a tradição histórica do sindicalismo radical, do antifascismo e do internacionalismo em Casablanca, Chattogram (Chatigão), Durban, Génova, Sydney, Jaffa e outros portos. Waheed faz uma ligação ostensiva entre as histórias de acção directa e a oposição dos estivadores ao apartheid israelita, também na jornada de 30 de Outubro.

A Federação Mundial dos Sindicatos (WFTU), organização com sede em Atenas, cujos sindicatos filiados representam 105 milhões de trabalhadores, co-patrocina a acção.

A mobilização desenrola-se num momento crítico, com conflitos militares em alastramento e frentes de guerra a progredirem e interligarem-se perigosamente, da Ucrânia ao Médio Oriente. O Estado assassino de Israel, apoiado pelos EUA, pela União Europeia e pela NATO, prossegue a sua actividade criminosa contra o povo palestiniano e intensifica a agressão militar contra o Irão e o Líbano, aumentando o perigo de um conflito ainda mais alargado.

A WFTU salienta que os operários “da indústria metalúrgica e dos estaleiros navais, dos caminhos-de-ferro, da energia, das telecomunicações, dos transportes e da logística… ligam portos, zonas industriais e infra-estruturas militares… [e] podem desempenhar um papel decisivo na luta comum contra a guerra imperialista e a exploração”.

A investigadora especializada no estudo de perturbações das cadeias de abastecimento, activista sindical e pela Palestina Charmaine Chua refere mais pormenores sobre:

… os nós estratégicos em que o genocídio israelita se sustém: da Turquia, que fornece petróleo bruto através do porto de Ceyhan, às exportações de carvão da África do Sul, aos envios de componentes para a Elbit Systems por Génova, Ravena, Livorno e outros portos, ao papel de Oakland no aprovisionamento das operações militares americanas pelo mundo fora. Ao traçar o papel destes portos no genocídio, veem-se os tentáculos do combustível, dos sistemas de armamento e das energias renováveis a alimentar as máquinas de guerra israelita e norte-americana. Se nos portos se cristalizou de forma surpreendente a brutal cumplicidade dos nossos Estados com a máquina de guerra, já a enorme solidariedade dos estivadores e da sociedade civil é sinal da maciça oposição que toma forma em resposta a estas catástrofes em marcha.

É forçoso compreender, também, que, sendo as cadeias de abastecimento — que tornam possível a guerra “moderna” — globais, não basta encerrar um porto, nem mesmo todos os portos de um país. Katy Fox-Hodess escreveu que não há nenhum ponto de estrangulamento estratégico que seja uma “solução milagrosa”. Com a sua frequente co-autora Rafeef Ziadah, pôs-se a estudar o “Internacionalismo dos Trabalhadores numa Época de Genocídio".

Chua vai mais longe: “O movimento operário prestar solidariedade a sério à Palestina exige de todos nós que encontremos nos nossos próprios locais de trabalho outras alavancas influentes, mantenhamos viva a base da organização sindical no nosso próprio chão de fábrica e construamos um sindicalismo empenhado em organizar em toda a parte, não apenas em pontos estratégicos.” 

Embora se estejam a preparar para subir ao palco, houve estivadores que não esperaram. Na semana passada, em Livorno, os estivadores interromperam o transporte de carga militar norte-americana da base aérea conjunta italo-americana de Sigonella, considerada o centro nevrálgico do Mediterrâneo.

Em 30 de Outubro, os estivadores de boa parte do Mediterrâneo e não só paralisaram o trabalho, manifestando-se contra a guerra e o genocídio. As suas acções são apenas o início. No mundo actual, os trabalhadores que queiram moldar a política mundial têm de se organizar transversalmente aos sectores e países. A jornada dessa sexta-feira será certamente gigante; mais importante ainda será como os trabalhadores responderão nas semanas seguintes.

Participei, em julho, no encontro “Revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva – Contributos para a Consulta Pública”, promovido pela Associação Pro Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial, que contou com cerca de 2000 participantes e aproximadamente 300 intervenções escritas. Revejo-me nas preocupações apresentadas, algumas das quais estão implícitas neste texto e também nas questões que a experiência no terreno me tem colocado diariamente.

A revisão do DL 54/2018 volta a colocar a educação inclusiva no centro do debate. A experiência das escolas mostrou que existe uma distância significativa entre os princípios definidos na lei e as condições necessárias para os concretizar. O empenho dos profissionais permite ultrapassar muitas dificuldades, mas não pode substituir recursos, tempo e condições de trabalho. A questão essencial é perceber se esta revisão conseguirá aproximar a legislação da realidade das escolas, ou se acrescentará novas responsabilidades a estruturas já muito sobrecarregadas.

As propostas apresentadas pretendem manter um paradigma inclusivo e introduzem alterações, como o Plano de Desenvolvimento Integral (PDI), o gestor de apoio à inclusão (GAI) e o Sistema Nacional de Apoio à Inclusão (SNAI), este último, através de equipas locais destinadas a articular a educação, a saúde, a segurança social e outros serviços. A intenção é reconhecer que a escola não consegue responder sozinha a todas as necessidades dos alunos. No entanto, preocupa-me a complexidade da estrutura proposta e a sua capacidade real de funcionar no quotidiano.

O PDI poderá contribuir para reduzir a burocracia se substituir, efetivamente, os documentos atualmente existentes. Ao contrário, se vier acompanhado de novas grelhas, plataformas e procedimentos, poderá acontecer precisamente o contrário. A documentação deve apoiar a intervenção, não consumir o tempo que deveria ser dedicado aos alunos, nem introduzir documentação de suporte nova que terá, naturalmente, de ser explicada a todos e apropriada por todos.

Também o GAI deverá ter funções claramente definidas e tempo para as exercer. Coordenar apoios implica articular diferentes profissionais, ouvir famílias, acompanhar decisões e garantir que as medidas são concretizadas. Se esta responsabilidade for acumulada com todas as funções já atribuídas a um profissional, corre-se o risco de criar apenas mais uma obrigação formal, sem margem de ação para ser eficaz. 

É igualmente necessário clarificar a relação entre o GAI, as EMAEI (equipas multidisciplinares de apoio à educação inclusiva), as ELAI, os diretores de turma, os professores titulares e os docentes de educação especial. Quem coordena? Quem decide? Quem responde quando uma medida não é concretizada? Quem faz o quê? 

A articulação com a saúde merece particular atenção. Há alunos cujas necessidades exigem intervenção clínica, terapêutica e especializada. A escola precisa de poder contar com esses serviços e, enquanto essa intervenção não chega, de dispor de orientação e apoio para lidar com as situações. São necessários compromissos, responsabilidades e tempos de resposta compatíveis com as necessidades das crianças. É necessário definir responsabilidades concretas, estabelecer prazos de resposta, garantir recursos adequados às características de cada território e assegurar mecanismos de apoio durante o período que medeia entre a identificação da necessidade e a intervenção efetiva dos serviços especializados. Isto porque esta articulação será também condicionada pelas diferenças entre territórios. A disponibilidade de profissionais e serviços não é igual em todo o país, pelo que uma solução viável numa região poderá ser difícil de concretizar noutra e a legislação deve ter esta realidade em conta. Se isto não for tido em conta, aquilo que é apresentado como uma responsabilidade partilhada poderá continuar, na prática, a recair sobretudo sobre a escola.

Mais acrescento que esta intervenção em rede não pode depender apenas da criação de novas equipas ou de novos mecanismos de encaminhamento: embora sejam anunciadas novas formas de funcionamento, não estão suficientemente definidos os recursos humanos, financeiros e temporais necessários para garantir a sua implementação. As escolas terão de alterar procedimentos, reorganizar equipas, adaptar práticas e esclarecer as famílias relativamente às novas respostas. Se esta mudança ocorrer sem formação adequada, sem tempo de trabalho disponível e sem os apoios necessários, poderá provocar um aumento da instabilidade, da pressão e do desgaste dos profissionais.

Várias outras dimensões da reforma dependem ainda de regulamentação posterior. O funcionamento e regulamentação do SNAI, as competências das ELAI, os núcleos de supervisão técnica, as escolas de suporte, os centros de competência para a acessibilidade e inclusão, os indicadores nacionais e a regulamentação dos centros de recursos para a inclusão, tudo ainda tem de ser regulamentado e é difícil perspetivar a eficácia de uma reforma quando uma parte significativa da sua operacionalização permanece em aberto.

Mudar a lei é necessário, mas mudar a lei sem preparar as escolas para a aplicar, pode significar apenas mudar as responsabilidades no papel

Os docentes terão novas responsabilidades: acompanhamento e monitorização dos alunos, planos individuais, reuniões, articulação entre serviços e recolha de informação. Mesmo integradas na componente não letiva, estas tarefas exigem tempo e essa componente não é infinita. Não se pode continuar a assumir que todo o trabalho adicional será absorvido pela disponibilidade dos profissionais.

A inclusão deve estar presente nas salas de aula, nos recreios e em toda a vida escolar, mas isso não significa ignorar que alguns alunos continuam a necessitar de ambientes estruturados, espaços adaptados ou acompanhamento especializado e uma escola inclusiva não se constrói eliminando respostas diferenciadas, mas garantindo que existem quando são necessárias.

Por isso, considero essencial que a reforma seja acompanhada por recursos humanos e financeiros adequados, formação, tempos de resposta definidos e mecanismos de avaliação. Conceitos como participação, desenvolvimento integral, qualidade das respostas ou eficácia das medidas precisam de critérios suficientemente claros para evitar interpretações muito diferentes entre escolas e territórios e expressões como “sempre que possível”, “preferencialmente” ou “quando adequado” podem tender à flexibilidade, mas, sem critérios objetivos, também podem contribuir para uma aplicação desigual da lei.

No fundo, a questão é simples: o aluno recebe o apoio de que necessita quando dele necessita? Consegue aprender, participar e desenvolver autonomia? As novas medidas propostas mostram-se eficazes, claras, objetivas, lineares, apreendidas por todos, no terreno? Todos têm a oportunidade real de aprender, salvaguardando um plano universal que deve estar subjacente? E é a partir destas perguntas que a reforma deve ser avaliada.

Defender a educação inclusiva é defender os seus princípios, mas também criar as condições para que possam ser cumpridos. Devem existir condições, recursos e responsabilidades claramente definidos. Não se deve começar por atribuir novas obrigações e esperar que as escolas encontrem, depois, forma de lhes responder. 

Mudar a lei é necessário, mas mudar a lei sem preparar as escolas para a aplicar, pode significar apenas mudar as responsabilidades no papel.

Será que os modelos de inteligência artificial (IA) podem ajudar a melhorar a educação dos nossos filhos e a investigação levada a cabo pelos nossos professores e cientistas? O ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal, Fernando Alexandre, afirmou que seria um erro as escolas não recorrerem à inteligência artificial. Alexandre referiu o modelo americano do ensino básico e secundário (K-12), onde a IA já é utilizada para identificar lacunas de aprendizagem e adaptar o apoio pedagógico às necessidades de cada aluno. O objetivo em Portugal, sublinhou, é apoiar os professores, não substituí-los, e alargar ao ensino básico e secundário o que as universidades e até as empresas privadas já estão a fazer.

Em contrapartida, dezenas de professores de universidades e institutos politécnicos portugueses assinaram um manifesto apelando à proibição da utilização da IA nas universidades, para evitar a redução da curiosidade intelectual dos estudantes e reverter a trajetória de empobrecimento cognitivo. O manifesto defende que a utilização da IA elimina “o esforço, o trabalho e a dedicação” sob um “espesso manto de ignorância, preguiça, desonestidade intelectual, plágio e rapidez”, empobrecendo a capacidade de pensar. Além disso, tendo em conta os métodos de ensino centrados no aluno que têm vindo a ser adotados, os professores sentem-se incapazes de identificar com precisão práticas fraudulentas e, por isso, apelam à suspensão das ferramentas de IA nos processos de ensino e aprendizagem.

Quem tem razão? A IA irá melhorar o desempenho escolar ou prejudicará os conhecimentos e as competências, tanto dos alunos como dos professores? As evidências sobre o impacto da IA são cada vez mais numerosas. Um estudo recente realizado na China revelou que as ferramentas de IA ajudaram os alunos a concluir os trabalhos mais rapidamente e a obter melhores notas. Mas concluir tarefas não é o mesmo que aprender. O tempo dedicado aos trabalhos de casa pelos alunos que utilizaram IA diminuiu e as notas nos trabalhos de casa subiram, mas quando se tratou de testar os seus conhecimentos em exames em que as ferramentas de IA não estavam disponíveis, as notas baixaram.

Uma ferramenta de IA que fornece respostas prontas pode melhorar o desempenho dos alunos em questões práticas (onde a IA pode ser utilizada), mas baixa as notas em exames subsequentes sem consulta. Um estudo revelou que, seis meses após a adoção da IA, os alunos, em média, concluíam um trabalho de casa em cerca de 45 minutos, em vez dos 64 minutos que era a média antes da adoção. As suas notas nos trabalhos de casa subiram 18% em relação à média anterior à adoção. A IA aumentou, de facto, a produtividade nos trabalhos de casa: melhores resultados em menos tempo.

Os alunos que delegam os trabalhos escolares na IA generativa aprendem menos e não conseguem reproduzir os conhecimentos nos exames.

No entanto, nas notas dos exames sem consulta, os resultados de aprendizagem evoluíram na direção oposta. Seis meses depois, as notas dos exames mensais caíram 20% em relação à média anterior à adoção da IA, e a perda de aprendizagem foi ainda maior nos exames-chave para a obtenção de qualificações: 24% abaixo da média de referência nos exames de admissão ao ensino secundário e 18% nos exames de admissão ao ensino superior. Uma vez que os exames de admissão são o principal fator determinante para a admissão nas instituições de ensino, estas perdas têm consequências diretas nas trajetórias educativas e nas futuras carreiras dos alunos. É possível perceber por que razão isto acontece. Os alunos que delegam os trabalhos escolares na IA generativa aprendem menos e não conseguem reproduzir os conhecimentos nos exames.

Os próprios alunos reconhecem os efeitos prejudiciais da IA nas suas competências de aprendizagem. Num estudo realizado com estudantes universitários em Portugal, mais de metade dos inquiridos utilizava a IA para realizar as suas tarefas académicas e quase dois terços escondiam isso dos docentes. Quase 60% disseram aos seus professores que o trabalho era inteiramente da sua autoria. No entanto, os próprios alunos mostravam-se preocupados com a dependência excessiva da tecnologia de IA e com os riscos decorrentes da “mecanização da aprendizagem humana” e da “racionalização” dos processos educativos.

Um relatório sobre a utilização da IA nas escolas do Reino Unido, encomendado pela Oxford University Press, revelou que apenas 2% dos alunos com idades compreendidas entre os 13 e os 18 anos afirmaram não utilizar a IA nos seus trabalhos escolares, enquanto 80% afirmaram utilizá-la regularmente. Apesar da popularidade da IA, 62% dos alunos afirmaram que esta tinha um impacto negativo nas suas competências e no seu desenvolvimento escolar, enquanto um em cada quatro alunos admitia que a IA “torna demasiado fácil para mim encontrar as respostas sem ter de fazer o trabalho sozinho”. Outros 12% afirmaram que a IA “limita o meu pensamento criativo”, enquanto um número semelhante dizia que se sentia menos inclinado a resolver problemas ou a escrever de forma criativa.

O MIT, nos EUA, publicou um relatório extremamente honesto sobre o impacto da IA nos estudantes. Os estudantes que dependem de chatbots perdem o domínio da matéria e a confiança, e alguns caem no que o relatório denomina “rendição cognitiva”, recorrendo à IA ao primeiro sinal de dificuldade. Cerca de 46% dos estudantes de licenciatura do MIT inquiridos utilizavam a IA diariamente, mas 90% mostravam-se preocupados com a sua própria dependência excessiva. Os estudantes de licenciatura que sentem que a IA os torna substituíveis são agora mais numerosos do que aqueles que sentem que ela os torna mais capazes.

E têm, de facto, motivos para se preocuparem. A aprendizagem é fundamentalmente gratificante devido aos desafios intelectuais que envolve. Superar esses desafios ativa o sistema de recompensa do cérebro, produzindo dopamina que reforça a motivação e o envolvimento. A satisfação derivada deste processo — o ciclo esforço-recompensa — é uma pedra angular do desenvolvimento humano. No entanto, muitas ferramentas de IA, ao oferecerem soluções imediatas, contornam este processo. Por exemplo, as ferramentas que geram ensaios ou resolvem problemas complexos em segundos eliminam a necessidade de pensamento crítico ou criatividade, reduzindo o papel do aluno a mero consumo passivo. Embora estas ferramentas poupem tempo, muitas vezes desviam o foco da compreensão para a mera conclusão, prejudicando a profundidade e a riqueza da aprendizagem.

Para aprender algo em profundidade, é preciso debater-se com o assunto. É precisamente nesse esforço — classificar, comparar, reformular, esforçar-se por compreender o que se lê — que a aprendizagem ocorre. Os cientistas cognitivos chamam a isto “luta produtiva” ou “dificuldade desejável”. “Há um consenso na psicologia cognitiva de que é preciso conhecimento para adquirir conhecimento”, escreveu um psicólogo em 2000. “Sim, a Internet colocou um maná de informação ao nosso alcance. Mas, para podermos utilizar essa informação — para a absorver, para a acrescentar ao nosso conhecimento —, temos de possuir já um acervo de conhecimento. Esse é o paradoxo revelado pela investigação cognitiva.”

Isto aplica-se também ao setor empresarial. Num estudo controlado realizado com advogados nos EUA, foram-lhes atribuídas aleatoriamente ferramentas de IA para redigir patentes. O estudo concluiu que, com a IA, todos melhoraram. Posteriormente, as ferramentas de IA foram retiradas. O estudo revelou que os advogados que já possuíam experiência e competências tiveram um desempenho muito superior ao dos advogados mais jovens, que não possuíam competências prévias. Os advogados mais experientes já tinham desenvolvido um discernimento crítico ao longo dos anos. Ao utilizarem a IA, conseguiam avaliar as sugestões e interiorizar padrões. Os mais jovens saltaram essa fase de aprendizagem. Delegaram o seu raciocínio na máquina. Enquanto esta estava ativa, funcionava. Quando desligada, ficavam sem uma base sólida. A experiência prévia é um pré-requisito para extrair uma aprendizagem duradoura da IA. Aqueles que mais beneficiaram da IA foram os que menos aprenderam.

É por isso que a IA é fatal para o processo de aprendizagem. Basta digitar uma pergunta para ela produzir uma resposta fluente. A prosa é segura, o raciocínio plausível, as fontes (por vezes) credíveis. Mas a mente do utilizador permanece, em grande parte, ociosa. Os estudantes que recorrem à IA para escrever uma redação ou resolver um problema podem apresentar trabalhos excelentes, mas não desenvolveram um raciocínio de excelência. O resultado polido mascara a ausência de cognição por trás dele.

Esta tentação não tem nada de novo. O corretor ortográfico tornou-nos piores a escrever; as calculadoras enfraqueceram a nossa capacidade de fazer contas de cabeça. Mas essas tecnologias automatizaram competências de baixo nível. A IA supostamente automatiza o pensamento de ordem superior — precisamente as operações mentais que definem uma pessoa com boa formação.

Os professores também estão vulneráveis à IA. A IA pode elaborar planos de aula, escolher materiais ou dar feedback em segundos. Mas eficiência não é o mesmo que especialização. Os professores capacitam-se através do ato deliberado de conceber aulas, antecipar equívocos, ler e responder aos trabalhos dos alunos. Delegar essas tarefas na IA é esvaziar a arte do ensino. O professor torna-se um editor do que a máquina produz, em vez de um autor do ensino. Com o tempo, isso só pode corroer o tipo de especialização pedagógica que distingue um novato de um especialista. A IA, quando utilizada de forma acrítica ou como um atalho, treina-nos a confiar no que lemos, em vez de o questionar. A sua conveniência convida à passividade intelectual. O efeito não é o esclarecimento, mas sim a anestesia.

O famoso filósofo e linguista norte-americano Noam Chomsky resumiu certa vez as limitações da IA em relação à inteligência humana. “A mente humana não é como o ChatGPT e similares, um motor estatístico pesado para a correspondência de padrões, que devora centenas de terabytes de dados e extrapola a resposta conversacional mais provável ou a resposta mais provável a uma questão científica. Pelo contrário, a mente humana é um sistema surpreendentemente eficiente e até elegante que funciona com pequenas quantidades de informação; não procura inferir correlações brutas entre pontos de dados, mas sim criar explicações. Vamos deixar de lhe chamar inteligência artificial e chamá-la pelo que é: “software de plágio”, porque não cria nada, limitando-se a copiar obras existentes, de artistas, modificando-as o suficiente para escapar às leis de direitos de autor.”

As máquinas não conseguem conceber mudanças potenciais e qualitativas. O novo conhecimento provém dessas transformações (humanas), e não da extensão do conhecimento existente (máquinas). E só a inteligência humana é social e consegue vislumbrar o potencial de mudança — em particular, a mudança social — que conduz a uma vida melhor para a humanidade e para a natureza.

Mas a IA está a revelar o que já está a falhar nos sistemas educativos das economias modernas. Já há décadas que se assiste à destruição da investigação livre, da aprendizagem e da educação nas escolas e universidades, e à sua substituição por cursos e programas concebidos para preparar os alunos para o trabalho na indústria, com os professores sob pressão para obter resultados, em vez de ajudarem a desenvolver a capacidade de autoaprendizagem. Os alunos estão a responder aos incentivos que o sistema educativo lhes tem dado. Ensina-se que as notas são mais importantes do que a compreensão. A IA está apenas a agravar esta ruína da educação; expôs o que já estava a falhar.

Durante o período de austeridade severa da crise da dívida do euro, verificaram-se profundas reduções na despesa pública em Portugal, tal como noutros Estados europeus. Cerca de 15 000 a 50 000 postos de trabalho no setor da educação pública e no setor dos contratos de curta duração foram afetados ou suprimidos. Centenas de pequenas escolas públicas rurais ou com baixos níveis de alunos matriculados foram obrigadas a encerrar. Os apoios sociais ao ensino superior sofreram grandes cortes orçamentais, o que levou a um aumento do abandono escolar.

Ao contrário da maioria dos países da OCDE, Portugal é um dos poucos países onde o nível de escolaridade mais comum é inferior ao ensino secundário (38% da população adulta não possui um diploma do ensino secundário, um valor bem acima da média da OCDE, que é de 19%). A percentagem de alunos do terceiro ciclo do ensino básico matriculados em programas profissionais em Portugal diminuiu de 9% para 4% entre 2013 e 2023, ficando abaixo da média da OCDE de 7%. Este declínio tem sido em grande parte atribuído a cortes drásticos no financiamento da educação de adultos (o que levou ao fim do programa Novas Oportunidades, ao encerramento de centros de educação de adultos e a uma redução do número de formadores de adultos).

Portugal tem atualmente cerca de 1000 vagas de professores por preencher e muitos mais professores a aproximarem-se da aposentação. Os cortes nas despesas com a educação ao longo dos anos reduziram o número de professores qualificados. O Governo e os gestores escolares consideram que podem colmatar esta lacuna com a IA. Mas a resposta não é mais IA, mas sim mais pessoas.

O apoio dado pelos terceirenses a D. António, prior do Crato, candidato ao trono de Portugal, iniciou-se de forma moderada até ao momento em que os oficiais mecânicos decidiram liderar o processo. Ao lado deles, camadas populares, frades franciscanos, elementos da pequena burguesia e nobreza, enfrentaram o sector filipista sustentado pelos jesuítas e pelos burgueses e nobres mais poderosos, imaginando que o vasto império espanhol lhes seria vantajoso.

As razões que levaram a ilha Terceira a tomar uma posição ímpar no contexto do arquipélago têm uma explicação histórica. A baía de Angra era um ponto de passagem das embarcações que circulavam pelas Índias Orientais e Ocidentais, fazendo que a cidade se tornasse numa Lisboa em miniatura, como escreveu o cronista Gaspar Frutuoso¹. A população urbana (8400 habitantes) correspondia a cerca de 50% dos habitantes da Terceira, com um peso significativo de oficiais mecânicos, nas mais variadas profissões. Organizados em confrarias, cerca de 50, constituíam um grupo com poder de compra e uma liberdade de ação sem a dependência dos senhores da nobreza. Este estatuto permitiu-lhes ir acompanhando o processo e conquistando o seu lugar até se afirmarem como líderes da resistência.

Ciprião de Figueiredo, um capitão-general conciliador

O cargo de corregedor dos Açores, que Ciprião de Figueiredo detinha desde 1578, conduziu a que ocupasse a missão de capitão-general. Foi ele quem tratou de enviar emissários a D. António, a comunicar a fidelidade prestada, quem presidiu às cerimónias de juramento de militares e civis e procedeu à nomeação de homens da sua confiança para os diversos cargos. 

Tudo correu sem sobressaltos até que um influente membro da nobreza local decidiu montar a cavalo e percorrer as ruas a dar vivas a Filipe II, com apoio dos jesuítas. Estava dado o primeiro sinal de antagonismos internos que Ciprião de Figueiredo tentou controlar com diplomacia. Apesar de o insurreto ter sido preso, a população pretendia menos tolerância para com ele e outros traidores. 

As forças filipinas foram derrotadas pelos populares, a que não faltou a ajuda de bovinos, espicaçados com aguilhões, para desbaratar o exército inimigo.

As tentativas de Filipe II, solicitando a rendição da ilha, não resultaram, e esta teimosia conduziu à batalha da Salga, em 25 de julho de 1581. As forças de D. Pedro de Valdez foram derrotadas pelos populares, a que não faltou a ajuda de bovinos, espicaçados com aguilhões, para desbaratar o exército inimigo.

A força dos “menores” cada vez maior

Esta foi uma vitória do povo terceirense que, a partir de então, decidiu controlar paulatinamente a direção da resistência. 

Os populares marcaram posição entaipando os jesuítas no seu colégio, onde estiveram enclausurados até à expulsão da ilha, em 1582. A força dos “menores” tornou-se cada vez maior e a liderança de Ciprião foi posta em causa. Os oficiais mecânicos organizaram um motim com o intuito de o afastar e enviaram cartas a D. António pedindo que o substituísse. 

A visita de D. António à ilha, em meados de 1582, deu ânimo à população. No discurso oficial da receção, ficaram claras as intenções. Se na ilha, a arraia-miúda se impunha, nada impedia D. António de fazer o mesmo: que “seus povos fossem regidos e governados pelos menores”. A luta a favor do prior do Crato ultrapassava o mero patriotismo e desenvolvia-se com o objetivo de instaurar uma nova ordem política. 

A perseguição aos inimigos tornou-se mais intensa, acabando a fase de conciliação. Com a fuga do bispo para São Miguel, a Sé foi declarada vacante e o Cabido nomeou um novo provisor e vigário-geral, provocando um cisma religioso; por apoiarem Filipe II, os jesuítas foram desentaipados e enviados para Inglaterra, e o monarca levou consigo cerca de 80 nobres, bem como Ciprião de Figueiredo.

Após a partida de D. António, o novo governador-geral, conde Manuel da Silva, quebrou todos os privilégios da Câmara e chegou a prender juízes com as varas na mão. A nobreza foi substituída nas companhias de ordenança por oficiais mecânicos, que passaram a sargentos de companhia e almotacés. Foram confiscados bens a partidários de Filipe II e foram estes quem contribuiu, em larga medida, para sustentar a revolução. A violência que se instalou foi corporizada pelo conde Manuel da Silva, que não tinha hipótese de seguir outro caminho: ou cumpria as ordens do núcleo mais revolucionário ou arriscava a própria vida. 

Filipe II não desistiu de tomar posse da ilha e, em julho de 1583, uma segunda armada dominou a luta dos terceirenses. A violência desencadeou-se, agora, em sentido contrário, sufocando o sonho de instaurar uma nova ordem política.

Nunca mais a Terceira viveu um período revolucionário com estas caraterísticas, muito mais radical do que o das lutas liberais, dirigidas por elementos da nobreza e da burguesia, sem que a voz do povo fosse ouvida.

A Frente Popular perante a guerra e a revolução

Perante a superioridade militar dos rebeldes, fortemente abastecidos pelas potências fascistas, os principais partidos da Frente Popular — republicanos, socialistas e comunistas — defendiam que era necessário apresentar a guerra como uma defesa da democracia burguesa para manter o apoio das classes médias e garantir a ajuda militar das democracias ocidentais, principalmente da Grã-Bretanha e da França. Esta posição significava suprimir, ou pelo menos ocultar, a revolução social em curso numa parte significativa da zona republicana.

Tanto na historiografia como na época, considerava-se que as classes médias, ou pelo menos um sector delas, eram representadas pelos partidos republicanos de esquerda. O facto de estes partidos terem tido um papel central nos governos republicanos de 1931 e 1936 reforçou a ideia da sua importância política. Contudo, a sua base social e eleitoral foi efémera. Fora da Catalunha, o único local onde teve um apoio massivo (ERC), a base social do republicanismo de esquerda era bastante limitada, basicamente entre a pequena burguesia urbana e sectores muito específicos como os professores.

Muito ilustrativos das limitações do seu apoio foram os resultados eleitorais durante os anos da República. Em 1931, sem incluir a Catalunha, foram eleitos 111 deputados republicanos de esquerda em coligação com o PSOE e o Partido Radical, e em 1936, 129 como parte da Frente Popular. Em 1933, sem fazerem parte de uma coligação a nível estatal, obtiveram apenas 14 lugares (contra 21 na Catalunha), 9 deles graças a acordos locais com os Radicais e 5 devido ao apoio, também local, do PSOE².

A nível internacional, os aliados aparentemente naturais da República, as democracias liberais, com a notável exceção do México, não só abandonaram o governo legítimo, recusando-se a enviar-lhe as armas necessárias para se defender, como também promoveram a farsa de uma política de “não intervenção” que resultou no isolamento quase total da Espanha republicana. A participação da Alemanha e da Itália no Comité de Não-Intervenção foi o exemplo mais claro do cinismo desta política infame.

Na realidade, tanto a França como a Grã-Bretanha não tinham qualquer interesse em apoiar um governo aparentemente fraco num contexto de grande radicalização política e social. O governo da Frente Popular francesa, encurralado pelas classes dominantes, pelas cúpulas militares e pelo imperialismo britânico, reverteu rapidamente qualquer intenção de enviar armas para a República. O governo britânico considerava que Azaña era o “Kerensky de Espanha” e quando a guerra civil começou, que o “bolchevismo” estava prestes a tomar o poder. Abundavam as declarações entre os seus ministros sobre como Franco era a melhor opção para proteger os interesses imperiais e capitalistas britânicos³.

O estalinismo

Com a degeneração da revolução russa e a ascensão ao poder de Estaline, os partidos comunistas tornaram-se totalmente subordinados às necessidades políticas de Moscovo. A viragem para a política de frente popular por parte do Comintern foi condicionada, sobretudo, pela necessidade de conter a ameaça que a Alemanha nazi representava para a própria sobrevivência da URSS. Essa ameaça tornou urgente a criação, a nível internacional, de uma aliança com as democracias, sobretudo com a França, contra as potências fascistas. Assim, a frente popular foi a expressão nacional da política externa soviética. A adoção uniforme desta nova orientação pelos partidos comunistas nesse período não obedeceu a qualquer análise da situação sociopolítica de cada país.

No entanto, em contraste com a desastrosa linha anterior que identificava os partidos socialistas com o “social-fascismo” e os considerava como o maior perigo para a classe trabalhadora, a Frente Popular ajustava-se à necessidade de enfrentar a ameaça da extrema-direita e levou a um aumento da influência dos comunistas em muitos países, incluindo no Estado espanhol. Com o início da guerra, o PCE tornar-se-ia o partido político mais poderoso da zona republicana. Já em meados de 1937, atingiu o valor dos 300.000 militantes – dez vezes mais do que antes de julho de 1936 –, o PSUC, a sua filial catalã, mais de 50.000 e a JSU cerca de 250.000.

Este auge da sua influência deveu-se a vários motivos. A defesa acérrima da Frente Popular pelos comunistas atraiu para o partido gente recém-politizada que se opunha ao levantamento militar e ao fascismo, entre eles, sectores pequeno-burgueses assustados com os “excessos” da revolução e os ataques à propriedade privada. Ao defenderem a centralização militar e a disciplina férrea, os comunistas conquistaram também o apoio de muitos militares profissionais que se mantiveram fiéis à República. Mas, sobretudo, o apoio militar à República por parte da URSS contribuiu para o aumento do prestígio do PCE.

Um fator que muitas vezes não é tido em conta para explicar o crescimento da influência comunista foi a perduração da sua imagem como “o partido da Revolução Russa” e a sua autoidentificação como revolucionários. O facto de o PCE, apesar do seu compromisso na defesa da democracia republicana, falar da necessidade de uma “democracia de novo tipo”, de uma “revolução popular” e de uma “guerra nacional revolucionária” foi um reflexo das realidades políticas e sociais na zona republicana. A ampla utilização de imagens soviéticas e de métodos revolucionários para mobilizar a população de Madrid em Novembro de 1936 constitui outro exemplo da relação aparentemente confusa dos comunistas com a democracia burguesa. Daí não ter sido difícil chegar à conclusão de que a Frente Popular era um interlúdio tático necessário, uma fase anterior à implementação do socialismo. Tais ambiguidades ajudam a explicar a atração do estalinismo para um sector importante da FJS⁴.

Por último, apenas o PCE (na Catalunha o PSUC), com a sua disciplina e a sua estrutura “leninista”, e não os sectores liberais e reformistas, foi capaz tanto de pôr fim à revolução social em curso na zona republicana como de dirigir politicamente o esforço de guerra da Frente Popular.

Os anarquistas perante o poder

Após a derrota do levantamento militar em quase dois terços do território espanhol, o poder foi exercido por numerosos comités, muitos deles da Frente Popular, com a participação direta da CNT. Na Catalunha, os comités refletiam a influência da revolução. Em grande parte designados por comités “revolucionários” ou “antifascistas”, a sua composição dependia da força local das diversas organizações. Em geral, os seus membros eram nomeados pelas suas organizações; poucos eram eleitos pela população local⁵.

Para colmatar a falta de coordenação e a fragmentação do poder nas primeiras semanas na zona republicana, foram organizados diferentes tipos de comités a nível regional e provincial, quase todos apoiados por organizações da Frente Popular a nível local, com a adição da CNT. A sua autonomia e radicalidade variavam consoante o local. O mais importante deles foi o Comité Central de Milícias Antifascistas (CCMA) na Catalunha. O Governo catalão, incapaz de lidar com a situação, propôs aos trabalhadores e às forças republicanas a criação de um comité unitário para coordenar a luta contra as forças sublevadas. Assim, no dia 21 de julho, o CCMA foi formado com uma maioria frente-populista, embora as decisões do novo comité refletissem a força da revolução⁶. Para além da organização militar, o CCMA tomou as primeiras medidas para controlar a economia, com o bloqueio das contas bancárias das pessoas que tinham apoiado o levantamento e medidas para ajudar as empresas nas mãos dos trabalhadores a continuarem a pagar salários.

Em grande parte do resto da zona republicana, foram criados comités que, tal como o CCMA, detiveram efetivamente o poder durante as primeiras semanas da guerra civil. A orientação política da maioria destes comités refletia a influência das organizações da Frente Popular. No entanto, a situação estava de tal forma polarizada que em vários locais atuaram de forma marcadamente radical, como aconteceu com os comités de Cartagena, Gijón, Málaga, Valência e, sobretudo, com o Conselho de Aragão, organizado em outubro e dominado pelos anarquistas.

Mas ao não se consolidar o poder dos comités, completamente fragmentado, a revolução não podia triunfar. Perante esta realidade, o futuro da revolução dependia da CNT, que durante a guerra duplicou o seu número de membros até atingir o 1,5 milhão de efetivos. Para os anarquistas, a revolução foi um facto, no sentido em que em grande parte do que viria a ser a área republicana, a classe trabalhadora controlava as ruas, as fábricas e a terra. No entanto, as organizações operárias não controlavam as comunicações, o comércio externo ou o setor bancário. Acima de tudo, com a organização do Exército Popular durante o outono de 1936, perderam o controlo do elemento-chave da guerra e da revolução: as forças armadas.

Face ao vazio deixado pela quase desagregação do Estado republicano, cedo se apresentou um dilema para os anarquistas. A 21 de julho, na assembleia regional da CNT catalã, um dia após a derrota da rebelião militar em Barcelona, ​​​​Juan García Oliver, um dos líderes mais influentes do anarquismo radical, defendeu que a CNT tinha duas alternativas: “arriscar tudo”, o que significaria estabelecer “uma ditadura anarquista”, ou colaborar com as outras forças antifascistas. Como “uma ditadura” era um anátema para os anarquistas, e dada a presença significativa de outras forças (especialmente os socialistas), particularmente fora da Catalunha, optaram pela “colaboração”. Assim, quase desde o início, os dirigentes anarquistas viram-se encurralados na ambiguidade entre a sua defesa da revolução e a sua prática de colaboração com o Estado. Na realidade, a dicotomia não era entre “ditadura” ou “colaboração”, mas entre a unidade dos trabalhadores, para além das fileiras anarquistas, para a tomada do poder ou a subordinação à Frente Popular que, mais cedo ou mais tarde, significaria o fim da revolução.

Opostos à criação de outro Estado, acabaram por colaborar com o Estado existente, ou, para ser mais preciso no caso do Estado espanhol em 1936, com a reconstrução do Estado republicano. No início de novembro de 1936, com uma situação militar cada vez mais crítica, quatro anarquistas passaram a integrar o Governo Republicano.

O processo de contrarrevolução dentro da zona republicana atingiu o seu apogeu com os combates de rua do início de Maio de 1937⁷. Uma semana depois, a formação de um Governo chefiado pelo socialista moderado Juan Negrín, sem a participação dos anarquistas, representou o reforço definitivo do Estado burguês e a supressão dos sectores mais revolucionários, especialmente o POUM, vítimas de uma feroz campanha de calúnias por parte do estalinismo. O último bastião da revolução foi o Conselho de Aragão, em mãos anarquistas, que foi dissolvido em agosto. Em fevereiro de 1938, a CNT, já totalmente empenhada na colaboração com o Estado republicano, regressou ao Governo.

É impossível saber se uma estratégia de guerra revolucionária teria triunfado, embora a defesa de Madrid seja ilustrativa neste sentido.

Era possível uma alternativa revolucionária?

É necessário considerar se havia uma alternativa à abordagem da Frente Popular de uma guerra em defesa da democracia à custa da revolução social. A estratégia militar do Governo republicano rejeitou o uso de táticas não ortodoxas ou revolucionárias, em parte devido à necessidade do Governo republicano de manter tanto o controlo da situação política na sua zona como à necessidade de se apresentar ao mundo como um governo liberal. No entanto, dada a grande vantagem material que o inimigo tinha, a adesão do Governo republicano a uma estratégia militar ortodoxa tinha poucas hipóteses de sucesso.

A ideia de que a Frente Popular e o aniquilamento da revolução foram apenas uma posição “prática” devido às necessidades militares da República é uma falácia.

A política frente-populista, sobretudo a sua subordinação aos interesses imperialistas, teve as suas consequências militares. Por exemplo, o facto de desde o início, por pressão do Governo britânico, a Marinha de guerra, nas mãos dos marinheiros, ter sido retirada do estreito de Gibraltar, deixou o caminho livre para as forças rebeldes transferirem milhares de tropas do Norte de África para a península. E a recusa, para não prejudicar os interesses do imperialismo francês, de declarar a independência de Marrocos e apoiar uma insurreição nacionalista na retaguarda fascista, também favoreceu as forças sublevadas.

Uma estratégia alternativa teria incluído a mobilização em massa da população (como seria o caso durante a batalha de Madrid em novembro de 1936), uma guerra defensiva e de posição, e o uso de ataques relâmpago e mais limitados, combinados com uma guerra de guerrilha, evitando assim confrontos massivos entre dois exércitos com capacidades claramente desiguais. Ao mesmo tempo, medidas como a declaração da independência de Marrocos e o apoio militar ao movimento independentista marroquino, ou a declaração da entrega de terras aos camponeses poderiam ter contribuído para minar a retaguarda inimiga⁸.

É claro que é impossível saber se uma estratégia de guerra revolucionária teria triunfado, embora a defesa de Madrid seja ilustrativa neste sentido. Além disso, a situação internacional, na qual tanto os partidos comunistas como os sociais-democratas exerciam grande influência, não era de todo favorável. É impossível saber qual o impacto que a existência de um poder revolucionário em Espanha teria tido no movimento operário para além das suas fronteiras. O precedente de 1917 levanta a possibilidade de que pudesse ter funcionado como estímulo e, consequentemente, ter conseguido que outras correntes políticas tivessem maior influência na luta de classes.

Guerra e revolução

Frequentemente, na historiografia sobre a guerra civil, a divisão entre as forças antifascistas é apresentada como uma divisão entre aqueles que queriam dar prioridade à guerra (comunistas, republicanos e socialistas) e a CNT e o POUM, que colocavam os interesses da revolução à frente dos da guerra: uma divisão entre guerra ou revolução. Nunca foi assim. Tanto a CNT como o POUM defenderam a necessidade de fazer ao mesmo tempo a guerra e a revolução, de levar a cabo uma guerra revolucionária. Ambas estavam intrinsecamente ligadas. O POUM, sobretudo, tinha uma política militar clara que propunha a criação de um exército revolucionário, tomando como modelo o Exército Vermelho soviético durante a guerra civil russa. Mas um Exército deste tipo não poderia ser construído sem um governo revolucionário baseado na democracia a partir de baixo, em comités de operários, camponeses e milicianos⁹.

O POUM defendia que, para consolidar a revolução, pelo menos na Catalunha, era necessária a tomada do poder pela classe trabalhadora. Ora, sem a CNT tal propósito era impossível. Conseguir convencer a CNT disso, ou pelo menos parte dela, cedo se tornou a principal preocupação política do POUM, mas, como se viu, teve de ultrapassar a convicção dos anarquistas de que qualquer forma de poder ou Estado revolucionário conduziria inevitavelmente a uma ditadura.

Em última instância, o grande ausente na revolução espanhola foi a existência de uma organização revolucionária com a força necessária para dirigir a tomada do poder. Uma série de obstáculos impediram o POUM, o “único partido da revolução”, segundo Andreu Nin, de se tornar essa organização. Para além dos seus próprios erros, a falta de uma base fora da Catalunha e a sua curta história — tinha sido fundado apenas um ano antes — foram obstáculos difíceis de ultrapassar. E sem uma direção política, a revolução estava condenada à derrota.

Referências

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Reflexões sobre a revolução de 1936¹

1.ª parte Na vasta literatura sobre a guerra civil de Espanha, esta é frequentemente apresentada como uma luta entre a democracia e o fascismo. Esta visão é quase hegemónica em sectores da esquerda, muitos deles historicamente influenciados pelo estalinismo. Mas essa abordagem entra em conflito com a realidade sociopolítica

Jornal MaioAndy Durgan