1. Proclamam-se melhores condições de trabalho, mas o novo RJEPE agrava as más condições de trabalho existentes e piora ainda mais essas condições.

Aos Leitores é-lhes exigida uma multiplicidade de responsabilidades e funções adicionais àsfunções principais de docentes universitários (gestão de: atividade cultural de embaixadas, Centros de Cultura Portuguesa, Centros de Língua Portuguesa, redes de professores, cátedras de investigação, centros de exames de certificação, etc.), sem limitações na lei nem compensações de nenhum tipo.

A grande maioria dos Leitores vive e trabalha em países fora da UE, muitas vezes com riscos para a sua segurança pessoal, falta de acesso a cuidados de saúde, ausência de acesso a um sistema de educação adequado para os seus dependentes, isolamento e a grandes e difíceis distâncias de Portugal. Até agora, estas diferenças eram supostamente colmatadas pela atribuição de um subsídio de residência, não atualizado desde os anos 90.

2. Proclamam-se “aumentos remuneratórios acumulados, na grande maioria dos casos, de cerca de 20% entre 2027 e 2029”, mas a maioria dos Leitores verá o seu rendimento líquido diminuído.

Os Leitores não veem o seu vencimento base atualizado desde 1999 (e não 2009, como indica o ministro) e os subsídios de residência desde muito antes. Estamos a falar de uma inflação acumulada de cerca de 73% em Portugal, sendo que no país onde trabalham a inflação acumulada é muitas vezes muitíssimo superior. Os Leitores —docentes universitários detentores de mestrados e doutoramentos e anos de experiência—, têm atualmente a sua remuneração equiparada a um índice da carreira docente universitária que já não existe: o de Assistente Estagiário.

O novo RJEPE alterará a fórmula de tributação dos Leitores, aumentando extraordinariamente os descontos em sede de IRS. O que é proclamado como um aumento, na prática, para a esmagadora maioria dos Leitores (49 dos atuais 56), representa uma perda de até 31% do rendimento líquido, em vários casos igual ou superior a 1000,00€ mensais.

3. Proclama-se a valorização dos profissionais, mas não se valoriza o percurso académico e a experiência acumulada, nem se torna a rede de leitorados mais atrativa.

Os Leitores não veem atualmente a sua experiência e formação reconhecidas. Se quiserem mudar de posto, devem apresentar-se novamente a concurso, sendo obrigados a apresentar prova de admissão uma e outra vez, o que é inaudito. O conhecimento não se perde com os anos de experiência; pelo contrário, aumenta e consolida-se.

Atualmente, 17 dos 58 Leitorados existentes (29%) não se encontram preenchidos por Leitores em comissão de serviço. Esta situação deve-se à falta de atratividade dos postos, quer em termos de remuneração quer em condições de trabalho e de vida.

Este acordo foi obtido sem representação efetiva dos Leitores, que, apesar de sindicalizados em várias frentes sindicais, não sentem que os seus anseios e revindicações tenham sido plenamente defendidos, pelo que decidiram criar um sindicato próprio, o SiLPE – Sindicato dos Leitores de Português no Estrangeiro, com o objetivo de visibilizar as especificidades da profissão de Leitor e as condições nas quais desempenham as suas funções, próprias e acumuladas, assim como defender a justa valorização da profissão.

SiLPE — Sindicato dos Leitores de Português no Estrangeiro
6 de outubro de 2026

Politicamente, a proposta de Orçamento Geral do Estado para 2027 do Governo é muito mais do que as medidas que contém. Mas não porque a essas medidas falte clareza. 

Todas elas são dirigidas a dar mais direitos e isenções aos ricos, aumentando, portanto, os lucros patronais, e, do mesmo passo, atacar e empobrecer a classe trabalhadora (ver abaixo “Os números do orçamento”). 

Ainda assim, o Governo abstém-se de propor os habituais “cavaleiros orçamentais”: medidas legislativas de ataque aos direitos que é costume tentar contrabandear à mistura com a proposta de orçamento. Há uma forte razão política para a proposta de OE do ministro Sarmento ser assim “enxuta”. Examinemo-la. 

Não é por a ministra Palma Ramalho ter desistido de ressuscitar o seu pacote laboral, desempacotado em medidas avulsas, para evitar resistências. Ou a ministra Ana Paula Martins ter renunciado à privatização das unidades de saúde e à destruição do SNS. Ou o ministro Fernando Alexandre a dar cabo da escola pública. Ou o Governo como um todo renunciar às previstas PPP, às grandes, médias e pequenas privatizações, da TAP à CP. 

Não. Tudo isso, as medidas mais estratégicas de guerra contra as classes trabalhadoras, fica para despachar à parte, para batalhas parlamentares e políticas específicas.

A razão do orçamento “enxuto” é outra. No dia 5 de outubro, o Presidente António José Seguro, referindo-se à promessa de José Luís Carneiro de aprovar o orçamento sem sequer o conhecer, disse, sem cerimónia, que saudava o Governo e o PS pela aproximação. Recalcando que, sem estabilidade política, não eram possíveis “resultados”. 

Estava a anunciar, com o chefe do PS, uma nova e original forma de geringonça: um governo minoritário de direita que legisla com a extrema-direita e é “viabilizado” pelo PS e por Belém. Ventura fica livre de continuar a fazer de conta que está na oposição e a ganhar votos. E Passos Coelho livre fica de ir ressuscitando todas as semanas e murmurando ao ouvido de Montenegro que, mal ele falhe, ele cá está.

Pouco dias antes das juras de Carneiro e Seguro, dera-se, em Madrid, a sublevação popular contra o despejo de uma inquilina de 87 anos. A revolta transformou-se rapidamente em batalha contra os fundos abutres. Em parte, a revolta venceu — mas Maricarmen morreu, virtualmente assassinada pelos tubarões do imobiliário. 

Não terá escapado a ninguém que, poucos dias depois, o Governo Montenegro fez aprovar, com a abstenção do Chega, alterações ao regime do arrendamento urbano que abrem caminho a mil Maricarmens nacionais. 

Que a direcção do PS e o PR escolhessem esse mesmo momento para promover a viabilização do orçamento diz tudo da sua vontade de que a coligação virtual Montenegro/Ventura fique a governar o país até às próximas eleições. 

Para os trabalhadores e jovens portugueses, os contrastes que a cena política nacional e mundial oferece devem fazer reflectir. Enquanto a revolta popular no Estado espanhol e em França arrancou aos governos concessões — veremos se duradouras —, no Brasil, os constantes compromissos de colaboração de classes da “esquerda” com as políticas e políticos do capital abriram caminho à possível vitória eleitoral de Flávio Bolsonaro.

Que exemplo seguir?

Não há muito, tivemos o nosso próprio exemplo: a greve geral que venceu o pacote laboral.

Os números do orçamento

Passemos em revista as principais características da proposta de orçamento do Governo para 2027.

Redução drástica do investimento público

Quer em valor absoluto quer em percentagem do PIB, o Governo prevê investir menos 4300 milhões de euros (menos 31%!) do que os pouco mais de catorze mil milhões que se estima o investimento público atingir em 2026. Em percentagem do PIB, passar-se-ia de 4,8% para 2,8% (sendo 2026 uma anomalia, pelo efeito PRR, dizem eles). 

Com efeito (eco, 6/5/2024), o nível médio do investimento público desde 2015 foi de 2,1% do PIB, um dos mais baixos, se não o mais baixo, entre os países europeus. Na generalidade dos países da UE, tanto os mais como os menos avançados, o investimento público tende a oscilar entre 3 e 4% do PIB. Quando os governantes falam de “apanhar” o comboio da UE e aproximar-se da média da Europa mais desenvolvida, é uma mentira absoluta. Eles estão conscientemente a fazer a economia portuguesa “atrasar-se” ainda mais.

Eugénio Rosa estimou que, entre 2016 e 2022, a destruição de capital público atingiu o valor total de 10 mil milhões de euros, a somar aos cerca de 4500 milhões destruídos durante os anos do governo directo da troika. A troika e os sucessivos avatares da geringonça têm praticado a canibalização do stock de capital público do país para pagarem a dívida pública à banca internacional.

Os trabalhadores, obrigados a usar estações e paragens sem o mínimo conforto, comboios e metros degradados e com dezenas de anos, carreiras limitadas e sem horários, escolas e hospitais em cada vez pior estado, urgências sem condições e a abarrotar, notaram perfeitamente este efeito canibal.  

O recurso aos dinheiros do PRR (grande parte deles canalizados, aliás, para o sector privado) fez aumentar momentaneamente o investimento público para um valor estimado de 14 mil milhões em 2026, algo superior ao consumo (amortização) de capital público no ano. 

O orçamento para 2027 prevê uma nova quebra do investimento, superior a 4 mil milhões: de 14 para menos de 10 mil milhões de euros.

No entanto, o orçamento para 2027 prevê uma nova quebra do investimento, superior a 4 mil milhões: de 14 para menos de 10 mil milhões de euros. 

Em particular no sector da habitação, passa-se de um investimento (já de si absoluto subinvestimento) de 2900 milhões para um terço: pouco mais de mil milhões (eco). É o Governo a apostar e investir na multiplicação de “Maricarmens”. 

O Governo Montenegro propõe-se, assim, continuar paulatinamente a destruir o país — no sentido mais literal da palavra.

Corte brutal na saúde pública / SNS e aumento continuado da despesa militar

“O orçamento da Saúde prevê quase 17,9 mil milhões de euros para 2027, menos 268 milhões de euros (1,5%) do que o estimado para 2026” (Público, 8/10).

Vai-se agravar a política de destruição deliberada e consciente da saúde pública que a ministra leva metodicamente a cabo, com o gozo que exibe em cada conferência de imprensa. Enquanto se afastam do SNS médicos e enfermeiros, se empurra o pessoal de saúde para passar a “empresário em nome individual”, se “concentram” as valências dos hospitais públicos e se pagam depois fortunas a tarefeiros e na passagem das unidades de saúde para a exploração por empresas “digitais” privadas, os grandes grupos privados vão abrindo novos hospitais e clínicas por todo o lado, ocupando o terreno deixado livre pelo coma induzido do SNS.

Vai-se agravar a política de destruição deliberada e consciente da saúde pública.

Já a despesa militar continua a subir alegremente. Prevê-se que, em 2026, ultrapasse 6 mil milhões, segundo os critérios da NATO (a despesa militar está, em parte, cuidadosamente escondida nos documentos, a coberto de conceitos como “duplo uso”). Com o OE2027, prevê-se que suba até 2,15% do PIB, portanto para mais de 6500 milhões de euros. É uma duplicação, em apenas cinco anos.

Salários da função pública bloqueados

Os valores que o Governo indica para as despesas com pessoal na função pública representam um aumento global de 2,3% da “massa salarial”, implicando “aumentos” salariais reais de zero ou abaixo de zero. Mesmo sem levar em conta o aumento automático produzido pelas subidas de escalões nas carreiras, a taxa de inflação real é muito superior. Os funcionários sofrerão perdas muito significativas dos salários reais, portanto do poder de compra do dinheiro que recebem ao fim do mês.

Benefícios para os ricos

Praticamente todas as medidas propostas que aumentam a despesa ou reduzem a receita beneficiam os capitalistas, proprietários e senhorios. 300 milhões caem diretamente no bolso das empresas (redução do IRC) e outros 300 milhões no dos grandes senhorios (redução do IVA da construção e do IRS por “rendas moderadas”). O ligeiro desagravamento fiscal em IRS dá aos salários mais baixos: nada; aos primeiros escalões que pagam IRS: três cafés por mês; aos um pouco mais altos: um café de três em três dias; só tem algum efeito nos escalões superiores. Também do montante total de 1048 milhões de euros que custam as medidas de aumento da despesa pública com impacto orçamental, o reforço do complemento solidário para idosos representa menos de 10% do total (96 milhões) e o da despesa com a prestação social única 6% (67 milhões; Público, 8/10).

Aumento drástico dos juros da dívida pública 

Os juros da dívida pública são os juros pagos pelo tesouro à banca internacional por conta da dívida do Estado. Grande parte da dívida pública, nunca é de mais recordar, tem origem na socialização dos prejuízos dos bancos falidos no ciclo anterior de saque do país. Basta pensar em siglas como Banif, Espírito Santo/Novobanco/Lone Star.

Prevê-se que, até ao fim de 2026, o Estado pague uns 6700 milhões a título de juros. Para 2027, o orçamento prevê mais de 8200 milhões. São mais 23% de um ano para o outro, apesar de a dívida total se manter sensivelmente estável. A causa é o aumento das taxas de juro pelo Banco Central Europeu, que gera, por outro lado, superlucros para os bancos no actual ciclo de pilhagem económica do país.

Se aos juros pagos anualmente se juntar o que o Estado pagou (e, regra geral, não recuperou) para “resgatar” a banca, o valor total do saque financeiro do país andará algures entre 50 e 100 mil milhões de euros, o suficiente para pagar três a cinco anos de SNS.

O verdadeiro défice do Governo para 2027 não é de ±0,1% do PIB, é de -2,5%. Mas o Governo usa o nosso salário diferido para o disfarçar

O défice do Estado e das suas administrações previsto pelo Governo para 2027 é de quase 8800 milhões de euros, ou quase 2,5% do PIB. No entanto, como o saldo da segurança social é positivo em quase 8400 milhões, o Governo declara um saldo próximo de zero (-0,1% pelo método dito de “contabilidade pública", +0,1% pelo de “contabilidade nacional”). 

Na prática, portanto, o que permite ao Governo fazer de conta que as contas do Estado estão equilibradas e dar benefícios vários, no valor de milhares de milhões, aos patrões e proprietários é o montante acumulado do salário diferido dos trabalhadores (a parte do salário que é deduzida como contribuição para a segurança social para pagar, principalmente, as pensões). Ora, o salário diferido não pertence ao Estado; pertence colectivamente à classe trabalhadora.

Inflação, desemprego e crescimento calculados “generosamente”

O Governo faz os seus cálculos com previsões muito “generosas” para os valores das variáveis inflação, crescimento económico, taxas de juro, etc. Talvez pelo treino recebido nos casinos da Solverde, o Governo faz de conta que não há riscos, está tudo na maior, as taxas de juro não subirão muito mais, os preços ainda menos, crises, nem vê-las, e por aí fora. Enquanto isso, as guerras da Ucrânia e do Golfo são eternizadas por Washington e os seus vassalos em Bruxelas, Berlim, Paris, Lisboa, etc., e o preço dos combustíveis mantém-se a níveis estratosféricos, arrastando o resto dos preços dos bens de consumo, nomeadamente os alimentares.

Até pequenas diferenças nos valores da taxa de inflação, das taxas de juro e do crescimento económico supostos pelo ministro Sarmento torpedeariam completamente as incertas contas do Governo Montenegro.

O que vai rebentar primeiro?

A revista teórica do capital financeiro internacional The Economist titula o seu número de 10 de outubro com a pergunta: “As obrigações vão estourar?” Refere-se aos mercados de obrigações do tesouro emitidas pelos grandes países imperialistas, particularmente pelos Estados Unidos. Estes mercados costumam funcionar como último recurso para quando tudo o resto corre mal, reflectindo a confiança dos “investidores”, multimilionários, traficantes e criminosos do mundo em que o sistema se aguentará porque o Pentágono acabará por resolver os problemas. Se os preços destas obrigações caem a pique é porque os “investidores” estão com medo da falência dos grandes Estados capitalistas do mundo!

O que ninguém ainda sabe ao certo é: o que irá estourar primeiro?

O problema dos indicadores de desempenho nas Unidades de Saúde Familiar não é a existência de indicadores. Um serviço público deve conhecer a sua atividade, avaliar resultados, identificar necessidades e prestar contas. O problema surge quando a organização do trabalho passa a depender excessivamente daquilo que é contabilizado para efeitos de remuneração, deixando em segundo plano aquilo de que as pessoas efetivamente precisam.

Avaliar cuidados é necessário. Transformar a avaliação no centro de um mecanismo de compensação salarial exige uma discussão muito mais séria do que aquela que tem sido feita.

Os profissionais de saúde têm direito a salários adequados à sua qualificação, responsabilidade, exigência e carga de trabalho. Esse reconhecimento deveria estar inscrito nas carreiras, na remuneração base e na valorização progressiva ao longo do percurso profissional. Contudo, perante estruturas remuneratórias rígidas e opções orçamentais que limitam essa valorização, desenvolvem-se suplementos, incentivos e pagamentos associados a objetivos ou à produção.

Não existe uma impossibilidade absoluta de pagar melhores salários. Existem regras que vinculam as instituições e decisões políticas que podem alterar essas regras. Quem legisla para criar um incentivo também pode legislar para valorizar uma carreira.

As USF, os Centros de Responsabilidade Integrados e os mecanismos de produção adicional, como os associados ao SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia), têm finalidades e regimes distintos. Mas colocam uma questão comum: até que ponto estamos a remunerar uma resposta efetivamente acrescida e até que ponto estamos a utilizar componentes variáveis para compensar a insuficiente valorização do trabalho regular?

Quando uma parte relevante do reconhecimento salarial depende destes mecanismos, o trabalhador é levado a procurar neles a valorização que a carreira não lhe proporciona. O debate não deve culpabilizá-lo por querer ganhar melhor. Deve questionar a forma como o sistema organiza essa possibilidade e os efeitos que produz.

Também seria insuficiente defender melhores salários sem exigir responsabilidade pelo serviço prestado. O dinheiro público exige rigor. A população tem direito a cuidados atempados e de qualidade. Uma melhoria remuneratória, por si só, não garante o desaparecimento das listas de espera nem a atribuição de uma equipa de saúde familiar a todos os utentes.

Um salário digno não pode ser tratado como um prémio permanentemente condicionado, nem a avaliação pode ignorar os recursos disponíveis e a complexidade das pessoas cuidadas.

É legítimo definir objetivos, acompanhar o cumprimento das funções e atuar perante incumprimentos demonstrados. Mas um salário digno não pode ser tratado como um prémio permanentemente condicionado, nem a avaliação pode ignorar os recursos disponíveis e a complexidade das pessoas cuidadas. O financiamento das ULS já contempla uma componente de capitação ajustada pelo risco da população. Porém, esse ajustamento ao nível da instituição não garante, por si só, que cada equipa disponha do tempo, dos profissionais e dos meios adequados às necessidades dos seus utentes. Essa correspondência tem de ser demonstrada na distribuição dos recursos e na definição das metas.

Os sistemas de incentivos influenciam comportamentos. Se determinada atividade é fácil de executar, registar e contabilizar, e contribui para um resultado remunerado, existe o risco de ganhar prioridade sobre outra mais exigente, menos visível e clinicamente mais importante. Não é necessário presumir má-fé dos profissionais para reconhecer este problema. É necessário perceber que as regras de pagamento também orientam a organização do trabalho.

Uma consulta demorada a uma pessoa com várias doenças, dificuldades de compreensão e fragilidade social pode exigir mais competência e produzir maior benefício do que várias intervenções breves. A prevenção exige tempo para ouvir, compreender condições de vida, trabalhar a adesão ao tratamento e acompanhar mudanças. Nem sempre esse investimento se traduz rapidamente numa percentagem favorável.

Os registos são indispensáveis à segurança e à continuidade dos cuidados. Porém, a exigência de documentar para demonstrar desempenho deve ser proporcional e útil. O tempo consumido por duplicações, verificações e tarefas destinadas sobretudo a alimentar métricas é tempo que deixa de estar disponível para os utentes. Importa perguntar, em cada caso, se estamos a produzir informação que melhora os cuidados ou apenas a cumprir requisitos que validam um pagamento.

Há ainda uma diferença entre concluir uma atividade e alcançar um benefício em saúde. Um campo preenchido não demonstra, por si só, que a pessoa compreendeu uma orientação, adquiriu capacidade para cuidar de si ou conseguiu ultrapassar a dificuldade que a levou à consulta.

É neste contexto que pode surgir uma relação promíscua entre objetivos assistenciais e interesses remuneratórios, comprometendo a efetiva prevenção da doença: quando a seleção ou a valorização das atividades favorece o que permite obter o pagamento, sem assegurar que corresponde às maiores necessidades da população. Trata-se de um risco de conceção do modelo, que exige transparência, avaliação independente e correção.

Defendo, por isso, uma fiscalização com autonomia técnica efetiva, assegurada por equipas sem interesses financeiros nos resultados avaliados e sem responsabilidade pelas decisões de contratualização, atribuição de incentivos ou financiamento que estejam a auditar. Quem fiscaliza deve poder questionar tanto a execução das atividades como a pertinência das metas e os critérios de pagamento, sem estar a avaliar decisões próprias.

A questão torna-se particularmente grave quando o rendimento de cada profissional depende do desempenho coletivo. A cooperação pode dar lugar à pressão sobre quem é visto como menos disponível. Uma mãe que amamenta, um trabalhador com limitações clínicas ou um trabalhador-estudante podem passar a ser considerados obstáculos às metas e, por consequência, ao rendimento dos colegas.

Nesse momento, um problema de organização e de recursos transforma-se num conflito entre trabalhadores.

A dispensa para amamentação não é falta de compromisso. A doença não é deslealdade para com a equipa. O exercício dos direitos do trabalhador-estudante não é um favor concedido pelos colegas. Nenhuma meta contratualizada pode legitimar a violação desses direitos, a humilhação de quem os exerce ou pressões para que deles abdique.

Uma organização de saúde que promove a amamentação junto das utentes e constrange as suas próprias trabalhadoras quando amamentam compromete a coerência da sua missão. O mesmo acontece quando cuida da doença na população, mas desvaloriza as limitações de saúde dos seus profissionais.

A enfermagem assenta o seu exercício no conhecimento científico e no desenvolvimento contínuo de competências. Por isso, as entidades empregadoras devem criar condições para a formação e reconhecer o valor do conhecimento prático e académico dos seus profissionais. Quando um enfermeiro investe tempo, esforço e recursos financeiros na sua qualificação, esse empenho merece reconhecimento e apoio. Intimidá-lo ou tentar afastá-lo de uma USF por estudar e exercer os direitos associados a essa condição significa penalizar um investimento que pode melhorar os cuidados prestados à população.

Quando os objetivos e os incentivos são usados para justificar esse tipo de pressão, considero que o modelo está a contribuir para a desumanização do trabalho e para um grave retrocesso nos direitos conquistados ao longo de décadas de luta. É uma contradição exigir cuidados sustentados no melhor conhecimento disponível e hostilizar quem procura aprofundá-lo.

Cabe às instituições prever substituições, assegurar recursos e ajustar a organização às disponibilidades legalmente existentes. Não podem transferir essa responsabilidade para a trabalhadora que amamenta, para o colega que adoeceu ou para quem procura desenvolver as suas qualificações, expondo-os à pressão financeira do grupo.

Defendo, acima de tudo, carreiras valorizadas, salários dignos, avaliação séria e responsabilização efetiva. Defendo também indicadores que representem necessidades reais, considerem a complexidade dos utentes e permitam conhecer os resultados para além do volume de atos e da qualidade dos registos. Mas os pagamentos associados a esses indicadores não devem substituir uma remuneração base justa e devidamente valorizada, nem podem servir para subjugar os trabalhadores pelo medo e pela coação, levando-os a abdicar dos seus direitos.

Os critérios dos incentivos devem ser transparentes e ter efeitos sujeitos a escrutínio. A sua utilidade mede-se pela melhoria do acesso, da qualidade e da saúde da população, com respeito pelos profissionais que a tornam possível.

O SNS deve pagar justamente aos seus profissionais, exigir qualidade e garantir que os cuidados respondem às necessidades da população. Os indicadores só fazem sentido se ajudarem a cumprir essa missão. Quando a procura de melhores resultados remuneratórios se sobrepõe às necessidades dos utentes ou pressiona os trabalhadores a abdicar dos seus direitos, o modelo tem de ser corrigido. Nenhum incentivo financeiro justifica deixar um utente para trás, pressionar uma mãe a deixar de amamentar, penalizar quem adoece ou intimidar quem estuda. É o modelo que tem de respeitar as pessoas, não são as pessoas que têm de abdicar da sua dignidade para caber no modelo.

Em 2015 foi lançada no mercado a Cluely, uma aplicação de IA sob a forma de um assistente invisível em tempo real, cujo objetivo era ajudar o utilizador a participar em entrevistas de emprego ou de admissão à universidade – e, assim, responder a perguntas – sem ter de se preparar previamente. Ou seja, o seu objetivo era, essencialmente, fazer batota. A empresa chegou mesmo a publicar um manifesto fundador afirmando que essa tecnologia serviria “para que nunca mais tenhas de pensar sozinho”, porque “porquê memorizar factos, escrever código, pesquisar qualquer coisa, quando um modelo pode fazê-lo em segundos?” O texto terminava com um convite muito claro: “Por isso, começa a fazer batota. Porque quando toda a gente o faz, ninguém o faz.”

Trazer à tona esse empreendimento — originalmente financiado por milhões de dólares de capital de risco proveniente de setores tecnorreacionários nos Estados Unidos — permite-nos deslocar o foco da análise para os resultados controversos do exame de admissão da UNAM, uma vez que, aparentemente, a crise já se dissipou. Em vez de discutir esse acontecimento apenas em termos de responsabilidade individual e/ou geracional pelo uso indevido dessa tecnologia, ou sobre a propensão das gerações mais jovens para a fraude, parece necessário abordar esse fenómeno como um sintoma de uma cultura organizacional, política e educativa específica que acompanha a conceção, a produção e a circulação de tecnologias digitais privadas em diferentes âmbitos da nossa vida, incluindo a educação.

Se olharmos com alguma atenção, podemos identificar a existência de uma nova anatomia da fraude no mundo universitário a nível global, que ultrapassa as tentativas de fazer batota nos exames de admissão e se situa como um correlato, à sombra do suposto progresso tecnológico da chamada “automatização”. Entre outras coisas, isto pode ser observado na externalização das funções cognitivas para modelos de linguagem, como parte de um processo de reestruturação do espaço universitário a nível global. Assim, tem sido possível constatar como tem alastrado geograficamente a tendência de os estudantes apresentarem como seus ensaios ou textos gerados por tais modelos, enquanto os docentes “delegam” noutros modelos de IA a revisão desses “trabalhos”; ou que, em revistas académicas, os colaboradores “avaliem” com IA um volume cada vez maior de artigos que, muito provavelmente, também foram gerados com a intervenção de modelos de linguagem.

Segundo algumas posições, a solução para esta situação consiste na utilização adequada da IA, por exemplo, citando o modelo utilizado (DeepSeek, Gemini, Claude). Assim, paradoxalmente, a solução ética para o problema da fraude no meio académico é a institucionalização da própria fraude, tendo em conta que essa tecnologia funciona através da extensão da expropriação sistemática do conhecimento coletivo de milhões de pessoas que pensam e criam, e que não recebem qualquer remuneração nem reconhecimento por parte das empresas tecnológicas que beneficiam do seu trabalho intelectual.

Pensando com mais calma, parece que a fraude assinalada no exame de admissão da UNAM é a resposta a uma questão fundamental: que tipo de cultura educativa estamos a criar num contexto de aceleração tecnológica do capital? E digo “estamos a criar” porque, embora os produtos educativos digitais baseados na expropriação, no discurso tecnossolucionista e nas estratégias de expansão empresarial se construam em setores específicos da sociedade, a amplificação dessa narrativa é recursiva: “a sociedade” adota e reproduz uma narrativa tecnológica específica, que nos interpela enquanto indivíduos, os quais, na esperança de obter alegadas vantagens, acabamos por reproduzi-la.

 Sob a retórica de ‘ganhar tempo’, ‘facilitar o trabalho’ ou ‘obter melhores resultados’, põe-se em causa a própria função da universidade.

O problema da fraude académica e da aceleração tecnológica não é uma questão exclusiva da UNAM, mas de todo o sistema universitário. A construção de uma cultura tecnológica centrada, em grande medida, na externalização das funções cognitivas e na renúncia às faculdades criativas humanas — sob a retórica de “ganhar tempo”, “facilitar o trabalho” ou “obter melhores resultados” — põe em causa a própria função da universidade.

Para fazer face a este cenário, não basta criar mecanismos “mais seguros” de acesso à universidade ou instaurar um ambiente de maior vigilância nas atividades quotidianas das instituições de ensino. Não se trata de encher as nossas salas de aulas com mais tecnologia, como software antifraude, que muitas vezes também gera falsos positivos e contribui para a formação de um ambiente educativo em que os estudantes sentem menos confiança nas suas capacidades de compreensão e explicação do mundo.

Trata-se, acima de tudo, de (re)construir uma cultura de respeito e valorização das capacidades humanas, bem como de defesa da soberania cognitiva de alunos e professores. De criar ambientes de produção de conhecimento onde o intercâmbio humano permita ir além das suposições e onde as perguntas permitam uma reflexão social sobre o conhecimento. Trata-se de promover com maior empenho, a partir das salas de aulas, uma cultura do conhecimento e da aprendizagem que valorize processos sustentados — por vezes lentos — de compreensão de temas específicos. E de reconhecer a importância do processo de criação de conhecimento – muitas vezes repleto de erros e também de um certo nível de frustração — como parte da formação integral de cada aluno.

No fundo, lutar contra a nova anatomia da fraude educativa não requer uma perspetiva imunológica ou policial, mas sim o resgate e o florescimento das dimensões do humano na educação.

Em solidariedade com o advogado Alejandro Martínez e a Escola Normal Rural de Teteles, em Puebla.

Maria, 40 anos, casada, mãe de dois filhos, trabalha na Autoeuropa há 18 anos. Ela e os seus colegas têm por diante a reorganização da fábrica para o início da produção do novo modelo elétrico ID.Every1 em 2027. A escolha da unidade de Palmela, declarou o diretor da Autoeuropa, deveu-se ao facto de ser um local particularmente económico na Europa para um veículo de nível básico. Ou seja, porque a Autoeuropa combina baixos salários e alta produtividade. Maior lucratividade para o Grupo Volkswagen, mais exploração e deterioração da saúde e vida dos trabalhadores e das suas famílias. 

Isso tem-se reforçado a cada novo modelo. É o que percebe Maria, que trabalha na linha de montagem, oito horas a andar para a frente e para trás a montar peças para centenas de carros em cada turno. Os ritmos são alucinantes. Sente dores, muitas.  

Trabalhar com dores é realidade quotidiana para a maioria dos trabalhadores da indústria automóvel. Desde cedo, os trabalhadores percebem que as condições de trabalho na Autoeuropa não são o “mar de rosas” que comummente aparece descrito nos media. Entretanto, Maria não imaginava receber um diagnóstico de doença profissional. Na altura, não fazia cinco anos de empresa. Tinha 27 anos. 

A Segurança Social demorou vários anos para reconhecer a doença profissional que deu origem às restrições laborais de Maria. Estávamos em 2018, quando a Autoeuropa iniciou a laboração contínua para a produção do T-Roc. A partir desse momento, os trabalhadores enfrentaram um agravamento ainda mais acentuado da intensidade do trabalho. 

“É só produção, só produção. A gente vive para a empresa, não vivemos para nós.”

Entre 2018 e 2025, a Autoeuropa registou um aumento da produção em simultâneo com a redução de efetivos. Enquanto o volume de produção saltou de 223.200 para 240.400 unidades, a fábrica de Palmela cortou mais de mil postos de trabalho diretos, passando de 5804 para 4803 trabalhadores. Esta combinação traduziu-se num salto da produtividade, de 38,5 para 50,0 veículos por trabalhador/ano. Apesar de 2019 se manter como o ano de maior produção, a Autoeuropa registou maiores ganhos de produtividade nos anos seguintes. O tempo de montagem de cada veículo foi reduzido de 28,1 horas, em 2019, para 21,7 em 2024.

Falta de pessoal e pressão para produzir em prazos cada vez mais curtos resultam em ritmos alucinantes. Na voz dos trabalhadores: “Estamos a andar à velocidade da luz. A produzir à maluca." A velocidade da linha tem vindo a aumentar sucessivamente. Em 2020, a linha andava a 830 carros por dia, em 2023 subiu para 934 e em 2024, alcançou 1005. As pressões para não haver paragens da linha tornam o ritmo mais infernal. Trabalhadores chegam a esperar mais de uma hora para poderem ir à casa de banho. A linha de montagem não é interrompida mesmo quando alguém se sente mal. Trazemos o relato de quem vive a situação no dia a dia:

“Trabalhadores que, às vezes, se sentem mal até podem ter uma queda de tensão, chama-se a ambulância e a linha não para para dar assistência ao trabalhador. Ele é posto ali, ao lado da linha, e a linha continua a andar. E não há paragens nem numa situação dessas.”

A produção do carro elétrico deve reforçar o que aconteceu com a chegada do T-Roc: avanço da automação, robótica, digitalização e aumento da carga de trabalho, diminuindo o tempo para o trabalhador realizar as operações. Uma ilustração dos ritmos frenéticos na fábrica aparece no seguinte depoimento sobre o trabalho no sector das carroçarias:

“Dantes ele metia as peças, fechava a porta, para o robô depois ir buscar as peças, dava tempo de ele se virar para trás, preparar as peças todas para o próximo carro e olhar para a frente, e a porta ainda estava fechada. Atualmente, ele mete as peças e assim que vira as costas, a porta já está a abrir. Está a ver a velocidade?”

Em simultâneo com a automação, o fecho de estações e postos de trabalho reduz o tempo de cada operação ou exige que o trabalhador realize mais funções no mesmo tempo. 

Esta situação permite desmistificar a ideia de que o aumento da automação seria sinónimo de diminuição da carga de trabalho.

O trabalho por turnos ‘baralha’ o ritmo biológico. Desorganiza os sinais do cérebro e dos órgãos, desalinha o ciclo circadiano, gera alterações metabólicas e hormonais e destrói a saúde.

“Os horários vêm ainda pôr-se por cima dos ritmos exaustivos”, declarou Pedro, 53 anos, referindo-se à imposição do regime de turnos na Autoeuropa. Pedro começou a trabalhar aos 14 anos numa oficina mecânica. Entrou para a fábrica de Palmela em 1995, aos 23 anos. Na altura, nunca havia feito turnos. Até 2017, fazia dois turnos (manhã e tarde), que alternava quinzenalmente. Desde então, ele e os colegas passaram a trabalhar em três turnos, acumulando mais trabalho noturno, maior rotatividade dos turnos e fins de semana obrigatórios. Isto “rebenta connosco”, resume Pedro. 

O trabalho por turnos “baralha” os nossos ritmos biológicos. Desorganiza os sinais do cérebro e dos órgãos, desalinha o ciclo circadiano, gera alterações metabólicas e hormonais e destrói a nossa saúde. Como pode-se ler no artigo aqui no Maio, do médico especialista de saúde pública José António Antunes, o trabalho por turnos está associado ao aumento de várias doenças, bem como a perturbações na vida social dos trabalhadores e dos seus familiares.

Mais doenças, mais graves e mais precoces

Não é de estranhar que a Maria e os seus colegas se apercebam do aumento da deterioração dos problemas de saúde dos trabalhadores. O número de doenças profissionais na Autoeuropa cresceu de 117, em 2019, para 141, em 2023, um aumento de 20,5%. O aumento das doenças profissionais foi muito maior nas mulheres (50%). Mais expressivo foi o aumento do número de novos registos a cada mil trabalhadores na empresa, que passaram de 20,8 em 2019 para 28,9 em 2023 — um agravamento de 38,9%.

Na Autoeuropa, o número de horas de ausência não remunerada motivada por doença considerada “não profissional” cresceu de 216.168 em 2019 para 334.606 em 2023, um aumento de 54,79%. Mais trabalhadores de baixa e baixas de longa duração, o que significa mais doenças e mais graves.

Na perceção dos trabalhadores, as doenças estão a atingir camadas mais jovens: “Desse pessoal que entrou em 2017 para o T-Roc, pessoas entre os 25 e os 35 anos, 40 no máximo. Eles entraram há tão pouco tempo e já estão com problemas, e como é que as pessoas vão aguentar até à reforma? É complicado, pessoas que estão a trinta anos ou mais da reforma.” 

Isto reflete-se no aumento do número de trabalhadores com limitações funcionais devido a restrição médica: de 46 em 2019 para 71 em 2023, um aumento de 54,4%. A incidência registou um aumento mais expressivo:  de 8,2 por mil trabalhadores em 2019 para 14,5/1000 em 2023, o que representou um incremento de 77,8%. Em 2025, a Autoeuropa contava com mais de 600 trabalhadores com limitações funcionais por motivos de saúde, uma verdadeira ferida aberta pela exploração laboral.

Em 2025, a Autoeuropa contava com mais de 600 trabalhadores com limitações funcionais por motivos de saúde, uma verdadeira ferida aberta pela exploração laboral.

Muito mais do que meros dados, são vidas reais frequentemente ignoradas pela empresa e sem visibilidade na comunicação social. A condição de trabalhar e viver com restrições médicas é para toda a vida. De volta a Maria, prestemos atenção a sua declaração:

“A dor maior é a gente saber que vamos ter esta condição para o resto da vida e que isto também implica com a nossa vida pessoal. Porque na altura que eu descobri que tinha a tendinite, o que me assustou mais foi ter o meu filho com nove meses no colo e deixar de sentir o braço e ele quase me cair dos braços.”

O modo de produzir e organizar o trabalho no sector automóvel substitui os postos menos complexos por postos que requerem mais operações, maior complexidade e menos tempo, condições determinantes de limitação funcional. Em simultâneo, empresas do sector exercem pressão para afastar trabalhadores com restrições médicas. Na Autoeuropa, após o regresso da baixa médica, estes profissionais ficam em casa à espera de um posto de trabalho adaptado. Esta espera é longa e pode ultrapassar um ano, num cenário de isolamento, insegurança e sofrimento. Passados 30 dias sem uma colocação, sofrem uma quebra salarial considerável devido à perda dos subsídios de turno e de fim de semana. Na prática não há posto adaptado. Os poucos, quando criados, são postos temporários. É comum as pessoas ficarem inseridas numa equipa e ao fim de quatro ou cinco meses serem mandadas embora para casa mais um tempo. “Este jogo psicológico, de pingue-pongue, rebenta com uma pessoa.” É uma política da empresa para forçar o trabalhador a aceitar funções não adaptadas ou a rescisão do contrato. Mantêm intactas as condições que potenciam os ganhos de produtividade, as mesmas que se revelam geradoras de doenças.

Autoeuropa: degradação do trabalho em Palmela

A Autoeuropa recorre sistematicamente ao contrato temporário para substituir as baixas por doença nas equipas das linhas de produção. Esta tem sido a resposta da empresa às reivindicações dos trabalhadores para diminuir a carga de trabalho e contratar mais efetivos. 

Em vez de diminuir, a carga de trabalho e a falta de pessoal continuam a aumentar. Isto reflete-se na pressão exercida pelas chefias para os trabalhadores de outros turnos irem trabalhar nos seus dias de folga. Sobretudo, os de contrato temporário: “como estão a fazer o lugar das pessoas da Autoeuropa […] trocam de turnos, gente que sai à meia-noite e depois vem às sete da manhã.”

O agravamento das exigências impostas aos operários com contrato temporário acentua a degradação das condições de trabalho do conjunto dos trabalhadores na fábrica da Autoeuropa. Os efetivos trabalham em interação com os temporários, geralmente nas mesmas zonas e áreas de produção. A degradação das condições de trabalho de uns reflete-se na dos outros. O mesmo se aplica aos trabalhadores que operam para a Autoeuropa nas empresas do parque industrial de Palmela. 

Milhares de trabalhadores subcontratados sustentam a produção  automóvel. É o caso de António, 42 anos, trabalhador do mundo da Autoeuropa. Casado e pai de um filho, começou a trabalhar aos 18 anos. Na altura esteve a “bater portas”. Posteriormente,  trabalhou como temporário e com contrato a termo em diversas empresas a alternar com o fundo de desemprego. Nas empresas do parque industrial de Palmela foi despedido e readmitido várias vezes. Há dois anos passou a efectivo, desenvolve funções na logística.  

Nesta área, a máxima da Autoeuropa impôe-se: “A linha não pode parar.” Ritmos infernais e turnos rotativos (manhã, tarde e noite). A empresa opera com equipas curtas, um ambiente “muito pressionante”, frisou António. Faltam operadores, o recurso às horas extra é sistemático, forçando os trabalhadores a sacrificar a vida pessoal e familiar. A sobrecarga psicológica e física resulta em doenças e baixas médicas. Muitos retardam a baixa até ao limite, mas quando adoecem são culpabilizados. 

O stress predomina, diz António:

“Mesmo na hora da refeição que é curta, fora as deslocações entre o posto de trabalho e a sala de descanso. A malta senta-se à mesa e o pico de adrenalina é tão alto que nem sequer tem apetite para comer, come uma coisa rápida e vai trabalhar outra vez.”

Apesar da desigualdade de contratação, remuneração e regalias, as condições de vida e trabalho no mundo da Autoeuropa em pouco tempo estão a estiolar a força de trabalho, a reduzir ainda mais o “tempo de vida útil” do trabalhador na produção, na empresa-mãe e nas empresas do parque industrial de Palmela. 

Autoeuropa, produtividade e reforma: por que devem os trabalhadores ceder esses anos de vida a mais ao patronato?

Desde sempre, o modelo Autoeuropa recebeu o apoio político do patronato e do Estado português. Como ilustrou o então Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, durante a cerimónia do anúncio da produção do ID.EVERY1, o novo carro elétrico da Autoeuropa:

“Não será demais relembrar a visão de Cavaco Silva quando negociou a construção da fábrica para o nosso país. Uma visão que foi sistematicamente apoiada por todos os governos – de direita e de esquerda – e por todos os presidentes – de esquerda e direita. Sou testemunha.” E sublinhou: “Por uma vez houve uma estratégia nacional prosseguida ao longo de décadas e que agora conhece um salto qualitativo.”

A retórica do interesse nacional omite que o “sucesso” da Autoeuropa está fundamentalmente baseado na exploração de força de trabalho barata, dos trabalhadores efetivos aos subcontratados, ao longo da cadeia de produção.

A preparação da fábrica de Palmela para o início do fabrico deste novo modelo tem sido acompanhada por sucessivas ruturas de acordos por parte da Volkswagen AG. Em julho de 2026, a administração do Grupo na Alemanha anunciou a eliminação de mais 50 mil postos de trabalho a nível mundial e a quebra da garantia de manutenção de quatro unidades fabris até 2030, assumida no acordo de 2024 em troca do despedimento de 50 mil trabalhadores. Por seu lado, o compromisso de 2024 resultara da quebra do anterior acordo de estabilidade no emprego na Alemanha, que assegurava a proibição de despedimentos e o não encerramento de fábricas até 2029. Como pode-se ler no artigo “Volkswagen: entre a espada e o desemprego”, de Adriano Zilhão, aqui no Maio, ganha tração a conversão da produção automóvel à produção de armamento. Na Alemanha, a Volkswagen procura impor aos trabalhadores a alternativa “entre o encerramento de fábricas e o desemprego ou a reconversão para a indústria de guerra”.

É ilusório imaginar que este contexto não afeta os trabalhadores da Autoeuropa. Não bastasse o facto conhecido pelos trabalhadores de que a empresa utiliza cada lançamento de um novo veículo para intensificar o clima de insegurança laboral: a ameaça de desemprego como método de pressão contínua sobre os trabalhadores ao longo da cadeia produtiva.

O incumprimento do acordo laboral é regra no quotidiano da fábrica de Palmela, como ilustram os inúmeros casos de desrespeito pelas regras dos downdays. Os trabalhadores também se deparam com enormes obstáculos para marcar um dia de férias ou dias especiais. Quando ocorrem baixas por doença ou acidente, o trabalho acumula-se sobre os restantes membros da equipa, violando o compromisso de que as substituições devem ser acionadas sempre que se preveem ausências superiores a cinco dias. Do mesmo modo, a quebra da sequência de veículos planeada para montagem passou a ser uma prática generalizada. Isto resultou numa maior frequência de carros que exigem mais tempo ou peças pesadas, gerando uma maior carga de trabalho sem que houvesse um reforço do número de pessoas nas equipas afetadas para aliviar o esforço.

A acumulação de capital rompe com a igualdade jurídica entre patrões e empregados, colocando o cumprimento do acordo laboral (e da legislação) permanentemente em xeque. O patronato procura recuperar na prática laboral quotidiana aquilo que foi obrigado a ceder na lei ou na mesa das negociações. Para os operários, a luta para conter a exploração assume um carácter de resistência diária contra a deterioração das suas condições de vida e trabalho. A aprovação de um acordo laboral não supera, por isso, a contradição entre o capital e o trabalho.

Embora os dois últimos acordos laborais tenham sido aprovados, o descontentamento na fábrica da Autoeuropa fez-se notar na elevada percentagem de votos contra os pré-acordos de 2024-2025 e 2026-2027, rejeitados por 37,9% e 43,7% dos trabalhadores, respetivamente. No entanto, a expressão coletiva deste questionamento pelos operários permanece difusa.

O chão da fábrica permanece, assim, um campo de luta. Um espaço de permanente disputa permeado por práticas e discursos patronais que tentam condicionar as reivindicações dos trabalhadores ao alcance dos ganhos de produtividade e outras métricas da empresa.

Os ganhos de produtividade na Autoeuropa têm-se verificado sistematicamente à custa do aumento da carga e da intensidade laboral. Mesmo com inovações tecnológicas, os trabalhadores trabalham mais horas e de forma mais intensa. Os governos impõem sucessivamente o aumento da idade da reforma sob o argumento de que estamos a viver mais do que antes. Afinal, por que devem os trabalhadores ceder esses anos de vida a mais ao patronato?

A produtividade não é neutra. A perspetiva patronal foca-se no incremento da exploração para acumulação de capital, o que amplia as ameaças à saúde mental, física, e à vida social dos trabalhadores e das suas famílias. Por outro lado, o sentido para os trabalhadores está relacionado com a redução dos ritmos de trabalho e dos horários sem perda salarial para que o modo de produzir e trabalhar não elimine a vida.

Gravada nos Estados Unidos quando a Guerra do Vietname chegava ao fim, a canção “Cortez the killer” (Cortez, o assassino) estabelecia uma relação entre a guerra imperialista do passado com a do presente. Segundo o autor, a inspiração da letra veio quando ele era adolescente, depois de uma aula de História no ensino médio. Interessante que um jovem dedicado ao rock se inspire no que aprendeu na escola, já que na mitologia relacionada com o género roqueiro, a rebeldia juvenil costumava ser associada a uma aversão ao estudo e à disciplina escolar. 

Se o cantor utilizou o imperialismo espanhol como alegoria, não foi assim que foi compreendido em Espanha, onde a canção chegou a ser proibida nas rádios, pouco antes da morte do ditador Francisco Franco. A ditadura fascista fazia apologia do Império, dos heróis do passado, fossem os guerreiros medievais ou conquistadores da América. Em suma, tratava-se da defesa histórica da monarquia espanhola contra a propaganda de outras potências como a Inglaterra, que em geral exagerou bastante a chamada “lenda negra” da conquista, servindo para esconder as próprias atrocidades e dos seus descendentes na América. 

A canção de Neil Young sofre deste defeito, demonizando um lado e romantizando o outro. Mais tarde ele confessaria que “foi uma combinação de imaginação e conhecimento. O que Cortez representava para mim era o explorador com dois lados, um benevolente, o outro totalmente implacável”. O facto é que a letra do adolescente Neil Yong está repleta de incorreções. A começar pelo título, pois o apelido do conquistador espanhol era Cortés, com “s” e não com “z”. 

Bastante criticada pela imprecisão histórica, a canção de Neil Young comete equívocos até mesmo ao descrever os utensílios dos personagens, pois os espanhóis não chegaram à costa do México em “galeões”, e sim em caravelas. Pior foi dizer que o imperador dos mexicas usava “brincos de pérola”. No México as pérolas só seriam trazidas depois da conquista, através do oceano Pacífico, a partir de um comércio cada vez mais intenso com as ilhas Filipinas. E também não havia “folhas de coca”, pois essa planta é natural dos Andes, na América do Sul, onde se situava o Império Inca – mas essa é outra história.

Finalmente, há uma profunda romantização dos chamados “astecas”, para quem “a guerra nunca foi conhecida”, “as pessoas trabalhavam juntas” e “ofereciam a vida em sacrifício para que outros pudessem seguir em frente”, segundo a letra original. Ao contrário, os mexicas tinham uma sociedade rigidamente hierarquizada e desigual, e escravizaram os seus inimigos. Também faziam “guerras floridas”, onde os prisioneiros eram sacrificados no altar, sendo os seus corações arrancados vivos para serem oferecidos ao “deus beija-flor”, e assim manter o sol nascendo todos os dias, segundo diziam os seus sacerdotes. 

Nada disso impediu a popularidade da canção, que foi um grande sucesso e possui um dos mais longos solos de guitarra de todos os tempos. Além de Neil Young, há mais de dez regravações por diversos artistas, como Jim Jarmusch e David Rawlings entre outros.

Contudo, Hernan Cortés não era apenas um assassino, mas um homem letrado que chegou a estudar humanidades na Universidade de Salamanca e deixou o seu próprio relato da conquista. Segundo historiadores, ele não apenas sabia manejar armas e comandar exércitos, mas também interpretar a mentalidade dos mexicas. Isso foi parte essencial da sua estratégia, exibindo cavalos e disparando canhões não apenas nas batalhas, mas para impressionar os indígenas e atraí-los para alianças. E soube tirar proveito de ser confundido com o deus Quetzalcoatl, que teria atravessado o mar jurando um dia voltar, segundo a mitologia local.

Sem dúvida, a conquista do México tornou-se uma narrativa épica e trágica que até hoje tem muito apelo emocional no mundo inteiro. Envolve amor, intrigas, traição, ganância, brutalidade e choque de civilizações, com personagens bem definidos num cenário de grande beleza e enormes proporções. Foi o que inspirou não apenas a imaginação de Neil Young, mas também pinturas históricas, séries de televisão produzidas pela BBC e pela TVE, e até um teatro musical da Broadway sobre Malinche, a indígena que serviu de intérprete e amante de Hernán Cortés, com quem teve um filho mestiço.

Utilizamos no vídeo apenas antigas imagens produzidas na época colonial. De um lado, os “esconchados” produzidos no México pelos irmãos Juan e Miguel González, que celebram em estilo barroco os factos e personagens desta “epopeia” quase duzentos anos depois do ocorrido. Em contraposição, usamos cenas do “lienzo [tela] de Tlaxcala”, pinturas indígenas que retratam os episódios da conquista a partir da visão dos “tlaxcaltecas”, aliados indígenas dos espanhóis. 

A nossa versão em português da canção de Neil Young procura corrigir os erros históricos e incluir referências aos horrendos sacrifícios humanos através de metáforas como “dar o sangue” e “entregar o coração”... Mas também é importante lembrar que esses espetáculos macabros não eram piores que os Autos de Inquisição promovidos pela Igreja Católica nas praças da Espanha e Portugal, queimando pessoas vivas para que as suas almas fossem purificadas dos seus pecados.

O facto é que, a curto prazo, a chegada dos europeus ao continente americano provocou uma catástrofe ambiental, com a introdução de animais predatórios e doenças desconhecidas, bem como o uso de tecnologias de guerra e de comunicação que provocaram a desordem e o desmantelamento de um mundo que, mesmo não sendo justo, era familiar e compreensível. Por isso, a destruição de modos de vida e a sua subordinação à lógica do capitalismo mercantil significou o apocalipse não só para milhares, mas para milhões de indígenas de todo o continente que morreram neste processo. E isso a despeito de ter havido indígenas e europeus que quiseram impor limites a isso ou organizar outros projetos de sociedade.

Cabe refletir, depois da universalização do sistema capitalista, nas ameaças ambientais e tecnológicas que a humanidade está enfrentando hoje, ou aquilo que o cineasta brasileiro Glauber Rocha certa vez declarou no final da ditadura militar no seu programa de televisão, referindo-se à situação da classe trabalhadora diante dos magnatas do capitalismo: “os índios de hoje somos nós...”. Essa talvez tenha sido a razão do sucesso da canção de Neil Young no final da Guerra do Vietname.

Há uma situação que, para mim, começa a ser difícil de explicar sem recorrer à ironia: centenas de estafetas têm conseguido, nos tribunais portugueses, o reconhecimento do seu vínculo laboral com as plataformas digitais. Ou seja, a Justiça diz, em determinadas decisões, que ali existe uma relação de trabalho.

Muito bem. Até aqui, parece que estamos a falar de uma vitória.

O problema começa depois.

O trabalhador espera meses. Às vezes, anos. Espera que aquilo que foi reconhecido no papel se transforme, finalmente, naquilo que deveria ser uma coisa bastante simples: um contrato de trabalho escrito, com direitos e deveres claros para ambas as partes. 

Só que esse momento, aparentemente tão elementar, muitas vezes não chega. Nem sequer a indemnização decidida pelo tribunal.

É quase como ganhar uma corrida e, depois da meta, alguém dizer: “Parabéns. Agora espere mais uns anos para receber a medalha.”

E estamos a falar da vida real. Não de uma discussão académica sobre algoritmos, inteligência artificial ou novas formas de organização do trabalho. Estamos a falar de pessoas que precisam de pagar renda, comida, luz, escola dos filhos e, evidentemente, também precisam de saber se amanhã continuam a ter trabalho.

Há um caso que considero particularmente preocupante. Um estafeta teve o seu vínculo laboral reconhecido. Depois, esse vínculo teria sido cessado em 29 de setembro de 2025. O problema é que o trabalhador só tomou conhecimento dessa situação através da Segurança Social em 15 de setembro de 2026, praticamente um ano depois.

E aqui surge uma pergunta muito simples, que não precisa de grandes tratados jurídicos para ser compreendida: como é que um trabalhador pode exercer os seus direitos se nem sequer sabe, em tempo útil, que aquilo que lhe diz respeito aconteceu? A Segurança Social falhou ao não informar o trabalhador atempadamente? A plataforma falhou ao não concretizar, através de um contrato escrito, aquilo que tinha sido judicialmente reconhecido? Existe uma falha de comunicação entre instituições? Existe um vazio na execução prática das decisões judiciais?

Eu não estou interessado, neste momento, em encontrar um bode expiatório.

Quero saber outra coisa: a quem é que este trabalhador recorre agora? Porque há uma coisa particularmente perversa nesta história. O trabalhador pode até

ganhar no tribunal. Pode conseguir que a Justiça reconheça a existência de uma relação laboral. Mas, se depois passa meses ou anos numa espécie de limbo jurídico, que valor concreto tem essa vitória?

Outro destes estafetas ganhou o processo do reconhecimento e depois de praticamente um ano recebeu um email a informar que o vínculo ora reconhecido fora encerrado por abandono do “trabalho”. Verdadeiras aberrações jurídicas.

É aqui que começa a minha preocupação. Será que estamos perante uma Justiça que reconhece direitos, mas cujo sistema de execução ainda não sabe muito bem como lidar com empresas cuja organização do trabalho está escondida atrás de uma aplicação, de um algoritmo e de uma estrutura empresarial gigantesca?

Será que os tribunais estão, de alguma forma, a hesitar em comprar uma briga com os ‘donos do algoritmo’?

E então aparece aquela pergunta incómoda, que talvez ninguém queira fazer em voz alta: será que os tribunais estão, de alguma forma, a hesitar em comprar uma briga com os “donos do algoritmo”?

É medo? É prudência? É falta de mecanismos legais adequados? É simplesmente a dificuldade de aplicar conceitos laborais tradicionais a empresas que inventaram formas novas de organizar o trabalho?

Não sei. E justamente por não saber, acho que devemos perguntar.

Porque, enquanto discutimos estas coisas em gabinetes, tribunais, conferências e programas de televisão, existe uma pessoa chamada Atôtino que continua na rua. E o Atôtino não trabalha num seminário sobre o futuro do trabalho. Ele monta numa mota, pega no telemóvel, aceita um pedido e vai entregar comida.

Depois vem outro. E outro. E outro.

E, entre um pedido e outro, vai tentando sobreviver.

Às vezes literalmente.

Ele caminha — ou melhor, conduz — como um bêbado sobre uma lâmina de barbear. E, segundo relata, já escapou da morte pelo menos três vezes num único dia. Três vezes!

E depois da terceira quase-morte, o algoritmo não aparece para lhe perguntar se está tudo bem. A aplicação simplesmente manda outro pedido.

É esta a contradição que precisamos discutir. De um lado, temos decisões judiciais que reconhecem direitos laborais. Do outro, temos trabalhadores que continuam à espera de que esses direitos saiam do papel e entrem na vida real. E talvez esteja na hora de deixarmos de perguntar apenas se o estafeta é empregado ou trabalhador independente.

Talvez a pergunta mais urgente seja outra: se a Justiça reconheceu que existem direitos laborais, quem garante que esses direitos são efetivamente cumpridos? E quando?

Porque uma decisão judicial que demora anos a transformar-se numa realidade pode ser juridicamente uma vitória. Mas para quem está em cima da mota, entre um pedido e outro, pode continuar a parecer apenas mais uma promessa.

E promessas, como sabemos, não pagam rendas. Nem protegem ninguém quando a lâmina aparece.

A saúde mental dos estudantes do ensino superior parece ter vindo a merecer uma atenção renovada nos últimos anos. Vários estudos revelam uma situação preocupante: um estudo conduzido pela Universidade de Évora e envolvendo seis universidades diferentes indica que cerca de 23% dos estudantes referem estar diagnosticados com uma doença mental. Já o Inquérito às Condições Socioeconómicas e Académicas dos Estudantes do Ensino Superior revela que 9% dos estudantes dizem sofrer de um problema de saúde mental – um aumento significativo face a inquéritos anteriores (dobro). Estes estudos sugerem que a saúde mental desta população está tendencialmente a piorar. Foi provavelmente este diagnóstico que impulsionou a criação de medidas especificas dirigidas aos estudantes, como a criação de um cheque psicólogo ou o investimento da DGES em programas de intervenção no campo da saúde mental. 

O que se passou com a saúde mental dos estudantes? Estaremos perante um problema antigo, que até agora tinha permanecido invisível devido a fatores de ocultação que é importante trazer à luz? Ou estaremos perante um fenómeno novo, cujas causas temos agora de analisar? 

É obviamente muito dificil responder de forma concisa a estas questões e as opiniões sobre este tema divergem. Relembremos rapidamente algumas hipóteses a esse respeito: 

• O período dos estudos universitários é uma fase marcada por inúmeras transições e, por isso, trata-se de uma etapa da vida em que se concentram vários fatores de risco do ponto de vista psicopatológico. Logo, é um período propício ao surgimento de formas de sofrimento psíquico, ou mesmo de doenças mentais.
• Estamos hoje perante transformações profundas nos modos de socialização e de subjetivação das crianças e dos adolescentes, transformações causadas em grande parte pela exposição massiva aos ecrãs e às redes sociais. Estes dispositivos tecnológicos teriam um impacto nocivo em termos de desenvolvimento, podendo conduzir ao aparecimento de perturbações psíquicas.
• Devido à atual crise económica (especulação imobiliária e aumento do custo de vida, gentrificação dos centros das cidades, dificuldade de acesso a certos bens e serviços, etc.), o modo de vida dos estudantes estaria a tornar-se cada vez mais precário, o que teria um impacto negativo na sua saúde mental.

Aperceberam-se certamente de que estas explicações são de natureza diversa: algumas são mais psicológicas, outras mais socioeconómicas. Provavelmente todas elas são verdadeiras, na medida em que estes diferentes elementos constituem fatores de desestabilização do equilíbrio psicossomático dos estudantes e dos jovens adultos.

Também se pode entender o aumento dos problemas de saúde mental dos estudantes como um efeito da deterioração do ensino na universidade.

Hoje, vou arriscar-me a avançar outra hipótese, sem dúvida um pouco menos comum: parece-me que também se pode entender o aumento dos problemas de saúde mental dos estudantes como um efeito da deterioração do ensino na universidade. Para explicar essa deterioração, terei de abordar brevemente as transformações na organização do trabalho na universidade e o seu impacto na atividade dos docentes. Por fim, tentarei mostrar de que forma o sofrimento dos docentes e a degradação da qualidade do ensino acabam por ter um impacto nos estudantes.

1. A Nova Gestão Pública e a managerialização da universidade

A partir da década de 2000, a universidade, tal como muitos outros setores da administração pública, passou por transformações profundas sob o impacto da Nova Gestão Pública. A Nova Gestão Pública designa um conjunto de ideias sobre a gestão dos serviços públicos, concebido na década de 1980, em particular sob os governos de Thatcher no Reino Unido e Reagan nos EUA, que consiste em aplicar no setor público métodos de gestão provenientes do setor privado. Em essência, a NGP introduziu a mercantilização dos serviços e produtos no setor público, promovendo assim uma lógica de mercado que favorece a concorrência entre os diferentes atores (ranking, benchmarking, rating, etc.). Introduziu igualmente métodos de gestão baseados na medição do desempenho e dos resultados, o que conduziu também a uma quantificação do trabalho que se traduziu numa explosão de indicadores de desempenho. No caso da universidade, isto traduziu-se, por exemplo, na predominância de classificações que colocam as instituições em concorrência (classificação de Xangai), os cursos (classificação de MBAs, etc.), ou na dependência de financiamentos externos através da lógica dos concursos e dos projetos. No que diz respeito à organização do trabalho na universidade, a Nova Gestão Pública concretizou-se através da introdução de dispositivos que passaram a reger a atividade dos docentes e do pessoal administrativo: 

• A avaliação individualizada e quantitativa do desempenho
• As certificações de qualidade e a normalização dos modos operatórios
• A comunicação empresarial ou propaganda
• A precarização do emprego

No caso do trabalho de investigação, por exemplo, isto traduziu-se numa avaliação baseada em critérios bibliométricos, cuja fórmula “Publish or perish” se tornou a ilustração mais caricatural. Ou numa pressão constante para angariar projetos de investigação, cuja importância é agora quantificada sem qualquer escrúpulo, como numa verdadeira empresa capitalista! 

Por que razão vos falo hoje destes aspetos do trabalho dos docentes? Porque, precisamente, o único aspeto do trabalho que é avaliado é, atualmente, o trabalho de investigação, deixando na sombra o trabalho de ensino, que constitui, no entanto, uma parte fundamental do trabalho dos professores, ou mesmo a vocação mais profunda para muitos deles. Ora, na maioria das instituições, as progressões de carreira, as promoções, os prémios e às vezes até o emprego dependem da avaliação de desempenho individual e quantitativa. O que cria uma corrida pelos números e uma consequente rivalidade entre trabalhadores. A avaliação individualizada do desempenho exalta a competição entre os trabalhadores e acaba até por funcionar como uma ameaça. Se a minha avaliação for pior do que a dos meus colegas, eu estou em risco: não me será concedida a formação que pedi, serei privado da promoção a que tinha direito, e porventura serei até despedido. Se juntarmos a isto a multiplicação dos vínculos e contratos precários que existem nas universidades, rapidamente aquilo que poderia ser uma sã concorrência entre colegas se torna numa competição generalizada, num “cada um por si”, cujo resultado final é a individualização dos trabalhadores. Na universidade, a existência de um exército de precários, que se esforçam e se submetem a tarefas ingratas na esperança de poderem vir a obter um contrato fixo, e o financiamento competitivo por projetos, potencia esta competição. Neste contexto, desaparecem os laços de cooperação, de solidariedade e de entreajuda, dando lugar a um ambiente de trabalho desolador, onde cada um se encontra só entre todos.

2. Do sofrimento dos docentes ao sofrimento dos estudantes

Este ambiente acaba naturalmente por ter repercussões nos estudantes. Em primeiro lugar, porque esta competição e esta pressão produtiva geram uma sobrecarga considerável, comprimindo o tempo. Constantemente atarefados e apressados, focalizados na sua produtividade científica – pois este é o único aspecto do seu trabalho que é de facto avaliado e que conta para a progressão na carreira –, os professores deixam de ter disponibilidade para a relação com os alunos: os contactos são reduzidos ao estritamente essencial, a resposta aos emails é cada vez mais demorada, não há tempo para ouvir as dúvidas, anseios e medos dos estudantes. Estes, por sua parte, sentem-se cada vez menos ouvidos, menos considerados, cada vez mais invisíveis. O seu isolamento e o seu sentimento de não contarem para nada aumenta, criando assim um terreno propício para o aparecimento dos primeiros sintomas de doença mental.

Muitos professores sofrem com este funcionamento: sofrem com o facto de não poderem preparar as aulas como gostariam, desonrando assim o seu compromisso com os alunos e consigo próprios; de grande parte do seu tempo ser consumido por tarefas burocráticas inúteis e sem sentido; de, devido à pressão temporal, não poderem reservar aos alunos o tratamento que estes merecem, mostrando-se tantas vezes indisponíveis para tarefas que, no entanto, consideram ser essenciais. Muitos encontram-se, de facto, numa situação de sofrimento ético. De acordo com a psicodinâmica do trabalho, o sofrimento ético surge quando os trabalhadores adotam condutas, em nome do seu trabalho, que reprovam moralmente. Ou seja, é o sofrimento que surge quando agimos de forma contrária aos nossos princípios ou ética profissional. Para tolerarem este sofrimento, desenvolvem aquilo que em psicodinâmica do trabalho designamos por estratégias de defesa: as estratégias de defesa são operações mentais através das quais se constrói uma negação da perceção daquilo que causa sofrimento. Designam um conjunto complexo de pensamentos, discursos e comportamentos que se articulam para ocultar o sofrimento. Desde os seus primórdios, a psicodinâmica do trabalho identificou inúmeras formas de estratégias de defesa. É possível identificar algumas delas no trabalho docente, como a autoaceleração. A autoaceleração refere-se a uma estratégia de defesa que consiste em aumentar voluntariamente o ritmo e a intensidade do trabalho, de modo a impedir a tomada de consciência de conflitos psíquicos ou dilemas morais. Trabalhar constantemente, a um ritmo frenético, permite-me não pensar no que estou a fazer. Esta “bulimia” de trabalho, que por vezes é erroneamente confundida com “workaholismo”, é, na realidade, uma estratégia de defesa extremamente comum em muitos ambientes de trabalho. No entanto, contribui para a sobrecarga e alimenta a intensificação do trabalho já promovida pelos métodos de gestão neoliberais. Além disso, estas estratégias de defesa contribuem para banalizar o sofrimento. Para não sofrer, tenho de desligar-me do meu próprio sofrimento e também de tornar-me insensível ao sofrimento dos outros. Pois o sofrimento do outro acaba muitas vezes por despertar o meu próprio sofrimento. As dificuldades dos alunos, o seu sofrimento, tornam-se assim cada vez mais insuportáveis para os professores que também estão em sofrimento. Alguns deles evitam, assim, o contacto com os alunos em dificuldade, pois sentem-se demasiado vulneráveis.

Isto explica, em parte, a ânsia dos professores por encaminhar os alunos para soluções de “chave na mão” — sessões de ioga para estudantes, workshops de gestão do stress —, que lhes permitem livrar-se da tarefa da escuta. Isto conduz, em última análise, a uma forma de deslocalização ou de evacuação do sofrimento para abordagens e profissionais externos.

Outros chegam mesmo a menosprezar o sofrimento dos estudantes, que passaram a considerar, num discurso pejorativo, demasiado “frágeis” ou demasiado “mimados”. O desprezo é também uma estratégia psíquica de distanciamento. Permite-nos distanciarmo-nos do outro e do seu sofrimento e criar a ilusão de que somos fundamentalemte diferentes – logo invulneráveis –, embora partilhemos a mesma condição humana. E, na realidade, assistimos cada vez mais a relações entre professores e estudantes marcadas pelo desprezo, pela animosidade ou mesmo pela hostilidade.

Na realidade, a introdução dos métodos de gestão gestionários teve um impacto em todo o tecido humano da universidade. A intensificação e a individualização do trabalho acabaram por alterar em profundidade as relações de trabalho, destruindo em muitos casos a cooperação e a convivência. Ora, estes são elementos centrais do ponto de vista da saúde mental. Infelizmente, hoje não será possível mostrar de forma detalhada o papel da cooperação para a prevenção do sofrimento psíquico. Mas está amplamente demonstrado que a cooperação – as relações de camaradagem, de entreajuda e de solidariedade entre docentes, entre docentes e estudantes e entre estudantes – é um dos principais fatores protetores da saúde mental. A destruição da cooperação no seio da universidade tem, por conseguinte, um impacto decisivo no aparecimento de novas formas de sofrimento psíquico. Quando existe um ambiente de trabalho onde vigora a confiança, torna-se possível, por um lado, partilhar certas dificuldades e pedir ajuda, e por outro, beneficiar do reconhecimento¹ e da estima outorgados pelos colegas. Todo este processo desempenha um papel fundamental na génese da convivência e da cordialidade entre os seres humanos, e na sustentação de vínculos sociais benéficos do ponto de vista da saúde mental. A cooperação é um modo essencial de socialização, e um meio eficaz para combater a solidão que assola o mundo contemporâneo. Solidão e isolamento que constituem um dos principais fatores de risco de doença mental. 

Os novos métodos de organização do trabalho tiveram um impacto decisivo no aumento do sofrimento nos locais de trabalho e estou convencido de que estão em causa também no aumento do sofrimento psíquico no seio da universidade, e por conseguinte junto da população estudantil.