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Se há algo "avariado" e economicamente (e socialmente) insustentável, é o AVE (comboio de alta velocidade).

Uma obra faraónica cujo custo real não se imagina, porque quem a decidiu fazer não são os políticos fantoches, são as grandes potências económicas.

Construir o AVE significou destruir a ferrovia que servia grandes cidades e áreas de todo o estado, principalmente a Espanha rural, o que também causou abandono e esvaziamento, o que por sua vez levou ao abandono e ao encerramento de centros de saúde, escolas e ao desaparecimento dos serviços sociais. A Espanha esvaziada tem também os responsáveis, as decisões económicas de uma elite que mede tudo na “rentabilidade dos SEUS negócios” e os executores políticos.

Publicitam apenas investimentos tendenciosos e separados uns dos outros.

Quem vos diz isto é um ferroviário membro de uma família de ferroviários, abrangendo o avô, os tios, o pai, os irmãos. Amamos o caminho-de-ferro público e social, precisamente aquele que estão a destruir.

Se houvesse transparência económica e o custo real do comboio de alta velocidade AVE fosse divulgado:

- Infraestruturas, incluindo carris, catenárias, eletrificação de centros de controlo, sistemas de segurança e sinalização, sistemas de encravamento, subestações elétricas, oficinas e muito mais.

- Compras de comboios, principalmente franceses e alemães, e a constante aquisição de novos comboios para renovação da frota.

- O custo energético da operação de um único comboio AVE (multipliquem isto por 300 comboios por dia) e ficariam impressionados com o custo, apenas nas faturas de eletricidade.

A tudo isto acrescente-se:

- Custos diários de manutenção das instalações;

- Custos diários de manutenção e reparação dos comboios, locomotivas e vagões do AVE.

E não, a "taxa" que as empresas privadas pagam pela utilização das infraestruturas nem sequer cobre as pastilhas de travão das rodas.

E a tudo isto devemos acrescentar o custo da privatização que todos os partidos que governaram realizaram e continuam a realizar. E, claro, hoje o PSOE, o PP e o Vox não vão alterar a sua "aposta" na ferrovia de alta velocidade privatizada.

Podem ir a uma grande estação e perguntar a todos os trabalhadores que encontrarem se são de uma empresa pública ou privada. 90% das empresas são privadas, e recebem biliões de contratos suculentos e, sim, têm os seus trabalhadores com contratos precários e/ou salários mínimos, e condições de trabalho leoninas.

Mas dizer-vos que o AVE é um investimento que só interessa aos grandes grupos económicos, não vos dirão.

Que o AVE recebe 80% do investimento anual em caminhos-de-ferro com 45 milhões de viajantes (metade deles turistas estrangeiros) por ano, e que os comboios suburbanos, de média distância e regionais, com 550 milhões de viajantes anuais, têm de ser mantidos com 20% dos investimentos.

Indigna-me quando a Renfe ou os operadores privados franceses e italianos oferecem bilhetes por 9 euros. Se tivessem de cobrir o custo real com 9 euros, nem sequer lhes dava para limpar o rabo.

Nós, trabalhadores que amamos a ferrovia pública, sabemos que tudo isto era evitável.

Mas claro, é mais fácil dizer que temos um AVE porreiro. Que TODOS pagamos e de que uma minoria usufrui. E é lixado que alguém, como eu, por exemplo, diga que o AVE é um negócio para as grandes empresas e não para a maioria social.

Não, as pensões não estão falidas, as pessoas que contribuíram durante mais de 40 anos e que uma vez reformados continuam a contribuir para as Finanças geram rendimentos, como as pessoas que hoje trabalham. O que é caro e insustentável é o AVE, que gera poucos rendimentos para os cofres públicos e acarreta despesas impossíveis de manter económica ou socialmente.

Espero que esta publicação vos seja útil, não quis falar sobre as “causas” do terrível acidente de ontem, porque estou triste, indignado e zangado. Mas não duvidem de que o farei.

É escandaloso que a extrema-direita do Vox e do PP (e toda a sua imprensa indePPendente) se banhem no sangue das vítimas e na dor das famílias para se envenenarem mais do que já o fazem.

E é escandaloso que o PSOE tente criminalizar um colega com a acusação de “erro humano” quando sabe perfeitamente como estão as instalações.

São, tanto uns como outros, uns mafiosos, cúmplices do que acontece todos os dias na ferrovia.

Mesmo que não o compreendam, quando há um acidente ferroviário com vítimas, a maioria sente tristeza e dor, mas garanto que para as pessoas que trabalham há 40 anos na ferrovia, para aqueles que ainda hoje o fazem diariamente com profissionalismo e cuidado para que tudo funcione, as nossas almas doem, porque aquelas famílias desfeitas de quem nos sentimos próximos e que sofreram pagando com a vida dos seus entes queridos, nós, trabalhadores que amamos a ferrovia pública, sabemos que tudo isto era evitável.

E que os responsáveis ​​são aqueles que executam as decisões políticas e aqueles que beneficiam economicamente, colocando os seus lucros à frente da vida das pessoas.

Para as vítimas, que a terra lhes seja leve.

Que os feridos recuperem rapidamente.

E toda a minha raiva e indignação vão para os poderosos da economia, as suas decisões e os seus fantoches políticos cúmplices.

Não sou contra a alta velocidade. A distinção que considero mais importante é entre investir na alta velocidade e fazê-lo à custa da rede convencional. Não são a mesma coisa. É perfeitamente coerente defender a alta velocidade, como alternativa ao transporte aéreo e rodoviário, e simultaneamente criticar o abandono de linhas regionais, suburbanas e de mercadorias.

O problema é que, em Espanha, houve uma aposta enorme no AVE, enquanto a rede convencional, os serviços regionais e suburbanos foram desvalorizados, aliás, à semelhança de Portugal. Mas importa lembrar que o abandono da rede convencional já vinha de trás. Em 1985 foram encerradas centenas de quilómetros de linhas, muito antes da chegada do AVE, em 1992. Portanto, não podemos atribuir à alta velocidade toda a responsabilidade pelo desmantelamento da rede convencional.

Também concordo com a crítica ao elevado investimento público em infraestruturas que depois são utilizadas por operadores privados. Mas estes também têm custos e riscos. Aliás, em 2025, a Ouigo teve prejuízos de 18,2 milhões de euros e a Iryo de cerca de 12 milhões (a Ouigo é da empresa pública ferroviária francesa, SNCF, e a Iryo da empresa pública italiana, Trenitalia).

Quanto ao material circulante, também não é correto dizer que os comboios são maioritariamente franceses e alemães. Espanha tem grandes fabricantes importantes, como a CAF e a Talgo.

Para mim, a questão não é escolher entre alta velocidade e rede convencional. É garantir investimento em ambas, sem abandonar a função social do caminho de ferro, nem avaliar tudo apenas pela rentabilidade financeira, esquecendo as populações e a coesão territorial.

Em Portugal, também estamos a assistir à preparação da entrega de serviços suburbanos da CP a privados, com a possibilidade de utilizarem material circulante adquirido com dinheiro público, como bem se sabe; a única coisa em que vão investir é no fardamento dos trabalhadores.

Para mim, a questão não é escolher entre alta velocidade e rede convencional. É garantir investimento em ambas, sem abandonar a função social do caminho de ferro, nem avaliar tudo apenas pela rentabilidade financeira, esquecendo as populações e a coesão territorial. Se levamos a discussão para a rentabilidade financeira, damos aval a quem encerrou linhas deficitárias.

Quanto ao acidente de Urda, concordo que é preciso investigar todas as responsabilidades, sem precipitações nem tentativas de reduzir tudo ao erro humano. As causas são mais profundas, mas ainda agora a procissão vai no adro. Esperemos que a investigação seja realmente independente.

São sete da tarde. Marta chega a casa depois de oito horas de trabalho. Ainda tem de preparar o jantar, dar banho à mãe, que já não consegue fazê-lo sozinha, e perceber como vai ajudar o filho adulto a pagar a renda da casa e a prestação do carro, porque o salário não chega para tudo.

Às três da manhã, a mãe, com demência, acorda. Quer sair, regressar a uma casa onde já não vive. Marta levanta-se, acalma-a, tenta convencê-la a voltar para a cama. Às sete, o despertador toca. É preciso ir trabalhar.

No dia seguinte, tudo se repete.

Marta não está sozinha. Há muitas mulheres a viver entre duas gerações que precisam delas. Chamamos-lhes “geração sanduíche”. De um lado, pais que vivem mais anos, nem sempre com autonomia. Do outro, filhos adultos que enfrentam salários insuficientes, precariedade laboral e uma habitação cada vez menos acessível. Pelo meio, mulheres que trabalham, pagam contas, cuidam e adiam a própria vida.

Vivemos mais anos. E ainda bem. A longevidade é uma das maiores conquistas da humanidade. Mas a conquista de mais anos de vida trouxe responsabilidades para as quais a sociedade continua insuficientemente preparada. E a emancipação tardia dos mais novos veio prolongar, em simultâneo, as obrigações familiares.

Porque também aqui a desigualdade tem género.

Durante décadas, lutámos pela emancipação feminina, pelo direito ao trabalho, à independência económica e à participação pública. Mas ficou por cumprir uma parte fundamental dessa transformação: reorganizar o cuidado.

As mulheres entraram no mercado de trabalho, mas o trabalho dentro de casa nunca deixou verdadeiramente de lhes pertencer.

E esse trabalho tem um valor económico que raramente entra nas contas. Dar banho, alimentar, administrar medicação, acompanhar consultas, vigiar durante a noite. Horas de trabalho não remunerado que sustentam famílias e aliviam encargos aos serviços públicos. Quanto custaria assegurar profissionalmente todos estes cuidados?

Criámos o Estatuto do Cuidador Informal. Um reconhecimento importante, mas insuficiente. Reconhecer quem cuida não significa garantir-lhe rendimento, descanso, apoio técnico ou condições para continuar a trabalhar. Muitos cuidadores permanecem sem acesso efetivo aos apoios de que necessitam.

Perante respostas públicas insuficientes, listas de espera e serviços economicamente inacessíveis, o cuidado regressa ao lugar onde sempre foi mais fácil colocá-lo: dentro de casa.

E importa perguntar: estará o Estado a transformar a solidariedade familiar numa forma de desresponsabilização pública?

Quando cuidar deixa de ser uma escolha e passa a ser uma obrigação sem alternativas, estamos perante uma desigualdade social, económica e de género.

Quando faltam respostas, alguém reduz o horário, interrompe a carreira, abdica do descanso. E esse alguém continua a ser, demasiadas vezes, uma mulher.

Chamamos-lhe amor, dever filial, responsabilidade familiar. Mas quando cuidar deixa de ser uma escolha e passa a ser uma obrigação sem alternativas, estamos perante uma desigualdade social, económica e de género.

Quem tem dinheiro contrata ajuda. Quem não tem paga com o próprio tempo, com o salário que perde, com a saúde que se desgasta. Até a possibilidade de cuidar sem abdicar da própria vida depende da condição económica.

Conheço mulheres que adiam consultas, recusam oportunidades profissionais e vivem divididas entre aquilo que precisam de fazer e aquilo que sentem que não podem deixar por fazer. Conheço também a culpa. A culpa de não acompanhar os pais como gostariam, de não conseguir ajudar suficientemente os filhos, de desejar simplesmente descansar.

E pergunto: quem cuida da mulher que cuida? Quem lhe devolve as noites sem dormir, os anos de carreira, a saúde que se deteriora, a vida que ficou à espera?

Não se trata de retirar às famílias o direito de cuidar, nem de desvalorizar os vínculos que nos unem. Trata-se de garantir que o cuidado não seja imposto pela ausência de alternativas. Que existam serviços públicos e respostas de proximidade, apoios efetivos e uma distribuição mais justa das responsabilidades entre mulheres, homens e Estado.

Afinal, uma sociedade não pode medir o seu progresso apenas pelos anos que acrescenta à vida. Tem também de perguntar em que condições esses anos são vividos e quem suporta o esforço de os tornar possíveis.

Talvez o maior paradoxo seja este: conquistámos mais anos de vida, mas continuamos a organizar a sociedade à custa do tempo de vida de quem cuida. E esse tempo continua a ser, demasiadas vezes, o das mulheres.

Amanhã, Marta voltará a levantar-se às sete. A questão é saber até quando continuaremos a considerar que tudo isto é apenas responsabilidade dela.

O chamado mundo das relações de trabalho, em particular do trabalho assalariado e por conta de outrem, está no nosso país, e ao contrário dos discursos oficiais, cada vez mais transformado num autêntico paraíso para os patrões, em particular os de grande dimensão, e num inferno para os trabalhadores. 

Na verdade, em 2025, a população ativa portuguesa rondava os 5,5 milhões, cerca de um milhão dos quais tinha vínculos precários, como contratos a prazo ou ainda mais precários, como contratos de trabalho temporário, três a quatro milhões tinham um salário inferior a 1300 euros mensais e 2,5 milhões, cerca de metade da mesma população ativa, um salário inferior a mil euros por mês. Dos mais de dois milhões de portugueses em situação de pobreza, um milhão são trabalhadores empregados, o que significa que os miseráveis salários que recebem são insuficientes para assegurar uma vida condigna. 

Dos mais de dois milhões de portugueses em situação de pobreza, um milhão são trabalhadores empregados.

Um milhão e novecentos mil trabalhadores tinha de trabalhar aos sábados, domingos, feriados ou à noite, sendo que os trabalhadores portugueses são dos que na UE-27 ganham salários mais baixos, cerca de 55 a 65% da média europeia, e mais de um milhão deles têm de trabalhar 49 horas ou mais por semana. 

Aliás, e de acordo com as próprias estatísticas da UE, os custos horários unitários de trabalho, incluindo salários, contribuições para a Segurança Social, custos dos seguros e outras despesas, eram em Portugal de 18,2 euros/hora, na UE 27 de 33,4 euros/hora e na zona euro 37 euros/hora. Enquanto isto, os cinco maiores bancos embolsam lucros gigantescos, da ordem dos 12 milhões de euros por dia, e as empresas de setores como combustíveis, eletricidade e distribuição alimentar acumulam ganhos da ordem das centenas de milhões de euros por ano. E um presidente da comissão executiva de uma das empresas mais cotadas na bolsa, o chamado PSI, aufere em média, entre vencimentos e prémios, mais de 1,4 milhões de euros por ano, ou seja, mais de 100 mil euros por mês.

Ademais, entre 2015 e 2024, o PIB (produto interno bruto) cresceu 21%, mas apenas 5% desse aumento veio da produtividade, sendo que em 20 anos, cresceu 49,9%, mas os salários reais apenas 39%, o que significa que mais 12% da riqueza criada pelo trabalho migrou para o capital. 

Segundo os estudos e estimativas do Observatório de Economia e Gestão de Fraude da Economia, sediado na Faculdade de Economia do Porto, a chamada “economia informal” ou “economia não registada” representava em 2023 mais de um terço (34,87%!) de todo o PIB. Ora nesta enorme área de atividade, onde não há leis do trabalho, nem tribunais do trabalho, nem Autoridade para as Condições do Trabalho, nem descontos para a Segurança Social, nem prestações sociais, está seguramente um número considerável de trabalhadores individuais e até de microempresários que não aguentam o peso de uma fiscalidade asfixiante. Mas estão também empresas de média e até de grande dimensão que, propositadamente, exercem pelo menos parte da sua atividade à margem da lei; e o caso das partes das remunerações pagas sem descontos, “por baixo da mesa”, é disso um exemplo significativo. 

Por outro lado, esta situação mascara também a realidade noutras matérias extremamente relevantes, à cabeça das quais está a sinistralidade laboral. Portugal, com uma média de acidentes de trabalho da ordem dos 190 mil por ano, é o terceiro país da União Europeia com o maior número de acidentes, mas esta realidade há de ser ainda muito superior, só que uma parte dela não é declarada. Tal como é aliás também incontornável o fenómeno da gigantesca subnotificação, ou falta de participação, das doenças profissionais. Sendo que muitas delas, inclusivamente mortais, são apenas descobertas já depois de o trabalhador passar à reforma. 

Como sucessivos estudos do economista Eugénio Rosa têm demonstrado, o número real dos desempregados é, desde logo, por força do elevado número de trabalhadores no desemprego que, pela idade, pela doença ou pelo cansaço não alimentam qualquer esperança de arranjar novo emprego e não se inscrevem nos centros de emprego, muito superior aos desempregados constantes das estatísticas oficiais. E destes apenas metade consegue ter direito a receber o magro subsídio de desemprego. Realmente é muito difícil um trabalhador despedido, mais ainda com 40 ou 50 anos de idade, encontrar um novo emprego, sendo que o desemprego de longa duração representa cerca de 37% do desemprego total. 

A situação dos jovens, e em particular dos jovens qualificados, é particularmente grave num país que aceitou destruir a sua capacidade produtiva e dedicar-se esmagadoramente à prestação de serviços de alta intensidade e baixa qualificação e remuneração, como a agricultura intensiva, a restauração e o turismo, atingindo assim o desemprego jovem entre os 16 e os 24 anos os 19,5%. 

Por outro lado, a vida no interior das empresas está cada vez mais difícil, com o assédio moral, ou seja, a política do medo, da perseguição, da discriminação, a ser generalizadamente utilizado como ferramenta de gestão para levar os trabalhadores a aceitarem piores condições de trabalho e/ou salários mais baixos. 

Os truques e as artimanhas patronais multiplicam-se e endurecem na maior das impunidades. Os salários “partidos” em várias componentes, em que apenas uma delas é chamada de vencimento base, e só ela constitui a base de cálculo, em caso de despedimento, por exemplo. Ou a composição do salário com prestações remuneratórias atribuídas – e logo também retiradas – por atos de gestão, ou seja, pelo mero arbítrio dos patrões, que assim conseguem manter aquietados e controlados um número significativo de trabalhadores que, com receio de verem a sua retribuição subitamente diminuída para cerca de metade, a tudo ou quase tudo se prestam. 

A chamada “avaliação de desempenho” está hoje generalizadamente transformada, até pela falta de efetivo controlo, seja ele sindical ou judicial, num meio privilegiado de conferir um verniz de pretensa objetividade ou cientificidade à discriminação e à perseguição e no colocar na calha para o despedimento os indesejáveis, ou seja, os trabalhadores que não baixam a cabeça e não abdicam de lutar pelos seus direitos e de denunciar as ilegalidades e arbítrios patronais. 

Os mecanismos de defesa individual e sobretudo coletiva dos trabalhadores estão muito enfraquecidos.

E os mecanismos de defesa individual e sobretudo coletiva dos trabalhadores estão muito enfraquecidos. Ainda que os números oficiais camuflem a realidade do elevado número de trabalhadores que são sindicalizados mas que, por receio de represálias, não o comunicam ao patrão, o certo é que, também por responsabilidade própria dos sindicatos, por incapacidade de compreender as novas realidades do mundo do trabalho e de combaterem o ultra individualismo da ideologia neoliberal e por terem aceitado um recuo histórico para serem meras estruturas de fraca reivindicação económica, a taxa oficial de sindicalização é muito baixa, rondando os cerca de 7%. 

E, mercê desse enfraquecimento da organização dos trabalhadores e das medidas cirúrgicas adotadas pelo Código do Trabalho e intensificadas pelas chamadas reformas laborais da Troika, e mantidas no essencial em vigor por todos os governos dos últimos 25 anos, a contratação coletiva, quer em termos de número absoluto de convenções coletivas, quer de número de trabalhadores abrangidos, desceu drasticamente, sendo os últimos dados oficiais de 272 convenções e 885 mil trabalhadores abrangidos, isto é, somente 15% do total. 

Ao contrário da sistemática propaganda patronal e governamental, o número e intensidade das formas de luta coletiva são fracos (tendo, porém, e felizmente, conhecido uma evolução bastante positiva com as duas greves gerais contra o pacote laboral). Assim, em 2024, segundo os dados do Ministério do Trabalho, verificaram-se apenas 219 greves, abrangendo perto de 66 mil trabalhadores. 

Em contrapartida, os despedimentos, em especial os despedimentos coletivos, que lançam trabalhadores para a rua às dezenas ou às centenas, têm aumentado, havendo atingido em 2025 os 562, com mais de 6500 trabalhadores despedidos. 

Por seu turno, os meios legais de defesa dos direitos dos trabalhadores constituem outra fraude. As custas judiciais são, precisamente para funcionarem como um travão no acesso aos tribunais do trabalho, escandalosamente caras e por isso, de acordo com os dados estatísticos do Ministério da Justiça, de cerca de 200 mil processos laborais entrados anualmente entre 1976 e 1978, passámos, sobretudo a partir de 1990 e em particular nos últimos 10-15 anos, para um número da ordem de apenas 50 mil. 

Grande parte dos julgadores desconhece o que é a realidade das relações de trabalho e de todas estas artimanhas patronais e o que é, por exemplo, o fortíssimo constrangimento que um trabalhador, sobretudo se for precário, enfrenta para conseguir arranjar prova testemunhal, através de colegas seus em situação idêntica e, logo, sujeitos a toda a espécie de retaliações. As indemnizações por danos morais, designadamente nos casos de violações graves dos direitos laborais, como por exemplo de assédio moral, são, mercê de uma dominante e miserabilista cultura judiciária, ridiculamente baixas, constituindo assim um meio de impunidade, senão mesmo de incentivo à reincidência dos patrões violadores da lei.

As indemnizações legalmente devidas em caso de despedimento coletivo ou extinção do posto de trabalho são também escandalosamente baixas, porque calculadas apenas a partir daquilo que é pago ao trabalhador a título de remuneração base (e não de toda a retribuição que ele recebe) e à irrisória razão de 14 dias de retribuição por cada ano de antiguidade.

Acresce que se o trabalhador quiser impugnar um desses despedimentos, tem desde logo que devolver de imediato ao patrão a referida indemnização de antiguidade e depois esperar anos, às vezes três, quatro, cinco ou mesmo mais, por uma decisão favorável. A mesma demora espera também o trabalhador atingido por um despedimento individual ilícito, sendo certo que, com frequência, mesmo condenado a reintegrar o trabalhador, que por tal reintegração optou, o patrão não o reintegra, tudo isto sem consequências de maior.

Formação adequada e garantia das devidas condições de higiene e segurança no trabalho são coisas que, em muitos sectores e em muitas empresas, em particular, por exemplo, na construção civil e nas indústrias transformadoras (aqueles sectores nos quais se verifica um maior número de acidentes de trabalho), não existem, sendo mesmo consideradas um “custo” que é preciso diminuir a todo o transe ou até eliminar, para assim se garantirem maiores lucros.

E a atividade inspetiva e sancionatória, em particular por parte da propositadamente depauperada e desvalorizada ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) é coisa que também praticamente não existe.

Por fim, em caso de acidente de trabalho ou de doença profissional, os respetivos processos judiciais são uma verdadeira e longuíssima tortura e revitimização das vítimas da doença ou acidente, abandonadas à sua sorte, sem capacidade para guerrear com as poderosas seguradoras e os seus sempre prestáveis peritos. Para mais, com base numa Tabela Nacional de Incapacidades totalmente ultrapassada e inadequada, mas a cuja revisão o omnipotente lobby segurador se tem oposto com êxito desde há décadas.

A generalidade dos trabalhadores portugueses está assim sujeita a que, enquanto podem trabalhar no máximo das suas capacidades, lhes devorem a carne e lhes chupem o sangue, para, assim que sofrem um acidente, ficam doentes ou simplesmente mais velhos e cansados, serem, de forma totalmente indigna, atirados para um canto como um trapo imprestável.

É tempo, pois, de os trabalhadores portugueses e das organizações que dizem representá-los se erguerem, de forma resoluta e firme, em defesa da dignidade de quem trabalha!

1. Proclamam-se melhores condições de trabalho, mas o novo RJEPE agrava as más condições de trabalho existentes e piora ainda mais essas condições.

Aos Leitores é-lhes exigida uma multiplicidade de responsabilidades e funções adicionais àsfunções principais de docentes universitários (gestão de: atividade cultural de embaixadas, Centros de Cultura Portuguesa, Centros de Língua Portuguesa, redes de professores, cátedras de investigação, centros de exames de certificação, etc.), sem limitações na lei nem compensações de nenhum tipo.

A grande maioria dos Leitores vive e trabalha em países fora da UE, muitas vezes com riscos para a sua segurança pessoal, falta de acesso a cuidados de saúde, ausência de acesso a um sistema de educação adequado para os seus dependentes, isolamento e a grandes e difíceis distâncias de Portugal. Até agora, estas diferenças eram supostamente colmatadas pela atribuição de um subsídio de residência, não atualizado desde os anos 90.

2. Proclamam-se “aumentos remuneratórios acumulados, na grande maioria dos casos, de cerca de 20% entre 2027 e 2029”, mas a maioria dos Leitores verá o seu rendimento líquido diminuído.

Os Leitores não veem o seu vencimento base atualizado desde 1999 (e não 2009, como indica o ministro) e os subsídios de residência desde muito antes. Estamos a falar de uma inflação acumulada de cerca de 73% em Portugal, sendo que no país onde trabalham a inflação acumulada é muitas vezes muitíssimo superior. Os Leitores —docentes universitários detentores de mestrados e doutoramentos e anos de experiência—, têm atualmente a sua remuneração equiparada a um índice da carreira docente universitária que já não existe: o de Assistente Estagiário.

O novo RJEPE alterará a fórmula de tributação dos Leitores, aumentando extraordinariamente os descontos em sede de IRS. O que é proclamado como um aumento, na prática, para a esmagadora maioria dos Leitores (49 dos atuais 56), representa uma perda de até 31% do rendimento líquido, em vários casos igual ou superior a 1000,00€ mensais.

3. Proclama-se a valorização dos profissionais, mas não se valoriza o percurso académico e a experiência acumulada, nem se torna a rede de leitorados mais atrativa.

Os Leitores não veem atualmente a sua experiência e formação reconhecidas. Se quiserem mudar de posto, devem apresentar-se novamente a concurso, sendo obrigados a apresentar prova de admissão uma e outra vez, o que é inaudito. O conhecimento não se perde com os anos de experiência; pelo contrário, aumenta e consolida-se.

Atualmente, 17 dos 58 Leitorados existentes (29%) não se encontram preenchidos por Leitores em comissão de serviço. Esta situação deve-se à falta de atratividade dos postos, quer em termos de remuneração quer em condições de trabalho e de vida.

Este acordo foi obtido sem representação efetiva dos Leitores, que, apesar de sindicalizados em várias frentes sindicais, não sentem que os seus anseios e revindicações tenham sido plenamente defendidos, pelo que decidiram criar um sindicato próprio, o SiLPE – Sindicato dos Leitores de Português no Estrangeiro, com o objetivo de visibilizar as especificidades da profissão de Leitor e as condições nas quais desempenham as suas funções, próprias e acumuladas, assim como defender a justa valorização da profissão.

SiLPE — Sindicato dos Leitores de Português no Estrangeiro
6 de outubro de 2026

Vivemos hoje num período histórico onde a tecnologia tem um papel dominante na sociedade. Durante décadas, fizeram acreditar aos informáticos, os principais responsáveis na produção destas novas tecnologias, que estavam numa espécie de patamar superior à restante classe trabalhadora. Mas as condições laborais são cada vez mais precárias, desde outsourcing, horários sobrecarregados, assédios laborais, salários baixos, etc.

Em Portugal, a organização deste setor do trabalho é praticamente inexistente. 

Sobre a evolução tecnológica, é cada vez mais claro que as empresas dominantes e os Estados utilizam a tecnologia para interesses que cada vez mais se afastam do bem-estar e felicidade das sociedades. Quando se pode pensar que as novas descobertas podem ser utilizadas para melhorar o nosso nível de vida, verifica-se que a tecnologia é utilizada para o lucro, para a guerra e para a vigilância. São exemplos disso a introdução do Chat Control, os drones de guerra, e a imposição da inteligência artificial generativa nos locais de trabalho e na sociedade.

Urge então a nossa organização, à volta de um programa de desmercantilização, que não se limite a meras reivindicações pontuais, mas sim à crítica de fundo ao modo de produção em que vivemos, pois só assim é possível enfrentar as nossas dificuldades. 

Por isso, fazemos este apelo a um encontro nacional, de forma a serem discutidos, em debate livre, os pontos fundamentais, como as situações laborais no setor da informática, a necessidade de uma organização sindical dos informáticos que questione para que fins é hoje usada a tecnologia e em proveito de quem, as ameaças próximas a que estaremos sujeitos, as resistências e o carácter internacionalista das nossas lutas comuns.

Nos encontros de trabalhadores do Maio não é permitido filmar ou fotografar, queremos criar um espaço onde todos sejam protegidos para falar livremente. 

Quem quiser participar deve escrever para geral@jornalmaio.org.

Maria, 40 anos, casada, mãe de dois filhos, trabalha na Autoeuropa há 18 anos. Ela e os seus colegas têm por diante a reorganização da fábrica para o início da produção do novo modelo elétrico ID.Every1 em 2027. A escolha da unidade de Palmela, declarou o diretor da Autoeuropa, deveu-se ao facto de ser um local particularmente económico na Europa para um veículo de nível básico. Ou seja, porque a Autoeuropa combina baixos salários e alta produtividade. Maior lucratividade para o Grupo Volkswagen, mais exploração e deterioração da saúde e vida dos trabalhadores e das suas famílias. 

Isso tem-se reforçado a cada novo modelo. É o que percebe Maria, que trabalha na linha de montagem, oito horas a andar para a frente e para trás a montar peças para centenas de carros em cada turno. Os ritmos são alucinantes. Sente dores, muitas.  

Trabalhar com dores é realidade quotidiana para a maioria dos trabalhadores da indústria automóvel. Desde cedo, os trabalhadores percebem que as condições de trabalho na Autoeuropa não são o “mar de rosas” que comummente aparece descrito nos media. Entretanto, Maria não imaginava receber um diagnóstico de doença profissional. Na altura, não fazia cinco anos de empresa. Tinha 27 anos. 

A Segurança Social demorou vários anos para reconhecer a doença profissional que deu origem às restrições laborais de Maria. Estávamos em 2018, quando a Autoeuropa iniciou a laboração contínua para a produção do T-Roc. A partir desse momento, os trabalhadores enfrentaram um agravamento ainda mais acentuado da intensidade do trabalho. 

“É só produção, só produção. A gente vive para a empresa, não vivemos para nós.”

Entre 2018 e 2025, a Autoeuropa registou um aumento da produção em simultâneo com a redução de efetivos. Enquanto o volume de produção saltou de 223.200 para 240.400 unidades, a fábrica de Palmela cortou mais de mil postos de trabalho diretos, passando de 5804 para 4803 trabalhadores. Esta combinação traduziu-se num salto da produtividade, de 38,5 para 50,0 veículos por trabalhador/ano. Apesar de 2019 se manter como o ano de maior produção, a Autoeuropa registou maiores ganhos de produtividade nos anos seguintes. O tempo de montagem de cada veículo foi reduzido de 28,1 horas, em 2019, para 21,7 em 2024.

Falta de pessoal e pressão para produzir em prazos cada vez mais curtos resultam em ritmos alucinantes. Na voz dos trabalhadores: “Estamos a andar à velocidade da luz. A produzir à maluca." A velocidade da linha tem vindo a aumentar sucessivamente. Em 2020, a linha andava a 830 carros por dia, em 2023 subiu para 934 e em 2024, alcançou 1005. As pressões para não haver paragens da linha tornam o ritmo mais infernal. Trabalhadores chegam a esperar mais de uma hora para poderem ir à casa de banho. A linha de montagem não é interrompida mesmo quando alguém se sente mal. Trazemos o relato de quem vive a situação no dia a dia:

“Trabalhadores que, às vezes, se sentem mal até podem ter uma queda de tensão, chama-se a ambulância e a linha não para para dar assistência ao trabalhador. Ele é posto ali, ao lado da linha, e a linha continua a andar. E não há paragens nem numa situação dessas.”

A produção do carro elétrico deve reforçar o que aconteceu com a chegada do T-Roc: avanço da automação, robótica, digitalização e aumento da carga de trabalho, diminuindo o tempo para o trabalhador realizar as operações. Uma ilustração dos ritmos frenéticos na fábrica aparece no seguinte depoimento sobre o trabalho no sector das carroçarias:

“Dantes ele metia as peças, fechava a porta, para o robô depois ir buscar as peças, dava tempo de ele se virar para trás, preparar as peças todas para o próximo carro e olhar para a frente, e a porta ainda estava fechada. Atualmente, ele mete as peças e assim que vira as costas, a porta já está a abrir. Está a ver a velocidade?”

Em simultâneo com a automação, o fecho de estações e postos de trabalho reduz o tempo de cada operação ou exige que o trabalhador realize mais funções no mesmo tempo. 

Esta situação permite desmistificar a ideia de que o aumento da automação seria sinónimo de diminuição da carga de trabalho.

O trabalho por turnos ‘baralha’ o ritmo biológico. Desorganiza os sinais do cérebro e dos órgãos, desalinha o ciclo circadiano, gera alterações metabólicas e hormonais e destrói a saúde.

“Os horários vêm ainda pôr-se por cima dos ritmos exaustivos”, declarou Pedro, 53 anos, referindo-se à imposição do regime de turnos na Autoeuropa. Pedro começou a trabalhar aos 14 anos numa oficina mecânica. Entrou para a fábrica de Palmela em 1995, aos 23 anos. Na altura, nunca havia feito turnos. Até 2017, fazia dois turnos (manhã e tarde), que alternava quinzenalmente. Desde então, ele e os colegas passaram a trabalhar em três turnos, acumulando mais trabalho noturno, maior rotatividade dos turnos e fins de semana obrigatórios. Isto “rebenta connosco”, resume Pedro. 

O trabalho por turnos “baralha” os nossos ritmos biológicos. Desorganiza os sinais do cérebro e dos órgãos, desalinha o ciclo circadiano, gera alterações metabólicas e hormonais e destrói a nossa saúde. Como pode-se ler no artigo aqui no Maio, do médico especialista de saúde pública José António Antunes, o trabalho por turnos está associado ao aumento de várias doenças, bem como a perturbações na vida social dos trabalhadores e dos seus familiares.

Mais doenças, mais graves e mais precoces

Não é de estranhar que a Maria e os seus colegas se apercebam do aumento da deterioração dos problemas de saúde dos trabalhadores. O número de doenças profissionais na Autoeuropa cresceu de 117, em 2019, para 141, em 2023, um aumento de 20,5%. O aumento das doenças profissionais foi muito maior nas mulheres (50%). Mais expressivo foi o aumento do número de novos registos a cada mil trabalhadores na empresa, que passaram de 20,8 em 2019 para 28,9 em 2023 — um agravamento de 38,9%.

Na Autoeuropa, o número de horas de ausência não remunerada motivada por doença considerada “não profissional” cresceu de 216.168 em 2019 para 334.606 em 2023, um aumento de 54,79%. Mais trabalhadores de baixa e baixas de longa duração, o que significa mais doenças e mais graves.

Na perceção dos trabalhadores, as doenças estão a atingir camadas mais jovens: “Desse pessoal que entrou em 2017 para o T-Roc, pessoas entre os 25 e os 35 anos, 40 no máximo. Eles entraram há tão pouco tempo e já estão com problemas, e como é que as pessoas vão aguentar até à reforma? É complicado, pessoas que estão a trinta anos ou mais da reforma.” 

Isto reflete-se no aumento do número de trabalhadores com limitações funcionais devido a restrição médica: de 46 em 2019 para 71 em 2023, um aumento de 54,4%. A incidência registou um aumento mais expressivo:  de 8,2 por mil trabalhadores em 2019 para 14,5/1000 em 2023, o que representou um incremento de 77,8%. Em 2025, a Autoeuropa contava com mais de 600 trabalhadores com limitações funcionais por motivos de saúde, uma verdadeira ferida aberta pela exploração laboral.

Em 2025, a Autoeuropa contava com mais de 600 trabalhadores com limitações funcionais por motivos de saúde, uma verdadeira ferida aberta pela exploração laboral.

Muito mais do que meros dados, são vidas reais frequentemente ignoradas pela empresa e sem visibilidade na comunicação social. A condição de trabalhar e viver com restrições médicas é para toda a vida. De volta a Maria, prestemos atenção a sua declaração:

“A dor maior é a gente saber que vamos ter esta condição para o resto da vida e que isto também implica com a nossa vida pessoal. Porque na altura que eu descobri que tinha a tendinite, o que me assustou mais foi ter o meu filho com nove meses no colo e deixar de sentir o braço e ele quase me cair dos braços.”

O modo de produzir e organizar o trabalho no sector automóvel substitui os postos menos complexos por postos que requerem mais operações, maior complexidade e menos tempo, condições determinantes de limitação funcional. Em simultâneo, empresas do sector exercem pressão para afastar trabalhadores com restrições médicas. Na Autoeuropa, após o regresso da baixa médica, estes profissionais ficam em casa à espera de um posto de trabalho adaptado. Esta espera é longa e pode ultrapassar um ano, num cenário de isolamento, insegurança e sofrimento. Passados 30 dias sem uma colocação, sofrem uma quebra salarial considerável devido à perda dos subsídios de turno e de fim de semana. Na prática não há posto adaptado. Os poucos, quando criados, são postos temporários. É comum as pessoas ficarem inseridas numa equipa e ao fim de quatro ou cinco meses serem mandadas embora para casa mais um tempo. “Este jogo psicológico, de pingue-pongue, rebenta com uma pessoa.” É uma política da empresa para forçar o trabalhador a aceitar funções não adaptadas ou a rescisão do contrato. Mantêm intactas as condições que potenciam os ganhos de produtividade, as mesmas que se revelam geradoras de doenças.

Autoeuropa: degradação do trabalho em Palmela

A Autoeuropa recorre sistematicamente ao contrato temporário para substituir as baixas por doença nas equipas das linhas de produção. Esta tem sido a resposta da empresa às reivindicações dos trabalhadores para diminuir a carga de trabalho e contratar mais efetivos. 

Em vez de diminuir, a carga de trabalho e a falta de pessoal continuam a aumentar. Isto reflete-se na pressão exercida pelas chefias para os trabalhadores de outros turnos irem trabalhar nos seus dias de folga. Sobretudo, os de contrato temporário: “como estão a fazer o lugar das pessoas da Autoeuropa […] trocam de turnos, gente que sai à meia-noite e depois vem às sete da manhã.”

O agravamento das exigências impostas aos operários com contrato temporário acentua a degradação das condições de trabalho do conjunto dos trabalhadores na fábrica da Autoeuropa. Os efetivos trabalham em interação com os temporários, geralmente nas mesmas zonas e áreas de produção. A degradação das condições de trabalho de uns reflete-se na dos outros. O mesmo se aplica aos trabalhadores que operam para a Autoeuropa nas empresas do parque industrial de Palmela. 

Milhares de trabalhadores subcontratados sustentam a produção  automóvel. É o caso de António, 42 anos, trabalhador do mundo da Autoeuropa. Casado e pai de um filho, começou a trabalhar aos 18 anos. Na altura esteve a “bater portas”. Posteriormente,  trabalhou como temporário e com contrato a termo em diversas empresas a alternar com o fundo de desemprego. Nas empresas do parque industrial de Palmela foi despedido e readmitido várias vezes. Há dois anos passou a efectivo, desenvolve funções na logística.  

Nesta área, a máxima da Autoeuropa impôe-se: “A linha não pode parar.” Ritmos infernais e turnos rotativos (manhã, tarde e noite). A empresa opera com equipas curtas, um ambiente “muito pressionante”, frisou António. Faltam operadores, o recurso às horas extra é sistemático, forçando os trabalhadores a sacrificar a vida pessoal e familiar. A sobrecarga psicológica e física resulta em doenças e baixas médicas. Muitos retardam a baixa até ao limite, mas quando adoecem são culpabilizados. 

O stress predomina, diz António:

“Mesmo na hora da refeição que é curta, fora as deslocações entre o posto de trabalho e a sala de descanso. A malta senta-se à mesa e o pico de adrenalina é tão alto que nem sequer tem apetite para comer, come uma coisa rápida e vai trabalhar outra vez.”

Apesar da desigualdade de contratação, remuneração e regalias, as condições de vida e trabalho no mundo da Autoeuropa em pouco tempo estão a estiolar a força de trabalho, a reduzir ainda mais o “tempo de vida útil” do trabalhador na produção, na empresa-mãe e nas empresas do parque industrial de Palmela. 

Autoeuropa, produtividade e reforma: por que devem os trabalhadores ceder esses anos de vida a mais ao patronato?

Desde sempre, o modelo Autoeuropa recebeu o apoio político do patronato e do Estado português. Como ilustrou o então Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, durante a cerimónia do anúncio da produção do ID.EVERY1, o novo carro elétrico da Autoeuropa:

“Não será demais relembrar a visão de Cavaco Silva quando negociou a construção da fábrica para o nosso país. Uma visão que foi sistematicamente apoiada por todos os governos – de direita e de esquerda – e por todos os presidentes – de esquerda e direita. Sou testemunha.” E sublinhou: “Por uma vez houve uma estratégia nacional prosseguida ao longo de décadas e que agora conhece um salto qualitativo.”

A retórica do interesse nacional omite que o “sucesso” da Autoeuropa está fundamentalmente baseado na exploração de força de trabalho barata, dos trabalhadores efetivos aos subcontratados, ao longo da cadeia de produção.

A preparação da fábrica de Palmela para o início do fabrico deste novo modelo tem sido acompanhada por sucessivas ruturas de acordos por parte da Volkswagen AG. Em julho de 2026, a administração do Grupo na Alemanha anunciou a eliminação de mais 50 mil postos de trabalho a nível mundial e a quebra da garantia de manutenção de quatro unidades fabris até 2030, assumida no acordo de 2024 em troca do despedimento de 50 mil trabalhadores. Por seu lado, o compromisso de 2024 resultara da quebra do anterior acordo de estabilidade no emprego na Alemanha, que assegurava a proibição de despedimentos e o não encerramento de fábricas até 2029. Como pode-se ler no artigo “Volkswagen: entre a espada e o desemprego”, de Adriano Zilhão, aqui no Maio, ganha tração a conversão da produção automóvel à produção de armamento. Na Alemanha, a Volkswagen procura impor aos trabalhadores a alternativa “entre o encerramento de fábricas e o desemprego ou a reconversão para a indústria de guerra”.

É ilusório imaginar que este contexto não afeta os trabalhadores da Autoeuropa. Não bastasse o facto conhecido pelos trabalhadores de que a empresa utiliza cada lançamento de um novo veículo para intensificar o clima de insegurança laboral: a ameaça de desemprego como método de pressão contínua sobre os trabalhadores ao longo da cadeia produtiva.

O incumprimento do acordo laboral é regra no quotidiano da fábrica de Palmela, como ilustram os inúmeros casos de desrespeito pelas regras dos downdays. Os trabalhadores também se deparam com enormes obstáculos para marcar um dia de férias ou dias especiais. Quando ocorrem baixas por doença ou acidente, o trabalho acumula-se sobre os restantes membros da equipa, violando o compromisso de que as substituições devem ser acionadas sempre que se preveem ausências superiores a cinco dias. Do mesmo modo, a quebra da sequência de veículos planeada para montagem passou a ser uma prática generalizada. Isto resultou numa maior frequência de carros que exigem mais tempo ou peças pesadas, gerando uma maior carga de trabalho sem que houvesse um reforço do número de pessoas nas equipas afetadas para aliviar o esforço.

A acumulação de capital rompe com a igualdade jurídica entre patrões e empregados, colocando o cumprimento do acordo laboral (e da legislação) permanentemente em xeque. O patronato procura recuperar na prática laboral quotidiana aquilo que foi obrigado a ceder na lei ou na mesa das negociações. Para os operários, a luta para conter a exploração assume um carácter de resistência diária contra a deterioração das suas condições de vida e trabalho. A aprovação de um acordo laboral não supera, por isso, a contradição entre o capital e o trabalho.

Embora os dois últimos acordos laborais tenham sido aprovados, o descontentamento na fábrica da Autoeuropa fez-se notar na elevada percentagem de votos contra os pré-acordos de 2024-2025 e 2026-2027, rejeitados por 37,9% e 43,7% dos trabalhadores, respetivamente. No entanto, a expressão coletiva deste questionamento pelos operários permanece difusa.

O chão da fábrica permanece, assim, um campo de luta. Um espaço de permanente disputa permeado por práticas e discursos patronais que tentam condicionar as reivindicações dos trabalhadores ao alcance dos ganhos de produtividade e outras métricas da empresa.

Os ganhos de produtividade na Autoeuropa têm-se verificado sistematicamente à custa do aumento da carga e da intensidade laboral. Mesmo com inovações tecnológicas, os trabalhadores trabalham mais horas e de forma mais intensa. Os governos impõem sucessivamente o aumento da idade da reforma sob o argumento de que estamos a viver mais do que antes. Afinal, por que devem os trabalhadores ceder esses anos de vida a mais ao patronato?

A produtividade não é neutra. A perspetiva patronal foca-se no incremento da exploração para acumulação de capital, o que amplia as ameaças à saúde mental, física, e à vida social dos trabalhadores e das suas famílias. Por outro lado, o sentido para os trabalhadores está relacionado com a redução dos ritmos de trabalho e dos horários sem perda salarial para que o modo de produzir e trabalhar não elimine a vida.

Há uma situação que, para mim, começa a ser difícil de explicar sem recorrer à ironia: centenas de estafetas têm conseguido, nos tribunais portugueses, o reconhecimento do seu vínculo laboral com as plataformas digitais. Ou seja, a Justiça diz, em determinadas decisões, que ali existe uma relação de trabalho.

Muito bem. Até aqui, parece que estamos a falar de uma vitória.

O problema começa depois.

O trabalhador espera meses. Às vezes, anos. Espera que aquilo que foi reconhecido no papel se transforme, finalmente, naquilo que deveria ser uma coisa bastante simples: um contrato de trabalho escrito, com direitos e deveres claros para ambas as partes. 

Só que esse momento, aparentemente tão elementar, muitas vezes não chega. Nem sequer a indemnização decidida pelo tribunal.

É quase como ganhar uma corrida e, depois da meta, alguém dizer: “Parabéns. Agora espere mais uns anos para receber a medalha.”

E estamos a falar da vida real. Não de uma discussão académica sobre algoritmos, inteligência artificial ou novas formas de organização do trabalho. Estamos a falar de pessoas que precisam de pagar renda, comida, luz, escola dos filhos e, evidentemente, também precisam de saber se amanhã continuam a ter trabalho.

Há um caso que considero particularmente preocupante. Um estafeta teve o seu vínculo laboral reconhecido. Depois, esse vínculo teria sido cessado em 29 de setembro de 2025. O problema é que o trabalhador só tomou conhecimento dessa situação através da Segurança Social em 15 de setembro de 2026, praticamente um ano depois.

E aqui surge uma pergunta muito simples, que não precisa de grandes tratados jurídicos para ser compreendida: como é que um trabalhador pode exercer os seus direitos se nem sequer sabe, em tempo útil, que aquilo que lhe diz respeito aconteceu? A Segurança Social falhou ao não informar o trabalhador atempadamente? A plataforma falhou ao não concretizar, através de um contrato escrito, aquilo que tinha sido judicialmente reconhecido? Existe uma falha de comunicação entre instituições? Existe um vazio na execução prática das decisões judiciais?

Eu não estou interessado, neste momento, em encontrar um bode expiatório.

Quero saber outra coisa: a quem é que este trabalhador recorre agora? Porque há uma coisa particularmente perversa nesta história. O trabalhador pode até

ganhar no tribunal. Pode conseguir que a Justiça reconheça a existência de uma relação laboral. Mas, se depois passa meses ou anos numa espécie de limbo jurídico, que valor concreto tem essa vitória?

Outro destes estafetas ganhou o processo do reconhecimento e depois de praticamente um ano recebeu um email a informar que o vínculo ora reconhecido fora encerrado por abandono do “trabalho”. Verdadeiras aberrações jurídicas.

É aqui que começa a minha preocupação. Será que estamos perante uma Justiça que reconhece direitos, mas cujo sistema de execução ainda não sabe muito bem como lidar com empresas cuja organização do trabalho está escondida atrás de uma aplicação, de um algoritmo e de uma estrutura empresarial gigantesca?

Será que os tribunais estão, de alguma forma, a hesitar em comprar uma briga com os ‘donos do algoritmo’?

E então aparece aquela pergunta incómoda, que talvez ninguém queira fazer em voz alta: será que os tribunais estão, de alguma forma, a hesitar em comprar uma briga com os “donos do algoritmo”?

É medo? É prudência? É falta de mecanismos legais adequados? É simplesmente a dificuldade de aplicar conceitos laborais tradicionais a empresas que inventaram formas novas de organizar o trabalho?

Não sei. E justamente por não saber, acho que devemos perguntar.

Porque, enquanto discutimos estas coisas em gabinetes, tribunais, conferências e programas de televisão, existe uma pessoa chamada Atôtino que continua na rua. E o Atôtino não trabalha num seminário sobre o futuro do trabalho. Ele monta numa mota, pega no telemóvel, aceita um pedido e vai entregar comida.

Depois vem outro. E outro. E outro.

E, entre um pedido e outro, vai tentando sobreviver.

Às vezes literalmente.

Ele caminha — ou melhor, conduz — como um bêbado sobre uma lâmina de barbear. E, segundo relata, já escapou da morte pelo menos três vezes num único dia. Três vezes!

E depois da terceira quase-morte, o algoritmo não aparece para lhe perguntar se está tudo bem. A aplicação simplesmente manda outro pedido.

É esta a contradição que precisamos discutir. De um lado, temos decisões judiciais que reconhecem direitos laborais. Do outro, temos trabalhadores que continuam à espera de que esses direitos saiam do papel e entrem na vida real. E talvez esteja na hora de deixarmos de perguntar apenas se o estafeta é empregado ou trabalhador independente.

Talvez a pergunta mais urgente seja outra: se a Justiça reconheceu que existem direitos laborais, quem garante que esses direitos são efetivamente cumpridos? E quando?

Porque uma decisão judicial que demora anos a transformar-se numa realidade pode ser juridicamente uma vitória. Mas para quem está em cima da mota, entre um pedido e outro, pode continuar a parecer apenas mais uma promessa.

E promessas, como sabemos, não pagam rendas. Nem protegem ninguém quando a lâmina aparece.

Há uma velha fórmula para quando faltam respostas para problemas há muito identificados: cria-se um grupo de trabalho.

E foi precisamente isso que o Governo decidiu fazer para descobrir por que razão os comboios se atrasam.

Finalmente.

Alguém teve a ideia revolucionária de constituir um grupo de trabalho para descobrir aquilo que quem trabalha diariamente na ferrovia conhece há muito.

Talvez o grupo venha a descobrir que as obras na infraestrutura provocam constrangimentos. Que as inúmeras limitações de velocidade aumentam os tempos de percurso. Que as avarias na sinalização provocam atrasos. Que os acidentes em passagens de nível condicionam a circulação e perturbam a regularidade do serviço. Que uma rede ferroviária tão vulnerável à chuva, ao calor ou ao vento parece, por vezes, ser do tempo da Maria Cachucha. Que uma frota envelhecida e com disponibilidade insuficiente não ajuda à regularidade. Ou até que horários técnicos e tempos de paragem desajustados da realidade têm consequências na pontualidade.

A parte verdadeiramente extraordinária é que o próprio despacho que cria o grupo de trabalho já reconhece alguns destes problemas.

Mas, ainda assim, são necessários quatro meses para apresentar um diagnóstico, quatro meses, senhores!

Enquanto se diagnostica o diagnosticado, a realidade ferroviária portuguesa continua a dar excelentes exemplos para estudo, para mais grupos de trabalho.

Quase oito meses depois da tempestade Kristin, a Linha do Oeste continua parcialmente encerrada. A Linha da Beira Baixa só recentemente reabriu integralmente. A Linha da Beira Alta esteve mais de três anos com a circulação interrompida para obras quando inicialmente estava previsto um encerramento de nove meses.

Na Linha do Minho fez-se uma modernização que deixou plataformas com dimensões insuficientes para as necessidades operacionais e sinalização desajustada, que obrigarão a novas intervenções.

E prepara-se a modernização de Casa Branca a Beja: cerca de 64 quilómetros de linha, para os quais está previsto um encerramento de 21 meses. Tudo à estonteante velocidade média de 100 metros por dia!

Criar um grupo de trabalho para identificar problemas que estão identificados há anos seria risível se as consequências para os passageiros, para os trabalhadores e para o país não fossem trágicas.

Perante isto, o problema da ferrovia portuguesa não parece ser propriamente falta de diagnósticos.

Criar um grupo de trabalho para identificar problemas que estão identificados há anos seria risível se as consequências para os passageiros, para os trabalhadores e para o país não fossem trágicas.

Entretanto, anuncia-se a possibilidade de subconcessões a operadores privados como a panaceia para os males da ferrovia. Como se mudar quem opera os comboios reparasse a infraestrutura, eliminasse limitações de velocidade, modernizasse a sinalização, aumentasse a robustez da rede ou fizesse aparecer material circulante onde ele não existe.

Por fim, há um pormenor particularmente curioso: o grupo de trabalho é constituído essencialmente por representantes da tutela, da Infraestruturas de Portugal e da CP.

Ou seja, juntam-se as entidades que dispõem dos dados, conhecem os constrangimentos e convivem diariamente com os problemas para, durante quatro meses – quatro meses, senhores! – diagnosticarem aquilo que já conhecem.

Talvez fosse mais útil que a tutela dedicasse algum tempo a ler e responder aos ofícios que o SMAQ lhe tem enviado ao longo dos últimos anos.

Encontraria neles muitos dos problemas agora sujeitos a diagnóstico.

No final de julho, os telefones começaram a tocar. “Gostamos muito do teu trabalho, não é com prazer que te digo isto, mas o contrato não vai ser renovado.” A outro docente foi dito que o contrato já não começaria a 1 de agosto e que talvez pudesse regressar “apenas em outubro”. O ano letivo na ESTC (Escola Superior de Teatro e Cinema) começa a 28 de setembro, segundo o calendário académico divulgado pela própria escola. Porém, em agosto havia docentes previstos nos horários que permaneciam sem contrato durante o mês de setembro e cuja contratação só deverá ter início a 1 de outubro. 

No caso da professora Andreia Carneiro, o telefonema serviu para marcar, nessa mesma tarde, uma reunião online com o diretor do departamento.

A explicação apresentada a vários era semelhante: durante anos, um reforço financeiro do então Instituto Politécnico de Lisboa (IPL) teria permitido acomodar parte dos custos das contratações docentes; esse reforço deixaria de existir. Os cenários variavam: adiar o início do contrato, reduzir a percentagem de contratação, mudar de categoria profissional ou abdicar da dedicação exclusiva.

Cada um ouviu apenas a sua parte da história. Só quando os docentes começaram a falar uns com os outros perceberam que outros colegas estavam a receber telefonemas semelhantes. 

As propostas de renovação para 2026/2027 tinham sido comunicadas durante abril e maio, como habitualmente, e os docentes tinham aceitado as condições apresentadas. A maioria das renovações foi aprovada pela Comissão Coordenadora do Conselho Técnico-Científico em 8 de maio de 2026, seguindo-se a tramitação administrativa.

A presidência e as direções dos departamentos da ESTC reconheceram posteriormente, por escrito, que as propostas tinham sido aprovadas pelos órgãos competentes, que essa aprovação demonstrava a necessidade pedagógica dos docentes e que muitos destes professores asseguram responsabilidades essenciais nos cursos.

Porém, entre 27 e 29 de julho, a poucos dias do termo de vários contratos, foram os professores informados de que as condições aprovadas poderiam não ser cumpridas. Sessenta membros da comunidade académica da ESTC subscreveram uma carta em defesa dos colegas e da escola.

Dois meses sem contrato e sem salário

Os contratos dos professores Nuno Leão e Diogo Bento terminaram a 31 de julho. Ambos foram informados de que o regresso seria apenas em outubro, deixando agosto e setembro sem salário.

A renovação de Diogo Bento consta expressamente da ata de 8 de maio: professor adjunto convidado, a tempo integral, por um ano, a partir de 1 de agosto de 2026. Na mesma ata encontram-se ratificadas outras renovações com essa data de início.

Entretanto, os horários de 2026/2027 publicados pela ESTC identificam Nuno Leão como “Prof. Responsável” nas três turmas do ramo de atores da licenciatura em Teatro, A1, A2 e A3, e como docente de Interpretação I. A escola conta publicamente com o seu trabalho, embora o docente continue sem um novo contrato celebrado.

Os recibos de agosto dos colegas cujos contratos terminaram em julho correspondem ao pagamento de férias não gozadas e dos proporcionais devidos pela cessação do vínculo. Não foi pago salário relativo a agosto nem qualquer compensação por caducidade do contrato. O compromisso anunciado (em setembro) de assegurar doze meses de contratação não resolve as perdas de rendimento durante o intervalo entre contratos, nem esclarece quando ou se será paga aquela compensação.

A compensação por caducidade continua sem resposta

Nos contactos de julho, foi utilizada, em alguns casos, a expressão “suspensão” para descrever o que aconteceria durante agosto e setembro. Os contratos, porém, tinham uma data de termo e cessaram. Os docentes ficaram sem salário e sem um novo vínculo celebrado com a instituição.

A Informação n.º 239/DAJ/2026, do Departamento de Assessoria Jurídica do IPL, tem como assunto o “Pagamento da compensação por caducidade dos contratos” e está datada de 27 de julho, precisamente o dia em que começaram os contactos sobre as alterações às renovações.

O documento reconhece que os docentes convidados são contratados a termo e que uma caducidade real e efetiva implica o pagamento das respetivas compensações. Invoca o artigo 293.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas para fundamentar esse entendimento.

Depois, recorre às regras do Código do Trabalho sobre sucessão de contratos. Segundo a interpretação desenvolvida nessa informação, a celebração de um novo contrato antes de decorrido um período equivalente a um terço da duração do anterior determina que os contratos sejam considerados sucessivos. Para contratos anuais, o documento traduz esse intervalo em quatro meses e conclui que uma interrupção de um ou dois meses não confere, nessa leitura, direito à compensação por caducidade.

Esta é a interpretação dos serviços jurídicos da instituição. O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) alertou, entretanto, o reitor para os encargos que podem decorrer da cessação dos contratos e da posterior celebração de novos vínculos, questionando a dimensão da alegada poupança. A 16 de setembro, os docentes continuam sem novidades sobre o pagamento das compensações.

Do pedido de renúncia à retirada da exclusividade

Andreia Carneiro está na ESTC desde 2014, é professora adjunta convidada, tem o título de especialista e está a realizar o doutoramento. Conta ao Maio: “A minha renovação foi aprovada em 8 de maio, a tempo integral, por um ano, com início em 1 de outubro de 2026. Trabalho atualmente em regime de dedicação exclusiva. Requeri-o no ano letivo passado, foi autorizado, e a minha remuneração reflete essa situação desde dezembro. Organizei a minha atividade profissional em função desse compromisso. Na reunião de julho, foi-me transmitido que teria de renunciar à dedicação exclusiva para o contrato seguinte. Respondi que não o faria voluntariamente. Se a instituição entendesse retirar esse regime ou alterar as condições aprovadas, teria de assumir formalmente a decisão, para que pudesse ser analisada e contestada pelos meios adequados.

Foi-me ainda colocado o cenário de uma contratação a tempo parcial ou numa categoria inferior, no contexto de uma passagem das ofertas públicas para convites diretos. Uma eventual contratação como assistente convidada representaria uma descida face à categoria em que exerço funções e à renovação aprovada pelos órgãos científicos.

Nos primeiros dias de setembro, a proposta comunicada já era outra: manutenção da categoria de professora adjunta convidada e do tempo integral, mas com um contrato de dez meses e sem dedicação exclusiva. Outros colegas receberam propostas semelhantes, mantendo, em vários casos, as categorias e as percentagens de contratação.

Entretanto, a escola comprometeu-se a assegurar os doze meses. Ainda não sabemos, contudo, se serão formalizados num único contrato anual ou através de um contrato de dez meses seguido de adendas para os dois meses restantes (viram essas adendas, depois no verão de 2027?!). Sem as minutas, não podemos avaliar as condições nem as garantias dessa solução. Na reunião de 16 de setembro, foi-nos confirmado que a dedicação exclusiva dos professores especialistas não será mantida.

Mudou também a justificação apresentada. Em julho, foi-nos dito que os professores convidados não poderiam ter dedicação exclusiva. Mais recentemente, o argumento passou a incidir sobre o título de especialista: estes docentes deveriam manter uma ligação à atividade profissional e, nesse entendimento, não beneficiar daquele regime.

A manutenção da categoria e do tempo integral deixa, assim, por resolver uma alteração com consequências salariais concretas. No meu caso, o contrato anunciado já não corresponde às condições em que atualmente trabalho. A 16 de setembro, continuo sem uma minuta que permita conhecer integralmente o que me será proposto para 1 de outubro.”

Decisões profissionais tomadas com base nas renovações

Uma outra docente da ESTC, que prefere manter o anonimato, tinha igualmente a renovação aprovada para 2026/2027. Segundo o seu testemunho, ainda em julho foi aconselhada a requerer dedicação exclusiva para corresponder às necessidades e aos horários previstos pela escola.

Exercia funções noutra instituição de ensino há várias décadas. Para poder assumir a dedicação exclusiva na ESTC, pediu uma licença sem vencimento nessa instituição que, entretanto, assegurou a sua substituição.

Não pode, por isso, regressar simplesmente à situação anterior. A alteração das condições de contratação na ESTC coloca em causa uma decisão profissional tomada com base nas indicações recebidas e na continuidade com que contava.

A incerteza chega aos estudantes

As consequências estendem-se ao acompanhamento dos alunos. Vários dos professores orientam mestrados que serão concluídos em 1 a 2 anos. Quem os vai orientar? Como?

“Embora a escola conte com a minha continuidade”, diz Andreia Carneiro, “a ausência de um contrato formalizado para outubro deixa por esclarecer as condições em que assegurarei essas responsabilidades. Os estudantes deveriam poder concluir o seu percurso com a certeza de que a instituição garante o acompanhamento e a realização das provas.

Continuo também prevista na organização de 2026/2027 como diretora da Especialização em Produção do Mestrado em Teatro, com unidades curriculares na licenciatura e funções de coordenação. A escola prepara o ano letivo contando com o trabalho de docentes que ainda desconhecem as condições exatas em que o irão prestar.”

Respostas diferentes entre escolas

O SPGL confirmou aos docentes a existência de situações relacionadas em várias unidades orgânicas da Universidade Politécnica de Lisboa. As respostas não têm sido uniformes.

Na reunião de 6 de agosto com o sindicato, em que participaram docentes de diferentes escolas, essa disparidade tornou-se evidente. Na ESTC, havia contratos que tinham efetivamente cessado. Na Escola Superior de Comunicação Social, segundo a informação então disponível ao sindicato, não estaria prevista uma interrupção entre vínculos, mas estavam em causa contratações de dez meses. Segundo os testemunhos recolhidos só se aperceberam das alterações quando foram processados os vencimentos.

O compromisso agora transmitido na ESTC – “a meio de setembro, e porque nos mobilizámos”, diz um dos docentes – não dá garantias algumas. O que está efetivamente em cima da mesa? Acalmar a resistência dos docentes ao despedimento, e apenas por um ano?

O reitor justificou a situação com dificuldades financeiras. A presidência e as direções dos departamentos da ESTC confirmaram, por escrito, a inexistência de capacidade de reforço orçamental para suportar a totalidade das contratações propostas. 

A cada nova reunião, muda o que nos dizem ser possível; pelo caminho, muda também a interpretação das regras que nos apresentam.

A insuficiência orçamental recai, assim, sobre docentes com quem a instituição conta para assegurar os cursos. Pelo modo como as condições vão sendo revistas, dir-se-ia que esperamos uma mesada, ajustada ao que sobrar no orçamento. Só que temos trabalho atribuído, responsabilidades perante os estudantes e contas para pagar. A cada nova reunião, muda o que nos dizem ser possível; pelo caminho, muda também a interpretação das regras que nos apresentam. Aos docentes parece caber apenas reorganizar a vida à medida de cada nova versão.

Necessidades permanentes asseguradas por contratos temporários

Há docentes convidados na ESTC há dez, quinze, dezanove (!) anos. Rita Wengorovius está há 19 anos a ver os seus contratos serem renovados anualmente. Coordenam unidades curriculares, orientam mestrados, participam em júris e assumem responsabilidades indispensáveis ao funcionamento dos cursos, através de contratos sucessivamente renovados.

Andreia Carneiro está na escola desde 2014, tal como Diogo Bento. Nuno Leão está desde 2019. Ao longo desses anos, as contratações foram sendo renovadas e reajustadas, por vezes com alterações de percentagem e de regime, sem abertura de vagas de carreira suficientes para integrar os docentes que respondem a necessidades permanentes.

É também habitual começarmos a dar aulas antes de recebermos o contrato assinado, que pode demorar meses a chegar. A continuidade do trabalho tem assentado, em boa medida, na confiança dos docentes na instituição.

A própria presidência da ESTC reconhece que “existem necessidades docentes de natureza permanente que têm sido asseguradas, durante longos períodos, através de vínculos temporários”. O compromisso de assegurar mais doze meses de contratação deixa por resolver esta situação: professores necessários todos os anos continuam dependentes de decisões anuais sobre a sua continuidade e as condições do seu trabalho.

O lugar dos especialistas na nova universidade

A transformação do IPL em Universidade Politécnica de Lisboa tornou mais visível outra questão: o lugar dos docentes com título de especialista. Segundo as informações transmitidas à comunidade académica, estes professores enfrentam limitações no acesso a determinadas responsabilidades de coordenação de ciclos de estudos. Nas informações recentemente divulgadas sobre candidaturas internas a projetos e bolsas de investigação, o acesso surge reservado a docentes com doutoramento, excluindo especialistas sem esse grau, sejam convidados ou docentes de carreira.

Estas indicações, a que se junta a retirada anunciada da dedicação exclusiva, levantam dúvidas sobre o reconhecimento institucional de profissionais cuja experiência continua a ser necessária à lecionação e à contratação na categoria de professor adjunto convidado.

Parece desenhar-se uma separação entre os especialistas, entendidos sobretudo como profissionais ligados ao setor de atividade, e os doutorados, a quem é reservado um conjunto crescente de responsabilidades científicas e oportunidades de investigação. Nas áreas artísticas, esta separação merece discussão: a prática profissional, a criação, a investigação e a produção de conhecimento cruzam-se frequentemente no trabalho dos mesmos docentes.

Depois de prometerem doze meses, a incerteza continua

A Escola Superior de Teatro e Cinema (ESTC) comprometeu-se a assegurar contratos de doze meses, mas, a 16 de setembro, os docentes ainda não receberam as minutas. A dedicação exclusiva será retirada aos professores especialistas e continuam sem resposta as perdas de rendimento de agosto e setembro e o pagamento das compensações por caducidade.

A pouco mais de duas semanas de 1 de outubro, data prevista para o início dos novos contratos, continuamos sem saber exatamente o que vamos assinar. Na ESTC prosseguem as reuniões para esclarecer as condições de contratação para 2026/2027. O compromisso entretanto transmitido pela escola é o de assegurar vínculos de doze meses. Falta conhecer os documentos que o concretizam.

Também é claro que as renovações dos professores especialistas não incluirão a dedicação exclusiva. Para quem trabalha atualmente nesse regime, isso representa uma alteração das condições contratuais e uma redução da remuneração. Quanto aos colegas cujos contratos terminaram em julho, não foi apresentada qualquer medida para mitigar a perda de rendimentos durante agosto e setembro, nem recebemos novidades sobre o pagamento das compensações por caducidade.

É este o ponto a que se chegou depois de um verão de telefonemas, reuniões e sucessivas alterações às condições que tinham sido aprovadas pelos órgãos da escola.

Uma mudança de nome sem estabilidade para os docentes

Ao longo do último ano, a comunidade académica participou em reuniões e encontros sobre o projeto IPL 2033, apresentado como uma reflexão estratégica sobre o futuro da instituição. Em julho, foi informada da transformação em Universidade Politécnica. As perguntas são muitas: vai haver, como no Reino Unido, uma destruição do ensino profissional com fusões que acabam com cursos? Como se faz uma universidade com despedimentos dos especialistas e precariedade sistémica?

O ensino artístico depende de equipas qualificadas, da continuidade do acompanhamento e da articulação entre experiência profissional, criação e investigação. A desvalorização dos professores e a instabilidade dos seus vínculos comprometem essas condições. O futuro destas escolas não pode assentar na disponibilidade permanente dos docentes para absorver perdas de rendimento, interrupções contratuais e mudanças de regras decididas à última hora.

A carta dos 60 docentes assinala a contradição entre essa ambição e as alterações impostas a quem contribui para o funcionamento e a qualidade dos cursos. É necessária uma resposta política sobre o financiamento destas transformações, a proteção das condições de trabalho e o futuro do ensino artístico no ensino superior público. 

A escola prepara-se para iniciar as aulas a 28 de setembro e os contratos previstos para outubro continuam sem minuta. O compromisso dos doze meses aguarda concretização, a retirada da dedicação exclusiva foi confirmada e as perdas de rendimento dos colegas permanecem sem solução anunciada. Para quem assegura há anos necessidades permanentes da instituição, o próximo ano letivo começa, uma vez mais, sem a estabilidade que esse trabalho exige.

Vivemos um dos períodos de maior ímpeto reformista das últimas décadas. A tentativa de reforma laboral foi talvez a expressão mais evidente dessa vontade de mexer profundamente nas relações de trabalho, fragilizando direitos e a contratação coletiva. Mas os trabalhadores, incluindo os médicos, disseram que não nas greves gerais de 11 de dezembro e 3 de junho, e a proposta acabou rejeitada na Assembleia da República. Seria ingénuo, porém, pensar que essa votação encerrou o assunto. Algumas das ideias que estavam naquela reforma continuam a surgir por outras vias, setor a setor, profissão a profissão. E é precisamente isso que está a acontecer na saúde.

Na saúde, nem precisamos de adivinhar intenções. Basta olhar para aquilo que o Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins já legislou e para o que tem levado à mesa de negociação com os médicos.

No SNS trabalham, lado a lado, médicos com contrato de trabalho em funções públicas e médicos com contrato individual de trabalho (CIT), sujeitos a regimes diferentes. A generalização dos CIT acentuou esta fragmentação. E quanto mais se individualizam as relações de trabalho, mais necessária se torna a contratação coletiva para garantir direitos comuns.

Talvez por isso seja tão revelador que até o direito a negociar teve de ser conquistado. Em 2025, perante o bloqueio do MS, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) recorreu aos mecanismos legais ao seu dispor. Foi necessário levar as propostas de revisão dos acordos coletivos de trabalho à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), neste último caso perante um juiz-árbitro.

Só depois, já em janeiro, o MS aceitou um protocolo negocial onde ficaram inscritas matérias essenciais para fixar médicos no Serviço Nacional de Saúde: revisão de salários, da jornada semanal, da avaliação e progressão, a reintegração do internato na carreira, a reposição de dias de férias, melhoria dos direitos da parentalidade e a possibilidade de um regime de dedicação exclusiva opcional e devidamente valorizado.

Negociar com os representantes dos trabalhadores não é uma concessão do Ministério. É uma obrigação. E negociar não é procurar o sindicato que diz mais facilmente que sim, enquanto se tenta afastar quem apresenta soluções para fixar e trazer mais médicos para o SNS. A negociação coletiva faz-se à mesa, com propostas, contrapropostas e transparência. Não se faz nos bastidores, escolhendo o interlocutor mais conveniente. Um sindicato existe para representar quem trabalha, sobretudo quando é preciso dizer aquilo que a ministra Ana Paula Martins não quer ouvir.

É nesse papel que, na revisão dos acordos coletivos, os sindicatos da FNAM recusam retrocessos como o banco de horas, o aumento dos limites anuais de trabalho suplementar ou alterações à idade a partir da qual os médicos podem deixar de fazer trabalho noturno. Não são preciosismos jurídicos. São horas de trabalho, descanso, vida familiar e direitos conquistados. E não foi preciso aprovar uma reforma laboral para os tentar pôr em causa.

Aliás, enquanto algumas alterações foram discutidas à mesa, outras chegaram por decreto.

Veja-se o novo regime para o trabalho médico nas urgências. Depois de atingirem os limites anuais de trabalho suplementar — 150 horas no regime geral e 250 na dedicação plena — os médicos podem continuar a trabalhar em sucessivos blocos de 48 horas, com incentivos que aumentam à medida que acumulam mais horas. A legislação saiu, de resto, com imprecisões jurídicas que obrigaram a corrigi-la pouco depois.

Mas o mais importante não é o número do decreto. É a escolha que está por detrás dele.

Perante a falta de médicos, o MS não aumenta estruturalmente o salário base, não melhora as jornadas de trabalho nem resolve a insuficiência das equipas. Cria um incentivo para que quem já fez centenas de horas extraordinárias trabalhe ainda mais.

É voluntário, claro. Mas escrever “voluntário” num diploma não torna o modelo saudável. Se o rendimento aumenta à medida que se acumulam mais e mais horas, estamos a transformar a exaustão numa forma de compensar salários insuficientes. E, pelo caminho, perde-se o direito ao descanso compensatório associado ao trabalho aos domingos e feriados.

Troca-se o salário por um “incentivo”. A contratação pelo sobretrabalho. O descanso pela disponibilidade. Não se resolve a falta de médicos pagando aos que ficam para trabalharem até à exaustão.

Não se resolve a falta de médicos pagando aos que ficam para trabalharem até à exaustão.

E chegamos assim à produção adicional. O Ministério voltou recentemente a mudar as regras e os pagamentos desta atividade (Portarias n.º 274/2026 e n.º 281/2026), provocando redução ou suspensão de atividade cirúrgica adicional em vários hospitais e alterações na composição e remuneração das equipas.

É legítimo contestar estas consequências. Mas há uma discussão mais funda que não devemos evitar: o SNS deve transformar-se num sistema de “pagamento à peça”? 

Um doente não é uma cirurgia, uma endoscopia ou um cateterismo. Antes do procedimento alguém diagnosticou; depois dele alguém acompanha. Há quem trate complicações, quem reabilite e quem assegure a continuidade dos cuidados. A saúde faz-se em equipa e não numa linha de montagem.

Pagar atos isoladamente aumenta o risco de desagregar equipas e criar incentivos errados. Não faz sentido construir um sistema em que se pode ganhar tanto mais quanto mais doente estiver a população. Precisamos de salários base dignos, carreiras valorizadas, equipas estáveis, jornadas equilibradas e objetivos centrados na saúde e na qualidade dos cuidados.

É por isso que a discussão sobre a reforma laboral não terminou com a sua rejeição na Assembleia da República. Na saúde, já vimos o Ministério ter de ser levado pelos mecanismos legais a negociar com a estrutura sindical que mais médicos representa no SNS. Vimos retrocessos laborais chegarem à mesa negocial. E vemos a falta de profissionais ser respondida com mais horas, mais incentivos e mais exceções.

É assim que também se mudam as relações de trabalho: diploma a diploma, exceção a exceção, profissão a profissão.

Reformar pode, e deve, significar melhorias. Trabalhar mais, descansar menos e depender de incentivos para ter um salário melhor não é modernizar, é retroceder. E aquilo que não passou como reforma laboral não pode agora entrar pela porta lateral e transformar a disponibilidade ilimitada de quem trabalha num modelo para os serviços públicos.

Legislar muito não é o mesmo que reformar bem. O MS tem mudado regras, criado incentivos e multiplicado regimes de exceção, sem resolver aquilo que está na origem do problema: um SNS que não consegue reter os seus profissionais.

A reforma que verdadeiramente falta continua por fazer: salários e carreiras valorizados, condições de trabalho dignas e uma negociação coletiva séria, capaz de trazer e manter no SNS os médicos e os profissionais de saúde de que a população precisa. Porque nenhum SNS sobrevive muito tempo se quem lá trabalha procura todos os dias uma forma de sair.