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Carta aos editores do The New York Times sobre a natureza fascista do partido de Menachem Begin
categoria-política Begin Fascismo Israel Likud edicao-2026-07-30 (38)

Carta aos editores do The New York Times sobre a natureza fascista do partido de Menachem Begin

É bom recordar a posição de Albert Einstein e mais intelectuais judeus contra a admissão nos EUA de Menachem Begin, notório fascista e líder da organização que assassinou mais de 200 palestinianos

Jornal Maio
Guerra: os que lucram e os que pagam
Impostos Rearmarmento categoria-política edicao-2026-07-23 (37)

Guerra: os que lucram e os que pagam

O belicismo está ao rubro na Europa. Tudo começou quando os EUA de Trump resolveram que não valia a pena andar a pagar a “protecção” militar das capitais europeias de inimigos potenciais.

Michael Roberts
O complexo militar-industrial português
Armamento Defesa NATO Portugal categoria-política edicao-2026-07-09 (35)

O complexo militar-industrial português

A guerra colonial obrigou o regime autoritário do Estado Novo a intensificar a produção nacional de armamento. O Governo investiu recursos abundantes na produção nacional, na logística militar e na montagem local de armamento para equipar as tropas em África.

Michael Roberts
Os lucros da guerra: o complexo militar-industrial
Armamento Defesa Guerra categoria-política edicao-2026-07-02 (34)

Os lucros da guerra: o complexo militar-industrial

O horror da guerra: vidas perdidas, casas destruídas; inválidos e mutilados; milhões de deslocados, logo, refugiados; espécies extintas, vastos danos ambientais; o planeta mortificado. Há, porém, quem não sofra por aí além com a guerra: o complexo militar-industrial de empresas das grandes economias

Michael Roberts
Sobre a “lista negra” do MAL
Maio categoria-política edicao-2026-06-25 (33) Fascismo Chega

Sobre a “lista negra” do MAL

Vários órgãos de imprensa, nomeadamente o Expresso, o Público e a CNN, reproduziram elementos filtrados do dossiê da acusação do Ministério Público ao grupo armado nazi Movimento Armilar Lusitano (MAL).

Jornal Maio
Prestação Social Única: a barbárie aqui tão perto
categoria-política Prestações sociais PSU Trabalho forçado edicao-2026-06-11 (31)

Prestação Social Única: a barbárie aqui tão perto

Com a criação de uma Prestação Social Única (PSU), que deverá absorver treze prestações sociais, incluindo o Rendimento Social de Inserção (RSI), o subsídio social de desemprego, as pensões sociais (por velhice e invalidez) e outras prestações, o Governo Montenegro quer condenar desempregados pobres

Adriano Zilhão
A greve e a soberania
Greve Greve Geral categoria-política edicao-2026-06-04 (30)

A greve e a soberania

Foram as greves gerais dos séculos XIX e XX que transformaram a democracia restrita aos proprietários naquilo que hoje conhecemos. Um pouco por toda a Europa, o sufrágio universal e a representação dos trabalhadores figuravam entre as principais reivindicações — e conquistas — dessas lutas

Jonas van Vossole
O grande negócio do petróleo e da guerra
categoria-política Guerra Irão Petróleo Trump Economia edicao-2026-05-28 (29)

O grande negócio do petróleo e da guerra

No dia 23 de Março, 15 minutos antes de Trump anunciar que adiava os ataques à rede eléctrica iraniana, houve apostas de quase 600 milhões de dólares na queda dos preços do petróleo. No dia 17 de Abril, 20 minutos antes de o ministro dos Negócios Estrangeiros do Irão, Abbas Araghchi, anunciar nas re

Adriano Zilhão
Restaurar o serviço militar obrigatório?
Juventude Serviço Militar Obrigatório categoria-política edicao-2026-05-14 (27)

Restaurar o serviço militar obrigatório?

Pacheco Pereira parece não ter conseguido expressar qual era a sua preocupação quanto à guerra: receia que a guerra se expanda para os países da União Europeia? Será medo de que a frente de batalha passe de Kiev para a Berlim? Para Lisboa?

José Duarte
A nova lei de expulsão humanista de imigrantes
categoria-política Imigração edicao-2026-04-30 (25)

A nova lei de expulsão humanista de imigrantes

No dia 19 de março de 2026, o Governo AD propôs uma lei que reforça e acelera o regime de afastamento coercivo de imigrantes em situação irregular em Portugal. Aqui, são explicadas, por uma jurista, mas sem “juridiquez”, as suas consequências.

Uma jurista
Texto de direito de resposta e de rectificação
categoria-política Público

Texto de direito de resposta e de rectificação

O Maio publica o direito de resposta de António Garcia Pereira em relação ao artigo “Raquel Varela volta a perder acção contra PÚBLICO sobre erros no currículo académico” (Público, 13/03/26). Uma sentença estranhíssima em que o tribunal dá por provado que Raquel Varela não é responsável por adultera

António Garcia Pereira
categoria-política Begin Fascismo Israel Likud edicao-2026-07-30 (38)

Carta aos editores do The New York Times sobre a natureza fascista do partido de Menachem Begin

É bom recordar a posição de Albert Einstein1 e mais intelectuais judeus contra a admissão nos EUA de Menachem Begin2, notório fascista e líder da organização que assassinou mais de 200 palestinianos que habitavam a aldeia de Deir Yasin logo em 1948. O valor dessa posição mantém-se como um exemplo de como os laços de sangue, crença religiosa e outros não servem de escusa para nos negarmos a reconhecer factos confirmados como o atual genocídio em Gaza.

Albert Einstein, Hannah Arendt e outros

Entre os mais perturbadores fenómenos políticos dos nossos tempos está a emergência do “Partido da Liberdade” (Tnuat Haherut) no recentemente criado Estado de Israel. Um partido político muito próximo em organização, métodos, filosofia política e apelo social aos partidos nazis e fascistas. Ele foi formado a partir dos membros e seguidores do extinto Irgun Zvai Leumi³, uma organização terrorista, conservadora e chauvinista na Palestina.

A atual visita de Menachem Begin, líder desse partido, aos Estados Unidos é obviamente calculada para dar a impressão do apoio dos EUA a esse partido nas eleições de Israel que estão por vir e para cimentar laços políticos com os elementos sionistas conservadores dos Estados Unidos. Vários norte-americanos de reputação nacional têm deixado que os seus nomes sejam usados para caucionar a sua visita. É inconcebível que aqueles que se opõem ao fascismo em todo o mundo, se estão corretamente informados sobre a história política e as perspetivas do Sr. Begin, possam permitir a utilização dos seus nomes e dar o seu apoio ao movimento que ele representa.

Antes que danos irreparáveis ​​sejam causados ​​através de contribuições financeiras, manifestações públicas em defesa de Begin e da criação na Palestina da impressão de que uma grande parte da América apoia elementos fascistas em Israel, o público norte-americano precisa de ser informado sobre o historial e os objetivos do Sr. Begin e do seu movimento.

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As declarações públicas do partido de Begin não condizem de nenhuma forma com o seu verdadeiro carácter. Hoje falam de liberdade, democracia e anti-imperialismo, enquanto até há pouco tempo pregavam abertamente a doutrina do Estado fascista. É nas suas ações que o partido terrorista denuncia o seu verdadeiro carácter. A partir das suas ações passadas, podemos julgar o que se espera que faça no futuro.

O ataque à aldeia árabe

Um exemplo chocante foi o seu comportamento na aldeia árabe de Deir Yassin. Esta aldeia, distante das principais estradas e rodeada de terras judaicas, não participou na guerra e chegou a contrariar o lado árabe que queria usá-la como base. No dia 9 de abril, bandos terroristas atacaram esta aldeia pacífica, que não era um objetivo militar nos combates, mataram a maioria dos seus habitantes (240 homens, mulheres e crianças) e mantiveram alguns deles vivos para desfilarem como cativos pelas ruas de Jerusalém. A maior parte da comunidade judaica ficou horrorizada com o feito, e a Agência Judaica enviou um telegrama de desculpas ao rei Abdullah da Transjordânia. Mas os terroristas, longe de se envergonharem do seu ato, orgulharam-se deste massacre, divulgaram-no amplamente e convidaram todos os correspondentes estrangeiros presentes no país a verem os cadáveres amontoados e a devastação em Deir Yassin.

“No seio da comunidade judaica eles têm pregado uma mistura de ultranacionalismo, misticismo religioso e superioridade racial. Tal como outros partidos fascistas, têm sido usados para furar greves e pressionar pela destruição de sindicatos livres”

O incidente de Deir Yassin exemplifica o carácter e as ações do Partido da Liberdade.

No seio da comunidade judaica eles têm pregado uma mistura de ultranacionalismo, misticismo religioso e superioridade racial. Tal como outros partidos fascistas, têm sido usados para furar greves e pressionar pela destruição de sindicatos livres. Em seu lugar, propuseram sindicatos corporativos segundo o modelo fascista italiano.

Durante os últimos anos de violência antibritânica esporádica, os grupos IZL e Stern inauguraram um reinado de terror na comunidade judaica palestiniana. Professores foram espancados por falarem contra eles, adultos foram baleados por não deixarem os seus filhos juntarem-se a eles. Através de métodos de gângsteres, espancamentos, janelas partidas e roubos generalizados, os terroristas intimidaram a população e cobraram-lhe pesados tributos.

O Partido da Liberdade não teve nenhum papel construtivo na Palestina. Não recuperou terras, não construiu colonatos e apenas prejudicou a atividade de defesa judaica. Os seus tão propagandeados esforços de imigração foram diminutos e dedicados principalmente a trazer compatriotas fascistas.

As discrepâncias observadas

As discrepâncias entre as fanfarronadas de Begin e do seu partido e o seu historial de trabalho na Palestina revelam que não se trata de um partido político comum. São a marca inconfundível de um partido fascista para quem o terrorismo (contra judeus, árabes e britânicos) e a deturpação dos factos são meios, e um “Estado líder” é o objetivo.

À luz das considerações anteriores, é imperativo que a verdade sobre o Sr. Begin e o seu movimento seja divulgada neste país. É ainda mais trágico que a direção superior do sionismo americano se tenha recusado a fazer campanha contra os esforços de Begin, ou mesmo a expor aos seus próprios membros os perigos para Israel decorrentes do apoio a Begin.

Os signatários vêm, pois, por este meio, apresentar publicamente alguns factos relevantes sobre Begin e o seu partido e instar todos os envolvidos a não apoiarem esta mais recente manifestação do fascismo.

Albert Einstein, Hannah Arendt, Isidore Abramowitz, Abraham Brick, Rabi Jessurun Cardozo, Herman Eisen, M.M., Hayim Fineman, M. Gallen, H.D., H.H. Harris, Zelig S. Harris, Sidney Hook, Fred Karush, Bruria Kaufman, Irma L. Lindheim, Nachman Maisel, Seymour Melman, Myer D. Mendelson, M.D., Harry M. Oslinsky, Samuel Pitlick, Fritz Rohrlich, Louis P. Rocker, Ruth Sagis, Itzhak Sankowsky, I. J. Shoenberg, Samuel Shuman, M. Singer, Irma Wolfe, Stefan Wolfe


  1. De 4 de dezembro de 1948.
  2. O Likud, de Benjamin Netanyahu, é o herdeiro do “Partido da Liberdade” de Begin.
  3. Organização Militar Nacional, uma organização paramilitar sionista que operou durante o Mandato Britânico da Palestina (1931-1948).

Tradução de António Simões do Paço.

Impostos Rearmarmento categoria-política edicao-2026-07-23 (37)

Guerra: os que lucram e os que pagam

O belicismo está ao rubro na Europa. Tudo começou quando os EUA de Trump resolveram que não valia a pena andar a pagar a “protecção” militar das capitais europeias de inimigos potenciais. “Se, todos juntos, não somos capazes de pôr pressão suficiente sobre Moscovo, como é que nos podemos achar capazes de derrotar a China?”, afirmou Kaja Kallas, responsável pela política externa e de segurança da UE. E quem paga? “Os políticos vão ter de estar preparados para ir buscar dinheiro a cortes nos subsídios de doença, pensões e cuidados de saúde”, afirmou outra importante “especialista”. Portugal junta-se ao coro. Vai injectar mais cerca de mil milhões de euros, até ao fim do ano, em investimento directo “na aquisição de equipamento, investimento e reforço dos nossos recursos humanos” da defesa, antecipando as metas fixadas na Lei de Programação Militar, declarou Montenegro.

ilustração: Pedro Páscoa

A administração Trump diz que, até agora, a guerra contra o Irão custou 25 mil milhões de dólares. É uma considerável subestimação. Vai acabar mais pelos 3 biliões de dólares. A administração norte-americana já apresentou um pedido de orçamento para a defesa no valor de 1,5 biliões de dólares para 2027. É um aumento colossal, de 600 mil milhões de dólares, uns 4 mil dólares por família. A nível global, em 2025, as despesas militares atingiram um valor recorde de 2,9 biliões de dólares, marcando 11 anos consecutivos de crescimento, com grandes potências como os EUA, a China e a Rússia a carregarem nos orçamentos. 

A Europa vai aumentando os orçamentos militares em resposta à guerra na Ucrânia. Pode-se dizer que o belicismo está ao rubro na Europa. Tudo começou quando os EUA de Trump resolveram que não valia a pena andar a pagar a “protecção” militar das capitais europeias de inimigos potenciais. A estratégia de Trump semeou o pânico nas elites governantes da Europa, preocupadas, de repente, por a Ucrânia ser derrotada pelas forças russas, não tardando Putin a aparecer na fronteira alemã e, no dizer tanto do primeiro-ministro britânico Keir Starmer como de um antigo chefe do MI5, os serviços secretos britânicos, “pelas ruas da Grã-Bretanha”.

Pouco importa a validez do alegado perigo: está criada a oportunidade para as forças armadas e serviços secretos europeus “subirem a parada”, exigirem o fim do chamado “dividendo da paz” inaugurado à queda da União Soviética e relançarem o processo de rearmamento. A responsável pelos Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança da UE, Kaja Kallas, expôs nos seguintes termos a sua visão da política externa da UE: “Se, todos juntos, não somos capazes de pôr pressão suficiente sobre Moscovo, como é que nos podemos achar capazes de derrotar a China?”

Avançam-se vários argumentos para rearmar o capitalismo europeu. Bronwen Maddox, directora da Chatham House, um “think-tank” de relações internacionais que costuma veicular as ideias do Estado britânico em assuntos militares, sustenta que “os gastos com a “defesa” são o maior benefício público que há, “porque são necessários para a democracia sobreviver contra forças autoritárias”.

Só que defender esta democracia tem um preço: “O Reino Unido terá porventura de contrair mais dívida para poder pagar despesas de defesa de que tanto carece. No próximo ano e seguintes, os políticos vão ter de estar preparados para ir buscar dinheiro a cortes nos subsídios de doença, pensões e cuidados de saúde.” Mais disse ela que, “se demorou décadas a montar este tipo de despesa, pode demorar décadas a revertê-lo”, pelo que a Grã-Bretanha terá de se despachar. Ainda Maddox: “O primeiro-ministro Starmer vai ter de definir rapidamente uma data para o Reino Unido chegar a 2,5% do PIB nas despesas militares — e já há um coro que defende que este valor tem de ser mais alto. Ao fim e ao cabo, os políticos vão ter de convencer os eleitores a abdicar de alguns benefícios de que gozam para pagar a defesa.”

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Martin Wolf, o guru económico liberal-keynesiano do Financial Times, juntou a sua voz: “os gastos com defesa terão de aumentar substancialmente. Note-se que, nas décadas de setenta e oitenta, eram de 5% ou mais do PIB do Reino Unido. Talvez não seja preciso manter-se a esses níveis no longo prazo: a moderna Rússia não é a União Soviética. No entanto, durante o período de reposição, poderão ter de andar por aí, especialmente se os EUA sempre se retirarem (da Ucrânia e da Europa).”

O primeiro-ministro da Polónia, Donald Tusk, ainda subiu o belicismo mais um patamar. Disse ele que a Polónia “tem de se abalançar às possibilidades mais modernas, mesmo as que têm que ver com armas nucleares e armas não convencionais modernas”. Poderemos presumir que “não convencionais” queira dizer armas químicas? Tusk: “Digo isto com toda a responsabilidade: não basta adquirir armas convencionais, as mais tradicionais.”

“Se se quer que a despesa com defesa passe a ser mais alta em permanência, os impostos terão de subir, a não ser que o governo consiga identificar cortes de despesa suficientes, o que é duvidoso.”

Portugal juntou-se ao coro. Vai injectar mais cerca de mil milhões de euros, até ao fim do ano, em investimento directo “na aquisição de equipamento, investimento e reforço dos nossos recursos humanos” da defesa, antecipando as metas fixadas na Lei de Programação Militar, segundo declarou o primeiro-ministro Luís Montenegro.

Ecoa, assim, em quase toda a Europa, o chamamento para aumentar a despesa com “defesa” e rearmamento. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, propôs um Rearm Europe Plan (Plano de Rearmamento da Europa) que visa mobilizar até 800 mil milhões de euros para financiar um aumento maciço da despesa na defesa, declarando que “estamos numa era de rearmamento, e a Europa está pronta para um aumento maciço da despesa com a defesa, tanto para responder à urgência de intervir no curto prazo e de apoiar a Ucrânia, como para dar resposta à necessidade de longo prazo de assumir maior responsabilidade pela nossa própria segurança europeia”.

Ao abrigo de uma “cláusula ab-rogatória de emergência”, a Comissão Europeia vai pedir aumentos das despesas de armamento, ainda que em violação das regras orçamentais em vigor. Seguem-se fundos da Covid que ficaram por usar (90 mil milhões de euros) e mais dívida via um “novo instrumento”, disponibilizando empréstimos aos Estados-membros no valor de 150 mil milhões de euros que financiem investimentos conjuntos em capacidades pan-europeias, incluindo defesa anti-aérea e anti-míssil, sistemas de artilharia, mísseis e munições, drones e sistemas anti-drone. Von der Leyen defendeu que, se os países da UE aumentarem os seus gastos com defesa em 1,5 pontos percentuais do PIB em média, conseguem-se arranjar 650 mil milhões de euros nos próximos quatro anos. Só que acaba o financiamento novo para investimentos, projectos de infra-estruturas ou serviços públicos, porque a Europa tem de consagrar os seus recursos à preparação para a guerra.

Pelos lados da Alemanha, o chanceler Friedrich Merz conseguiu que o parlamento aprovasse uma lei que acabasse com o chamado “travão orçamental” que proibia os governos alemães de contraírem dívida além de um limite estrito e de aumentar a dívida para financiar despesa pública. Agora, porém, criar défices para financiar gastos militares tem prioridade sobre tudo: é o único orçamento que não conhece limites. A meta da despesa com defesa irá eclipsar a despesa financiada por défice disponível para enfrentar as alterações climáticas e para infra-estruturas de primeira necessidade. A despesa anual do Estado alemão decorrente do novo pacote orçamental será superior às explosões de despesa que acompanharam o Plano Marshall do pós-guerra e a reunificação alemã do início da década de noventa.

Como pagar tudo isto? “Se se quer que a despesa com defesa passe a ser mais alta em permanência, os impostos terão de subir, a não ser que o governo consiga identificar cortes de despesa suficientes, o que é duvidoso.” Mas deixem lá, gastar dinheiro em tanques, tropas e mísseis até é bom para uma economia, diz Wolf. “Também é realista esperar retorno económico do investimento em defesa do Reino Unido. Historicamente, as guerras têm sido a mãe da inovação.” E toca a mencionar os maravilhosos exemplos do que Israel e a Ucrânia ganharam com as suas guerras: “A ‘economia de start-ups’ de Israel começou no Exército. Os ucranianos revolucionaram a guerra com drones.” Não fazendo menção do custo humano associado à inovação pela guerra, Wolf prossegue: “Contudo, o ponto crucial está em ver a necessidade de gastar significativamente mais em defesa como algo mais do que uma mera necessidade e também como algo mais do que um mero custo, embora ambos sejam verdadeiros. Feitas as coisas como deve ser, também é uma oportunidade económica.” A guerra como solução para a estagnação económica.

Debrucemo-nos então sobre os argumentos económicos para a despesa militar. Será a despesa militar realmente capaz de fazer arrancar uma economia atolada na depressão, como tem estado grande parte da Europa desde o fim da Grande Recessão, em 2009? Há keynesianos que acham que sim. O fabricante alemão de armamento Rheinmetall diz que a fábrica da Volkswagen em Osnabrück, que está desactivada, poderia ser uma excelente candidata à conversão à produção militar. O economista keynesiano Matthew Klein aplaudiu a notícia: “A Alemanha já constrói tanques. Encorajo-a a construir muitos mais.”

Isto é a teoria do “keynesianismo militar”. Uma sua variante foi o conceito de “economia de armamento permanente” defendido por alguns marxistas para explicar por que razão as grandes economias não entraram em depressão quando a Segunda Guerra Mundial acabou, iniciando, antes, um longo período de expansão, apenas intercalado por recessões moderadas, que durou até à recessão internacional de 1974-75. Diziam que só se podia explicar esta “era dourada” pelos gastos militares permanentes, a susterem a procura agregada e sustentarem o pleno emprego.

Só que a esta teoria da grande expansão do pós-guerra faltam as provas. Em todos os países capitalistas avançados, no final da década de sessenta os gastos com a defesa representavam uma fracção substancialmente menor da produção total do que no início da década de cinquenta: de 10,2% do PIB em 1952-53, no auge da Guerra da Coreia, para apenas 6,5% em 1967. Ora, o crescimento económico manteve-se sustentado praticamente por toda a década de sessenta e início da de setenta. A grande expansão do pós-guerra não foi fruto de despesa de Estado “keynesiana” em armamento; explica-a, antes, a elevada taxa de rentabilidade do capital investido pelas principais economias no pós-guerra. Até se pode dizer que foi ao contrário: como as principais economias estavam a crescer relativamente depressa e a rentabilidade era elevada, os governos puderam dar-se ao luxo de sustentar a despesa militar como componente do seu objectivo geopolítico da “guerra fria” de enfraquecer e esmagar a União Soviética, então o principal inimigo do imperialismo.

Acima de tudo, o keynesianismo militar é contrário aos interesses dos trabalhadores e da humanidade. Seremos a favor de fabricar armas para matar pessoas no fito de criar emprego? Este argumento, que é costume ouvir de alguns chefes sindicais, põe o emprego primeiro que a vida. Keynes disse uma vez que “o Estado devia pagar a quem cavasse buracos e depois os voltasse a tapar”. À resposta “mas que estupidez, por que não pagar para construir estradas e escolas?” replicava Keynes: “muito bem, então paguem-lhes para construírem escolas. A questão, aqui, é que não interessa o que fazem, desde que o Estado crie emprego”.

Keynes não tinha razão. Claro que interessa. O keynesianismo preconiza que se cavem e tapem buracos para criar empregos. O keynesianismo militar preconiza que se cavem sepulturas e se encham de corpos para criar empregos. Se não interessa como se criam empregos, por que não aumentar então drasticamente a produção de tabaco e opiáceos e promover a respectiva dependência para criar empregos? Hoje em dia, a maioria opor-se-lhe-ia, por imediatamente prejudicial à saúde. Fabricar armas (convencionais e não convencionais) também é imediatamente prejudicial. E não faltam produtos e serviços socialmente úteis que poderiam criar empregos e salários para trabalhadores (por exemplo, escolas e habitação).

Há uma questão teórica que se debate muito na economia política marxista. É saber se a produção de armas é produtora de valor numa economia capitalista. A resposta é que sim, para os produtores de armas. Os fornecedores de armas fornecem bens (armas) que são pagos pelo governo. O trabalho que as produz é, pois, gerador de valor. Ao nível da economia como um todo, porém, a produção de armas é improdutiva de valor futuro, da mesma forma que os “bens de luxo” destinados apenas ao consumo dos capitalistas implicam uma redução do investimento produtivo. Embora geradora de valor (e de lucros) para os capitalistas do sector das armas, a produção de armas não é reprodutiva (não se pode comer tanques e os tanques não podem fabricar mais tanques).

Por outro lado, é argumento-chave da economia marxista que as economias capitalistas só podem recuperar de forma sustentada se a rentabilidade média dos sectores produtivos da economia aumentar significativamente. Para isso é preciso haver destruição suficiente de valor do “capital morto” (acumulação passada) cujo uso deixou de ser rentável. A Grande Depressão da década de trinta na economia dos EUA durou tanto tempo porque a rentabilidade não recuperou durante toda a década. Em 1938, a taxa de lucro das empresas norte-americanas ainda era menos de metade da taxa de 1929. A rentabilidade só recuperou com a economia de guerra já em marcha, de 1940 em diante.

A guerra pôs um fim decisivo à Grande Depressão. O governo assumiu o controlo da economia de guerra e orientou o investimento. A indústria americana foi revitalizada pela guerra, e muitos sectores foram orientados para a produção militar (por exemplo, o sector aeroespacial e o sector electrónico) ou dependiam completamente dela (energia atómica). Como a guerra prejudicou gravemente todas as principais economias do mundo, com excepção dos EUA, o capitalismo americano conquistou a hegemonia económica e política após 1945. Deixemos Keynes resumir: “Parece ser politicamente impossível a uma democracia capitalista organizar despesa à escala necessária para realizar as experiências em grande escala (de pleno emprego) que provariam a minha tese — excepto em condições de guerra”. Como Leon Trotsky uma vez disse, talvez a si a guerra não interesse, mas a guerra interessa-se por si.


1 Três seguido de doze zeros, ou dez vezes o PIB português (nota do tradutor)

Tradução de Adriano Zilhão

Armamento Defesa NATO Portugal categoria-política edicao-2026-07-09 (35)

O complexo militar-industrial português

A guerra colonial obrigou o regime autoritário do Estado Novo a intensificar a produção nacional de armamento. O Governo investiu recursos abundantes na produção nacional, na logística militar e na montagem local de armamento para equipar as tropas em África. Quando a Revolução dos Cravos derrubou a ditadura e pôs fim às guerras coloniais, o sector militar encolheu. Seguiram-se décadas de desenvolvimento nacional mínimo em matéria de defesa, fazendo as instituições do Estado as suas aquisições no estrangeiro. Porém, nos últimos cinco anos, Portugal construiu uma indústria militar surpreendentemente forte.

ilustração: Ricardo Ferreira

Portugal não teve sempre um complexo militar-industrial. Historicamente dependente de armamento estrangeiro, o país só começou a desenvolver uma indústria de defesa e aeroespacial independente na década de 1960, para sustentar as guerras coloniais. Na época do seu império global, viveu principalmente do poderio naval, adquirindo a maior parte do equipamento pesado a fornecedores estrangeiros. Mesmo depois de aderir à NATO, em 1949, continuou a carecer tanto de siderurgia pesada como de uma indústria de armamento, dependendo de importações. 

A guerra colonial obrigou o regime autoritário do Estado Novo a intensificar a produção nacional de armamento. O governo investiu recursos abundantes na produção nacional, na logística militar e na montagem local de armamento para equipar as tropas em África. Quando a Revolução dos Cravos derrubou a ditadura e pôs fim às guerras coloniais, o sector militar encolheu. Seguiram-se décadas de desenvolvimento nacional mínimo em matéria de defesa, fazendo as instituições do Estado as suas aquisições no estrangeiro.

Agora, porém, no século XXI, Portugal construiu, nos últimos cinco anos, uma indústria militar surpreendentemente forte. A indústria de defesa cresceu rapidamente graças à inovação no sector privado, a par de subsídios do Estado e colaborações com a academia. O sector consta de uma rede altamente rentável e de alta tecnicidade de mais de 160 organizações, representadas pelo AED Cluster Portugal (Aeronáutica, Espaço e Defesa).

O complexo militar-industrial português não produz blindados em massa; é altamente especializado, fortemente baseado no modelo da “hélice tripla” que, integrando forças armadas, laboratórios de investigação universitários e fornecedores privados de tecnologia, cria tecnologias de “uso dual” (ou seja, civil e militar). As universidades portuguesas têm aumentado o seu investimento na investigação e desenvolvimento de armamento e outras tecnologias bélicas.

A produção de armamento dá muito dinheiro a ganhar, e muitas empresas portuguesas deram por isso. O sector português da defesa regista o seu maior crescimento desde que o país aderiu à União Europeia. Nos últimos dois anos, surgiram quase cem novas empresas ligadas ao armamento, elevando o total para cerca de 450 empresas no activo. A indústria da “defesa” portuguesa emprega agora cerca de 20 mil pessoas e gera receitas anuais superiores a 2100 milhões de euros. “E a tendência é ascendente”, indica José Neves, presidente da associação do sector, a AED Cluster Portugal, que engloba mais de 160 organizações portuguesas que trabalham nas áreas da aeronáutica, do espaço e da defesa.

 

Nos últimos dois anos, surgiram quase cem novas empresas ligadas ao armamento, elevando o total para cerca de 450 empresas no activo.

 

Para cumprir a meta acordada pela NATO de gastar 5% do PIB na defesa, o Governo também está a adquirir activamente equipamento ao estrangeiro. Lisboa compra fragatas à Itália, tanques à Alemanha e novos caças. Em Outubro do ano passado, o Governo português anunciou um aumento recorde das despesas militares para 2026. O orçamento da defesa aumentou quase 3800 milhões de euros, ou mais 23,2% em comparação com 2025.

Esta recente expansão está directamente relacionada com a guerra na Ucrânia e com a campanha de propaganda sobre a chamada “ameaça russa” à segurança da Europa. Portugal tem sido aliado da Ucrânia desde o início da invasão russa. O Governo contribui com dinheiro dos contribuintes para o mecanismo PURL, que medeia a compra de armas dos EUA para a Ucrânia. Estão a ser usados na Ucrânia drones e sistemas de comunicação portugueses.

Se bem que ainda possa ser relativamente pequeno em termos globais, o complexo militar-industrial português tem-se desenvolvido em subsectores de nicho de alta tecnologia mais do que na produção de equipamento tradicional. Há empresas portuguesas a fabricar drones ou componentes para grandes grupos internacionais da defesa. Empresas como o fabricante de drones Tekever ou a Critical Software são parceiros de confiança do sector da defesa à escala internacional, quer como fornecedores, quer — cada vez mais — como fabricantes de produtos acabados. Empresas como a Critical Software desenvolvem sistemas aeroespaciais e de defesa complexos, incluindo software de voo e interfaces-utilizador de co-piloto usadas por parceiros internacionais como a Saab. Portugal também investe muito na vigilância marítima, nas comunicações navio-costa e em navios auxiliares.

Para cumprir os ditames da NATO e modernizar as suas forças, Portugal está a proceder activamente a uma revisão da sua presença militar. Entre os reapetrechamentos mais importantes contam-se a modernização dos submarinos da classe Tridente, a integração de sistemas de recepção de alertas para a frota de F-16 e a reabilitação de centros estratégicos como a Base Aérea de Montijo e a Base das Lajes, nos Açores, mantida pelos EUA. O Governo está actualmente a conduzir um grande projecto de aquisição que visa a potencial substituição da sua frota de caças F-16 em obsolescência, estando nos pratos da balança jactos americanos caros e alternativas europeias, como o Gripen sueco.

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A empresa sueca de defesa Saab almeja vender a Portugal o seu sistema Gripen de avião de caça. “O Gripen-E seria uma solução verdadeiramente europeia”, segundo Daniel Boestad, vice-presidente do programa Gripen na Saab. A empresa aeroespacial portuguesa OGMA poderia fabricar peças para a aeronave, tal como já faz, designadamente, para a empresa brasileira Embraer, adquirindo Portugal, em troca, à Embraer aviões de transporte militar. “Além disso, estamos a analisar o potencial de alargamento da cooperação nas áreas da produção e MRO”, observou Boestad; a sigla MRO cobre a manutenção, reparação e revisão. 

A empresa portuguesa Critical Software tem em desenvolvimento um simulador de voo para o Gripen-E. “Estamos a trabalhar com a Saab, porque é um desafio interessante e porque nos identificamos com o projecto”, refere João Carreira, director executivo da Critical Software. A sua empresa começou com apenas três colaboradores, em 1998, tendo, entretanto, crescido e passado a ser uma empresa internacional com cerca de 5 mil empregados. Inicialmente, a empresa produzia software para as fragatas da Marinha portuguesa. Actualmente, a Critical Software opera joint ventures com empresas como a BMW e colabora com empresas alemãs do sector da defesa como a Diehl e a Rheinmetall.

A enorme expansão da indústria de armamento portuguesa faz parte de uma viragem europeia para aumentar a despesa com a defesa, apoiada por financiamentos da UE. A Europa não está apenas a rearmar-se, está a reorientar a sua base industrial da produção civil para a produção militar, e Portugal está discretamente a aproveitar a onda.

Tudo isto é óptimo para os fabricantes de armas, mas pouco valor acrescenta à economia geral. Estima-se em não mais de 0,5% do rendimento nacional a contribuição central directa da próspera indústria militar/de defesa portuguesa, que emprega apenas 0,4% da força de trabalho. A defesa nunca será grande contribuinte para a prosperidade do país, ainda que renda milhões de euros às empresas envolvidas. E afectar preciosos recursos e mão de obra à produção de armas para matar e destruir vidas e meios de subsistência reduz os recursos disponíveis para investir em necessidades sociais reais e em melhorar a vida das pessoas.


Tradução de Adriano Zilhão.

Armamento Defesa Guerra categoria-política edicao-2026-07-02 (34)

Os lucros da guerra: o complexo militar-industrial

O horror da guerra: vidas perdidas, casas destruídas; inválidos e mutilados; milhões de deslocados, logo, refugiados; espécies extintas, vastos danos ambientais; o planeta mortificado. Há, porém, quem não sofra por aí além com a guerra: o complexo militar-industrial de empresas das grandes economias, a indústria de combustíveis fósseis e os monopólios globais da alimentação — e a grande banca.

ilustração: Mantraste

No dia 17 de Janeiro de 1961, o então presidente dos EUA, Dwight Eisenhower, alertou, no seu discurso de despedida, contra a formação de um complexo militar-industrial. “Fomos obrigados a criar uma indústria de armamento permanente de dimensão vasta... Mas devemos proteger-nos de que o complexo militar-industrial adquira influência indevida, procure-a ele ou não. Há e continuará a haver potencial para que aumente desastrosamente o descaminho de poder.” Desde o aviso de Eisenhower, o complexo militar-industrial tem crescido como um cogumelo nuclear, permitindo extrair lucros imensos de guerras intermináveis.

A administração Trump diz que a guerra contra o Irão custou, até agora, 25 mil milhões de dólares. O número, adiantado pelo Pentágono, reflecte uma conta selectiva dos custos que a Operação Epic Fury está a somar: o preço dos mais de 2 mil mísseis Tomahawk e Patriot já disparados, dos aviões de guerra que já voaram e, em alguns casos, se perderam e do restante do equipamento já triturado. Mas é uma vasta subestimação. O valor real andará mais pelos 3 biliões de dólares: 4 mil dólares por família americana nos próximos cinco anos.

Para onde vai este dinheiro todo? Para empresas que lucram com a economia de guerra: empreiteiros da defesa, fornecedores de armas, produtores de energia, empresas alimentares e investidores financeiros.

Desde que os EUA e Israel atacaram o Irão, no dia 28 de Fevereiro, as empresas de defesa norte-americanas, incluindo a Lockheed Martin, a Northrop Grumman e a RTX, viram o valor das suas acções subir entre 25 e 30 mil milhões de dólares num só dia. Em Israel, a Elbit Systems passou a ser a empresa cotada de maior valor do país, subindo as suas acções 45% desde Janeiro. Na Europa e no Reino Unido, as acções do sector da defesa dispararam. A guerra cria aos governos a necessidade de reabastecerem os arsenais, assim disparando a procura. A Lockheed Martin, a Boeing e a Northrop Grumman, três das maiores empresas de material de defesa do mundo, anunciaram, cada uma, ter carteiras de encomendas recorde no final do primeiro trimestre de 2026.

Criando os conflitos uma forte procura de equipamento militar, munições e sistemas de defesas, incham os livros de encomendas e a facturação dos fabricantes de armas. As vendas de armas têm sido uma fonte de receitas e lucros cada vez mais importante para os grandes fabricantes de armamento. Em 18 dos últimos 20 anos, foram os EUA o país que deteve a maior quota do mercado global de armamento. Os negócios mais lucrativos são os que dizem respeito a sistemas como os caças F-16 e F-35 (Lockheed Martin), os caças F-15 e os helicópteros de ataque Apache (Boeing), bombas de precisão e mísseis ar-terra (Raytheon) e sistemas de defesa antimísseis (Raytheon e Lockheed Martin). 

Nos últimos anos, o maior e mais controverso mercado armamentista dos EUA tem sido o Médio Oriente, particularmente as vendas a países como a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos, que têm estado metidos numa guerra devastadora no Iémen e a alimentar conflitos noutros pontos da região. Além, claro, das vendas em grande escala a Israel para a ocupação militar de Gaza, do Líbano e da Síria. Para conseguirem pôr os governos a gastar em armamento, os fabricantes gastam milhares de milhões em acções de lóbi e na promoção de representantes seus para cargos governamentais. Por exemplo, dos últimos cinco secretários da Defesa dos EUA, quatro vieram da indústria de armamento.

Somam-se os trabalhos de logística e reconstrução em zonas de guerra. O caos da guerra, a falta de supervisão governamental e os volumes de fundos injectados no esforço de reconstrução revertem em lucros para muitas empresas. O mais conhecido empreiteiro contratado para a reconstrução e logística no Iraque e no Afeganistão foi a Halliburton. Quando ambas as guerras começaram, a Halliburton coordenou uma vasta gama de funções de apoio às tropas no terreno, desde a instalação de bases militares à manutenção de equipamentos e ao fornecimento de serviços de alimentação e lavandaria. A Halliburton multiplicou por mais de dez o valor dos seus contratos durante os quatro anos da ocupação militar dos EUA no Iraque e no Afeganistão.

 

Estando a vida a ser aniquilada em Gaza, e a Cisjordânia submetida a uma escalada de ataques, este relatório mostra por que razão o genocídio israelita continua: porque é lucrativo para muitos”, diz o relatório Albanese

 

A Halliburton lucrou também com a construção de refeitórios e o fornecimento de refeições em aproximadamente 60 bases em todo o Iraque. Uma comissão do governo dos EUA apurou que, do contrato de 1200 milhões de dólares, mais de 350 milhões de dólares foram pagos por serviço nenhum prestado (36% das refeições). O processo de reconstrução afegão também foi rico em casos de fraude, desperdício e abuso. Uma estrutura de missão económica que gastou 43 milhões de dólares numa estação de serviço que nunca foi usada, outros 150 milhões de dólares gastos em luxuosos alojamentos para conselheiros económicos dos EUA e 3 milhões de dólares em barcos de patrulha para a polícia afegã que também nunca foram usados. Parte significativa dos 2 mil milhões de dólares em contratos de transporte com empresas norte-americanas e afegãs acabaram como luvas a senhores da guerra, oficiais da polícia ou como pagamentos aos talibãs, chegando a 1500 dólares por camião, ou meio milhão de dólares por cada grande comboio de 300 camiões.

Um relatório de Francesca Albanese ao Conselho de Direitos Humanos da ONU aponta que empresas de todo o mundo têm participado a fundo no apoio a Israel nos 21 meses do assalto deste a Gaza. “Estando a vida a ser aniquilada em Gaza, e a Cisjordânia submetido a uma escalada de ataques, este relatório mostra por que razão o genocídio israelita continua: porque é lucrativo para muitos”, diz o relatório. O relatório Albanese critica fabricantes de equipamento pesado, como a Caterpillar e a Volvo, por alegadamente fornecerem maquinaria pesada utilizada em demolições em massa de casas, mesquitas e infra-estruturas em Gaza e na Cisjordânia. O relatório elenca empresas de gestão de activos, incluindo a Pimco (propriedade da empresa de serviços financeiros alemã Allianz) e a Vanguard como grandes compradoras de obrigações do Tesouro israelitas.

Após a destruição total de Gaza pelas forças armadas israelitas, financiada por ajuda norte-americana, o presidente dos EUA, Trump, criou um Conselho de Paz, em cujo âmbito sessenta governos acordaram em pôr à disposição verbas para a “reconstrução” de Gaza. Um mapa do “Plano Director” americano apresenta uma zona reservada a “turismo costeiro”, com 180 arranha-céus, bem como várias zonas reservadas a “áreas residenciais”, “complexo industrial, centros de dados, indústrias de ponta” e “parques, agricultura e instalações desportivas”. “Grande negócio imobiliário”, disse Trump.

No entanto, como a guerra com o Irão está a revelar, não é só lucros para empreiteiros da área da defesa e fabricantes de armas. O mais forte impacto económico da guerra com o Irão tem sido o disparar dos preços da energia. Cerca de um quinto do petróleo e gás do mundo é transportado através do estreito de Ormuz, mas esses carregamentos pararam, para todos os efeitos, no final de Fevereiro. O resultado tem sido uma montanha-russa de oscilações de preços nos mercados energéticos, para benefício de algumas das maiores empresas de petróleo e gás do mundo.

A guerra entre a Rússia e a Ucrânia proporcionou às cinco maiores empresas mundiais de petróleo e gás lucros recorde de 192 mil milhões de euros (209 mil milhões de dólares) em 2022, tendo elas distribuído 102 mil milhões de dólares (93 mil milhões de euros) aos seus investidores na forma de dividendos e recompras de acções. Na guerra do Irão, os principais beneficiários têm sido as gigantes petrolíferas europeias e norte-americanas. Os lucros da BP mais do que duplicaram para 3200 milhões de dólares (2400 milhões de libras) nos primeiros três meses do ano, graças ao que a empresa descreveu como um desempenho “excepcional” da sua divisão comercial. A Shell também superou as expectativas dos analistas, ao anunciar um aumento dos lucros do primeiro trimestre para 6920 milhões de dólares. Outra gigante internacional, a TotalEnergies, viu os seus lucros darem um salto de quase um terço, para 5400 milhões de dólares no primeiro trimestre de 2026, puxados pela volatilidade nos mercados do petróleo e da energia. As gigantes norte-americanas ExxonMobil e Chevron viram os seus lucros cair em comparação com o período homólogo do ano passado por causa das perturbações do abastecimento proveniente do Médio Oriente, mas ambas esperam vê-los subir mais durante o ano, mantendo-se o preço do petróleo significativamente acima de quando a guerra começou.

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E há os bancos. Mercados voláteis com preços a subir e descer a pique potenciam os volumes negociados, produzindo lucrativas comissões para os grandes bancos de investimento e corretoras. Alguns dos maiores bancos norte-americanos viram os seus lucros acelerar durante a guerra no Irão. A divisão comercial do JP Morgan registou receitas recorde de 11 600 milhões de dólares nos primeiros três meses de 2026, contribuindo para que o banco, no seu todo, conseguisse o seu segundo maior lucro trimestral de sempre. Entre os restantes bancos do grupo dos “Seis Grandes” dos EUA — que incluem o Bank of America, o Morgan Stanley, o Citigroup, o Goldman Sachs e o Wells Fargo, além do JP Morgan — os lucros de todos eles aumentaram substancialmente no primeiro trimestre do ano. No total, os bancos registaram 47 700 milhões de dólares de lucros nos primeiros três meses de 2026.

Com o estreito de Ormuz, no Golfo, ainda bloqueado, não foram só o petróleo e o gás a registar aumentos acentuados de preços e escassez crescente; caiu também o abastecimento de produtos alimentares e agrícolas críticos, disparando os preços. O punhado de mega-empresas que controlam a grande maioria do nosso abastecimento alimentar global tem feito lucros à grande. Das sementes deitadas ao solo aos produtos postos nas prateleiras dos supermercados, estas empresas ditam preços, limitam as escolhas dos consumidores e espremem os agricultores e trabalhadores independentes. 

Os preços dos fertilizantes à base de azoto, que já estavam elevados antes do início da guerra devido ao congestionamento da oferta, registaram agora aumentos espectaculares. Os preços da ureia subiram cerca de 36% nos EUA e 70% no Egipto, país de pobreza extrema. Os preços dos alimentos e dos fertilizantes disparam, para proveito destes grandes conglomerados agrícolas. A CF Industries Holdings Inc. e a Nutrien Ltd. registaram, ambas, aumentos de quase 20% nas vendas no último trimestre, beneficiando dos preços mais elevados dos fertilizantes nitrogenados, aplicados nos campos de milho e soja para sustentar a produtividade das safras. “O conflito com o Irão representa o terceiro grande choque sofrido pela oferta e procura no mercado global do azoto nos últimos seis anos, pondo a nu a fragilidade da cadeia global do abastecimento de azoto”, referiu Chris Bohn, o director executivo da CF Industries. “Num ambiente de perturbações geopolíticas frequentes, vemos o muito que valem a verdadeira estabilidade da nossa rede, que é difícil de replicar, e os nossos activos de superior qualidade” (por outras palavras, lucros enormes).

Marx disse uma vez que a história da humanidade é a história da luta de classes. É, também, uma história de guerras sem fim. O capitalismo moderno do século XX foi o mais sanguinário da história. Tem-se estimado em 187 milhões o número total de mortes causadas pelas suas guerras ou com elas conotadas, o equivalente a mais de 10% da população mundial em 1913. O século XXI tem dado continuidade a este pesadelo, mundo fora. Guerras intermináveis causam a morte e a destruição de milhões de pessoas, mas também lucros intermináveis para o complexo militar-industrial de conglomerados gigantes e seus proprietários super-ricos.


Tradução de Adriano Zilhão.

Maio categoria-política edicao-2026-06-25 (33) Fascismo Chega

Sobre a “lista negra” do MAL

Declaração do Maio

Vários órgãos de imprensa, nomeadamente o Expresso, o Público e a CNN, reproduziram elementos filtrados do dossiê da acusação do Ministério Público ao grupo armado nazi Movimento Armilar Lusitano (MAL). 

Referem que o grupo mantinha uma lista de “alvos” potenciais que incluía personalidades políticas e jornalísticas, associações e partidos, na maioria ligados ao movimento dos trabalhadores e à esquerda — incluindo Raquel Varela, da associação Maio em Movimento, que publica o Maio, bem como outros membros associados do Maio ou que com ele colaboram, dirigentes sindicais, e que são também visados nesta ignomínia, uma “lista negra” de homens e mulheres de luta e liberdade.

Não aceitamos ataques aos intelectuais públicos, aos trabalhadores organizados, aos dirigentes sindicais, associações populares e democráticas que se batem pela democracia, pelos direitos de quem trabalha, pelas minorias oprimidas, pelo socialismo. Este último é o campo do Maio. Eles não nos intimidarão. Tal como o pacote laboral, não passarão.

A imprensa deu destaque, nesta lista, às “ameaças” ao atual primeiro-ministro, que, como outros dirigentes do PSD e do jornalismo institucional, também constam da lista. A detenção dos suspeitos do MAL ocorreu em 2025. O momento destas revelações não será, pois, mera coincidência, quando Montenegro se propunha selar uma aliança de governo de facto com o Chega, depois de aprovar o “pacote laboral” de precarização geral do trabalho e de destruição dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente dos sindicais e da greve (no que falhou).

Queria-se fazer parecer que a separação era entre “todos os democratas”, de um lado, e uns “mauzões” nazis; e que não só Montenegro, mas até Ventura, faziam parte dos primeiros — quando é público e notório que muitos dos grupos nazis são públicos apoiantes do Chega, que tem entre os seus dirigentes e membro da AR um dos chefes políticos do grupo terrorista de extrema-direita ELP/MDLP de 1975.

A verdadeira separação é entre quem trabalha e quem explora trabalho, é entre quem defende a igualdade, a liberdade e a fraternidade, reais, e quem cultiva a violência contra os trabalhadores e homens e mulheres da cultura.

categoria-política Prestações sociais PSU Trabalho forçado edicao-2026-06-11 (31)

Prestação Social Única: a barbárie aqui tão perto

Com a criação de uma Prestação Social Única (PSU), que deverá absorver treze prestações sociais, incluindo o Rendimento Social de Inserção (RSI), o subsídio social de desemprego, as pensões sociais (por velhice e invalidez) e outras prestações, o Governo Montenegro quer condenar desempregados pobres a trabalhos forçados gratuitos.

ilustração: Ricardo Ferreira

Na sua reunião de 29 de Maio passado, o Conselho de Ministros aprovou a criação de uma Prestação Social Única (PSU), que deverá absorver treze prestações sociais, incluindo o Rendimento Social de Inserção (RSI), o subsídio social de desemprego, as pensões sociais (por velhice e invalidez) e outras prestações destinadas a trabalhadores reduzidos à miséria.

A novidade desta PSU: para recebê-la, é condição prestar trabalho até 15 horas por semana. Trabalho forçado. Trabalho não remunerado.

O traçado da medida tresanda à pena do Chega. Da propaganda neofascista faz há muito parte obrigar os beneficiários do RSI a prestarem “trabalho comunitário” ou “serviços de utilidade pública”. A teoria subjacente é que “se não trabalham [é] porque não querem”, na lógica “liberal” de culpar o pobre, “preguiçoso”, pela sua pobreza.

Quem o governo UE/Montenegro/Ventura quer obrigar a prestar este trabalho forçado gratuito são pessoas com dependentes a cargo (que podem ser crianças, deficientes ou idosos) ou trabalhadores com problemas de saúde, ainda que sem diagnóstico formal, ou desempregados que, pela idade, por exemplo, já não conseguem aceder a um emprego. 

O trabalho forçado agravará forçosa e cumulativamente a situação social, económica, sanitária e física dos “beneficiários”. E se, por não conseguirem prestar o trabalho forçado, perderem o direito à prestação, as novas regras tiram-lhes os últimos meios de sobrevivência, a eles e aos dependentes.

A proposta de lei não especifica os tipos de trabalho a prestar em “entidades públicas, autarquias, entidades da economia social ou estruturas da proteção civil”. Ficarão aparentemente à discrição das “entidades" abrangidas. Apenas se sabe que a obrigação só não se aplicará a idosos, crianças e cuidadores informais.

Pergunta-se: presumindo que o dito “trabalho social” obrigatório é trabalho socialmente necessário e útil, porque não se responde a essa necessidade e utilidade, criando postos de trabalho correctamente remunerados? 

Porque se condiciona a prestação, que serve para não morrer à fome, à prestação de trabalho forçado próprio do regime prisional (este, porém, remunera-o!) — a que não falta, sequer, o “controlo”, neste caso não por pulseira electrónica, mas pelo apelo à denúncia por um canal de bufaria criado especialmente para o efeito?

E porque se define sequer a prestação como “não contributiva”, quando a maioria dos seus beneficiários descontou de salários auferidos antes de cair na fatalidade que os tornou beneficiários da prestação, destinada ao último grau de privação social? 

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Mais uma vez: as prestações, já de si muito baixas, a incorporar na PSU servem essencialmente para evitar que haja fome generalizada no país. Ou, falando a venturosa linguagem de Montenegro, para evitar que Portugal não cumpra a meta de não ficar demasiado mal visto num qualquer relatório da OCDE, da ONU ou da UE. 

Acontece que a pobreza é para onde o actual sistema económico tendencialmente empurra todos os trabalhadores, à força de salários baixos, habitação inacessível e serviços de saúde destruídos e privatizados. Os primeiros a cair nela são necessariamente os mais fracos e vulneráveis: mães sós, crianças, deficientes, idosos.

Porém, a medida montenegro-venturina agrava a situação de todos os trabalhadores. Passando a haver maneira de empregar trabalhadores à tarifa horária de zero euros e subtraindo-se ao mercado de trabalho postos de trabalho em tarefas socialmente necessárias, a medida equivale a baixar o já miserável salário mínimo nacional para zero, puxando para baixo toda a estrutura salarial! 

Passando a haver maneira de empregar trabalhadores à tarifa horária de zero euros, a medida equivale a puxar para baixo toda a estrutura salarial do país.

É sequer preciso dizer que a medida viola os princípios da dignidade e os direitos laborais?

Nota final: a aprovação da PSU é uma das “metas” do PRR impostas por Bruxelas — lá metida ainda pelo Governo de António Costa, embora sem a inovação do trabalho forçado gratuito. Sabendo que de a meta ser alcançada, portanto a PSU ser aprovada pela Assembleia da República até final de Agosto, vai depender a libertação de uma “tranche” de mil e quinhentos milhões de euros do PRR, pode-se avaliar a sanha dos governantes… 

A rural justificação da pena de Montenegro é “não fazer do apoio social uma armadilha para eternizar as pessoas na situação de pobreza, fazer do apoio social um trampolim, um elevador para as pessoas se valorizarem a si e às suas famílias”. Palavras mansas de reitor do seminário de nossa senhora da caridade a dizer a mesma coisa que os palavrões do reitor da taberna de nossa senhora da barbaridade.

A responsável do pacote do Luís, Palma Ramalho, fala na “lógica de que quem recebe uma prestação como a PSU deve, de certa forma, contribuir para a sua comunidade, (…) e, portanto, isto é uma maneira de promover a integração.”

Independentemente da nossa senhora a que rezem, estes são os arautos da barbárie.

Greve Greve Geral categoria-política edicao-2026-06-04 (30)

A greve e a soberania

Foram as greves gerais dos séculos XIX e XX que transformaram a democracia restrita aos proprietários naquilo que hoje conhecemos. Um pouco por toda a Europa, o sufrágio universal e a representação dos trabalhadores figuravam entre as principais reivindicações — e conquistas — dessas lutas, que em todo o lado envolveram confrontos violentos com o Estado e dezenas de mortos.

O que hoje reconhecemos como pilares fundamentais da democracia — o sufrágio universal, os direitos sociais básicos — é consequência direta das greves e, em particular, das greves gerais. A democracia burguesa nasceu de uma aliança contra a aristocracia e a monarquia feudal, mas restringia a cidadania a quem detinha propriedade e pagava impostos. O seu principal objetivo era conter o povo revolucionário através de sistemas bicamerais: em Inglaterra, pela Câmara dos Lordes, que conferia poder desproporcional aos aristocratas e grandes proprietários; nos Estados Unidos, pela sobre-representação dos estados mais conservadores no Senado. A medida mais determinante era, porém, a exclusão dos trabalhadores assalariados do direito de voto: considerados economicamente dependentes, não eram tidos como cidadãos autónomos capazes de posições políticas racionais e independentes.

Foram as greves gerais dos séculos XIX e XX que transformaram essa democracia restrita naquilo que hoje conhecemos. Um pouco por toda a Europa, o sufrágio universal e a representação dos trabalhadores figuravam entre as principais reivindicações — e conquistas — dessas lutas, que em todo o lado envolveram confrontos violentos com o Estado e dezenas de mortos.

Mas a ligação entre a greve e a democracia não se esgota na sua dimensão formal. Também no plano do conteúdo, na sua dimensão substantiva, é a greve que está na origem do que hoje consideramos inalienável: os direitos sociais e políticos, o Estado-providência. A jornada de oito horas, as quarenta horas semanais, as férias pagas, os feriados, a saúde e segurança no trabalho, as pensões, o salário mínimo, a concertação social, o aumento generalizado dos salários, o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social — tudo isto são conquistas da greve e da força organizativa do movimento operário. Sem ela, continuaríamos a viver sob um Estado mínimo e autoritário: o despotismo do local de trabalho.

Porque tem a greve, e em particular, a greve geral, um impacto tão profundo? Em primeiro lugar, pelo seu efeito económico direto e indireto: parar de trabalhar é parar de contribuir para a acumulação de capital. Afeta a faturação e o serviço direto ao patrão, aos clientes e, indiretamente, todas as atividades interligadas. É a forma mais imediata pela qual o trabalhador, pela ausência do seu trabalho, demonstra a sua importância económica e social e clarifica a relação de forças que o liga ao supervisor, ao patrão, à sociedade e ao Estado.

A greve geral tem, além disso, um potencial revolucionário por duas razões fundamentais.

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A primeira é que desfaz a dicotomia entre economia e política sobre a qual assenta o capitalismo. O mercado privado só pode funcionar porque é concebido como uma esfera separada, regulada pelas leis do mercado e da propriedade, sem — ou quase sem — intervenção política direta. Uma greve pode começar como um conflito puramente económico e localizado: um aumento salarial, uma melhoria das condições de trabalho. Mas à medida que se articula em torno de interesses e solidariedades comuns — entre empresas, entre setores, entre diferentes franjas da sociedade —. ela alarga-se e generaliza-se, torna-se intrinsecamente política. O que nasceu de um contrato individual de trabalho transforma-se num confronto cujo alvo já não é o patrão, mas o Estado: a mudança das leis, a disputa pelo poder.

A segunda razão é que a greve geral coloca, na prática, a questão da propriedade, do poder e da soberania. Soberano é quem detém o poder na exceção — e no capitalismo, a greve é precisamente esse momento de exceção em que a classe trabalhadora afirma a sua soberania coletiva. O local de trabalho, espaço normalmente autoritário e hierarquizado por quem possui a propriedade, onde o trabalhador cumpre ordens e obedece, inverte-se no momento da greve. Os trabalhadores ocupam o seu lugar enquanto produtores da sociedade: param as máquinas e os serviços, bloqueiam as entradas e os stocks, decidem sobre eventuais serviços mínimos. O patrão perde, temporariamente, o controlo.

Por isso, a greve é também um momento pedagógico. Os trabalhadores descobrem o poder que possuem em conjunto e aprendem que só a solidariedade o sustenta. Para mantê-la e construí-la são necessárias formas de organização que reflitam esse interesse coletivo: daí nascem as práticas de democracia de base — comissões de trabalhadores, assembleias gerais, delegações. É a democracia operária, essa organização coletiva e participativa que está na origem histórica do movimento dos trabalhadores.

Esta forma de organização, que emerge quase espontaneamente nas greves mais prolongadas e nas crises revolucionárias, tende a expandir-se para outros domínios da vida social. Uma sociedade paralisada durante semanas — como aconteceu na greve geral belga de 1960-62 ou em Maio de 68 em França — vê rapidamente surgir a necessidade de resolver problemas concretos: a recolha do lixo, a distribuição de alimentos, a segurança. São então os comités grevistas locais e intersectoriais, mas também os órgãos coletivos de bairro e de escola, que dão resposta a essas necessidades, construindo, na prática quotidiana, uma outra sociedade.

É por isso que a greve é muitas vezes entendida como prefiguração da sociedade futura. O conceito de prefiguração tem origem cristã: para atingir o Paraíso, os fiéis deveriam comportar-se já na vida terrena como seguidores de Deus, construindo assim, desde já, o reino de Deus na terra. Quando, na modernidade, a teologia cedeu lugar à política laica e científica, o paraíso religioso — crítica da miséria terrena — foi substituído pelo programa socialista ou comunista, que serve da mesma forma como crítica e alternativa à miséria provocada pelo capitalismo. E a ideia de prefiguração manteve-se: a luta de hoje é já a construção do amanhã.

 A greve não é um direito: é uma prática inerente ao próprio ato de ser trabalhador. É a afirmação da soberania sobre a própria força de trabalho e sobre a própria vida.

 O termo ganhou nova popularidade nos movimentos “Occupy” e antiglobalização, mas esqueceu-se da sua forma clássica e original: na greve geral encontramos, já na luta contra o capital, os fundamentos organizativos daquilo que um dia substituirá o capitalismo. É por isso que a greve geral é o principal instrumento político contra a sociedade capitalista.

Por isso mesmo, tudo tem sido feito para enfraquecer e domesticar a greve, muitas vezes em cumplicidade com direções sindicais e no quadro da concertação social. A um primeiro nível, pela via da repressão direta: a ilegalização das greves, a proibição dos sindicatos e das organizações políticas anticapitalistas, a intimidação da organização sindical no local de trabalho.

Mas a um segundo nível, também pela via inversa: a legalização e domesticação da greve, a concessão do direito à greve em moldes estritos, a burocratização dos sindicatos e do próprio ato grevista, a negociação pública, a concertação social, a intervenção jurídica. São estas as formas através das quais o Estado burguês tende a normalizar a exceção, a evitar a ocupação prolongada e a manter o controlo.

Perante esta dupla ameaça, importa lembrar que a greve não depende de concessões. Mesmo durante as ditaduras fascistas se faziam greves — e se obtinham vitórias, mesmo confrontando a repressão e a violência. A greve não é um direito: é uma prática inerente ao próprio ato de ser trabalhador. É a afirmação da soberania sobre a própria força de trabalho e sobre a própria vida.

categoria-política Guerra Irão Petróleo Trump Economia edicao-2026-05-28 (29)

O grande negócio do petróleo e da guerra

No dia 23 de Março, 15 minutos antes de Trump anunciar que adiava os ataques à rede eléctrica iraniana, houve apostas de quase 600 milhões de dólares na queda dos preços do petróleo. No dia 17 de Abril, 20 minutos antes de o ministro dos Negócios Estrangeiros do Irão, Abbas Araghchi, anunciar nas redes sociais que o estreito de Ormuz estava aberto, os corretores apostaram 760 milhões de dólares na queda dos preços do petróleo.

Os governos de países da União Europeia têm falado da eventual necessidade da possível criação de um hipotético imposto sobre os super-lucros obtidos pelas petrolíferas e afins em consequência dos aumentos de preços dos combustíveis directamente resultantes da guerra que Trump lançou contra o Irão (sem nunca a declarar). A teoria é que, arrecadando pela via fiscal um bocadinho dos super-lucros que as petrolíferas sacaram pela guerra e pela crise, se tem mão na especulação com os combustíveis fósseis e nos mercadores da guerra.

Muito bem.

Acontece que a verdade é ligeiramente mais maçadora. Primeiro, as medidas fiscais de (ligeiro) desagravamento dos impostos sobre os combustíveis não influenciam directamente o que as petrolíferas e as gasolineiras cobram ao consumidor; em princípio, reduzem apenas o que as petrolíferas pagam ao Estado. Portanto, o dinheiro, para começar, vai direitinho parar aos cofres da indústria, pelo menos em parte.

Contudo, quem, na realidade, lucra à grande com a escalada geopolítica não são forçosamente as empresas enquanto tais. Onde, hoje em dia, se cola às mercadorias comerciadas um preço pelo “risco geopolítico” é nas bolsas de Nova Iorque, Chicago e Londres. Lá se situam os geiseres dos lucros astronómicos.

O fisco português, e os outros, mal vê um chavo.

A trincheira do carcanhol

Ainda a esquadra americana não tinha disparado um Tomahawk contra o Irão, já os artilheiros do carcanhol estavam aos seus postos nas bolsas.

No dia 13 de Fevereiro de 2026, soube-se que o porta-aviões mais poderoso do mundo, o USS Gerald R. Ford, rumava ao mar da Arábia. Duas semanas mais tarde, caía assassinado o aiatola Ali Khamenei.

Já nessa altura, para quem soubesse (de “saber”, verbo: neste caso, “ter boas fontes de informação”), valeria a pena apostar, na bolsa, no aumento, ou na baixa, do preço do petróleo.

Atenção: o preço do petróleo é determinado com grande antecedência, não tanto pela oferta de petróleo que há e pela procura do petróleo que há, mas muito mais pelas apostas feitas em bolsa por gente com muito, muito dinheiro — que não se contenta com depósitos a prazo e obrigações de 1,2% ao ano.

As apostas desse pessoal chamam-se futures; é mais bonito.

Incidem em como o preço do petróleo (e não só) vá evoluir no futuro. A evolução dos preços futuros não depende tanto da oferta previsível, ou seja, das condições técnicas de quem produz e produzirá, mas mais, por exemplo, de quem permitirá que se produza ou não. Sobretudo porque, como diria o economista, a procura é muito pouco “elástica”. Em português corrente: o trabalhador, para ir trabalhar, tem de meter gasolina, seja qual for o preço, sobretudo se não houver transportes públicos decentes. E a indústria? Acham que pode funcionar ao pedal?

Uma semana mais tarde, 20 de Fevereiro, Donald Trump intensificou a escalada. E baixou, assim, o risco de a aposta na guerra dar para o torto. No avião presidencial, Air Force One, perguntaram a Trump qual o teor do ultimato que dera ao Irão. Trump largou a senha: “Dez a 15 dias, no máximo. Ou há acordo, ou eles estão feitos.”

Ora, as transacções que mais deram nas vistas, as mais lucrativas, só ocorreram alguns dias mais tarde.

Contemple-se o processo da erupção do super-lucro, esse perfeito encaixe entre política, guerra e mercado de capitais.

No dia 23 de Março, 15 minutos antes de Trump anunciar que adiava os ataques à rede eléctrica iraniana, houve apostas de quase 600 milhões de dólares na queda dos preços do petróleo.

No dia 7 de Abril, poucas horas antes do cessar-fogo temporário anunciado por Trump, fecharam-se apostas no valor de cerca de 960 milhões de dólares na queda dos preços do petróleo.

No dia 17 de Abril, 20 minutos antes de o ministro dos Negócios Estrangeiros do Irão anunciar nas redes sociais que o estreito de Ormuz estava aberto, os corretores apostaram 760 milhões de dólares na queda dos preços do petróleo.

No dia 21 de Abril, 15 minutos antes de Trump anunciar a prorrogação da trégua, seguiu-se outra série de apostas na queda dos preços do petróleo, no valor de 430 milhões de dólares.

Entre 28 de Fevereiro e 7 de Abril, as acções dos fabricantes de semicondutores, para quem o bloqueio do estreito de Ormuz era potencialmente catastrófico, caíram de 6 a 12%. Segundo os peritos, durante essa semana, a variação de preços incorporou antecipadamente 70% dos efeitos da guerra: a “volatilidade” dos preços atingiu níveis que não se viam desde a crise financeira de 2008.

No dia 28 de Fevereiro de 2026, tivera início a Operação Epic Fury.

Morto o aiatola e fustigados os centros de comando em Teerão por uma chuva de bombas, a alcavala bolsista da guerra disparou de imediato. Desde que o ano começou, o petróleo Brent já subiu quase 70%; situa-se agora acima de 100 dólares por barril. Quem, chegado o início de Maio, tivesse tido a “coragem” (leia-se: a “informação”) para “investir” na ruinosa devastação do Irão, desprezando, portanto, a bela diplomacia, podia tirar um famoso balanço do rendimento do investimento feito em poucos dias.

As acções da neerlando-britânica Shell aumentaram 13,5%.

As da britânica BP aumentaram mais de 23%, apesar de ter activos muito próximos da zona de conflito.

As da francesa TotalEnergies subiram 34%, sem dúvida à luz das suas capacidades alternativas em África.

As da norueguesa Equinor subiram 56%. A empresa estatal norueguesa beneficiou dos novos preços, apesar de estar muito fora do alcance dos mísseis.

Quem comprou cedo conseguiu rendimentos muito superiores aos dos “mercados” genéricos. Os “super-lucros” foram apostas na escalada geopolítica. Note-se que os lucros extraordinários não começaram por cair no colo das empresas propriamente ditas, mas no dos fundos e especuladores profissionais que apostaram nessas empresas e matérias-primas.

Lucro da Shell aumentou 13,5%, da BP aumentou mais de 23%, da norueguesa Equinor subiu 56%. Quem comprou cedo, conseguiu rendimentos muito superiores aos dos “mercados” genéricos.

Ninguém devia, porém, ignorar que os grandes accionistas dos fundos que detêm os fundos que detêm os fundos que detêm as acções de todas as grandes empresas do mundo são as mesmas que detêm os fundos que detêm os fundos que detêm os fundos que especulam com as acções de todas as grandes empresas do mundo. Portanto, terem lucrado as “petrolíferas” ou os “especuladores” vai dar ao mesmo — lucrou o 0,1% que detém quase tudo.

Os “mercados” apostaram em que Trump não se ficaria por ameaças, instigaria uma guerra a sério. O que Trump fez a seguir enriqueceu abruptamente quem (está bem, já todos eram super-ricos) detinha informações sobre o que Trump ia fazer (será possível excluir que Trump fosse um dos que sabiam o que Trump ia fazer?).

Nesta sociedade de imperialismo em decomposição acelerada, a aposta na guerra, no armamento, nos bombardeamentos e na destruição é o passaporte dourado: o verdadeiro “visto gold”.

A campanha de Trump contra o Irão, tenha ela caído ou não num beco sem saída político-militar, longe de ser uma desgraça, foi, para o capital, um feliz evento. “Ganhador da guerra” foi quem “percebeu” (desculpai o eufemismo) que a era da diplomacia terminou no dia 13 de Fevereiro e que Trump, há pouco candidato ao Prémio Nobel da Paz, estava determinado a entrar para a história como presidente da guerra.

O “fire and fury” da Casa Branca é o “lucro do camandro” de Wall Street. É lá que os capitalistas do mundo, incluindo os europeus, escondem os super-lucros da guerra — de que os políticos “europeus”, suando as estopinhas, falam como amoladores de unhas dos pés.

Conceda-se: o imposto sobre os lucros é para um político da vasta espécie rangel-montenegrina uma oportunidade fantástica, e rara, de parecer preocupado com as dificuldades da gente simples e se indignar com lucros “excessivos” — além de poder dar momentâneo alto à “narrativa” do Chega (ai, a lamentável falta de sentido de Estado!).

A ginjinha: boa parte das informações para este artigo foi respigada de meios de informação financeiros. Num deles, The Pioneer, elas são apresentadas… para demonstrar que não tem sentido os governos europeus adoptarem os tais impostos sobre os super-lucros, pois quem os embolsou não está ao alcance dos respectivos fiscos!

Juventude Serviço Militar Obrigatório categoria-política edicao-2026-05-14 (27)

Restaurar o serviço militar obrigatório?

Pacheco Pereira parece não ter conseguido expressar qual era a sua preocupação quanto à guerra: receia que a guerra se expanda para os países da União Europeia? Será medo de que a frente de batalha passe de Kiev para Berlim? Para Lisboa? Restaurar o SMO em Portugal não parece responder a nenhum destes problemas.

ilustração: Mantraste

Assistimos há dias à publicação de um artigo de opinião um quanto triste no Público, da autoria do historiador Pacheco Pereira, em que ele defende a importância de restaurar o serviço militar obrigatório em Portugal face à crescente agressão da Rússia na frente ucraniana.

Pacheco Pereira começa por argumentar que, nas circunstâncias presentes em território europeu, a invasão da Ucrânia coloca às democracias europeias uma discussão importante sobre militarização. Porém, o nosso historiador parece não ter conseguido expressar qual era a sua preocupação quanto à guerra: receia que a guerra se expanda para os países da União Europeia? Será medo de que a frente de batalha passe de Kiev para a Berlim? Para Lisboa? Será a Rússia uma ameaça às democracias europeias?

O serviço militar obrigatório em Portugal não parece responder a nenhum destes problemas. Será importante mencionar que a expansão da guerra para o resto da Europa é um cenário altamente improvável. Mesmo que fosse provável, números publicados indicam que os países da UE possuem meios armados suficientes, tanto em número de efetivos como em gastos militares, para fazer frente ao exército russo. Não há um cenário de vitória para a Rússia numa guerra contra os países europeus. E ninguém sabe porque quereria a Rússia invadir o resto da Europa. Pacheco Pereira também parece ter uma preocupação um quanto cínica no que toca à democracia na Europa. Para ele, o desinvestimento na saúde e na educação, a pior crise da habitação na UE, o ataque aos direitos laborais e a omissão dos financiadores dos partidos parece que são algo com que a “nossa democracia” consegue conviver: não parecem preencher requisitos de “maior ataque à democracia”.

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É-nos, também, apresentado um argumento histórico um quanto falacioso para justificar mandar os nossos jovens para a tropa: de que vivemos num continente que «é e sempre foi um continente de guerra». Eu, de facto, assim como os meus colegas do liceu Camões e de todo o secundário, acho que dormiria muito mais descansadamente, sabendo que não pertenço à primeira geração de jovens que morrerão nas trincheiras da Europa antes de ter casa própria. Em vez de usar a história para normalizar a matança e a barbárie, podíamos usá-la para entendermos como elas são indesejadas.

Infelizmente a preocupação com a democracia não é o único cinismo em que Pacheco Pereira incorre: o seu texto de opinião foi publicado no dia 9 de Maio (dia da vitória contra o nazismo!), parecendo revestir-se de uma estética de sacrifício, como se os países europeus tivessem perante si uma escolha difícil: sacrificarem a sua querida juventude numa guerra por liberdade e independência ou serem subjugados perante a Federação Russa.

Por toda a Europa, no passado dia 8 de maio, estudantes protestaram contra o aumento do militarismo como mote ‘os governos querem guerra, nós queremos um futuro.

Ora, os países europeus parecem ter uma só vontade de momento: a de investir numa renovada indústria armamentista e depois fazer uso dela; afinal de contas as balas e os tanques produzidos começam por ser investimento lucrativo. O interesse pela guerra por parte da grande indústria traz consigo um senão: os jovens (menos os filhos de quem manda) vão para a guerra para nela morrerem pelo lucro e o interesse de um punhado de gente muito rica. Não é uma escolha difícil, porque quem tem o poder para a mandar fazer ganha muito com a guerra.

É importante reiterar que os jovens não querem ser mandados para uma guerra para morrer em nome daqueles que já lhes roubam o futuro em tempo de paz. Por toda a Europa, no passado dia 8 de maio, estudantes protestaram contra o aumento do militarismo com o mote «os governos querem guerra, nós queremos um futuro», reiterando a ideia de que existe uma razão pela qual «não é popular defender o serviço militar obrigatório»: é porque restaurar o SMO não é para servir o povo.

categoria-política Imigração edicao-2026-04-30 (25)

A nova lei de expulsão humanista de imigrantes

No dia 19 de março de 2026, o Governo AD propôs uma lei que reforça e acelera o regime de afastamento coercivo de imigrantes em situação irregular em Portugal. Aqui, são explicadas, por uma jurista, mas sem “juridiquez”, as suas consequências.

ilustração: Mantraste

O Governo propôs uma lei para manter detidos até 360 dias os imigrantes em situação ilegal. Os 60 dias que estavam em vigor ainda não eram suficientemente degradantes.

Tudo bem, não foi bem assim que a proposta foi apresentada. Vamos lá tentar outra vez.

O Governo, no dia 19 de março de 2026, veio propor uma lei que reforça e acelera o regime de afastamento coercivo de imigrantes em situação irregular em Portugal. A iniciativa foi apresentada no Conselho de Ministros pelo ministro da Presidência, visando o “afastamento ou retorno de imigrantes em situação ilegal”.

Não me culpem a mim, é assim que está lá escrito.

Há duas formas de se fazer a análise desta proposta. A primeira é utilizando o tradicional discurso académico-jurídico, do qual sou legítima detentora e que oportunamente poderei aplicar sem demora e com a mais avisada das diligências. A segunda é traduzindo por miúdos o que passou pela cabeça de quem se incumbiu desta proposta. Não sei qual delas preferirão os leitores. Mas eu estou aborrecida, por isso vamos a ver se vos serve a última.

Na apresentação da proposta de lei, falando-se em recambiar os estrangeiros em situação ilegal para a terra deles, começamos por ouvir o ministro dizer que “é uma das medidas mais importantes deste Conselho de Ministros”. É essencial que se esclareça que esta afirmação diz mais sobre a perceção da qualidade do trabalho deste Governo (tenho sempre bom olho para uma baixa autoestima) do que propriamente sobre a importância da medida (que é inenarrável). Pois vamos ver:

A PSP estima que existam “largas dezenas de milhares” de imigrantes em situação ilegal em Portugal. Isto há de corresponder a um número qualquer entre 30 mil e 90 mil pessoas, se toda a gente souber contar em dezenas de milhares (nunca fiando). Ou seja, o Conselho de Ministros considera que uma das suas leis mais importantes é dirigida a menos de 1% das pessoas que estão em Portugal. Mais inclusivo era impossível.

Este muito importante passo do governo vai fazer o seguinte:

  1. Alargar prazos de detenção de 60 dias para até 360 dias;
  2. Incentivar o retorno voluntário, inclusive com incentivos financeiros;
  3. Impedir a utilização do pedido de asilo como expediente dilatório, permitindo o avanço simultâneo dos processos de asilo e de expulsão;
  4. Alargamento dos prazos de interdição de entrada em território nacional após afastamento coercivo;
  5. Eliminar a notificação para abandono voluntário para acelerar o processo de retorno.
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Parece que, “para termos uma política de imigração regulada e humanista”, temos de:

  1. Continuar a privar de liberdade pessoas que não cometeram qualquer crime. Por mais tempo (um ano, mais exatamente, que é curiosamente o tempo que a AIMA demora a atender um telefonema).
  2. Pagar-lhes para abandonarem o país (uma solução elegante que certamente não surgiu antes por razões de princípio).
  3. Desprezar o asilo enquanto mecanismo de proteção, permitindo ir expulsando pessoas em situação de vulnerabilidade ao mesmo tempo que elas pedem ajuda (uma espécie de multitasking ao nível do afogamento).
  4. Impedir que regressem ao país (vão e não voltem. Pelo menos nesta vida).
  5. Avançar para o abandono coercivo (porque não há tempo a perder com pessoas que nem se aperceberam de que estavam ilegais e podem regularizar a sua situação facilmente).
“Para termos uma política de imigração regulada e humanista”, segundo o Governo, temos de continuar a privar de liberdade pessoas que não cometeram qualquer crime; pagar-lhes para abandonarem o país; desprezar o asilo enquanto mecanismo de proteção.

Se vos parece que não faz sentido, é porque não faz. Mas a argumentação de Leitão Amaro é impoluta:

  • “Os 60 dias que a lei hoje prevê são manifestamente inviáveis” (para a nossa celeridade a três andamentos: devagar, devagarinho e parado); “os novos prazos são mais baixos que o prazo de dois anos que está a ser discutido e que será provavelmente aprovado no regulamento europeu” (finalmente uma métrica que nos favorece).
  • Há que “impedir o recurso à figura do asilo como expediente dilatório, como aconteceu no caso dos marroquinos” (agora não nos dá jeito brincar às regras dos asilos), em que “as autoridades portuguesas desde a sua interceção tiveram um comportamento impecável e diligente, alimentaram, levaram a cuidados de saúde, isto é, primeiro, um tratamento humano (veem?), foram presentes a um juiz nas primeiras 24 horas (como é expectável), foram colocados em detenção, apresentaram um pedido de asilo para atrasar o processo (só pode ter sido de propósito), foram recebidos nos primeiros sete dias pela AIMA (e ainda reclamam?)”. Depois do recurso, “aproveitaram expedientes dilatórios (que estavam lá porquê?), foram libertados (um escândalo a que o Estado de Direito vai ter de dar resposta) e (spoiler alert) fugiram”.
  • “Temos de valorizar e tratar adequadamente e integrar aqueles que chegam pelos canais legais (excelente ideia). Mas quem prefere a ilegalidade (por motivos recreativos) ou se colocou ou foi colocado nas mãos de redes de imigração ilegal (para viver o processo com mais adrenalina), tem de haver uma consequência para a ilegalidade (porque evidentemente não havia antes)”.
  • “As leis de imigração são para cumprir, quem as cumprir é bem-vindo e o país e a comunidade nacional deve fazer um esforço para ajudar à integração” (por exemplo, garantindo que os preços das casas apenas a eles estejam acessíveis). Quem incumprir as leis portuguesas tem de enfrentar as consequências. Quem quiser estar ilegal terá de voltar ao país de origem (o que é de facto uma impossibilidade, já que se quiser ficar ilegal, tem de ir embora; e se for para o país de origem, já não está ilegal).
  • “Portugal era um dos países da Europa com taxas de expulsão mais baixas, inferiores a 5% dos imigrantes ilegais” (há anos que dizemos que é preciso acompanhar a competitividade europeia, por isso não passa de hoje).

O ministro concluiu afirmando que é essencial “valorizar os que vêm legalmente, integrar quem cumpre as regras, credibilizar o sistema e acabar com as redes ilegais”. Finalmente, por uma vez, os leitores não precisam de tradução para esta. Leitão Amaro fala ao seu partido, certamente a propósito das suas aproximações ideológicas ao Chega – que, convém lembrar, não está no Governo, mas claramente não precisa de estar.

Alberto Matos, o dirigente da Solidariedade Imigrante no Alentejo, veio assinalar, e muito bem, a este propósito, que “só se meterem um polícia atrás de cada imigrante” é que esta lei poderá ser eficaz.

Eu gostava, ainda assim, de pedir publicamente a Alberto Matos que, por favor, não lhes dê mais ideias absurdas. Esta linha de governação já deu provas de que não tem mãos a medir perante tantos estímulos neste sentido.

categoria-política Público

Texto de direito de resposta e de rectificação

O Maio publica o direito de resposta de António Garcia Pereira em relação ao artigo “Raquel Varela volta a perder acção contra PÚBLICO sobre erros no currículo académico” (Público, 13/03/26). Uma sentença estranhíssima em que o tribunal dá por provado que Raquel Varela não é responsável por adulterar o seu CV, mas que ainda assim a condena por não ter respondido ao jornalista do Público, mesmo quando as suas perguntas se baseavam apenas em insinuações e fontes anónimas.

Ao contrário do que o Público fez crer, aquilo que ficou provado em tribunal foi que não havia “erros” no CV da Prof. Raquel Varela e que as “duplicações” encontradas, que não afetavam a integridade do dito currículo, decorriam das plataformas informáticas.

A tese da decisão do tribunal, favorável ao Público, é de que Raquel Varela teve espaço para responder ao jornal e, se não o fez, a culpa é sua (“vítima de si própria”).

Na notícia sobre o Acórdão, o Público volta a atacar o carácter de Raquel Varela, titulando que “volta a perder acção contra Público sobre erros no currículo académico”, insinuando duas falsidades: que a professora teria adulterado o currículo que apresentara a concurso e que teria sido por isso afastada deste.

Ora, o que resulta dos factos provados pelo Acórdão – dando nessa parte inteira razão a Raquel Varela – foi:

  • as “duplicações” resultam do modo de funcionamento das plataformas (factos nos 13º e 14º), o que é amplamente conhecido na comunidade científica (14º-A). Tais duplicações não significam inserção de artigos e não são contabilizadas pelos júris, resultando apenas da sincronização das plataformas (14º-B), sucedendo também que essas duplicações já existiam quando era o próprio Instituto de História Contemporânea o responsável pelo CV da Prof. Raquel Varela (nº 14º-C);
  • o único órgão competente para o efeito, o Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, concluiu que “os alegados erros identificados pela Direção do IHC não comprometem a integridade da componente bibliométrica do CV em apreço (nº 69º).
  • a exclusão de Raquel Varela do concurso não resultou de quaisquer “erros”, mas da não admissibilidade da mesma candidatura (nº 7, 2ª parte, e 80º), uma vez que a professora tinha, entretanto, saído do IHC.

É assim evidente que este título e notícia consubstanciam reincidência numa postura difamatória da Prof. Raquel Varela, omitindo factos dados como provados no Acórdão da Relação.

Acresce que a decisão desconsidera a redação dos textos do Público, o seu conteúdo e a permanente “fonte” (o IHC) e insinua que Raquel Varela teria procurado obter uma vantagem ilegítima no concurso deturpando o seu CV.

O paroxismo do Acórdão consiste num triste tributo à teoria da “contribuição da vítima para o resultado”, impondo a quem é visado por asserções injustas, falsas ou caluniosas, o ónus de ter de esclarecer a verdade sempre que é entrevistado, e se não o fizer ser responsabilizado pelos danos para si decorrentes.

A tese de que as palavras não devem ser analisadas no seu contexto, mas apenas na sua literalidade, e de que os visados que não respondem a fontes anónimas ou a insinuações gravosas serão acusados de “propiciarem as condições” para as agressões ao seu bom nome deveria ser aprofundadamente discutida: ela representa o cimento ideológico da destruição da Liberdade e da Democracia.

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Carta aos editores do The New York Times sobre a natureza fascista do partido de Menachem Begin
Guerra: os que lucram e os que pagam
O complexo militar-industrial português
Os lucros da guerra: o complexo militar-industrial
Sobre a “lista negra” do MAL
Prestação Social Única: a barbárie aqui tão perto
A greve e a soberania
Guerra é paz?
O grande negócio do petróleo e da guerra
Restaurar o serviço militar obrigatório?
A nova lei de expulsão humanista de imigrantes
Texto de direito de resposta e de rectificação
Carta aos editores do The New York Times sobre a natureza fascista do partido de Menachem Begin
categoria-política Begin Fascismo Israel Likud edicao-2026-07-30 (38)

Carta aos editores do The New York Times sobre a natureza fascista do partido de Menachem Begin

É bom recordar a posição de Albert Einstein e mais intelectuais judeus contra a admissão nos EUA de Menachem Begin, notório fascista e líder da organização que assassinou mais de 200 palestinianos

Jornal Maio
Guerra: os que lucram e os que pagam
Impostos Rearmarmento categoria-política edicao-2026-07-23 (37)

Guerra: os que lucram e os que pagam

O belicismo está ao rubro na Europa. Tudo começou quando os EUA de Trump resolveram que não valia a pena andar a pagar a “protecção” militar das capitais europeias de inimigos potenciais.

Michael Roberts
O complexo militar-industrial português
Armamento Defesa NATO Portugal categoria-política edicao-2026-07-09 (35)

O complexo militar-industrial português

A guerra colonial obrigou o regime autoritário do Estado Novo a intensificar a produção nacional de armamento. O Governo investiu recursos abundantes na produção nacional, na logística militar e na montagem local de armamento para equipar as tropas em África.

Michael Roberts
Os lucros da guerra: o complexo militar-industrial
Armamento Defesa Guerra categoria-política edicao-2026-07-02 (34)

Os lucros da guerra: o complexo militar-industrial

O horror da guerra: vidas perdidas, casas destruídas; inválidos e mutilados; milhões de deslocados, logo, refugiados; espécies extintas, vastos danos ambientais; o planeta mortificado. Há, porém, quem não sofra por aí além com a guerra: o complexo militar-industrial de empresas das grandes economias

Michael Roberts
Sobre a “lista negra” do MAL
Maio categoria-política edicao-2026-06-25 (33) Fascismo Chega

Sobre a “lista negra” do MAL

Vários órgãos de imprensa, nomeadamente o Expresso, o Público e a CNN, reproduziram elementos filtrados do dossiê da acusação do Ministério Público ao grupo armado nazi Movimento Armilar Lusitano (MAL).

Jornal Maio
Prestação Social Única: a barbárie aqui tão perto
categoria-política Prestações sociais PSU Trabalho forçado edicao-2026-06-11 (31)

Prestação Social Única: a barbárie aqui tão perto

Com a criação de uma Prestação Social Única (PSU), que deverá absorver treze prestações sociais, incluindo o Rendimento Social de Inserção (RSI), o subsídio social de desemprego, as pensões sociais (por velhice e invalidez) e outras prestações, o Governo Montenegro quer condenar desempregados pobres

Adriano Zilhão
A greve e a soberania
Greve Greve Geral categoria-política edicao-2026-06-04 (30)

A greve e a soberania

Foram as greves gerais dos séculos XIX e XX que transformaram a democracia restrita aos proprietários naquilo que hoje conhecemos. Um pouco por toda a Europa, o sufrágio universal e a representação dos trabalhadores figuravam entre as principais reivindicações — e conquistas — dessas lutas

Jonas van Vossole
O grande negócio do petróleo e da guerra
categoria-política Guerra Irão Petróleo Trump Economia edicao-2026-05-28 (29)

O grande negócio do petróleo e da guerra

No dia 23 de Março, 15 minutos antes de Trump anunciar que adiava os ataques à rede eléctrica iraniana, houve apostas de quase 600 milhões de dólares na queda dos preços do petróleo. No dia 17 de Abril, 20 minutos antes de o ministro dos Negócios Estrangeiros do Irão, Abbas Araghchi, anunciar nas re

Adriano Zilhão
Restaurar o serviço militar obrigatório?
Juventude Serviço Militar Obrigatório categoria-política edicao-2026-05-14 (27)

Restaurar o serviço militar obrigatório?

Pacheco Pereira parece não ter conseguido expressar qual era a sua preocupação quanto à guerra: receia que a guerra se expanda para os países da União Europeia? Será medo de que a frente de batalha passe de Kiev para a Berlim? Para Lisboa?

José Duarte
A nova lei de expulsão humanista de imigrantes
categoria-política Imigração edicao-2026-04-30 (25)

A nova lei de expulsão humanista de imigrantes

No dia 19 de março de 2026, o Governo AD propôs uma lei que reforça e acelera o regime de afastamento coercivo de imigrantes em situação irregular em Portugal. Aqui, são explicadas, por uma jurista, mas sem “juridiquez”, as suas consequências.

Uma jurista
Texto de direito de resposta e de rectificação
categoria-política Público

Texto de direito de resposta e de rectificação

O Maio publica o direito de resposta de António Garcia Pereira em relação ao artigo “Raquel Varela volta a perder acção contra PÚBLICO sobre erros no currículo académico” (Público, 13/03/26). Uma sentença estranhíssima em que o tribunal dá por provado que Raquel Varela não é responsável por adultera

António Garcia Pereira

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