Há poucas semanas, Guifões voltava às notícias. Discursos, anúncios, fotografias e palavras grandes sobre o futuro. Falava-se do início de uma nova etapa para a indústria ferroviária portuguesa e da futura fábrica de comboios que deverá nascer em Guifões.
O futuro parecia promissor.
Durou pouco.
Passadas poucas semanas, os trabalhadores que já hoje dão vida a Guifões recebem uma mensagem bastante diferente: o comboio operário acabou.
É difícil imaginar melhor retrato da distância que tantas vezes existe entre os grandes anúncios e a realidade de quem trabalha.
Para o País anunciam-se comboios novos. Para os trabalhadores retira-se o comboio que os leva ao trabalho.
O comboio operário assegurava a ligação entre Ermesinde e as Oficinas de Guifões, nos dois sentidos. A sua supressão afeta cerca de 80 trabalhadores, aproximadamente 30% do efetivo da oficina, incluindo trabalhadores provenientes dos distritos do Porto, Braga e Aveiro.
Não estamos, portanto, perante uma pequena comodidade concedida a meia dúzia de pessoas.
Estamos perante uma condição concreta da vida de dezenas de trabalhadores.
O seu desaparecimento significa alternativas de transporte menos compatíveis com os horários das oficinas, deslocações mais penosas, menos descanso e menos tempo para a vida pessoal e familiar. Tudo isto imposto a trabalhadores que exercem funções tecnicamente exigentes, onde concentração, responsabilidade e segurança fazem parte do trabalho diário.
Talvez numa folha de cálculo tudo isto seja difícil de contabilizar.
O tempo que um trabalhador deixa de passar com os filhos não aparece nas contas.
O despertador que toca mais cedo também não.
O tempo adicional perdido no regresso a casa não aparece.
O cansaço acumulado não tem uma coluna própria no Excel.
Mas existe.
Não se pode, numa semana, apresentar Guifões como símbolo do renascimento da indústria ferroviária portuguesa e, poucas semanas depois, retirar uma condição de transporte aos trabalhadores que já hoje mantêm Guifões vivo.
E é aqui que esta decisão deixa de ser apenas incompreensível para se tornar profundamente desrespeitosa para com os trabalhadores da CP.
Porque não se pode, numa semana, apresentar Guifões como símbolo do renascimento da indústria ferroviária portuguesa e, poucas semanas depois, retirar uma condição de transporte aos trabalhadores que já hoje mantêm Guifões vivo.
Não se pode querer a fotografia do futuro e desprezar quem garante o presente.
Mais: fala-se constantemente da dificuldade em contratar trabalhadores especializados para a ferrovia. Em Guifões, esse desafio será ainda maior se a anunciada fábrica de comboios se concretizar.
Então expliquem-nos a estratégia.
Queremos trazer mais trabalhadores para Guifões, mas começamos por dificultar a vida aos que já lá estão?
Queremos tornar Guifões num grande polo ferroviário, mas acabamos com uma ligação ferroviária utilizada pelos próprios ferroviários?
Queremos construir comboios em Guifões, mas não conseguimos manter o comboio que leva os trabalhadores a Guifões?
Há ironias que se escrevem sozinhas.
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E há ainda uma parte desta história que torna tudo isto mais difícil de aceitar.
Guifões tem memória.
Em 2011, o processo que culminou no encerramento da oficina foi também acompanhado pelo desaparecimento do comboio operário e pela sua substituição por transporte rodoviário. Muitos dos trabalhadores que hoje assistem a esta decisão viveram esse período.
Não afirmamos que Guifões vai voltar a fechar.
Mas recusamo-nos a ter memória curta.
O comboio operário desapareceu uma vez.
Depois desapareceu Guifões.
Custou anos, luta e investimento recuperar aquilo que se perdeu.
Por isso, quando vemos novamente desaparecer o primeiro, temos todo o direito de perguntar para onde nos querem levar desta vez.
E talvez seja isto que mais revolta: enquanto se fazem anúncios sobre aquilo que Guifões poderá ser amanhã, parece existir cada vez menos consideração por aqueles que fazem Guifões funcionar hoje.
Os direitos e as condições de trabalho raramente desaparecem todos de uma vez.
Primeiro perde-se um transporte. Depois altera-se um horário. Depois desaparece outra condição.
Cada decisão é apresentada isoladamente como pequena, racional ou inevitável. Até ao dia em que olhamos para trás e percebemos tudo aquilo que ficou pelo caminho.
A Comissão de Trabalhadores, o STMEFE e o SNTSF exigiram à Administração da CP a reposição do comboio operário.
Não estamos a pedir um privilégio. Estamos a exigir respeito. Respeito por cerca de 80 trabalhadores. Respeito por quem manteve Guifões vivo quando era muito mais fácil desistir dele. Respeito por quem todos os dias garante que há material circulante em condições de prestar serviço. E respeito pela própria história ferroviária de Guifões.
Podem anunciar milhões. Podem lançar primeiras pedras. Podem fazer discursos sobre o futuro da indústria ferroviária portuguesa. Mas nenhuma fábrica, oficina ou ferrovia existe sem trabalhadores.
E antes de prometerem o futuro de Guifões, talvez fosse boa ideia começarem por respeitar aqueles que já lá estão.
Foram recentemente denunciadas situações na ULS Braga, com especial incidência sobre enfermeiros do bloco operatório, e na Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde, em que terão ocorrido pressões explícitas para condicionar a adesão à greve, com a ameaça e até concretização de atribuir faltas injustificadas em dias de greve regularmente declarada. A coação sobre grevistas, alegadamente praticada em instituições privadas, instituições públicas, instituições de solidariedade social e instituições das Santas Casas da Misericórdia, é um claro desrespeito pelo direito à greve e pela Constituição. Quando os enfermeiros fazem greve, não estão apenas a defender melhores condições laborais e remuneratórias, mas também a qualidade e a sustentabilidade do sistema de saúde.
As greves dos enfermeiros em todas as instituições de saúde, devem ser analisadas à luz de um quadro constitucional, laboral e ético que reconhece o direito à greve como um instrumento fundamental de defesa coletiva.
A Constituição da República Portuguesa consagra este direito no artigo 57.º, e a Convenção n.º 87 da OIT, recentemente reafirmada pelo Tribunal Internacional de Justiça, confirma que a greve é parte integrante da liberdade sindical, cuja finalidade é permitir aos trabalhadores reivindicar condições de trabalho dignas, valorização profissional e garantia da qualidade dos serviços prestados à população.
Ao contrário de muitas outras profissões, os enfermeiros estão obrigados ao cumprimento de serviços mínimos, assegurando a continuidade de cuidados essenciais à vida e à saúde dos utentes. Este facto demonstra uma responsabilidade acrescida e distingue claramente estes profissionais, pois implica um equilíbrio delicado entre o exercício de um direito e o dever de cuidar.
Apesar disso, verifica-se frequentemente uma tentativa de desvalorização mediática das greves, nomeadamente através da diabolização dos trabalhadores que aderem. Um dos argumentos recorrentes consiste em insinuar que os grevistas “aproveitam” o dia para passear.
Tal leitura ignora deliberadamente o impacto financeiro direto da perda de remuneração e a liberdade individual de cada trabalhador gerir esse tempo. Seja pela participação ativa em manifestações, seja pela necessidade de descanso, tal não invalida a legitimidade da luta coletiva, essa opção não pode ser imposta nem utilizada como critério de julgamento moral.
Os enfermeiros ocupam uma posição única no sistema de saúde. São o ponto de contacto mais próximo e contínuo com os utentes, e quem, de forma mais imediata, perceciona o impacto da pobreza na saúde.
Esta crítica ignora que noutras opções laborais com perda de remuneração, como a aquisição de dias de férias, é socialmente aceite que os trabalhadores os organizem em função da sua conveniência, incluindo a sua articulação com fins de semana, sem qualquer censura.
Os enfermeiros ocupam uma posição única no sistema de saúde. São o ponto de contacto mais próximo e contínuo com os utentes, e quem, de forma mais imediata, perceciona o impacto da pobreza na saúde.
A degradação das condições socioeconómicas reflete-se no agravamento de doenças crónicas, no aumento da desnutrição infantil que se repercute no contexto escolar, e no aumento de problemas graves na saúde e na condição física dos idosos. Reflete-se, também, no acompanhamento, inseridos na comunidade, à população com problemas de saúde mental, com consequências no aumento da mendicidade e de comportamentos aditivos.
É neste contexto que surgem as motivações para a greve: a par da luta por melhores condições laborais e remuneratórias, está a defesa de cuidados de saúde dignos para a população.
Quando um grupo profissional recorre à greve é porque enfrenta condições de trabalho precárias ou desvalorizadas que, direta ou indiretamente, refletem problemas estruturais do mundo laboral. A melhoria das condições de uma profissão tende a gerar um efeito positivo nas restantes, contribuindo para um reforço global dos direitos laborais.
É importante que os trabalhadores se foquem preferencialmente nas lutas pelos direitos da legislação do trabalho, e por isso a greve deve ser encarada como um ato de solidariedade entre trabalhadores de diferentes profissões.
A divisão entre os trabalhadores, alimentada através de discursos que promovem a inveja ou a incompreensão dos motivos da greve, é um fenómeno amplamente estudado e reconhecido como uma estratégia que beneficia quem detém o poder e capacidade de influência legislativa. Ao fragmentar as bases e colocá-las em confronto, enfraquece-se a capacidade coletiva de reivindicação. Logo, a união e a solidariedade entre trabalhadores constituem a via mais eficaz para promover mudanças estruturais que conduzam a melhores condições de trabalho para todos.
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A coação sobre os trabalhadores que pretendem fazer greve, ou que fazem greve efetivamente, é um problema que tem de ser debatido, sem “tapar o sol com a peneira”.
Foram recentemente denunciadas situações na ULS Braga, com especial incidência sobre enfermeiros do bloco operatório, e na Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde, em que terão ocorrido pressões explícitas para condicionar a adesão à greve, com a ameaça e até concretização de atribuir faltas injustificadas em dias de greve regularmente declarada.
Estas situações, já participadas ao Ministério Público por quem delas tem conhecimento direto, indiciam potenciais violações do direito à greve consagrado na Constituição. A coação exercida sobre os grevistas, alegadamente praticada em instituições privadas, instituições públicas, instituições de solidariedade social e instituições das Santas Casas da Misericórdia (SCM), é claro desrespeito à greve e à Constituição da República Portuguesa.
Práticas que arriscam normalizar-se num contexto de eventual fragilização progressiva dos direitos laborais, nomeadamente em sede de revisão da Constituição, num modelo que, sem o assumir explicitamente, limita a liberdade dos trabalhadores através do medo.
Para além destas formas mais visíveis, persistem práticas de coação mais subtis, que se traduzem em perseguição em contexto laboral, esvaziamento de funções, avaliações de desempenho desfavoráveis, entraves à progressão na carreira e atribuição de horários particularmente penalizadores para os trabalhadores que exercem este direito.
As greves dos enfermeiros não podem, portanto, ser analisadas de forma superficial ou descontextualizada. Elas resultam de um acumular de fatores estruturais: desvalorização profissional, condições de trabalho exigentes, pressão assistencial crescente e contacto direto com as consequências da pobreza na saúde. Defender o direito à greve é, neste caso, defender não apenas os trabalhadores, mas também a qualidade e a sustentabilidade do sistema de saúde.
A força da greve reside não apenas na adesão, mas na sua organização e na clareza das suas reivindicações, fatores essenciais para que esta se afirme como um instrumento eficaz de ação coletiva. A articulação entre estruturas representativas e trabalhadores é determinante para assegurar uma participação consciente.
Denunciar práticas de coação e promover a solidariedade entre trabalhadores são pilares essenciais de um Estado de Direito, o respeito pelo exercício deve ser intransigente.
Qualquer forma de coação, explícita ou velada, constitui uma violação grave dos princípios constitucionais e um retrocesso democrático que não pode ser tolerado numa sociedade que se pretende democrática, justa e orientada para o bem comum.
O Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social decidiu que a ANTRAM e a ANTP não apresentaram fundamentos suficientes para denunciar o contrato colectivo de trabalho celebrado em 2023 com quatro sindicatos de motoristas, SIMM, SNMOT, SIMMPER e STRUN. Isto significa que o CCTV de 2023 se mantém em vigor e que a tentativa de fazer cessar a convenção colectiva não foi aceite. Esta é uma vitória dos quatro sindicatos que souberam unir esforços na defesa dos direitos dos motoristas de mercadorias.
SIMM, SNMOT, SIMMPER e STRUN
O Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social decidiu que a ANTRAM e a ANTP não apresentaram fundamentos suficientes para denunciar o contrato colectivo de trabalho celebrado em 2023 com os quatro sindicatos.
Na prática, isto significa que o CCTV de 2023 se mantém em vigor e que a tentativa de fazer cessar a convenção colectiva não foi aceite.
O Tribunal entendeu que os argumentos apresentados pelas associações patronais não eram suficientes para justificar a denúncia e que existiam outras formas de abordar as questões invocadas.
Esta é uma vitória dos quatro sindicatos que, colocando de lado diferenças e actuando em conjunto, souberam unir esforços na defesa dos direitos dos motoristas de mercadorias.
Mas esta é, acima de tudo, uma vitória de todos os trabalhadores do sector.
Os direitos conquistados ao longo dos anos só podem ser preservados quando existe união. Se os sindicatos conseguem estar unidos quando está em causa a defesa dos motoristas, é importante que os motoristas também estejam unidos no apoio às estruturas que os representam.
Só com trabalhadores unidos e sindicatos fortes será possível defender os direitos existentes e conquistar melhores condições para o futuro.
No dia da greve geral de 3 de junho de 2026, o governo fez uma provocação aos trabalhadores e agendou, sub-repticiamente, no último minuto possível e às escondidas, a discussão (e eventual votação na generalidade) do projeto da reforma (anti) laboral no parlamento para a próxima quinta-feira, dia 18 de junho, depois de duas greves gerais e de uma larga maioria da população se manifestar que está contra ela.
Face a esta provocação, o S.TO.P. rapidamente concluiu que não se poderia deixar passar em branco e sem resposta esta falta de respeito e de cultura democrática de um governo que não conseguiu aprovar o seu projeto de alteração das leis laborais em reuniões com os sindicatos e e quando os trabalhadores e a população já o rejeitaram de forma inequívoca.
Dessa forma e reunidos em plenário no dia 10 de junho, os sócios do S.TO.P. decidiram convocar uma greve nacional da educação para o dia 18 de junho de 2026, quinta-feira. No dia de Portugal e de Camões, os profissionais da educação debateram e decidiram defender um país com qualidade para quem cá trabalha e estuda.
Para esse dia, 18 de junho, também convocamos todos a participarem juntos com o S.TO.P. na concentração que a CGTP chamou para a frente da Assembleia da República, em Lisboa a partir das 13.30.
A reforma (anti) laboral é um retrocesso demasiado grave para as nossas vidas, não podemos abandonar o campo de batalha quando nos desrespeitam, como o governo o fez.
A greve tem DUAS EXCEÇÕES, face ao curto espaço de tempo de convocação para evitar serviços mínimos. Assim, não se poderá fazer greve ao trabalho associado aos seguintes serviços:
Exame final nacional de Biologia e Geologia (719);
Volta a ganhar força a ideia das subconcessões na CP. Mais uma vez surgem discursos sobre “modernização”, “eficiência”, “competitividade” e “melhoria do serviço”. A narrativa repete-se com entusiasmo. O problema é que a experiência europeia também se repete. E raramente confirma as promessas feitas no início destes processos.
Ao longo das últimas décadas, vários países avançaram para modelos de liberalização, fragmentação e subconcessão ferroviária. Em muitos casos, o resultado ficou longe do anunciado: aumento de custos, degradação da coordenação operacional, dependência crescente de financiamento público e pressão constante sobre os trabalhadores.
O exemplo britânico continua a ser um dos mais evidentes. Décadas de fragmentação ferroviária produziram um sistema mais caro, mais complexo e incapaz de funcionar sem intervenção permanente do Estado. Várias operações acabaram novamente sob controlo público após falhas sucessivas dos operadores privados.
Também noutros países europeus os resultados ficaram muito aquém da propaganda inicial. Porque a ferrovia não funciona como um mercado qualquer. Exige coordenação, planeamento de longo prazo, estabilidade técnica e trabalhadores qualificados com experiência acumulada.
E é precisamente aqui que surgem os maiores riscos das subconcessões. Quando começam processos de fragmentação de uma empresa pública, os primeiros “custos a otimizar” tendem a ser sempre os mesmos: condições laborais, organização do trabalho, carreiras e capacidade negocial coletiva.
Quando começam processos de fragmentação de uma empresa pública, os primeiros “custos a otimizar” tendem a ser sempre os mesmos: condições laborais, organização do trabalho, carreiras e capacidade negocial coletiva.
Os trabalhadores da CP sabem disso porque já viram este filme noutros setores. A lógica é conhecida: separar operações, criar subconcessões, introduzir concorrência interna, pressionar salários, flexibilizar horários e reduzir direitos laborais para baixar custos operacionais e tornar os serviços mais rentáveis para os operadores privados.
Porque, no fim, o objetivo de qualquer operador privado será sempre maximizar a rentabilidade. E quando a rentabilidade se torna prioridade, os trabalhadores tendem a deixar de ser vistos como parte estratégica do serviço público para passarem a ser encarados como um custo a reduzir.
Mas há perguntas que continuam sem resposta clara.
Qual é exatamente o objetivo de ser a própria CP a financiar estudos para perceber aquilo que os operadores privados pretendem subconcessionar, sobretudo nos serviços potencialmente mais rentáveis da empresa?
Se esses serviços são economicamente atrativos, por que razão deve a empresa pública preparar o terreno para a sua entrega a privados? E se o interesse privado recai precisamente sobre as operações mais rentáveis, o que sobra depois para o operador público assegurar?
O risco é evidente: socializar os custos menos lucrativos enquanto se abre espaço para privatizar as partes financeiramente mais apetecíveis da atividade. Não seria a primeira vez que isso aconteceria na Europa.
Há ainda outra questão que merece reflexão séria. Se o argumento para as subconcessões é a melhoria do serviço prestado aos utentes, por que não dar primeiro à própria CP as mesmas condições que se pretende oferecer aos privados?
Fala-se em maior autonomia de gestão.
Fala-se em mais flexibilidade operacional.
Fala-se em investimento e renovação de material circulante.
Mas se essas condições forem dadas à empresa pública, qual é exatamente a razão para acreditar que a CP não é capaz de prestar um serviço de qualidade?
Os trabalhadores da CP asseguram diariamente milhares de circulações, colocam comboios nas estações a horas, resolvem avarias, garantem manutenção, operação e segurança num sistema frequentemente limitado por falta de investimento, atrasos estruturais e decisões condicionadas por opções políticas e financeiras.
Apesar disso, o sistema continua a funcionar graças ao conhecimento, experiência e compromisso dos seus trabalhadores.
Por isso, a pergunta legítima é simples: será o problema a natureza pública da CP, ou os constrangimentos que lhe são impostos?
Porque se a solução passa por entregar aos privados material circulante novo, maior autonomia de gestão e melhores condições operacionais, então talvez o problema nunca tenha sido a incapacidade da CP.
Talvez tenha sido mais conveniente manter a empresa condicionada, limitada na sua autonomia e permanentemente pressionada, para depois apresentar a subconcessão como solução inevitável.
E se assim for, então não estaremos perante uma falha da empresa pública. Estaremos perante uma decisão política deliberada.
Os trabalhadores da CP têm razões legítimas para olhar com preocupação para este caminho. Não por resistência à mudança, mas porque a experiência demonstra que muitos destes processos acabam por fragilizar precisamente aquilo que dizem querer melhorar.
Modernizar não pode significar precarizar. E eficiência não pode servir de pretexto para desmontar, peça a peça, uma empresa pública estratégica para o país, para a mobilidade e para o serviço público ferroviário.
A ULS Braga enfrenta problemas internos, instabilidade organizacional e uma pressão crescente para regresso a um modelo contestado pelos profissionais. Ora os dados científicos internacionais demonstram que os processos de privatização no setor da saúde raramente surgem em sistemas estáveis e bem financiados. Pelo contrário, desenvolvem-se em contextos de fragilidade organizacional, pressão sobre os profissionais e degradação progressiva das condições de funcionamento, criando o ambiente necessário para legitimar soluções alternativas como as PPP.
O momento atual vivido na Unidade Local de Saúde de Braga (ULS Braga) levanta preocupações sérias quanto à estabilidade organizacional, à qualidade dos cuidados e ao futuro do modelo de gestão da instituição.
A polémica recente na Unidade Local de Saúde de Braga (ULS Braga), marcada pelo confronto entre médicos e o Conselho de Administração, não deve ser analisada como um episódio isolado. Insere-se antes num padrão mais amplo e bem documentado na literatura internacional, que associa contextos de fragilidade organizacional à emergência da privatização ou de modelos como as parcerias público privadas (PPP).
Ao longo das duas últimas décadas, consultas e meios complementares de diagnóstico, assim como cirurgias, têm sido sujeitos a processos de privatização parcial, ou seja, através da externalização de serviços ou da gestão privada de unidades públicas. As provas científicas acumuladas demonstram que estes processos ocorrem em contextos de instabilidade, sobretudo em sistemas pressionados por constrangimentos financeiros, problemas de organização e desgaste dos profissionais.
“A perceção de ineficiência pode ser, ela própria, uma condição prévia para justificar essas soluções.”
Um dos contributos mais relevantes nesta matéria foi publicado recentemente no The Lancet Public Health, onde uma revisão sistemática conclui que o sustentação científica para a privatização da saúde é, na verdade, frágil. Segundo Goodair e Reeves (2024), a privatização hospitalar tende a associar-se a uma redução de custos conseguida sobretudo através da diminuição de pessoal e da seleção de doentes, frequentemente à custa da qualidade dos cuidados. Mais ainda, o estudo conclui que o crescimento da privatização está associado a piores resultados em saúde, incluindo maior mortalidade evitável em alguns contextos.
O estudo conclui que o crescimento da privatização está associado a piores resultados em saúde, incluindo maior mortalidade evitável em alguns contextos.
Este dado desmonta uma narrativa utilizada em debates públicos que vendem a ideia de que a privatização surge como solução para sistemas públicos ineficientes.
Na realidade, os dados da ciência sugerem o contrário, que a perceção de ineficiência pode ser, ela própria, uma condição prévia para justificar essas soluções.
Outro elemento central neste processo é a precarização do trabalho. Diversos estudos demonstram que condições de trabalho instáveis estão diretamente associadas a piores resultados organizacionais. Uma revisão sistemática recente conclui que o trabalho precário entre profissionais de saúde conduz a pior saúde física e mental, menor envolvimento profissional e maior rotatividade.
Adicionalmente, investigações sobre o impacto da precariedade evidenciam uma relação direta entre insegurança laboral, aumento do stress e diminuição da qualidade de vida dos trabalhadores, fatores que inevitavelmente se refletem no desempenho das equipas de saúde e na prestação de cuidados.
Estudos académicos sobre o caso português mostram que, embora as PPP possam apresentar indicadores de eficiência superiores em determinados períodos, existe controvérsia quanto à sua superioridade global face ao modelo público.
A própria análise crítica das PPP em Portugal sublinha que estas surgem frequentemente como resposta à necessidade de conciliar controlo financeiro com prestação de cuidados, refletindo mais uma opção de política pública do que uma solução tecnicamente incontestável.
Ou seja, quando um sistema apresenta sinais de fragilidades operacionais, organizacionais e laborais, cria-se o contexto ideal para a reintrodução de modelos de gestão privada.
Este padrão não é teórico e a sequência é conhecida: inicia-se por uma degradação do funcionamento, aumento da pressão sobre os serviços, construção de narrativa de falha e surgimento de soluções alternativas “mais eficientes”.
Os dados da ciência mostram que sistemas públicos robustos, estáveis e bem organizados dificilmente são substituídos. São, antes, aqueles que se apresentam fragilizados que se tornam mais permeáveis a mudanças estruturais.
Se cruzarmos estes elementos com o que hoje se observa na ULS Braga, percebemos que a precarização é um problema sistémico e contribui para a fragilização estrutural.
Os profissionais de saúde relatam falhas nos sistemas clínicos, desorganização operacional, perda de registos e dificuldades na resposta assistencial, problemas que configuram exatamente o tipo de deterioração funcional identificado na literatura como fator de risco para a instabilidade institucional.
A isto soma-se a saída de profissionais e um clima de tensão interna, visível no confronto recente entre médicos e administração.
Por outro lado, o próprio Conselho de Administração reconhece que o processo de transformação em curso gera perceções divergentes entre profissionais, o que evidencia uma quebra de alinhamento organizacional, outro indicador clássico
de sistemas em stress.
Nisto se apoia o debate político sobre a reintrodução de um modelo de gestão PPP no Hospital de Braga. O Hospital de Braga deixou de ser gerido em regime de PPP em 2019 não por uma decisão isolada ou meramente ideológica, mas porque não existiram propostas válidas que permitissem a continuidade ou renegociação do modelo naquele momento, realidade amplamente conhecida e noticiada à época.
Há posições recorrentes de responsáveis políticos e sinais, ainda que informais, pois não existe transparência neste processo, de que a transição para PPP está a ser acelerada.
A Câmara Municipal de Braga opôs-se ao fim desse modelo e nunca retirou da agenda a defesa da PPP, sendo essa uma posição persistente, o que levanta mais uma questão: a de se estamos perante uma decisão baseada em critérios técnicos e assistenciais, ou perante a concretização de uma vontade — ou teimosia — política?
Mais preocupante é o que começa a ser referido dentro da própria instituição. Existem gestores que dizem apoiar a PPP, mas que admitem, em conversas informais, que pedirão transferência para outras unidades caso essa mudança se concretize. O mesmo sucede com médicos que abandonaram o hospital durante o período de gestão privada, regressaram com a reversão para EPE e admitem sair novamente se o modelo voltar. Existe, assim, um risco real de perda de profissionais e agravamento da instabilidade.
A par desta realidade política, existe a narrativa da intenção de fazer evoluir a ULS Braga para uma unidade de natureza universitária. No entanto, não são conhecidos avanços concretos, modelos organizativos ou processos estruturados que sustentem essa transformação.
O que existe é um discurso político sem execução, em contraste com o que se está a fazer na Unidade Local de Saúde do Alto Ave (Guimarães), que se encontra atualmente a desenvolver trabalho concreto nesse sentido, organizando procedimentos, modelos internos e articulações institucionais, conforme relatado pelos próprios trabalhadores.
A instabilidade organizacional é agravada por um problema grave, que é a desvalorização recorrente dos trabalhadores.
Ao longo dos anos, nas estruturas de gestão pública, tem-se assistido à utilização sistemática de mecanismos de contratação precária, promovidos por estruturas de gestão de nomeação política.
Este modelo não é neutro é uma opção que replica práticas típicas de grupos económicos centrados na redução de custos à custa da vida dos trabalhadores, vínculos frágeis, ausência de estabilidade, salários baixos e limitação de direitos.
Na prática, o que se verifica é a manutenção de profissionais em situação de dependência permanente, sem condições para organizar a sua vida pessoal e familiar. Falamos de trabalhadores que, mesmo exercendo funções essenciais ao funcionamento do sistema de saúde, não têm segurança contratual suficiente para aceder a direitos tão básicos como o crédito à habitação.
Esta realidade não pode ser dissociada da dificuldade em fixar profissionais no Serviço Nacional de Saúde.
A conjugação de todos estes fatores, problemas de gestão interna, indefinição estratégica, pressão política e desvalorização dos trabalhadores está a produzir um efeito cumulativo na motivação das equipas.
Como é reconhecido até pelo próprio Conselho de Administração, os processos de transformação estrutural geram diferentes perceções e tensões internas.
No entanto, quando essas tensões se associam a falhas operacionais graves e à ausência de um rumo claro, o risco deixa de ser apenas interno e passa a refletir-se diretamente na qualidade dos cuidados prestados. O que está em causa é a segurança, qualidade e continuidade da satisfação das necessidades de assistência na saúde da população, e, para os profissionais comprometidos com uma assistência na saúde pública, sem qualquer discriminação por gravidade na doença, o modelo de gestão em PPP não pode ser aceite.
Qualquer decisão sobre o futuro da ULS Braga deve assentar em critérios transparentes, baseados em provas e centrados na defesa do Serviço Nacional de Saúde e não de quaisquer agendas políticas.
A experiência demonstra que instabilidade, precariedade e ausência de planeamento estratégico têm consequências diretas na capacidade de resposta dos serviços.
A defesa do SNS faz-se com investimento, com organização e com valorização efetiva dos seus trabalhadores, não com regressões nem com modelos que colocam em risco o futuro dos cuidados de saúde.
Os dados científicos internacionais demonstram que os processos de privatização no setor da saúde raramente surgem em sistemas estáveis e bem financiados. Pelo contrário, desenvolvem-se em contextos de fragilidade organizacional, pressão sobre os profissionais e degradação progressiva das condições de funcionamento, criando o ambiente necessário para legitimar soluções alternativas como as PPP.
Reportagem do Maio na manifestação de professores de 16 de maio.
Na tarde de 16 de maio, milhares de professores desfilaram entre o Cais do Sodré e os Restauradores, em Lisboa, para defenderem a sua profissão. O Maio esteve lá e ouviu os professores que tinham uma palavra a dizer. Como estas afirmações de uma professora: “Está em causa a questão da segurança, de termos carreiras sólidas, de podermos ter condições de trabalho, de termos uma vida digna, de sermos respeitados (…) Temos um Governo que coloca a sociedade contra os professores, e está na altura de mudarmos isso e de conseguirmos lutar pelos nossos direitos.”
Conferência promovida pela 8.ª Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República. Em apenas dois minutos, o coordenador do S.TO.P., Daniel Martins, explica porquê o Governo está a desfazer o Estatuto da Carreira Docente — e o que o Parlamento poderia fazer, de imediato, para travar esse processo em curso.
Os sindicatos deram um passo firme na defesa dos motoristas: o conflito com as associações patronais foi oficialmente levado para conciliação.
Depois da denúncia do contrato colectivo por parte da ANTRAM e ANTP, os sindicatos responderam com uma proposta concreta. A resposta das entidades patronais? Rejeição global e ausência de negociação séria. Não houve diálogo real. Houve bloqueio.
Perante este desrespeito pelos trabalhadores do sector, os sindicatos avançaram com os mecanismos legais para obrigar à retoma das negociações.
Os sindicatos deram um passo firme na defesa dos motoristas: o conflito com as associações patronais foi oficialmente levado para conciliação.
Depois da denúncia do contrato colectivo por parte da ANTRAM e ANTP, os sindicatos responderam com uma proposta concreta. A resposta das entidades patronais? Rejeição global e ausência de negociação séria. Não houve diálogo real. Houve bloqueio.
Perante este desrespeito pelos trabalhadores do sector, os sindicatos avançaram com os mecanismos legais para obrigar à retoma das negociações.
O que está em causa é claro:
Retribuição (salário e ajudas de custo)
Tempos de trabalho
Condições dignas para os motoristas
A conciliação é agora o próximo passo, mas os sindicatos envolvidos deixam claro: não aceitarão retrocessos nem imposições.
A primeira reunião está marcada para 8 de Maio.
A luta pelos direitos dos motoristas continua. Unidos, temos força.
STRUN
STRUN
Sindicato Transportes Rodoviários Urbanos Norte
SIMM
Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias
SNMOT
Sindicato Nacional dos Motoristas e Outros Trabalhadores
SIMMPER
Sindicato Independente de Motoristas de Matérias Perigosas
O S.TO.P., em conjunto com outros sindicatos, foi ouvido no parlamento pelo Grupo de Trabalho dos deputados da 8ª Comissão da Educação e Ciência para acompanhamento da Revisão do Estatuto da Carreira Docente.
Nesta segunda parte, referimos passos imediatos que os deputados podem tomar e outros que não vislumbramos que o governo e o Ministério da Educação possam vir a tomar. Por fim, o S.TO.P. continuará a participar ativamente, juntamente com os profissionais da educação e as suas lutas, na vida democrática do país para defender a escola pública e a democracia.
Reproduzimos aqui a primeira parte da intervenção do dirigente do S.TO.P Daniel Martins na Audição na Assembleia da República sobre o Estatuto da Carreira Docente. Daniel Martins, citando a secretária de Estado da Administração Pública, que tem estado de forma permanente nas negociações e disse que “quem manda nas reuniões não é o Ministério da Educação, mas o Ministério das Finanças”, passou a demonstrar com números o ataque a que a escola pública está neste momento sujeita.
Há poucas semanas, Guifões voltava às notícias. Discursos, anúncios, fotografias e palavras grandes sobre o futuro. Falava-se do início de uma nova etapa para a indústria ferroviária portuguesa e da futura fábrica de comboios que deverá nascer em Guifões.
O futuro parecia promissor.
Durou pouco.
Passadas poucas semanas, os trabalhadores que já hoje dão vida a Guifões recebem uma mensagem bastante diferente: o comboio operário acabou.
É difícil imaginar melhor retrato da distância que tantas vezes existe entre os grandes anúncios e a realidade de quem trabalha.
Para o País anunciam-se comboios novos. Para os trabalhadores retira-se o comboio que os leva ao trabalho.
O comboio operário assegurava a ligação entre Ermesinde e as Oficinas de Guifões, nos dois sentidos. A sua supressão afeta cerca de 80 trabalhadores, aproximadamente 30% do efetivo da oficina, incluindo trabalhadores provenientes dos distritos do Porto, Braga e Aveiro.
Não estamos, portanto, perante uma pequena comodidade concedida a meia dúzia de pessoas.
Estamos perante uma condição concreta da vida de dezenas de trabalhadores.
O seu desaparecimento significa alternativas de transporte menos compatíveis com os horários das oficinas, deslocações mais penosas, menos descanso e menos tempo para a vida pessoal e familiar. Tudo isto imposto a trabalhadores que exercem funções tecnicamente exigentes, onde concentração, responsabilidade e segurança fazem parte do trabalho diário.
Talvez numa folha de cálculo tudo isto seja difícil de contabilizar.
O tempo que um trabalhador deixa de passar com os filhos não aparece nas contas.
O despertador que toca mais cedo também não.
O tempo adicional perdido no regresso a casa não aparece.
O cansaço acumulado não tem uma coluna própria no Excel.
Mas existe.
Não se pode, numa semana, apresentar Guifões como símbolo do renascimento da indústria ferroviária portuguesa e, poucas semanas depois, retirar uma condição de transporte aos trabalhadores que já hoje mantêm Guifões vivo.
E é aqui que esta decisão deixa de ser apenas incompreensível para se tornar profundamente desrespeitosa para com os trabalhadores da CP.
Porque não se pode, numa semana, apresentar Guifões como símbolo do renascimento da indústria ferroviária portuguesa e, poucas semanas depois, retirar uma condição de transporte aos trabalhadores que já hoje mantêm Guifões vivo.
Não se pode querer a fotografia do futuro e desprezar quem garante o presente.
Mais: fala-se constantemente da dificuldade em contratar trabalhadores especializados para a ferrovia. Em Guifões, esse desafio será ainda maior se a anunciada fábrica de comboios se concretizar.
Então expliquem-nos a estratégia.
Queremos trazer mais trabalhadores para Guifões, mas começamos por dificultar a vida aos que já lá estão?
Queremos tornar Guifões num grande polo ferroviário, mas acabamos com uma ligação ferroviária utilizada pelos próprios ferroviários?
Queremos construir comboios em Guifões, mas não conseguimos manter o comboio que leva os trabalhadores a Guifões?
Há ironias que se escrevem sozinhas.
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E há ainda uma parte desta história que torna tudo isto mais difícil de aceitar.
Guifões tem memória.
Em 2011, o processo que culminou no encerramento da oficina foi também acompanhado pelo desaparecimento do comboio operário e pela sua substituição por transporte rodoviário. Muitos dos trabalhadores que hoje assistem a esta decisão viveram esse período.
Não afirmamos que Guifões vai voltar a fechar.
Mas recusamo-nos a ter memória curta.
O comboio operário desapareceu uma vez.
Depois desapareceu Guifões.
Custou anos, luta e investimento recuperar aquilo que se perdeu.
Por isso, quando vemos novamente desaparecer o primeiro, temos todo o direito de perguntar para onde nos querem levar desta vez.
E talvez seja isto que mais revolta: enquanto se fazem anúncios sobre aquilo que Guifões poderá ser amanhã, parece existir cada vez menos consideração por aqueles que fazem Guifões funcionar hoje.
Os direitos e as condições de trabalho raramente desaparecem todos de uma vez.
Primeiro perde-se um transporte. Depois altera-se um horário. Depois desaparece outra condição.
Cada decisão é apresentada isoladamente como pequena, racional ou inevitável. Até ao dia em que olhamos para trás e percebemos tudo aquilo que ficou pelo caminho.
A Comissão de Trabalhadores, o STMEFE e o SNTSF exigiram à Administração da CP a reposição do comboio operário.
Não estamos a pedir um privilégio. Estamos a exigir respeito. Respeito por cerca de 80 trabalhadores. Respeito por quem manteve Guifões vivo quando era muito mais fácil desistir dele. Respeito por quem todos os dias garante que há material circulante em condições de prestar serviço. E respeito pela própria história ferroviária de Guifões.
Podem anunciar milhões. Podem lançar primeiras pedras. Podem fazer discursos sobre o futuro da indústria ferroviária portuguesa. Mas nenhuma fábrica, oficina ou ferrovia existe sem trabalhadores.
E antes de prometerem o futuro de Guifões, talvez fosse boa ideia começarem por respeitar aqueles que já lá estão.
Foram recentemente denunciadas situações na ULS Braga, com especial incidência sobre enfermeiros do bloco operatório, e na Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde, em que terão ocorrido pressões explícitas para condicionar a adesão à greve, com a ameaça e até concretização de atribuir faltas injustificadas em dias de greve regularmente declarada. A coação sobre grevistas, alegadamente praticada em instituições privadas, instituições públicas, instituições de solidariedade social e instituições das Santas Casas da Misericórdia, é um claro desrespeito pelo direito à greve e pela Constituição. Quando os enfermeiros fazem greve, não estão apenas a defender melhores condições laborais e remuneratórias, mas também a qualidade e a sustentabilidade do sistema de saúde.
As greves dos enfermeiros em todas as instituições de saúde, devem ser analisadas à luz de um quadro constitucional, laboral e ético que reconhece o direito à greve como um instrumento fundamental de defesa coletiva.
A Constituição da República Portuguesa consagra este direito no artigo 57.º, e a Convenção n.º 87 da OIT, recentemente reafirmada pelo Tribunal Internacional de Justiça, confirma que a greve é parte integrante da liberdade sindical, cuja finalidade é permitir aos trabalhadores reivindicar condições de trabalho dignas, valorização profissional e garantia da qualidade dos serviços prestados à população.
Ao contrário de muitas outras profissões, os enfermeiros estão obrigados ao cumprimento de serviços mínimos, assegurando a continuidade de cuidados essenciais à vida e à saúde dos utentes. Este facto demonstra uma responsabilidade acrescida e distingue claramente estes profissionais, pois implica um equilíbrio delicado entre o exercício de um direito e o dever de cuidar.
Apesar disso, verifica-se frequentemente uma tentativa de desvalorização mediática das greves, nomeadamente através da diabolização dos trabalhadores que aderem. Um dos argumentos recorrentes consiste em insinuar que os grevistas “aproveitam” o dia para passear.
Tal leitura ignora deliberadamente o impacto financeiro direto da perda de remuneração e a liberdade individual de cada trabalhador gerir esse tempo. Seja pela participação ativa em manifestações, seja pela necessidade de descanso, tal não invalida a legitimidade da luta coletiva, essa opção não pode ser imposta nem utilizada como critério de julgamento moral.
Os enfermeiros ocupam uma posição única no sistema de saúde. São o ponto de contacto mais próximo e contínuo com os utentes, e quem, de forma mais imediata, perceciona o impacto da pobreza na saúde.
Esta crítica ignora que noutras opções laborais com perda de remuneração, como a aquisição de dias de férias, é socialmente aceite que os trabalhadores os organizem em função da sua conveniência, incluindo a sua articulação com fins de semana, sem qualquer censura.
Os enfermeiros ocupam uma posição única no sistema de saúde. São o ponto de contacto mais próximo e contínuo com os utentes, e quem, de forma mais imediata, perceciona o impacto da pobreza na saúde.
A degradação das condições socioeconómicas reflete-se no agravamento de doenças crónicas, no aumento da desnutrição infantil que se repercute no contexto escolar, e no aumento de problemas graves na saúde e na condição física dos idosos. Reflete-se, também, no acompanhamento, inseridos na comunidade, à população com problemas de saúde mental, com consequências no aumento da mendicidade e de comportamentos aditivos.
É neste contexto que surgem as motivações para a greve: a par da luta por melhores condições laborais e remuneratórias, está a defesa de cuidados de saúde dignos para a população.
Quando um grupo profissional recorre à greve é porque enfrenta condições de trabalho precárias ou desvalorizadas que, direta ou indiretamente, refletem problemas estruturais do mundo laboral. A melhoria das condições de uma profissão tende a gerar um efeito positivo nas restantes, contribuindo para um reforço global dos direitos laborais.
É importante que os trabalhadores se foquem preferencialmente nas lutas pelos direitos da legislação do trabalho, e por isso a greve deve ser encarada como um ato de solidariedade entre trabalhadores de diferentes profissões.
A divisão entre os trabalhadores, alimentada através de discursos que promovem a inveja ou a incompreensão dos motivos da greve, é um fenómeno amplamente estudado e reconhecido como uma estratégia que beneficia quem detém o poder e capacidade de influência legislativa. Ao fragmentar as bases e colocá-las em confronto, enfraquece-se a capacidade coletiva de reivindicação. Logo, a união e a solidariedade entre trabalhadores constituem a via mais eficaz para promover mudanças estruturais que conduzam a melhores condições de trabalho para todos.
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A coação sobre os trabalhadores que pretendem fazer greve, ou que fazem greve efetivamente, é um problema que tem de ser debatido, sem “tapar o sol com a peneira”.
Foram recentemente denunciadas situações na ULS Braga, com especial incidência sobre enfermeiros do bloco operatório, e na Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde, em que terão ocorrido pressões explícitas para condicionar a adesão à greve, com a ameaça e até concretização de atribuir faltas injustificadas em dias de greve regularmente declarada.
Estas situações, já participadas ao Ministério Público por quem delas tem conhecimento direto, indiciam potenciais violações do direito à greve consagrado na Constituição. A coação exercida sobre os grevistas, alegadamente praticada em instituições privadas, instituições públicas, instituições de solidariedade social e instituições das Santas Casas da Misericórdia (SCM), é claro desrespeito à greve e à Constituição da República Portuguesa.
Práticas que arriscam normalizar-se num contexto de eventual fragilização progressiva dos direitos laborais, nomeadamente em sede de revisão da Constituição, num modelo que, sem o assumir explicitamente, limita a liberdade dos trabalhadores através do medo.
Para além destas formas mais visíveis, persistem práticas de coação mais subtis, que se traduzem em perseguição em contexto laboral, esvaziamento de funções, avaliações de desempenho desfavoráveis, entraves à progressão na carreira e atribuição de horários particularmente penalizadores para os trabalhadores que exercem este direito.
As greves dos enfermeiros não podem, portanto, ser analisadas de forma superficial ou descontextualizada. Elas resultam de um acumular de fatores estruturais: desvalorização profissional, condições de trabalho exigentes, pressão assistencial crescente e contacto direto com as consequências da pobreza na saúde. Defender o direito à greve é, neste caso, defender não apenas os trabalhadores, mas também a qualidade e a sustentabilidade do sistema de saúde.
A força da greve reside não apenas na adesão, mas na sua organização e na clareza das suas reivindicações, fatores essenciais para que esta se afirme como um instrumento eficaz de ação coletiva. A articulação entre estruturas representativas e trabalhadores é determinante para assegurar uma participação consciente.
Denunciar práticas de coação e promover a solidariedade entre trabalhadores são pilares essenciais de um Estado de Direito, o respeito pelo exercício deve ser intransigente.
Qualquer forma de coação, explícita ou velada, constitui uma violação grave dos princípios constitucionais e um retrocesso democrático que não pode ser tolerado numa sociedade que se pretende democrática, justa e orientada para o bem comum.
O Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social decidiu que a ANTRAM e a ANTP não apresentaram fundamentos suficientes para denunciar o contrato colectivo de trabalho celebrado em 2023 com quatro sindicatos de motoristas, SIMM, SNMOT, SIMMPER e STRUN. Isto significa que o CCTV de 2023 se mantém em vigor e que a tentativa de fazer cessar a convenção colectiva não foi aceite. Esta é uma vitória dos quatro sindicatos que souberam unir esforços na defesa dos direitos dos motoristas de mercadorias.
SIMM, SNMOT, SIMMPER e STRUN
O Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social decidiu que a ANTRAM e a ANTP não apresentaram fundamentos suficientes para denunciar o contrato colectivo de trabalho celebrado em 2023 com os quatro sindicatos.
Na prática, isto significa que o CCTV de 2023 se mantém em vigor e que a tentativa de fazer cessar a convenção colectiva não foi aceite.
O Tribunal entendeu que os argumentos apresentados pelas associações patronais não eram suficientes para justificar a denúncia e que existiam outras formas de abordar as questões invocadas.
Esta é uma vitória dos quatro sindicatos que, colocando de lado diferenças e actuando em conjunto, souberam unir esforços na defesa dos direitos dos motoristas de mercadorias.
Mas esta é, acima de tudo, uma vitória de todos os trabalhadores do sector.
Os direitos conquistados ao longo dos anos só podem ser preservados quando existe união. Se os sindicatos conseguem estar unidos quando está em causa a defesa dos motoristas, é importante que os motoristas também estejam unidos no apoio às estruturas que os representam.
Só com trabalhadores unidos e sindicatos fortes será possível defender os direitos existentes e conquistar melhores condições para o futuro.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
No dia da greve geral de 3 de junho de 2026, o governo fez uma provocação aos trabalhadores e agendou, sub-repticiamente, no último minuto possível e às escondidas, a discussão (e eventual votação na generalidade) do projeto da reforma (anti) laboral no parlamento para a próxima quinta-feira, dia 18 de junho, depois de duas greves gerais e de uma larga maioria da população se manifestar que está contra ela.
Face a esta provocação, o S.TO.P. rapidamente concluiu que não se poderia deixar passar em branco e sem resposta esta falta de respeito e de cultura democrática de um governo que não conseguiu aprovar o seu projeto de alteração das leis laborais em reuniões com os sindicatos e e quando os trabalhadores e a população já o rejeitaram de forma inequívoca.
Dessa forma e reunidos em plenário no dia 10 de junho, os sócios do S.TO.P. decidiram convocar uma greve nacional da educação para o dia 18 de junho de 2026, quinta-feira. No dia de Portugal e de Camões, os profissionais da educação debateram e decidiram defender um país com qualidade para quem cá trabalha e estuda.
Para esse dia, 18 de junho, também convocamos todos a participarem juntos com o S.TO.P. na concentração que a CGTP chamou para a frente da Assembleia da República, em Lisboa a partir das 13.30.
A reforma (anti) laboral é um retrocesso demasiado grave para as nossas vidas, não podemos abandonar o campo de batalha quando nos desrespeitam, como o governo o fez.
A greve tem DUAS EXCEÇÕES, face ao curto espaço de tempo de convocação para evitar serviços mínimos. Assim, não se poderá fazer greve ao trabalho associado aos seguintes serviços:
Exame final nacional de Biologia e Geologia (719);
Reuniões de avaliação final.
JUNTOS SOMOS + FORTES!
S.TO.P.
Sindicato de Tod@s @s Profissionais da Educação
Volta a ganhar força a ideia das subconcessões na CP. Mais uma vez surgem discursos sobre “modernização”, “eficiência”, “competitividade” e “melhoria do serviço”. A narrativa repete-se com entusiasmo. O problema é que a experiência europeia também se repete. E raramente confirma as promessas feitas no início destes processos.
Ao longo das últimas décadas, vários países avançaram para modelos de liberalização, fragmentação e subconcessão ferroviária. Em muitos casos, o resultado ficou longe do anunciado: aumento de custos, degradação da coordenação operacional, dependência crescente de financiamento público e pressão constante sobre os trabalhadores.
O exemplo britânico continua a ser um dos mais evidentes. Décadas de fragmentação ferroviária produziram um sistema mais caro, mais complexo e incapaz de funcionar sem intervenção permanente do Estado. Várias operações acabaram novamente sob controlo público após falhas sucessivas dos operadores privados.
Também noutros países europeus os resultados ficaram muito aquém da propaganda inicial. Porque a ferrovia não funciona como um mercado qualquer. Exige coordenação, planeamento de longo prazo, estabilidade técnica e trabalhadores qualificados com experiência acumulada.
E é precisamente aqui que surgem os maiores riscos das subconcessões. Quando começam processos de fragmentação de uma empresa pública, os primeiros “custos a otimizar” tendem a ser sempre os mesmos: condições laborais, organização do trabalho, carreiras e capacidade negocial coletiva.
Quando começam processos de fragmentação de uma empresa pública, os primeiros “custos a otimizar” tendem a ser sempre os mesmos: condições laborais, organização do trabalho, carreiras e capacidade negocial coletiva.
Os trabalhadores da CP sabem disso porque já viram este filme noutros setores. A lógica é conhecida: separar operações, criar subconcessões, introduzir concorrência interna, pressionar salários, flexibilizar horários e reduzir direitos laborais para baixar custos operacionais e tornar os serviços mais rentáveis para os operadores privados.
Porque, no fim, o objetivo de qualquer operador privado será sempre maximizar a rentabilidade. E quando a rentabilidade se torna prioridade, os trabalhadores tendem a deixar de ser vistos como parte estratégica do serviço público para passarem a ser encarados como um custo a reduzir.
Mas há perguntas que continuam sem resposta clara.
Qual é exatamente o objetivo de ser a própria CP a financiar estudos para perceber aquilo que os operadores privados pretendem subconcessionar, sobretudo nos serviços potencialmente mais rentáveis da empresa?
Se esses serviços são economicamente atrativos, por que razão deve a empresa pública preparar o terreno para a sua entrega a privados? E se o interesse privado recai precisamente sobre as operações mais rentáveis, o que sobra depois para o operador público assegurar?
O risco é evidente: socializar os custos menos lucrativos enquanto se abre espaço para privatizar as partes financeiramente mais apetecíveis da atividade. Não seria a primeira vez que isso aconteceria na Europa.
Há ainda outra questão que merece reflexão séria. Se o argumento para as subconcessões é a melhoria do serviço prestado aos utentes, por que não dar primeiro à própria CP as mesmas condições que se pretende oferecer aos privados?
Fala-se em maior autonomia de gestão.
Fala-se em mais flexibilidade operacional.
Fala-se em investimento e renovação de material circulante.
Mas se essas condições forem dadas à empresa pública, qual é exatamente a razão para acreditar que a CP não é capaz de prestar um serviço de qualidade?
Os trabalhadores da CP asseguram diariamente milhares de circulações, colocam comboios nas estações a horas, resolvem avarias, garantem manutenção, operação e segurança num sistema frequentemente limitado por falta de investimento, atrasos estruturais e decisões condicionadas por opções políticas e financeiras.
Apesar disso, o sistema continua a funcionar graças ao conhecimento, experiência e compromisso dos seus trabalhadores.
Por isso, a pergunta legítima é simples: será o problema a natureza pública da CP, ou os constrangimentos que lhe são impostos?
Porque se a solução passa por entregar aos privados material circulante novo, maior autonomia de gestão e melhores condições operacionais, então talvez o problema nunca tenha sido a incapacidade da CP.
Talvez tenha sido mais conveniente manter a empresa condicionada, limitada na sua autonomia e permanentemente pressionada, para depois apresentar a subconcessão como solução inevitável.
E se assim for, então não estaremos perante uma falha da empresa pública. Estaremos perante uma decisão política deliberada.
Os trabalhadores da CP têm razões legítimas para olhar com preocupação para este caminho. Não por resistência à mudança, mas porque a experiência demonstra que muitos destes processos acabam por fragilizar precisamente aquilo que dizem querer melhorar.
Modernizar não pode significar precarizar. E eficiência não pode servir de pretexto para desmontar, peça a peça, uma empresa pública estratégica para o país, para a mobilidade e para o serviço público ferroviário.
A ULS Braga enfrenta problemas internos, instabilidade organizacional e uma pressão crescente para regresso a um modelo contestado pelos profissionais. Ora os dados científicos internacionais demonstram que os processos de privatização no setor da saúde raramente surgem em sistemas estáveis e bem financiados. Pelo contrário, desenvolvem-se em contextos de fragilidade organizacional, pressão sobre os profissionais e degradação progressiva das condições de funcionamento, criando o ambiente necessário para legitimar soluções alternativas como as PPP.
O momento atual vivido na Unidade Local de Saúde de Braga (ULS Braga) levanta preocupações sérias quanto à estabilidade organizacional, à qualidade dos cuidados e ao futuro do modelo de gestão da instituição.
A polémica recente na Unidade Local de Saúde de Braga (ULS Braga), marcada pelo confronto entre médicos e o Conselho de Administração, não deve ser analisada como um episódio isolado. Insere-se antes num padrão mais amplo e bem documentado na literatura internacional, que associa contextos de fragilidade organizacional à emergência da privatização ou de modelos como as parcerias público privadas (PPP).
Ao longo das duas últimas décadas, consultas e meios complementares de diagnóstico, assim como cirurgias, têm sido sujeitos a processos de privatização parcial, ou seja, através da externalização de serviços ou da gestão privada de unidades públicas. As provas científicas acumuladas demonstram que estes processos ocorrem em contextos de instabilidade, sobretudo em sistemas pressionados por constrangimentos financeiros, problemas de organização e desgaste dos profissionais.
“A perceção de ineficiência pode ser, ela própria, uma condição prévia para justificar essas soluções.”
Um dos contributos mais relevantes nesta matéria foi publicado recentemente no The Lancet Public Health, onde uma revisão sistemática conclui que o sustentação científica para a privatização da saúde é, na verdade, frágil. Segundo Goodair e Reeves (2024), a privatização hospitalar tende a associar-se a uma redução de custos conseguida sobretudo através da diminuição de pessoal e da seleção de doentes, frequentemente à custa da qualidade dos cuidados. Mais ainda, o estudo conclui que o crescimento da privatização está associado a piores resultados em saúde, incluindo maior mortalidade evitável em alguns contextos.
O estudo conclui que o crescimento da privatização está associado a piores resultados em saúde, incluindo maior mortalidade evitável em alguns contextos.
Este dado desmonta uma narrativa utilizada em debates públicos que vendem a ideia de que a privatização surge como solução para sistemas públicos ineficientes.
Na realidade, os dados da ciência sugerem o contrário, que a perceção de ineficiência pode ser, ela própria, uma condição prévia para justificar essas soluções.
Outro elemento central neste processo é a precarização do trabalho. Diversos estudos demonstram que condições de trabalho instáveis estão diretamente associadas a piores resultados organizacionais. Uma revisão sistemática recente conclui que o trabalho precário entre profissionais de saúde conduz a pior saúde física e mental, menor envolvimento profissional e maior rotatividade.
Adicionalmente, investigações sobre o impacto da precariedade evidenciam uma relação direta entre insegurança laboral, aumento do stress e diminuição da qualidade de vida dos trabalhadores, fatores que inevitavelmente se refletem no desempenho das equipas de saúde e na prestação de cuidados.
Estudos académicos sobre o caso português mostram que, embora as PPP possam apresentar indicadores de eficiência superiores em determinados períodos, existe controvérsia quanto à sua superioridade global face ao modelo público.
A própria análise crítica das PPP em Portugal sublinha que estas surgem frequentemente como resposta à necessidade de conciliar controlo financeiro com prestação de cuidados, refletindo mais uma opção de política pública do que uma solução tecnicamente incontestável.
Ou seja, quando um sistema apresenta sinais de fragilidades operacionais, organizacionais e laborais, cria-se o contexto ideal para a reintrodução de modelos de gestão privada.
Este padrão não é teórico e a sequência é conhecida: inicia-se por uma degradação do funcionamento, aumento da pressão sobre os serviços, construção de narrativa de falha e surgimento de soluções alternativas “mais eficientes”.
Os dados da ciência mostram que sistemas públicos robustos, estáveis e bem organizados dificilmente são substituídos. São, antes, aqueles que se apresentam fragilizados que se tornam mais permeáveis a mudanças estruturais.
Se cruzarmos estes elementos com o que hoje se observa na ULS Braga, percebemos que a precarização é um problema sistémico e contribui para a fragilização estrutural.
Os profissionais de saúde relatam falhas nos sistemas clínicos, desorganização operacional, perda de registos e dificuldades na resposta assistencial, problemas que configuram exatamente o tipo de deterioração funcional identificado na literatura como fator de risco para a instabilidade institucional.
A isto soma-se a saída de profissionais e um clima de tensão interna, visível no confronto recente entre médicos e administração.
Por outro lado, o próprio Conselho de Administração reconhece que o processo de transformação em curso gera perceções divergentes entre profissionais, o que evidencia uma quebra de alinhamento organizacional, outro indicador clássico
de sistemas em stress.
Nisto se apoia o debate político sobre a reintrodução de um modelo de gestão PPP no Hospital de Braga. O Hospital de Braga deixou de ser gerido em regime de PPP em 2019 não por uma decisão isolada ou meramente ideológica, mas porque não existiram propostas válidas que permitissem a continuidade ou renegociação do modelo naquele momento, realidade amplamente conhecida e noticiada à época.
Há posições recorrentes de responsáveis políticos e sinais, ainda que informais, pois não existe transparência neste processo, de que a transição para PPP está a ser acelerada.
A Câmara Municipal de Braga opôs-se ao fim desse modelo e nunca retirou da agenda a defesa da PPP, sendo essa uma posição persistente, o que levanta mais uma questão: a de se estamos perante uma decisão baseada em critérios técnicos e assistenciais, ou perante a concretização de uma vontade — ou teimosia — política?
Mais preocupante é o que começa a ser referido dentro da própria instituição. Existem gestores que dizem apoiar a PPP, mas que admitem, em conversas informais, que pedirão transferência para outras unidades caso essa mudança se concretize. O mesmo sucede com médicos que abandonaram o hospital durante o período de gestão privada, regressaram com a reversão para EPE e admitem sair novamente se o modelo voltar. Existe, assim, um risco real de perda de profissionais e agravamento da instabilidade.
A par desta realidade política, existe a narrativa da intenção de fazer evoluir a ULS Braga para uma unidade de natureza universitária. No entanto, não são conhecidos avanços concretos, modelos organizativos ou processos estruturados que sustentem essa transformação.
O que existe é um discurso político sem execução, em contraste com o que se está a fazer na Unidade Local de Saúde do Alto Ave (Guimarães), que se encontra atualmente a desenvolver trabalho concreto nesse sentido, organizando procedimentos, modelos internos e articulações institucionais, conforme relatado pelos próprios trabalhadores.
A instabilidade organizacional é agravada por um problema grave, que é a desvalorização recorrente dos trabalhadores.
Ao longo dos anos, nas estruturas de gestão pública, tem-se assistido à utilização sistemática de mecanismos de contratação precária, promovidos por estruturas de gestão de nomeação política.
Este modelo não é neutro é uma opção que replica práticas típicas de grupos económicos centrados na redução de custos à custa da vida dos trabalhadores, vínculos frágeis, ausência de estabilidade, salários baixos e limitação de direitos.
Na prática, o que se verifica é a manutenção de profissionais em situação de dependência permanente, sem condições para organizar a sua vida pessoal e familiar. Falamos de trabalhadores que, mesmo exercendo funções essenciais ao funcionamento do sistema de saúde, não têm segurança contratual suficiente para aceder a direitos tão básicos como o crédito à habitação.
Esta realidade não pode ser dissociada da dificuldade em fixar profissionais no Serviço Nacional de Saúde.
A conjugação de todos estes fatores, problemas de gestão interna, indefinição estratégica, pressão política e desvalorização dos trabalhadores está a produzir um efeito cumulativo na motivação das equipas.
Como é reconhecido até pelo próprio Conselho de Administração, os processos de transformação estrutural geram diferentes perceções e tensões internas.
No entanto, quando essas tensões se associam a falhas operacionais graves e à ausência de um rumo claro, o risco deixa de ser apenas interno e passa a refletir-se diretamente na qualidade dos cuidados prestados. O que está em causa é a segurança, qualidade e continuidade da satisfação das necessidades de assistência na saúde da população, e, para os profissionais comprometidos com uma assistência na saúde pública, sem qualquer discriminação por gravidade na doença, o modelo de gestão em PPP não pode ser aceite.
Qualquer decisão sobre o futuro da ULS Braga deve assentar em critérios transparentes, baseados em provas e centrados na defesa do Serviço Nacional de Saúde e não de quaisquer agendas políticas.
A experiência demonstra que instabilidade, precariedade e ausência de planeamento estratégico têm consequências diretas na capacidade de resposta dos serviços.
A defesa do SNS faz-se com investimento, com organização e com valorização efetiva dos seus trabalhadores, não com regressões nem com modelos que colocam em risco o futuro dos cuidados de saúde.
Os dados científicos internacionais demonstram que os processos de privatização no setor da saúde raramente surgem em sistemas estáveis e bem financiados. Pelo contrário, desenvolvem-se em contextos de fragilidade organizacional, pressão sobre os profissionais e degradação progressiva das condições de funcionamento, criando o ambiente necessário para legitimar soluções alternativas como as PPP.
Reportagem do Maio na manifestação de professores de 16 de maio.
Na tarde de 16 de maio, milhares de professores desfilaram entre o Cais do Sodré e os Restauradores, em Lisboa, para defenderem a sua profissão. O Maio esteve lá e ouviu os professores que tinham uma palavra a dizer. Como estas afirmações de uma professora: “Está em causa a questão da segurança, de termos carreiras sólidas, de podermos ter condições de trabalho, de termos uma vida digna, de sermos respeitados (…) Temos um Governo que coloca a sociedade contra os professores, e está na altura de mudarmos isso e de conseguirmos lutar pelos nossos direitos.”
Escreve a entrada aqui
Conferência promovida pela 8.ª Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República. Em apenas dois minutos, o coordenador do S.TO.P., Daniel Martins, explica porquê o Governo está a desfazer o Estatuto da Carreira Docente — e o que o Parlamento poderia fazer, de imediato, para travar esse processo em curso.
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Os sindicatos deram um passo firme na defesa dos motoristas: o conflito com as associações patronais foi oficialmente levado para conciliação.
Depois da denúncia do contrato colectivo por parte da ANTRAM e ANTP, os sindicatos responderam com uma proposta concreta. A resposta das entidades patronais? Rejeição global e ausência de negociação séria. Não houve diálogo real. Houve bloqueio.
Perante este desrespeito pelos trabalhadores do sector, os sindicatos avançaram com os mecanismos legais para obrigar à retoma das negociações.
Os sindicatos deram um passo firme na defesa dos motoristas: o conflito com as associações patronais foi oficialmente levado para conciliação.
Depois da denúncia do contrato colectivo por parte da ANTRAM e ANTP, os sindicatos responderam com uma proposta concreta. A resposta das entidades patronais? Rejeição global e ausência de negociação séria. Não houve diálogo real. Houve bloqueio.
Perante este desrespeito pelos trabalhadores do sector, os sindicatos avançaram com os mecanismos legais para obrigar à retoma das negociações.
O que está em causa é claro:
Retribuição (salário e ajudas de custo)
Tempos de trabalho
Condições dignas para os motoristas
A conciliação é agora o próximo passo, mas os sindicatos envolvidos deixam claro: não aceitarão retrocessos nem imposições.
A primeira reunião está marcada para 8 de Maio.
A luta pelos direitos dos motoristas continua. Unidos, temos força.
STRUN
STRUN
Sindicato Transportes Rodoviários Urbanos Norte
SIMM
Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias
SNMOT
Sindicato Nacional dos Motoristas e Outros Trabalhadores
SIMMPER
Sindicato Independente de Motoristas de Matérias Perigosas
STOP
Intervenção STOP na AR 14 de abril, 2.ª parte
O S.TO.P., em conjunto com outros sindicatos, foi ouvido no parlamento pelo Grupo de Trabalho dos deputados da 8ª Comissão da Educação e Ciência para acompanhamento da Revisão do Estatuto da Carreira Docente.
Nesta segunda parte, referimos passos imediatos que os deputados podem tomar e outros que não vislumbramos que o governo e o Ministério da Educação possam vir a tomar. Por fim, o S.TO.P. continuará a participar ativamente, juntamente com os profissionais da educação e as suas lutas, na vida democrática do país para defender a escola pública e a democracia.
JUNTOS SOMOS + FORTES!
Intervenção STOP na AR 14 de abril, 1.ª parte
Reproduzimos aqui a primeira parte da intervenção do dirigente do S.TO.P Daniel Martins na Audição na Assembleia da República sobre o Estatuto da Carreira Docente. Daniel Martins, citando a secretária de Estado da Administração Pública, que tem estado de forma permanente nas negociações e disse que “quem manda nas reuniões não é o Ministério da Educação, mas o Ministério das Finanças”, passou a demonstrar com números o ataque a que a escola pública está neste momento sujeita.
Há poucas semanas, Guifões voltava às notícias. Discursos, anúncios, fotografias e palavras grandes sobre o futuro. Falava-se do início de uma nova etapa para a indústria ferroviária portuguesa e da futura fábrica de comboios que deverá nascer em Guifões.
O futuro parecia promissor.
Durou pouco.
Passadas poucas semanas, os trabalhadores que já hoje dão vida a Guifões recebem uma mensagem bastante diferente: o comboio operário acabou.
É difícil imaginar melhor retrato da distância que tantas vezes existe entre os grandes anúncios e a realidade de quem trabalha.
Para o País anunciam-se comboios novos. Para os trabalhadores retira-se o comboio que os leva ao trabalho.
O comboio operário assegurava a ligação entre Ermesinde e as Oficinas de Guifões, nos dois sentidos. A sua supressão afeta cerca de 80 trabalhadores, aproximadamente 30% do efetivo da oficina, incluindo trabalhadores provenientes dos distritos do Porto, Braga e Aveiro.
Não estamos, portanto, perante uma pequena comodidade concedida a meia dúzia de pessoas.
Estamos perante uma condição concreta da vida de dezenas de trabalhadores.
O seu desaparecimento significa alternativas de transporte menos compatíveis com os horários das oficinas, deslocações mais penosas, menos descanso e menos tempo para a vida pessoal e familiar. Tudo isto imposto a trabalhadores que exercem funções tecnicamente exigentes, onde concentração, responsabilidade e segurança fazem parte do trabalho diário.
Talvez numa folha de cálculo tudo isto seja difícil de contabilizar.
O tempo que um trabalhador deixa de passar com os filhos não aparece nas contas.
O despertador que toca mais cedo também não.
O tempo adicional perdido no regresso a casa não aparece.
O cansaço acumulado não tem uma coluna própria no Excel.
Mas existe.
Não se pode, numa semana, apresentar Guifões como símbolo do renascimento da indústria ferroviária portuguesa e, poucas semanas depois, retirar uma condição de transporte aos trabalhadores que já hoje mantêm Guifões vivo.
E é aqui que esta decisão deixa de ser apenas incompreensível para se tornar profundamente desrespeitosa para com os trabalhadores da CP.
Porque não se pode, numa semana, apresentar Guifões como símbolo do renascimento da indústria ferroviária portuguesa e, poucas semanas depois, retirar uma condição de transporte aos trabalhadores que já hoje mantêm Guifões vivo.
Não se pode querer a fotografia do futuro e desprezar quem garante o presente.
Mais: fala-se constantemente da dificuldade em contratar trabalhadores especializados para a ferrovia. Em Guifões, esse desafio será ainda maior se a anunciada fábrica de comboios se concretizar.
Então expliquem-nos a estratégia.
Queremos trazer mais trabalhadores para Guifões, mas começamos por dificultar a vida aos que já lá estão?
Queremos tornar Guifões num grande polo ferroviário, mas acabamos com uma ligação ferroviária utilizada pelos próprios ferroviários?
Queremos construir comboios em Guifões, mas não conseguimos manter o comboio que leva os trabalhadores a Guifões?
Há ironias que se escrevem sozinhas.
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E há ainda uma parte desta história que torna tudo isto mais difícil de aceitar.
Guifões tem memória.
Em 2011, o processo que culminou no encerramento da oficina foi também acompanhado pelo desaparecimento do comboio operário e pela sua substituição por transporte rodoviário. Muitos dos trabalhadores que hoje assistem a esta decisão viveram esse período.
Não afirmamos que Guifões vai voltar a fechar.
Mas recusamo-nos a ter memória curta.
O comboio operário desapareceu uma vez.
Depois desapareceu Guifões.
Custou anos, luta e investimento recuperar aquilo que se perdeu.
Por isso, quando vemos novamente desaparecer o primeiro, temos todo o direito de perguntar para onde nos querem levar desta vez.
E talvez seja isto que mais revolta: enquanto se fazem anúncios sobre aquilo que Guifões poderá ser amanhã, parece existir cada vez menos consideração por aqueles que fazem Guifões funcionar hoje.
Os direitos e as condições de trabalho raramente desaparecem todos de uma vez.
Primeiro perde-se um transporte. Depois altera-se um horário. Depois desaparece outra condição.
Cada decisão é apresentada isoladamente como pequena, racional ou inevitável. Até ao dia em que olhamos para trás e percebemos tudo aquilo que ficou pelo caminho.
A Comissão de Trabalhadores, o STMEFE e o SNTSF exigiram à Administração da CP a reposição do comboio operário.
Não estamos a pedir um privilégio. Estamos a exigir respeito. Respeito por cerca de 80 trabalhadores. Respeito por quem manteve Guifões vivo quando era muito mais fácil desistir dele. Respeito por quem todos os dias garante que há material circulante em condições de prestar serviço. E respeito pela própria história ferroviária de Guifões.
Podem anunciar milhões. Podem lançar primeiras pedras. Podem fazer discursos sobre o futuro da indústria ferroviária portuguesa. Mas nenhuma fábrica, oficina ou ferrovia existe sem trabalhadores.
E antes de prometerem o futuro de Guifões, talvez fosse boa ideia começarem por respeitar aqueles que já lá estão.
Foram recentemente denunciadas situações na ULS Braga, com especial incidência sobre enfermeiros do bloco operatório, e na Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde, em que terão ocorrido pressões explícitas para condicionar a adesão à greve, com a ameaça e até concretização de atribuir faltas injustificadas em dias de greve regularmente declarada. A coação sobre grevistas, alegadamente praticada em instituições privadas, instituições públicas, instituições de solidariedade social e instituições das Santas Casas da Misericórdia, é um claro desrespeito pelo direito à greve e pela Constituição. Quando os enfermeiros fazem greve, não estão apenas a defender melhores condições laborais e remuneratórias, mas também a qualidade e a sustentabilidade do sistema de saúde.
As greves dos enfermeiros em todas as instituições de saúde, devem ser analisadas à luz de um quadro constitucional, laboral e ético que reconhece o direito à greve como um instrumento fundamental de defesa coletiva.
A Constituição da República Portuguesa consagra este direito no artigo 57.º, e a Convenção n.º 87 da OIT, recentemente reafirmada pelo Tribunal Internacional de Justiça, confirma que a greve é parte integrante da liberdade sindical, cuja finalidade é permitir aos trabalhadores reivindicar condições de trabalho dignas, valorização profissional e garantia da qualidade dos serviços prestados à população.
Ao contrário de muitas outras profissões, os enfermeiros estão obrigados ao cumprimento de serviços mínimos, assegurando a continuidade de cuidados essenciais à vida e à saúde dos utentes. Este facto demonstra uma responsabilidade acrescida e distingue claramente estes profissionais, pois implica um equilíbrio delicado entre o exercício de um direito e o dever de cuidar.
Apesar disso, verifica-se frequentemente uma tentativa de desvalorização mediática das greves, nomeadamente através da diabolização dos trabalhadores que aderem. Um dos argumentos recorrentes consiste em insinuar que os grevistas “aproveitam” o dia para passear.
Tal leitura ignora deliberadamente o impacto financeiro direto da perda de remuneração e a liberdade individual de cada trabalhador gerir esse tempo. Seja pela participação ativa em manifestações, seja pela necessidade de descanso, tal não invalida a legitimidade da luta coletiva, essa opção não pode ser imposta nem utilizada como critério de julgamento moral.
Os enfermeiros ocupam uma posição única no sistema de saúde. São o ponto de contacto mais próximo e contínuo com os utentes, e quem, de forma mais imediata, perceciona o impacto da pobreza na saúde.
Esta crítica ignora que noutras opções laborais com perda de remuneração, como a aquisição de dias de férias, é socialmente aceite que os trabalhadores os organizem em função da sua conveniência, incluindo a sua articulação com fins de semana, sem qualquer censura.
Os enfermeiros ocupam uma posição única no sistema de saúde. São o ponto de contacto mais próximo e contínuo com os utentes, e quem, de forma mais imediata, perceciona o impacto da pobreza na saúde.
A degradação das condições socioeconómicas reflete-se no agravamento de doenças crónicas, no aumento da desnutrição infantil que se repercute no contexto escolar, e no aumento de problemas graves na saúde e na condição física dos idosos. Reflete-se, também, no acompanhamento, inseridos na comunidade, à população com problemas de saúde mental, com consequências no aumento da mendicidade e de comportamentos aditivos.
É neste contexto que surgem as motivações para a greve: a par da luta por melhores condições laborais e remuneratórias, está a defesa de cuidados de saúde dignos para a população.
Quando um grupo profissional recorre à greve é porque enfrenta condições de trabalho precárias ou desvalorizadas que, direta ou indiretamente, refletem problemas estruturais do mundo laboral. A melhoria das condições de uma profissão tende a gerar um efeito positivo nas restantes, contribuindo para um reforço global dos direitos laborais.
É importante que os trabalhadores se foquem preferencialmente nas lutas pelos direitos da legislação do trabalho, e por isso a greve deve ser encarada como um ato de solidariedade entre trabalhadores de diferentes profissões.
A divisão entre os trabalhadores, alimentada através de discursos que promovem a inveja ou a incompreensão dos motivos da greve, é um fenómeno amplamente estudado e reconhecido como uma estratégia que beneficia quem detém o poder e capacidade de influência legislativa. Ao fragmentar as bases e colocá-las em confronto, enfraquece-se a capacidade coletiva de reivindicação. Logo, a união e a solidariedade entre trabalhadores constituem a via mais eficaz para promover mudanças estruturais que conduzam a melhores condições de trabalho para todos.
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A coação sobre os trabalhadores que pretendem fazer greve, ou que fazem greve efetivamente, é um problema que tem de ser debatido, sem “tapar o sol com a peneira”.
Foram recentemente denunciadas situações na ULS Braga, com especial incidência sobre enfermeiros do bloco operatório, e na Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde, em que terão ocorrido pressões explícitas para condicionar a adesão à greve, com a ameaça e até concretização de atribuir faltas injustificadas em dias de greve regularmente declarada.
Estas situações, já participadas ao Ministério Público por quem delas tem conhecimento direto, indiciam potenciais violações do direito à greve consagrado na Constituição. A coação exercida sobre os grevistas, alegadamente praticada em instituições privadas, instituições públicas, instituições de solidariedade social e instituições das Santas Casas da Misericórdia (SCM), é claro desrespeito à greve e à Constituição da República Portuguesa.
Práticas que arriscam normalizar-se num contexto de eventual fragilização progressiva dos direitos laborais, nomeadamente em sede de revisão da Constituição, num modelo que, sem o assumir explicitamente, limita a liberdade dos trabalhadores através do medo.
Para além destas formas mais visíveis, persistem práticas de coação mais subtis, que se traduzem em perseguição em contexto laboral, esvaziamento de funções, avaliações de desempenho desfavoráveis, entraves à progressão na carreira e atribuição de horários particularmente penalizadores para os trabalhadores que exercem este direito.
As greves dos enfermeiros não podem, portanto, ser analisadas de forma superficial ou descontextualizada. Elas resultam de um acumular de fatores estruturais: desvalorização profissional, condições de trabalho exigentes, pressão assistencial crescente e contacto direto com as consequências da pobreza na saúde. Defender o direito à greve é, neste caso, defender não apenas os trabalhadores, mas também a qualidade e a sustentabilidade do sistema de saúde.
A força da greve reside não apenas na adesão, mas na sua organização e na clareza das suas reivindicações, fatores essenciais para que esta se afirme como um instrumento eficaz de ação coletiva. A articulação entre estruturas representativas e trabalhadores é determinante para assegurar uma participação consciente.
Denunciar práticas de coação e promover a solidariedade entre trabalhadores são pilares essenciais de um Estado de Direito, o respeito pelo exercício deve ser intransigente.
Qualquer forma de coação, explícita ou velada, constitui uma violação grave dos princípios constitucionais e um retrocesso democrático que não pode ser tolerado numa sociedade que se pretende democrática, justa e orientada para o bem comum.
O Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social decidiu que a ANTRAM e a ANTP não apresentaram fundamentos suficientes para denunciar o contrato colectivo de trabalho celebrado em 2023 com quatro sindicatos de motoristas, SIMM, SNMOT, SIMMPER e STRUN. Isto significa que o CCTV de 2023 se mantém em vigor e que a tentativa de fazer cessar a convenção colectiva não foi aceite. Esta é uma vitória dos quatro sindicatos que souberam unir esforços na defesa dos direitos dos motoristas de mercadorias.
SIMM, SNMOT, SIMMPER e STRUN
O Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social decidiu que a ANTRAM e a ANTP não apresentaram fundamentos suficientes para denunciar o contrato colectivo de trabalho celebrado em 2023 com os quatro sindicatos.
Na prática, isto significa que o CCTV de 2023 se mantém em vigor e que a tentativa de fazer cessar a convenção colectiva não foi aceite.
O Tribunal entendeu que os argumentos apresentados pelas associações patronais não eram suficientes para justificar a denúncia e que existiam outras formas de abordar as questões invocadas.
Esta é uma vitória dos quatro sindicatos que, colocando de lado diferenças e actuando em conjunto, souberam unir esforços na defesa dos direitos dos motoristas de mercadorias.
Mas esta é, acima de tudo, uma vitória de todos os trabalhadores do sector.
Os direitos conquistados ao longo dos anos só podem ser preservados quando existe união. Se os sindicatos conseguem estar unidos quando está em causa a defesa dos motoristas, é importante que os motoristas também estejam unidos no apoio às estruturas que os representam.
Só com trabalhadores unidos e sindicatos fortes será possível defender os direitos existentes e conquistar melhores condições para o futuro.
No dia da greve geral de 3 de junho de 2026, o governo fez uma provocação aos trabalhadores e agendou, sub-repticiamente, no último minuto possível e às escondidas, a discussão (e eventual votação na generalidade) do projeto da reforma (anti) laboral no parlamento para a próxima quinta-feira, dia 18 de junho, depois de duas greves gerais e de uma larga maioria da população se manifestar que está contra ela.
Face a esta provocação, o S.TO.P. rapidamente concluiu que não se poderia deixar passar em branco e sem resposta esta falta de respeito e de cultura democrática de um governo que não conseguiu aprovar o seu projeto de alteração das leis laborais em reuniões com os sindicatos e e quando os trabalhadores e a população já o rejeitaram de forma inequívoca.
Dessa forma e reunidos em plenário no dia 10 de junho, os sócios do S.TO.P. decidiram convocar uma greve nacional da educação para o dia 18 de junho de 2026, quinta-feira. No dia de Portugal e de Camões, os profissionais da educação debateram e decidiram defender um país com qualidade para quem cá trabalha e estuda.
Para esse dia, 18 de junho, também convocamos todos a participarem juntos com o S.TO.P. na concentração que a CGTP chamou para a frente da Assembleia da República, em Lisboa a partir das 13.30.
A reforma (anti) laboral é um retrocesso demasiado grave para as nossas vidas, não podemos abandonar o campo de batalha quando nos desrespeitam, como o governo o fez.
A greve tem DUAS EXCEÇÕES, face ao curto espaço de tempo de convocação para evitar serviços mínimos. Assim, não se poderá fazer greve ao trabalho associado aos seguintes serviços:
Exame final nacional de Biologia e Geologia (719);
Volta a ganhar força a ideia das subconcessões na CP. Mais uma vez surgem discursos sobre “modernização”, “eficiência”, “competitividade” e “melhoria do serviço”. A narrativa repete-se com entusiasmo. O problema é que a experiência europeia também se repete. E raramente confirma as promessas feitas no início destes processos.
Ao longo das últimas décadas, vários países avançaram para modelos de liberalização, fragmentação e subconcessão ferroviária. Em muitos casos, o resultado ficou longe do anunciado: aumento de custos, degradação da coordenação operacional, dependência crescente de financiamento público e pressão constante sobre os trabalhadores.
O exemplo britânico continua a ser um dos mais evidentes. Décadas de fragmentação ferroviária produziram um sistema mais caro, mais complexo e incapaz de funcionar sem intervenção permanente do Estado. Várias operações acabaram novamente sob controlo público após falhas sucessivas dos operadores privados.
Também noutros países europeus os resultados ficaram muito aquém da propaganda inicial. Porque a ferrovia não funciona como um mercado qualquer. Exige coordenação, planeamento de longo prazo, estabilidade técnica e trabalhadores qualificados com experiência acumulada.
E é precisamente aqui que surgem os maiores riscos das subconcessões. Quando começam processos de fragmentação de uma empresa pública, os primeiros “custos a otimizar” tendem a ser sempre os mesmos: condições laborais, organização do trabalho, carreiras e capacidade negocial coletiva.
Quando começam processos de fragmentação de uma empresa pública, os primeiros “custos a otimizar” tendem a ser sempre os mesmos: condições laborais, organização do trabalho, carreiras e capacidade negocial coletiva.
Os trabalhadores da CP sabem disso porque já viram este filme noutros setores. A lógica é conhecida: separar operações, criar subconcessões, introduzir concorrência interna, pressionar salários, flexibilizar horários e reduzir direitos laborais para baixar custos operacionais e tornar os serviços mais rentáveis para os operadores privados.
Porque, no fim, o objetivo de qualquer operador privado será sempre maximizar a rentabilidade. E quando a rentabilidade se torna prioridade, os trabalhadores tendem a deixar de ser vistos como parte estratégica do serviço público para passarem a ser encarados como um custo a reduzir.
Mas há perguntas que continuam sem resposta clara.
Qual é exatamente o objetivo de ser a própria CP a financiar estudos para perceber aquilo que os operadores privados pretendem subconcessionar, sobretudo nos serviços potencialmente mais rentáveis da empresa?
Se esses serviços são economicamente atrativos, por que razão deve a empresa pública preparar o terreno para a sua entrega a privados? E se o interesse privado recai precisamente sobre as operações mais rentáveis, o que sobra depois para o operador público assegurar?
O risco é evidente: socializar os custos menos lucrativos enquanto se abre espaço para privatizar as partes financeiramente mais apetecíveis da atividade. Não seria a primeira vez que isso aconteceria na Europa.
Há ainda outra questão que merece reflexão séria. Se o argumento para as subconcessões é a melhoria do serviço prestado aos utentes, por que não dar primeiro à própria CP as mesmas condições que se pretende oferecer aos privados?
Fala-se em maior autonomia de gestão.
Fala-se em mais flexibilidade operacional.
Fala-se em investimento e renovação de material circulante.
Mas se essas condições forem dadas à empresa pública, qual é exatamente a razão para acreditar que a CP não é capaz de prestar um serviço de qualidade?
Os trabalhadores da CP asseguram diariamente milhares de circulações, colocam comboios nas estações a horas, resolvem avarias, garantem manutenção, operação e segurança num sistema frequentemente limitado por falta de investimento, atrasos estruturais e decisões condicionadas por opções políticas e financeiras.
Apesar disso, o sistema continua a funcionar graças ao conhecimento, experiência e compromisso dos seus trabalhadores.
Por isso, a pergunta legítima é simples: será o problema a natureza pública da CP, ou os constrangimentos que lhe são impostos?
Porque se a solução passa por entregar aos privados material circulante novo, maior autonomia de gestão e melhores condições operacionais, então talvez o problema nunca tenha sido a incapacidade da CP.
Talvez tenha sido mais conveniente manter a empresa condicionada, limitada na sua autonomia e permanentemente pressionada, para depois apresentar a subconcessão como solução inevitável.
E se assim for, então não estaremos perante uma falha da empresa pública. Estaremos perante uma decisão política deliberada.
Os trabalhadores da CP têm razões legítimas para olhar com preocupação para este caminho. Não por resistência à mudança, mas porque a experiência demonstra que muitos destes processos acabam por fragilizar precisamente aquilo que dizem querer melhorar.
Modernizar não pode significar precarizar. E eficiência não pode servir de pretexto para desmontar, peça a peça, uma empresa pública estratégica para o país, para a mobilidade e para o serviço público ferroviário.
A ULS Braga enfrenta problemas internos, instabilidade organizacional e uma pressão crescente para regresso a um modelo contestado pelos profissionais. Ora os dados científicos internacionais demonstram que os processos de privatização no setor da saúde raramente surgem em sistemas estáveis e bem financiados. Pelo contrário, desenvolvem-se em contextos de fragilidade organizacional, pressão sobre os profissionais e degradação progressiva das condições de funcionamento, criando o ambiente necessário para legitimar soluções alternativas como as PPP.
O momento atual vivido na Unidade Local de Saúde de Braga (ULS Braga) levanta preocupações sérias quanto à estabilidade organizacional, à qualidade dos cuidados e ao futuro do modelo de gestão da instituição.
A polémica recente na Unidade Local de Saúde de Braga (ULS Braga), marcada pelo confronto entre médicos e o Conselho de Administração, não deve ser analisada como um episódio isolado. Insere-se antes num padrão mais amplo e bem documentado na literatura internacional, que associa contextos de fragilidade organizacional à emergência da privatização ou de modelos como as parcerias público privadas (PPP).
Ao longo das duas últimas décadas, consultas e meios complementares de diagnóstico, assim como cirurgias, têm sido sujeitos a processos de privatização parcial, ou seja, através da externalização de serviços ou da gestão privada de unidades públicas. As provas científicas acumuladas demonstram que estes processos ocorrem em contextos de instabilidade, sobretudo em sistemas pressionados por constrangimentos financeiros, problemas de organização e desgaste dos profissionais.
“A perceção de ineficiência pode ser, ela própria, uma condição prévia para justificar essas soluções.”
Um dos contributos mais relevantes nesta matéria foi publicado recentemente no The Lancet Public Health, onde uma revisão sistemática conclui que o sustentação científica para a privatização da saúde é, na verdade, frágil. Segundo Goodair e Reeves (2024), a privatização hospitalar tende a associar-se a uma redução de custos conseguida sobretudo através da diminuição de pessoal e da seleção de doentes, frequentemente à custa da qualidade dos cuidados. Mais ainda, o estudo conclui que o crescimento da privatização está associado a piores resultados em saúde, incluindo maior mortalidade evitável em alguns contextos.
O estudo conclui que o crescimento da privatização está associado a piores resultados em saúde, incluindo maior mortalidade evitável em alguns contextos.
Este dado desmonta uma narrativa utilizada em debates públicos que vendem a ideia de que a privatização surge como solução para sistemas públicos ineficientes.
Na realidade, os dados da ciência sugerem o contrário, que a perceção de ineficiência pode ser, ela própria, uma condição prévia para justificar essas soluções.
Outro elemento central neste processo é a precarização do trabalho. Diversos estudos demonstram que condições de trabalho instáveis estão diretamente associadas a piores resultados organizacionais. Uma revisão sistemática recente conclui que o trabalho precário entre profissionais de saúde conduz a pior saúde física e mental, menor envolvimento profissional e maior rotatividade.
Adicionalmente, investigações sobre o impacto da precariedade evidenciam uma relação direta entre insegurança laboral, aumento do stress e diminuição da qualidade de vida dos trabalhadores, fatores que inevitavelmente se refletem no desempenho das equipas de saúde e na prestação de cuidados.
Estudos académicos sobre o caso português mostram que, embora as PPP possam apresentar indicadores de eficiência superiores em determinados períodos, existe controvérsia quanto à sua superioridade global face ao modelo público.
A própria análise crítica das PPP em Portugal sublinha que estas surgem frequentemente como resposta à necessidade de conciliar controlo financeiro com prestação de cuidados, refletindo mais uma opção de política pública do que uma solução tecnicamente incontestável.
Ou seja, quando um sistema apresenta sinais de fragilidades operacionais, organizacionais e laborais, cria-se o contexto ideal para a reintrodução de modelos de gestão privada.
Este padrão não é teórico e a sequência é conhecida: inicia-se por uma degradação do funcionamento, aumento da pressão sobre os serviços, construção de narrativa de falha e surgimento de soluções alternativas “mais eficientes”.
Os dados da ciência mostram que sistemas públicos robustos, estáveis e bem organizados dificilmente são substituídos. São, antes, aqueles que se apresentam fragilizados que se tornam mais permeáveis a mudanças estruturais.
Se cruzarmos estes elementos com o que hoje se observa na ULS Braga, percebemos que a precarização é um problema sistémico e contribui para a fragilização estrutural.
Os profissionais de saúde relatam falhas nos sistemas clínicos, desorganização operacional, perda de registos e dificuldades na resposta assistencial, problemas que configuram exatamente o tipo de deterioração funcional identificado na literatura como fator de risco para a instabilidade institucional.
A isto soma-se a saída de profissionais e um clima de tensão interna, visível no confronto recente entre médicos e administração.
Por outro lado, o próprio Conselho de Administração reconhece que o processo de transformação em curso gera perceções divergentes entre profissionais, o que evidencia uma quebra de alinhamento organizacional, outro indicador clássico
de sistemas em stress.
Nisto se apoia o debate político sobre a reintrodução de um modelo de gestão PPP no Hospital de Braga. O Hospital de Braga deixou de ser gerido em regime de PPP em 2019 não por uma decisão isolada ou meramente ideológica, mas porque não existiram propostas válidas que permitissem a continuidade ou renegociação do modelo naquele momento, realidade amplamente conhecida e noticiada à época.
Há posições recorrentes de responsáveis políticos e sinais, ainda que informais, pois não existe transparência neste processo, de que a transição para PPP está a ser acelerada.
A Câmara Municipal de Braga opôs-se ao fim desse modelo e nunca retirou da agenda a defesa da PPP, sendo essa uma posição persistente, o que levanta mais uma questão: a de se estamos perante uma decisão baseada em critérios técnicos e assistenciais, ou perante a concretização de uma vontade — ou teimosia — política?
Mais preocupante é o que começa a ser referido dentro da própria instituição. Existem gestores que dizem apoiar a PPP, mas que admitem, em conversas informais, que pedirão transferência para outras unidades caso essa mudança se concretize. O mesmo sucede com médicos que abandonaram o hospital durante o período de gestão privada, regressaram com a reversão para EPE e admitem sair novamente se o modelo voltar. Existe, assim, um risco real de perda de profissionais e agravamento da instabilidade.
A par desta realidade política, existe a narrativa da intenção de fazer evoluir a ULS Braga para uma unidade de natureza universitária. No entanto, não são conhecidos avanços concretos, modelos organizativos ou processos estruturados que sustentem essa transformação.
O que existe é um discurso político sem execução, em contraste com o que se está a fazer na Unidade Local de Saúde do Alto Ave (Guimarães), que se encontra atualmente a desenvolver trabalho concreto nesse sentido, organizando procedimentos, modelos internos e articulações institucionais, conforme relatado pelos próprios trabalhadores.
A instabilidade organizacional é agravada por um problema grave, que é a desvalorização recorrente dos trabalhadores.
Ao longo dos anos, nas estruturas de gestão pública, tem-se assistido à utilização sistemática de mecanismos de contratação precária, promovidos por estruturas de gestão de nomeação política.
Este modelo não é neutro é uma opção que replica práticas típicas de grupos económicos centrados na redução de custos à custa da vida dos trabalhadores, vínculos frágeis, ausência de estabilidade, salários baixos e limitação de direitos.
Na prática, o que se verifica é a manutenção de profissionais em situação de dependência permanente, sem condições para organizar a sua vida pessoal e familiar. Falamos de trabalhadores que, mesmo exercendo funções essenciais ao funcionamento do sistema de saúde, não têm segurança contratual suficiente para aceder a direitos tão básicos como o crédito à habitação.
Esta realidade não pode ser dissociada da dificuldade em fixar profissionais no Serviço Nacional de Saúde.
A conjugação de todos estes fatores, problemas de gestão interna, indefinição estratégica, pressão política e desvalorização dos trabalhadores está a produzir um efeito cumulativo na motivação das equipas.
Como é reconhecido até pelo próprio Conselho de Administração, os processos de transformação estrutural geram diferentes perceções e tensões internas.
No entanto, quando essas tensões se associam a falhas operacionais graves e à ausência de um rumo claro, o risco deixa de ser apenas interno e passa a refletir-se diretamente na qualidade dos cuidados prestados. O que está em causa é a segurança, qualidade e continuidade da satisfação das necessidades de assistência na saúde da população, e, para os profissionais comprometidos com uma assistência na saúde pública, sem qualquer discriminação por gravidade na doença, o modelo de gestão em PPP não pode ser aceite.
Qualquer decisão sobre o futuro da ULS Braga deve assentar em critérios transparentes, baseados em provas e centrados na defesa do Serviço Nacional de Saúde e não de quaisquer agendas políticas.
A experiência demonstra que instabilidade, precariedade e ausência de planeamento estratégico têm consequências diretas na capacidade de resposta dos serviços.
A defesa do SNS faz-se com investimento, com organização e com valorização efetiva dos seus trabalhadores, não com regressões nem com modelos que colocam em risco o futuro dos cuidados de saúde.
Os dados científicos internacionais demonstram que os processos de privatização no setor da saúde raramente surgem em sistemas estáveis e bem financiados. Pelo contrário, desenvolvem-se em contextos de fragilidade organizacional, pressão sobre os profissionais e degradação progressiva das condições de funcionamento, criando o ambiente necessário para legitimar soluções alternativas como as PPP.
Reportagem do Maio na manifestação de professores de 16 de maio.
Na tarde de 16 de maio, milhares de professores desfilaram entre o Cais do Sodré e os Restauradores, em Lisboa, para defenderem a sua profissão. O Maio esteve lá e ouviu os professores que tinham uma palavra a dizer. Como estas afirmações de uma professora: “Está em causa a questão da segurança, de termos carreiras sólidas, de podermos ter condições de trabalho, de termos uma vida digna, de sermos respeitados (…) Temos um Governo que coloca a sociedade contra os professores, e está na altura de mudarmos isso e de conseguirmos lutar pelos nossos direitos.”
Conferência promovida pela 8.ª Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República. Em apenas dois minutos, o coordenador do S.TO.P., Daniel Martins, explica porquê o Governo está a desfazer o Estatuto da Carreira Docente — e o que o Parlamento poderia fazer, de imediato, para travar esse processo em curso.
Os sindicatos deram um passo firme na defesa dos motoristas: o conflito com as associações patronais foi oficialmente levado para conciliação.
Depois da denúncia do contrato colectivo por parte da ANTRAM e ANTP, os sindicatos responderam com uma proposta concreta. A resposta das entidades patronais? Rejeição global e ausência de negociação séria. Não houve diálogo real. Houve bloqueio.
Perante este desrespeito pelos trabalhadores do sector, os sindicatos avançaram com os mecanismos legais para obrigar à retoma das negociações.
Os sindicatos deram um passo firme na defesa dos motoristas: o conflito com as associações patronais foi oficialmente levado para conciliação.
Depois da denúncia do contrato colectivo por parte da ANTRAM e ANTP, os sindicatos responderam com uma proposta concreta. A resposta das entidades patronais? Rejeição global e ausência de negociação séria. Não houve diálogo real. Houve bloqueio.
Perante este desrespeito pelos trabalhadores do sector, os sindicatos avançaram com os mecanismos legais para obrigar à retoma das negociações.
O que está em causa é claro:
Retribuição (salário e ajudas de custo)
Tempos de trabalho
Condições dignas para os motoristas
A conciliação é agora o próximo passo, mas os sindicatos envolvidos deixam claro: não aceitarão retrocessos nem imposições.
A primeira reunião está marcada para 8 de Maio.
A luta pelos direitos dos motoristas continua. Unidos, temos força.
STRUN
STRUN
Sindicato Transportes Rodoviários Urbanos Norte
SIMM
Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias
SNMOT
Sindicato Nacional dos Motoristas e Outros Trabalhadores
SIMMPER
Sindicato Independente de Motoristas de Matérias Perigosas
O S.TO.P., em conjunto com outros sindicatos, foi ouvido no parlamento pelo Grupo de Trabalho dos deputados da 8ª Comissão da Educação e Ciência para acompanhamento da Revisão do Estatuto da Carreira Docente.
Nesta segunda parte, referimos passos imediatos que os deputados podem tomar e outros que não vislumbramos que o governo e o Ministério da Educação possam vir a tomar. Por fim, o S.TO.P. continuará a participar ativamente, juntamente com os profissionais da educação e as suas lutas, na vida democrática do país para defender a escola pública e a democracia.
Reproduzimos aqui a primeira parte da intervenção do dirigente do S.TO.P Daniel Martins na Audição na Assembleia da República sobre o Estatuto da Carreira Docente. Daniel Martins, citando a secretária de Estado da Administração Pública, que tem estado de forma permanente nas negociações e disse que “quem manda nas reuniões não é o Ministério da Educação, mas o Ministério das Finanças”, passou a demonstrar com números o ataque a que a escola pública está neste momento sujeita.
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