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A Direcção do Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI) manifesta  o seu mais profundo pesar e consternação pelo trágico acidente ferroviário ocorrido em  Espanha, endereçando as mais sentidas condolências às famílias e amigos das vítimas mortais, bem como uma palavra de solidariedade aos passageiros feridos e a todos os  ferroviários espanhóis, que vivem momentos de profunda dor e angústia. 

Perante esta tragédia, o SFRCI expressa a sua solidariedade para com os trabalhadores  ferroviários espanhóis, reconhecendo o impacto humano e profissional de  acontecimentos desta natureza numa classe que diariamente assume responsabilidades  fundamentais na segurança e no transporte de passageiros. 

As referências à eventual falha dos sistemas de segurança e à insuficiência de meios  redundantes de protecção, capazes de assegurar a operação em condições de  segurança quando os sistemas digitais falham, reforçam a necessidade de uma  investigação rigorosa e independente, que permita apurar as causas do acidente e retirar  todas as conclusões necessárias à prevenção de futuras tragédias. 

A segurança ferroviária tem de ser uma prioridade absoluta e inegociável. A  tecnologia é fundamental, mas não pode constituir a única barreira de protecção. É  indispensável garantir sistemas de segurança fiáveis, mecanismos redundantes de  recurso, manutenção adequada, investimento contínuo nas infraestruturas e condições  de trabalho que permitam aos profissionais desempenhar as suas funções com  segurança. 

Nenhuma consideração económica ou operacional pode sobrepor-se à vida humana. Um  sistema ferroviário verdadeiramente seguro exige prevenção, investimento,  responsabilidade e respeito por todos os trabalhadores e passageiros. 

Neste momento de dor, a Direcção do SFRCI associa-se ao luto dos ferroviários  espanhóis e de todo o sector ferroviário, reiterando a sua solidariedade para com as  famílias enlutadas e desejando uma rápida e plena recuperação a todos os feridos. 

Às vítimas mortais, a nossa homenagem. 
Às famílias, as nossas sentidas condolências. 
Aos feridos, os votos de rápidas melhoras. 
Aos ferroviários espanhóis, a nossa solidariedade fraterna. 

A Direcção do SFRCI

A tragédia ferroviária de 28 de outubro, em Urda, Toledo, exige respostas que não se compadecem com a simples alegação de erro humano. Antes de se responsabilizar um trabalhador, é necessário esclarecer como falharam as proteções que deveriam impedir uma colisão entre comboios.

As primeiras notícias atiram imediatamente o foco para quem, alegadamente, tomou uma decisão errada. Mas identificar um eventual erro individual não explica a avaria inicial, a organização do trabalho, nem por que razão as restantes barreiras de segurança não impediram o desastre.

Os profissionais do centro de controlo de Atocha denunciam a concentração de tarefas numa única pessoa por posto: acompanhar a circulação, supervisionar sistemas, atender maquinistas e transmitir instruções – tudo entregue a um só ser humano. Quando ocorre uma avaria, essas exigências multiplicam-se precisamente quando cada decisão requer maior cuidado.

Os profissionais do centro de controlo de Atocha denunciam a concentração de tarefas numa única pessoa por posto: acompanhar a circulação, supervisionar sistemas, atender maquinistas e transmitir instruções – tudo entregue a um só ser humano.

Teria uma equipa reforçada, com funções claras de apoio e verificação, permitido detetar o perigo a tempo? A investigação deve responder. Não basta contar pessoas numa sala. Importa perceber que apoio estava disponível e como funcionou.

A redundância na segurança também se faz com trabalhadores. É necessário prever o erro e garantir meios para o detetar e corrigir, antes de provocar consequências irreversíveis.

José Luis Villa, antigo diretor-geral da Renfe, questionou no El Mundo a explicação centrada no indivíduo, apontando responsabilidades de gestão e problemas de coordenação. A sua avaliação não substitui a investigação, mas lembra que as decisões de quem organiza e dirige também devem ser escrutinadas.

Portugal precisa de ter esta discussão perante a perspetiva de mais empresas de passageiros na rede. Pergunto: mais operadores e circulações serão acompanhados por investimento na infraestrutura, manutenção, contratação e coordenação? Se aumentarem as exigências sem aumentarem os meios, não estaremos a criar condições para um risco acrescido?

Esta discussão também exige olhar para as prioridades do investimento. A modernização ferroviária deve melhorar as deslocações quotidianas, ligar populações e garantir alternativas de transporte. Os comboios suburbanos, regionais e serviços do interior precisam de investimento continuado, tal como as oficinas e os profissionais que asseguram o seu funcionamento. A alta velocidade não dispensa uma rede de proximidade fiável.

O valor de um serviço público não se mede apenas pela receita dos bilhetes. Mede-se também pelas populações que serve, pela coesão territorial e pela segurança que oferece. E qualquer modelo de exploração deve ser avaliado por esses critérios.

Entretanto, os maquinistas espanhóis já tinham uma greve convocada para 29 de outubro. Exigiam melhorias de segurança, comunicações de emergência, contratação e cumprimento das pausas. Não sabemos se essas medidas teriam evitado esta tragédia. E se tivessem? Sabemos que os trabalhadores já reclamavam respostas e queriam ser ouvidos. E se tivessem sido?

Quando uma greve é apresentada apenas pelos transtornos que provoca, fica por explicar aquilo que os trabalhadores procuram proteger. Defender quem trabalha na ferrovia é também defender quem viaja. A segurança exige investimento, organização e trabalhadores em número suficiente para a garantir.

Durante a intervenção policial do passado dia 25 de outubro, um médico relatou ao Diário de Notícias a existência de atrasos na assistência a manifestantes com traumatismos graves. Segundo o seu testemunho, a justificação que terá recebido de uma colega médica do CODU (Centro de Orientação de Doentes Urgentes) foi a falta de condições de segurança para a atuação das equipas de emergência médica.

É evidente que nenhuma equipa de emergência médica deve ser colocada em risco. A segurança dos profissionais é uma condição indispensável para que possam desempenhar a sua missão. Mas há uma questão que não pode ser ignorada: se a insegurança naquele local resultou da intervenção da própria Polícia de Segurança Pública, de quem era a responsabilidade de criar as condições necessárias para que o socorro pudesse ser prestado?

A resposta é clara: compete às forças de segurança garantir as condições necessárias à atuação dos meios de emergência médica, mesmo, e sobretudo, quando é a sua própria intervenção que gera uma situação de risco. A proteção da vida e da integridade física dos cidadãos não pode ficar suspensa por causa de uma operação policial.

Estamos a falar de uma manifestação que, segundo os relatos conhecidos, decorria pacificamente até à intervenção policial, e na qual terão resultado feridos, alguns com traumatismos considerados graves por um médico presente no local. Perante este cenário, qualquer atraso injustificado na prestação de assistência médica é absolutamente inaceitável.

Mais do que uma questão operacional, estamos perante uma situação que exige esclarecimentos e uma investigação rigorosa. Se a atuação policial criou as condições de insegurança e se, em consequência, o socorro foi impedido ou atrasado, poderão estar em causa responsabilidades disciplinares e, dependendo da prova e das circunstâncias concretas, responsabilidades criminais, nomeadamente por omissão de auxílio ou outros ilícitos legalmente aplicáveis.

É, por isso, indispensável esclarecer quem ordenou a intervenção policial, quais foram as circunstâncias que levaram à utilização da força, que ferimentos foram provocados, quanto tempo demorou a assistência médica a chegar junto das vítimas e, sobretudo, quem decidiu que não estavam reunidas as condições para a atuação imediata das equipas de emergência.

A polícia não pode provocar feridos e o socorro ficar à espera

Não basta apurar se a intervenção policial respeitou os procedimentos. É igualmente necessário perceber se, durante e depois da intervenção, foram asseguradas todas as condições para proteger e socorrer aqueles que ficaram feridos.

A atuação policial não pode ser dissociada da responsabilidade do Estado em proteger a vida e a integridade física dos cidadãos. A força pública existe para garantir direitos, não para criar situações em que o acesso a cuidados médicos fica comprometido.

Numa democracia, nenhuma força de segurança está acima da lei. E nenhum cidadão, independentemente das razões que o levaram a manifestar-se, pode ficar à espera de assistência médica urgente porque o Estado não conseguiu garantir as condições de segurança necessárias ao socorro.

A polícia não pode provocar feridos e o socorro ficar à espera.

Resolução

Considerando que:

• a população trabalhadora e jovem vive uma situação insuportável, causada pelos baixos salários, pela impossibilidade de aquisição ou arrendamento de habitação resultante do império da especulação imobiliária — na qual estão pesadamente implicados os membros do governo e deputados da direita, como revelava o jornal Público de 19 de Outubro; 
• a esta situação se soma a destruição do serviço nacional de saúde, do ensino público e a degradação dos transportes públicos que os governos têm promovido, retirando à população trabalhadora grande parte dos direitos colectivos que lhes permitiam sobreviver apesar dos baixos salários e promovendo a vergonhosa super-exploração dos trabalhadores imigrantes, quer no trabalho quer nas inaceitáveis condições de habitação;
• enquanto isso, a inflação não pára de subir, nomeadamente a dos combustíveis e da alimentação, reduzindo drasticamente o salário real da generalidade dos trabalhadores e o rendimento e a viabilidade de pequenos agricultores, artesãos e micro e pequenas empresas;
• o projecto de OE 2027 apresentado pelo governo propõe reduzir o investimento público em 31% e, em particular, o da habitação em quase 70%; cortar o orçamento da saúde em mais de 250 milhões e aumentar o da despesa militar em mais de 500 milhões; aumentar a massa salarial da função pública 2,3%, o que representa um corte brutal do poder de compra dos funcionários; aumentar de 6.700 para 8.200 milhões os pagamentos de juros da dívida pública, grande parte da qual resultante da nacionalização dos prejuízos da banca privada, Banif, BPP, Espírito Santo, etc.; “desagravar” o IRS dos salários médios e mais altos em um a três cafés por semana, concedendo ainda mais subsídios fiscais aos grandes senhorios e fundos imobiliários (“rendas moderadas”) e empresas (redução do IRC); continuar a usar o excedente da segurança social, que representa salário diferido dos trabalhadores, para compensar o défice orçamental causado pelos benefícios concedidos ao grande capital e à finança que parasita a dívida pública; 
• esta situação ocorre e se agrava num quadro de guerras e genocídios que alastram pelo mundo, tendo-se o governo português comprometido com a NATO/UE a aumentar a despesa militar até 5% do PIB nos próximos dez anos (passando dos actuais seis mil milhões de euros (o dobro do que era há cinco anos) para algo como 25 mil milhões de euros — ou mais), contribuindo, assim, para o alastramento das guerras; 
• enquanto isso, se multiplicam os desastres ambientais e as agressões às populações do interior, como no Barroso, o negócio dos campos gigantescos de painéis solares, etc.; 
• a situação descrita afecta toda a população trabalhadora e praticamente toda a juventude que vive, estuda e trabalha em Portugal e nos demais países da Europa e do mundo, 
• a juventude e a população trabalhadora, em Portugal e nos países europeus vizinhos, está a  revoltar-se e mobilizar-se em massa, com toda a justiça, sendo, porém, alvo de repressão violenta dos governos e forças policiais,

os sindicalistas, trabalhadores e jovens reunidos em encontro nacional da Plataforma Unitária de Sindicatos decidem:

• manifestar a sua solidariedade incondicional com as mobilizações dos jovens e trabalhadores, em, Portugal, em França, Espanha, Itália, Alemanha e no mundo contra a guerra, pelo direito à habitação, por um ensino e saúde públicos de qualidade e salários, condições de trabalho e pensões que lhes permitam viver com dignidade; e apelar aos sindicatos e centrais para que se associem, apoiem e protejam as acções da juventude trabalhadora e estudantil pelo direito à habitação;
• condenar com toda a veemência a repressão que o governo português fez abater sobre os acampamentos de jovens no Porto e em Lisboa e exigir o fim de toda a repressão das mobilizações de jovens e trabalhadores no nosso país e no resto da Europa e do mundo;
• exigir a obrigatoriedade de declaração e publicação de todos os fogos devolutos e sua mobilização imediata para alojar as famílias trabalhadoras; exigir a retirada imediata da proposta de novo regime do arrendamento urbano e a revogação de todas as medidas da “lei Cristas”, exigindo o imediato alojamento condigno de todas as famílias trabalhadoras e famílias pobres e vulneráveis, incluindo as imigrantes — até lá ficando proibidos os despejos e congeladas as rendas, travando a sua insuportável subida;
• exigir a expropriação dos fundos imobiliários e um termo à transformação da habitação, direito constitucionalmente garantido, num negócio milionário; fixação das rendas em função do rendimento das famílias, num máximo de 30%; garantia de alojamento digno de todas as famílias e lançamento imediato de um plano nacional de habitação, para isso usando as verbas previstas para a despesa militar, os benefícios fiscais para o patronato e o pagamento dos juros ilegítimos da dívida pública;
• exigir um aumento geral de salários de 15% para compensar a inflação acumulada, um aumento imediato do salário mínimo para 1.100 euros e indexação automática dos salários e pensões a um cabaz representativo das despesas das famílias trabalhadoras, controlado pelos sindicatos; semana de 35 horas sem redução de salário; fim da precariedade; contratos de trabalho para todos; transporte para e do trabalho gratuito e garantido pela empresas dos trabalhadores de empresas com efectivos superiores a 50;
• exigir o financiamento adequado do SNS, da escola pública e do transporte público e reverter todas as medidas tendentes à privatização da saúde, do ensino e dos transportes;
• exigir a redução da carga fiscal sobre os produtos de primeira necessidade e combustíveis, onerar os produtos de luxo e expropriar os super-lucros dos operadores energéticos;
• rejeitar qualquer tentativa de subversão da segurança social, que é património dos trabalhadores, e de entrega dos seus fundos aos mercados de capitais; e rejeitar qualquer tentativa de voltar a contrabandear, agora medida a medida, o pacote laboral do governo, que foi derrotado pelas nossas greves gerais;
• apelar à rejeição do projecto de orçamento para 2027 e a que as centrais sindicais, CGTP e UGT, e todas as direcções sindicais, comissões de trabalhadores e ORTs preparem a greve geral para impedir a sua aprovação na Assembleia da República;
• apoiar o apelo das centrais sindicais do Estado espanhol a uma greve geral pela habitação e apelar ao apoio das centrais e direcções sindicais e ORTs portuguesas;
• apelar à unidade e convergência da luta de todos os trabalhadores e jovens europeus, com os seus sindicatos e organizações, contra as medidas do capital e de Bruxelas, que a todos afectam, e contra as quais se preparam, já em Novembro, mobilizações de grande envergadura e greves gerais no Estado espanhol, França, Reino Unido, Bélgica, Itália, Alemanha e outros países.

Não aceitamos o caminho da miséria e da guerra! A mobilização fraterna da juventude e dos trabalhadores dos países europeus e de todo o mundo pode e deve pôr fim à caminhada para o abismo económico, social e ecológico.

O Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI) informa que, na sequência da reunião realizada dia 27 de outubro de 2026, com representantes do Ministério das Infraestruturas e Habitação, foram registados desenvolvimentos positivos no processo de resolução do conflito laboral que opõe os trabalhadores à CP – Comboios de Portugal.

Durante a reunião, foi analisado o caderno reivindicativo apresentado pelo SFRCI, tendo os representantes ministeriais em conciliação com a administração da CP manifestado disponibilidade para dar seguimento às reivindicações colocadas pelo SFRCI, com vista à procura de soluções para os problemas que afetam os trabalhadores ferroviários por nós representados.

Entre as matérias abordadas encontram-se a valorização salarial e profissional dos trabalhadores através, da valorização do trabalho prestado em dias de descanso não compensado, a publicação dos acordos salariais e regulamentares no Boletim do Trabalho e Emprego, a revisão do Acordo de Empresa e do Regulamento de Carreiras, bem como o reforço da segurança ferroviária e a proteção dos trabalhadores contra as agressões.

Foi igualmente sublinhada a importância de encontrar respostas para matérias a considerar no Orçamento do Estado e no orçamento da CP para 2027, tendo em vista uma valorização efetiva dos profissionais que, diariamente, asseguram a prestação de um serviço público essencial.

Suspensão da greve como sinal de responsabilidade e confiança no diálogo

Perante os desenvolvimentos positivos registados e a disponibilidade manifestada pelo Ministério e Administração da CP para dar seguimento às reivindicações apresentadas, a Direção do SFRCI decidiu suspender o pré-aviso de greve previsto para o próximo dia 30 de outubro de 2026.

Esta decisão constitui um sinal de responsabilidade institucional e de abertura ao diálogo, demonstrando que o SFRCI privilegia a negociação e a procura de soluções concretas, sempre que exista vontade efetiva de responder aos problemas dos trabalhadores.

O SFRCI considera, contudo, que a disponibilidade agora manifestada deverá traduzir-se em medidas concretas, compromissos objetivos e resultados efetivos. Os trabalhadores não podem continuar a aguardar indefinidamente pela resolução de problemas que se arrastam no tempo, num contexto de aumento do custo de vida e de perda do poder de compra.

O SFRCI continuará vigilante e determinado na defesa dos seus associados/as

A suspensão do pré-aviso de greve não significa o abandono das reivindicações, nem constitui um cheque em branco à tutela ou à Administração da CP. Significa, isso sim, uma oportunidade para que o diálogo agora estabelecido produza os resultados que os trabalhadores legitimamente esperam.

Caso os compromissos assumidos não sejam concretizados, ou se não houver avanços efetivos na resolução das matérias reivindicadas, o SFRCI reserva-se o direito de retomar a luta sindical e de recorrer às formas de ação que considere necessárias, incluindo a convocação de novas ações de luta, nos termos legalmente aplicáveis.

Os problemas internos existentes, serão tratados com as respetivas direções de Operações e Comercial em reunião a realizar brevemente.

O SFRCI reafirma que continuará a defender, com firmeza e determinação, a valorização salarial e profissional dos trabalhadores, a melhoria das suas condições de trabalho, a segurança no exercício das funções e o respeito pelos direitos consagrados.

A Direção do SFRCI agradece a confiança e a mobilização dos seus associados/as e deixa uma mensagem clara: o diálogo é o caminho preferencial, mas a concretização dos compromissos é indispensável.

A luta pela dignificação dos trabalhadores ferroviários continuará até que as reivindicações encontrem respostas concretas e efetivas.

Lisboa, 28 de outubro de 2026,

A Direção do SFRCI
Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante

O problema dos indicadores de desempenho nas Unidades de Saúde Familiar não é a existência de indicadores. Um serviço público deve conhecer a sua atividade, avaliar resultados, identificar necessidades e prestar contas. O problema surge quando a organização do trabalho passa a depender excessivamente daquilo que é contabilizado para efeitos de remuneração, deixando em segundo plano aquilo de que as pessoas efetivamente precisam.

Avaliar cuidados é necessário. Transformar a avaliação no centro de um mecanismo de compensação salarial exige uma discussão muito mais séria do que aquela que tem sido feita.

Os profissionais de saúde têm direito a salários adequados à sua qualificação, responsabilidade, exigência e carga de trabalho. Esse reconhecimento deveria estar inscrito nas carreiras, na remuneração base e na valorização progressiva ao longo do percurso profissional. Contudo, perante estruturas remuneratórias rígidas e opções orçamentais que limitam essa valorização, desenvolvem-se suplementos, incentivos e pagamentos associados a objetivos ou à produção.

Não existe uma impossibilidade absoluta de pagar melhores salários. Existem regras que vinculam as instituições e decisões políticas que podem alterar essas regras. Quem legisla para criar um incentivo também pode legislar para valorizar uma carreira.

As USF, os Centros de Responsabilidade Integrados e os mecanismos de produção adicional, como os associados ao SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia), têm finalidades e regimes distintos. Mas colocam uma questão comum: até que ponto estamos a remunerar uma resposta efetivamente acrescida e até que ponto estamos a utilizar componentes variáveis para compensar a insuficiente valorização do trabalho regular?

Quando uma parte relevante do reconhecimento salarial depende destes mecanismos, o trabalhador é levado a procurar neles a valorização que a carreira não lhe proporciona. O debate não deve culpabilizá-lo por querer ganhar melhor. Deve questionar a forma como o sistema organiza essa possibilidade e os efeitos que produz.

Também seria insuficiente defender melhores salários sem exigir responsabilidade pelo serviço prestado. O dinheiro público exige rigor. A população tem direito a cuidados atempados e de qualidade. Uma melhoria remuneratória, por si só, não garante o desaparecimento das listas de espera nem a atribuição de uma equipa de saúde familiar a todos os utentes.

Um salário digno não pode ser tratado como um prémio permanentemente condicionado, nem a avaliação pode ignorar os recursos disponíveis e a complexidade das pessoas cuidadas.

É legítimo definir objetivos, acompanhar o cumprimento das funções e atuar perante incumprimentos demonstrados. Mas um salário digno não pode ser tratado como um prémio permanentemente condicionado, nem a avaliação pode ignorar os recursos disponíveis e a complexidade das pessoas cuidadas. O financiamento das ULS já contempla uma componente de capitação ajustada pelo risco da população. Porém, esse ajustamento ao nível da instituição não garante, por si só, que cada equipa disponha do tempo, dos profissionais e dos meios adequados às necessidades dos seus utentes. Essa correspondência tem de ser demonstrada na distribuição dos recursos e na definição das metas.

Os sistemas de incentivos influenciam comportamentos. Se determinada atividade é fácil de executar, registar e contabilizar, e contribui para um resultado remunerado, existe o risco de ganhar prioridade sobre outra mais exigente, menos visível e clinicamente mais importante. Não é necessário presumir má-fé dos profissionais para reconhecer este problema. É necessário perceber que as regras de pagamento também orientam a organização do trabalho.

Uma consulta demorada a uma pessoa com várias doenças, dificuldades de compreensão e fragilidade social pode exigir mais competência e produzir maior benefício do que várias intervenções breves. A prevenção exige tempo para ouvir, compreender condições de vida, trabalhar a adesão ao tratamento e acompanhar mudanças. Nem sempre esse investimento se traduz rapidamente numa percentagem favorável.

Os registos são indispensáveis à segurança e à continuidade dos cuidados. Porém, a exigência de documentar para demonstrar desempenho deve ser proporcional e útil. O tempo consumido por duplicações, verificações e tarefas destinadas sobretudo a alimentar métricas é tempo que deixa de estar disponível para os utentes. Importa perguntar, em cada caso, se estamos a produzir informação que melhora os cuidados ou apenas a cumprir requisitos que validam um pagamento.

Há ainda uma diferença entre concluir uma atividade e alcançar um benefício em saúde. Um campo preenchido não demonstra, por si só, que a pessoa compreendeu uma orientação, adquiriu capacidade para cuidar de si ou conseguiu ultrapassar a dificuldade que a levou à consulta.

É neste contexto que pode surgir uma relação promíscua entre objetivos assistenciais e interesses remuneratórios, comprometendo a efetiva prevenção da doença: quando a seleção ou a valorização das atividades favorece o que permite obter o pagamento, sem assegurar que corresponde às maiores necessidades da população. Trata-se de um risco de conceção do modelo, que exige transparência, avaliação independente e correção.

Defendo, por isso, uma fiscalização com autonomia técnica efetiva, assegurada por equipas sem interesses financeiros nos resultados avaliados e sem responsabilidade pelas decisões de contratualização, atribuição de incentivos ou financiamento que estejam a auditar. Quem fiscaliza deve poder questionar tanto a execução das atividades como a pertinência das metas e os critérios de pagamento, sem estar a avaliar decisões próprias.

A questão torna-se particularmente grave quando o rendimento de cada profissional depende do desempenho coletivo. A cooperação pode dar lugar à pressão sobre quem é visto como menos disponível. Uma mãe que amamenta, um trabalhador com limitações clínicas ou um trabalhador-estudante podem passar a ser considerados obstáculos às metas e, por consequência, ao rendimento dos colegas.

Nesse momento, um problema de organização e de recursos transforma-se num conflito entre trabalhadores.

A dispensa para amamentação não é falta de compromisso. A doença não é deslealdade para com a equipa. O exercício dos direitos do trabalhador-estudante não é um favor concedido pelos colegas. Nenhuma meta contratualizada pode legitimar a violação desses direitos, a humilhação de quem os exerce ou pressões para que deles abdique.

Uma organização de saúde que promove a amamentação junto das utentes e constrange as suas próprias trabalhadoras quando amamentam compromete a coerência da sua missão. O mesmo acontece quando cuida da doença na população, mas desvaloriza as limitações de saúde dos seus profissionais.

A enfermagem assenta o seu exercício no conhecimento científico e no desenvolvimento contínuo de competências. Por isso, as entidades empregadoras devem criar condições para a formação e reconhecer o valor do conhecimento prático e académico dos seus profissionais. Quando um enfermeiro investe tempo, esforço e recursos financeiros na sua qualificação, esse empenho merece reconhecimento e apoio. Intimidá-lo ou tentar afastá-lo de uma USF por estudar e exercer os direitos associados a essa condição significa penalizar um investimento que pode melhorar os cuidados prestados à população.

Quando os objetivos e os incentivos são usados para justificar esse tipo de pressão, considero que o modelo está a contribuir para a desumanização do trabalho e para um grave retrocesso nos direitos conquistados ao longo de décadas de luta. É uma contradição exigir cuidados sustentados no melhor conhecimento disponível e hostilizar quem procura aprofundá-lo.

Cabe às instituições prever substituições, assegurar recursos e ajustar a organização às disponibilidades legalmente existentes. Não podem transferir essa responsabilidade para a trabalhadora que amamenta, para o colega que adoeceu ou para quem procura desenvolver as suas qualificações, expondo-os à pressão financeira do grupo.

Defendo, acima de tudo, carreiras valorizadas, salários dignos, avaliação séria e responsabilização efetiva. Defendo também indicadores que representem necessidades reais, considerem a complexidade dos utentes e permitam conhecer os resultados para além do volume de atos e da qualidade dos registos. Mas os pagamentos associados a esses indicadores não devem substituir uma remuneração base justa e devidamente valorizada, nem podem servir para subjugar os trabalhadores pelo medo e pela coação, levando-os a abdicar dos seus direitos.

Os critérios dos incentivos devem ser transparentes e ter efeitos sujeitos a escrutínio. A sua utilidade mede-se pela melhoria do acesso, da qualidade e da saúde da população, com respeito pelos profissionais que a tornam possível.

O SNS deve pagar justamente aos seus profissionais, exigir qualidade e garantir que os cuidados respondem às necessidades da população. Os indicadores só fazem sentido se ajudarem a cumprir essa missão. Quando a procura de melhores resultados remuneratórios se sobrepõe às necessidades dos utentes ou pressiona os trabalhadores a abdicar dos seus direitos, o modelo tem de ser corrigido. Nenhum incentivo financeiro justifica deixar um utente para trás, pressionar uma mãe a deixar de amamentar, penalizar quem adoece ou intimidar quem estuda. É o modelo que tem de respeitar as pessoas, não são as pessoas que têm de abdicar da sua dignidade para caber no modelo.

A proposta de subconcessão de serviços da CP a operadores privados levanta dúvidas quanto aos benefícios para os passageiros, para o Estado e para o sistema ferroviário nacional. Especialistas e trabalhadores do setor defendem que os principais problemas da ferrovia portuguesa — falta de investimento, insuficiência de infraestrutura, escassez de pessoal e envelhecimento da frota — não resultam da natureza pública da CP, mas sim de constrangimentos estruturais que afetam todo o setor.

A ferrovia é uma atividade que exige forte coordenação entre operação, manutenção, material circulante e gestão da rede. A fragmentação da exploração por vários operadores poderá aumentar custos administrativos, reduzir economias de escala e dificultar a resposta a incidentes e necessidades operacionais.

A fragmentação da exploração por vários operadores poderá aumentar custos administrativos, reduzir economias de escala e dificultar a resposta a incidentes e necessidades operacionais.

Os críticos da subconcessão questionam ainda a transferência de linhas potencialmente rentáveis para privados, numa altura em que os principais investimentos continuam a ser suportados pelo Estado, incluindo infraestrutura, material circulante e contratos de serviço público.

A experiência internacional é frequentemente apontada como exemplo. No Reino Unido, a privatização e fragmentação do sistema ferroviário originaram problemas de coordenação, aumento de custos e necessidade de elevados subsídios públicos, levando o Governo britânico a avançar para uma maior integração através da criação da Great British Railways. Por sua vez, países como França, Alemanha, Itália e Suíça continuam a assentar os seus sistemas ferroviários em operadores públicos fortes e integrados.

Os defensores da manutenção da CP como operador público nacional sublinham ainda o seu papel na coesão territorial, assegurando ligações essenciais e serviços socialmente necessários que nem sempre são economicamente rentáveis.

Em conclusão, os argumentos apresentados apontam para a inexistência de provas de que a fragmentação da exploração ferroviária produza ganhos significativos para os utilizadores ou para o Estado, defendendo antes o reforço da CP como operador público integrado, em linha com as tendências de revalorização do controlo público observadas em vários países europeus.

Há poucas semanas, Guifões voltava às notícias. Discursos, anúncios, fotografias e palavras grandes sobre o futuro. Falava-se do início de uma nova etapa para a indústria ferroviária portuguesa e da futura fábrica de comboios que deverá nascer em Guifões.

O futuro parecia promissor.

Durou pouco.

Passadas poucas semanas, os trabalhadores que já hoje dão vida a Guifões recebem uma mensagem bastante diferente: o comboio operário acabou.

É difícil imaginar melhor retrato da distância que tantas vezes existe entre os grandes anúncios e a realidade de quem trabalha.

Para o País anunciam-se comboios novos. Para os trabalhadores retira-se o comboio que os leva ao trabalho.

O comboio operário assegurava a ligação entre Ermesinde e as Oficinas de Guifões, nos dois sentidos. A sua supressão afeta cerca de 80 trabalhadores, aproximadamente 30% do efetivo da oficina, incluindo trabalhadores provenientes dos distritos do Porto, Braga e Aveiro.

Não estamos, portanto, perante uma pequena comodidade concedida a meia dúzia de pessoas.

Estamos perante uma condição concreta da vida de dezenas de trabalhadores.

O seu desaparecimento significa alternativas de transporte menos compatíveis com os horários das oficinas, deslocações mais penosas, menos descanso e menos tempo para a vida pessoal e familiar. Tudo isto imposto a trabalhadores que exercem funções tecnicamente exigentes, onde concentração, responsabilidade e segurança fazem parte do trabalho diário.

Talvez numa folha de cálculo tudo isto seja difícil de contabilizar.

O tempo que um trabalhador deixa de passar com os filhos não aparece nas contas.

O despertador que toca mais cedo também não.

O tempo adicional perdido no regresso a casa não aparece.

O cansaço acumulado não tem uma coluna própria no Excel.

Mas existe.

Não se pode, numa semana, apresentar Guifões como símbolo do renascimento da indústria ferroviária portuguesa e, poucas semanas depois, retirar uma condição de transporte aos trabalhadores que já hoje mantêm Guifões vivo.

E é aqui que esta decisão deixa de ser apenas incompreensível para se tornar profundamente desrespeitosa para com os trabalhadores da CP.

Porque não se pode, numa semana, apresentar Guifões como símbolo do renascimento da indústria ferroviária portuguesa e, poucas semanas depois, retirar uma condição de transporte aos trabalhadores que já hoje mantêm Guifões vivo.

Não se pode querer a fotografia do futuro e desprezar quem garante o presente.

Mais: fala-se constantemente da dificuldade em contratar trabalhadores especializados para a ferrovia. Em Guifões, esse desafio será ainda maior se a anunciada fábrica de comboios se concretizar.

Então expliquem-nos a estratégia.

Queremos trazer mais trabalhadores para Guifões, mas começamos por dificultar a vida aos que já lá estão?

Queremos tornar Guifões num grande polo ferroviário, mas acabamos com uma ligação ferroviária utilizada pelos próprios ferroviários?

Queremos construir comboios em Guifões, mas não conseguimos manter o comboio que leva os trabalhadores a Guifões?

Há ironias que se escrevem sozinhas.

E há ainda uma parte desta história que torna tudo isto mais difícil de aceitar.

Guifões tem memória.

Em 2011, o processo que culminou no encerramento da oficina foi também acompanhado pelo desaparecimento do comboio operário e pela sua substituição por transporte rodoviário. Muitos dos trabalhadores que hoje assistem a esta decisão viveram esse período.

Não afirmamos que Guifões vai voltar a fechar.

Mas recusamo-nos a ter memória curta.

O comboio operário desapareceu uma vez.

Depois desapareceu Guifões.

Custou anos, luta e investimento recuperar aquilo que se perdeu.

Por isso, quando vemos novamente desaparecer o primeiro, temos todo o direito de perguntar para onde nos querem levar desta vez.

E talvez seja isto que mais revolta: enquanto se fazem anúncios sobre aquilo que Guifões poderá ser amanhã, parece existir cada vez menos consideração por aqueles que fazem Guifões funcionar hoje.

Os direitos e as condições de trabalho raramente desaparecem todos de uma vez.

Primeiro perde-se um transporte. Depois altera-se um horário. Depois desaparece outra condição.

Cada decisão é apresentada isoladamente como pequena, racional ou inevitável. Até ao dia em que olhamos para trás e percebemos tudo aquilo que ficou pelo caminho.

A Comissão de Trabalhadores, o STMEFE e o SNTSF exigiram à Administração da CP a reposição do comboio operário.

Não estamos a pedir um privilégio. Estamos a exigir respeito. Respeito por cerca de 80 trabalhadores. Respeito por quem manteve Guifões vivo quando era muito mais fácil desistir dele. Respeito por quem todos os dias garante que há material circulante em condições de prestar serviço. E respeito pela própria história ferroviária de Guifões.

Podem anunciar milhões. Podem lançar primeiras pedras. Podem fazer discursos sobre o futuro da indústria ferroviária portuguesa. Mas nenhuma fábrica, oficina ou ferrovia existe sem trabalhadores.

E antes de prometerem o futuro de Guifões, talvez fosse boa ideia começarem por respeitar aqueles que já lá estão.

As greves dos enfermeiros em todas as instituições de saúde, devem ser analisadas à luz de um quadro constitucional, laboral e ético que reconhece o direito à greve como um instrumento fundamental de defesa coletiva. 

A Constituição da República Portuguesa consagra este direito no artigo 57.º, e a Convenção n.º 87 da OIT, recentemente reafirmada pelo Tribunal Internacional de Justiça, confirma que a greve é parte integrante da liberdade sindical, cuja finalidade é permitir aos trabalhadores reivindicar condições de trabalho dignas, valorização profissional e garantia da qualidade dos serviços prestados à população.

Ao contrário de muitas outras profissões, os enfermeiros estão obrigados ao cumprimento de serviços mínimos, assegurando a continuidade de cuidados essenciais à vida e à saúde dos utentes. Este facto demonstra uma responsabilidade acrescida e distingue claramente estes profissionais, pois implica um equilíbrio delicado entre o exercício de um direito e o dever de cuidar.

Apesar disso, verifica-se frequentemente uma tentativa de desvalorização mediática das greves, nomeadamente através da diabolização dos trabalhadores que aderem. Um dos argumentos recorrentes consiste em insinuar que os grevistas “aproveitam” o dia para passear. 

Tal leitura ignora deliberadamente o impacto financeiro direto da perda de remuneração e a liberdade individual de cada trabalhador gerir esse tempo. Seja pela participação ativa em manifestações, seja pela necessidade de descanso, tal não invalida a legitimidade da luta coletiva, essa opção não pode ser imposta nem utilizada como critério de julgamento moral.

 Os enfermeiros ocupam uma posição única no sistema de saúde. São o ponto de contacto mais próximo e contínuo com os utentes, e quem, de forma mais imediata, perceciona o impacto da pobreza na saúde.

 Esta crítica ignora que noutras opções laborais com perda de remuneração, como a aquisição de dias de férias, é socialmente aceite que os trabalhadores os organizem em função da sua conveniência, incluindo a sua articulação com fins de semana, sem qualquer censura.

Os enfermeiros ocupam uma posição única no sistema de saúde. São o ponto de contacto mais próximo e contínuo com os utentes, e quem, de forma mais imediata, perceciona o impacto da pobreza na saúde.

A degradação das condições socioeconómicas reflete-se no agravamento de doenças crónicas, no aumento da desnutrição infantil que se repercute no contexto escolar, e no aumento de problemas graves na saúde e na condição física dos idosos. Reflete-se, também, no acompanhamento, inseridos na comunidade, à população com problemas de saúde mental, com consequências no aumento da mendicidade e de comportamentos aditivos.

É neste contexto que surgem as motivações para a greve: a par da luta por melhores condições laborais e remuneratórias, está a defesa de cuidados de saúde dignos para a população. 

Quando um grupo profissional recorre à greve é porque enfrenta condições de trabalho precárias ou desvalorizadas que, direta ou indiretamente, refletem problemas estruturais do mundo laboral. A melhoria das condições de uma profissão tende a gerar um efeito positivo nas restantes, contribuindo para um reforço global dos direitos laborais.

É importante que os trabalhadores se foquem preferencialmente nas lutas pelos direitos da legislação do trabalho, e por isso a greve deve ser encarada como um ato de solidariedade entre trabalhadores de diferentes profissões. 

A divisão entre os trabalhadores, alimentada através de discursos que promovem a inveja ou a incompreensão dos motivos da greve, é um fenómeno amplamente estudado e reconhecido como uma estratégia que beneficia quem detém o poder e capacidade de influência legislativa. Ao fragmentar as bases e colocá-las em confronto, enfraquece-se a capacidade coletiva de reivindicação. Logo, a união e a solidariedade entre trabalhadores constituem a via mais eficaz para promover mudanças estruturais que conduzam a melhores condições de trabalho para todos.

A coação sobre os trabalhadores que pretendem fazer greve, ou que fazem greve efetivamente, é um problema que tem de ser debatido, sem “tapar o sol com a peneira”. 

Foram recentemente denunciadas situações na ULS Braga, com especial incidência sobre enfermeiros do bloco operatório, e na Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde, em que terão ocorrido pressões explícitas para condicionar a adesão à greve, com a ameaça e até concretização de atribuir faltas injustificadas em dias de greve regularmente declarada.

Estas situações, já participadas ao Ministério Público por quem delas tem conhecimento direto, indiciam potenciais violações do direito à greve consagrado na Constituição. A coação exercida sobre os grevistas, alegadamente praticada em instituições privadas, instituições públicas, instituições de solidariedade social e instituições das Santas Casas da Misericórdia (SCM), é claro desrespeito à greve e à Constituição da República Portuguesa. 

Práticas que arriscam normalizar-se num contexto de eventual fragilização progressiva dos direitos laborais, nomeadamente em sede de revisão da Constituição, num modelo que, sem o assumir explicitamente, limita a liberdade dos trabalhadores através do medo.

Para além destas formas mais visíveis, persistem práticas de coação mais subtis, que se traduzem em perseguição em contexto laboral, esvaziamento de funções, avaliações de desempenho desfavoráveis, entraves à progressão na carreira e atribuição de horários particularmente penalizadores para os trabalhadores que exercem este direito.

As greves dos enfermeiros não podem, portanto, ser analisadas de forma superficial ou descontextualizada. Elas resultam de um acumular de fatores estruturais: desvalorização profissional, condições de trabalho exigentes, pressão assistencial crescente e contacto direto com as consequências da pobreza na saúde. Defender o direito à greve é, neste caso, defender não apenas os trabalhadores, mas também a qualidade e a sustentabilidade do sistema de saúde. 

A força da greve reside não apenas na adesão, mas na sua organização e na clareza das suas reivindicações, fatores essenciais para que esta se afirme como um instrumento eficaz de ação coletiva. A articulação entre estruturas representativas e trabalhadores é determinante para assegurar uma participação consciente.

Denunciar práticas de coação e promover a solidariedade entre trabalhadores são pilares essenciais de um Estado de Direito, o respeito pelo exercício deve ser intransigente.

Qualquer forma de coação, explícita ou velada, constitui uma violação grave dos princípios constitucionais e um retrocesso democrático que não pode ser tolerado numa sociedade que se pretende democrática, justa e orientada para o bem comum.

SIMM, SNMOT, SIMMPER e STRUN

O Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social decidiu que a ANTRAM e a ANTP não apresentaram fundamentos suficientes para denunciar o contrato colectivo de trabalho celebrado em 2023 com os quatro sindicatos.

Na prática, isto significa que o CCTV de 2023 se mantém em vigor e que a tentativa de fazer cessar a convenção colectiva não foi aceite.

O Tribunal entendeu que os argumentos apresentados pelas associações patronais não eram suficientes para justificar a denúncia e que existiam outras formas de abordar as questões invocadas.

Esta é uma vitória dos quatro sindicatos que, colocando de lado diferenças e actuando em conjunto, souberam unir esforços na defesa dos direitos dos motoristas de mercadorias.

Mas esta é, acima de tudo, uma vitória de todos os trabalhadores do sector.

Os direitos conquistados ao longo dos anos só podem ser preservados quando existe união. Se os sindicatos conseguem estar unidos quando está em causa a defesa dos motoristas, é importante que os motoristas também estejam unidos no apoio às estruturas que os representam.

Só com trabalhadores unidos e sindicatos fortes será possível defender os direitos existentes e conquistar melhores condições para o futuro.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

No dia da greve geral de 3 de junho de 2026, o governo fez uma provocação aos trabalhadores e agendou, sub-repticiamente, no último minuto possível e às escondidas, a discussão (e eventual votação na generalidade) do projeto da reforma (anti) laboral no parlamento para a próxima quinta-feira, dia 18 de junho, depois de duas greves gerais e de uma larga maioria da população se manifestar que está contra ela.

Face a esta provocação, o S.TO.P. rapidamente concluiu que não se poderia deixar passar em branco e sem resposta esta falta de respeito e de cultura democrática de um governo que não conseguiu aprovar o seu projeto de alteração das leis laborais em reuniões com os sindicatos e e quando os trabalhadores e a população já o rejeitaram de forma inequívoca.

Dessa forma e reunidos em plenário no dia 10 de junho, os sócios do S.TO.P. decidiram convocar uma greve nacional da educação para o dia 18 de junho de 2026, quinta-feira. No dia de Portugal e de Camões, os profissionais da educação debateram e decidiram defender um país com qualidade para quem cá trabalha e estuda.

Para esse dia, 18 de junho, também convocamos todos a participarem juntos com o S.TO.P. na concentração que a CGTP chamou para a frente da Assembleia da República, em Lisboa a partir das 13.30.

A reforma (anti) laboral é um retrocesso demasiado grave para as nossas vidas, não podemos abandonar o campo de batalha quando nos desrespeitam, como o governo o fez.

A greve tem DUAS EXCEÇÕES, face ao curto espaço de tempo de convocação para evitar serviços mínimos. Assim, não se poderá fazer greve ao trabalho associado aos seguintes serviços:

• Exame final nacional de Biologia e Geologia (719);
• Reuniões de avaliação final.

JUNTOS SOMOS + FORTES!

S.TO.P.

Sindicato de Tod@s @s Profissionais da Educação

Ao longo das últimas décadas, vários países avançaram para modelos de liberalização, fragmentação e subconcessão ferroviária. Em muitos casos, o resultado ficou longe do anunciado: aumento de custos, degradação da coordenação operacional, dependência crescente de financiamento público e pressão constante sobre os trabalhadores.

O exemplo britânico continua a ser um dos mais evidentes. Décadas de fragmentação ferroviária produziram um sistema mais caro, mais complexo e incapaz de funcionar sem intervenção permanente do Estado. Várias operações acabaram novamente sob controlo público após falhas sucessivas dos operadores privados.

Também noutros países europeus os resultados ficaram muito aquém da propaganda inicial. Porque a ferrovia não funciona como um mercado qualquer. Exige coordenação, planeamento de longo prazo, estabilidade técnica e trabalhadores qualificados com experiência acumulada.

E é precisamente aqui que surgem os maiores riscos das subconcessões. Quando começam processos de fragmentação de uma empresa pública, os primeiros “custos a otimizar” tendem a ser sempre os mesmos: condições laborais, organização do trabalho, carreiras e capacidade negocial coletiva.

 Quando começam processos de fragmentação de uma empresa pública, os primeiros “custos a otimizar” tendem a ser sempre os mesmos: condições laborais, organização do trabalho, carreiras e capacidade negocial coletiva.

 Os trabalhadores da CP sabem disso porque já viram este filme noutros setores. A lógica é conhecida: separar operações, criar subconcessões, introduzir concorrência interna, pressionar salários, flexibilizar horários e reduzir direitos laborais para baixar custos operacionais e tornar os serviços mais rentáveis para os operadores privados.

Porque, no fim, o objetivo de qualquer operador privado será sempre maximizar a rentabilidade. E quando a rentabilidade se torna prioridade, os trabalhadores tendem a deixar de ser vistos como parte estratégica do serviço público para passarem a ser encarados como um custo a reduzir.

Mas há perguntas que continuam sem resposta clara. 

Qual é exatamente o objetivo de ser a própria CP a financiar estudos para perceber aquilo que os operadores privados pretendem subconcessionar, sobretudo nos serviços potencialmente mais rentáveis da empresa?

Se esses serviços são economicamente atrativos, por que razão deve a empresa pública preparar o terreno para a sua entrega a privados? E se o interesse privado recai precisamente sobre as operações mais rentáveis, o que sobra depois para o operador público assegurar?

O risco é evidente: socializar os custos menos lucrativos enquanto se abre espaço para privatizar as partes financeiramente mais apetecíveis da atividade. Não seria a primeira vez que isso aconteceria na Europa.

Há ainda outra questão que merece reflexão séria. Se o argumento para as subconcessões é a melhoria do serviço prestado aos utentes, por que não dar primeiro à própria CP as mesmas condições que se pretende oferecer aos privados?

Fala-se em maior autonomia de gestão.

Fala-se em mais flexibilidade operacional.

Fala-se em investimento e renovação de material circulante.

Mas se essas condições forem dadas à empresa pública, qual é exatamente a razão para acreditar que a CP não é capaz de prestar um serviço de qualidade?

Os trabalhadores da CP asseguram diariamente milhares de circulações, colocam comboios nas estações a horas, resolvem avarias, garantem manutenção, operação e segurança num sistema frequentemente limitado por falta de investimento, atrasos estruturais e decisões condicionadas por opções políticas e financeiras.

Apesar disso, o sistema continua a funcionar graças ao conhecimento, experiência e compromisso dos seus trabalhadores.

Por isso, a pergunta legítima é simples: será o problema a natureza pública da CP, ou os constrangimentos que lhe são impostos?

Porque se a solução passa por entregar aos privados material circulante novo, maior autonomia de gestão e melhores condições operacionais, então talvez o problema nunca tenha sido a incapacidade da CP.

Talvez tenha sido mais conveniente manter a empresa condicionada, limitada na sua autonomia e permanentemente pressionada, para depois apresentar a subconcessão como solução inevitável.

E se assim for, então não estaremos perante uma falha da empresa pública. Estaremos perante uma decisão política deliberada.

Os trabalhadores da CP têm razões legítimas para olhar com preocupação para este caminho. Não por resistência à mudança, mas porque a experiência demonstra que muitos destes processos acabam por fragilizar precisamente aquilo que dizem querer melhorar.

Modernizar não pode significar precarizar. E eficiência não pode servir de pretexto para desmontar, peça a peça, uma empresa pública estratégica para o país, para a mobilidade e para o serviço público ferroviário.