“Osteopolitik” é um termo inovador introduzido recentemente no nosso vocabulário por um desses generais que pontificam nas televisões dia sim, dia sim, quase sempre a defender a bondade das políticas da NATO, a justificar os 5% do PIB para a “defesa”, perante a nova versão do “perigo vermelho”, agora combinado com o “perigo amarelo”, ainda que Rússia e China há muito se tenham rendido ao capitalismo. Parece ser um caso curioso de formação de uma palavra por composição, neste caso por aglutinação, de osteopatia com política. É também possível que o dito general estivesse a confundir com Ostpolitik, a “política para Leste”, encetada pelo ex-chanceler alemão Willy Brandt, mas nunca se sabe.
EM NOVILÍNGUA:
Um influenciador ou influenciadora seria “antigamente” uma figura pública (ator, cantor, modelo, celebridade do futebol, do cinema ou da TV (por exemplo, o ex-guarda-redes do Sporting Vítor Damas que promovia o creme de barbear Palmolive, ou as atrizes de cinema que gabavam um sabonete: “nove de cada dez estrelas usam Lux”) que utilizavam a sua imagem para promover marcas. Ou as e os colunistas “sociais”, que “faziam” opinião sobre estilo de vida ou moda nas colunas dos jornais. Vendedores, portanto. ASP
os estados unidos bombardearam o irão penso que é assim que se escreve em linguagem hermética é que na televisão diz-se que começou a guerra e logo agora que tinha chegado a primavera
fiz hoje a lista mais ridícula de todas as listas que já se fizeram e olhem que outrora compus uma lista do ranking emocional das cadeiras cá de casa uma lista dos eletrodomésticos segundo a confiança que tenho neles uma lista de coisas que parecem maldições mas são só consequências uma lista dos eventos mínimos que alteraram o rumo da minha vida
e mesmo assim fiz hoje a lista mais ridícula de todas as listas
quando tudo passar e vierem os americanos anexar os escombros (eles ganham no fim, certo?) vão encontrar ensopada de sangue dióxido de urânio UO2 (pólvora nuclear) e esperança morta a minha lista: – ir buscar pão para congelar – fazer um PPR – comprar um berço (talvez dois)
Maria Miguel Oliveira da Silva 1.º prémio do Concurso «Poesia na Corda»,
realizado no âmbito do XXIV Festival Literário
Poesia à Mesa, em São João da Madeira
O S.TO.P., em conjunto com outros sindicatos, foi ouvido no parlamento pelo Grupo de Trabalho dos deputados da 8ª Comissão da Educação e Ciência para acompanhamento da Revisão do Estatuto da Carreira Docente.
Nesta segunda parte, referimos passos imediatos que os deputados podem tomar e outros que não vislumbramos que o governo e o Ministério da Educação possam vir a tomar. Por fim, o S.TO.P. continuará a participar ativamente, juntamente com os profissionais da educação e as suas lutas, na vida democrática do país para defender a escola pública e a democracia.
Pouco depois do 25 de Abril, diz o texto de contracapa deste romance de Carlos Campaniço, “os trabalhadores rurais do Sul ocupam a terra dos latifundiários para quem trabalharam como escravos ao longo de décadas”. Em Aldeia Velha, que poderia ser a Safara natal do autor, no concelho de Moura, ou alguma outra aldeia do Alentejo, onde decorre a ação deste romance, “a sociedade depara-se de repente com as mudanças criadas pela Reforma Agrária, mas também com as consequências do fim da guerra colonial e as novas liberdades trazidas pela revolução”.
“Primeiro a Revolução; meses depois, uma autorização ministerial para ocuparem as terras de quem não as trabalhava. Houve euforia, era a força do povo, a justiça do povo, finalmente, tantos braços levantados; mas também houve medo, porque os que tinham terras e bens de repente se perguntavam porque lhes tiravam o que sempre fora seu. Muitas daquelas terras sempre estiveram nas famílias, e, além disso, eram obrigados a fugir levando as próprias vidas, carregando-as como malas de roupas incompletas (p. 23).”
Ao longo de 270 páginas vemos desfilar uma galeria de personagens: Zeferino Guedelha, antigo lavrador, expropriado com a reforma agrária. Tonico e Aurora, crianças criadas ao deus-dará, filhos do moleiro Adrião Lampreia e de Ana Maria, que o troca pela vida confortável ao lado de José Maria Falcão, latifundiário expropriado e ressentido. João Cotovio, que veio da guerra com stress pós-traumático – tinha “crises de nervos” e partia tudo o que tivesse à mão. A irmã deste, Marianita Cotovio, que regressa à terra vinda da capital, “prenha por todos os lados de onde se olhasse” e sem marido. O médico, doutor Francisco Geraldes, e a sua amante Tomásia Bicho. José Catarino, o presidente da junta, o padre Manuel Francisco, rapaz da terra, filho do “Carvoero”, de uma das famílias mais pobres da aldeia. E sobretudo Boca-Viúva – o carteiro, “negro como uma sombra dentro do seu casaco grosso, carregando a correspondência com um sofrimento que lhe mirrava os gestos. Parecia que todas as más notícias contidas nas cartas entravam nele e lhe faziam dano” – que estará no centro do enredo.
O tempo do romance vai muito além do período pós-revolucionário, acompanhando o fim da reforma agrária e dos sonhos que acalentou.
Carlos Campaniço nasceu na aldeia de Safara, no concelho de Moura, e aí viveu até ingressar na universidade, onde cursou Línguas e Literaturas Modernas. É mestre em Culturas Árabe e Islâmica e o Mediterrâneo. Profissionalmente, é programador artístico. Publicou vários romances, entre eles Os Demónios de Álvaro Cobra (2013, vencedor do Prémio Literário Cidade de Almada), Mal Nascer (2014, finalista do Prémio LeYa e vencedor do Prémio Mais Literatura promovido pela revista Mais Alentejo), As Viúvas de Dom Rufia (2016) e Velhos Lobos (2022).
Carlos Campaniço, A Cinco Palmos dos Olhos 1.ª edição: Outubro de 2025 Casa das Letras | Grupo Leya
O ambiente da tasca era sombrio e fresco, como de costume nesses lugares. Ressumava a grelhados e a sossego de biblioteca; os marítimos ali presentes mais bichanavam que declamavam. Estavam presentes na mesa um pescador desconhecido de Augusto e dois velhos conhecidos seus.
Estava-se a meio do mês, era dia de descanso e em casa do Augusto não havia dinheiro nem comida. Às sete e meia da manhã foi acordar o Eduardinho:
– Filho, vou à pesca. Queres vir comigo?
O rapaz saltou da cama como uma mola. Tudo quanto cheirasse a aventuras com o pai, fosse lá o que fosse, era sempre divertido e oferecia a oportunidade rara de estar com ele, sempre desaparecido num dos seus dois empregos, de dia guarda-freio, de noite guarda nocturno. Pegaram na sacola da pesca, em três canas e num balde e abalaram colina abaixo, em direcção ao rio. Chegados ao Cais do Sodré, passaram pela tasca onde se serviam petiscos e iscos para a pesca. Depois foram sentar-se numa das muralhas que espartilham o rio, a dar banho à minhoca. Duas canas para pescar à boia, à cata de tainhas; uma linha para pescar ao fundo, na fé de que alguma enguia ou robalo caíssem na esparrela.
Não era a primeira vez que o Eduardo ia à pesca com o pai, por isso já sabia que tinha de fazer um esforço maduro para não bulir com ele, a não ser que o Augusto apelasse à conversa. A pesca era, para o pai, o equivalente da meditação budista – e muita coisa havia a meditar, naquele aperto financeiro em que se encontrava a família. Mas a meditação piscatória tem uma característica bem diversa da meditação oriental: em vez de exigir o máximo tempo possível de concentração num só ponto (a chama de uma vela, a cana do próprio nariz, uma unha do pé), apela à repartição do cérebro em quatro partes, cada uma delas totalmente concentrada num assunto, realizando aquilo que nós chamamos hoje em dia multitasking. E foi assim que, no meio de várias ondas paralelas de pensamento – uma das quais incidia na bóia –, uma vaga nostalgia começou a inundar a cabeça de Augusto.
Augusto tinha tido uma juventude aventurosa. Entre a espampanante peixeira algarvia com quem se amancebou durante alguns anos, a vela desportiva, os passeios de férias pelas serranias de norte a sul do país – onde, enrolado numa manta, se revezava de noite com os pastores que encontrava pelo caminho, de atalaia contra contrabandistas e assaltantes de gado –, tinha muitas aventuras rocambolescas para contar aos amigos na esplanada de Algés (o Palácio de Cristal, como lhe chamavam). Mas o casamento com a Leogarda e o nascimento do Eduardinho tinham posto ponto final às aventuras. Tinha agora a responsabilidade de cuidar daquele pimpolho, de lhe prover educação e saúde, de lhe mostrar o mundo e de o ensinar a caminhar de espinha erecta.
Pôs-se a cogitar naqueles 16 anos de duplo emprego, do qual apenas lhe sobravam quatro horas diárias de sono. A parcimónia do descanso começava a minar-lhe a saúde. Por outro lado, como o Eduardo estava perto de se tornar independente, aproximava-se aquela altura da vida em que ele e a Leogarda, empregada na função pública, mereciam voltar a namorar, a gozar uma vida de casal folgazão que lhes fora vedada durante 16 anos. Olhando para a boia agitada de ondinhas, vieram-lhe à memória os tempos felizes de velejador, quando vogava abstraído de tudo e de todos, concentrado na harmonização do barco e do seu próprio corpo com os elementos todo-poderosos da natureza – o vento, o mar, as correntes, os baixios, os sinais do horizonte e das aves marinhas … Esta vaga bruta de pensamentos derramou-se-lhe do cérebro ao coração, onde sentiu uma espécie de aperto. Não seria já tempo de recuperar alguns gozos da juventude, enquanto o corpo ainda lhe dispensava forças para tanto?
Em pouco tempo a generosidade do rio encheu-lhes o balde com duas enguias, três fataças e uns quantos peixes miúdos, entre bogas e outros. Já bastava para alimentar a família durante o fim de semana. Por mais que tardassem a chegar a casa, dentro da água do balde os peixes não perderiam peso.
– Eduardo, estou a pensar em ir a Pedrouços, falar com uns amigos. Queres ir pôr os peixes em casa, ou vens comigo?
Mais uma vez o rapaz optou com entusiasmo pela companhia do pai. Procuraram uma cabina telefónica, avisaram a mãe do atraso e que não contasse com eles para o almoço, meteram-se no eléctrico para Algés (como guarda-freio, ele e o filho não tinham de pagar bilhete) e apearam-se em Pedrouços. Augusto tinha, contudo, de arranjar maneira de alimentar o filho, com apenas algumas moedas no bolso. Procurou uma tasca sua velha conhecida, perto da Rua da Praia de Pedrouços, onde negociou com o tasqueiro a utilização das brasas para assarem dois dos peixes que tinham pescado, a troco da compra de uma sopa, que dividiram entre os dois, e quatro batatas cozidas. O tasqueiro, que já o conhecia há muitos anos e estava habituado a servir a miséria ribeirinha, não pôs entraves.
Entraram na cantina e Augusto olhou derredor. Na verdade, vinha no fito de encontrar alguns conhecidos que por ali costumavam almoçar. Encontrou dois deles instalados numa das longas mesas com bancos corridos. Saudou, apresentou o filho e juntou-se a eles. O ambiente da tasca era sombrio e fresco, como de costume nesses lugares. Ressumava a grelhados e a sossego de biblioteca; os marítimos ali presentes mais bichanavam que declamavam. Estavam presentes na mesa um pescador desconhecido de Augusto e dois velhos conhecidos seus: Mestre Matias, experimentado arrais, e Mestre Torvo, um dos calafates mais requisitados das docas de Belém e Pedrouços.
Mestre Matias pôs-se a lastimar a perseguição de que se sentia alvo desde há tempos: queriam que ele trabalhasse para uma empresa náutica, fazendo-lhe um cerco psicológico e económico – era obrigado a comprar o gasóleo mais caro do que a tal empresa, que o comprava por grosso e a preço de favor; o mesmo se passava com os aparelhos de pesca, o velame, o poleame, enfim tudo lhe saía mais caro do que à tal empresa, o que o impedia de competir com eles e o empurrava para a sua grilhoa. Cada vez lhe era mais difícil obter as licenças necessárias ao exercício da sua profissão autónoma, porque empresários, burocratas e legisladores todos estavam “de conluio contra ele”.
– Em suma, querem proletarizar-me a toda a força – sentenciou Mestre Matias. Mestre Torvo secundou-o. Estava a acontecer o mesmo a toda a gente na zona ribeirinha. Proletarização à bomba, por assim dizer.
Augusto percebeu que rumo levava a conversa e levou discretamente o dedo aos lábios, por causa da presença do Eduardinho, mas os convivas não perceberam o sinal.
Margarete Schütte-Lihotzky, uma arquitecta que não sabia estrelar um ovo, projectou a cozinha moderna e revolucionou a forma como cozinhamos.
A 1 de Maio de 1942, um pequeno grupo de comunistas, presos pela Gestapo e cada um em solitária, celebrava clandestinamente a data no centro de Viena, talvez no único lugar onde o pudessem fazer; tinham percebido que podiam comunicar através da canalização das suas celas e, neste Dia Internacional do Trabalhador, houve poemas e discursos murmurados. Encerrou-se com “A Internacional”.
Entre eles estava Margarete Schütte-Lihotzky, arquiteta precoce e bem-sucedida, impulsionada pelo desejo de criar uma vida melhor para as mulheres da classe trabalhadora e também activista política, feminista e heroína da resistência contra a ditadura nazi, que se tornou um símbolo de uma arquitetura socialmente empenhada e de práticas comunitárias, inspirando uma nova geração de artistas, arquitetos e activistas.
Margarete nasceu em Viena em 1897 no seio de uma família burguesa, que lhe permitiu ser das primeiras mulheres a frequentar o curso de Arquitectura. Formou-se em 1919, numa altura em que a reconstrução social e urbana após a Primeira Guerra Mundial colocava novos desafios e urgências na reorganização das cidades.
Desde cedo, o contacto directo com bairros operários marcou profundamente a sua visão: mais do que projetar edifícios para as classes altas, como a maioria dos arquitetos na monarquia dos Habsburgo, feitas em estuque e com fachadas esplêndidas, Margarete queria intervir nas condições de vida da classe trabalhadora, encarando a arquitetura como um instrumento de transformação social.
Com o colapso do Império Austro-Húngaro, Viena estava derrotada e enfrentava a fome e uma extrema escassez de habitação. Margarete desenvolve então projetos de habitação social com casas simples, funcionais e expansíveis, com o objectivo de reorganizar o espaço doméstico de forma racional, económica e eficiente.
Em 1926, com apenas 29 anos, integra um ambicioso programa de habitação pública em Frankfurt e aí cria a célebre Cozinha de Frankfurt, instalada em mais de dez mil novos apartamentos. É considerada a primeira cozinha moderna padronizada, inspirada nos princípios da organização científica do trabalho, baseada nos princípios do taylorismo, e alguns exemplares originais ainda estão em exposição em museus por todo o mundo, incluindo o V&A em Londres e o MoMA em Nova Iorque.
A Cozinha de Frankfurt foi concebida como um espaço optimizado ao milímetro e tinha apenas o espaço necessário para que a dona de casa trabalhasse sozinha (poucos homens, na década de 1920, passariam ali muito tempo): cada elemento tinha uma função definida, a sua disposição reduzia movimentos desnecessários e facilitava as tarefas domésticas. Introduziu muitos dos elementos que hoje consideramos adquiridos: uma bancada contínua, fácil de limpar, com revestimento de azulejo na parede, armários embutidos e gavetas optimizadas para arrumação — tudo organizado tendo em conta o conforto e a eficiência.
Começou por deslocar a cozinha de um canto da sala de família para um espaço próprio, uma escolha que deixou as donas de casa da época perplexas. O layout foi inspirado nas cozinhas das carruagens de comboio, organizadas de forma eficiente e compacta, para reduzir tanto os custos como o esforço físico necessário à sua utilização. Aqui, uma mulher podia passar do lava-loiça ao fogão sem dar um único passo.
As superfícies foram pintadas de azul-esverdeado que, alegadamente, repelia as moscas. Para reduzir o custo, a cozinha foi projetada como um sistema modular que poderia ser facilmente produzido em massa. Ao instalar directamente no apartamento, a madeira necessária para a parte traseira de um armário era poupada.
Ao racionalizar o trabalho doméstico, Schütte-Lihotzky procurava reduzir o tempo e o esforço exigidos às mulheres, abrindo caminho para maior autonomia e emancipação. Rejeitava, contudo, a ideia de ficar conhecida por ser “uma mulher que criou uma cozinha para mulheres”: nunca tinha gerido uma casa nem cozinhado regularmente. A sua abordagem era técnica, quase industrial, mostrando como o design pode intervir nas desigualdades estruturais.
Esta lógica de padronização, modularidade e eficiência antecipa modelos que hoje nos são bem familiares: as cozinhas modulares da IKEA. Baseadas em sistemas pré-fabricados, combináveis e adaptáveis a diferentes espaços e orçamentos. No entanto, enquanto Margarete trabalhava num contexto de política pública e habitação social, o modelo da IKEA insere-se numa lógica capitalista de mercado global. Ainda assim, ambos partilham a mesma premissa fundamental: o design como ferramenta de organização eficiente da vida doméstica.
Décadas mais tarde, a partir dos anos 1970, várias autoras e ativistas feministas questionaram o impacto real de soluções como a Cozinha de Frankfurt. Argumentavam que a extrema racionalização do espaço podia, paradoxalmente, reforçar o isolamento das mulheres; ao transformar a cozinha num espaço compacto, individualizado e altamente especializado, o modelo tendia a afastá-la das áreas sociais da casa, consolidando a ideia de que o trabalho doméstico era da sua responsabilidade.
Afirmavam também que eficiência não equivale necessariamente a emancipação. Reduzir o tempo das tarefas não altera, por si só, a divisão desigual do trabalho doméstico. Em vez de libertar as mulheres, a cozinha racionalizada poderia simplesmente tornar invisível, embora mais produtiva, a sua carga de trabalho. Algumas correntes feministas defendiam, em alternativa, soluções colectivas, como cozinhas partilhadas ou serviços comunitários, que atacariam a raiz social do problema.
“Seria um estado de coisas lamentável se aquilo que era progressista naquela época ainda fosse hoje um modelo de progresso”, diria Margarete a esse propósito anos mais tarde, desabafando ainda: “Aquela maldita cozinha!” Estava longe de defender a intemporalidade das suas soluções, reconhecia que o design está inevitavelmente ligado ao seu contexto histórico. O que foi inovador e emancipador num determinado momento pode tornar-se insuficiente ou até problemático noutro. Eficiência e flexibilidade não garantem, por si só, transformação social.
Na década de 1930, mudou-se para a União Soviética, onde participou em projetos urbanísticos ligados ao plano de industrialização. Punha apenas uma condição: não ter de projectar qualquer cozinha! Trabalhou sobretudo no desenho de creches, jardins de infância e espaços para crianças. Mais tarde, perante o clima político repressivo do regime estalinista, deixou o país e foi para Istambul.
Após a Segunda Guerra Mundial, regressa a uma Áustria onde as suas convicções políticas dificultam a carreira. Durante a guerra fria, é amplamente excluída de encomendas públicas e trabalha sobretudo de forma independente ou no estrangeiro, colaborando em projetos na Alemanha de Leste, China e Cuba.
Ao longo das décadas, manteve-se politicamente activa, defendendo causas feministas, pacifistas e sociais. Também continuou a desenvolver projectos ligados à educação infantil, sempre com a preocupação de apoiar as mulheres trabalhadoras.
O reconhecimento internacional só chega tardiamente, a partir dos anos 1980. Mesmo assim, mantém uma postura crítica e coerente, recusando distinções oficiais quando estas entram em conflito com as suas convicções políticas. Morre em 2000, pouco antes de completar 103 anos.
O seu legado ultrapassa largamente a Cozinha de Frankfurt e continua a inspirar debates sobre o papel do design na transformação da sociedade. A sua obra demonstra como o design pode articular eficiência técnica e responsabilidade social, mas também como essas intenções podem gerar efeitos ambivalentes. Entre a cozinha racionalizada dos anos 1920, as críticas feministas dos anos 1970 e os sistemas modulares actuais, permanece uma questão em aberto: até que ponto o design doméstico liberta, ou apenas reorganiza, as desigualdades existentes?
Almôndegas com molho
A empresa global de cozinhas modulares partilhou uma receita na pandemia, onde milhões de chefes amadores, confinados nas suas cozinhas, se entretinham a recriar receitas famosas, nem sempre pelos melhores motivos. Fez-se muito pão. Mas também se fizeram almôndegas. Estas não são suecas.
Ingredientes para as almôndegas:
500 g de carne de vaca picada;
250 g de carne de porco picada;
20 g de tutano de vaca picado
1 cebola bem picada;
3 colheres de sopa de coentros e cebolinho picados;
1 dente de alho esmagado;
100 gramas de pão ralado;
1 ovo;
5 colheres de sopa de leite;
sal e pimenta
óleo para fritar
Misture muito bem as carnes e o tutano. Junte a cebola picada, as ervas, o alho, o pão e o ovo e misture tudo muito bem. Adicione o leite e tempere generosamente com sal e pimenta.
Forme pequenas bolas. Coloque-as num prato, tape e guarde-as no frigorífico durante duas horas. Numa frigideira, aqueça o óleo em lume médio. Quando estiver quente, coloque as almôndegas e sele-as bem em toda a volta.
Em seguida, coloque-as num recipiente de ir ao forno e tape. Leve-as ao forno (entre os 180ºC e os 160ºC) e deixe que cozinhem durante mais 20 minutos.
Faça também o molho:
40 gramas de manteiga;
40 gramas de farinha de trigo;
150 ml de caldo de legumes;
150 ml de caldo de carne de vaca;
100 ml de natas;
2 colheres de sopa de crème fraîche;
2 colheres de chá de molho de soja;
1 colher de chá de mostarda de Dijon
cebolinho picado para decorar
Comece por derreter a manteiga numa panela. Adicione a farinha e mexa bem durante dois minutos. Adicione os caldos e continue a misturar vigorosamente. Por fim, junte as natas, a crème fraîche, o molho de soja e a mostarda. Deixe ferver até o molho engrossar. Polvilhe com o cebolinho picado.
O Livros a Oeste – Festival do Leitor regressa à Lourinhã entre 12 e 16 de maio para a sua 14.ª edição. Define-se como um espaço de encontro em torno do livro, da palavra e do pensamento, entendido aqui como gesto de criação, mas também como forma de participação na vida pública.
Num tempo marcado por ruído, polarização e dificuldade em escutar o outro, o festival parte de uma ideia: ler é um ato de coragem. Coragem para abrandar, para pensar, para questionar e imaginar outros caminhos possíveis. É a partir daqui que se constrói o tema desta edição, Narrativas de Esperança, como forma de enfrentar o presente.
Ao longo de cinco dias, o festival espalha-se por diferentes espaços da Lourinhã, com conversas com autores, apresentações de livros, exposições, instalações, música, dança, oficinas, sessões em escolas, ações de formação e momentos de criação em curso. Há também residências artísticas abertas que se apresentam à comunidade.
Este ano, o festival estabelece uma parceria com o jornal Maio, que se associa através da gravação ao vivo do podcast “O Tempo Contra o Tempo”. A sessão acontece no dia 12 de maio, às 21.30, no Auditório do Centro Cultural Dr. Afonso Rodrigues Pereira, com condução de Raquel Varela e a participação de António Pinho Vargas e Ana Bacalhau.
Esta colaboração abre um espaço de conversa que continua para lá do festival, prolongando-se na escuta e na circulação de ideias.
O Livros a Oeste mantém assim uma linha clara: trazer o livro para o centro da vida comum. O livro não como objeto distante, mas como ferramenta viva para pensar, discutir, interagir e estar com os outros.
Na Suécia, os trabalhadores boicotaram navios russos em resposta à invasão da Ucrânia e, posteriormente, fizeram o mesmo em relação ao comércio de armas de Israel. A sua ação demonstra o poder da solidariedade da classe trabalhadora contra o militarismo.
Erik Helgeson
Na véspera do Dia do Trabalhador de 2022, dois meses após o ataque em grande escala da Rússia à Ucrânia, os sindicalistas ucranianos apelaram à solidariedade com o país invadido. Artem Tidva, um ativista de esquerda e sindicalista ucraniano, dirigiu-se aos sindicatos internacionais apelando a ações para ajudar a travar a máquina de guerra russa.
Na Suécia, essa ação já estava em curso. Em março de 2022, os estivadores suecos tinham iniciado um bloqueio aos navios russos. Esta decisão, apoiada por uma votação a nível nacional entre os cerca de mil membros do Sindicato dos Estivadores Suecos, destacou a cumplicidade dos mecanismos capitalistas globais em facilitar a evasão das sanções por parte da Rússia. No entanto, também encontrou resistência tanto por parte dos empregadores como dos políticos, e o sindicato enfrentou problemas práticos na identificação dos navios russos.
No entanto, apesar dos desafios legais, incluindo dois processos judiciais, os estivadores suecos continuaram a sua ação de solidariedade. Estes esforços conquistaram o apoio da sociedade em geral, em grande parte graças ao facto de o presidente ucraniano Volodimir Zelensky ter mencionado a ação num discurso.
Erik Helgeson, trabalhador portuário em Gotemburgo há vinte anos, foi um dos ativistas sindicais envolvidos. Vice-presidente nacional do Sindicato dos Trabalhadores Portuários da Suécia, foi despedido do seu emprego no porto em 2025 — desta vez na sequência de mais uma ação de solidariedade, contra o transporte marítimo israelita.
Nesta entrevista, Tidva e Helgeson falaram sobre as ações suecas e o papel da solidariedade dos trabalhadores no combate à máquina de guerra.
Artem Tidva: Conte-nos como os sindicatos dos trabalhadores dos estaleiros navais e dos estivadores se recusaram a colaborar com os navios russos em 2022. Como é que tudo começou, como é que essas decisões são tomadas e que debates se travavam na sociedade naquela altura?
Erik Helgeson: O Sindicato Sueco dos Trabalhadores Portuários é um sindicato nacional, com trabalhadores em cerca de vinte portos. A iniciativa da ação contra os navios russos partiu de dois portos mais pequenos no Sul da Suécia. Penso que foi apenas uma reação espontânea ao que se passava na Ucrânia e ao que a Rússia estava a fazer. Temos uma longa tradição de ação em apoio aos sindicatos de outros países, mas também em defesa dos direitos humanos ou da autodeterminação.
A iniciativa partiu dos membros de base de dois portos de menor dimensão e, posteriormente, através das suas organizações locais, foi levada ao Conselho Nacional. Convocámos um referendo a nível de todo o sindicato, o que significa que todos os membros do sindicato em toda a Suécia votaram sobre a conveniência de levar a cabo a ação. O apoio foi muito forte, pelo que a decisão foi tomada e notificámos os empregadores sobre a nossa ação. Em seguida, enfrentámos uma pressão esperada, mas muito intensa, principalmente por parte da organização patronal, mas também por parte dos políticos.
Artem Tidva: Qual foi a reação dos ucranianos? Houve alguma cooperação com os camaradas ucranianos?
Erik Helgeson: Naquela altura, era extremamente difícil manter o contacto com as pessoas. A maior parte do que ficámos a saber foi que portos marítimos e fluviais tinham sido encerrados, quer devido à agressão russa, quer a bombardeamentos diretos, como em Odessa. Alguns portos, como Mariupol e Kherson, foram ocupados logo no início. Entrámos em contacto com vários camaradas sindicais ucranianos para perguntar como poderíamos ajudar. Um sindicato mais pequeno, que operava principalmente ao longo do rio Dniepre, acabou por nos dizer que tipo de apoio seria mais útil.
Houve também obstáculos políticos significativos. Na Suécia, dois sindicatos representam os trabalhadores portuários, e pertencemos a federações internacionais diferentes. Presumo que isso tenha criado alguma hesitação quanto à conveniência de certos sindicatos se associarem a nós. O nosso avanço mais importante ocorreu quando Zelensky mencionou a nossa greve num dos seus discursos como um exemplo de solidariedade genuína, ao mesmo tempo que apelava a outros sindicatos para que tomassem medidas para interromper o comércio com a Rússia. Esse reconhecimento foi extremamente útil. Antes disso, os empregadores e os políticos tinham tentado isolar-nos, retratando a nossa iniciativa como destrutiva, marginal ou mesmo prejudicial. Argumentavam que as nossas ações não eram bem-vindas pelos sindicatos, pelas empresas e pela sociedade ucranianos, ou que estávamos a tentar “dar um passo maior que a perna”. Mas quando os comentários de Zelensky foram notícia, tudo mudou. Isso deu-nos legitimidade e redirecionou o debate público para onde acreditávamos que ele devia estar. Enquanto havia intermináveis debates televisivos sobre as vantagens militares de aderir à NATO e questões semelhantes, o comércio com empresas russas continuava, fornecendo tanto dinheiro como material às forças de ocupação russas. Para nós, essa contradição era impossível de ignorar.
Artem Tidva: Como é que a vossa direção reagiu a isto?
Erik Helgeson: A organização patronal, Portos da Suécia, representa todas as empresas portuárias a nível nacional, por isso, no início, a maioria das empresas evitou comentar diretamente sobre o bloqueio. Tudo foi tratado através da organização patronal. Eles foram muito agressivos. Falaram connosco como se fôssemos crianças: “Isto pode parecer uma boa ideia, mas vocês não compreendem o que estão a fazer. Isto é um assunto sério, de adultos, não se metam nisto. É ilegal.” E intentaram ações judiciais contra o sindicato por duas vezes.
Apesar disso, avançámos com a medida, o que suscitou muitas questões práticas complexas. Por exemplo, como lidar com a carga russa que já se encontrava nos portos suecos e como determinar que navios deveriam ser detidos. Em muitos casos, não era imediatamente claro se um navio podia ser classificado como russo ou não. Lembro-me de um caso que envolveu uma das maiores companhias de navegação do mundo, em que, essencialmente, nos deparámos com as suas estruturas de evasão fiscal. Identificámos um navio registado sob o nome de uma grande empresa de navegação russa e recusámo-nos a trabalhar com ele. A empresa alegou que tinha adquirido o navio à empresa russa um ou dois anos antes. Dissemos-lhes que não iríamos lidar com o navio a menos que pudessem provar que já não era propriedade russa. Isso tornou-se um problema grave, porque as empresas de navegação muitas vezes não estão dispostas a divulgar detalhes sobre a propriedade devido a acordos de registo complexos que envolvem locais como Chipre, as Ilhas Virgens ou o Panamá.
Este tipo de desafios práticos marcou as primeiras semanas. Alguns empregadores locais ficaram extremamente frustrados. Publicamente, afirmavam apoiar a nossa iniciativa, mas quando esta começou a afetar os seus lucros — quando nos recusámos a trabalhar em navios que, por exemplo, faziam rotas entre a Suécia e a Rússia – tornaram-se hostis. Nessa altura, tentaram ativamente impedir a ação por todos os meios ao seu alcance.
Artem Tidva: Vemos que muitos instrumentos do capitalismo moderno, como o sistema de evasão fiscal offshore, estão efetivamente a ajudar a Rússia a contornar as sanções. Estes mecanismos não desapareceram desde o início da guerra; continuam a funcionar da mesma forma que funcionam na lavagem de dinheiro. Mencionou alguns paraísos fiscais. A Rússia também recorre a registos em vários países africanos e asiáticos para ocultar a sua chamada “frota fantasma”.
Erik Helgeson: Os trabalhadores dos estaleiros dir-lhe-ão que não são apenas os Estados párias ou os “maus” atores nacionais que utilizam estes sistemas. As organizações criminosas e os cartéis de droga também os utilizam, tal como toda a gente. Todos sabem que estes canais existem e são amplamente utilizados, mas nada muda realmente porque a mesma classe que gere grande parte da economia global também depende deles. Fala-se muito sobre paraísos fiscais e regulamentação internacional, mas, na prática, infelizmente, muito pouco acontece.
Artem Tidva: Mencionou as tentativas dos empregadores de processar o sindicato, e penso que também houve processos movidos contra si pessoalmente...
Erik Helgeson: O processo contra mim pessoalmente não está relacionado com o bloqueio dos navios russos. Posso falar sobre isso mais tarde. O Sindicato Sueco dos Trabalhadores Portuários é o único sindicato de operários independente e não alinhado com nenhum partido na Suécia; desempenhamos esse papel há mais de cinquenta anos, e isso moldou uma forte tradição de ações de solidariedade internacional, o que significa que quando a coisa fica feia — quando surgem grandes crises políticas ou humanitárias — há quase sempre uma iniciativa vinda da base.
Depois de termos dado a conhecer o bloqueio aos navios russos, fomos processados duas vezes, mas essas ações foram contra o sindicato, não contra mim pessoalmente. Na primeira instância, o apoio público foi tão forte que os empregadores acabaram por recuar. No entanto, quando continuámos o bloqueio, aumentou a pressão sobre o governo sueco para que agisse. E este foi extremamente lento. Embora a sua retórica contra a Rússia fosse forte, pouco fez no que diz respeito ao comércio e aos fluxos de receitas que beneficiam a economia russa. Como resultado, processaram-nos novamente. Desta vez, o tribunal decidiu contra nós e fomos multados, tendo o bloqueio sido considerado demasiado prolongado, apesar de, na Suécia, os trabalhadores disporem de múltiplos fundamentos legalmente reconhecidos para a ação sindical, incluindo greves de aviso e de solidariedade.
Em 2025, na sequência de um novo referendo interno, tentámos tomar medidas contra os navios que transportavam carga militar de e para Israel, em resposta ao ataque a Gaza e às dezenas de milhares de mortes de civis. E o modus operandi dos empregadores foi praticamente o mesmo: primeiro, pressionaram o sindicato para que suspendesse a ação e, depois — no mesmo dia em que o tribunal decidiu que podíamos prosseguir — despediram-me. Mas isso não está, na verdade, relacionado com o bloqueio de navios russos, mas sim com o comércio militar israelita.
Artem Tidva: Já vi muitos casos em que os empregadores tentam desacreditar ou reprimir atos de solidariedade. Na Grã-Bretanha, quando o sindicato GMB se mobilizou por melhores salários nas empresas britânicas de fabrico de armas, políticos conservadores e empregadores tentaram apresentar isso como algo que minava o apoio à Ucrânia.
Erik Helgeson: A análise do nosso sindicato é que muitos empregadores estão a usar o contexto mais amplo da guerra, da segurança nacional e dos objetivos militares para intensificar os seus ataques diários aos sindicatos.
É muito comum invocar um pretexto diferente para justificar a repressão, seja a defesa da Suécia, a política de segurança ou mesmo o que supostamente é do interesse da resistência ucraniana. Na realidade, estes argumentos são muitas vezes apenas uma desculpa para outra coisa.
As guerras forneceram uma justificação conveniente para fazer o que os empregadores há muito queriam fazer de qualquer maneira: enfraquecer os sindicatos, minar os acordos coletivos e reverter os direitos dos trabalhadores.
É também assim que entendemos a minha demissão. O esforço para se livrarem de mim, e possivelmente de outros representantes sindicais, não começou com as nossas ações de solidariedade com Gaza, e talvez nem mesmo com as ações de apoio aos civis ucranianos. Esses planos já existiam há anos. As guerras simplesmente forneceram uma justificação conveniente para fazer o que os empregadores há muito queriam fazer de qualquer maneira: enfraquecer os sindicatos, minar os acordos coletivos e reverter os direitos dos trabalhadores.
Isto não se resume apenas aos direitos sindicais. Afeta também a liberdade de expressão e o espaço democrático de forma mais ampla.
Até agora, penso que eles calcularam mal. Na Suécia, os lobistas empresariais esperavam divisões profundas — algumas pessoas a apoiar a guerra de Israel, outras a apoiar os Palestinianos —, mas a estratégia saiu pela culatra. Tornou-se cada vez mais claro para muitos que isto não tinha realmente nada a ver com a guerra ou com o comércio de armas. Tratava-se de uma ofensiva contra os sindicatos.
Vejo o mesmo padrão a repetir-se por toda a Europa.
Artem Tidva: Disse que perdeu um processo judicial porque o bloqueio durou “demasiado tempo”. O que é que isso significa?
Erik Helgeson: A Constituição sueca garante explicitamente o direito à greve. Mas esse direito está sujeito a várias limitações legais. E no que diz respeito à chamada ação política, existe um limite de tempo.
A lei não define qual é esse prazo. No nosso caso, prolongámos a ação por muito mais tempo do que o que normalmente se considera aceitável.
Em tribunal, defendemos que não se tratava, de forma alguma, de uma ação política. Sustentámos que se tratava de um ato de solidariedade para com outros sindicatos, especificamente os sindicatos ucranianos. O nosso argumento foi que os ataques russos afetam diretamente os trabalhadores portuários na Ucrânia: não podem trabalhar, perdem os seus rendimentos e, em muitos casos, perdem completamente os seus postos de trabalho. De acordo com a lei sueca, não há prazo limite quando se trata de apoiar outro sindicato num conflito laboral. Por exemplo, estamos atualmente a apoiar o Sindicato dos Metalúrgicos no seu conflito com a Tesla, e essa ação já se arrasta há mais de um ano, quase dois anos. No entanto, o tribunal não aceitou os nossos argumentos. Decidiu que há uma diferença fundamental entre apoiar um sindicato que luta contra despedimentos ou más condições de trabalho e apoiar um sindicato envolvido na resistência contra a ocupação militar ou um ataque armado.
Continuo a achar essa conclusão muito estranha. Se os empregadores atacam os trabalhadores através de despedimentos ou sanções legais, a solidariedade é permitida sem um prazo estrito. Mas se o “empregador” for, na prática, um agente estatal, como o Estado russo, que recorre à violência militar e mata trabalhadores, então, de repente, há um prazo. Para mim, isso faz pouco sentido. Mas é assim que o sistema jurídico o interpreta atualmente.
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Artem Tidva: Qual foi a reação da sociedade sueca e dos media?
Erik Helgeson: Em 2022, quando tomámos medidas contra os navios russos, muitas pessoas manifestaram alívio por se estar a fazer alguma coisa. Na altura, falava-se muito sobre a unidade europeia, a defesa da democracia e a resistência à Rússia, mas muitas empresas suecas estavam a obter lucros enormes ao continuarem a negociar com empresas russas. Quando os empregadores nos levaram a tribunal, essa contradição tornou-se evidente. Até mesmo os media de direita hesitaram em atacar-nos abertamente. Alguns criticaram-nos no início, mas perceberam rapidamente que lhes faltava um apoio mais alargado. Até mesmo setores da extrema-direita estavam relutantes em opor-se à ação. Tornou-se claro que tinham entrado numa situação que não podiam controlar facilmente, e essa é uma das razões pelas quais os empregadores não levaram a cabo totalmente as suas ameaças nessa fase.
Assim, a primeira ronda do bloqueio durou entre um mês e meio e dois meses, e os ataques legais recomeçaram algumas semanas depois. Conseguimos manter a luta durante bastante tempo na Suécia, principalmente porque contávamos com um apoio público muito alargado, mesmo por parte de forças que normalmente não apoiam sindicatos ou trabalhadores portuários.
Artem Tidva: As suas medidas diretas e concretas contra as empresas russas surgiram mais rapidamente do que as sanções da UE e, possivelmente, levaram os governos a agir. O que pensa sobre isso?
Erik Helgeson: Somos um sindicato relativamente pequeno, que representa cerca de mil trabalhadores nos portos suecos. Através da experiência, aprendemos a lidar com conflitos — e, na Suécia, os trabalhadores portuários sempre tiveram uma elevada consciência dos conflitos. Mas também sabemos que a nossa contribuição a nível internacional não reside tanto no impacto económico, mas sim no poder do exemplo. Por isso, penso que não há dúvida de que o que fizemos em 2022 influenciou a opinião pública e, consequentemente, pressionou o governo sueco. A certa altura, ouvimos: “Oh, não queremos fazer nada unilateralmente. Queremos esperar pela UE.” Mas todos os governos da Europa diziam isso, e ninguém queria ser o primeiro a deixar de negociar com mercados grandes ou lucrativos.
Pensava que a Suécia exportava principalmente armas para Israel. Na realidade, muitas vezes é o contrário: a Suécia está a comprar grandes quantidades de sistemas militares israelitas e a pagar centenas de milhões de euros para financiar as guerras de Israel.
Assim, o facto de terem surgido iniciativas na Suécia — e de também ter havido ações espontâneas noutros locais, como os Países Baixos — deu-nos uma plataforma para dizer: “Estão a fazer muito pouco, muito lentamente.” Denunciámos isso publicamente. Nesse sentido, mudámos claramente o debate na Suécia e podemos ter contribuído, de forma muito modesta, para uma discussão europeia mais ampla.
É também assim que vemos o nosso bloqueio mais recente contra o comércio militar israelita. Estamos plenamente conscientes de que não vamos impedir fisicamente grandes volumes de carga. Mas, ao tentarmos, chamamos a atenção para um comércio profundamente imoral que muitas pessoas na Suécia simplesmente desconhecem.
Há uma crença generalizada de que a indústria de armamento sueca só negoceia com países “responsáveis”, ou, pelo menos, de que as armas suecas não são utilizadas em guerras em curso. Para muitas pessoas, as nossas ações foram reveladoras. Mesmo quando enfrentamos críticas severas nos media ou ações judiciais, continuamos a sensibilizar a opinião pública.
Pessoalmente, o bloqueio ao comércio militar israelita desafiou as minhas próprias suposições. Inicialmente, pensava que a Suécia exportava principalmente armas para Israel. Na realidade, muitas vezes é o contrário: a Suécia está a comprar grandes quantidades de sistemas militares israelitas e a pagar centenas de milhões de euros para financiar as guerras de Israel.
Por isso, mesmo que não tenhamos poder suficiente para impedir a violência no terreno, assumir um pequeno risco continua a ser importante. Em situações difíceis, essa é, por vezes, a única contribuição que se pode dar. Caso contrário, eles ficam impunes a fazer o que querem o tempo todo.
Artem Tidva: Isto foi muito importante para nós. Quando partilhámos informações sobre as vossas ações e outras iniciativas de solidariedade com os nossos camaradas do setor dos transportes na Ucrânia, eles ficaram profundamente impressionados. Foi realmente importante saber que há pessoas no estrangeiro que apoiam genuinamente o direito da Ucrânia à autodeterminação.
A propaganda russa afirma constantemente que não é a Rússia, mas sim a Ucrânia que está isolada, que somos meramente um fantoche do Ocidente e que os países ocidentais não se importam verdadeiramente com a brutal invasão russa. Contra essa narrativa, a solidariedade prática e a cooperação real com camaradas de todo o mundo são extremamente poderosas.
Talvez saiba que, após o ataque com mísseis russos ao hospital infantil Okhmatdyt, em Kiev, as investigações revelaram que o míssil continha alguns componentes de fabrico europeu. Jornalistas da oposição russa também relataram que os tanques russos continuam a utilizar ótica e eletrónica de rádio europeias. Como é que isto é possível e como pode ser travado?
Erik Helgeson: Não tenho conhecimentos técnicos para entrar em pormenores. O que posso dizer é que, durante muito tempo, houve um intenso comércio entre os países da UE e a Rússia. Não é claro em que medida o que vemos hoje provém de equipamento militar adquirido antes das sanções e em que medida está a ser contrabandeado neste momento. Também não tenho conhecimento detalhado de como a chamada frota fantasma opera atualmente. O que enfrentámos durante o bloqueio foi muito mais básico. Durante meses, concentrámo-nos em interromper fluxos comerciais muito concretos e quotidianos. Recusámos manusear carga que fosse claramente destinada à Rússia, mesmo quando se tratava de mercadorias de valor relativamente baixo. Recusámos carregamentos de lingotes de ferro e até navios que transportavam bananas, quando sabíamos que se dirigiam para São Petersburgo depois de deixarem a Suécia.
Ao aumentar consistentemente a pressão e identificar cargas sempre que possível, muitas empresas suecas acabaram por se retirar do mercado russo. Talvez o tivessem feito de qualquer forma, mas as nossas ações aceleraram claramente as suas decisões. As empresas não queriam perturbações contínuas nas suas cadeias de abastecimento.
Artem Tidva: Como acha que essas sanções e instrumentos de pressão económica podem afetar o fornecimento de armas a longo prazo — aumentando os custos ao ponto de tornar a continuação da guerra insuportável para pessoas como Vladimir Putin e levando-as a optar pelo diálogo em vez da guerra?
Erik Helgeson: Sem pressão vinda da base, os sindicatos que não estão dispostos a agir argumentarão sempre que as sanções são inúteis, que as mercadorias acabarão por passar na mesma, que existe a frota fantasma e que, por isso, nada muda realmente.
Mas o que se pode fazer é perseguir estas cadeias de abastecimento e tentar interrompê-las. Mesmo quando não se consegue totalmente, ainda assim cria-se risco e incerteza. Só isso já aumenta os custos. Aumentar o custo do comércio pode não parar tudo imediatamente, mas a longo prazo desencoraja as empresas de permanecerem nestes mercados, porque os riscos se tornam demasiado elevados.
A frota fantasma é, sem dúvida, um enorme problema. Mas o facto de a Rússia ter de operar clandestinamente, ocultar a propriedade e apagar os seus rastos significa que paga muito mais pelas armas e pelos componentes do que pagaria em condições normais.
A Rússia continuará a obter alguns componentes, mesmo após anos de guerra, mas a um preço significativamente mais elevado, o que inevitavelmente afeta a economia. Esta é a mesma lógica que aplicamos às exportações militares israelitas. Sabemos que não podemos, sozinhos, impedir as Forças de Defesa de Israel de obter armas utilizadas para destruir bairros ou matar civis. Mas, ao exercer uma pressão contínua, aumentamos os custos ao longo do tempo.
Historicamente, foi isso que derrubou o apartheid na África do Sul e que enfraqueceu muitos regimes envolvidos em agressões militares. Não é a ausência imediata de munições que muda os resultados, mas o custo económico a longo prazo da sua aquisição.
Se nos concentrarmos demasiado em alcançar resultados perfeitos de imediato, intercetando cada carga específica, corremos o risco de ficar desapontados e desistir completamente. É essencial ter uma perspetiva de longo prazo.
Artem Tidva: Esses esforços para comprometer a capacidade económica dos regimes de ocupação também ajudam os investigadores e as instituições que combatem a frota fantasma. Sem essa pressão, mais alguns navios clandestinos passariam despercebidos e os ditadores não sentiriam qualquer resistência. Quando o comércio flui normalmente, torna-se fácil normalizar a destruição infligida às suas próprias populações e aos países vizinhos.
Em vez disso, vemos frequentemente o efeito oposto: é mais difícil para mim comprar azulejos italianos em Kiev e impossível comprar uma máquina de lavar roupa LG coreana, enquanto as pessoas em São Petersburgo não têm esses problemas. Não posso voar de Kiev para a Turquia ou a Geórgia, mas os russos podem voar de Moscovo para Istambul ou Tbilisi e depois para países da UE, por exemplo. Às vezes, parece que vivemos sob restrições de sanções, embora não seja a Ucrânia, mas sim a Rússia, a culpada por isso. Houve uma altura em que os mercados consideravam arriscada a cooperação com a Ucrânia, enquanto trabalhar com a Rússia não tinha consequências morais. As pessoas percebem muito rapidamente esta hipocrisia. No entanto, precisamos de objetivos realistas e alcançáveis para nos mantermos motivados. O que o motiva?
Erik Helgeson: Enquanto sindicato, sabemos que não podemos impedir diretamente que os oligarcas russos comprem azulejos italianos. Mas se esses azulejos passarem subitamente a custar dez vezes mais devido à limitação do acesso aos mercados, isso acabará por afetar a economia. E é a economia que sustenta a guerra. Esta é a nossa perspetiva, falando a partir da posição privilegiada em que não somos bombardeados todos os dias. Não é perfeita, mas é uma forma de pensar que nos motiva a continuar. Exercer pressão sustentada, mesmo quando os resultados são graduais, continua a ser significativo, e é assim que seguimos em frente.
Artem Tidva: Mencionou que, mais tarde, se recusou a lidar com o comércio relacionado com Israel, não apenas com o envio de armas, e que este mercado funciona nos dois sentidos. Como reagiram as autoridades suecas à sua decisão de se opor ao comércio com Israel e por que razão decidiu prosseguir, apesar das consequências?
Erik Helgeson: Penso que o atual governo se tem mostrado extremamente relutante em tomar quaisquer medidas concretas para regulamentar o comércio com Israel, independentemente da situação. Os responsáveis podem manifestar preocupação com atrocidades específicas ou vítimas civis, mesmo durante os cessar-fogos, mas essas declarações não se traduzem em ação.
Nesse sentido, o nosso bloqueio foi em grande parte simbólico, e teve um custo real. Fui despedido e estou agora a contestar em tribunal esse despedimento. Ao mesmo tempo, há tentativas contínuas de enfraquecer o sindicato e limitar a sua capacidade de realizar o seu trabalho essencial: defender os membros e proteger as suas condições de trabalho.
Não há muito que pudéssemos ter feito de forma diferente, de forma realista. Para mim, pessoalmente, tornou-se uma questão moral. Se a escolha for entre perder o meu emprego ou permanecer passivo enquanto crianças são mortas com impunidade, continuaria a tomar a mesma decisão. São estes os tempos em que vivemos. Se não estivermos dispostos a correr riscos, por vezes a um nível muito pessoal, não alcançaremos nada de significativo.
Artem Tidva: Como acha que os ativistas de esquerda e os sindicalistas ucranianos e de todo o mundo podem apoiá-lo, tanto na sua luta pessoal e na defesa dos trabalhadores do seu sindicato, como, de forma mais ampla, na pressão para que sejam impostas sanções mais fortes e eficazes contra aqueles que iniciam e sustentam guerras brutais?
Erik Helgeson: No que diz respeito ao meu processo judicial e ao despedimento, há dois níveis principais em que o apoio pode fazer a diferença.
A nível político e institucional, cartas de apoio enviadas à Embaixada da Suécia ou à organização patronal, Portos da Suécia, podem ser importantes, especialmente se condenarem claramente o despedimento e o identificarem como uma medida antissindical.
Penso que o movimento sindical precisa de compreender claramente que os direitos sindicais assentam nos direitos humanos e nas liberdades civis. Não se pode separar os dois.
Ao nível das bases, o apoio funciona de forma diferente e, em muitos aspetos, de forma mais impactante. Partilhar vídeos, declarações ou atualizações é incrivelmente eficaz. O simples facto de mostrar que as pessoas sabem o que está a acontecer é muito importante. Quando os nossos membros veem que as suas ações têm repercussão a milhares de quilómetros de distância, isso reforça o moral de uma forma muito real e tangível.
Isto não se limita aos sindicalistas ucranianos. Aplica-se o mesmo em todo o lado. Um pequeno vídeo ou foto dos trabalhadores portuários gregos, por exemplo, ou uma mensagem que enviamos em resposta, tem frequentemente mais impacto nos membros das bases do que uma carta cuidadosamente redigida enviada a uma embaixada. Idealmente, deve trabalhar-se em ambos os níveis.
De forma mais ampla, penso que o movimento sindical precisa de compreender claramente que os direitos sindicais assentam nos direitos humanos e nas liberdades civis. Não se pode separar os dois. Não se pode permanecer passivo enquanto a liberdade de expressão, os julgamentos justos ou as proteções legais básicas estão a ser desmantelados e esperar que os direitos sindicais, de alguma forma, sobrevivam por si próprios.
Se nenhum princípio for considerado sagrado, se tudo se tornar negociável, então os direitos sindicais são apenas palavras no papel e podem ser facilmente retirados. Já vimos este padrão repetidamente: primeiro, os direitos são retirados aos migrantes, aos requerentes de asilo ou às minorias impopulares; depois, os direitos de protestar ou de se expressar livremente são restringidos; e, por fim, o direito à greve e à organização é atacado.
Se os sindicatos se posicionarem como se estivessem preocupados apenas com salários, contratos e regras no local de trabalho, mantendo-se à margem enquanto outros direitos são erodidos, ficaremos sem aliados quando chegar a nossa vez. E quando os direitos humanos forem desrespeitados em geral, os direitos sindicais também não sobreviverão.
Artem Tidva: Concordo plenamente. Muitos direitos já estão consagrados nas constituições, mas só permanecem garantidos se forem ativamente exercidos. Na sua opinião, quais são as sanções mais eficazes contra aqueles que desencadeiam guerras sangrentas?
Erik Helgeson: Se olharmos para a história, a classe trabalhadora sempre encontrou formas de resistir à guerra. Estes métodos não são novos, mas precisam de ser adaptados ao mundo atual. Ainda assim, a forma mais eficaz de pôr fim às guerras, às ocupações injustas e às invasões é a ação coletiva da classe trabalhadora. É assim que o fazemos. Quando os trabalhadores se recusam a cooperar, quando nos recusamos a financiar, transportar ou manusear carga, armas ou outros bens que sustentam a guerra, podemos ter um impacto real. É assim que a classe trabalhadora ajudou a impedir várias guerras injustas no passado e evitou mais massacres de civis.
Temos de ser honestos também: já falhámos muitas vezes. As ações de solidariedade nem sempre são bem-sucedidas. Mas isso não significa que sejam inúteis. Podem funcionar. E, em última análise, têm de funcionar. O mundo não está a caminhar para um futuro mais pacífico neste momento; está a caminhar para uma instabilidade e um perigo crescentes.
O que se está a viver na Ucrânia, o que os Palestinianos estão a passar e o que muitas outras pessoas em todo o mundo já sentem não são situações isoladas. Se os trabalhadores não agirem coletivamente para resistir à guerra e ao militarismo, estas realidades só irão alastrar.
Erik Helgeson é vice-presidente nacional do Sindicato dos Trabalhadores Portuários da Suécia. Organizador sindical militante, foi despedido do seu emprego no porto na sequência da sua participação ativa em bloqueios contra navios pertencentes a companhias de navegação russas e israelitas. Entretanto, como noticiado no último Maio, e em consequência da luta dos estivadores, já foi reintegrado.
Artem Tidva é um socialista ucraniano, membro do Movimento Social e um jovem ativista sindical. É ex-editor da revista Commons.
Anos de luta reivindicativa de organizações de pessoas com deficiência em Portugal levaram, em 2017, à publicação de um decreto que operacionalizou o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) e à criação, em 2023, do Serviço de Apoio à Vida Independente (SAVI). O objetivo é a disponibilização de um serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade, para a realização de actividades que esta não possa realizar por si própria. Porém, a vida dos assistentes pessoais é de grande precariedade e instabilidade e o seu trabalho desconsiderado e muito mal remunerado.
ilustração: Ricardo Ferreira
O movimento pela vida independente
O movimento pela vida independente nasceu no início dos anos 70, na Universidade de Berkeley, Califórnia, de um movimento social estudantil de pessoas com deficiência (PcD) que rejeitavam a discriminação face à generalidade da comunidade estudantil, designadamente pela falta de resposta nas residências do campus universitário, ficando por isso dependentes de instituições hospitalares para residirem, com inúmeras limitações à sua autonomia, obrigatoriedade de cumprimento de horários de recolher muito restritos ou impossibilidade de receberem visitas e de terem uma vida social idêntica à dos demais alunos.
Na senda do activismo do movimento pelos direitos das pessoas com deficiência, nascido uma década antes, alguns estudantes universitários criaram o primeiro Centro de Vida Independente, tendo por base os princípios da não discriminação em função de uma deficiência ou incapacidade e o direito à livre escolha de cada um, sem peias de natureza institucional.
Ainda na década de 70, um movimento idêntico nasceu e desenvolveu-se no Reino Unido, sob a bandeira da desinstitucionalização. As PcD viam-se constrangidas a viver em instituições sociais, por falta de outras respostas, vendo restringido o seu direito a uma vida de boa integração social e comunitária.
Sob a égide destes exemplos, o movimento pela vida independente desenvolveu-se em diferentes latitudes, chegando a Portugal em 2017, com a publicação do Decreto-Lei 129/2017, que operacionalizou o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) – já previsto em lei desde 2004 –, através de um projecto-piloto com a duração prevista de três anos, que viria a ser prorrogado por mais dois. O sucesso deste projecto-piloto culminou na criação, em 2023, do Serviço de Apoio à Vida Independente (SAVI), que promoveu este modelo a resposta social sob a tutela partilhada do Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência (IDiPD) e da Segurança Social.
Uma desinstitucionalização “institucionalizante”
A entrada em vigor do MAVI foi o culminar de uma luta reivindicativa de anos de organizações de PcD, fundando-se na possibilidade de acesso a assistência pessoal. Nos termos da lei, “o MAVI concretiza-se através da disponibilização de um serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade, para a realização de actividades que, em razão das limitações decorrentes da sua interacção com as condições do meio, esta não possa realizar por si própria”.
Porém, a operacionalização do serviço, desde o projecto-piloto, obedeceu a uma opção política diferente da reivindicada pelos activistas pela vida independente. Ao contrário do que sucede noutros países, onde as PcD podem optar pela contratação directa dos seus assistentes pessoais (AP), por uma entidade parceira ou por sistemas híbridos, em Portugal o serviço foi entregue exclusivamente a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou a Organizações Não Governamentais (ONGPD) com identidade jurídica de IPSS, através dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI). Esta gestão institucional, que a passagem para a alçada financeira da Segurança Social apenas veio fortalecer, instalou uma lógica burocrática que desvirtua o princípio da autodeterminação: é a pessoa com deficiência que se adapta à resposta, e não o contrário.
Assistentes pessoais e a institucionalização da precariedade
Esta institucionalização da resposta social gera, em cadeia, a institucionalização da precariedade dos AP. Contratados pelos CAVI em regime de comissão de serviço – um contrato especial previsto no Código do Trabalho para cargos de administração, direcção, chefia ou funções de especial confiança –, os trabalhadores não podem integrar os quadros da instituição, ficando excluídos de qualquer garantia de previsibilidade, estabilidade ou segurança no posto de trabalho.
Concebido para conferir flexibilidade, este regime converte-se, para os AP, numa vulnerabilidade extrema: a cessação do contrato pode ocorrer de um dia para o outro, sem qualquer protecção face a reduções de horário, de remuneração ou despedimento. Esta instabilidade impede o trabalhador de obter a segurança exigida para arrendar uma habitação, aceder a um empréstimo bancário ou planear o futuro com o mínimo de previsibilidade – um regime que combina o pior de dois mundos, sem nenhuma das vantagens que justificam essa excepção, como remuneração elevada, estatuto, regalias ou progressão na carreira.
A entrada em vigor do SAVI como resposta social permanente não só deixou intacta esta precariedade estrutural, como a agravou: a nova regulamentação prevê que os CAVI possam recorrer à contratação em regime de recibos verdes, precisamente quando o serviço transita para a tutela da Segurança Social.
A precariedade é ampliada pela insuficiência de horas de serviço atribuídas pela Segurança Social. A maioria dos destinatários não usufrui das horas necessárias para um projecto efectivo de vida independente. Os CAVI gerem limitações que forçam à fragmentação de horários e a deslocações diárias dos AP entre destinatários, aumentando a rotatividade e quebrando a relação de confiança, continuidade e pessoalidade, essenciais para a qualidade do apoio.
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O modelo de financiamento agrava esta lógica: os CAVI são financiados com base nas horas de apoio efectivamente prestadas, e não por vaga ocupada (como nas demais respostas sociais) ou por posto de trabalho. Isto significa que o financiamento não cobre tempos de deslocação ou períodos de transição, criando um incentivo directo à fragmentação e à rotatividade. Se houvesse mais serviços de 40 horas semanais, a precariedade horária diminuiria substancialmente e a qualidade de vida dos destinatários melhoraria. Enquanto o financiamento não for reestruturado para garantir postos de trabalho completos, esta condição continuará a ser uma constante estrutural.
Há também uma desvalorização salarial. Em 2017, os 900€ para 40 horas semanais, previstos no projecto-piloto, representavam um diferencial de 60% face ao salário mínimo nacional. Hoje, com o SMN nos 920€, esse diferencial foi completamente ultrapassado, equiparando uma função que assenta numa relação de confiança e proximidade, que exige competências específicas de elevada complexidade e desgaste, a um trabalho não especializado. A esmagadora maioria dos CAVI portugueses não aumentou salários desde o início do projecto-piloto.
A este cenário acresce que o subsídio de alimentação, quando pago, limita-se ao valor mínimo fixado pela CNIS (Confederação Nacional da IPSS), concebido para trabalhadores que fazem refeições em instalações fixas da entidade patronal, o que não é o caso dos AP, que frequentemente se deslocam entre destinatários e realizam refeições fora da sede do CAVI. O resultado é um subsídio que não só não dignifica, como ignora a realidade concreta da função.
Sem inclusão no Catálogo Nacional de Profissões e sem um contrato colectivo de trabalho, a assistência pessoal continuará confundida com mero cuidado informal.
A ausência de aumento de financiamento inviabiliza a melhoria salarial e a criação de condições de trabalho dignas, perpetuando um ciclo de instabilidade que se reflecte na qualidade da resposta, pela grande rotatividade. Por isso, a criação e regulamentação da profissão é urgente. Sem inclusão no Catálogo Nacional de Profissões e sem um contrato colectivo de trabalho que proteja as especificidades da função – horários flexíveis, deslocações constantes, contexto de actuação no domicílio e na comunidade, elevado desgaste físico e emocional sem mecanismos de compensação ou prevenção – a assistência pessoal continuará confundida com mero cuidado informal.
Exigir a valorização dos assistentes pessoais significa exigir reconhecimento profissional, participação, diálogo social e financiamento público adequado. É recusar que a precariedade seja a norma e exigir o fim de práticas meramente assistencialistas na gestão do serviço.
Mas a luta não se esgota nas condições de trabalho: o próprio acesso ao serviço está longe de ser universal.
Universalidade do serviço: retrocessos no horizonte?
Sendo uma resposta social, o SAVI deveria estar disponível para todas as PcD que dele necessitem e cumpram os critérios legais de acesso. Porém, a realidade é muito diferente. O número de CAVI na comunidade é idêntico ao do período experimental do projecto-piloto. Aos serviços em vigor, muitos sem as horas semanais necessárias para a promoção de vida independente efectiva, acrescenta-se uma lista de espera nacional que rondará um milhar de inscritos.
Não obstante, o Plano de Acção da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030 apenas prevê o aumento de 77 vagas nacionais por ano. A manter-se tal ritmo, serão necessários 13 anos para dar resposta aos inscritos – sem contar com os que, entretanto, se inscreverem.
Outro perigo que se avizinha é a possível introdução da condição de recurso. A Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª Artigo 39.º-A não a aprovou, mas prevê que o Governo equacione essa possibilidade. O Mecanismo de Monitorização da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência emitiu a Recomendação #7/2025, alertando que tal medida representaria discriminação indirecta e um retrocesso nos direitos humanos.
Fazer depender um direito consagrado na Constituição e na Convenção das condições financeiras de cada um seria inconstitucional e contrário aos compromissos assumidos pelo Estado, negando a qualquer cidadão o direito a participar plenamente na sociedade, em igualdade com os demais. Ainda que esteja apenas em avaliação, esta possibilidade não pode ser admitida. Seria um retrocesso estrutural, violaria o princípio da autodeterminação e ameaçaria transformar um direito humano num privilégio condicionado.
Conclusão
Onde a sociedade falha com as pessoas com deficiência – barreiras arquitectónicas, exclusão social, ausência de respostas públicas, falta de transportes acessíveis – estão os AP para intervir e, no terreno, compensar as falhas estruturais, alijando a exclusão e sendo a ponte para uma inclusão que nunca é plenamente garantida.
A assistência pessoal é uma ferramenta de liberdade. Para que não se perca em burocracias ou interpretações reducionistas, reafirma-se o seu propósito: transformar a autonomia teórica em prática diária.
Perde-se esta autonomia ao retirar o controlo à pessoa com deficiência, num modelo institucionalizante que gera mais dependência das instituições, das suas lógicas burocráticas e das suas limitações.
A assistência pessoal é um pilar fundamental da vida independente, mas um pilar precário não tem poder de sustentação.
Enquanto a lei permanecer no papel e a precariedade no corpo de quem apoia, a assistência pessoal será apenas uma promessa sem condições de ser cumprida – para quem trabalha e para quem precisa.
Pelo terceiro ano consecutivo assistimos a uma massa de gente, com muitos jovens, a descer a avenida numa manifestação que durou várias horas. Foram centenas de milhares, a que se somam os que acudiram, no Porto, aos Aliados e noutras cidades, em inúmeras concentrações e eventos. Na AR, a menos de dois quilómetros da Av. da Liberdade, o espetáculo nem para mau teatro dá. Discursa o partido fascista Chega, que ocupa 60 lugares, e há elogios a Salazar em triplicado. Um para o Chega, outro para a IL, outro, enfim, para a AD?
Há muito mais esquerda nas ruas do que no parlamento.
“Ninguém quis o pacote do Luís” Era esta a palavra de ordem mais gritada na Avenida da Liberdade, em Lisboa, junto a “Fascismo nunca mais”. A manifestação do 25 de Abril não foi mais uma com “milhares” de pessoas. Pelo terceiro ano consecutivo assistimos a uma massa de gente, com muitos jovens, a descer a avenida numa manifestação que durou várias horas. Foram centenas de milhares, a que se somam os que acudiram, no Porto, aos Aliados e noutras cidades, em inúmeras concentrações e eventos.
Em Lisboa, muitos ficaram a marcar passo hora e meia no Marquês de Pombal, porque a avenida já estava toda preenchida até ao Rossio e não se conseguia avançar. Se, nas celebrações do 50º aniversário do 25 de Abril, essa grande adesão podia ser vista como epifenómeno, hoje vê-se claramente a transformação sociológica naqueles que celebram Abril e que, há 10 anos, eram cerca de 30 a 50 mil, sobretudo militantes partidários e de associações e sindicatos.
Como interpretar esta mudança?
Parece ser um daqueles momentos em que a crise da representação liberal se adensa no parlamento e a rua se mostra como espaço democrático, onde cada um tem voz própria, um cartaz, uma canção, uma faixa. A rua “vota com os pés” na Avenida da Liberdade. Gente jovem, dos 20 aos 40 anos, gente que trabalha e sai às ruas para dizer o que quer. Não se compara esta força à de bots ou ‘militantes’ de tiktok (não é aí que se medem forças na política). São muito maiores do que as manifestações só sindicais, o que revela uma enorme força potencial, ao mesmo tempo que demonstra a sua fragilidade: são centenas de milhares, mas na maioria não organizados em partidos, movimentos e associações. A sua força é a sua fraqueza. Mas é algo novo, não nos enganemos.
Se este quadro governamental tem sido de demolição do que restava do SNS, educação pública e legislação laboral, a política central do PS tem sido deixar a direita governar, esperando que apodreça. Nas ruas surge, porém, outra vontade difusa: a não aceitação da legalização do Chega, nem das políticas de austeridade liberal de Montenegro. Na rua caminha-se contra o Governo. Há muito mais esquerda nas ruas do que no parlamento.
Na AR, a menos de dois quilómetros da Av. da Liberdade, o espetáculo nem para mau teatro dá. Discursa o partido fascista Chega, que ocupa 60 lugares, e há elogios a Salazar em triplicado. Um para o Chega, outro para a IL, outro, enfim, para a AD?
Esmagar o salário de quem trabalha, reprimir os imigrantes, fazê-los trabalhar sem proteção nem papeis, ou acabar em centros de detenção (prisões); espalhar, assim, o medo: eis o programa. Com o pacote laboral — nunca apresentado a eleições — que abrange o sector privado, mas também o público, cortar o rendimento dos trabalhadores e o consumo interno em nome da “competitiva” economia exportadora. Sufocar a juventude, apanhada entre fugir para o estrangeiro, aguentar a inflação dos juros e da habitação ou organizar-se para resistir. A juventude trabalhadora, desorganizada, demonstra a crise política que há em Portugal.
Este descompasso do tempo é o tempo que vivemos. Saber interpretá-lo e agir sobre ele é o grande desafio que temos pela frente.
Hoje, estão esgotados todos os argumentos morais e legalistas: a guerra como arma genérica do imperialismo é somente terrorismo, ilegal e ilegítimo, e cobarde, de quem não arrisca, os democráticos fascistas donos das big techs, e equivalentes, integrados no 1% do grande crime terrorista, organizado estatalmente.
“Bardamerda para tal gente e um hurra aos cadáveres de todos os soldados perdidos, afinal todos nós!”
João Viegas, ex-alferes miliciano e ex-presidente do CITAC, in Os Soldados Perdidos
Prolegómenos
Em 1871 o Figaro aplaudiu com entusiasmo o massacre dos communards, logo acompanhado por Théophile Gautier, George Sand, Alphonse Daudet, Flaubert, Zola! À excepção de Courbet, Verlaine, Rimbaud e, moderadamente, Vítor Hugo, todos eles aplaudiram “a cura de Paris da gangrena mortal que a corrói desde há vinte anos (...). Hoje a clemência seria demência (...) Vamos gente honesta! Ajudai a acabar com a praga democrática e social!”
O massacre dos communards, na derrota da Comuna de Paris, como sublinhou o escritor Prosper-Olivier Lissagaray (História da Comuna de 1871), “não foi um momento de loucura de um punhado de reacionários filhos da própria Revolução Francesa. Pelo contrário, foi uma daquelas “horas da verdade” da luta de classes, quando vem ao de cima o ódio latente dos que permanentemente vigiam, com um misto de desprezo e receio, aqueles sobre cuja desgraça constroem os seus privilégios”.
Tratou-se de puro e refinado terrorismo burguês, apoiado até por alguma gente ilustre das artes, que evoluiu consistentemente acompanhando o progresso técnico-científico.
O terrorismo sempre foi uma forma de impor o domínio e, tecnicamente, uma arma utilizada nas confrontações armadas. Mas o epíteto ficou reservado pela civilização colonialista, imperialista e genocida, para as ações militares de defesa da dignidade dos povos e da sua autodeterminação no confronto com o poder do agressor.
Hoje, deixou de ser simplesmente uma arma para passar a ser o modus operandi. O que define o carácter moral ou imoral do terrorismo – sempre brutal – é a causa. O terrorismo nas lutas de libertação colonial foi e ainda é a única arma, para além da força do povo, mesmo que desarmado, de que dispõem e é uma arma moralmente legítima. O terrorismo do Hamas contra o ocupante, Israel, é moralmente legítimo, mais ainda quando se trata de combater colonos que praticam com entusiasmo todos os crimes terroristas contra a humanidade. O terrorismo da OLP, nomeadamente o atentado nos Jogos Olímpicos de Munique, em 5 de setembro de 1972, foi uma legítima ação armada em apoio da luta popular que se manifestou nas intifadas. A própria ONU não encontrou argumentos sólidos contra; pela mesma razão, as ações do Hamas e do Hezbollah são terrorismo integrado numa luta de libertação nacional, legítima.
O terrorismo dos EUA e de Israel é moralmente hediondo, só tolerado por equivalentes assassinos de voz meiga como os que mandam na UE.
Hoje, estão esgotados todos os argumentos morais e legalistas: a guerra como arma genérica do imperialismo é somente terrorismo, ilegal e ilegítimo, e cobarde, de quem não arrisca, os democráticos fascistas donos das big techs, e equivalentes, integrados no 1% do grande crime terrorista, organizado estatalmente.
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Indo à nossa história: no início da luta de libertação de Angola em 1961, o terrorismo da UPA sobrevem como resposta ao terrorismo institucional do colonialista português, durante anos e anos de dominação cruel e sem quartel.
Aliás, é tempo de deixar de confinar o terror colonialista português ao fascismo, já que o terrorismo é arma própria do colonialismo em si. O grande Lobo Antunes, no seu romance O Esplendor de Portugal, mostra como o terrorismo sobre o povo colonizado era também uso do fazendeiro cheio de ternura: casava com a preta, lá no mato, e mandava enforcar o irmão.
Antes do levantamento armado dos povos das colónias, o colonizador, o ocupante, usava o massacre como arma terrorista: os massacres de Batepá em São Tomé, da Baixa do Cassanje em Angola, de Pidjiguiti na Guiné, de Mueda em Moçambique, estes os mais conhecidos.
Durante a guerra, o massacre terrorista colonial, embora não sistemático, serviu as orientações gerais de combate aos guerrilheiros e populações sob sua influência. Inhaminga e Wiriyamu são dois exemplos extremos da bestialidade a que pôde chegar o poder colonialista: em Wiriyamu usando os soldados como instrumentos ignaros e politicamente “inocentes”; em Inhaminga como terrorismo organizado pela PIDE com a neutralidade ativa do Exército que tinha obrigação operacional e moral de se opor violentamente à chacina persistente de cerca de 3500 pessoas durante vários meses, só interrompida pelo 25 de Abril. Terrorismo às escâncaras, apoiado ou tolerado pela população dos colonos.
O terrorismo dos EUA e de Israel é moralmente hediondo, só tolerado por equivalentes assassinos de voz meiga como os que mandam na UE.
O terrorismo organizado e sistemático era obra da PIDE sobre as populações, em ações normalmente relacionadas com o arrebanhar de mão de obra forçada, na procura de informações, e sobre os prisioneiros de guerra que lhe eram entregues.
Na minha segunda comissão, no Niassa, em Moçambique, não me esqueço do Damião, feito prisioneiro de guerra numa ação comandada pelo alferes Carlos de Matos Gomes, que estagiava na minha companhia, o magnífico autor de Nó Cego, de muitos outros romances e finalmente de duas obras, ne variatur, sobre a nossa revolução, Geração D e Otelo, o Herético.
Damião era um quadro importante da Frelimo e fi-lo seguir para o comando de sector. Passado um tempo vim a saber, em conversa com oficiais do sector, que o prisioneiro de guerra Damião fora entregue à PIDE e nesse contexto fora assassinado pelo “método do avião”, ou porque resistiu heroicamente às torturas ou simplesmente porque deixou de interessar.
Os militares sabiam os métodos da PIDE, mas “longe da vista, longe do coração”.
Claro que isto foi antes do 25 de Abril, em que o poder fascista combatia com terrorismo a luta pela liberdade: a liberdade do povo português e a dos povos das colónias.
Agora e por enquanto – cautela e caldos de galinha! – contentam-se as nossas instituições democráticas novembristas em apoiar ativamente – Base das Lages para atacar o Irão – ou, cumplicemente, os genocidas e terroristas amigos: EUA, com ou sem Trump, e Israel, com ou sem Netanyahu.
Nota final
A recente publicação, pelo Estado de Israel, da fotografia de personalidades conhecidas pela sua luta contra o genocídio como sendo antissemitas deve alertar-nos para a possível perpetração de crimes abomináveis, como vai sendo sua prática.
Foi crime em Portugal até 1982. Em 1990 a Organização Mundial de Saúde removeu a homossexualidade da lista de doenças, seguindo as principais organizações internacionais do âmbito da saúde mental. Foram marcos importantes de um longo, por vezes penoso, caminho da ideia de que a sexualidade humana é muito mais do que uma condição para a reprodução da espécie. Ela é incontornável e essencial para uma vida saudável, síntese do ser humano enquanto matéria biológica e ser social. Sendo tudo isto, é também diversa, muito mais diversa do que aquilo que julgamos saber ou do que a própria experiência permite conhecer.
Na sua origem, família, propriedade privada e Estado alimentaram-se mutuamente, suportaram o capitalismo nascente dos séculos XVIII e XIX, garantiram a ordem de classes, a reprodução da força de trabalho e a hegemonia burguesa, facto que não passou desapercebido a Friedrich Engels. Contudo, alegar história, tradição cultural ou preceitos religiosos para justificar um modelo único e preferencial de família nos nossos dias não deixa de ser resultado de uma falsificação óbvia. Esse modelo único, tradicional e conveniente com os alegados bons costumes nunca existiu. Não foi nunca exclusivo ou sequer representativo das vivências reais da vida das pessoas. Mães e pais solteiros, viúvas e viúvos com crianças a cargo, tias e avós com quem tantas pessoas cresceram, famílias alargadas muito para além dos laços de sangue, pessoas institucionalizadas sem laços familiares quotidianos, pessoas hetero ou homo, com filhos ou a cuidar de filhos de outros, sempre existiram e continuarão a existir. A realidade é, e sempre foi, bem mais vasta do que a idealização burguesa da família ideal.
Vem isto a propósito de uma petição que deu entrada recente na Assembleia da República que defende a legitimidade das “terapias de conversão” para tratar a sexualidade das pessoas que, na opinião dos signatários, terão uma sexualidade em resultado de doença mental. Lésbicas, gays, bissexuais, e claro, pessoas transgénero, foram assim diagnosticadas pelos cerca de 17 mil peticionários, como se a sexualidade de outros (ou a fluidez de género com que tantas pessoas nasceram) fosse uma ameaça.
Nada de novo, a direita conservadora, incentivada pela extrema-direita, procura reverter leis e normas que visam proteger o direito de as pessoas serem quem são. No caso destas terapias, repudiadas por todas as instituições representativas da saúde mental e pelo conhecimento científico na área, pode colocar-se a pergunta se não poderão também ser utilizadas para curar a heterossexualidade de alguém? Trata-se de procedimentos muito mais do domínio da tortura do que da terapêutica, comprovadamente nocivos para o bem-estar físico e psicológico. Curar a homossexualidade, a orientação sexual qualquer que ela seja, não é possível. Mas há quem venda estas terapias, convença familiares de que esta é a forma de evitar o sofrimento que a discriminação provoca – charlatães que se aproveitam da vulnerabilidade de outros para encher os bolsos. Para qualquer pessoa, jovem em particular, a sexualidade pode ser um motivo de sofrimento em função da aceitação social ou falta dela, da culpa induzida, da vergonha atribuída, ou da incompreensão daqueles que estão à sua volta, enfim, da discriminação que as leis só por si não resolvem.
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Estas chamadas “terapias de conversão” não pretendem converter ninguém à heterossexualidade, como nunca o fizeram com sucesso até aqui. Elas constituem-se como instrumentos de controlo e manipulação de outros, mesmo quando os outros são filhos ou filhas. No caso das pessoas que propõem esta petição, que dá como boas estas práticas na indução de comportamentos sexuais, estão simplesmente a cumprir a agenda integrista das Igrejas evangélicas pelo mundo, onde a extrema-direita se articula, recruta e avança.
As ‘terapias de conversão’ não pretendem converter ninguém à heterossexualidade. São instrumentos de controlo e manipulação de outros, mesmo quando os outros são filhos ou filhas.
As direitas, arrastando consigo uma parte da esquerda, andaram a bradar aos céus contra a dita “agenda woke” sempre que iniciativas sobre a igualdade de género ou pelos direitos das minorias estivessem em causa. O trumpismo ganhou tração pelo mundo neste ataque desenfreado à ideia de que a igualdade de género era nociva para os homens, ou de que o combate à discriminação racial significava um ataque às populações originárias (leia-se brancas e de preferência louras). As redes estão repletas de quem se sente injustiçado por os seus vizinhos terem os mesmos direitos de cidadania, ou as mulheres poderem ocupar cargos de chefia. O ressentimento com vidas difíceis e a ausência de perspetivas e projetos comuns assentou arraiais nas redes sociais e encontrou bodes expiatórios nas mulheres (nas feministas em particular), nos emigrantes, nas pessoas trans, nos gays e nas lésbicas. A extrema-direita alimenta-se deste ressentimento transformado em ódio direcionado ao outro diferente. Sem ele não seria nada, talvez só um resquício de tempos idos.
Hoje estamos perante essa contra-agenda da igualdade que usa todos os instrumentos para se afirmar. E ao fazê-lo, manipulando com habilidade o ódio que previamente espalhou, remete para segundo plano o salário que não estica, a renda impossível de pagar, os preços no supermercado a subir, a creche pública sem vagas, o SNS sem profissionais ou a escola pública sem professores ou condições.
Disputar o presente com o olhar sobre o futuro é, neste caso, impedir a legalização destas formas de tortura mascaradas de terapias.
Rafael Rosa Hagemayer homenageia a canção de intervenção em Portugal e o 25 de Abril neste videodocumentário. Letra, música, arranjo, interpretação e edição do autor.
Esta “canção de luta” é de minha autoria. Trata-se de um pequeno documentário musicado, ou de um longo videoclipe. Como disse uma amiga, é uma “aula” sobre a história da canção de intervenção em Portugal. O poema foi feito no ano passado, quando me encontrava hospedado na casa dos meus sogros na Figueira da Foz. Depois de pronto e impresso na forma de caderninhos, tive a felicidade de apresentá-lo durante uma aula da Prof. Raquel Varela na Universidade Nova de Lisboa, um momento de grande emoção em que estudantes declamavam, respondendo em coro o mote do poema: “A poesia já se fez revolução com um cravo e uma canção em Portugal”.
Para comemorar o aniversário do 25 de Abril, coloquei música sobre a letra e compus um vídeo com imagens de impressos, capas de discos e cenas de televisão relativos aos artistas mencionados e ao processo de luta contra o fascismo em Portugal.
Também inseri trechos das melodias das canções originais, assobiadas durante as repetições do refrão. São mencionadas a “Trova do vento que passa”, “Menino do bairro negro”, “Avante, camarada”, “Pedra filosofal”, “Tourada”, “Que força é essa?”, “E depois do adeus”, “Grândola, Vila Morena”, “Eu vim de longe”, “A cantiga é uma arma” e “Tanto mar”.
Essas canções foram interpretadas respectivamente por Adriano Correia de Oliveira, Zeca Afonso, Luís Cília, Manuel Freire, Fernando Tordo, Sérgio Godinho, Paulo de Carvalho, Zeca Afonso (novamente), José Mário Branco (duas vezes seguidas) e Chico Buarque. Na maioria dos casos, os intérpretes também são os compositores das canções.
Quando não é esse o caso, o nome dos seus compositores é mencionado junto com a letra, como Manuel Alegre (Trova do vento que passa), António Gedeão (Pedra Filosofal), Ary dos Santos (Tourada), José Niza e Calvário (E depois do adeus). Essas canções estão reunidas nesta lista caso queiram ouvi-las para relembrar:
É certo que há também outros personagens mencionados na letra, como Francisco Fanhais, José Barata Moura, José Jorge Letria e o maestro Lopes Graça, embora nenhuma de suas canções tenha sido mencionada diretamente na letra – que já é suficientemente extensa.
Reunimos as canções que entendemos melhor sintetizar os problemas relacionados com a censura, o exílio, o colonialismo, a gravação de discos, os programas de televisão, o processo revolucionário e as tentativas de utilizar a canção como instrumento de mobilização na construção de um país diferente, mais solidário e em liberdade. É essa a história que as canções contam quando colocadas por ordem, dentro de uma narrativa que estabelece conexões entre seu significado e os desdobramentos políticos que tiveram.
Como afirmo logo no começo do poema, é difícil contar essa história sem parecer fantasioso. Porque a revolução portuguesa parece um sonho demasiado perfeito para ter acontecido na realidade. Porque em nenhuma outra revolução uma canção serviu como chamada à consciência e à transformação da ordem social como a de Zeca Afonso.
Por isso, nunca será demasiado lembrar que “a poesia já se fez revolução com um cravo e uma canção em Portugal!” Porque não se trata apenas uma metáfora poética, mas de parte de um processo histórico real. Um processo no qual alguns têm dificuldade em acreditar enquanto outros tentam apagá-lo ou distorcê-lo em favor de seus interesses. Nesse sentido, o próprio esforço de lembrá-lo já configura em si um gesto revolucionário.
No dia 19 de março de 2026, o Governo AD propôs uma lei que reforça e acelera o regime de afastamento coercivo de imigrantes em situação irregular em Portugal. Aqui, são explicadas, por uma jurista, mas sem “juridiquez”, as suas consequências.
ilustração: Mantraste
O Governo propôs uma lei para manter detidos até 360 dias os imigrantes em situação ilegal. Os 60 dias que estavam em vigor ainda não eram suficientemente degradantes.
Tudo bem, não foi bem assim que a proposta foi apresentada. Vamos lá tentar outra vez.
O Governo, no dia 19 de março de 2026, veio propor uma lei que reforça e acelera o regime de afastamento coercivo de imigrantes em situação irregular em Portugal. A iniciativa foi apresentada no Conselho de Ministros pelo ministro da Presidência, visando o “afastamento ou retorno de imigrantes em situação ilegal”.
Não me culpem a mim, é assim que está lá escrito.
Há duas formas de se fazer a análise desta proposta. A primeira é utilizando o tradicional discurso académico-jurídico, do qual sou legítima detentora e que oportunamente poderei aplicar sem demora e com a mais avisada das diligências. A segunda é traduzindo por miúdos o que passou pela cabeça de quem se incumbiu desta proposta. Não sei qual delas preferirão os leitores. Mas eu estou aborrecida, por isso vamos a ver se vos serve a última.
Na apresentação da proposta de lei, falando-se em recambiar os estrangeiros em situação ilegalpara a terra deles, começamos por ouvir o ministro dizer que “é uma das medidas mais importantes deste Conselho de Ministros”. É essencial que se esclareça que esta afirmação diz mais sobre a perceção da qualidade do trabalho deste Governo (tenho sempre bom olho para uma baixa autoestima) do que propriamente sobre a importância da medida (que é inenarrável). Pois vamos ver:
A PSP estima que existam “largas dezenas de milhares” de imigrantes em situação ilegal em Portugal. Isto há de corresponder a um número qualquer entre 30 mil e 90 mil pessoas, se toda a gente souber contar em dezenas de milhares (nunca fiando). Ou seja, o Conselho de Ministros considera que uma das suas leis mais importantes é dirigida a menos de 1% das pessoas que estão em Portugal. Mais inclusivo era impossível.
Este muito importante passo do governo vai fazer o seguinte:
Alargar prazos de detenção de 60 dias para até 360 dias;
Incentivar o retorno voluntário, inclusive com incentivos financeiros;
Impedir a utilização do pedido de asilo como expediente dilatório, permitindo o avanço simultâneo dos processos de asilo e de expulsão;
Alargamento dos prazos de interdição de entrada em território nacional após afastamento coercivo;
Eliminar a notificação para abandono voluntário para acelerar o processo de retorno.
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Parece que, “para termos uma política de imigração regulada e humanista”, temos de:
Continuar a privar de liberdade pessoas que não cometeram qualquer crime. Por mais tempo (um ano, mais exatamente, que é curiosamente o tempo que a AIMA demora a atender um telefonema).
Pagar-lhes para abandonarem o país (uma solução elegante que certamente não surgiu antes por razões de princípio).
Desprezar o asilo enquanto mecanismo de proteção, permitindo ir expulsando pessoas em situação de vulnerabilidade ao mesmo tempo que elas pedem ajuda (uma espécie de multitasking ao nível do afogamento).
Impedir que regressem ao país (vão e não voltem. Pelo menos nesta vida).
Avançar para o abandono coercivo (porque não há tempo a perder com pessoas que nem se aperceberam de que estavam ilegais e podem regularizar a sua situação facilmente).
“Para termos uma política de imigração regulada e humanista”, segundo o Governo, temos de continuar a privar de liberdade pessoas que não cometeram qualquer crime; pagar-lhes para abandonarem o país; desprezar o asilo enquanto mecanismo de proteção.
Se vos parece que não faz sentido, é porque não faz. Mas a argumentação de Leitão Amaro é impoluta:
“Os 60 dias que a lei hoje prevê são manifestamente inviáveis” (para a nossa celeridade a três andamentos: devagar, devagarinho e parado); “os novos prazos são mais baixos que o prazo de dois anos que está a ser discutido e que será provavelmente aprovado no regulamento europeu” (finalmente uma métrica que nos favorece).
Há que “impedir o recurso à figura do asilo como expediente dilatório, como aconteceu no caso dos marroquinos” (agora não nos dá jeito brincar às regras dos asilos), em que “as autoridades portuguesas desde a sua interceção tiveram um comportamento impecável e diligente, alimentaram, levaram a cuidados de saúde, isto é, primeiro, um tratamento humano (veem?), foram presentes a um juiz nas primeiras 24 horas (como é expectável), foram colocados em detenção, apresentaram um pedido de asilo para atrasar o processo (só pode ter sido de propósito), foram recebidos nos primeiros sete dias pela AIMA (e ainda reclamam?)”. Depois do recurso, “aproveitaram expedientes dilatórios (que estavam lá porquê?), foram libertados (um escândalo a que o Estado de Direito vai ter de dar resposta) e (spoiler alert) fugiram”.
“Temos de valorizar e tratar adequadamente e integrar aqueles que chegam pelos canais legais (excelente ideia). Mas quem prefere a ilegalidade (por motivos recreativos) ou se colocou ou foi colocado nas mãos de redes de imigração ilegal (para viver o processo com mais adrenalina), tem de haver uma consequência para a ilegalidade (porque evidentemente não havia antes)”.
“As leis de imigração são para cumprir, quem as cumprir é bem-vindo e o país e a comunidade nacional deve fazer um esforço para ajudar à integração” (por exemplo, garantindo que os preços das casas apenas a eles estejam acessíveis). Quem incumprir as leis portuguesas tem de enfrentar as consequências. Quem quiser estar ilegal terá de voltar ao país de origem (o que é de facto uma impossibilidade, já que se quiser ficar ilegal, tem de ir embora; e se for para o país de origem, já não está ilegal).
“Portugal era um dos países da Europa com taxas de expulsão mais baixas, inferiores a 5% dos imigrantes ilegais” (há anos que dizemos que é preciso acompanhar a competitividade europeia, por isso não passa de hoje).
O ministro concluiu afirmando que é essencial “valorizar os que vêm legalmente, integrar quem cumpre as regras, credibilizar o sistema e acabar com as redes ilegais”. Finalmente, por uma vez, os leitores não precisam de tradução para esta. Leitão Amaro fala ao seu partido, certamente a propósito das suas aproximações ideológicas ao Chega – que, convém lembrar, não está no Governo, mas claramente não precisa de estar.
Alberto Matos, o dirigente da Solidariedade Imigrante no Alentejo, veio assinalar, e muito bem, a este propósito, que “só se meterem um polícia atrás de cada imigrante” é que esta lei poderá ser eficaz.
Eu gostava, ainda assim, de pedir publicamente a Alberto Matos que, por favor, não lhes dê mais ideias absurdas. Esta linha de governação já deu provas de que não tem mãos a medir perante tantos estímulos neste sentido.
“Osteopolitik” é um termo inovador introduzido recentemente no nosso vocabulário por um desses generais que pontificam nas televisões dia sim, dia sim, quase sempre a defender a bondade das políticas da NATO, a justificar os 5% do PIB para a “defesa”, perante a nova versão do “perigo vermelho”, agora combinado com o “perigo amarelo”, ainda que Rússia e China há muito se tenham rendido ao capitalismo. Parece ser um caso curioso de formação de uma palavra por composição, neste caso por aglutinação, de osteopatia com política. É também possível que o dito general estivesse a confundir com Ostpolitik, a “política para Leste”, encetada pelo ex-chanceler alemão Willy Brandt, mas nunca se sabe.
EM NOVILÍNGUA:
Um influenciador ou influenciadora seria “antigamente” uma figura pública (ator, cantor, modelo, celebridade do futebol, do cinema ou da TV (por exemplo, o ex-guarda-redes do Sporting Vítor Damas que promovia o creme de barbear Palmolive, ou as atrizes de cinema que gabavam um sabonete: “nove de cada dez estrelas usam Lux”) que utilizavam a sua imagem para promover marcas. Ou as e os colunistas “sociais”, que “faziam” opinião sobre estilo de vida ou moda nas colunas dos jornais. Vendedores, portanto. ASP
os estados unidos bombardearam o irão penso que é assim que se escreve em linguagem hermética é que na televisão diz-se que começou a guerra e logo agora que tinha chegado a primavera
fiz hoje a lista mais ridícula de todas as listas que já se fizeram e olhem que outrora compus uma lista do ranking emocional das cadeiras cá de casa uma lista dos eletrodomésticos segundo a confiança que tenho neles uma lista de coisas que parecem maldições mas são só consequências uma lista dos eventos mínimos que alteraram o rumo da minha vida
e mesmo assim fiz hoje a lista mais ridícula de todas as listas
quando tudo passar e vierem os americanos anexar os escombros (eles ganham no fim, certo?) vão encontrar ensopada de sangue dióxido de urânio UO2 (pólvora nuclear) e esperança morta a minha lista: – ir buscar pão para congelar – fazer um PPR – comprar um berço (talvez dois)
Maria Miguel Oliveira da Silva 1.º prémio do Concurso «Poesia na Corda»,
realizado no âmbito do XXIV Festival Literário
Poesia à Mesa, em São João da Madeira
O S.TO.P., em conjunto com outros sindicatos, foi ouvido no parlamento pelo Grupo de Trabalho dos deputados da 8ª Comissão da Educação e Ciência para acompanhamento da Revisão do Estatuto da Carreira Docente.
Nesta segunda parte, referimos passos imediatos que os deputados podem tomar e outros que não vislumbramos que o governo e o Ministério da Educação possam vir a tomar. Por fim, o S.TO.P. continuará a participar ativamente, juntamente com os profissionais da educação e as suas lutas, na vida democrática do país para defender a escola pública e a democracia.
Pouco depois do 25 de Abril, diz o texto de contracapa deste romance de Carlos Campaniço, “os trabalhadores rurais do Sul ocupam a terra dos latifundiários para quem trabalharam como escravos ao longo de décadas”. Em Aldeia Velha, que poderia ser a Safara natal do autor, no concelho de Moura, ou alguma outra aldeia do Alentejo, onde decorre a ação deste romance, “a sociedade depara-se de repente com as mudanças criadas pela Reforma Agrária, mas também com as consequências do fim da guerra colonial e as novas liberdades trazidas pela revolução”.
“Primeiro a Revolução; meses depois, uma autorização ministerial para ocuparem as terras de quem não as trabalhava. Houve euforia, era a força do povo, a justiça do povo, finalmente, tantos braços levantados; mas também houve medo, porque os que tinham terras e bens de repente se perguntavam porque lhes tiravam o que sempre fora seu. Muitas daquelas terras sempre estiveram nas famílias, e, além disso, eram obrigados a fugir levando as próprias vidas, carregando-as como malas de roupas incompletas (p. 23).”
Ao longo de 270 páginas vemos desfilar uma galeria de personagens: Zeferino Guedelha, antigo lavrador, expropriado com a reforma agrária. Tonico e Aurora, crianças criadas ao deus-dará, filhos do moleiro Adrião Lampreia e de Ana Maria, que o troca pela vida confortável ao lado de José Maria Falcão, latifundiário expropriado e ressentido. João Cotovio, que veio da guerra com stress pós-traumático – tinha “crises de nervos” e partia tudo o que tivesse à mão. A irmã deste, Marianita Cotovio, que regressa à terra vinda da capital, “prenha por todos os lados de onde se olhasse” e sem marido. O médico, doutor Francisco Geraldes, e a sua amante Tomásia Bicho. José Catarino, o presidente da junta, o padre Manuel Francisco, rapaz da terra, filho do “Carvoero”, de uma das famílias mais pobres da aldeia. E sobretudo Boca-Viúva – o carteiro, “negro como uma sombra dentro do seu casaco grosso, carregando a correspondência com um sofrimento que lhe mirrava os gestos. Parecia que todas as más notícias contidas nas cartas entravam nele e lhe faziam dano” – que estará no centro do enredo.
O tempo do romance vai muito além do período pós-revolucionário, acompanhando o fim da reforma agrária e dos sonhos que acalentou.
Carlos Campaniço nasceu na aldeia de Safara, no concelho de Moura, e aí viveu até ingressar na universidade, onde cursou Línguas e Literaturas Modernas. É mestre em Culturas Árabe e Islâmica e o Mediterrâneo. Profissionalmente, é programador artístico. Publicou vários romances, entre eles Os Demónios de Álvaro Cobra (2013, vencedor do Prémio Literário Cidade de Almada), Mal Nascer (2014, finalista do Prémio LeYa e vencedor do Prémio Mais Literatura promovido pela revista Mais Alentejo), As Viúvas de Dom Rufia (2016) e Velhos Lobos (2022).
Carlos Campaniço, A Cinco Palmos dos Olhos 1.ª edição: Outubro de 2025 Casa das Letras | Grupo Leya
O ambiente da tasca era sombrio e fresco, como de costume nesses lugares. Ressumava a grelhados e a sossego de biblioteca; os marítimos ali presentes mais bichanavam que declamavam. Estavam presentes na mesa um pescador desconhecido de Augusto e dois velhos conhecidos seus.
Estava-se a meio do mês, era dia de descanso e em casa do Augusto não havia dinheiro nem comida. Às sete e meia da manhã foi acordar o Eduardinho:
– Filho, vou à pesca. Queres vir comigo?
O rapaz saltou da cama como uma mola. Tudo quanto cheirasse a aventuras com o pai, fosse lá o que fosse, era sempre divertido e oferecia a oportunidade rara de estar com ele, sempre desaparecido num dos seus dois empregos, de dia guarda-freio, de noite guarda nocturno. Pegaram na sacola da pesca, em três canas e num balde e abalaram colina abaixo, em direcção ao rio. Chegados ao Cais do Sodré, passaram pela tasca onde se serviam petiscos e iscos para a pesca. Depois foram sentar-se numa das muralhas que espartilham o rio, a dar banho à minhoca. Duas canas para pescar à boia, à cata de tainhas; uma linha para pescar ao fundo, na fé de que alguma enguia ou robalo caíssem na esparrela.
Não era a primeira vez que o Eduardo ia à pesca com o pai, por isso já sabia que tinha de fazer um esforço maduro para não bulir com ele, a não ser que o Augusto apelasse à conversa. A pesca era, para o pai, o equivalente da meditação budista – e muita coisa havia a meditar, naquele aperto financeiro em que se encontrava a família. Mas a meditação piscatória tem uma característica bem diversa da meditação oriental: em vez de exigir o máximo tempo possível de concentração num só ponto (a chama de uma vela, a cana do próprio nariz, uma unha do pé), apela à repartição do cérebro em quatro partes, cada uma delas totalmente concentrada num assunto, realizando aquilo que nós chamamos hoje em dia multitasking. E foi assim que, no meio de várias ondas paralelas de pensamento – uma das quais incidia na bóia –, uma vaga nostalgia começou a inundar a cabeça de Augusto.
Augusto tinha tido uma juventude aventurosa. Entre a espampanante peixeira algarvia com quem se amancebou durante alguns anos, a vela desportiva, os passeios de férias pelas serranias de norte a sul do país – onde, enrolado numa manta, se revezava de noite com os pastores que encontrava pelo caminho, de atalaia contra contrabandistas e assaltantes de gado –, tinha muitas aventuras rocambolescas para contar aos amigos na esplanada de Algés (o Palácio de Cristal, como lhe chamavam). Mas o casamento com a Leogarda e o nascimento do Eduardinho tinham posto ponto final às aventuras. Tinha agora a responsabilidade de cuidar daquele pimpolho, de lhe prover educação e saúde, de lhe mostrar o mundo e de o ensinar a caminhar de espinha erecta.
Pôs-se a cogitar naqueles 16 anos de duplo emprego, do qual apenas lhe sobravam quatro horas diárias de sono. A parcimónia do descanso começava a minar-lhe a saúde. Por outro lado, como o Eduardo estava perto de se tornar independente, aproximava-se aquela altura da vida em que ele e a Leogarda, empregada na função pública, mereciam voltar a namorar, a gozar uma vida de casal folgazão que lhes fora vedada durante 16 anos. Olhando para a boia agitada de ondinhas, vieram-lhe à memória os tempos felizes de velejador, quando vogava abstraído de tudo e de todos, concentrado na harmonização do barco e do seu próprio corpo com os elementos todo-poderosos da natureza – o vento, o mar, as correntes, os baixios, os sinais do horizonte e das aves marinhas … Esta vaga bruta de pensamentos derramou-se-lhe do cérebro ao coração, onde sentiu uma espécie de aperto. Não seria já tempo de recuperar alguns gozos da juventude, enquanto o corpo ainda lhe dispensava forças para tanto?
Em pouco tempo a generosidade do rio encheu-lhes o balde com duas enguias, três fataças e uns quantos peixes miúdos, entre bogas e outros. Já bastava para alimentar a família durante o fim de semana. Por mais que tardassem a chegar a casa, dentro da água do balde os peixes não perderiam peso.
– Eduardo, estou a pensar em ir a Pedrouços, falar com uns amigos. Queres ir pôr os peixes em casa, ou vens comigo?
Mais uma vez o rapaz optou com entusiasmo pela companhia do pai. Procuraram uma cabina telefónica, avisaram a mãe do atraso e que não contasse com eles para o almoço, meteram-se no eléctrico para Algés (como guarda-freio, ele e o filho não tinham de pagar bilhete) e apearam-se em Pedrouços. Augusto tinha, contudo, de arranjar maneira de alimentar o filho, com apenas algumas moedas no bolso. Procurou uma tasca sua velha conhecida, perto da Rua da Praia de Pedrouços, onde negociou com o tasqueiro a utilização das brasas para assarem dois dos peixes que tinham pescado, a troco da compra de uma sopa, que dividiram entre os dois, e quatro batatas cozidas. O tasqueiro, que já o conhecia há muitos anos e estava habituado a servir a miséria ribeirinha, não pôs entraves.
Entraram na cantina e Augusto olhou derredor. Na verdade, vinha no fito de encontrar alguns conhecidos que por ali costumavam almoçar. Encontrou dois deles instalados numa das longas mesas com bancos corridos. Saudou, apresentou o filho e juntou-se a eles. O ambiente da tasca era sombrio e fresco, como de costume nesses lugares. Ressumava a grelhados e a sossego de biblioteca; os marítimos ali presentes mais bichanavam que declamavam. Estavam presentes na mesa um pescador desconhecido de Augusto e dois velhos conhecidos seus: Mestre Matias, experimentado arrais, e Mestre Torvo, um dos calafates mais requisitados das docas de Belém e Pedrouços.
Mestre Matias pôs-se a lastimar a perseguição de que se sentia alvo desde há tempos: queriam que ele trabalhasse para uma empresa náutica, fazendo-lhe um cerco psicológico e económico – era obrigado a comprar o gasóleo mais caro do que a tal empresa, que o comprava por grosso e a preço de favor; o mesmo se passava com os aparelhos de pesca, o velame, o poleame, enfim tudo lhe saía mais caro do que à tal empresa, o que o impedia de competir com eles e o empurrava para a sua grilhoa. Cada vez lhe era mais difícil obter as licenças necessárias ao exercício da sua profissão autónoma, porque empresários, burocratas e legisladores todos estavam “de conluio contra ele”.
– Em suma, querem proletarizar-me a toda a força – sentenciou Mestre Matias. Mestre Torvo secundou-o. Estava a acontecer o mesmo a toda a gente na zona ribeirinha. Proletarização à bomba, por assim dizer.
Augusto percebeu que rumo levava a conversa e levou discretamente o dedo aos lábios, por causa da presença do Eduardinho, mas os convivas não perceberam o sinal.
Margarete Schütte-Lihotzky, uma arquitecta que não sabia estrelar um ovo, projectou a cozinha moderna e revolucionou a forma como cozinhamos.
A 1 de Maio de 1942, um pequeno grupo de comunistas, presos pela Gestapo e cada um em solitária, celebrava clandestinamente a data no centro de Viena, talvez no único lugar onde o pudessem fazer; tinham percebido que podiam comunicar através da canalização das suas celas e, neste Dia Internacional do Trabalhador, houve poemas e discursos murmurados. Encerrou-se com “A Internacional”.
Entre eles estava Margarete Schütte-Lihotzky, arquiteta precoce e bem-sucedida, impulsionada pelo desejo de criar uma vida melhor para as mulheres da classe trabalhadora e também activista política, feminista e heroína da resistência contra a ditadura nazi, que se tornou um símbolo de uma arquitetura socialmente empenhada e de práticas comunitárias, inspirando uma nova geração de artistas, arquitetos e activistas.
Margarete nasceu em Viena em 1897 no seio de uma família burguesa, que lhe permitiu ser das primeiras mulheres a frequentar o curso de Arquitectura. Formou-se em 1919, numa altura em que a reconstrução social e urbana após a Primeira Guerra Mundial colocava novos desafios e urgências na reorganização das cidades.
Desde cedo, o contacto directo com bairros operários marcou profundamente a sua visão: mais do que projetar edifícios para as classes altas, como a maioria dos arquitetos na monarquia dos Habsburgo, feitas em estuque e com fachadas esplêndidas, Margarete queria intervir nas condições de vida da classe trabalhadora, encarando a arquitetura como um instrumento de transformação social.
Com o colapso do Império Austro-Húngaro, Viena estava derrotada e enfrentava a fome e uma extrema escassez de habitação. Margarete desenvolve então projetos de habitação social com casas simples, funcionais e expansíveis, com o objectivo de reorganizar o espaço doméstico de forma racional, económica e eficiente.
Em 1926, com apenas 29 anos, integra um ambicioso programa de habitação pública em Frankfurt e aí cria a célebre Cozinha de Frankfurt, instalada em mais de dez mil novos apartamentos. É considerada a primeira cozinha moderna padronizada, inspirada nos princípios da organização científica do trabalho, baseada nos princípios do taylorismo, e alguns exemplares originais ainda estão em exposição em museus por todo o mundo, incluindo o V&A em Londres e o MoMA em Nova Iorque.
A Cozinha de Frankfurt foi concebida como um espaço optimizado ao milímetro e tinha apenas o espaço necessário para que a dona de casa trabalhasse sozinha (poucos homens, na década de 1920, passariam ali muito tempo): cada elemento tinha uma função definida, a sua disposição reduzia movimentos desnecessários e facilitava as tarefas domésticas. Introduziu muitos dos elementos que hoje consideramos adquiridos: uma bancada contínua, fácil de limpar, com revestimento de azulejo na parede, armários embutidos e gavetas optimizadas para arrumação — tudo organizado tendo em conta o conforto e a eficiência.
Começou por deslocar a cozinha de um canto da sala de família para um espaço próprio, uma escolha que deixou as donas de casa da época perplexas. O layout foi inspirado nas cozinhas das carruagens de comboio, organizadas de forma eficiente e compacta, para reduzir tanto os custos como o esforço físico necessário à sua utilização. Aqui, uma mulher podia passar do lava-loiça ao fogão sem dar um único passo.
As superfícies foram pintadas de azul-esverdeado que, alegadamente, repelia as moscas. Para reduzir o custo, a cozinha foi projetada como um sistema modular que poderia ser facilmente produzido em massa. Ao instalar directamente no apartamento, a madeira necessária para a parte traseira de um armário era poupada.
Ao racionalizar o trabalho doméstico, Schütte-Lihotzky procurava reduzir o tempo e o esforço exigidos às mulheres, abrindo caminho para maior autonomia e emancipação. Rejeitava, contudo, a ideia de ficar conhecida por ser “uma mulher que criou uma cozinha para mulheres”: nunca tinha gerido uma casa nem cozinhado regularmente. A sua abordagem era técnica, quase industrial, mostrando como o design pode intervir nas desigualdades estruturais.
Esta lógica de padronização, modularidade e eficiência antecipa modelos que hoje nos são bem familiares: as cozinhas modulares da IKEA. Baseadas em sistemas pré-fabricados, combináveis e adaptáveis a diferentes espaços e orçamentos. No entanto, enquanto Margarete trabalhava num contexto de política pública e habitação social, o modelo da IKEA insere-se numa lógica capitalista de mercado global. Ainda assim, ambos partilham a mesma premissa fundamental: o design como ferramenta de organização eficiente da vida doméstica.
Décadas mais tarde, a partir dos anos 1970, várias autoras e ativistas feministas questionaram o impacto real de soluções como a Cozinha de Frankfurt. Argumentavam que a extrema racionalização do espaço podia, paradoxalmente, reforçar o isolamento das mulheres; ao transformar a cozinha num espaço compacto, individualizado e altamente especializado, o modelo tendia a afastá-la das áreas sociais da casa, consolidando a ideia de que o trabalho doméstico era da sua responsabilidade.
Afirmavam também que eficiência não equivale necessariamente a emancipação. Reduzir o tempo das tarefas não altera, por si só, a divisão desigual do trabalho doméstico. Em vez de libertar as mulheres, a cozinha racionalizada poderia simplesmente tornar invisível, embora mais produtiva, a sua carga de trabalho. Algumas correntes feministas defendiam, em alternativa, soluções colectivas, como cozinhas partilhadas ou serviços comunitários, que atacariam a raiz social do problema.
“Seria um estado de coisas lamentável se aquilo que era progressista naquela época ainda fosse hoje um modelo de progresso”, diria Margarete a esse propósito anos mais tarde, desabafando ainda: “Aquela maldita cozinha!” Estava longe de defender a intemporalidade das suas soluções, reconhecia que o design está inevitavelmente ligado ao seu contexto histórico. O que foi inovador e emancipador num determinado momento pode tornar-se insuficiente ou até problemático noutro. Eficiência e flexibilidade não garantem, por si só, transformação social.
Na década de 1930, mudou-se para a União Soviética, onde participou em projetos urbanísticos ligados ao plano de industrialização. Punha apenas uma condição: não ter de projectar qualquer cozinha! Trabalhou sobretudo no desenho de creches, jardins de infância e espaços para crianças. Mais tarde, perante o clima político repressivo do regime estalinista, deixou o país e foi para Istambul.
Após a Segunda Guerra Mundial, regressa a uma Áustria onde as suas convicções políticas dificultam a carreira. Durante a guerra fria, é amplamente excluída de encomendas públicas e trabalha sobretudo de forma independente ou no estrangeiro, colaborando em projetos na Alemanha de Leste, China e Cuba.
Ao longo das décadas, manteve-se politicamente activa, defendendo causas feministas, pacifistas e sociais. Também continuou a desenvolver projectos ligados à educação infantil, sempre com a preocupação de apoiar as mulheres trabalhadoras.
O reconhecimento internacional só chega tardiamente, a partir dos anos 1980. Mesmo assim, mantém uma postura crítica e coerente, recusando distinções oficiais quando estas entram em conflito com as suas convicções políticas. Morre em 2000, pouco antes de completar 103 anos.
O seu legado ultrapassa largamente a Cozinha de Frankfurt e continua a inspirar debates sobre o papel do design na transformação da sociedade. A sua obra demonstra como o design pode articular eficiência técnica e responsabilidade social, mas também como essas intenções podem gerar efeitos ambivalentes. Entre a cozinha racionalizada dos anos 1920, as críticas feministas dos anos 1970 e os sistemas modulares actuais, permanece uma questão em aberto: até que ponto o design doméstico liberta, ou apenas reorganiza, as desigualdades existentes?
Almôndegas com molho
A empresa global de cozinhas modulares partilhou uma receita na pandemia, onde milhões de chefes amadores, confinados nas suas cozinhas, se entretinham a recriar receitas famosas, nem sempre pelos melhores motivos. Fez-se muito pão. Mas também se fizeram almôndegas. Estas não são suecas.
Ingredientes para as almôndegas:
500 g de carne de vaca picada;
250 g de carne de porco picada;
20 g de tutano de vaca picado
1 cebola bem picada;
3 colheres de sopa de coentros e cebolinho picados;
1 dente de alho esmagado;
100 gramas de pão ralado;
1 ovo;
5 colheres de sopa de leite;
sal e pimenta
óleo para fritar
Misture muito bem as carnes e o tutano. Junte a cebola picada, as ervas, o alho, o pão e o ovo e misture tudo muito bem. Adicione o leite e tempere generosamente com sal e pimenta.
Forme pequenas bolas. Coloque-as num prato, tape e guarde-as no frigorífico durante duas horas. Numa frigideira, aqueça o óleo em lume médio. Quando estiver quente, coloque as almôndegas e sele-as bem em toda a volta.
Em seguida, coloque-as num recipiente de ir ao forno e tape. Leve-as ao forno (entre os 180ºC e os 160ºC) e deixe que cozinhem durante mais 20 minutos.
Faça também o molho:
40 gramas de manteiga;
40 gramas de farinha de trigo;
150 ml de caldo de legumes;
150 ml de caldo de carne de vaca;
100 ml de natas;
2 colheres de sopa de crème fraîche;
2 colheres de chá de molho de soja;
1 colher de chá de mostarda de Dijon
cebolinho picado para decorar
Comece por derreter a manteiga numa panela. Adicione a farinha e mexa bem durante dois minutos. Adicione os caldos e continue a misturar vigorosamente. Por fim, junte as natas, a crème fraîche, o molho de soja e a mostarda. Deixe ferver até o molho engrossar. Polvilhe com o cebolinho picado.
O Livros a Oeste – Festival do Leitor regressa à Lourinhã entre 12 e 16 de maio para a sua 14.ª edição. Define-se como um espaço de encontro em torno do livro, da palavra e do pensamento, entendido aqui como gesto de criação, mas também como forma de participação na vida pública.
Num tempo marcado por ruído, polarização e dificuldade em escutar o outro, o festival parte de uma ideia: ler é um ato de coragem. Coragem para abrandar, para pensar, para questionar e imaginar outros caminhos possíveis. É a partir daqui que se constrói o tema desta edição, Narrativas de Esperança, como forma de enfrentar o presente.
Ao longo de cinco dias, o festival espalha-se por diferentes espaços da Lourinhã, com conversas com autores, apresentações de livros, exposições, instalações, música, dança, oficinas, sessões em escolas, ações de formação e momentos de criação em curso. Há também residências artísticas abertas que se apresentam à comunidade.
Este ano, o festival estabelece uma parceria com o jornal Maio, que se associa através da gravação ao vivo do podcast “O Tempo Contra o Tempo”. A sessão acontece no dia 12 de maio, às 21.30, no Auditório do Centro Cultural Dr. Afonso Rodrigues Pereira, com condução de Raquel Varela e a participação de António Pinho Vargas e Ana Bacalhau.
Esta colaboração abre um espaço de conversa que continua para lá do festival, prolongando-se na escuta e na circulação de ideias.
O Livros a Oeste mantém assim uma linha clara: trazer o livro para o centro da vida comum. O livro não como objeto distante, mas como ferramenta viva para pensar, discutir, interagir e estar com os outros.
Na Suécia, os trabalhadores boicotaram navios russos em resposta à invasão da Ucrânia e, posteriormente, fizeram o mesmo em relação ao comércio de armas de Israel. A sua ação demonstra o poder da solidariedade da classe trabalhadora contra o militarismo.
Erik Helgeson
Na véspera do Dia do Trabalhador de 2022, dois meses após o ataque em grande escala da Rússia à Ucrânia, os sindicalistas ucranianos apelaram à solidariedade com o país invadido. Artem Tidva, um ativista de esquerda e sindicalista ucraniano, dirigiu-se aos sindicatos internacionais apelando a ações para ajudar a travar a máquina de guerra russa.
Na Suécia, essa ação já estava em curso. Em março de 2022, os estivadores suecos tinham iniciado um bloqueio aos navios russos. Esta decisão, apoiada por uma votação a nível nacional entre os cerca de mil membros do Sindicato dos Estivadores Suecos, destacou a cumplicidade dos mecanismos capitalistas globais em facilitar a evasão das sanções por parte da Rússia. No entanto, também encontrou resistência tanto por parte dos empregadores como dos políticos, e o sindicato enfrentou problemas práticos na identificação dos navios russos.
No entanto, apesar dos desafios legais, incluindo dois processos judiciais, os estivadores suecos continuaram a sua ação de solidariedade. Estes esforços conquistaram o apoio da sociedade em geral, em grande parte graças ao facto de o presidente ucraniano Volodimir Zelensky ter mencionado a ação num discurso.
Erik Helgeson, trabalhador portuário em Gotemburgo há vinte anos, foi um dos ativistas sindicais envolvidos. Vice-presidente nacional do Sindicato dos Trabalhadores Portuários da Suécia, foi despedido do seu emprego no porto em 2025 — desta vez na sequência de mais uma ação de solidariedade, contra o transporte marítimo israelita.
Nesta entrevista, Tidva e Helgeson falaram sobre as ações suecas e o papel da solidariedade dos trabalhadores no combate à máquina de guerra.
Artem Tidva: Conte-nos como os sindicatos dos trabalhadores dos estaleiros navais e dos estivadores se recusaram a colaborar com os navios russos em 2022. Como é que tudo começou, como é que essas decisões são tomadas e que debates se travavam na sociedade naquela altura?
Erik Helgeson: O Sindicato Sueco dos Trabalhadores Portuários é um sindicato nacional, com trabalhadores em cerca de vinte portos. A iniciativa da ação contra os navios russos partiu de dois portos mais pequenos no Sul da Suécia. Penso que foi apenas uma reação espontânea ao que se passava na Ucrânia e ao que a Rússia estava a fazer. Temos uma longa tradição de ação em apoio aos sindicatos de outros países, mas também em defesa dos direitos humanos ou da autodeterminação.
A iniciativa partiu dos membros de base de dois portos de menor dimensão e, posteriormente, através das suas organizações locais, foi levada ao Conselho Nacional. Convocámos um referendo a nível de todo o sindicato, o que significa que todos os membros do sindicato em toda a Suécia votaram sobre a conveniência de levar a cabo a ação. O apoio foi muito forte, pelo que a decisão foi tomada e notificámos os empregadores sobre a nossa ação. Em seguida, enfrentámos uma pressão esperada, mas muito intensa, principalmente por parte da organização patronal, mas também por parte dos políticos.
Artem Tidva: Qual foi a reação dos ucranianos? Houve alguma cooperação com os camaradas ucranianos?
Erik Helgeson: Naquela altura, era extremamente difícil manter o contacto com as pessoas. A maior parte do que ficámos a saber foi que portos marítimos e fluviais tinham sido encerrados, quer devido à agressão russa, quer a bombardeamentos diretos, como em Odessa. Alguns portos, como Mariupol e Kherson, foram ocupados logo no início. Entrámos em contacto com vários camaradas sindicais ucranianos para perguntar como poderíamos ajudar. Um sindicato mais pequeno, que operava principalmente ao longo do rio Dniepre, acabou por nos dizer que tipo de apoio seria mais útil.
Houve também obstáculos políticos significativos. Na Suécia, dois sindicatos representam os trabalhadores portuários, e pertencemos a federações internacionais diferentes. Presumo que isso tenha criado alguma hesitação quanto à conveniência de certos sindicatos se associarem a nós. O nosso avanço mais importante ocorreu quando Zelensky mencionou a nossa greve num dos seus discursos como um exemplo de solidariedade genuína, ao mesmo tempo que apelava a outros sindicatos para que tomassem medidas para interromper o comércio com a Rússia. Esse reconhecimento foi extremamente útil. Antes disso, os empregadores e os políticos tinham tentado isolar-nos, retratando a nossa iniciativa como destrutiva, marginal ou mesmo prejudicial. Argumentavam que as nossas ações não eram bem-vindas pelos sindicatos, pelas empresas e pela sociedade ucranianos, ou que estávamos a tentar “dar um passo maior que a perna”. Mas quando os comentários de Zelensky foram notícia, tudo mudou. Isso deu-nos legitimidade e redirecionou o debate público para onde acreditávamos que ele devia estar. Enquanto havia intermináveis debates televisivos sobre as vantagens militares de aderir à NATO e questões semelhantes, o comércio com empresas russas continuava, fornecendo tanto dinheiro como material às forças de ocupação russas. Para nós, essa contradição era impossível de ignorar.
Artem Tidva: Como é que a vossa direção reagiu a isto?
Erik Helgeson: A organização patronal, Portos da Suécia, representa todas as empresas portuárias a nível nacional, por isso, no início, a maioria das empresas evitou comentar diretamente sobre o bloqueio. Tudo foi tratado através da organização patronal. Eles foram muito agressivos. Falaram connosco como se fôssemos crianças: “Isto pode parecer uma boa ideia, mas vocês não compreendem o que estão a fazer. Isto é um assunto sério, de adultos, não se metam nisto. É ilegal.” E intentaram ações judiciais contra o sindicato por duas vezes.
Apesar disso, avançámos com a medida, o que suscitou muitas questões práticas complexas. Por exemplo, como lidar com a carga russa que já se encontrava nos portos suecos e como determinar que navios deveriam ser detidos. Em muitos casos, não era imediatamente claro se um navio podia ser classificado como russo ou não. Lembro-me de um caso que envolveu uma das maiores companhias de navegação do mundo, em que, essencialmente, nos deparámos com as suas estruturas de evasão fiscal. Identificámos um navio registado sob o nome de uma grande empresa de navegação russa e recusámo-nos a trabalhar com ele. A empresa alegou que tinha adquirido o navio à empresa russa um ou dois anos antes. Dissemos-lhes que não iríamos lidar com o navio a menos que pudessem provar que já não era propriedade russa. Isso tornou-se um problema grave, porque as empresas de navegação muitas vezes não estão dispostas a divulgar detalhes sobre a propriedade devido a acordos de registo complexos que envolvem locais como Chipre, as Ilhas Virgens ou o Panamá.
Este tipo de desafios práticos marcou as primeiras semanas. Alguns empregadores locais ficaram extremamente frustrados. Publicamente, afirmavam apoiar a nossa iniciativa, mas quando esta começou a afetar os seus lucros — quando nos recusámos a trabalhar em navios que, por exemplo, faziam rotas entre a Suécia e a Rússia – tornaram-se hostis. Nessa altura, tentaram ativamente impedir a ação por todos os meios ao seu alcance.
Artem Tidva: Vemos que muitos instrumentos do capitalismo moderno, como o sistema de evasão fiscal offshore, estão efetivamente a ajudar a Rússia a contornar as sanções. Estes mecanismos não desapareceram desde o início da guerra; continuam a funcionar da mesma forma que funcionam na lavagem de dinheiro. Mencionou alguns paraísos fiscais. A Rússia também recorre a registos em vários países africanos e asiáticos para ocultar a sua chamada “frota fantasma”.
Erik Helgeson: Os trabalhadores dos estaleiros dir-lhe-ão que não são apenas os Estados párias ou os “maus” atores nacionais que utilizam estes sistemas. As organizações criminosas e os cartéis de droga também os utilizam, tal como toda a gente. Todos sabem que estes canais existem e são amplamente utilizados, mas nada muda realmente porque a mesma classe que gere grande parte da economia global também depende deles. Fala-se muito sobre paraísos fiscais e regulamentação internacional, mas, na prática, infelizmente, muito pouco acontece.
Artem Tidva: Mencionou as tentativas dos empregadores de processar o sindicato, e penso que também houve processos movidos contra si pessoalmente...
Erik Helgeson: O processo contra mim pessoalmente não está relacionado com o bloqueio dos navios russos. Posso falar sobre isso mais tarde. O Sindicato Sueco dos Trabalhadores Portuários é o único sindicato de operários independente e não alinhado com nenhum partido na Suécia; desempenhamos esse papel há mais de cinquenta anos, e isso moldou uma forte tradição de ações de solidariedade internacional, o que significa que quando a coisa fica feia — quando surgem grandes crises políticas ou humanitárias — há quase sempre uma iniciativa vinda da base.
Depois de termos dado a conhecer o bloqueio aos navios russos, fomos processados duas vezes, mas essas ações foram contra o sindicato, não contra mim pessoalmente. Na primeira instância, o apoio público foi tão forte que os empregadores acabaram por recuar. No entanto, quando continuámos o bloqueio, aumentou a pressão sobre o governo sueco para que agisse. E este foi extremamente lento. Embora a sua retórica contra a Rússia fosse forte, pouco fez no que diz respeito ao comércio e aos fluxos de receitas que beneficiam a economia russa. Como resultado, processaram-nos novamente. Desta vez, o tribunal decidiu contra nós e fomos multados, tendo o bloqueio sido considerado demasiado prolongado, apesar de, na Suécia, os trabalhadores disporem de múltiplos fundamentos legalmente reconhecidos para a ação sindical, incluindo greves de aviso e de solidariedade.
Em 2025, na sequência de um novo referendo interno, tentámos tomar medidas contra os navios que transportavam carga militar de e para Israel, em resposta ao ataque a Gaza e às dezenas de milhares de mortes de civis. E o modus operandi dos empregadores foi praticamente o mesmo: primeiro, pressionaram o sindicato para que suspendesse a ação e, depois — no mesmo dia em que o tribunal decidiu que podíamos prosseguir — despediram-me. Mas isso não está, na verdade, relacionado com o bloqueio de navios russos, mas sim com o comércio militar israelita.
Artem Tidva: Já vi muitos casos em que os empregadores tentam desacreditar ou reprimir atos de solidariedade. Na Grã-Bretanha, quando o sindicato GMB se mobilizou por melhores salários nas empresas britânicas de fabrico de armas, políticos conservadores e empregadores tentaram apresentar isso como algo que minava o apoio à Ucrânia.
Erik Helgeson: A análise do nosso sindicato é que muitos empregadores estão a usar o contexto mais amplo da guerra, da segurança nacional e dos objetivos militares para intensificar os seus ataques diários aos sindicatos.
É muito comum invocar um pretexto diferente para justificar a repressão, seja a defesa da Suécia, a política de segurança ou mesmo o que supostamente é do interesse da resistência ucraniana. Na realidade, estes argumentos são muitas vezes apenas uma desculpa para outra coisa.
As guerras forneceram uma justificação conveniente para fazer o que os empregadores há muito queriam fazer de qualquer maneira: enfraquecer os sindicatos, minar os acordos coletivos e reverter os direitos dos trabalhadores.
É também assim que entendemos a minha demissão. O esforço para se livrarem de mim, e possivelmente de outros representantes sindicais, não começou com as nossas ações de solidariedade com Gaza, e talvez nem mesmo com as ações de apoio aos civis ucranianos. Esses planos já existiam há anos. As guerras simplesmente forneceram uma justificação conveniente para fazer o que os empregadores há muito queriam fazer de qualquer maneira: enfraquecer os sindicatos, minar os acordos coletivos e reverter os direitos dos trabalhadores.
Isto não se resume apenas aos direitos sindicais. Afeta também a liberdade de expressão e o espaço democrático de forma mais ampla.
Até agora, penso que eles calcularam mal. Na Suécia, os lobistas empresariais esperavam divisões profundas — algumas pessoas a apoiar a guerra de Israel, outras a apoiar os Palestinianos —, mas a estratégia saiu pela culatra. Tornou-se cada vez mais claro para muitos que isto não tinha realmente nada a ver com a guerra ou com o comércio de armas. Tratava-se de uma ofensiva contra os sindicatos.
Vejo o mesmo padrão a repetir-se por toda a Europa.
Artem Tidva: Disse que perdeu um processo judicial porque o bloqueio durou “demasiado tempo”. O que é que isso significa?
Erik Helgeson: A Constituição sueca garante explicitamente o direito à greve. Mas esse direito está sujeito a várias limitações legais. E no que diz respeito à chamada ação política, existe um limite de tempo.
A lei não define qual é esse prazo. No nosso caso, prolongámos a ação por muito mais tempo do que o que normalmente se considera aceitável.
Em tribunal, defendemos que não se tratava, de forma alguma, de uma ação política. Sustentámos que se tratava de um ato de solidariedade para com outros sindicatos, especificamente os sindicatos ucranianos. O nosso argumento foi que os ataques russos afetam diretamente os trabalhadores portuários na Ucrânia: não podem trabalhar, perdem os seus rendimentos e, em muitos casos, perdem completamente os seus postos de trabalho. De acordo com a lei sueca, não há prazo limite quando se trata de apoiar outro sindicato num conflito laboral. Por exemplo, estamos atualmente a apoiar o Sindicato dos Metalúrgicos no seu conflito com a Tesla, e essa ação já se arrasta há mais de um ano, quase dois anos. No entanto, o tribunal não aceitou os nossos argumentos. Decidiu que há uma diferença fundamental entre apoiar um sindicato que luta contra despedimentos ou más condições de trabalho e apoiar um sindicato envolvido na resistência contra a ocupação militar ou um ataque armado.
Continuo a achar essa conclusão muito estranha. Se os empregadores atacam os trabalhadores através de despedimentos ou sanções legais, a solidariedade é permitida sem um prazo estrito. Mas se o “empregador” for, na prática, um agente estatal, como o Estado russo, que recorre à violência militar e mata trabalhadores, então, de repente, há um prazo. Para mim, isso faz pouco sentido. Mas é assim que o sistema jurídico o interpreta atualmente.
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Artem Tidva: Qual foi a reação da sociedade sueca e dos media?
Erik Helgeson: Em 2022, quando tomámos medidas contra os navios russos, muitas pessoas manifestaram alívio por se estar a fazer alguma coisa. Na altura, falava-se muito sobre a unidade europeia, a defesa da democracia e a resistência à Rússia, mas muitas empresas suecas estavam a obter lucros enormes ao continuarem a negociar com empresas russas. Quando os empregadores nos levaram a tribunal, essa contradição tornou-se evidente. Até mesmo os media de direita hesitaram em atacar-nos abertamente. Alguns criticaram-nos no início, mas perceberam rapidamente que lhes faltava um apoio mais alargado. Até mesmo setores da extrema-direita estavam relutantes em opor-se à ação. Tornou-se claro que tinham entrado numa situação que não podiam controlar facilmente, e essa é uma das razões pelas quais os empregadores não levaram a cabo totalmente as suas ameaças nessa fase.
Assim, a primeira ronda do bloqueio durou entre um mês e meio e dois meses, e os ataques legais recomeçaram algumas semanas depois. Conseguimos manter a luta durante bastante tempo na Suécia, principalmente porque contávamos com um apoio público muito alargado, mesmo por parte de forças que normalmente não apoiam sindicatos ou trabalhadores portuários.
Artem Tidva: As suas medidas diretas e concretas contra as empresas russas surgiram mais rapidamente do que as sanções da UE e, possivelmente, levaram os governos a agir. O que pensa sobre isso?
Erik Helgeson: Somos um sindicato relativamente pequeno, que representa cerca de mil trabalhadores nos portos suecos. Através da experiência, aprendemos a lidar com conflitos — e, na Suécia, os trabalhadores portuários sempre tiveram uma elevada consciência dos conflitos. Mas também sabemos que a nossa contribuição a nível internacional não reside tanto no impacto económico, mas sim no poder do exemplo. Por isso, penso que não há dúvida de que o que fizemos em 2022 influenciou a opinião pública e, consequentemente, pressionou o governo sueco. A certa altura, ouvimos: “Oh, não queremos fazer nada unilateralmente. Queremos esperar pela UE.” Mas todos os governos da Europa diziam isso, e ninguém queria ser o primeiro a deixar de negociar com mercados grandes ou lucrativos.
Pensava que a Suécia exportava principalmente armas para Israel. Na realidade, muitas vezes é o contrário: a Suécia está a comprar grandes quantidades de sistemas militares israelitas e a pagar centenas de milhões de euros para financiar as guerras de Israel.
Assim, o facto de terem surgido iniciativas na Suécia — e de também ter havido ações espontâneas noutros locais, como os Países Baixos — deu-nos uma plataforma para dizer: “Estão a fazer muito pouco, muito lentamente.” Denunciámos isso publicamente. Nesse sentido, mudámos claramente o debate na Suécia e podemos ter contribuído, de forma muito modesta, para uma discussão europeia mais ampla.
É também assim que vemos o nosso bloqueio mais recente contra o comércio militar israelita. Estamos plenamente conscientes de que não vamos impedir fisicamente grandes volumes de carga. Mas, ao tentarmos, chamamos a atenção para um comércio profundamente imoral que muitas pessoas na Suécia simplesmente desconhecem.
Há uma crença generalizada de que a indústria de armamento sueca só negoceia com países “responsáveis”, ou, pelo menos, de que as armas suecas não são utilizadas em guerras em curso. Para muitas pessoas, as nossas ações foram reveladoras. Mesmo quando enfrentamos críticas severas nos media ou ações judiciais, continuamos a sensibilizar a opinião pública.
Pessoalmente, o bloqueio ao comércio militar israelita desafiou as minhas próprias suposições. Inicialmente, pensava que a Suécia exportava principalmente armas para Israel. Na realidade, muitas vezes é o contrário: a Suécia está a comprar grandes quantidades de sistemas militares israelitas e a pagar centenas de milhões de euros para financiar as guerras de Israel.
Por isso, mesmo que não tenhamos poder suficiente para impedir a violência no terreno, assumir um pequeno risco continua a ser importante. Em situações difíceis, essa é, por vezes, a única contribuição que se pode dar. Caso contrário, eles ficam impunes a fazer o que querem o tempo todo.
Artem Tidva: Isto foi muito importante para nós. Quando partilhámos informações sobre as vossas ações e outras iniciativas de solidariedade com os nossos camaradas do setor dos transportes na Ucrânia, eles ficaram profundamente impressionados. Foi realmente importante saber que há pessoas no estrangeiro que apoiam genuinamente o direito da Ucrânia à autodeterminação.
A propaganda russa afirma constantemente que não é a Rússia, mas sim a Ucrânia que está isolada, que somos meramente um fantoche do Ocidente e que os países ocidentais não se importam verdadeiramente com a brutal invasão russa. Contra essa narrativa, a solidariedade prática e a cooperação real com camaradas de todo o mundo são extremamente poderosas.
Talvez saiba que, após o ataque com mísseis russos ao hospital infantil Okhmatdyt, em Kiev, as investigações revelaram que o míssil continha alguns componentes de fabrico europeu. Jornalistas da oposição russa também relataram que os tanques russos continuam a utilizar ótica e eletrónica de rádio europeias. Como é que isto é possível e como pode ser travado?
Erik Helgeson: Não tenho conhecimentos técnicos para entrar em pormenores. O que posso dizer é que, durante muito tempo, houve um intenso comércio entre os países da UE e a Rússia. Não é claro em que medida o que vemos hoje provém de equipamento militar adquirido antes das sanções e em que medida está a ser contrabandeado neste momento. Também não tenho conhecimento detalhado de como a chamada frota fantasma opera atualmente. O que enfrentámos durante o bloqueio foi muito mais básico. Durante meses, concentrámo-nos em interromper fluxos comerciais muito concretos e quotidianos. Recusámos manusear carga que fosse claramente destinada à Rússia, mesmo quando se tratava de mercadorias de valor relativamente baixo. Recusámos carregamentos de lingotes de ferro e até navios que transportavam bananas, quando sabíamos que se dirigiam para São Petersburgo depois de deixarem a Suécia.
Ao aumentar consistentemente a pressão e identificar cargas sempre que possível, muitas empresas suecas acabaram por se retirar do mercado russo. Talvez o tivessem feito de qualquer forma, mas as nossas ações aceleraram claramente as suas decisões. As empresas não queriam perturbações contínuas nas suas cadeias de abastecimento.
Artem Tidva: Como acha que essas sanções e instrumentos de pressão económica podem afetar o fornecimento de armas a longo prazo — aumentando os custos ao ponto de tornar a continuação da guerra insuportável para pessoas como Vladimir Putin e levando-as a optar pelo diálogo em vez da guerra?
Erik Helgeson: Sem pressão vinda da base, os sindicatos que não estão dispostos a agir argumentarão sempre que as sanções são inúteis, que as mercadorias acabarão por passar na mesma, que existe a frota fantasma e que, por isso, nada muda realmente.
Mas o que se pode fazer é perseguir estas cadeias de abastecimento e tentar interrompê-las. Mesmo quando não se consegue totalmente, ainda assim cria-se risco e incerteza. Só isso já aumenta os custos. Aumentar o custo do comércio pode não parar tudo imediatamente, mas a longo prazo desencoraja as empresas de permanecerem nestes mercados, porque os riscos se tornam demasiado elevados.
A frota fantasma é, sem dúvida, um enorme problema. Mas o facto de a Rússia ter de operar clandestinamente, ocultar a propriedade e apagar os seus rastos significa que paga muito mais pelas armas e pelos componentes do que pagaria em condições normais.
A Rússia continuará a obter alguns componentes, mesmo após anos de guerra, mas a um preço significativamente mais elevado, o que inevitavelmente afeta a economia. Esta é a mesma lógica que aplicamos às exportações militares israelitas. Sabemos que não podemos, sozinhos, impedir as Forças de Defesa de Israel de obter armas utilizadas para destruir bairros ou matar civis. Mas, ao exercer uma pressão contínua, aumentamos os custos ao longo do tempo.
Historicamente, foi isso que derrubou o apartheid na África do Sul e que enfraqueceu muitos regimes envolvidos em agressões militares. Não é a ausência imediata de munições que muda os resultados, mas o custo económico a longo prazo da sua aquisição.
Se nos concentrarmos demasiado em alcançar resultados perfeitos de imediato, intercetando cada carga específica, corremos o risco de ficar desapontados e desistir completamente. É essencial ter uma perspetiva de longo prazo.
Artem Tidva: Esses esforços para comprometer a capacidade económica dos regimes de ocupação também ajudam os investigadores e as instituições que combatem a frota fantasma. Sem essa pressão, mais alguns navios clandestinos passariam despercebidos e os ditadores não sentiriam qualquer resistência. Quando o comércio flui normalmente, torna-se fácil normalizar a destruição infligida às suas próprias populações e aos países vizinhos.
Em vez disso, vemos frequentemente o efeito oposto: é mais difícil para mim comprar azulejos italianos em Kiev e impossível comprar uma máquina de lavar roupa LG coreana, enquanto as pessoas em São Petersburgo não têm esses problemas. Não posso voar de Kiev para a Turquia ou a Geórgia, mas os russos podem voar de Moscovo para Istambul ou Tbilisi e depois para países da UE, por exemplo. Às vezes, parece que vivemos sob restrições de sanções, embora não seja a Ucrânia, mas sim a Rússia, a culpada por isso. Houve uma altura em que os mercados consideravam arriscada a cooperação com a Ucrânia, enquanto trabalhar com a Rússia não tinha consequências morais. As pessoas percebem muito rapidamente esta hipocrisia. No entanto, precisamos de objetivos realistas e alcançáveis para nos mantermos motivados. O que o motiva?
Erik Helgeson: Enquanto sindicato, sabemos que não podemos impedir diretamente que os oligarcas russos comprem azulejos italianos. Mas se esses azulejos passarem subitamente a custar dez vezes mais devido à limitação do acesso aos mercados, isso acabará por afetar a economia. E é a economia que sustenta a guerra. Esta é a nossa perspetiva, falando a partir da posição privilegiada em que não somos bombardeados todos os dias. Não é perfeita, mas é uma forma de pensar que nos motiva a continuar. Exercer pressão sustentada, mesmo quando os resultados são graduais, continua a ser significativo, e é assim que seguimos em frente.
Artem Tidva: Mencionou que, mais tarde, se recusou a lidar com o comércio relacionado com Israel, não apenas com o envio de armas, e que este mercado funciona nos dois sentidos. Como reagiram as autoridades suecas à sua decisão de se opor ao comércio com Israel e por que razão decidiu prosseguir, apesar das consequências?
Erik Helgeson: Penso que o atual governo se tem mostrado extremamente relutante em tomar quaisquer medidas concretas para regulamentar o comércio com Israel, independentemente da situação. Os responsáveis podem manifestar preocupação com atrocidades específicas ou vítimas civis, mesmo durante os cessar-fogos, mas essas declarações não se traduzem em ação.
Nesse sentido, o nosso bloqueio foi em grande parte simbólico, e teve um custo real. Fui despedido e estou agora a contestar em tribunal esse despedimento. Ao mesmo tempo, há tentativas contínuas de enfraquecer o sindicato e limitar a sua capacidade de realizar o seu trabalho essencial: defender os membros e proteger as suas condições de trabalho.
Não há muito que pudéssemos ter feito de forma diferente, de forma realista. Para mim, pessoalmente, tornou-se uma questão moral. Se a escolha for entre perder o meu emprego ou permanecer passivo enquanto crianças são mortas com impunidade, continuaria a tomar a mesma decisão. São estes os tempos em que vivemos. Se não estivermos dispostos a correr riscos, por vezes a um nível muito pessoal, não alcançaremos nada de significativo.
Artem Tidva: Como acha que os ativistas de esquerda e os sindicalistas ucranianos e de todo o mundo podem apoiá-lo, tanto na sua luta pessoal e na defesa dos trabalhadores do seu sindicato, como, de forma mais ampla, na pressão para que sejam impostas sanções mais fortes e eficazes contra aqueles que iniciam e sustentam guerras brutais?
Erik Helgeson: No que diz respeito ao meu processo judicial e ao despedimento, há dois níveis principais em que o apoio pode fazer a diferença.
A nível político e institucional, cartas de apoio enviadas à Embaixada da Suécia ou à organização patronal, Portos da Suécia, podem ser importantes, especialmente se condenarem claramente o despedimento e o identificarem como uma medida antissindical.
Penso que o movimento sindical precisa de compreender claramente que os direitos sindicais assentam nos direitos humanos e nas liberdades civis. Não se pode separar os dois.
Ao nível das bases, o apoio funciona de forma diferente e, em muitos aspetos, de forma mais impactante. Partilhar vídeos, declarações ou atualizações é incrivelmente eficaz. O simples facto de mostrar que as pessoas sabem o que está a acontecer é muito importante. Quando os nossos membros veem que as suas ações têm repercussão a milhares de quilómetros de distância, isso reforça o moral de uma forma muito real e tangível.
Isto não se limita aos sindicalistas ucranianos. Aplica-se o mesmo em todo o lado. Um pequeno vídeo ou foto dos trabalhadores portuários gregos, por exemplo, ou uma mensagem que enviamos em resposta, tem frequentemente mais impacto nos membros das bases do que uma carta cuidadosamente redigida enviada a uma embaixada. Idealmente, deve trabalhar-se em ambos os níveis.
De forma mais ampla, penso que o movimento sindical precisa de compreender claramente que os direitos sindicais assentam nos direitos humanos e nas liberdades civis. Não se pode separar os dois. Não se pode permanecer passivo enquanto a liberdade de expressão, os julgamentos justos ou as proteções legais básicas estão a ser desmantelados e esperar que os direitos sindicais, de alguma forma, sobrevivam por si próprios.
Se nenhum princípio for considerado sagrado, se tudo se tornar negociável, então os direitos sindicais são apenas palavras no papel e podem ser facilmente retirados. Já vimos este padrão repetidamente: primeiro, os direitos são retirados aos migrantes, aos requerentes de asilo ou às minorias impopulares; depois, os direitos de protestar ou de se expressar livremente são restringidos; e, por fim, o direito à greve e à organização é atacado.
Se os sindicatos se posicionarem como se estivessem preocupados apenas com salários, contratos e regras no local de trabalho, mantendo-se à margem enquanto outros direitos são erodidos, ficaremos sem aliados quando chegar a nossa vez. E quando os direitos humanos forem desrespeitados em geral, os direitos sindicais também não sobreviverão.
Artem Tidva: Concordo plenamente. Muitos direitos já estão consagrados nas constituições, mas só permanecem garantidos se forem ativamente exercidos. Na sua opinião, quais são as sanções mais eficazes contra aqueles que desencadeiam guerras sangrentas?
Erik Helgeson: Se olharmos para a história, a classe trabalhadora sempre encontrou formas de resistir à guerra. Estes métodos não são novos, mas precisam de ser adaptados ao mundo atual. Ainda assim, a forma mais eficaz de pôr fim às guerras, às ocupações injustas e às invasões é a ação coletiva da classe trabalhadora. É assim que o fazemos. Quando os trabalhadores se recusam a cooperar, quando nos recusamos a financiar, transportar ou manusear carga, armas ou outros bens que sustentam a guerra, podemos ter um impacto real. É assim que a classe trabalhadora ajudou a impedir várias guerras injustas no passado e evitou mais massacres de civis.
Temos de ser honestos também: já falhámos muitas vezes. As ações de solidariedade nem sempre são bem-sucedidas. Mas isso não significa que sejam inúteis. Podem funcionar. E, em última análise, têm de funcionar. O mundo não está a caminhar para um futuro mais pacífico neste momento; está a caminhar para uma instabilidade e um perigo crescentes.
O que se está a viver na Ucrânia, o que os Palestinianos estão a passar e o que muitas outras pessoas em todo o mundo já sentem não são situações isoladas. Se os trabalhadores não agirem coletivamente para resistir à guerra e ao militarismo, estas realidades só irão alastrar.
Erik Helgeson é vice-presidente nacional do Sindicato dos Trabalhadores Portuários da Suécia. Organizador sindical militante, foi despedido do seu emprego no porto na sequência da sua participação ativa em bloqueios contra navios pertencentes a companhias de navegação russas e israelitas. Entretanto, como noticiado no último Maio, e em consequência da luta dos estivadores, já foi reintegrado.
Artem Tidva é um socialista ucraniano, membro do Movimento Social e um jovem ativista sindical. É ex-editor da revista Commons.
Transferidos à socapa, os técnicos do Ministério da Educação foram de facto afastados das suas funções e agora o Ministério tem vagas abertas para a mesma função. Ou, não exatamente a mesma, porque se trata de uma privatização e municipalização encapotada. Pelo caminho estão, pensa-se, 15 mil processos de contagem do tempo de serviço por certificar pelo ministério do ministro que idolatra a IA.
Ilustração: Pedro Páscoa
“A educação é a arma mais poderosa que se pode usar para mudar o mundo."
Nelson Mandela
Que sistema público de ensino queremos?
A continuação do ataque à escola pública
Está em marcha silenciosa, não tendo colhido a atenção de qualquer outro meio de comunicação social, a destruição do sistema de ensino público, tal como o conhecemos, e a sua substituição por burocratas, desconhecedores da realidade, com clara propensão para a respectiva privatização.
Resulta legítima a pergunta de se o que queremos é um sistema onde todos tenham acesso à educação, em totais condições de igualdade, ou se, pelo contrário, entregamos em definitivo essa tarefa fundamental do Estado às mãos de terceiros, cujo único intuito é o lucro.
Desde logo e como ponto prévio, relembre-se que Constituição da República Portuguesa estipula no seu art.º 43.º a liberdade de aprender e ensinar e a existência de um sistema de ensino público e não confessional1.
O ensino público é um sistema complexo, composto pelos mais variados profissionais, incluindo obviamente os docentes, mas não perdendo de vista outros funcionários, que tornam possível termos uma escola pública em condições de igualdade, onde a liberdade de ensinar, mas também de aprender deve ser efectivada todos os dias.
Não obstante, através da entrada em vigor do Decreto-Lei 99/2025, de 28 de Agosto, procedeu-se à extinção da Direção-Geral da Administração Escolar, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e do Instituto de Gestão Financeira da Educação, IP, e à criação da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, IP (AGSE, I. P.)2.
O que pareceria algo relativamente inofensivo teve, contudo, um efeito devastador.
Desde logo, quando da publicação das listas nominativas de trabalhadores, verificou-se a aplicação, de forma massiva, do ponto 2 do artigo 14.º do referenciado diploma, ou seja, a necessidade de garantir o regular, contínuo e eficiente cumprimento das atribuições e competências transferidas para os órgãos, serviços e organismos integradores poder determinar a não aplicação dos critérios estabelecidos nos artigos 8.º a 13.º, sendo os trabalhadores reafectados a um dos demais órgãos, serviços e organismos integradores.
Consequentemente, sem que do diploma se retirasse, directa ou indirectamente, tal consequência, verificou-se que, com a publicação da lista provisória nominativa no dia 27 de Outubro de 2025, por parte do então diretor-geral da Direção-Geral da Administração Escolar, Luís Fernandes, 53,7% dos técnicos superiores dos respectivos quadros foram retirados do sector da educação e colocados em organismos sem qualquer ligação a esta área, num desperdiçar de competências que só encontra cabal explicação num movimento, não de reorganização, mas de destruição da escola pública como a conhecemos até aqui.
Exactamente por esse motivo, a situação não se inverteu após publicação da lista definitiva nominativa em que apenas um técnico superior viu alterada a sua situação, tendo sido integrado na AGSE, em detrimento da sua prévia colocação na DGEPA3.
Como é possível e com que objectivo é que trabalhadores com longas carreiras no sector da educação são afastados para outras áreas?
Idêntica análise pode, aliás, ser efectuada para outras carreiras de técnicos da função pública, como é o caso dos especialistas de sistemas e tecnologias de informação, assistentes técnicos e assistentes operacionais.
A primeira pergunta que se impõe é: como é possível e com que objectivo é que trabalhadores com longas carreiras no sector da educação, especificamente ligados às competências agora herdadas pela AGSE, são pura e simplesmente afastados para outras áreas?
É que este cenário não se verificou noutros organismos: por comparação, a percentagem de técnicos superiores ou especialistas de sistemas e tecnologias de informação do IGeFE que transitaram para outros ministérios, no mesmo processo, é substancialmente inferior, cerca de 15%.
Daí que, face ao que se afirmou ser o objectivo do diploma, permaneça por explicar o fundamento de enviar trabalhadores extremamente experientes e conhecedores das matérias desenvolvidas pela AGSE, que eram quadros da DGAE, para outros ministérios, quando afinal, pelos exemplos publicados no site da Agência e Bolsa de Emprego Público (BEP), se verifica uma necessidade de recrutamento de técnicos superiores, por exemplo para áreas muito específicas como a dos concursos de professores, como se pode constatar ao aceder ao link https://agse.pt/recrutamento/.
Por último, importa referir, confirmando que a expulsão abrupta destes trabalhadores, apesar de parecer ter sido planeada, não foi devidamente concretizada, na medida em que ainda existem trabalhadores que, apesar de constarem nas listas de transição, continuam a exercer funções em matérias relacionadas com a ex-DGAE, uma vez que na Agência4 não existe quem assegure a execução das tarefas específicas que desempenham.
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Como seria mais do que expectável, a saída abrupta e compulsiva de tantos trabalhadores e com tanto conhecimento profundo resultou no brutal atraso ou mesmo na interrupção do normal decorrer de procedimentos administrativos críticos que permanecem, até ao momento, por concluir.
Entre as pendências mais graves, destacam-se:
o aumento do período de análise dos recursos hierárquicos de concursos de professores de anos anteriores e mesmo suspensão das respectivas execuções de decisões;
a suspensão da certificação do tempo de serviço prestado em estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, estimando-se que cerca de 15 mil processos ficaram a aguardar análise o que, naquilo que parece uma tentativa desesperada de resolução do problema, levou a AGSE a determinar que o tempo de serviço prestado naqueles estabelecimentos de ensino deixasse de carecer de ser certificado pela AGSE.
A suspensão da averiguação de centenas de denúncias relativas a “docentes” sem habilitações legais que se vincularam através dos sucessivos concursos externos extraordinários, inviabilizando a consequente declaração da nulidade das colocações obtidas indevidamente, permitindo que permaneça junto da opinião pública a falsa crença de que aqueles concursos permitiram, de alguma forma, contribuir para a redução da falta de professores nas escolas, ao vincularem docentes devidamente habilitados.
Acresce a tudo isto a forma desumana como todo o processo foi desenvolvido na DGAE, seguramente devido à postura da chefia de topo que assumiu o processo, uma vez que noutras direções-gerais, ainda que com as mesmas consequências para os trabalhadores, houve o cuidado de desenvolver todo o processo de uma forma mais cuidadosa, com o respeito e consideração devidos em situações tão sensíveis como são os processos de extinção de organismos.
Na DGAE, todas as notificações foram feitas por email, tendo havido uma única reunião com os trabalhadores, remotamente, na qual se informou de forma crua e infundamentada a extinção do organismo.
No dia 17 de Setembro de 2025, cerca de 40 docentes que tinham mobilidade estatutária aprovada para o ano letivo 1926/27 foram notificados por email de que deveriam apresentar-se nos seus locais de origem na segunda-feira seguinte. No início do mês de Dezembro repetiu-se o procedimento, reencaminhando para os agrupamentos de provimento mais docentes com a obrigatoriedade de cessarem funções na DGAE até ao início de Janeiro, não tendo ocorrido uma única conversa com os trabalhadores, contemplados apenas com uma notificação por correio eletrónico.
Esta chocante forma de procedimento, em particular a insensibilidade como decorreu, deixou em trabalhadores com décadas de experiência e conhecimentos profundos o sentimento de que se tratava de algo pessoal, contra os funcionários daquele organismo em especial.
Sucede que quem esteja mais atento percebe que não se trata apenas de um ataque frio e calculista àqueles trabalhadores em concreto, mas, ao invés, de um ataque ao sistema de ensino como o conhecemos. A escola pública não é apenas composta pelos docentes e muito do que se ali se aprende também é fruto do labor invisível de outros funcionários que, com o seu conhecimento e experiência, o tornam possível.
Desmantelar os serviços ditos de apoio, substituir pessoal com experiência por pessoas sem conhecimento de causa e deixar desprovidas de competências direcções é um passo dado (e pretendido) para que as coisas não funcionem como deveriam funcionar e, assim, promover o que sempre se pretendeu: a privatização do ensino público, aos seus mais variados níveis.
Está, como sempre, do nosso lado não apenas denunciar o que tem sido feito, como saber resistir. Se há alturas em que a melhor estratégia pode ser nada fazer, este não é seguramente o caso.
1 No art.º 70º da Lei Fundamental também se consagra uma protecção especial à juventude no que, entre outros, se reporta ao ensino, formação profissional e cultura.
2 Nos termos do artigo 3.º, alínea b) do referido Decreto-Lei, são extintos, sendo objeto de fusão (...) a DGAE, sendo as suas atribuições integradas, nos termos do presente capítulo, na AGSE, IP, no Centro Jurídico do Estado (CEJURE), e no Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, IP (EduQA, I. P.). Por outro lado, o artigo 8.º do mesmo diploma estabelece como critério geral e abstracto de selecção do pessoal necessário à prossecução das atribuições transferidas para a AGSE, IP, “o exercício de funções (...) na DGAE, excepto em matéria de apoio ao funcionamento das atividades do CCPFC e serviços de consultoria jurídica e contencioso”.
3Acrónimo para Agência para a Gestão do Sistema Educativo, alegadamente correspondendo ao “novo organismo responsável pela gestão do sistema educativo”, entidade resultante da Reforma da Administração Pública e que agrega, total ou parcialmente, as atribuições da SGEC, da DGAE, da DGEstE e do IGeFE, IP e tem como invocada missão gerir o sistema educativo, executar e administrar as infraestruturas tecnológicas, digitais e operacionais de apoio aos órgãos, serviços e organismos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Por seu turno, a DGEPA tem por missão, no âmbito das atribuições do MECI, apoiar tecnicamente a definição das prioridades estratégicas e das políticas que as suportam, bem como promover, em coordenação com os demais órgãos, serviços e organismos, o acompanhamento e avaliação da sua implementação e dos resultados obtidos.
4 Para agravar a situação, a partir de 18 de Abril deixa de existir forma de os professores e escolas contactarem a Agência via E72. O E72 é, no contexto da educação em Portugal, um serviço eletrónico da DGAE/SIGRHE para colocar questões e obter resposta administrativa, com compromisso de resposta até 72 horas. Fica disponível para utilizadores registados e mantém histórico da comunicação.
Anos de luta reivindicativa de organizações de pessoas com deficiência em Portugal levaram, em 2017, à publicação de um decreto que operacionalizou o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) e à criação, em 2023, do Serviço de Apoio à Vida Independente (SAVI). O objetivo é a disponibilização de um serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade, para a realização de actividades que esta não possa realizar por si própria. Porém, a vida dos assistentes pessoais é de grande precariedade e instabilidade e o seu trabalho desconsiderado e muito mal remunerado.
ilustração: Ricardo Ferreira
O movimento pela vida independente
O movimento pela vida independente nasceu no início dos anos 70, na Universidade de Berkeley, Califórnia, de um movimento social estudantil de pessoas com deficiência (PcD) que rejeitavam a discriminação face à generalidade da comunidade estudantil, designadamente pela falta de resposta nas residências do campus universitário, ficando por isso dependentes de instituições hospitalares para residirem, com inúmeras limitações à sua autonomia, obrigatoriedade de cumprimento de horários de recolher muito restritos ou impossibilidade de receberem visitas e de terem uma vida social idêntica à dos demais alunos.
Na senda do activismo do movimento pelos direitos das pessoas com deficiência, nascido uma década antes, alguns estudantes universitários criaram o primeiro Centro de Vida Independente, tendo por base os princípios da não discriminação em função de uma deficiência ou incapacidade e o direito à livre escolha de cada um, sem peias de natureza institucional.
Ainda na década de 70, um movimento idêntico nasceu e desenvolveu-se no Reino Unido, sob a bandeira da desinstitucionalização. As PcD viam-se constrangidas a viver em instituições sociais, por falta de outras respostas, vendo restringido o seu direito a uma vida de boa integração social e comunitária.
Sob a égide destes exemplos, o movimento pela vida independente desenvolveu-se em diferentes latitudes, chegando a Portugal em 2017, com a publicação do Decreto-Lei 129/2017, que operacionalizou o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) – já previsto em lei desde 2004 –, através de um projecto-piloto com a duração prevista de três anos, que viria a ser prorrogado por mais dois. O sucesso deste projecto-piloto culminou na criação, em 2023, do Serviço de Apoio à Vida Independente (SAVI), que promoveu este modelo a resposta social sob a tutela partilhada do Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência (IDiPD) e da Segurança Social.
Uma desinstitucionalização “institucionalizante”
A entrada em vigor do MAVI foi o culminar de uma luta reivindicativa de anos de organizações de PcD, fundando-se na possibilidade de acesso a assistência pessoal. Nos termos da lei, “o MAVI concretiza-se através da disponibilização de um serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade, para a realização de actividades que, em razão das limitações decorrentes da sua interacção com as condições do meio, esta não possa realizar por si própria”.
Porém, a operacionalização do serviço, desde o projecto-piloto, obedeceu a uma opção política diferente da reivindicada pelos activistas pela vida independente. Ao contrário do que sucede noutros países, onde as PcD podem optar pela contratação directa dos seus assistentes pessoais (AP), por uma entidade parceira ou por sistemas híbridos, em Portugal o serviço foi entregue exclusivamente a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou a Organizações Não Governamentais (ONGPD) com identidade jurídica de IPSS, através dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI). Esta gestão institucional, que a passagem para a alçada financeira da Segurança Social apenas veio fortalecer, instalou uma lógica burocrática que desvirtua o princípio da autodeterminação: é a pessoa com deficiência que se adapta à resposta, e não o contrário.
Assistentes pessoais e a institucionalização da precariedade
Esta institucionalização da resposta social gera, em cadeia, a institucionalização da precariedade dos AP. Contratados pelos CAVI em regime de comissão de serviço – um contrato especial previsto no Código do Trabalho para cargos de administração, direcção, chefia ou funções de especial confiança –, os trabalhadores não podem integrar os quadros da instituição, ficando excluídos de qualquer garantia de previsibilidade, estabilidade ou segurança no posto de trabalho.
Concebido para conferir flexibilidade, este regime converte-se, para os AP, numa vulnerabilidade extrema: a cessação do contrato pode ocorrer de um dia para o outro, sem qualquer protecção face a reduções de horário, de remuneração ou despedimento. Esta instabilidade impede o trabalhador de obter a segurança exigida para arrendar uma habitação, aceder a um empréstimo bancário ou planear o futuro com o mínimo de previsibilidade – um regime que combina o pior de dois mundos, sem nenhuma das vantagens que justificam essa excepção, como remuneração elevada, estatuto, regalias ou progressão na carreira.
A entrada em vigor do SAVI como resposta social permanente não só deixou intacta esta precariedade estrutural, como a agravou: a nova regulamentação prevê que os CAVI possam recorrer à contratação em regime de recibos verdes, precisamente quando o serviço transita para a tutela da Segurança Social.
A precariedade é ampliada pela insuficiência de horas de serviço atribuídas pela Segurança Social. A maioria dos destinatários não usufrui das horas necessárias para um projecto efectivo de vida independente. Os CAVI gerem limitações que forçam à fragmentação de horários e a deslocações diárias dos AP entre destinatários, aumentando a rotatividade e quebrando a relação de confiança, continuidade e pessoalidade, essenciais para a qualidade do apoio.
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O modelo de financiamento agrava esta lógica: os CAVI são financiados com base nas horas de apoio efectivamente prestadas, e não por vaga ocupada (como nas demais respostas sociais) ou por posto de trabalho. Isto significa que o financiamento não cobre tempos de deslocação ou períodos de transição, criando um incentivo directo à fragmentação e à rotatividade. Se houvesse mais serviços de 40 horas semanais, a precariedade horária diminuiria substancialmente e a qualidade de vida dos destinatários melhoraria. Enquanto o financiamento não for reestruturado para garantir postos de trabalho completos, esta condição continuará a ser uma constante estrutural.
Há também uma desvalorização salarial. Em 2017, os 900€ para 40 horas semanais, previstos no projecto-piloto, representavam um diferencial de 60% face ao salário mínimo nacional. Hoje, com o SMN nos 920€, esse diferencial foi completamente ultrapassado, equiparando uma função que assenta numa relação de confiança e proximidade, que exige competências específicas de elevada complexidade e desgaste, a um trabalho não especializado. A esmagadora maioria dos CAVI portugueses não aumentou salários desde o início do projecto-piloto.
A este cenário acresce que o subsídio de alimentação, quando pago, limita-se ao valor mínimo fixado pela CNIS (Confederação Nacional da IPSS), concebido para trabalhadores que fazem refeições em instalações fixas da entidade patronal, o que não é o caso dos AP, que frequentemente se deslocam entre destinatários e realizam refeições fora da sede do CAVI. O resultado é um subsídio que não só não dignifica, como ignora a realidade concreta da função.
Sem inclusão no Catálogo Nacional de Profissões e sem um contrato colectivo de trabalho, a assistência pessoal continuará confundida com mero cuidado informal.
A ausência de aumento de financiamento inviabiliza a melhoria salarial e a criação de condições de trabalho dignas, perpetuando um ciclo de instabilidade que se reflecte na qualidade da resposta, pela grande rotatividade. Por isso, a criação e regulamentação da profissão é urgente. Sem inclusão no Catálogo Nacional de Profissões e sem um contrato colectivo de trabalho que proteja as especificidades da função – horários flexíveis, deslocações constantes, contexto de actuação no domicílio e na comunidade, elevado desgaste físico e emocional sem mecanismos de compensação ou prevenção – a assistência pessoal continuará confundida com mero cuidado informal.
Exigir a valorização dos assistentes pessoais significa exigir reconhecimento profissional, participação, diálogo social e financiamento público adequado. É recusar que a precariedade seja a norma e exigir o fim de práticas meramente assistencialistas na gestão do serviço.
Mas a luta não se esgota nas condições de trabalho: o próprio acesso ao serviço está longe de ser universal.
Universalidade do serviço: retrocessos no horizonte?
Sendo uma resposta social, o SAVI deveria estar disponível para todas as PcD que dele necessitem e cumpram os critérios legais de acesso. Porém, a realidade é muito diferente. O número de CAVI na comunidade é idêntico ao do período experimental do projecto-piloto. Aos serviços em vigor, muitos sem as horas semanais necessárias para a promoção de vida independente efectiva, acrescenta-se uma lista de espera nacional que rondará um milhar de inscritos.
Não obstante, o Plano de Acção da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030 apenas prevê o aumento de 77 vagas nacionais por ano. A manter-se tal ritmo, serão necessários 13 anos para dar resposta aos inscritos – sem contar com os que, entretanto, se inscreverem.
Outro perigo que se avizinha é a possível introdução da condição de recurso. A Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª Artigo 39.º-A não a aprovou, mas prevê que o Governo equacione essa possibilidade. O Mecanismo de Monitorização da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência emitiu a Recomendação #7/2025, alertando que tal medida representaria discriminação indirecta e um retrocesso nos direitos humanos.
Fazer depender um direito consagrado na Constituição e na Convenção das condições financeiras de cada um seria inconstitucional e contrário aos compromissos assumidos pelo Estado, negando a qualquer cidadão o direito a participar plenamente na sociedade, em igualdade com os demais. Ainda que esteja apenas em avaliação, esta possibilidade não pode ser admitida. Seria um retrocesso estrutural, violaria o princípio da autodeterminação e ameaçaria transformar um direito humano num privilégio condicionado.
Conclusão
Onde a sociedade falha com as pessoas com deficiência – barreiras arquitectónicas, exclusão social, ausência de respostas públicas, falta de transportes acessíveis – estão os AP para intervir e, no terreno, compensar as falhas estruturais, alijando a exclusão e sendo a ponte para uma inclusão que nunca é plenamente garantida.
A assistência pessoal é uma ferramenta de liberdade. Para que não se perca em burocracias ou interpretações reducionistas, reafirma-se o seu propósito: transformar a autonomia teórica em prática diária.
Perde-se esta autonomia ao retirar o controlo à pessoa com deficiência, num modelo institucionalizante que gera mais dependência das instituições, das suas lógicas burocráticas e das suas limitações.
A assistência pessoal é um pilar fundamental da vida independente, mas um pilar precário não tem poder de sustentação.
Enquanto a lei permanecer no papel e a precariedade no corpo de quem apoia, a assistência pessoal será apenas uma promessa sem condições de ser cumprida – para quem trabalha e para quem precisa.
Pelo terceiro ano consecutivo assistimos a uma massa de gente, com muitos jovens, a descer a avenida numa manifestação que durou várias horas. Foram centenas de milhares, a que se somam os que acudiram, no Porto, aos Aliados e noutras cidades, em inúmeras concentrações e eventos. Na AR, a menos de dois quilómetros da Av. da Liberdade, o espetáculo nem para mau teatro dá. Discursa o partido fascista Chega, que ocupa 60 lugares, e há elogios a Salazar em triplicado. Um para o Chega, outro para a IL, outro, enfim, para a AD?
Há muito mais esquerda nas ruas do que no parlamento.
“Ninguém quis o pacote do Luís” Era esta a palavra de ordem mais gritada na Avenida da Liberdade, em Lisboa, junto a “Fascismo nunca mais”. A manifestação do 25 de Abril não foi mais uma com “milhares” de pessoas. Pelo terceiro ano consecutivo assistimos a uma massa de gente, com muitos jovens, a descer a avenida numa manifestação que durou várias horas. Foram centenas de milhares, a que se somam os que acudiram, no Porto, aos Aliados e noutras cidades, em inúmeras concentrações e eventos.
Em Lisboa, muitos ficaram a marcar passo hora e meia no Marquês de Pombal, porque a avenida já estava toda preenchida até ao Rossio e não se conseguia avançar. Se, nas celebrações do 50º aniversário do 25 de Abril, essa grande adesão podia ser vista como epifenómeno, hoje vê-se claramente a transformação sociológica naqueles que celebram Abril e que, há 10 anos, eram cerca de 30 a 50 mil, sobretudo militantes partidários e de associações e sindicatos.
Como interpretar esta mudança?
Parece ser um daqueles momentos em que a crise da representação liberal se adensa no parlamento e a rua se mostra como espaço democrático, onde cada um tem voz própria, um cartaz, uma canção, uma faixa. A rua “vota com os pés” na Avenida da Liberdade. Gente jovem, dos 20 aos 40 anos, gente que trabalha e sai às ruas para dizer o que quer. Não se compara esta força à de bots ou ‘militantes’ de tiktok (não é aí que se medem forças na política). São muito maiores do que as manifestações só sindicais, o que revela uma enorme força potencial, ao mesmo tempo que demonstra a sua fragilidade: são centenas de milhares, mas na maioria não organizados em partidos, movimentos e associações. A sua força é a sua fraqueza. Mas é algo novo, não nos enganemos.
Se este quadro governamental tem sido de demolição do que restava do SNS, educação pública e legislação laboral, a política central do PS tem sido deixar a direita governar, esperando que apodreça. Nas ruas surge, porém, outra vontade difusa: a não aceitação da legalização do Chega, nem das políticas de austeridade liberal de Montenegro. Na rua caminha-se contra o Governo. Há muito mais esquerda nas ruas do que no parlamento.
Na AR, a menos de dois quilómetros da Av. da Liberdade, o espetáculo nem para mau teatro dá. Discursa o partido fascista Chega, que ocupa 60 lugares, e há elogios a Salazar em triplicado. Um para o Chega, outro para a IL, outro, enfim, para a AD?
Esmagar o salário de quem trabalha, reprimir os imigrantes, fazê-los trabalhar sem proteção nem papeis, ou acabar em centros de detenção (prisões); espalhar, assim, o medo: eis o programa. Com o pacote laboral — nunca apresentado a eleições — que abrange o sector privado, mas também o público, cortar o rendimento dos trabalhadores e o consumo interno em nome da “competitiva” economia exportadora. Sufocar a juventude, apanhada entre fugir para o estrangeiro, aguentar a inflação dos juros e da habitação ou organizar-se para resistir. A juventude trabalhadora, desorganizada, demonstra a crise política que há em Portugal.
Este descompasso do tempo é o tempo que vivemos. Saber interpretá-lo e agir sobre ele é o grande desafio que temos pela frente.
Por último, importa referir, confirmando que a expulsão abrupta destes trabalhadores, apesar de parecer ter sido planeada, não foi devidamente concretizada, na medida em que ainda existem trabalhadores que, apesar de constarem nas listas de transição, continuam a exercer funções em matérias relacionadas com a ex-DGAE, uma vez que na Agência4 não existe quem assegure a execução das tarefas específicas que desempenham.
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Como seria mais do que expectável, a saída abrupta e compulsiva de tantos trabalhadores e com tanto conhecimento profundo resultou no brutal atraso ou mesmo na interrupção do normal decorrer de procedimentos administrativos críticos que permanecem, até ao momento, por concluir.
Entre as pendências mais graves, destacam-se:
o aumento do período de análise dos recursos hierárquicos de concursos de professores de anos anteriores e mesmo suspensão das respectivas execuções de decisões;
a suspensão da certificação do tempo de serviço prestado em estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, estimando-se que cerca de 15 mil processos ficaram a aguardar análise o que, naquilo que parece uma tentativa desesperada de resolução do problema, levou a AGSE a determinar que o tempo de serviço prestado naqueles estabelecimentos de ensino deixasse de carecer de ser certificado pela AGSE.
A suspensão da averiguação de centenas de denúncias relativas a “docentes” sem habilitações legais que se vincularam através dos sucessivos concursos externos extraordinários, inviabilizando a consequente declaração da nulidade das colocações obtidas indevidamente, permitindo que permaneça junto da opinião pública a falsa crença de que aqueles concursos permitiram, de alguma forma, contribuir para a redução da falta de professores nas escolas, ao vincularem docentes devidamente habilitados.
Acresce a tudo isto a forma desumana como todo o processo foi desenvolvido na DGAE, seguramente devido à postura da chefia de topo que assumiu o processo, uma vez que noutras direções-gerais, ainda que com as mesmas consequências para os trabalhadores, houve o cuidado de desenvolver todo o processo de uma forma mais cuidadosa, com o respeito e consideração devidos em situações tão sensíveis como são os processos de extinção de organismos.
Na DGAE, todas as notificações foram feitas por email, tendo havido uma única reunião com os trabalhadores, remotamente, na qual se informou de forma crua e infundamentada a extinção do organismo.
No dia 17 de Setembro de 2025, cerca de 40 docentes que tinham mobilidade estatutária aprovada para o ano letivo 1926/27 foram notificados por email de que deveriam apresentar-se nos seus locais de origem na segunda-feira seguinte. No início do mês de Dezembro repetiu-se o procedimento, reencaminhando para os agrupamentos de provimento mais docentes com a obrigatoriedade de cessarem funções na DGAE até ao início de Janeiro, não tendo ocorrido uma única conversa com os trabalhadores, contemplados apenas com uma notificação por correio eletrónico.
Esta chocante forma de procedimento, em particular a insensibilidade como decorreu, deixou em trabalhadores com décadas de experiência e conhecimentos profundos o sentimento de que se tratava de algo pessoal, contra os funcionários daquele organismo em especial.
Sucede que quem esteja mais atento percebe que não se trata apenas de um ataque frio e calculista àqueles trabalhadores em concreto, mas, ao invés, de um ataque ao sistema de ensino como o conhecemos. A escola pública não é apenas composta pelos docentes e muito do que se ali se aprende também é fruto do labor invisível de outros funcionários que, com o seu conhecimento e experiência, o tornam possível.
Desmantelar os serviços ditos de apoio, substituir pessoal com experiência por pessoas sem conhecimento de causa e deixar desprovidas de competências direcções é um passo dado (e pretendido) para que as coisas não funcionem como deveriam funcionar e, assim, promover o que sempre se pretendeu: a privatização do ensino público, aos seus mais variados níveis.
Está, como sempre, do nosso lado não apenas denunciar o que tem sido feito, como saber resistir. Se há alturas em que a melhor estratégia pode ser nada fazer, este não é seguramente o caso.
1 No art.º 70º da Lei Fundamental também se consagra uma protecção especial à juventude no que, entre outros, se reporta ao ensino, formação profissional e cultura.
2 Nos termos do artigo 3.º, alínea b) do referido Decreto-Lei, são extintos, sendo objeto de fusão (...) a DGAE, sendo as suas atribuições integradas, nos termos do presente capítulo, na AGSE, IP, no Centro Jurídico do Estado (CEJURE), e no Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, IP (EduQA, I. P.). Por outro lado, o artigo 8.º do mesmo diploma estabelece como critério geral e abstracto de selecção do pessoal necessário à prossecução das atribuições transferidas para a AGSE, IP, “o exercício de funções (...) na DGAE, excepto em matéria de apoio ao funcionamento das atividades do CCPFC e serviços de consultoria jurídica e contencioso”.
3Acrónimo para Agência para a Gestão do Sistema Educativo, alegadamente correspondendo ao “novo organismo responsável pela gestão do sistema educativo”, entidade resultante da Reforma da Administração Pública e que agrega, total ou parcialmente, as atribuições da SGEC, da DGAE, da DGEstE e do IGeFE, IP e tem como invocada missão gerir o sistema educativo, executar e administrar as infraestruturas tecnológicas, digitais e operacionais de apoio aos órgãos, serviços e organismos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Por seu turno, a DGEPA tem por missão, no âmbito das atribuições do MECI, apoiar tecnicamente a definição das prioridades estratégicas e das políticas que as suportam, bem como promover, em coordenação com os demais órgãos, serviços e organismos, o acompanhamento e avaliação da sua implementação e dos resultados obtidos.
4 Para agravar a situação, a partir de 18 de Abril deixa de existir forma de os professores e escolas contactarem a Agência via E72. O E72 é, no contexto da educação em Portugal, um serviço eletrónico da DGAE/SIGRHE para colocar questões e obter resposta administrativa, com compromisso de resposta até 72 horas. Fica disponível para utilizadores registados e mantém histórico da comunicação.
“Osteopolitik” é um termo inovador introduzido recentemente no nosso vocabulário por um desses generais que pontificam nas televisões dia sim, dia sim, quase sempre a defender a bondade das políticas da NATO, a justificar os 5% do PIB para a “defesa”, perante a nova versão do “perigo vermelho”, agora combinado com o “perigo amarelo”, ainda que Rússia e China há muito se tenham rendido ao capitalismo. Parece ser um caso curioso de formação de uma palavra por composição, neste caso por aglutinação, de osteopatia com política. É também possível que o dito general estivesse a confundir com Ostpolitik, a “política para Leste”, encetada pelo ex-chanceler alemão Willy Brandt, mas nunca se sabe.
EM NOVILÍNGUA:
Um influenciador ou influenciadora seria “antigamente” uma figura pública (ator, cantor, modelo, celebridade do futebol, do cinema ou da TV (por exemplo, o ex-guarda-redes do Sporting Vítor Damas que promovia o creme de barbear Palmolive, ou as atrizes de cinema que gabavam um sabonete: “nove de cada dez estrelas usam Lux”) que utilizavam a sua imagem para promover marcas. Ou as e os colunistas “sociais”, que “faziam” opinião sobre estilo de vida ou moda nas colunas dos jornais. Vendedores, portanto. ASP
os estados unidos bombardearam o irão penso que é assim que se escreve em linguagem hermética é que na televisão diz-se que começou a guerra e logo agora que tinha chegado a primavera
fiz hoje a lista mais ridícula de todas as listas que já se fizeram e olhem que outrora compus uma lista do ranking emocional das cadeiras cá de casa uma lista dos eletrodomésticos segundo a confiança que tenho neles uma lista de coisas que parecem maldições mas são só consequências uma lista dos eventos mínimos que alteraram o rumo da minha vida
e mesmo assim fiz hoje a lista mais ridícula de todas as listas
quando tudo passar e vierem os americanos anexar os escombros (eles ganham no fim, certo?) vão encontrar ensopada de sangue dióxido de urânio UO2 (pólvora nuclear) e esperança morta a minha lista: – ir buscar pão para congelar – fazer um PPR – comprar um berço (talvez dois)
Maria Miguel Oliveira da Silva 1.º prémio do Concurso «Poesia na Corda»,
realizado no âmbito do XXIV Festival Literário
Poesia à Mesa, em São João da Madeira
STOP
Intervenção STOP na AR 14 de abril, 2.ª parte
O S.TO.P., em conjunto com outros sindicatos, foi ouvido no parlamento pelo Grupo de Trabalho dos deputados da 8ª Comissão da Educação e Ciência para acompanhamento da Revisão do Estatuto da Carreira Docente.
Nesta segunda parte, referimos passos imediatos que os deputados podem tomar e outros que não vislumbramos que o governo e o Ministério da Educação possam vir a tomar. Por fim, o S.TO.P. continuará a participar ativamente, juntamente com os profissionais da educação e as suas lutas, na vida democrática do país para defender a escola pública e a democracia.
JUNTOS SOMOS + FORTES!
Pouco depois do 25 de Abril, diz o texto de contracapa deste romance de Carlos Campaniço, “os trabalhadores rurais do Sul ocupam a terra dos latifundiários para quem trabalharam como escravos ao longo de décadas”. Em Aldeia Velha, que poderia ser a Safara natal do autor, no concelho de Moura, ou alguma outra aldeia do Alentejo, onde decorre a ação deste romance, “a sociedade depara-se de repente com as mudanças criadas pela Reforma Agrária, mas também com as consequências do fim da guerra colonial e as novas liberdades trazidas pela revolução”.
“Primeiro a Revolução; meses depois, uma autorização ministerial para ocuparem as terras de quem não as trabalhava. Houve euforia, era a força do povo, a justiça do povo, finalmente, tantos braços levantados; mas também houve medo, porque os que tinham terras e bens de repente se perguntavam porque lhes tiravam o que sempre fora seu. Muitas daquelas terras sempre estiveram nas famílias, e, além disso, eram obrigados a fugir levando as próprias vidas, carregando-as como malas de roupas incompletas (p. 23).”
Ao longo de 270 páginas vemos desfilar uma galeria de personagens: Zeferino Guedelha, antigo lavrador, expropriado com a reforma agrária. Tonico e Aurora, crianças criadas ao deus-dará, filhos do moleiro Adrião Lampreia e de Ana Maria, que o troca pela vida confortável ao lado de José Maria Falcão, latifundiário expropriado e ressentido. João Cotovio, que veio da guerra com stress pós-traumático – tinha “crises de nervos” e partia tudo o que tivesse à mão. A irmã deste, Marianita Cotovio, que regressa à terra vinda da capital, “prenha por todos os lados de onde se olhasse” e sem marido. O médico, doutor Francisco Geraldes, e a sua amante Tomásia Bicho. José Catarino, o presidente da junta, o padre Manuel Francisco, rapaz da terra, filho do “Carvoero”, de uma das famílias mais pobres da aldeia. E sobretudo Boca-Viúva – o carteiro, “negro como uma sombra dentro do seu casaco grosso, carregando a correspondência com um sofrimento que lhe mirrava os gestos. Parecia que todas as más notícias contidas nas cartas entravam nele e lhe faziam dano” – que estará no centro do enredo.
O tempo do romance vai muito além do período pós-revolucionário, acompanhando o fim da reforma agrária e dos sonhos que acalentou.
Carlos Campaniço nasceu na aldeia de Safara, no concelho de Moura, e aí viveu até ingressar na universidade, onde cursou Línguas e Literaturas Modernas. É mestre em Culturas Árabe e Islâmica e o Mediterrâneo. Profissionalmente, é programador artístico. Publicou vários romances, entre eles Os Demónios de Álvaro Cobra (2013, vencedor do Prémio Literário Cidade de Almada), Mal Nascer (2014, finalista do Prémio LeYa e vencedor do Prémio Mais Literatura promovido pela revista Mais Alentejo), As Viúvas de Dom Rufia (2016) e Velhos Lobos (2022).
Carlos Campaniço, A Cinco Palmos dos Olhos 1.ª edição: Outubro de 2025 Casa das Letras | Grupo Leya
2ª parte: Filho, queres vir comigo à pesca?
O ambiente da tasca era sombrio e fresco, como de costume nesses lugares. Ressumava a grelhados e a sossego de biblioteca; os marítimos ali presentes mais bichanavam que declamavam. Estavam presentes na mesa um pescador desconhecido de Augusto e dois velhos conhecidos seus.
Estava-se a meio do mês, era dia de descanso e em casa do Augusto não havia dinheiro nem comida. Às sete e meia da manhã foi acordar o Eduardinho:
– Filho, vou à pesca. Queres vir comigo?
O rapaz saltou da cama como uma mola. Tudo quanto cheirasse a aventuras com o pai, fosse lá o que fosse, era sempre divertido e oferecia a oportunidade rara de estar com ele, sempre desaparecido num dos seus dois empregos, de dia guarda-freio, de noite guarda nocturno. Pegaram na sacola da pesca, em três canas e num balde e abalaram colina abaixo, em direcção ao rio. Chegados ao Cais do Sodré, passaram pela tasca onde se serviam petiscos e iscos para a pesca. Depois foram sentar-se numa das muralhas que espartilham o rio, a dar banho à minhoca. Duas canas para pescar à boia, à cata de tainhas; uma linha para pescar ao fundo, na fé de que alguma enguia ou robalo caíssem na esparrela.
Não era a primeira vez que o Eduardo ia à pesca com o pai, por isso já sabia que tinha de fazer um esforço maduro para não bulir com ele, a não ser que o Augusto apelasse à conversa. A pesca era, para o pai, o equivalente da meditação budista – e muita coisa havia a meditar, naquele aperto financeiro em que se encontrava a família. Mas a meditação piscatória tem uma característica bem diversa da meditação oriental: em vez de exigir o máximo tempo possível de concentração num só ponto (a chama de uma vela, a cana do próprio nariz, uma unha do pé), apela à repartição do cérebro em quatro partes, cada uma delas totalmente concentrada num assunto, realizando aquilo que nós chamamos hoje em dia multitasking. E foi assim que, no meio de várias ondas paralelas de pensamento – uma das quais incidia na bóia –, uma vaga nostalgia começou a inundar a cabeça de Augusto.
Augusto tinha tido uma juventude aventurosa. Entre a espampanante peixeira algarvia com quem se amancebou durante alguns anos, a vela desportiva, os passeios de férias pelas serranias de norte a sul do país – onde, enrolado numa manta, se revezava de noite com os pastores que encontrava pelo caminho, de atalaia contra contrabandistas e assaltantes de gado –, tinha muitas aventuras rocambolescas para contar aos amigos na esplanada de Algés (o Palácio de Cristal, como lhe chamavam). Mas o casamento com a Leogarda e o nascimento do Eduardinho tinham posto ponto final às aventuras. Tinha agora a responsabilidade de cuidar daquele pimpolho, de lhe prover educação e saúde, de lhe mostrar o mundo e de o ensinar a caminhar de espinha erecta.
Pôs-se a cogitar naqueles 16 anos de duplo emprego, do qual apenas lhe sobravam quatro horas diárias de sono. A parcimónia do descanso começava a minar-lhe a saúde. Por outro lado, como o Eduardo estava perto de se tornar independente, aproximava-se aquela altura da vida em que ele e a Leogarda, empregada na função pública, mereciam voltar a namorar, a gozar uma vida de casal folgazão que lhes fora vedada durante 16 anos. Olhando para a boia agitada de ondinhas, vieram-lhe à memória os tempos felizes de velejador, quando vogava abstraído de tudo e de todos, concentrado na harmonização do barco e do seu próprio corpo com os elementos todo-poderosos da natureza – o vento, o mar, as correntes, os baixios, os sinais do horizonte e das aves marinhas … Esta vaga bruta de pensamentos derramou-se-lhe do cérebro ao coração, onde sentiu uma espécie de aperto. Não seria já tempo de recuperar alguns gozos da juventude, enquanto o corpo ainda lhe dispensava forças para tanto?
Em pouco tempo a generosidade do rio encheu-lhes o balde com duas enguias, três fataças e uns quantos peixes miúdos, entre bogas e outros. Já bastava para alimentar a família durante o fim de semana. Por mais que tardassem a chegar a casa, dentro da água do balde os peixes não perderiam peso.
– Eduardo, estou a pensar em ir a Pedrouços, falar com uns amigos. Queres ir pôr os peixes em casa, ou vens comigo?
Mais uma vez o rapaz optou com entusiasmo pela companhia do pai. Procuraram uma cabina telefónica, avisaram a mãe do atraso e que não contasse com eles para o almoço, meteram-se no eléctrico para Algés (como guarda-freio, ele e o filho não tinham de pagar bilhete) e apearam-se em Pedrouços. Augusto tinha, contudo, de arranjar maneira de alimentar o filho, com apenas algumas moedas no bolso. Procurou uma tasca sua velha conhecida, perto da Rua da Praia de Pedrouços, onde negociou com o tasqueiro a utilização das brasas para assarem dois dos peixes que tinham pescado, a troco da compra de uma sopa, que dividiram entre os dois, e quatro batatas cozidas. O tasqueiro, que já o conhecia há muitos anos e estava habituado a servir a miséria ribeirinha, não pôs entraves.
Entraram na cantina e Augusto olhou derredor. Na verdade, vinha no fito de encontrar alguns conhecidos que por ali costumavam almoçar. Encontrou dois deles instalados numa das longas mesas com bancos corridos. Saudou, apresentou o filho e juntou-se a eles. O ambiente da tasca era sombrio e fresco, como de costume nesses lugares. Ressumava a grelhados e a sossego de biblioteca; os marítimos ali presentes mais bichanavam que declamavam. Estavam presentes na mesa um pescador desconhecido de Augusto e dois velhos conhecidos seus: Mestre Matias, experimentado arrais, e Mestre Torvo, um dos calafates mais requisitados das docas de Belém e Pedrouços.
Mestre Matias pôs-se a lastimar a perseguição de que se sentia alvo desde há tempos: queriam que ele trabalhasse para uma empresa náutica, fazendo-lhe um cerco psicológico e económico – era obrigado a comprar o gasóleo mais caro do que a tal empresa, que o comprava por grosso e a preço de favor; o mesmo se passava com os aparelhos de pesca, o velame, o poleame, enfim tudo lhe saía mais caro do que à tal empresa, o que o impedia de competir com eles e o empurrava para a sua grilhoa. Cada vez lhe era mais difícil obter as licenças necessárias ao exercício da sua profissão autónoma, porque empresários, burocratas e legisladores todos estavam “de conluio contra ele”.
– Em suma, querem proletarizar-me a toda a força – sentenciou Mestre Matias. Mestre Torvo secundou-o. Estava a acontecer o mesmo a toda a gente na zona ribeirinha. Proletarização à bomba, por assim dizer.
Augusto percebeu que rumo levava a conversa e levou discretamente o dedo aos lábios, por causa da presença do Eduardinho, mas os convivas não perceberam o sinal.
(continua)
Margarete Schütte-Lihotzky, uma arquitecta que não sabia estrelar um ovo, projectou a cozinha moderna e revolucionou a forma como cozinhamos.
A 1 de Maio de 1942, um pequeno grupo de comunistas, presos pela Gestapo e cada um em solitária, celebrava clandestinamente a data no centro de Viena, talvez no único lugar onde o pudessem fazer; tinham percebido que podiam comunicar através da canalização das suas celas e, neste Dia Internacional do Trabalhador, houve poemas e discursos murmurados. Encerrou-se com “A Internacional”.
Entre eles estava Margarete Schütte-Lihotzky, arquiteta precoce e bem-sucedida, impulsionada pelo desejo de criar uma vida melhor para as mulheres da classe trabalhadora e também activista política, feminista e heroína da resistência contra a ditadura nazi, que se tornou um símbolo de uma arquitetura socialmente empenhada e de práticas comunitárias, inspirando uma nova geração de artistas, arquitetos e activistas.
Margarete nasceu em Viena em 1897 no seio de uma família burguesa, que lhe permitiu ser das primeiras mulheres a frequentar o curso de Arquitectura. Formou-se em 1919, numa altura em que a reconstrução social e urbana após a Primeira Guerra Mundial colocava novos desafios e urgências na reorganização das cidades.
Desde cedo, o contacto directo com bairros operários marcou profundamente a sua visão: mais do que projetar edifícios para as classes altas, como a maioria dos arquitetos na monarquia dos Habsburgo, feitas em estuque e com fachadas esplêndidas, Margarete queria intervir nas condições de vida da classe trabalhadora, encarando a arquitetura como um instrumento de transformação social.
Com o colapso do Império Austro-Húngaro, Viena estava derrotada e enfrentava a fome e uma extrema escassez de habitação. Margarete desenvolve então projetos de habitação social com casas simples, funcionais e expansíveis, com o objectivo de reorganizar o espaço doméstico de forma racional, económica e eficiente.
Em 1926, com apenas 29 anos, integra um ambicioso programa de habitação pública em Frankfurt e aí cria a célebre Cozinha de Frankfurt, instalada em mais de dez mil novos apartamentos. É considerada a primeira cozinha moderna padronizada, inspirada nos princípios da organização científica do trabalho, baseada nos princípios do taylorismo, e alguns exemplares originais ainda estão em exposição em museus por todo o mundo, incluindo o V&A em Londres e o MoMA em Nova Iorque.
A Cozinha de Frankfurt foi concebida como um espaço optimizado ao milímetro e tinha apenas o espaço necessário para que a dona de casa trabalhasse sozinha (poucos homens, na década de 1920, passariam ali muito tempo): cada elemento tinha uma função definida, a sua disposição reduzia movimentos desnecessários e facilitava as tarefas domésticas. Introduziu muitos dos elementos que hoje consideramos adquiridos: uma bancada contínua, fácil de limpar, com revestimento de azulejo na parede, armários embutidos e gavetas optimizadas para arrumação — tudo organizado tendo em conta o conforto e a eficiência.
Começou por deslocar a cozinha de um canto da sala de família para um espaço próprio, uma escolha que deixou as donas de casa da época perplexas. O layout foi inspirado nas cozinhas das carruagens de comboio, organizadas de forma eficiente e compacta, para reduzir tanto os custos como o esforço físico necessário à sua utilização. Aqui, uma mulher podia passar do lava-loiça ao fogão sem dar um único passo.
As superfícies foram pintadas de azul-esverdeado que, alegadamente, repelia as moscas. Para reduzir o custo, a cozinha foi projetada como um sistema modular que poderia ser facilmente produzido em massa. Ao instalar directamente no apartamento, a madeira necessária para a parte traseira de um armário era poupada.
Ao racionalizar o trabalho doméstico, Schütte-Lihotzky procurava reduzir o tempo e o esforço exigidos às mulheres, abrindo caminho para maior autonomia e emancipação. Rejeitava, contudo, a ideia de ficar conhecida por ser “uma mulher que criou uma cozinha para mulheres”: nunca tinha gerido uma casa nem cozinhado regularmente. A sua abordagem era técnica, quase industrial, mostrando como o design pode intervir nas desigualdades estruturais.
Esta lógica de padronização, modularidade e eficiência antecipa modelos que hoje nos são bem familiares: as cozinhas modulares da IKEA. Baseadas em sistemas pré-fabricados, combináveis e adaptáveis a diferentes espaços e orçamentos. No entanto, enquanto Margarete trabalhava num contexto de política pública e habitação social, o modelo da IKEA insere-se numa lógica capitalista de mercado global. Ainda assim, ambos partilham a mesma premissa fundamental: o design como ferramenta de organização eficiente da vida doméstica.
Décadas mais tarde, a partir dos anos 1970, várias autoras e ativistas feministas questionaram o impacto real de soluções como a Cozinha de Frankfurt. Argumentavam que a extrema racionalização do espaço podia, paradoxalmente, reforçar o isolamento das mulheres; ao transformar a cozinha num espaço compacto, individualizado e altamente especializado, o modelo tendia a afastá-la das áreas sociais da casa, consolidando a ideia de que o trabalho doméstico era da sua responsabilidade.
Afirmavam também que eficiência não equivale necessariamente a emancipação. Reduzir o tempo das tarefas não altera, por si só, a divisão desigual do trabalho doméstico. Em vez de libertar as mulheres, a cozinha racionalizada poderia simplesmente tornar invisível, embora mais produtiva, a sua carga de trabalho. Algumas correntes feministas defendiam, em alternativa, soluções colectivas, como cozinhas partilhadas ou serviços comunitários, que atacariam a raiz social do problema.
“Seria um estado de coisas lamentável se aquilo que era progressista naquela época ainda fosse hoje um modelo de progresso”, diria Margarete a esse propósito anos mais tarde, desabafando ainda: “Aquela maldita cozinha!” Estava longe de defender a intemporalidade das suas soluções, reconhecia que o design está inevitavelmente ligado ao seu contexto histórico. O que foi inovador e emancipador num determinado momento pode tornar-se insuficiente ou até problemático noutro. Eficiência e flexibilidade não garantem, por si só, transformação social.
Na década de 1930, mudou-se para a União Soviética, onde participou em projetos urbanísticos ligados ao plano de industrialização. Punha apenas uma condição: não ter de projectar qualquer cozinha! Trabalhou sobretudo no desenho de creches, jardins de infância e espaços para crianças. Mais tarde, perante o clima político repressivo do regime estalinista, deixou o país e foi para Istambul.
Após a Segunda Guerra Mundial, regressa a uma Áustria onde as suas convicções políticas dificultam a carreira. Durante a guerra fria, é amplamente excluída de encomendas públicas e trabalha sobretudo de forma independente ou no estrangeiro, colaborando em projetos na Alemanha de Leste, China e Cuba.
Ao longo das décadas, manteve-se politicamente activa, defendendo causas feministas, pacifistas e sociais. Também continuou a desenvolver projectos ligados à educação infantil, sempre com a preocupação de apoiar as mulheres trabalhadoras.
O reconhecimento internacional só chega tardiamente, a partir dos anos 1980. Mesmo assim, mantém uma postura crítica e coerente, recusando distinções oficiais quando estas entram em conflito com as suas convicções políticas. Morre em 2000, pouco antes de completar 103 anos.
O seu legado ultrapassa largamente a Cozinha de Frankfurt e continua a inspirar debates sobre o papel do design na transformação da sociedade. A sua obra demonstra como o design pode articular eficiência técnica e responsabilidade social, mas também como essas intenções podem gerar efeitos ambivalentes. Entre a cozinha racionalizada dos anos 1920, as críticas feministas dos anos 1970 e os sistemas modulares actuais, permanece uma questão em aberto: até que ponto o design doméstico liberta, ou apenas reorganiza, as desigualdades existentes?
Almôndegas com molho
A empresa global de cozinhas modulares partilhou uma receita na pandemia, onde milhões de chefes amadores, confinados nas suas cozinhas, se entretinham a recriar receitas famosas, nem sempre pelos melhores motivos. Fez-se muito pão. Mas também se fizeram almôndegas. Estas não são suecas.
Ingredientes para as almôndegas:
500 g de carne de vaca picada;
250 g de carne de porco picada;
20 g de tutano de vaca picado
1 cebola bem picada;
3 colheres de sopa de coentros e cebolinho picados;
1 dente de alho esmagado;
100 gramas de pão ralado;
1 ovo;
5 colheres de sopa de leite;
sal e pimenta
óleo para fritar
Misture muito bem as carnes e o tutano. Junte a cebola picada, as ervas, o alho, o pão e o ovo e misture tudo muito bem. Adicione o leite e tempere generosamente com sal e pimenta.
Forme pequenas bolas. Coloque-as num prato, tape e guarde-as no frigorífico durante duas horas. Numa frigideira, aqueça o óleo em lume médio. Quando estiver quente, coloque as almôndegas e sele-as bem em toda a volta.
Em seguida, coloque-as num recipiente de ir ao forno e tape. Leve-as ao forno (entre os 180ºC e os 160ºC) e deixe que cozinhem durante mais 20 minutos.
Faça também o molho:
40 gramas de manteiga;
40 gramas de farinha de trigo;
150 ml de caldo de legumes;
150 ml de caldo de carne de vaca;
100 ml de natas;
2 colheres de sopa de crème fraîche;
2 colheres de chá de molho de soja;
1 colher de chá de mostarda de Dijon
cebolinho picado para decorar
Comece por derreter a manteiga numa panela. Adicione a farinha e mexa bem durante dois minutos. Adicione os caldos e continue a misturar vigorosamente. Por fim, junte as natas, a crème fraîche, o molho de soja e a mostarda. Deixe ferver até o molho engrossar. Polvilhe com o cebolinho picado.
O Livros a Oeste – Festival do Leitor regressa à Lourinhã entre 12 e 16 de maio para a sua 14.ª edição. Define-se como um espaço de encontro em torno do livro, da palavra e do pensamento, entendido aqui como gesto de criação, mas também como forma de participação na vida pública.
Num tempo marcado por ruído, polarização e dificuldade em escutar o outro, o festival parte de uma ideia: ler é um ato de coragem. Coragem para abrandar, para pensar, para questionar e imaginar outros caminhos possíveis. É a partir daqui que se constrói o tema desta edição, Narrativas de Esperança, como forma de enfrentar o presente.
Ao longo de cinco dias, o festival espalha-se por diferentes espaços da Lourinhã, com conversas com autores, apresentações de livros, exposições, instalações, música, dança, oficinas, sessões em escolas, ações de formação e momentos de criação em curso. Há também residências artísticas abertas que se apresentam à comunidade.
Este ano, o festival estabelece uma parceria com o jornal Maio, que se associa através da gravação ao vivo do podcast “O Tempo Contra o Tempo”. A sessão acontece no dia 12 de maio, às 21.30, no Auditório do Centro Cultural Dr. Afonso Rodrigues Pereira, com condução de Raquel Varela e a participação de António Pinho Vargas e Ana Bacalhau.
Esta colaboração abre um espaço de conversa que continua para lá do festival, prolongando-se na escuta e na circulação de ideias.
O Livros a Oeste mantém assim uma linha clara: trazer o livro para o centro da vida comum. O livro não como objeto distante, mas como ferramenta viva para pensar, discutir, interagir e estar com os outros.
Entrevista com Erik Helgeson
Na Suécia, os trabalhadores boicotaram navios russos em resposta à invasão da Ucrânia e, posteriormente, fizeram o mesmo em relação ao comércio de armas de Israel. A sua ação demonstra o poder da solidariedade da classe trabalhadora contra o militarismo.
Erik Helgeson
Na véspera do Dia do Trabalhador de 2022, dois meses após o ataque em grande escala da Rússia à Ucrânia, os sindicalistas ucranianos apelaram à solidariedade com o país invadido. Artem Tidva, um ativista de esquerda e sindicalista ucraniano, dirigiu-se aos sindicatos internacionais apelando a ações para ajudar a travar a máquina de guerra russa.
Na Suécia, essa ação já estava em curso. Em março de 2022, os estivadores suecos tinham iniciado um bloqueio aos navios russos. Esta decisão, apoiada por uma votação a nível nacional entre os cerca de mil membros do Sindicato dos Estivadores Suecos, destacou a cumplicidade dos mecanismos capitalistas globais em facilitar a evasão das sanções por parte da Rússia. No entanto, também encontrou resistência tanto por parte dos empregadores como dos políticos, e o sindicato enfrentou problemas práticos na identificação dos navios russos.
No entanto, apesar dos desafios legais, incluindo dois processos judiciais, os estivadores suecos continuaram a sua ação de solidariedade. Estes esforços conquistaram o apoio da sociedade em geral, em grande parte graças ao facto de o presidente ucraniano Volodimir Zelensky ter mencionado a ação num discurso.
Erik Helgeson, trabalhador portuário em Gotemburgo há vinte anos, foi um dos ativistas sindicais envolvidos. Vice-presidente nacional do Sindicato dos Trabalhadores Portuários da Suécia, foi despedido do seu emprego no porto em 2025 — desta vez na sequência de mais uma ação de solidariedade, contra o transporte marítimo israelita.
Nesta entrevista, Tidva e Helgeson falaram sobre as ações suecas e o papel da solidariedade dos trabalhadores no combate à máquina de guerra.
Artem Tidva: Conte-nos como os sindicatos dos trabalhadores dos estaleiros navais e dos estivadores se recusaram a colaborar com os navios russos em 2022. Como é que tudo começou, como é que essas decisões são tomadas e que debates se travavam na sociedade naquela altura?
Erik Helgeson: O Sindicato Sueco dos Trabalhadores Portuários é um sindicato nacional, com trabalhadores em cerca de vinte portos. A iniciativa da ação contra os navios russos partiu de dois portos mais pequenos no Sul da Suécia. Penso que foi apenas uma reação espontânea ao que se passava na Ucrânia e ao que a Rússia estava a fazer. Temos uma longa tradição de ação em apoio aos sindicatos de outros países, mas também em defesa dos direitos humanos ou da autodeterminação.
A iniciativa partiu dos membros de base de dois portos de menor dimensão e, posteriormente, através das suas organizações locais, foi levada ao Conselho Nacional. Convocámos um referendo a nível de todo o sindicato, o que significa que todos os membros do sindicato em toda a Suécia votaram sobre a conveniência de levar a cabo a ação. O apoio foi muito forte, pelo que a decisão foi tomada e notificámos os empregadores sobre a nossa ação. Em seguida, enfrentámos uma pressão esperada, mas muito intensa, principalmente por parte da organização patronal, mas também por parte dos políticos.
Artem Tidva: Qual foi a reação dos ucranianos? Houve alguma cooperação com os camaradas ucranianos?
Erik Helgeson: Naquela altura, era extremamente difícil manter o contacto com as pessoas. A maior parte do que ficámos a saber foi que portos marítimos e fluviais tinham sido encerrados, quer devido à agressão russa, quer a bombardeamentos diretos, como em Odessa. Alguns portos, como Mariupol e Kherson, foram ocupados logo no início. Entrámos em contacto com vários camaradas sindicais ucranianos para perguntar como poderíamos ajudar. Um sindicato mais pequeno, que operava principalmente ao longo do rio Dniepre, acabou por nos dizer que tipo de apoio seria mais útil.
Houve também obstáculos políticos significativos. Na Suécia, dois sindicatos representam os trabalhadores portuários, e pertencemos a federações internacionais diferentes. Presumo que isso tenha criado alguma hesitação quanto à conveniência de certos sindicatos se associarem a nós. O nosso avanço mais importante ocorreu quando Zelensky mencionou a nossa greve num dos seus discursos como um exemplo de solidariedade genuína, ao mesmo tempo que apelava a outros sindicatos para que tomassem medidas para interromper o comércio com a Rússia. Esse reconhecimento foi extremamente útil. Antes disso, os empregadores e os políticos tinham tentado isolar-nos, retratando a nossa iniciativa como destrutiva, marginal ou mesmo prejudicial. Argumentavam que as nossas ações não eram bem-vindas pelos sindicatos, pelas empresas e pela sociedade ucranianos, ou que estávamos a tentar “dar um passo maior que a perna”. Mas quando os comentários de Zelensky foram notícia, tudo mudou. Isso deu-nos legitimidade e redirecionou o debate público para onde acreditávamos que ele devia estar. Enquanto havia intermináveis debates televisivos sobre as vantagens militares de aderir à NATO e questões semelhantes, o comércio com empresas russas continuava, fornecendo tanto dinheiro como material às forças de ocupação russas. Para nós, essa contradição era impossível de ignorar.
Artem Tidva: Como é que a vossa direção reagiu a isto?
Erik Helgeson: A organização patronal, Portos da Suécia, representa todas as empresas portuárias a nível nacional, por isso, no início, a maioria das empresas evitou comentar diretamente sobre o bloqueio. Tudo foi tratado através da organização patronal. Eles foram muito agressivos. Falaram connosco como se fôssemos crianças: “Isto pode parecer uma boa ideia, mas vocês não compreendem o que estão a fazer. Isto é um assunto sério, de adultos, não se metam nisto. É ilegal.” E intentaram ações judiciais contra o sindicato por duas vezes.
Apesar disso, avançámos com a medida, o que suscitou muitas questões práticas complexas. Por exemplo, como lidar com a carga russa que já se encontrava nos portos suecos e como determinar que navios deveriam ser detidos. Em muitos casos, não era imediatamente claro se um navio podia ser classificado como russo ou não. Lembro-me de um caso que envolveu uma das maiores companhias de navegação do mundo, em que, essencialmente, nos deparámos com as suas estruturas de evasão fiscal. Identificámos um navio registado sob o nome de uma grande empresa de navegação russa e recusámo-nos a trabalhar com ele. A empresa alegou que tinha adquirido o navio à empresa russa um ou dois anos antes. Dissemos-lhes que não iríamos lidar com o navio a menos que pudessem provar que já não era propriedade russa. Isso tornou-se um problema grave, porque as empresas de navegação muitas vezes não estão dispostas a divulgar detalhes sobre a propriedade devido a acordos de registo complexos que envolvem locais como Chipre, as Ilhas Virgens ou o Panamá.
Este tipo de desafios práticos marcou as primeiras semanas. Alguns empregadores locais ficaram extremamente frustrados. Publicamente, afirmavam apoiar a nossa iniciativa, mas quando esta começou a afetar os seus lucros — quando nos recusámos a trabalhar em navios que, por exemplo, faziam rotas entre a Suécia e a Rússia – tornaram-se hostis. Nessa altura, tentaram ativamente impedir a ação por todos os meios ao seu alcance.
Artem Tidva: Vemos que muitos instrumentos do capitalismo moderno, como o sistema de evasão fiscal offshore, estão efetivamente a ajudar a Rússia a contornar as sanções. Estes mecanismos não desapareceram desde o início da guerra; continuam a funcionar da mesma forma que funcionam na lavagem de dinheiro. Mencionou alguns paraísos fiscais. A Rússia também recorre a registos em vários países africanos e asiáticos para ocultar a sua chamada “frota fantasma”.
Erik Helgeson: Os trabalhadores dos estaleiros dir-lhe-ão que não são apenas os Estados párias ou os “maus” atores nacionais que utilizam estes sistemas. As organizações criminosas e os cartéis de droga também os utilizam, tal como toda a gente. Todos sabem que estes canais existem e são amplamente utilizados, mas nada muda realmente porque a mesma classe que gere grande parte da economia global também depende deles. Fala-se muito sobre paraísos fiscais e regulamentação internacional, mas, na prática, infelizmente, muito pouco acontece.
Artem Tidva: Mencionou as tentativas dos empregadores de processar o sindicato, e penso que também houve processos movidos contra si pessoalmente...
Erik Helgeson: O processo contra mim pessoalmente não está relacionado com o bloqueio dos navios russos. Posso falar sobre isso mais tarde. O Sindicato Sueco dos Trabalhadores Portuários é o único sindicato de operários independente e não alinhado com nenhum partido na Suécia; desempenhamos esse papel há mais de cinquenta anos, e isso moldou uma forte tradição de ações de solidariedade internacional, o que significa que quando a coisa fica feia — quando surgem grandes crises políticas ou humanitárias — há quase sempre uma iniciativa vinda da base.
Depois de termos dado a conhecer o bloqueio aos navios russos, fomos processados duas vezes, mas essas ações foram contra o sindicato, não contra mim pessoalmente. Na primeira instância, o apoio público foi tão forte que os empregadores acabaram por recuar. No entanto, quando continuámos o bloqueio, aumentou a pressão sobre o governo sueco para que agisse. E este foi extremamente lento. Embora a sua retórica contra a Rússia fosse forte, pouco fez no que diz respeito ao comércio e aos fluxos de receitas que beneficiam a economia russa. Como resultado, processaram-nos novamente. Desta vez, o tribunal decidiu contra nós e fomos multados, tendo o bloqueio sido considerado demasiado prolongado, apesar de, na Suécia, os trabalhadores disporem de múltiplos fundamentos legalmente reconhecidos para a ação sindical, incluindo greves de aviso e de solidariedade.
Em 2025, na sequência de um novo referendo interno, tentámos tomar medidas contra os navios que transportavam carga militar de e para Israel, em resposta ao ataque a Gaza e às dezenas de milhares de mortes de civis. E o modus operandi dos empregadores foi praticamente o mesmo: primeiro, pressionaram o sindicato para que suspendesse a ação e, depois — no mesmo dia em que o tribunal decidiu que podíamos prosseguir — despediram-me. Mas isso não está, na verdade, relacionado com o bloqueio de navios russos, mas sim com o comércio militar israelita.
Artem Tidva: Já vi muitos casos em que os empregadores tentam desacreditar ou reprimir atos de solidariedade. Na Grã-Bretanha, quando o sindicato GMB se mobilizou por melhores salários nas empresas britânicas de fabrico de armas, políticos conservadores e empregadores tentaram apresentar isso como algo que minava o apoio à Ucrânia.
Erik Helgeson: A análise do nosso sindicato é que muitos empregadores estão a usar o contexto mais amplo da guerra, da segurança nacional e dos objetivos militares para intensificar os seus ataques diários aos sindicatos.
É muito comum invocar um pretexto diferente para justificar a repressão, seja a defesa da Suécia, a política de segurança ou mesmo o que supostamente é do interesse da resistência ucraniana. Na realidade, estes argumentos são muitas vezes apenas uma desculpa para outra coisa.
As guerras forneceram uma justificação conveniente para fazer o que os empregadores há muito queriam fazer de qualquer maneira: enfraquecer os sindicatos, minar os acordos coletivos e reverter os direitos dos trabalhadores.
É também assim que entendemos a minha demissão. O esforço para se livrarem de mim, e possivelmente de outros representantes sindicais, não começou com as nossas ações de solidariedade com Gaza, e talvez nem mesmo com as ações de apoio aos civis ucranianos. Esses planos já existiam há anos. As guerras simplesmente forneceram uma justificação conveniente para fazer o que os empregadores há muito queriam fazer de qualquer maneira: enfraquecer os sindicatos, minar os acordos coletivos e reverter os direitos dos trabalhadores.
Isto não se resume apenas aos direitos sindicais. Afeta também a liberdade de expressão e o espaço democrático de forma mais ampla.
Até agora, penso que eles calcularam mal. Na Suécia, os lobistas empresariais esperavam divisões profundas — algumas pessoas a apoiar a guerra de Israel, outras a apoiar os Palestinianos —, mas a estratégia saiu pela culatra. Tornou-se cada vez mais claro para muitos que isto não tinha realmente nada a ver com a guerra ou com o comércio de armas. Tratava-se de uma ofensiva contra os sindicatos.
Vejo o mesmo padrão a repetir-se por toda a Europa.
Artem Tidva: Disse que perdeu um processo judicial porque o bloqueio durou “demasiado tempo”. O que é que isso significa?
Erik Helgeson: A Constituição sueca garante explicitamente o direito à greve. Mas esse direito está sujeito a várias limitações legais. E no que diz respeito à chamada ação política, existe um limite de tempo.
A lei não define qual é esse prazo. No nosso caso, prolongámos a ação por muito mais tempo do que o que normalmente se considera aceitável.
Em tribunal, defendemos que não se tratava, de forma alguma, de uma ação política. Sustentámos que se tratava de um ato de solidariedade para com outros sindicatos, especificamente os sindicatos ucranianos. O nosso argumento foi que os ataques russos afetam diretamente os trabalhadores portuários na Ucrânia: não podem trabalhar, perdem os seus rendimentos e, em muitos casos, perdem completamente os seus postos de trabalho. De acordo com a lei sueca, não há prazo limite quando se trata de apoiar outro sindicato num conflito laboral. Por exemplo, estamos atualmente a apoiar o Sindicato dos Metalúrgicos no seu conflito com a Tesla, e essa ação já se arrasta há mais de um ano, quase dois anos. No entanto, o tribunal não aceitou os nossos argumentos. Decidiu que há uma diferença fundamental entre apoiar um sindicato que luta contra despedimentos ou más condições de trabalho e apoiar um sindicato envolvido na resistência contra a ocupação militar ou um ataque armado.
Continuo a achar essa conclusão muito estranha. Se os empregadores atacam os trabalhadores através de despedimentos ou sanções legais, a solidariedade é permitida sem um prazo estrito. Mas se o “empregador” for, na prática, um agente estatal, como o Estado russo, que recorre à violência militar e mata trabalhadores, então, de repente, há um prazo. Para mim, isso faz pouco sentido. Mas é assim que o sistema jurídico o interpreta atualmente.
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Artem Tidva: Qual foi a reação da sociedade sueca e dos media?
Erik Helgeson: Em 2022, quando tomámos medidas contra os navios russos, muitas pessoas manifestaram alívio por se estar a fazer alguma coisa. Na altura, falava-se muito sobre a unidade europeia, a defesa da democracia e a resistência à Rússia, mas muitas empresas suecas estavam a obter lucros enormes ao continuarem a negociar com empresas russas. Quando os empregadores nos levaram a tribunal, essa contradição tornou-se evidente. Até mesmo os media de direita hesitaram em atacar-nos abertamente. Alguns criticaram-nos no início, mas perceberam rapidamente que lhes faltava um apoio mais alargado. Até mesmo setores da extrema-direita estavam relutantes em opor-se à ação. Tornou-se claro que tinham entrado numa situação que não podiam controlar facilmente, e essa é uma das razões pelas quais os empregadores não levaram a cabo totalmente as suas ameaças nessa fase.
Assim, a primeira ronda do bloqueio durou entre um mês e meio e dois meses, e os ataques legais recomeçaram algumas semanas depois. Conseguimos manter a luta durante bastante tempo na Suécia, principalmente porque contávamos com um apoio público muito alargado, mesmo por parte de forças que normalmente não apoiam sindicatos ou trabalhadores portuários.
Artem Tidva: As suas medidas diretas e concretas contra as empresas russas surgiram mais rapidamente do que as sanções da UE e, possivelmente, levaram os governos a agir. O que pensa sobre isso?
Erik Helgeson: Somos um sindicato relativamente pequeno, que representa cerca de mil trabalhadores nos portos suecos. Através da experiência, aprendemos a lidar com conflitos — e, na Suécia, os trabalhadores portuários sempre tiveram uma elevada consciência dos conflitos. Mas também sabemos que a nossa contribuição a nível internacional não reside tanto no impacto económico, mas sim no poder do exemplo. Por isso, penso que não há dúvida de que o que fizemos em 2022 influenciou a opinião pública e, consequentemente, pressionou o governo sueco. A certa altura, ouvimos: “Oh, não queremos fazer nada unilateralmente. Queremos esperar pela UE.” Mas todos os governos da Europa diziam isso, e ninguém queria ser o primeiro a deixar de negociar com mercados grandes ou lucrativos.
Pensava que a Suécia exportava principalmente armas para Israel. Na realidade, muitas vezes é o contrário: a Suécia está a comprar grandes quantidades de sistemas militares israelitas e a pagar centenas de milhões de euros para financiar as guerras de Israel.
Assim, o facto de terem surgido iniciativas na Suécia — e de também ter havido ações espontâneas noutros locais, como os Países Baixos — deu-nos uma plataforma para dizer: “Estão a fazer muito pouco, muito lentamente.” Denunciámos isso publicamente. Nesse sentido, mudámos claramente o debate na Suécia e podemos ter contribuído, de forma muito modesta, para uma discussão europeia mais ampla.
É também assim que vemos o nosso bloqueio mais recente contra o comércio militar israelita. Estamos plenamente conscientes de que não vamos impedir fisicamente grandes volumes de carga. Mas, ao tentarmos, chamamos a atenção para um comércio profundamente imoral que muitas pessoas na Suécia simplesmente desconhecem.
Há uma crença generalizada de que a indústria de armamento sueca só negoceia com países “responsáveis”, ou, pelo menos, de que as armas suecas não são utilizadas em guerras em curso. Para muitas pessoas, as nossas ações foram reveladoras. Mesmo quando enfrentamos críticas severas nos media ou ações judiciais, continuamos a sensibilizar a opinião pública.
Pessoalmente, o bloqueio ao comércio militar israelita desafiou as minhas próprias suposições. Inicialmente, pensava que a Suécia exportava principalmente armas para Israel. Na realidade, muitas vezes é o contrário: a Suécia está a comprar grandes quantidades de sistemas militares israelitas e a pagar centenas de milhões de euros para financiar as guerras de Israel.
Por isso, mesmo que não tenhamos poder suficiente para impedir a violência no terreno, assumir um pequeno risco continua a ser importante. Em situações difíceis, essa é, por vezes, a única contribuição que se pode dar. Caso contrário, eles ficam impunes a fazer o que querem o tempo todo.
Artem Tidva: Isto foi muito importante para nós. Quando partilhámos informações sobre as vossas ações e outras iniciativas de solidariedade com os nossos camaradas do setor dos transportes na Ucrânia, eles ficaram profundamente impressionados. Foi realmente importante saber que há pessoas no estrangeiro que apoiam genuinamente o direito da Ucrânia à autodeterminação.
A propaganda russa afirma constantemente que não é a Rússia, mas sim a Ucrânia que está isolada, que somos meramente um fantoche do Ocidente e que os países ocidentais não se importam verdadeiramente com a brutal invasão russa. Contra essa narrativa, a solidariedade prática e a cooperação real com camaradas de todo o mundo são extremamente poderosas.
Talvez saiba que, após o ataque com mísseis russos ao hospital infantil Okhmatdyt, em Kiev, as investigações revelaram que o míssil continha alguns componentes de fabrico europeu. Jornalistas da oposição russa também relataram que os tanques russos continuam a utilizar ótica e eletrónica de rádio europeias. Como é que isto é possível e como pode ser travado?
Erik Helgeson: Não tenho conhecimentos técnicos para entrar em pormenores. O que posso dizer é que, durante muito tempo, houve um intenso comércio entre os países da UE e a Rússia. Não é claro em que medida o que vemos hoje provém de equipamento militar adquirido antes das sanções e em que medida está a ser contrabandeado neste momento. Também não tenho conhecimento detalhado de como a chamada frota fantasma opera atualmente. O que enfrentámos durante o bloqueio foi muito mais básico. Durante meses, concentrámo-nos em interromper fluxos comerciais muito concretos e quotidianos. Recusámos manusear carga que fosse claramente destinada à Rússia, mesmo quando se tratava de mercadorias de valor relativamente baixo. Recusámos carregamentos de lingotes de ferro e até navios que transportavam bananas, quando sabíamos que se dirigiam para São Petersburgo depois de deixarem a Suécia.
Ao aumentar consistentemente a pressão e identificar cargas sempre que possível, muitas empresas suecas acabaram por se retirar do mercado russo. Talvez o tivessem feito de qualquer forma, mas as nossas ações aceleraram claramente as suas decisões. As empresas não queriam perturbações contínuas nas suas cadeias de abastecimento.
Artem Tidva: Como acha que essas sanções e instrumentos de pressão económica podem afetar o fornecimento de armas a longo prazo — aumentando os custos ao ponto de tornar a continuação da guerra insuportável para pessoas como Vladimir Putin e levando-as a optar pelo diálogo em vez da guerra?
Erik Helgeson: Sem pressão vinda da base, os sindicatos que não estão dispostos a agir argumentarão sempre que as sanções são inúteis, que as mercadorias acabarão por passar na mesma, que existe a frota fantasma e que, por isso, nada muda realmente.
Mas o que se pode fazer é perseguir estas cadeias de abastecimento e tentar interrompê-las. Mesmo quando não se consegue totalmente, ainda assim cria-se risco e incerteza. Só isso já aumenta os custos. Aumentar o custo do comércio pode não parar tudo imediatamente, mas a longo prazo desencoraja as empresas de permanecerem nestes mercados, porque os riscos se tornam demasiado elevados.
A frota fantasma é, sem dúvida, um enorme problema. Mas o facto de a Rússia ter de operar clandestinamente, ocultar a propriedade e apagar os seus rastos significa que paga muito mais pelas armas e pelos componentes do que pagaria em condições normais.
A Rússia continuará a obter alguns componentes, mesmo após anos de guerra, mas a um preço significativamente mais elevado, o que inevitavelmente afeta a economia. Esta é a mesma lógica que aplicamos às exportações militares israelitas. Sabemos que não podemos, sozinhos, impedir as Forças de Defesa de Israel de obter armas utilizadas para destruir bairros ou matar civis. Mas, ao exercer uma pressão contínua, aumentamos os custos ao longo do tempo.
Historicamente, foi isso que derrubou o apartheid na África do Sul e que enfraqueceu muitos regimes envolvidos em agressões militares. Não é a ausência imediata de munições que muda os resultados, mas o custo económico a longo prazo da sua aquisição.
Se nos concentrarmos demasiado em alcançar resultados perfeitos de imediato, intercetando cada carga específica, corremos o risco de ficar desapontados e desistir completamente. É essencial ter uma perspetiva de longo prazo.
Artem Tidva: Esses esforços para comprometer a capacidade económica dos regimes de ocupação também ajudam os investigadores e as instituições que combatem a frota fantasma. Sem essa pressão, mais alguns navios clandestinos passariam despercebidos e os ditadores não sentiriam qualquer resistência. Quando o comércio flui normalmente, torna-se fácil normalizar a destruição infligida às suas próprias populações e aos países vizinhos.
Em vez disso, vemos frequentemente o efeito oposto: é mais difícil para mim comprar azulejos italianos em Kiev e impossível comprar uma máquina de lavar roupa LG coreana, enquanto as pessoas em São Petersburgo não têm esses problemas. Não posso voar de Kiev para a Turquia ou a Geórgia, mas os russos podem voar de Moscovo para Istambul ou Tbilisi e depois para países da UE, por exemplo. Às vezes, parece que vivemos sob restrições de sanções, embora não seja a Ucrânia, mas sim a Rússia, a culpada por isso. Houve uma altura em que os mercados consideravam arriscada a cooperação com a Ucrânia, enquanto trabalhar com a Rússia não tinha consequências morais. As pessoas percebem muito rapidamente esta hipocrisia. No entanto, precisamos de objetivos realistas e alcançáveis para nos mantermos motivados. O que o motiva?
Erik Helgeson: Enquanto sindicato, sabemos que não podemos impedir diretamente que os oligarcas russos comprem azulejos italianos. Mas se esses azulejos passarem subitamente a custar dez vezes mais devido à limitação do acesso aos mercados, isso acabará por afetar a economia. E é a economia que sustenta a guerra. Esta é a nossa perspetiva, falando a partir da posição privilegiada em que não somos bombardeados todos os dias. Não é perfeita, mas é uma forma de pensar que nos motiva a continuar. Exercer pressão sustentada, mesmo quando os resultados são graduais, continua a ser significativo, e é assim que seguimos em frente.
Artem Tidva: Mencionou que, mais tarde, se recusou a lidar com o comércio relacionado com Israel, não apenas com o envio de armas, e que este mercado funciona nos dois sentidos. Como reagiram as autoridades suecas à sua decisão de se opor ao comércio com Israel e por que razão decidiu prosseguir, apesar das consequências?
Erik Helgeson: Penso que o atual governo se tem mostrado extremamente relutante em tomar quaisquer medidas concretas para regulamentar o comércio com Israel, independentemente da situação. Os responsáveis podem manifestar preocupação com atrocidades específicas ou vítimas civis, mesmo durante os cessar-fogos, mas essas declarações não se traduzem em ação.
Nesse sentido, o nosso bloqueio foi em grande parte simbólico, e teve um custo real. Fui despedido e estou agora a contestar em tribunal esse despedimento. Ao mesmo tempo, há tentativas contínuas de enfraquecer o sindicato e limitar a sua capacidade de realizar o seu trabalho essencial: defender os membros e proteger as suas condições de trabalho.
Não há muito que pudéssemos ter feito de forma diferente, de forma realista. Para mim, pessoalmente, tornou-se uma questão moral. Se a escolha for entre perder o meu emprego ou permanecer passivo enquanto crianças são mortas com impunidade, continuaria a tomar a mesma decisão. São estes os tempos em que vivemos. Se não estivermos dispostos a correr riscos, por vezes a um nível muito pessoal, não alcançaremos nada de significativo.
Artem Tidva: Como acha que os ativistas de esquerda e os sindicalistas ucranianos e de todo o mundo podem apoiá-lo, tanto na sua luta pessoal e na defesa dos trabalhadores do seu sindicato, como, de forma mais ampla, na pressão para que sejam impostas sanções mais fortes e eficazes contra aqueles que iniciam e sustentam guerras brutais?
Erik Helgeson: No que diz respeito ao meu processo judicial e ao despedimento, há dois níveis principais em que o apoio pode fazer a diferença.
A nível político e institucional, cartas de apoio enviadas à Embaixada da Suécia ou à organização patronal, Portos da Suécia, podem ser importantes, especialmente se condenarem claramente o despedimento e o identificarem como uma medida antissindical.
Penso que o movimento sindical precisa de compreender claramente que os direitos sindicais assentam nos direitos humanos e nas liberdades civis. Não se pode separar os dois.
Ao nível das bases, o apoio funciona de forma diferente e, em muitos aspetos, de forma mais impactante. Partilhar vídeos, declarações ou atualizações é incrivelmente eficaz. O simples facto de mostrar que as pessoas sabem o que está a acontecer é muito importante. Quando os nossos membros veem que as suas ações têm repercussão a milhares de quilómetros de distância, isso reforça o moral de uma forma muito real e tangível.
Isto não se limita aos sindicalistas ucranianos. Aplica-se o mesmo em todo o lado. Um pequeno vídeo ou foto dos trabalhadores portuários gregos, por exemplo, ou uma mensagem que enviamos em resposta, tem frequentemente mais impacto nos membros das bases do que uma carta cuidadosamente redigida enviada a uma embaixada. Idealmente, deve trabalhar-se em ambos os níveis.
De forma mais ampla, penso que o movimento sindical precisa de compreender claramente que os direitos sindicais assentam nos direitos humanos e nas liberdades civis. Não se pode separar os dois. Não se pode permanecer passivo enquanto a liberdade de expressão, os julgamentos justos ou as proteções legais básicas estão a ser desmantelados e esperar que os direitos sindicais, de alguma forma, sobrevivam por si próprios.
Se nenhum princípio for considerado sagrado, se tudo se tornar negociável, então os direitos sindicais são apenas palavras no papel e podem ser facilmente retirados. Já vimos este padrão repetidamente: primeiro, os direitos são retirados aos migrantes, aos requerentes de asilo ou às minorias impopulares; depois, os direitos de protestar ou de se expressar livremente são restringidos; e, por fim, o direito à greve e à organização é atacado.
Se os sindicatos se posicionarem como se estivessem preocupados apenas com salários, contratos e regras no local de trabalho, mantendo-se à margem enquanto outros direitos são erodidos, ficaremos sem aliados quando chegar a nossa vez. E quando os direitos humanos forem desrespeitados em geral, os direitos sindicais também não sobreviverão.
Artem Tidva: Concordo plenamente. Muitos direitos já estão consagrados nas constituições, mas só permanecem garantidos se forem ativamente exercidos. Na sua opinião, quais são as sanções mais eficazes contra aqueles que desencadeiam guerras sangrentas?
Erik Helgeson: Se olharmos para a história, a classe trabalhadora sempre encontrou formas de resistir à guerra. Estes métodos não são novos, mas precisam de ser adaptados ao mundo atual. Ainda assim, a forma mais eficaz de pôr fim às guerras, às ocupações injustas e às invasões é a ação coletiva da classe trabalhadora. É assim que o fazemos. Quando os trabalhadores se recusam a cooperar, quando nos recusamos a financiar, transportar ou manusear carga, armas ou outros bens que sustentam a guerra, podemos ter um impacto real. É assim que a classe trabalhadora ajudou a impedir várias guerras injustas no passado e evitou mais massacres de civis.
Temos de ser honestos também: já falhámos muitas vezes. As ações de solidariedade nem sempre são bem-sucedidas. Mas isso não significa que sejam inúteis. Podem funcionar. E, em última análise, têm de funcionar. O mundo não está a caminhar para um futuro mais pacífico neste momento; está a caminhar para uma instabilidade e um perigo crescentes.
O que se está a viver na Ucrânia, o que os Palestinianos estão a passar e o que muitas outras pessoas em todo o mundo já sentem não são situações isoladas. Se os trabalhadores não agirem coletivamente para resistir à guerra e ao militarismo, estas realidades só irão alastrar.
Erik Helgeson é vice-presidente nacional do Sindicato dos Trabalhadores Portuários da Suécia. Organizador sindical militante, foi despedido do seu emprego no porto na sequência da sua participação ativa em bloqueios contra navios pertencentes a companhias de navegação russas e israelitas. Entretanto, como noticiado no último Maio, e em consequência da luta dos estivadores, já foi reintegrado.
Artem Tidva é um socialista ucraniano, membro do Movimento Social e um jovem ativista sindical. É ex-editor da revista Commons.
Tradução de Octávio Lima.
Transferidos à socapa, os técnicos do Ministério da Educação foram de facto afastados das suas funções e agora o Ministério tem vagas abertas para a mesma função. Ou, não exatamente a mesma, porque se trata de uma privatização e municipalização encapotada. Pelo caminho estão, pensa-se, 15 mil processos de contagem do tempo de serviço por certificar pelo ministério do ministro que idolatra a IA.
Ilustração: Pedro Páscoa
“A educação é a arma mais poderosa que se pode usar para mudar o mundo."
Nelson Mandela
Que sistema público de ensino queremos?
A continuação do ataque à escola pública
Está em marcha silenciosa, não tendo colhido a atenção de qualquer outro meio de comunicação social, a destruição do sistema de ensino público, tal como o conhecemos, e a sua substituição por burocratas, desconhecedores da realidade, com clara propensão para a respectiva privatização.
Resulta legítima a pergunta de se o que queremos é um sistema onde todos tenham acesso à educação, em totais condições de igualdade, ou se, pelo contrário, entregamos em definitivo essa tarefa fundamental do Estado às mãos de terceiros, cujo único intuito é o lucro.
Desde logo e como ponto prévio, relembre-se que Constituição da República Portuguesa estipula no seu art.º 43.º a liberdade de aprender e ensinar e a existência de um sistema de ensino público e não confessional1.
O ensino público é um sistema complexo, composto pelos mais variados profissionais, incluindo obviamente os docentes, mas não perdendo de vista outros funcionários, que tornam possível termos uma escola pública em condições de igualdade, onde a liberdade de ensinar, mas também de aprender deve ser efectivada todos os dias.
Não obstante, através da entrada em vigor do Decreto-Lei 99/2025, de 28 de Agosto, procedeu-se à extinção da Direção-Geral da Administração Escolar, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e do Instituto de Gestão Financeira da Educação, IP, e à criação da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, IP (AGSE, I. P.)2.
O que pareceria algo relativamente inofensivo teve, contudo, um efeito devastador.
Desde logo, quando da publicação das listas nominativas de trabalhadores, verificou-se a aplicação, de forma massiva, do ponto 2 do artigo 14.º do referenciado diploma, ou seja, a necessidade de garantir o regular, contínuo e eficiente cumprimento das atribuições e competências transferidas para os órgãos, serviços e organismos integradores poder determinar a não aplicação dos critérios estabelecidos nos artigos 8.º a 13.º, sendo os trabalhadores reafectados a um dos demais órgãos, serviços e organismos integradores.
Consequentemente, sem que do diploma se retirasse, directa ou indirectamente, tal consequência, verificou-se que, com a publicação da lista provisória nominativa no dia 27 de Outubro de 2025, por parte do então diretor-geral da Direção-Geral da Administração Escolar, Luís Fernandes, 53,7% dos técnicos superiores dos respectivos quadros foram retirados do sector da educação e colocados em organismos sem qualquer ligação a esta área, num desperdiçar de competências que só encontra cabal explicação num movimento, não de reorganização, mas de destruição da escola pública como a conhecemos até aqui.
Exactamente por esse motivo, a situação não se inverteu após publicação da lista definitiva nominativa em que apenas um técnico superior viu alterada a sua situação, tendo sido integrado na AGSE, em detrimento da sua prévia colocação na DGEPA3.
Como é possível e com que objectivo é que trabalhadores com longas carreiras no sector da educação são afastados para outras áreas?
Idêntica análise pode, aliás, ser efectuada para outras carreiras de técnicos da função pública, como é o caso dos especialistas de sistemas e tecnologias de informação, assistentes técnicos e assistentes operacionais.
A primeira pergunta que se impõe é: como é possível e com que objectivo é que trabalhadores com longas carreiras no sector da educação, especificamente ligados às competências agora herdadas pela AGSE, são pura e simplesmente afastados para outras áreas?
É que este cenário não se verificou noutros organismos: por comparação, a percentagem de técnicos superiores ou especialistas de sistemas e tecnologias de informação do IGeFE que transitaram para outros ministérios, no mesmo processo, é substancialmente inferior, cerca de 15%.
Daí que, face ao que se afirmou ser o objectivo do diploma, permaneça por explicar o fundamento de enviar trabalhadores extremamente experientes e conhecedores das matérias desenvolvidas pela AGSE, que eram quadros da DGAE, para outros ministérios, quando afinal, pelos exemplos publicados no site da Agência e Bolsa de Emprego Público (BEP), se verifica uma necessidade de recrutamento de técnicos superiores, por exemplo para áreas muito específicas como a dos concursos de professores, como se pode constatar ao aceder ao link https://agse.pt/recrutamento/.
Por último, importa referir, confirmando que a expulsão abrupta destes trabalhadores, apesar de parecer ter sido planeada, não foi devidamente concretizada, na medida em que ainda existem trabalhadores que, apesar de constarem nas listas de transição, continuam a exercer funções em matérias relacionadas com a ex-DGAE, uma vez que na Agência4 não existe quem assegure a execução das tarefas específicas que desempenham.
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Como seria mais do que expectável, a saída abrupta e compulsiva de tantos trabalhadores e com tanto conhecimento profundo resultou no brutal atraso ou mesmo na interrupção do normal decorrer de procedimentos administrativos críticos que permanecem, até ao momento, por concluir.
Entre as pendências mais graves, destacam-se:
o aumento do período de análise dos recursos hierárquicos de concursos de professores de anos anteriores e mesmo suspensão das respectivas execuções de decisões;
a suspensão da certificação do tempo de serviço prestado em estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, estimando-se que cerca de 15 mil processos ficaram a aguardar análise o que, naquilo que parece uma tentativa desesperada de resolução do problema, levou a AGSE a determinar que o tempo de serviço prestado naqueles estabelecimentos de ensino deixasse de carecer de ser certificado pela AGSE.
A suspensão da averiguação de centenas de denúncias relativas a “docentes” sem habilitações legais que se vincularam através dos sucessivos concursos externos extraordinários, inviabilizando a consequente declaração da nulidade das colocações obtidas indevidamente, permitindo que permaneça junto da opinião pública a falsa crença de que aqueles concursos permitiram, de alguma forma, contribuir para a redução da falta de professores nas escolas, ao vincularem docentes devidamente habilitados.
Acresce a tudo isto a forma desumana como todo o processo foi desenvolvido na DGAE, seguramente devido à postura da chefia de topo que assumiu o processo, uma vez que noutras direções-gerais, ainda que com as mesmas consequências para os trabalhadores, houve o cuidado de desenvolver todo o processo de uma forma mais cuidadosa, com o respeito e consideração devidos em situações tão sensíveis como são os processos de extinção de organismos.
Na DGAE, todas as notificações foram feitas por email, tendo havido uma única reunião com os trabalhadores, remotamente, na qual se informou de forma crua e infundamentada a extinção do organismo.
No dia 17 de Setembro de 2025, cerca de 40 docentes que tinham mobilidade estatutária aprovada para o ano letivo 1926/27 foram notificados por email de que deveriam apresentar-se nos seus locais de origem na segunda-feira seguinte. No início do mês de Dezembro repetiu-se o procedimento, reencaminhando para os agrupamentos de provimento mais docentes com a obrigatoriedade de cessarem funções na DGAE até ao início de Janeiro, não tendo ocorrido uma única conversa com os trabalhadores, contemplados apenas com uma notificação por correio eletrónico.
Esta chocante forma de procedimento, em particular a insensibilidade como decorreu, deixou em trabalhadores com décadas de experiência e conhecimentos profundos o sentimento de que se tratava de algo pessoal, contra os funcionários daquele organismo em especial.
Sucede que quem esteja mais atento percebe que não se trata apenas de um ataque frio e calculista àqueles trabalhadores em concreto, mas, ao invés, de um ataque ao sistema de ensino como o conhecemos. A escola pública não é apenas composta pelos docentes e muito do que se ali se aprende também é fruto do labor invisível de outros funcionários que, com o seu conhecimento e experiência, o tornam possível.
Desmantelar os serviços ditos de apoio, substituir pessoal com experiência por pessoas sem conhecimento de causa e deixar desprovidas de competências direcções é um passo dado (e pretendido) para que as coisas não funcionem como deveriam funcionar e, assim, promover o que sempre se pretendeu: a privatização do ensino público, aos seus mais variados níveis.
Está, como sempre, do nosso lado não apenas denunciar o que tem sido feito, como saber resistir. Se há alturas em que a melhor estratégia pode ser nada fazer, este não é seguramente o caso.
1 No art.º 70º da Lei Fundamental também se consagra uma protecção especial à juventude no que, entre outros, se reporta ao ensino, formação profissional e cultura.
2 Nos termos do artigo 3.º, alínea b) do referido Decreto-Lei, são extintos, sendo objeto de fusão (...) a DGAE, sendo as suas atribuições integradas, nos termos do presente capítulo, na AGSE, IP, no Centro Jurídico do Estado (CEJURE), e no Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, IP (EduQA, I. P.). Por outro lado, o artigo 8.º do mesmo diploma estabelece como critério geral e abstracto de selecção do pessoal necessário à prossecução das atribuições transferidas para a AGSE, IP, “o exercício de funções (...) na DGAE, excepto em matéria de apoio ao funcionamento das atividades do CCPFC e serviços de consultoria jurídica e contencioso”.
3Acrónimo para Agência para a Gestão do Sistema Educativo, alegadamente correspondendo ao “novo organismo responsável pela gestão do sistema educativo”, entidade resultante da Reforma da Administração Pública e que agrega, total ou parcialmente, as atribuições da SGEC, da DGAE, da DGEstE e do IGeFE, IP e tem como invocada missão gerir o sistema educativo, executar e administrar as infraestruturas tecnológicas, digitais e operacionais de apoio aos órgãos, serviços e organismos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Por seu turno, a DGEPA tem por missão, no âmbito das atribuições do MECI, apoiar tecnicamente a definição das prioridades estratégicas e das políticas que as suportam, bem como promover, em coordenação com os demais órgãos, serviços e organismos, o acompanhamento e avaliação da sua implementação e dos resultados obtidos.
4 Para agravar a situação, a partir de 18 de Abril deixa de existir forma de os professores e escolas contactarem a Agência via E72. O E72 é, no contexto da educação em Portugal, um serviço eletrónico da DGAE/SIGRHE para colocar questões e obter resposta administrativa, com compromisso de resposta até 72 horas. Fica disponível para utilizadores registados e mantém histórico da comunicação.
Anos de luta reivindicativa de organizações de pessoas com deficiência em Portugal levaram, em 2017, à publicação de um decreto que operacionalizou o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) e à criação, em 2023, do Serviço de Apoio à Vida Independente (SAVI). O objetivo é a disponibilização de um serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade, para a realização de actividades que esta não possa realizar por si própria. Porém, a vida dos assistentes pessoais é de grande precariedade e instabilidade e o seu trabalho desconsiderado e muito mal remunerado.
ilustração: Ricardo Ferreira
O movimento pela vida independente
O movimento pela vida independente nasceu no início dos anos 70, na Universidade de Berkeley, Califórnia, de um movimento social estudantil de pessoas com deficiência (PcD) que rejeitavam a discriminação face à generalidade da comunidade estudantil, designadamente pela falta de resposta nas residências do campus universitário, ficando por isso dependentes de instituições hospitalares para residirem, com inúmeras limitações à sua autonomia, obrigatoriedade de cumprimento de horários de recolher muito restritos ou impossibilidade de receberem visitas e de terem uma vida social idêntica à dos demais alunos.
Na senda do activismo do movimento pelos direitos das pessoas com deficiência, nascido uma década antes, alguns estudantes universitários criaram o primeiro Centro de Vida Independente, tendo por base os princípios da não discriminação em função de uma deficiência ou incapacidade e o direito à livre escolha de cada um, sem peias de natureza institucional.
Ainda na década de 70, um movimento idêntico nasceu e desenvolveu-se no Reino Unido, sob a bandeira da desinstitucionalização. As PcD viam-se constrangidas a viver em instituições sociais, por falta de outras respostas, vendo restringido o seu direito a uma vida de boa integração social e comunitária.
Sob a égide destes exemplos, o movimento pela vida independente desenvolveu-se em diferentes latitudes, chegando a Portugal em 2017, com a publicação do Decreto-Lei 129/2017, que operacionalizou o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) – já previsto em lei desde 2004 –, através de um projecto-piloto com a duração prevista de três anos, que viria a ser prorrogado por mais dois. O sucesso deste projecto-piloto culminou na criação, em 2023, do Serviço de Apoio à Vida Independente (SAVI), que promoveu este modelo a resposta social sob a tutela partilhada do Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência (IDiPD) e da Segurança Social.
Uma desinstitucionalização “institucionalizante”
A entrada em vigor do MAVI foi o culminar de uma luta reivindicativa de anos de organizações de PcD, fundando-se na possibilidade de acesso a assistência pessoal. Nos termos da lei, “o MAVI concretiza-se através da disponibilização de um serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade, para a realização de actividades que, em razão das limitações decorrentes da sua interacção com as condições do meio, esta não possa realizar por si própria”.
Porém, a operacionalização do serviço, desde o projecto-piloto, obedeceu a uma opção política diferente da reivindicada pelos activistas pela vida independente. Ao contrário do que sucede noutros países, onde as PcD podem optar pela contratação directa dos seus assistentes pessoais (AP), por uma entidade parceira ou por sistemas híbridos, em Portugal o serviço foi entregue exclusivamente a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou a Organizações Não Governamentais (ONGPD) com identidade jurídica de IPSS, através dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI). Esta gestão institucional, que a passagem para a alçada financeira da Segurança Social apenas veio fortalecer, instalou uma lógica burocrática que desvirtua o princípio da autodeterminação: é a pessoa com deficiência que se adapta à resposta, e não o contrário.
Assistentes pessoais e a institucionalização da precariedade
Esta institucionalização da resposta social gera, em cadeia, a institucionalização da precariedade dos AP. Contratados pelos CAVI em regime de comissão de serviço – um contrato especial previsto no Código do Trabalho para cargos de administração, direcção, chefia ou funções de especial confiança –, os trabalhadores não podem integrar os quadros da instituição, ficando excluídos de qualquer garantia de previsibilidade, estabilidade ou segurança no posto de trabalho.
Concebido para conferir flexibilidade, este regime converte-se, para os AP, numa vulnerabilidade extrema: a cessação do contrato pode ocorrer de um dia para o outro, sem qualquer protecção face a reduções de horário, de remuneração ou despedimento. Esta instabilidade impede o trabalhador de obter a segurança exigida para arrendar uma habitação, aceder a um empréstimo bancário ou planear o futuro com o mínimo de previsibilidade – um regime que combina o pior de dois mundos, sem nenhuma das vantagens que justificam essa excepção, como remuneração elevada, estatuto, regalias ou progressão na carreira.
A entrada em vigor do SAVI como resposta social permanente não só deixou intacta esta precariedade estrutural, como a agravou: a nova regulamentação prevê que os CAVI possam recorrer à contratação em regime de recibos verdes, precisamente quando o serviço transita para a tutela da Segurança Social.
A precariedade é ampliada pela insuficiência de horas de serviço atribuídas pela Segurança Social. A maioria dos destinatários não usufrui das horas necessárias para um projecto efectivo de vida independente. Os CAVI gerem limitações que forçam à fragmentação de horários e a deslocações diárias dos AP entre destinatários, aumentando a rotatividade e quebrando a relação de confiança, continuidade e pessoalidade, essenciais para a qualidade do apoio.
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O modelo de financiamento agrava esta lógica: os CAVI são financiados com base nas horas de apoio efectivamente prestadas, e não por vaga ocupada (como nas demais respostas sociais) ou por posto de trabalho. Isto significa que o financiamento não cobre tempos de deslocação ou períodos de transição, criando um incentivo directo à fragmentação e à rotatividade. Se houvesse mais serviços de 40 horas semanais, a precariedade horária diminuiria substancialmente e a qualidade de vida dos destinatários melhoraria. Enquanto o financiamento não for reestruturado para garantir postos de trabalho completos, esta condição continuará a ser uma constante estrutural.
Há também uma desvalorização salarial. Em 2017, os 900€ para 40 horas semanais, previstos no projecto-piloto, representavam um diferencial de 60% face ao salário mínimo nacional. Hoje, com o SMN nos 920€, esse diferencial foi completamente ultrapassado, equiparando uma função que assenta numa relação de confiança e proximidade, que exige competências específicas de elevada complexidade e desgaste, a um trabalho não especializado. A esmagadora maioria dos CAVI portugueses não aumentou salários desde o início do projecto-piloto.
A este cenário acresce que o subsídio de alimentação, quando pago, limita-se ao valor mínimo fixado pela CNIS (Confederação Nacional da IPSS), concebido para trabalhadores que fazem refeições em instalações fixas da entidade patronal, o que não é o caso dos AP, que frequentemente se deslocam entre destinatários e realizam refeições fora da sede do CAVI. O resultado é um subsídio que não só não dignifica, como ignora a realidade concreta da função.
Sem inclusão no Catálogo Nacional de Profissões e sem um contrato colectivo de trabalho, a assistência pessoal continuará confundida com mero cuidado informal.
A ausência de aumento de financiamento inviabiliza a melhoria salarial e a criação de condições de trabalho dignas, perpetuando um ciclo de instabilidade que se reflecte na qualidade da resposta, pela grande rotatividade. Por isso, a criação e regulamentação da profissão é urgente. Sem inclusão no Catálogo Nacional de Profissões e sem um contrato colectivo de trabalho que proteja as especificidades da função – horários flexíveis, deslocações constantes, contexto de actuação no domicílio e na comunidade, elevado desgaste físico e emocional sem mecanismos de compensação ou prevenção – a assistência pessoal continuará confundida com mero cuidado informal.
Exigir a valorização dos assistentes pessoais significa exigir reconhecimento profissional, participação, diálogo social e financiamento público adequado. É recusar que a precariedade seja a norma e exigir o fim de práticas meramente assistencialistas na gestão do serviço.
Mas a luta não se esgota nas condições de trabalho: o próprio acesso ao serviço está longe de ser universal.
Universalidade do serviço: retrocessos no horizonte?
Sendo uma resposta social, o SAVI deveria estar disponível para todas as PcD que dele necessitem e cumpram os critérios legais de acesso. Porém, a realidade é muito diferente. O número de CAVI na comunidade é idêntico ao do período experimental do projecto-piloto. Aos serviços em vigor, muitos sem as horas semanais necessárias para a promoção de vida independente efectiva, acrescenta-se uma lista de espera nacional que rondará um milhar de inscritos.
Não obstante, o Plano de Acção da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030 apenas prevê o aumento de 77 vagas nacionais por ano. A manter-se tal ritmo, serão necessários 13 anos para dar resposta aos inscritos – sem contar com os que, entretanto, se inscreverem.
Outro perigo que se avizinha é a possível introdução da condição de recurso. A Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª Artigo 39.º-A não a aprovou, mas prevê que o Governo equacione essa possibilidade. O Mecanismo de Monitorização da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência emitiu a Recomendação #7/2025, alertando que tal medida representaria discriminação indirecta e um retrocesso nos direitos humanos.
Fazer depender um direito consagrado na Constituição e na Convenção das condições financeiras de cada um seria inconstitucional e contrário aos compromissos assumidos pelo Estado, negando a qualquer cidadão o direito a participar plenamente na sociedade, em igualdade com os demais. Ainda que esteja apenas em avaliação, esta possibilidade não pode ser admitida. Seria um retrocesso estrutural, violaria o princípio da autodeterminação e ameaçaria transformar um direito humano num privilégio condicionado.
Conclusão
Onde a sociedade falha com as pessoas com deficiência – barreiras arquitectónicas, exclusão social, ausência de respostas públicas, falta de transportes acessíveis – estão os AP para intervir e, no terreno, compensar as falhas estruturais, alijando a exclusão e sendo a ponte para uma inclusão que nunca é plenamente garantida.
A assistência pessoal é uma ferramenta de liberdade. Para que não se perca em burocracias ou interpretações reducionistas, reafirma-se o seu propósito: transformar a autonomia teórica em prática diária.
Perde-se esta autonomia ao retirar o controlo à pessoa com deficiência, num modelo institucionalizante que gera mais dependência das instituições, das suas lógicas burocráticas e das suas limitações.
A assistência pessoal é um pilar fundamental da vida independente, mas um pilar precário não tem poder de sustentação.
Enquanto a lei permanecer no papel e a precariedade no corpo de quem apoia, a assistência pessoal será apenas uma promessa sem condições de ser cumprida – para quem trabalha e para quem precisa.
Pelo terceiro ano consecutivo assistimos a uma massa de gente, com muitos jovens, a descer a avenida numa manifestação que durou várias horas. Foram centenas de milhares, a que se somam os que acudiram, no Porto, aos Aliados e noutras cidades, em inúmeras concentrações e eventos. Na AR, a menos de dois quilómetros da Av. da Liberdade, o espetáculo nem para mau teatro dá. Discursa o partido fascista Chega, que ocupa 60 lugares, e há elogios a Salazar em triplicado. Um para o Chega, outro para a IL, outro, enfim, para a AD?
Há muito mais esquerda nas ruas do que no parlamento.
“Ninguém quis o pacote do Luís” Era esta a palavra de ordem mais gritada na Avenida da Liberdade, em Lisboa, junto a “Fascismo nunca mais”. A manifestação do 25 de Abril não foi mais uma com “milhares” de pessoas. Pelo terceiro ano consecutivo assistimos a uma massa de gente, com muitos jovens, a descer a avenida numa manifestação que durou várias horas. Foram centenas de milhares, a que se somam os que acudiram, no Porto, aos Aliados e noutras cidades, em inúmeras concentrações e eventos.
Em Lisboa, muitos ficaram a marcar passo hora e meia no Marquês de Pombal, porque a avenida já estava toda preenchida até ao Rossio e não se conseguia avançar. Se, nas celebrações do 50º aniversário do 25 de Abril, essa grande adesão podia ser vista como epifenómeno, hoje vê-se claramente a transformação sociológica naqueles que celebram Abril e que, há 10 anos, eram cerca de 30 a 50 mil, sobretudo militantes partidários e de associações e sindicatos.
Como interpretar esta mudança?
Parece ser um daqueles momentos em que a crise da representação liberal se adensa no parlamento e a rua se mostra como espaço democrático, onde cada um tem voz própria, um cartaz, uma canção, uma faixa. A rua “vota com os pés” na Avenida da Liberdade. Gente jovem, dos 20 aos 40 anos, gente que trabalha e sai às ruas para dizer o que quer. Não se compara esta força à de bots ou ‘militantes’ de tiktok (não é aí que se medem forças na política). São muito maiores do que as manifestações só sindicais, o que revela uma enorme força potencial, ao mesmo tempo que demonstra a sua fragilidade: são centenas de milhares, mas na maioria não organizados em partidos, movimentos e associações. A sua força é a sua fraqueza. Mas é algo novo, não nos enganemos.
Se este quadro governamental tem sido de demolição do que restava do SNS, educação pública e legislação laboral, a política central do PS tem sido deixar a direita governar, esperando que apodreça. Nas ruas surge, porém, outra vontade difusa: a não aceitação da legalização do Chega, nem das políticas de austeridade liberal de Montenegro. Na rua caminha-se contra o Governo. Há muito mais esquerda nas ruas do que no parlamento.
Na AR, a menos de dois quilómetros da Av. da Liberdade, o espetáculo nem para mau teatro dá. Discursa o partido fascista Chega, que ocupa 60 lugares, e há elogios a Salazar em triplicado. Um para o Chega, outro para a IL, outro, enfim, para a AD?
Esmagar o salário de quem trabalha, reprimir os imigrantes, fazê-los trabalhar sem proteção nem papeis, ou acabar em centros de detenção (prisões); espalhar, assim, o medo: eis o programa. Com o pacote laboral — nunca apresentado a eleições — que abrange o sector privado, mas também o público, cortar o rendimento dos trabalhadores e o consumo interno em nome da “competitiva” economia exportadora. Sufocar a juventude, apanhada entre fugir para o estrangeiro, aguentar a inflação dos juros e da habitação ou organizar-se para resistir. A juventude trabalhadora, desorganizada, demonstra a crise política que há em Portugal.
Este descompasso do tempo é o tempo que vivemos. Saber interpretá-lo e agir sobre ele é o grande desafio que temos pela frente.
“Osteopolitik” é um termo inovador introduzido recentemente no nosso vocabulário por um desses generais que pontificam nas televisões dia sim, dia sim, quase sempre a defender a bondade das políticas da NATO, a justificar os 5% do PIB para a “defesa”, perante a nova versão do “perigo vermelho”, agora combinado com o “perigo amarelo”, ainda que Rússia e China há muito se tenham rendido ao capitalismo. Parece ser um caso curioso de formação de uma palavra por composição, neste caso por aglutinação, de osteopatia com política. É também possível que o dito general estivesse a confundir com Ostpolitik, a “política para Leste”, encetada pelo ex-chanceler alemão Willy Brandt, mas nunca se sabe.
EM NOVILÍNGUA:
Um influenciador ou influenciadora seria “antigamente” uma figura pública (ator, cantor, modelo, celebridade do futebol, do cinema ou da TV (por exemplo, o ex-guarda-redes do Sporting Vítor Damas que promovia o creme de barbear Palmolive, ou as atrizes de cinema que gabavam um sabonete: “nove de cada dez estrelas usam Lux”) que utilizavam a sua imagem para promover marcas. Ou as e os colunistas “sociais”, que “faziam” opinião sobre estilo de vida ou moda nas colunas dos jornais. Vendedores, portanto. ASP
os estados unidos bombardearam o irão penso que é assim que se escreve em linguagem hermética é que na televisão diz-se que começou a guerra e logo agora que tinha chegado a primavera
fiz hoje a lista mais ridícula de todas as listas que já se fizeram e olhem que outrora compus uma lista do ranking emocional das cadeiras cá de casa uma lista dos eletrodomésticos segundo a confiança que tenho neles uma lista de coisas que parecem maldições mas são só consequências uma lista dos eventos mínimos que alteraram o rumo da minha vida
e mesmo assim fiz hoje a lista mais ridícula de todas as listas
quando tudo passar e vierem os americanos anexar os escombros (eles ganham no fim, certo?) vão encontrar ensopada de sangue dióxido de urânio UO2 (pólvora nuclear) e esperança morta a minha lista: – ir buscar pão para congelar – fazer um PPR – comprar um berço (talvez dois)
Maria Miguel Oliveira da Silva 1.º prémio do Concurso «Poesia na Corda»,
realizado no âmbito do XXIV Festival Literário
Poesia à Mesa, em São João da Madeira
O S.TO.P., em conjunto com outros sindicatos, foi ouvido no parlamento pelo Grupo de Trabalho dos deputados da 8ª Comissão da Educação e Ciência para acompanhamento da Revisão do Estatuto da Carreira Docente.
Nesta segunda parte, referimos passos imediatos que os deputados podem tomar e outros que não vislumbramos que o governo e o Ministério da Educação possam vir a tomar. Por fim, o S.TO.P. continuará a participar ativamente, juntamente com os profissionais da educação e as suas lutas, na vida democrática do país para defender a escola pública e a democracia.
Pouco depois do 25 de Abril, diz o texto de contracapa deste romance de Carlos Campaniço, “os trabalhadores rurais do Sul ocupam a terra dos latifundiários para quem trabalharam como escravos ao longo de décadas”. Em Aldeia Velha, que poderia ser a Safara natal do autor, no concelho de Moura, ou alguma outra aldeia do Alentejo, onde decorre a ação deste romance, “a sociedade depara-se de repente com as mudanças criadas pela Reforma Agrária, mas também com as consequências do fim da guerra colonial e as novas liberdades trazidas pela revolução”.
“Primeiro a Revolução; meses depois, uma autorização ministerial para ocuparem as terras de quem não as trabalhava. Houve euforia, era a força do povo, a justiça do povo, finalmente, tantos braços levantados; mas também houve medo, porque os que tinham terras e bens de repente se perguntavam porque lhes tiravam o que sempre fora seu. Muitas daquelas terras sempre estiveram nas famílias, e, além disso, eram obrigados a fugir levando as próprias vidas, carregando-as como malas de roupas incompletas (p. 23).”
Ao longo de 270 páginas vemos desfilar uma galeria de personagens: Zeferino Guedelha, antigo lavrador, expropriado com a reforma agrária. Tonico e Aurora, crianças criadas ao deus-dará, filhos do moleiro Adrião Lampreia e de Ana Maria, que o troca pela vida confortável ao lado de José Maria Falcão, latifundiário expropriado e ressentido. João Cotovio, que veio da guerra com stress pós-traumático – tinha “crises de nervos” e partia tudo o que tivesse à mão. A irmã deste, Marianita Cotovio, que regressa à terra vinda da capital, “prenha por todos os lados de onde se olhasse” e sem marido. O médico, doutor Francisco Geraldes, e a sua amante Tomásia Bicho. José Catarino, o presidente da junta, o padre Manuel Francisco, rapaz da terra, filho do “Carvoero”, de uma das famílias mais pobres da aldeia. E sobretudo Boca-Viúva – o carteiro, “negro como uma sombra dentro do seu casaco grosso, carregando a correspondência com um sofrimento que lhe mirrava os gestos. Parecia que todas as más notícias contidas nas cartas entravam nele e lhe faziam dano” – que estará no centro do enredo.
O tempo do romance vai muito além do período pós-revolucionário, acompanhando o fim da reforma agrária e dos sonhos que acalentou.
Carlos Campaniço nasceu na aldeia de Safara, no concelho de Moura, e aí viveu até ingressar na universidade, onde cursou Línguas e Literaturas Modernas. É mestre em Culturas Árabe e Islâmica e o Mediterrâneo. Profissionalmente, é programador artístico. Publicou vários romances, entre eles Os Demónios de Álvaro Cobra (2013, vencedor do Prémio Literário Cidade de Almada), Mal Nascer (2014, finalista do Prémio LeYa e vencedor do Prémio Mais Literatura promovido pela revista Mais Alentejo), As Viúvas de Dom Rufia (2016) e Velhos Lobos (2022).
Carlos Campaniço, A Cinco Palmos dos Olhos 1.ª edição: Outubro de 2025 Casa das Letras | Grupo Leya
O ambiente da tasca era sombrio e fresco, como de costume nesses lugares. Ressumava a grelhados e a sossego de biblioteca; os marítimos ali presentes mais bichanavam que declamavam. Estavam presentes na mesa um pescador desconhecido de Augusto e dois velhos conhecidos seus.
Estava-se a meio do mês, era dia de descanso e em casa do Augusto não havia dinheiro nem comida. Às sete e meia da manhã foi acordar o Eduardinho:
– Filho, vou à pesca. Queres vir comigo?
O rapaz saltou da cama como uma mola. Tudo quanto cheirasse a aventuras com o pai, fosse lá o que fosse, era sempre divertido e oferecia a oportunidade rara de estar com ele, sempre desaparecido num dos seus dois empregos, de dia guarda-freio, de noite guarda nocturno. Pegaram na sacola da pesca, em três canas e num balde e abalaram colina abaixo, em direcção ao rio. Chegados ao Cais do Sodré, passaram pela tasca onde se serviam petiscos e iscos para a pesca. Depois foram sentar-se numa das muralhas que espartilham o rio, a dar banho à minhoca. Duas canas para pescar à boia, à cata de tainhas; uma linha para pescar ao fundo, na fé de que alguma enguia ou robalo caíssem na esparrela.
Não era a primeira vez que o Eduardo ia à pesca com o pai, por isso já sabia que tinha de fazer um esforço maduro para não bulir com ele, a não ser que o Augusto apelasse à conversa. A pesca era, para o pai, o equivalente da meditação budista – e muita coisa havia a meditar, naquele aperto financeiro em que se encontrava a família. Mas a meditação piscatória tem uma característica bem diversa da meditação oriental: em vez de exigir o máximo tempo possível de concentração num só ponto (a chama de uma vela, a cana do próprio nariz, uma unha do pé), apela à repartição do cérebro em quatro partes, cada uma delas totalmente concentrada num assunto, realizando aquilo que nós chamamos hoje em dia multitasking. E foi assim que, no meio de várias ondas paralelas de pensamento – uma das quais incidia na bóia –, uma vaga nostalgia começou a inundar a cabeça de Augusto.
Augusto tinha tido uma juventude aventurosa. Entre a espampanante peixeira algarvia com quem se amancebou durante alguns anos, a vela desportiva, os passeios de férias pelas serranias de norte a sul do país – onde, enrolado numa manta, se revezava de noite com os pastores que encontrava pelo caminho, de atalaia contra contrabandistas e assaltantes de gado –, tinha muitas aventuras rocambolescas para contar aos amigos na esplanada de Algés (o Palácio de Cristal, como lhe chamavam). Mas o casamento com a Leogarda e o nascimento do Eduardinho tinham posto ponto final às aventuras. Tinha agora a responsabilidade de cuidar daquele pimpolho, de lhe prover educação e saúde, de lhe mostrar o mundo e de o ensinar a caminhar de espinha erecta.
Pôs-se a cogitar naqueles 16 anos de duplo emprego, do qual apenas lhe sobravam quatro horas diárias de sono. A parcimónia do descanso começava a minar-lhe a saúde. Por outro lado, como o Eduardo estava perto de se tornar independente, aproximava-se aquela altura da vida em que ele e a Leogarda, empregada na função pública, mereciam voltar a namorar, a gozar uma vida de casal folgazão que lhes fora vedada durante 16 anos. Olhando para a boia agitada de ondinhas, vieram-lhe à memória os tempos felizes de velejador, quando vogava abstraído de tudo e de todos, concentrado na harmonização do barco e do seu próprio corpo com os elementos todo-poderosos da natureza – o vento, o mar, as correntes, os baixios, os sinais do horizonte e das aves marinhas … Esta vaga bruta de pensamentos derramou-se-lhe do cérebro ao coração, onde sentiu uma espécie de aperto. Não seria já tempo de recuperar alguns gozos da juventude, enquanto o corpo ainda lhe dispensava forças para tanto?
Em pouco tempo a generosidade do rio encheu-lhes o balde com duas enguias, três fataças e uns quantos peixes miúdos, entre bogas e outros. Já bastava para alimentar a família durante o fim de semana. Por mais que tardassem a chegar a casa, dentro da água do balde os peixes não perderiam peso.
– Eduardo, estou a pensar em ir a Pedrouços, falar com uns amigos. Queres ir pôr os peixes em casa, ou vens comigo?
Mais uma vez o rapaz optou com entusiasmo pela companhia do pai. Procuraram uma cabina telefónica, avisaram a mãe do atraso e que não contasse com eles para o almoço, meteram-se no eléctrico para Algés (como guarda-freio, ele e o filho não tinham de pagar bilhete) e apearam-se em Pedrouços. Augusto tinha, contudo, de arranjar maneira de alimentar o filho, com apenas algumas moedas no bolso. Procurou uma tasca sua velha conhecida, perto da Rua da Praia de Pedrouços, onde negociou com o tasqueiro a utilização das brasas para assarem dois dos peixes que tinham pescado, a troco da compra de uma sopa, que dividiram entre os dois, e quatro batatas cozidas. O tasqueiro, que já o conhecia há muitos anos e estava habituado a servir a miséria ribeirinha, não pôs entraves.
Entraram na cantina e Augusto olhou derredor. Na verdade, vinha no fito de encontrar alguns conhecidos que por ali costumavam almoçar. Encontrou dois deles instalados numa das longas mesas com bancos corridos. Saudou, apresentou o filho e juntou-se a eles. O ambiente da tasca era sombrio e fresco, como de costume nesses lugares. Ressumava a grelhados e a sossego de biblioteca; os marítimos ali presentes mais bichanavam que declamavam. Estavam presentes na mesa um pescador desconhecido de Augusto e dois velhos conhecidos seus: Mestre Matias, experimentado arrais, e Mestre Torvo, um dos calafates mais requisitados das docas de Belém e Pedrouços.
Mestre Matias pôs-se a lastimar a perseguição de que se sentia alvo desde há tempos: queriam que ele trabalhasse para uma empresa náutica, fazendo-lhe um cerco psicológico e económico – era obrigado a comprar o gasóleo mais caro do que a tal empresa, que o comprava por grosso e a preço de favor; o mesmo se passava com os aparelhos de pesca, o velame, o poleame, enfim tudo lhe saía mais caro do que à tal empresa, o que o impedia de competir com eles e o empurrava para a sua grilhoa. Cada vez lhe era mais difícil obter as licenças necessárias ao exercício da sua profissão autónoma, porque empresários, burocratas e legisladores todos estavam “de conluio contra ele”.
– Em suma, querem proletarizar-me a toda a força – sentenciou Mestre Matias. Mestre Torvo secundou-o. Estava a acontecer o mesmo a toda a gente na zona ribeirinha. Proletarização à bomba, por assim dizer.
Augusto percebeu que rumo levava a conversa e levou discretamente o dedo aos lábios, por causa da presença do Eduardinho, mas os convivas não perceberam o sinal.
Margarete Schütte-Lihotzky, uma arquitecta que não sabia estrelar um ovo, projectou a cozinha moderna e revolucionou a forma como cozinhamos.
A 1 de Maio de 1942, um pequeno grupo de comunistas, presos pela Gestapo e cada um em solitária, celebrava clandestinamente a data no centro de Viena, talvez no único lugar onde o pudessem fazer; tinham percebido que podiam comunicar através da canalização das suas celas e, neste Dia Internacional do Trabalhador, houve poemas e discursos murmurados. Encerrou-se com “A Internacional”.
Entre eles estava Margarete Schütte-Lihotzky, arquiteta precoce e bem-sucedida, impulsionada pelo desejo de criar uma vida melhor para as mulheres da classe trabalhadora e também activista política, feminista e heroína da resistência contra a ditadura nazi, que se tornou um símbolo de uma arquitetura socialmente empenhada e de práticas comunitárias, inspirando uma nova geração de artistas, arquitetos e activistas.
Margarete nasceu em Viena em 1897 no seio de uma família burguesa, que lhe permitiu ser das primeiras mulheres a frequentar o curso de Arquitectura. Formou-se em 1919, numa altura em que a reconstrução social e urbana após a Primeira Guerra Mundial colocava novos desafios e urgências na reorganização das cidades.
Desde cedo, o contacto directo com bairros operários marcou profundamente a sua visão: mais do que projetar edifícios para as classes altas, como a maioria dos arquitetos na monarquia dos Habsburgo, feitas em estuque e com fachadas esplêndidas, Margarete queria intervir nas condições de vida da classe trabalhadora, encarando a arquitetura como um instrumento de transformação social.
Com o colapso do Império Austro-Húngaro, Viena estava derrotada e enfrentava a fome e uma extrema escassez de habitação. Margarete desenvolve então projetos de habitação social com casas simples, funcionais e expansíveis, com o objectivo de reorganizar o espaço doméstico de forma racional, económica e eficiente.
Em 1926, com apenas 29 anos, integra um ambicioso programa de habitação pública em Frankfurt e aí cria a célebre Cozinha de Frankfurt, instalada em mais de dez mil novos apartamentos. É considerada a primeira cozinha moderna padronizada, inspirada nos princípios da organização científica do trabalho, baseada nos princípios do taylorismo, e alguns exemplares originais ainda estão em exposição em museus por todo o mundo, incluindo o V&A em Londres e o MoMA em Nova Iorque.
A Cozinha de Frankfurt foi concebida como um espaço optimizado ao milímetro e tinha apenas o espaço necessário para que a dona de casa trabalhasse sozinha (poucos homens, na década de 1920, passariam ali muito tempo): cada elemento tinha uma função definida, a sua disposição reduzia movimentos desnecessários e facilitava as tarefas domésticas. Introduziu muitos dos elementos que hoje consideramos adquiridos: uma bancada contínua, fácil de limpar, com revestimento de azulejo na parede, armários embutidos e gavetas optimizadas para arrumação — tudo organizado tendo em conta o conforto e a eficiência.
Começou por deslocar a cozinha de um canto da sala de família para um espaço próprio, uma escolha que deixou as donas de casa da época perplexas. O layout foi inspirado nas cozinhas das carruagens de comboio, organizadas de forma eficiente e compacta, para reduzir tanto os custos como o esforço físico necessário à sua utilização. Aqui, uma mulher podia passar do lava-loiça ao fogão sem dar um único passo.
As superfícies foram pintadas de azul-esverdeado que, alegadamente, repelia as moscas. Para reduzir o custo, a cozinha foi projetada como um sistema modular que poderia ser facilmente produzido em massa. Ao instalar directamente no apartamento, a madeira necessária para a parte traseira de um armário era poupada.
Ao racionalizar o trabalho doméstico, Schütte-Lihotzky procurava reduzir o tempo e o esforço exigidos às mulheres, abrindo caminho para maior autonomia e emancipação. Rejeitava, contudo, a ideia de ficar conhecida por ser “uma mulher que criou uma cozinha para mulheres”: nunca tinha gerido uma casa nem cozinhado regularmente. A sua abordagem era técnica, quase industrial, mostrando como o design pode intervir nas desigualdades estruturais.
Esta lógica de padronização, modularidade e eficiência antecipa modelos que hoje nos são bem familiares: as cozinhas modulares da IKEA. Baseadas em sistemas pré-fabricados, combináveis e adaptáveis a diferentes espaços e orçamentos. No entanto, enquanto Margarete trabalhava num contexto de política pública e habitação social, o modelo da IKEA insere-se numa lógica capitalista de mercado global. Ainda assim, ambos partilham a mesma premissa fundamental: o design como ferramenta de organização eficiente da vida doméstica.
Décadas mais tarde, a partir dos anos 1970, várias autoras e ativistas feministas questionaram o impacto real de soluções como a Cozinha de Frankfurt. Argumentavam que a extrema racionalização do espaço podia, paradoxalmente, reforçar o isolamento das mulheres; ao transformar a cozinha num espaço compacto, individualizado e altamente especializado, o modelo tendia a afastá-la das áreas sociais da casa, consolidando a ideia de que o trabalho doméstico era da sua responsabilidade.
Afirmavam também que eficiência não equivale necessariamente a emancipação. Reduzir o tempo das tarefas não altera, por si só, a divisão desigual do trabalho doméstico. Em vez de libertar as mulheres, a cozinha racionalizada poderia simplesmente tornar invisível, embora mais produtiva, a sua carga de trabalho. Algumas correntes feministas defendiam, em alternativa, soluções colectivas, como cozinhas partilhadas ou serviços comunitários, que atacariam a raiz social do problema.
“Seria um estado de coisas lamentável se aquilo que era progressista naquela época ainda fosse hoje um modelo de progresso”, diria Margarete a esse propósito anos mais tarde, desabafando ainda: “Aquela maldita cozinha!” Estava longe de defender a intemporalidade das suas soluções, reconhecia que o design está inevitavelmente ligado ao seu contexto histórico. O que foi inovador e emancipador num determinado momento pode tornar-se insuficiente ou até problemático noutro. Eficiência e flexibilidade não garantem, por si só, transformação social.
Na década de 1930, mudou-se para a União Soviética, onde participou em projetos urbanísticos ligados ao plano de industrialização. Punha apenas uma condição: não ter de projectar qualquer cozinha! Trabalhou sobretudo no desenho de creches, jardins de infância e espaços para crianças. Mais tarde, perante o clima político repressivo do regime estalinista, deixou o país e foi para Istambul.
Após a Segunda Guerra Mundial, regressa a uma Áustria onde as suas convicções políticas dificultam a carreira. Durante a guerra fria, é amplamente excluída de encomendas públicas e trabalha sobretudo de forma independente ou no estrangeiro, colaborando em projetos na Alemanha de Leste, China e Cuba.
Ao longo das décadas, manteve-se politicamente activa, defendendo causas feministas, pacifistas e sociais. Também continuou a desenvolver projectos ligados à educação infantil, sempre com a preocupação de apoiar as mulheres trabalhadoras.
O reconhecimento internacional só chega tardiamente, a partir dos anos 1980. Mesmo assim, mantém uma postura crítica e coerente, recusando distinções oficiais quando estas entram em conflito com as suas convicções políticas. Morre em 2000, pouco antes de completar 103 anos.
O seu legado ultrapassa largamente a Cozinha de Frankfurt e continua a inspirar debates sobre o papel do design na transformação da sociedade. A sua obra demonstra como o design pode articular eficiência técnica e responsabilidade social, mas também como essas intenções podem gerar efeitos ambivalentes. Entre a cozinha racionalizada dos anos 1920, as críticas feministas dos anos 1970 e os sistemas modulares actuais, permanece uma questão em aberto: até que ponto o design doméstico liberta, ou apenas reorganiza, as desigualdades existentes?
Almôndegas com molho
A empresa global de cozinhas modulares partilhou uma receita na pandemia, onde milhões de chefes amadores, confinados nas suas cozinhas, se entretinham a recriar receitas famosas, nem sempre pelos melhores motivos. Fez-se muito pão. Mas também se fizeram almôndegas. Estas não são suecas.
Ingredientes para as almôndegas:
500 g de carne de vaca picada;
250 g de carne de porco picada;
20 g de tutano de vaca picado
1 cebola bem picada;
3 colheres de sopa de coentros e cebolinho picados;
1 dente de alho esmagado;
100 gramas de pão ralado;
1 ovo;
5 colheres de sopa de leite;
sal e pimenta
óleo para fritar
Misture muito bem as carnes e o tutano. Junte a cebola picada, as ervas, o alho, o pão e o ovo e misture tudo muito bem. Adicione o leite e tempere generosamente com sal e pimenta.
Forme pequenas bolas. Coloque-as num prato, tape e guarde-as no frigorífico durante duas horas. Numa frigideira, aqueça o óleo em lume médio. Quando estiver quente, coloque as almôndegas e sele-as bem em toda a volta.
Em seguida, coloque-as num recipiente de ir ao forno e tape. Leve-as ao forno (entre os 180ºC e os 160ºC) e deixe que cozinhem durante mais 20 minutos.
Faça também o molho:
40 gramas de manteiga;
40 gramas de farinha de trigo;
150 ml de caldo de legumes;
150 ml de caldo de carne de vaca;
100 ml de natas;
2 colheres de sopa de crème fraîche;
2 colheres de chá de molho de soja;
1 colher de chá de mostarda de Dijon
cebolinho picado para decorar
Comece por derreter a manteiga numa panela. Adicione a farinha e mexa bem durante dois minutos. Adicione os caldos e continue a misturar vigorosamente. Por fim, junte as natas, a crème fraîche, o molho de soja e a mostarda. Deixe ferver até o molho engrossar. Polvilhe com o cebolinho picado.
O Livros a Oeste – Festival do Leitor regressa à Lourinhã entre 12 e 16 de maio para a sua 14.ª edição. Define-se como um espaço de encontro em torno do livro, da palavra e do pensamento, entendido aqui como gesto de criação, mas também como forma de participação na vida pública.
Num tempo marcado por ruído, polarização e dificuldade em escutar o outro, o festival parte de uma ideia: ler é um ato de coragem. Coragem para abrandar, para pensar, para questionar e imaginar outros caminhos possíveis. É a partir daqui que se constrói o tema desta edição, Narrativas de Esperança, como forma de enfrentar o presente.
Ao longo de cinco dias, o festival espalha-se por diferentes espaços da Lourinhã, com conversas com autores, apresentações de livros, exposições, instalações, música, dança, oficinas, sessões em escolas, ações de formação e momentos de criação em curso. Há também residências artísticas abertas que se apresentam à comunidade.
Este ano, o festival estabelece uma parceria com o jornal Maio, que se associa através da gravação ao vivo do podcast “O Tempo Contra o Tempo”. A sessão acontece no dia 12 de maio, às 21.30, no Auditório do Centro Cultural Dr. Afonso Rodrigues Pereira, com condução de Raquel Varela e a participação de António Pinho Vargas e Ana Bacalhau.
Esta colaboração abre um espaço de conversa que continua para lá do festival, prolongando-se na escuta e na circulação de ideias.
O Livros a Oeste mantém assim uma linha clara: trazer o livro para o centro da vida comum. O livro não como objeto distante, mas como ferramenta viva para pensar, discutir, interagir e estar com os outros.
Na Suécia, os trabalhadores boicotaram navios russos em resposta à invasão da Ucrânia e, posteriormente, fizeram o mesmo em relação ao comércio de armas de Israel. A sua ação demonstra o poder da solidariedade da classe trabalhadora contra o militarismo.
Erik Helgeson
Na véspera do Dia do Trabalhador de 2022, dois meses após o ataque em grande escala da Rússia à Ucrânia, os sindicalistas ucranianos apelaram à solidariedade com o país invadido. Artem Tidva, um ativista de esquerda e sindicalista ucraniano, dirigiu-se aos sindicatos internacionais apelando a ações para ajudar a travar a máquina de guerra russa.
Na Suécia, essa ação já estava em curso. Em março de 2022, os estivadores suecos tinham iniciado um bloqueio aos navios russos. Esta decisão, apoiada por uma votação a nível nacional entre os cerca de mil membros do Sindicato dos Estivadores Suecos, destacou a cumplicidade dos mecanismos capitalistas globais em facilitar a evasão das sanções por parte da Rússia. No entanto, também encontrou resistência tanto por parte dos empregadores como dos políticos, e o sindicato enfrentou problemas práticos na identificação dos navios russos.
No entanto, apesar dos desafios legais, incluindo dois processos judiciais, os estivadores suecos continuaram a sua ação de solidariedade. Estes esforços conquistaram o apoio da sociedade em geral, em grande parte graças ao facto de o presidente ucraniano Volodimir Zelensky ter mencionado a ação num discurso.
Erik Helgeson, trabalhador portuário em Gotemburgo há vinte anos, foi um dos ativistas sindicais envolvidos. Vice-presidente nacional do Sindicato dos Trabalhadores Portuários da Suécia, foi despedido do seu emprego no porto em 2025 — desta vez na sequência de mais uma ação de solidariedade, contra o transporte marítimo israelita.
Nesta entrevista, Tidva e Helgeson falaram sobre as ações suecas e o papel da solidariedade dos trabalhadores no combate à máquina de guerra.
Artem Tidva: Conte-nos como os sindicatos dos trabalhadores dos estaleiros navais e dos estivadores se recusaram a colaborar com os navios russos em 2022. Como é que tudo começou, como é que essas decisões são tomadas e que debates se travavam na sociedade naquela altura?
Erik Helgeson: O Sindicato Sueco dos Trabalhadores Portuários é um sindicato nacional, com trabalhadores em cerca de vinte portos. A iniciativa da ação contra os navios russos partiu de dois portos mais pequenos no Sul da Suécia. Penso que foi apenas uma reação espontânea ao que se passava na Ucrânia e ao que a Rússia estava a fazer. Temos uma longa tradição de ação em apoio aos sindicatos de outros países, mas também em defesa dos direitos humanos ou da autodeterminação.
A iniciativa partiu dos membros de base de dois portos de menor dimensão e, posteriormente, através das suas organizações locais, foi levada ao Conselho Nacional. Convocámos um referendo a nível de todo o sindicato, o que significa que todos os membros do sindicato em toda a Suécia votaram sobre a conveniência de levar a cabo a ação. O apoio foi muito forte, pelo que a decisão foi tomada e notificámos os empregadores sobre a nossa ação. Em seguida, enfrentámos uma pressão esperada, mas muito intensa, principalmente por parte da organização patronal, mas também por parte dos políticos.
Artem Tidva: Qual foi a reação dos ucranianos? Houve alguma cooperação com os camaradas ucranianos?
Erik Helgeson: Naquela altura, era extremamente difícil manter o contacto com as pessoas. A maior parte do que ficámos a saber foi que portos marítimos e fluviais tinham sido encerrados, quer devido à agressão russa, quer a bombardeamentos diretos, como em Odessa. Alguns portos, como Mariupol e Kherson, foram ocupados logo no início. Entrámos em contacto com vários camaradas sindicais ucranianos para perguntar como poderíamos ajudar. Um sindicato mais pequeno, que operava principalmente ao longo do rio Dniepre, acabou por nos dizer que tipo de apoio seria mais útil.
Houve também obstáculos políticos significativos. Na Suécia, dois sindicatos representam os trabalhadores portuários, e pertencemos a federações internacionais diferentes. Presumo que isso tenha criado alguma hesitação quanto à conveniência de certos sindicatos se associarem a nós. O nosso avanço mais importante ocorreu quando Zelensky mencionou a nossa greve num dos seus discursos como um exemplo de solidariedade genuína, ao mesmo tempo que apelava a outros sindicatos para que tomassem medidas para interromper o comércio com a Rússia. Esse reconhecimento foi extremamente útil. Antes disso, os empregadores e os políticos tinham tentado isolar-nos, retratando a nossa iniciativa como destrutiva, marginal ou mesmo prejudicial. Argumentavam que as nossas ações não eram bem-vindas pelos sindicatos, pelas empresas e pela sociedade ucranianos, ou que estávamos a tentar “dar um passo maior que a perna”. Mas quando os comentários de Zelensky foram notícia, tudo mudou. Isso deu-nos legitimidade e redirecionou o debate público para onde acreditávamos que ele devia estar. Enquanto havia intermináveis debates televisivos sobre as vantagens militares de aderir à NATO e questões semelhantes, o comércio com empresas russas continuava, fornecendo tanto dinheiro como material às forças de ocupação russas. Para nós, essa contradição era impossível de ignorar.
Artem Tidva: Como é que a vossa direção reagiu a isto?
Erik Helgeson: A organização patronal, Portos da Suécia, representa todas as empresas portuárias a nível nacional, por isso, no início, a maioria das empresas evitou comentar diretamente sobre o bloqueio. Tudo foi tratado através da organização patronal. Eles foram muito agressivos. Falaram connosco como se fôssemos crianças: “Isto pode parecer uma boa ideia, mas vocês não compreendem o que estão a fazer. Isto é um assunto sério, de adultos, não se metam nisto. É ilegal.” E intentaram ações judiciais contra o sindicato por duas vezes.
Apesar disso, avançámos com a medida, o que suscitou muitas questões práticas complexas. Por exemplo, como lidar com a carga russa que já se encontrava nos portos suecos e como determinar que navios deveriam ser detidos. Em muitos casos, não era imediatamente claro se um navio podia ser classificado como russo ou não. Lembro-me de um caso que envolveu uma das maiores companhias de navegação do mundo, em que, essencialmente, nos deparámos com as suas estruturas de evasão fiscal. Identificámos um navio registado sob o nome de uma grande empresa de navegação russa e recusámo-nos a trabalhar com ele. A empresa alegou que tinha adquirido o navio à empresa russa um ou dois anos antes. Dissemos-lhes que não iríamos lidar com o navio a menos que pudessem provar que já não era propriedade russa. Isso tornou-se um problema grave, porque as empresas de navegação muitas vezes não estão dispostas a divulgar detalhes sobre a propriedade devido a acordos de registo complexos que envolvem locais como Chipre, as Ilhas Virgens ou o Panamá.
Este tipo de desafios práticos marcou as primeiras semanas. Alguns empregadores locais ficaram extremamente frustrados. Publicamente, afirmavam apoiar a nossa iniciativa, mas quando esta começou a afetar os seus lucros — quando nos recusámos a trabalhar em navios que, por exemplo, faziam rotas entre a Suécia e a Rússia – tornaram-se hostis. Nessa altura, tentaram ativamente impedir a ação por todos os meios ao seu alcance.
Artem Tidva: Vemos que muitos instrumentos do capitalismo moderno, como o sistema de evasão fiscal offshore, estão efetivamente a ajudar a Rússia a contornar as sanções. Estes mecanismos não desapareceram desde o início da guerra; continuam a funcionar da mesma forma que funcionam na lavagem de dinheiro. Mencionou alguns paraísos fiscais. A Rússia também recorre a registos em vários países africanos e asiáticos para ocultar a sua chamada “frota fantasma”.
Erik Helgeson: Os trabalhadores dos estaleiros dir-lhe-ão que não são apenas os Estados párias ou os “maus” atores nacionais que utilizam estes sistemas. As organizações criminosas e os cartéis de droga também os utilizam, tal como toda a gente. Todos sabem que estes canais existem e são amplamente utilizados, mas nada muda realmente porque a mesma classe que gere grande parte da economia global também depende deles. Fala-se muito sobre paraísos fiscais e regulamentação internacional, mas, na prática, infelizmente, muito pouco acontece.
Artem Tidva: Mencionou as tentativas dos empregadores de processar o sindicato, e penso que também houve processos movidos contra si pessoalmente...
Erik Helgeson: O processo contra mim pessoalmente não está relacionado com o bloqueio dos navios russos. Posso falar sobre isso mais tarde. O Sindicato Sueco dos Trabalhadores Portuários é o único sindicato de operários independente e não alinhado com nenhum partido na Suécia; desempenhamos esse papel há mais de cinquenta anos, e isso moldou uma forte tradição de ações de solidariedade internacional, o que significa que quando a coisa fica feia — quando surgem grandes crises políticas ou humanitárias — há quase sempre uma iniciativa vinda da base.
Depois de termos dado a conhecer o bloqueio aos navios russos, fomos processados duas vezes, mas essas ações foram contra o sindicato, não contra mim pessoalmente. Na primeira instância, o apoio público foi tão forte que os empregadores acabaram por recuar. No entanto, quando continuámos o bloqueio, aumentou a pressão sobre o governo sueco para que agisse. E este foi extremamente lento. Embora a sua retórica contra a Rússia fosse forte, pouco fez no que diz respeito ao comércio e aos fluxos de receitas que beneficiam a economia russa. Como resultado, processaram-nos novamente. Desta vez, o tribunal decidiu contra nós e fomos multados, tendo o bloqueio sido considerado demasiado prolongado, apesar de, na Suécia, os trabalhadores disporem de múltiplos fundamentos legalmente reconhecidos para a ação sindical, incluindo greves de aviso e de solidariedade.
Em 2025, na sequência de um novo referendo interno, tentámos tomar medidas contra os navios que transportavam carga militar de e para Israel, em resposta ao ataque a Gaza e às dezenas de milhares de mortes de civis. E o modus operandi dos empregadores foi praticamente o mesmo: primeiro, pressionaram o sindicato para que suspendesse a ação e, depois — no mesmo dia em que o tribunal decidiu que podíamos prosseguir — despediram-me. Mas isso não está, na verdade, relacionado com o bloqueio de navios russos, mas sim com o comércio militar israelita.
Artem Tidva: Já vi muitos casos em que os empregadores tentam desacreditar ou reprimir atos de solidariedade. Na Grã-Bretanha, quando o sindicato GMB se mobilizou por melhores salários nas empresas britânicas de fabrico de armas, políticos conservadores e empregadores tentaram apresentar isso como algo que minava o apoio à Ucrânia.
Erik Helgeson: A análise do nosso sindicato é que muitos empregadores estão a usar o contexto mais amplo da guerra, da segurança nacional e dos objetivos militares para intensificar os seus ataques diários aos sindicatos.
É muito comum invocar um pretexto diferente para justificar a repressão, seja a defesa da Suécia, a política de segurança ou mesmo o que supostamente é do interesse da resistência ucraniana. Na realidade, estes argumentos são muitas vezes apenas uma desculpa para outra coisa.
As guerras forneceram uma justificação conveniente para fazer o que os empregadores há muito queriam fazer de qualquer maneira: enfraquecer os sindicatos, minar os acordos coletivos e reverter os direitos dos trabalhadores.
É também assim que entendemos a minha demissão. O esforço para se livrarem de mim, e possivelmente de outros representantes sindicais, não começou com as nossas ações de solidariedade com Gaza, e talvez nem mesmo com as ações de apoio aos civis ucranianos. Esses planos já existiam há anos. As guerras simplesmente forneceram uma justificação conveniente para fazer o que os empregadores há muito queriam fazer de qualquer maneira: enfraquecer os sindicatos, minar os acordos coletivos e reverter os direitos dos trabalhadores.
Isto não se resume apenas aos direitos sindicais. Afeta também a liberdade de expressão e o espaço democrático de forma mais ampla.
Até agora, penso que eles calcularam mal. Na Suécia, os lobistas empresariais esperavam divisões profundas — algumas pessoas a apoiar a guerra de Israel, outras a apoiar os Palestinianos —, mas a estratégia saiu pela culatra. Tornou-se cada vez mais claro para muitos que isto não tinha realmente nada a ver com a guerra ou com o comércio de armas. Tratava-se de uma ofensiva contra os sindicatos.
Vejo o mesmo padrão a repetir-se por toda a Europa.
Artem Tidva: Disse que perdeu um processo judicial porque o bloqueio durou “demasiado tempo”. O que é que isso significa?
Erik Helgeson: A Constituição sueca garante explicitamente o direito à greve. Mas esse direito está sujeito a várias limitações legais. E no que diz respeito à chamada ação política, existe um limite de tempo.
A lei não define qual é esse prazo. No nosso caso, prolongámos a ação por muito mais tempo do que o que normalmente se considera aceitável.
Em tribunal, defendemos que não se tratava, de forma alguma, de uma ação política. Sustentámos que se tratava de um ato de solidariedade para com outros sindicatos, especificamente os sindicatos ucranianos. O nosso argumento foi que os ataques russos afetam diretamente os trabalhadores portuários na Ucrânia: não podem trabalhar, perdem os seus rendimentos e, em muitos casos, perdem completamente os seus postos de trabalho. De acordo com a lei sueca, não há prazo limite quando se trata de apoiar outro sindicato num conflito laboral. Por exemplo, estamos atualmente a apoiar o Sindicato dos Metalúrgicos no seu conflito com a Tesla, e essa ação já se arrasta há mais de um ano, quase dois anos. No entanto, o tribunal não aceitou os nossos argumentos. Decidiu que há uma diferença fundamental entre apoiar um sindicato que luta contra despedimentos ou más condições de trabalho e apoiar um sindicato envolvido na resistência contra a ocupação militar ou um ataque armado.
Continuo a achar essa conclusão muito estranha. Se os empregadores atacam os trabalhadores através de despedimentos ou sanções legais, a solidariedade é permitida sem um prazo estrito. Mas se o “empregador” for, na prática, um agente estatal, como o Estado russo, que recorre à violência militar e mata trabalhadores, então, de repente, há um prazo. Para mim, isso faz pouco sentido. Mas é assim que o sistema jurídico o interpreta atualmente.
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Artem Tidva: Qual foi a reação da sociedade sueca e dos media?
Erik Helgeson: Em 2022, quando tomámos medidas contra os navios russos, muitas pessoas manifestaram alívio por se estar a fazer alguma coisa. Na altura, falava-se muito sobre a unidade europeia, a defesa da democracia e a resistência à Rússia, mas muitas empresas suecas estavam a obter lucros enormes ao continuarem a negociar com empresas russas. Quando os empregadores nos levaram a tribunal, essa contradição tornou-se evidente. Até mesmo os media de direita hesitaram em atacar-nos abertamente. Alguns criticaram-nos no início, mas perceberam rapidamente que lhes faltava um apoio mais alargado. Até mesmo setores da extrema-direita estavam relutantes em opor-se à ação. Tornou-se claro que tinham entrado numa situação que não podiam controlar facilmente, e essa é uma das razões pelas quais os empregadores não levaram a cabo totalmente as suas ameaças nessa fase.
Assim, a primeira ronda do bloqueio durou entre um mês e meio e dois meses, e os ataques legais recomeçaram algumas semanas depois. Conseguimos manter a luta durante bastante tempo na Suécia, principalmente porque contávamos com um apoio público muito alargado, mesmo por parte de forças que normalmente não apoiam sindicatos ou trabalhadores portuários.
Artem Tidva: As suas medidas diretas e concretas contra as empresas russas surgiram mais rapidamente do que as sanções da UE e, possivelmente, levaram os governos a agir. O que pensa sobre isso?
Erik Helgeson: Somos um sindicato relativamente pequeno, que representa cerca de mil trabalhadores nos portos suecos. Através da experiência, aprendemos a lidar com conflitos — e, na Suécia, os trabalhadores portuários sempre tiveram uma elevada consciência dos conflitos. Mas também sabemos que a nossa contribuição a nível internacional não reside tanto no impacto económico, mas sim no poder do exemplo. Por isso, penso que não há dúvida de que o que fizemos em 2022 influenciou a opinião pública e, consequentemente, pressionou o governo sueco. A certa altura, ouvimos: “Oh, não queremos fazer nada unilateralmente. Queremos esperar pela UE.” Mas todos os governos da Europa diziam isso, e ninguém queria ser o primeiro a deixar de negociar com mercados grandes ou lucrativos.
Pensava que a Suécia exportava principalmente armas para Israel. Na realidade, muitas vezes é o contrário: a Suécia está a comprar grandes quantidades de sistemas militares israelitas e a pagar centenas de milhões de euros para financiar as guerras de Israel.
Assim, o facto de terem surgido iniciativas na Suécia — e de também ter havido ações espontâneas noutros locais, como os Países Baixos — deu-nos uma plataforma para dizer: “Estão a fazer muito pouco, muito lentamente.” Denunciámos isso publicamente. Nesse sentido, mudámos claramente o debate na Suécia e podemos ter contribuído, de forma muito modesta, para uma discussão europeia mais ampla.
É também assim que vemos o nosso bloqueio mais recente contra o comércio militar israelita. Estamos plenamente conscientes de que não vamos impedir fisicamente grandes volumes de carga. Mas, ao tentarmos, chamamos a atenção para um comércio profundamente imoral que muitas pessoas na Suécia simplesmente desconhecem.
Há uma crença generalizada de que a indústria de armamento sueca só negoceia com países “responsáveis”, ou, pelo menos, de que as armas suecas não são utilizadas em guerras em curso. Para muitas pessoas, as nossas ações foram reveladoras. Mesmo quando enfrentamos críticas severas nos media ou ações judiciais, continuamos a sensibilizar a opinião pública.
Pessoalmente, o bloqueio ao comércio militar israelita desafiou as minhas próprias suposições. Inicialmente, pensava que a Suécia exportava principalmente armas para Israel. Na realidade, muitas vezes é o contrário: a Suécia está a comprar grandes quantidades de sistemas militares israelitas e a pagar centenas de milhões de euros para financiar as guerras de Israel.
Por isso, mesmo que não tenhamos poder suficiente para impedir a violência no terreno, assumir um pequeno risco continua a ser importante. Em situações difíceis, essa é, por vezes, a única contribuição que se pode dar. Caso contrário, eles ficam impunes a fazer o que querem o tempo todo.
Artem Tidva: Isto foi muito importante para nós. Quando partilhámos informações sobre as vossas ações e outras iniciativas de solidariedade com os nossos camaradas do setor dos transportes na Ucrânia, eles ficaram profundamente impressionados. Foi realmente importante saber que há pessoas no estrangeiro que apoiam genuinamente o direito da Ucrânia à autodeterminação.
A propaganda russa afirma constantemente que não é a Rússia, mas sim a Ucrânia que está isolada, que somos meramente um fantoche do Ocidente e que os países ocidentais não se importam verdadeiramente com a brutal invasão russa. Contra essa narrativa, a solidariedade prática e a cooperação real com camaradas de todo o mundo são extremamente poderosas.
Talvez saiba que, após o ataque com mísseis russos ao hospital infantil Okhmatdyt, em Kiev, as investigações revelaram que o míssil continha alguns componentes de fabrico europeu. Jornalistas da oposição russa também relataram que os tanques russos continuam a utilizar ótica e eletrónica de rádio europeias. Como é que isto é possível e como pode ser travado?
Erik Helgeson: Não tenho conhecimentos técnicos para entrar em pormenores. O que posso dizer é que, durante muito tempo, houve um intenso comércio entre os países da UE e a Rússia. Não é claro em que medida o que vemos hoje provém de equipamento militar adquirido antes das sanções e em que medida está a ser contrabandeado neste momento. Também não tenho conhecimento detalhado de como a chamada frota fantasma opera atualmente. O que enfrentámos durante o bloqueio foi muito mais básico. Durante meses, concentrámo-nos em interromper fluxos comerciais muito concretos e quotidianos. Recusámos manusear carga que fosse claramente destinada à Rússia, mesmo quando se tratava de mercadorias de valor relativamente baixo. Recusámos carregamentos de lingotes de ferro e até navios que transportavam bananas, quando sabíamos que se dirigiam para São Petersburgo depois de deixarem a Suécia.
Ao aumentar consistentemente a pressão e identificar cargas sempre que possível, muitas empresas suecas acabaram por se retirar do mercado russo. Talvez o tivessem feito de qualquer forma, mas as nossas ações aceleraram claramente as suas decisões. As empresas não queriam perturbações contínuas nas suas cadeias de abastecimento.
Artem Tidva: Como acha que essas sanções e instrumentos de pressão económica podem afetar o fornecimento de armas a longo prazo — aumentando os custos ao ponto de tornar a continuação da guerra insuportável para pessoas como Vladimir Putin e levando-as a optar pelo diálogo em vez da guerra?
Erik Helgeson: Sem pressão vinda da base, os sindicatos que não estão dispostos a agir argumentarão sempre que as sanções são inúteis, que as mercadorias acabarão por passar na mesma, que existe a frota fantasma e que, por isso, nada muda realmente.
Mas o que se pode fazer é perseguir estas cadeias de abastecimento e tentar interrompê-las. Mesmo quando não se consegue totalmente, ainda assim cria-se risco e incerteza. Só isso já aumenta os custos. Aumentar o custo do comércio pode não parar tudo imediatamente, mas a longo prazo desencoraja as empresas de permanecerem nestes mercados, porque os riscos se tornam demasiado elevados.
A frota fantasma é, sem dúvida, um enorme problema. Mas o facto de a Rússia ter de operar clandestinamente, ocultar a propriedade e apagar os seus rastos significa que paga muito mais pelas armas e pelos componentes do que pagaria em condições normais.
A Rússia continuará a obter alguns componentes, mesmo após anos de guerra, mas a um preço significativamente mais elevado, o que inevitavelmente afeta a economia. Esta é a mesma lógica que aplicamos às exportações militares israelitas. Sabemos que não podemos, sozinhos, impedir as Forças de Defesa de Israel de obter armas utilizadas para destruir bairros ou matar civis. Mas, ao exercer uma pressão contínua, aumentamos os custos ao longo do tempo.
Historicamente, foi isso que derrubou o apartheid na África do Sul e que enfraqueceu muitos regimes envolvidos em agressões militares. Não é a ausência imediata de munições que muda os resultados, mas o custo económico a longo prazo da sua aquisição.
Se nos concentrarmos demasiado em alcançar resultados perfeitos de imediato, intercetando cada carga específica, corremos o risco de ficar desapontados e desistir completamente. É essencial ter uma perspetiva de longo prazo.
Artem Tidva: Esses esforços para comprometer a capacidade económica dos regimes de ocupação também ajudam os investigadores e as instituições que combatem a frota fantasma. Sem essa pressão, mais alguns navios clandestinos passariam despercebidos e os ditadores não sentiriam qualquer resistência. Quando o comércio flui normalmente, torna-se fácil normalizar a destruição infligida às suas próprias populações e aos países vizinhos.
Em vez disso, vemos frequentemente o efeito oposto: é mais difícil para mim comprar azulejos italianos em Kiev e impossível comprar uma máquina de lavar roupa LG coreana, enquanto as pessoas em São Petersburgo não têm esses problemas. Não posso voar de Kiev para a Turquia ou a Geórgia, mas os russos podem voar de Moscovo para Istambul ou Tbilisi e depois para países da UE, por exemplo. Às vezes, parece que vivemos sob restrições de sanções, embora não seja a Ucrânia, mas sim a Rússia, a culpada por isso. Houve uma altura em que os mercados consideravam arriscada a cooperação com a Ucrânia, enquanto trabalhar com a Rússia não tinha consequências morais. As pessoas percebem muito rapidamente esta hipocrisia. No entanto, precisamos de objetivos realistas e alcançáveis para nos mantermos motivados. O que o motiva?
Erik Helgeson: Enquanto sindicato, sabemos que não podemos impedir diretamente que os oligarcas russos comprem azulejos italianos. Mas se esses azulejos passarem subitamente a custar dez vezes mais devido à limitação do acesso aos mercados, isso acabará por afetar a economia. E é a economia que sustenta a guerra. Esta é a nossa perspetiva, falando a partir da posição privilegiada em que não somos bombardeados todos os dias. Não é perfeita, mas é uma forma de pensar que nos motiva a continuar. Exercer pressão sustentada, mesmo quando os resultados são graduais, continua a ser significativo, e é assim que seguimos em frente.
Artem Tidva: Mencionou que, mais tarde, se recusou a lidar com o comércio relacionado com Israel, não apenas com o envio de armas, e que este mercado funciona nos dois sentidos. Como reagiram as autoridades suecas à sua decisão de se opor ao comércio com Israel e por que razão decidiu prosseguir, apesar das consequências?
Erik Helgeson: Penso que o atual governo se tem mostrado extremamente relutante em tomar quaisquer medidas concretas para regulamentar o comércio com Israel, independentemente da situação. Os responsáveis podem manifestar preocupação com atrocidades específicas ou vítimas civis, mesmo durante os cessar-fogos, mas essas declarações não se traduzem em ação.
Nesse sentido, o nosso bloqueio foi em grande parte simbólico, e teve um custo real. Fui despedido e estou agora a contestar em tribunal esse despedimento. Ao mesmo tempo, há tentativas contínuas de enfraquecer o sindicato e limitar a sua capacidade de realizar o seu trabalho essencial: defender os membros e proteger as suas condições de trabalho.
Não há muito que pudéssemos ter feito de forma diferente, de forma realista. Para mim, pessoalmente, tornou-se uma questão moral. Se a escolha for entre perder o meu emprego ou permanecer passivo enquanto crianças são mortas com impunidade, continuaria a tomar a mesma decisão. São estes os tempos em que vivemos. Se não estivermos dispostos a correr riscos, por vezes a um nível muito pessoal, não alcançaremos nada de significativo.
Artem Tidva: Como acha que os ativistas de esquerda e os sindicalistas ucranianos e de todo o mundo podem apoiá-lo, tanto na sua luta pessoal e na defesa dos trabalhadores do seu sindicato, como, de forma mais ampla, na pressão para que sejam impostas sanções mais fortes e eficazes contra aqueles que iniciam e sustentam guerras brutais?
Erik Helgeson: No que diz respeito ao meu processo judicial e ao despedimento, há dois níveis principais em que o apoio pode fazer a diferença.
A nível político e institucional, cartas de apoio enviadas à Embaixada da Suécia ou à organização patronal, Portos da Suécia, podem ser importantes, especialmente se condenarem claramente o despedimento e o identificarem como uma medida antissindical.
Penso que o movimento sindical precisa de compreender claramente que os direitos sindicais assentam nos direitos humanos e nas liberdades civis. Não se pode separar os dois.
Ao nível das bases, o apoio funciona de forma diferente e, em muitos aspetos, de forma mais impactante. Partilhar vídeos, declarações ou atualizações é incrivelmente eficaz. O simples facto de mostrar que as pessoas sabem o que está a acontecer é muito importante. Quando os nossos membros veem que as suas ações têm repercussão a milhares de quilómetros de distância, isso reforça o moral de uma forma muito real e tangível.
Isto não se limita aos sindicalistas ucranianos. Aplica-se o mesmo em todo o lado. Um pequeno vídeo ou foto dos trabalhadores portuários gregos, por exemplo, ou uma mensagem que enviamos em resposta, tem frequentemente mais impacto nos membros das bases do que uma carta cuidadosamente redigida enviada a uma embaixada. Idealmente, deve trabalhar-se em ambos os níveis.
De forma mais ampla, penso que o movimento sindical precisa de compreender claramente que os direitos sindicais assentam nos direitos humanos e nas liberdades civis. Não se pode separar os dois. Não se pode permanecer passivo enquanto a liberdade de expressão, os julgamentos justos ou as proteções legais básicas estão a ser desmantelados e esperar que os direitos sindicais, de alguma forma, sobrevivam por si próprios.
Se nenhum princípio for considerado sagrado, se tudo se tornar negociável, então os direitos sindicais são apenas palavras no papel e podem ser facilmente retirados. Já vimos este padrão repetidamente: primeiro, os direitos são retirados aos migrantes, aos requerentes de asilo ou às minorias impopulares; depois, os direitos de protestar ou de se expressar livremente são restringidos; e, por fim, o direito à greve e à organização é atacado.
Se os sindicatos se posicionarem como se estivessem preocupados apenas com salários, contratos e regras no local de trabalho, mantendo-se à margem enquanto outros direitos são erodidos, ficaremos sem aliados quando chegar a nossa vez. E quando os direitos humanos forem desrespeitados em geral, os direitos sindicais também não sobreviverão.
Artem Tidva: Concordo plenamente. Muitos direitos já estão consagrados nas constituições, mas só permanecem garantidos se forem ativamente exercidos. Na sua opinião, quais são as sanções mais eficazes contra aqueles que desencadeiam guerras sangrentas?
Erik Helgeson: Se olharmos para a história, a classe trabalhadora sempre encontrou formas de resistir à guerra. Estes métodos não são novos, mas precisam de ser adaptados ao mundo atual. Ainda assim, a forma mais eficaz de pôr fim às guerras, às ocupações injustas e às invasões é a ação coletiva da classe trabalhadora. É assim que o fazemos. Quando os trabalhadores se recusam a cooperar, quando nos recusamos a financiar, transportar ou manusear carga, armas ou outros bens que sustentam a guerra, podemos ter um impacto real. É assim que a classe trabalhadora ajudou a impedir várias guerras injustas no passado e evitou mais massacres de civis.
Temos de ser honestos também: já falhámos muitas vezes. As ações de solidariedade nem sempre são bem-sucedidas. Mas isso não significa que sejam inúteis. Podem funcionar. E, em última análise, têm de funcionar. O mundo não está a caminhar para um futuro mais pacífico neste momento; está a caminhar para uma instabilidade e um perigo crescentes.
O que se está a viver na Ucrânia, o que os Palestinianos estão a passar e o que muitas outras pessoas em todo o mundo já sentem não são situações isoladas. Se os trabalhadores não agirem coletivamente para resistir à guerra e ao militarismo, estas realidades só irão alastrar.
Erik Helgeson é vice-presidente nacional do Sindicato dos Trabalhadores Portuários da Suécia. Organizador sindical militante, foi despedido do seu emprego no porto na sequência da sua participação ativa em bloqueios contra navios pertencentes a companhias de navegação russas e israelitas. Entretanto, como noticiado no último Maio, e em consequência da luta dos estivadores, já foi reintegrado.
Artem Tidva é um socialista ucraniano, membro do Movimento Social e um jovem ativista sindical. É ex-editor da revista Commons.
Transferidos à socapa, os técnicos do Ministério da Educação foram de facto afastados das suas funções e agora o Ministério tem vagas abertas para a mesma função. Ou, não exatamente a mesma, porque se trata de uma privatização e municipalização encapotada. Pelo caminho estão, pensa-se, 15 mil processos de contagem do tempo de serviço por certificar pelo ministério do ministro que idolatra a IA.
Ilustração: Pedro Páscoa
“A educação é a arma mais poderosa que se pode usar para mudar o mundo."
Nelson Mandela
Que sistema público de ensino queremos?
A continuação do ataque à escola pública
Está em marcha silenciosa, não tendo colhido a atenção de qualquer outro meio de comunicação social, a destruição do sistema de ensino público, tal como o conhecemos, e a sua substituição por burocratas, desconhecedores da realidade, com clara propensão para a respectiva privatização.
Resulta legítima a pergunta de se o que queremos é um sistema onde todos tenham acesso à educação, em totais condições de igualdade, ou se, pelo contrário, entregamos em definitivo essa tarefa fundamental do Estado às mãos de terceiros, cujo único intuito é o lucro.
Desde logo e como ponto prévio, relembre-se que Constituição da República Portuguesa estipula no seu art.º 43.º a liberdade de aprender e ensinar e a existência de um sistema de ensino público e não confessional1.
O ensino público é um sistema complexo, composto pelos mais variados profissionais, incluindo obviamente os docentes, mas não perdendo de vista outros funcionários, que tornam possível termos uma escola pública em condições de igualdade, onde a liberdade de ensinar, mas também de aprender deve ser efectivada todos os dias.
Não obstante, através da entrada em vigor do Decreto-Lei 99/2025, de 28 de Agosto, procedeu-se à extinção da Direção-Geral da Administração Escolar, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e do Instituto de Gestão Financeira da Educação, IP, e à criação da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, IP (AGSE, I. P.)2.
O que pareceria algo relativamente inofensivo teve, contudo, um efeito devastador.
Desde logo, quando da publicação das listas nominativas de trabalhadores, verificou-se a aplicação, de forma massiva, do ponto 2 do artigo 14.º do referenciado diploma, ou seja, a necessidade de garantir o regular, contínuo e eficiente cumprimento das atribuições e competências transferidas para os órgãos, serviços e organismos integradores poder determinar a não aplicação dos critérios estabelecidos nos artigos 8.º a 13.º, sendo os trabalhadores reafectados a um dos demais órgãos, serviços e organismos integradores.
Consequentemente, sem que do diploma se retirasse, directa ou indirectamente, tal consequência, verificou-se que, com a publicação da lista provisória nominativa no dia 27 de Outubro de 2025, por parte do então diretor-geral da Direção-Geral da Administração Escolar, Luís Fernandes, 53,7% dos técnicos superiores dos respectivos quadros foram retirados do sector da educação e colocados em organismos sem qualquer ligação a esta área, num desperdiçar de competências que só encontra cabal explicação num movimento, não de reorganização, mas de destruição da escola pública como a conhecemos até aqui.
Exactamente por esse motivo, a situação não se inverteu após publicação da lista definitiva nominativa em que apenas um técnico superior viu alterada a sua situação, tendo sido integrado na AGSE, em detrimento da sua prévia colocação na DGEPA3.
Como é possível e com que objectivo é que trabalhadores com longas carreiras no sector da educação são afastados para outras áreas?
Idêntica análise pode, aliás, ser efectuada para outras carreiras de técnicos da função pública, como é o caso dos especialistas de sistemas e tecnologias de informação, assistentes técnicos e assistentes operacionais.
A primeira pergunta que se impõe é: como é possível e com que objectivo é que trabalhadores com longas carreiras no sector da educação, especificamente ligados às competências agora herdadas pela AGSE, são pura e simplesmente afastados para outras áreas?
É que este cenário não se verificou noutros organismos: por comparação, a percentagem de técnicos superiores ou especialistas de sistemas e tecnologias de informação do IGeFE que transitaram para outros ministérios, no mesmo processo, é substancialmente inferior, cerca de 15%.
Daí que, face ao que se afirmou ser o objectivo do diploma, permaneça por explicar o fundamento de enviar trabalhadores extremamente experientes e conhecedores das matérias desenvolvidas pela AGSE, que eram quadros da DGAE, para outros ministérios, quando afinal, pelos exemplos publicados no site da Agência e Bolsa de Emprego Público (BEP), se verifica uma necessidade de recrutamento de técnicos superiores, por exemplo para áreas muito específicas como a dos concursos de professores, como se pode constatar ao aceder ao link https://agse.pt/recrutamento/.
Por último, importa referir, confirmando que a expulsão abrupta destes trabalhadores, apesar de parecer ter sido planeada, não foi devidamente concretizada, na medida em que ainda existem trabalhadores que, apesar de constarem nas listas de transição, continuam a exercer funções em matérias relacionadas com a ex-DGAE, uma vez que na Agência4 não existe quem assegure a execução das tarefas específicas que desempenham.
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Como seria mais do que expectável, a saída abrupta e compulsiva de tantos trabalhadores e com tanto conhecimento profundo resultou no brutal atraso ou mesmo na interrupção do normal decorrer de procedimentos administrativos críticos que permanecem, até ao momento, por concluir.
Entre as pendências mais graves, destacam-se:
o aumento do período de análise dos recursos hierárquicos de concursos de professores de anos anteriores e mesmo suspensão das respectivas execuções de decisões;
a suspensão da certificação do tempo de serviço prestado em estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, estimando-se que cerca de 15 mil processos ficaram a aguardar análise o que, naquilo que parece uma tentativa desesperada de resolução do problema, levou a AGSE a determinar que o tempo de serviço prestado naqueles estabelecimentos de ensino deixasse de carecer de ser certificado pela AGSE.
A suspensão da averiguação de centenas de denúncias relativas a “docentes” sem habilitações legais que se vincularam através dos sucessivos concursos externos extraordinários, inviabilizando a consequente declaração da nulidade das colocações obtidas indevidamente, permitindo que permaneça junto da opinião pública a falsa crença de que aqueles concursos permitiram, de alguma forma, contribuir para a redução da falta de professores nas escolas, ao vincularem docentes devidamente habilitados.
Acresce a tudo isto a forma desumana como todo o processo foi desenvolvido na DGAE, seguramente devido à postura da chefia de topo que assumiu o processo, uma vez que noutras direções-gerais, ainda que com as mesmas consequências para os trabalhadores, houve o cuidado de desenvolver todo o processo de uma forma mais cuidadosa, com o respeito e consideração devidos em situações tão sensíveis como são os processos de extinção de organismos.
Na DGAE, todas as notificações foram feitas por email, tendo havido uma única reunião com os trabalhadores, remotamente, na qual se informou de forma crua e infundamentada a extinção do organismo.
No dia 17 de Setembro de 2025, cerca de 40 docentes que tinham mobilidade estatutária aprovada para o ano letivo 1926/27 foram notificados por email de que deveriam apresentar-se nos seus locais de origem na segunda-feira seguinte. No início do mês de Dezembro repetiu-se o procedimento, reencaminhando para os agrupamentos de provimento mais docentes com a obrigatoriedade de cessarem funções na DGAE até ao início de Janeiro, não tendo ocorrido uma única conversa com os trabalhadores, contemplados apenas com uma notificação por correio eletrónico.
Esta chocante forma de procedimento, em particular a insensibilidade como decorreu, deixou em trabalhadores com décadas de experiência e conhecimentos profundos o sentimento de que se tratava de algo pessoal, contra os funcionários daquele organismo em especial.
Sucede que quem esteja mais atento percebe que não se trata apenas de um ataque frio e calculista àqueles trabalhadores em concreto, mas, ao invés, de um ataque ao sistema de ensino como o conhecemos. A escola pública não é apenas composta pelos docentes e muito do que se ali se aprende também é fruto do labor invisível de outros funcionários que, com o seu conhecimento e experiência, o tornam possível.
Desmantelar os serviços ditos de apoio, substituir pessoal com experiência por pessoas sem conhecimento de causa e deixar desprovidas de competências direcções é um passo dado (e pretendido) para que as coisas não funcionem como deveriam funcionar e, assim, promover o que sempre se pretendeu: a privatização do ensino público, aos seus mais variados níveis.
Está, como sempre, do nosso lado não apenas denunciar o que tem sido feito, como saber resistir. Se há alturas em que a melhor estratégia pode ser nada fazer, este não é seguramente o caso.
1 No art.º 70º da Lei Fundamental também se consagra uma protecção especial à juventude no que, entre outros, se reporta ao ensino, formação profissional e cultura.
2 Nos termos do artigo 3.º, alínea b) do referido Decreto-Lei, são extintos, sendo objeto de fusão (...) a DGAE, sendo as suas atribuições integradas, nos termos do presente capítulo, na AGSE, IP, no Centro Jurídico do Estado (CEJURE), e no Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, IP (EduQA, I. P.). Por outro lado, o artigo 8.º do mesmo diploma estabelece como critério geral e abstracto de selecção do pessoal necessário à prossecução das atribuições transferidas para a AGSE, IP, “o exercício de funções (...) na DGAE, excepto em matéria de apoio ao funcionamento das atividades do CCPFC e serviços de consultoria jurídica e contencioso”.
3Acrónimo para Agência para a Gestão do Sistema Educativo, alegadamente correspondendo ao “novo organismo responsável pela gestão do sistema educativo”, entidade resultante da Reforma da Administração Pública e que agrega, total ou parcialmente, as atribuições da SGEC, da DGAE, da DGEstE e do IGeFE, IP e tem como invocada missão gerir o sistema educativo, executar e administrar as infraestruturas tecnológicas, digitais e operacionais de apoio aos órgãos, serviços e organismos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Por seu turno, a DGEPA tem por missão, no âmbito das atribuições do MECI, apoiar tecnicamente a definição das prioridades estratégicas e das políticas que as suportam, bem como promover, em coordenação com os demais órgãos, serviços e organismos, o acompanhamento e avaliação da sua implementação e dos resultados obtidos.
4 Para agravar a situação, a partir de 18 de Abril deixa de existir forma de os professores e escolas contactarem a Agência via E72. O E72 é, no contexto da educação em Portugal, um serviço eletrónico da DGAE/SIGRHE para colocar questões e obter resposta administrativa, com compromisso de resposta até 72 horas. Fica disponível para utilizadores registados e mantém histórico da comunicação.
Anos de luta reivindicativa de organizações de pessoas com deficiência em Portugal levaram, em 2017, à publicação de um decreto que operacionalizou o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) e à criação, em 2023, do Serviço de Apoio à Vida Independente (SAVI). O objetivo é a disponibilização de um serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade, para a realização de actividades que esta não possa realizar por si própria. Porém, a vida dos assistentes pessoais é de grande precariedade e instabilidade e o seu trabalho desconsiderado e muito mal remunerado.
ilustração: Ricardo Ferreira
O movimento pela vida independente
O movimento pela vida independente nasceu no início dos anos 70, na Universidade de Berkeley, Califórnia, de um movimento social estudantil de pessoas com deficiência (PcD) que rejeitavam a discriminação face à generalidade da comunidade estudantil, designadamente pela falta de resposta nas residências do campus universitário, ficando por isso dependentes de instituições hospitalares para residirem, com inúmeras limitações à sua autonomia, obrigatoriedade de cumprimento de horários de recolher muito restritos ou impossibilidade de receberem visitas e de terem uma vida social idêntica à dos demais alunos.
Na senda do activismo do movimento pelos direitos das pessoas com deficiência, nascido uma década antes, alguns estudantes universitários criaram o primeiro Centro de Vida Independente, tendo por base os princípios da não discriminação em função de uma deficiência ou incapacidade e o direito à livre escolha de cada um, sem peias de natureza institucional.
Ainda na década de 70, um movimento idêntico nasceu e desenvolveu-se no Reino Unido, sob a bandeira da desinstitucionalização. As PcD viam-se constrangidas a viver em instituições sociais, por falta de outras respostas, vendo restringido o seu direito a uma vida de boa integração social e comunitária.
Sob a égide destes exemplos, o movimento pela vida independente desenvolveu-se em diferentes latitudes, chegando a Portugal em 2017, com a publicação do Decreto-Lei 129/2017, que operacionalizou o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) – já previsto em lei desde 2004 –, através de um projecto-piloto com a duração prevista de três anos, que viria a ser prorrogado por mais dois. O sucesso deste projecto-piloto culminou na criação, em 2023, do Serviço de Apoio à Vida Independente (SAVI), que promoveu este modelo a resposta social sob a tutela partilhada do Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência (IDiPD) e da Segurança Social.
Uma desinstitucionalização “institucionalizante”
A entrada em vigor do MAVI foi o culminar de uma luta reivindicativa de anos de organizações de PcD, fundando-se na possibilidade de acesso a assistência pessoal. Nos termos da lei, “o MAVI concretiza-se através da disponibilização de um serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade, para a realização de actividades que, em razão das limitações decorrentes da sua interacção com as condições do meio, esta não possa realizar por si própria”.
Porém, a operacionalização do serviço, desde o projecto-piloto, obedeceu a uma opção política diferente da reivindicada pelos activistas pela vida independente. Ao contrário do que sucede noutros países, onde as PcD podem optar pela contratação directa dos seus assistentes pessoais (AP), por uma entidade parceira ou por sistemas híbridos, em Portugal o serviço foi entregue exclusivamente a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou a Organizações Não Governamentais (ONGPD) com identidade jurídica de IPSS, através dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI). Esta gestão institucional, que a passagem para a alçada financeira da Segurança Social apenas veio fortalecer, instalou uma lógica burocrática que desvirtua o princípio da autodeterminação: é a pessoa com deficiência que se adapta à resposta, e não o contrário.
Assistentes pessoais e a institucionalização da precariedade
Esta institucionalização da resposta social gera, em cadeia, a institucionalização da precariedade dos AP. Contratados pelos CAVI em regime de comissão de serviço – um contrato especial previsto no Código do Trabalho para cargos de administração, direcção, chefia ou funções de especial confiança –, os trabalhadores não podem integrar os quadros da instituição, ficando excluídos de qualquer garantia de previsibilidade, estabilidade ou segurança no posto de trabalho.
Concebido para conferir flexibilidade, este regime converte-se, para os AP, numa vulnerabilidade extrema: a cessação do contrato pode ocorrer de um dia para o outro, sem qualquer protecção face a reduções de horário, de remuneração ou despedimento. Esta instabilidade impede o trabalhador de obter a segurança exigida para arrendar uma habitação, aceder a um empréstimo bancário ou planear o futuro com o mínimo de previsibilidade – um regime que combina o pior de dois mundos, sem nenhuma das vantagens que justificam essa excepção, como remuneração elevada, estatuto, regalias ou progressão na carreira.
A entrada em vigor do SAVI como resposta social permanente não só deixou intacta esta precariedade estrutural, como a agravou: a nova regulamentação prevê que os CAVI possam recorrer à contratação em regime de recibos verdes, precisamente quando o serviço transita para a tutela da Segurança Social.
A precariedade é ampliada pela insuficiência de horas de serviço atribuídas pela Segurança Social. A maioria dos destinatários não usufrui das horas necessárias para um projecto efectivo de vida independente. Os CAVI gerem limitações que forçam à fragmentação de horários e a deslocações diárias dos AP entre destinatários, aumentando a rotatividade e quebrando a relação de confiança, continuidade e pessoalidade, essenciais para a qualidade do apoio.
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O modelo de financiamento agrava esta lógica: os CAVI são financiados com base nas horas de apoio efectivamente prestadas, e não por vaga ocupada (como nas demais respostas sociais) ou por posto de trabalho. Isto significa que o financiamento não cobre tempos de deslocação ou períodos de transição, criando um incentivo directo à fragmentação e à rotatividade. Se houvesse mais serviços de 40 horas semanais, a precariedade horária diminuiria substancialmente e a qualidade de vida dos destinatários melhoraria. Enquanto o financiamento não for reestruturado para garantir postos de trabalho completos, esta condição continuará a ser uma constante estrutural.
Há também uma desvalorização salarial. Em 2017, os 900€ para 40 horas semanais, previstos no projecto-piloto, representavam um diferencial de 60% face ao salário mínimo nacional. Hoje, com o SMN nos 920€, esse diferencial foi completamente ultrapassado, equiparando uma função que assenta numa relação de confiança e proximidade, que exige competências específicas de elevada complexidade e desgaste, a um trabalho não especializado. A esmagadora maioria dos CAVI portugueses não aumentou salários desde o início do projecto-piloto.
A este cenário acresce que o subsídio de alimentação, quando pago, limita-se ao valor mínimo fixado pela CNIS (Confederação Nacional da IPSS), concebido para trabalhadores que fazem refeições em instalações fixas da entidade patronal, o que não é o caso dos AP, que frequentemente se deslocam entre destinatários e realizam refeições fora da sede do CAVI. O resultado é um subsídio que não só não dignifica, como ignora a realidade concreta da função.
Sem inclusão no Catálogo Nacional de Profissões e sem um contrato colectivo de trabalho, a assistência pessoal continuará confundida com mero cuidado informal.
A ausência de aumento de financiamento inviabiliza a melhoria salarial e a criação de condições de trabalho dignas, perpetuando um ciclo de instabilidade que se reflecte na qualidade da resposta, pela grande rotatividade. Por isso, a criação e regulamentação da profissão é urgente. Sem inclusão no Catálogo Nacional de Profissões e sem um contrato colectivo de trabalho que proteja as especificidades da função – horários flexíveis, deslocações constantes, contexto de actuação no domicílio e na comunidade, elevado desgaste físico e emocional sem mecanismos de compensação ou prevenção – a assistência pessoal continuará confundida com mero cuidado informal.
Exigir a valorização dos assistentes pessoais significa exigir reconhecimento profissional, participação, diálogo social e financiamento público adequado. É recusar que a precariedade seja a norma e exigir o fim de práticas meramente assistencialistas na gestão do serviço.
Mas a luta não se esgota nas condições de trabalho: o próprio acesso ao serviço está longe de ser universal.
Universalidade do serviço: retrocessos no horizonte?
Sendo uma resposta social, o SAVI deveria estar disponível para todas as PcD que dele necessitem e cumpram os critérios legais de acesso. Porém, a realidade é muito diferente. O número de CAVI na comunidade é idêntico ao do período experimental do projecto-piloto. Aos serviços em vigor, muitos sem as horas semanais necessárias para a promoção de vida independente efectiva, acrescenta-se uma lista de espera nacional que rondará um milhar de inscritos.
Não obstante, o Plano de Acção da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030 apenas prevê o aumento de 77 vagas nacionais por ano. A manter-se tal ritmo, serão necessários 13 anos para dar resposta aos inscritos – sem contar com os que, entretanto, se inscreverem.
Outro perigo que se avizinha é a possível introdução da condição de recurso. A Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª Artigo 39.º-A não a aprovou, mas prevê que o Governo equacione essa possibilidade. O Mecanismo de Monitorização da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência emitiu a Recomendação #7/2025, alertando que tal medida representaria discriminação indirecta e um retrocesso nos direitos humanos.
Fazer depender um direito consagrado na Constituição e na Convenção das condições financeiras de cada um seria inconstitucional e contrário aos compromissos assumidos pelo Estado, negando a qualquer cidadão o direito a participar plenamente na sociedade, em igualdade com os demais. Ainda que esteja apenas em avaliação, esta possibilidade não pode ser admitida. Seria um retrocesso estrutural, violaria o princípio da autodeterminação e ameaçaria transformar um direito humano num privilégio condicionado.
Conclusão
Onde a sociedade falha com as pessoas com deficiência – barreiras arquitectónicas, exclusão social, ausência de respostas públicas, falta de transportes acessíveis – estão os AP para intervir e, no terreno, compensar as falhas estruturais, alijando a exclusão e sendo a ponte para uma inclusão que nunca é plenamente garantida.
A assistência pessoal é uma ferramenta de liberdade. Para que não se perca em burocracias ou interpretações reducionistas, reafirma-se o seu propósito: transformar a autonomia teórica em prática diária.
Perde-se esta autonomia ao retirar o controlo à pessoa com deficiência, num modelo institucionalizante que gera mais dependência das instituições, das suas lógicas burocráticas e das suas limitações.
A assistência pessoal é um pilar fundamental da vida independente, mas um pilar precário não tem poder de sustentação.
Enquanto a lei permanecer no papel e a precariedade no corpo de quem apoia, a assistência pessoal será apenas uma promessa sem condições de ser cumprida – para quem trabalha e para quem precisa.
Pelo terceiro ano consecutivo assistimos a uma massa de gente, com muitos jovens, a descer a avenida numa manifestação que durou várias horas. Foram centenas de milhares, a que se somam os que acudiram, no Porto, aos Aliados e noutras cidades, em inúmeras concentrações e eventos. Na AR, a menos de dois quilómetros da Av. da Liberdade, o espetáculo nem para mau teatro dá. Discursa o partido fascista Chega, que ocupa 60 lugares, e há elogios a Salazar em triplicado. Um para o Chega, outro para a IL, outro, enfim, para a AD?
Há muito mais esquerda nas ruas do que no parlamento.
“Ninguém quis o pacote do Luís” Era esta a palavra de ordem mais gritada na Avenida da Liberdade, em Lisboa, junto a “Fascismo nunca mais”. A manifestação do 25 de Abril não foi mais uma com “milhares” de pessoas. Pelo terceiro ano consecutivo assistimos a uma massa de gente, com muitos jovens, a descer a avenida numa manifestação que durou várias horas. Foram centenas de milhares, a que se somam os que acudiram, no Porto, aos Aliados e noutras cidades, em inúmeras concentrações e eventos.
Em Lisboa, muitos ficaram a marcar passo hora e meia no Marquês de Pombal, porque a avenida já estava toda preenchida até ao Rossio e não se conseguia avançar. Se, nas celebrações do 50º aniversário do 25 de Abril, essa grande adesão podia ser vista como epifenómeno, hoje vê-se claramente a transformação sociológica naqueles que celebram Abril e que, há 10 anos, eram cerca de 30 a 50 mil, sobretudo militantes partidários e de associações e sindicatos.
Como interpretar esta mudança?
Parece ser um daqueles momentos em que a crise da representação liberal se adensa no parlamento e a rua se mostra como espaço democrático, onde cada um tem voz própria, um cartaz, uma canção, uma faixa. A rua “vota com os pés” na Avenida da Liberdade. Gente jovem, dos 20 aos 40 anos, gente que trabalha e sai às ruas para dizer o que quer. Não se compara esta força à de bots ou ‘militantes’ de tiktok (não é aí que se medem forças na política). São muito maiores do que as manifestações só sindicais, o que revela uma enorme força potencial, ao mesmo tempo que demonstra a sua fragilidade: são centenas de milhares, mas na maioria não organizados em partidos, movimentos e associações. A sua força é a sua fraqueza. Mas é algo novo, não nos enganemos.
Se este quadro governamental tem sido de demolição do que restava do SNS, educação pública e legislação laboral, a política central do PS tem sido deixar a direita governar, esperando que apodreça. Nas ruas surge, porém, outra vontade difusa: a não aceitação da legalização do Chega, nem das políticas de austeridade liberal de Montenegro. Na rua caminha-se contra o Governo. Há muito mais esquerda nas ruas do que no parlamento.
Na AR, a menos de dois quilómetros da Av. da Liberdade, o espetáculo nem para mau teatro dá. Discursa o partido fascista Chega, que ocupa 60 lugares, e há elogios a Salazar em triplicado. Um para o Chega, outro para a IL, outro, enfim, para a AD?
Esmagar o salário de quem trabalha, reprimir os imigrantes, fazê-los trabalhar sem proteção nem papeis, ou acabar em centros de detenção (prisões); espalhar, assim, o medo: eis o programa. Com o pacote laboral — nunca apresentado a eleições — que abrange o sector privado, mas também o público, cortar o rendimento dos trabalhadores e o consumo interno em nome da “competitiva” economia exportadora. Sufocar a juventude, apanhada entre fugir para o estrangeiro, aguentar a inflação dos juros e da habitação ou organizar-se para resistir. A juventude trabalhadora, desorganizada, demonstra a crise política que há em Portugal.
Este descompasso do tempo é o tempo que vivemos. Saber interpretá-lo e agir sobre ele é o grande desafio que temos pela frente.
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