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EM NOVILÍNGUA:

Um influenciador ou influenciadora seria “antigamente” uma figura pública (ator, cantor, modelo, celebridade do futebol, do cinema ou da TV (por exemplo, o ex-guarda-redes do Sporting Vítor Damas que promovia o creme de barbear Palmolive, ou as atrizes de cinema que gabavam um sabonete: “nove de cada dez estrelas usam Lux”) que utilizavam a sua imagem para promover marcas. Ou as e os colunistas “sociais”, que “faziam” opinião sobre estilo de vida ou moda nas colunas dos jornais. Vendedores, portanto. ASP

O valor da vida individual um lema ensinado
pra nos incutir medo, e inação, “você só vive uma vez”
névoa em nossos olhos, nós somos
infinitos feito o mar, inseparáveis, morremos
um milhão de vezes ao dia, nascemos
um milhão de vezes, vida e morte a cada sopro:
levante-se, calce os seus sapatos,
comece, alguém vai terminar.

Tribo

um organismo, uma carne, soprando alegria como as estrelas
sopram em nós o destino
continue, dê as mãos, se encarregue do negócio, milhares de filhos
cuidarão disso quando você cair, você crescerá
milhares de vezes no ventre de suas irmãs.

O primeiro álbum do Zeca gravado em liberdade.

Coro dos Tribunais, álbum que abria com a canção do mesmo nome, foi o primeiro disco de José Afonso gravado a seguir ao 25 de Abril de 1974, não tendo de passar pela censura.

Gravaram-no em Londres, nos estúdios da Pye Records, em novembro de 1974, com direção musical de Fausto. Participaram também Michel Delaporte, Carlos Alberto Moniz, Yório Gonçalves, Adriano Correia de Oliveira e José Niza. ASP

José Candeias

José Candeias dá os bons dias aos portugueses, entre as cinco e as sete da manhã, na RTP Antena 1.
https://www.rtp.pt/play/p661/e923806/jose-candeias

José Candeias não é deus, mas, como diz o ditado, também “ajuda quem cedo madruga”. E ajuda-nos a nós a conhecer melhor a vida de quem o faz. Entre as cinco e as sete da manhã, na RTP Antena 1, ouve quem trabalha durante a noite e a madrugada: camionistas de longo curso ou de distribuição de proximidade, padeiros, reformados madrugadores que não deixam de trabalhar, que as reformas são curtas, artesãos, ativistas locais desejosos de promover eventos nas suas terras… O programa repete em versão compacta aos sábados das 7 às 9 da manhã. ASP

Isto queria dizer que não era preciso ser hashshashin e desatar a matar infiéis para ascender ao paraíso. Bastava vir viver para a cidade de Lisboa. Aí, sem correrem o risco de censura e punição, os imigrantes podiam amantizar-se com quem queriam, sem olhar a sexos, etnias, pigmentos e proveniências, vendo no outro apenas a sensualidade das curvas, dos pacotes e dos sorrisos; podiam vestir-se como entendessem, sem cumprirem farpelas corporativas e sem por isso serem amarrados ao poste para exibição pública; podiam regular os termos do seu próprio comércio, mais baseado no valor da honra e do bom nome do que no valor da moeda.

Lisboa foi desabrochando como uma flor, em volta da qual zumbiam centenas de embarcações de todos os tamanhos e feitios, umas construídas por armadores enriquecidos, outras a mando da nobreza, a maioria pela mão das artes náuticas populares, apurada ao longo de séculos e extremamente especializadas: construíam-se barcos específicos para carregar tonéis de vinho, outros lenha, outros cereais, outros passageiros … enfim, a lista completa das embarcações de raiz popular ocupar-nos-ia dezenas de páginas.

Para o caminhante do século XXI é difícil crer na profusão de ribeiras, riachos, arroios, minas de água, boqueirões, bicas, regueirões, fontes e outros murmúrios que atravessavam a cidade. Todas elas foram encanadas muitos palmos abaixo da terra, tornando-se invisíveis. Sobraram, escavados pela teimosia das águas, os vales ladeados de colinas. Onde os barcos varinos subiam ribeiras como a de Alcântara, carregados de produtos, correm agora filas intermináveis de carros. A cidade refrescada de água transformou-se em espaço tórrido no Verão onde, para bebermos um copo de água, temos de andar centenas de metros e por fim abrir os cordões à bolsa. Pelo caminho encontraremos inúmeras vestígios arqueológicos de fontes, bicas e bebedouros – todos selados, secos, especados como postais turísticos amarelecidos; o próprio Aqueduto das Águas Livres teve de despedir-se da liberdade com que corria e apenas subsiste como monumental emplastro ressequido, atravessado na paisagem citadina. E é de crer que, se as autoridades locais dispusessem da tecnologia adequada, já há muito teriam encanado o próprio rio Tejo. A vastidão do Mar da Palha, com os seus 23 km de diâmetro, seria hoje uma ampla zona terraplanada, abarrotada de arranha-céus, esplanadas privadas e centros comerciais. Só por milagre este mar continua a reflectir a sua luz nas paredes da cidade e as suas águas continuam a pulsar, subindo e descendo ao sabor das marés. Mas o facto é que, do rio Trancão até ao rio Jamor, medeiam 22 km (em linha recta), ao longo dos quais, das mais de 20 linhas de água que lá corriam, nem uma só sobreviveu à fúria de encanação.

Conhecia de cor e salteado os baixios e as manhas das correntes, desde Vila Franca até Setúbal e Guincho.

A imensa bolsa interior da foz do Tejo, o Mar da Palha, é uma auto-estrada traiçoeira de baixios e correntes contrárias entre si, de ventos entrecruzados soprados pelas diversas colinas de Lisboa. Quem se aventure num batel sem conhecer as manhas do rio corre o risco de ser levado pela força da maré cheia até Vila Franca de Xira ou, pior ainda, ser descarregado em alto mar pelo poder da vazante. Para navegar no Mar da Palha é preciso conhecer cada palmo das suas águas, correntes e contracorrentes com a meticulosidade de quem conhece cada centímetro do corpo amado.

Tal era o caso do Augusto da Paiva Justo, velejador de extracção proletária. Conhecia de cor e salteado os baixios e as manhas das correntes, desde Vila Franca até Setúbal e Guincho. Sem posses para adquirir o seu próprio barco, era frequentemente requisitado pelos ricaços que possuíam iates na doca de Belém ou na baía de Cascais, mandantes que não sabiam navegar, nem queriam saber, e que em muitos casos jamais poriam os butes a bordo, sob pena de desatarem a gritar pelo Gregório; mas gostavam de ostentar nas estantes umas quantas taças de regata. O Augusto era o patrão de bordo que os ajudava a ilustrar as prateleiras.

À zona ribeirinha nem só as ribeiras vinham desaguar. Havia também as praias, onde a nobreza e a burguesia gostavam de ir a banhos de indolência e a criançada erguia castelinhos de areia que seriam arrasados pela maré seis horas depois, em justa metáfora da obliteração de todas as vaidades imperiais pela maré do tempo. Uma dessas praias, a mais famosa durante algum tempo, era a de Pedrouços. Escusa o meu leitor de ir lá procurá-la, já não existe. Lisboa, que tanto gosta de entoar fados e loas ao rio que lhe banha a pança, é madrasta para o Tejo, ao qual não pára nunca de roubar terreno. Em Pedrouços, como em toda a zona ribeirinha, roubou-lhe centenas de metros, terraplanando a torto e a direito. O único vestígio do rio que o leitor ainda pode aí encontrar será, nalgumas velhas casas (se elas ainda lá estiverem), umas misteriosas argolas nas paredes – em tempos serviam para prender a amarração dos botes dos pescadores. Hoje, daí até ao rio, distam mais de 500 metros. Tal é a medida da espoliação imposta ao rio e aos artesãos.

(continua)

Foi, pouco a pouco, perdendo o brilho. Inicialmente, só a metade ficou escura, na outra, a luz se preservava. Quis crer que era um problema momentâneo, que voltaria a iluminar-se por inteiro. Desejei ver de novo as suas cores, os seus movimentos, mas só a voz se manteve inalterada. Esforcei-me para que somente as falas fossem suficientes, mas a ausência das imagens atribuía uma enorme pobreza ao texto. Talvez, se as falas fossem mais instigantes, as imagens se tornassem dispensáveis. Contudo, os textos não seduziam e o lusco-fusco caminhava para uma noite sem fim. Assim, foi encolhendo, desaparecendo, até ser somente voz.

O primeiro impulso foi descartá-la. Já não cumpria a sua função. Mas talvez não devesse deitá-la fora sem lhe dar um tempo. E ao fazer isso, me dei conta de que sempre a ouvira mais do que vira. Olhava para ela bem menos do que supunha. Passei, então, a apenas ouvi-la e, embora vez por outra sentisse falta da imagem, percebi que por um curto tempo seria possível conviver com essa limitação. Eu podia esperar um pouco, até ter certeza do destino que lhe daria. Pensei que, apesar dos limites que se impuseram, ela poderia interessar a alguém, ainda vir a ter alguma utilidade.

Resumindo numa frase: a minha televisão virou rádio. Um rádio que ocupa muito espaço e que, usando uma expressão da moda, entrega quase nada. Afinal, a linguagem do rádio é fundamentalmente diferente da linguagem da TV. Enquanto o rádio foca na oralidade e no uso de sons para criar imagens mentais, a TV baseia-se na imagem e no contexto cênico, fornecendo elementos que encurtam e empobrecem o texto. Posso carregar o rádio comigo, ouvi-lo quando estou em movimento, mas fico parada na frente da TV, se quiser acompanhar o que ela oferece.

Confrontar rádio e TV sob os seus diferentes aspetos daria uma boa discussão, mas não é esse o objetivo. Tampouco domino o tema. Sobre isso só sei o aparente. Não que eu saiba muito sobre o que vou tratar, mas enquanto pensava no que fazer do trambolho que está a ocupar espaço no pequeno ambiente em que vivo, comecei a associar o facto às relações pessoais. Não é incomum que pessoas se tornem descartáveis. Quem já não foi descartado? Embora costumemos registrar apenas o nosso próprio descarte, se pararmos para pensar nas pessoas que passaram pela nossa vida e desapareceram, vamos constatar que muitas caíram no esquecimento. Por vezes não lembramos nem o nome. Talvez, se fizermos um exercício a partir das diferentes fases pelas quais passamos – infância, adolescência, juventude, idade adulta, envelhecimento – e das relações que nelas se desenvolvem – amigos, amores, colegas de escola, de trabalho e de outras experiências –, constatemos que só ficaram lembranças das relações muito boas e das muito más.

Surpreende que no século XXI, quando a automação transformou a sociedade, inovações como a IA, a computação em nuvem, a biotecnologia, as energias renováveis, a tecnologia 5G convivam com o atraso do feminicídio.

Mas por que uma perda material teria me conduzido por esse caminho? Certamente por uma relação em particular – homem/mulher –, da qual têm decorrido muitos feminicídios. A mim surpreende que neste século XXI, quando a automação transformou a sociedade, inovações como a inteligência artificial, a computação em nuvem, a biotecnologia, as energias renováveis, a tecnologia 5G, os veículos autônomos, dentre outras novidades, convivam com o atraso do feminicídio. Persistindo na metáfora, muitas TVs que viram rádios insistem em ser tratadas como se ainda cumprissem as mesmas funções.

Descartar um objeto é simples, porque o sentimento de perda reside tão somente no quanto precisamos desembolsar para adquirir um substituto. Por outro lado, o objeto não tem vontade, apenas ocupa um lugar que pode corresponder a uma necessidade objetiva, ou a uma fantasia. Eu o desejo ou o rejeito, sem que haja da parte dele nenhuma reação. Quando ele deixa de cumprir a sua finalidade, tanto faz que eu o deite no lixo ou o entregue a quem o vá reciclar. Por sua vez, as pessoas têm sentimentos, desejos, vontades, uma dimensão subjetiva que pode não estar em acordo com quem quer descartá-las.

Seria muito simples se pudéssemos passar adiante tudo que já não nos é útil, inclusive os relacionamentos. É muito gratificante quando algo ou alguém que já não queremos na nossa vida torna-se útil a outra pessoa. Por favor, não me acusem de estar equiparando pessoas a objetos. Eu não me permitiria fazer exatamente o que critico no machismo: tornar a mulher um objeto, cujo desejo do macho justifica a sua propriedade. Só estou valorizando a diversidade humana.

Eu penso que duas pessoas quando se juntam, a depender de fatores que não cabem ser tratados aqui e agora, podem revelar características que as aproximam ou afastam. Na relação, pode aflorar o seu melhor ou o seu pior. Assim, o que a mim é insuportável numa pessoa pode nunca vir a ser conhecido por outra, na convivência de ambas. Individualmente, o mesmo homem e a mesma mulher que não se suportaram como casal podem, em novos relacionamentos, construir uma convivência harmoniosa. Em sendo assim, a busca por essa harmonia sempre se justifica. O que não se admite é uma pessoa convencer-se de que tem o poder de interferir na autonomia da outra, ao ponto de obrigá-la a se submeter a um relacionamento abusivo.

No Brasil, esse descompasso entre casais e a disseminação do machismo armado tem sido motivo de muitos feminicídios. É preocupante a predominância da lógica machista, verificada em todas as faixas etárias, do velho ao adolescente. Na cabeça de muitos homens eles não só têm o direito de trocar de mulher quando desejarem, como podem manter diversas relações ao mesmo tempo, mas a mulher não pode prescindir do sujeito com quem vive sem que ele esteja de acordo com o fim do relacionamento. Nesses casos, só o desejo do homem conta. A mulher é reduzida a uma propriedade ainda mais restritiva que a propriedade privada. Esta, embora submetida a regras, como possuir, usar, fruir, dispor, etc., deve ter função social, de modo que não pode servir apenas ao interesse do dono, mas, em alguma medida, também ao “coletivo”. Leia-se: mercado. Deve gerar renda, moradia ou produção, podendo o proprietário, em alguns casos, sofrer sanções, nas quais se inclui a desapropriação. Note-se que, enquanto a propriedade privada tem função social, a mulher tem função individual. Na concepção atrasada de muitos homens, o papel da mulher é ser funcional ao homem. Negar essa funcionalidade, em muitos casos, significa a sua morte.

Pois bem, eu não tenho a receita para mudar essa realidade. Mas se as mulheres me permitem uma opinião, considerando que o feminicídio é o corolário de um contínuo de violências, que começa pelo controle, seguido de ameaças e de abusos, convém não esperar que a TV queime integralmente as placas de led. Ao primeiro sinal de mau funcionamento, livre-se dela. Com isso não quero dizer que a obsolescência planejada que cancela nos produtos a possibilidade de conserto, indicando que é mais seguro comprar outro, também se aplica aos homens. Apesar das evidências não os favorecerem, podem mudar se quiserem. Mas até que a transformação ocorra sugiro que as mulheres se previnam contra a incivilidade, contra os preconceitos e, sobretudo, contra as ideologias que naturalizam a superioridade masculina. Não podemos permitir que a ideia de “natureza” justifique também essa desigualdade.

Estas são vinte e cinco medidas básicas, propostas para defender a dignidade de quem vive do seu trabalho e é diariamente desconsiderado, desprezado, explorado e perseguido no mundo do trabalho em Portugal.

Medidas em defesa da dignidade de quem trabalha

1. Contratação colectiva: retorno à solução que vigorou pacificamente durante mais de trinta anos (entre 1969 e o Código do Trabalho de 2003), de que uma convenção colectiva de trabalho vigora enquanto não for substituída por outra, não havendo assim lugar à sua caducidade por decurso do tempo.
2. Princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador: reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, ou favor laboratoris, voltando a estabelecer-se que uma norma de convenção colectiva de trabalho ou de contrato individual de trabalho nunca pode conter tratamento menos favorável para o trabalhador do que a lei.
   Nota: Com estes dois princípios, termina-se com a chantagem actualmente possível de ser levada à prática, consistente em os patrões apresentarem denúncia da convenção vigente com vista a conseguirem a sua caducidade, mediante propostas da sua revisão todas abaixo da lei, impondo assim que os sindicatos ou aceitem negociar a partir de tais propostas abaixo da lei — e isso não é negociação, mas sim capitulação — ou se recusem a negociar, pelo que, perante a caducidade da convenção colectiva vigente e não havendo uma nova, ficam os trabalhadores sem contratação colectiva e apenas sujeitos à Lei Geral do Trabalho.

3. Evolução salarial: consagração legal do princípio da actualização anual e automática dos salários pela taxa de inflação do ano anterior, sem prejuízo de aumentos superiores estabelecidos pela contratação colectiva aplicável; essa taxa de inflação será apurada a partir de um “cabaz de despesas” das famílias populares e por uma comissão independente do Governo e com participação dos sindicatos e do INE.
4. Greve: diminuição dos actuais prazos de pré-aviso para dois e cinco dias úteis, respectivamente, em vez de cinco ou dez dias; imposição de que a definição dos serviços mínimos fique a cargo dos próprios trabalhadores e dos seus sindicatos (que conhecem melhor do que ninguém as necessidades a satisfazer para evitar a inutilização de outros direitos fundamentais e a preservação dos próprios meios de trabalho, bem como para minimizar os efeitos sobre outros trabalhadores que possam ser afectados), cabendo apenas recurso, e em todos os casos — inclusive os de greves no sector privado —, para tribunais arbitrais, estando estes sempre vinculados a obedecer aos princípios constitucionais da necessidade, da adequação e da proporcionalidade, e inexistindo qualquer imposição de partida da existência de serviços mínimos em todas as greves; agravamento das sanções aplicáveis a todos os autores de actos de coacção, discriminação ou retaliação contra trabalhadores que fizeram ou pretendem fazer greve.
5. Liberdade sindical: em nome do respeito pelo princípio e direito de liberdade sindical, constitucionalmente consagrado (no art.º 55.º da Constituição), estabelecimento ou garantia da liberdade irrestrita de actividade sindical (designadamente de distribuição de informação e propaganda sindical e de realização de reuniões e plenários) no interior das empresas, mesmo naquelas em que não haja trabalhadores formalmente indicados como sindicalizados, tanto mais que se sabe que, actualmente, há muitos casos em que os trabalhadores são realmente sindicalizados, mas não o revelam por receio de represálias patronais.
6. Reintegração em caso de despedimento ilícito: consagração de que, em caso de despedimento ilícito, qualquer trabalhador, em qualquer tipo de empresa, tem sempre direito, se assim o entender, a optar pela sua reintegração, sendo a oposição ou inutilização patronal de tal reintegração criminalmente punidas como desobediência a ordem judicial.
   

    

   É preciso ir mais longe e não só denunciar e rejeitar o que o Executivo e o patronato pretendem como também apresentar e defender o que de essencial deve ser alterado no actual Código do Trabalho e demais leis laborais.

    

7. Garantias de defesa em processo disciplinar: em nome do princípio constitucional (consagrado no artigo 32.º, n.º 10, da Constituição da República) de que em todos os processos sancionatórios, nomeadamente disciplinares, devem ser reconhecidas ao arguido as máximas garantias de defesa, consagração de que tem sempre de haver lugar à apresentação de defesa pelo trabalhador e à realização das diligências de prova por este requeridas, sob pena de ilicitude do despedimento, mantendo o trabalhador a totalidade dos seus direitos e garantias, designadamente em termos remuneratórios, enquanto durar a instrução do processo.
8. Trabalhadores economicamente dependentes: aplicação das normas e princípios do Direito do Trabalho aos trabalhadores juridicamente autónomos, mas economicamente dependentes, relativamente a todos aqueles em que pelo menos 50% do seu rendimento seja pago pela mesma entidade (e não os 80% que o Anteprojecto do Governo pretende impor), entendendo-se como integrando o conceito de “mesma entidade” todas as organizações que se encontrem em qualquer tipo de relação de grupo, formal ou informal, bem como as que recorram alternadamente a actividades idênticas prestadas pelo mesmo trabalhador, sendo a responsabilidade das entidades beneficiárias repartida na proporção das retribuições por elas pagas.
9. Presunção de contrato de trabalho: consagração legal (art.º 12.º do Código do Trabalho) como indícios, actuais e actuantes, da existência de um verdadeiro e próprio contrato de trabalho nas situações de facto próprias das novas formas de organização e prestação de trabalho, privilegiando o critério técnico-organizativo, a circunstância de o trabalhador não ter uma estrutura e organização de meios própria, mas antes se inserir numa estrutura alheia, e ainda ser o titular desta estrutura, e não o prestador de actividade, quem tem o acesso ao mercado e define as condições de acesso e de preço dos serviços prestados ou bens produzidos, bem como a necessária submissão a regulamentos e a regras, tais como códigos “éticos”, de conduta ou de vestuário.
10. Trabalhadores das plataformas: retoma (aliás em cumprimento da Directiva Comunitária n.º 2024/2831) da presunção legal de contrato de trabalho aplicável aos trabalhadores das plataformas, como a Uber, a Bolt ou a Glovo, repondo e aperfeiçoando o artigo 12.º A do Código do Trabalho, que o Anteprojecto governamental precisamente trata de inutilizar e destruir.
11. Combate ao trabalho “informal” e aos falsos “recibos verdes” usados para fugir à aplicação das leis laborais: combate efectivo ao trabalho chamado “informal” ou “não declarado” (completamente fora da lei) – o qual, segundo o Observatório da Economia e da Gestão da Fraude da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, representava, em 2022, 34,87 % do PIB – bem como ao disfarce de verdadeiras relações de trabalho subordinado como se de meras “prestações de serviços”, reguladas pelo Direito Civil, se tratasse, através da afirmação da natureza pública das acções de reconhecimento da existência de contrato de trabalho intentadas pelo Ministério Público após actuação inspectiva da ACT, da ineficácia de eventuais declarações de desistência ou de falta de interesse por parte do trabalhador, da gratuitidade das acções de reconhecimento intentadas pelo próprio trabalhador, do reforço efectivo dos poderes inspectivos da ACT e dos respectivos meios humanos, logísticos e financeiros e do sancionamento rigoroso – quer contra-ordenacional, quer tributário – das empresas e organizações que recorram de forma sistemática a esta fraude à lei.
12. Contratos a prazo: estabelecimento do prazo máximo de dois anos para os contratos a termo certo e de três anos para os contratos a termo incerto, sendo inaceitável como fundamento qualquer razão que não diga respeito à natureza temporária da actividade ou do posto de trabalho. É, ainda, totalmente inadmissível que, como pretende o Anteprojecto, possa constituir fundamento para a contratação a prazo o simples facto de o trabalhador nunca ter tido antes um contrato sem prazo.
13. Tempos e horários de trabalho: tendo presente que, segundo a própria UE, o tempo médio de trabalho na Europa é de 37,5 horas semanais, enquanto em Portugal é de 39,9 horas e que cerca de 10% dos trabalhadores portugueses trabalham 49 horas ou mais por semana (!?), deve ser estabelecida por lei a duração da jornada normal semanal de 35 horas.
    Garantir o pagamento rigoroso de todo o trabalho suplementar e revogar e proibir regimes como os bancos de horas ou de adaptabilidade, que aumentam artificialmente os tempos de trabalho (até, pelo menos, às 50 horas semanais), muitas vezes sem qualquer remuneração.
    O trabalho por turnos deve ter natureza excepcional, limitado ao estritamente necessário para assegurar actividades ou serviços essenciais (tais como saúde, urgência ou emergência) e remunerado com um acréscimo mínimo de 100%, em virtude do muito elevado desgaste físico e psíquico que provoca.

14. Despedimentos  e exteriorização de actividades: manter a proibição (actualmente constante do art.º 338-A do Código de Trabalho, e que foi, em Julho de 2025, declarada perfeitamente constitucional pelo Acórdão n.º 555 do Tribunal Constitucional, contra toda a argumentação das centrais patronais) de realizar despedimentos colectivos numa dada unidade económica para, de seguida, se proceder à exteriorização da respectiva actividade, com trabalhadores precários e mal pagos, muitas vezes os mesmos, mas agora contratados através de empresas de prestação de serviços ou de trabalho temporário, com antiguidade zero, salários reduzidos para metade e contratos a prazo, tudo em benefício de um aumento desmesurado dos lucros. 
15. Indemnizações por despedimento: para despedimentos com justas causas ditas objectivas (despedimentos colectivos ou por extinção do posto de trabalho), o cálculo das indemnizações deve ser feito com base em toda a remuneração habitualmente recebida pelo trabalho (e não apenas no salário-base), à razão de 30 dias por cada ano de antiguidade, sem tectos ou limites máximos, ao contrário do que foi imposto aquando da Troica e que nunca mais foi revogado.
    Para despedimentos ilícitos, deve ser devido o pagamento de dois meses da retribuição habitualmente recebida por cada ano de antiguidade, igualmente sem quaisquer outros limites.

16. Despedimento por inaptidão: extinção da forma de despedimento por inaptidão, actualmente utilizada para ameaçar ou despedir trabalhadores que, por estarem mais velhos ou mais doentes, já não conseguem manter os mesmos níveis de desempenho de anteriormente.
17. Trabalho suplementar: estabelecer o acréscimo remuneratório de 100% na primeira hora e de 150% na segunda hora e seguintes, aplicável também às horas prestadas em dias feriados ou de descanso, eliminando definitivamente as reduções impostas pelas reformas da Troica.
18. Assédio moral: face à enorme dimensão deste fenómeno – o Laboratório Português de Ambientes de Trabalho Saudáveis (Labpats) estimou que, em 2024, ele atingiu um milhão e meio de trabalhadores! – e à sua generalizada utilização como “ferramenta de gestão” terrorista, impõe-se a criminalização do assédio moral no local de trabalho, com agravamento das sanções acessórias (coimas contra-ordenacionais e efectiva publicidade das decisões condenatórias transitadas em julgado das organizações, públicas ou privadas, onde é praticado).
    Deve ainda ser instituída formalmente a legitimidade passiva e a responsabilidade solidária dos assediadores nas acções judiciais de assédio e promovidas campanhas de formação e informação, designadamente dirigidas a juízes do trabalho, visando a fixação de indemnizações por danos morais em valores verdadeiramente dignos desse nome.

19. Discriminação: legalização dos imigrantes que estejam a trabalhar em Portugal; imposição da completa transparência de todas as remunerações pagas, sob qualquer modalidade e relativamente a qualquer trabalhador ou quadro da empresa; fiscalização permanente e sancionamento de todas as formas de diferenciação de admissão, de salário e de progressão na carreira em função do sexo, origem social ou geográfica, etnia, credo político ou religioso, ou actividade social, cívica ou política.
20. Custas judiciais: redução geral para um terço do seu valor actual e gratuitidade total para as acções judiciais de reconhecimento da existência de contrato de trabalho propostas pelo próprio trabalhador, bem como para as acções de impugnação de despedimentos, de condenação por situações de assédio moral e relativas a acidentes ou doenças profissionais.
21. Acidentes de trabalho e doenças profissionais: reforço dos poderes da ACT; responsabilização criminal pelo incumprimento das regras técnicas e de segurança que resulte na morte ou no ferimento de trabalhadores; revisão e melhoria da Tabela Nacional de Incapacidades (completamente desactualizada em muitos domínios, mas a cuja revisão o lobby das seguradoras se opõe tenazmente); elevação do valor das pensões por doenças e acidentes de trabalho; efectivo controlo judicial das falsas “altas sem incapacidade” frequentemente emitidas pelas seguradoras aos sinistrados do trabalho; e garantia de que os trabalhadores dispõem de assistência efectiva por peritos médicos independentes, eliminando o actual domínio praticamente exclusivo das seguradoras nesse tipo de processos.
22. Devolução ou caução da indemnização em impugnações de despedimentos: fim da exigência de devolução ao patrão – ou, como prevê agora o Anteprojecto, da prestação de caução – do valor da indemnização (a que o trabalhador tem sempre direito, mesmo que perca a acção) como condição para poder impugnar judicialmente um despedimento colectivo ou por extinção de posto de trabalho.
23. Declarações renunciativas: deve ser consagrada formalmente a irrenunciabilidade dos créditos laborais, com a consequente nulidade de declarações renunciativas ou abdicativas dos créditos do trabalhador, pelas quais este, inclusive para receber aquilo a que tem direito (férias, subsídios e proporcionais), tem de declarar “nada mais ter a haver ou a reclamar da empresa ou até de qualquer empresa do grupo, seja a que título for e sejam tais créditos passados, presentes ou futuros”, tanto mais quando o contrato ainda vigora (como o Anteprojecto passa a permitir).
24. Fiscalidade: equiparação das taxas de IRS (que actualmente podem ir até 48%!) às de IRC (em geral de apenas 21%, mas que as grandes empresas, como os bancos, conseguem ainda, com mecanismos como as “provisões para imparidades” e os “reportes de prejuízos fiscais”, reduzir para taxas menores, como 17%); apoio efectivo ao reequipamento e modernização das médias, pequenas e, sobretudo, micro-empresas; e diferenciação positiva, designadamente em termos fiscais, para as empresas e organizações sem violações laborais, tributárias ou de segurança social, e com zero acidentes de trabalho.
25. Economia digital e novas tecnologias, como algoritmos e IA, designadamente para efeitos de recrutamento, avaliação e escolha de trabalhadores para promoções ou despedimentos: regulamentação legal muito específica que garanta o respeito integral pelas recomendações aprovadas em 27/2/19 pela Conferência de Helsínquia sobre IA e Direitos Humanos, organizada pelo Conselho da Europa: prévia e completa informação e absoluta transparência sobre os objectivos e modos de funcionamento; avaliação de impacto prévia e devidamente divulgada, realizada por entidade independente; completa proibição de pressupostos ou efeitos discriminatórios de qualquer natureza; permanente sujeição a escrutínio e controlo humanos; plena responsabilidade jurídica do empregador pelo respectivo funcionamento e resultados; e direito a indemnização pelos danos materiais e morais ilicitamente causados.

Estas 25 medidas são, no essencial, aquelas que a defesa da dignidade de quem trabalha exige e impõe, e espero que a sua apresentação possa servir essa defesa. O momento é de luta e a palavra decisiva cabe agora aos trabalhadores e às suas organizações.

Ocorrida à margem de uma conferência da eurodeputada franco-palestiniana Rima Hassan, no Instituto de Ciências Políticas de Lyon, cuja realização o colectivo feminista de extrema-direita Némésis queria impedir, a morte de Quentin não é o produto do acaso. Com efeito, este jovem pudicamente identificado na esfera político-mediática sucessivamente como estudante de matemática, amante de filosofia, pacífico, católico, conservador e, nas versões mais hard, nacionalista ou identitário, pertencia, entre outros, a um grupúsculo neonazi, Allobroges Bourgoin, que fundou no início de Maio de 2025.

Os serviços deste grupúsculo neonazi, presente, entre outros eventos, no desfile neonazi anual do Comité do 9 de Maio (C9M)², onde abundam as referências ao Terceiro Reich, são, a par dos de outras organizações de que Quentin Deranque fazia igualmente parte, tais como Audace Lyon, frequentemente solicitados pelas feministas do Némésis para assegurar, segundo as mesmas, o seu serviço de ordem. De facto, como revelou o jornal l’Humanité, a táctica do Némésis consiste em organizar propositadamente emboscadas contra os antifascistas recorrendo aos serviços dos grupos neonazis.

Quer isto dizer que tudo leva a apontar para a responsabilidade da extrema-direita na triste ocorrência que, directa ou indirectamente, levou à morte do jovem militante neofascista. De qualquer modo e, contrariamente às afirmações da presidente da Assembleia Nacional, Yaël Braun Pivet, ou do secretário-geral do Partido Socialista, Olivier Faure, de que o jovem neofascista “morreu pelas suas ideias”, Quentin Deranque não morreu pelas suas ideias, mas porque participou numa acção levada a cabo para impedir outros – neste caso a jovem deputada franco-palestiniana eleita pela França Insubmissa ao Parlamento Europeu – de exprimir as suas.

O nosso propósito não é o de fazer o processo dos acontecimentos do 12 de fevereiro que levaram à morte do jovem neofascista dois dias depois, que estão em fase de instrução pela justiça – desde logo objecto de múltiplas pressões por parte do poder executivo –, mas de analisar a instrumentalização político-mediática que imediatamente foi feita deste caso, como se se estivesse à espera dele para servir de forma aberta objectivos políticos (e eleitorais) ocultos. “Já era tempo de que isto acontecesse”, disse, sem esconder a sua alegria, um militante de extrema-direita interrogado pelo jornal online Lyon Mag, alguns dias após a morte do seu camarada.

Todavia se estas reacções de júbilo são consubstanciais à extrema-direita, que professa o culto da violência, do sacrifício e da morte, outras reacções de condenação-acusação foram registadas no conjunto do espectro político (salvo uma honrosa excepção)³, com um mesmo fim: acelerar a diabolização, em curso há vários anos a esta parte, mas sobretudo desde as legislativas antecipadas de 2024, da França Insubmissa, ou seja da força política de ruptura⁴ que, crescentemente ascendente, faz sombra ao poder e à “esquerda” que com ele compactua, com particular relevo para o Partido Socialista, não se limitando a este.

Acusada de extremismo, igualada à extrema-direita com a qual, todavia, o poder (usurpador⁵) apresenta um alto grau de porosidade, apontada com o dedo por não respeitar a instituição do Parlamento que transformaria em circo, a França Insubmissa, conjuntamente com os seus militantes, dirigentes e parlamentares, começou a ser alvo de ataques repetidos e sem precedentes desde o 7 de Outubro (de 2023) sendo epitetada de pró-Hamas, defensora do terrorismo e, sobretudo, antissemita, acusação já de si com uma alta carga de violência simbólica num país como a França onde tudo se faz para assimilar crítica do governo de Israel a antissemitismo.

Estes ataques proferidos pelo governo, deputados, responsáveis políticos e amplamente divulgados e amplificados pelos media, tanto públicos como privados, representaram já uma escalada importante nos ataques desferidos contra a França Insubmissa. Um patamar superior foi atingido com as acusações desferidas pelos mesmos de que a França Insubmissa estava directa ou indirectamente ligada à morte do jovem neofascista ou aos actos que a provocaram.

A nova escalada

Imediatamente a seguir aos incidentes que levaram aos graves ferimentos de Quentin Deranque, ergueu-se um tribunal na praça pública mediática onde governo, responsáveis políticos, comentadores e jornalistas se precipitaram para julgar sem acusações formuladas nem provas. A polícia usou, sem qualquer verificação, e quase exclusivamente, a versão do colectivo feminista de extrema-direita Némésis (cujo objectivo é o de proteger as mulheres “autóctones” contra as agressões dos imigrantes⁶) de que Quentin Deranque caiu numa emboscada montada pelos militantes antifascistas. Só mais tarde, quando começaram a ser divulgadas novas provas (vídeos, testemunhos de cidadãos ou meios de comunicação independentes) é que foi estabelecida a existência de uma rixa entre fascistas e neofascistas na origem dos distúrbios e abandonada a versão do Némésis.

Imediatamente a seguir aos incidentes que levaram aos graves ferimentos de Quentin Deranque, ergueu-se um tribunal na praça pública mediática onde governo, responsáveis políticos, comentadores e jornalistas se precipitaram para julgar sem acusações formuladas nem provas.

Todavia, a justiça foi desde o início pressionada no sentido de fazer proceder a detenções de militantes antifascistas e, em particular, de militantes da Jeune Garde, organização antifascista de âmbito nacional criada em 2018 e de que um dos fundadores, Raphaël Arnault, foi eleito em 2024 deputado à Assembleia Nacional pela França Insubmissa. Se dois assessores parlamentares do deputado estavam presentes⁷, não era o caso deste último, contrariamente à informação que de início começou a circular. Assim sendo, e não podendo a morte de Quentin ser directamente atribuída à França Insubmissa, começou a apontar-se a responsabilidade moral desta última nos acontecimentos, devido à violência do seu discurso, à sua irresponsabilidade, às suas reivindicações e tomadas de posição.

“Não restam dúvidas quanto à responsabilidade da ultra-esquerda nestes acontecimentos”, declarou o ministro do Interior Laurent Nuñez, imediatamente após o acontecimento. Dias mais tarde, o conhecido semanário francês Le Canard Enchaîné revelava, com sustentação em provas documentais, que na origem dos acontecimentos estava um acto de provocação de um grupo de neofascistas encapuzados e armados⁸ a militantes antifascistas, de rosto descoberto e não armados, que ripostaram. Por outro lado, testemunhos revelam que Quentin Deranque, que se veio a provar estar na primeira linha da rixa desferindo golpes contra os antifascistas, não morreu no local onde se deram os afrontamentos, pois que foi localizado no percurso do trajecto, que, de seguida, o deveria levar ao Vieux Lyon, bairro de predilecção dos neofascistas de Lyon, tendo sido desaconselhado, nomeadamente por camaradas, a ir ao hospital – apesar dos ferimentos na cabeça – para evitar problemas com a polícia⁹.

Não obstante as provas e os testemunhos que foram surgindo, as versões iniciais da violência de uma extrema-esquerda ou ultra-esquerda radicalizada que já tinham inundado o espaço público-mediático não se alteraram, continuando Quentin Deranque a ser apresentado como vítima dos antifas da Jeune Garde, cujos membros continuariam ativos apesar da dissolução da organização em 2025, em Conselho de Ministros, ainda pendente do recurso apresentado ao Conselho de Estado. A ligação da França Insubmissa a esta organização e, logo, à morte de Quentin Deranque, foi martelada ao longo de discursos, debates, entrevistas e noticiários, tendo-se chegado a exigir ou sugerir, consoante os casos, a demissão ou retirada do mandato de deputado a Raphaël Arnault e a questionar a hipótese de dissolução da França Insubmissa.

O que os acontecimentos de 12 de dezembro desencadearam, sem qualquer ambiguidade, foi a deslocação (inversão) do perigo da extrema-direita e, nomeadamente, no presente caso, da extrema-direita neofascista¹⁰, para a esquerda antifascista. “A extrema-esquerda mata”, clamou, entre outros, Gérald Darmanin, o ministro da Justiça, enquanto alguns apontavam para a incongruência de haver organizações antifascistas num país onde não existe perigo fascista, não obstante tudo o que o desmente: desde a reabilitação por Macron e membros-chave do seu governo de personalidades da França fascista de Vichy (tais como Pétain ou Maurras), até às manifestações de autêntico fascismo autorizadas pelos sucessivos ministros do Interior e às milícias armadas desfilando nas ruas de Angers, Rennes, Lyon, Paris e outras cidades – encapuzados e brandindo cruzes célticas e tambores decorados à moda nazi –, às vezes aos gritos de “Paris é nazi, Lyon é também nazi”, ou realizando batidas nocturnas em bares, discotecas, livrarias...

Uma escalada clarificadora

A morte de Quentin constituiu deste modo o alibi macabro do coming out fascista da classe dominante, como diz de forma contundente o título de um artigo do sociólogo Nicolas Framont sobre o assunto¹¹, donde a precipitação político-mediática de todos os que não quiseram perder esta oportunidade de ouro para estigmatizar mais uma vez a esquerda representada pela França Insubmissa, os quais vão da extrema-direita ao macronismo, passando pela esquerda dita moderada.

A primeira viu-se definitivamente branqueada com a atribuição à França Insubmissa dos epítetos com que até aí a caracterizavam, podendo deste modo passar de aliada informal, e cada vez menos discreta do macronismo, a sua aliada formal e assumida. Eleito e reeleito graças ao cordão sanitário contra a extrema-direita, Macron, representante da fracção mais reaccionária do capital (ou seja, o capital financeiro) sabe que o pós-macronismo não consegue sobreviver, nem sequer eleitoralmente – como o explicam os resultados das últimas eleições legislativas que foi obrigado a “contornar” para manter as rédeas do poder – sem uma aliança/fusão com a extrema-direita.

Contrariamente ao que se possa pensar, uma tal aliança/fusão surge na etapa final de um percurso em que a extrema-direita se libertou do seu ADN fundador antissemita, ao tornar-se uma aliada incondicional de Israel, e se “neoliberalisou” do ponto de vista económico, ao mesmo tempo que o macronismo se aventurou cada vez mais no seu terreno, desde as leis liberticidas relativas à segurança, imigração, direito de asilo até à repressão dos desempregados, pobres, refugiados e sem abrigo, passando pela instrumentalização crescente da justiça e a violência policial abatendo-se sobre os que contestam a ordem política, social e económica interna e/ou as opções de política externa, como o apoio moral, armamentista e logístico ao governo de Israel.

Quanto à esquerda dita moderada, a que resistiu em 2017 ou após esta data à aglutinação formal no macronismo, mas que directa ou indirectamente pactua com ele ou, de uma forma geral, com o sistema, encontrou igualmente aqui uma ocasião de ouro para obter ganhos eleitorais, já que tem necessidade “de ver a França Insubmissa declinar para existir”¹². O comunicado do Partido Comunista Francês que, sem citar a França Insubmissa, estabelece uma equivalência entre a violência fascista e a violência antifascista, como se a segunda não fosse uma reacção à primeira, é sintomático a este respeito.

É num tal contexto de cruzada contra a França Insubmissa que o ministro do Interior (e a prefeita da região de Rhône Alpes) autorizou uma manifestação de homenagem a Quentin Deranque – apesar da opinião contrária emitida pelo presidente da Câmara de Lyon, Grégory Doucet¹³ – a qual reuniu mais de 3000 pessoas no dia 21 de Fevereiro, sob forte proteção policial, e deu lugar àquilo que se poderia esperar: uma demonstração de força dos grupos neofascistas, onde não faltaram saudações e símbolos nazis, discursos contra o esquerdismo e a violência antifascista, propósitos racistas e cartazes com inscrições como “A extrema-esquerda mata”, “Jeune Garde para a prisão, libertem a cidade de Lyon”, etc.

Mas o paroxismo foi atingido no dia 17 de fevereiro, ou seja, um dia após a morte do militante neofascista, quando, a pedido de um deputado da direita, Eric Ciotti¹⁴, à presidente da Assembleia Nacional, o hemiciclo observou, com o assentimento do conjunto dos grupos parlamentares¹⁵, um minuto de silêncio em homenagem a Quentin Deranque. Não há dúvidas de que alguns o terão feito a contragosto, a começar pela França Insubmissa, mas ver a representação nacional, erguida como um todo¹⁶, a homenagear um militante da extrema-direita mais violenta, quiçá nazi assumido¹⁷, é revelador do momento histórico (fascista) que vive a França¹⁸.

Tal facto é ainda mais revelador se se acrescentar que a presidente da Assembleia Nacional, que aceitou que esta prestasse homenagem ao jovem neofascista, é a mesma que tem recusado idêntica homenagem às dezenas de militantes antifascistas, de nacionais, estrangeiros, imigrantes, refugiados, mortos às mãos de milícias fascistas bem como às inúmeras vítimas de violências policiais.

A desculpa invocada de cada vez pela presidente é a de que a Assembleia Nacional não pode ser palco de homenagens individuais (salvo as destinadas a homenagear um neofascista, deveríamos agora acrescentar). Mas que dizer então da recusa da evocação, pela mesma presidente, dos imigrantes naufragados no mar ou dos milhares de crianças assassinadas em Gaza, no que configura desde já o maior genocídio do século XXI?

Apontamentos finais

Os resultados da primeira volta das eleições autárquicas deste 15 de Março (não substancialmente desmentidos pela segunda) revelaram em grande parte o fracasso da campanha contra a França Insubmissa, já que esta conseguiu um notável avanço, não obstante ter participado, na maioria dos casos, em listas separadas, por opção, ou na sequência do cordão sanitário imposto pelo resto da esquerda. Convém, todavia, não esquecer que um avanço igualmente importante foi alcançado pela extrema-direita com a qual a direita e o macronismo, para não ir mais longe, apresentam um elevado grau de porosidade. O apelo do ex-ministro do Interior de Macron, Bruno Retailleau, já fotografado em companhia de um notável chefe de milícia, a propósito das alianças na segunda volta destas eleições (22 de março) é revelador: “tudo menos a França Insubmissa”¹⁹.

Neste apelo deverá entender-se “tudo menos o que possa pôr em causa a actual ordem do capital”, incluindo o neofascismo que nesta fase histórica do capitalismo em crise é indispensável à sua sobrevivência. Neste sentido, a morte de Deranque e a gigantesca campanha de inversão de valores a que a sua instrumentalização deu lugar (O antifascismo é o fascismo) constituiu um momento histórico: aquele em que o arco republicano cedeu definitivamente o lugar ao arco neofascista²⁰.

O sistema capitalista de organização social assenta no lucro. As empresas capitalistas não produzem bens nem prestam serviços às pessoas por haver necessidade desses bens e serviços, mas na condição de uns e outros serem fonte de lucro para os proprietários e accionistas das empresas. Mesmo antes de Marx, os economistas do final do século XVIII e início do século XIX notaram que nada se produzia se não se empregasse trabalho humano para dar uso a máquinas e materiais no fabrico de bens ou na prestação de serviços. Mas só Marx demonstrou que o lucro provinha da exploração do trabalho humano. O trabalho cria todo o valor presente nas mercadorias vendidas no mercado, mas apenas recebe uma parte desse valor, na forma dos salários. O excedente, a que Marx chamou mais-valia, é apropriado pelos capitalistas, que detêm os meios de produção e empregam os trabalhadores.

As empresas capitalistas competem ferozmente para conseguir uma fatia maior do lucro apropriado aos trabalhadores. Dessas, as que conseguem aplicar tecnologia e maquinaria conseguem aumentar a produção usando menos mão-de-obra e reduzindo os custos por unidade produzida. Podem, assim, cobrar preços mais baixos e, consequentemente, ganhar quota de mercado aos concorrentes.

Mas este processo capitalista padece de um problema fundamental. Se só o trabalho cria o valor das mercadorias vendidas no mercado e os capitalistas concorrentes investem relativamente menos em mão-de-obra e mais em maquinaria, a tendência será para o valor criado diminuir comparativamente à totalidade do investimento realizado. Os lucros aumentam, mas diminuindo em proporção do gasto total investido. É a lei de Marx sobre a queda tendencial da taxa de lucro.

Marx considerou que esta lei era a mais importante das leis económicas, dada esta sua dupla implicação: primeiro, caindo a rentabilidade a longo prazo (a taxa de lucro sobre o capital investido), os capitalistas começam a investir menos, e o crescimento económico abranda concomitantemente; segundo, caindo a rentabilidade ao ponto de o lucro total diminuir, então os capitalistas interrompem completamente o investimento e a produção, uma vez que estão a perder dinheiro. Despedem os trabalhadores e encerram, inclusive, os seus negócios. Tal é a causa de a produção capitalista sofrer crises regulares e repetidas de declínio da produção e aumento do desemprego.

Para confirmar empiricamente a lei de Marx, alguns economistas marxistas tentaram medir a evolução da taxa de lucro do capital em diversos países. A mais analisada tem sido a taxa de lucro nos EUA, por serem os norte-americanos os melhores dados oficiais utilizáveis. Mas também se tem examinado a taxa de lucro noutros países. Em 2018, Guglielmo Carchedi e eu próprio publicámos um compêndio de trabalhos de vários economistas marxistas de todo o mundo. A lei de Marx viu-se corroborada em todos os casos. Apurou-se, assim, um declínio da taxa de lucro no longo prazo, surtindo crises regulares de investimento e da produção – recessões que implicaram perdas de empregos e de rendimento dos trabalhadores.

Baseando-se em dados provenientes de 32 países, Karambakhsh concluiu que há declínio de longo prazo da taxa média de lucro do capital investido nesses países e, portanto, da taxa de lucro mundial.

Desde o início do século XX, o capitalismo tornou-se global. As grandes empresas estenderam os seus tentáculos a todas as partes do mundo onde houvesse trabalhadores para explorar e lucros para fazer. Alguns economistas marxistas acharam então necessário tentar calcular não apenas uma taxa para cada país, mas também uma taxa de lucro mundial.

Fizeram-se várias tentativas, melhorando-se sucessivamente a precisão da medida. Agora, em 2026, o australiano Pooya Karambakhsh publicou uma nova análise da taxa de lucro mundial. Baseando-se em dados provenientes de 32 países, chegou à conclusão de que há declínio de longo prazo da taxa média de lucro do capital investido nesses países e, portanto, da taxa de lucro mundial.

O gráfico abaixo mostra quatro medidas diferentes, todas indexadas ao ano 2000. Concentremo-nos, contudo, na média (a linha preta). A linha indica que, nas décadas de 50 e 60 do século XX, a taxa de lucro mundial andava pelo índice 130 (30% acima do nível do ano 2000), caindo para apenas 85% do nível do ano 2000 entre meados da década de 60 e o início da década de 80. A taxa recuperou alguma coisa até ao final do século XX, mas voltou depois a cair para um nível próximo do mínimo histórico até pouco antes da recessão pandémica de 2020. O declínio geral desde 1950 é claramente visível.

Karambakhsh apura, ainda, que a taxa de lucro caiu em praticamente todos os 32 países da base de dados. E mostra que, sempre que a taxa de lucro cai durante tempo suficiente, acaba por induzir a queda do lucro total e, consequentemente, uma crise de investimento e produção. Assim aconteceu na “Grande Recessão” que afectou todas as economias mundiais em 2008-2009. Para “sanear” o sistema dos capitais mais fracos e dos trabalhadores “improdutivos”, é então necessária uma recessão, de modo que as empresas que sobrevivam possam obter uma taxa de lucro mais alta e todo o ciclo possa começar de novo, exactamente como Marx argumentara.

Para Marx, a taxa de lucro do capital cai sempre que o custo do investimento em maquinaria e instalações excede a intensificação da taxa de exploração dos trabalhadores. O trabalho de Karambakhsh confirma empiricamente essa explicação para a economia mundial.

A lei de Marx sobre a tendência da taxa de lucro indica que o capitalismo já passou o seu “prazo de validade”. A lei de Marx prevê serem inevitáveis crises económicas mais graves e com impacto cada vez mais global. O capitalismo não será capaz de satisfazer as necessidades de 8 mil milhões de pessoas nem de proteger outras espécies, e o próprio planeta, da extinção.