Reproduzimos aqui a primeira parte da intervenção do dirigente do S.TO.P Daniel Martins na Audição na Assembleia da República sobre o Estatuto da Carreira Docente.
Reproduzimos aqui a primeira parte da intervenção do dirigente do S.TO.P Daniel Martins na Audição na Assembleia da República sobre o Estatuto da Carreira Docente. Daniel Martins, citando a secretária de Estado da Administração Pública, que tem estado de forma permanente nas negociações e disse que “quem manda nas reuniões não é o Ministério da Educação, mas o Ministério das Finanças”, passou a demonstrar com números o ataque a que a escola pública está neste momento sujeita.
O Movimento Cockroach (ou “Partido Popular das Baratas”) nasceu em maio de 2026 e tem vindo a animar as vagas de protestos contra o governo de Modi. Um juiz do Supremo tribunal batizou involuntariamente o movimento quando comparou os jovens desempregados e politicamente ativos a “baratas e parasitas”. O ativista Abhijeet Dipke lançou o desafio “Baratas, uni-vos!” e obteve mais de 20 milhões de seguidores nas redes sociais.
Trocando em miúdos, estou a dizer que preciso de um abraço, de muitos. Ora, eu já sei que o toque também é uma mercadoria.
Faz alguns dias que não escrevo. Só a mim fez falta.
Se eu parar aqui, já é possível intuir o tamanho da intercorrência.
Parece-lhe estranho o uso da palavra intercorrência? Pedi emprestado ao léxico profissional da saúde. Não reconhece o sentido? Talvez nunca a tenha escutado num contexto semelhante. Explico. Todas as vezes que um médico se dirige à família do seu paciente para dar explicações acerca de um procedimento e usa a palavra intercorrência, ele está recorrendo a um eufemismo, para tratar de um imprevisto, de uma alteração que não é bem vinda. É um modo de suavizar a mensagem “deu merda”.
A falta, em alguma medida, todos nós já experimentamos. Qualquer coisa como penúria, ausência, carência, etc. a explica. Se, numa rede social, eu juntasse estas duas palavras, falta e intercorrência, numa frase, apareceriam algumas almas caridosas com uma mentira panegírica que eu me obrigaria a agradecer, embora não diminuísse em nada o que estou sentindo.
Com isso, estou tentando dizer que não tenho escrito porque, neste momento, eu sou o centro do mundo. Parece pretensioso, mas não é a intenção. Eu quero dizer que a gente sabe que tem cabeça, mas só lembra dela insistentemente quando lhe acomete uma dor. Então, eu sei que existo, mas a minha existência só ocupa a centralidade referida quando tudo parece ruim. Neste momento, para ser honesta, eu teria que escrever na primeira pessoa do singular, o que podia redundar em autocomiseração. Não, eu me recuso a esse papel. Mas, para usar de franqueza e não parecer que tenho uma doença terminal, declaro que a autoestima está com o cu no chão. Sabe quando a nossa cabeça é povoada por todas as experiências em que nos sentimos diminuídas? Sem que tenhamos controle para travar as lembranças, a gente se compara, se autoavalia, se vitimiza e, no meu caso, chego ao absurdo de pôr em dúvida o meu epitáfio: “morta por absoluta falta de opção”.
Sabe quando a nossa cabeça é povoada por todas as experiências em que nos sentimos diminuídas? Sem que tenhamos controle para travar as lembranças, a gente se compara, se autoavalia, se vitimiza e, no meu caso, chego ao absurdo de pôr em dúvida o meu epitáfio: “morta por absoluta falta de opção
Bem, isso deve explicar as dores musculares que tenho sentido. Travou tudo, fiquei de cama. Um motivo mais que justo para pedir socorro. Não era eu, eram as dores. Como se fossem externas a mim. De primeira achei que devia procurar um médico, mas logo lembrei que muitos já nem olham para o paciente – este nome é perfeito para a condição que nos é imposta –, melhor um profissional que me toque, concluí. Percebeu a sutileza? Quase um elefante na sala. Trocando em miúdos, estou a dizer que preciso de um abraço, de muitos. Ora, eu já sei que o toque também é uma mercadoria. Em letras luminosas eu poria na frente de certos estabelecimentos, das clínicas aos bordéis: Se não lhe tocam gratuitamente e pode pagar por esse luxo, compre-o.
A saída estava ao lado: uma clínica de fisioterapia. Tudo muito prático, nada de perguntas, apenas me cobraram quarenta euros e me deram um recibo. No Brasil, entraria nas despesas dedutíveis do imposto de renda, aqui é só um papel para aumentar o lixo. Fui encaminhada a uma simpática profissional, que após ser informada sobre as tais dores, mencionou o valor do atendimento, para ter certeza de que eu já havia antecipado o pagamento. Esclarecida a relação compra/venda pensei que, enfim, fizera jus ao que necessitava. Mas, para minha surpresa, o toque durou pouco. Foi apenas o suficiente para justificar a utilização de um daqueles instrumentos que funcionam ligado à tomada. As mãos não bastavam, a máquina daria conta com mais eficiência, em menos tempo. Imagine a minha decepção: era como se eu tivesse pago por uma carta de amor dirigida exclusivamente a mim e me entregassem um texto produzido por IA, aplicável à dor de qualquer pessoa.
Reconheço que eu não estou aguentando nem a imagem que o espelho reproduz, tampouco estou em condições de recorrer à beleza interior que, como se pode deduzir, está em frangalhos. Devo estar sendo exagerada nas minhas declarações, mas, convenhamos, qual a graça de ler alguém neste grau de azedume?
Para não me estender – pode ser contagiante –, quero concluir dizendo que às dores acrescentou-se uma questão. Sob o risco de parecer atrasada ou resistente às mudanças, pergunto: tudo que a tecnologia for capaz, mesmo sob o risco da desumanização, será permitido? Seria demasiado vislumbrar limites ao uso da tecnologia? Desde que a divisão social do trabalho separou quem pensa de quem executa, a máquina invade cada dia mais o nosso quotidiano. E o faz de um modo tão avassalador que a função das mãos pode ser reduzida a um clique, a conectar um instrumento à tomada, às vezes, ao uso de um dedo. Parece-me incorreto e injusto.
A massificação da flauta de bisel no ensino da música limitou outras oportunidades pedagógicas musicais. Devia promover-se a aprendizagem de outros instrumentos musicais como cordofones, instrumentos de percussão, e criar grupos de música tradicional portuguesa, bandas rock, grupos corais.
Hoje escolho como tema a famigerada flauta de bisel.
A massificação deste instrumento no ensino da música limitou em grande parte outras oportunidades pedagógicas musicais. A flauta de bisel tem um som monocórdico com poucas possibilidades de afinação quando tocada, pois esta passa por várias técnicas de execução como, por exemplo: fluxo de ar, postura da embocadura e respetivos ajustes físicos. Quem teve a ideia de pôr todos os alunos do país a tocar flauta de bisel não teve a noção de quão prejudicial é em termos de educação auditiva musical. Quando se toca este instrumento, por mais que tecnicamente nos aproximemos de uma afinação real, nunca a afinação estará certa. Agora vamos imaginar num universo de vinte e oito alunos, por exemplo, a tocarem em uníssono um tema musical qualquer. Chego à conclusão de ter vinte e oito desafinações.
Com aquela ideia de que este instrumento é barato, de execução fácil (escala diatónica), mas quando se trata de escala cromática é mesmo para esquecer!
Para fazer música em sala de aula deve-se priorizar o ritmo, utilizando instrumentos de percussão (xilofones, metalofones e outros instrumentos de percussão) para que as crianças desenvolvam o sentido rítmico em função do binário corporal, pois sem esta particularidade é muito mais difícil tocar um instrumento.
Carl Orff (1895-1982) foi um importante compositor e pedagogo, que introduziu no ensino o método Orff, que privilegia essencialmente os instrumentos acima referidos. A flauta de bisel também faz parte do método, mas na minha opninião este instrumento não educa auditivamente os alunos. O ideal seria a flauta barroca, instrumento com possibilidades de afinação.
Devia-se implementar nas escolas, com a colaboração do Ministério da Educação, a aprendizagem de outros instrumentos musicais
Devia-se implementar nas escolas, com a colaboração do Ministério da Educação, a aprendizagem de outros instrumentos musicais como, por exemplo, vários cordofones, outros instrumentos de percussão (a bateria é fundamental) e criar grupos de música tradicional portuguesa, e não só: bandas rock, grupos corais. Existe uma diversidade enorme de possibilidades para que as aulas de Educação Musical sejam atrativas e pedagogicamente ricas.
Outro aspeto que quero salientar é o facto de as crianças terem Eduação Musical só nos 5º e 6º ano e não se lhes facultar a continuidade do ensino da música. As artes, infelizmente, continuam a ser o parente pobre.
Há que modificar os métodos arcaicos e desatualizados do ensino da música.
Sei que há colegas que tentam modificar a estrutura do ensino apesar do plano curricular. Não é fácil, mas vale a pena remar até bom porto.
Na saúde, a reforma que verdadeiramente falta continua por fazer: salários e carreiras valorizados, condições de trabalho dignas e uma negociação coletiva séria, capaz de trazer e manter no SNS os médicos e os profissionais de saúde de que a população precisa.
Vivemos um dos períodos de maior ímpeto reformista das últimas décadas. A tentativa de reforma laboral foi talvez a expressão mais evidente dessa vontade de mexer profundamente nas relações de trabalho, fragilizando direitos e a contratação coletiva. Mas os trabalhadores, incluindo os médicos, disseram que não nas greves gerais de 11 de dezembro e 3 de junho, e a proposta acabou rejeitada na Assembleia da República. Seria ingénuo, porém, pensar que essa votação encerrou o assunto. Algumas das ideias que estavam naquela reforma continuam a surgir por outras vias, setor a setor, profissão a profissão. E é precisamente isso que está a acontecer na saúde.
Na saúde, nem precisamos de adivinhar intenções. Basta olhar para aquilo que o Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins já legislou e para o que tem levado à mesa de negociação com os médicos.
No SNS trabalham, lado a lado, médicos com contrato de trabalho em funções públicas e médicos com contrato individual de trabalho (CIT), sujeitos a regimes diferentes. A generalização dos CIT acentuou esta fragmentação. E quanto mais se individualizam as relações de trabalho, mais necessária se torna a contratação coletiva para garantir direitos comuns.
Talvez por isso seja tão revelador que até o direito a negociar teve de ser conquistado. Em 2025, perante o bloqueio do MS, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) recorreu aos mecanismos legais ao seu dispor. Foi necessário levar as propostas de revisão dos acordos coletivos de trabalho à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), neste último caso perante um juiz-árbitro.
Só depois, já em janeiro, o MS aceitou um protocolo negocial onde ficaram inscritas matérias essenciais para fixar médicos no Serviço Nacional de Saúde: revisão de salários, da jornada semanal, da avaliação e progressão, a reintegração do internato na carreira, a reposição de dias de férias, melhoria dos direitos da parentalidade e a possibilidade de um regime de dedicação exclusiva opcional e devidamente valorizado.
Negociar com os representantes dos trabalhadores não é uma concessão do Ministério. É uma obrigação. E negociar não é procurar o sindicato que diz mais facilmente que sim, enquanto se tenta afastar quem apresenta soluções para fixar e trazer mais médicos para o SNS. A negociação coletiva faz-se à mesa, com propostas, contrapropostas e transparência. Não se faz nos bastidores, escolhendo o interlocutor mais conveniente. Um sindicato existe para representar quem trabalha, sobretudo quando é preciso dizer aquilo que a ministra Ana Paula Martins não quer ouvir.
É nesse papel que, na revisão dos acordos coletivos, os sindicatos da FNAM recusam retrocessos como o banco de horas, o aumento dos limites anuais de trabalho suplementar ou alterações à idade a partir da qual os médicos podem deixar de fazer trabalho noturno. Não são preciosismos jurídicos. São horas de trabalho, descanso, vida familiar e direitos conquistados. E não foi preciso aprovar uma reforma laboral para os tentar pôr em causa.
Aliás, enquanto algumas alterações foram discutidas à mesa, outras chegaram por decreto.
Veja-se o novo regime para o trabalho médico nas urgências. Depois de atingirem os limites anuais de trabalho suplementar — 150 horas no regime geral e 250 na dedicação plena — os médicos podem continuar a trabalhar em sucessivos blocos de 48 horas, com incentivos que aumentam à medida que acumulam mais horas. A legislação saiu, de resto, com imprecisões jurídicas que obrigaram a corrigi-la pouco depois.
Mas o mais importante não é o número do decreto. É a escolha que está por detrás dele.
Perante a falta de médicos, o MS não aumenta estruturalmente o salário base, não melhora as jornadas de trabalho nem resolve a insuficiência das equipas. Cria um incentivo para que quem já fez centenas de horas extraordinárias trabalhe ainda mais.
É voluntário, claro. Mas escrever “voluntário” num diploma não torna o modelo saudável. Se o rendimento aumenta à medida que se acumulam mais e mais horas, estamos a transformar a exaustão numa forma de compensar salários insuficientes. E, pelo caminho, perde-se o direito ao descanso compensatório associado ao trabalho aos domingos e feriados.
Troca-se o salário por um “incentivo”. A contratação pelo sobretrabalho. O descanso pela disponibilidade. Não se resolve a falta de médicos pagando aos que ficam para trabalharem até à exaustão.
Não se resolve a falta de médicos pagando aos que ficam para trabalharem até à exaustão.
E chegamos assim à produção adicional. O Ministério voltou recentemente a mudar as regras e os pagamentos desta atividade (Portarias n.º 274/2026 e n.º 281/2026), provocando redução ou suspensão de atividade cirúrgica adicional em vários hospitais e alterações na composição e remuneração das equipas.
É legítimo contestar estas consequências. Mas há uma discussão mais funda que não devemos evitar: o SNS deve transformar-se num sistema de “pagamento à peça”?
Um doente não é uma cirurgia, uma endoscopia ou um cateterismo. Antes do procedimento alguém diagnosticou; depois dele alguém acompanha. Há quem trate complicações, quem reabilite e quem assegure a continuidade dos cuidados. A saúde faz-se em equipa e não numa linha de montagem.
Pagar atos isoladamente aumenta o risco de desagregar equipas e criar incentivos errados. Não faz sentido construir um sistema em que se pode ganhar tanto mais quanto mais doente estiver a população. Precisamos de salários base dignos, carreiras valorizadas, equipas estáveis, jornadas equilibradas e objetivos centrados na saúde e na qualidade dos cuidados.
É por isso que a discussão sobre a reforma laboral não terminou com a sua rejeição na Assembleia da República. Na saúde, já vimos o Ministério ter de ser levado pelos mecanismos legais a negociar com a estrutura sindical que mais médicos representa no SNS. Vimos retrocessos laborais chegarem à mesa negocial. E vemos a falta de profissionais ser respondida com mais horas, mais incentivos e mais exceções.
É assim que também se mudam as relações de trabalho: diploma a diploma, exceção a exceção, profissão a profissão.
Reformar pode, e deve, significar melhorias. Trabalhar mais, descansar menos e depender de incentivos para ter um salário melhor não é modernizar, é retroceder. E aquilo que não passou como reforma laboral não pode agora entrar pela porta lateral e transformar a disponibilidade ilimitada de quem trabalha num modelo para os serviços públicos.
Legislar muito não é o mesmo que reformar bem. O MS tem mudado regras, criado incentivos e multiplicado regimes de exceção, sem resolver aquilo que está na origem do problema: um SNS que não consegue reter os seus profissionais.
A reforma que verdadeiramente falta continua por fazer: salários e carreiras valorizados, condições de trabalho dignas e uma negociação coletiva séria, capaz de trazer e manter no SNS os médicos e os profissionais de saúde de que a população precisa. Porque nenhum SNS sobrevive muito tempo se quem lá trabalha procura todos os dias uma forma de sair.
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