Trabalho e servidão voluntária na perspectiva da psicodinâmica do trabalho. Parte 3
A consciência da servidão é uma condição necessária da luta contra essa mesma servidão. A consciência abre a possibilidade de pensar a servidão e, por conseguinte, permite uma forma embrionária de autonomia moral subjetiva.
A consciência da servidão é uma condição necessária da luta contra essa mesma servidão. A consciência abre a possibilidade de pensar a servidão e, por conseguinte, permite uma forma embrionária de autonomia moral subjetiva. No entanto, esta consciência acompanha-se de um conflito psíquico cujo principal produto é a ansiedade.
ilustração: Ricardo Ferreira
5. A clínica do trabalho sob a viragem gestionária
5.1. O sofrimento
A clínica do trabalho é uma clínica evolutiva. Desde logo, a transformação dos métodos de organização do trabalho acompanha-se de novos fenómenos clínicos. Se tentarmos resumir brevemente as principais mudanças observadas desde a introdução da viragem gestionária, podemos mencionar:
Em primeiro lugar, a persistência das tentativas de suicídio e dos suicídios no local de trabalho. Além do drama que estes suicídios representam, a incapacidade de os conter é um dos elementos problemáticos a ter em conta na análise clínica. Os suicídios são o testemunho de uma profunda desestruturação da convivência e, consequentemente, de toda a economia moral do trabalho. Devem ser interpretados como uma consequência do agravamento do isolamento e da solidão.
Em segundo lugar, alterações na etiologia do esgotamento profissional, que já não pode ser concebido apenas como uma consequência direta da intensificação do trabalho. Este aparece cada vez mais como um efeito secundário do sofrimento ético: seja porque os trabalhadores despendem esforços consideráveis para salvaguardar a qualidade do trabalho, mesmo que isso signifique sobrecarregarem-se; seja porque acabam por recorrer à autoaceleração para combater o sofrimento ético.
Em terceiro lugar, o aparecimento e a multiplicação de manifestações de sofrimento estético. Segundo Christophe Dejours (2020),
o sofrimento estético designa o sofrimento que resulta do facto de, ao fazer um trabalho mal feito ao longo do tempo, o trabalhador não só perder o prazer do trabalho bem feito e, de facto, perder o acesso ao prazer da sublimação, mas também o trabalho que produz lhe devolver, por si só, uma imagem degradada, que se deteriora proporcionalmente à degradação da qualidade. A longo prazo, o trabalho corrói a autoimagem e prejudica o narcisismo. O sofrimento estético relacionado com o trabalho mal feito é um sofrimento relacionado com a desestruturação do amor próprio.
Em quarto lugar, uma ampliação do campo do medo. O medo foi identificado muito cedo como um perigo psíquico importante pela psicopatologia e pela psicodinâmica do trabalho. Em Travail, usure mentale, a primeira obra de Christophe Dejours (Dejours, 1980), era ora o medo da doença, ora o medo de ferimentos e acidentes que estava no centro das investigações clínicas realizadas junto ao subproletariado das zonas periurbanas e aos trabalhadores da construção civil. A luta contra o medo também ocupa um lugar importante em Souffrance en France (Dejours, 1998). No entanto, no ensaio de 1998, o medo já não é exclusivo das profissões perigosas. Em Souffrance en France, o medo gerado pela precariedade e pela ameaça de despedimento é central. Esta forma de medo continua muito presente hoje em dia. Como lembra Dejours (2020),
Os métodos de dominação introduzidos com a viragem gestionária instilam o medo e fazem do neoliberalismo um método de governo pelo medo. A precarização não é, portanto, um processo apenas político e social. É também um processo psicológico. O medo da precariedade entre aqueles que ainda têm um emprego gera uma dificuldade em pensar as consequências da colaboração, ao trabalharmos, ao aumento do poder de uns e ao triste destino de outros, aqueles que são privados de um emprego estável.
O medo desempenha um papel importante na servidão voluntária porque funciona como uma alavanca da submissão.
Por fim, a viragem gestionária trouxe uma generalização do sofrimento ético. Descrito em 1998, em Souffrance en France, como uma forma de sofrimento “que resulta não de um mal sofrido pelo sujeito, mas daquele que ele pode experimentar ao cometer, em razão do seu trabalho, atos que moralmente desaprova” (Dejours, 1998), o sofrimento ético generalizou-se. De um fenómeno clínico marginal e extremo, tornou-se hoje lamentavelmente comum.
O medo desempenha um papel importante na servidão voluntária porque funciona como uma alavanca da submissão.
Parece-me necessário conferir ao sofrimento ético um lugar especial na nossa reflexão. O sofrimento ético ocorre quando os trabalhadores aceitam, apesar de tudo, colaborar. Como tal, corresponde, na realidade, a uma confissão de colaboração. É por isso que está associado a uma forma de culpa e a um medo da responsabilidade. O indivíduo sente-se culpado pelo que aceitou fazer (ou pelo que se absteve de fazer, mas que poderia ter feito na mesma). O sofrimento ético representa, portanto, uma figura moderna da fraqueza da vontade ou akrasia descrita pelos clássicos:
“Vejo o bem e aprovo-o, e faço o mal.”
“Não faço o bem que quero, mas faço o mal que não quero.”
Eis, na Medeia de Ovídio e na Carta aos Romanos, duas expressões clássicas de fraqueza de vontade, ou akrasia (Elster, 2007, p. 11).
Defendi que existe uma relação estreita entre o sofrimento ético e a servidão voluntária (Rolo, 2015). O sofrimento ético representa, repito, uma confissão de colaboração e, consequentemente, é um sinal de servidão voluntária. Contudo, como demonstrou o trabalho de Antoine Duarte (Duarte, 2018), o sofrimento ético também pode estar na origem da resistência à organização neoliberal do trabalho. Com efeito, o sofrimento ético surge como testemunho de uma tomada de consciência da servidão voluntária. Ora, a consciência da servidão é uma condição necessária da luta contra essa mesma servidão. A consciência abre a possibilidade de pensar a servidão e, por conseguinte, permite uma forma embrionária de autonomia moral subjetiva. No entanto, esta consciência acompanha-se de um conflito psíquico cujo principal produto é a ansiedade. O risco deste conflito é uma desestabilização da identidade, ou mesmo uma descompensação psicopatológica. Como demonstrou Christophe Demaegdt (Demaegdt, 2016), o indivíduo pode investir este conflito pensando, ou defender-se dele, para evitar o sofrimento. No que respeita à servidão voluntária, é a questão dos destinos do sofrimento ético, e em particular dos destinos defensivos do sofrimento ético, que nos parece aqui decisiva.
5.2. A ambiguidade das defesas
Dejours atribui ao sofrimento no trabalho um papel central no processo que conduz à servidão voluntária. É por causa do seu sofrimento que alguns indivíduos aceitam colaborar. Ou melhor, é a luta contra esse sofrimento, materializada por defesas, que gera uma disposição para colaborar. Assim, as defesas desempenham um papel fundamental do ponto de vista da autoproteção, mas são problemáticas do ponto de vista axiológico, dos valores. Em última análise, constituem a pedra basilar da servidão voluntária.
Da mesma forma que surgiram novas manifestações de sofrimento no trabalho com a viragem gestionária, também ocorreram transformações nas estratégias defensivas utilizadas pelos trabalhadores para salvaguardar a sua integridade psicológica. O que têm de especial estas estratégias defensivas? Na minha perspectiva, todas elas se caracterizam por uma radicalização da negação e, consequentemente, por um fortalecimento da clivagem. Têm também em comum uma forma de desinvestimento do trabalho vivo. Na minha experiência, esta retirada defensiva ocorre geralmente em indivíduos extremamente empenhados e após um período de intensa mobilização, que resulta frequentemente na ocorrência de patologias de sobrecarga (burnout, doenças somáticas, etc.). É o caso, por exemplo, da estratégia individual de defeção (Rolo, 2020), que surge como defesa contra o risco de exaustão. A retirada ou o descomprometimento surgem também como medida de proteção contra a experiência da traição pela organização do trabalho. Quando não abre caminho a uma descompensação grave (suicídio, etc.), a traição gera uma grande desilusão, que pode, por vezes, evoluir para uma forma de ressentimento. Estabelecem-se assim as bases para o cinismo da resignação descrito por Christophe Dejours em Le Choix (Dejours, 2015).
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Sob a viragem gestionária, assistimos também a uma individualização das modalidades defensivas. A organização gestionária do trabalho constitui um ataque em larga escala à cooperação e, consequentemente, prejudica a possibilidade de estabelecer estratégias coletivas de defesa. Estas últimas subsistem essencialmente sob a forma de ideologias defensivas. Mas as ideologias defensivas são, na realidade, apenas um simulacro de uma estratégia de defesa colectiva. Nas ideologias defensivas, a coesão do grupo é assegurada pela aliança contra o inimigo comum e pela prática da denúncia, e não pela actividade deôntica. Na ideologia defensiva, não estamos perante um coletivo, mas perante um grupo ou uma massa. A ilusão de unidade é mantida pelo recurso ao pensamento impessoal, repleto de ideias feitas e cuja função é precisamente impedir o pensamento. O recurso ao imaginário social e ao pensamento por empréstimo garante a consistência da negação e a proteção da zona sensível do inconsciente. Acredito que as ideologias defensivas e as defesas individuais através da defeção são dirigidas contra a consciência de responsabilidade. A sua função específica é negar a servidão voluntária, seja por irresponsabilidade, seja por projeção. Estas defesas opõem-se à consciência que muitos trabalhadores têm de participar na degradação do mundo do trabalho e, com isso, da pólis no seu todo. Trata-se de modalidades defensivas construídas eletivamente em reação ao sofrimento ético. Sob o efeito das modalidades de organização do trabalho características da viragem gestionária, elas tornaram-se consideravelmente difundidas, pelo que é hoje comum encontrar estas formações defensivas radicalizadas nas investigações clínicas.
Conclusão
No final deste percurso pelas transformações da relação subjetiva com o trabalho em regime gestionário, devemos tirar uma conclusão que poderá parecer contraintuitiva. A organização gestionária do trabalho, como qualquer forma de organização do trabalho, é um método de dominação. Numa perspectiva histórica, representa uma progressão nos métodos de dominação. É, pois, a partir da sua dominação do mundo do trabalho, através dos mecanismos referidos, que o sistema neoliberal aumenta o seu poder de dominação, colonizando posteriormente todas as outras esferas da vida (Deranty, 2011). Esta dominação assenta, em grande parte, na capacidade do sistema de despertar a servidão voluntária. Tal é o paradoxo: quanto mais a dominação aumenta, mais a servidão aumenta com ela. Mais dominação baseia-se em mais servidão. E, de facto, se o modelo gestionário se difunde e prospera, é porque beneficia da participação do maior número possível no seu bom funcionamento. “Nós somos a engrenagem”, como tão apropriadamente identificaram os tradutores da versão italiana de Souffrance em France (Dejours, 2021). Muitos autores interpretam esta constatação como um sinal de fatalismo ou pessimismo quanto às possibilidades de ação. Pelo contrário, parece-me que a servidão voluntária é o que nos dá razão para esperar uma transformação das relações laborais. Com a condição, é claro, de não concebermos a servidão voluntária como um desejo natural de servir (o que encontramos, por exemplo, em certas antropologias filosóficas autoritárias e conservadoras, como a de Gustave Le Bon1). É porque há algo na servidão que é voluntário e, por isso, se enquadra no âmbito da liberdade humana, que podemos esperar uma transformação. Citemos aqui o Coletivo La Boétie:
(…) reconhecer a contribuição subjetiva dos dominados significa também identificar uma parte das energias e dos recursos potencialmente convertíveis/transformáveis numa direção emancipatória (Emmenegger C., Gallino, F. & Gorgone, D., 2019, p. 114).2
Se aderirmos a esta concepção da servidão voluntária, a questão prática tranforma-se. Já não se trata apenas de confrontar os dominantes directamente, mas sim de lutar contra as raízes subjectivas da servidão. No entanto, a luta contra a servidão não é apenas uma luta contra os outros que nos oprimem. É uma luta contra nós próprios.
1 Um dos maîtres à penser de Salazar (nota do revisor).
2 (…) reconnaître la contribution subjective des dominés signifie aussi identifier une partie des énergies et des ressources potentiellement convertibles/transformables dans une direction émancipatrice (Emmenegger C., Gallino, F. & Gorgone, D., 2019, p. 114).
Referências bibliográficas
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Elster, J. (2007). Agir contre soi: La faiblesse de volonté. Odile Jacob.
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La Boétie, E. de. (1574). Discours de la servitude volontaire (2008th ed.). Gallimard.
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O Movimento Cockroach (ou “Partido Popular das Baratas”) nasceu em maio de 2026 e tem vindo a animar as vagas de protestos contra o governo de Modi. Um juiz do Supremo tribunal batizou involuntariamente o movimento quando comparou os jovens desempregados e politicamente ativos a “baratas e parasitas”. O ativista Abhijeet Dipke lançou o desafio “Baratas, uni-vos!” e obteve mais de 20 milhões de seguidores nas redes sociais.
Faz alguns dias que não escrevo. Só a mim fez falta.
Se eu parar aqui, já é possível intuir o tamanho da intercorrência.
Parece-lhe estranho o uso da palavra intercorrência? Pedi emprestado ao léxico profissional da saúde. Não reconhece o sentido? Talvez nunca a tenha escutado num contexto semelhante. Explico. Todas as vezes que um médico se dirige à família do seu paciente para dar explicações acerca de um procedimento e usa a palavra intercorrência, ele está recorrendo a um eufemismo, para tratar de um imprevisto, de uma alteração que não é bem vinda. É um modo de suavizar a mensagem “deu merda”.
A falta, em alguma medida, todos nós já experimentamos. Qualquer coisa como penúria, ausência, carência, etc. a explica. Se, numa rede social, eu juntasse estas duas palavras, falta e intercorrência, numa frase, apareceriam algumas almas caridosas com uma mentira panegírica que eu me obrigaria a agradecer, embora não diminuísse em nada o que estou sentindo.
Com isso, estou tentando dizer que não tenho escrito porque, neste momento, eu sou o centro do mundo. Parece pretensioso, mas não é a intenção. Eu quero dizer que a gente sabe que tem cabeça, mas só lembra dela insistentemente quando lhe acomete uma dor. Então, eu sei que existo, mas a minha existência só ocupa a centralidade referida quando tudo parece ruim. Neste momento, para ser honesta, eu teria que escrever na primeira pessoa do singular, o que podia redundar em autocomiseração. Não, eu me recuso a esse papel. Mas, para usar de franqueza e não parecer que tenho uma doença terminal, declaro que a autoestima está com o cu no chão. Sabe quando a nossa cabeça é povoada por todas as experiências em que nos sentimos diminuídas? Sem que tenhamos controle para travar as lembranças, a gente se compara, se autoavalia, se vitimiza e, no meu caso, chego ao absurdo de pôr em dúvida o meu epitáfio: “morta por absoluta falta de opção”.
Sabe quando a nossa cabeça é povoada por todas as experiências em que nos sentimos diminuídas? Sem que tenhamos controle para travar as lembranças, a gente se compara, se autoavalia, se vitimiza e, no meu caso, chego ao absurdo de pôr em dúvida o meu epitáfio: “morta por absoluta falta de opção
Bem, isso deve explicar as dores musculares que tenho sentido. Travou tudo, fiquei de cama. Um motivo mais que justo para pedir socorro. Não era eu, eram as dores. Como se fossem externas a mim. De primeira achei que devia procurar um médico, mas logo lembrei que muitos já nem olham para o paciente – este nome é perfeito para a condição que nos é imposta –, melhor um profissional que me toque, concluí. Percebeu a sutileza? Quase um elefante na sala. Trocando em miúdos, estou a dizer que preciso de um abraço, de muitos. Ora, eu já sei que o toque também é uma mercadoria. Em letras luminosas eu poria na frente de certos estabelecimentos, das clínicas aos bordéis: Se não lhe tocam gratuitamente e pode pagar por esse luxo, compre-o.
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A saída estava ao lado: uma clínica de fisioterapia. Tudo muito prático, nada de perguntas, apenas me cobraram quarenta euros e me deram um recibo. No Brasil, entraria nas despesas dedutíveis do imposto de renda, aqui é só um papel para aumentar o lixo. Fui encaminhada a uma simpática profissional, que após ser informada sobre as tais dores, mencionou o valor do atendimento, para ter certeza de que eu já havia antecipado o pagamento. Esclarecida a relação compra/venda pensei que, enfim, fizera jus ao que necessitava. Mas, para minha surpresa, o toque durou pouco. Foi apenas o suficiente para justificar a utilização de um daqueles instrumentos que funcionam ligado à tomada. As mãos não bastavam, a máquina daria conta com mais eficiência, em menos tempo. Imagine a minha decepção: era como se eu tivesse pago por uma carta de amor dirigida exclusivamente a mim e me entregassem um texto produzido por IA, aplicável à dor de qualquer pessoa.
Reconheço que eu não estou aguentando nem a imagem que o espelho reproduz, tampouco estou em condições de recorrer à beleza interior que, como se pode deduzir, está em frangalhos. Devo estar sendo exagerada nas minhas declarações, mas, convenhamos, qual a graça de ler alguém neste grau de azedume?
Para não me estender – pode ser contagiante –, quero concluir dizendo que às dores acrescentou-se uma questão. Sob o risco de parecer atrasada ou resistente às mudanças, pergunto: tudo que a tecnologia for capaz, mesmo sob o risco da desumanização, será permitido? Seria demasiado vislumbrar limites ao uso da tecnologia? Desde que a divisão social do trabalho separou quem pensa de quem executa, a máquina invade cada dia mais o nosso quotidiano. E o faz de um modo tão avassalador que a função das mãos pode ser reduzida a um clique, a conectar um instrumento à tomada, às vezes, ao uso de um dedo. Parece-me incorreto e injusto.
Hoje escolho como tema a famigerada flauta de bisel.
A massificação deste instrumento no ensino da música limitou em grande parte outras oportunidades pedagógicas musicais. A flauta de bisel tem um som monocórdico com poucas possibilidades de afinação quando tocada, pois esta passa por várias técnicas de execução como, por exemplo: fluxo de ar, postura da embocadura e respetivos ajustes físicos. Quem teve a ideia de pôr todos os alunos do país a tocar flauta de bisel não teve a noção de quão prejudicial é em termos de educação auditiva musical. Quando se toca este instrumento, por mais que tecnicamente nos aproximemos de uma afinação real, nunca a afinação estará certa. Agora vamos imaginar num universo de vinte e oito alunos, por exemplo, a tocarem em uníssono um tema musical qualquer. Chego à conclusão de ter vinte e oito desafinações.
Com aquela ideia de que este instrumento é barato, de execução fácil (escala diatónica), mas quando se trata de escala cromática é mesmo para esquecer!
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Para fazer música em sala de aula deve-se priorizar o ritmo, utilizando instrumentos de percussão (xilofones, metalofones e outros instrumentos de percussão) para que as crianças desenvolvam o sentido rítmico em função do binário corporal, pois sem esta particularidade é muito mais difícil tocar um instrumento.
Carl Orff (1895-1982) foi um importante compositor e pedagogo, que introduziu no ensino o método Orff, que privilegia essencialmente os instrumentos acima referidos. A flauta de bisel também faz parte do método, mas na minha opninião este instrumento não educa auditivamente os alunos. O ideal seria a flauta barroca, instrumento com possibilidades de afinação.
Devia-se implementar nas escolas, com a colaboração do Ministério da Educação, a aprendizagem de outros instrumentos musicais
Devia-se implementar nas escolas, com a colaboração do Ministério da Educação, a aprendizagem de outros instrumentos musicais como, por exemplo, vários cordofones, outros instrumentos de percussão (a bateria é fundamental) e criar grupos de música tradicional portuguesa, e não só: bandas rock, grupos corais. Existe uma diversidade enorme de possibilidades para que as aulas de Educação Musical sejam atrativas e pedagogicamente ricas.
Outro aspeto que quero salientar é o facto de as crianças terem Eduação Musical só nos 5º e 6º ano e não se lhes facultar a continuidade do ensino da música. As artes, infelizmente, continuam a ser o parente pobre.
Há que modificar os métodos arcaicos e desatualizados do ensino da música.
Sei que há colegas que tentam modificar a estrutura do ensino apesar do plano curricular. Não é fácil, mas vale a pena remar até bom porto.
Vivemos um dos períodos de maior ímpeto reformista das últimas décadas. A tentativa de reforma laboral foi talvez a expressão mais evidente dessa vontade de mexer profundamente nas relações de trabalho, fragilizando direitos e a contratação coletiva. Mas os trabalhadores, incluindo os médicos, disseram que não nas greves gerais de 11 de dezembro e 3 de junho, e a proposta acabou rejeitada na Assembleia da República. Seria ingénuo, porém, pensar que essa votação encerrou o assunto. Algumas das ideias que estavam naquela reforma continuam a surgir por outras vias, setor a setor, profissão a profissão. E é precisamente isso que está a acontecer na saúde.
Na saúde, nem precisamos de adivinhar intenções. Basta olhar para aquilo que o Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins já legislou e para o que tem levado à mesa de negociação com os médicos.
No SNS trabalham, lado a lado, médicos com contrato de trabalho em funções públicas e médicos com contrato individual de trabalho (CIT), sujeitos a regimes diferentes. A generalização dos CIT acentuou esta fragmentação. E quanto mais se individualizam as relações de trabalho, mais necessária se torna a contratação coletiva para garantir direitos comuns.
Talvez por isso seja tão revelador que até o direito a negociar teve de ser conquistado. Em 2025, perante o bloqueio do MS, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) recorreu aos mecanismos legais ao seu dispor. Foi necessário levar as propostas de revisão dos acordos coletivos de trabalho à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), neste último caso perante um juiz-árbitro.
Só depois, já em janeiro, o MS aceitou um protocolo negocial onde ficaram inscritas matérias essenciais para fixar médicos no Serviço Nacional de Saúde: revisão de salários, da jornada semanal, da avaliação e progressão, a reintegração do internato na carreira, a reposição de dias de férias, melhoria dos direitos da parentalidade e a possibilidade de um regime de dedicação exclusiva opcional e devidamente valorizado.
Negociar com os representantes dos trabalhadores não é uma concessão do Ministério. É uma obrigação. E negociar não é procurar o sindicato que diz mais facilmente que sim, enquanto se tenta afastar quem apresenta soluções para fixar e trazer mais médicos para o SNS. A negociação coletiva faz-se à mesa, com propostas, contrapropostas e transparência. Não se faz nos bastidores, escolhendo o interlocutor mais conveniente. Um sindicato existe para representar quem trabalha, sobretudo quando é preciso dizer aquilo que a ministra Ana Paula Martins não quer ouvir.
É nesse papel que, na revisão dos acordos coletivos, os sindicatos da FNAM recusam retrocessos como o banco de horas, o aumento dos limites anuais de trabalho suplementar ou alterações à idade a partir da qual os médicos podem deixar de fazer trabalho noturno. Não são preciosismos jurídicos. São horas de trabalho, descanso, vida familiar e direitos conquistados. E não foi preciso aprovar uma reforma laboral para os tentar pôr em causa.
Aliás, enquanto algumas alterações foram discutidas à mesa, outras chegaram por decreto.
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Veja-se o novo regime para o trabalho médico nas urgências. Depois de atingirem os limites anuais de trabalho suplementar — 150 horas no regime geral e 250 na dedicação plena — os médicos podem continuar a trabalhar em sucessivos blocos de 48 horas, com incentivos que aumentam à medida que acumulam mais horas. A legislação saiu, de resto, com imprecisões jurídicas que obrigaram a corrigi-la pouco depois.
Mas o mais importante não é o número do decreto. É a escolha que está por detrás dele.
Perante a falta de médicos, o MS não aumenta estruturalmente o salário base, não melhora as jornadas de trabalho nem resolve a insuficiência das equipas. Cria um incentivo para que quem já fez centenas de horas extraordinárias trabalhe ainda mais.
É voluntário, claro. Mas escrever “voluntário” num diploma não torna o modelo saudável. Se o rendimento aumenta à medida que se acumulam mais e mais horas, estamos a transformar a exaustão numa forma de compensar salários insuficientes. E, pelo caminho, perde-se o direito ao descanso compensatório associado ao trabalho aos domingos e feriados.
Troca-se o salário por um “incentivo”. A contratação pelo sobretrabalho. O descanso pela disponibilidade. Não se resolve a falta de médicos pagando aos que ficam para trabalharem até à exaustão.
Não se resolve a falta de médicos pagando aos que ficam para trabalharem até à exaustão.
E chegamos assim à produção adicional. O Ministério voltou recentemente a mudar as regras e os pagamentos desta atividade (Portarias n.º 274/2026 e n.º 281/2026), provocando redução ou suspensão de atividade cirúrgica adicional em vários hospitais e alterações na composição e remuneração das equipas.
É legítimo contestar estas consequências. Mas há uma discussão mais funda que não devemos evitar: o SNS deve transformar-se num sistema de “pagamento à peça”?
Um doente não é uma cirurgia, uma endoscopia ou um cateterismo. Antes do procedimento alguém diagnosticou; depois dele alguém acompanha. Há quem trate complicações, quem reabilite e quem assegure a continuidade dos cuidados. A saúde faz-se em equipa e não numa linha de montagem.
Pagar atos isoladamente aumenta o risco de desagregar equipas e criar incentivos errados. Não faz sentido construir um sistema em que se pode ganhar tanto mais quanto mais doente estiver a população. Precisamos de salários base dignos, carreiras valorizadas, equipas estáveis, jornadas equilibradas e objetivos centrados na saúde e na qualidade dos cuidados.
É por isso que a discussão sobre a reforma laboral não terminou com a sua rejeição na Assembleia da República. Na saúde, já vimos o Ministério ter de ser levado pelos mecanismos legais a negociar com a estrutura sindical que mais médicos representa no SNS. Vimos retrocessos laborais chegarem à mesa negocial. E vemos a falta de profissionais ser respondida com mais horas, mais incentivos e mais exceções.
É assim que também se mudam as relações de trabalho: diploma a diploma, exceção a exceção, profissão a profissão.
Reformar pode, e deve, significar melhorias. Trabalhar mais, descansar menos e depender de incentivos para ter um salário melhor não é modernizar, é retroceder. E aquilo que não passou como reforma laboral não pode agora entrar pela porta lateral e transformar a disponibilidade ilimitada de quem trabalha num modelo para os serviços públicos.
Legislar muito não é o mesmo que reformar bem. O MS tem mudado regras, criado incentivos e multiplicado regimes de exceção, sem resolver aquilo que está na origem do problema: um SNS que não consegue reter os seus profissionais.
A reforma que verdadeiramente falta continua por fazer: salários e carreiras valorizados, condições de trabalho dignas e uma negociação coletiva séria, capaz de trazer e manter no SNS os médicos e os profissionais de saúde de que a população precisa. Porque nenhum SNS sobrevive muito tempo se quem lá trabalha procura todos os dias uma forma de sair.
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