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Segundo o Dicionário Priberam, é um verbo transitivo que significa: 1) entrar como por direito próprio em; 2) penetrar em; 3) assenhorear-se de. A Porto Editora é bem mais direta: entrar pela força, irromper; tomar ou ocupar militarmente; penetrar de forma hostil.

EM NOVILÍNGUA:

Fiquemo-nos pela aceção n.º 1. Foi como por direito próprio que, em 1961, Salazar mandou tropas para Angola, “rapidamente e em força”, contra quem chamava “terroristas” (v. Terroristas). Já a Revolução de Abril fez-se muito de ocupações (de escolas, hospitais, fábricas, praças e terras) e não discutiu com a Legião Portuguesa, dissolveu-a. Em 1969, o presidente da AAC, Alberto Martins, pediu a palavra ao almirante Américo Tomás; foi-lhe negada. Em 2026, na mesma Academia de Coimbra, uma milícia de uma trintena de elementos do partido neofascista Chega, com as deputadas Rita Matias e Madalena Cordeiro, já não a pediu – invadiu a Rádio Universidade de Coimbra, de onde a AAC as vetara, sequestrou o microfone e forçou o corte da emissão. Rita Matias chama-lhe “democracia”; alguns bem-pensantes clamam por “debate”. Mas com o fascismo não se debate, e a Constituição (art. 46.º) não o consente. O Chega sabe de que lado está. Absteve-se no pacote da habitação, chumbou a lei contra a especulação imobiliária e invade uma rádio que não os leva ao colo. No Brasil, o MST ocupa terras e chamam-lhe “invasão”; Israel invade Gaza e a Cisjordânia e chamam-lhe “operação”. Os estudantes franceses ocupam para resistir; a mocidade portuguesa do Chega invade para esmagar. E tu, de que lado estás? RdS

Ele perguntou-me:
em que medida é que isso te
marcou?

Eu pergunto-lhe:
Como se mede uma raiz?

Politicamente, a proposta de Orçamento Geral de Estado para 2027 do Governo é muito mais do que as medidas que contém. Mas não porque a essas medidas falte clareza. 

Todas elas são dirigidas a dar mais direitos e isenções aos ricos, aumentando, portanto, os lucros patronais, e, do mesmo passo, atacar e empobrecer a classe trabalhadora (ver abaixo “Os números do orçamento”). 

Ainda assim, o Governo abstém-se de propor os habituais “cavaleiros orçamentais”: medidas legislativas de ataque aos direitos que é costume tentar contrabandear à mistura com a proposta de orçamento. Há uma forte razão política para a proposta de OE do ministro Sarmento ser assim “enxuta”. Examinemo-la. 

Não é por a ministra Palma Ramalho ter desistido de ressuscitar o seu pacote laboral, desempacotado em medidas avulsas, para evitar resistências. Ou a ministra Ana Paula Martins ter renunciado à privatização das unidades de saúde e à destruição do SNS. Ou o ministro Fernando Alexandre a dar cabo da escola pública. Ou o Governo como um todo renunciar às previstas PPP, às grandes, médias e pequenas privatizações, da TAP à CP. 

Não. Tudo isso, as medidas mais estratégicas de guerra contra as classes trabalhadoras, fica para despachar à parte, para batalhas parlamentares e políticas específicas.

A razão do orçamento “enxuto” é outra. No dia 5 de outubro, o Presidente António José Seguro, referindo-se à promessa de José Luís Carneiro de aprovar o orçamento sem sequer o conhecer, disse, sem cerimónia, que saudava o Governo e o PS pela aproximação. Recalcando que, sem estabilidade política, não eram possíveis “resultados”. 

Estava a anunciar, com o chefe do PS, uma nova e original forma de geringonça: um governo minoritário de direita que legisla com a extrema-direita e é “viabilizado” pelo PS e por Belém. Ventura fica livre de continuar a fazer de conta que está na oposição e a ganhar votos. E Passos Coelho livre fica de ir ressuscitando todas as semanas e murmurando ao ouvido de Montenegro que, mal ele falhe, ele cá está.

Pouco dias antes das juras de Carneiro e Seguro, dera-se, em Madrid, a sublevação popular contra o despejo de uma inquilina de 87 anos. A revolta transformou-se rapidamente em batalha contra os fundos abutres. Em parte, a revolta venceu — mas Maricarmen morreu, virtualmente assassinada pelos tubarões do imobiliário. 

Não terá escapado a ninguém que, poucos dias depois, o Governo Montenegro fez aprovar, com a abstenção do Chega, alterações ao regime do arrendamento urbano que abrem caminho a mil Maricarmens nacionais. 

Que a direcção do PS e o PR escolhessem esse mesmo momento para promover a viabilização do orçamento diz tudo da sua vontade de que a coligação virtual Montenegro/Ventura fique a governar o país até às próximas eleições. 

Para os trabalhadores e jovens portugueses, os contrastes que a cena política nacional e mundial oferece devem fazer reflectir. Enquanto a revolta popular no Estado espanhol e em França arrancou aos governos concessões — veremos se duradouras —, no Brasil, os constantes compromissos de colaboração de classes da “esquerda” com as políticas e políticos do capital abriram caminho à possível vitória eleitoral de Flávio Bolsonaro.

Que exemplo seguir?

Não há muito, tivemos o nosso próprio exemplo: a greve geral que venceu o pacote laboral.

Os números do orçamento

Passemos em revista as principais características da proposta de orçamento do Governo para 2027.

Redução drástica do investimento público

Quer em valor absoluto quer em percentagem do PIB, o Governo prevê investir menos 4300 milhões de euros (menos 31%!) do que os pouco mais de catorze mil milhões que se estima o investimento público atingir em 2026. Em percentagem do PIB, passar-se-ia de 4,8% para 2,8% (sendo 2026 uma anomalia, pelo efeito PRR, dizem eles). 

Com efeito (eco, 6/5/2024), o nível médio do investimento público desde 2015 foi de 2,1% do PIB, um dos mais baixos, se não o mais baixo, entre os países europeus. Na generalidade dos países da UE, tanto os mais como os menos avançados, o investimento público tende a oscilar entre 3 e 4% do PIB. Quando os governantes falam de “apanhar” o comboio da UE e aproximar-se da média da Europa mais desenvolvida, é uma mentira absoluta. Eles estão conscientemente a fazer a economia portuguesa “atrasar-se” ainda mais.

Eugénio Rosa estimou que, entre 2016 e 2022, a destruição de capital público atingiu o valor total de 10 mil milhões de euros, a somar aos cerca de 4500 milhões destruídos durante os anos do governo directo da troika. A troika e os sucessivos avatares da geringonça têm praticado a canibalização do stock de capital público do país para pagarem a dívida pública à banca internacional.

Os trabalhadores, obrigados a usar estações e paragens sem o mínimo conforto, comboios e metros degradados e com dezenas de anos, carreiras limitadas e sem horários, escolas e hospitais em cada vez pior estado, urgências sem condições e a abarrotar, notaram perfeitamente este efeito canibal.  

O recurso aos dinheiros do PRR (grande parte deles canalizados, aliás, para o sector privado) fez aumentar momentaneamente o investimento público para um valor estimado de 14 mil milhões em 2026, algo superior ao consumo (amortização) de capital público no ano. 

O orçamento para 2027 prevê uma nova quebra do investimento, superior a 4 mil milhões: de 14 para menos de 10 mil milhões de euros.

No entanto, o orçamento para 2027 prevê uma nova quebra do investimento, superior a 4 mil milhões: de 14 para menos de 10 mil milhões de euros. 

Em particular no sector da habitação, passa-se de um investimento (já de si absoluto subinvestimento) de 2900 milhões para um terço: pouco mais de mil milhões (eco). É o Governo a apostar e investir na multiplicação de “Maricarmens”. 

O Governo Montenegro propõe-se, assim, continuar paulatinamente a destruir o país — no sentido mais literal da palavra.

Corte brutal na saúde pública / SNS e aumento continuado da despesa militar

“O orçamento da Saúde prevê quase 17,9 mil milhões de euros para 2027, menos 268 milhões de euros (1,5%) do que o estimado para 2026” (Público, 8/10).

Vai-se agravar a política de destruição deliberada e consciente da saúde pública que a ministra leva metodicamente a cabo, com o gozo que exibe em cada conferência de imprensa. Enquanto se afastam do SNS médicos e enfermeiros, se empurra o pessoal de saúde para passar a “empresário em nome individual”, se “concentram” as valências dos hospitais públicos e se pagam depois fortunas a tarefeiros e na passagem das unidades de saúde para a exploração por empresas “digitais” privadas, os grandes grupos privados vão abrindo novos hospitais e clínicas por todo o lado, ocupando o terreno deixado livre pelo coma induzido do SNS.

Vai-se agravar a política de destruição deliberada e consciente da saúde pública.

Já a despesa militar continua a subir alegremente. Prevê-se que, em 2026, ultrapasse 6 mil milhões, segundo os critérios da NATO (a despesa militar está, em parte, cuidadosamente escondida nos documentos, a coberto de conceitos como “duplo uso”). Com o OE2027, prevê-se que suba até 2,15% do PIB, portanto para mais de 6500 milhões de euros. É uma duplicação, em apenas cinco anos.

Salários da função pública bloqueados

Os valores que o Governo indica para as despesas com pessoal na função pública representam um aumento global de 2,3% da “massa salarial”, implicando “aumentos” salariais reais de zero ou abaixo de zero. Mesmo sem levar em conta o aumento automático produzido pelas subidas de escalões nas carreiras, a taxa de inflação real é muito superior. Os funcionários sofrerão perdas muito significativas dos salários reais, portanto do poder de compra do dinheiro que recebem ao fim do mês.

Benefícios para os ricos

Praticamente todas as medidas propostas que aumentam a despesa ou reduzem a receita beneficiam os capitalistas, proprietários e senhorios. 300 milhões caem diretamente no bolso das empresas (redução do IRC) e outros 300 milhões no dos grandes senhorios (redução do IVA da construção e do IRS por “rendas moderadas”). O ligeiro desagravamento fiscal em IRS dá aos salários mais baixos: nada; aos primeiros escalões que pagam IRS: três cafés por mês; aos um pouco mais altos: um café de três em três dias; só tem algum efeito nos escalões superiores. Também do montante total de 1048 milhões de euros que custam as medidas de aumento da despesa pública com impacto orçamental, o reforço do complemento solidário para idosos representa menos de 10% do total (96 milhões) e o da despesa com a prestação social única 6% (67 milhões; Público, 8/10).

Aumento drástico dos juros da dívida pública 

Os juros da dívida pública são os juros pagos pelo tesouro à banca internacional por conta da dívida do Estado. Grande parte da dívida pública, nunca é de mais recordar, tem origem na socialização dos prejuízos dos bancos falidos no ciclo anterior de saque do país. Basta pensar em siglas como Banif, Espírito Santo/Novobanco/Lone Star.

Prevê-se que, até ao fim de 2026, o Estado pague uns 6700 milhões a título de juros. Para 2027, o orçamento prevê mais de 8200 milhões. São mais 23% de um ano para o outro, apesar de a dívida total se manter sensivelmente estável. A causa é o aumento das taxas de juro pelo Banco Central Europeu, que gera, por outro lado, superlucros para os bancos no actual ciclo de pilhagem económica do país.

Se aos juros pagos anualmente se juntar o que o Estado pagou (e, regra geral, não recuperou) para “resgatar” a banca, o valor total do saque financeiro do país andará algures entre 50 e 100 mil milhões de euros, o suficiente para pagar três a cinco anos de SNS.

O verdadeiro défice do Governo para 2027 não é de ±0,1% do PIB, é de -2,5%. Mas o Governo usa o nosso salário diferido para o disfarçar

O défice do Estado e das suas administrações previsto pelo Governo para 2027 é de quase 8800 milhões de euros, ou quase 2,5% do PIB. No entanto, como o saldo da segurança social é positivo em quase 8400 milhões, o Governo declara um saldo próximo de zero (-0,1% pelo método dito de “contabilidade pública", +0,1% pelo de “contabilidade nacional”). 

Na prática, portanto, o que permite ao Governo fazer de conta que as contas do Estado estão equilibradas e dar benefícios vários, no valor de milhares de milhões, aos patrões e proprietários é o montante acumulado do salário diferido dos trabalhadores (a parte do salário que é deduzida como contribuição para a segurança social para pagar, principalmente, as pensões). Ora, o salário diferido não pertence ao Estado; pertence colectivamente à classe trabalhadora.

Inflação, desemprego e crescimento calculados “generosamente”

O Governo faz os seus cálculos com previsões muito “generosas” para os valores das variáveis inflação, crescimento económico, taxas de juro, etc. Talvez pelo treino recebido nos casinos da Solverde, o Governo faz de conta que não há riscos, está tudo na maior, as taxas de juro não subirão muito mais, os preços ainda menos, crises, nem vê-las, e por aí fora. Enquanto isso, as guerras da Ucrânia e do Golfo são eternizadas por Washington e os seus vassalos em Bruxelas, Berlim, Paris, Lisboa, etc., e o preço dos combustíveis mantém-se a níveis estratosféricos, arrastando o resto dos preços dos bens de consumo, nomeadamente os alimentares.

Até pequenas diferenças nos valores da taxa de inflação, das taxas de juro e do crescimento económico supostos pelo ministro Sarmento torpedeariam completamente as incertas contas do Governo Montenegro.

O que vai rebentar primeiro?

A revista teórica do capital financeiro internacional The Economist titula o seu número de 10 de outubro com a pergunta: “As obrigações vão estourar?” Refere-se aos mercados de obrigações do tesouro emitidas pelos grandes países imperialistas, particularmente pelos Estados Unidos. Estes mercados costumam funcionar como último recurso para quando tudo o resto corre mal, reflectindo a confiança dos “investidores”, multimilionários, traficantes e criminosos do mundo em que o sistema se aguentará porque o Pentágono acabará por resolver os problemas. Se os preços destas obrigações caem a pique é porque os “investidores” estão com medo da falência dos grandes Estados capitalistas do mundo!

O que ninguém ainda sabe ao certo é: o que irá estourar primeiro?

O problema dos indicadores de desempenho nas Unidades de Saúde Familiar não é a existência de indicadores. Um serviço público deve conhecer a sua atividade, avaliar resultados, identificar necessidades e prestar contas. O problema surge quando a organização do trabalho passa a depender excessivamente daquilo que é contabilizado para efeitos de remuneração, deixando em segundo plano aquilo de que as pessoas efetivamente precisam.

Avaliar cuidados é necessário. Transformar a avaliação no centro de um mecanismo de compensação salarial exige uma discussão muito mais séria do que aquela que tem sido feita.

Os profissionais de saúde têm direito a salários adequados à sua qualificação, responsabilidade, exigência e carga de trabalho. Esse reconhecimento deveria estar inscrito nas carreiras, na remuneração base e na valorização progressiva ao longo do percurso profissional. Contudo, perante estruturas remuneratórias rígidas e opções orçamentais que limitam essa valorização, desenvolvem-se suplementos, incentivos e pagamentos associados a objetivos ou à produção.

Não existe uma impossibilidade absoluta de pagar melhores salários. Existem regras que vinculam as instituições e decisões políticas que podem alterar essas regras. Quem legisla para criar um incentivo também pode legislar para valorizar uma carreira.

As USF, os Centros de Responsabilidade Integrados e os mecanismos de produção adicional, como os associados ao SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia), têm finalidades e regimes distintos. Mas colocam uma questão comum: até que ponto estamos a remunerar uma resposta efetivamente acrescida e até que ponto estamos a utilizar componentes variáveis para compensar a insuficiente valorização do trabalho regular?

Quando uma parte relevante do reconhecimento salarial depende destes mecanismos, o trabalhador é levado a procurar neles a valorização que a carreira não lhe proporciona. O debate não deve culpabilizá-lo por querer ganhar melhor. Deve questionar a forma como o sistema organiza essa possibilidade e os efeitos que produz.

Também seria insuficiente defender melhores salários sem exigir responsabilidade pelo serviço prestado. O dinheiro público exige rigor. A população tem direito a cuidados atempados e de qualidade. Uma melhoria remuneratória, por si só, não garante o desaparecimento das listas de espera nem a atribuição de uma equipa de saúde familiar a todos os utentes.

Um salário digno não pode ser tratado como um prémio permanentemente condicionado, nem a avaliação pode ignorar os recursos disponíveis e a complexidade das pessoas cuidadas.

É legítimo definir objetivos, acompanhar o cumprimento das funções e atuar perante incumprimentos demonstrados. Mas um salário digno não pode ser tratado como um prémio permanentemente condicionado, nem a avaliação pode ignorar os recursos disponíveis e a complexidade das pessoas cuidadas. O financiamento das ULS já contempla uma componente de capitação ajustada pelo risco da população. Porém, esse ajustamento ao nível da instituição não garante, por si só, que cada equipa disponha do tempo, dos profissionais e dos meios adequados às necessidades dos seus utentes. Essa correspondência tem de ser demonstrada na distribuição dos recursos e na definição das metas.

Os sistemas de incentivos influenciam comportamentos. Se determinada atividade é fácil de executar, registar e contabilizar, e contribui para um resultado remunerado, existe o risco de ganhar prioridade sobre outra mais exigente, menos visível e clinicamente mais importante. Não é necessário presumir má-fé dos profissionais para reconhecer este problema. É necessário perceber que as regras de pagamento também orientam a organização do trabalho.

Uma consulta demorada a uma pessoa com várias doenças, dificuldades de compreensão e fragilidade social pode exigir mais competência e produzir maior benefício do que várias intervenções breves. A prevenção exige tempo para ouvir, compreender condições de vida, trabalhar a adesão ao tratamento e acompanhar mudanças. Nem sempre esse investimento se traduz rapidamente numa percentagem favorável.

Os registos são indispensáveis à segurança e à continuidade dos cuidados. Porém, a exigência de documentar para demonstrar desempenho deve ser proporcional e útil. O tempo consumido por duplicações, verificações e tarefas destinadas sobretudo a alimentar métricas é tempo que deixa de estar disponível para os utentes. Importa perguntar, em cada caso, se estamos a produzir informação que melhora os cuidados ou apenas a cumprir requisitos que validam um pagamento.

Há ainda uma diferença entre concluir uma atividade e alcançar um benefício em saúde. Um campo preenchido não demonstra, por si só, que a pessoa compreendeu uma orientação, adquiriu capacidade para cuidar de si ou conseguiu ultrapassar a dificuldade que a levou à consulta.

É neste contexto que pode surgir uma relação promíscua entre objetivos assistenciais e interesses remuneratórios, comprometendo a efetiva prevenção da doença: quando a seleção ou a valorização das atividades favorece o que permite obter o pagamento, sem assegurar que corresponde às maiores necessidades da população. Trata-se de um risco de conceção do modelo, que exige transparência, avaliação independente e correção.

Defendo, por isso, uma fiscalização com autonomia técnica efetiva, assegurada por equipas sem interesses financeiros nos resultados avaliados e sem responsabilidade pelas decisões de contratualização, atribuição de incentivos ou financiamento que estejam a auditar. Quem fiscaliza deve poder questionar tanto a execução das atividades como a pertinência das metas e os critérios de pagamento, sem estar a avaliar decisões próprias.

A questão torna-se particularmente grave quando o rendimento de cada profissional depende do desempenho coletivo. A cooperação pode dar lugar à pressão sobre quem é visto como menos disponível. Uma mãe que amamenta, um trabalhador com limitações clínicas ou um trabalhador-estudante podem passar a ser considerados obstáculos às metas e, por consequência, ao rendimento dos colegas.

Nesse momento, um problema de organização e de recursos transforma-se num conflito entre trabalhadores.

A dispensa para amamentação não é falta de compromisso. A doença não é deslealdade para com a equipa. O exercício dos direitos do trabalhador-estudante não é um favor concedido pelos colegas. Nenhuma meta contratualizada pode legitimar a violação desses direitos, a humilhação de quem os exerce ou pressões para que deles abdique.

Uma organização de saúde que promove a amamentação junto das utentes e constrange as suas próprias trabalhadoras quando amamentam compromete a coerência da sua missão. O mesmo acontece quando cuida da doença na população, mas desvaloriza as limitações de saúde dos seus profissionais.

A enfermagem assenta o seu exercício no conhecimento científico e no desenvolvimento contínuo de competências. Por isso, as entidades empregadoras devem criar condições para a formação e reconhecer o valor do conhecimento prático e académico dos seus profissionais. Quando um enfermeiro investe tempo, esforço e recursos financeiros na sua qualificação, esse empenho merece reconhecimento e apoio. Intimidá-lo ou tentar afastá-lo de uma USF por estudar e exercer os direitos associados a essa condição significa penalizar um investimento que pode melhorar os cuidados prestados à população.

Quando os objetivos e os incentivos são usados para justificar esse tipo de pressão, considero que o modelo está a contribuir para a desumanização do trabalho e para um grave retrocesso nos direitos conquistados ao longo de décadas de luta. É uma contradição exigir cuidados sustentados no melhor conhecimento disponível e hostilizar quem procura aprofundá-lo.

Cabe às instituições prever substituições, assegurar recursos e ajustar a organização às disponibilidades legalmente existentes. Não podem transferir essa responsabilidade para a trabalhadora que amamenta, para o colega que adoeceu ou para quem procura desenvolver as suas qualificações, expondo-os à pressão financeira do grupo.

Defendo, acima de tudo, carreiras valorizadas, salários dignos, avaliação séria e responsabilização efetiva. Defendo também indicadores que representem necessidades reais, considerem a complexidade dos utentes e permitam conhecer os resultados para além do volume de atos e da qualidade dos registos. Mas os pagamentos associados a esses indicadores não devem substituir uma remuneração base justa e devidamente valorizada, nem podem servir para subjugar os trabalhadores pelo medo e pela coação, levando-os a abdicar dos seus direitos.

Os critérios dos incentivos devem ser transparentes e ter efeitos sujeitos a escrutínio. A sua utilidade mede-se pela melhoria do acesso, da qualidade e da saúde da população, com respeito pelos profissionais que a tornam possível.

O SNS deve pagar justamente aos seus profissionais, exigir qualidade e garantir que os cuidados respondem às necessidades da população. Os indicadores só fazem sentido se ajudarem a cumprir essa missão. Quando a procura de melhores resultados remuneratórios se sobrepõe às necessidades dos utentes ou pressiona os trabalhadores a abdicar dos seus direitos, o modelo tem de ser corrigido. Nenhum incentivo financeiro justifica deixar um utente para trás, pressionar uma mãe a deixar de amamentar, penalizar quem adoece ou intimidar quem estuda. É o modelo que tem de respeitar as pessoas, não são as pessoas que têm de abdicar da sua dignidade para caber no modelo.

Em 2015 foi lançada no mercado a Cluely, uma aplicação de IA sob a forma de um assistente invisível em tempo real, cujo objetivo era ajudar o utilizador a participar em entrevistas de emprego ou de admissão à universidade – e, assim, responder a perguntas – sem ter de se preparar previamente. Ou seja, o seu objetivo era, essencialmente, fazer batota. A empresa chegou mesmo a publicar um manifesto fundador afirmando que essa tecnologia serviria “para que nunca mais tenhas de pensar sozinho”, porque “porquê memorizar factos, escrever código, pesquisar qualquer coisa, quando um modelo pode fazê-lo em segundos?” O texto terminava com um convite muito claro: “Por isso, começa a fazer batota. Porque quando toda a gente o faz, ninguém o faz.”

Trazer à tona esse empreendimento — originalmente financiado por milhões de dólares de capital de risco proveniente de setores tecnorreacionários nos Estados Unidos — permite-nos deslocar o foco da análise para os resultados controversos do exame de admissão da UNAM, uma vez que, aparentemente, a crise já se dissipou. Em vez de discutir esse acontecimento apenas em termos de responsabilidade individual e/ou geracional pelo uso indevido dessa tecnologia, ou sobre a propensão das gerações mais jovens para a fraude, parece necessário abordar esse fenómeno como um sintoma de uma cultura organizacional, política e educativa específica que acompanha a conceção, a produção e a circulação de tecnologias digitais privadas em diferentes âmbitos da nossa vida, incluindo a educação.

Se olharmos com alguma atenção, podemos identificar a existência de uma nova anatomia da fraude no mundo universitário a nível global, que ultrapassa as tentativas de fazer batota nos exames de admissão e se situa como um correlato, à sombra do suposto progresso tecnológico da chamada “automatização”. Entre outras coisas, isto pode ser observado na externalização das funções cognitivas para modelos de linguagem, como parte de um processo de reestruturação do espaço universitário a nível global. Assim, tem sido possível constatar como tem alastrado geograficamente a tendência de os estudantes apresentarem como seus ensaios ou textos gerados por tais modelos, enquanto os docentes “delegam” noutros modelos de IA a revisão desses “trabalhos”; ou que, em revistas académicas, os colaboradores “avaliem” com IA um volume cada vez maior de artigos que, muito provavelmente, também foram gerados com a intervenção de modelos de linguagem.

Segundo algumas posições, a solução para esta situação consiste na utilização adequada da IA, por exemplo, citando o modelo utilizado (DeepSeek, Gemini, Claude). Assim, paradoxalmente, a solução ética para o problema da fraude no meio académico é a institucionalização da própria fraude, tendo em conta que essa tecnologia funciona através da extensão da expropriação sistemática do conhecimento coletivo de milhões de pessoas que pensam e criam, e que não recebem qualquer remuneração nem reconhecimento por parte das empresas tecnológicas que beneficiam do seu trabalho intelectual.

Pensando com mais calma, parece que a fraude assinalada no exame de admissão da UNAM é a resposta a uma questão fundamental: que tipo de cultura educativa estamos a criar num contexto de aceleração tecnológica do capital? E digo “estamos a criar” porque, embora os produtos educativos digitais baseados na expropriação, no discurso tecnossolucionista e nas estratégias de expansão empresarial se construam em setores específicos da sociedade, a amplificação dessa narrativa é recursiva: “a sociedade” adota e reproduz uma narrativa tecnológica específica, que nos interpela enquanto indivíduos, os quais, na esperança de obter alegadas vantagens, acabamos por reproduzi-la.

 Sob a retórica de ‘ganhar tempo’, ‘facilitar o trabalho’ ou ‘obter melhores resultados’, põe-se em causa a própria função da universidade.

O problema da fraude académica e da aceleração tecnológica não é uma questão exclusiva da UNAM, mas de todo o sistema universitário. A construção de uma cultura tecnológica centrada, em grande medida, na externalização das funções cognitivas e na renúncia às faculdades criativas humanas — sob a retórica de “ganhar tempo”, “facilitar o trabalho” ou “obter melhores resultados” — põe em causa a própria função da universidade.

Para fazer face a este cenário, não basta criar mecanismos “mais seguros” de acesso à universidade ou instaurar um ambiente de maior vigilância nas atividades quotidianas das instituições de ensino. Não se trata de encher as nossas salas de aulas com mais tecnologia, como software antifraude, que muitas vezes também gera falsos positivos e contribui para a formação de um ambiente educativo em que os estudantes sentem menos confiança nas suas capacidades de compreensão e explicação do mundo.

Trata-se, acima de tudo, de (re)construir uma cultura de respeito e valorização das capacidades humanas, bem como de defesa da soberania cognitiva de alunos e professores. De criar ambientes de produção de conhecimento onde o intercâmbio humano permita ir além das suposições e onde as perguntas permitam uma reflexão social sobre o conhecimento. Trata-se de promover com maior empenho, a partir das salas de aulas, uma cultura do conhecimento e da aprendizagem que valorize processos sustentados — por vezes lentos — de compreensão de temas específicos. E de reconhecer a importância do processo de criação de conhecimento – muitas vezes repleto de erros e também de um certo nível de frustração — como parte da formação integral de cada aluno.

No fundo, lutar contra a nova anatomia da fraude educativa não requer uma perspetiva imunológica ou policial, mas sim o resgate e o florescimento das dimensões do humano na educação.

Em solidariedade com o advogado Alejandro Martínez e a Escola Normal Rural de Teteles, em Puebla.

França, outubro de 2026: a repressão do Estado e a determinação dos estudantes. Foto de autor desconhecido.

Maria, 40 anos, casada, mãe de dois filhos, trabalha na Autoeuropa há 18 anos. Ela e os seus colegas têm por diante a reorganização da fábrica para o início da produção do novo modelo elétrico ID.Every1 em 2027. A escolha da unidade de Palmela, declarou o diretor da Autoeuropa, deveu-se ao facto de ser um local particularmente económico na Europa para um veículo de nível básico. Ou seja, porque a Autoeuropa combina baixos salários e alta produtividade. Maior lucratividade para o Grupo Volkswagen, mais exploração e deterioração da saúde e vida dos trabalhadores e das suas famílias. 

Isso tem-se reforçado a cada novo modelo. É o que percebe Maria, que trabalha na linha de montagem, oito horas a andar para a frente e para trás a montar peças para centenas de carros em cada turno. Os ritmos são alucinantes. Sente dores, muitas.  

Trabalhar com dores é realidade quotidiana para a maioria dos trabalhadores da indústria automóvel. Desde cedo, os trabalhadores percebem que as condições de trabalho na Autoeuropa não são o “mar de rosas” que comummente aparece descrito nos media. Entretanto, Maria não imaginava receber um diagnóstico de doença profissional. Na altura, não fazia cinco anos de empresa. Tinha 27 anos. 

A Segurança Social demorou vários anos para reconhecer a doença profissional que deu origem às restrições laborais de Maria. Estávamos em 2018, quando a Autoeuropa iniciou a laboração contínua para a produção do T-Roc. A partir desse momento, os trabalhadores enfrentaram um agravamento ainda mais acentuado da intensidade do trabalho. 

“É só produção, só produção. A gente vive para a empresa, não vivemos para nós.”

Entre 2018 e 2025, a Autoeuropa registou um aumento da produção em simultâneo com a redução de efetivos. Enquanto o volume de produção saltou de 223.200 para 240.400 unidades, a fábrica de Palmela cortou mais de mil postos de trabalho diretos, passando de 5804 para 4803 trabalhadores. Esta combinação traduziu-se num salto da produtividade, de 38,5 para 50,0 veículos por trabalhador/ano. Apesar de 2019 se manter como o ano de maior produção, a Autoeuropa registou maiores ganhos de produtividade nos anos seguintes. O tempo de montagem de cada veículo foi reduzido de 28,1 horas, em 2019, para 21,7 em 2024.

Falta de pessoal e pressão para produzir em prazos cada vez mais curtos resultam em ritmos alucinantes. Na voz dos trabalhadores: “Estamos a andar à velocidade da luz. A produzir à maluca." A velocidade da linha tem vindo a aumentar sucessivamente. Em 2020, a linha andava a 830 carros por dia, em 2023 subiu para 934 e em 2024, alcançou 1005. As pressões para não haver paragens da linha tornam o ritmo mais infernal. Trabalhadores chegam a esperar mais de uma hora para poderem ir à casa de banho. A linha de montagem não é interrompida mesmo quando alguém se sente mal. Trazemos o relato de quem vive a situação no dia a dia:

“Trabalhadores que, às vezes, se sentem mal até podem ter uma queda de tensão, chama-se a ambulância e a linha não para para dar assistência ao trabalhador. Ele é posto ali, ao lado da linha, e a linha continua a andar. E não há paragens nem numa situação dessas.”

A produção do carro elétrico deve reforçar o que aconteceu com a chegada do T-Roc: avanço da automação, robótica, digitalização e aumento da carga de trabalho, diminuindo o tempo para o trabalhador realizar as operações. Uma ilustração dos ritmos frenéticos na fábrica aparece no seguinte depoimento sobre o trabalho no sector das carroçarias:

“Dantes ele metia as peças, fechava a porta, para o robô depois ir buscar as peças, dava tempo de ele se virar para trás, preparar as peças todas para o próximo carro e olhar para a frente, e a porta ainda estava fechada. Atualmente, ele mete as peças e assim que vira as costas, a porta já está a abrir. Está a ver a velocidade?”

Em simultâneo com a automação, o fecho de estações e postos de trabalho reduz o tempo de cada operação ou exige que o trabalhador realize mais funções no mesmo tempo. 

Esta situação permite desmistificar a ideia de que o aumento da automação seria sinónimo de diminuição da carga de trabalho.

O trabalho por turnos ‘baralha’ o ritmo biológico. Desorganiza os sinais do cérebro e dos órgãos, desalinha o ciclo circadiano, gera alterações metabólicas e hormonais e destrói a saúde.

“Os horários vêm ainda pôr-se por cima dos ritmos exaustivos”, declarou Pedro, 53 anos, referindo-se à imposição do regime de turnos na Autoeuropa. Pedro começou a trabalhar aos 14 anos numa oficina mecânica. Entrou para a fábrica de Palmela em 1995, aos 23 anos. Na altura, nunca havia feito turnos. Até 2017, fazia dois turnos (manhã e tarde), que alternava quinzenalmente. Desde então, ele e os colegas passaram a trabalhar em três turnos, acumulando mais trabalho noturno, maior rotatividade dos turnos e fins de semana obrigatórios. Isto “rebenta connosco”, resume Pedro. 

O trabalho por turnos “baralha” os nossos ritmos biológicos. Desorganiza os sinais do cérebro e dos órgãos, desalinha o ciclo circadiano, gera alterações metabólicas e hormonais e destrói a nossa saúde. Como pode-se ler no artigo aqui no Maio, do médico especialista de saúde pública José António Antunes, o trabalho por turnos está associado ao aumento de várias doenças, bem como a perturbações na vida social dos trabalhadores e dos seus familiares.

Mais doenças, mais graves e mais precoces

Não é de estranhar que a Maria e os seus colegas se apercebam do aumento da deterioração dos problemas de saúde dos trabalhadores. O número de doenças profissionais na Autoeuropa cresceu de 117, em 2019, para 141, em 2023, um aumento de 20,5%. O aumento das doenças profissionais foi muito maior nas mulheres (50%). Mais expressivo foi o aumento do número de novos registos a cada mil trabalhadores na empresa, que passaram de 20,8 em 2019 para 28,9 em 2023 — um agravamento de 38,9%.

Na Autoeuropa, o número de horas de ausência não remunerada motivada por doença considerada “não profissional” cresceu de 216.168 em 2019 para 334.606 em 2023, um aumento de 54,79%. Mais trabalhadores de baixa e baixas de longa duração, o que significa mais doenças e mais graves.

Na perceção dos trabalhadores, as doenças estão a atingir camadas mais jovens: “Desse pessoal que entrou em 2017 para o T-Roc, pessoas entre os 25 e os 35 anos, 40 no máximo. Eles entraram há tão pouco tempo e já estão com problemas, e como é que as pessoas vão aguentar até à reforma? É complicado, pessoas que estão a trinta anos ou mais da reforma.” 

Isto reflete-se no aumento do número de trabalhadores com limitações funcionais devido a restrição médica: de 46 em 2019 para 71 em 2023, um aumento de 54,4%. A incidência registou um aumento mais expressivo:  de 8,2 por mil trabalhadores em 2019 para 14,5/1000 em 2023, o que representou um incremento de 77,8%. Em 2025, a Autoeuropa contava com mais de 600 trabalhadores com limitações funcionais por motivos de saúde, uma verdadeira ferida aberta pela exploração laboral.

Em 2025, a Autoeuropa contava com mais de 600 trabalhadores com limitações funcionais por motivos de saúde, uma verdadeira ferida aberta pela exploração laboral.

Muito mais do que meros dados, são vidas reais frequentemente ignoradas pela empresa e sem visibilidade na comunicação social. A condição de trabalhar e viver com restrições médicas é para toda a vida. De volta a Maria, prestemos atenção a sua declaração:

“A dor maior é a gente saber que vamos ter esta condição para o resto da vida e que isto também implica com a nossa vida pessoal. Porque na altura que eu descobri que tinha a tendinite, o que me assustou mais foi ter o meu filho com nove meses no colo e deixar de sentir o braço e ele quase me cair dos braços.”

O modo de produzir e organizar o trabalho no sector automóvel substitui os postos menos complexos por postos que requerem mais operações, maior complexidade e menos tempo, condições determinantes de limitação funcional. Em simultâneo, empresas do sector exercem pressão para afastar trabalhadores com restrições médicas. Na Autoeuropa, após o regresso da baixa médica, estes profissionais ficam em casa à espera de um posto de trabalho adaptado. Esta espera é longa e pode ultrapassar um ano, num cenário de isolamento, insegurança e sofrimento. Passados 30 dias sem uma colocação, sofrem uma quebra salarial considerável devido à perda dos subsídios de turno e de fim de semana. Na prática não há posto adaptado. Os poucos, quando criados, são postos temporários. É comum as pessoas ficarem inseridas numa equipa e ao fim de quatro ou cinco meses serem mandadas embora para casa mais um tempo. “Este jogo psicológico, de pingue-pongue, rebenta com uma pessoa.” É uma política da empresa para forçar o trabalhador a aceitar funções não adaptadas ou a rescisão do contrato. Mantêm intactas as condições que potenciam os ganhos de produtividade, as mesmas que se revelam geradoras de doenças.

Autoeuropa: degradação do trabalho em Palmela

A Autoeuropa recorre sistematicamente ao contrato temporário para substituir as baixas por doença nas equipas das linhas de produção. Esta tem sido a resposta da empresa às reivindicações dos trabalhadores para diminuir a carga de trabalho e contratar mais efetivos. 

Em vez de diminuir, a carga de trabalho e a falta de pessoal continuam a aumentar. Isto reflete-se na pressão exercida pelas chefias para os trabalhadores de outros turnos irem trabalhar nos seus dias de folga. Sobretudo, os de contrato temporário: “como estão a fazer o lugar das pessoas da Autoeuropa […] trocam de turnos, gente que sai à meia-noite e depois vem às sete da manhã.”

O agravamento das exigências impostas aos operários com contrato temporário acentua a degradação das condições de trabalho do conjunto dos trabalhadores na fábrica da Autoeuropa. Os efetivos trabalham em interação com os temporários, geralmente nas mesmas zonas e áreas de produção. A degradação das condições de trabalho de uns reflete-se na dos outros. O mesmo se aplica aos trabalhadores que operam para a Autoeuropa nas empresas do parque industrial de Palmela. 

Milhares de trabalhadores subcontratados sustentam a produção  automóvel. É o caso de António, 42 anos, trabalhador do mundo da Autoeuropa. Casado e pai de um filho, começou a trabalhar aos 18 anos. Na altura esteve a “bater portas”. Posteriormente,  trabalhou como temporário e com contrato a termo em diversas empresas a alternar com o fundo de desemprego. Nas empresas do parque industrial de Palmela foi despedido e readmitido várias vezes. Há dois anos passou a efectivo, desenvolve funções na logística.  

Nesta área, a máxima da Autoeuropa impôe-se: “A linha não pode parar.” Ritmos infernais e turnos rotativos (manhã, tarde e noite). A empresa opera com equipas curtas, um ambiente “muito pressionante”, frisou António. Faltam operadores, o recurso às horas extra é sistemático, forçando os trabalhadores a sacrificar a vida pessoal e familiar. A sobrecarga psicológica e física resulta em doenças e baixas médicas. Muitos retardam a baixa até ao limite, mas quando adoecem são culpabilizados. 

O stress predomina, diz António:

“Mesmo na hora da refeição que é curta, fora as deslocações entre o posto de trabalho e a sala de descanso. A malta senta-se à mesa e o pico de adrenalina é tão alto que nem sequer tem apetite para comer, come uma coisa rápida e vai trabalhar outra vez.”

Apesar da desigualdade de contratação, remuneração e regalias, as condições de vida e trabalho no mundo da Autoeuropa em pouco tempo estão a estiolar a força de trabalho, a reduzir ainda mais o “tempo de vida útil” do trabalhador na produção, na empresa-mãe e nas empresas do parque industrial de Palmela. 

Autoeuropa, produtividade e reforma: por que devem os trabalhadores ceder esses anos de vida a mais ao patronato?

Desde sempre, o modelo Autoeuropa recebeu o apoio político do patronato e do Estado português. Como ilustrou o então Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, durante a cerimónia do anúncio da produção do ID.EVERY1, o novo carro elétrico da Autoeuropa:

“Não será demais relembrar a visão de Cavaco Silva quando negociou a construção da fábrica para o nosso país. Uma visão que foi sistematicamente apoiada por todos os governos – de direita e de esquerda – e por todos os presidentes – de esquerda e direita. Sou testemunha.” E sublinhou: “Por uma vez houve uma estratégia nacional prosseguida ao longo de décadas e que agora conhece um salto qualitativo.”

A retórica do interesse nacional omite que o “sucesso” da Autoeuropa está fundamentalmente baseado na exploração de força de trabalho barata, dos trabalhadores efetivos aos subcontratados, ao longo da cadeia de produção.

A preparação da fábrica de Palmela para o início do fabrico deste novo modelo tem sido acompanhada por sucessivas ruturas de acordos por parte da Volkswagen AG. Em julho de 2026, a administração do Grupo na Alemanha anunciou a eliminação de mais 50 mil postos de trabalho a nível mundial e a quebra da garantia de manutenção de quatro unidades fabris até 2030, assumida no acordo de 2024 em troca do despedimento de 50 mil trabalhadores. Por seu lado, o compromisso de 2024 resultara da quebra do anterior acordo de estabilidade no emprego na Alemanha, que assegurava a proibição de despedimentos e o não encerramento de fábricas até 2029. Como pode-se ler no artigo “Volkswagen: entre a espada e o desemprego”, de Adriano Zilhão, aqui no Maio, ganha tração a conversão da produção automóvel à produção de armamento. Na Alemanha, a Volkswagen procura impor aos trabalhadores a alternativa “entre o encerramento de fábricas e o desemprego ou a reconversão para a indústria de guerra”.

É ilusório imaginar que este contexto não afeta os trabalhadores da Autoeuropa. Não bastasse o facto conhecido pelos trabalhadores de que a empresa utiliza cada lançamento de um novo veículo para intensificar o clima de insegurança laboral: a ameaça de desemprego como método de pressão contínua sobre os trabalhadores ao longo da cadeia produtiva.

O incumprimento do acordo laboral é regra no quotidiano da fábrica de Palmela, como ilustram os inúmeros casos de desrespeito pelas regras dos downdays. Os trabalhadores também se deparam com enormes obstáculos para marcar um dia de férias ou dias especiais. Quando ocorrem baixas por doença ou acidente, o trabalho acumula-se sobre os restantes membros da equipa, violando o compromisso de que as substituições devem ser acionadas sempre que se preveem ausências superiores a cinco dias. Do mesmo modo, a quebra da sequência de veículos planeada para montagem passou a ser uma prática generalizada. Isto resultou numa maior frequência de carros que exigem mais tempo ou peças pesadas, gerando uma maior carga de trabalho sem que houvesse um reforço do número de pessoas nas equipas afetadas para aliviar o esforço.

A acumulação de capital rompe com a igualdade jurídica entre patrões e empregados, colocando o cumprimento do acordo laboral (e da legislação) permanentemente em xeque. O patronato procura recuperar na prática laboral quotidiana aquilo que foi obrigado a ceder na lei ou na mesa das negociações. Para os operários, a luta para conter a exploração assume um carácter de resistência diária contra a deterioração das suas condições de vida e trabalho. A aprovação de um acordo laboral não supera, por isso, a contradição entre o capital e o trabalho.

Embora os dois últimos acordos laborais tenham sido aprovados, o descontentamento na fábrica da Autoeuropa fez-se notar na elevada percentagem de votos contra os pré-acordos de 2024-2025 e 2026-2027, rejeitados por 37,9% e 43,7% dos trabalhadores, respetivamente. No entanto, a expressão coletiva deste questionamento pelos operários permanece difusa.

O chão da fábrica permanece, assim, um campo de luta. Um espaço de permanente disputa permeado por práticas e discursos patronais que tentam condicionar as reivindicações dos trabalhadores ao alcance dos ganhos de produtividade e outras métricas da empresa.

Os ganhos de produtividade na Autoeuropa têm-se verificado sistematicamente à custa do aumento da carga e da intensidade laboral. Mesmo com inovações tecnológicas, os trabalhadores trabalham mais horas e de forma mais intensa. Os governos impõem sucessivamente o aumento da idade da reforma sob o argumento de que estamos a viver mais do que antes. Afinal, por que devem os trabalhadores ceder esses anos de vida a mais ao patronato?

A produtividade não é neutra. A perspetiva patronal foca-se no incremento da exploração para acumulação de capital, o que amplia as ameaças à saúde mental, física, e à vida social dos trabalhadores e das suas famílias. Por outro lado, o sentido para os trabalhadores está relacionado com a redução dos ritmos de trabalho e dos horários sem perda salarial para que o modo de produzir e trabalhar não elimine a vida.

Da situação real das escolas, dos cretinos digitais ao lugar da poesia e do professor intelectual Raquel Varela conversa com o professor poeta e ensaísta António Carlos Cortez

Quando a enfermeira te meteu na boca a agulha da anestesia, desataste a rir:

– Cortaste-me o lábio?

A dentista não te respondeu. Deixou-te cinco minutos a sós com o formigueiro na boca e nos lábios… Cinco minutos bastam para todas as perguntas existenciais, a começar pela mais simples: “Que sentido tem a vida se temos de morrer?”

Sorris, tentando não me ouvir. Sabes que te vou responder: “Que sentido teria a vida se não tivéssemos de morrer?”

A dentista voltou, segurou-te na cara, abriu-te a boca e enfiou uma barragem de borracha dentária. Furou o molar, tirou o nervo… Que maravilha: já não tens nervo!

Mas ainda não acabara. Encheu-te a boca de medicamentos estranhos que davam náuseas. Ia conversando contigo enquanto trabalhava. Tu, sem poder falar, só podias anuir com a cabeça.

Que maravilha: já não tens nervo, e acenas com a cabeça por tudo e por nada.

***

Naquele dia, fui ver a minha tia. Lembras-te?

Tinhas-me aconselhado a visitá-la por dever familiar, e foi o que fiz. Como não havia de fazê-lo? Não tinha alternativa a não ser acenar com a cabeça e andar sem nervo.

– Tia, tinha saudades tuas – disse-lhe, ao beijá-la. Ainda antes de se preocupar com o meu dente, disse-me:

– Liga ao meu filho, despachem-se.

Acenei com a cabeça sem perceber, liguei ao filho dela e saí com ele para a aldeia de Deir Dibouan. Pelo caminho, ele foi-me contando a história. Eu ia acenando com a cabeça.

– Viste a fila de rapazes nus amarrados? – Acenei com a cabeça, sem perceber. Continuou: – Os soldados tocavam-nos como se tocassem ovelhas. Não viste? –

Não, acenei com a cabeça. Ele disse:

– Dá-me um cigarro, vou-te contar.

– A história, primo, foi que…

“Em directo de Ramallah: Um jovem de 25 anos foi morto a tiro por colonos israelitas durante um ataque de colonos à aldeia de Deir Dibouan. Os colonos abriram fogo, ferindo gravemente o jovem Awad Awawdeh, que acabou por sucumbir. Na sequência do incidente, o exército de ocupação fechou a entrada da aldeia e deteve trinta habitantes.”

– A história é esta, primo… Tens um cigarro?

***

Deu-lhe um cigarro, acenando violentamente com a cabeça, com a mão no molar ainda dormente por causa da anestesia. A pensar que iam ao funeral, mas porque guiava o primo tão depressa?

O jovem tinha sido morto a tiro por um colono, com os soldados a cercá-los. As redes sociais encheram-se de poemas e emojis tristes:

“Deixaram-no morrer sozinho.”

“Porque te foste?”

“Não acreditem no ulular, acreditem na lágrima do pai a olhar para a fotografia.”

“As pessoas ficam a dormir, indiferentes.”

“Perderam-no, pessoa por pessoa.”

“Já ninguém sente nada… Está tudo morto!”

Desligou o telemóvel, não quis escrever. Só pensava em “que sentido tem a vida se temos de morrer?” 

Ao chegar à aldeia, percebeu por que o primo guiava tão depressa: queria juntar-se aos moradores, que já tinham saído, de autocarro. Estava lá toda a comunidade. Não estava sozinho, nunca sozinho.

***

Ias seguindo constantemente a notícia nas redes sociais, lendo as publicações e os poemas tristes. Acenavas com a cabeça. Os meios de comunicação e as redes sociais tinham-te dado a impressão de que ele estava sozinho, que tinha morrido sozinho, que tinha partido sozinho. Mas não, estavam lá todos os moradores da aldeia.

Já os que filmavam com câmaras, os que escreviam, os que contavam histórias e compunham poemas tristes, os que se deixavam seduzir pelos paradoxos da morte, os que procuravam a metáfora, os que imploravam lágrimas — esses todos não repararam em nada, porque não estavam presentes. Não era solidão; era uma redefinição dos laços sociais.

Quando saíste com o teu primo e a gente da aldeia dele, paraste. Lembras-te? O teu primo mandou-te despachar-te, mas não percebeste porquê. Desta vez, não acenaste com a cabeça: não o seguiste, optaste por ficar um pouco mais, recusaste-te a afastar-te das pessoas, da realidade, daquele momento existencial verdadeiro. O teu primo dizia para irmos embora, mas tu não cedeste; não acenaste com a cabeça.

– Vá lá, deixa a vez aos outros – disse ele. Então viste dezenas de autocarros das aldeias vizinhas que estavam à espera da vez: Silwad, Mughayir, Kufr Malik… As aldeias vizinhas desciam em fila, cada pessoa repetia o mesmo ao pai do jovem: “Estamos contigo, somos teus filhos.”

Todos repetiam estas palavras. Tu, imóvel, perdido nas publicações das redes sociais. Não viste os autocarros a chegarem? As aldeias a levantarem-se? Vinham todos saudar o pai na presença do corpo do seu filho mártir. E tu, pobre louco, continuas a perguntar “que sentido tem a vida se temos de morrer?” Respondo-te eu: “E que sentido teria a vida se não tivéssemos de morrer?”

Saíste da aldeia com a mão no molar.

– Que se passa? –  perguntei-te. Disseste-me:

– Não sei… Dói-me o nervo. Acho que a dentista não o tirou todo.

Realizou-se no passado dia 23 de setembro a sessão de julgamento dos três militares do navio Mondego que estão acusados pelo Ministério Público de violação do segredo de Estado. A leitura da sentença é pública e está marcada, no Juiz 5 do Juízo Central Criminal de Lisboa (Edifício A do Campus de Justiça), para 21 de outubro, às 14 horas.

Sucede que, após a produção de prova da acusação, ou seja, dos depoimentos do comandante e da imediata do navio na altura dos factos, as insubsistências e até as contradições desses depoimentos (que acabaram por não conseguir provar nada de nada da dita acusação) levaram a que a defesa daqueles militares prescindisse da produção da sua própria prova e requeresse, o que foi deferido pelo Tribunal, que se passasse imediatamente às alegações finais.

Nestas, o Ministério Público, não obstante a absoluta falta de prova dos elementos de acusação, insistiu na sua tese e pediu a condenação dos três militares.

Os dois advogados dos militares, Drs. Paulo Graça e António Garcia Pereira, alegaram longa e pormenorizadamente, pondo a nu a completa inveracidade e absoluta falta de confirmação das teorias da acusação pública e da Marinha, e depois promoveram que ficasse junto ao processo um parecer da autoria do penalista e professor universitário Prof. Dr. Rui Pereira.

Os militares arguidos do processo não cometeram nenhum ilícito criminal e foi a sua conduta que evitou uma situação de gravíssimas e imprevisíveis consequências.

Este parecer, elaborado pro bono pelo seu autor, desmonta ponto por ponto as teses de acusação e conclui fundamentadamente por que os militares arguidos do processo não cometeram nenhum ilícito criminal e que foi a sua conduta que evitou uma situação de gravíssimas e imprevisíveis consequências.

A existência de tal parecer causou sobressalto nas hostes da Marinha, que aliás já fizera comparecer na sala de audiências nada menos do que três elementos da sua Direção Jurídica para acompanharem o julgamento.

Neste esteve presente, do princípio ao fim, uma jornalista da Lusa, que a tudo (inquirição e contrainterrogatório das testemunhas de acusação, alegações da procuradora da República, alegações dos advogados de defesa e junção por estes do referido parecer) assistiu.

Todavia, a notícia da Lusa referiu apenas as alegações da procuradora e omitiu por completo as alegações e argumentos da defesa e o parecer do Prof. Rui Pereira. A partir daí, todos os órgãos de comunicação social limitaram-se a reproduzir a publicação da Lusa, produzindo notícias onde apenas constavam as alegações do Ministério Público.

O Maio tem, dentro das suas possibilidades, mas com natural interesse, acompanhado os processos de que, às ordens de Gouveia e Melo, e agora do seu sucessor, os militares do Mondego foram sendo alvo, quer os disciplinares (que foram declarados nulos pelo Supremo Tribunal Administrativo e que o atual chefe do Estado Maior da Armada mandou reabrir), quer os processos-crime instaurados pela Polícia Judiciária Militar às ordens de Gouveia e Melo, e num dos quais (o que respeita aos 13 militares acusados de desobediência) foi produzido, por um perito civil, independente da Marinha, nomeado pelo Tribunal, um extenso e fundamentado relatório pericial que expõe e comprova as graves e múltiplas avarias de que o Mondego padecia e a ausência das condições mínimas de segurança do navio, e destrói por completo a narrativa que sobre isso a Marinha procurou construir logo e a seguir aos factos de março de 2023.

Neste processo – o da pretensa violação do segredo de Estado –, a apresentação de um parecer ilibatório dos três militares arguidos, elaborado por uma pessoa como o Prof. Rui Pereira, constitui obviamente um facto relevante, que teria necessariamente de ser relatado. Sendo esse parecer de manifesto interesse público, aqui o divulgamos integralmente.