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Uma das evidências da era da tecnovigilância tem sido a vaga de mensagens provenientes da classe dominante que todos nós recebemos ora por correio eletrónico, ora por vias menos oficiais, em resposta à reivindicação social. Sentindo-se atacada, frequentemente usa os canais agora tão propalados para vir levantar as mãos aos céus por tanta calúnia. Pelo caminho, usa uma retórica apoiada na conotação atribuída à linguagem para tentar enganar os que, por cansaço, se poderão distrair.

O XXV Governo Constitucional tomou posse em junho de 2025 e o seu Ministério da Educação não tardou em acelerar o processo de alteração da carreira docente. Ao equiparar a AGSE a entidade pública empresarial para efeitos de recrutamento de pessoal no âmbito das suas funções, permite a contratação de professores segundo as regras do Código do Trabalho (laboral privado) e não sob o regime de emprego público. Coincidentemente, isto ocorre num contexto de necessidade crescente de contratação. Esta jogada ministerial foi um passo na direção do abismo da precarização laboral dos professores e desvalorização da escola pública. E, claro, este ataque é revestido por um processo estruturado e cumulativo, cuidadosamente planificado para parecer neutro e até inevitável, qual cavalo de Troia! Desconstruamos como, apenas pelo exercício mental reduzido aos quatro pontos levantados pelo ministro.

Primeiro ponto, corpo especial é juridicamente distinto de carreira especial. Esta distinção permite aplicar as regras já existentes em carreiras da administração pública como o modelo de avaliação SIADAP, aplicação do RECAP¹ e da TRU².

Segundo ponto, procedimento concursal é distinto de concurso único. De igual forma, a graduação profissional manter-se como critério será igual a manter-se como critério único?

Terceiro ponto, quando o ministro refere que se mantêm os QZP³, reside aqui uma análise muito mais importante, a proposta de substituir a nomeação definitiva por contratos por tempo indeterminado. E não é um pormenor semântico. Em rigor, é a passagem para um contrato individual de trabalho em funções públicas, os quais, por sua vez, se organizam em mapas de pessoal da escola.

Por último, a imprevisibilidade do horário de trabalho continua, uma vez que afirmar que o horário se mantém nas 35 horas semanais recorre ao artifício da omissão, quando todos sabemos que a referência correta seria a do horário letivo.

Não estamos, portanto, perante medidas avulsas que, supostamente, ainda estão em negociação. Estamos perante um modelo de políticas de escárnio deliberado. Um modelo que segue padrões, neste momento nada subtis, que produz resultados previsíveis, o qual pode e deve ser desmontado antes de atingir o seu ponto de não retorno. Nenhuma destas medidas está desfasada do modelo a seguir com o pacote laboral que o Governo chama de trabalho XXI.

É esta a escola que imaginamos? A que a Constituição advoga?

Como professora, parto de uma responsabilidade ética, atribuída ao professor no Estatuto da Carreira Docente ainda em vigor que impele à adoção de práticas e instrumentos que permitam aos alunos defenderem-se de formas de segregação e exploração. Assumo também a exigência deontológica de uma prática que concretize o currículo de modo democrático e inclusivo. Esta perspetiva é sustentada ao reconhecer que o currículo expressa o plano de socialização através das práticas escolares, imposto de fora, mas que, ainda assim, os professores têm capacidade de o moldar. É por este motivo que acredito numa resposta dentro do currículo que chegue a todos os alunos.

Aquilo em que não acredito? Na mercantilização do ensino, nesta lógica de eficiência e gestão que substitui a lógica de serviço público, de o professor ser visto como um recurso e não como um trabalhador intelectual com autonomia, nesta cultura de avaliação de desempenho permanente, quer de alunos, quer de professores.

É precisamente a partir destes princípios que esta análise deixa de ser descritiva para se tornar política, na medida em que o que está em causa não é um debate sobre modelos administrativos, é a própria possibilidade da escola continuar a cumprir a sua função pública.

Quanto mais avançarem sobre os professores, mais professores compreenderão que chegou o momento de passar do impasse silencioso à luta coletiva.

Renomear a realidade implica, portanto, recusar os eufemismos e identificar as intenções por detrás da máscara tecnocrática. Chamemos, então, precarização aquilo que eles chamam flexibilização, chamemos desmantelamento ao que apresentam como inovação. Trazer a resistência para este cenário é uma inevitabilidade. Sabemos que aquilo que hoje está em disputa não é somente o Estatuto da Carreira Docente, é a própria ideia de escola pública enquanto estrutura emancipadora, universal e independente da lógica de mercado.

O final do ano letivo está à porta e esta carta de Fernando Alexandre que todos os professores receberam não é despicienda. Demonstrou-se este sábado, dia 16, na Manifestação Nacional de Professores e Educadores, o poder coletivo dos professores para fazer face a este ataque não só aos docentes, mas a todos os trabalhadores e aos filhos da classe trabalhadora. Renomeemos, também, as formas de luta, porque aquilo que está em causa exige mais do que indignação, exige organização, bem como a capacidade de perturbar a normalidade do que pretendem consolidar. Quanto mais avançarem sobre os professores, mais professores compreenderão que chegou o momento de passar do impasse silencioso à luta coletiva. Agora, rumo à greve geral.

Durante séculos, educar significou introduzir as novas gerações no mundo da linguagem, da cultura e do pensamento crítico. Esse processo nunca foi imediato nem confortável. Exigiu tempo, esforço, erro, silêncio, diálogo e mediação. Aprender implicou escrever, reescrever, hesitar, discutir, apagar, rasurar e voltar a começar. A escrita não foi apenas um meio de comunicação nem um instrumento de avaliação: foi, desde sempre, o lugar onde o pensamento se organizou e ganhou forma.

Hoje, a entrada acelerada da Inteligência Artificial (IA) nas escolas e nas universidades coloca uma interrogação que já não pode ser ignorada. Não se trata apenas de saber se a tecnologia é útil ou inevitável. A questão é mais profunda e mais exigente: o que acontece à formação intelectual e cívica dos alunos quando escrever deixa de ser um treino e passa a ser uma delegação? O que acontece ao pensamento quando a língua deixa de oferecer resistência e passa a ser substituída por um texto fluente produzido por um algoritmo?

A IA generativa apresenta-se como promessa de eficiência, rapidez e produtividade. Porém, no contexto educativo, essa promessa tem um custo elevado. Ao substituir o processo pelo resultado, a elaboração pela fluência e o caminho pela resposta pronta, corre-se o risco de simular aprendizagem onde ela não aconteceu. O problema central deixa então de ser a fraude — facilmente denunciável — para se tornar algo bem mais grave e silencioso: a erosão das condições que tornam possível aprender a pensar.

Em Portugal, esta reflexão não começa agora nem se desenvolve afastada das práticas reais de ensino. O pensamento pedagógico de Philippe Meirieu tem sido amplamente estudado, debatido e apropriado no seio do Movimento da Escola Moderna (MEM), uma das correntes mais consistentes da educação democrática portuguesa. A par de Meirieu, o trabalho desenvolvido por Sérgio Niza é absolutamente central. Ao longo de décadas, Niza construiu uma ideia de escola assente na cooperação, na exigência intelectual, na responsabilidade do aluno e, sobretudo, no trabalho sistemático com a escrita como dispositivo de pensamento e de cidadania.

No MEM, escrever nunca foi entendido como tarefa acessória, decorativa ou meramente técnica. Escrever é trabalhar a experiência, dar forma ao pensamento, comunicar com os outros, negociar sentidos e assumir posições. Escreve-se em processo, com mediação, com leitura crítica, com sucessivas reformulações. Há aqui uma convicção forte e inegociável: ninguém aprende a escrever sem escrever e ninguém aprende a pensar sem enfrentar a resistência da linguagem.

É neste horizonte que a crítica do pedagogo francês Philippe Meirieu à IA deve ser compreendida. Na tribuna “ChatGPT ou la parole morte”, publicada em 2023, Meirieu sublinha que o verdadeiro perigo da inteligência artificial não reside na fraude que permite, mas no tipo de relação com o conhecimento que promove. Um texto produzido sem percurso, sem conflito intelectual e sem autoria pode ser linguisticamente aceitável, mas é pedagogicamente pobre. A palavra surge sem sujeito, sem responsabilidade e sem história. Responde depressa, mas não transforma. Facilita, mas não forma.

Na tradição da Escola Moderna, esta crítica ganha um significado ainda mais profundo. A palavra viva, aquela que educa, não nasce pronta. É conquistada com esforço, erro, diálogo e tempo. Ao oferecer textos “corretos” sem processo, a IA dispensa exatamente aquilo que constitui o núcleo da aprendizagem: o trabalho formativo da escrita. Não se trata de rejeitar a tecnologia, mas de reconhecer que ela elimina o esforço onde a educação começa.

A investigação científica recente confirma esta intuição pedagógica. Os estudos sobre o uso da IA em tarefas de escrita mostram menor envolvimento cognitivo, menor ativação neural e maiores dificuldades de apropriação do texto por parte dos alunos. Quando o pensamento é exteriorizado de forma contínua, deixa de ser treinado. Não é substituído, mas progressivamente desresponsabilizado. Escrever deixa de ser um exercício de construção intelectual e passa a ser um ato de consumo.

Perante este cenário, não basta interpelar professores e escolas. Os pais e encarregados de educação têm aqui um papel decisivo e insubstituível. A educação não é responsabilidade exclusiva da escola, nem pode ser delegada apenas e sistematicamente nos profissionais de ensino. Quando a IA começa a ocupar o lugar da escrita, do estudo e do esforço intelectual, estamos perante um problema que afeta diretamente a formação dos jovens enquanto futuros cidadãos portugueses, capazes — ou não — de pensar criticamente, de argumentar, de escrever e de participar na vida democrática, assunto cada vez mais preocupante e sensível.

Uma escola que abdica do treino da escrita abdica da formação do pensamento crítico. Uma universidade que aceita textos produzidos por algoritmos abdica da sua função intelectual.

É urgente que os pais questionem práticas, exijam reflexão e recusem a normalização acrítica do uso da IA como substituto do trabalho escolar e académico. É urgente que façam ouvir a sua voz junto das escolas, das universidades e do próprio Ministério da Educação, exigindo políticas claras, responsáveis e pedagogicamente sustentadas. Não em nome do medo da tecnologia, mas em nome da defesa da Educação como formação do pensamento, da responsabilidade e da autonomia.

Uma escola que abdica do treino da escrita abdica da formação do pensamento crítico. Uma universidade que aceita textos produzidos por algoritmos abdica da sua função intelectual. Uma sociedade que se conforma com isso abdica, silenciosamente, da sua democracia futura.

A resposta à IA não pode ser a proibição ingénua nem a rendição tecnocrática. Exige coragem pedagógica, clareza ética e envolvimento coletivo. Exige recentrar a escrita no currículo como prática regular e exigente, valorizar o percurso do pensamento, recuperar o tempo longo da aprendizagem e assumir que nem tudo o que é rápido educa.

O trabalho que os professores do Movimento da Escola Moderna continuam a desenvolver em Portugal constitui, hoje, um verdadeiro exercício de resistência pedagógica. Ao insistirem na escrita como treino, como processo e como formação ética do sujeito, lembram-nos que educar não é acelerar, mas cultivar. Pensar exige tempo. Escrever exige esforço. Educar exige coragem — da escola, das famílias e das políticas públicas.

Se a IA é “mal-educada”, não é por ser tecnologia. É porque entra numa escola e numa sociedade que correm o risco de esquecer aquilo que as funda. Defender o treino da escrita profunda, tal como a leitura profunda, é defender a educação, a cidadania e o futuro comum. É uma responsabilidade que não pertence apenas aos professores, mas a todos nós.