Habitação

Dia 10 de outubro. Domingo, dia de descanso. São agendadas duas manifestações: pela libertação da Palestina e, de seguida, contra o aumento do custo de vida. As manifestações estavam previstas para Lisboa e para o Porto, mas na Invicta não parecia o suficiente. No final dos dois protestos, um grupo montou tendas na Praça D. João I, na baixa da cidade, a poucos metros da Câmara Municipal, e organizou uma assembleia popular com todos os que tinham saído à rua. A ação surgiu de forma orgânica, sem um coletivo ou partido associado que funcionasse como direção e com uma estrutura horizontal e democrática. 

Os manifestantes, catalogados como jovens – mas na definição contemporânea que alarga a juventude quase indefinidamente –, começaram imediatamente a organizar-se para garantir condições para todos os que lá estavam e que se viessem a juntar, esperando até à manhã seguinte para divulgar as reivindicações e exigências que os levaram ali.

Já no domingo, foram divulgados seis pontos reivindicativos a que pedem resposta, sobretudo a nível nacional. Apesar de o método ser inspirado nas acampadas que se tornaram verdadeiras aldeias no Estado espanhol, a primeira reivindicação, a reversão da nova lei de arrendamento, apela imediatamente à realidade portuguesa. As seguintes, visíveis, agora, numa faixa pendurada sobre a praça, procuram não apenas que a crise da habitação não se deteriore, mas que a situação atual se torne menos “asfixiante”: fim dos despejos sem habitação alternativa; fim da aquisição de habitação por fundos imobiliários; aumento do parque público de habitação; iniciativa pública de recuperação de imóveis devolutos; aplicação de um teto de renda.

Com assembleias abertas diárias, cantina popular, limpeza da praça e das casas de banho que se encontram no estacionamento subterrâneo e espaço e pessoas para primeiros socorros, a acampada do Porto ganhou atenção mediática e mereceu comentários do presidente da Câmara Municipal e de líderes políticos.

Fim dos despejos sem habitação alternativa; fim da aquisição de habitação por fundos imobiliários; aumento do parque público de habitação; iniciativa pública de recuperação de imóveis devolutos; aplicação de um teto de renda.

Ao fim de duas noites de protesto, no primeiro aniversário da eleição de Pedro Duarte como autarca, a acampada amanheceu com uma intervenção da Polícia Municipal apoiada pela PSP. Tendas foram levadas pela Porto Ambiente, empresa de limpeza pública, pessoas foram empurradas pela PSP quando tentavam proteger a propriedade pessoal e o resultado foi a não desmobilização dos manifestantes que, por duas noites, dormiram ao relento. Na quarta-feira, 14 de outubro, depois de garantirem as condições necessárias – nomeadamente, que haveria tendas mesmo para aqueles que as viram confiscadas pelos serviços municipais –, voltaram a erguer-se tendas na Praça D. João I, prolongando o protesto que, à data de publicação deste artigo, se mantém e conta já com mais de dez dias.

Agora, a ocupação do espaço já não se resume às tendas nem a questões logísticas, estendendo-se a atividades culturais, jogos para todas as idades, sessões de ioga, malabarismo, momentos musicais – garantidos, pelo menos, pela Primavera de Coros – e até atuações de artistas como Manel Cruz e Capicua.

Era de noite e levaram

Depois de montarem as tendas na noite de quarta-feira, já num clima de tensão e preocupação com uma intervenção policial – agravada pelas declarações do autarca, Pedro Duarte, que tinha prometido ser "implacável" com o protesto –, representantes dos manifestantes comunicaram a decisão de permanecer na praça à PSP que, depois de informar que faria auto de notícia, declarou que poderiam manter o protesto, desde que respeitassem a Lei do Ruído, mesmo depois da problemática meia-noite e meia.  

Mais de uma centena de pessoas e cerca de 50 tendas permaneceram no local, mas nada fazia prever que, pelas 02.50 horas da madrugada, depois de todas as câmaras de televisão que têm acompanhado o protesto terem saído, seriam acordadas por um grito de alerta seguido da presença de agentes de autoridade a exigir que se desmontassem as tendas.  

Parte dos manifestantes formou um cordão humano, entrelaçando os braços, enquanto outro grupo desmontava as tendas, numa tentativa de evitar uma situação semelhante à da segunda-feira anterior. Um agente da PSP teve a oportunidade de, como se pode ver no último vídeo divulgado daquela noite, confirmar que as tendas estavam, de facto, a ser desmontadas.

Minutos depois deu-se a carga policial a que o país assistiu vezes sem conta, que começou enquanto os manifestantes cantavam “Grândola Vila Morena” e após apelarem aos agentes com gritos de “estamos a lutar por si [agente] também”. Uma das pessoas presentes no local, que estava acordada no momento do alerta e preferiu manter-se em anonimato, descreve a forma como se tentou acordar todos os que dormiam e instintivamente formar o cordão humano, que se destinava à proteção do material, de bens pessoais e da comida. O mesmo relato menciona que aqueles que não estavam confortáveis na “linha da frente” acataram a ordem policial e desmontaram as tendas, tendo-se juntado a estes outras pessoas que perceberam a urgência do momento.

De seguida, a PSP “normal” tentou furar o cordão, enquanto os polícias de choque formavam atrás. Depois de começar aquilo a que alguns dos presentes se referem como “uma autêntica batalha campal”, que durou cerca de 40 minutos, o relato ao Maio foca-se na violência, nas diferentes funções que cada pessoa assumiu organicamente – filmar, ajudar a retirar o material, tentar manter o cordão – e na tensão permanente entre recuar para recuperar pertences e fugir para evitar ser encurralado.

O desfecho é conhecido: quase 40 feridos e uma manifestação, na noite seguinte, que levou milhares de pessoas à praça D. João I em solidariedade com a causa, com os manifestantes agredidos e contra os líderes políticos e as declarações que fizeram.

Aqui dentro de casa

Luís [nome fictício], celebrou o 25º aniversário na acampada do Porto. O dia começou com a última intervenção policial no protesto, antes das 6 horas. Natural do distrito de Braga, explicou ao Maio que foi expulso de casa na sequência de se assumir como homossexual. Os pais, na época, consideraram que, para “sair para a rua como homem gay precisava de emprego estável e casa” própria, declara. 

Luís conta a sua história, com este ponto de partida, explicando que no processo de se “pôr de pé” conheceu aquele que viria a ser o seu companheiro, com quem, quando ambos tinham empregos precários, procurou e encontrou alojamento em Guimarães. “Começamos com 200 euros de renda, uns quartitos ou T0, condições inaceitáveis como falta de luz e água quente”, continua. Durante algum tempo foram trocando entre quartos do mesmo senhorio, até conseguirem um T1, “numa zona mais cara da cidade”, já por 650 euros. 

Ao Maio, Luís afirma que muitas coisas o levaram à praça: os pais, a experiência como arrendatário, o facto de ser politizado. “No entanto, ficar todos estes dias a dormir na praça é, sem dúvida, pensar que mais ninguém tem de ter falta de casa para viver”, conclui.

Já Cristiana tem 44 anos e divide um T2 com a mãe e com a filha. Tendo “diversas deficiências” e apesar de tanto Cristiana como a filha trabalharem –  a primeira a tempo inteiro na Associação CVI – Centro de Vida Independente como animadora sociocultural, a segunda a tempo parcial, enquanto a mãe é reformada –, “nunca foi possível” sair de casa da mãe. A renda disparou, há dois anos, dos 600 euros que pagaram durante 10 anos para 1100 euros. “Na altura ainda procuramos outras casas, mas os valores eram mais ou menos os mesmos, com duas agravantes, teríamos de pagar cauções de dois ou três meses e iríamos ter de nos desenraizar novamente do sítio onde vivemos”, explica Cris, como é tratada pelos mais próximos, acrescentando que mesmo com três rendimentos, um deles gasto na íntegra para pagar a renda, e mesmo assim insuficiente, não conseguem “uma vida tranquila e o dinheiro é contado mês a mês”.

Contudo, afirma que o que a levou a juntar-se à manifestação de 10 de outubro, tendo “muito orgulho” de participar no movimento, foi a necessidade que sente de “trazer a estes espaços a temática da deficiência, tantas vezes esquecida, quer pela sociedade em geral, quer pelo Estado nas suas políticas, quer pelos próprios movimentos sociais”. Cristiana acrescenta que sente “demasiadas vezes” que “se não levantar bem alto a voz para gritar que as pessoas com deficiência existem, são cidadãs de direito como as outras e têm de ver os seus direitos garantidos, ninguém se vai lembrar deste tema”.

Somou-se, também, à acampada por acreditar que a “organização popular é a única forma de tomarmos os nossos destinos nas mãos” e por temer pelo mundo que deixará à filha, acrescentando que está “farta de viver num mundo em que somos medidos por aquilo que produzimos e não por aquilo que somos e que podemos dar à comunidade como um todo”. 

“A acampada tem, a meu ver, esse potencial: conseguiu juntar numa praça pessoas só a existir, com muito trabalho obviamente, mas (principalmente no sábado dia 17), foi de encher o coração a quantidade de pessoas que percebeu que podemos usufruir do espaço público, que é nosso e não dos xerifes que para aí andam, e só estar ali, a conviver, conversar, ser comunidade, criar laços e redes de apoio” é muito bom, conclui Cristiana.

Um outro testemunho, de uma jovem de 29 anos que preferiu manter-se em anonimato, explica que se juntou à acampada da Praça D. João I porque já não tem casa. A jovem, que é licenciada e, de momento, faz limpezas, sem contrato de trabalho, em alojamentos locais, explicou que dorme no sofá de um amigo, dado que o rendimento que consegue com as limpezas não chega “perto de alcançar o valor de renda absurda que costumam pedir”. 

“Dormir em conjunto com outras pessoas que lutam e se querem fazer ouvidas num mesmo local que é público e deve ser de toda a gente, alerta e denuncia satiricamente o estado deplorável e vergonhoso em que o nosso país nos obriga a viver”, acrescenta, lamentando que não tenha sido possível manter a “tenda como casa” porque a acampada sofreu mais do que uma intervenção em que as tendas foram retiradas. 

A jovem continua o seu testemunho afirmando que quis fazer parte da acampada por acreditar que “a voz de cada um vale ser ouvida e porque ver outras pessoas singularmente com a mesma dor pelo mesmo assunto” a fez ganhar força para ficar todos os dias. 

“A verdade é que esta acampada se tornou em mais do que o problema da habitação, tornou-se a conclusão óbvia e evidente da violência do poder que exercem sobre a nossa autonomia de vida. Estar e existir na acampada permite uma nova forma de habitar um espaço que sempre esteve no Porto, permite a todas as pessoas cansadas e esgotadas de dormirem em sofás, de não conseguirem pagar renda, de serem despejadas, de imaginar uma realidade que vai para lá da oferta rasa, insuficiente e injusta que este sistema oferece e é por isso mesmo que nada nos parará, porque a força de inventar e levantar uma praça das cinzas todos os dias é possível”, conclui a jovem.

Acampada de Lisboa

Estivémos em Lisboa a ouvir os manifestantes pelo direito à habitação. Jovens casais com filhos, uma arquitecta, uma estudante de enfermagem, uma dentista. Milhares saem às ruas “estamos fartos!

Os Romanos tinham divindades protetoras da casa, a que chamavam lares. Delas vêm as palavras portuguesas lar e lareira.

A Constituição portuguesa diz que a um lar todos têm direito, para si e para a sua família (...) de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar (art. 65º).

Não obstante, sucessivos governos têm sonegado à juventude portuguesa e a grande parte da classe trabalhadora o seu direito constitucional ao lar.

Em protesto contra tão flagrante violação dos seus direitos, milhares de jovens montaram acampamentos em praças centrais das grandes cidades. Protesto, manifestação — outros tantos direitos consagrados na Constituição, sem necessidade de qualquer autorização (art. 45º). 

Não obstante, o Governo deu, por três vezes, ordem de destruição dos acampamentos pela violência desabrida do bastão. Invocou uma lei ordinária anterior à Constituição — portanto, anulada ou superada pela lei fundamental em tudo o que desta se afaste. 

Ao intervirem inconstitucionalmente, os agentes da violência e, principalmente, os seus mandantes, sejam eles embora, na sua atividade profissional legal, funcionários públicos, constituem milícias ilegais de caceteiros que agridem cidadãos desarmados e indefesos.

Uns poucos de proprietários de milhares de imóveis e de fortunas e rendimentos de milhões deram ordens para que a força policial se transformasse em milícia de jagunços.

Para não serem desalojados e espancados pela polícia, deverão os jovens portugueses declarar os seus acampamentos vigílias pela aparição dos seus “lares”, imitando os peregrinos e as suas vigílias noturnas pela aparição da virgem de Fátima (nunca reprimidos, como fez notar o jornalista Jorge van Krieken)?

A revolta da juventude não se limita a Portugal

Às ordens dos chefes das guerras que alastram pelo mundo, sobretudo daquele que ostenta no cocuruto a cor oficial do partido de Montenegro, os vários governos europeus decretaram que se desviassem para a guerra os meios orçamentais dos Estados, que são financiados pelos impostos pagos pelos trabalhadores; e, para isso, se desmantelasse a saúde pública, o ensino público, a habitação pública e os transportes públicos. A juventude que escolha entre ser carne para canhão ou declinar para a miséria e o desemprego. 

A juventude e os trabalhadores não concordam — e vão continuar a gritar o seu desacordo:

30 de outubro: dia internacional de luta dos estivadores por “portos pela paz e emprego digno”, com greves, paralisações e protestos em mais de 40 portos mediterrâneos e europeus de importância estratégica, contra a economia de guerra, a militarização dos portos, o transporte de material militar para zonas de guerra, a desregulamentação laboral, a IA-utomatização do trabalho portuário e por aumentos salariais e redução de horários.

5 de novembro: depois dos 800 mil que se manifestaram por toda a França a 17 de Outubro, greve nacional e manifestações ‘interprofissionais’ em França, convocadas pelas principais centrais sindicais e organizações estudantis universitárias e liceais. Por aumentos salariais e das pensões, contra o projeto de orçamento do Governo Macron, por meios para os serviços públicos e contra os subsídios ao patronato.

11 de novembro: greve geral no Estado espanhol, a primeira desde há 14 anos, convocada por todas as centrais sindicais e movimentos sociais. No mesmo dia, greve estudantil em todo o Estado. Pelo direito à habitação, contra os despejos, contra a precariedade e o custo de vida, por aumentos de salários.  

20 de novembro: greve geral nacional em Itália, convocada pela maior confederação sindical, a CGIL, contra o projeto de orçamento do Governo Meloni, por aumentos salariais significativos, investimentos maciços na escola e serviços públicos, contra a despesa militar. No mesmo dia, International Youth Strike and Day of Action no Reino Unido, com apelo ao abandono das aulas nas escolas secundárias e universidades e à convergência para uma manifestação em Londres, para “lutar pelo nosso futuro, não nas guerras deles”, contra o capitalismo, o rearmamento e a inação climática, por fundos para as escolas, universidades, empregos e a habitação.

23 de novembro: depois de numerosas greves sectoriais e manifestações nacionais desde o início de Outubro, a maior central sindical da Bélgica, a FGTB, convoca uma greve geral interprofissional para o caso de o orçamento saído do “conclave de outubro” do Governo pôr em causa a indexação dos salários, tentar “anualizar” o tempo de trabalho, aumentar o IVA ou “reformar” o sistema de pensões.

Na Alemanha, ao anúncio da chefia da Volkswagen de congelamento dos salários de 660 mil trabalhadores em todo o mundo até 2030 responderam os trabalhadores e os sindicatos alemães com a ameaça de resistência em massa e com “toda a força” e a exigência de aumentos salariais de 5% já na ronda contratual prestes a iniciar-se. Também a Comissão de Trabalhadores da AutoEuropa se manifestou no mesmo sentido.

Os trabalhadores e os jovens, em Portugal, não estão sós. Os ataques são os mesmos e são desferidos pelos mesmos. O caminho para os derrotar também é o mesmo: unidade, organização e greve, nacional e internacional. Para correr com os governos ao serviço do capital e conquistar governos ao serviço do trabalho.

Carlos, nós no Maio temos vários sindicatos que compõem a nossa associação e trazem notícias sobre as suas lutas, reivindicações e perspetivas dos trabalhadores e trabalhadoras em Portugal. Gostaria de saber, neste sentido, como se organiza o Sindicato de Estudantes e se mantém diálogo com outros sindicatos.

Bem, em primeiro lugar, muito obrigado por nos disponibilizarem este espaço; é um prazer poder responder a estas perguntas. O Sindicato de Estudantes é a maior organização estudantil do Estado espanhol. Organizamo-nos nos estabelecimentos de ensino, tanto em escolas secundárias como em faculdades, e também realizamos assembleias por bairro e por cidade.

Somos uma organização de esquerda, feminista, antirracista, revolucionária e anticapitalista. Uma coisa que explicamos sempre é que não somos o sindicato de todos os estudantes, mas sim a organização dos filhos e das filhas da classe trabalhadora. Neste sentido, a nossa ligação ao movimento operário sempre foi muito estreita, desde o início. Esta é uma das nossas marcas distintivas e, como tal, participámos em centenas de conflitos sindicais, grandes ou pequenos, e sempre contribuímos com tudo o que estava ao nosso alcance para os fazer avançar. Como filhos e filhas de trabalhadores e trabalhadoras, sabemos que a luta deles é a nossa luta. Os exemplos são muitos: a greve da indústria metalúrgica em Cádis, a Coca-Cola, a Airbus, as trabalhadoras dos serviços de assistência ao domicílio…

É evidente que mantemos uma relação mais quotidiana com os sindicatos do setor da educação. Temos estado ao lado deles nas várias greves deste setor que ocorreram nos últimos meses, apelando sempre ao movimento estudantil para que participe nesta luta ao lado dos professores e professoras. Agora, por exemplo, a poucos dias da greve educativa por tempo indeterminado em Madrid, o Sindicato de Estudantes faz parte do Comité de Greve, juntamente com os restantes sindicatos e coletivos que a convocaram.

Neste sentido, sempre mantivemos um diálogo constante com os sindicatos. Isto não significa que não tenhamos denunciado e criticado duramente as direções sindicais que se venderam ao patronato. Nunca aceitámos a receita da “paz social” nem a da “colaboração de classes”, que apenas conseguiram um gravíssimo retrocesso nas condições de vida da classe trabalhadora e da juventude. A nossa organização, por exemplo, há anos que exige a convocação de uma greve geral face à crise da habitação, e temos confrontado a atitude das direções das Comisiones Obreras (CCOO) e da UGT [os sindicatos maioritários], que se recusaram a mexer um dedo para fazer frente a uma situação que oprime a nossa classe. Por fim, a explosão social em torno da habitação não lhes deixou outra alternativa senão convocar a greve.

Como começou a ocupação na Puerta del Sol, em Madrid, e qual foi a posição do Sindicato de Estudantes?

Na quarta-feira 26 de setembro ocorreu o despejo de Maricarmen na cidade de Madrid. As imagens de uma mulher de 87 anos a ser retirada da sua casa numa maca e da polícia a reprimir as centenas de ativistas que se reuniram para impedir o despejo espalharam-se como fogo. Nesse dia, realizou-se uma grande manifestação convocada pelo Sindicato das Inquilinas em Madrid, o que já era um indício de que o que se estava a manifestar era muito mais do que um protesto contra um despejo.

No sábado 26 de setembro, o Sindicato das Inquilinas convocou outra manifestação. O apelo foi atendido por centenas de milhares de pessoas que lotaram o centro de Madrid. Não posso alongar-me, mas a componente explosiva e de críticas tanto à direita como à esquerda governamental, que protege o rentismo, era enorme.

Então, o Sindicato das Inquilinas, num comício no final da manifestação, anunciou que tinha começado um acampamento na Puerta del Sol, onde se situa a sede da Comunidade de Madrid e onde, há 15 anos, ocorreu o chamado 15M.

Os camaradas do Sindicato de Estudantes estavam a participar nessa manifestação com um grande bloco, com faixas a exigir a expropriação dos rentistas e a convocação de uma greve geral. Quando soubemos que esta iniciativa tinha sido lançada, sem hesitar, apelámos à participação, pois entendemos que se tratava de um passo em frente nesta luta. O nosso grupo deu a volta e dirigimo-nos para a Puerta del Sol a gritar palavras de ordem.

Levámos milhares de pessoas até à Puerta del Sol e, uma vez lá, trouxemos tendas e tudo o que era necessário para acamparmos. A nossa posição, tanto naquela altura como agora, é que o acampamento constitui uma referência para milhões de ativistas em todo o país e se tornou o centro nevrálgico da luta pela habitação. Um espaço de contrapoder popular que, além disso, repeliu as ameaças e as agressões fascistas através da organização e da luta de massas.

Que organizações integram essa ocupação? Têm acontecido conversas frutíferas entre os diferentes grupos?

Há muitas organizações e coletivos a participar. O Sindicato das Inquilinas foi o promotor da iniciativa, mas juntaram-se muitas outras, como os sindicatos da Habitação dos diferentes bairros de Madrid, organizações da esquerda combativa, sindicatos, associações antirracistas e ambientalistas…

O nosso diálogo é constante e cordial, uma vez que estamos todos do mesmo lado da barricada.

Quais são os objetivos e as perspetivas do movimento?

É evidente que esta explosão social tem raízes muito profundas. Milhões de pessoas compreenderam que não bastam medidas cosméticas nem soluções provisórias para resolver o problema da habitação. Por isso, a manobra do governo, que anunciou dois decretos com medidas temporárias e insuficientes (decretos que foram posteriormente rejeitados pela direita no Congresso dos Deputados), foi rejeitada pelo movimento. Esta explosão social aponta para o cerne da propriedade: para que a habitação seja um direito, tem de deixar de ser um negócio. E a única forma de o fazer, de garantir habitação pública, universal e de qualidade para a classe trabalhadora, é expropriando os bancos, os fundos abutres e os senhorios especuladores.

Para que a habitação seja um direito, tem de deixar de ser um negócio.

Esta luta é um golpe duríssimo contra a direita e a extrema-direita. No caso de Madrid, as políticas do PP têm consistido em conceder a máxima garantia aos investidores e aos rentistas. Destruíram a habitação pública e têm sido os firmes guardiões dos lucros dos rentistas. Por isso, esta luta é também antifascista.

Mas este movimento também aponta o dedo ao governo do PSOE, que em oito anos não mexeu um dedo para travar o negócio imobiliário. A luta obrigou-os a reagir com dois decretos insuficientes, mas, como já disse, isso não conseguiu abafar o movimento.

Esta explosão social provocou um verdadeiro terramoto político, ao ponto de o governo não ter tido outra alternativa senão convocar eleições. Com esta convocatória, pretendem canalizar todo o descontentamento para o plano eleitoral. Mas, aos olhos de milhões de pessoas, é evidente que votar de quatro em quatro anos não é suficiente: já são oito anos de governo “progressista” que não resolveram absolutamente nada. É por isso que afirmamos que a nossa campanha eleitoral será a greve geral: manter a pressão nas ruas, protagonizar uma greve geral histórica a 11 de novembro, desferir um duro golpe à direita e à extrema-direita e obrigar a esquerda parlamentar a tomar medidas sérias a favor da classe trabalhadora.

Está prevista pelo movimento como um todo uma greve geral contra a crise da habitação no Estado espanhol?

Sim, de facto, já foi convocada. As CCOO e a UGT anunciaram há uma semana a convocação de uma greve geral para 11 de novembro. A maioria dos sindicatos aderiu a esta greve e, por parte do Sindicato de Estudantes, já anunciámos que convocamos uma greve estudantil e que tudo será paralisado nesse dia.

Isto é importante porque se trata da primeira greve geral em 14 anos. Foram anos em que a burocracia sindical impôs, de cima para baixo, uma paz social completamente injustificada, que apenas serviu para provocar um grave retrocesso nas nossas condições de vida. Uma paz social que, já nos últimos meses, tem sido fortemente questionada e ultrapassada em conflitos emblemáticos, como a luta dos metalúrgicos em Cádis, a da Airbus em Getafe, a das creches em Madrid ou as greves no setor da educação na Catalunha e na Comunidade Valenciana.

Esta explosão social colocou-os entre a espada e a parede e não tiveram outra alternativa, pois o apelo à greve geral tinha-se tornado um clamor em todo o Estado. Sem dúvida que a burocracia sindical espera que, a 11 de novembro, assistamos a um evento simbólico que permita simplesmente aliviar um pouco a pressão, para que todo este descontentamento seja canalizado para as águas calmas do parlamentarismo. Mas não vai ser assim.

Vamos alargar esta greve a partir da base, com a iniciativa e o empenho da classe trabalhadora e da juventude. E, a partir do Sindicato de Estudantes, faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que isso seja possível: realizando uma greve total a 11 de novembro, fechando todas as escolas secundárias e faculdades em todo o Estado e apelando a que as mobilizações sejam massivas.

As políticas de destruição dos serviços públicos, a estagnação salarial, a inflação e a especulação imobiliária são pontos comuns em toda a Europa

Em Portugal, vivemos uma profunda crise política, social e económica, com baixos salários, precariedade laboral e um custo de vida absurdamente elevado. A crise da habitação agrava-se a cada dia que passa, com preços inaceitáveis para a classe trabalhadora e um deslocamento constante dos residentes dos centros urbanos em favor do turismo e da especulação imobiliária. O que é preciso para que esta luta se espalhe por aqui, para que essa consciência se traduza em luta?

Penso que, neste momento, o fantasma da rebelião social assola a Europa. Em França, na Alemanha, na Bélgica, milhares de jovens estão a tomar as ruas. Mas o que estas rebeliões juvenis refletem é que existe um profundo descontentamento em toda a classe trabalhadora.

As políticas de destruição dos serviços públicos, a estagnação salarial, a inflação e a especulação imobiliária são pontos comuns em toda a Europa. Tudo isto, aliás, promovido pelos governos de direita e de extrema-direita que declararam guerra à classe trabalhadora e à juventude, como é o caso de Portugal.

O problema fundamental não é que a classe trabalhadora não queira lutar. O problema é a atitude passiva das direções sindicais e da esquerda parlamentar. Aqui, vimos como a classe trabalhadora portuguesa foi capaz de travar a contrarreforma laboral com duas greves gerais. Este exemplo, que nos inspira profundamente a nós, camaradas do Sindicato de Estudantes, é a prova de que a classe trabalhadora pode conquistar o que se propõe quando entra em ação.

Acredito que as condições para uma explosão social como a que ocorreu em Espanha ou como a que estamos a assistir em França já existem em Portugal e em muitos países da Europa. E, a partir do Sindicato dos Estudantes, continuaremos a acompanhar com entusiasmo o desenrolar dos acontecimentos e apoiaremos, sem hesitação, a revolta das nossas irmãs e irmãos portugueses.

Link para vídeo do Carlos Ochoa no Instagram:
https://www.instagram.com/reel/DdzBJcnKmME/

O preço das casas não para de aumentar desde 2013, com uma subida de 170% nos últimos 10 anos. As rendas acompanham a subida: os novos contratos no primeiro trimestre de 2026 já subiram 9% em relação ao último trimestre de 2025. Os nossos salários medianos, por sua vez, subiram 25%... desde 2011. Ainda assim, apenas 2% do total de alojamentos é destinado a habitação social. Um em cada quatro jovens já consideraram abandonar o ensino superior devido ao alto custo associado, com 70% dos estudantes universitários a indicarem o alojamento como um fator grave de desincentivo. O número de pessoas em situação de sem abrigo mais que duplicou desde 2019, com um total de 14 mil.

Enquanto isso, a legislação vai sendo gradualmente alterada no sentido de proteger o senhorio à custa do inquilino – vejam-se as mais recentes propostas do Governo para reduzir o tempo dos contratos e acelerar os processos de despejo. Hoje os imóveis são cada vez mais tratados como um ativo financeiro desligado da sua função social e a sua rentabilidade é promovida de forma mais ou menos dissimulada. O que fica cada vez mais evidente é que a chamada “crise da habitação” não é um problema para todos nós. Para alguns, é uma enorme oportunidade para fazer negócios e enriquecer.

Estão longe os tempos de organização e luta dos inquilinos e das conquistas que obtiveram. Parece nunca ter havido uma política pública (ou vontade) que seriamente procurasse assegurar o direito à habitação para todas as pessoas que habitam em Portugal.

Como chegamos até aqui? O que impede a concretização do direito à habitação? 

Uma história da crise da habitação 

Uma característica de certo modo irónica da atual crise da habitação é que ela tem, em si, pouco de “atual”. A dinâmica que hoje vemos decorre do longo e inevitável processo de financeirização do capitalismo, com a sua procura insaciável pelo aumento da margem de lucro e pela valorização do capital através da utilização da propriedade privada.

Os desavisados poderão pensar que a questão da habitação apenas é um problema para os “preguiçosos” e para os financeiramente iletrados, e que qualquer melhoria tem de vir precisamente da ainda maior financeirização da habitação – pela facilitação da construção, pelo investimento estrangeiro, pela tokenização, enfim.

A compreensão da crise da habitação beneficia de uma abordagem histórica que refira a forma como o capitalismo se desenvolveu, as revoluções liberais, a criação e divisão da propriedade privada e a forma como a proletarização alterou definitivamente a relação campo-cidade e possibilitou um caminho para a organização da classe trabalhadora e para o aprofundamento da luta de classes. Estes tópicos são, obviamente, extensos, mas navegaremos por entre eles para compreender de forma simples como chegamos até aqui e porque a moderna crise da habitação é, na verdade, já bastante velha.

As revoluções liberais representaram uma mudança violenta de classe dominante, com a burguesia a assumir o controlo dos aparelhos de estado e, por consequência, dos meios que melhor lhe permitiriam reproduzir a sua riqueza. Em Portugal, este caminho ficou sedimentado na década de 1830, com a derrota dos miguelistas na guerra civil e a fundação da monarquia liberal. Este período marcou o início da progressiva cimentação dos mecanismos de estado que possibilitam a existência da propriedade privada da terra, com a consequente expansão da indústria e, mais próximo deste tópico, com o progressivo loteamento das terras comunais e a consolidação dos terrenos e das casas como bem transacionável.

As disputas intra-burguesas, a organização e luta da classe trabalhadora e a reação das classes dominantes marcaram as transições políticas que se sucederam ao longo das décadas, mas a utilização da propriedade privada e a sua expansão foram um denominador comum até aos dias de hoje. As migrações internas para as grandes cidades provocadas pelo cercamento das terras agrícolas e a criação forçosa da pessoa assalariada determinou historicamente um défice de habitação digna, aqui e noutros países. Proliferaram as barracas, as “ilhas”, os bairros de lata, aprofundando a pobreza geracional da maior parte da população e consolidando as famílias abastadas como a classe dominante da política portuguesa.

Este domínio foi apenas relevantemente ameaçado no período do PREC, quando a organização dos moradores, associada à fragilidade dos mecanismos de estado – e consequentemente da capacidade da burguesia exercer o seu domínio – permitiu vislumbrar um futuro onde imperaria uma outra lógica de utilização da propriedade. Protestos, bloqueios, greves, ocupações, enfim, todo um processo de resistência, reivindicação e politização que, importa realçar, nos deve servir não como um mecanismo de nostalgia abstrata, mas de inspiração para a criação de um movimento capaz de fazer uso destes métodos no contexto político e social atual.

No período da democracia burguesa vigente há 50 anos, o acesso à habitação foi em larga medida alterado, fruto da implantação de uma nova lógica económica que teve como consequência a redução dos casos mais extremos de pobreza habitacional. A construção de casas na base da expansão do crédito permitiu garantir o acesso à habitação própria por parte de uma camada considerável da classe trabalhadora, desde que esta dedicasse uma parte também ela considerável dos seus rendimentos ao pagamento do crédito ao banco. No entanto, esta mudança nunca questionou a estrutura económica de base – a reprodução do capital com base na utilização da propriedade privada para a obtenção e captura da mais-valia – e sem isso nunca foi (nem nunca será) possível almejar a concretização plena do direito à habitação.

Uma casa de onde os inquilinos possam ser rapidamente despejados é uma casa mais valiosa para o investidor.

A crise financeira de 2008, associada ao fim do crédito barato, à procura desesperada por liquidez, ao desemprego e à contenção de gastos, levou a uma queda dos preços das casas. O consequente travão à nova construção desfez a possibilidade de qualquer nova casa poder, de algum modo, ser direcionada para pessoas de rendimentos mais modestos. O capital encontrou um refúgio no turismo, nos hotéis, nos alojamentos locais, no rentismo, no segmento de luxo, atividades de baixo valor agregado que condenam a nossa economia à subprodutividade e fazem encarecer os preços da habitação. Este contínuo projeto de valorização dos imóveis tem como consequência o que vemos: as rendas incomportáveis, as casas a valer muito para além do seu valor de uso, a acumulação de casas em cada vez menos mãos, as cauções exageradas, o bullying imobiliário e, claro, os despejos.

É importante que percebamos o seguinte: uma casa de onde os inquilinos possam ser rapidamente despejados é uma casa mais valiosa para o investidor. E com a desproteção cada vez maior do inquilino, a precarização laboral, a sabotagem dos mecanismos de regularização dos imigrantes e a exploração económica crescente dos imóveis, o braço de ferro profundamente desigual entre senhorios e inquilinos agrava os abusos cometidos.

Despejos 

Um despejo é um processo jurídico contra um inquilino com o objetivo de retomar um imóvel, se necessário, de forma violenta, no qual não lhe é reconhecido o direito de permanecer. Na prática, e da perspetiva das pessoas inquilinas, um despejo representa qualquer momento em que, contra a sua vontade, e sob melhores ou piores pressupostos legais, a pessoa é condicionada a retirar-se da casa que habita.

O despejo formal será, ainda assim, uma minoria. A estimativa é que grande parte dos inquilinos, cerca de 60%, nem contrato declarado nas Finanças tenha. Mas mesmo com contrato, há despejos que são feitos sem o processo legal necessário – portanto, ilegais –, diretamente pelo senhorio ou intermediários, frequentemente recorrendo à falta de conhecimento da lei pelos inquilinos. Em vários casos, com uso da violência psicológica e mesmo física.

Na Habitação Hoje apoiamos inquilinos em casos de despejos, legais ou ilegais, entre vários outros problemas de habitação. Expomos aqui dois exemplos de tentativas ilegais de despejo e o que conseguimos conquistar a partir da luta coletiva que daí resultou.

A Rita, subarrendatária de um imóvel arrendado pela Porto Vivo, empresa municipal responsável pelo programa de arrendamento acessível da Câmara do Porto, tinha um contrato renovável de 5 anos. Com apenas um mês de antecedência, a Porto Vivo informou-a por telefone de que o seu contrato não seria renovado por oposição do proprietário, algo nunca comprovado. Em flagrante desacordo com a lei vigente, o despejo foi, ainda assim, forçado. A ação sindical por parte da Habitação Hoje, através da União de Inquilinas e Sem Teto (UIST), permitiu impedir este despejo, não só ao estabelecer uma relação de forças que a Rita sozinha nunca conseguiria ter, mas também através de ações de mobilização popular à frente da casa no dia da “entrega das chaves” , que mostrou de forma clara à Porto Vivo a possibilidade de uma escalada mediática caso não fosse negociada uma alternativa.

E a luta coletiva resultou: hoje, a Rita vive numa outra casa da Porto Vivo. E se a situação assim o voltar a exigir, estaremos de novo do seu lado.

Mas os casos mais invisíveis e mais graves de abuso ocorrem no arrendamento privado, e frequentemente contra as pessoas que menos capacidade têm para se defender.

Falamos agora no caso de T., imigrante, racializado, e com baixos rendimentos.

Arrendatário de um quarto numa casa partilhada – sem contrato, claro –, deparou-se abruptamente, ao chegar a casa, com o seu senhorio a remexer nos seus pertences e a colocá-los fora da casa, já depois de ter mudado a fechadura. O senhorio abandonou a casa ao ver o T., que chamou a Habitação Hoje. Com a nossa presença no local, fazendo que a relação de forças se equilibrasse, o senhorio foi forçado a negociar, não podendo levar a sua adiante, e desse modo foi possível ao T. receber de volta a sua caução.

Apoiamo-lo também a encontrar alojamento de emergência, uma solução temporária e, claro, ainda longe do ideal.

Organiza-te! 

Na nossa atividade, somos recorrentemente confrontados com todo o tipo de casos: cortes intencionais de água e/ou luz, insalubridade, ameaças, violência física. Estes casos de assédio no arrendamento, graves e de natureza criminosa, afetam sistematicamente pessoas imigrantes, especialmente as racializadas e que não falam a língua. Sobre estes casos e sobre a forma como a crise da habitação afeta em particular as comunidades imigrantes, dedicaremos uma reportagem exclusiva.

Se há algo a concluir deste texto, esperamos que seja o seguinte: organiza-te! Com os teus vizinhos, com os teus colegas. Com todas as pessoas que reconhecem a profunda injustiça deste sistema económico e não conseguem apenas assistir. A luta coletiva e informada faz a diferença. E se assim o entenderes, associa-te à Habitação Hoje, organiza-te connosco e vem construir (ou reavivar!) o poder popular.

A nossa história de capa é um texto do colectivo Habitação Hoje, que se bate pelos direitos dos inquilinos e moradores pobres, particularmente na área do Porto.

Como o seu texto explica, a questão da habitação, mais exactamente da especulação imobiliária e da expropriação do direito a habitar, tornou-se um dos problemas centrais com que a classe trabalhadora hoje tem de lidar, particularmente as novas gerações.

Acontece que o “mercado da habitação” não é um verdadeiro mercado no sentido capitalista do termo. 

Não é segredo que, nas sociedades modernas, a questão do local de habitação começa por ser uma questão de localização.

Por uma razão simples. O trabalhador que saiu, ou cujos antepassados saíram, do campo, onde vivia numa habitação próxima dos campos que trabalhava, ao emigrar para a cidade ou vila, ficou reduzido à condição de proletário. 

Na “sociedade de mercado” das cidades modernas, tudo se compra e vende, tudo se merca — em mercados. Ora, a única mercadoria e riqueza que o trabalhador pode pôr à venda no mercado, para poder adquirir com que comprar meios de subsistência, é a força dos seus braços e da sua inteligência: a sua força de trabalho.

O outro lado que intervém nesse mercado (o mercado de trabalho) são os capitalistas. Estes, para poderem transformar o seu capital actual num capital maior, acrescido de lucro (chamam a isso “investir”), precisam de comprar/alugar força de trabalho e pô-la a trabalhar as matérias-primas e máquinas. 

O preço da força de trabalho (o salário) tende a não se afastar do mínimo de existência do trabalhador — embora o conceito de mínimo de existência possa alargar-se à assistência na doença, à limitação do horário de trabalho, ao direito a férias, ao ensino gratuito dos filhos, etc. Mas isso só acontece quando revoluções ou lutas revolucionárias dos trabalhadores organizados obrigam o outro lado a tais concessões para evitar “males piores”. Assim, por exemplo, os (cada vez menos) direitos de que os trabalhadores ainda gozam em Portugal remontam integralmente à revolução portuguesa de 1974-75, que espalhou o pânico no “outro lado”. 

Logo que o salário tende a subir por falta de trabalhadores no mercado, os capitalistas encontram maneiras de “arranjar” mais trabalhadores. Actualmente, em Portugal, recorrem, por exemplo, a agentes que, no Brasil, Nepal, Paquistão, ex-colónias, etc., se encarregam de angariar e trazer nova mão de obra pronta a aceitar salários baixos.

A propriedade dos solos é um monopólio 

A condição de proletário, nativo ou imigrante, implica, contudo, proximidade do local de trabalho. E a necessidade de habitar (pelo menos razoavelmente) perto dele. 

Ora, há uma diferença fundamental entre o mercado das couves, por exemplo, e o da habitação. No das couves, quando aumenta a procura, pode-se produzir mais couves em qualquer parte em que haja terra de cultivo e transportá-las para o mercado. No da habitação, o solo para habitar num dado local é fixo. Uma vez ocupado, não se pode “produzir” mais solo nesse local.

Portanto, sendo os trabalhadores obrigados a habitar certo local ou a uma proximidade razoável dele, quem detenha a propriedade desse local tem uma posição de monopólio. 

Assim, o proprietário do solo pode, sem nada investir ou fazer, cobrar uma renda. E essa renda pode ser tanto maior quanto mais procurada for a localização de que é proprietário — embora ele geralmente em nada tenha contribuído para as razões de tal procura, que podem ser a construção de fábricas ou locais de trabalho nas proximidades, a expansão urbana, o turismo, etc.

Esta situação é anómala, mesmo à luz dos princípios da “economia de mercado”. É essa anomalia que está por detrás da especulação imobiliária, inteiramente parasitária. É, pois, essa anomalia que faz da reivindicação de municipalização dos solos urbanos uma reivindicação democrática fundamental.

A prática de todos os governos recentes ilustra como todas as medidas que tenham por base a inviolabilidade da propriedade privada do solo urbano e procurem aumentar a oferta de habitação acabam, numa situação de especulação imobiliária, por contribuir para aumentar as rendas e/ou o lucro dos senhorios, deixando na mesma ou pior quem precisa de casa. Como as forças fundamentais que puxam pelo aumento da procura de dada localização se mantêm invariáveis e a propriedade monopolista dessas localizações também, todas as medidas do Estado vão invariavelmente parar ao bolso dos senhorios — sejam elas “incentivos (borlas) fiscais” aos senhorios, sejam subsídios aos estudantes e moradores pobres para poderem pagar rendas altas ou comprar casa.

Em contrapartida, se os solos forem propriedade da cidade, esta pode decidir afectar o espaço disponível segundo as necessidades das populações residentes a preços adaptados às suas possibilidades, não a preços que maximizem o lucro dos proprietários das localizações mais procuradas.

E os pequenos senhorios? 

No passado, especialmente antes da revolução, não era raro um pequeno lojista, funcionário ou empregado comprar um andar ou dois, conforme as possibilidades, como “poupança-reforma”, com a ideia de viver das rendas quando se reformasse, sendo a reforma propriamente dita inexistente ou miserável. Isso tornou-se menos frequente nessa forma, mas assemelha-se-lhe, em parte, a situação de pequenos proprietários que, detendo um andar num ponto procurado da cidade, se retiram para uma zona mais barata da periferia e vivam de pôr o andar bem situado a render, por exemplo em AL.

A direita burguesa representa os interesses da ínfima minoria do 1% que possui e manda em quase tudo. No entanto, não se consegue aguentar politicamente no poder apoiando-se unicamente nessa “base social”. Precisa de arregimentar para as suas ideias e políticas os pequenos proprietários, nomeadamente os pequenos senhorios. Procura convencê-los de que as medidas de defesa dos grandes proprietários também defendem os pequenos; que são mais os interesses comuns entre proprietários, pequenos ou grandes, do que entre pequenos proprietários e trabalhadores — com quem os pequenos proprietários, na realidade, convivem toda a vida. 

O direito à habitação só poderá ser tornado realidade com a municipalização dos solos urbanos e o seu controle pelos moradores e trabalhadores organizados.

Sendo certo que o pequeno senhorio pode ocasional e limitadamente beneficiar da absurda subida das rendas e preços resultante das políticas especulativas e parasitárias dos grandes — sobretudo em períodos de especulação desenfreada, como o actual —, os pequenos proprietários acabam, de um modo geral, perdedores na corrida especulativa: explorados por corretores, advogados e agentes, sujeitos às taxas de juro, aos bancos, à falência.

Além disso, é importante compreender exactamente o que está em causa. 

Em primeiro lugar, não está em causa a propriedade do espaço pessoal de habitação — propriedade pessoal. Os solos serem propriedade municipal ou nacional não significa que o espaço habitado não seja propriedade ou posse (por arrendamento) pessoal.

Está em causa a propriedade privada predial capitalista: o “investimento” que visa lucrar com a necessidade de outrem de habitar — necessidade elementar que a Constituição portuguesa configura, aliás, em direito, reivindicável por si só, independentemente das condições económicas do cidadão. 

Está, portanto, em causa que os grandes proprietários e fundos imobiliários, que são o grande motor da especulação, possam adquirir e acumular espaço de habitação (ou comercial) como quem compra títulos em bolsa: na expectativa de aumentos de capital e dividendos, nem sequer de tirar uma taxa de lucro média da gestão de rendas de casa que correspondam às possibilidades e necessidades dos inquilinos. 

Havendo a expectativa de a procura dessas localizações continuar a subir, quem detenha títulos de capital que as representem espera ver o valor em bolsa desses títulos subir sem nada ter de investir. A razão disso é, pois, a combinação de dois factores: o monopólio da propriedade das localizações e a procura delas ser “cativa”: quem necessita de habitar para poder trabalhar não tem escolha; e para lá é igualmente canalizado, no caso da procura turística, quem, abonado, em qualquer parte do mundo, deseja adquirir, numa dada zona turística, um pouso habitacional ou uma fonte adicional de rendimento especulativo.

O direito à habitação só poderá ser tornado realidade com a municipalização dos solos urbanos e o seu controle pelos moradores e trabalhadores organizados.

Enquanto Sánchez colhe aplausos em fóruns internacionais, o PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol, força hegemónica do governo de coligação) acumula os seus piores resultados eleitorais em várias regiões. Recentemente, a indiciação do ex-presidente socialista José Luis Rodríguez Zapatero — chefe do Governo espanhol entre 2004 e 2011 — abalou o Governo, atingindo um dos aliados de Sánchez. O processo judicial investiga alegados crimes de tráfico de influências, branqueamento de capitais e organização criminosa relacionados com os apoios públicos concedidos à companhia aérea Plus Ultra durante a pandemia. O facto de a direita instrumentalizar o processo judicial para fins políticos não isenta Zapatero das suas responsabilidades, uma vez que este teria obtido benefícios económicos e pessoais durante o seu mandato governamental. O “caso Zapatero” revela o carácter de casta das elites políticas, tenham elas discurso progressista ou liberal.

Enquanto Sánchez vai tentando “cavalgar” a crise da sua coligação governamental, multiplicam-se as greves em massa no sector do ensino por todo o Estado espanhol, de Valência à Catalunha e a Aragão. Para setembro, espera-se um Outono quente no ensino, com novas greves por tempo indeterminado convocadas em Madrid e noutras regiões, lado a lado com outros sectores da saúde e serviços públicos. Passamos em seguida em revista a política do governo progressista em matérias fundamentais para a vida da classe trabalhadora: guerra, migrações, habitação e condições de trabalho.

O “Não à guerra” e os maiores orçamentos militares da história

Em março de 2026, em plena ofensiva dos Estados Unidos e de Israel contra o Irão, Pedro Sánchez retomou o “Não à guerra” das grandes mobilizações de 2003 contra a invasão do Iraque. Uma verdadeira “usurpação” dessa palavra de ordem por parte de Sánchez, se considerarmos que foi o PSOE que levou a Espanha a aderir à NATO — após a famosa reviravolta de Felipe González no referendo de 1986, depois de ter prometido o contrário — e é o PSOE que hoje aumenta as despesas militares e o controlo das fronteiras.

O anúncio de que as bases norte-americanas em território espanhol não poderiam ser utilizadas para a operação dos EUA contra o Irão provocou uma reação furiosa de Trump. Mas entre a retórica de Sánchez e a realidade há uma grande distância. Primeiro, as bases já tinham servido para o início da Operação Fúria Épica (Epic Fury), com vários aviões de transporte e reabastecimento a partir de lá antes de a proibição ser formalizada. Mas há mais: enquanto fala de “não à guerra”, este Governo aumentou os orçamentos militares mais do que qualquer outro na história.

De acordo com o relatório do Centre Delàs — centro de estudos antimilitaristas com sede em Barcelona — intitulado “As despesas militares e o rearmamento da Espanha em 2025”, as despesas militares reais do Estado espanhol ascendem a 40 457 milhões de euros, o que corresponde a 2,48 % do PIB. São mais de 7 mil milhões acima dos 33 123 milhões que o Governo admite oficialmente, cujo cálculo omite rubricas militares dispersas por vários ministérios. O SIPRI (Stockholm International Peace Research Institute) confirma um aumento de 50% num único ano: o maior salto da história recente do Estado espanhol, que entra assim no top 15 mundial dos países com maior despesa militar.

As despesas militares reais do Estado espanhol ascendem a 40 457 milhões de euros, o que corresponde a 2,48 % do PIB.

Este “progressismo militarista” concretiza-se no Plano Industrial e Tecnológico para a Segurança e a Defesa, anunciado por Sánchez em abril de 2025: injetou 10 471 milhões de euros extraordinários para antecipar a meta de 2% do PIB que a NATO tinha fixado para 2029. E fê-lo sem o submeter a votação parlamentar, aproveitando a prorrogação do Orçamento Geral do Estado de 2023. De onde vem o dinheiro? Em grande parte, de fundos europeus de reconstrução social e de verbas não executadas de outros ministérios. A isto acrescenta-se o compromisso plurianual em armamento. O próprio Centre Delàs calcula que, com estes compromissos, a despesa aproximar-se-á dos 3% do PIB nos próximos anos. Entretanto, os orçamentos da saúde, da educação e dos serviços públicos encontram-se sempre muito aquém das necessidades sociais.

Tal como denuncia a Assembleia Internacionalista de Madrid, uma iniciativa que reúne diversas organizações da esquerda do Estado espanhol, entre as quais a CRT: “Os recursos multimilionários que não serão destinados nem a escolas nem a hospitais serão utilizados para aumentar a militarização das fronteiras contra os migrantes, reforçar os interesses do imperialismo espanhol e aprofundar a pilhagem de outros povos do mundo. É no calor desta política que se fortalece a extrema-direita e o seu discurso reacionário.”

Palestina: entre o gesto e a realidade

O reconhecimento do Estado palestiniano pelo Governo espanhol — em conjunto com a Irlanda e a Noruega — e os confrontos diplomáticos com Telavive foram mais longe do que a média europeia. Respondem à pressão de milhões de pessoas que saíram às ruas em defesa da Palestina durante os mais de dois anos decorridos desde o início da ofensiva israelita sobre Gaza, em outubro de 2023; à força do movimento de solidariedade, aos acampamentos estudantis, a iniciativas como a Global Sumud Flotilla, que partiu de Barcelona em várias ocasiões, e ao ativismo massivo que chegou a travar nas ruas a Volta a Espanha em bicicleta, em repúdio pela participação de uma equipa israelita.

Mas entre a retórica e a realidade há, mais uma vez, um abismo. O “embargo de armas” a Israel revelou-se uma farsa: durante meses continuaram a ser autorizadas exportações, escalas de navios com material militar israelita em portos espanhóis e contratos com empresas israelitas do setor da defesa. A rutura formal das relações com Israel nunca chegou a ocorrer, nem mesmo nos piores momentos do genocídio em Gaza.

A crise da habitação no cerne da desigualdade

A questão da habitação é talvez o exemplo mais claro dos limites do governo progressista. Após seis anos de governos de coligação — primeiro com o Unidas Podemos, depois com o Sumar (a coligação à esquerda do PSOE liderada pela vice-presidente Yolanda Díaz) — não houve uma única reforma estrutural no domínio da habitação. Um trabalhador com um salário médio destina atualmente entre 45% e 60% do seu rendimento ao pagamento da renda, valor que, em muitos casos, é amplamente ultrapassado — uma situação em que o leitor português se reverá sem dificuldade. Entretanto, dez grandes senhorios acumulam cerca de 200 000 habitações para fins especulativos. Medidas tão elementares como a expropriação dos grandes senhorios, a proibição dos despejos e o teto às rendas de casa poderiam começar a dar resposta à crise habitacional. Mas o governo progressista não tem qualquer intenção de enfrentar o capital imobiliário nem os bancos.

Migração: regularização e Lei dos Estrangeiros

Outra área em que o progressismo tenta angariar simpatias é a migratória. A regularização extraordinária aprovada a 15 de abril foi apresentada como o caminho oposto ao endurecimento racista dos governos europeus. E é preciso dizê-lo claramente: é uma conquista, mas não do governo, e sim do movimento em defesa dos imigrantes que há anos se mobiliza, recolhe assinaturas, apresenta iniciativas e sustenta a luta por documentos para todos. Vale a pena recordar, além disso, que governos de outras tendências políticas também realizaram regularizações semelhantes no passado. No entanto, a regularização tem prazos inferiores a três meses, exige a comprovação da ausência de antecedentes criminais e acarreta outras limitações, pelo que muitas pessoas ficarão de fora. Entretanto, os Centros de Internamento de Estrangeiros (CIE) continuam abertos, e todos os anos morrem milhares de migrantes ao tentarem atravessar o Mediterrâneo. Por sua vez, o Estado espanhol assinou e apoiou ativamente o Pacto Europeu sobre Migração e Asilo, uma das peças mais reacionárias da arquitetura migratória da UE, que generaliza a detenção na fronteira, externaliza o controlo para regimes autoritários e endurece os procedimentos de asilo.

Quebrar o ciclo de frustrações

Perante a ascensão da extrema-direita, muitos apresentam a coligação progressista do governo espanhol como um “mal menor” ou uma barreira de contenção face às opções de direita (o conservador Partido Popular, PP, e a extrema-direita do Vox). Uma estratégia que foi alimentada por partidos como o Podemos, inicialmente, e o Sumar, posteriormente, com a sua participação ministerial em governos de gestão capitalista. Ao mesmo tempo, as burocracias sindicais maioritárias — CCOO (Comissões Operárias) e UGT (União Geral dos Trabalhadores), as duas grandes centrais do Estado espanhol — garantiram uma longa “paz social”: não se convoca uma greve geral desde 2012, quando milhões se mobilizaram contra a reforma laboral do PP.

No entanto, os contrastes entre os discursos e a realidade geram muitas frustrações e mal-estar social. O crescimento do PP e do Vox em várias eleições regionais, como as recentes eleições na Andaluzia, mostra que a direita procura canalizar esse descontentamento. A queda do PSOE para um nível abaixo do seu “mínimo histórico” na Andaluzia não é insignificante, considerando que se trata de uma região onde, historicamente, teve um dos seus bastiões eleitorais: governou a comunidade ininterruptamente desde 1982 até 2018.

Mas o avanço da direita não é a única perspetiva possível. Nas últimas semanas, multiplicaram-se as greves no setor da educação na Catalunha, Valência, Aragão e Madrid: centenas de milhares de professores, juntamente com famílias e estudantes, exigem aumentos orçamentais, melhores condições de trabalho e melhores condições para o ensino público. Na Catalunha, onde governa o PSC (Partit dels Socialistes de Catalunya, federado com o PSOE de Sánchez), as trabalhadoras da educação votaram contra um acordo assinado pelos sindicatos maioritários. Lá observam-se tendências para formas de organização democrática em assembleia, com métodos combativos como bloqueios de ruas e avenidas. A coordenação das lutas, a exigência de uma greve geral dos serviços públicos e o desenvolvimento da auto-organização são o caminho para enfrentar tanto o governo progressista como os governos de direita — como os do PP, em alguns casos com o apoio do Vox, em Madrid ou Valência. Para desenvolver as tendências da luta de classes e evitar cair em novas armadilhas do “mal menor”, é mais do que nunca necessária uma esquerda que levante um programa de independência de classe, para que a crise seja paga pelos capitalistas.

Tradução de Octávio Lima.

A pobreza energética enquadra-se no problema da desigualdade social, designadamente na pobreza, a qual ainda afeta mais de 800 milhões de pessoas que passam fome e 100 milhões sem habitação condigna no mundo. Porém, a pobreza, não tendo de assumir-se como fatalidade nem natural nem histórica, é resultante da riqueza concentrada nos mais ricos: enquanto 71% da população mundial soma 3% da riqueza mundial, 8,1% de supermilionários plutocratas usurpam 84,6% da riqueza total, o que evidencia a insustentabilidade e até a crueldade do sistema capitalista. Quanto a Portugal, este é, em 2023-24, um dos países com maior vulnerabilidade social na Europa, com 1.800.000 pessoas (17% de população em risco de pobreza), sofrendo também de pobreza energética, das quais 660.000 de modo severo.

A pobreza energética é uma das componentes da pobreza a nível mundial, nacional e regional ou local. Embora haja casos de famílias não pobres, mas sofrendo de pobreza energética por razões infraestruturais, a pobreza energética é, em regra, produto da situação de pobreza e enquadra-se no problema central da habitação degradada, insalubre e de baixa qualidade energética. Com efeito, tais pessoas não têm acesso a fontes modernas de energia por inacessibilidade (eletricidade, gás natural) e/ou não possuem recursos para fruírem desses serviços energéticos básicos, nomeadamente quando elevados, e, consequentemente, não têm condições de climatização, iluminação, cozinha e consumo de água quente nas suas casas (18 a 21 graus centígrados no inverno e 25 no verão, segundo ODS da ONU). Tal situação, cujos indicadores são medidos na UE pelo Observatório Europeu contra a Pobreza Energética (EPOV), afeta 54 milhões de europeus (11% do total) e repercute-se no desconforto térmico e na saúde física e mental, provocando inclusive certas doenças. Esta situação poder-se-ia contornar se houvesse uma política de discriminação positiva por parte de governos para com famílias carenciadas. Não obstante tratar-se de um bem de primeira necessidade e um direito básico, não é, contudo, frequente em tempos de política de liberalização dos mercados de energia, mais ainda no contexto da guerra no Médio Oriente por agressão brutal e terrorista de Israel e dos Estados Unidos sobre a soberania do Irão. Por isso, para além da criação das necessárias infraestruturas e políticas de transição energética pelas entidades competentes, seria necessário reduzir a desigualdade energética expressa no facto de, em 2014, enquanto os valores dos gastos nos países de baixo e médio rendimento serem de 1930 kW/h, nos mais desenvolvidos serem de 9087 kW/h, evidenciando práticas de ineficiência energética por utentes perdulários com gastos desmesurados em países ditos desenvolvidos.¹

O problema da pobreza energética em Portugal, sendo secular, agravou-se com o êxodo rural sob o lento processo de industrialização nos finais do século XIX, visível nos ‘pátios’ e ‘vilas’ operárias em Lisboa e nas superlotadas ‘ilhas’ do Porto. Se a I República não resolveu estes problemas, o Estado Novo, salvo a construção de casas económicas para fidelizar funcionários e (para)militares ao regime, sobretudo a partir de 1950-60 deixou abandonadas e amontoadas em bairros de lata centenas de milhares de famílias de classes populares, sem infraestruturas e condições mínimas de habitação (eletricidade, água canalizada, instalações sanitárias, eletrodomésticos e outros dispositivos básicos), incluindo a pobreza energética.

Esta situação agravou-se com a forte liberalização do mercado da habitação.

No pós 25 de Abril de 1974, salvo alguns resultados em 1974-75, por iniciativa de associações de moradores com o apoio de arquitetos e técnicos no quadro do SAAL, a política pública de habitação, comparada com a de outros países europeus, foi extremamente reduzida até hoje na ordem dos 2%. A partir dos anos 1990, no quadro do Programa Especial de Realojamento (PER), emergiram projetos municipais para erradicação de barracas sobretudo em Lisboa e Porto, mas a política habitacional manteve-se desregulada e limitou-se a subsidiar, em 76% de casos, empréstimos da banca a juros bonificados, evidenciando o nexo entre Estado e interesses imobiliários e financeiros. Esta situação agravou-se com a forte liberalização do mercado da habitação sob o governo PSD/CDS (Lei ‘Cristas’ de 31/2012, de 14/8) para aquisição e arrendamento de casa e os correlativos processos de gentrificação e turistificação. Apesar do artigo 65 da Constituição sobre o direito à habitação e a aprovação da Lei de Bases da habitação em 2019, a tendência especulativa em torno do solo urbano e do preço das casas para compra e arrendamento não foi contrariada ao tempo do governo PS e, com o atual governo do PSD/CDS, agravou-se. A respeito da pobreza energética, para além das recomendações a nível da UE, o Governo do PS desenhou, em Resolução n.º 11 do Conselho de Ministros, de 8/1 de 2024, uma Estratégia Nacional de Longo Prazo no Combate à Pobreza Energética (ELPPE), cujos princípios e objetivos 1, 7 e 13 da Agenda 2030 visam respetivamente erradicar a pobreza, obter energia renovável e acessível e ação climática. As suas metas visavam proteger os consumidores vulneráveis, incentivar a transição energética e climática, reduzir despesas com energia e erradicar a pobreza energética até 2050, eliminando humidades e infiltrações, promovendo adequado aquecimento no inverno e refrescamento no verão. Foi criado o Observatório Nacional de Pobreza Energética (ONPE-PT) e projetada a atuação com base em quatro eixos: (i) promover a sustentabilidade energética e ambiental da habitação; (ii) promover o acesso universal aos serviços energéticos; (iii) reforçar a literacia energética e conhecimentos associados; (iv) promover a ação territorial integrada.

Se com o governo PS, aliás já então demissionário por lawfare e a dissolução da Assembleia da República, várias metas no campo da habitação não seriam realizadas, com o atual governo tal não terá lugar, se não houver um grande movimento social pela habitação digna para todos/as. Perante a discrepância entre metas proclamadas e os reais ataques do governo aos direitos sociais, só fortes movimentos sindicais e sociais pela habitação, pelo conforto energético, pela saúde, pela educação e pelo trabalho digno sem este velho pacote laboral, se poderá sair do círculo vicioso das promessas não cumpridas. Em suma, perante as ameaças da direita e sobretudo da extrema-direita, só um processo de consciencialização, organização e ação coletiva por novas políticas públicas, se poderá superar o impasse, realizar utopias realistas e ter no horizonte a transformação da política, da economia e da sociedade.

Quando se fala de inflação e da sua taxa (de inflação), está-se geralmente a falar da evolução no tempo do “índice de preços ao consumidor” (IPC) calculado pelo INE e harmonizado com Bruxelas.

Diz-se, por exemplo: o IPC aumentou 2 ou 3% (ou: a taxa de inflação foi de 2 ou 3%) em relação ao “período homólogo do ano passado”.

Mais do que economicamente, a taxa de inflação é um número socialmente muito importante, por exemplo na preparação das negociações colectivas entre trabalhadores e entidades patronais.

Do lado do trabalho, diz-se convencionalmente que os aumentos salariais contratuais têm de ser, pelo menos, iguais à tal taxa de inflação para os trabalhadores poderem, pelo menos, manter o seu poder de compra actual. Para o poderem melhorar, os aumentos percentuais têm de ser superiores à taxa de inflação.

Do lado do patronato e do governo, tenta-se, pelo contrário, negociar aumentos salariais abaixo da taxa de inflação. Argumenta-se com os “tempos difíceis” que se vivem. Curiosamente, patronato e governo vivem sempre tempos difíceis, mesmo com superavits orçamentais e lucros em erupção.

No caso dos funcionários públicos, o governo usa os chavões de Bruxelas: défice orçamental, dívida pública, austeridade para escapar ao chicote da Comissão Europeia. A doutrina geral é: fazer sacrifícios agora, para o futuro ser mais risonho para todos. A definição de futuro é bem conhecida: nunca é presente.

Os patrões privados argumentam, pelo seu lado, com a difícil conjuntura económica, com a temível concorrência internacional de países de mão de obra (ainda mais) barata, com a competitividade da economia e a necessidade de as empresas poderem ter margem para investir… no tal risonho futuro.

Seja como for, a “taxa de inflação” é universalmente tratada como um “facto objectivo”: um número gravado no mármore, que há-de servir de referência a todos.

Mas é mesmo?

O que é realmente esta taxa de inflação?

O que representa o índice de preços ao consumidor?

Vejamos o que a tal respeito escrevia muito recentemente uma publicação financeira alemã, económica e politicamente ultra-liberal, mas que, escrevendo para os seus liberais leitores, não precisa de ter especiais papas na língua:

“Se bem que a actual taxa de inflação, de 1,9%, se enquadre praticamente no valor-alvo do BCE, o nível de preços subiu quase 24% desde 2020. Compra-se hoje por 124 euros um cabaz de produtos que, em 2020, custava 100 euros. (…) Ora, se o nível de preços pulou cerca de 24% desde 2020, muitos salários não subiram na mesma medida no mesmo período. Daí o sofrimento dos operários e empregados com a situação presente (e com o SPD). Pior: os economistas falam em inflação operária, que é uma inflação claramente superior aos valores médios. A volatilidade (variação de preços) é máxima em segmentos como a energia e os bens alimentares — que são os que mais subiram desde 2020. Não tendo um operário “possibilidades de substituição” (não pode deixar de comer nem de aquecer a casa), o nível de preços mais elevado atinge-o no âmago da sua existência. Se bem que o cabaz médio de produtos do instituto de estatística dê aos bens alimentares uma ponderação de 12%, um operário que gasta 30% do seu dinheiro em bens alimentares e 15% em energia experimenta um nível de preços mais alto do que esse. Em suma: a inflação é politicamente incorrecta. Estabelece diferenças de classe.”¹

Assim é: a taxa de inflação é um instrumento de luta de classes.

É-o de duas maneiras diferentes: pela maneira como é estabelecido o índice; e pela sua própria existência como padrão do nível de preços.

1. A natureza do índice de preços ao consumidor e suas consequências

Em termos simples: o índice oficial de preços ao consumidor estabelece a variação dos preços médios dos produtos incluídos no cabaz de despesas “médio”, em que cada produto ou rubrica recebe uma certa ponderação “média”, que dá o seu peso relativo no cabaz. Subentende-se que a ponderação assim estabelecida das rubricas de despesa do cabaz é válida para toda a população. Não são, afinal, os mercados livres de acesso a todos e qualquer um? Quem quiser comprar uma mala Gucci tem livre entrada numa loja Gucci.

Mas não. Tal como a mala Gucci não é vendida a milhões de consumidores, apesar de ser de livre acesso, a ponderação do cabaz oficial também não corresponde à distribuição da despesa de todas as famílias.

Ou por outra: corresponde, mas só pela famosa lei das médias: aquela lei que faz que, se eu tiver uma galinha e tu nenhuma, “em média”, os dois temos meia galinha cada um.

No exemplo do jornal capitalista alemão que citámos: a família operária que tem de consagrar metade do que ganha — e não um quarto do que ganha, como supõe o cabaz oficial — à alimentação e à energia, essa família sofre uma taxa de inflação real não dos tais 1,9% médios do IPC, mas facilmente de mais do dobro disso. Basta pensar como a gasolina e o gasóleo já subiram entre 25 e 50% em poucas semanas, e o impacto que isso tem na vida dos trabalhadores e dos pequenos proprietários e “independentes”, tão comuns em sectores como os transportes, apesar de o índice de preços manter a sua pachorrenta evolução, tão bem “ponderada”.

Consequentemente, se, na negociação do contrato de trabalho, o operário for “aumentado” pela taxa de inflação, o seu poder de compra não se mantém igual: baixa. E pode perfeitamente baixar muito.

Como refere Eugénio Rosa²,

“Para quem vive com pouco, a alimentação, a energia e outros bens essenciais absorvem a maior parcela do rendimento mensal. Para quem tem rendimentos elevados, essas despesas pesam muito menos. Ora, quando os preços dos bens essenciais sobem acima da média, a inflação efetivamente sentida pelos mais pobres fica acima da inflação oficial. E os valores do INE acabam por ocultar a realidade e servir para enganar a opinião pública, os trabalhadores e pensionistas. E é isso exatamente o que está a acontecer. Em março de 2026, o IPC total subiu 2,7%, mas os produtos alimentares não transformados aumentaram 6,38% e os produtos energéticos 5,76%.”

A consequência disto, nas palavras de Eugénio Rosa é que

“para um pensionista com 686€ mensais (…), admitindo que gasta 50% do orçamento em alimentação, a inflação homóloga em março de 2026 já foi de 4,01% e não 2,7%; um trabalhador com um salário líquido de 1240 € por mês (...), com 30% do orçamento em alimentação, o valor de inflação homóloga já foi 3,05% em março de 2026 e não 2,7%; um diretor com uma remuneração de 5000 €, mas com uma estrutura de despesa muito mais próxima da média oficial, (22,52% em alimentação) para ele a inflação homóloga já foi 2,69% (...) praticamente o mesmo valor do IPC divulgado pelo INE”.

Ou seja, aumentos de salários pelo índice do INE mantêm o poder de compra dos directores; mas baixam o poder de compra da esmagadora maioria dos trabalhadores e pensionistas…

Repare-se, ainda, na piscadela irónica da publicação alemã citada mais acima: o operário sofre com a mudança do nível dos preços, mal reflectida no índice anual de inflação; mas sofre, também, com o SPD. O SPD é o Partido Social-Democrata alemão, o partido tradicional da classe trabalhadora. Qual a relação? A relação é que o SPD se tem comprometido em sucessivos governos de austeridade — e tem sofrido um declínio eleitoral espectacular. O que a revista diz é que o operário sofre com os preços e sofre com o partido que ele acreditava ser o representante da sua classe e dos seus interesses na luta contra a carestia. E, desiludido, acaba por lhe virar costas. A piscadela de olho divertida dos jornalistas burgueses tem esse significado: ainda bem que o SPD faz por nós o nosso trabalho de fazer sofrer os operários! Quem diz o SPD, não precisa de olhar muito longe para encontrar, em Portugal, os seus equivalentes, em singelo ou em geringonça.

Chegamos, pois, a uma curiosa ligação directa entre inflação e ascenso dos populistas de extrema-direita, que se especializaram em colher na rede da demagogia os frutos desta safra.

2. O porquê do índice de preços ao consumidor

O Ministério das Finanças e o Banco Central, e os respectivos chefes na Comissão Europeia, no Banco Central Europeu e no FMI, mantêm o sobrolho ferrado com severidade na taxa de inflação. Ao mínimo sinal de ela se afastar do “valor-alvo” (2% ao ano no máximo, no caso do BCE), aqui d’el-rei, que é preciso aumentar as taxas de juro, encarecer o crédito, abrandar a economia.

O aspecto curioso é que, para controlar os preços, se aumenta um preço, o preço do dinheiro, do crédito. Que é também o preço das hipotecas de quem comprou casa.

Há uma ressalva a isto, naturalmente: se for para financiar a guerra, venha a inflação, que é maneira mais “suave” de baixar os salários. A administração Trump procura a todo o custo evitar que o banco central dos EUA, a Reserva Federal, aumente as taxas de juro, apesar de a dívida do Estado e o défice orçamental americanos serem estratosféricos. Para tal efeito, já substituiu o presidente do banco central.

Em todo o caso: inflação significa aumento dos preços. Mas preços, há muitos.

Mencionemos dois outros tipos de preços: os preços dos activos financeiros (acções, obrigações e variados títulos derivados que se negociam em bolsas ou fora delas) e os preços do imobiliário (que, de resto, também é cada vez mais um activo financeiro, e cada vez menos um bem destinado à habitação).

O fenómeno curioso no que toca a estes preços é duplo: a sua inflação tem sido muito superior à taxa de inflação, também em Portugal. Por exemplo, a evolução dos preços (ou seja, a inflação) no mercado imobiliário foi de mais de 100% nos últimos dez anos.

No entanto, esta inflação galopante desperta emoções muito menos violentas entre os nossos governantes. Não parece preocupar de todo nem o Ministério das Finanças, nem o Banco de Portugal, nem a Comissão Europeia, nem o BCE. Bem pelo contrário: a subida dos índices bolsistas é saudada com garrafas de champanhe e os governantes rejubilam com a atracção dos “investidores” pelo nosso belo país.

Preços diferentes tratados diferentemente

Porquê esta diferença de tratamento? A resposta é simples e remete-nos outra vez para as classes sociais.

O índice de preços ao consumidor reflecte (distorcidamente, como vimos) o rendimento dos trabalhadores, os preços dos produtos em que são consumidos os salários. Reflecte, nessa medida, o “custo do trabalho”, que é preciso manter muito bem controlado. Sendo todo o valor novo gerado exclusivamente pelo trabalho, se o “custo” do próprio trabalho aumentar muito, a parte do valor gerado pelo trabalho que é apropriada pelo capital em forma de lucro, juro e renda diminui.

Ora, os índices bolsistas e imobiliários reflectem precisamente (também de maneira distorcida, mas deixemos isso para outra ocasião) o valor e o rendimento dos capitais dos capitalistas, na forma de lucros, juros e rendas.

A taxa de inflação não é, portanto, um “facto objectivo”. É um instrumento político. Serve para patronato e governos controlarem o “custo do trabalho”. Ajuda a impedir que os salários subam além do estritamente necessário à sobrevivência do trabalhador.

Já a inflação bolsista e imobiliária é procurada e considerada muito útil e necessária, porque reflecte o aumento dos lucros e das rendas de capitalistas e senhorios.

Controlo da inflação para garantir austeridade para o trabalho; descontrolo do champanhe para garantir os lucros ilimitados nas bolsas.

Inflação imobiliária e habitação

O sector imobiliário tem a particularidade de ser aquele em que os “problemas” das duas classes sociais se tocam.

“Habitar” é uma condição básica para viver. É indispensável para ter uma família. Além disso, habitar é “binário”: pode-se comer um pão, um pão e meio ou dois pães. Casa, ou se tem, ou não se tem.

Vejamos como se põe este “problema binário” à população portuguesa actual, particularmente aos jovens à procura de primeira habitação, própria ou arrendada. Particularmente nas grandes cidades, onde se situam praticamente todas as possibilidades de emprego.

O preço do metro quadrado de habitação em Lisboa mais do que duplicou nos últimos dez anos. Em 2025, segundo dados oficiais, situava-se, em Lisboa, entre 4500 e 5 mil euros. A compra de uma casa de família de 100 m2 em Lisboa, hoje, representa, assim (além da contribuição própria exigida pela banca), um encargo hipotecário mensal de mais de 2 mil euros para um empréstimo a 30 anos. Acresce que a “taxa de esforço” aceite pela banca para a prestação mensal calculada é, no máximo, de cerca de um terço do rendimento líquido do comprador. No caso examinado, este terá de ser, portanto, de 6 mil euros ou mais, correspondentes a algo como 10 mil euros brutos ou mais.

Portanto, os empréstimos bancários para compra de habitação estão reservados a compradores cujo rendimento bruto não ande longe de 10 mil euros mensais ou 120 mil anuais.

Em 2025, havia (para o IRS de 2023), 81 mil agregados com rendimentos superiores a 8300 euros mensais (100 mil anuais). São 1,35% dos contribuintes! E escusado será dizer que a percentagem de agregados jovens dentro deste pequeno número é ínfima.

Note-se que o cenário não muda no caso do arrendamento. Os benefícios fiscais concedidos pelo Governo Montenegro a senhorios que pratiquem “rendas moderadas” situam o tecto das rendas “moderadas” em 2300€, ou seja, num valor mensal semelhante à prestação acima referida para o caso da compra.

A luta contra a inflação faz parte da luta da classe trabalhadora para aumentar os seus salários e condições de vida.

O mercado da habitação de Lisboa é, portanto, acessível a cerca de 1% da população total do país e a indistinguíveis migalhas da sua população jovem. E nas restantes grandes cidades pouca diferença há, porque, embora os preços do imobiliário sejam inferiores a Lisboa, também o são os rendimentos do trabalho.

Surge esta pergunta muito legítima: mas então como é que há transacções imobiliárias significativas em Portugal, pelo menos em Lisboa, que justifiquem estas subidas de preços e rendas, ainda por cima não sendo de prever que pessoas com rendimentos do mais alto escalão estejam sem abrigo?

A resposta é óbvia: a procura de imóveis é cada vez mais constituída não por trabalhadores locais à procura de tecto, mas por especuladores financeiros e imobiliários (organizados em “fundos”) espalhados pelo mundo inteiro onde quer que haja capitais em busca de aplicação rendosa (não esquecendo, é certo, que há decerto muito boa gente com rendimentos muito superiores aos declarados ao fisco, mas esses também não são trabalhadores).

Conclusão

A inflação é um instrumento da luta de classes contra a classe trabalhadora. A luta contra a inflação faz parte da luta da classe trabalhadora para aumentar os seus salários e condições de vida. Mas é uma parte que põe particularmente em relevo o carácter político dessa luta. Ela não se pode travar com o olhar fixo nos índices do INE e da Comissão Europeia, mas na construção de sindicatos de combate e de organização política que ajudem os trabalhadores a derrubar a sociedade de classes e a tomar colectivamente à sua conta os grandes meios de produção e de troca, incluindo a terra para construção.

A serpente convenceu-os a comer a maçã proibida e logo foram expulsos do paraíso. No paraíso não precisavam de casa, dado que uma atmosfera amena dispensava o abrigo ou condições de conforto excepcionais. Se no paraíso não necessitavam de casa, dispensavam ainda agricultores, cozinheiros ou médicos, já que no paraíso os frutos caíam-lhes das árvores sobre a boca, da mesma forma que não consta que no paraíso alguém ficasse doente. Eva e Adão representam o primeiro caso de expulsão do lugar onde viviam, motivado pela transgressão dos valores morais divinos, momento equiparável aos que hoje não conseguem ser proprietários ou suportar os valores da renda de uma casa. Adão e Eva, fora do Éden, tiveram de procurar abrigo: primeiro numa caverna e depois, fartos da escuridão, com os troncos e ramagens que tinham à mão construíram a primeira cabana, momento tectónico que marca o aparecimento da arquitetura. Uns milénios mais tarde, nas visões protestantes puritanas, a maçã volta a servir de metáfora, mas desta vez a alusão é um pouco diferente: centra-se nos perigos da maçã desalinhada dentro do cesto, capaz de contaminar as demais maçãs, tenras, que de forma individual aspiram a ser ricas, tão ricas como as maçãs brilhantes que aparecem nos canais cor-de-rosa. Nascidos na cabana ancestral, Abel e Caim vieram a marcar a tensão fatal entre os possuidores de terra e os alienados da mesma. Abel representa o pastor nómada e Caim o agricultor proprietário que de forma violenta domesticou a terra e ergueu muros para a delimitar.

Nos milénios intermédios, entre os dias da criação e os dias de hoje, tivemos ajuntamentos e múltiplas organizações: nómadas, pequenos povoados, cidades erguidas, palácios erguidos sobre elas, depois conquistadas ou destruídas, segundo um palimpsesto constante. Se os mitos nos ajudam a entender parte deste processo, os vestígios arqueológicos dos antigos assentamentos humanos são autênticos documentos que prestam informações vitais sobre a ocupação do território e sobre a organização política das comunidades humanas. Numa abordagem sobre este tema, em O princípio de tudo, um livro escrito entre David Graeber e David Wengrow (Bertrand, 2022), ressaltam dados importantes sobre os caçadores-recolectores da pré-história, comunidades que alternadamente viviam entre a viagem e a prática agrícola sedentária. De alguma forma desmontam a linha histórica que aprendemos na escola, que resume a revolução agrícola a um único episódio. Graeber e Wengrow dizem-nos ainda que muitos dos pulos civilizacionais foram dados em comunidades mais colaborativas, algo que os cientistas que estudam primatas já detectaram há muitos anos: comunidades de macacos territoriais e competitivas tendem a destruir-se, ao passo que as comunidades mais colaborativas e matriarcais tendem à prosperidade social.

As formas de habitar decifradas pela história e escavadas pela arqueologia dizem-nos muito sobre os ciclos políticos, sendo curioso comparar os totalitarismos do passado com o totalitarismo financeiro que comanda o mundo dos nossos dias, cada vez mais desigual, digital e distópico. A apropriação da cidade segundo a condição económica dos mais fortes é hoje demasiado assumida, sendo impossível negar que a cidade de hoje esteja a gerar fenómenos de gentrificação e distúrbios ambientais. Num interessante trabalho designado A Cidade Neoliberal (Deriva Editores, 2018), Ana Estevens fala-nos de uma cidade participada e em permanente conflito: de ideias, diferenças ou modos de estar, versus uma cidade neoliberal violenta: “homogénea, submissa, segura, a-conflituosa, competitiva, e em que não se conhecem, vivem alheados”.

A cidade atual não se deixa explicar pelo que observamos em domínios tão concretos como o seu ordenamento.

Os mitos lá tentam explicar o mundo e a cidade atual não se deixa explicar pelo que observamos em domínios tão concretos como o seu ordenamento: condomínios de luxo blindados ou bairros problemáticos construídos sobre áreas de elevado valor ambiental para os ricos; áreas disléxicas e desagarradas para uma população há muito degradada. Em Portugal temos hoje mais de treze mil pessoas que vivem nas ruas (na Europa, cerca de 1,2 milhões), número muito superior quando comparado com a crise da heroína dos anos 80. Nos EUA, país que nos vendeu o modelo do homem bem-sucedido, montado num descapotável devorador de dólares, temos hoje quarenta milhões de pobres, condicionados no acesso a uma casa, educação plena dos seus descendentes ou direito ao elementar acesso aos cuidados de saúde. Foi essa face da América, do sonho, onde tudo é imenso, incluindo a casa, a piscina e os clichés de Hollywood, que participou no desenho da paisagem da velha Europa: cidades temáticas rodeadas de vias rápidas entre shoppings e não-lugares logísticos. Se nos arredores das nossas cidades isso parece evidente, na província vemos o mesmo fenómeno: supermercados de alumínio pechisbeque (iguais em todo o lado), construídos pelas empresas de retalho, numa permanente competição entre si, sem qualquer relação com os contextos locais, assoladores do comércio local.

Por seu turno, o preço elevado da construção que verificamos atualmente não tem origem na qualidade da matéria, nos saberes de quem a transforma, ou em salários decentes para quem participa no ordenamento ou no seu processo construtivo. Grande parte deste bolo é artificial, alimenta agiotas, intermediários, certificações e especuladores. Neste regime de eficácia, excluem-se as artes, a arquitectura, os experimentalismos ou a utopia de um mundo melhor. Tudo tende à normalização, onde a IA e os BIM’s (Building Information Modeling /Modelagem da Informação da Construção) parecem convergir, prometendo mais celeridade e a superação da participação humana na ética de construir ou fazer cidade.

Pense nisto um instante.
Imagine-se a entregar entre metade e quatro quintos de tudo o que ganha, todos os meses, apenas para ter onde dormir. Isto é razoável?
O que diz sobre um país que já não consegue garantir o mais básico dos direitos: um lugar para morar?

Este texto não é um grito no vazio. É um apelo à acção. Um convite à esperança activa. Já não há tempo para esperar milagres vindos de cima.
Cabe-nos a nós agir: propor, organizar, unir forças, criar cooperativas e exigir soluções concretas e rápidas de quem foi eleito — e pago — para servir o interesse público.

A chegada de um milhão e meio de imigrantes — na sua maioria jovens, com vontade de trabalhar e construir família — é uma oportunidade de renascimento para o país.
Portugal nunca foi uma terra de pureza ariana ou mentalidade nazi. Sempre foi um território de encontros, de mistura, de miscigenação. E é dessa mistura que nasce a nossa força e o nosso encanto.
É tempo de preparar as pequenas cidades e vilas esquecidas para acolher, integrar e crescer, com inteligência, humanidade e visão de futuro.

A crise da habitação não caiu do céu. É o resultado directo de políticas que privilegiaram o lucro especulativo sobre o uso social do solo.
A resposta exige acção musculada e organizada: construir, e muito, com custos controlados, para quem vive do seu salário.

Mas as medidas pontuais já não bastam.
É preciso enfrentar três travões estruturais: o preço escandaloso da terra, o monstro da burocracia, e um sistema de financiamento que mais complica do que ajuda.

O plano que se segue organiza-se em seis pilares, pensados para devolver à habitação o seu estatuto original: um direito humano.

Pilar 1: Banco nacional de terras e direito de superfície

A raiz do problema está no preço do solo urbano.
A proposta é clara: criar um Banco Nacional de Terras, reunindo terrenos públicos e imóveis devolutos.
O Estado deve assumir o papel de promotor urbano: adquirir e gerir terrenos para os colocar ao serviço da sociedade, e não do lucro.

Não se trata de vender, mas de ceder o uso, através do direito de superfície (artigo 1524.º do Código Civil), que permite construir em terreno alheio sem adquirir a propriedade.

Mas as medidas pontuais já não bastam.
É preciso enfrentar três travões estruturais: o preço escandaloso da terra, o monstro da burocracia, e um sistema de financiamento que mais complica do que ajuda.

Assim, ao ceder esse direito a cooperativas ou entidades públicas — sem alienar o solo — o Estado garante duas coisas essenciais:

1. O terreno permanece público;

2. O custo do solo desaparece da equação do preço final da casa.

Este modelo não é utopia: é o que sustenta, há quase um século, a política habitacional de Viena, onde o solo urbano é controlado pelo município.
O resultado? Rendas justas, bairros integrados e uma cidade verdadeiramente acessível.

Chega de projectos mastodônticos e caríssimos. A solução está na proximidade.
Portugal tem mais de três mil freguesias. Se cada uma identificasse terrenos para cinquenta casas por ano, teríamos cento e cinquenta mil novas habitações anuais.

Terrenos agrícolas abandonados — e são milhares — devem fazer parte da equação.
Usá-los com critério é mais útil do que deixá-los arder todos os verões.
A revisão da Lei dos Solos deve travar a especulação, mas permitir o uso responsável do solo para habitação.
O Estado deve comprá-los e cedê-los em direito de superfície, livres da lógica especulativa.

Este modelo descentralizado traz clareza, participação local e menos espaço para abusos.
Entre o banco central de terras e a execução local nasce o equilíbrio: nem centralismo cego, nem descentralização caótica.

Pilar 2: Da burocracia asfixiante à agilidade digital

Continuamos presos a regulamentos herdados de 1951.
É urgente substituí-los por um Código da Construção moderno, flexível e orientado para resultados — que integre novas soluções, como as tiny houses.

Estas casas compactas — 25 m² por cerca de 20 mil euros — podem devolver dignidade a milhares de pessoas.
Mas a legislação actual impede-o.

A ideia de que todas as casas devem ser 100% acessíveis soa bem nos gabinetes técnicos, mas ignora o bom senso: exigir que todas sirvam a todos é como obrigar todas as motas e carros a ter elevador para cadeiras de rodas.

Também o licenciamento, muitas vezes, está capturado por redes de favores e caprichos pessoais. Precisamos de transparência, digitalização e inteligência artificial para libertar o processo.

Propõe-se o reconhecimento legal da autopromoção até 150 m², com atribuição directa do alvará de construção ao dono de obra, sem necessidade de ter um empreiteiro intermediário (tal como sucede noutros países, como em França).

Medidas concretas:
• Substituir o alvará por recibo de pagamento
• Atribuição de alvará directamente ao dono de obra (até 150 m2)
• Deferimento automático se os prazos forem ultrapassados;
• Via verde para cooperativas de habitação;
• Plataforma nacional única de licenciamento digital;
• Checklists claras;
• Fim do pingue-pongue burocrático;
• Licenciamento com condicionantes;
• Facilitar glampings com tiny houses e espaços comunitários.

Pilar 3: O cidadão autopromotor e o modelo cooperativo reinventado

Uma das formas mais eficazes de reduzir o custo da habitação é retirar os intermediários comerciais do processo.
Em países como a Áustria e a Alemanha, mais de metade das novas casas são promovidas pelos próprios cidadãos: os Baugruppen.

Autopromoção não é auto-construção: é assumir o papel de promotor, negociar, planear e controlar custos.
Esta abordagem reduz encargos em 30% a 40%.

Para viabilizar este modelo, criem-se cooperativas de apoio à autopromoção, com suporte jurídico da CASES (Fundação António Sérgio).
Estas cooperativas não constroem — capacitam:
• Apoio técnico-jurídico (arquitectos, engenheiros, juristas);
• Central de compras (materiais mais baratos);
• Bolsa de mão-de-obra qualificada;
• Apoio à gestão de obra;
• Plataforma para financiamento solidário.

Sindicatos, IPSS e associações podem apoiar os promotores destas cooperativas, mobilizando associados e ajudando a negociar e desbloquear terrenos com as autarquias.

A mudança começa assim: com pessoas que se organizam. Com famílias, vizinhos e amigos que decidem construir juntos — e libertar-se, juntos, da dependência e da especulação.

Paralelamente é preciso repensar: criar espaços partilhados, sustentáveis e centrados na vida comunitária. A arquitectura não é apenas estética, é acto social e instrumento de inclusão.

Pilar 4: A alavanca fiscal – uma reforma estratégica do IVA

Hoje, a carga fiscal representa até metade do custo final de uma casa.
É absurdo.

A proposta: IVA reduzido para construção e reabilitação de habitação acessível — prática comum na Europa.

A Directiva 542 de 2022 permite essa margem:

- França aplica 5,5% para habitação social e obras de eficiência energética;

- O Luxemburgo aplica 3% para residências principais;

- A Itália, 4% na aquisição da primeira casa.
Se Portugal seguir este caminho, o impacto será imediato e profundo na vida de centenas de milhares de cidadãos.

Pilar 5: O pilar público – um mercado regulado e justo

Em Viena, 60% da população vive em habitação pública ou cooperativa.
A cidade gere directamente 220.000 apartamentos e outros 200.000 através de cooperativas.
Tudo financiado por uma taxa nacional de 1% sobre os salários, dividida entre trabalhadores e empregadores.

Assim, a habitação torna-se instrumento de justiça social e de regulação do mercado.
Os promotores privados continuam a existir, mas sem monopolizar o direito à casa.

Portugal precisa de um compromisso semelhante — político, financeiro e de longo prazo.
O Estado pode ainda ceder habitações degradadas, em regime de direito de superfície, a cooperativas.
Os próprios moradores podem reabilitá-las, contabilizando o seu trabalho como crédito.

Imagine-se sem casa. E imagine que lhe oferecem a possibilidade de recuperar uma habitação com o apoio da sua comunidade. O que faria?

Pilar 6: Construir diferente – inovação, ecologia e Industrialização

Não podemos encarar os desafios do século XXI com ferramentas do século XIX.
O modelo tradicional — tijolo, betão e lentidão — faliu.

O sector precisa de uma revolução verde e industrializada: construções rápidas, sustentáveis, termicamente eficientes e com baixo impacto ambiental.

A madeira, o cânhamo, a cortiça, o aço leve e o CLT são as novas colunas de um futuro habitável.
E são também o motor de centenas de pequenas empresas locais, capazes de criar emprego e responder com agilidade.

Reactivar escolas industriais, formar jovens e adultos, canalizar fundos públicos para o terreno — é assim que se constrói um país.

Um ecossistema virtuoso para o direito à habitação

Estes seis pilares formam um todo coerente:
1. O Banco de Terras garante solo acessível;
2. A reforma burocrática destrava o sistema;
3. As cooperativas empoderam cidadãos;
4. A reforma fiscal reduz custos;
5. O parque público regula o mercado;
6. A industrialização ecológica acelera a construção.

Com autopromoção e IVA reduzido, é possível ter casas com rendas abaixo dos 350 euros — justas, dignas e sustentáveis.

O maior obstáculo?
A mentalidade de dependência e resignação. A crença de que nada muda.

Mas muda — quando as pessoas se juntam, quando percebem que podem construir o seu futuro com as suas próprias mãos, com ajuda mútua e solidariedade.

Este é o convite, não é apenas um plano, é um chamamento à acção.

Porque a casa não é mercadoria.

É lar. É refúgio. Amor. Vida. É direito humano.