O braço de ferro entre senhorios e inquilinos

O preço das casas não para de aumentar desde 2013, com uma subida de 170% nos últimos 10 anos. As rendas acompanham a subida: os novos contratos no primeiro trimestre de 2026 já subiram 9% em relação ao último trimestre de 2025. Os nossos salários medianos, por sua vez, subiram 25%... desde 2011. Ainda assim, apenas 2% do total de alojamentos é destinado a habitação social. Um em cada quatro jovens já consideraram abandonar o ensino superior devido ao alto custo associado, com 70% dos estudantes universitários a indicarem o alojamento como um fator grave de desincentivo. O número de pessoas em situação de sem abrigo mais que duplicou desde 2019, com um total de 14 mil.

Enquanto isso, a legislação vai sendo gradualmente alterada no sentido de proteger o senhorio à custa do inquilino – vejam-se as mais recentes propostas do Governo para reduzir o tempo dos contratos e acelerar os processos de despejo. Hoje os imóveis são cada vez mais tratados como um ativo financeiro desligado da sua função social e a sua rentabilidade é promovida de forma mais ou menos dissimulada. O que fica cada vez mais evidente é que a chamada “crise da habitação” não é um problema para todos nós. Para alguns, é uma enorme oportunidade para fazer negócios e enriquecer.

Estão longe os tempos de organização e luta dos inquilinos e das conquistas que obtiveram. Parece nunca ter havido uma política pública (ou vontade) que seriamente procurasse assegurar o direito à habitação para todas as pessoas que habitam em Portugal.

Como chegamos até aqui? O que impede a concretização do direito à habitação? 

Uma história da crise da habitação 

Uma característica de certo modo irónica da atual crise da habitação é que ela tem, em si, pouco de “atual”. A dinâmica que hoje vemos decorre do longo e inevitável processo de financeirização do capitalismo, com a sua procura insaciável pelo aumento da margem de lucro e pela valorização do capital através da utilização da propriedade privada.

Os desavisados poderão pensar que a questão da habitação apenas é um problema para os “preguiçosos” e para os financeiramente iletrados, e que qualquer melhoria tem de vir precisamente da ainda maior financeirização da habitação – pela facilitação da construção, pelo investimento estrangeiro, pela tokenização, enfim.

A compreensão da crise da habitação beneficia de uma abordagem histórica que refira a forma como o capitalismo se desenvolveu, as revoluções liberais, a criação e divisão da propriedade privada e a forma como a proletarização alterou definitivamente a relação campo-cidade e possibilitou um caminho para a organização da classe trabalhadora e para o aprofundamento da luta de classes. Estes tópicos são, obviamente, extensos, mas navegaremos por entre eles para compreender de forma simples como chegamos até aqui e porque a moderna crise da habitação é, na verdade, já bastante velha.

As revoluções liberais representaram uma mudança violenta de classe dominante, com a burguesia a assumir o controlo dos aparelhos de estado e, por consequência, dos meios que melhor lhe permitiriam reproduzir a sua riqueza. Em Portugal, este caminho ficou sedimentado na década de 1830, com a derrota dos miguelistas na guerra civil e a fundação da monarquia liberal. Este período marcou o início da progressiva cimentação dos mecanismos de estado que possibilitam a existência da propriedade privada da terra, com a consequente expansão da indústria e, mais próximo deste tópico, com o progressivo loteamento das terras comunais e a consolidação dos terrenos e das casas como bem transacionável.

As disputas intra-burguesas, a organização e luta da classe trabalhadora e a reação das classes dominantes marcaram as transições políticas que se sucederam ao longo das décadas, mas a utilização da propriedade privada e a sua expansão foram um denominador comum até aos dias de hoje. As migrações internas para as grandes cidades provocadas pelo cercamento das terras agrícolas e a criação forçosa da pessoa assalariada determinou historicamente um défice de habitação digna, aqui e noutros países. Proliferaram as barracas, as “ilhas”, os bairros de lata, aprofundando a pobreza geracional da maior parte da população e consolidando as famílias abastadas como a classe dominante da política portuguesa.

Este domínio foi apenas relevantemente ameaçado no período do PREC, quando a organização dos moradores, associada à fragilidade dos mecanismos de estado – e consequentemente da capacidade da burguesia exercer o seu domínio – permitiu vislumbrar um futuro onde imperaria uma outra lógica de utilização da propriedade. Protestos, bloqueios, greves, ocupações, enfim, todo um processo de resistência, reivindicação e politização que, importa realçar, nos deve servir não como um mecanismo de nostalgia abstrata, mas de inspiração para a criação de um movimento capaz de fazer uso destes métodos no contexto político e social atual.

No período da democracia burguesa vigente há 50 anos, o acesso à habitação foi em larga medida alterado, fruto da implantação de uma nova lógica económica que teve como consequência a redução dos casos mais extremos de pobreza habitacional. A construção de casas na base da expansão do crédito permitiu garantir o acesso à habitação própria por parte de uma camada considerável da classe trabalhadora, desde que esta dedicasse uma parte também ela considerável dos seus rendimentos ao pagamento do crédito ao banco. No entanto, esta mudança nunca questionou a estrutura económica de base – a reprodução do capital com base na utilização da propriedade privada para a obtenção e captura da mais-valia – e sem isso nunca foi (nem nunca será) possível almejar a concretização plena do direito à habitação.

Uma casa de onde os inquilinos possam ser rapidamente despejados é uma casa mais valiosa para o investidor.

A crise financeira de 2008, associada ao fim do crédito barato, à procura desesperada por liquidez, ao desemprego e à contenção de gastos, levou a uma queda dos preços das casas. O consequente travão à nova construção desfez a possibilidade de qualquer nova casa poder, de algum modo, ser direcionada para pessoas de rendimentos mais modestos. O capital encontrou um refúgio no turismo, nos hotéis, nos alojamentos locais, no rentismo, no segmento de luxo, atividades de baixo valor agregado que condenam a nossa economia à subprodutividade e fazem encarecer os preços da habitação. Este contínuo projeto de valorização dos imóveis tem como consequência o que vemos: as rendas incomportáveis, as casas a valer muito para além do seu valor de uso, a acumulação de casas em cada vez menos mãos, as cauções exageradas, o bullying imobiliário e, claro, os despejos.

É importante que percebamos o seguinte: uma casa de onde os inquilinos possam ser rapidamente despejados é uma casa mais valiosa para o investidor. E com a desproteção cada vez maior do inquilino, a precarização laboral, a sabotagem dos mecanismos de regularização dos imigrantes e a exploração económica crescente dos imóveis, o braço de ferro profundamente desigual entre senhorios e inquilinos agrava os abusos cometidos.

Despejos 

Um despejo é um processo jurídico contra um inquilino com o objetivo de retomar um imóvel, se necessário, de forma violenta, no qual não lhe é reconhecido o direito de permanecer. Na prática, e da perspetiva das pessoas inquilinas, um despejo representa qualquer momento em que, contra a sua vontade, e sob melhores ou piores pressupostos legais, a pessoa é condicionada a retirar-se da casa que habita.

O despejo formal será, ainda assim, uma minoria. A estimativa é que grande parte dos inquilinos, cerca de 60%, nem contrato declarado nas Finanças tenha. Mas mesmo com contrato, há despejos que são feitos sem o processo legal necessário – portanto, ilegais –, diretamente pelo senhorio ou intermediários, frequentemente recorrendo à falta de conhecimento da lei pelos inquilinos. Em vários casos, com uso da violência psicológica e mesmo física.

Na Habitação Hoje apoiamos inquilinos em casos de despejos, legais ou ilegais, entre vários outros problemas de habitação. Expomos aqui dois exemplos de tentativas ilegais de despejo e o que conseguimos conquistar a partir da luta coletiva que daí resultou.

A Rita, subarrendatária de um imóvel arrendado pela Porto Vivo, empresa municipal responsável pelo programa de arrendamento acessível da Câmara do Porto, tinha um contrato renovável de 5 anos. Com apenas um mês de antecedência, a Porto Vivo informou-a por telefone de que o seu contrato não seria renovado por oposição do proprietário, algo nunca comprovado. Em flagrante desacordo com a lei vigente, o despejo foi, ainda assim, forçado. A ação sindical por parte da Habitação Hoje, através da União de Inquilinas e Sem Teto (UIST), permitiu impedir este despejo, não só ao estabelecer uma relação de forças que a Rita sozinha nunca conseguiria ter, mas também através de ações de mobilização popular à frente da casa no dia da “entrega das chaves” , que mostrou de forma clara à Porto Vivo a possibilidade de uma escalada mediática caso não fosse negociada uma alternativa.

E a luta coletiva resultou: hoje, a Rita vive numa outra casa da Porto Vivo. E se a situação assim o voltar a exigir, estaremos de novo do seu lado.

Mas os casos mais invisíveis e mais graves de abuso ocorrem no arrendamento privado, e frequentemente contra as pessoas que menos capacidade têm para se defender.

Falamos agora no caso de T., imigrante, racializado, e com baixos rendimentos.

Arrendatário de um quarto numa casa partilhada – sem contrato, claro –, deparou-se abruptamente, ao chegar a casa, com o seu senhorio a remexer nos seus pertences e a colocá-los fora da casa, já depois de ter mudado a fechadura. O senhorio abandonou a casa ao ver o T., que chamou a Habitação Hoje. Com a nossa presença no local, fazendo que a relação de forças se equilibrasse, o senhorio foi forçado a negociar, não podendo levar a sua adiante, e desse modo foi possível ao T. receber de volta a sua caução.

Apoiamo-lo também a encontrar alojamento de emergência, uma solução temporária e, claro, ainda longe do ideal.

Organiza-te! 

Na nossa atividade, somos recorrentemente confrontados com todo o tipo de casos: cortes intencionais de água e/ou luz, insalubridade, ameaças, violência física. Estes casos de assédio no arrendamento, graves e de natureza criminosa, afetam sistematicamente pessoas imigrantes, especialmente as racializadas e que não falam a língua. Sobre estes casos e sobre a forma como a crise da habitação afeta em particular as comunidades imigrantes, dedicaremos uma reportagem exclusiva.

Se há algo a concluir deste texto, esperamos que seja o seguinte: organiza-te! Com os teus vizinhos, com os teus colegas. Com todas as pessoas que reconhecem a profunda injustiça deste sistema económico e não conseguem apenas assistir. A luta coletiva e informada faz a diferença. E se assim o entenderes, associa-te à Habitação Hoje, organiza-te connosco e vem construir (ou reavivar!) o poder popular.