Pobreza energética: mais um produto da desigualdade social
A pobreza energética é, em regra, produto da situação de pobreza e enquadra-se no problema central da habitação degradada, insalubre e de baixa qualidade energética.
A pobreza energética enquadra-se no problema da desigualdade social, designadamente na pobreza, a qual ainda afeta mais de 800 milhões de pessoas que passam fome e 100 milhões sem habitação condigna no mundo. Porém, a pobreza, não tendo de assumir-se como fatalidade nem natural nem histórica, é resultante da riqueza concentrada nos mais ricos: enquanto 71% da população mundial soma 3% da riqueza mundial, 8,1% de supermilionários plutocratas usurpam 84,6% da riqueza total, o que evidencia a insustentabilidade e até a crueldade do sistema capitalista. Quanto a Portugal, este é, em 2023-24, um dos países com maior vulnerabilidade social na Europa, com 1.800.000 pessoas (17% de população em risco de pobreza), sofrendo também de pobreza energética, das quais 660.000 de modo severo.
A pobreza energética é uma das componentes da pobreza a nível mundial, nacional e regional ou local. Embora haja casos de famílias não pobres, mas sofrendo de pobreza energética por razões infraestruturais, a pobreza energética é, em regra, produto da situação de pobreza e enquadra-se no problema central da habitação degradada, insalubre e de baixa qualidade energética. Com efeito, tais pessoas não têm acesso a fontes modernas de energia por inacessibilidade (eletricidade, gás natural) e/ou não possuem recursos para fruírem desses serviços energéticos básicos, nomeadamente quando elevados, e, consequentemente, não têm condições de climatização, iluminação, cozinha e consumo de água quente nas suas casas (18 a 21 graus centígrados no inverno e 25 no verão, segundo ODS da ONU). Tal situação, cujos indicadores são medidos na UE pelo Observatório Europeu contra a Pobreza Energética (EPOV), afeta 54 milhões de europeus (11% do total) e repercute-se no desconforto térmico e na saúde física e mental, provocando inclusive certas doenças. Esta situação poder-se-ia contornar se houvesse uma política de discriminação positiva por parte de governos para com famílias carenciadas. Não obstante tratar-se de um bem de primeira necessidade e um direito básico, não é, contudo, frequente em tempos de política de liberalização dos mercados de energia, mais ainda no contexto da guerra no Médio Oriente por agressão brutal e terrorista de Israel e dos Estados Unidos sobre a soberania do Irão. Por isso, para além da criação das necessárias infraestruturas e políticas de transição energética pelas entidades competentes, seria necessário reduzir a desigualdade energética expressa no facto de, em 2014, enquanto os valores dos gastos nos países de baixo e médio rendimento serem de 1930 kW/h, nos mais desenvolvidos serem de 9087 kW/h, evidenciando práticas de ineficiência energética por utentes perdulários com gastos desmesurados em países ditos desenvolvidos.1
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O problema da pobreza energética em Portugal, sendo secular, agravou-se com o êxodo rural sob o lento processo de industrialização nos finais do século XIX, visível nos ‘pátios’ e ‘vilas’ operárias em Lisboa e nas superlotadas ‘ilhas’ do Porto. Se a I República não resolveu estes problemas, o Estado Novo, salvo a construção de casas económicas para fidelizar funcionários e (para)militares ao regime, sobretudo a partir de 1950-60 deixou abandonadas e amontoadas em bairros de lata centenas de milhares de famílias de classes populares, sem infraestruturas e condições mínimas de habitação (eletricidade, água canalizada, instalações sanitárias, eletrodomésticos e outros dispositivos básicos), incluindo a pobreza energética.
Esta situação agravou-se com a forte liberalização do mercado da habitação.
No pós 25 de Abril de 1974, salvo alguns resultados em 1974-75, por iniciativa de associações de moradores com o apoio de arquitetos e técnicos no quadro do SAAL, a política pública de habitação, comparada com a de outros países europeus, foi extremamente reduzida até hoje na ordem dos 2%. A partir dos anos 1990, no quadro do Programa Especial de Realojamento (PER), emergiram projetos municipais para erradicação de barracas sobretudo em Lisboa e Porto, mas a política habitacional manteve-se desregulada e limitou-se a subsidiar, em 76% de casos, empréstimos da banca a juros bonificados, evidenciando o nexo entre Estado e interesses imobiliários e financeiros. Esta situação agravou-se com a forte liberalização do mercado da habitação sob o governo PSD/CDS (Lei ‘Cristas’ de 31/2012, de 14/8) para aquisição e arrendamento de casa e os correlativos processos de gentrificação e turistificação. Apesar do artigo 65 da Constituição sobre o direito à habitação e a aprovação da Lei de Bases da habitação em 2019, a tendência especulativa em torno do solo urbano e do preço das casas para compra e arrendamento não foi contrariada ao tempo do governo PS e, com o atual governo do PSD/CDS, agravou-se. A respeito da pobreza energética, para além das recomendações a nível da UE, o Governo do PS desenhou, em Resolução n.º 11 do Conselho de Ministros, de 8/1 de 2024, uma Estratégia Nacional de Longo Prazo no Combate à Pobreza Energética (ELPPE), cujos princípios e objetivos 1, 7 e 13 da Agenda 2030 visam respetivamente erradicar a pobreza, obter energia renovável e acessível e ação climática. As suas metas visavam proteger os consumidores vulneráveis, incentivar a transição energética e climática, reduzir despesas com energia e erradicar a pobreza energética até 2050, eliminando humidades e infiltrações, promovendo adequado aquecimento no inverno e refrescamento no verão. Foi criado o Observatório Nacional de Pobreza Energética (ONPE-PT) e projetada a atuação com base em quatro eixos: (i) promover a sustentabilidade energética e ambiental da habitação; (ii) promover o acesso universal aos serviços energéticos; (iii) reforçar a literacia energética e conhecimentos associados; (iv) promover a ação territorial integrada.
Se com o governo PS, aliás já então demissionário por lawfare e a dissolução da Assembleia da República, várias metas no campo da habitação não seriam realizadas, com o atual governo tal não terá lugar, se não houver um grande movimento social pela habitação digna para todos/as. Perante a discrepância entre metas proclamadas e os reais ataques do governo aos direitos sociais, só fortes movimentos sindicais e sociais pela habitação, pelo conforto energético, pela saúde, pela educação e pelo trabalho digno sem este velho pacote laboral, se poderá sair do círculo vicioso das promessas não cumpridas. Em suma, perante as ameaças da direita e sobretudo da extrema-direita, só um processo de consciencialização, organização e ação coletiva por novas políticas públicas, se poderá superar o impasse, realizar utopias realistas e ter no horizonte a transformação da política, da economia e da sociedade.