| |

14/10/2026. Cidadãos de todo o país lançam hoje a iniciativa Mega-Protesto, por “Transparência e Respeito pela Voz das Populações e dos Territórios”, e anunciam uma manifestação nacional no próximo dia 21 de Novembro. Perante os projectos extrativistas que ameaçam as suas regiões, movimentos de norte a sul vão convergir em Lisboa e exigir o cumprimento do Artigo 66.º da Constituição Portuguesa: “Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender”. 

“Nos últimos anos assistimos à tentativa de instalação de projectos sem qualquer preocupação ética. Neste momento, com mais de uma centena de conflitos ambientais documentados, continuamos a destruir floresta, terreno agrícola e paisagens emblemáticas do nosso país, para instalar parques solares e eólicos, minas, centros de dados, agricultura intensiva ou projectos imobiliários. O aumento destas áreas intensifica o consumo de água, a desertificação dos solos, a poluição e as alterações climáticas. Reduz a biodiversidade e a capacidade de sequestrar carbono e reter água no solo”, denuncia Graça Passos, presidente do núcleo de Castelo Branco da Quercus, que tem contestado os projectos das mega centrais Sophia e Beira, da multinacional BP Lightsource. 

“Com o vazio deixado pelo desmantelamento do mundo rural e com o apoio dos últimos governos, estamos a assistir à privatização progressiva dos comuns, como praias, água, sementes e agrodiversidade. Muitas empresas encontraram em Portugal um paraíso para satisfazer as suas fantasias predatórias. O resultado é uma ameaça exponencial sobre a soberania alimentar, a diversidade do tecido económico local e a qualidade de vida das populações”, afirma, desde o Alentejo, Guilherme Serôdio, porta-voz da Brava – Rede de Resistência Rural, outra das organizações apoiantes da iniciativa. 

“O projecto da mina de lítio da Savannah e as restantes projectadas para o Barroso significam não apenas o fim da biodiversidade num território que é Património Agrícola Mundial. Significam a destruição de comunidades e das atividades económicas que elas praticam, comprometendo o território local e a qualidade da água. A empresa foi ilegitimamente sancionada pelo nosso próprio Governo, argumentando interesse público. Interesse de quem? Vivemos, há anos, sob um regime de vigilância privada, auxiliada pela GNR, ameaçados na nossa própria terra”, descreve Carla Gomes, da associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso, onde a população, sem resposta das instituições que deveriam salvaguardar os seus interesses, foi recentemente obrigada a parar a invasão dos terrenos baldios pela empresa Savannah Resources.

O Mega-Protesto vem, por isso, exigir igualmente o cumprimento do artigo 2º da Constituição – “A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular”. O manifesto nacional, hoje anunciado, afirma que “É hora de escolher entre a manutenção de um modelo que destrói a Natureza, privatiza os lucros e socializa os custos associados ou a salvaguarda da Vida, em toda a sua complexidade, do território e do nosso futuro comum.” 

Esta é uma iniciativa cidadã, auto-financiada, informal, apartidária e pacífica, para identificar problemas e apresentar propostas pela proteção dos territórios e a preservação dos bens naturais, agrícolas, culturais e socioeconómicos. Propõe-se coordenar e unir na diversidade os movimentos que agem contra a imposição de projectos extrativistas, e convida os cidadãos, colectivos e organizações de todo o país a subscreverem o manifesto e a juntarem-se à mobilização. 

A manifestação nacional de 21 de Novembro começará com uma concentração às 14H30 no Parque Eduardo VII, e partirá do Marquês de Pombal com destino à Assembleia da República. 

Contactos de imprensa: 
Graça Passos, coordenação do Mega-Protesto - 919 615 500 
Guilherme Serôdio, porta-voz da Brava - Rede de Resistência Rural - 912 575 776

Cartaz da iniciativa: descarregar aqui 

email: geral@megaprotesto.pt | site: www.megaprotesto.pt

Em França, a proverbial gota de água foi… uma gota de água. Melhor: gotas de água aos fios e jorros a caírem pelas paredes e tectos de liceus degradados. Mais a falta de professores. E turmas de 36. E um anunciado serviço militar “voluntário” — a caminho, muito mal disfarçado, de virar obrigatório. E um orçamento de guerra. E cortes nos serviços públicos: a “austeridade” de Macron para quem trabalha e estuda.

Na Alemanha, o anunciado serviço militar “voluntário” — a caminho, muito mal disfarçado, de virar obrigatório. Mais o anúncio de fazer da Alemanha a maior potência militar da Europa. E a entrega do sistema de pensões aos “mercados”. E o anúncio de despedimentos em massa e cortes salariais na Volkswagen e na indústria em geral.

No Estado espanhol, o despejo de uma mulher de 87 anos da casa onde vivia há 71. Às mãos gélidas de anónimos fundos imobiliários. Mais a privação da juventude da perspectiva, horizonte ou direito a ter casa e trabalho com contratos e salários decentes.

Em Itália: orçamento de guerra e austeridade de Meloni. E a implacável destruição da escola pública. 

Na Bélgica, o governo que prepara um orçamento de austeridade com cortes drásticos nos serviços públicos. E a “reforma” do sistema de pensões.

Em Portugal, já se sabe: a furibunda repressão policial dos jovens a mando de um governo ao serviço da especulação imobiliária, que priva ostensivamente a juventude do direito constitucional a ter casa.

Em todos os países, as mesmas causas: guerra, austeridade, especulação imobiliária; o futuro negado aos jovens.

Porquê tal convergência, perguntar-se-á.

Tanto quiseram as classes dominantes dos imperialismos europeus eliminar a “ameaça” da rua, tanto quiseram desfazer-se da limitada, mas por vezes incómoda, democracia eleitoral, tanto quiseram centralizar todas as decisões importantes em Bruxelas e Frankfurt, nesse opaco exército de burocratas não eleitos e imunes a eleições e à “rua”, que agora se veem, todos eles, a braços com a sublevação quase simultânea, na rua, dos jovens e dos trabalhadores de todos os países.

Sob a pressão maciça do grande patrão de Washington, necessitado de passar os custos das suas guerras para cima dos vassalos menores, Bruxelas e Frankfurt espalharam ordens, as mesmas para todo o lado: guerra e austeridade. Diz-nos a física que as mesmas causas, nas mesmas circunstâncias, produzem os mesmos efeitos.

França

Quem procurar, na televisão portuguesa, notícias de França, vê violência, pilhagens e confrontos. No entanto, a realidade, por duas vezes em poucos dias, foram 800 mil manifestantes a desfilar, combativa, mas pacificamente, por dezenas de cidades francesas: estudantes liceais e universitários, bombeiros, trabalhadores, funcionários, professores. Uma realidade que levou o respeitável presidente socialista da Câmara de Marselha a acusar o governo de permitir deliberadamente a explosão da violência. E um anódino jornal de programação de TV, Télérama, a interrogar-se se as cadeias estatais encenavam imagens de violência em cadeia para não mostrar as manifestações…

Violência? Sim. Um aluno do ensino secundário teve uma mão arrancada pela polícia, outro um olho perdido para uma bala de borracha, um terceiro, a mandíbula fracturada. 

A dimensão da repressão policial contra os movimentos da juventude é inédita”, denunciou a Liga dos Direitos do Homem no dia 15 de Outubro.

Os correspondentes estrangeiros notam que a juventude francesa se revolta — e que a violência policial atiça o conflito: “A França tem um problema de violência – que começa pela polícia” (Der Spiegel). O correspondente do britânico Guardian notava que, ao chegar à Praça da República, em Paris, no dia 17 de Outubro, “o ambiente era festivo, mas depois a polícia começou a lançar granadas de gás lacrimogéneo (...). Não vi o incidente que desencadeou tudo – se é que o houve (…). O método de gestão de multidões adoptado pelas autoridades desde que começou o dia deu o tom; rapidamente semeou o caos por toda a cidade de Paris”. La Repubblica nota que “os Black Blocs monopolizaram a atenção”, funcionando os provocadores como “idiotas úteis da direita”. Mesmo jornais de regimes autoritários, como o argelino, ironizaram: um governo “que se diverte a dar lições de liberdade ao resto do planeta e se esquece de varrer à porta de casa” (L’Expression).

“A dimensão da repressão policial contra os movimentos da juventude é inédita”, denunciou a Liga dos Direitos do Homem no dia 15 de Outubro. Nada menos que 7950 pessoas tinham sido detidas, segundo o Ministério da Justiça. Isto, antes das grandes manifestações de 17 de Outubro! 85% dos detidos eram menores de idade. 

Uma coisa é certa: no terreno da repressão, Montenegro decidiu dar luta a Macron. Acontece que a violência de Macron é a violência de um regime na agonia. A violência de Montenegro… mesmas causas, mesmas consequências.

Itália

No dia 16 de Outubro, às dezenas de milhar, jovens liceais e universitários manifestaram-se em toda a Itália contra a guerra e contra a degradação das escolas, pela escola pública e contra o racismo acirrado pelo governo. O diário La Stampa regista 400 mil participantes entre Turim, Bolonha, Roma, Milão, Cagliari, Nápoles. No dia anterior, haviam ocupado dezenas de estabelecimentos de ensino. Enquanto os estudantes saíam à rua, no Sul do país agricultores e camionistas mobilizavam-se contra a subida dos preços, cortando estradas e o trânsito durante cinco dias. E os operários das siderurgias de Génova e Taranto entraram em greve contra a redução da produção e o layoff.

No dia 17, uma manifestação convocada pela maior confederação sindical, a CGIL, juntou cem mil manifestantes em Roma. Anuncia-se uma greve geral para o dia 20 de Novembro.

Espanha

O anúncio da morte de Maricarmen Abascal, a mulher de 87 anos despejada de sua casa em Madrid por um fundo imobiliário, provocou raiva e dor por todo o Estado espanhol, sentimentos que logo se transformaram em mobilização. Uma multidão de manifestantes invadiu as ruas no dia 8 de Outubro para lhe prestar homenagem. Seguiram-se marchas por todo o Estado. “Não morreu, assassinaram-na!”, “Habitação pública, rendas acessíveis, não aos despejos!”, “Aumento dos salários!”, “Maricarmen abriu-nos o caminho, continuamos o combate!”, eram as palavras de ordem dos manifestantes, que clamaram também pela greve geral. Apesar do frio, multiplicaram-se acampamentos de resistência pela habitação. 

O governo Sánchez acabou por ir à gaveta buscar dois projectos de lei com medidas tímidas a favor dos inquilinos — sem tocar no essencial: a propriedade privada de 90% do parque habitacional, nas mãos dos bancos e das empresas de especulação imobiliária. 

A timidez dos projectos de lei de Sánchez não impediu a sua rejeição pela maioria do Congresso, com o partido burguês catalanista Junts a juntar-se, para o efeito, à direita e extrema-direita neo-franquistas. O governo convocou eleições antecipadas para 29 de Novembro. 

Os sindicatos de inquilinas e as associações de defesa da habitação apelaram aos sindicatos para que lançassem a greve geral. As centrais UGT e CCOO – assim como outras, como a ELA e a LAB no País Basco – convocaram-na efectivamente, para 11 de Novembro, dois dias antes do início da campanha eleitoral. 

Entre manifestantes e sindicalistas, muitos tinham o sentimento de que uma greve geral de um dia, daí a um mês, não respondia à situação. “Não basta votar de quatro em quatro anos; se não nos mobilizarmos, continuaremos a perder os nossos direitos”, diziam muitos. 

Alemanha

Depois de meses de mobilizações de jovens do ensino secundário contra a reintrodução disfarçada do serviço militar, novos e maiores protestos se anunciam para o dia 31 de Outubro, em muitas cidades alemãs, contra o serviço militar, a política de austeridade e o mau estado das escolas, apontando o exemplo da juventude francesa. Também na Suíça está prevista para Novembro uma greve da juventude.

Aos protestos da juventude junta-se o anúncio de grandes conflitos de classe. A destruição de empregos industriais atingiu um ritmo de 15 mil por mês. Na Volkswagen, maior construtor mundial de automóveis, depois do anúncio de um corte de cem mil dos 660 mil postos de trabalho nos próximos anos, vazou para o domínio público, em meados de Outubro, um documento interno de estratégia que prevê o congelamento total dos salários no grupo, à escala mundial, até 2030 — na Alemanha, equivalente a uma redução do salário real de, pelo menos, 10%. A VW denunciou, entretanto, todos os contratos colectivos e acordos de empresa no país e anunciou uma “reorientação” da contratação. Novas negociações colectivas iniciam-se em finais de Novembro. A direcção do sindicato metalúrgico IG Metall manifestou a sua total oposição. Os acontecimentos mostram outra coisa: que cedências graves (o IG Metall aceitara um plano de redução de 50 mil empregos e de contenção salarial nos próximos anos) servem apenas para encorajar o patronato a ir mais longe.

Na Albânia, a juventude revolta-se contra o regime corrupto de Rama, que vende favores ao genro de Trump e é mera correia de transmissão das ordens de Bruxelas “com vista à adesão”. Na Sérvia, a revolta da juventude derrubou o presidente e primeiro-ministro Vučić. Na Bélgica, prepara-se uma greve geral contra o orçamento de austeridade…

Capitalismo e imperialismo, sinónimos de guerra e miséria, são a causa comum. A revolta e a revolução, o efeito comum.

Os tempos estão a mudar. 

Há poucos dias, a 13 de Outubro, o Governo publicou a Portaria n.º 454/2026/1, a tabela que faltava ao Regime Simplificado de Arrendamento Acessível. Em Lisboa um T1 é “acessível” até 1006 euros. No Porto, até 866. Em Gaia, 629; em Faro, 572; em Évora, 531; em Santarém, 425; em Beja, 392; em Castelo Branco, 312. Ponham ao lado o que ganha metade dos contribuintes de cada concelho, segundo o INE. O T1 “acessível” de Lisboa leva 87% do rendimento mediano de quem lá vive. O do Porto, 87%. O de Gaia, 70%. O de Faro, 60%. Nenhum concelho fica abaixo da velha regra dos 35%, a que durante anos definiu o que era uma renda suportável.

O INE diz que metade dos trabalhadores por conta de outrem recebe menos de 980 euros líquidos por mês. É o número que divide o país ao meio. Um trabalhador mediano que arrende o T0 “acessível” de Lisboa fica com 195 euros para comer, para o passe, para a luz. O T1 custa mais do que ele ganha. Um casal com dois salários medianos paga o T2 e sobram-lhe 651 euros. Pela regra dos 35%, o T0 de Lisboa exige 2243 euros líquidos por mês e o T2 exige 3740. Rendimentos de quadro superior, não do enfermeiro, do motorista, da professora, do operário que ergue precisamente estas casas.

Como se chega a estes números? A portaria não parte do que as pessoas ganham. Parte do que o mercado cobra, 80% da mediana das rendas de cada concelho, mais 10% se houver estacionamento, mais 10% se a casa tiver classe A. Um desconto sobre um abuso continua a ser um abuso. E o inquilino foi apagado. O regime anterior exigia que a renda não passasse de 35% do rendimento de quem ia viver na casa. Era o único ponto do sistema em que o inquilino existia. O novo regime eliminou-o. Não há limite de rendimento nem taxa de esforço. Retirou-se da definição de acessibilidade a única pessoa a quem a acessibilidade diz respeito.

Para quem é isto, então? Para o senhorio. E não para qualquer senhorio. Em Lisboa, 31% dos novos contratos de arrendamento já têm como senhorio uma empresa ou um fundo, contra 23% no país, e esses senhorios cobram mais e aumentam mais depressa do que os particulares. Quem arrendar dentro dos tectos fica isento de IRS ou IRC sobre as rendas, sem prazo, e de IMT e IMI se comprar ou reabilitar para arrendar. Um fundo que já cobra 1300 euros por um T2 em Lisboa, e são milhares de casas, passa a cobrar o mesmo, deixa de pagar imposto e entra nas estatísticas como oferta acessível. Não baixou um cêntimo. Ganhou um benefício fiscal e um certificado de virtude.

Um fundo que já cobra 1300 euros por um T2 em Lisboa, e são milhares de casas, passa a cobrar o mesmo, deixa de pagar imposto e entra nas estatísticas como oferta acessível.

Fora de Lisboa o mecanismo é outro, e não é melhor. Em Castelo Branco, em Beja, em Santarém, em Viana, o tecto é o próprio mercado. Um T1 a 312 euros em Castelo Branco não é uma renda acessível que a lei criou, é a renda que já se pratica. Ali a portaria é uma isenção generalizada de IRS para praticamente todos os senhorios do concelho, sem contrapartida nenhuma. E com um íman. Quem cobra 250 descobre que pode cobrar 312 sem pagar imposto. O tecto deixa de ser um limite e passa a ser um alvo.

O perigo maior está nas cidades do meio, Gaia, Faro, Espinho, Évora. Periferia do Porto, turismo algarvio, litoral, cidade universitária, onde as rendas sobem mais depressa do que os salários. Como os tectos são revistos todos os anos a partir da mediana do mercado, cada subida das rendas sobe a mediana e cada subida da mediana sobe o tecto. Não é um travão. É um prémio ao aumento das rendas, com actualização automática, pago com o dinheiro que não vai para a habitação pública que falta há quarenta anos. Isto não é política de habitação. É política fiscal com nome de política de habitação.

A partir de agora os preços das rendas vão aumentar ainda mais.

São sete da tarde. Marta chega a casa depois de oito horas de trabalho. Ainda tem de preparar o jantar, dar banho à mãe, que já não consegue fazê-lo sozinha, e perceber como vai ajudar o filho adulto a pagar a renda da casa e a prestação do carro, porque o salário não chega para tudo.

Às três da manhã, a mãe, com demência, acorda. Quer sair, regressar a uma casa onde já não vive. Marta levanta-se, acalma-a, tenta convencê-la a voltar para a cama. Às sete, o despertador toca. É preciso ir trabalhar.

No dia seguinte, tudo se repete.

Marta não está sozinha. Há muitas mulheres a viver entre duas gerações que precisam delas. Chamamos-lhes “geração sanduíche”. De um lado, pais que vivem mais anos, nem sempre com autonomia. Do outro, filhos adultos que enfrentam salários insuficientes, precariedade laboral e uma habitação cada vez menos acessível. Pelo meio, mulheres que trabalham, pagam contas, cuidam e adiam a própria vida.

Vivemos mais anos. E ainda bem. A longevidade é uma das maiores conquistas da humanidade. Mas a conquista de mais anos de vida trouxe responsabilidades para as quais a sociedade continua insuficientemente preparada. E a emancipação tardia dos mais novos veio prolongar, em simultâneo, as obrigações familiares.

Porque também aqui a desigualdade tem género.

Durante décadas, lutámos pela emancipação feminina, pelo direito ao trabalho, à independência económica e à participação pública. Mas ficou por cumprir uma parte fundamental dessa transformação: reorganizar o cuidado.

As mulheres entraram no mercado de trabalho, mas o trabalho dentro de casa nunca deixou verdadeiramente de lhes pertencer.

E esse trabalho tem um valor económico que raramente entra nas contas. Dar banho, alimentar, administrar medicação, acompanhar consultas, vigiar durante a noite. Horas de trabalho não remunerado que sustentam famílias e aliviam encargos aos serviços públicos. Quanto custaria assegurar profissionalmente todos estes cuidados?

Criámos o Estatuto do Cuidador Informal. Um reconhecimento importante, mas insuficiente. Reconhecer quem cuida não significa garantir-lhe rendimento, descanso, apoio técnico ou condições para continuar a trabalhar. Muitos cuidadores permanecem sem acesso efetivo aos apoios de que necessitam.

Perante respostas públicas insuficientes, listas de espera e serviços economicamente inacessíveis, o cuidado regressa ao lugar onde sempre foi mais fácil colocá-lo: dentro de casa.

E importa perguntar: estará o Estado a transformar a solidariedade familiar numa forma de desresponsabilização pública?

Quando cuidar deixa de ser uma escolha e passa a ser uma obrigação sem alternativas, estamos perante uma desigualdade social, económica e de género.

Quando faltam respostas, alguém reduz o horário, interrompe a carreira, abdica do descanso. E esse alguém continua a ser, demasiadas vezes, uma mulher.

Chamamos-lhe amor, dever filial, responsabilidade familiar. Mas quando cuidar deixa de ser uma escolha e passa a ser uma obrigação sem alternativas, estamos perante uma desigualdade social, económica e de género.

Quem tem dinheiro contrata ajuda. Quem não tem paga com o próprio tempo, com o salário que perde, com a saúde que se desgasta. Até a possibilidade de cuidar sem abdicar da própria vida depende da condição económica.

Conheço mulheres que adiam consultas, recusam oportunidades profissionais e vivem divididas entre aquilo que precisam de fazer e aquilo que sentem que não podem deixar por fazer. Conheço também a culpa. A culpa de não acompanhar os pais como gostariam, de não conseguir ajudar suficientemente os filhos, de desejar simplesmente descansar.

E pergunto: quem cuida da mulher que cuida? Quem lhe devolve as noites sem dormir, os anos de carreira, a saúde que se deteriora, a vida que ficou à espera?

Não se trata de retirar às famílias o direito de cuidar, nem de desvalorizar os vínculos que nos unem. Trata-se de garantir que o cuidado não seja imposto pela ausência de alternativas. Que existam serviços públicos e respostas de proximidade, apoios efetivos e uma distribuição mais justa das responsabilidades entre mulheres, homens e Estado.

Afinal, uma sociedade não pode medir o seu progresso apenas pelos anos que acrescenta à vida. Tem também de perguntar em que condições esses anos são vividos e quem suporta o esforço de os tornar possíveis.

Talvez o maior paradoxo seja este: conquistámos mais anos de vida, mas continuamos a organizar a sociedade à custa do tempo de vida de quem cuida. E esse tempo continua a ser, demasiadas vezes, o das mulheres.

Amanhã, Marta voltará a levantar-se às sete. A questão é saber até quando continuaremos a considerar que tudo isto é apenas responsabilidade dela.

Há um projeto mineiro que poderá transformar profundamente uma região onde estão as minhas raízes familiares: Peniche, Baleal e Ferrel. Descobri-o através de um vídeo de João Manzarra e fui investigar. Os números são alarmantes. A concessão C-185, denominada Royal China Clay, foi atribuída pelo Estado Português à empresa portuguesa Motamineral em 10 de maio de 2023¹. O projeto, submetido a avaliação de impacte ambiental², prevê três explorações a céu aberto em Serra d’El-Rei, próximas de Casais de Mestre Mendo e Óbidos. As minas ainda não estão abertas.

Os números impressionam. A concessão abrange 107,7 hectares. Os três núcleos ocuparão 10,9, 28,5 e 12 ha, respetivamente. São 514.000 m² de intervenção direta, com escavações que poderão atingir 46 metros de profundidade, o equivalente à altura de um prédio de cerca de 15 andares. Prevê-se uma produção anual de 569.100 toneladas: 31.800 de caulino, 270.000 de areias lavadas e 267.300 de argilas comuns³. Durante 20 anos e meio! Foram inventariados 662 sobreiros, dos quais 471 poderão ser afetados. Mas a paisagem é provavelmente a menor das minhas preocupações.

O que acontecerá à água e à estabilidade dos terrenos?

A exploração situa-se na bacia hidrográfica da ribeira de São Domingos, associada à albufeira que abastece Peniche. A Quercus questionou a suficiência dos estudos das águas superficiais e subterrâneas⁴.

Escavações desta profundidade exigem avaliar alterações dos níveis freáticos, drenagens, subsidência, fissuração e instabilidade dos terrenos.

Não são riscos imaginários.

Em Amyntaio, na Grécia, a atividade mineira esteve associada a rebaixamentos do nível freático que atingiram cerca de 70 metros, subsidência e fissuras. Em 2017, um deslizamento movimentou aproximadamente 80 milhões de metros cúbicos de materiais⁵.

Em Fushun, na China, foram documentados assentamentos, fissuras e danos em edifícios e infraestruturas próximos de uma exploração⁶.

Não significa que acontecerá o mesmo em Peniche. Significa que estes fenómenos existem e exigem estudos rigorosos.

O limite da escavação não é necessariamente o limite dos seus efeitos

Que habitações, estradas e terrenos agrícolas poderão ser afetados?

E depois existe a saúde pública. Sílica cristalina respirável, sabem o que é?

São partículas microscópicas, nomeadamente de quartzo, que podem penetrar profundamente nos pulmões.

A exposição excessiva pode causar silicose, doença pulmonar irreversível, associada a doença pulmonar obstrutiva crónica, tuberculose, doença renal e cancro do pulmão.

A Agência Internacional de Investigação do Cancro classifica a sílica cristalina inalada em determinadas exposições ocupacionais como carcinogénica para os seres humanos, Grupo 1⁷.

A Quercus criticou a ausência de monitorização e quantificação específica deste contaminante no estudo ambiental.

Quem garante a qualidade do ar que as populações respirarão durante vinte anos?

Acrescentemos os milhares de camiões necessários ao transporte dos materiais, poeiras, ruído, vibrações, emissões e desgaste das estradas.

E chegamos a outra pergunta fundamental.

As câmaras municipais de Peniche e Óbidos emitiram pareceres desfavoráveis. A Quercus e a Zero levantaram sérias objeções.

Quanto vai o Estado ganhar com esta exploração?

Quanto receberá o Estado em contrapartidas, impostos e outras receitas? E que parte desse dinheiro será investida na região que suportará os impactos?

Que benefícios concretos terão as populações? Quem pagará eventuais danos? Que garantias financeiras existem para recuperar o território?

As câmaras municipais de Peniche⁸ e Óbidos⁹ emitiram pareceres desfavoráveis. A Junta de Freguesia de Atouguia da Baleia também. A Quercus e a Zero levantaram sérias objeções¹⁰.

Se as autarquias estão contra, por que não são as suas preocupações decisivas nesta discussão?

E de quem são os terrenos? A concessão não torna automaticamente a empresa proprietária da superfície. A legislação admite servidões e, mediante requisitos legais, expropriações por utilidade pública¹¹.

A consulta pública decorreu entre 22 de julho e 1 de setembro de 2026. Em pleno verão.

Quantos habitantes souberam sequer que isto estava a acontecer?

Não afirmo que haverá uma catástrofe. Exijo que todos os riscos sejam avaliados antes.

Uma empresa pode terminar a exploração e partir. As populações ficam.

471 sobreiros. 514 mil m². 569 mil toneladas anuais. Vinte anos e meio.

Não são pormenores. As pessoas que ali vivem também não.

Antes de chamarmos a isto progresso, precisamos de perguntar:

Quanto vale aquilo que está debaixo da terra e quanto vale aquilo que arriscamos perder à superfície?

Em 1998 comprei o meu T1 por 60.250€, num prédio com 25 anos, sem qualquer remodelação, com crédito a 30 anos, a 100%. A prestação representava 1/3 do meu ordenado.

Em 2020, o apartamento teria o valor de mercado de 80.000€. Em 2026, o valor de mercado é 160.000! Se for remodelado, chega aos 200.000.

Está tudo doido?! Em seis anos, o valor duplicou. Como?

Um T1, num prédio com 52 anos, num subúrbio que não tem nada de especial ou de novo?

É o mercado a funcionar? Para quem? Para os bancos, que emprestam o dobro, para cobrarem juros durante 50 anos, agora que quem tem dinheiro já não o deixa nos bancos para não ser entalado.

É o mercado a funcionar? Para quem? Para os bancos?

Nos arrendamentos, é o mesmo: em 2026 o preço é o dobro em relação a 2020.

E os reformados que vivem em casas alugadas?

A minha vizinha tem 72 anos, mora naquela casa há mais de 40. Tem uma pensão de 800€. Paga 150€ de renda. Gasta 200€ em medicação.

É verdade que 150€ está (hoje) abaixo do que será um preço justo, mas se o senhorio resolver aumentar para 400€ (ou 800€), ela faz o quê?

Vai para a rua? Para um quarto? Perde a sua independência? Vai ser um estorvo em casa dos filhos? Depois de uma vida de sacríficos, sempre na corda bamba, vive em sobressalto, sempre com medo de que a lei (ou a boa vontade do senhorio) mude. Trabalhou uma vida no duro para chegar a velha e continuar sem sossego.

Quem é que pode, quem é que aguenta?

Será que os modelos de inteligência artificial (IA) podem ajudar a melhorar a educação dos nossos filhos e a investigação levada a cabo pelos nossos professores e cientistas? O ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal, Fernando Alexandre, afirmou que seria um erro as escolas não recorrerem à inteligência artificial. Alexandre referiu o modelo americano do ensino básico e secundário (K-12), onde a IA já é utilizada para identificar lacunas de aprendizagem e adaptar o apoio pedagógico às necessidades de cada aluno. O objetivo em Portugal, sublinhou, é apoiar os professores, não substituí-los, e alargar ao ensino básico e secundário o que as universidades e até as empresas privadas já estão a fazer.

Em contrapartida, dezenas de professores de universidades e institutos politécnicos portugueses assinaram um manifesto apelando à proibição da utilização da IA nas universidades, para evitar a redução da curiosidade intelectual dos estudantes e reverter a trajetória de empobrecimento cognitivo. O manifesto defende que a utilização da IA elimina “o esforço, o trabalho e a dedicação” sob um “espesso manto de ignorância, preguiça, desonestidade intelectual, plágio e rapidez”, empobrecendo a capacidade de pensar. Além disso, tendo em conta os métodos de ensino centrados no aluno que têm vindo a ser adotados, os professores sentem-se incapazes de identificar com precisão práticas fraudulentas e, por isso, apelam à suspensão das ferramentas de IA nos processos de ensino e aprendizagem.

Quem tem razão? A IA irá melhorar o desempenho escolar ou prejudicará os conhecimentos e as competências, tanto dos alunos como dos professores? As evidências sobre o impacto da IA são cada vez mais numerosas. Um estudo recente realizado na China revelou que as ferramentas de IA ajudaram os alunos a concluir os trabalhos mais rapidamente e a obter melhores notas. Mas concluir tarefas não é o mesmo que aprender. O tempo dedicado aos trabalhos de casa pelos alunos que utilizaram IA diminuiu e as notas nos trabalhos de casa subiram, mas quando se tratou de testar os seus conhecimentos em exames em que as ferramentas de IA não estavam disponíveis, as notas baixaram.

Uma ferramenta de IA que fornece respostas prontas pode melhorar o desempenho dos alunos em questões práticas (onde a IA pode ser utilizada), mas baixa as notas em exames subsequentes sem consulta. Um estudo revelou que, seis meses após a adoção da IA, os alunos, em média, concluíam um trabalho de casa em cerca de 45 minutos, em vez dos 64 minutos que era a média antes da adoção. As suas notas nos trabalhos de casa subiram 18% em relação à média anterior à adoção. A IA aumentou, de facto, a produtividade nos trabalhos de casa: melhores resultados em menos tempo.

Os alunos que delegam os trabalhos escolares na IA generativa aprendem menos e não conseguem reproduzir os conhecimentos nos exames.

No entanto, nas notas dos exames sem consulta, os resultados de aprendizagem evoluíram na direção oposta. Seis meses depois, as notas dos exames mensais caíram 20% em relação à média anterior à adoção da IA, e a perda de aprendizagem foi ainda maior nos exames-chave para a obtenção de qualificações: 24% abaixo da média de referência nos exames de admissão ao ensino secundário e 18% nos exames de admissão ao ensino superior. Uma vez que os exames de admissão são o principal fator determinante para a admissão nas instituições de ensino, estas perdas têm consequências diretas nas trajetórias educativas e nas futuras carreiras dos alunos. É possível perceber por que razão isto acontece. Os alunos que delegam os trabalhos escolares na IA generativa aprendem menos e não conseguem reproduzir os conhecimentos nos exames.

Os próprios alunos reconhecem os efeitos prejudiciais da IA nas suas competências de aprendizagem. Num estudo realizado com estudantes universitários em Portugal, mais de metade dos inquiridos utilizava a IA para realizar as suas tarefas académicas e quase dois terços escondiam isso dos docentes. Quase 60% disseram aos seus professores que o trabalho era inteiramente da sua autoria. No entanto, os próprios alunos mostravam-se preocupados com a dependência excessiva da tecnologia de IA e com os riscos decorrentes da “mecanização da aprendizagem humana” e da “racionalização” dos processos educativos.

Um relatório sobre a utilização da IA nas escolas do Reino Unido, encomendado pela Oxford University Press, revelou que apenas 2% dos alunos com idades compreendidas entre os 13 e os 18 anos afirmaram não utilizar a IA nos seus trabalhos escolares, enquanto 80% afirmaram utilizá-la regularmente. Apesar da popularidade da IA, 62% dos alunos afirmaram que esta tinha um impacto negativo nas suas competências e no seu desenvolvimento escolar, enquanto um em cada quatro alunos admitia que a IA “torna demasiado fácil para mim encontrar as respostas sem ter de fazer o trabalho sozinho”. Outros 12% afirmaram que a IA “limita o meu pensamento criativo”, enquanto um número semelhante dizia que se sentia menos inclinado a resolver problemas ou a escrever de forma criativa.

O MIT, nos EUA, publicou um relatório extremamente honesto sobre o impacto da IA nos estudantes. Os estudantes que dependem de chatbots perdem o domínio da matéria e a confiança, e alguns caem no que o relatório denomina “rendição cognitiva”, recorrendo à IA ao primeiro sinal de dificuldade. Cerca de 46% dos estudantes de licenciatura do MIT inquiridos utilizavam a IA diariamente, mas 90% mostravam-se preocupados com a sua própria dependência excessiva. Os estudantes de licenciatura que sentem que a IA os torna substituíveis são agora mais numerosos do que aqueles que sentem que ela os torna mais capazes.

E têm, de facto, motivos para se preocuparem. A aprendizagem é fundamentalmente gratificante devido aos desafios intelectuais que envolve. Superar esses desafios ativa o sistema de recompensa do cérebro, produzindo dopamina que reforça a motivação e o envolvimento. A satisfação derivada deste processo — o ciclo esforço-recompensa — é uma pedra angular do desenvolvimento humano. No entanto, muitas ferramentas de IA, ao oferecerem soluções imediatas, contornam este processo. Por exemplo, as ferramentas que geram ensaios ou resolvem problemas complexos em segundos eliminam a necessidade de pensamento crítico ou criatividade, reduzindo o papel do aluno a mero consumo passivo. Embora estas ferramentas poupem tempo, muitas vezes desviam o foco da compreensão para a mera conclusão, prejudicando a profundidade e a riqueza da aprendizagem.

Para aprender algo em profundidade, é preciso debater-se com o assunto. É precisamente nesse esforço — classificar, comparar, reformular, esforçar-se por compreender o que se lê — que a aprendizagem ocorre. Os cientistas cognitivos chamam a isto “luta produtiva” ou “dificuldade desejável”. “Há um consenso na psicologia cognitiva de que é preciso conhecimento para adquirir conhecimento”, escreveu um psicólogo em 2000. “Sim, a Internet colocou um maná de informação ao nosso alcance. Mas, para podermos utilizar essa informação — para a absorver, para a acrescentar ao nosso conhecimento —, temos de possuir já um acervo de conhecimento. Esse é o paradoxo revelado pela investigação cognitiva.”

Isto aplica-se também ao setor empresarial. Num estudo controlado realizado com advogados nos EUA, foram-lhes atribuídas aleatoriamente ferramentas de IA para redigir patentes. O estudo concluiu que, com a IA, todos melhoraram. Posteriormente, as ferramentas de IA foram retiradas. O estudo revelou que os advogados que já possuíam experiência e competências tiveram um desempenho muito superior ao dos advogados mais jovens, que não possuíam competências prévias. Os advogados mais experientes já tinham desenvolvido um discernimento crítico ao longo dos anos. Ao utilizarem a IA, conseguiam avaliar as sugestões e interiorizar padrões. Os mais jovens saltaram essa fase de aprendizagem. Delegaram o seu raciocínio na máquina. Enquanto esta estava ativa, funcionava. Quando desligada, ficavam sem uma base sólida. A experiência prévia é um pré-requisito para extrair uma aprendizagem duradoura da IA. Aqueles que mais beneficiaram da IA foram os que menos aprenderam.

É por isso que a IA é fatal para o processo de aprendizagem. Basta digitar uma pergunta para ela produzir uma resposta fluente. A prosa é segura, o raciocínio plausível, as fontes (por vezes) credíveis. Mas a mente do utilizador permanece, em grande parte, ociosa. Os estudantes que recorrem à IA para escrever uma redação ou resolver um problema podem apresentar trabalhos excelentes, mas não desenvolveram um raciocínio de excelência. O resultado polido mascara a ausência de cognição por trás dele.

Esta tentação não tem nada de novo. O corretor ortográfico tornou-nos piores a escrever; as calculadoras enfraqueceram a nossa capacidade de fazer contas de cabeça. Mas essas tecnologias automatizaram competências de baixo nível. A IA supostamente automatiza o pensamento de ordem superior — precisamente as operações mentais que definem uma pessoa com boa formação.

Os professores também estão vulneráveis à IA. A IA pode elaborar planos de aula, escolher materiais ou dar feedback em segundos. Mas eficiência não é o mesmo que especialização. Os professores capacitam-se através do ato deliberado de conceber aulas, antecipar equívocos, ler e responder aos trabalhos dos alunos. Delegar essas tarefas na IA é esvaziar a arte do ensino. O professor torna-se um editor do que a máquina produz, em vez de um autor do ensino. Com o tempo, isso só pode corroer o tipo de especialização pedagógica que distingue um novato de um especialista. A IA, quando utilizada de forma acrítica ou como um atalho, treina-nos a confiar no que lemos, em vez de o questionar. A sua conveniência convida à passividade intelectual. O efeito não é o esclarecimento, mas sim a anestesia.

O famoso filósofo e linguista norte-americano Noam Chomsky resumiu certa vez as limitações da IA em relação à inteligência humana. “A mente humana não é como o ChatGPT e similares, um motor estatístico pesado para a correspondência de padrões, que devora centenas de terabytes de dados e extrapola a resposta conversacional mais provável ou a resposta mais provável a uma questão científica. Pelo contrário, a mente humana é um sistema surpreendentemente eficiente e até elegante que funciona com pequenas quantidades de informação; não procura inferir correlações brutas entre pontos de dados, mas sim criar explicações. Vamos deixar de lhe chamar inteligência artificial e chamá-la pelo que é: “software de plágio”, porque não cria nada, limitando-se a copiar obras existentes, de artistas, modificando-as o suficiente para escapar às leis de direitos de autor.”

As máquinas não conseguem conceber mudanças potenciais e qualitativas. O novo conhecimento provém dessas transformações (humanas), e não da extensão do conhecimento existente (máquinas). E só a inteligência humana é social e consegue vislumbrar o potencial de mudança — em particular, a mudança social — que conduz a uma vida melhor para a humanidade e para a natureza.

Mas a IA está a revelar o que já está a falhar nos sistemas educativos das economias modernas. Já há décadas que se assiste à destruição da investigação livre, da aprendizagem e da educação nas escolas e universidades, e à sua substituição por cursos e programas concebidos para preparar os alunos para o trabalho na indústria, com os professores sob pressão para obter resultados, em vez de ajudarem a desenvolver a capacidade de autoaprendizagem. Os alunos estão a responder aos incentivos que o sistema educativo lhes tem dado. Ensina-se que as notas são mais importantes do que a compreensão. A IA está apenas a agravar esta ruína da educação; expôs o que já estava a falhar.

Durante o período de austeridade severa da crise da dívida do euro, verificaram-se profundas reduções na despesa pública em Portugal, tal como noutros Estados europeus. Cerca de 15 000 a 50 000 postos de trabalho no setor da educação pública e no setor dos contratos de curta duração foram afetados ou suprimidos. Centenas de pequenas escolas públicas rurais ou com baixos níveis de alunos matriculados foram obrigadas a encerrar. Os apoios sociais ao ensino superior sofreram grandes cortes orçamentais, o que levou a um aumento do abandono escolar.

Ao contrário da maioria dos países da OCDE, Portugal é um dos poucos países onde o nível de escolaridade mais comum é inferior ao ensino secundário (38% da população adulta não possui um diploma do ensino secundário, um valor bem acima da média da OCDE, que é de 19%). A percentagem de alunos do terceiro ciclo do ensino básico matriculados em programas profissionais em Portugal diminuiu de 9% para 4% entre 2013 e 2023, ficando abaixo da média da OCDE de 7%. Este declínio tem sido em grande parte atribuído a cortes drásticos no financiamento da educação de adultos (o que levou ao fim do programa Novas Oportunidades, ao encerramento de centros de educação de adultos e a uma redução do número de formadores de adultos).

Portugal tem atualmente cerca de 1000 vagas de professores por preencher e muitos mais professores a aproximarem-se da aposentação. Os cortes nas despesas com a educação ao longo dos anos reduziram o número de professores qualificados. O Governo e os gestores escolares consideram que podem colmatar esta lacuna com a IA. Mas a resposta não é mais IA, mas sim mais pessoas.

O Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI) informa que, na sequência da reunião realizada dia 27 de outubro de 2026, com representantes do Ministério das Infraestruturas e Habitação, foram registados desenvolvimentos positivos no processo de resolução do conflito laboral que opõe os trabalhadores à CP – Comboios de Portugal.

Durante a reunião, foi analisado o caderno reivindicativo apresentado pelo SFRCI, tendo os representantes ministeriais em conciliação com a administração da CP manifestado disponibilidade para dar seguimento às reivindicações colocadas pelo SFRCI, com vista à procura de soluções para os problemas que afetam os trabalhadores ferroviários por nós representados.

Entre as matérias abordadas encontram-se a valorização salarial e profissional dos trabalhadores através, da valorização do trabalho prestado em dias de descanso não compensado, a publicação dos acordos salariais e regulamentares no Boletim do Trabalho e Emprego, a revisão do Acordo de Empresa e do Regulamento de Carreiras, bem como o reforço da segurança ferroviária e a proteção dos trabalhadores contra as agressões.

Foi igualmente sublinhada a importância de encontrar respostas para matérias a considerar no Orçamento do Estado e no orçamento da CP para 2027, tendo em vista uma valorização efetiva dos profissionais que, diariamente, asseguram a prestação de um serviço público essencial.

Suspensão da greve como sinal de responsabilidade e confiança no diálogo

Perante os desenvolvimentos positivos registados e a disponibilidade manifestada pelo Ministério e Administração da CP para dar seguimento às reivindicações apresentadas, a Direção do SFRCI decidiu suspender o pré-aviso de greve previsto para o próximo dia 30 de outubro de 2026.

Esta decisão constitui um sinal de responsabilidade institucional e de abertura ao diálogo, demonstrando que o SFRCI privilegia a negociação e a procura de soluções concretas, sempre que exista vontade efetiva de responder aos problemas dos trabalhadores.

O SFRCI considera, contudo, que a disponibilidade agora manifestada deverá traduzir-se em medidas concretas, compromissos objetivos e resultados efetivos. Os trabalhadores não podem continuar a aguardar indefinidamente pela resolução de problemas que se arrastam no tempo, num contexto de aumento do custo de vida e de perda do poder de compra.

O SFRCI continuará vigilante e determinado na defesa dos seus associados/as

A suspensão do pré-aviso de greve não significa o abandono das reivindicações, nem constitui um cheque em branco à tutela ou à Administração da CP. Significa, isso sim, uma oportunidade para que o diálogo agora estabelecido produza os resultados que os trabalhadores legitimamente esperam.

Caso os compromissos assumidos não sejam concretizados, ou se não houver avanços efetivos na resolução das matérias reivindicadas, o SFRCI reserva-se o direito de retomar a luta sindical e de recorrer às formas de ação que considere necessárias, incluindo a convocação de novas ações de luta, nos termos legalmente aplicáveis.

Os problemas internos existentes, serão tratados com as respetivas direções de Operações e Comercial em reunião a realizar brevemente.

O SFRCI reafirma que continuará a defender, com firmeza e determinação, a valorização salarial e profissional dos trabalhadores, a melhoria das suas condições de trabalho, a segurança no exercício das funções e o respeito pelos direitos consagrados.

A Direção do SFRCI agradece a confiança e a mobilização dos seus associados/as e deixa uma mensagem clara: o diálogo é o caminho preferencial, mas a concretização dos compromissos é indispensável.

A luta pela dignificação dos trabalhadores ferroviários continuará até que as reivindicações encontrem respostas concretas e efetivas.

Lisboa, 28 de outubro de 2026,

A Direção do SFRCI
Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante

A Frente Popular perante a guerra e a revolução

Perante a superioridade militar dos rebeldes, fortemente abastecidos pelas potências fascistas, os principais partidos da Frente Popular — republicanos, socialistas e comunistas — defendiam que era necessário apresentar a guerra como uma defesa da democracia burguesa para manter o apoio das classes médias e garantir a ajuda militar das democracias ocidentais, principalmente da Grã-Bretanha e da França. Esta posição significava suprimir, ou pelo menos ocultar, a revolução social em curso numa parte significativa da zona republicana.

Tanto na historiografia como na época, considerava-se que as classes médias, ou pelo menos um sector delas, eram representadas pelos partidos republicanos de esquerda. O facto de estes partidos terem tido um papel central nos governos republicanos de 1931 e 1936 reforçou a ideia da sua importância política. Contudo, a sua base social e eleitoral foi efémera. Fora da Catalunha, o único local onde teve um apoio massivo (ERC), a base social do republicanismo de esquerda era bastante limitada, basicamente entre a pequena burguesia urbana e sectores muito específicos como os professores.

Muito ilustrativos das limitações do seu apoio foram os resultados eleitorais durante os anos da República. Em 1931, sem incluir a Catalunha, foram eleitos 111 deputados republicanos de esquerda em coligação com o PSOE e o Partido Radical, e em 1936, 129 como parte da Frente Popular. Em 1933, sem fazerem parte de uma coligação a nível estatal, obtiveram apenas 14 lugares (contra 21 na Catalunha), 9 deles graças a acordos locais com os Radicais e 5 devido ao apoio, também local, do PSOE².

A nível internacional, os aliados aparentemente naturais da República, as democracias liberais, com a notável exceção do México, não só abandonaram o governo legítimo, recusando-se a enviar-lhe as armas necessárias para se defender, como também promoveram a farsa de uma política de “não intervenção” que resultou no isolamento quase total da Espanha republicana. A participação da Alemanha e da Itália no Comité de Não-Intervenção foi o exemplo mais claro do cinismo desta política infame.

Na realidade, tanto a França como a Grã-Bretanha não tinham qualquer interesse em apoiar um governo aparentemente fraco num contexto de grande radicalização política e social. O governo da Frente Popular francesa, encurralado pelas classes dominantes, pelas cúpulas militares e pelo imperialismo britânico, reverteu rapidamente qualquer intenção de enviar armas para a República. O governo britânico considerava que Azaña era o “Kerensky de Espanha” e quando a guerra civil começou, que o “bolchevismo” estava prestes a tomar o poder. Abundavam as declarações entre os seus ministros sobre como Franco era a melhor opção para proteger os interesses imperiais e capitalistas britânicos³.

O estalinismo

Com a degeneração da revolução russa e a ascensão ao poder de Estaline, os partidos comunistas tornaram-se totalmente subordinados às necessidades políticas de Moscovo. A viragem para a política de frente popular por parte do Comintern foi condicionada, sobretudo, pela necessidade de conter a ameaça que a Alemanha nazi representava para a própria sobrevivência da URSS. Essa ameaça tornou urgente a criação, a nível internacional, de uma aliança com as democracias, sobretudo com a França, contra as potências fascistas. Assim, a frente popular foi a expressão nacional da política externa soviética. A adoção uniforme desta nova orientação pelos partidos comunistas nesse período não obedeceu a qualquer análise da situação sociopolítica de cada país.

No entanto, em contraste com a desastrosa linha anterior que identificava os partidos socialistas com o “social-fascismo” e os considerava como o maior perigo para a classe trabalhadora, a Frente Popular ajustava-se à necessidade de enfrentar a ameaça da extrema-direita e levou a um aumento da influência dos comunistas em muitos países, incluindo no Estado espanhol. Com o início da guerra, o PCE tornar-se-ia o partido político mais poderoso da zona republicana. Já em meados de 1937, atingiu o valor dos 300.000 militantes – dez vezes mais do que antes de julho de 1936 –, o PSUC, a sua filial catalã, mais de 50.000 e a JSU cerca de 250.000.

Este auge da sua influência deveu-se a vários motivos. A defesa acérrima da Frente Popular pelos comunistas atraiu para o partido gente recém-politizada que se opunha ao levantamento militar e ao fascismo, entre eles, sectores pequeno-burgueses assustados com os “excessos” da revolução e os ataques à propriedade privada. Ao defenderem a centralização militar e a disciplina férrea, os comunistas conquistaram também o apoio de muitos militares profissionais que se mantiveram fiéis à República. Mas, sobretudo, o apoio militar à República por parte da URSS contribuiu para o aumento do prestígio do PCE.

Um fator que muitas vezes não é tido em conta para explicar o crescimento da influência comunista foi a perduração da sua imagem como “o partido da Revolução Russa” e a sua autoidentificação como revolucionários. O facto de o PCE, apesar do seu compromisso na defesa da democracia republicana, falar da necessidade de uma “democracia de novo tipo”, de uma “revolução popular” e de uma “guerra nacional revolucionária” foi um reflexo das realidades políticas e sociais na zona republicana. A ampla utilização de imagens soviéticas e de métodos revolucionários para mobilizar a população de Madrid em Novembro de 1936 constitui outro exemplo da relação aparentemente confusa dos comunistas com a democracia burguesa. Daí não ter sido difícil chegar à conclusão de que a Frente Popular era um interlúdio tático necessário, uma fase anterior à implementação do socialismo. Tais ambiguidades ajudam a explicar a atração do estalinismo para um sector importante da FJS⁴.

Por último, apenas o PCE (na Catalunha o PSUC), com a sua disciplina e a sua estrutura “leninista”, e não os sectores liberais e reformistas, foi capaz tanto de pôr fim à revolução social em curso na zona republicana como de dirigir politicamente o esforço de guerra da Frente Popular.

Os anarquistas perante o poder

Após a derrota do levantamento militar em quase dois terços do território espanhol, o poder foi exercido por numerosos comités, muitos deles da Frente Popular, com a participação direta da CNT. Na Catalunha, os comités refletiam a influência da revolução. Em grande parte designados por comités “revolucionários” ou “antifascistas”, a sua composição dependia da força local das diversas organizações. Em geral, os seus membros eram nomeados pelas suas organizações; poucos eram eleitos pela população local⁵.

Para colmatar a falta de coordenação e a fragmentação do poder nas primeiras semanas na zona republicana, foram organizados diferentes tipos de comités a nível regional e provincial, quase todos apoiados por organizações da Frente Popular a nível local, com a adição da CNT. A sua autonomia e radicalidade variavam consoante o local. O mais importante deles foi o Comité Central de Milícias Antifascistas (CCMA) na Catalunha. O Governo catalão, incapaz de lidar com a situação, propôs aos trabalhadores e às forças republicanas a criação de um comité unitário para coordenar a luta contra as forças sublevadas. Assim, no dia 21 de julho, o CCMA foi formado com uma maioria frente-populista, embora as decisões do novo comité refletissem a força da revolução⁶. Para além da organização militar, o CCMA tomou as primeiras medidas para controlar a economia, com o bloqueio das contas bancárias das pessoas que tinham apoiado o levantamento e medidas para ajudar as empresas nas mãos dos trabalhadores a continuarem a pagar salários.

Em grande parte do resto da zona republicana, foram criados comités que, tal como o CCMA, detiveram efetivamente o poder durante as primeiras semanas da guerra civil. A orientação política da maioria destes comités refletia a influência das organizações da Frente Popular. No entanto, a situação estava de tal forma polarizada que em vários locais atuaram de forma marcadamente radical, como aconteceu com os comités de Cartagena, Gijón, Málaga, Valência e, sobretudo, com o Conselho de Aragão, organizado em outubro e dominado pelos anarquistas.

Mas ao não se consolidar o poder dos comités, completamente fragmentado, a revolução não podia triunfar. Perante esta realidade, o futuro da revolução dependia da CNT, que durante a guerra duplicou o seu número de membros até atingir o 1,5 milhão de efetivos. Para os anarquistas, a revolução foi um facto, no sentido em que em grande parte do que viria a ser a área republicana, a classe trabalhadora controlava as ruas, as fábricas e a terra. No entanto, as organizações operárias não controlavam as comunicações, o comércio externo ou o setor bancário. Acima de tudo, com a organização do Exército Popular durante o outono de 1936, perderam o controlo do elemento-chave da guerra e da revolução: as forças armadas.

Face ao vazio deixado pela quase desagregação do Estado republicano, cedo se apresentou um dilema para os anarquistas. A 21 de julho, na assembleia regional da CNT catalã, um dia após a derrota da rebelião militar em Barcelona, ​​​​Juan García Oliver, um dos líderes mais influentes do anarquismo radical, defendeu que a CNT tinha duas alternativas: “arriscar tudo”, o que significaria estabelecer “uma ditadura anarquista”, ou colaborar com as outras forças antifascistas. Como “uma ditadura” era um anátema para os anarquistas, e dada a presença significativa de outras forças (especialmente os socialistas), particularmente fora da Catalunha, optaram pela “colaboração”. Assim, quase desde o início, os dirigentes anarquistas viram-se encurralados na ambiguidade entre a sua defesa da revolução e a sua prática de colaboração com o Estado. Na realidade, a dicotomia não era entre “ditadura” ou “colaboração”, mas entre a unidade dos trabalhadores, para além das fileiras anarquistas, para a tomada do poder ou a subordinação à Frente Popular que, mais cedo ou mais tarde, significaria o fim da revolução.

Opostos à criação de outro Estado, acabaram por colaborar com o Estado existente, ou, para ser mais preciso no caso do Estado espanhol em 1936, com a reconstrução do Estado republicano. No início de novembro de 1936, com uma situação militar cada vez mais crítica, quatro anarquistas passaram a integrar o Governo Republicano.

O processo de contrarrevolução dentro da zona republicana atingiu o seu apogeu com os combates de rua do início de Maio de 1937⁷. Uma semana depois, a formação de um Governo chefiado pelo socialista moderado Juan Negrín, sem a participação dos anarquistas, representou o reforço definitivo do Estado burguês e a supressão dos sectores mais revolucionários, especialmente o POUM, vítimas de uma feroz campanha de calúnias por parte do estalinismo. O último bastião da revolução foi o Conselho de Aragão, em mãos anarquistas, que foi dissolvido em agosto. Em fevereiro de 1938, a CNT, já totalmente empenhada na colaboração com o Estado republicano, regressou ao Governo.

É impossível saber se uma estratégia de guerra revolucionária teria triunfado, embora a defesa de Madrid seja ilustrativa neste sentido.

Era possível uma alternativa revolucionária?

É necessário considerar se havia uma alternativa à abordagem da Frente Popular de uma guerra em defesa da democracia à custa da revolução social. A estratégia militar do Governo republicano rejeitou o uso de táticas não ortodoxas ou revolucionárias, em parte devido à necessidade do Governo republicano de manter tanto o controlo da situação política na sua zona como à necessidade de se apresentar ao mundo como um governo liberal. No entanto, dada a grande vantagem material que o inimigo tinha, a adesão do Governo republicano a uma estratégia militar ortodoxa tinha poucas hipóteses de sucesso.

A ideia de que a Frente Popular e o aniquilamento da revolução foram apenas uma posição “prática” devido às necessidades militares da República é uma falácia.

A política frente-populista, sobretudo a sua subordinação aos interesses imperialistas, teve as suas consequências militares. Por exemplo, o facto de desde o início, por pressão do Governo britânico, a Marinha de guerra, nas mãos dos marinheiros, ter sido retirada do estreito de Gibraltar, deixou o caminho livre para as forças rebeldes transferirem milhares de tropas do Norte de África para a península. E a recusa, para não prejudicar os interesses do imperialismo francês, de declarar a independência de Marrocos e apoiar uma insurreição nacionalista na retaguarda fascista, também favoreceu as forças sublevadas.

Uma estratégia alternativa teria incluído a mobilização em massa da população (como seria o caso durante a batalha de Madrid em novembro de 1936), uma guerra defensiva e de posição, e o uso de ataques relâmpago e mais limitados, combinados com uma guerra de guerrilha, evitando assim confrontos massivos entre dois exércitos com capacidades claramente desiguais. Ao mesmo tempo, medidas como a declaração da independência de Marrocos e o apoio militar ao movimento independentista marroquino, ou a declaração da entrega de terras aos camponeses poderiam ter contribuído para minar a retaguarda inimiga⁸.

É claro que é impossível saber se uma estratégia de guerra revolucionária teria triunfado, embora a defesa de Madrid seja ilustrativa neste sentido. Além disso, a situação internacional, na qual tanto os partidos comunistas como os sociais-democratas exerciam grande influência, não era de todo favorável. É impossível saber qual o impacto que a existência de um poder revolucionário em Espanha teria tido no movimento operário para além das suas fronteiras. O precedente de 1917 levanta a possibilidade de que pudesse ter funcionado como estímulo e, consequentemente, ter conseguido que outras correntes políticas tivessem maior influência na luta de classes.

Guerra e revolução

Frequentemente, na historiografia sobre a guerra civil, a divisão entre as forças antifascistas é apresentada como uma divisão entre aqueles que queriam dar prioridade à guerra (comunistas, republicanos e socialistas) e a CNT e o POUM, que colocavam os interesses da revolução à frente dos da guerra: uma divisão entre guerra ou revolução. Nunca foi assim. Tanto a CNT como o POUM defenderam a necessidade de fazer ao mesmo tempo a guerra e a revolução, de levar a cabo uma guerra revolucionária. Ambas estavam intrinsecamente ligadas. O POUM, sobretudo, tinha uma política militar clara que propunha a criação de um exército revolucionário, tomando como modelo o Exército Vermelho soviético durante a guerra civil russa. Mas um Exército deste tipo não poderia ser construído sem um governo revolucionário baseado na democracia a partir de baixo, em comités de operários, camponeses e milicianos⁹.

O POUM defendia que, para consolidar a revolução, pelo menos na Catalunha, era necessária a tomada do poder pela classe trabalhadora. Ora, sem a CNT tal propósito era impossível. Conseguir convencer a CNT disso, ou pelo menos parte dela, cedo se tornou a principal preocupação política do POUM, mas, como se viu, teve de ultrapassar a convicção dos anarquistas de que qualquer forma de poder ou Estado revolucionário conduziria inevitavelmente a uma ditadura.

Em última instância, o grande ausente na revolução espanhola foi a existência de uma organização revolucionária com a força necessária para dirigir a tomada do poder. Uma série de obstáculos impediram o POUM, o “único partido da revolução”, segundo Andreu Nin, de se tornar essa organização. Para além dos seus próprios erros, a falta de uma base fora da Catalunha e a sua curta história — tinha sido fundado apenas um ano antes — foram obstáculos difíceis de ultrapassar. E sem uma direção política, a revolução estava condenada à derrota.

Referências

• Bernecker, Walther (1982) Colectividades y revolución social. El anarquismo en la guerra civil española. 1936-1939. Barcelona: Crítica.
• Beevor, Antony (2005) La guerra civil española. Barcelona: Crítica.
• Casanova, Julián (2010) De la calle al frente. El anarcosindicalismo en España. Barcelona: Crítica.
• Claudin, Fernando (1975) The Communist Movement. From Comintern to Cominform. Harmondsworth: Penguin.
• Durgan, Andy (1992) “The 1933 elections in Spain and the Defeat of the Left”, Journal of the Association of Contemporary Iberian Studies, vol. 5, n º 2. Londres.
• (2013) “The People in Arms: Spain 1936”, in Gonzalez, Mike & Barekat, Houman (eds.), Arms and the People. Popular Movements and the Military from the Paris Commune to the Arab Spring, Londres: Pluto Press: pp. 123-148.
• (2017) “La democracia de los trabajadores en la Revolución española, 1936-1937”, in Azzellini, Darío & Ness, Immanuel (eds.), Poder Obrero. Autogestión y control obrero desde La Comuna hasta el presente. Madrid: La Oveja Negra: pp. 211-242.
• (2021) “90 aniversario de la II República. Razones de un fracaso”, viento sur, 175: 99–108.
• (2022) Voluntarios por la revolución. La milicia internacional del POUM en la guerra civil española. Barcelona: Laertes.
• (2025) El POUM. República, revolución y contrarrevolución. Barcelona: Sylone-viento sur.
• Ealham, Chris (2026) La lucha por Barcelona. Clase, cultura y conflicto 1898-1937. Madrid: Ediciones La Tormenta.
• Fraser, Ronald (1979) Recuérdalo tú y recuérdalo a otros. Historia oral de la guerra civil española. Barcelona: Crítica.
• Guillamón, Augustín (2017) Insurrección. Las sangrientas jornadas del 3 al 7 del mayo del 1937. Barcelona: Editorial Descontrol.
• Guillén, Abraham (1980) El error militar de las “izquierdas”. Barcelona: Hacer.
• Maurín, Joaquin (2023) Hacia la segunda revolución. Toledo: El Perro Malo.
• Moradiellos, Enrique (1996) La perfidia de Albión. El gobierno británico y la guerra civil española. Madrid: Siglo Veintiuno.
• Nash, Mary (2006) Rojas. Las mujeres republicanas en la guerra civil. Madrid: Taurus.
• Peirats, José (1989) La CNT en la revolución española.  Madrid: Hamelyn.
• Pozo González, Josep Antoni (2012), Poder legal y poder real en la Cataluña revolucionaria de 1936. Sevilla: Espuela de Plata.

Reflexões sobre a revolução de 1936¹

1.ª parte Na vasta literatura sobre a guerra civil de Espanha, esta é frequentemente apresentada como uma luta entre a democracia e o fascismo. Esta visão é quase hegemónica em sectores da esquerda, muitos deles historicamente influenciados pelo estalinismo. Mas essa abordagem entra em conflito com a realidade sociopolítica

Jornal MaioAndy Durgan