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“De boas intenções está o inferno cheio”, diz o povo. E diz bem. O que se conclui da leitura do documento que é, no fundo, a declaração de intenções do actual Ministério da Educação relativamente ao que serão os conteúdos literários do ensino secundário (10.º, 11.º e 12.º anos) é que a questão literária e mesmo a consolidação da aprendizagem da língua portuguesa não é verdadeiramente a questão axial que deveria guiar todas – repito, todas – as directrizes ministeriais. Que se leia o arrazoado teórico do documento que está agora em discussão pública e lá teremos a tónica posta na óbvia relação entre a leitura literária e a construção do pensamento crítico; lá teremos o postulado da fruição estética e a defesa de que pensar e escrever e falar sobre obras literárias constitui um caminho para a cidadania e a inclusão; lá teremos, enfim, a evidente consideração de que estudar literatura é aprofundar o autoconhecimento e a alteridade; lá teremos a princípio de é essencial estudarem-se os autores maiores do idioma para a própria ideia de ética na educação. Ninguém contesta estas verdades de La Palisse. Mas tudo isto embate num jargão tecnocrático que dilui, oculta, esconde e deturpa um ensino sério do texto literário, assim como maquiavelicamente conduz os professores, uma vez mais, a transformarem as suas aulas em roteiros de obediência cega ao que o Ministério ordena.

Há aqui um dado fundamental: sobre a natureza facultativa de se leccionar ou não José Saramago no 12.º ano, em que momento foram ouvidos os professores de Português? Quem defende que os seus romances passem a ser opcionais? E porquê? E já agora, tendo em conta a miseranda forma de testar os conhecimentos com exames nacionais cheios de cruzinhas e exercícios estupidificantes, o que leva a que possamos defender a leccionação de Teixeira de Pascoaes (altíssimo poeta, o autor de Marânus), mas não possamos leccionar Camilo Pessanha? Estes dois eixos do ensino tocam-se: os programas são, de há muito, pensados e fabricados por “especialistas”, professores da academia cujo saber é indisputado, crê-se. Mas o exame, esse, não condiz com a suposta exigência das matérias do currículo do secundário. E esta contradição é agravada por esse facto óbvio: quem lecciona e conhece as dificuldades (e os modos de as ultrapassar) dos alunos desse nível de ensino jamais é chamado a pensar quer as revisões curriculares, quer os ditos exames. Não era assim nos anos de 1980 ou de 1990. Maria de Lurdes Ludovice Paixão, professora do secundário, era consultada e chamada para conceber os exames nacionais. O mesmo com José de Almeida Moura, só para citar dois exemplos grados.

Sobre a natureza facultativa de se leccionar ou não José Saramago no 12.º ano, em que momento foram ouvidos os professores de Português?

Ora, esta revisão curricular ao diluir José Saramago, o único Nobel da nossa língua e literatura, o que faz é despromover a própria literatura e a língua, o seu ensino consciente e exigente. Tudo por detrás de uma outra ideia em voga de há vinte e muitos anos a esta parte: a de que ensinar é avaliar. Perniciosa ideia porque, no fundo, é de grelhas, é de horizontes de proficiência, é de mero utilitarismo e é de facilitismo – os exames de Português sem verdadeira testagem da expressão escrita e da análise literária provam-no à saciedade – que, uma vez mais, teremos de falar. E porquê? Justamente porque José Saramago – tal como Vergílio Ferreira, cujo romance Aparição desapareceu dos programas e era, sem dúvida, das mais belas experiências estéticas que um adolescente podia ter – é daqueles autores que pede que, antes de um leitor entrar no seu universo romanesco tenha atrás de si um cabedal de leituras (de ensaio, de romances, de textos de história e de história das ideias) que, todos sabemos disso, nenhum aluno tem ao chegar ao 12.º ano. Nenhum aluno e, a bem da verdade, poucos professores. Resultado: esta revisão curricular, que coloca Cesário Verde no 12.º ano, mas faz desaparecer Herberto Helder, é apenas uma declaração de boas intenções para que, em maior ou menor grau, tudo fique na mesma. Com uma agravante: sem a prosa de Saramago como conteúdo “obrigatório”, é óbvio que muitas escolas não irão optar pelo Nobel da Literatura. E eis-nos num outro lado do problema: a formação de professores e a subsequente qualidade das aulas.

Por que razão não é Saramago um autor a ler, como se deve exigir que o seja? Porque, na verdade, na formação de professores de Português o que se faz é pensar a avaliação, em vez de se pensar em como leccionar, como analisar, como escrever e como ensinar a escrever e a pensar sobre textos complexos. Como é que eu posso ajudar a ler, a fruir a leitura de um romance como Memorial do Convento; com que ensaios poderei auxiliar os alunos a compreender obra tão magistralmente bela? E o mesmo que digo sobre os romances de Saramago digo-o para autores que esta revisão sugere que sejam lidos: Jorge de Sena, Carlos de Oliveira, António Ramos Rosa, Fiama, Luís Filipe Castro Mendes... Com muitos professores a entrar na profissão sem uma formação científica sólida, é claro que Saramago (como Gil Vicente e Camões, como os trovadores ou como Pascoaes, ou Cesário), sempre constituiria um obstáculo difícil de transpor. Mas é essa a missão da escola – e já agora da formação de professores! Isto é: pensar o que é difícil e avaliar na medida exacta em que estamos a formar gerações que queremos que tenham “pensamento crítico”.

Mas se tudo na escola e na formação de professores é uma mistificação (haverá excepções, bem sei, cada vez mais excepcionais, decerto), o ponto é só um: fará sentido que um romance (seja ele o Memorial do Convento, seja ele O Ano da Morte de Ricardo Reis) do nosso único Nobel da Literatura passe a ser opcional no último ano do secundário? Não, não faz. E não faz porque para se ler Saramago, como para ler qualquer escritor maior da nossa cultura, o estudante português teria de ter aprendido a pensar a obra de arte literária e, subsequentemente, a escrever bem sobre o texto literário e, por inerência, a escrever bem porque tem, de forma natural, apreendidas as estruturas sintáctica e semântica, morfo-sintáctica e morfo-semântica da língua portuguesa. Sucede, todavia, que hoje, à saída do 12.º ano, a maioria dos estudantes nada teve de ler para chegar ao 12.º ano. Comentar um poema, um trecho de um romance, uma peça de teatro, seja de que autor for, isso é exercício raríssimo de se praticar nas aulas de 2026. Pejadas de jogos didácticos e de infantilidades avaliativas, verdadeiros espaços onde grassa a indisciplina e a ditadura digital, Saramago passa a ser opcional porque, em bom rigor, a cultura na escola é opcional também. E o mesmo se diga na formação de professores, viveiro de tanto absurdo.

À semelhança de outras artes, também a pintura foi um instrumento de propaganda ideológica e de educação moral ao serviço do Estado Novo. Entre o conservadorismo académico (de inspiração ruralista, nacionalista e moralista, preferido e apoiado pelo regime), e certos movimentos artísticos, ditos da modernidade, como o neorrealismo, o surrealismo ou o abstraccionismo (considerados subversivos ou moralmente pouco ou nada aceitáveis) desenvolveu-se uma discreta tensão, acompanhada de vigilância censória e política. Para o regime, a pintura devia ser um instrumento de estabilidade social e não um espaço de contestação, pelo que devia assentar nos valores do nacionalismo tradicional, do ruralismo, da família bem estruturada e do catolicismo.

Ao contrário do que se verificou noutros regimes totalitários, o Estado Novo não impôs um estilo à pintura. Todavia, é possível identificar um conjunto de tendências apoiadas e incentivadas, directa ou indirectamente, pelo regime, com destaque para o academismo, o conservadorismo, o ruralismo, o nacionalismo histórico e a arte religiosa de inspiração católica. Na visão idílica de Salazar, o mundo rural português representava o coração moral da nação. Na pintura, a vida rural reflectia simplicidade, estabilidade harmoniosa, contribuindo para a narrativa de um país “pobre, mas honrado”. Este ruralismo, desenvolvido entre aldeias e paisagens bucólicas, vindimas, ceifas, sementeiras e tradições populares, devia, obrigatoriamente, ignorar a pobreza e desarrumo. No referente ao nacionalismo histórico, sobressaíam a epopeia dos Descobrimentos, as cenas históricas e composições alegóricas, obras frequentemente utilizadas como painéis ou frescos em edifícios públicos e outros espaços de representação oficial. As pinturas de cenas bíblicas e motivos litúrgicos decoraram igrejas e instituições religiosas.

A promoção selectiva de artistas, a censura e a vigilância das instituições estudantis e culturais deixaram marcas nesta expressão da criatividade artística. Neste domínio, o papel do Secretariado de Propaganda Nacional (SPN), criado em 1933 e substituído, em 1944, pelo Secretariado Nacional de Informação (SNI), firme e convictamente conduzido por António Ferro, exerceu capital influência. Defensor de uma arte clara, moralmente aceitável e esteticamente disciplinada, este que foi um dos principais colaboradores de Salazar assegurava que a arte devia reflectir os valores do regime, sendo de sua competência a seleção de artistas, temas e obras. Ferro, que tinha por missão suprema projectar uma imagem positiva de Portugal e do regime, procurou modernizar a propaganda, organizando exposições oficiais, concursos, encomendas públicas e representações de Portugal em certames internacionais.

A promoção selectiva de artistas, a censura e a vigilância das instituições estudantis e culturais deixaram marcas nesta expressão da criatividade artística.

Para o Estado Novo, a arte devia servir a ordem, não a crítica. A estética oficial era académica, conservadora e nacionalista. De entre os pintores nacionais do seu tempo, o regime escolheu e apoiou os mais úteis ideologicamente, ou seja, os que se enquadravam na referida estética. Perseguiu politicamente os neorrealistas e ignorou ou tolerou surrealistas, abstraccionistas e expressionistas, desde que não veiculassem algo que pudesse ser lido como politicamente indesejável. Os pintores apoiados pelo regime partilhavam formação académica, figuração clara (nada de abstracções) e trabalhavam temas rurais, históricos e patrióticos. Foram vários os artistas que beneficiaram da proximidade estética com as preferências do Estado Novo. A pintura portuguesa, durante este período, pôs em evidência uma luta entre a conformidade e o conservadorismo estético do regime, por um lado, e a criatividade que ousou transgredir o oficialmente aceite, apoiado e protegido, por outro. O regime não precisava que os artistas fossem militantes políticos, apenas que não desafiassem a ideologia oficial.

A censura atuava não apenas politicamente, proibindo representações da vida social que contrariassem a imagem oficial do país, mas também moralmente, proibindo nudez explícita e temas considerados “indecorosos”. As encomendas públicas, concursos e subsídios constituíam formas de direccionar esteticamente os artistas. Prémios do SPN/SNI eram frequentemente atribuídos a obras que reforçassem a narrativa cultural do regime. As exposições organizadas pelo Estado selecionavam os artistas alinhados com a ideologia vigente. Artistas inovadores eram, muitas vezes excluídos, ou esquecidos. O ensino artístico perpetuou modelos tradicionais, dificultando a chegada de linguagens modernas.

O Estado Novo procurou promover uma estética conservadora, figurativa e moralmente disciplinada, adequada à sua visão nacionalista e católica. No entanto, a modernidade infiltrou-se progressivamente na produção artística, tanto através de um modernismo moderado, tolerado pelo regime, como pela ação de movimentos de oposição, especialmente o neorrealismo, o surrealismo e o abstraccionismo.

A tensão entre uma tradição conservadora e a modernidade emergente, entre arte oficial e resistência estética, confere aos anos de vigência do Estado Novo um carácter particularmente rico na história deste regime. A abertura cultural do marcelismo (1968-1974) atenuou parcialmente a rigidez ideológica, permitindo maior circulação de ideias e exposições.

A luta dos pintores que desafiaram os limites impostos pelo regime contribuiu decisivamente para a renovação cultural que se aceleraria nas décadas de 1960 e 1970, abrindo caminho para a plena liberdade artística após o 25 de Abril.

Na sua monumental obra sobre O conceito de tecnologia, concluída em 1973 mas apenas publicada em 2005, o filósofo Álvaro Vieira Pinto assinala o traço “monotonamente repetido” que marca o comportamento humano diante de inovações que abalam o mundo tal como o conhecemos e conduzem a incertezas que levam a reações contraditórias, ora apocalípticas, ora eufóricas. Alerta para a recorrente manobra de inversão ideológica que apresenta os aparelhos tecnológicos como agentes transformadores e, na esteira de Marx, argumenta que o que ocorre é o contrário: são as relações sociais que projetam esses aparelhos, através dos quais os humanos podem construir a sua liberdade ou impor a dominação, a exploração e a opressão a outros humanos. O capitalismo opera nessa permanente contradição, ao estimular as forças produtivas capazes de libertar o ser humano do reino da necessidade, ao mesmo tempo que lhe tolhe essa possibilidade ao conformá-lo a um sistema explorador.

Vieira Pinto escreveu no auge da excitação provocada pela cibernética, quando proliferaram predições sobre a disseminação do uso dos computadores, que nos transformariam em robôs e exterminariam a “essência humana” ou, pelo contrário, inaugurariam um novo e promissor tempo de libertação para a humanidade. Escreveu em contracorrente, demonstrando que a oposição homem x máquina não fazia sentido porque não há técnica ou tecnologia que não derive do engenho humano.

No entanto, continua a prevalecer o traço “monotonamente repetido”, agora diante do avassalador desenvolvimento da chamada inteligência artificial generativa, que volta a acionar velhos fantasmas. O acontecimento mais recente nesse sentido foi o lançamento do Moltbook, no final de janeiro, anunciado como “a rede social onde humanos não entram”. Seria o começo da materialização do temor reiteradamente cultivado desde a revolução industrial, no século XIX, e que gerou inúmeras obras de ficção científica: a subjugação dos seres humanos pelas máquinas, a criatura voltando-se contra o criador e agora, finalmente, capaz de exterminá-lo de verdade.

As redes sociais entraram em polvorosa, e muitos jornais as seguiram acriticamente, ajudando a disseminar o pânico. Outros, juntamente com alguns influenciadores críticos, procuraram esclarecer do que se tratava. No site theconversation.com/br, o investigador Alberto Sardinha publicou um artigo que desfazia o alarmismo:

“O que está sendo apresentado como algo quase futurista faz parte, na verdade, de uma linha de pesquisa bastante consolidada na ciência da computação. Ambientes em que Inteligências Artificiais interagem existem há décadas na pesquisa científica e não significam consciência, intenção ou vida social artificial. São usados, por exemplo, para estudar (e aprimorar) questões que envolvem cooperação, falhas de comunicação e coordenação entre sistemas automatizados.”

São, naturalmente, projetados por humanos. São “autônomos” apenas no sentido de que podem “selecionar qual ação executar em cada etapa, sem a intervenção direta humana”. Em suma, “agentes de IA não ‘querem’ nada. Eles apenas executam comportamentos compatíveis com aquilo que foram treinados ou programados para fazer”.

Os robôs são os instrumentos, cada vez mais sofisticados, de perversas decisões humanas.

O problema estaria, portanto, na definição do que devem fazer, que é uma decisão humana, e pode ser muito perversa.

É o que estamos vendo no uso militar da IA, seja na caça do ICE a imigrantes nos Estados Unidos e na repressão a manifestações de protesto contra essa violência, seja no massacre de Gaza, no sequestro do presidente venezuelano Nicolás Maduro ou no ataque ao Irão: a seleção de alvos através do cruzamento automatizado de dados e de classificações probabilísticas. Armas “autônomas” são programadas por humanos, não deveria haver muita dúvida quanto a isso. A recente decisão do presidente Trump de banir a Anthropic por sua recusa em permitir que seu modelo de IA fosse utilizado nesse tipo de artefatos e ações letais sem supervisão humana indica uma escalada da atual política de extermínio conduzida pelo governo norte-americano em aliança com Israel. Os robôs são os instrumentos, cada vez mais sofisticados, de perversas decisões humanas.

Os estudos mais recentes mostram, de forma consistente, que Portugal permanece entre os países europeus com mais baixas taxas de leitura de livros, integrando uma tendência de decréscimo observada ao longo da última década. A investigação comparada baseada em dados do Eurobarómetro e do IEFA (Inquérito à Educação e Formação de Adultos, uma operação estatística oficial realizada pelo Instituto Nacional de Estatística em todos os Estados-membros da União Europeia) demonstra que os níveis de leitura têm vindo a cair, sobretudo entre os mais jovens e, paradoxalmente, entre os mais escolarizados, revertendo progressos anteriores.

Apesar de, em 2024, 76% dos portugueses declararem ter lido pelo menos um livro, a média anual caiu para 5,3 livros, um recuo significativo face ao ano anterior. A prática permanece irregular e pouco enraizada na vida familiar, como sublinha o estudo da APEL sobre os hábitos de compra e leitura em Portugal. Isto está longe de ser um fenómeno meramente cultural: trata-se de um indicador estrutural de preparação cidadã.

O jornalismo na era da desconfiança

Nos media, a situação é paralela. O Digital News Report 2025 mostra que Portugal enfrenta uma crise de sustentabilidade, agravada por uma baixa disposição para pagar por notícias online (10%), o que representa uma das taxas mais baixas da Europa. Este cenário combina-se com a queda continuada da confiança informativa (menos 10 pontos percentuais em dez anos), ainda que o país continue relativamente acima da média internacional, com 54% a declararem confiar nas notícias em geral.

A fragilidade do ecossistema informativo português é corroborada pela análise da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que revela uma erosão estrutural grave: em quinze anos, o número de publicações periódicas registadas caiu cerca de 40%, deixando dezenas de municípios sem qualquer título local, verdadeiros desertos informativos onde a desinformação encontra terreno fértil.

Da falta de leitura à vulnerabilidade cognitiva

A diminuição dos hábitos de leitura tem consequências profundas: compromete o desenvolvimento do pensamento crítico, a capacidade de contextualização histórica e a compreensão dos fenómenos sociológicos. O Plano Nacional de Leitura sublinha, aliás, que leitores competentes tendem a ser cidadãos mais críticos, autónomos e atentos à esfera pública – uma condição essencial para a democracia contemporânea.

Simultaneamente, estudos europeus mostram que o consumo informativo nas gerações mais jovens se concentra sobretudo nas redes sociais, que ultrapassam já a televisão como principal fonte para as faixas 16-30. 76% dos jovens europeus afirmam ter sido expostos a desinformação nos sete dias anteriores ao inquérito, uma exposição contínua que, quando não acompanhada por competências críticas, se transforma numa porta aberta à manipulação.

Este ambiente, marcado pelo imediatismo e pela ausência de mediação, favorece não apenas a circulação de falsidades, mas a adesão a narrativas simplistas e emocionalmente carregadas, o esterco perfeito para movimentos que prosperam na polarização.

A desinformação como instrumento político

O uso estratégico da desinformação por forças políticas de direita radical tem sido amplamente demonstrado pela investigação europeia. Um estudo comparativo envolvendo 26 países concluiu que políticos associados ao populismo de direita radical são significativamente mais propensos a difundir notícias falsas nas redes sociais, utilizando-as como ferramenta de desestabilização democrática.

Em Portugal, estudos conduzidos pela ERC e por instituições universitárias revelaram que, durante as Legislativas de 2025, a desinformação disseminada nas redes dos partidos aumentou 160% em relação às eleições europeias de 2024, sendo que mais de 80% dos conteúdos desinformativos identificados provinham de uma única força política, ainda que o número absoluto de casos fosse relativamente reduzido quando comparado com o volume total de publicações.

Não se trata apenas de falsidades isoladas, mas de narrativas estruturadas – imigração como ameaça, instituições como corruptas, elites como inimigas – que apostam na erosão da confiança democrática e na criação de um clima de suspeita generalizada.

A formação em literacia mediática deve ser transversal, envolvendo desde o 1.º ciclo até ao ensino secundário, e integrando também as famílias.

Escola, famílias e políticas públicas: a defesa possível

Perante este cenário, a escola e as famílias tornam-se atores centrais. O Referencial de Educação para os Media (2023) e o Plano Nacional de Literacia Mediática 2025-2029 reconhecem que a defesa contra a desinformação não pode limitar-se a identificar “fake news”: é necessário compreender como a informação é produzida, filtrada e amplificada, incluindo o papel determinante dos algoritmos. A formação em literacia mediática deve ser transversal, envolvendo desde o 1.º ciclo até ao ensino secundário, e integrando também as famílias.

A UNESCO sublinha que Portugal tem potencial significativo para avançar na alfabetização mediática, mas alerta para a necessidade de políticas robustas, longas e coerentes, capazes de ultrapassar a atual fragmentação de iniciativas pontuais.

Simultaneamente, o Ministério da Educação criou em 2025 o grupo de trabalho Digital e IA na Educação, reconhecendo a necessidade urgente de integrar a inteligência artificial com rigor, prudência e formação docente adequada. A própria OCDE alerta, no seu Digital Education Outlook 2026, para riscos como a “preguiça metacognitiva”, que pode degradar competências de pensamento profundo quando a IA é usada como atalho cognitivo.

Ler para resistir

Numa época saturada de informação e pobre em interpretação, ler tornou-se um ato de resistência. A literatura treina-nos na ambiguidade, na complexidade, no tempo longo. O jornalismo responsável treina-nos na verificação, no método e no confronto com o real.

Sem leitores exigentes, de livros e de notícias, a democracia perde lastro cultural e torna-se vulnerável a discursos simplistas, à mentira organizada e à radicalização emocional.

Não se trata apenas de promover livros ou defender o jornalismo: trata-se de proteger a capacidade coletiva de compreender o mundo.

E essa proteção começa sempre no mesmo gesto: abrir um livro, ler devagar e exigir que a informação nos trate como adultos capazes de pensar.

À margem da reunião, em Bruxelas, dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-membros da União Europeia, Paulo Rangel foi questionado sobre a intensa atividade militar americana nas Lajes. Num contexto geopolítico de escalada de conflito, Rangel tentou escudar-se no Acordo de 1995: “Qualquer outra operação, essa não tem de ser nem autorizada, nem conhecida, nem comunicada por Portugal. Nunca foi e não era agora que ia ser.”

É irónica esta posição quando a invasão do Irão tem estado na ordem do dia. Tratando-se de uma operação conjunta entre os EUA e Israel, as primeiras declarações de Rangel demonstraram uma falha jurídica e institucional. O Acordo Técnico de 1995, no seu Artigo I, número 4, é esclarecedor: “qualquer utilização pelos Estados Unidos da América das instalações [...] que não decorra ou integre as situações previstas nos números anteriores deverá ser objecto de autorização prévia”.

Estaremos a repetir a façanha de 2003, quando um outro governo do PSD, liderado por Durão Barroso, acolheu a Cimeira dos Açores que serviu de prelúdio à guerra contra o Iraque, que se prolongaria até 2010 com efeitos devastadores sobre esse país?

Recordemos que em 16 de março de 2003 na Base Aérea das Lajes, na ilha Terceira, reuniram-se os chefes de governo dos EUA, Reino Unido, Espanha e Portugal, na altura, George W. Bush, Tony Blair, José María Aznar e também o anfitrião, ou porteiro, José Manuel Durão Barroso. Dessa cimeira saiu um ultimato ao regime de Saddam Hussein para entregar “armas de destruição maciça” que, afinal, como veio a confirmar-se, nunca tinham existido.

Qualquer utilização pelos EUA das instalações [das Lajes] que não decorra ou integre as situações previstas nos números anteriores deverá ser objeto de autorização prévia”, diz o Acordo entre Portugal e EUA.

No MNE fala-se de “cumprimento das nossas obrigações atlânticas”, esperando que tanto o povo como a oposição aceitem esta afirmação de covardia e cinismo como resignação “sensata” ao poderio dos norte-americanos. Não disse Trump a Espanha (que recusou o uso das suas bases para os ataques ao Irão), que “se quisesse” as usaria na mesma, ameaçando o país vizinho com o corte de todas as relações comerciais?

Não podemos pretender que temos uma espinha dorsal e uma política externa que não seja de submissão ao mais forte e continuar a ter as Lajes como ponte de passagem para um massacre de terror humano e para expansão dos seus interesses capitais. Relembremos que, num passado recente, estendeu-se o alcatrão das Lajes para receber três F-35 americanos com destino ao empreendimento israelita no genocídio palestiniano, logo após Espanha ter negado a sua receção, primeiramente.

O Governo português serve-se da conivência institucional para mascarar a sua cumplicidade com os massacres em curso. É esta a diplomacia humanista que os burocratas das Necessidades gostam de proclamar? Esta política serve os interesses nacionais ou os interesses de outrem?

Portugal tem sangue nas mãos. No meio desta incursão ocidental morreram 165 jovens. Mortes derivadas de brutais bombardeamentos em locais civis, escolas, zonas de habitação. Como colateral, pagam o preço da história as netas e filhas das mulheres que viram a sua liberdade ser retirada pelos mesmos que agora querem aclamar a sua libertação.

Narramos utopias de paz, pregamos o humanismo, mas no fim arrastamo-nos na cobardia. Como diria Eça de Queirós n’ As Farpas:

“O País perdeu a inteligência e a consciência moral. […] A prática da vida tem por única direcção a conveniência. Não há princípio que não seja desmentido, nem instituição que não seja escarnecida. [...] Já se não crê na honestidade dos homens públicos.”

Por mortalidade infantil entende-se o número de nados-vivos que morrem antes de atingir o primeiro ano de vida. Já a taxa de mortalidade infantil relaciona a mortalidade infantil ocorrida durante um certo período de tempo (em geral um ano) com o número total de crianças nascidas com vida durante o mesmo período de tempo. Esta relação (quociente), multiplicada por 1000 (permilagem), dá-nos a mortalidade infantil por cada 1000 nascimentos. A taxa de mortalidade infantil sofreu um importante decréscimo nos países ditos desenvolvidos desde o início do século passado e, particularmente, desde a segunda metade desse século.

Em França, entre 1946 – data de criação da Segurança Social pelo ministro comunista Ambroise Parat – e 1960, ou seja, em quinze anos, a mortalidade infantil foi dividida por três, tendo caído ininterruptamente até 2011. Todavia, entre 2011 e 2024, este indicador tem vindo a aumentar. Como consequência desta evolução, a França que ocupava, em 1990, um lugar de topo no pódio dos países da União Europeia onde a taxa de mortalidade infantil era a mais baixa, foi sendo objecto de uma progressiva desclassificação, passando para o 8° lugar em 2010¹ e o 23° em 2022. A partir de 2015, a taxa de mortalidade infantil passou a situar-se, em França, acima da média da UE.

Como explicar uma tal evolução da mortalidade infantil – que se expressa hoje em 4,1 mortes por cada 1000 nados-vivos (o que corresponde a 2800 mortes por ano) num dos países mais ricos do mundo (sétimo PIB mundial e segundo da UE), e, ademais, em contraciclo com a evolução dos restantes países da EU, onde a taxa de mortalidade infantil tem vindo a baixar?

Segundo Anthony Cortes e Sébastian Lurquin, respectivamente jornalista no jornal L’Humanité e jornalista independente, autores de 4.1, O escândalo dos partos em França², esta tendência preocupante tem várias causas, no centro das quais está a organização dos cuidados de saúde³.

Com efeito, ao aumentar as distâncias de acesso aos cuidados de saúde, o fecho de pequenas maternidades foi um factor de agravação dos riscos, tanto para as mães como para os recém-nascidos. A título de exemplo, os autores citam o caso do Lot, onde 75% das maternidades desapareceram em 15 anos e a mortalidade infantil atingiu 6,2 por 1000. Corolário, em parte, da supressão das pequenas estruturas, verifica-se uma saturação das grandes, cujas taxas de ocupação já eram elevadas, traduzindo-se num esgotamento do pessoal médico e pondo em causa a qualidade dos cuidados de saúde.

As crianças residentes nos territórios mais desfavorecidos do ponto de vista sócio-económico apresentam um risco de morrer nos primeiros 28 dias de vida 1,7 vezes superior ao das que residem nos territórios mais favorecidos.

Significa isto que as políticas economicistas direccionadas para a saúde pública (fecho de estruturas⁴, supressão de camas, sub-efectivos, apelo regular a pessoal tarefeiro...) têm uma responsabilidade directa no agravamento da mortalidade infantil em França. Mas a consideração de factores sócio-económicos poderia igualmente constituir uma ferramenta importante para a compreensão do fenómeno, como têm vindo a alertar vários autores. Entre estes, figuram os de um estudo publicado em 16 de Setembro de 2025 na revista médica britânica BMJ (Leading Medical Research)⁵.

A conclusão deste estudo que cruza um índice de desvantagem social – cujos autores elaboraram a partir da compilação de vários factores associados ao estado de saúde dos recém-nascidos, tais como, taxa de desemprego dos agregados familiares, peso das famílias de imigrantes, de inquilinos ou monoparentais, rendimento médio por família – com a taxa de mortalidade neonatal, ou seja a que sobrevém nos primeiros 28 dias de vida – e tem sido responsável pelo aumento da mortalidade infantil em França⁶ - não deixa lugar a dúvidas.

As crianças residentes nos territórios mais desfavorecidos do ponto de vista sócio-económico apresentam um risco de morrer nos primeiros 28 dias de vida 1,7 vezes superior ao das crianças que residem nos territórios mais favorecidos (3,34 mortes / 1000 nascimentos para os primeiros, contra 1,95 para os segundos). Uma outra conclusão é a de que, se o conjunto da população tivesse o mesmo risco de mortalidade neonatal do que o associado aos 20% mais favorecidos, poder-se-ía estimar em cerca de ¼ as mortes de recém-nascidos que poderiam ter sido evitadas, só no período 2015-2020.

Assim sendo, não é de admirar que as maiores taxas de mortalidade infantil se encontrem na Seine-Saint-Denis, departamento mais pobre da França metropolitana, e cheguem a atingir o dobro das da metrópole nos territórios do ultramar (DOM), onde as taxas de pobreza são considerávelmente mais elevadas.

A pessoa em causa era uma pessoa lúcida e informada, conhecedora da vida do campo e das práticas rurais, apesar de ser considerada atrasada e ultrapassada. Era um homem culto, no sentido em que conhecia o território em que vivia, sabia como funcionava a terra, as sementeiras e as colheitas, percebia o clima e o ciclo das plantas e vivia de uma pequena exploração, exemplar, onde tinha um bocadinho de tudo: vinha, gado, olival, horta, cereais e montado. Tinha também abelhas e mel. A sua pequena herdade estava bem equipada com poços, noras e charcas. Aproveitava a água das chuvas, para uso caseiro, em cisternas estrategicamente colocadas. Praticava a rotatividade dos solos. E tinha ainda a “criação”, animais que se alimentavam de verduras e dos desperdícios da exploração: galinhas, coelhos, porcos, perus. Era a chamada fartura da casa. Dava para todos, para o homem e sua família, e para os trabalhadores, que também tinham o seu quinhão.

O homem persistia em manter formas de trabalho arcaicas como a nora com engenho puxado por uma mula e moinhos de vento nos poços, que abasteciam vários tanques de rega. Circulava no interior da propriedade, para o seu trabalho diário, numa charrete puxada por um cavalo, que usava também para ir às compras à vila. Já tinha algumas máquinas, como um trator, mas pouco mais. A maior parte do trabalho ainda era manual. Usava o esterco dos animais – vacas, ovelhas e equídeos – como fertilizante para as culturas. Isto era assim nos anos 90, ou seja, há pouco mais de 30 anos.

Quando oiço falar em desenvolvimento, só me apetece puxar da espingarda e desatar aos tiros para todo o lado.

Ele apoquentava-se quando ouvia falar em desenvolvimento porque o que via era sempre acrescentar despesas à sua vida. Não paravam de o desafiar para projectos para adquirir motores, máquinas disto e daquilo, electrificação dos sistemas de rega e de captação de água, e ele o que via nesses “investimentos” eram apenas as despesas acrescentadas com as aquisições, os juros dos empréstimos e os custos com a electricidade, os combustíveis, as oficinas, as peças das máquinas quando viessem a avariar. Por isso, não podia ouvir falar em desenvolvimento, porque para ele o desenvolvimento significava mais despesas, mais problemas, mais responsabilidades, e pouca perspectiva de aumentar a produção o suficiente para fazer face às novas despesas.

Passados uns anos, a agricultura “desenvolveu-se”, com grandes projectos agrícolas e profundos investimentos financiados pelos fundos europeus em modernização. E o que temos? Novas práticas agrícolas que destroem os solos e a paisagem e apenas garantem emprego a mão de obra estrangeira, e paga de forma próxima da escravatura. Há queixas de que os produtos não têm qualidade e que são usados muitos produtos químicos. Os investimentos em novas formas de exploração (sistemas de rega, tubos, bombas e outras maquinetas) são pagos com projectos e muitos empréstimos bancários. Os juros até estão baixos, mas os bancos inventam outras taxas, spreads e emolumentos que tornam o dinheiro sempre caro. Ou seja, as preocupações do homem que não queria ouvir falar do desenvolvimento estão aí. Os custos com as energias, os custos com a manutenção das máquinas, a dificuldade de escoamento dos produtos locais quando os supermercados têm de tudo mais barato e vindo dos quatro cantos do mundo e fazem concorrência desleal, obrigando os produtores locais a esmagar os preços.

Mas, surpreendentemente, está aí também, e paralelamente, a constante valorização dos processos tradicionais e os apelos aos produtos locais e à agricultura biológica, a denúncia dos abusos dos produtos químicos que destroem e contaminam os solos e as águas. Afinal, o homem que lhe apetecia puxar da espingarda e desatar aos tiros sempre que lhe falavam em desenvolvimento, não estava errado de todo. Ele até tinha uma vida boa e, com os seus processos rudimentares, produzia produtos de qualidade e conseguia manter alguns postos de trabalho na sua exploração antiquada. Se hoje se mantivesse essa exploração nos moldes em que existia, ela seria considerada uma exploração exemplar, e os seus produtos considerados gourmet e vendidos em lojas de valor acrescentado.

A agricultura que durante anos foi displicentemente chamada de subsistência começa a ser vista com outros olhos, pelo menos por alguns consumidores e por quem defende o património e a paisagem. As grandes superfícies já não são detentoras da primazia da venda de produtos importados. As pequenas mercearias, lugares de fruta e mercados vão começando a ser valorizados pela qualidade desses produtos. Voltar aos sistemas de pequena agricultura é agora uma prática vista como inovadora e amiga do ambiente. Sustentabilidade e valorização dos produtos locais, tudo fala agora nestes dois conceitos, que já tivemos e abandonamos por serem considerados obsoletos.

Afinal, o homem que “não podia ouvir falar em desenvolvimento, que só lhe apetecia desatar aos tiros por todo o lado”, não era tão tolo como parecia. Podemos talvez ter ainda esperança em que estes processos ditos arcaicos (mas apenas por aqueles que pretendem tomar conta de todos os negócios e actividades económicas locais, para serem eles a recolher todos os lucros) ainda tenham futuro. O património, a cultura, a economia local, o território e a paisagem só teriam a ganhar.

Não será de todo inverosímil que uma parte da hierarquia da Igreja Católica não goste de imigrantes. Só por medo e vergonha não anda nas paragonas dos meios de comunicação social a apregoar essa má vontade contra estes mais frágeis, que se abeiram do nosso país para sobreviver, fugir da miséria e da violência, e aqui se ocupam das tarefas que os nossos estão a deixar vagas, porque muitos se qualificaram – e bem! –, não estando disponíveis para exercer funções que não correspondam ao grau das suas qualificações. Por isso, emigram para se colocarem em postos de trabalho por esse mundo fora onde se sentem valorizados, pagos à medida da sua formação e competências.

Nada disto é condenável, e a meu ver, até soa a um certo orgulho do país que somos e da capacidade que temos para preparar homens e mulheres para estarem em postos cimeiros em qualquer instituição e empresa deste mundo.

O preenchimento da lacuna que este bem faz emergir tem suscitado muita polémica, alguma repulsa pelo que é diferente, muita mentira sobre segurança, sobre subsídios da Segurança Social, sobre o fim dos valores cristãos para dar lugar a uma outra religião dominadora, que supomos ser sempre o islamismo. Tudo isto soa a delírio e vem pôr em causa todas as tentativas de aproximação e diálogo entre povos e religiões levadas a cabo pelos últimos papas, Francisco, Bento XVI e João Paulo II.

Não é de estranhar que alguma hierarquia católica ande sobressaltada e animada com ideias que roçam o racismo, a intolerância e o ódio contra gente trabalhadora e empenhada apenas em sobreviver, isto é, que almeja viver condignamente como qualquer ser humano deseja.

Não nego que uma ou outra figura isolada se tem manifestado publicamente contra todas as formas de recusa dos imigrantes, alguns até invocam o Evangelho e a hospitalidade cristã para sustentar o seu pensamento. Notamos que tais posições são isoladas e, muitas vezes, perdem-se no emaranhado de informação que nos chega em catadupa a todo o momento.

Pouco se nota de posições mais vincadas e determinadas das estruturas do poder religioso em Portugal, que ofereceriam à opinião pública uma clareza geral da Igreja Católica empenhada em repudiar tudo o que tem vindo a lume de alguns crentes que semeiam o ódio e o desprezo por outros seres humanos.

Tudo isto se vai percebendo porque salta-nos à vista uma série de gente dita católica e outros que assumem a sua prática religiosa regular, defendendo que é possível assumir uma ação dualista. Para eles a fé pode ir por um lado e a política por outro, de forma totalmente oposta.

Mas consideremos o seguinte: acreditar ou não acreditar são, constitutivamente, ações políticas. Se o não crente não cede nas suas convicções, o cristão crente especialmente não pode compartimentar as suas ações. É 24 horas cristão e político. Aquele que se reconhece cristão católico, e ainda mais se confessa e assume publicamente a sua prática religiosa, se for honesto, a sua crença deve iluminar tudo. O mesmo se deve dizer ao não crente que seja 24 horas político e por nada tenha que renunciar às suas convicções não religiosas. É injustificável que alguma vez abdique delas porque essa ação lhe oferece benefícios eleitorais ou pessoais.

É lamentável que muito do clero católico se posicione ao lado desta dualidade e que sejam pregadores que incentivam tal dicotomia de ações.

Tudo isto resulta porque na Igreja Católica cabem todas as diferenças e a pluralidade é um bem inegociável. No entanto, não deveria esta diversidade esconder quais são os valores fundamentais que servem de iluminação a todo aquele que se assume como cristão.

Todos os seres humanos devem humanizar-se cada vez mais, mas o cristão está desafiado pela fonte onde bebe o seu crer, a ainda mais se humanizar e lutar pela dignificação de qualquer pessoa em qualquer lado.

O cristão crente assenta a sua fé em Deus, segue Jesus crucificado e Cristo ressuscitado, que lhe oferece valores fundamentais confirmados pelo Evangelho cristão, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela educação harmoniosa da família e pela formação intelectual do humanismo ocidental, que todos nós aceitamos como avanço civilizacional essencial para a paz e a convivência universal.

O cristão não pode (…) ser conivente com estruturas e práticas de exploração económica, de opressão política, de dominação ideológica, de marginalização e discriminação.

Os valores essenciais cristãos/humanos de que se fala, que não se divorciam da racionalidade científica e do contexto sociopolítico, são os seguintes:

1. O da caridade e solidariedade para com os pobres, os oprimidos e os mais frágeis e indefesos que a lógica cruel deste mundo impõe todos os dias, fazendo tantas vítimas inocentes.
2. O amor sem condições por toda a pessoa humana, seja lá quem for e venha de onde vier, com religião ou sem ela. É o bem de toda a pessoa (incluindo até os inimigos) que deve guiar o crente.
3. Outro domínio de orientação do crente é o da luta pela justiça, sem descurar o olhar profético, de onde toma a coragem para denunciar as injustiças, tendo em conta a libertação de qualquer pessoa, porque se rege pelo amor incondicional.
4. O cristão não pode, de forma nenhuma, esquecer-se da luta pela liberdade e pela felicidade das pessoas. Não pode ser conivente com estruturas e práticas de exploração económica, de opressão política, de dominação ideológica, de marginalização e discriminação.
5. Por fim, sobressai nestes valores e preocupações fundamentais do crente a luta por uma convivência humana baseada na solidariedade, na fraternidade e na igualdade de oportunidades, respeito e dignidade para todas as pessoas.

Estes valores aqui elencados demonstram como tal dualidade é incompatível com o Reino de Deus, emanado do Evangelho de Jesus de Nazaré, orientação e guia da Igreja Católica e dos seus autoproclamados “mais conscientes” crentes. Embora não se negue o quanto ainda é imperfectível esta assunção do Reino de Deus neste mundo, mas, quer queiram quer não, fica óbvio que racismo e xenofobia se incompatibilizam com os critérios aqui designados.

O mundo rural e algumas das suas actividades características – práticas ancestrais ligadas profundamente ao território e à paisagem – estão a ser fortemente atacados pelos modernos “missionários da cultura urbana”, como foram baptizados por alguém com imenso conhecimento e sentido da realidade.

O mundo campesino em que vivemos (os que assim vivem) necessita de ser conhecido profundamente para ser compreendido. A nossa cultura, as suas práticas comunitárias, o território, a paisagem e seus respectivos ciclos, e ainda as suas características geográficas, climáticas e ecológicas, só se conseguem adquirir porque ao longo de milhares de anos se foram aprendendo e passando de pais para filhos. Só quem vive esta prática diária, ou a conhece muito bem, ou ainda quem tem suficiente abertura de espírito para as querer aprender, as pode interpretar na sua grandeza.

Os referidos “missionários da cultura urbana”, ignorantes desta realidade e desconhecedores do que é um regato ou uma terra dobrada, incapazes de diferenciar um sobreiro de uma azinheira, ou de distinguir uma silarca de um champignon parisiense, acreditam que o simples facto de virem da cidade cosmopolita e doutrinada os guinda a poderem impor a sua moral, ignara da experiência centenária que os velhos agricultores, camponeses e pastores acumularam, dia a dia, ano após ano, fortalecendo um conhecimento que só as rotinas de quem vive no campo domina e percebe. Por isso, quando esses artistas aparecem por aí, a quererem dar lições de moral sobre como se tratam os animais, a quererem cantar “à alentejana”, como se fosse simples, a irem para os campos orvalhados com sapatos de trapo, ou a quererem impingir as suas modernidades aos locais, com um certo ar de superioridade, nós, os que por cá se fizeram e aprenderam essas coisas naturalmente com os velhos, simplesmente rimos para dentro, porque não somos de querer desconsiderar quem precisa de aprender muita coisa.

Existe agora outro tipo de “missionários”, mais espertos e mais perigosos, que nos pretendem impingir os seus “negócios” e “investimentos”. E têm conseguido, à força do dinheiro, enchendo o território com novas agriculturas, culturas e processos. Mas quem arca com as consequências para os terrenos agrícolas, com os cheiros, os fumos e as poluições, os venenos a escorrer para os rios e os solos a depauperarem-se somos nós. Como estes “missionários” apenas procuram o lucro fácil e a curto prazo, não estão preocupados com as consequências desta nova agricultura. E os solos vão morrendo, a biodiversidade diminuindo, a paisagem tradicional desaparecendo.

Como estes ‘missionários’ apenas procuram o lucro fácil e a curto prazo, não estão preocupados com as consequências desta nova agricultura. E os solos vão morrendo, a biodiversidade diminuindo, a paisagem tradicional desaparecendo.

Para que os solos se mantenham produtivos, é necessário o uso de adubos orgânicos. Ora, a agricultura super-intensiva, não conservativa, não dá importância à deposição de matéria orgânica no solo. Acresce que a erosão provocada com as práticas do regadio, também os vai tornando “delgados”, sem estrutura. Se os solos não receberem fertilizantes orgânicos, porque esta agricultura apenas usa, e em excesso, adubos minerais, rapidamente se perderão os nutrientes naturais e a terra transforma-se em areia e pó.

Existem alternativas: por exemplo, a transformação dos subprodutos e desperdícios orgânicos agrícolas e o seu aproveitamento. Os restolhos, restos das podas, frutos podres, folhas e outros, devidamente tratados e compostados, podem devolver matéria orgânica à terra. Os próprios bagaços da azeitona e da uva, que costumam ser queimados, podem ser utilizados como nutrientes.

Alguns agricultores, mais conscientes, estão a começar a ficar atentos a estes problemas e iniciam-se nestas práticas. Os novos “missionários”, que só têm interesse em retirar o maior lucro e o mais rapidamente possível, nem se preocupam com o que estão a provocar. Não é para eles. É para os proprietários a quem alugam os terrenos, ou para as empresas que depois de terem alcançado os objectivos calculados, descartam os terrenos como se fossem detritos comuns. Neste momento, os estudos realizados indicam que os valores dos nutrientes no solo estão a cerca de 25% dos necessários. Por outro lado, as culturas de regadio, ao usarem água em abundância e por vezes em excesso, uma vez que os caudais não são controlados, tendem a ir mineralizando o solo. Os processos de desertificação são por isso mais propícios em explorações de regadio.

Apesar deste cenário já ser mau, existem, infelizmente, ainda mais problemas associados a estes “investimentos grandiosos” e ao “desenvolvimento” que todos dizem sempre que é “sustentado”. A agricultura super-intensiva que a água do Alqueva trouxe ao Alentejo tem sido responsável pela destruição de parte do riquíssimo património arqueológico, mesmo classificado, bem como de imensos vestígios de humanidade na paisagem. Para dar espaço aos gigantes mecânicos de rega e para a abertura de uma rede de valas para passagem de condutas de água, tudo vai à frente das máquinas que não olham a nada: pontes e portos nas ribeiras; alinhamentos arbóreos; sebes de protecção dos ventos e das pragas; galerias ripícolas; modulações naturais do terreno; linhas de água; muros de pedra; tanques, poços, noras e sistemas de irrigação das hortas e quinchosos; caminhos rurais de pé posto; estradas sinuosas; espécies vegetais naturais usadas em temperos, mezinhas e chás como os calafitos, a hortelã da ribeira, os poejos e os espargos. Extinguem-se também processos agrícolas tradicionais e seculares; O sistema de troca de sementes entre agricultores e hortelões, para protecção das consanguinidades; os habitats das espécies cinegéticas, pequenos roedores, rastejantes e insectos; os locais de nidificação dos pássaros; espécies naturais e espontâneas como os cardos, as celgas, as alabaças, os catacuzes, os cogumelos, ou seja toda a biodiversidade. Enfim, caminhamos para a completa desertificação quer do solo quer da cultura local, que se transforma numa paisagem lunar, apenas destinada a meia dúzia de espécies, não autóctones, que não permitem e expulsam tudo o que é vida.

Isto é justamente o contrário do que nos prometeram: que as águas de Alqueva iam tornar o Alentejo num paraíso verde. Todas as marcas de ordenamento do território que o homem construiu ao longo de milhares de anos estão desaparecendo. Para além da natureza, serão as pessoas e a cultura que desaparece.

Por mais especialistas e técnicos, planos e departamentos, delegações e demais serviços do Estado, nada é eficaz perante o poder do dinheiro e do “desenvolvimento”. As poucas vozes que se levantam são apontadas pelos interessados nos silêncios como velhos do Restelo e inimigos do desenvolvimento “sustentado”. Este tipo de gente sabe usar as palavras em seu benefício e enganar os cidadãos desatentos, que são a maioria.

Nas últimas semanas, registaram-se perdas irreparáveis de vidas humanas e elevados prejuízos materiais em todo o país. No município de Oeiras, a destruição do chamado passeio marítimo de Algés, entre a Cruz Quebrada e Algés, não é inédita e voltou a obrigar ao encerramento da via pedociclável. Mas desta vez, com um rombo mesmo junto à ferrovia, está também a causar grandes constrangimentos à circulação de comboios na Linha de Cascais, que opera em via única desde 5 de fevereiro.

Perante uma situação complexa, que afeta a vida de milhares de pessoas, a resposta do autarca de Oeiras veio, como habitualmente, em forma de vídeo nas redes sociais. Além de uma obra imediata de contenção do muro para permitir a reposição da circulação ferroviária, defende uma obra mais profunda em toda a extensão do passeio marítimo, com o alargamento do terrapleno cerca de 30 metros para cima do estuário do Tejo.

A ideia não é nova e as preocupações são óbvias face aos dados conhecidos. As alterações climáticas e a subida do nível médio do mar são mesmo para levar a sério.

São precisas soluções de proteção da costa baseadas no conhecimento científico e em estudos técnicos, para que sejam eficazes na sua funcionalidade e na utilização de dinheiros públicos.

Já no estudo encomendado pelo município de Oeiras à Faculdade de Ciências.ID – Associação para a Investigação e Desenvolvimento de Ciências, em 2017, denominado Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Oeiras (PMAACO) afirmava-se que as áreas sujeitas a inundações costeiras podem quadruplicar nas próximas décadas, afetando zonas residenciais, vias de circulação e infraestruturas essenciais. O mesmo estudo apontava precisamente o passeio marítimo, a Avenida Marginal e a linha ferroviária como as áreas mais vulneráveis.

Construir mais nestes locais significa aumentar o risco e criar problemas que acabarão por ser pagos por todos

O PMAACO recomendava, por isso, o reforço de defesas costeiras, elevação de infraestruturas, desde logo a cota da linha ferroviária, e outras medidas de proteção, precisamente para reduzir a exposição ao risco. O que não recomendava era construir mais em zonas vulneráveis.

No entanto, é precisamente isso que está previsto, com sucessivas autorizações e até planos aprovados pelo município de Oeiras, para a zona. Numa ponta, o empreendimento imobiliário Porto Cruz, na outra, as instalações da Information Management School da Universidade Nova e, em toda a extensão entre Pedrouços e a Cruz Quebrada, o projeto Ocean Campus. Ou seja, mais e mais construção, numa zona ribeirinha, vizinha do estuário do Tejo e às fozes de um rio, o Jamor, e de uma ribeira, a de Algés.

Construir mais nestes locais significa aumentar o risco e criar problemas que, inevitavelmente, acabarão por ser pagos por todos, quando ocorrerem novos episódios extremos.

É incompreensível a insistência em projetos urbanísticos em zonas reconhecidamente vulneráveis. Todos estes projetos seguem o mesmo padrão: ocupar zonas onde o PMAACO já em 2019 alertava para o agravamento dos riscos climáticos. Por exemplo, na Cruz Quebrada, na foz do Jamor e rente ao estuário do Tejo, não faz sentido construir megaempreendimentos imobiliários, mas sim restaurar a zona – hoje muito degradada e com um passivo ambiental perigoso de amianto –, renaturalizá-la e deixá-la o mais livre possível de construções para prevenir perdas e danos.

O ordenamento do território implica decidir onde faz sentido construir e onde devemos deixar terreno não edificado, permeável à infiltração da água da chuva ou à inundação, precisamente para não colocar pessoas e bens em perigo.

Os riscos estão identificados. O nível do mar vai continuar a subir e os fenómenos extremos vão repetir-se. A questão é simples: escolhemos soluções que reduzem a exposição ao risco ou damos cabo do futuro?

É um caso muito singular e que deu a volta ao mundo. Durante um período de mais de três meses, mais exactamente entre Outubro de 2024 e Janeiro de 2025, o deputado do Chega Miguel Arruda roubou 20 malas no aeroporto Humberto Delgado e enquanto viajante anónimo nas suas deslocações entre Ponta Delgada e Lisboa. À medida que as furtava, ia-as colocando em sua casa ou no seu gabinete na Assembleia da República, tendo também alguns dos pertences alheios sido encontrados à venda na Internet. Porém, foi apanhado e expulso do partido, tendo depois continuado no Parlamento como deputado não inscrito durante alguns meses.

Sabe-se que este eleito açoriano esteve de cara tapada nos finais de 2024 numa manifestação do grupo neonazi 1143, já que era simpatizante do seu líder. Vejamos o palmarés do deputado Miguel Arruda: primeiro, foi executante da saudação nazi no Parlamento; segundo, foi o único deputado contra o voto de pesar pela morte da escritora Maria Teresa Horta e, terceiro, foi pária, passando os seus últimos dias na Assembleia em jogos relaxantes no telemóvel. Não pensem que o Arruda deixou de pensar em malas. Por estes dias chuvosos, quem for ao corredor do metro, no Martim Moniz, fica surpreendido. Abriu uma loja de malas, mochilas, malinhas de mão e outros objectos de viagem mesmo diante de outra que já lá estava há muito tempo e que pertence a um senhor paquistanês chamado Basim Sharif. “Arruda & Arruda”, é o nome do estabelecimento.

Mas o ex-deputado do Chega, na sua febre de fuga para a frente é que é o caminho, não se ficou por aqui. Na Avenida da Liberdade teve o descaramento de abrir uma loja moderna sempre com o mesmo nome “Arruda & Arruda – Artigos baratos de viagem”, mesmo ao lado do famosíssimo estabelecimento francês Louis Vuitton. Não sabemos qual é o objectivo do ilhéu com estes dois comércios. Mas sabemos que ainda continua com sequelas de um lumbago que contraiu em Dezembro de 2024 quando transportava pacatamente malas pesadas por lugares com escadas rolantes e elevadores avariados. Boa sorte ao empreendedor, que a este ritmo empresarial estará brevemente nos corredores dos supermercados e até do Contenente. É que neste ramo de negócio não há nada melhor do que a autopromoção.

Em nome daqueles que “não conseguiram evitar a morte”, como a insensibilidade cínica e cretina do primeiro-ministro se referiu às vítimas da tempestade Kristin, no seu jeito peculiar de sacudir a água do capote, não podemos, não devemos, embarcar, não apenas no discurso autodesculpabilizante, mas, e isso é ainda o mais grave, no discurso cinicamente premonitório de que estamos perante forças e circunstâncias que ultrapassam as capacidades humanas e que nos resta apanhar os destroços e acorrer com o que não temos para minimizar os efeitos das catástrofes.

A Proteção Civil nunca estará apta a cumprir o que dela se exige enquanto não se tornar axial, um imperativo categórico, na sociedade portuguesa. Como, aliás, todos sentimos, percebemos e, em geral, estamos prontos a aceitar que assim não seja!

Trata-se de uma escolha radical e decisiva, que é preciso assumir, conjurando as forças populares, os trabalhadores – o resto é conversa – para uma luta sem quartel, para impor a proteção civil a sério, a que chamarei defesa civil, para sublinhar o confronto radical com a defesa militar apodada de defesa nacional: o confronto entre a vida e a morte.

Trocando por miúdos: os cerca de 2 mil milhões que já gastamos anualmente, mais o projeto mortal de cinco mil milhões, que os para-robôs da UE, obedientes a Trump, nos querem impor com o nome de Defesa Nacional, a favor da indústria da morte, a do armamento pró Trump, e em geral pró-império do terror democrático liberal, que se resume à destruição de pessoas e bens, terão que ser convertidos em Defesa Civil: proteção de pessoas, de bens, infraestruturas e património.

Isto significa que as nossas gloriosas Forças Armadas, inspiradas no dia do senhor de 25 de Novembro, necessitam de um real aggiornamento inspirado no mês do povo de 25 de Abril.

Ao serviço do 25 de Novembro neoliberal, as FA têm sido usadas exatamente contra o que se proclama: não uma força de garantia da soberania nacional, mas uma força cúmplice do poder terrorista do imperialismo, na NATO.

As Forças Armadas, a manterem-se, devem ser reduzidas a um mínimo indispensável para o que se pode chamar desfile em parada e defesa imediata.

Assim, em favor da Defesa Civil que é a única que nos interessa, as Forças Armadas, a manterem-se, devem ser reduzidas a um mínimo indispensável para o que se pode chamar desfile em parada e defesa imediata. Para tal, no cumprimento do sempre violado artigo 7º da Constituição da República, temos de começar por sair da NATO.

As ameaças imperialistas devem ser entendidas nas reais condições da nossa inserção nas tensões geopolíticas existentes: nenhuma aliança de defesa significa defesa da nossa soberania.

A definição da nossa estratégia soberana só pode e deve ter como base o respeito pela Carta da ONU e a neutralidade absoluta, reivindicando e impondo total autonomia de decisão nas relações com outras nações no campo da economia, conhecimento e na cooperação pacífica a todos os níveis.

A Defesa Civil, como imperativo categórico, deve ser o instituto que serve o povo na paz e na guerra.

Na paz, dotada de todos os meios humanos e materiais necessários, a subtrair à chamada “defesa nacional”. Trata-se de assegurar a prevenção e resposta necessárias à segurança, proteção atempada e defesa da vida humana em todas as vertentes, de todas as ameaças e de todas as consequências nefastas e prejuízos associados aos desastres naturais, na realidade – desde as inundações, aos terramotos, aos incêndios destruidores –, consequência das alterações climáticas que, curiosamente, estão quase definitivamente arredadas das mais conspícuas preocupações dos gerentes apoderados da vida no planeta.

Na guerra, se por ela formos atingidos, para acudir em tempo e capacidade aos desastres materiais e humanos por ela provocados ou induzidos, só uma poderosa Defesa Civil tem papel necessário e adequado.

Finalmente, ao contrário da defesa militar, que não passa de despesa sem retorno, fútil e exibicionista, a defesa civil a sério acarretará a criação de fortes dinâmicas na própria economia, no emprego e no serviço público, nomeadamente no ordenamento do território, florestação, urbanização, transportes, saúde, ensino.

Estamos, pois, perante o grande desafio dos nossos dias: guerra ou paz.

Só os trabalhadores, e só eles, estão interessados na paz. Os que os exploram dão tudo por uma boa guerra.

Ou seja, só os trabalhadores e a sua luta, em todos os campos, podem impedir a guerra e assegurar a resposta necessária aos desastres e calamidades que só a eles afetam verdadeiramente.

Os trabalhadores, e os estudantes, obrigo-me a acrescentar, lembrando as cheias de 1967 e as cerca de 700 vítimas mortais pelas condições miseráveis e de insegurança em que as famílias trabalhadoras eram obrigadas a viver. Como, aliás, hoje de novo aí as temos.

A catástrofe mobilizou centenas de estudantes da universidade, nomeadamente do Técnico, e mesmo dos liceus, em socorro e apoio às vítimas. O contacto com essa realidade, escamoteada pelo governo fascista, a evidência das condições desgraçadas em que viviam milhares de trabalhadores e suas famílias, traduziu-se num chamamento à intervenção política, donde se constituiu uma importantíssima massa de militância revolucionária, laica e católica, que, sete anos depois, teve papel importantíssimo no 25 de Abril e no PREC.

É gente desta estirpe que vai calcetando o verdadeiro caminho da paz: acabar com a exploração para uma sociedade ecossocialista.