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A pobreza energética enquadra-se no problema da desigualdade social, designadamente na pobreza, a qual ainda afeta mais de 800 milhões de pessoas que passam fome e 100 milhões sem habitação condigna no mundo. Porém, a pobreza, não tendo de assumir-se como fatalidade nem natural nem histórica, é resultante da riqueza concentrada nos mais ricos: enquanto 71% da população mundial soma 3% da riqueza mundial, 8,1% de supermilionários plutocratas usurpam 84,6% da riqueza total, o que evidencia a insustentabilidade e até a crueldade do sistema capitalista. Quanto a Portugal, este é, em 2023-24, um dos países com maior vulnerabilidade social na Europa, com 1.800.000 pessoas (17% de população em risco de pobreza), sofrendo também de pobreza energética, das quais 660.000 de modo severo.

A pobreza energética é uma das componentes da pobreza a nível mundial, nacional e regional ou local. Embora haja casos de famílias não pobres, mas sofrendo de pobreza energética por razões infraestruturais, a pobreza energética é, em regra, produto da situação de pobreza e enquadra-se no problema central da habitação degradada, insalubre e de baixa qualidade energética. Com efeito, tais pessoas não têm acesso a fontes modernas de energia por inacessibilidade (eletricidade, gás natural) e/ou não possuem recursos para fruírem desses serviços energéticos básicos, nomeadamente quando elevados, e, consequentemente, não têm condições de climatização, iluminação, cozinha e consumo de água quente nas suas casas (18 a 21 graus centígrados no inverno e 25 no verão, segundo ODS da ONU). Tal situação, cujos indicadores são medidos na UE pelo Observatório Europeu contra a Pobreza Energética (EPOV), afeta 54 milhões de europeus (11% do total) e repercute-se no desconforto térmico e na saúde física e mental, provocando inclusive certas doenças. Esta situação poder-se-ia contornar se houvesse uma política de discriminação positiva por parte de governos para com famílias carenciadas. Não obstante tratar-se de um bem de primeira necessidade e um direito básico, não é, contudo, frequente em tempos de política de liberalização dos mercados de energia, mais ainda no contexto da guerra no Médio Oriente por agressão brutal e terrorista de Israel e dos Estados Unidos sobre a soberania do Irão. Por isso, para além da criação das necessárias infraestruturas e políticas de transição energética pelas entidades competentes, seria necessário reduzir a desigualdade energética expressa no facto de, em 2014, enquanto os valores dos gastos nos países de baixo e médio rendimento serem de 1930 kW/h, nos mais desenvolvidos serem de 9087 kW/h, evidenciando práticas de ineficiência energética por utentes perdulários com gastos desmesurados em países ditos desenvolvidos.¹

O problema da pobreza energética em Portugal, sendo secular, agravou-se com o êxodo rural sob o lento processo de industrialização nos finais do século XIX, visível nos ‘pátios’ e ‘vilas’ operárias em Lisboa e nas superlotadas ‘ilhas’ do Porto. Se a I República não resolveu estes problemas, o Estado Novo, salvo a construção de casas económicas para fidelizar funcionários e (para)militares ao regime, sobretudo a partir de 1950-60 deixou abandonadas e amontoadas em bairros de lata centenas de milhares de famílias de classes populares, sem infraestruturas e condições mínimas de habitação (eletricidade, água canalizada, instalações sanitárias, eletrodomésticos e outros dispositivos básicos), incluindo a pobreza energética.

Esta situação agravou-se com a forte liberalização do mercado da habitação.

No pós 25 de Abril de 1974, salvo alguns resultados em 1974-75, por iniciativa de associações de moradores com o apoio de arquitetos e técnicos no quadro do SAAL, a política pública de habitação, comparada com a de outros países europeus, foi extremamente reduzida até hoje na ordem dos 2%. A partir dos anos 1990, no quadro do Programa Especial de Realojamento (PER), emergiram projetos municipais para erradicação de barracas sobretudo em Lisboa e Porto, mas a política habitacional manteve-se desregulada e limitou-se a subsidiar, em 76% de casos, empréstimos da banca a juros bonificados, evidenciando o nexo entre Estado e interesses imobiliários e financeiros. Esta situação agravou-se com a forte liberalização do mercado da habitação sob o governo PSD/CDS (Lei ‘Cristas’ de 31/2012, de 14/8) para aquisição e arrendamento de casa e os correlativos processos de gentrificação e turistificação. Apesar do artigo 65 da Constituição sobre o direito à habitação e a aprovação da Lei de Bases da habitação em 2019, a tendência especulativa em torno do solo urbano e do preço das casas para compra e arrendamento não foi contrariada ao tempo do governo PS e, com o atual governo do PSD/CDS, agravou-se. A respeito da pobreza energética, para além das recomendações a nível da UE, o Governo do PS desenhou, em Resolução n.º 11 do Conselho de Ministros, de 8/1 de 2024, uma Estratégia Nacional de Longo Prazo no Combate à Pobreza Energética (ELPPE), cujos princípios e objetivos 1, 7 e 13 da Agenda 2030 visam respetivamente erradicar a pobreza, obter energia renovável e acessível e ação climática. As suas metas visavam proteger os consumidores vulneráveis, incentivar a transição energética e climática, reduzir despesas com energia e erradicar a pobreza energética até 2050, eliminando humidades e infiltrações, promovendo adequado aquecimento no inverno e refrescamento no verão. Foi criado o Observatório Nacional de Pobreza Energética (ONPE-PT) e projetada a atuação com base em quatro eixos: (i) promover a sustentabilidade energética e ambiental da habitação; (ii) promover o acesso universal aos serviços energéticos; (iii) reforçar a literacia energética e conhecimentos associados; (iv) promover a ação territorial integrada.

Se com o governo PS, aliás já então demissionário por lawfare e a dissolução da Assembleia da República, várias metas no campo da habitação não seriam realizadas, com o atual governo tal não terá lugar, se não houver um grande movimento social pela habitação digna para todos/as. Perante a discrepância entre metas proclamadas e os reais ataques do governo aos direitos sociais, só fortes movimentos sindicais e sociais pela habitação, pelo conforto energético, pela saúde, pela educação e pelo trabalho digno sem este velho pacote laboral, se poderá sair do círculo vicioso das promessas não cumpridas. Em suma, perante as ameaças da direita e sobretudo da extrema-direita, só um processo de consciencialização, organização e ação coletiva por novas políticas públicas, se poderá superar o impasse, realizar utopias realistas e ter no horizonte a transformação da política, da economia e da sociedade.

As loucuras de Donald Trump começam a complicar-se para ele e, por arrasto, para os Estados Unidos da América (EUA).

Os narcisistas são assim mesmo, querem tudo à sua vontade, e quando tal não acontece disparam ameaças estapafúrdias sobre tudo o que não esteja à medida das suas obsessões.

O Papa, personalidade universal e serviço mundial, não pode submeter o discurso à mera vontade de uma tendência, uma doutrina ou ideologia política e muito menos pode acertar o passo às manias de um governante, ainda mais se nos parece revelar sinais demenciais e, quiçá, rasgos de ensandecimento.

É verdade que o mundo corre riscos sérios de reacendimento da criminalidade, terrorismo e insegurança. Mas tais males não se combatem com métodos belicistas tão ao gosto dos terroristas e dos criminosos. Esta capa tem servido a Trump e aos seus aliados, principalmente Israel, para levar a cabo verdadeiros genocídios que vemos em direto na comunicação social.

A destruição de Gaza e do Líbano, onde são feitos bombardeamentos diários, fazem paisagem de destruição de infraestruturas, sofrimento e morte de inocentes. Nada pode justificar a loucura e estupidez da guerra.

O presidente dos EUA desta vez foi longe de mais. Tem revelado intranquilidade face à resistência do Irão e deve estar perante um beco sem saída.

Não governa, desgoverna a América e desconcerta o mundo inteiro com ameaças a tudo o que não corresponda às suas mediocridades infantis. Na sua verborreia de ameaças atacou o Vaticano e o Papa, porque Leão XIV “não está a fazer um bom trabalho. Acho que ele gosta de criminalidade”. Daí que deva ser necessário libertar o Vaticano deste “aiatola” do estreito da Basílica de São Pedro para deixar passar os petroleiros da instrumentalização da fé, que Trump e os seus discípulos consideram transportar para dentro e para fora do Vaticano como se fossem negócios de petróleo.

Donald Trump caiu num ridículo penoso e mostrou como anda perdido da cabeça. A figura do Papa não deixou de ser uma força moral mundial, mesmo que acuse um passado negro de misérias, mas pelo que temos assistido nas últimas décadas, os papas não se desviaram do centro da sua razão de ser, têm feito valer o exemplo da figura de Jesus Cristo e os seus ensinamentos contidos nos Evangelhos.

A resposta do Papa Leão XIV às investidas de Trump é bem contundente: “Não sou político, falo do Evangelho”, acrescentando que não pretende alimentar polémicas nem responder diretamente ao presidente norte-americano. E sublinhou: “Não acho que a mensagem do Evangelho deva ser deturpada da maneira como algumas pessoas estão a fazer”.

Disse claramente que Trump deve colocar-se no seu lugar, a sua posição e serviço tem mais projeção moral que o governante dos Estados Unidos da América, mesmo sendo um desmedido egocentrista.

Esta polémica entre o Papa e o governo de Donald Trump revela a fragilidade do governante da América, mas pode marcar uma viragem no pontificado deste papa.

Até ao momento temos visto como tem sido ténue a presença do Papa nos meios de comunicação social e como a sua mensagem tem estado bastante apagada do mundo mediático. Pode ser que a firmeza de Leão XIV comece a impor o seu estilo e sobressaia a sua marca como paladino da paz e fraternidade mundial.

Neste âmbito da polémica gostaria que não se estivesse a discutir assuntos de cariz estritamente religiosos, mas que os líderes mundiais, particularmente os europeus, estivessem a fazer frente a Donald Trump e a mostrar que o seu desrespeito pelas normas internacionais, pelos direitos humanos e pela soberania dos povos não tem cabimento no multilateralismo e no direito internacional.

A mensagem cristã central, como fez questão de reiterar o Papa, permanece a mesma: a paz.

Porque outros não falam, com medo ou por interesses mundanos, o Papa falou e vincou cabalmente qual é a sua missão e qual o mote que o guia: “Continuo a falar com força contra a guerra, buscando promover a paz, incentivando o diálogo e o multilateralismo entre os Estados para encontrar soluções para os problemas.” E acrescentou um alerta: “Muita gente está a sofrer hoje, muitos inocentes foram mortos e acredito que alguém precisa de levantar-se e dizer que existe um caminho melhor.”

A mensagem cristã central, como fez questão de reiterar o Papa, permanece a mesma: “A paz. Digo isso a todos os líderes do mundo, não apenas a ele: vamos acabar com as guerras e promover a paz e a reconciliação. Chega de idolatria do ego e do dinheiro! Chega de demonstrações de poder! Chega de guerra!”

Muitos ao lado de Trump combatem este alinhamento cristão com designações reveladoras de um analfabetismo confrangedor: “posições esquerdistas”, “demasiado liberalismo” e, no caso do Papa Leão XIV, para Trump, “é fraco”, “contra o combate ao crime” e “demasiado liberal”.

Nada disto basta para travar o que importa para não sair do centro, que terá de ser sempre a simplicidade e o amor, contra o barulho da divisão do ódio que muitos neste mundo entendem ser o único caminho para vencer.

O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, tem vindo a promover a ideia de uma separação rígida que tem implícita uma serra de Carnaxide verde e protegida, do lado de Oeiras, e a saque do lado do município vizinho, apostando em mais um número de marketing comunicacional. A criação de uma “muralha” (no caso de árvores) como forma de travar a expansão urbanística do concelho vizinho é uma narrativa muito frágil perante os factos: é que a serra de Carnaxide tem vindo a ser destruída tanto pela Amadora, como é visível, como por Oeiras ao longo das últimas décadas.

A delimitação redutora dos limites da serra de Carnaxide, remetido ao último terço da encosta, pode ajudar à narrativa verde, mas não tem suporte. Voltemos atrás: do lado da Amadora, o próprio Estado central deu o pior exemplo com a implantação incompreensível do Hospital Amadora-Sintra nas encostas norte da serra, longe do transporte público pesado e criando uma barreira irreversível para sempre num corredor verde metropolitano. Seguiram-se um conjunto de loteamentos habitacionais de responsabilidade municipal, sendo o mais famoso o empreendimento “Sky City”, nada mais nada menos do que moradias lá mesmo no topo da serra. Do ponto de vista do ordenamento do território, estes empreendimentos são mais do que danosos, diria que são inqualificáveis.

Mas sob responsabilidade do próprio município de Oeiras, os dados são interessantes e basta consultar informação disponível online desde 1985: No que é um perímetro histórico da serra, foram sacrificados à construção diretamente 51 hectares e comprometidos cerca de 80. São 47% de terrenos edificados ou comprometidos. Do lado de Oeiras, restam hoje apenas cerca de 150 hectares de espaços rústicos com unidade territorial — quando poderiam existir perto de 280. É obra feita pelos mesmos que agora encenam a “muralha” (de árvores) contra a Amadora, de onde vem o betão, mas também, a par de Sintra, de onde vem a água quando chove.

A fragmentação e perda de território natural e de continuidade ecológica numa área metropolitana fortemente pressionada por edificação não é um detalhe técnico e não se trata de defender o imobilismo ou a natureza contra o dito “progresso”. A expansão da edificação conseguiu a proeza de ter isolado o Parque Florestal de Monsanto numa ilha, tendo vindo a “engolir” este potencial corredor verde da Área Metropolitana de Lisboa, que ligaria Monsanto à serra de Carnaxide, à serra da Carregueira e, por fim, à serra de Sintra. O Plano Regional da Área Metropolitana (PROTAML), com fraca ambição ecológica, mesmo assim de alguma forma ainda o indicava. Já não será possível esse projeto, perdeu-se para sempre.

A defesa da serra de Carnaxide exige por isso menos encenação e mais responsabilidade. Porque, quando metade já está comprometida do lado de Oeiras, a prioridade devia ser travar de forma inequívoca a expansão urbanística que ainda continua, como o empreendimento AQUATERRA é disso mais um exemplo. Mas esta atitude de criar uma muralha não é casual e faz lembrar o estilo de alguém. Durante meses, o autarca de Oeiras apareceu em público na rua de boné “Oeiras Valley”, ao estilo de Donald Trump. Agora defende muralhas contra os outros. Só falta mesmo anunciar que é a Amadora que vai pagar a conta.

A defesa da serra de Carnaxide exige menos encenação e mais responsabilidade.

Na verdade, pode parecer uma inovação, mas não é sequer a primeira muralha de Isaltino Morais. Em Miraflores, a barreira de prédios recentemente construídos num espaço exíguo para tal apresenta nada menos que 1135 fogos (!) em mais de 32.000 m2 de implantação, o que, pela densidade, se torna uma verdadeira floresta, mas de betão, certamente para defender o concelho de Oeiras da terrível invasão de verde que seria a expansão do Parque Florestal de Monsanto do concelho de Lisboa até à ribeira de Algés. Foi muito eficaz essa muralha, porque já não vai acontecer. O verde de Monsanto estancou e o betão venceu.

Convém, pois, desviar o olhar para Carnaxide para não ver Miraflores.

A memória social sobre a resistência à ditadura “fascista” – cá está um termo que não agrada a todos – e a história recente da “libertação” – um processo que só poucos admitem ter ocorrido – do país de um regime totalitário é hoje disputada por novas utopias reacionárias e fascizantes. De memória “fraca”, tornou-se uma memória conflitual, onde a reescrita da história (também da memória social e até da memória pública) e a negação dos factos toma peso e lugar.

Esta reação não é de hoje. Quando tomei conta do museu como seu primeiro diretor (em 25 de Abril de 2015) fui recebendo, logo nas primeiras semanas, ameaças vindas de várias origens. Lembro, pelo cómico e ridículo da situação, as “recomendações” que me foram chegando, derivadas (segundo os ocultos autores) de um Comité Anti-Antifascista”. Tudo isto se passava no recato de grupos que eu sempre considerei minúsculos: a luta antifascista tinha sido, durante a ditadura, uma luta de minorias ativas e esclarecidas, porque a esmagadora maioria do povo, insofrido e amedrontado, sempre se sujeitou ao falso “consenso” imposto pelos ditadores e pelas suas máquinas de controle: as polícias políticas e outras forças paramilitares, o Exército e a Igreja tradicional, para além de todo o aparelho político-administrativo do Estado. Esse “consenso” imposto transformou-se no pós-25 de Abril num silenciamento público generalizado, tão conveniente à consciência social do “bom povo português” como das elites democráticas que conduziram o país no período pós-revolucionário. A palavra-chave era a reconciliação de todos os portugueses, tida como necessária por militares e por sociais-democratas. O Povo Livre, órgão do recém-nascido PPD/PSD, que sempre tinha apregoado a existência no (primeiro ano da sua publicação) de um país fascista durante o salazarismo/caetanismo, logo apagou completamente o termo da cartilha e até o Partido Socialista foi anulando essa “existência” do fascismo. Seria um fascismo orgânico, endémico, segundo Eduardo Lourenço. O fascismo português era, pois, um “não fascismo” e os antifascistas (comunistas, democratas, radicais, mesmo liberais) uma espécie rara e dada a invencionices. Se o fascismo não existira, muito menos se justificava a existência de antifascistas, logo de comunistas, socialistas radicais, democratas antifascistas, etc. A memória antifascista passou a ser de poucos – a criação da URAP é de 1975/76, mas até esta organização, de forte pendor comunista, deixou de ter voz forte durante anos. O país apagara as conquistas da revolução democrática e antifascista e alistava-se alegremente no clube dos ricos da Europa, onde a democracia social era coisa garantida.

O Museu do Aljube, resultado de um forte movimento social de resgate da memória, surgido em cima da crise do capitalismo mundial de 2008, correspondeu em Portugal à emergência do primeiro grande movimento social de descontentamento com os resultados da democracia instaurada em 1975-1976: não era democracia social, como anunciavam os novos detentores do poder, quanto mais fase primeva de um país rumo ao socialismo, como apregoava a Constituição. Essa frustração levou no bojo as classes médias – com voz – e arrastou consigo as camadas populares. Afinal, o país não tinha superado o severo “atraso” histórico que o fascismo impusera durante meio século. Veremos Mário Soares a encabeçar a lista da petição que, em 2008, reivindicava, à Assembleia da República, a instalação de um Museu de Memória da Resistência ao fascismo na antiga prisão do Aljube de Lisboa. A unanimidade que a dita petição recolheu nem o CDS deixou de fora. Com o aprofundamento da crise, em 2011, à direita revanchista instalada no poder, sucedeu a reação da esquerda sob a forma de uma frente unida, que já não podia ser revolucionária; mas antes uma frente de esquerda unida para suster os avanços impetuosos da direita reacionária. É neste contexto que surge, em 2015, o Museu do Aljube Resistência e Liberdade, sob a gestão administrativa da Câmara Municipal de Lisboa, também ela governada pela mesma frente de esquerda.

Hoje, a substituição [da direção do museu] sem concurso público ou apresentação prévia de qualquer projeto museológico pela nova direção, causa desconfiança

Esta foi uma grande vitória, mas também o princípio do movimento revanchista que agora aparece à luz do dia, porque a consistência de um museu municipal é frágil; mesmo que a sua instalação já pareça consolidada, está fortemente dependente da força política instalada na autarquia, a qual, através de uma empresa municipal, se mostra capaz de, através da nomeação da direção do Museu, introduzir alterações à sua linha estratégica e missão. Um Museu de Memória da Resistência conta, em primeiro lugar, a história das oposições à ditadura, embora não possa ignorar a natureza da própria ditadura e até das forças políticas que agora procuram banalizar a violência política ditatorial e, desse modo, reescrever a história. Para estas forças, o salazarismo foi uma ditadura paternal, o fascismo uma invencionice das esquerdas unidas e a Revolução de Abril um ato pernicioso, responsável pelo atraso económico do país democrático. O mesmo se diga da descolonização, que se considera ter sido conduzida por traidores, a soldo de poderes ocultos.

Nos primeiros cinco anos de abertura ao público, o Museu do Aljube procurou consolidar uma instituição de carácter nacional, porque a libertação do povo português e o seu caminho em direção à democracia social, com o contributo inquestionável das oposições é, sem qualquer dúvida, uma vitória de todos os portugueses. Por isso, tanto como prestar uma reparação moral e promover o público reconhecimento das vítimas da violência fascista, importava dar a conhecer a sua luta e integrá-la na construção e renovação da democracia que, como cidadãos, temos obrigação de preservar e desenvolver.

Há seis anos, a renovação da direção foi acompanhada de grande contestação pública, apesar de o cargo ter sido entregue a alguém que se sujeitou a uma seleção de júri entre mais de seis dezenas de candidatos e de o seu projeto ter merecido o melhor apreço. Hoje, a sua substituição sem concurso público ou apresentação prévia de qualquer projeto museológico pela nova direção, causa desconfiança e algum descrédito inicial. Oxalá não seja ainda uma consequência da tal contestação que ocorreu há seis anos, uma espécie de reposição da “justiça” vilipendiada. Se assim for, pode ter sido em vão que se procurou instalar um Museu de Memória firmado na história contemporânea consolidada, na memória social confrontada com os seus mitos e obscuridades e no trabalho sério e honrado que faz do estudo, do debate e da divulgação criteriosa o melhor caminho para afirmação da verdade.

“De boas intenções está o inferno cheio”, diz o povo. E diz bem. O que se conclui da leitura do documento que é, no fundo, a declaração de intenções do actual Ministério da Educação relativamente ao que serão os conteúdos literários do ensino secundário (10.º, 11.º e 12.º anos) é que a questão literária e mesmo a consolidação da aprendizagem da língua portuguesa não é verdadeiramente a questão axial que deveria guiar todas – repito, todas – as directrizes ministeriais. Que se leia o arrazoado teórico do documento que está agora em discussão pública e lá teremos a tónica posta na óbvia relação entre a leitura literária e a construção do pensamento crítico; lá teremos o postulado da fruição estética e a defesa de que pensar e escrever e falar sobre obras literárias constitui um caminho para a cidadania e a inclusão; lá teremos, enfim, a evidente consideração de que estudar literatura é aprofundar o autoconhecimento e a alteridade; lá teremos a princípio de é essencial estudarem-se os autores maiores do idioma para a própria ideia de ética na educação. Ninguém contesta estas verdades de La Palisse. Mas tudo isto embate num jargão tecnocrático que dilui, oculta, esconde e deturpa um ensino sério do texto literário, assim como maquiavelicamente conduz os professores, uma vez mais, a transformarem as suas aulas em roteiros de obediência cega ao que o Ministério ordena.

Há aqui um dado fundamental: sobre a natureza facultativa de se leccionar ou não José Saramago no 12.º ano, em que momento foram ouvidos os professores de Português? Quem defende que os seus romances passem a ser opcionais? E porquê? E já agora, tendo em conta a miseranda forma de testar os conhecimentos com exames nacionais cheios de cruzinhas e exercícios estupidificantes, o que leva a que possamos defender a leccionação de Teixeira de Pascoaes (altíssimo poeta, o autor de Marânus), mas não possamos leccionar Camilo Pessanha? Estes dois eixos do ensino tocam-se: os programas são, de há muito, pensados e fabricados por “especialistas”, professores da academia cujo saber é indisputado, crê-se. Mas o exame, esse, não condiz com a suposta exigência das matérias do currículo do secundário. E esta contradição é agravada por esse facto óbvio: quem lecciona e conhece as dificuldades (e os modos de as ultrapassar) dos alunos desse nível de ensino jamais é chamado a pensar quer as revisões curriculares, quer os ditos exames. Não era assim nos anos de 1980 ou de 1990. Maria de Lurdes Ludovice Paixão, professora do secundário, era consultada e chamada para conceber os exames nacionais. O mesmo com José de Almeida Moura, só para citar dois exemplos grados.

Sobre a natureza facultativa de se leccionar ou não José Saramago no 12.º ano, em que momento foram ouvidos os professores de Português?

Ora, esta revisão curricular ao diluir José Saramago, o único Nobel da nossa língua e literatura, o que faz é despromover a própria literatura e a língua, o seu ensino consciente e exigente. Tudo por detrás de uma outra ideia em voga de há vinte e muitos anos a esta parte: a de que ensinar é avaliar. Perniciosa ideia porque, no fundo, é de grelhas, é de horizontes de proficiência, é de mero utilitarismo e é de facilitismo – os exames de Português sem verdadeira testagem da expressão escrita e da análise literária provam-no à saciedade – que, uma vez mais, teremos de falar. E porquê? Justamente porque José Saramago – tal como Vergílio Ferreira, cujo romance Aparição desapareceu dos programas e era, sem dúvida, das mais belas experiências estéticas que um adolescente podia ter – é daqueles autores que pede que, antes de um leitor entrar no seu universo romanesco tenha atrás de si um cabedal de leituras (de ensaio, de romances, de textos de história e de história das ideias) que, todos sabemos disso, nenhum aluno tem ao chegar ao 12.º ano. Nenhum aluno e, a bem da verdade, poucos professores. Resultado: esta revisão curricular, que coloca Cesário Verde no 12.º ano, mas faz desaparecer Herberto Helder, é apenas uma declaração de boas intenções para que, em maior ou menor grau, tudo fique na mesma. Com uma agravante: sem a prosa de Saramago como conteúdo “obrigatório”, é óbvio que muitas escolas não irão optar pelo Nobel da Literatura. E eis-nos num outro lado do problema: a formação de professores e a subsequente qualidade das aulas.

Por que razão não é Saramago um autor a ler, como se deve exigir que o seja? Porque, na verdade, na formação de professores de Português o que se faz é pensar a avaliação, em vez de se pensar em como leccionar, como analisar, como escrever e como ensinar a escrever e a pensar sobre textos complexos. Como é que eu posso ajudar a ler, a fruir a leitura de um romance como Memorial do Convento; com que ensaios poderei auxiliar os alunos a compreender obra tão magistralmente bela? E o mesmo que digo sobre os romances de Saramago digo-o para autores que esta revisão sugere que sejam lidos: Jorge de Sena, Carlos de Oliveira, António Ramos Rosa, Fiama, Luís Filipe Castro Mendes... Com muitos professores a entrar na profissão sem uma formação científica sólida, é claro que Saramago (como Gil Vicente e Camões, como os trovadores ou como Pascoaes, ou Cesário), sempre constituiria um obstáculo difícil de transpor. Mas é essa a missão da escola – e já agora da formação de professores! Isto é: pensar o que é difícil e avaliar na medida exacta em que estamos a formar gerações que queremos que tenham “pensamento crítico”.

Mas se tudo na escola e na formação de professores é uma mistificação (haverá excepções, bem sei, cada vez mais excepcionais, decerto), o ponto é só um: fará sentido que um romance (seja ele o Memorial do Convento, seja ele O Ano da Morte de Ricardo Reis) do nosso único Nobel da Literatura passe a ser opcional no último ano do secundário? Não, não faz. E não faz porque para se ler Saramago, como para ler qualquer escritor maior da nossa cultura, o estudante português teria de ter aprendido a pensar a obra de arte literária e, subsequentemente, a escrever bem sobre o texto literário e, por inerência, a escrever bem porque tem, de forma natural, apreendidas as estruturas sintáctica e semântica, morfo-sintáctica e morfo-semântica da língua portuguesa. Sucede, todavia, que hoje, à saída do 12.º ano, a maioria dos estudantes nada teve de ler para chegar ao 12.º ano. Comentar um poema, um trecho de um romance, uma peça de teatro, seja de que autor for, isso é exercício raríssimo de se praticar nas aulas de 2026. Pejadas de jogos didácticos e de infantilidades avaliativas, verdadeiros espaços onde grassa a indisciplina e a ditadura digital, Saramago passa a ser opcional porque, em bom rigor, a cultura na escola é opcional também. E o mesmo se diga na formação de professores, viveiro de tanto absurdo.

À semelhança de outras artes, também a pintura foi um instrumento de propaganda ideológica e de educação moral ao serviço do Estado Novo. Entre o conservadorismo académico (de inspiração ruralista, nacionalista e moralista, preferido e apoiado pelo regime), e certos movimentos artísticos, ditos da modernidade, como o neorrealismo, o surrealismo ou o abstraccionismo (considerados subversivos ou moralmente pouco ou nada aceitáveis) desenvolveu-se uma discreta tensão, acompanhada de vigilância censória e política. Para o regime, a pintura devia ser um instrumento de estabilidade social e não um espaço de contestação, pelo que devia assentar nos valores do nacionalismo tradicional, do ruralismo, da família bem estruturada e do catolicismo.

Ao contrário do que se verificou noutros regimes totalitários, o Estado Novo não impôs um estilo à pintura. Todavia, é possível identificar um conjunto de tendências apoiadas e incentivadas, directa ou indirectamente, pelo regime, com destaque para o academismo, o conservadorismo, o ruralismo, o nacionalismo histórico e a arte religiosa de inspiração católica. Na visão idílica de Salazar, o mundo rural português representava o coração moral da nação. Na pintura, a vida rural reflectia simplicidade, estabilidade harmoniosa, contribuindo para a narrativa de um país “pobre, mas honrado”. Este ruralismo, desenvolvido entre aldeias e paisagens bucólicas, vindimas, ceifas, sementeiras e tradições populares, devia, obrigatoriamente, ignorar a pobreza e desarrumo. No referente ao nacionalismo histórico, sobressaíam a epopeia dos Descobrimentos, as cenas históricas e composições alegóricas, obras frequentemente utilizadas como painéis ou frescos em edifícios públicos e outros espaços de representação oficial. As pinturas de cenas bíblicas e motivos litúrgicos decoraram igrejas e instituições religiosas.

A promoção selectiva de artistas, a censura e a vigilância das instituições estudantis e culturais deixaram marcas nesta expressão da criatividade artística. Neste domínio, o papel do Secretariado de Propaganda Nacional (SPN), criado em 1933 e substituído, em 1944, pelo Secretariado Nacional de Informação (SNI), firme e convictamente conduzido por António Ferro, exerceu capital influência. Defensor de uma arte clara, moralmente aceitável e esteticamente disciplinada, este que foi um dos principais colaboradores de Salazar assegurava que a arte devia reflectir os valores do regime, sendo de sua competência a seleção de artistas, temas e obras. Ferro, que tinha por missão suprema projectar uma imagem positiva de Portugal e do regime, procurou modernizar a propaganda, organizando exposições oficiais, concursos, encomendas públicas e representações de Portugal em certames internacionais.

A promoção selectiva de artistas, a censura e a vigilância das instituições estudantis e culturais deixaram marcas nesta expressão da criatividade artística.

Para o Estado Novo, a arte devia servir a ordem, não a crítica. A estética oficial era académica, conservadora e nacionalista. De entre os pintores nacionais do seu tempo, o regime escolheu e apoiou os mais úteis ideologicamente, ou seja, os que se enquadravam na referida estética. Perseguiu politicamente os neorrealistas e ignorou ou tolerou surrealistas, abstraccionistas e expressionistas, desde que não veiculassem algo que pudesse ser lido como politicamente indesejável. Os pintores apoiados pelo regime partilhavam formação académica, figuração clara (nada de abstracções) e trabalhavam temas rurais, históricos e patrióticos. Foram vários os artistas que beneficiaram da proximidade estética com as preferências do Estado Novo. A pintura portuguesa, durante este período, pôs em evidência uma luta entre a conformidade e o conservadorismo estético do regime, por um lado, e a criatividade que ousou transgredir o oficialmente aceite, apoiado e protegido, por outro. O regime não precisava que os artistas fossem militantes políticos, apenas que não desafiassem a ideologia oficial.

A censura atuava não apenas politicamente, proibindo representações da vida social que contrariassem a imagem oficial do país, mas também moralmente, proibindo nudez explícita e temas considerados “indecorosos”. As encomendas públicas, concursos e subsídios constituíam formas de direccionar esteticamente os artistas. Prémios do SPN/SNI eram frequentemente atribuídos a obras que reforçassem a narrativa cultural do regime. As exposições organizadas pelo Estado selecionavam os artistas alinhados com a ideologia vigente. Artistas inovadores eram, muitas vezes excluídos, ou esquecidos. O ensino artístico perpetuou modelos tradicionais, dificultando a chegada de linguagens modernas.

O Estado Novo procurou promover uma estética conservadora, figurativa e moralmente disciplinada, adequada à sua visão nacionalista e católica. No entanto, a modernidade infiltrou-se progressivamente na produção artística, tanto através de um modernismo moderado, tolerado pelo regime, como pela ação de movimentos de oposição, especialmente o neorrealismo, o surrealismo e o abstraccionismo.

A tensão entre uma tradição conservadora e a modernidade emergente, entre arte oficial e resistência estética, confere aos anos de vigência do Estado Novo um carácter particularmente rico na história deste regime. A abertura cultural do marcelismo (1968-1974) atenuou parcialmente a rigidez ideológica, permitindo maior circulação de ideias e exposições.

A luta dos pintores que desafiaram os limites impostos pelo regime contribuiu decisivamente para a renovação cultural que se aceleraria nas décadas de 1960 e 1970, abrindo caminho para a plena liberdade artística após o 25 de Abril.

Na sua monumental obra sobre O conceito de tecnologia, concluída em 1973 mas apenas publicada em 2005, o filósofo Álvaro Vieira Pinto assinala o traço “monotonamente repetido” que marca o comportamento humano diante de inovações que abalam o mundo tal como o conhecemos e conduzem a incertezas que levam a reações contraditórias, ora apocalípticas, ora eufóricas. Alerta para a recorrente manobra de inversão ideológica que apresenta os aparelhos tecnológicos como agentes transformadores e, na esteira de Marx, argumenta que o que ocorre é o contrário: são as relações sociais que projetam esses aparelhos, através dos quais os humanos podem construir a sua liberdade ou impor a dominação, a exploração e a opressão a outros humanos. O capitalismo opera nessa permanente contradição, ao estimular as forças produtivas capazes de libertar o ser humano do reino da necessidade, ao mesmo tempo que lhe tolhe essa possibilidade ao conformá-lo a um sistema explorador.

Vieira Pinto escreveu no auge da excitação provocada pela cibernética, quando proliferaram predições sobre a disseminação do uso dos computadores, que nos transformariam em robôs e exterminariam a “essência humana” ou, pelo contrário, inaugurariam um novo e promissor tempo de libertação para a humanidade. Escreveu em contracorrente, demonstrando que a oposição homem x máquina não fazia sentido porque não há técnica ou tecnologia que não derive do engenho humano.

No entanto, continua a prevalecer o traço “monotonamente repetido”, agora diante do avassalador desenvolvimento da chamada inteligência artificial generativa, que volta a acionar velhos fantasmas. O acontecimento mais recente nesse sentido foi o lançamento do Moltbook, no final de janeiro, anunciado como “a rede social onde humanos não entram”. Seria o começo da materialização do temor reiteradamente cultivado desde a revolução industrial, no século XIX, e que gerou inúmeras obras de ficção científica: a subjugação dos seres humanos pelas máquinas, a criatura voltando-se contra o criador e agora, finalmente, capaz de exterminá-lo de verdade.

As redes sociais entraram em polvorosa, e muitos jornais as seguiram acriticamente, ajudando a disseminar o pânico. Outros, juntamente com alguns influenciadores críticos, procuraram esclarecer do que se tratava. No site theconversation.com/br, o investigador Alberto Sardinha publicou um artigo que desfazia o alarmismo:

“O que está sendo apresentado como algo quase futurista faz parte, na verdade, de uma linha de pesquisa bastante consolidada na ciência da computação. Ambientes em que Inteligências Artificiais interagem existem há décadas na pesquisa científica e não significam consciência, intenção ou vida social artificial. São usados, por exemplo, para estudar (e aprimorar) questões que envolvem cooperação, falhas de comunicação e coordenação entre sistemas automatizados.”

São, naturalmente, projetados por humanos. São “autônomos” apenas no sentido de que podem “selecionar qual ação executar em cada etapa, sem a intervenção direta humana”. Em suma, “agentes de IA não ‘querem’ nada. Eles apenas executam comportamentos compatíveis com aquilo que foram treinados ou programados para fazer”.

Os robôs são os instrumentos, cada vez mais sofisticados, de perversas decisões humanas.

O problema estaria, portanto, na definição do que devem fazer, que é uma decisão humana, e pode ser muito perversa.

É o que estamos vendo no uso militar da IA, seja na caça do ICE a imigrantes nos Estados Unidos e na repressão a manifestações de protesto contra essa violência, seja no massacre de Gaza, no sequestro do presidente venezuelano Nicolás Maduro ou no ataque ao Irão: a seleção de alvos através do cruzamento automatizado de dados e de classificações probabilísticas. Armas “autônomas” são programadas por humanos, não deveria haver muita dúvida quanto a isso. A recente decisão do presidente Trump de banir a Anthropic por sua recusa em permitir que seu modelo de IA fosse utilizado nesse tipo de artefatos e ações letais sem supervisão humana indica uma escalada da atual política de extermínio conduzida pelo governo norte-americano em aliança com Israel. Os robôs são os instrumentos, cada vez mais sofisticados, de perversas decisões humanas.

Os estudos mais recentes mostram, de forma consistente, que Portugal permanece entre os países europeus com mais baixas taxas de leitura de livros, integrando uma tendência de decréscimo observada ao longo da última década. A investigação comparada baseada em dados do Eurobarómetro e do IEFA (Inquérito à Educação e Formação de Adultos, uma operação estatística oficial realizada pelo Instituto Nacional de Estatística em todos os Estados-membros da União Europeia) demonstra que os níveis de leitura têm vindo a cair, sobretudo entre os mais jovens e, paradoxalmente, entre os mais escolarizados, revertendo progressos anteriores.

Apesar de, em 2024, 76% dos portugueses declararem ter lido pelo menos um livro, a média anual caiu para 5,3 livros, um recuo significativo face ao ano anterior. A prática permanece irregular e pouco enraizada na vida familiar, como sublinha o estudo da APEL sobre os hábitos de compra e leitura em Portugal. Isto está longe de ser um fenómeno meramente cultural: trata-se de um indicador estrutural de preparação cidadã.

O jornalismo na era da desconfiança

Nos media, a situação é paralela. O Digital News Report 2025 mostra que Portugal enfrenta uma crise de sustentabilidade, agravada por uma baixa disposição para pagar por notícias online (10%), o que representa uma das taxas mais baixas da Europa. Este cenário combina-se com a queda continuada da confiança informativa (menos 10 pontos percentuais em dez anos), ainda que o país continue relativamente acima da média internacional, com 54% a declararem confiar nas notícias em geral.

A fragilidade do ecossistema informativo português é corroborada pela análise da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que revela uma erosão estrutural grave: em quinze anos, o número de publicações periódicas registadas caiu cerca de 40%, deixando dezenas de municípios sem qualquer título local, verdadeiros desertos informativos onde a desinformação encontra terreno fértil.

Da falta de leitura à vulnerabilidade cognitiva

A diminuição dos hábitos de leitura tem consequências profundas: compromete o desenvolvimento do pensamento crítico, a capacidade de contextualização histórica e a compreensão dos fenómenos sociológicos. O Plano Nacional de Leitura sublinha, aliás, que leitores competentes tendem a ser cidadãos mais críticos, autónomos e atentos à esfera pública – uma condição essencial para a democracia contemporânea.

Simultaneamente, estudos europeus mostram que o consumo informativo nas gerações mais jovens se concentra sobretudo nas redes sociais, que ultrapassam já a televisão como principal fonte para as faixas 16-30. 76% dos jovens europeus afirmam ter sido expostos a desinformação nos sete dias anteriores ao inquérito, uma exposição contínua que, quando não acompanhada por competências críticas, se transforma numa porta aberta à manipulação.

Este ambiente, marcado pelo imediatismo e pela ausência de mediação, favorece não apenas a circulação de falsidades, mas a adesão a narrativas simplistas e emocionalmente carregadas, o esterco perfeito para movimentos que prosperam na polarização.

A desinformação como instrumento político

O uso estratégico da desinformação por forças políticas de direita radical tem sido amplamente demonstrado pela investigação europeia. Um estudo comparativo envolvendo 26 países concluiu que políticos associados ao populismo de direita radical são significativamente mais propensos a difundir notícias falsas nas redes sociais, utilizando-as como ferramenta de desestabilização democrática.

Em Portugal, estudos conduzidos pela ERC e por instituições universitárias revelaram que, durante as Legislativas de 2025, a desinformação disseminada nas redes dos partidos aumentou 160% em relação às eleições europeias de 2024, sendo que mais de 80% dos conteúdos desinformativos identificados provinham de uma única força política, ainda que o número absoluto de casos fosse relativamente reduzido quando comparado com o volume total de publicações.

Não se trata apenas de falsidades isoladas, mas de narrativas estruturadas – imigração como ameaça, instituições como corruptas, elites como inimigas – que apostam na erosão da confiança democrática e na criação de um clima de suspeita generalizada.

A formação em literacia mediática deve ser transversal, envolvendo desde o 1.º ciclo até ao ensino secundário, e integrando também as famílias.

Escola, famílias e políticas públicas: a defesa possível

Perante este cenário, a escola e as famílias tornam-se atores centrais. O Referencial de Educação para os Media (2023) e o Plano Nacional de Literacia Mediática 2025-2029 reconhecem que a defesa contra a desinformação não pode limitar-se a identificar “fake news”: é necessário compreender como a informação é produzida, filtrada e amplificada, incluindo o papel determinante dos algoritmos. A formação em literacia mediática deve ser transversal, envolvendo desde o 1.º ciclo até ao ensino secundário, e integrando também as famílias.

A UNESCO sublinha que Portugal tem potencial significativo para avançar na alfabetização mediática, mas alerta para a necessidade de políticas robustas, longas e coerentes, capazes de ultrapassar a atual fragmentação de iniciativas pontuais.

Simultaneamente, o Ministério da Educação criou em 2025 o grupo de trabalho Digital e IA na Educação, reconhecendo a necessidade urgente de integrar a inteligência artificial com rigor, prudência e formação docente adequada. A própria OCDE alerta, no seu Digital Education Outlook 2026, para riscos como a “preguiça metacognitiva”, que pode degradar competências de pensamento profundo quando a IA é usada como atalho cognitivo.

Ler para resistir

Numa época saturada de informação e pobre em interpretação, ler tornou-se um ato de resistência. A literatura treina-nos na ambiguidade, na complexidade, no tempo longo. O jornalismo responsável treina-nos na verificação, no método e no confronto com o real.

Sem leitores exigentes, de livros e de notícias, a democracia perde lastro cultural e torna-se vulnerável a discursos simplistas, à mentira organizada e à radicalização emocional.

Não se trata apenas de promover livros ou defender o jornalismo: trata-se de proteger a capacidade coletiva de compreender o mundo.

E essa proteção começa sempre no mesmo gesto: abrir um livro, ler devagar e exigir que a informação nos trate como adultos capazes de pensar.

À margem da reunião, em Bruxelas, dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-membros da União Europeia, Paulo Rangel foi questionado sobre a intensa atividade militar americana nas Lajes. Num contexto geopolítico de escalada de conflito, Rangel tentou escudar-se no Acordo de 1995: “Qualquer outra operação, essa não tem de ser nem autorizada, nem conhecida, nem comunicada por Portugal. Nunca foi e não era agora que ia ser.”

É irónica esta posição quando a invasão do Irão tem estado na ordem do dia. Tratando-se de uma operação conjunta entre os EUA e Israel, as primeiras declarações de Rangel demonstraram uma falha jurídica e institucional. O Acordo Técnico de 1995, no seu Artigo I, número 4, é esclarecedor: “qualquer utilização pelos Estados Unidos da América das instalações [...] que não decorra ou integre as situações previstas nos números anteriores deverá ser objecto de autorização prévia”.

Estaremos a repetir a façanha de 2003, quando um outro governo do PSD, liderado por Durão Barroso, acolheu a Cimeira dos Açores que serviu de prelúdio à guerra contra o Iraque, que se prolongaria até 2010 com efeitos devastadores sobre esse país?

Recordemos que em 16 de março de 2003 na Base Aérea das Lajes, na ilha Terceira, reuniram-se os chefes de governo dos EUA, Reino Unido, Espanha e Portugal, na altura, George W. Bush, Tony Blair, José María Aznar e também o anfitrião, ou porteiro, José Manuel Durão Barroso. Dessa cimeira saiu um ultimato ao regime de Saddam Hussein para entregar “armas de destruição maciça” que, afinal, como veio a confirmar-se, nunca tinham existido.

Qualquer utilização pelos EUA das instalações [das Lajes] que não decorra ou integre as situações previstas nos números anteriores deverá ser objeto de autorização prévia”, diz o Acordo entre Portugal e EUA.

No MNE fala-se de “cumprimento das nossas obrigações atlânticas”, esperando que tanto o povo como a oposição aceitem esta afirmação de covardia e cinismo como resignação “sensata” ao poderio dos norte-americanos. Não disse Trump a Espanha (que recusou o uso das suas bases para os ataques ao Irão), que “se quisesse” as usaria na mesma, ameaçando o país vizinho com o corte de todas as relações comerciais?

Não podemos pretender que temos uma espinha dorsal e uma política externa que não seja de submissão ao mais forte e continuar a ter as Lajes como ponte de passagem para um massacre de terror humano e para expansão dos seus interesses capitais. Relembremos que, num passado recente, estendeu-se o alcatrão das Lajes para receber três F-35 americanos com destino ao empreendimento israelita no genocídio palestiniano, logo após Espanha ter negado a sua receção, primeiramente.

O Governo português serve-se da conivência institucional para mascarar a sua cumplicidade com os massacres em curso. É esta a diplomacia humanista que os burocratas das Necessidades gostam de proclamar? Esta política serve os interesses nacionais ou os interesses de outrem?

Portugal tem sangue nas mãos. No meio desta incursão ocidental morreram 165 jovens. Mortes derivadas de brutais bombardeamentos em locais civis, escolas, zonas de habitação. Como colateral, pagam o preço da história as netas e filhas das mulheres que viram a sua liberdade ser retirada pelos mesmos que agora querem aclamar a sua libertação.

Narramos utopias de paz, pregamos o humanismo, mas no fim arrastamo-nos na cobardia. Como diria Eça de Queirós n’ As Farpas:

“O País perdeu a inteligência e a consciência moral. […] A prática da vida tem por única direcção a conveniência. Não há princípio que não seja desmentido, nem instituição que não seja escarnecida. [...] Já se não crê na honestidade dos homens públicos.”

Por mortalidade infantil entende-se o número de nados-vivos que morrem antes de atingir o primeiro ano de vida. Já a taxa de mortalidade infantil relaciona a mortalidade infantil ocorrida durante um certo período de tempo (em geral um ano) com o número total de crianças nascidas com vida durante o mesmo período de tempo. Esta relação (quociente), multiplicada por 1000 (permilagem), dá-nos a mortalidade infantil por cada 1000 nascimentos. A taxa de mortalidade infantil sofreu um importante decréscimo nos países ditos desenvolvidos desde o início do século passado e, particularmente, desde a segunda metade desse século.

Em França, entre 1946 – data de criação da Segurança Social pelo ministro comunista Ambroise Parat – e 1960, ou seja, em quinze anos, a mortalidade infantil foi dividida por três, tendo caído ininterruptamente até 2011. Todavia, entre 2011 e 2024, este indicador tem vindo a aumentar. Como consequência desta evolução, a França que ocupava, em 1990, um lugar de topo no pódio dos países da União Europeia onde a taxa de mortalidade infantil era a mais baixa, foi sendo objecto de uma progressiva desclassificação, passando para o 8° lugar em 2010¹ e o 23° em 2022. A partir de 2015, a taxa de mortalidade infantil passou a situar-se, em França, acima da média da UE.

Como explicar uma tal evolução da mortalidade infantil – que se expressa hoje em 4,1 mortes por cada 1000 nados-vivos (o que corresponde a 2800 mortes por ano) num dos países mais ricos do mundo (sétimo PIB mundial e segundo da UE), e, ademais, em contraciclo com a evolução dos restantes países da EU, onde a taxa de mortalidade infantil tem vindo a baixar?

Segundo Anthony Cortes e Sébastian Lurquin, respectivamente jornalista no jornal L’Humanité e jornalista independente, autores de 4.1, O escândalo dos partos em França², esta tendência preocupante tem várias causas, no centro das quais está a organização dos cuidados de saúde³.

Com efeito, ao aumentar as distâncias de acesso aos cuidados de saúde, o fecho de pequenas maternidades foi um factor de agravação dos riscos, tanto para as mães como para os recém-nascidos. A título de exemplo, os autores citam o caso do Lot, onde 75% das maternidades desapareceram em 15 anos e a mortalidade infantil atingiu 6,2 por 1000. Corolário, em parte, da supressão das pequenas estruturas, verifica-se uma saturação das grandes, cujas taxas de ocupação já eram elevadas, traduzindo-se num esgotamento do pessoal médico e pondo em causa a qualidade dos cuidados de saúde.

As crianças residentes nos territórios mais desfavorecidos do ponto de vista sócio-económico apresentam um risco de morrer nos primeiros 28 dias de vida 1,7 vezes superior ao das que residem nos territórios mais favorecidos.

Significa isto que as políticas economicistas direccionadas para a saúde pública (fecho de estruturas⁴, supressão de camas, sub-efectivos, apelo regular a pessoal tarefeiro...) têm uma responsabilidade directa no agravamento da mortalidade infantil em França. Mas a consideração de factores sócio-económicos poderia igualmente constituir uma ferramenta importante para a compreensão do fenómeno, como têm vindo a alertar vários autores. Entre estes, figuram os de um estudo publicado em 16 de Setembro de 2025 na revista médica britânica BMJ (Leading Medical Research)⁵.

A conclusão deste estudo que cruza um índice de desvantagem social – cujos autores elaboraram a partir da compilação de vários factores associados ao estado de saúde dos recém-nascidos, tais como, taxa de desemprego dos agregados familiares, peso das famílias de imigrantes, de inquilinos ou monoparentais, rendimento médio por família – com a taxa de mortalidade neonatal, ou seja a que sobrevém nos primeiros 28 dias de vida – e tem sido responsável pelo aumento da mortalidade infantil em França⁶ - não deixa lugar a dúvidas.

As crianças residentes nos territórios mais desfavorecidos do ponto de vista sócio-económico apresentam um risco de morrer nos primeiros 28 dias de vida 1,7 vezes superior ao das crianças que residem nos territórios mais favorecidos (3,34 mortes / 1000 nascimentos para os primeiros, contra 1,95 para os segundos). Uma outra conclusão é a de que, se o conjunto da população tivesse o mesmo risco de mortalidade neonatal do que o associado aos 20% mais favorecidos, poder-se-ía estimar em cerca de ¼ as mortes de recém-nascidos que poderiam ter sido evitadas, só no período 2015-2020.

Assim sendo, não é de admirar que as maiores taxas de mortalidade infantil se encontrem na Seine-Saint-Denis, departamento mais pobre da França metropolitana, e cheguem a atingir o dobro das da metrópole nos territórios do ultramar (DOM), onde as taxas de pobreza são considerávelmente mais elevadas.

A pessoa em causa era uma pessoa lúcida e informada, conhecedora da vida do campo e das práticas rurais, apesar de ser considerada atrasada e ultrapassada. Era um homem culto, no sentido em que conhecia o território em que vivia, sabia como funcionava a terra, as sementeiras e as colheitas, percebia o clima e o ciclo das plantas e vivia de uma pequena exploração, exemplar, onde tinha um bocadinho de tudo: vinha, gado, olival, horta, cereais e montado. Tinha também abelhas e mel. A sua pequena herdade estava bem equipada com poços, noras e charcas. Aproveitava a água das chuvas, para uso caseiro, em cisternas estrategicamente colocadas. Praticava a rotatividade dos solos. E tinha ainda a “criação”, animais que se alimentavam de verduras e dos desperdícios da exploração: galinhas, coelhos, porcos, perus. Era a chamada fartura da casa. Dava para todos, para o homem e sua família, e para os trabalhadores, que também tinham o seu quinhão.

O homem persistia em manter formas de trabalho arcaicas como a nora com engenho puxado por uma mula e moinhos de vento nos poços, que abasteciam vários tanques de rega. Circulava no interior da propriedade, para o seu trabalho diário, numa charrete puxada por um cavalo, que usava também para ir às compras à vila. Já tinha algumas máquinas, como um trator, mas pouco mais. A maior parte do trabalho ainda era manual. Usava o esterco dos animais – vacas, ovelhas e equídeos – como fertilizante para as culturas. Isto era assim nos anos 90, ou seja, há pouco mais de 30 anos.

Quando oiço falar em desenvolvimento, só me apetece puxar da espingarda e desatar aos tiros para todo o lado.

Ele apoquentava-se quando ouvia falar em desenvolvimento porque o que via era sempre acrescentar despesas à sua vida. Não paravam de o desafiar para projectos para adquirir motores, máquinas disto e daquilo, electrificação dos sistemas de rega e de captação de água, e ele o que via nesses “investimentos” eram apenas as despesas acrescentadas com as aquisições, os juros dos empréstimos e os custos com a electricidade, os combustíveis, as oficinas, as peças das máquinas quando viessem a avariar. Por isso, não podia ouvir falar em desenvolvimento, porque para ele o desenvolvimento significava mais despesas, mais problemas, mais responsabilidades, e pouca perspectiva de aumentar a produção o suficiente para fazer face às novas despesas.

Passados uns anos, a agricultura “desenvolveu-se”, com grandes projectos agrícolas e profundos investimentos financiados pelos fundos europeus em modernização. E o que temos? Novas práticas agrícolas que destroem os solos e a paisagem e apenas garantem emprego a mão de obra estrangeira, e paga de forma próxima da escravatura. Há queixas de que os produtos não têm qualidade e que são usados muitos produtos químicos. Os investimentos em novas formas de exploração (sistemas de rega, tubos, bombas e outras maquinetas) são pagos com projectos e muitos empréstimos bancários. Os juros até estão baixos, mas os bancos inventam outras taxas, spreads e emolumentos que tornam o dinheiro sempre caro. Ou seja, as preocupações do homem que não queria ouvir falar do desenvolvimento estão aí. Os custos com as energias, os custos com a manutenção das máquinas, a dificuldade de escoamento dos produtos locais quando os supermercados têm de tudo mais barato e vindo dos quatro cantos do mundo e fazem concorrência desleal, obrigando os produtores locais a esmagar os preços.

Mas, surpreendentemente, está aí também, e paralelamente, a constante valorização dos processos tradicionais e os apelos aos produtos locais e à agricultura biológica, a denúncia dos abusos dos produtos químicos que destroem e contaminam os solos e as águas. Afinal, o homem que lhe apetecia puxar da espingarda e desatar aos tiros sempre que lhe falavam em desenvolvimento, não estava errado de todo. Ele até tinha uma vida boa e, com os seus processos rudimentares, produzia produtos de qualidade e conseguia manter alguns postos de trabalho na sua exploração antiquada. Se hoje se mantivesse essa exploração nos moldes em que existia, ela seria considerada uma exploração exemplar, e os seus produtos considerados gourmet e vendidos em lojas de valor acrescentado.

A agricultura que durante anos foi displicentemente chamada de subsistência começa a ser vista com outros olhos, pelo menos por alguns consumidores e por quem defende o património e a paisagem. As grandes superfícies já não são detentoras da primazia da venda de produtos importados. As pequenas mercearias, lugares de fruta e mercados vão começando a ser valorizados pela qualidade desses produtos. Voltar aos sistemas de pequena agricultura é agora uma prática vista como inovadora e amiga do ambiente. Sustentabilidade e valorização dos produtos locais, tudo fala agora nestes dois conceitos, que já tivemos e abandonamos por serem considerados obsoletos.

Afinal, o homem que “não podia ouvir falar em desenvolvimento, que só lhe apetecia desatar aos tiros por todo o lado”, não era tão tolo como parecia. Podemos talvez ter ainda esperança em que estes processos ditos arcaicos (mas apenas por aqueles que pretendem tomar conta de todos os negócios e actividades económicas locais, para serem eles a recolher todos os lucros) ainda tenham futuro. O património, a cultura, a economia local, o território e a paisagem só teriam a ganhar.

Não será de todo inverosímil que uma parte da hierarquia da Igreja Católica não goste de imigrantes. Só por medo e vergonha não anda nas paragonas dos meios de comunicação social a apregoar essa má vontade contra estes mais frágeis, que se abeiram do nosso país para sobreviver, fugir da miséria e da violência, e aqui se ocupam das tarefas que os nossos estão a deixar vagas, porque muitos se qualificaram – e bem! –, não estando disponíveis para exercer funções que não correspondam ao grau das suas qualificações. Por isso, emigram para se colocarem em postos de trabalho por esse mundo fora onde se sentem valorizados, pagos à medida da sua formação e competências.

Nada disto é condenável, e a meu ver, até soa a um certo orgulho do país que somos e da capacidade que temos para preparar homens e mulheres para estarem em postos cimeiros em qualquer instituição e empresa deste mundo.

O preenchimento da lacuna que este bem faz emergir tem suscitado muita polémica, alguma repulsa pelo que é diferente, muita mentira sobre segurança, sobre subsídios da Segurança Social, sobre o fim dos valores cristãos para dar lugar a uma outra religião dominadora, que supomos ser sempre o islamismo. Tudo isto soa a delírio e vem pôr em causa todas as tentativas de aproximação e diálogo entre povos e religiões levadas a cabo pelos últimos papas, Francisco, Bento XVI e João Paulo II.

Não é de estranhar que alguma hierarquia católica ande sobressaltada e animada com ideias que roçam o racismo, a intolerância e o ódio contra gente trabalhadora e empenhada apenas em sobreviver, isto é, que almeja viver condignamente como qualquer ser humano deseja.

Não nego que uma ou outra figura isolada se tem manifestado publicamente contra todas as formas de recusa dos imigrantes, alguns até invocam o Evangelho e a hospitalidade cristã para sustentar o seu pensamento. Notamos que tais posições são isoladas e, muitas vezes, perdem-se no emaranhado de informação que nos chega em catadupa a todo o momento.

Pouco se nota de posições mais vincadas e determinadas das estruturas do poder religioso em Portugal, que ofereceriam à opinião pública uma clareza geral da Igreja Católica empenhada em repudiar tudo o que tem vindo a lume de alguns crentes que semeiam o ódio e o desprezo por outros seres humanos.

Tudo isto se vai percebendo porque salta-nos à vista uma série de gente dita católica e outros que assumem a sua prática religiosa regular, defendendo que é possível assumir uma ação dualista. Para eles a fé pode ir por um lado e a política por outro, de forma totalmente oposta.

Mas consideremos o seguinte: acreditar ou não acreditar são, constitutivamente, ações políticas. Se o não crente não cede nas suas convicções, o cristão crente especialmente não pode compartimentar as suas ações. É 24 horas cristão e político. Aquele que se reconhece cristão católico, e ainda mais se confessa e assume publicamente a sua prática religiosa, se for honesto, a sua crença deve iluminar tudo. O mesmo se deve dizer ao não crente que seja 24 horas político e por nada tenha que renunciar às suas convicções não religiosas. É injustificável que alguma vez abdique delas porque essa ação lhe oferece benefícios eleitorais ou pessoais.

É lamentável que muito do clero católico se posicione ao lado desta dualidade e que sejam pregadores que incentivam tal dicotomia de ações.

Tudo isto resulta porque na Igreja Católica cabem todas as diferenças e a pluralidade é um bem inegociável. No entanto, não deveria esta diversidade esconder quais são os valores fundamentais que servem de iluminação a todo aquele que se assume como cristão.

Todos os seres humanos devem humanizar-se cada vez mais, mas o cristão está desafiado pela fonte onde bebe o seu crer, a ainda mais se humanizar e lutar pela dignificação de qualquer pessoa em qualquer lado.

O cristão crente assenta a sua fé em Deus, segue Jesus crucificado e Cristo ressuscitado, que lhe oferece valores fundamentais confirmados pelo Evangelho cristão, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela educação harmoniosa da família e pela formação intelectual do humanismo ocidental, que todos nós aceitamos como avanço civilizacional essencial para a paz e a convivência universal.

O cristão não pode (…) ser conivente com estruturas e práticas de exploração económica, de opressão política, de dominação ideológica, de marginalização e discriminação.

Os valores essenciais cristãos/humanos de que se fala, que não se divorciam da racionalidade científica e do contexto sociopolítico, são os seguintes:

1. O da caridade e solidariedade para com os pobres, os oprimidos e os mais frágeis e indefesos que a lógica cruel deste mundo impõe todos os dias, fazendo tantas vítimas inocentes.
2. O amor sem condições por toda a pessoa humana, seja lá quem for e venha de onde vier, com religião ou sem ela. É o bem de toda a pessoa (incluindo até os inimigos) que deve guiar o crente.
3. Outro domínio de orientação do crente é o da luta pela justiça, sem descurar o olhar profético, de onde toma a coragem para denunciar as injustiças, tendo em conta a libertação de qualquer pessoa, porque se rege pelo amor incondicional.
4. O cristão não pode, de forma nenhuma, esquecer-se da luta pela liberdade e pela felicidade das pessoas. Não pode ser conivente com estruturas e práticas de exploração económica, de opressão política, de dominação ideológica, de marginalização e discriminação.
5. Por fim, sobressai nestes valores e preocupações fundamentais do crente a luta por uma convivência humana baseada na solidariedade, na fraternidade e na igualdade de oportunidades, respeito e dignidade para todas as pessoas.

Estes valores aqui elencados demonstram como tal dualidade é incompatível com o Reino de Deus, emanado do Evangelho de Jesus de Nazaré, orientação e guia da Igreja Católica e dos seus autoproclamados “mais conscientes” crentes. Embora não se negue o quanto ainda é imperfectível esta assunção do Reino de Deus neste mundo, mas, quer queiram quer não, fica óbvio que racismo e xenofobia se incompatibilizam com os critérios aqui designados.