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Quando Pierre‑Joseph Proudhon escreveu que “a propriedade é roubo”, não pretendia lançar um slogan incendiário para consumo retórico, mas sim nomear um problema estrutural da economia política moderna: a capacidade do capital de se autonomizar da produção e gerar rendimento sem trabalho, através da renda, do juro e da especulação.

O alvo da crítica não era a posse enquanto relação funcional entre o produtor e os meios de vida, mas a propriedade enquanto poder absoluto de extrair rendimento de terceiros. Neste ponto, o pensamento proudhoniano afasta-se tanto do liberalismo económico como das variantes estatistas do socialismo, abrindo a via própria para um socialismo sem Estado, fundado na reforma do crédito, na associação e na autogovernação económica.

Ao contrário dos socialistas utópicos, cuja crítica ao capitalismo industrial permanecia ancorada sobretudo na reorganização moral da produção, Proudhon desloca o centro da análise para a esfera da circulação. Identifica no crédito e na usura o verdadeiro “pecado original” da economia política. Enquanto o dinheiro puder gerar mais dinheiro independentemente da produção, a economia tenderá a reproduzir desigualdade, dependência e bloqueio da circulação efetiva da riqueza. Em consequência desta análise, surgiu porventura a sua proposta mais ousada: a criação do Banco do Povo, uma instituição mutualista assente na gratuitidade do crédito, onde o juro seria reduzido a um resíduo administrativo, incapaz de sustentar a acumulação rentista.

Esta proposta não visava a expropriação estatal nem a supressão do mercado. Pelo contrário, Proudhon recusava simultaneamente o capitalismo selvagem e o estatismo burocrático. O seu objetivo era a socialização do mercado pela submissão da circulação monetária a regras de reciprocidade, responsabilidade e controlo democrático, impedindo que o crédito se transformasse num instrumento de dominação. Esta dupla rejeição, do rentismo privado e do Estado centralizador, condensa a essência do mutualismo: uma transformação social pela liberdade, e não pela coerção.

Durante décadas, esta via foi descartada como utópica ou pequeno‑burguesa, em especial pela crítica marxista. Contudo, a história económica tratou de lhe devolver relevância. Quando John Maynard Keynes defendeu, na Teoria Geral, a “eutanásia do rentista”, retomava, ainda que por outros meios institucionais, a mesma intuição fundamental: taxas de juro elevadas e escassez artificial do capital bloqueiam o investimento produtivo e o pleno emprego. Mais recentemente, Thomas Piketty demonstrou empiricamente aquilo que Proudhon intuía filosoficamente: quando a taxa de retorno do capital supera sistematicamente o crescimento da economia, a sociedade tende para um feudalismo financeiro.

Sem constituírem uma linhagem teórica contínua, Proudhon, Keynes, Polanyi e Piketty convergem num mesmo diagnóstico fundamental: a desigualdade não é inevitável nem natural, mas o resultado cumulativo de opções institucionais concretas.

Contudo, o mutualismo proudhoniano não se limita à crítica do crédito. Ele oferece também uma arquitetura política alternativa, sistematizada no seu federalismo agro‑industrial. Contra a pirâmide estatal clássica, Proudhon propõe uma inversão deliberada: o poder constrói‑se de baixo para cima, a partir da oficina, da cooperativa, do município, federando‑se posteriormente em escalas superiores sem jamais alienar a autonomia e a soberania das bases. O mandato imperativo, a responsabilidade direta e a coordenação federativa substituem a representação abstrata e o comando centralizado. Trata-se de dissolver o Estado na sociedade através da autogovernação económica organizada.

Em Portugal, esta tradição encontrou eco profundo na Geração de 70, sobretudo em Antero de Quental, e mais tarde em António Sérgio, para quem a cooperativa era uma “pequena república cívica”, uma escola prática de liberdade, responsabilidade e disciplina coletiva. O cooperativismo não surgia como caridade nem como suplemento moral do capitalismo, mas como método gradual de reorganização social, assente na aprendizagem quotidiana da democracia económica.

Neste sentido, a noção de República Associativa ganha atualidade e densidade política. A República Associativa funciona como conceito‑limite, destinado a pensar as condições sob as quais a economia e, em particular, o crédito, podem voltar a ser governados democraticamente sem serem capturados quer pelo rentismo privado, quer pela centralização burocrática do Estado. Aqui, “sem Estado” não designa a ausência de instituições públicas, mas a recusa da soberania estatal centralizada e exterior à sociedade. A República Associativa assenta numa distribuição federada do poder público e tem como ambição a multiplicação de formas institucionais de coordenação económica, assentes na associação, na mutualidade e na governação policêntrica.

No seu desenho substantivo, a República Associativa assenta numa arquitetura público‑cooperativa de três pilares, pensada para contextos de soberania monetária limitada e forte integração financeira, como o português.

O primeiro pilar é uma rede federativa de cooperativas de crédito, territorialmente enraizadas e articuladas em estruturas de coordenação prudencial e solidariedade sistémica. Estas cooperativas operam como instituições de proximidade, dotadas de capacidade de produção de informação localizada, formação de capital paciente e orientação preferencial para a economia produtiva. A lógica federativa permite ganhar escala prudencial sem sacrificar a autonomia local, convertendo a mutualização do risco num mecanismo de robustez coletiva e não de fragilização.

O segundo pilar é uma Caixa Geral de Depósitos fortalecida, entendida não como banco público residual ou gestor de falhas de mercado em situação de crise, mas como pilar público estabilizador do sistema financeiro. A CGD desempenha aqui uma função de âncora sistémica: estabilizar ciclos, garantir continuidade do crédito em momentos de contração e funcionar como contrapeso estrutural à banca orientada exclusivamente para a maximização acionista.

O terceiro pilar é um Banco de Fomento interventivo e orientado por missões, capaz de dirigir o crédito para objetivos estratégicos de médio e longo prazo, como reindustrialização, transição energética, inovação produtiva e coesão territorial. Diferente da lógica bancária tradicional, o Banco de Fomento opera como instrumento de coordenação do investimento, assumindo risco paciente e articulando financiamento público, cooperativo e privado. A sua função é a construção de capacidades produtivas e de soberania económica.

Esta arquitetura distingue-se tanto do ideal liberal de concorrência pura como da tradição estatista de planificação central. Ao liberalismo, a República Associativa opõe a recusa da mercantilização total da vida económica: o mercado é reconhecido como mecanismo de informação e coordenação, mas rejeitado como instância soberana de decisão sobre investimento, território ou futuro coletivo. Ao estatismo, opõe a desconfiança face à delegação integral da governação económica num aparato central desligado da experiência concreta dos produtores, das cooperativas e dos territórios.

A República Associativa estrutura-se em torno de três princípios fundamentais: pluralidade institucional, governação policêntrica e reincrustação social do crédito.

Assim, a República Associativa estrutura-se em torno de três princípios fundamentais: pluralidade institucional, governação policêntrica e reincrustação social do crédito. Não procura eliminar o conflito económico nem promete harmonia final. Pelo contrário, assume que a economia é atravessada por tensões permanentes entre eficiência e democracia, entre escala e proximidade, entre autonomia e coordenação, propondo instituí-las de forma governável. Em vez de desaparecer, o conflito é organizado institucionalmente para não degenerar em dominação.

Num tempo marcado pela financeirização, pela padronização prudencial e pela crescente autonomização dos mercados financeiros face aos territórios, a República Associativa devolve densidade histórica e política ao debate económico. Recorda que existem alternativas reais entre o mercado desregulado e o Estado centralizado. Neste sentido, recuperar a via proudhoniana não é mera nostalgia ideológica, é reconhecer que a soberania económica não se constrói nem pela abdicação ao capital, nem pela hipertrofia do Estado, mas pela associação consciente de produtores, instituições públicas e comunidades, capazes de governar o crédito como função social.

Num debate económico encurralado entre a resignação tecnocrática e o retorno difuso de fantasmas autoritários, a República Associativa lembra uma verdade desconfortável: não há neutralidade na arquitetura do crédito. Cada opção institucional distribui poder, risco e futuro. Continuar a tratar o financiamento como mera técnica significa aceitar que a soberania económica seja exercida por mercados opacos ou por aparelhos burocráticos distantes. A alternativa não é escolher entre menos Estado ou mais mercado, mas decidir quem governa o crédito, em nome de quê e com que mecanismos de controlo democrático.

Recuperar o léxico do mutualismo, da cooperação e da federação é essencial para sustentar que a economia só é democrática quando aqueles que produzem, trabalham e vivem nos territórios participam efetivamente na organização das condições materiais da sua reprodução. A República Associativa não oferece atalhos nem promessas de harmonia. Oferece algo mais exigente: a possibilidade de reinstituir o conflito económico no interior da democracia, antes que ele seja novamente resolvido, como sempre, contra ela.

A necessidade de “verificar” e “controlar os conteúdos” perniciosos difundidos pelas redes sociais e na esfera digital tem vindo a picar o ponto no discurso predominante das nossas oligarquias liberais com uma regularidade crescente. O argumento é o de que é através do digital que se produz a “desordem informacional” do nosso tempo.

Os media convencionais, prossegue o argumento, empenhados na verdade, só na verdade e em nada mais que a verdade, apesar de toda a sua boa-vontade e diligência, não conseguem repor a ordem no discurso público.

A pedido do Conselho da Europa, Claire Wardle e Hossein Derakhshan assinaram em 2023 um Relatório sobre o assunto (https://edoc.coe.int/en/media/11609-desordem-informacional-para-um-quadro-interdisciplinar-de-investigacao-e-elaboracao-de-politicas-publicas.html), onde se traçam, no plano político-académico, as grandes linhas de produção ideológica sobre a necessidade de ordenar o “caos” na rede, em nome de uma preocupação com a higienização política e intelectual do público.

Coisas como “bots”, “cyborgs”, “astroturfing digital” e muitas outras designações técnicas desenham um quadro real de circulação de lixo informacional considerável, capaz, de resto, de influenciar escolhas individuais e até coletivas de consumo comercial ou político. De passagem, na p. 20 da sua edição em português do Brasil, os autores do relatório referem-se, porém, a um problema menos considerado e objeto de bem menos investigação e relatórios: “Devemos também reconhecer, no entanto, o papel da televisão na disseminação da desinformação.” Mas é coisa de um parágrafo. Se o que se justifica por ser este relatório dedicado ao digital, o motivo enfraquece se pensarmos que a televisão ou os conteúdos televisivos integrados na esfera digital continuam a ser o principal meio de informação das diferentes gerações.

Precisamos de compreender por que motivos, sendo a televisão a principal fonte de informação nas nossas sociedades de oligarquia liberal, os olhos censórios se dirigem, primordial e quase exclusivamente, para o ‘digital’ e as ‘redes’.

Os novos Ministérios da Verdade

Precisamos de compreender por que motivos, sendo a televisão (por si só ou em integração com a esfera digital) a principal fonte de informação nas nossas sociedades de oligarquia liberal, autoproclamadas “democracias”, os olhos censórios se dirigem, primordial e quase exclusivamente, para o “digital” e as “redes”.

Uma dupla razão pode ajudar a este entendimento: por um lado, o reforço do negócio de entretenimento informativo proporcionado pela televisão, que concentra ainda uma percentagem quase leonina do mercado publicitário e da produção hegemónica de discurso político-ideológico; e, por outro lado, uma política de hierarquização da credibilidade que arvora os media hegemónicos não numa parte do ecossistema comunicacional, mas sim em árbitros aléticos

sobre o que é verdadeiro e o que é falso, sobre o que é importante e o que não o é.

Deste modo, “os verificadores de factos” saltam dos ecrãs televisivos e das páginas ou sítios da imprensa encartada para os olhos e as mentes dos seus consumidores como definidores da credibilidade. Fiscalizam o discurso dos atores políticos (que não os do capital, vulgo “agentes económicos”), fiscalizam as “redes”, dizem o que é e o que não é, marcando assim uma posição de superioridade arbitral, ao mesmo tempo que se eximem ao exame que sobre eles deveria ser feito. A construção do dono da verdade torna-se assim um episódio de um falso regime de verdade que tem nas grandes corporações mediáticas o seu zénite inalcançável.

Pouco importa a parcialidade com que intervêm, enquadram, tematizam, distorcem, publicitam, obscurecem, ignoram, deturpam as existências das sociedades cuja consciência de si mesmas moldam em regime de permanência. Pouco importa que, aquando da entrada das tropas russas na Ucrânia, em 2022, as televisões do reino “ocidental” tenham exibido nos seus telejornais imagens de um videojogo para ilustrar a “batalha aérea de Kiev” contra os caças russos. Ou que tenham mostrado imagens de outro jogo de vídeo para ilustrar os seus noticiários acerca dos boicotes pelos Hutis iemenitas à navegação comercial, em

solidariedade com Gaza exterminada por Israel. Nada importa, na verdade, para quem se arvora em dono da verdade única e verdadeira.

O argumento da proteção da sociedade por via da censura, como o fez a União Europeia relativamente à comunicação social russa, é um velho álibi para a transformação das oligarquias liberais em oligocracias iliberais, que constitui hoje em dia o principal vetor da refascização do chamado Ocidente. Para quem tiver dúvidas, fica este ilustrativo fragmento do que está em causa com as “redes”, não muito diferente do que estava em causa há umas décadas com os jornais: “Declaro não ter nunca percebido esta incoerência que ninguém ainda me explicou claramente: por que motivo se exige atenta fiscalização dos géneros deteriorados – o arroz, o bacalhau, a manteiga – e se descura completamente a higiene do espírito” (António de Oliveira Salazar, 1945).

Bruno Mascarenhas, vereador da Câmara de Lisboa pelo Partido Chega, chamou a sua namorada Mafalda Livermore para ganhar uns tostões na autarquia. Dito e feito. Porém, esta já andava a fazer das suas. Alugava quartos infectos e insalubres a imigrantes e ganhava por cada cubículo 500 ou 600 euros. É de bradar aos céus tanta hipocrisia. As bocas que gritam contra imigrantes são as mesmas que se aproveitam deles. André Ventura assobiou para norte e foi à missa das 22 horas a São Nicolau. Mas estas comezainas, que deram barafunda, não terminam aqui. É que, entretanto, Ana Simões e Silva, vereadora eleita pelo Chega, desfiliou-se deste partido porque comia menos que Mascarenhas, e virou independente ao mesmo tempo que passava para outro comedouro. Carlos Moedas, todo contente, atribuiu-lhe o pelouro do Desperdício Alimentar e da Saúde. É de rir! Isto só prova que o Chega é mesmo o partido dos tachos, contrariando o que o chefe Ventura proclamava bem alto, desde o princípio, que era contra os tachos. O certo é que eles comem tudo e não querem deixar nada¹.

Mas a gastrochegalice continua. Soubemos que havia um piquenique de luxo no dia 3 de Maio no Parque Eduardo VII e fomos ver quem lá estava. Não ficámos surpreendidos quando nos deparámos com o casal maravilha, resplandecente ao sol e com bonés MAGA. Bruno Mascarenhas abria um cesto de 300 euros que continha um prato de comida selecta e uma garrafa de vinho para dois, enquanto a Livermore se contentava com o seu mais modesto, de 150 euros, que só continha meio prato. Era para turista ver! Quanto à ex-vereadora do partido Chega Ana Simões e Silva, agora filiada na pura independência, só a vimos no final: andava a ver por todo o lado se havia desperdícios de comida. Esta festa teve o apoio de Carlos Moedas, que ofereceu 75 mil euros. À boca da estação de metro do Marquês de Pombal, pensámos que o casal maravilha pode permitir-se tudo com o dinheiro exorbitante das rendas de casa pagas por imigrantes. Um dia destes ainda veremos o casal maravilha em piquenique na Arruda dos Vinhos, com o Cesário Verde na mão, numa tentativa desesperada de chamar a si mais gente com problemas de alojamento!

No fim do século passado houve escândalo: as prisões estavam como no tempo do fascismo. Portugal registava, em 1997, 106 mortes por 10 mil presos, enquanto a média dos dez países com mais mortes registadas era de 58!¹

Vinte anos de activismo depois, tudo como dantes. Os direitos fundamentais dos presos continuam a ser violados, e com eles os direitos dos que trabalham nas prisões.

As prisões são atravessadas por tráficos de droga e telemóveis. Albergam poderes criminosos que podem sobrepor-se aos poderes oficiais. Estes, impossibilitados de reconhecer aquilo que todos sabem estar a passar-se, disfarçam. Protegem as redes criminosas. Frequentemente, os raros torturadores têm poderes muito superiores aos profissionais decentes.

Doenças mentais e as maneiras de aliviar o sofrimento, álcool e outras drogas, campeiam. As prisões protegem o que dizem proibir. Enchem de psicotrópicos os presos tornados zombies. É uma universidade do crime.

Inventaram-se penas alternativas: prisão domiciliária, pulseira electrónica, serviço à comunidade. Mas as prisões continuam sobrelotadas. Apenas passou a haver mais facilidade em condenar pessoas. Deixou de haver limite de camas. No fascismo não havia tantos condenados nem tantos presos. Contrapartida do amenizar do controlo governamental da actividade sindical e do patriarcalismo, do fim da censura e da bufaria generalizada.

No fascismo havia tortura política. Mas o facto de a tortura não ser política torna-a mais aceitável?

Na verdade, toda a tortura e todas as prisões são políticas. Por que raio prendem quem tirou alimentos de uma prateleira ou não consegue pagar um bilhete de transporte? E porque não conseguem parar crimes de colarinho branco, como os cometidos pelos “donos disto tudo”?

Para a sociedade, o problema prático é onde meter os que cometem crimes. É a pergunta que corresponde hoje à que fizeram os nossos avós quando perguntavam como poderiam sobreviver sem escravos.

A maioria dos presos não estão presos por serem pobres. Há muito mais pobres do que pessoas que passaram pelas prisões. Estão presos por serem ciganos, mitras, filhos da mãe. Quando perguntei a um experiente chefe de guardas se tinha consciência disso, se sabia que a generalidade dos presos é a idade adulta de crianças abandonadas pela sociedade e entregues ao Estado ou à Igreja para se prepararem para ficar presas, ele arregalou os olhos e perguntou: “Está a dizer que eles estão aqui não é por cometerem crimes?” O nosso chefe, formado no direito, surpreendeu-se ao pensar como um sociólogo: será tudo uma construção imaginária aquilo que estigmatiza os prisioneiros?

Será uma construção imaginária e real, ao mesmo tempo. As pessoas maltratadas tornam-se desconfiadas, imprevisíveis, desafiadoras da moral. Para a sociedade, o problema prático é onde meter os que cometem crimes. É a pergunta que corresponde hoje à que fizeram os nossos avós quando perguntavam como poderiam sobreviver sem escravos, sem os homens poderem manter mulheres por conta, sem o hipócrita temor a Deus, sem as colónias, sem a ditadura?

No tempo das navegações, precisavam de marinheiros. O degredo era a pena mais usada. Os poderes coloniais aliaram-se a potências locais que usavam métodos equivalentes para organizar o tráfico de escravos. A partir do momento em que o trabalho passou a ser assalariado, a escravatura e o degredo perderam a sua centralidade. Os Estados passaram a criminalizar os vagabundos, abandonados à sua sorte depois de expulsos dos seus modos de vida habitual, como camponeses. Como o Robin dos Bosques, organizavam-se para sobreviver. Eram considerados salteadores de estrada e, quando eram presos, era-lhes oferecida a oportunidade de trabalhar para algum empresário com falta de mão-de-obra barata. Os mitras são herdeiros da vagabundagem e das políticas anti-contraceptivas de controlo da natalidade entre populares com o fito de tornar o trabalho mais barato.

Os presos servem de medida de comparação àqueles que são obrigados a trabalhar. Quem iria trabalhar por salários de pobreza, não fosse a alternativa de serem confundidos com criminosos, incluindo os que trabalham informalmente para os submundos do crime? Submundos que fazem parte da economia paralela, entre ¼ e 1/3 da economia portuguesa, segundo o Centro de Investigação Económica e Política (CEPR), organização independente pan-europeia que produz estudos sobre políticas públicas, confirmado pelo Prof. Óscar Afonso, professor na Faculdade de Economia do Porto². Trabalho informal favorecido pelas leis laborais – que, segundo o Governo, ainda não são suficientemente flexíveis. Deixam os trabalhadores abandonados à sua sorte face às organizações criminosas de colarinhos brancos, esses geralmente impunes.

Podemos sonhar com uma sociedade de emancipados, que seria uma sociedade de artistas. Tal sociedade não conheceria senão espíritos ativos: homens que fazem, que falam do que fazem e transformam, assim, todas as suas obras em meios de assinalar a humanidade que neles há, como nos demais.a

Para que serve a arte nas nossas escolas? Que importância pode ter a educação artística na formação dos indivíduos? Qual o seu potencial revolucionário?

Estas são algumas das questões com as quais pretendo, neste texto, desafiar o leitor a problematizar, debater e ousar imaginar uma escola em que a educação artística desempenhe um papel absolutamente fundamental na construção de uma sociedade livre e justa.

O lugar da arte na nossa sociedade tem estado reservado às elites intelectuais e financeiras e a educação artística destinada aos filhos destas. O afastamento da arte da nossa vida quotidiana acontece a partir do momento em que se faz a divisão do trabalho e em que a hiperespecialização nos leva ao confinamento a um só ofício, colocando de um lado o trabalho intelectual e do outro o trabalho manual.

Banida da vida do coletivo, a arte capitalista caracteriza-se pela produção de objetos de luxo (pinturas, esculturas, instalações, vídeos, performances, arte sonora e outros) por um grupo restrito de artistas, objetos estes que circulam por galerias de arte, centros culturais e museus e que são, finalmente, adquiridos como investimento financeiro.

A normalização desta lógica hierárquica tem sido feita através de uma série de ideias ou mitos sobre a arte. Um desses mitos é o da originalidade e visa enaltecer o gesto único que nega todo o arquivo coletivo que é a experiência humana. Outro mito que importa referir aqui é o da autoria, que, ao sobrevalorizar o autor, está a fomentar o indivíduo, o génio, cujo dom o afasta do coletivo. A arte e o seu ensino perpetuam a criação de objetos “neutros”, “desinteressados”, “verdadeiros” e afastados do senso comum.

Nas escolas, a tal divisão do trabalho é feita através das disciplinas que circunscrevem o conhecimento a áreas específicas e estanques entre si. Dentro da lógica capitalista, os legisladores determinam que as disciplinas fundamentais são a Matemática, o Português, as Ciências Naturais ou o Inglês e a aula de Artes Visuais é entendida como um espaço de recreio. Assim a entendem também a generalidade dos professores, técnicos e funcionários das escolas, o pessoal dirigente e principalmente as famílias, para as quais a educação artística se destina apenas aos filhos dos ricos ou àqueles com mais habilidades manuais.

Refém destes mitos, de pouco nos pode servir a arte no currículo escolar, a não ser enquanto lugar de autoexpressão das emoções individuais ou enquanto oficina de manualidades que produz decorações para o Natal, para a Páscoa, para o Dia da Mãe ou do Pai, ou mesmo para fazer cravos e chaimites para comemorar o dia da Liberdade.

A quem serve a escola, a arte, os museus, as universidades e até a criatividade e a imaginação?

Então, que lugar pode ocupar a arte nas nossas escolas e nas nossas vidas?

A arte pode ser uma forma de pensar, organizar ou ampliar o conhecimento, uma forma de questionar a ordem estabelecida e de construir ordens alternativas. (Mas não deveria ser essa a função da escola, em geral?) É aqui que, segundo Luis Camnitzer, se confundem as noções de arte e pedagogia. Aquilo a que chama art thinking, ou pensamento artístico, permite-nos expandir os limites de outras formas de pensamento, ultrapassando a reinterpretação do visível e imaginando o invisível. Para o autor, a utilidade da arte não é a de colocar objetos em museus e no mercado da arte, nem a de refinar as habilidades manuais. A arte é, antes de mais, uma metadisciplina que nos permite subverter a ordem das coisas e desenvolver a capacidade de imaginar. Camnitzer propõe que a nossa relação com os objetos artísticos passe pelo exercício de compreensão das condições que geraram a sua existência, a que questão ou a que questões o objeto pretende responder, de forma que o espectador seja envolvido no mesmo processo de investigação que levou o artista a produzi-lo. Desta forma, espectador e artista estão em pé de igualdade.

No livro O Mestre Ignorante. Cinco lições sobre a emancipação intelectual, de Jacques Rancière, o autor apresenta-nos o caso do pedagogo Joseph Jacotot que, na viragem do século XVIII para o século XIX, é levado a uma situação que o torna consciente do carácter embrutecedor da explicação do mestre, do mito que divide o mundo nas inteligências superiores e nas inteligências inferiores. Para Jacotot, o conhecimento não se pode traduzir ou explicar. A produção de conhecimento deve fazer-se pelo contacto direto com o próprio conhecimento. Uma sociedade de emancipados, seria uma sociedade de espíritos ativos, em que as pessoas fazem, falam do que fazem e transformam, assim, todas as suas obras em meios de assinalar a humanidade que neles há, como nos demais¹. A filosofia deste pedagogo leva-o à ideia de que “tudo está em tudo” e de que iniciar e concluir uma tarefa, um projeto, realizar por si mesmo um todo, nos levam a essa emancipação.

Da mesma forma, a educação artística deve constituir-se enquanto processo de investigação no qual aprendemos a criar um projeto do início ao fim, desde a sua conceção, à procura das mais variadas soluções e à sua concretização. Contrariar os processos de produção taylorista, em que cada trabalhador conhece apenas a sua parte da cadeia de montagem, nunca dominando o todo, o segredo do negócio, pode revelar-se uma prática altamente revolucionária.

No ensino artístico, há outra dimensão com enorme potencial transformador — trata-se do trabalho colaborativo. A implementação de processos de trabalho colaborativo vem desconstruir os valores individualistas exacerbados na sociedade capitalista, restituindo o sentido do coletivo à nossa existência. Todos são necessários para a concretização de um projeto de sociedade justa.

Em 1988, Herb Perr, escreve um livro a partir da sua experiência de artista e professor de futuros professores. Perante os currículos de educação artística focados nos modos de vida da sociedade de consumo e no sucesso individual, que transformam a aula num concurso para distinguir os artistas (poucos) dos outros, o seu “manifesto” é a transformação do “eu” em “nós” através de um manual de arte colaborativa: Making Art Together. Step-by-step. À prática artística individualizada, é possível contrapor a criatividade colaborativa. É possível, na aula de arte (e noutra qualquer) ensaiar uma micro-sociedade baseada na cooperação, em que crianças e jovens aprendem a construir o mundo em conjunto.

Ao abandonar a primazia do objeto enquanto produto pronto a consumir e ao devolver a importância ao processo de trabalho, podemos criar na escola um espaço de resistência, um espaço oficinal, no qual se perde tempo a experimentar modos de ver, de fazer, de (se) relacionar, de indagar e de imaginar. Assim, ao retirar ao currículo tempo para a experimentação e para o erro, estamos a pôr em causa a gestão de tempo da educação higiénica², tão focada na eficiência, na cultura de exames e na avaliação. Desta forma, a educação artística pode ameaçar os modelos de eficiência da educação neoliberal³.

Joseph Beuys, artista e pedagogo, considerava que a “criatividade não é monopólio dos artistas” e que “cada homem é um artista”, querendo, com isto, dizer que nem todos os homens serão pintores, músicos ou atores, mas que a arte pode ser o elemento que permite ao ser humano sentir-se o centro criador de alguma coisa. Assim, a criatividade deveria ser a nossa moeda de troca, substituindo o capital e o lucro.

O artista propõe ainda a transformação dos museus em universidades, exaltando a sua importância enquanto centros de interdisciplinaridade entre todos os campos da atividade humana, considerando que “a arte pode ser a única força revolucionária”.

A questão que se levanta é: a quem serve a escola, a arte, os museus, as universidades e até a criatividade e a imaginação?

Enquanto a escola for lugar de reprodução das relações de produção da sociedade capitalista, difundindo massivamente a ideologia dominante⁴, ou lugar de aparente neutralidade que promove a meritocracia, responsabilizando os estudantes que não aproveitam a promessa da mobilidade individual pelo seu próprio fracasso⁵, ou, ainda, um lugar tomado pela lógica de mercado ao competir por resultados e medidas de desempenho e cujos propósitos de instrumentalização vão levando, cada vez mais, alunos e professores ao tédio, ao desgaste e à apatia⁶, a educação artística pode (e deve!) ocupar um lugar de resistência, reivindicando, pouco a pouco, o seu potencial revolucionário.

Pensar artisticamente, criticamente, pensar sem um fim previsível, contrariar a hiperespecialização, construir um todo de forma coletiva, usar e abusar do tempo, imaginar futuros possíveis (e também os impossíveis!), são os elementos que podem conferir à educação artística um papel absolutamente central na construção de uma sociedade livre e justa.

Reclamamos uma educação artística ao serviço de todos!

Reclamamos o acesso democrático à imaginação radical que nos permita transformar o mundo!

Reclamamos uma sociedade de artistas!

“Bardamerda para tal gente e um hurra aos cadáveres de todos os soldados perdidos, afinal todos nós!”

João Viegas, ex-alferes miliciano e ex-presidente do CITAC, in Os Soldados Perdidos

Prolegómenos

Em 1871 o Figaro aplaudiu com entusiasmo o massacre dos communards, logo acompanhado por Théophile Gautier, George Sand, Alphonse Daudet, Flaubert, Zola! À excepção de Courbet, Verlaine, Rimbaud e, moderadamente, Vítor Hugo, todos eles aplaudiram “a cura de Paris da gangrena mortal que a corrói desde há vinte anos (...). Hoje a clemência seria demência (...) Vamos gente honesta! Ajudai a acabar com a praga democrática e social!”

O massacre dos communards, na derrota da Comuna de Paris, como sublinhou o escritor Prosper-Olivier Lissagaray (História da Comuna de 1871), “não foi um momento de loucura de um punhado de reacionários filhos da própria Revolução Francesa. Pelo contrário, foi uma daquelas “horas da verdade” da luta de classes, quando vem ao de cima o ódio latente dos que permanentemente vigiam, com um misto de desprezo e receio, aqueles sobre cuja desgraça constroem os seus privilégios”.

Tratou-se de puro e refinado terrorismo burguês, apoiado até por alguma gente ilustre das artes, que evoluiu consistentemente acompanhando o progresso técnico-científico.

O terrorismo sempre foi uma forma de impor o domínio e, tecnicamente, uma arma utilizada nas confrontações armadas. Mas o epíteto ficou reservado pela civilização colonialista, imperialista e genocida, para as ações militares de defesa da dignidade dos povos e da sua autodeterminação no confronto com o poder do agressor.

Hoje, deixou de ser simplesmente uma arma para passar a ser o modus operandi. O que define o carácter moral ou imoral do terrorismo – sempre brutal – é a causa. O terrorismo nas lutas de libertação colonial foi e ainda é a única arma, para além da força do povo, mesmo que desarmado, de que dispõem e é uma arma moralmente legítima. O terrorismo do Hamas contra o ocupante, Israel, é moralmente legítimo, mais ainda quando se trata de combater colonos que praticam com entusiasmo todos os crimes terroristas contra a humanidade. O terrorismo da OLP, nomeadamente o atentado nos Jogos Olímpicos de Munique, em 5 de setembro de 1972, foi uma legítima ação armada em apoio da luta popular que se manifestou nas intifadas. A própria ONU não encontrou argumentos sólidos contra; pela mesma razão, as ações do Hamas e do Hezbollah são terrorismo integrado numa luta de libertação nacional, legítima.

O terrorismo dos EUA e de Israel é moralmente hediondo, só tolerado por equivalentes assassinos de voz meiga como os que mandam na UE.

Hoje, estão esgotados todos os argumentos morais e legalistas: a guerra como arma genérica do imperialismo é somente terrorismo, ilegal e ilegítimo, e cobarde, de quem não arrisca, os democráticos fascistas donos das big techs, e equivalentes, integrados no 1% do grande crime terrorista, organizado estatalmente.

Indo à nossa história: no início da luta de libertação de Angola em 1961, o terrorismo da UPA sobrevem como resposta ao terrorismo institucional do colonialista português, durante anos e anos de dominação cruel e sem quartel.

Aliás, é tempo de deixar de confinar o terror colonialista português ao fascismo, já que o terrorismo é arma própria do colonialismo em si. O grande Lobo Antunes, no seu romance O Esplendor de Portugal, mostra como o terrorismo sobre o povo colonizado era também uso do fazendeiro cheio de ternura: casava com a preta, lá no mato, e mandava enforcar o irmão.

Antes do levantamento armado dos povos das colónias, o colonizador, o ocupante, usava o massacre como arma terrorista: os massacres de Batepá em São Tomé, da Baixa do Cassanje em Angola, de Pidjiguiti na Guiné, de Mueda em Moçambique, estes os mais conhecidos.

Durante a guerra, o massacre terrorista colonial, embora não sistemático, serviu as orientações gerais de combate aos guerrilheiros e populações sob sua influência. Inhaminga e Wiriyamu são dois exemplos extremos da bestialidade a que pôde chegar o poder colonialista: em Wiriyamu usando os soldados como instrumentos ignaros e politicamente “inocentes”; em Inhaminga como terrorismo organizado pela PIDE com a neutralidade ativa do Exército que tinha obrigação operacional e moral de se opor violentamente à chacina persistente de cerca de 3500 pessoas durante vários meses, só interrompida pelo 25 de Abril. Terrorismo às escâncaras, apoiado ou tolerado pela população dos colonos.

O terrorismo dos EUA e de Israel é moralmente hediondo, só tolerado por equivalentes assassinos de voz meiga como os que mandam na UE.

O terrorismo organizado e sistemático era obra da PIDE sobre as populações, em ações normalmente relacionadas com o arrebanhar de mão de obra forçada, na procura de informações, e sobre os prisioneiros de guerra que lhe eram entregues.

Na minha segunda comissão, no Niassa, em Moçambique, não me esqueço do Damião, feito prisioneiro de guerra numa ação comandada pelo alferes Carlos de Matos Gomes, que estagiava na minha companhia, o magnífico autor de Nó Cego, de muitos outros romances e finalmente de duas obras, ne variatur, sobre a nossa revolução, Geração D e Otelo, o Herético.

Damião era um quadro importante da Frelimo e fi-lo seguir para o comando de sector. Passado um tempo vim a saber, em conversa com oficiais do sector, que o prisioneiro de guerra Damião fora entregue à PIDE e nesse contexto fora assassinado pelo “método do avião”, ou porque resistiu heroicamente às torturas ou simplesmente porque deixou de interessar.

Os militares sabiam os métodos da PIDE, mas “longe da vista, longe do coração”.

Claro que isto foi antes do 25 de Abril, em que o poder fascista combatia com terrorismo a luta pela liberdade: a liberdade do povo português e a dos povos das colónias.

Agora e por enquanto – cautela e caldos de galinha! – contentam-se as nossas instituições democráticas novembristas em apoiar ativamente – Base das Lages para atacar o Irão – ou, cumplicemente, os genocidas e terroristas amigos: EUA, com ou sem Trump, e Israel, com ou sem Netanyahu.

Nota final

A recente publicação, pelo Estado de Israel, da fotografia de personalidades conhecidas pela sua luta contra o genocídio como sendo antissemitas deve alertar-nos para a possível perpetração de crimes abomináveis, como vai sendo sua prática.

Na sua origem, família, propriedade privada e Estado alimentaram-se mutuamente, suportaram o capitalismo nascente dos séculos XVIII e XIX, garantiram a ordem de classes, a reprodução da força de trabalho e a hegemonia burguesa, facto que não passou desapercebido a Friedrich Engels. Contudo, alegar história, tradição cultural ou preceitos religiosos para justificar um modelo único e preferencial de família nos nossos dias não deixa de ser resultado de uma falsificação óbvia. Esse modelo único, tradicional e conveniente com os alegados bons costumes nunca existiu. Não foi nunca exclusivo ou sequer representativo das vivências reais da vida das pessoas. Mães e pais solteiros, viúvas e viúvos com crianças a cargo, tias e avós com quem tantas pessoas cresceram, famílias alargadas muito para além dos laços de sangue, pessoas institucionalizadas sem laços familiares quotidianos, pessoas hetero ou homo, com filhos ou a cuidar de filhos de outros, sempre existiram e continuarão a existir. A realidade é, e sempre foi, bem mais vasta do que a idealização burguesa da família ideal.

Vem isto a propósito de uma petição que deu entrada recente na Assembleia da República que defende a legitimidade das “terapias de conversão” para tratar a sexualidade das pessoas que, na opinião dos signatários, terão uma sexualidade em resultado de doença mental. Lésbicas, gays, bissexuais, e claro, pessoas transgénero, foram assim diagnosticadas pelos cerca de 17 mil peticionários, como se a sexualidade de outros (ou a fluidez de género com que tantas pessoas nasceram) fosse uma ameaça.

Nada de novo, a direita conservadora, incentivada pela extrema-direita, procura reverter leis e normas que visam proteger o direito de as pessoas serem quem são. No caso destas terapias, repudiadas por todas as instituições representativas da saúde mental e pelo conhecimento científico na área, pode colocar-se a pergunta se não poderão também ser utilizadas para curar a heterossexualidade de alguém? Trata-se de procedimentos muito mais do domínio da tortura do que da terapêutica, comprovadamente nocivos para o bem-estar físico e psicológico. Curar a homossexualidade, a orientação sexual qualquer que ela seja, não é possível. Mas há quem venda estas terapias, convença familiares de que esta é a forma de evitar o sofrimento que a discriminação provoca – charlatães que se aproveitam da vulnerabilidade de outros para encher os bolsos. Para qualquer pessoa, jovem em particular, a sexualidade pode ser um motivo de sofrimento em função da aceitação social ou falta dela, da culpa induzida, da vergonha atribuída, ou da incompreensão daqueles que estão à sua volta, enfim, da discriminação que as leis só por si não resolvem.

Estas chamadas “terapias de conversão” não pretendem converter ninguém à heterossexualidade, como nunca o fizeram com sucesso até aqui. Elas constituem-se como instrumentos de controlo e manipulação de outros, mesmo quando os outros são filhos ou filhas. No caso das pessoas que propõem esta petição, que dá como boas estas práticas na indução de comportamentos sexuais, estão simplesmente a cumprir a agenda integrista das Igrejas evangélicas pelo mundo, onde a extrema-direita se articula, recruta e avança.

As ‘terapias de conversão’ não pretendem converter ninguém à heterossexualidade. São instrumentos de controlo e manipulação de outros, mesmo quando os outros são filhos ou filhas.

As direitas, arrastando consigo uma parte da esquerda, andaram a bradar aos céus contra a dita “agenda woke” sempre que iniciativas sobre a igualdade de género ou pelos direitos das minorias estivessem em causa. O trumpismo ganhou tração pelo mundo neste ataque desenfreado à ideia de que a igualdade de género era nociva para os homens, ou de que o combate à discriminação racial significava um ataque às populações originárias (leia-se brancas e de preferência louras). As redes estão repletas de quem se sente injustiçado por os seus vizinhos terem os mesmos direitos de cidadania, ou as mulheres poderem ocupar cargos de chefia. O ressentimento com vidas difíceis e a ausência de perspetivas e projetos comuns assentou arraiais nas redes sociais e encontrou bodes expiatórios nas mulheres (nas feministas em particular), nos emigrantes, nas pessoas trans, nos gays e nas lésbicas. A extrema-direita alimenta-se deste ressentimento transformado em ódio direcionado ao outro diferente. Sem ele não seria nada, talvez só um resquício de tempos idos.

Hoje estamos perante essa contra-agenda da igualdade que usa todos os instrumentos para se afirmar. E ao fazê-lo, manipulando com habilidade o ódio que previamente espalhou, remete para segundo plano o salário que não estica, a renda impossível de pagar, os preços no supermercado a subir, a creche pública sem vagas, o SNS sem profissionais ou a escola pública sem professores ou condições.

Disputar o presente com o olhar sobre o futuro é, neste caso, impedir a legalização destas formas de tortura mascaradas de terapias.

Ocorrida à margem de uma conferência da eurodeputada franco-palestiniana Rima Hassan, no Instituto de Ciências Políticas de Lyon, cuja realização o colectivo feminista de extrema-direita Némésis queria impedir, a morte de Quentin não é o produto do acaso. Com efeito, este jovem pudicamente identificado na esfera político-mediática sucessivamente como estudante de matemática, amante de filosofia, pacífico, católico, conservador e, nas versões mais hard, nacionalista ou identitário, pertencia, entre outros, a um grupúsculo neonazi, Allobroges Bourgoin, que fundou no início de Maio de 2025.

Os serviços deste grupúsculo neonazi, presente, entre outros eventos, no desfile neonazi anual do Comité do 9 de Maio (C9M)², onde abundam as referências ao Terceiro Reich, são, a par dos de outras organizações de que Quentin Deranque fazia igualmente parte, tais como Audace Lyon, frequentemente solicitados pelas feministas do Némésis para assegurar, segundo as mesmas, o seu serviço de ordem. De facto, como revelou o jornal l’Humanité, a táctica do Némésis consiste em organizar propositadamente emboscadas contra os antifascistas recorrendo aos serviços dos grupos neonazis.

Quer isto dizer que tudo leva a apontar para a responsabilidade da extrema-direita na triste ocorrência que, directa ou indirectamente, levou à morte do jovem militante neofascista. De qualquer modo e, contrariamente às afirmações da presidente da Assembleia Nacional, Yaël Braun Pivet, ou do secretário-geral do Partido Socialista, Olivier Faure, de que o jovem neofascista “morreu pelas suas ideias”, Quentin Deranque não morreu pelas suas ideias, mas porque participou numa acção levada a cabo para impedir outros – neste caso a jovem deputada franco-palestiniana eleita pela França Insubmissa ao Parlamento Europeu – de exprimir as suas.

O nosso propósito não é o de fazer o processo dos acontecimentos do 12 de fevereiro que levaram à morte do jovem neofascista dois dias depois, que estão em fase de instrução pela justiça – desde logo objecto de múltiplas pressões por parte do poder executivo –, mas de analisar a instrumentalização político-mediática que imediatamente foi feita deste caso, como se se estivesse à espera dele para servir de forma aberta objectivos políticos (e eleitorais) ocultos. “Já era tempo de que isto acontecesse”, disse, sem esconder a sua alegria, um militante de extrema-direita interrogado pelo jornal online Lyon Mag, alguns dias após a morte do seu camarada.

Todavia se estas reacções de júbilo são consubstanciais à extrema-direita, que professa o culto da violência, do sacrifício e da morte, outras reacções de condenação-acusação foram registadas no conjunto do espectro político (salvo uma honrosa excepção)³, com um mesmo fim: acelerar a diabolização, em curso há vários anos a esta parte, mas sobretudo desde as legislativas antecipadas de 2024, da França Insubmissa, ou seja da força política de ruptura⁴ que, crescentemente ascendente, faz sombra ao poder e à “esquerda” que com ele compactua, com particular relevo para o Partido Socialista, não se limitando a este.

Acusada de extremismo, igualada à extrema-direita com a qual, todavia, o poder (usurpador⁵) apresenta um alto grau de porosidade, apontada com o dedo por não respeitar a instituição do Parlamento que transformaria em circo, a França Insubmissa, conjuntamente com os seus militantes, dirigentes e parlamentares, começou a ser alvo de ataques repetidos e sem precedentes desde o 7 de Outubro (de 2023) sendo epitetada de pró-Hamas, defensora do terrorismo e, sobretudo, antissemita, acusação já de si com uma alta carga de violência simbólica num país como a França onde tudo se faz para assimilar crítica do governo de Israel a antissemitismo.

Estes ataques proferidos pelo governo, deputados, responsáveis políticos e amplamente divulgados e amplificados pelos media, tanto públicos como privados, representaram já uma escalada importante nos ataques desferidos contra a França Insubmissa. Um patamar superior foi atingido com as acusações desferidas pelos mesmos de que a França Insubmissa estava directa ou indirectamente ligada à morte do jovem neofascista ou aos actos que a provocaram.

A nova escalada

Imediatamente a seguir aos incidentes que levaram aos graves ferimentos de Quentin Deranque, ergueu-se um tribunal na praça pública mediática onde governo, responsáveis políticos, comentadores e jornalistas se precipitaram para julgar sem acusações formuladas nem provas. A polícia usou, sem qualquer verificação, e quase exclusivamente, a versão do colectivo feminista de extrema-direita Némésis (cujo objectivo é o de proteger as mulheres “autóctones” contra as agressões dos imigrantes⁶) de que Quentin Deranque caiu numa emboscada montada pelos militantes antifascistas. Só mais tarde, quando começaram a ser divulgadas novas provas (vídeos, testemunhos de cidadãos ou meios de comunicação independentes) é que foi estabelecida a existência de uma rixa entre fascistas e neofascistas na origem dos distúrbios e abandonada a versão do Némésis.

Imediatamente a seguir aos incidentes que levaram aos graves ferimentos de Quentin Deranque, ergueu-se um tribunal na praça pública mediática onde governo, responsáveis políticos, comentadores e jornalistas se precipitaram para julgar sem acusações formuladas nem provas.

Todavia, a justiça foi desde o início pressionada no sentido de fazer proceder a detenções de militantes antifascistas e, em particular, de militantes da Jeune Garde, organização antifascista de âmbito nacional criada em 2018 e de que um dos fundadores, Raphaël Arnault, foi eleito em 2024 deputado à Assembleia Nacional pela França Insubmissa. Se dois assessores parlamentares do deputado estavam presentes⁷, não era o caso deste último, contrariamente à informação que de início começou a circular. Assim sendo, e não podendo a morte de Quentin ser directamente atribuída à França Insubmissa, começou a apontar-se a responsabilidade moral desta última nos acontecimentos, devido à violência do seu discurso, à sua irresponsabilidade, às suas reivindicações e tomadas de posição.

“Não restam dúvidas quanto à responsabilidade da ultra-esquerda nestes acontecimentos”, declarou o ministro do Interior Laurent Nuñez, imediatamente após o acontecimento. Dias mais tarde, o conhecido semanário francês Le Canard Enchaîné revelava, com sustentação em provas documentais, que na origem dos acontecimentos estava um acto de provocação de um grupo de neofascistas encapuzados e armados⁸ a militantes antifascistas, de rosto descoberto e não armados, que ripostaram. Por outro lado, testemunhos revelam que Quentin Deranque, que se veio a provar estar na primeira linha da rixa desferindo golpes contra os antifascistas, não morreu no local onde se deram os afrontamentos, pois que foi localizado no percurso do trajecto, que, de seguida, o deveria levar ao Vieux Lyon, bairro de predilecção dos neofascistas de Lyon, tendo sido desaconselhado, nomeadamente por camaradas, a ir ao hospital – apesar dos ferimentos na cabeça – para evitar problemas com a polícia⁹.

Não obstante as provas e os testemunhos que foram surgindo, as versões iniciais da violência de uma extrema-esquerda ou ultra-esquerda radicalizada que já tinham inundado o espaço público-mediático não se alteraram, continuando Quentin Deranque a ser apresentado como vítima dos antifas da Jeune Garde, cujos membros continuariam ativos apesar da dissolução da organização em 2025, em Conselho de Ministros, ainda pendente do recurso apresentado ao Conselho de Estado. A ligação da França Insubmissa a esta organização e, logo, à morte de Quentin Deranque, foi martelada ao longo de discursos, debates, entrevistas e noticiários, tendo-se chegado a exigir ou sugerir, consoante os casos, a demissão ou retirada do mandato de deputado a Raphaël Arnault e a questionar a hipótese de dissolução da França Insubmissa.

O que os acontecimentos de 12 de dezembro desencadearam, sem qualquer ambiguidade, foi a deslocação (inversão) do perigo da extrema-direita e, nomeadamente, no presente caso, da extrema-direita neofascista¹⁰, para a esquerda antifascista. “A extrema-esquerda mata”, clamou, entre outros, Gérald Darmanin, o ministro da Justiça, enquanto alguns apontavam para a incongruência de haver organizações antifascistas num país onde não existe perigo fascista, não obstante tudo o que o desmente: desde a reabilitação por Macron e membros-chave do seu governo de personalidades da França fascista de Vichy (tais como Pétain ou Maurras), até às manifestações de autêntico fascismo autorizadas pelos sucessivos ministros do Interior e às milícias armadas desfilando nas ruas de Angers, Rennes, Lyon, Paris e outras cidades – encapuzados e brandindo cruzes célticas e tambores decorados à moda nazi –, às vezes aos gritos de “Paris é nazi, Lyon é também nazi”, ou realizando batidas nocturnas em bares, discotecas, livrarias...

Uma escalada clarificadora

A morte de Quentin constituiu deste modo o alibi macabro do coming out fascista da classe dominante, como diz de forma contundente o título de um artigo do sociólogo Nicolas Framont sobre o assunto¹¹, donde a precipitação político-mediática de todos os que não quiseram perder esta oportunidade de ouro para estigmatizar mais uma vez a esquerda representada pela França Insubmissa, os quais vão da extrema-direita ao macronismo, passando pela esquerda dita moderada.

A primeira viu-se definitivamente branqueada com a atribuição à França Insubmissa dos epítetos com que até aí a caracterizavam, podendo deste modo passar de aliada informal, e cada vez menos discreta do macronismo, a sua aliada formal e assumida. Eleito e reeleito graças ao cordão sanitário contra a extrema-direita, Macron, representante da fracção mais reaccionária do capital (ou seja, o capital financeiro) sabe que o pós-macronismo não consegue sobreviver, nem sequer eleitoralmente – como o explicam os resultados das últimas eleições legislativas que foi obrigado a “contornar” para manter as rédeas do poder – sem uma aliança/fusão com a extrema-direita.

Contrariamente ao que se possa pensar, uma tal aliança/fusão surge na etapa final de um percurso em que a extrema-direita se libertou do seu ADN fundador antissemita, ao tornar-se uma aliada incondicional de Israel, e se “neoliberalisou” do ponto de vista económico, ao mesmo tempo que o macronismo se aventurou cada vez mais no seu terreno, desde as leis liberticidas relativas à segurança, imigração, direito de asilo até à repressão dos desempregados, pobres, refugiados e sem abrigo, passando pela instrumentalização crescente da justiça e a violência policial abatendo-se sobre os que contestam a ordem política, social e económica interna e/ou as opções de política externa, como o apoio moral, armamentista e logístico ao governo de Israel.

Quanto à esquerda dita moderada, a que resistiu em 2017 ou após esta data à aglutinação formal no macronismo, mas que directa ou indirectamente pactua com ele ou, de uma forma geral, com o sistema, encontrou igualmente aqui uma ocasião de ouro para obter ganhos eleitorais, já que tem necessidade “de ver a França Insubmissa declinar para existir”¹². O comunicado do Partido Comunista Francês que, sem citar a França Insubmissa, estabelece uma equivalência entre a violência fascista e a violência antifascista, como se a segunda não fosse uma reacção à primeira, é sintomático a este respeito.

É num tal contexto de cruzada contra a França Insubmissa que o ministro do Interior (e a prefeita da região de Rhône Alpes) autorizou uma manifestação de homenagem a Quentin Deranque – apesar da opinião contrária emitida pelo presidente da Câmara de Lyon, Grégory Doucet¹³ – a qual reuniu mais de 3000 pessoas no dia 21 de Fevereiro, sob forte proteção policial, e deu lugar àquilo que se poderia esperar: uma demonstração de força dos grupos neofascistas, onde não faltaram saudações e símbolos nazis, discursos contra o esquerdismo e a violência antifascista, propósitos racistas e cartazes com inscrições como “A extrema-esquerda mata”, “Jeune Garde para a prisão, libertem a cidade de Lyon”, etc.

Mas o paroxismo foi atingido no dia 17 de fevereiro, ou seja, um dia após a morte do militante neofascista, quando, a pedido de um deputado da direita, Eric Ciotti¹⁴, à presidente da Assembleia Nacional, o hemiciclo observou, com o assentimento do conjunto dos grupos parlamentares¹⁵, um minuto de silêncio em homenagem a Quentin Deranque. Não há dúvidas de que alguns o terão feito a contragosto, a começar pela França Insubmissa, mas ver a representação nacional, erguida como um todo¹⁶, a homenagear um militante da extrema-direita mais violenta, quiçá nazi assumido¹⁷, é revelador do momento histórico (fascista) que vive a França¹⁸.

Tal facto é ainda mais revelador se se acrescentar que a presidente da Assembleia Nacional, que aceitou que esta prestasse homenagem ao jovem neofascista, é a mesma que tem recusado idêntica homenagem às dezenas de militantes antifascistas, de nacionais, estrangeiros, imigrantes, refugiados, mortos às mãos de milícias fascistas bem como às inúmeras vítimas de violências policiais.

A desculpa invocada de cada vez pela presidente é a de que a Assembleia Nacional não pode ser palco de homenagens individuais (salvo as destinadas a homenagear um neofascista, deveríamos agora acrescentar). Mas que dizer então da recusa da evocação, pela mesma presidente, dos imigrantes naufragados no mar ou dos milhares de crianças assassinadas em Gaza, no que configura desde já o maior genocídio do século XXI?

Apontamentos finais

Os resultados da primeira volta das eleições autárquicas deste 15 de Março (não substancialmente desmentidos pela segunda) revelaram em grande parte o fracasso da campanha contra a França Insubmissa, já que esta conseguiu um notável avanço, não obstante ter participado, na maioria dos casos, em listas separadas, por opção, ou na sequência do cordão sanitário imposto pelo resto da esquerda. Convém, todavia, não esquecer que um avanço igualmente importante foi alcançado pela extrema-direita com a qual a direita e o macronismo, para não ir mais longe, apresentam um elevado grau de porosidade. O apelo do ex-ministro do Interior de Macron, Bruno Retailleau, já fotografado em companhia de um notável chefe de milícia, a propósito das alianças na segunda volta destas eleições (22 de março) é revelador: “tudo menos a França Insubmissa”¹⁹.

Neste apelo deverá entender-se “tudo menos o que possa pôr em causa a actual ordem do capital”, incluindo o neofascismo que nesta fase histórica do capitalismo em crise é indispensável à sua sobrevivência. Neste sentido, a morte de Deranque e a gigantesca campanha de inversão de valores a que a sua instrumentalização deu lugar (O antifascismo é o fascismo) constituiu um momento histórico: aquele em que o arco republicano cedeu definitivamente o lugar ao arco neofascista²⁰.

A pobreza energética enquadra-se no problema da desigualdade social, designadamente na pobreza, a qual ainda afeta mais de 800 milhões de pessoas que passam fome e 100 milhões sem habitação condigna no mundo. Porém, a pobreza, não tendo de assumir-se como fatalidade nem natural nem histórica, é resultante da riqueza concentrada nos mais ricos: enquanto 71% da população mundial soma 3% da riqueza mundial, 8,1% de supermilionários plutocratas usurpam 84,6% da riqueza total, o que evidencia a insustentabilidade e até a crueldade do sistema capitalista. Quanto a Portugal, este é, em 2023-24, um dos países com maior vulnerabilidade social na Europa, com 1.800.000 pessoas (17% de população em risco de pobreza), sofrendo também de pobreza energética, das quais 660.000 de modo severo.

A pobreza energética é uma das componentes da pobreza a nível mundial, nacional e regional ou local. Embora haja casos de famílias não pobres, mas sofrendo de pobreza energética por razões infraestruturais, a pobreza energética é, em regra, produto da situação de pobreza e enquadra-se no problema central da habitação degradada, insalubre e de baixa qualidade energética. Com efeito, tais pessoas não têm acesso a fontes modernas de energia por inacessibilidade (eletricidade, gás natural) e/ou não possuem recursos para fruírem desses serviços energéticos básicos, nomeadamente quando elevados, e, consequentemente, não têm condições de climatização, iluminação, cozinha e consumo de água quente nas suas casas (18 a 21 graus centígrados no inverno e 25 no verão, segundo ODS da ONU). Tal situação, cujos indicadores são medidos na UE pelo Observatório Europeu contra a Pobreza Energética (EPOV), afeta 54 milhões de europeus (11% do total) e repercute-se no desconforto térmico e na saúde física e mental, provocando inclusive certas doenças. Esta situação poder-se-ia contornar se houvesse uma política de discriminação positiva por parte de governos para com famílias carenciadas. Não obstante tratar-se de um bem de primeira necessidade e um direito básico, não é, contudo, frequente em tempos de política de liberalização dos mercados de energia, mais ainda no contexto da guerra no Médio Oriente por agressão brutal e terrorista de Israel e dos Estados Unidos sobre a soberania do Irão. Por isso, para além da criação das necessárias infraestruturas e políticas de transição energética pelas entidades competentes, seria necessário reduzir a desigualdade energética expressa no facto de, em 2014, enquanto os valores dos gastos nos países de baixo e médio rendimento serem de 1930 kW/h, nos mais desenvolvidos serem de 9087 kW/h, evidenciando práticas de ineficiência energética por utentes perdulários com gastos desmesurados em países ditos desenvolvidos.¹

O problema da pobreza energética em Portugal, sendo secular, agravou-se com o êxodo rural sob o lento processo de industrialização nos finais do século XIX, visível nos ‘pátios’ e ‘vilas’ operárias em Lisboa e nas superlotadas ‘ilhas’ do Porto. Se a I República não resolveu estes problemas, o Estado Novo, salvo a construção de casas económicas para fidelizar funcionários e (para)militares ao regime, sobretudo a partir de 1950-60 deixou abandonadas e amontoadas em bairros de lata centenas de milhares de famílias de classes populares, sem infraestruturas e condições mínimas de habitação (eletricidade, água canalizada, instalações sanitárias, eletrodomésticos e outros dispositivos básicos), incluindo a pobreza energética.

Esta situação agravou-se com a forte liberalização do mercado da habitação.

No pós 25 de Abril de 1974, salvo alguns resultados em 1974-75, por iniciativa de associações de moradores com o apoio de arquitetos e técnicos no quadro do SAAL, a política pública de habitação, comparada com a de outros países europeus, foi extremamente reduzida até hoje na ordem dos 2%. A partir dos anos 1990, no quadro do Programa Especial de Realojamento (PER), emergiram projetos municipais para erradicação de barracas sobretudo em Lisboa e Porto, mas a política habitacional manteve-se desregulada e limitou-se a subsidiar, em 76% de casos, empréstimos da banca a juros bonificados, evidenciando o nexo entre Estado e interesses imobiliários e financeiros. Esta situação agravou-se com a forte liberalização do mercado da habitação sob o governo PSD/CDS (Lei ‘Cristas’ de 31/2012, de 14/8) para aquisição e arrendamento de casa e os correlativos processos de gentrificação e turistificação. Apesar do artigo 65 da Constituição sobre o direito à habitação e a aprovação da Lei de Bases da habitação em 2019, a tendência especulativa em torno do solo urbano e do preço das casas para compra e arrendamento não foi contrariada ao tempo do governo PS e, com o atual governo do PSD/CDS, agravou-se. A respeito da pobreza energética, para além das recomendações a nível da UE, o Governo do PS desenhou, em Resolução n.º 11 do Conselho de Ministros, de 8/1 de 2024, uma Estratégia Nacional de Longo Prazo no Combate à Pobreza Energética (ELPPE), cujos princípios e objetivos 1, 7 e 13 da Agenda 2030 visam respetivamente erradicar a pobreza, obter energia renovável e acessível e ação climática. As suas metas visavam proteger os consumidores vulneráveis, incentivar a transição energética e climática, reduzir despesas com energia e erradicar a pobreza energética até 2050, eliminando humidades e infiltrações, promovendo adequado aquecimento no inverno e refrescamento no verão. Foi criado o Observatório Nacional de Pobreza Energética (ONPE-PT) e projetada a atuação com base em quatro eixos: (i) promover a sustentabilidade energética e ambiental da habitação; (ii) promover o acesso universal aos serviços energéticos; (iii) reforçar a literacia energética e conhecimentos associados; (iv) promover a ação territorial integrada.

Se com o governo PS, aliás já então demissionário por lawfare e a dissolução da Assembleia da República, várias metas no campo da habitação não seriam realizadas, com o atual governo tal não terá lugar, se não houver um grande movimento social pela habitação digna para todos/as. Perante a discrepância entre metas proclamadas e os reais ataques do governo aos direitos sociais, só fortes movimentos sindicais e sociais pela habitação, pelo conforto energético, pela saúde, pela educação e pelo trabalho digno sem este velho pacote laboral, se poderá sair do círculo vicioso das promessas não cumpridas. Em suma, perante as ameaças da direita e sobretudo da extrema-direita, só um processo de consciencialização, organização e ação coletiva por novas políticas públicas, se poderá superar o impasse, realizar utopias realistas e ter no horizonte a transformação da política, da economia e da sociedade.

As loucuras de Donald Trump começam a complicar-se para ele e, por arrasto, para os Estados Unidos da América (EUA).

Os narcisistas são assim mesmo, querem tudo à sua vontade, e quando tal não acontece disparam ameaças estapafúrdias sobre tudo o que não esteja à medida das suas obsessões.

O Papa, personalidade universal e serviço mundial, não pode submeter o discurso à mera vontade de uma tendência, uma doutrina ou ideologia política e muito menos pode acertar o passo às manias de um governante, ainda mais se nos parece revelar sinais demenciais e, quiçá, rasgos de ensandecimento.

É verdade que o mundo corre riscos sérios de reacendimento da criminalidade, terrorismo e insegurança. Mas tais males não se combatem com métodos belicistas tão ao gosto dos terroristas e dos criminosos. Esta capa tem servido a Trump e aos seus aliados, principalmente Israel, para levar a cabo verdadeiros genocídios que vemos em direto na comunicação social.

A destruição de Gaza e do Líbano, onde são feitos bombardeamentos diários, fazem paisagem de destruição de infraestruturas, sofrimento e morte de inocentes. Nada pode justificar a loucura e estupidez da guerra.

O presidente dos EUA desta vez foi longe de mais. Tem revelado intranquilidade face à resistência do Irão e deve estar perante um beco sem saída.

Não governa, desgoverna a América e desconcerta o mundo inteiro com ameaças a tudo o que não corresponda às suas mediocridades infantis. Na sua verborreia de ameaças atacou o Vaticano e o Papa, porque Leão XIV “não está a fazer um bom trabalho. Acho que ele gosta de criminalidade”. Daí que deva ser necessário libertar o Vaticano deste “aiatola” do estreito da Basílica de São Pedro para deixar passar os petroleiros da instrumentalização da fé, que Trump e os seus discípulos consideram transportar para dentro e para fora do Vaticano como se fossem negócios de petróleo.

Donald Trump caiu num ridículo penoso e mostrou como anda perdido da cabeça. A figura do Papa não deixou de ser uma força moral mundial, mesmo que acuse um passado negro de misérias, mas pelo que temos assistido nas últimas décadas, os papas não se desviaram do centro da sua razão de ser, têm feito valer o exemplo da figura de Jesus Cristo e os seus ensinamentos contidos nos Evangelhos.

A resposta do Papa Leão XIV às investidas de Trump é bem contundente: “Não sou político, falo do Evangelho”, acrescentando que não pretende alimentar polémicas nem responder diretamente ao presidente norte-americano. E sublinhou: “Não acho que a mensagem do Evangelho deva ser deturpada da maneira como algumas pessoas estão a fazer”.

Disse claramente que Trump deve colocar-se no seu lugar, a sua posição e serviço tem mais projeção moral que o governante dos Estados Unidos da América, mesmo sendo um desmedido egocentrista.

Esta polémica entre o Papa e o governo de Donald Trump revela a fragilidade do governante da América, mas pode marcar uma viragem no pontificado deste papa.

Até ao momento temos visto como tem sido ténue a presença do Papa nos meios de comunicação social e como a sua mensagem tem estado bastante apagada do mundo mediático. Pode ser que a firmeza de Leão XIV comece a impor o seu estilo e sobressaia a sua marca como paladino da paz e fraternidade mundial.

Neste âmbito da polémica gostaria que não se estivesse a discutir assuntos de cariz estritamente religiosos, mas que os líderes mundiais, particularmente os europeus, estivessem a fazer frente a Donald Trump e a mostrar que o seu desrespeito pelas normas internacionais, pelos direitos humanos e pela soberania dos povos não tem cabimento no multilateralismo e no direito internacional.

A mensagem cristã central, como fez questão de reiterar o Papa, permanece a mesma: a paz.

Porque outros não falam, com medo ou por interesses mundanos, o Papa falou e vincou cabalmente qual é a sua missão e qual o mote que o guia: “Continuo a falar com força contra a guerra, buscando promover a paz, incentivando o diálogo e o multilateralismo entre os Estados para encontrar soluções para os problemas.” E acrescentou um alerta: “Muita gente está a sofrer hoje, muitos inocentes foram mortos e acredito que alguém precisa de levantar-se e dizer que existe um caminho melhor.”

A mensagem cristã central, como fez questão de reiterar o Papa, permanece a mesma: “A paz. Digo isso a todos os líderes do mundo, não apenas a ele: vamos acabar com as guerras e promover a paz e a reconciliação. Chega de idolatria do ego e do dinheiro! Chega de demonstrações de poder! Chega de guerra!”

Muitos ao lado de Trump combatem este alinhamento cristão com designações reveladoras de um analfabetismo confrangedor: “posições esquerdistas”, “demasiado liberalismo” e, no caso do Papa Leão XIV, para Trump, “é fraco”, “contra o combate ao crime” e “demasiado liberal”.

Nada disto basta para travar o que importa para não sair do centro, que terá de ser sempre a simplicidade e o amor, contra o barulho da divisão do ódio que muitos neste mundo entendem ser o único caminho para vencer.

O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, tem vindo a promover a ideia de uma separação rígida que tem implícita uma serra de Carnaxide verde e protegida, do lado de Oeiras, e a saque do lado do município vizinho, apostando em mais um número de marketing comunicacional. A criação de uma “muralha” (no caso de árvores) como forma de travar a expansão urbanística do concelho vizinho é uma narrativa muito frágil perante os factos: é que a serra de Carnaxide tem vindo a ser destruída tanto pela Amadora, como é visível, como por Oeiras ao longo das últimas décadas.

A delimitação redutora dos limites da serra de Carnaxide, remetido ao último terço da encosta, pode ajudar à narrativa verde, mas não tem suporte. Voltemos atrás: do lado da Amadora, o próprio Estado central deu o pior exemplo com a implantação incompreensível do Hospital Amadora-Sintra nas encostas norte da serra, longe do transporte público pesado e criando uma barreira irreversível para sempre num corredor verde metropolitano. Seguiram-se um conjunto de loteamentos habitacionais de responsabilidade municipal, sendo o mais famoso o empreendimento “Sky City”, nada mais nada menos do que moradias lá mesmo no topo da serra. Do ponto de vista do ordenamento do território, estes empreendimentos são mais do que danosos, diria que são inqualificáveis.

Mas sob responsabilidade do próprio município de Oeiras, os dados são interessantes e basta consultar informação disponível online desde 1985: No que é um perímetro histórico da serra, foram sacrificados à construção diretamente 51 hectares e comprometidos cerca de 80. São 47% de terrenos edificados ou comprometidos. Do lado de Oeiras, restam hoje apenas cerca de 150 hectares de espaços rústicos com unidade territorial — quando poderiam existir perto de 280. É obra feita pelos mesmos que agora encenam a “muralha” (de árvores) contra a Amadora, de onde vem o betão, mas também, a par de Sintra, de onde vem a água quando chove.

A fragmentação e perda de território natural e de continuidade ecológica numa área metropolitana fortemente pressionada por edificação não é um detalhe técnico e não se trata de defender o imobilismo ou a natureza contra o dito “progresso”. A expansão da edificação conseguiu a proeza de ter isolado o Parque Florestal de Monsanto numa ilha, tendo vindo a “engolir” este potencial corredor verde da Área Metropolitana de Lisboa, que ligaria Monsanto à serra de Carnaxide, à serra da Carregueira e, por fim, à serra de Sintra. O Plano Regional da Área Metropolitana (PROTAML), com fraca ambição ecológica, mesmo assim de alguma forma ainda o indicava. Já não será possível esse projeto, perdeu-se para sempre.

A defesa da serra de Carnaxide exige por isso menos encenação e mais responsabilidade. Porque, quando metade já está comprometida do lado de Oeiras, a prioridade devia ser travar de forma inequívoca a expansão urbanística que ainda continua, como o empreendimento AQUATERRA é disso mais um exemplo. Mas esta atitude de criar uma muralha não é casual e faz lembrar o estilo de alguém. Durante meses, o autarca de Oeiras apareceu em público na rua de boné “Oeiras Valley”, ao estilo de Donald Trump. Agora defende muralhas contra os outros. Só falta mesmo anunciar que é a Amadora que vai pagar a conta.

A defesa da serra de Carnaxide exige menos encenação e mais responsabilidade.

Na verdade, pode parecer uma inovação, mas não é sequer a primeira muralha de Isaltino Morais. Em Miraflores, a barreira de prédios recentemente construídos num espaço exíguo para tal apresenta nada menos que 1135 fogos (!) em mais de 32.000 m2 de implantação, o que, pela densidade, se torna uma verdadeira floresta, mas de betão, certamente para defender o concelho de Oeiras da terrível invasão de verde que seria a expansão do Parque Florestal de Monsanto do concelho de Lisboa até à ribeira de Algés. Foi muito eficaz essa muralha, porque já não vai acontecer. O verde de Monsanto estancou e o betão venceu.

Convém, pois, desviar o olhar para Carnaxide para não ver Miraflores.

A memória social sobre a resistência à ditadura “fascista” – cá está um termo que não agrada a todos – e a história recente da “libertação” – um processo que só poucos admitem ter ocorrido – do país de um regime totalitário é hoje disputada por novas utopias reacionárias e fascizantes. De memória “fraca”, tornou-se uma memória conflitual, onde a reescrita da história (também da memória social e até da memória pública) e a negação dos factos toma peso e lugar.

Esta reação não é de hoje. Quando tomei conta do museu como seu primeiro diretor (em 25 de Abril de 2015) fui recebendo, logo nas primeiras semanas, ameaças vindas de várias origens. Lembro, pelo cómico e ridículo da situação, as “recomendações” que me foram chegando, derivadas (segundo os ocultos autores) de um Comité Anti-Antifascista”. Tudo isto se passava no recato de grupos que eu sempre considerei minúsculos: a luta antifascista tinha sido, durante a ditadura, uma luta de minorias ativas e esclarecidas, porque a esmagadora maioria do povo, insofrido e amedrontado, sempre se sujeitou ao falso “consenso” imposto pelos ditadores e pelas suas máquinas de controle: as polícias políticas e outras forças paramilitares, o Exército e a Igreja tradicional, para além de todo o aparelho político-administrativo do Estado. Esse “consenso” imposto transformou-se no pós-25 de Abril num silenciamento público generalizado, tão conveniente à consciência social do “bom povo português” como das elites democráticas que conduziram o país no período pós-revolucionário. A palavra-chave era a reconciliação de todos os portugueses, tida como necessária por militares e por sociais-democratas. O Povo Livre, órgão do recém-nascido PPD/PSD, que sempre tinha apregoado a existência no (primeiro ano da sua publicação) de um país fascista durante o salazarismo/caetanismo, logo apagou completamente o termo da cartilha e até o Partido Socialista foi anulando essa “existência” do fascismo. Seria um fascismo orgânico, endémico, segundo Eduardo Lourenço. O fascismo português era, pois, um “não fascismo” e os antifascistas (comunistas, democratas, radicais, mesmo liberais) uma espécie rara e dada a invencionices. Se o fascismo não existira, muito menos se justificava a existência de antifascistas, logo de comunistas, socialistas radicais, democratas antifascistas, etc. A memória antifascista passou a ser de poucos – a criação da URAP é de 1975/76, mas até esta organização, de forte pendor comunista, deixou de ter voz forte durante anos. O país apagara as conquistas da revolução democrática e antifascista e alistava-se alegremente no clube dos ricos da Europa, onde a democracia social era coisa garantida.

O Museu do Aljube, resultado de um forte movimento social de resgate da memória, surgido em cima da crise do capitalismo mundial de 2008, correspondeu em Portugal à emergência do primeiro grande movimento social de descontentamento com os resultados da democracia instaurada em 1975-1976: não era democracia social, como anunciavam os novos detentores do poder, quanto mais fase primeva de um país rumo ao socialismo, como apregoava a Constituição. Essa frustração levou no bojo as classes médias – com voz – e arrastou consigo as camadas populares. Afinal, o país não tinha superado o severo “atraso” histórico que o fascismo impusera durante meio século. Veremos Mário Soares a encabeçar a lista da petição que, em 2008, reivindicava, à Assembleia da República, a instalação de um Museu de Memória da Resistência ao fascismo na antiga prisão do Aljube de Lisboa. A unanimidade que a dita petição recolheu nem o CDS deixou de fora. Com o aprofundamento da crise, em 2011, à direita revanchista instalada no poder, sucedeu a reação da esquerda sob a forma de uma frente unida, que já não podia ser revolucionária; mas antes uma frente de esquerda unida para suster os avanços impetuosos da direita reacionária. É neste contexto que surge, em 2015, o Museu do Aljube Resistência e Liberdade, sob a gestão administrativa da Câmara Municipal de Lisboa, também ela governada pela mesma frente de esquerda.

Hoje, a substituição [da direção do museu] sem concurso público ou apresentação prévia de qualquer projeto museológico pela nova direção, causa desconfiança

Esta foi uma grande vitória, mas também o princípio do movimento revanchista que agora aparece à luz do dia, porque a consistência de um museu municipal é frágil; mesmo que a sua instalação já pareça consolidada, está fortemente dependente da força política instalada na autarquia, a qual, através de uma empresa municipal, se mostra capaz de, através da nomeação da direção do Museu, introduzir alterações à sua linha estratégica e missão. Um Museu de Memória da Resistência conta, em primeiro lugar, a história das oposições à ditadura, embora não possa ignorar a natureza da própria ditadura e até das forças políticas que agora procuram banalizar a violência política ditatorial e, desse modo, reescrever a história. Para estas forças, o salazarismo foi uma ditadura paternal, o fascismo uma invencionice das esquerdas unidas e a Revolução de Abril um ato pernicioso, responsável pelo atraso económico do país democrático. O mesmo se diga da descolonização, que se considera ter sido conduzida por traidores, a soldo de poderes ocultos.

Nos primeiros cinco anos de abertura ao público, o Museu do Aljube procurou consolidar uma instituição de carácter nacional, porque a libertação do povo português e o seu caminho em direção à democracia social, com o contributo inquestionável das oposições é, sem qualquer dúvida, uma vitória de todos os portugueses. Por isso, tanto como prestar uma reparação moral e promover o público reconhecimento das vítimas da violência fascista, importava dar a conhecer a sua luta e integrá-la na construção e renovação da democracia que, como cidadãos, temos obrigação de preservar e desenvolver.

Há seis anos, a renovação da direção foi acompanhada de grande contestação pública, apesar de o cargo ter sido entregue a alguém que se sujeitou a uma seleção de júri entre mais de seis dezenas de candidatos e de o seu projeto ter merecido o melhor apreço. Hoje, a sua substituição sem concurso público ou apresentação prévia de qualquer projeto museológico pela nova direção, causa desconfiança e algum descrédito inicial. Oxalá não seja ainda uma consequência da tal contestação que ocorreu há seis anos, uma espécie de reposição da “justiça” vilipendiada. Se assim for, pode ter sido em vão que se procurou instalar um Museu de Memória firmado na história contemporânea consolidada, na memória social confrontada com os seus mitos e obscuridades e no trabalho sério e honrado que faz do estudo, do debate e da divulgação criteriosa o melhor caminho para afirmação da verdade.