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A vitória estrondosa do partido AfD (“Alternativa para a Alemanha”) nas recentes eleições regionais no estado alemão da Saxónia-Anhalt foi o mais recente passo na ascensão da extrema-direita na Europa e na crise da autodenominada democracia liberal. 

É, sem dúvida, preocupante, sabendo que a AfD é um dos exemplos mais extremos e pleno de laivos nazis — até o RN de Le Pen e Bardella em França se distancia, por a considerar demasiado extremista. Sobretudo tendo em conta o histórico nazi do país e o contexto de remilitarização e de investimentos militares recordes na Europa e na Alemanha. O atual governo alemão (CDU-SPD, coligação de maioria democrata-cristã e minoria social-democrata) promete construir o exército mais forte da Europa nos próximos anos. Torturando as suas próprias leis, criou um fundo de 100 mil milhões de euros para esse efeito.

A vitória da AfD é comummente atribuída à imigração e à revolta da população contra as alterações ao seu modo de vida normal, choque de culturas, ao aumento da criminalidade… A extrema-direita, cujo principal alvo são os imigrantes, ou melhor, quem parece sê-lo pela “raça”, é a principal beneficiária de dar crédito a essa ideia. 

A direita “democrática”, que governa, anunciou, sob pressão da AfD, medidas para dificultar a obtenção da nacionalidade alemã e proibir a dupla nacionalidade dos seus cidadãos. Além de manter um discurso pró-sionista e pró-genocídio, que criminaliza as simpatias pela causa palestiniana, tratando-as como terroristas e antissemitas.

A imigração, originalmente organizada pelo Estado e pelas grandes empresas, com o objetivo de garantir mão de obra barata, controlar a subida dos salários e limitar o poder dos sindicatos, criando o milagre económico dos anos 60 e 70 do século passado, foi acompanhada por tensões sociais, causadas, no essencial, pela guetização das comunidades migrantes nas partes mais pobres das cidades e pela falta de políticas de integração, mobilidade social e investimento na sua educação.

Curiosamente, a Saxónia-Anhalt é um dos estados alemães com menos imigrantes. O discurso da imigração canaliza a raiva social; as verdadeiras razões são outras. 

Não é por acaso que os estados alemães onde a AfD surge com maior força sejam precisamente os da antiga RDA — como a Saxónia-Anhalt.

A narrativa oficial da queda do muro de Berlim e da posterior reunificação da Alemanha (e “Europa”) enche a boca com os vocábulos “liberdade” e “democracia”. Antes, as populações fugiam do “socialismo”; na realidade, das ditaduras estalinistas, na RDA e nos restantes países de Leste. 

Mas a narrativa oficial fica por aí. Do que se seguiu nesses países, nas décadas seguintes, nada reza.

Ora, o que sobreveio nada teve que ver com a atmosfera auspiciosa, confiante, eufórica que se costuma associar às revoluções, à conquista da liberdade e da democracia. Por exemplo, ao 25 de Abril em Portugal.

Pelo contrário.

A população da antiga RDA tem hoje menos 4 milhões de habitantes do que em 1989, o país perdeu 25% da população. Como se Portugal tivesse passado de 10 milhões para 7,5 milhões. 

A Saxónia-Anhalt perdeu um terço da sua população.

A população não fugiu do “comunismo”. 

A população, a que pôde, a que ainda tinha idade e energia, fugiu – do capitalismo!

O Leste da Alemanha era das zonas mais industrializadas do mundo. Hoje, pouco resta. No espaço de uma geração, a população trabalhadora da Alemanha de Leste foi despedida e reduzida a viver de subsídios miseráveis. 

Gerações foram humilhadas e esquecidas.

Nesses anos, as mulheres jovens deixaram completamente de ter filhos, fenómeno só visto durante grandes guerras, quando ninguém vê futuro. O nível de vida nos países de Leste em geral, URSS incluída, caiu para menos de metade nas décadas que se seguiram à restauração do capitalismo. Deixou de haver as famosas bichas nos talhos — porque deixou de haver dinheiro para comprar carne. 

Gerações inteiras de polacos, romenos, búlgaros, jugoslavos, ucranianos, russos fugiram para o Ocidente. Engenheiros a trabalhar como operários na construção civil, médicas como secretárias ou mulheres a dias. Para sobreviver.

Quem tem dinheiro, hoje, nos estados leste-alemães, são “Wessis”, os alemães ocidentais que para lá foram participar na pilhagem geral. 

Os demagogos da AfD, tão “espertos” como os nossos desventurados, sabem-no e sabem-na toda. O seu candidato fez toda a campanha não a fazer a saudação hitleriana, mas montado numa motoreta Simson, a moto “comunista” produzida na RDA antes da “mudança”! Apelou para os tempos anteriores à devastação capitalista. 

Aquilo que trabalhadores portugueses e de outros países periféricos do “Ocidente” sofreram desde o euro, perda de salário real, desqualificação, emigração, sofreram-no as populações do Leste da Europa à décima potência.

Nos últimos anos, as condições ainda se têm vindo a deteriorar mais — e agora sofrem igualmente os trabalhadores do resto da Alemanha. A indústria, que já atravessava uma grave crise, dita de produtividade e inovação, sofre com a pressão dos direitos aduaneiros (tarifas) de Trump e das sanções ao gás russo barato. A trajetória da VW na última década e meia, entre o lobbying e os escândalos de corrupção e prostituição para proteger a indústria, o escândalo dos testes falsos, a transição elétrica falhada e a arrogância de quem estava convencido da superior qualidade alemã, ilustra como se chegou à atual crise generalizada.

Com a VW a fechar fábricas e despedir uma centena de milhar de trabalhadores, a única salvaguarda encontrada pela elite económica alemã é transformar fábricas de carros em fábricas de tanques e drones e promover campanhas de mobilização dos jovens sem futuro para o exército.

A nada disto é alheia a aproximação ao poder de forças nazis ou pró-nazis. 

É melhor tomarmos a sério a necessidade de nos organizarmos contra a guerra, a exploração e a ameaça fascista que elas trazem.

O PRR é um êxito: milhões de borla para o capital. Já saúde, habitação, ensino, transportes, fica para a próxima.

Segundo o Observador de 28/8, Castro Almeida, ministro da Economia, declarou ter “uma boa notícia para vos comunicar. O PRR está totalmente concluído. Portugal cumprirá todos os marcos e metas”. 100% das subvenções iriam, disse, ser executadas; para os empréstimos (revistos, ressalvou) também se esperava esse nível de execução. Salvo “imprevistos de última hora”. Salvo isso, claro. 

Na realidade, pagos foram, para já, dois terços dos montantes previstos — mas o que é isso face a “marcos e metas” cumpridos?

O chefe da “estrutura de missão” do PRR, Pedro Dominguinhos, modulou (jornal ECO, 30 de agosto) as palavras do chefe: o “grande êxito” foi graças às reprogramações que foram sendo feitas e à “flexibilidade” demonstrada por Bruxelas. 

Alertou, também, que, “do ponto de vista de resultados e impactos, não é exatamente o mesmo efeito”. 

Pois não. 

Dois dos grandes “investimentos transformadores” previstos eram duas linhas de metro e três grandes empreendimentos de gestão hídrica. 

Dos metros, “as obras não começaram”. Realizou-se zero. Pelo método da “reprogramação”, compraram-se em vez disso 700 autocarros elétricos ou a hidrogénio.

Dos três empreendimentos de gestão hídrica realizou-se zero. 

Falharam, em suma, a “extensão das linhas vermelha e violeta do Metro de Lisboa, a barragem do Crato, a Tomada de Água do Pomarão, a dessalinizadora do Algarve ou o Hospital de Todos os Santos em Lisboa”.

Talvez, então, “investimentos sociais”, pergunta o leitor, esperançoso. 

Nem por isso: “diminuíram a sua ambição (...) passaram de 42 mil para 28 mil respostas sociais”.

Consequência geral: “O Orçamento de Estado está pressionado para além daquilo que são as condições normais de investimento público.”

Que quer isto dizer em português? Sabe-se que, no último quarto de século, o investimento público da nação tem sido sistematicamente negativo: gastou-se menos do que o necessário para manter o existente, quanto mais fazer novo. Então, vai-se agora, com o Orçamento do Estado, realizar o que o PRR era para fazer, mas não fez? Claro que não vai. 

É que, se se fizesse, subia a dívida. E se subisse a dívida, zangavam-se as empresas internacionais de notação da dívida soberana — e logo quando elas acabam de considerar, ó orgulho pátrio, que a dívida portuguesa já é mais fiável que a espanhola, soube-se estes dias! 

Em velho português: as agências de notação do capital financeiro internacional sabem que, entre prestar serviços de saúde, ensino e habitação à população e deixar tudo cair em ruínas, os governos portugueses não hesitam: orgulhosos, optam pela segunda via. E pimba, lá subiram a notação da dívida para A+!

 Dominguinhos, ao ECO (30 de agosto), refere mais especificamente o efeito das tais “reprogramações” do PRR: “a componente que mais saiu beneficiada com essa reprogramação acabou por ser a parte empresarial, quer com o reforço dos instrumentos de capitalização estratégica, quer com a criação do IFIC.” IFIC é um “Instrumento Financeiro para a Inovação e a Competitividade”. Essencialmente, oferece dinheiro grátis a empresas (micro, pequenas, médias e grandes) de IA e quejandas, esperando que elas com isso façam muito dinheiro e sejam felizes para sempre.

E parece que funcionou (a parte de receber, em todo o caso): “cerca de sete mil milhões de euros [um terço do total] e quase três mil milhões de incentivo” [incentivo é: toma lá, amigo, e não se fala mais no assunto] foram postos no sapatinho de “250 empresas apoiadas com tickets médios entre os cinco e os sete milhões de euros”. Sortudas, elas e os “tickets”.

As reprogramações de Montenegro reduziram o número de novos centros de saúde (aliás, a gerir, decerto, por privados tecnológicos; veja-se o artigo neste número sobre a nova USF de Torres Vedras); cortaram as vagas respostas sociais e de habitação; e adiaram ou eliminaram os investimentos nos transportes públicos.

Para que serviu então o PRR? O Público diz que serviu para fazer as reformas que Bruxelas queria. Além disso, “as despesas financiadas ao abrigo do PRR devem representar 3% do PIB em 2026 em Portugal” (ECO, 31 de agosto). 

Em suma, além de para obedecer a Bruxelas, o PRR serviu para enfiar dinheiro aos milhões por alguma das, ou ambas, as extremidades dos nossos gloriosos empresários e para ajudar a fazer de conta que “Portugal cresce”. 

Sob o manto diáfano do PRR, a nudez crua da mentira, da recessão económica e do desinvestimento maciço.

Depois do caos e da fraude que foi todo o processo de “gestão” dos exames nacionais, da criação de centros de detenção para imigrantes “ilegais” – onde os mesmos poderão passar a ser retidos durante 360 dias – e da aprovação do regime de trabalho forçado gratuito para o acesso à Prestação Social Única (PSU), o Governo avança em força na tentativa de desmantelamento dos sistemas de pensões e reformas, dos cuidados de saúde e do ensino público. 

Para leitura de “regresso de verão”, acabadinha de sair, apresenta-se o mais recente relatório “Reformar as Pensões em Portugal”, guiado pelo economista e (pasme-se!) consultor de seguradoras e bancos, Jorge Bravo. Nesta comissão, nomeada pela Ministra do Trabalho para “estudar” a reforma da segurança social, contam-se, a mero título de (insignificante) exemplo, técnicos dos próprios gabinetes ministeriais e uma ex-deputada e ex-candidata à chefia da Iniciativa Liberal com ligações à área dos seguros. Depois das conclusões positivas do próprio Conselho de Finanças Públicas quanto ao tema, a Comissão de Palma Ramalho lá fez chegar a tão requerida encomenda para desfazer toda a “ilusão”, abrindo assim a porta ao plano da Comissão Europeia, enquadrado na almejada “União de Poupanças e Investimentos” pilotada por Maria Luís “troika” Albuquerque. 

A Comissão rasga, porém, as vestes: não senhor, não alteramos o sistema solidário de reforma por repartição, nada disso! O essencial fica na mesma!

Mentira soez: não só se criaria uma “conta virtual” de cada trabalhador, para os mais abonados poderem ver o que “estão a perder” e se desvincularem dos outros até nada restar, como se eliminaria uma das componentes fundamentais do sistema actual: o valor definido e previsível da reforma a receber por cada trabalhador segundo o valor do seu salário.

A bem, naturalmente, da “liquidez” à disposição dos oligarcas da economia europeia, a solução: os trabalhadores deixarem de saber que reforma irão ter e as reformas e poupanças dos trabalhadores servirem para financiar o capital e ficarem sujeitas ao jogo do mercado privado de capitais, vendido tudo isto como alternativa “complementar” aos sistemas públicos de Segurança Social.”

Bem sabemos o que significa o “complementar” para estes liberais representantes da burguesia. No final das contas, “complementa-se” sempre alguma coisa, é facto. É o dito “complemento extra”. “Complemento extra para os bolsos do sector privado à custa do dinheiro público e do acirrar da exploração e perda de direitos dos trabalhadores.”

Neste mesmo mês de Agosto, depois de fechados os balanços dos portugueses sem médico de família por “não actualização” dos dados pessoais no Registo Nacional de Utentes, o Governo não perde tempo a anunciar a abertura do primeiro centro de saúde com gestão privada, cuja empresa se apresenta especialista em “telemedicina e soluções de saúde digital”, pronta a garantir um médico de família a cada português. Seria triste, se não fosse confrangedoramente óbvio. A bem do bom cumprimento dos ditames de Bruxelas, o caminho do Governo Montenegro não pode ser senão este: desmantelamento económico e social, nomeadamente através da utilização dos serviços públicos como via de financiamento dos avultados investimentos privados em inteligência artificial que garantirão a recuperação dos lucros a parte das burguesias europeias. 

A própria imprensa burguesa não deixa dúvidas: “PRR acelerou e pagou reformas mais desejadas por Bruxelas do que por Portugal: Saúde, Educação, segurança social, gestão florestal são quatro áreas, entre outras, que tiveram reformas porque havia dinheiro fresco” (Público, 31 de Agosto de 2026). Levante o braço quem aproveitou a espreguiçadeira de verão para aquela salutar revisão do clássico “Relatório Draghi: o futuro da competitividade europeia” (2024)!

Na mesma senda, surge-nos ainda a notícia de sempre de final do ano lectivo. A bem dos sempre necessários “cortes orçamentais”, a tal outra face da moeda dos investimentos que referimos acima, e perante a redução do número de candidatos ao ensino superior, vários docentes dos politécnicos enfrentam uma ameaça de despedimento. Sobre estes trabalhadores, que se encontram, frequentemente, a trabalhar há anos nas instituições, vale a pena relembrar: 75% estão contratados a prazo. 

No regresso das férias, retomará também, pela voz da esquerda parlamentar, os discursos ad nauseam sobre a “incapacidade de lutar” e a “polarização” do povo. Retomarão os rituais televisivos e digitais com os adivinhos e tudólogos de sempre para, recuperados os ritmos de dopamina e cortisol impostos pelos ininterruptos ecrãs e a ausência de sentido no trabalho, nos fazer confundir o sintoma com a origem do problema. “Como é que mudamos isso?”, perguntam. Pensando para lá das eleições. Pensando a nossa organização colectiva. A nossa proposta de resposta aos problemas e não a deles.

Tudo parece apontar que o PS traçará o seu caminho para defender a continuidade do governo, sem dúvida argumentando aos militantes que é  tudo para o dito cujo se ir “desgastando” (quando quem fica desgastado são os trabalhadores e a juventude). 

Para a bancada, vão falando do “imoral” encosto do governo ao Chega. Para a Assembleia, alinham na política da aliança governo/Chega. Em nome de um resultado em futuras eleições? Duvide-se. Carneiro deixou hoje claro que “não quer instabilidade”, ou seja, prevê-se que o PS defenderá a continuidade do governo, não estando “à espera do seu desgaste”.

Valerá, ainda assim, relembrar que a luta contra o fascismo nunca seria feita substituindo representantes da burguesia no aparelho de Estado (leia-se, saindo um PSD e entrando um PS). Sabemos como este é tão somente o resultado directo de anos de políticas daqueles que hoje chamamos de “salvadores” da democracia. A urgência está, portanto, e antes de mais, na construção de uma alternativa a este “extremo centro”. Uma alternativa que recuse o constante abanar do “papão” do fascismo para justificar, mais tarde, políticas que brutalizam e exploram igualmente quem trabalha, reforçando o poder fascista que tanto desejamos combater. Uma alternativa que recuse o “voto” útil, numa afirmação clara de que nos recusamos a um mero horizonte de vida “útil”, de “tempo útil de vida” … calculado por IA. 

A receita primordial, sem qualquer necessidade de “inovação”: reunidos em plenário nos bairros, nas comunidades e nos locais de trabalho. Longe dos ecrãs, onde nunca conseguiremos construir qualquer tipo de experiência e linguagem colectivas. 

O Pacote Laboral não morreu, mas toda a internet diz que sim.

Caros leitores,

Há 9 meses propusemo-nos fazer um jornal, semanal, o Maio, que renovasse a esfera pública tendo a crítica do Estado e do mercado como central; a liberdade de pensamento como alfa e ómega de qualquer projeto coletivo; e a defesa dos trabalhadores e da cultura (não somos independentes do mundo do trabalho e da cultura, somos seus defensores como gente inteira que faz, pensa, luta, ama, sente, imagina, conhece. A habitação e a educação públicas são-nos tão queridas como o direito a querer e saber ler, escutar e conhecer a música e a sua história. Enfim, nada de humano nos é estranho. 

Apoiado por sindicatos, associações e intelectuais críticos, cientistas, das exatas e das humanidades, artistas, desde então, o Maio teve mais de um milhão de visualizações, e saiu semanalmente.

Assumimos desde o início a recusa de qualquer financiamento do Estado, empresas ou publicidade. Graças a uma combinação de trabalho de qualidade, autónomo, de escritores, profissionais e amadores, que amam contar o país, e o mundo, ilustradores, cujo trabalho magnífico está espelhado na qualidade do design deste jornal, realizadores, a que se juntaram mais de 200 associados, o Maio cresceu imenso. 

Fizemos tanto e vamos fazer muito mais. Vamos para a rua em reportagem ouvir quem trabalha e escutar o país fora de Lisboa. Vamos ter mais vídeo-reportagem. E vamos começar, esperamos pelo espaço apenas, uma escola, um espaço de encontros onde debates, cursos, teatro, atividades para crianças sem ecrãs, visitas e passeios, floresçam. 

Vamos mudar de página (alojamento do site) este verão, para um modelo mais robusto, que diminua ataques informáticos, e nos permita também um ainda maior trabalho colaborativo. Neste julho faremos um Maio com cerca de 4 a 5 novos artigos por semana, sem editorial, e em agosto interromperemos três semanas, para férias e mudar de site. Regressaremos no fim de agosto, e tenhamos todos umas boas férias!

Que significa este “erro de cálculo”? Por exemplo, isto. O valor do rendimento nacional total, do PIB, etc., é conhecido. O valor do PIB por habitante é o valor do PIB dividido pela população. Usa-se para comparar o progresso do nível de vida, para comparar com outros países, para aferir o progresso económico ao longo do tempo.

Eis um exemplo concreto do que significam estes novos números: desde a união monetária, no início do século, tem-se dito que o PIB tem progredido, embora modestamente (em termos reais, por habitante, ou seja, corrigido da inflação). O valor dado pelas estatísticas oficiais para 2025 era de 28 390€ (Pordata), “o 18.º no ranking da UE”. Ora, se a população é de 11,4 milhões em vez de 10,6, o valor do PIB por habitante baixa mecanicamente de 28 390 para 26 400€. 

No ano 2000, o PIB per capita era de 12 480€ da altura, que equivalem a 21 mil euros de hoje (corrigidos da inflação pelo simulador da Pordata). 

Segue-se que o crescimento real do PIB por habitante desde a união monetária em Portugal foi, em média, de 0,9% por ano! Usando séries longas do Banco de Portugal e do INE, verifica-se que este é, de longe, o mais baixo crescimento médio de qualquer quarto de século da história de Portugal desde o ano 1900! Mesmo com o bastante forte crescimento ocorrido desde 2021, alimentado a turismo e especulação imobiliária.

Ao que parece, as artes mágicas da estatística vão fazer aumentar também o valor total do PIB, uma vez enfiados no algoritmo os novos números da população. O nosso repentino “empobrecimento estatístico” não vai ser tão grande como parece, dizem. 

Nesta magia encerra-se, na verdade, algo de que pouco se fala: que todos estes “grandes valores” são muito baseados em estimativas. O INE acrescenta valores para a actividade económica “individual” não mercantil (sim, é um contra-senso), refazem-se estimativas da economia informal (aquela de que, por definição, nada se sabe realmente) e por aí fora.

A ironia: até as conclusões que derivariam destas hipoteticamente consoladoras correcções dão que pensar. Se o PIB, afinal, era maior do que se dizia, então a dívida pública e o défice público, cujos valores são bem conhecidos, eram afinal, em percentagem do PIB, menores do que se dizia… já sem falar de que a famosa regra dos 3% como limite do pecado (segundo o inefável Dijsselbloem das meninas e do vinho verde) foi tirada da cartola por Mitterrand numa noite de nevoeiro de negociações com o Banco Central Alemão. Sem nenhuma base real. Para fazer a união monetária. 

Em contrapartida, há números concretos a que os trabalhadores em Portugal devem prestar muita atenção — porque são números reais: 

• o salário mínimo é de 920€ brutos (líquido: cerca de 820€); 
• o salário médio é de 1300€ brutos (à volta de 1.000€ líquidos); 
• metade dos trabalhadores declarados em Portugal ganha menos de 980€ brutos (ou 860€ líquidos);
• metade dos pensionistas por velhice recebe um valor que ronda os 462€ mensais; a pensão média é de 645€ (Expresso, Dezembro de 2025)
• a renda de casa típica em Lisboa para um T2 é de 1.500€; no Porto, 1.400€ (liquidíssimos…); à compra, o preço médio é de meio milhão de euros, o que dá uma prestação da hipoteca a 30 anos que não anda longe de 2.000€/mês; 
• o horário de trabalho é, teoricamente, de 8 horas; que podem ser em horários “normais”, mas também podem ser por turnos, ou nocturnos, com suplementos mínimos; 
• o tempo de transporte total para e do trabalho é facilmente de 2 ou 3 horas por dia nas grandes cidades;
• o número de trabalhadores com mais de um emprego declarado atingiu, segundo o JN, um máximo de 267 mil em 2025; 
• o tempo médio de espera para uma consulta “normal” de cardiologia em Lisboa/Vale do Tejo é actualmente de 223 dias (7 meses e meio; consultado no portal do SNS).

Estes números não dependem de “estimativas”. E, como acontece com muitas médias e medianas, os números reais, para muitos trabalhadores, ainda são muito piores do que estes. 

É em alterar drástica e radicalmente estes números que devemos concentrar as nossas lutas.

Aparentemente, foi na Assembleia da República que o pacote laboral foi derrotado, por o Chega ter “roído a corda” à AD no último minuto. Os media dedicaram algumas linhas a cogitar o que terá levado o Chega a votar contra, ao lado da esquerda, depois de na véspera Ventura quase ter garantido que votaria ao lado do Governo. Nas redes sociais já se falava de uma coligação ADEGA (AD + Chega). Logo a seguir, como por encanto, o tema desapareceu dos holofotes. É inútil ir hoje à procura no Expresso, no Público, no Observador ou na imprensa “económica” (patronal) por qualquer título que aborde um tema que foi o cavalo de batalha do Governo Montenegro durante praticamente o último ano e navio-almirante das “reformas” que este pretendia impor ao país. É o mesmo que procurar manchetes na imprensa desportiva no dia seguinte a uma pesada derrota das cores nacionais.

Então o que derrotou de facto o pacote laboral? Podemos escrever no chão: greve geral de 11 de dezembro, convocada pelas duas centrais sindicais e por muitos sindicatos independentes, 3 milhões de trabalhadores param o país; greve geral de 3 de junho, convocada pela CGTP, embora não pela UGT, um pouco menos seguida, mas ainda assim poderosa. Pelo meio, eleições presidenciais, onde o candidato do Governo, Marques Mendes, ficou em 5º lugar, com 11,30% dos votos, e o vencedor da primeira volta, António José Seguro, prometeu vetar o pacote laboral se fosse eleito; segunda volta das presidenciais, com vitória esmagadora de António José Seguro com 2/3 dos votos contra Ventura. Pelo meio ainda, divisão da própria tendência social-democrata da UGT, mostrando a resistência que havia, mesmo entre os trabalhadores do partido do Governo, em relação ao pacote laboral. Além disso, uma sondagem em maio do ICS e do ISCTE para a SIC e o Expresso, mostrava que 75% dos portugueses rejeitavam o pacote. E uma sondagem interna do próprio Chega revelava que 49% dos respondentes preferiam estar do lado dos sindicatos e apenas 16% escolhiam o lado do Governo. O índice de rejeição de medidas como o banco de horas atingia, mesmo dentro do Chega, os 65%.

Pode fazer-se toda a espécie de especulações sobre as voltas e reviravoltas que levaram à rejeição no parlamento do pacote laboral, mas uma coisa é certa: foi nas empresas e nas ruas, com a luta dos trabalhadores, que o pacote morreu.

É a morte sem dolo, em que não há um crime intencional, direto e pessoal, mas sim um mero dano colateral ou efeito secundário da gestão social, económica ou policial. É não só a naturalização da ideia de que há vidas que valem mais, como a banalização da morte quando o corpo vitimado é o de um trabalhador precário, racializado, periférico. É, sobretudo, o lugar onde o poder do Estado define quem tem o direito de viver e quem pode ser eliminado sem que isso provoque consequências jurídicas ou comoção pública.

A naturalização da distinção entre sujeitos, através do destino da violência e até das suas mortes, tem-se mostrado um dispositivo fundamental deste Governo nas periferias de Lisboa. Perpetua-se, assim, uma dinâmica de guerra civil não declarada, através da qual aqueles submetidos às condições mais degradantes de trabalho e remuneração são paralisados na sua força de revolta pela generalização do medo face ao extermínio pelo Estado. É o braço armado de uma luta de classes na qual são mobilizadas características físicas, de origem racial e preconceitos sociais para enfraquecer e dividir os trabalhadores. Essa dinâmica, com relações coloniais explícitas, atua como “Estado protetor” diante da propriedade e quem a detém, enquanto age como “Estado predador” diante de outros.

O trabalhador “normal”, considerado cidadão, sofre da exploração mais ou menos dentro do Estado de Direito; o trabalhador racializado sofre de superexploração e de violência que cai fora do Estado de Direito. A impunidade em relação a mortes como a de Odair, que tem vindo a ser naturalizada pelo Estado português, funciona como um meio de manter as desigualdades sociais e paralisar a luta dos trabalhadores. Não há como não enquadrar este episódio como a violência máxima e estabelecer um paralelo com as histórias daqueles que sofreram e sofrem marcas das experiências coloniais e racistas.

Mas mais que isso, também é um alerta a toda a classe trabalhadora: num quadro de inimputabilidade das forças “de segurança”, que vai desde a brutalidade dos polícias na manifestação da recente greve geral ao julgamento dos marinheiros do NRP Mondego e à obstinação de impor o pacote laboral, na guerra de classe da burguesia contra quem trabalha o assassínio de Odair Moniz é a consagração do seu direito, de facto, a matar um ser humano desarmado.

Montenegro lançou ou concretizou a privatização da TAP e a privatização da CP, a demolição do SNS e a privatização da saúde, a privatização do ensino e o fim da carreira docente, a subsidiação pública da especulação privada com a habitação (rendas moderadas até 2300 euros), a legalização da perseguição aos imigrantes (detenção até 18 meses sem crime algum), a restrição do acesso ao ensino superior, a aceleração da entrega de dados (com IA) em vários serviços, o pacote laboral que precariza o trabalho e restringe drasticamente os direitos dos trabalhadores, entre eles direitos e garantias Constitucionais. Por fim, quer criar, para o crime de pobreza, a pena de trabalhos forçados gratuitos. E anuncia a privatização de pelo menos parte das reformas e pensões.

O director do Expresso, JVP, dedicou o seu editorial de 4 de Junho ao “problema Montenegro”. Aos que atacam o vagar do primeiro ministro responde que é injusto dizer que ele não faz nada. “Há dossiês importantes que foram resolvidos, como o da imigração. Há tomadas de decisão cruciais como a do novo aeroporto ou da ferrovia. Há avanços na administração e contratação pública (...) Apesar da continuação de uma situação no mínimo precária do SNS, há muito trabalho feito, inclusive o lançamento de concurso para dezenas de centros de Saúde de gestão privada (...). Há uma paz social, comprada com aumentos significativos, mas que permitiu a revisão de mais de 40 carreiras da Função Pública que estavam estagnadas. Há uma privatização da TAP que parece estar a caminho de uma resolução. (...) Na educação, a aprovação do novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (...). O pacote fiscal da habitação, que terá sem dúvida um impacto muito necessário neste mercado. Há inclusive a resolução de dossiês antigos e obrigatórios, como o da Prestação Social Única (…).” 

JVP critica Montenegro, mas por ele não “dramatizar” as suas “reformas estruturais”. Por pôr os ministros para a frente a levar com as balas. 

Montenegro terá levado a sério os comentadores que fazem de tudo “problema de comunicação”. Concluiu que o melhor é ir fazendo, calado, pela calada. Montenegro aprendeu com a sua Solverde que batoteiro de sucesso é o dono das cartas, não o pregoeiro da sorte.

Nisso o ajuda a comunicação social, nas mãos dos grandes grupos económicos, que ora esconde, ora apoia estas medidas. Nisso o ajudam o Chega e a IL, entusiastas da demolição. Nisso o ajuda o PS, à espera, paralisado, enquanto as “reformas estruturais” acabam com o país. 

A esmagadora maioria do “país” é trabalhadora e, por isso, rejeita maciçamente o pacote laboral. A esmagadora maioria do “país” não tem acções para lucrar com o desmantelamento da TAP e da CP. A esmagadora maioria do “país” não pode ir a clínicas privadas nem mandar os filhos para escolas privadas. A esmagadora maioria do “país” é pobre ou em risco de o ser. E a esmagadora maioria do “país” não vê com gosto o trabalho escravo dos imigrantes no Alentejo ou nas plataformas.

A esmagadora maioria do país precisa de derrotar as contra-reformas e o governo das contra-reformas. 

Tal como em dezembro, Palma Ramalho citou os “representantes do sector privado” para dizer que aí a “adesão foi residual”. Não foi. Ao final do dia, a CGTP enviou às empresas de comunicação social um documento de 55 páginas a dar conta das empresas paradas ou com altos níveis de adesão à greve geral. O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, falou numa paralisação “de dimensão idêntica à levada a cabo em dezembro”. É verdade que no sector público a adesão foi muitíssimo maior. O Metro de Lisboa parou, quatro linhas do Metro do Porto também. Os STCP no Porto e a Carris e a Carris Metropolitana na região de Lisboa, apesar do recurso intensivo a trabalhadores imigrantes (precários), andaram a meio gás. Escolas e hospitais fecharam ou estiveram a trabalhar em regime de serviços mínimos.

De conjunto, a greve e as manifestações que a acompanharam terão tido uma participação inferior à de 11 de dezembro, ao que não foi alheio o facto de a UGT desta vez ter ficado de fora, de o pacote laboral ter sido encaminhado para a Assembleia da República, onde a sua sorte é incerta, de António José Seguro ter afirmado que o vetaria se se mantivesse como está e da estranha campanha pela imprensa fora — e também de sectores da esquerda oficial — a dizer que o pacote “já está morto”.

Por muita propaganda e negociatas de bastidores com o Chega que o Governo faça, a rejeição do pacote laboral atinge os 80% da população, como demonstrado pelas greves, pela eleição presidencial (a entretanto ocorrida, onde o seu candidato foi cilindrado) e até por sondagens recentes.

Não que isso impeça o governo, empurrado pelas confederações patronais, de tentar impô-lo na Assembleia.

Por isso, a vigilância tem de ser máxima. É necessário que a parte desses 80% que ontem hesitou em aderir à greve esteja preparada para se juntar aos outros para derrubar este pacote, que só lhes retira direitos. Não podemos confiar que a AR, o Presidente da República ou a Senhora de Fátima façam o milagre de nos livrar “sem dor” do pacote. Enquanto não for enterrado, a possibilidade de, no todo ou em parte, este pacote de medidas contra os trabalhadores ser aprovado é uma ameaça para as nossas vidas.

A capa deste número do Maio destaca o “Índice Global de Direitos” publicado pela Confederação Sindical Internacional (CSI), que estuda e regista anualmente as violações dos direitos e liberdades dos trabalhadores em todo o mundo.

Para o ano de 2025, o Índice nota “uma flagrante crise global” e “em agravamento”, para os “trabalhadores e sindicatos”. Na Europa e Américas, verifica-se o pior registo de sempre. “Escalada rápida de violações de direitos fundamentais, incluindo o de acesso à justiça, da liberdade de expressão e associação e do direito à negociação coletiva.” Níveis recorde de “violações do direito à greve e à sindicalização”. O Índice conclui estarmos perante um “golpe contra a democracia: um assalto concertado e sustentado das autoridades estatais e dos destruidores patronais da democracia aos direitos e condições de vida dos trabalhadores.”

Nota a familiaridade? É porque ela existe. A informação do Índice ajuda-nos a enquadrar as razões e as raízes do pacote laboral Montenegro-Ramalho-Ventura.

A ministra reivindica a legitimidade do pacote, vem-lhe, diz, da maioria de dois terços no Parlamento: PSD, Chega, IL (portanto, como quem não quer a coisa, afinal, “o não é sim”).

A ministra não reivindica, contudo, a legitimidade da campanha eleitoral desses partidos pelas medidas constantes do pacote — porque eles não a fizeram. Também não reivindica a legitimidade dos 40% do eleitorado(1) que votaram nos três partidos somados. Nem reivindica a legitimidade das sondagens recentes, que dão mais de 70% da população a rejeitar o pacote.

A legitimidade real da ministra e do seu chefe vem-lhes de se saberem amparados pelos patrões e pela UE, que orquestra pacotes destes por toda a Europa. Vem-lhes do “assalto concertado e sustentado das autoridades estatais e dos destruidores patronais da democracia aos direitos e condições de vida dos trabalhadores” de que fala o Índice da CSI. O pacote laboral faz parte desse “golpe contra a democracia”.

O golpe e o assalto não são moda nova. Nenhum direito, liberdade ou garantia que os trabalhadores ainda têm, o direito ao voto, o direito de reunião, o direito de associação, nenhum foi dádiva do Estado ou da burguesia, nem sequer de quando esta, no passado, fez as suas revoluções contra o antigo regime, apoiada pelo povo.

Todos e cada um foram conquistados pelos trabalhadores organizados, que por eles lutaram e derramaram sangue.

Em Portugal, o direito de reunião foi conquistado, particularmente, pelos trabalhadores arsenalistas massacrados no Rossio na revolução de 1836/38 (ver história no Maio). O direito de associação sindical, no final do século XIX, saiu de lutas operárias e das revoluções de 1868/73 na Península Ibérica, quando, em França, corria a Comuna de Paris.

Depois da primeira greve da história do país, em 1849, contra o trabalho noturno, a greve foi proibida e posta sob a alçada do código penal em 1852.

Mesmo a República, mesmo os governos provisórios pós-1974 restringiram o direito de greve e permitiram o lockout patronal.

O livre direito à greve foi ganho pelos trabalhadores, na luta, violando a lei existente.

Que o pacote laboral queira voltar a proibir, para todos os efeitos práticos, a greve e impedir a actividade sindical, a par de explorar sem limites imigrantes “ilegalizados” e ameaçados de prisão em campos, não é mais do que a forma actual da velha luta de classes da burguesia contra os trabalhadores. O desafio é o de sempre: quanto mais meios de luta por melhores salários e condições tirar aos trabalhadores, mais pode subir a parte dos lucros.

Democracia, quando tudo lhes corre bem; ditadura, sempre que for preciso: eis o princípio de governo da burguesia — use ou não o epíteto “liberal”.

A única linguagem que, no ponto em que estamos, Montenegros, Ramalhos, Ventura e Cia ilimitada perceberão é a da greve geral unida dos trabalhadores, na sequência da poderosa jornada de 11 de dezembro de 2025.

É, por isso, de mau agouro a divisão: quer no ter a CGTP convocado o 3 de Junho unilateralmente, quer no ter a UGT recusado aderir, uma vez a greve convocada.

Ninguém duvide: a greve geral na unidade de todas as organizações de trabalhadores pela e até à retirada do pacote fá-lo-á cair.

É necessário que todos os responsáveis assumam as suas responsabilidades. É o mínimo que a classe trabalhadora tem o direito de lhes exigir.

Nota
(1) 62% dos votantes em território nacional.

Não há jornalista nem comentador que se preze, da “direita radical” à esquerda mais próxima das instituições, que não diga aos sete ventos: o pacote laboral já era, está morto.

O que pretendem? “Tranquilizar” os trabalhadores. Que não se preocupem, não vai acontecer nada. Preparem as férias, não se mobilizem.

Mas está o pacote morto e derrotado?

É verdade que Montenegro, dez meses depois, não conseguiu validar na “concertação social” o seu embrulho de medidas que visa destruir as formas de autodefesa legais de que muitos trabalhadores (mas não todos) ainda dispõem, aumentar horários de trabalho e a precariedade, baixando ao máximo o que eles chamam o “custo do trabalho”.

Mas não é menos verdade que o projecto de alteração das leis laborais acaba de dar entrada no Parlamento — como o governo avisara. A forma do diploma é, inclusive, muito próxima da versão inicial - à bruta, sem concessões.

Montenegro não tem maioria absoluta na AR. Para fazer passar o pacote, depende do PS ou do Chega.

A greve geral mostrou que as classes trabalhadoras dos mais diversos sectores e áreas se opõem ao pacote. E sondagens recentes indicam que três quartos da população o rejeitam. E ambas as centrais sindicais exigem a sua retirada. E a direcção do PS anunciou que votaria contra.

Porém, as verdades não acabam aí: com a IL e Ventura, Montenegro consegue a maioria. Maioria à prova, até, de vetos presidenciais.

A IL não pede outra coisa — mas não chega.

Com Ventura, chega: Ventura é o inimigo jurado dos sindicatos e partidos dos trabalhadores. Mas também é um demagogo e mentiroso inveterado, de olho sempre posto em como ganhar mais uns pós eleitorais.

Ora, Ventura tem dito e repetido estar disposto a negociar a passagem do pacote, embora o impacto da greve geral e as sondagens lhe inspirem cuidado. Diz que não aceita medidas que prejudiquem “quem trabalha” (como todo o patronato, o homem é alérgico à palavra “trabalhador”). Para logo acrescentar que troca o pacote por uma redução da idade da reforma para 65 anos. E, logo a seguir, explica: não, que ideia, não é uma “linha vermelha”.

65 anos? Ventura a fazer de “ponto”: monta-se de imediato espectáculo análogo àquele com que iniciámos o editorial, mobilização concertada de jornalistas “seniores”, comentadores políticos de todos os quadrantes, todos a ridicularizar tal ideia: 65 anos, que horror, a idade da reforma tem é de aumentar! A sustentabilidade da segurança social, a dívida, o défice, Bruxelas, toda a artilharia pesada (já duplicar o dinheiro para a guerra, é um sussurro...).

Um aparte: se o pacote laboral passar, o limite de exaustão e doença dos trabalhadores, que, em média, se situa pelos 55 anos (esperança de vida com saúde), ainda recuará mais, deixando cada vez mais trabalhadores incapacitados antes dos 65 anos. Deve-se descer a idade da reforma, sim, não por causa da Ventura, que só o disse para dar o mote ao coro da desgraça. Deve-se, nomeadamente, porque a tecnologia o permite. Mais: deve-se repor todos os direitos laborais retirados nestes 30 anos de contra-reformas, que nada fizeram a não ser demolir o poder de compra interno e a vida e a saúde de quem trabalha.

Passos Coelho disse há meses que o pacote laboral era o teste do algodão deste governo: ou Montenegro o consegue aprovar, ou é altura de pensar noutra coisa. Não se podia, queria dizer Passos, desperdiçar uma legislatura com maioria de dois terços da reacção. É preciso sacar da moto-serra, alterar a Constituição, destruir o mínimo vestígio do 25 de Abril — e se Montenegro não dá para isso, venha um governo de coligação Passos/Ventura. Ventura disse logo que sim.

A Montenegro não vai, portanto, bastar a esperteza saloia ou rural. Ou se desenvencilha e passa o pacote, ou o bafo de Passos e Ventura queima-lhe o pescoço.

Correu logo a dizer à imprensa que o “não é não” valia só para coligações: tanto com o Chega como com o PS. Não para aprovar leis. Aí, vale tudo.

As forças dispõem-se no tabuleiro.

Ninguém pensa ir de férias. A ordem do dia é fazer aprovar o ataque mais violento dos últimos cinquenta anos aos direitos dos trabalhadores e ao futuro da juventude.

E não é por Seguro ter dito umas coisas na campanha eleitoral que alguma coisa vai deixar de acontecer. Dois terços da Assembleia chegam para passar por cima de qualquer veto.

A única forma fiável de “matar” o pacote laboral é a resistência unida dos trabalhadores. Conforme o apelo da Plataforma Unitária de Sindicatos que publicámos neste jornal, as duas centrais sindicais devem convocar juntas a mobilização e a greve geral contra o pacote.

O dia 3 de Junho é um início, e deve ser de greve unida. A hora é de resistir, não de pensar nas férias.

Soará a panfletário dizer que os “trabalhadores não sabem a força que têm”? Que levam na barriga, sejam eles operários, professores, médicos, ferroviários ou da cultura, um mundo mais justo, belo e bom, de que são os parteiros?

A realidade encontrou-se com a história, nestes meses, em Portugal. A greve geral deixou à vista que as classes dirigentes, que vivem da “comunicação” que já não convence ninguém, têm mais fraquezas do que parece, mesmo com maioria no Parlamento.

Não há casas, faltam alimentos de qualidade, desfaz-se a saúde, a educação e o lazer para quem trabalha. Obriga-se-nos a uma existência arrastada e sofrida. Mas a paciência chega ao fim, depois de anos de promessas de que, “agora sim, com esta reforma, isto vai ficar melhor”, e ficou sempre pior. Como Zé Mário cantou, a produtividade é uma finta vossa. A pergunta certa é se podemos viver do trabalho e nele sermos felizes.

O que, na realidade, nos anunciam é o fim de uma carreira para os docentes - que, no desenho do Ministro, ficam na mão de directores, que definirão a sua avaliação e mobilidade — assim, claro, se suprimindo o último reduto de liberdade pedagógica e abrindo mesmo portas a que empresas privadas possam contratar professores para a escola pública (como se fez no INEM e aos enfermeiros); a vigilância aos médicos, que deixam de poder seguir os seus doentes, para abrir mais espaço ao privado, enterrado em seguros que não asseguram saúde; a perseguição a 25% dos trabalhadores, por serem imigrantes; agora a privatização da CP aos poucos, pela concessão das linhas lucrativas, e a granel da TAP, para satisfazer as ordens de Bruxelas; e ainda nos querem impor um banco de horas de 50 horas por semana de trabalho no privado (e no público) e proibir os sindicatos de actuarem na maioria das empresas e de fazer greve.

Há tudo isto; mas há também um pacote patronal (que até é rejeitado por uma parte dos empresários) que não logrou ser aprovado até agora, assim se demonstrando a força imensa que os trabalhadores têm quando se organizam, todos juntos. Três milhões.

Este Governo é um governo de guerra social, não só porque quer afectar 5% do orçamento à produção e ao uso de armas na guerra, mas porque abriu uma guerra contra todos os que trabalham e as pequenas empresas, que dependem do mercado interno e se vão abaixo com o parco consumo que os baixos salários permitem.

A unificação de todas estas lutas é fundamental – derrotar o pacote laboral, a privatização da educação, dos transportes e da saúde, derrotar a burocracia e a carga fiscal brutal sobre quem trabalha e as pequenas empresas, proteger os imigrantes, garantindo-lhes a dignidade: legalidade e direitos civis.

Tudo isto é um pacote Político (com P maiúsculo) para quem vive neste país e acha que ele não é a coutada privada de algumas centenas de accionistas que, para sobreviverem no mercado mundial e no meio da crise imperialista, resolveram esmagar o que resta a quem trabalha. Não aceitaremos ir como ovelhas tresmalhadas tocadas para o matadouro da exploração, da exaustão, do cansaço, da doença, de uma economia que esmaga a humanidade.