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Os Estados Unidos acordaram em 4 de novembro sob um radiante céu azul, a cor do Partido Democrático, que arrebatou com larga vantagem a maioria nas duas câmaras do Congresso (Parlamento) do país, o Senado e a Câmara de Representantes. Trump e o Partido  Republicano  sofreram uma pesada derrota eleitoral. 

O descontentamento dos trabalhadores norte-americanos com a inflação e a subida constante do custo de vida, as pautas alfandegárias e a guerra contra o Irão atingiram duramente os candidatos republicanos e o presidente Trump, levando-o aos níveis de popularidade historicamente mais baixos para um presidente na véspera de eleições intercalares.

Somando-se à derrota de Flávio Bolsonaro no Brasil em 25 de outubro, numa reviravolta assente na reentrada da juventude na política em grandes manifestações combativas, e ao que está a acontecer na Europa, também em Portugal, com lutas contra a subida do custo de vida, a degradação da saúde e da educação e a falta de casas a preços acessíveis, podemos concluir que os sectores mais reacionários da sociedade abordam o final deste ano com alguns hematomas na cara.

Ainda nos Estados Unidos, os sectores mais à esquerda no interior do Partido Democrático também registaram avanços dignos de nota. Candidatos dos Socialistas Democráticos da América (DSA) venceram as suas eleições em Nova Iorque, no Colorado e no Michigan. Além disso, segundo anuncia a revista Jacobin, “os candidatos do DSA venceram as eleições para as Câmara estaduais do Kentucky e da Florida, em disputas renhidas. Candidatos como Troy Jackson e Abdul El-Sayed, que não são membros dos DSA, mas são frequentemente conotados com eles, também venceram disputas vistas por muitos como testes para a “ala progressista” do Partido Democrático. Angie Nixon, membro do DSA, que obteve uma vitória surpreendente nas primárias para concorrer ao lugar em disputa no Senado da Florida, ficou a poucos pontos de vencer, num estado que a maioria considerava irremediavelmente republicano. Entretanto, as sondagens à saída dos locais de voto mostraram que três vezes mais eleitores jovens se intitulavam socialistas democráticos do que adeptos do MAGA”.

Boa parte da esquerda norte-americana tem-se mantido dentro do Partido Democrático, aparentemente assustada com o facto de, ao longo de mais de um século, todas as tentativas de criar um grande partido independente representativo do movimento dos trabalhadores nos EUA se terem frustrado. 

Isso levou a que candidaturas como a de Bernie Sanders, que conseguiram mobilizar grandes multidões, acabassem sempre por capitular a figuras como Hillary Clinton. Porém, os Clinton e os Obama não representam a classe trabalhadora nem as suas necessidades. Eles são a outra face da mesma moeda, a de Wall Street. Para romper com a prisão do bipartidarismo, é necessária a coragem de surgir uma força independente, que arranque a parcela da classe trabalhadora que se deixou arrastar pelo canto da sereia do MAGA (Make America Great Again) das mãos do trumpismo.

Na Roma Antiga, o senador Catão, o Velho, terminava todos os seus discursos com uma frase: “Delenda est Carthago!” (Cartago deve ser destruída). Para a esquerda norte-americana e de todo o mundo, é preciso atacar o mal na sua origem. Delenda est MAGA!

A intervenção policial no Porto e em Lisboa na noite de 24 para 25 de outubro para desmobilizar as manifestações contra a crise habitacional foi mais um capítulo do uso do aparelho coercivo do Estado em benefício de uma classe exploradora e rentista.

Politicamente morto, o ministro Luís Neves é a representação do que de mais podre existe neste sistema: alguém que se serviu durante anos da sua posição no poder estatal para beneficiar economicamente e que encabeça agora uma operação violentíssima e desproporcional contra manifestações pacíficas. Fá-lo como prova de vida e para rogar o perdão do Chega, que contra ele fez obsessiva campanha durante todo o verão, para agora se deixar seduzir pela sua ação autoritária.

Esta deriva não devia ser surpresa. A elite económico-financeira defende à bastonada os seus interesses, a história demonstra-o. Neste caso, essa elite está não só a influenciar a cúpula governativa, como está ela mesma lá instalada: veja-se o património imobiliário daqueles que nos pedem mais sacrifícios ou para largarmos o “egoísmo”. 

Não se agride só a luta pela habitação e as garantias constitucionais que nos restam, mas a experiência verdadeiramente democrática das assembleias populares que, em pequena escala, envolve politicamente as novas gerações, ao contrário do sistema farsante desta república oligárquica. Quando convidado para discursar nas comemorações do 10 de junho de 2019, o inenarrável João Miguel Tavares, passista amargurado e representante da miséria moral e intelectual do “comentariado” mediático, clamou poeticamente à classe política: “Deem-nos alguma coisa em que acreditar”. Agora que os jovens acreditam na construção de uma alternativa ao Estado económico e social que nos sufoca, é o mesmo pobre Tavares que, paradoxal mas significativamente, se levanta, não contra a emergência habitacional, mas contra as acampadas e as ideias “comunistas” que lá detetou. 

A passividade de António José Seguro perante um dos mais visíveis atropelos às liberdades civis desde abril de 1974 é também um lembrete para os que encostam a esquerda à ditadura do voto útil e do mal menor. Abdicamos da construção de alternativas políticas em nome da defesa da democracia… e levamos bastonadas.

A revolta deve traduzir-se em formulação política. Não queremos defender o statu quo das sádicas alterações ao NRAU aprovadas recentemente pela direita. Queremos que o statu quo seja radicalmente transformado. Urge controlar as rendas e a compra do nosso parque habitacional por investidores e fundos especulativos estrangeiros (e nacionais) e a ampliação da habitação pública, por via de mais construção, recuperação e expropriação de imóveis sem utilidade social.

Apresentemos propostas, pautemos o debate, construamos uma alternativa que conquiste a maioria social. 

Os Romanos tinham divindades protetoras da casa, a que chamavam lares. Delas vêm as palavras portuguesas lar e lareira.

A Constituição portuguesa diz que a um lar todos têm direito, para si e para a sua família (...) de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar (art. 65º).

Não obstante, sucessivos governos têm sonegado à juventude portuguesa e a grande parte da classe trabalhadora o seu direito constitucional ao lar.

Em protesto contra tão flagrante violação dos seus direitos, milhares de jovens montaram acampamentos em praças centrais das grandes cidades. Protesto, manifestação — outros tantos direitos consagrados na Constituição, sem necessidade de qualquer autorização (art. 45º). 

Não obstante, o Governo deu, por três vezes, ordem de destruição dos acampamentos pela violência desabrida do bastão. Invocou uma lei ordinária anterior à Constituição — portanto, anulada ou superada pela lei fundamental em tudo o que desta se afaste. 

Ao intervirem inconstitucionalmente, os agentes da violência e, principalmente, os seus mandantes, sejam eles embora, na sua atividade profissional legal, funcionários públicos, constituem milícias ilegais de caceteiros que agridem cidadãos desarmados e indefesos.

Uns poucos de proprietários de milhares de imóveis e de fortunas e rendimentos de milhões deram ordens para que a força policial se transformasse em milícia de jagunços.

Para não serem desalojados e espancados pela polícia, deverão os jovens portugueses declarar os seus acampamentos vigílias pela aparição dos seus “lares”, imitando os peregrinos e as suas vigílias noturnas pela aparição da virgem de Fátima (nunca reprimidos, como fez notar o jornalista Jorge van Krieken)?

A revolta da juventude não se limita a Portugal

Às ordens dos chefes das guerras que alastram pelo mundo, sobretudo daquele que ostenta no cocuruto a cor oficial do partido de Montenegro, os vários governos europeus decretaram que se desviassem para a guerra os meios orçamentais dos Estados, que são financiados pelos impostos pagos pelos trabalhadores; e, para isso, se desmantelasse a saúde pública, o ensino público, a habitação pública e os transportes públicos. A juventude que escolha entre ser carne para canhão ou declinar para a miséria e o desemprego. 

A juventude e os trabalhadores não concordam — e vão continuar a gritar o seu desacordo:

30 de outubro: dia internacional de luta dos estivadores por “portos pela paz e emprego digno”, com greves, paralisações e protestos em mais de 40 portos mediterrâneos e europeus de importância estratégica, contra a economia de guerra, a militarização dos portos, o transporte de material militar para zonas de guerra, a desregulamentação laboral, a IA-utomatização do trabalho portuário e por aumentos salariais e redução de horários.

5 de novembro: depois dos 800 mil que se manifestaram por toda a França a 17 de Outubro, greve nacional e manifestações ‘interprofissionais’ em França, convocadas pelas principais centrais sindicais e organizações estudantis universitárias e liceais. Por aumentos salariais e das pensões, contra o projeto de orçamento do Governo Macron, por meios para os serviços públicos e contra os subsídios ao patronato.

11 de novembro: greve geral no Estado espanhol, a primeira desde há 14 anos, convocada por todas as centrais sindicais e movimentos sociais. No mesmo dia, greve estudantil em todo o Estado. Pelo direito à habitação, contra os despejos, contra a precariedade e o custo de vida, por aumentos de salários.  

20 de novembro: greve geral nacional em Itália, convocada pela maior confederação sindical, a CGIL, contra o projeto de orçamento do Governo Meloni, por aumentos salariais significativos, investimentos maciços na escola e serviços públicos, contra a despesa militar. No mesmo dia, International Youth Strike and Day of Action no Reino Unido, com apelo ao abandono das aulas nas escolas secundárias e universidades e à convergência para uma manifestação em Londres, para “lutar pelo nosso futuro, não nas guerras deles”, contra o capitalismo, o rearmamento e a inação climática, por fundos para as escolas, universidades, empregos e a habitação.

23 de novembro: depois de numerosas greves sectoriais e manifestações nacionais desde o início de Outubro, a maior central sindical da Bélgica, a FGTB, convoca uma greve geral interprofissional para o caso de o orçamento saído do “conclave de outubro” do Governo pôr em causa a indexação dos salários, tentar “anualizar” o tempo de trabalho, aumentar o IVA ou “reformar” o sistema de pensões.

Na Alemanha, ao anúncio da chefia da Volkswagen de congelamento dos salários de 660 mil trabalhadores em todo o mundo até 2030 responderam os trabalhadores e os sindicatos alemães com a ameaça de resistência em massa e com “toda a força” e a exigência de aumentos salariais de 5% já na ronda contratual prestes a iniciar-se. Também a Comissão de Trabalhadores da AutoEuropa se manifestou no mesmo sentido.

Os trabalhadores e os jovens, em Portugal, não estão sós. Os ataques são os mesmos e são desferidos pelos mesmos. O caminho para os derrotar também é o mesmo: unidade, organização e greve, nacional e internacional. Para correr com os governos ao serviço do capital e conquistar governos ao serviço do trabalho.

Politicamente, a proposta de Orçamento Geral do Estado para 2027 do Governo é muito mais do que as medidas que contém. Mas não porque a essas medidas falte clareza. 

Todas elas são dirigidas a dar mais direitos e isenções aos ricos, aumentando, portanto, os lucros patronais, e, do mesmo passo, atacar e empobrecer a classe trabalhadora (ver abaixo “Os números do orçamento”). 

Ainda assim, o Governo abstém-se de propor os habituais “cavaleiros orçamentais”: medidas legislativas de ataque aos direitos que é costume tentar contrabandear à mistura com a proposta de orçamento. Há uma forte razão política para a proposta de OE do ministro Sarmento ser assim “enxuta”. Examinemo-la. 

Não é por a ministra Palma Ramalho ter desistido de ressuscitar o seu pacote laboral, desempacotado em medidas avulsas, para evitar resistências. Ou a ministra Ana Paula Martins ter renunciado à privatização das unidades de saúde e à destruição do SNS. Ou o ministro Fernando Alexandre a dar cabo da escola pública. Ou o Governo como um todo renunciar às previstas PPP, às grandes, médias e pequenas privatizações, da TAP à CP. 

Não. Tudo isso, as medidas mais estratégicas de guerra contra as classes trabalhadoras, fica para despachar à parte, para batalhas parlamentares e políticas específicas.

A razão do orçamento “enxuto” é outra. No dia 5 de outubro, o Presidente António José Seguro, referindo-se à promessa de José Luís Carneiro de aprovar o orçamento sem sequer o conhecer, disse, sem cerimónia, que saudava o Governo e o PS pela aproximação. Recalcando que, sem estabilidade política, não eram possíveis “resultados”. 

Estava a anunciar, com o chefe do PS, uma nova e original forma de geringonça: um governo minoritário de direita que legisla com a extrema-direita e é “viabilizado” pelo PS e por Belém. Ventura fica livre de continuar a fazer de conta que está na oposição e a ganhar votos. E Passos Coelho livre fica de ir ressuscitando todas as semanas e murmurando ao ouvido de Montenegro que, mal ele falhe, ele cá está.

Pouco dias antes das juras de Carneiro e Seguro, dera-se, em Madrid, a sublevação popular contra o despejo de uma inquilina de 87 anos. A revolta transformou-se rapidamente em batalha contra os fundos abutres. Em parte, a revolta venceu — mas Maricarmen morreu, virtualmente assassinada pelos tubarões do imobiliário. 

Não terá escapado a ninguém que, poucos dias depois, o Governo Montenegro fez aprovar, com a abstenção do Chega, alterações ao regime do arrendamento urbano que abrem caminho a mil Maricarmens nacionais. 

Que a direcção do PS e o PR escolhessem esse mesmo momento para promover a viabilização do orçamento diz tudo da sua vontade de que a coligação virtual Montenegro/Ventura fique a governar o país até às próximas eleições. 

Para os trabalhadores e jovens portugueses, os contrastes que a cena política nacional e mundial oferece devem fazer reflectir. Enquanto a revolta popular no Estado espanhol e em França arrancou aos governos concessões — veremos se duradouras —, no Brasil, os constantes compromissos de colaboração de classes da “esquerda” com as políticas e políticos do capital abriram caminho à possível vitória eleitoral de Flávio Bolsonaro.

Que exemplo seguir?

Não há muito, tivemos o nosso próprio exemplo: a greve geral que venceu o pacote laboral.

Os números do orçamento

Passemos em revista as principais características da proposta de orçamento do Governo para 2027.

Redução drástica do investimento público

Quer em valor absoluto quer em percentagem do PIB, o Governo prevê investir menos 4300 milhões de euros (menos 31%!) do que os pouco mais de catorze mil milhões que se estima o investimento público atingir em 2026. Em percentagem do PIB, passar-se-ia de 4,8% para 2,8% (sendo 2026 uma anomalia, pelo efeito PRR, dizem eles). 

Com efeito (eco, 6/5/2024), o nível médio do investimento público desde 2015 foi de 2,1% do PIB, um dos mais baixos, se não o mais baixo, entre os países europeus. Na generalidade dos países da UE, tanto os mais como os menos avançados, o investimento público tende a oscilar entre 3 e 4% do PIB. Quando os governantes falam de “apanhar” o comboio da UE e aproximar-se da média da Europa mais desenvolvida, é uma mentira absoluta. Eles estão conscientemente a fazer a economia portuguesa “atrasar-se” ainda mais.

Eugénio Rosa estimou que, entre 2016 e 2022, a destruição de capital público atingiu o valor total de 10 mil milhões de euros, a somar aos cerca de 4500 milhões destruídos durante os anos do governo directo da troika. A troika e os sucessivos avatares da geringonça têm praticado a canibalização do stock de capital público do país para pagarem a dívida pública à banca internacional.

Os trabalhadores, obrigados a usar estações e paragens sem o mínimo conforto, comboios e metros degradados e com dezenas de anos, carreiras limitadas e sem horários, escolas e hospitais em cada vez pior estado, urgências sem condições e a abarrotar, notaram perfeitamente este efeito canibal.  

O recurso aos dinheiros do PRR (grande parte deles canalizados, aliás, para o sector privado) fez aumentar momentaneamente o investimento público para um valor estimado de 14 mil milhões em 2026, algo superior ao consumo (amortização) de capital público no ano. 

O orçamento para 2027 prevê uma nova quebra do investimento, superior a 4 mil milhões: de 14 para menos de 10 mil milhões de euros.

No entanto, o orçamento para 2027 prevê uma nova quebra do investimento, superior a 4 mil milhões: de 14 para menos de 10 mil milhões de euros. 

Em particular no sector da habitação, passa-se de um investimento (já de si absoluto subinvestimento) de 2900 milhões para um terço: pouco mais de mil milhões (eco). É o Governo a apostar e investir na multiplicação de “Maricarmens”. 

O Governo Montenegro propõe-se, assim, continuar paulatinamente a destruir o país — no sentido mais literal da palavra.

Corte brutal na saúde pública / SNS e aumento continuado da despesa militar

“O orçamento da Saúde prevê quase 17,9 mil milhões de euros para 2027, menos 268 milhões de euros (1,5%) do que o estimado para 2026” (Público, 8/10).

Vai-se agravar a política de destruição deliberada e consciente da saúde pública que a ministra leva metodicamente a cabo, com o gozo que exibe em cada conferência de imprensa. Enquanto se afastam do SNS médicos e enfermeiros, se empurra o pessoal de saúde para passar a “empresário em nome individual”, se “concentram” as valências dos hospitais públicos e se pagam depois fortunas a tarefeiros e na passagem das unidades de saúde para a exploração por empresas “digitais” privadas, os grandes grupos privados vão abrindo novos hospitais e clínicas por todo o lado, ocupando o terreno deixado livre pelo coma induzido do SNS.

Vai-se agravar a política de destruição deliberada e consciente da saúde pública.

Já a despesa militar continua a subir alegremente. Prevê-se que, em 2026, ultrapasse 6 mil milhões, segundo os critérios da NATO (a despesa militar está, em parte, cuidadosamente escondida nos documentos, a coberto de conceitos como “duplo uso”). Com o OE2027, prevê-se que suba até 2,15% do PIB, portanto para mais de 6500 milhões de euros. É uma duplicação, em apenas cinco anos.

Salários da função pública bloqueados

Os valores que o Governo indica para as despesas com pessoal na função pública representam um aumento global de 2,3% da “massa salarial”, implicando “aumentos” salariais reais de zero ou abaixo de zero. Mesmo sem levar em conta o aumento automático produzido pelas subidas de escalões nas carreiras, a taxa de inflação real é muito superior. Os funcionários sofrerão perdas muito significativas dos salários reais, portanto do poder de compra do dinheiro que recebem ao fim do mês.

Benefícios para os ricos

Praticamente todas as medidas propostas que aumentam a despesa ou reduzem a receita beneficiam os capitalistas, proprietários e senhorios. 300 milhões caem diretamente no bolso das empresas (redução do IRC) e outros 300 milhões no dos grandes senhorios (redução do IVA da construção e do IRS por “rendas moderadas”). O ligeiro desagravamento fiscal em IRS dá aos salários mais baixos: nada; aos primeiros escalões que pagam IRS: três cafés por mês; aos um pouco mais altos: um café de três em três dias; só tem algum efeito nos escalões superiores. Também do montante total de 1048 milhões de euros que custam as medidas de aumento da despesa pública com impacto orçamental, o reforço do complemento solidário para idosos representa menos de 10% do total (96 milhões) e o da despesa com a prestação social única 6% (67 milhões; Público, 8/10).

Aumento drástico dos juros da dívida pública 

Os juros da dívida pública são os juros pagos pelo tesouro à banca internacional por conta da dívida do Estado. Grande parte da dívida pública, nunca é de mais recordar, tem origem na socialização dos prejuízos dos bancos falidos no ciclo anterior de saque do país. Basta pensar em siglas como Banif, Espírito Santo/Novobanco/Lone Star.

Prevê-se que, até ao fim de 2026, o Estado pague uns 6700 milhões a título de juros. Para 2027, o orçamento prevê mais de 8200 milhões. São mais 23% de um ano para o outro, apesar de a dívida total se manter sensivelmente estável. A causa é o aumento das taxas de juro pelo Banco Central Europeu, que gera, por outro lado, superlucros para os bancos no actual ciclo de pilhagem económica do país.

Se aos juros pagos anualmente se juntar o que o Estado pagou (e, regra geral, não recuperou) para “resgatar” a banca, o valor total do saque financeiro do país andará algures entre 50 e 100 mil milhões de euros, o suficiente para pagar três a cinco anos de SNS.

O verdadeiro défice do Governo para 2027 não é de ±0,1% do PIB, é de -2,5%. Mas o Governo usa o nosso salário diferido para o disfarçar

O défice do Estado e das suas administrações previsto pelo Governo para 2027 é de quase 8800 milhões de euros, ou quase 2,5% do PIB. No entanto, como o saldo da segurança social é positivo em quase 8400 milhões, o Governo declara um saldo próximo de zero (-0,1% pelo método dito de “contabilidade pública", +0,1% pelo de “contabilidade nacional”). 

Na prática, portanto, o que permite ao Governo fazer de conta que as contas do Estado estão equilibradas e dar benefícios vários, no valor de milhares de milhões, aos patrões e proprietários é o montante acumulado do salário diferido dos trabalhadores (a parte do salário que é deduzida como contribuição para a segurança social para pagar, principalmente, as pensões). Ora, o salário diferido não pertence ao Estado; pertence colectivamente à classe trabalhadora.

Inflação, desemprego e crescimento calculados “generosamente”

O Governo faz os seus cálculos com previsões muito “generosas” para os valores das variáveis inflação, crescimento económico, taxas de juro, etc. Talvez pelo treino recebido nos casinos da Solverde, o Governo faz de conta que não há riscos, está tudo na maior, as taxas de juro não subirão muito mais, os preços ainda menos, crises, nem vê-las, e por aí fora. Enquanto isso, as guerras da Ucrânia e do Golfo são eternizadas por Washington e os seus vassalos em Bruxelas, Berlim, Paris, Lisboa, etc., e o preço dos combustíveis mantém-se a níveis estratosféricos, arrastando o resto dos preços dos bens de consumo, nomeadamente os alimentares.

Até pequenas diferenças nos valores da taxa de inflação, das taxas de juro e do crescimento económico supostos pelo ministro Sarmento torpedeariam completamente as incertas contas do Governo Montenegro.

O que vai rebentar primeiro?

A revista teórica do capital financeiro internacional The Economist titula o seu número de 10 de outubro com a pergunta: “As obrigações vão estourar?” Refere-se aos mercados de obrigações do tesouro emitidas pelos grandes países imperialistas, particularmente pelos Estados Unidos. Estes mercados costumam funcionar como último recurso para quando tudo o resto corre mal, reflectindo a confiança dos “investidores”, multimilionários, traficantes e criminosos do mundo em que o sistema se aguentará porque o Pentágono acabará por resolver os problemas. Se os preços destas obrigações caem a pique é porque os “investidores” estão com medo da falência dos grandes Estados capitalistas do mundo!

O que ninguém ainda sabe ao certo é: o que irá estourar primeiro?

Na semana passada, o editorial do Maio deixava o seguinte “recado” à atenção de José Luís Carneiro e António José Seguro: com as próximas eleições legislativas agendadas apenas para 2029, daqui a três anos, iriam essas personagens “continuar a aguentar este Governo minoritário, que não faz outra coisa a não ser aplicar um programa que não foi sufragado pelos portugueses, que foi escondido de todos, e consiste, do pacote laboral à saúde e à habitação, em sacar dinheiro do erário público e dos nossos bolsos para despejá-lo nos bolsos de patrões e senhorios privados?”

Não era uma pergunta meramente retórica. Mas também não esperávamos que tivesse resposta tão rápida e explícita.

Recordemos o contexto. 

23 de Setembro, Estado espanhol: a juventude subleva-se, com o apoio maciço da população, contra o despejo de Maricarmen, símbolo da transformação da habitação numa coutada dos fundos abutres e do seu negócio vil. 

Uma semana depois, 30: o Governo Montenegro, com a abstenção activa do Chega, faz aprovar uma autorização legislativa para alterar o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) de modo a permitir criar incontáveis maricarmens nacionais. 

À vista de todos, o Governo mostra-se decidido a legislar e governar, no essencial, com o Chega até ao fim da legislatura.

Ainda no mesmo dia, 30 de Setembro, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, anunciava, em entrevista ao Eco, tencionar propor à direcção do partido que os seus deputados se abstivessem na votação do Orçamento para 2027. Isto, porque o primeiro-ministro teria dado “sinais” e “garantias” quanto à revisão constitucional e outras condições prévias do PS. 

É bom recordar que o Orçamento para 2027 vai plasmar as mais recentes ordens de Bruxelas e Washington para aumentar fortemente a despesa militar e cabimentar um aumento dos milhares de milhões em juros da dívida pública, estrangulando, “em contrapartida”, a contratação de funcionários públicos, reduzindo salários e pensões reais e prolongando a asfixia da escola, da saúde e do investimento públicos.

 As “condições” do PS não tinham que ver com nada disto.

Adiante.

No 5 de Outubro, 116º aniversário da proclamação da República em Lisboa, o presidente Seguro fez um discurso invulgar. Deitando borda fora os habituais apelos nebulosos e solenes a “pactos de regime”, a entendimentos entre as “forças democráticas”, para resolver os “problemas das pessoas”, Seguro foi de uma clareza brutal: “Saúdo o Governo e o PS pelo caminho de aproximação” para o OE. “Oxalá outros partidos possam juntar-se” a tal “caminho de convergência” (RTP). Seguro mais avisou que queria absolutamente que o Governo se mantivesse até ao fim da legislatura: “Sem estabilidade política, não há resultados possíveis. Este é um bem que devemos preservar e uma vantagem competitiva” para chamar investimento. 

O trio Montenegro/Seguro/Carneiro torna meridianamente clara a sua intenção: tudo fazer para que a coligação Montenegro/Ventura governe o país até às eleições de 2029.

Não há nada como a clareza, lá isso é verdade.

Também por isso nos permitimos chamar a atenção, não, desta vez, de Seguros e Carneiros, mas sim da generalidade da juventude e dos trabalhadores deste país. 

Enquanto estas personagens cozinham ataques contra nós, considerem estes elementos de contexto, também eles muito informativos:

• no Brasil, assistimos em directo, na primeira volta das eleições, às consequências dos compromissos de colaboração de classes em que a “esquerda” fez de estribo às políticas e políticos da direita burguesa (Lula governou com o vice-presidente Alckmin, homem de direita e seu antigo rival eleitoral, e com um congresso de deputados de direita): abrir caminho a que, a seguir, venha o político fascista;
• no Estado espanhol e em França, assistimos e vibramos em directo, em contrapartida, com as consequências do levantamento independente e em massa da juventude e dos trabalhadores, que se começam a auto-organizar;
• no Estado espanhol, o Governo de Sánchez viu-se obrigado a ir à gaveta buscar medidas tímidas, de que tinha desistido antes, para restaurar algumas protecções aos inquilinos; e, derrotadas estas medidas pela direita, tanto a espanholista como a “nacionalista” (catalã), Sánchez convoca eleições, para procurar canalizar eleitoralmente a revolta e evitar que as coisas se decidam na rua; entretanto, Maricarmen pôde regressar a casa e já não corre perigo de despejo;
• em França, a mobilização em massa de milhares de estudantes liceais em centenas de escolas, com o apoio dos professores e da população, obriga o Governo Macron a declarar uma série de concessões significativas às reivindicações dos estudantes.

É verdade que, em todos estes locais, e também por cá, a procissão ainda vai no adro.

Mas os “sinais” que nós vemos não são os que veem Carneiro e Seguro: são que, se queremos impedir que se abata sobre as nossas cabeças já moídas o violento cacete que o Governo prepara, o melhor é não seguirmos o apelo à colaboração com os nossos verdugos.

Sigamos antes o exemplo da juventude e dos trabalhadores espanhóis e franceses. 

Sigamos o exemplo das nossas próprias greves gerais contra o pacote laboral.

São esses os exemplos que “funcionam”.

Enquanto aqui ao lado, em Espanha, o despejo de Maricarmen Abascal, uma reformada de 87 anos, despejada da casa, em Madrid, onde viveu mais de 70 anos, por um fundo de investimento imobiliário que se tornou proprietário do prédio onde habitava, gerou uma enorme onda de protestos, que levou o governo de Pedro Sánchez a tomar algumas tímidas medidas de proteção dos inquilinos, o primeiro-ministro Montenegro (o da casita maneirinha em Espinho que já lhe valeu vários processos-crime) diz que “não se deixa intimidar”, insiste que 2300 euros é uma renda “moderada” e avança com um Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) que protege senhorios e proprietários e desprotege ainda mais os inquilinos e (candidatos a) compradores de casa.

Eis algumas das medidas desse NRAU: acelera os despejos – quem falhar o pagamento da renda por dois meses (antes era três) já pode ser despejado. Nenhuma medida de proteção para agregados familiares em dificuldades. Deixa de haver limites aplicáveis à subida da renda inicial em novos contratos, nem condicionamento baseado na última renda praticada. A lei elimina o limite anterior de duas rendas para caução (que ficam sem limites) e pagamentos de renda antecipados, que podem subir para três rendas. Nenhuma medida para travar a escalada do valor mediano por metro quadrado, que, segundo o INE, atingiu os 10,17€ por metro quadrado no segundo trimestre de 2026, registando uma subida homóloga de 10,2% num só ano.

Também o INE indica que mais de 20% dos novos contratos de arrendamento já têm empresas como senhorios (fundos de investimento imobiliário, batizados em Espanha de fundos abutres).

Enquanto o NRAU começou a ser discutido na AR, eis um recado à atenção de José Luís Carneiro e António José Seguro: as próximas eleições legislativas estão agendadas apenas para setembro ou outubro de 2029, ou seja, daqui a três anos. Vão continuar a aguentar este Governo minoritário, que  não faz outra coisa a não ser aplicar um programa que não foi sufragado pelos portugueses, que foi escondido de todos, e consiste, do pacote laboral à saúde e à habitação, em sacar dinheiro do erário público e dos nossos bolsos para despejá-lo nos bolsos de patrões e senhorios privados? 

Quem não consegue que o salário chegue ao fim do mês, nem comprar ou alugar casa, ou está em risco de perdê-la não pode ficar sentado à espera de que o Governo apodreça — e, fiquem cientes, não vai ficar à espera: olhem para o outro lado da fronteira ou para a cidade-estado de Berlim, onde o partido mais votado tem no seu programa a socialização dos grandes senhorios. 

Há textos que se escrevem sozinhos.

No passado dia 13, a revista da grande finança internacional The Economist começava assim uma peça sobre a situação da indústria petrolífera mundial: 

“Este ano era para ser uma tristeza para as petrolíferas. Quando começou o ano, a previsão para o preço de referência internacional, o dos “futuros” de ramas Brent [“futuros” são contratos de promessa de compra a prazo], era que caísse dos $68 em 2025 e dos $80 em 2024, para menos de $60/barril, com uma oferta super-excedentária. Ora, a guerra de Donald Trump no Golfo fê-lo disparar para mais de $100. Há analistas que esperam que o preço médio para 2026 se fixe em $85; alguns preveem que chegue a $120, se os ataques à navegação no estreito de Ormuz continuarem.”

A revista informa que estes “preços-surpresa foram um maná para as empresas. As acções das companhias de petróleo e gás subiram, no total, 40% desde que o ano começou, contra um aumento médio geral das bolsas de apenas 12%. Os lucros combinados das sete maiores companhias petrolíferas integradas do Ocidente, mais a Aramco, o colosso estatal da Arábia Saudita, passaram os $91 mil milhões no segundo trimestre de 2026, o dobro do ano transacto.”

Que fizeram as empresas com a chuva de milhões? “No segundo trimestre de 2026, as cinco maiores das grandes — ExxonMobil, Chevron, Shell, BP e TotalEnergies — abateram os seus passivos líquidos combinados em 36 mil milhões, ou quase 20% (...) Outra prioridade das petrolíferas foi encher os bolsos dos donos. Nas vésperas da guerra do Irão, muitos investidores estavam a preparar-se para tempos de vacas magras. (...) O maná dos preços do petróleo mudou tudo. (...) Os executivos não têm poupado esforços para sossegar os investidores: os lucros extraordinários de 2026 vão chegar-lhes ao bolso, não vão ser investidos em novos projectos.” A Galp não foge à regra, diga-se de passagem.

E The Economist conclui esta narrativa, já de si bem bonita, com uma bela lição de moral: “o impasse no Golfo dá à indústria a oportunidade de que ela estava mesmo a precisar para mudar de rumo”. O “impasse”, para quem não percebeu, é a guerra sem fim.

A expressão “economia de guerra” causa por vezes perplexidade. A guerra destrói e mata, como pode ela ser fonte de “desenvolvimento económico”? 

A resposta está aqui. 

Na altura da pandemia, por 2020, o preço do barril de petróleo caiu até cerca de $40. Com a “normalização” da actividade económica, subiu para cerca de $70. 

Contudo, quando estalou a guerra na Ucrânia, em 2022, o preço do petróleo disparou para $100. O preço do gás duplicou. Em seguida, os reajustamentos dos mercados voltaram a fazer baixar os preços. Em 2025, o preço médio desceu para $69. Também as acções dos grupos gigantes vinham descendo. 

Graças à nova guerra de Trump, no Golfo, tudo mudou outra vez.

Note-se: não estamos a falar de uma “conspiração” dos grandes grupos do petróleo e gás. Na América, hoje, o crescimento bolsista vem, quase exclusivamente, das empresas ligadas à inteligência artificial. As suas cotações em bolsa disparam; mas todas elas fazem, para já, prejuízos. Grande parte da sua facturação é circular. A Nvidia fabrica chips para os “hiper-escaladores” poderem produzir novos algoritmos; e empresta milhares de milhões aos construtores de centros de dados, que os alugam aos hiper-escaladores. Mas ninguém ganha dinheiro, por agora, com os algoritmos, nos mercados finais. Bem pelo contrário.

Em contrapartida, as guerras abrem saídas. Na Ucrânia e no Golfo Pérsico está em desenvolvimento acelerado a aplicação da inteligência artificial à guerra, aos drones, mísseis e robôs. 

A canalização de 5% ou mais da produção de todos os países desenvolvidos para a guerra cria canais de escoamento desses produtos que ainda não têm verdadeiro mercado — e que se arriscam a causar a mãe de todas as crises financeiras, se esses mercados não aparecerem rapidamente. 

Enquanto isso, os grandes grupos do armamento recebem um impulso sem precedentes e podem pôr as casas das máquinas ao rubro.

Ainda por cima, especialmente a guerra na Ucrânia — mas também a guerra “à distância” no Golfo — é uma guerra “ideal”. A Rússia representava, em 2021, ridículos 0,8%, a Ucrânia, 0,1% do comércio externo americano. Com a guerra, sempre se aumenta o comércio de armas para a Ucrânia — pagando os “europeus”, que a Ucrânia não tem vintém.

Não é por acaso que os imperialismos europeus e americano fazem tudo para que a guerra na Ucrânia não acabe: nela se ensaiam as armas de destruição do futuro; e morrer, só morrem ucranianos e russos, enfraquecendo apenas as respectivas nações; não morrem americanos nem europeus. 

Toda a gente sabe que as grandes guerras imperialistas do passado só acabaram quando os povos se revoltaram contra elas; basta lembrar-nos das duas grandes guerras e, mais recentemente, da do Vietname. A destruição dos países agora em guerra, o seu enfraquecimento populacional e militar só tem consequências benéficas para o imperialismo, para os grupos petrolíferos, as bolsas, o complexo militar-industrial e a nova economia da inteligência artificial.

Como se diz por lá: “what’s not to like?”

A vitória estrondosa do partido AfD (“Alternativa para a Alemanha”) nas recentes eleições regionais no estado alemão da Saxónia-Anhalt foi o mais recente passo na ascensão da extrema-direita na Europa e na crise da autodenominada democracia liberal. 

É, sem dúvida, preocupante, sabendo que a AfD é um dos exemplos mais extremos e pleno de laivos nazis — até o RN de Le Pen e Bardella em França se distancia, por a considerar demasiado extremista. Sobretudo tendo em conta o histórico nazi do país e o contexto de remilitarização e de investimentos militares recordes na Europa e na Alemanha. O atual governo alemão (CDU-SPD, coligação de maioria democrata-cristã e minoria social-democrata) promete construir o exército mais forte da Europa nos próximos anos. Torturando as suas próprias leis, criou um fundo de 100 mil milhões de euros para esse efeito.

A vitória da AfD é comummente atribuída à imigração e à revolta da população contra as alterações ao seu modo de vida normal, choque de culturas, ao aumento da criminalidade… A extrema-direita, cujo principal alvo são os imigrantes, ou melhor, quem parece sê-lo pela “raça”, é a principal beneficiária de dar crédito a essa ideia. 

A direita “democrática”, que governa, anunciou, sob pressão da AfD, medidas para dificultar a obtenção da nacionalidade alemã e proibir a dupla nacionalidade dos seus cidadãos. Além de manter um discurso pró-sionista e pró-genocídio, que criminaliza as simpatias pela causa palestiniana, tratando-as como terroristas e antissemitas.

A imigração, originalmente organizada pelo Estado e pelas grandes empresas, com o objetivo de garantir mão de obra barata, controlar a subida dos salários e limitar o poder dos sindicatos, criando o milagre económico dos anos 60 e 70 do século passado, foi acompanhada por tensões sociais, causadas, no essencial, pela guetização das comunidades migrantes nas partes mais pobres das cidades e pela falta de políticas de integração, mobilidade social e investimento na sua educação.

Curiosamente, a Saxónia-Anhalt é um dos estados alemães com menos imigrantes. O discurso da imigração canaliza a raiva social; as verdadeiras razões são outras. 

Não é por acaso que os estados alemães onde a AfD surge com maior força sejam precisamente os da antiga RDA — como a Saxónia-Anhalt.

A narrativa oficial da queda do muro de Berlim e da posterior reunificação da Alemanha (e “Europa”) enche a boca com os vocábulos “liberdade” e “democracia”. Antes, as populações fugiam do “socialismo”; na realidade, das ditaduras estalinistas, na RDA e nos restantes países de Leste. 

Mas a narrativa oficial fica por aí. Do que se seguiu nesses países, nas décadas seguintes, nada reza.

Ora, o que sobreveio nada teve que ver com a atmosfera auspiciosa, confiante, eufórica que se costuma associar às revoluções, à conquista da liberdade e da democracia. Por exemplo, ao 25 de Abril em Portugal.

Pelo contrário.

A população da antiga RDA tem hoje menos 4 milhões de habitantes do que em 1989, o país perdeu 25% da população. Como se Portugal tivesse passado de 10 milhões para 7,5 milhões. 

A Saxónia-Anhalt perdeu um terço da sua população.

A população não fugiu do “comunismo”. 

A população, a que pôde, a que ainda tinha idade e energia, fugiu – do capitalismo!

O Leste da Alemanha era das zonas mais industrializadas do mundo. Hoje, pouco resta. No espaço de uma geração, a população trabalhadora da Alemanha de Leste foi despedida e reduzida a viver de subsídios miseráveis. 

Gerações foram humilhadas e esquecidas.

Nesses anos, as mulheres jovens deixaram completamente de ter filhos, fenómeno só visto durante grandes guerras, quando ninguém vê futuro. O nível de vida nos países de Leste em geral, URSS incluída, caiu para menos de metade nas décadas que se seguiram à restauração do capitalismo. Deixou de haver as famosas bichas nos talhos — porque deixou de haver dinheiro para comprar carne. 

Gerações inteiras de polacos, romenos, búlgaros, jugoslavos, ucranianos, russos fugiram para o Ocidente. Engenheiros a trabalhar como operários na construção civil, médicas como secretárias ou mulheres a dias. Para sobreviver.

Quem tem dinheiro, hoje, nos estados leste-alemães, são “Wessis”, os alemães ocidentais que para lá foram participar na pilhagem geral. 

Os demagogos da AfD, tão “espertos” como os nossos desventurados, sabem-no e sabem-na toda. O seu candidato fez toda a campanha não a fazer a saudação hitleriana, mas montado numa motoreta Simson, a moto “comunista” produzida na RDA antes da “mudança”! Apelou para os tempos anteriores à devastação capitalista. 

Aquilo que trabalhadores portugueses e de outros países periféricos do “Ocidente” sofreram desde o euro, perda de salário real, desqualificação, emigração, sofreram-no as populações do Leste da Europa à décima potência.

Nos últimos anos, as condições ainda se têm vindo a deteriorar mais — e agora sofrem igualmente os trabalhadores do resto da Alemanha. A indústria, que já atravessava uma grave crise, dita de produtividade e inovação, sofre com a pressão dos direitos aduaneiros (tarifas) de Trump e das sanções ao gás russo barato. A trajetória da VW na última década e meia, entre o lobbying e os escândalos de corrupção e prostituição para proteger a indústria, o escândalo dos testes falsos, a transição elétrica falhada e a arrogância de quem estava convencido da superior qualidade alemã, ilustra como se chegou à atual crise generalizada.

Com a VW a fechar fábricas e despedir uma centena de milhar de trabalhadores, a única salvaguarda encontrada pela elite económica alemã é transformar fábricas de carros em fábricas de tanques e drones e promover campanhas de mobilização dos jovens sem futuro para o exército.

A nada disto é alheia a aproximação ao poder de forças nazis ou pró-nazis. 

É melhor tomarmos a sério a necessidade de nos organizarmos contra a guerra, a exploração e a ameaça fascista que elas trazem.

O PRR é um êxito: milhões de borla para o capital. Já saúde, habitação, ensino, transportes, fica para a próxima.

Segundo o Observador de 28/8, Castro Almeida, ministro da Economia, declarou ter “uma boa notícia para vos comunicar. O PRR está totalmente concluído. Portugal cumprirá todos os marcos e metas”. 100% das subvenções iriam, disse, ser executadas; para os empréstimos (revistos, ressalvou) também se esperava esse nível de execução. Salvo “imprevistos de última hora”. Salvo isso, claro. 

Na realidade, pagos foram, para já, dois terços dos montantes previstos — mas o que é isso face a “marcos e metas” cumpridos?

O chefe da “estrutura de missão” do PRR, Pedro Dominguinhos, modulou (jornal ECO, 30 de agosto) as palavras do chefe: o “grande êxito” foi graças às reprogramações que foram sendo feitas e à “flexibilidade” demonstrada por Bruxelas. 

Alertou, também, que, “do ponto de vista de resultados e impactos, não é exatamente o mesmo efeito”. 

Pois não. 

Dois dos grandes “investimentos transformadores” previstos eram duas linhas de metro e três grandes empreendimentos de gestão hídrica. 

Dos metros, “as obras não começaram”. Realizou-se zero. Pelo método da “reprogramação”, compraram-se em vez disso 700 autocarros elétricos ou a hidrogénio.

Dos três empreendimentos de gestão hídrica realizou-se zero. 

Falharam, em suma, a “extensão das linhas vermelha e violeta do Metro de Lisboa, a barragem do Crato, a Tomada de Água do Pomarão, a dessalinizadora do Algarve ou o Hospital de Todos os Santos em Lisboa”.

Talvez, então, “investimentos sociais”, pergunta o leitor, esperançoso. 

Nem por isso: “diminuíram a sua ambição (...) passaram de 42 mil para 28 mil respostas sociais”.

Consequência geral: “O Orçamento de Estado está pressionado para além daquilo que são as condições normais de investimento público.”

Que quer isto dizer em português? Sabe-se que, no último quarto de século, o investimento público da nação tem sido sistematicamente negativo: gastou-se menos do que o necessário para manter o existente, quanto mais fazer novo. Então, vai-se agora, com o Orçamento do Estado, realizar o que o PRR era para fazer, mas não fez? Claro que não vai. 

É que, se se fizesse, subia a dívida. E se subisse a dívida, zangavam-se as empresas internacionais de notação da dívida soberana — e logo quando elas acabam de considerar, ó orgulho pátrio, que a dívida portuguesa já é mais fiável que a espanhola, soube-se estes dias! 

Em velho português: as agências de notação do capital financeiro internacional sabem que, entre prestar serviços de saúde, ensino e habitação à população e deixar tudo cair em ruínas, os governos portugueses não hesitam: orgulhosos, optam pela segunda via. E pimba, lá subiram a notação da dívida para A+!

 Dominguinhos, ao ECO (30 de agosto), refere mais especificamente o efeito das tais “reprogramações” do PRR: “a componente que mais saiu beneficiada com essa reprogramação acabou por ser a parte empresarial, quer com o reforço dos instrumentos de capitalização estratégica, quer com a criação do IFIC.” IFIC é um “Instrumento Financeiro para a Inovação e a Competitividade”. Essencialmente, oferece dinheiro grátis a empresas (micro, pequenas, médias e grandes) de IA e quejandas, esperando que elas com isso façam muito dinheiro e sejam felizes para sempre.

E parece que funcionou (a parte de receber, em todo o caso): “cerca de sete mil milhões de euros [um terço do total] e quase três mil milhões de incentivo” [incentivo é: toma lá, amigo, e não se fala mais no assunto] foram postos no sapatinho de “250 empresas apoiadas com tickets médios entre os cinco e os sete milhões de euros”. Sortudas, elas e os “tickets”.

As reprogramações de Montenegro reduziram o número de novos centros de saúde (aliás, a gerir, decerto, por privados tecnológicos; veja-se o artigo neste número sobre a nova USF de Torres Vedras); cortaram as vagas respostas sociais e de habitação; e adiaram ou eliminaram os investimentos nos transportes públicos.

Para que serviu então o PRR? O Público diz que serviu para fazer as reformas que Bruxelas queria. Além disso, “as despesas financiadas ao abrigo do PRR devem representar 3% do PIB em 2026 em Portugal” (ECO, 31 de agosto). 

Em suma, além de para obedecer a Bruxelas, o PRR serviu para enfiar dinheiro aos milhões por alguma das, ou ambas, as extremidades dos nossos gloriosos empresários e para ajudar a fazer de conta que “Portugal cresce”. 

Sob o manto diáfano do PRR, a nudez crua da mentira, da recessão económica e do desinvestimento maciço.

Depois do caos e da fraude que foi todo o processo de “gestão” dos exames nacionais, da criação de centros de detenção para imigrantes “ilegais” – onde os mesmos poderão passar a ser retidos durante 360 dias – e da aprovação do regime de trabalho forçado gratuito para o acesso à Prestação Social Única (PSU), o Governo avança em força na tentativa de desmantelamento dos sistemas de pensões e reformas, dos cuidados de saúde e do ensino público. 

Para leitura de “regresso de verão”, acabadinha de sair, apresenta-se o mais recente relatório “Reformar as Pensões em Portugal”, guiado pelo economista e (pasme-se!) consultor de seguradoras e bancos, Jorge Bravo. Nesta comissão, nomeada pela Ministra do Trabalho para “estudar” a reforma da segurança social, contam-se, a mero título de (insignificante) exemplo, técnicos dos próprios gabinetes ministeriais e uma ex-deputada e ex-candidata à chefia da Iniciativa Liberal com ligações à área dos seguros. Depois das conclusões positivas do próprio Conselho de Finanças Públicas quanto ao tema, a Comissão de Palma Ramalho lá fez chegar a tão requerida encomenda para desfazer toda a “ilusão”, abrindo assim a porta ao plano da Comissão Europeia, enquadrado na almejada “União de Poupanças e Investimentos” pilotada por Maria Luís “troika” Albuquerque. 

A Comissão rasga, porém, as vestes: não senhor, não alteramos o sistema solidário de reforma por repartição, nada disso! O essencial fica na mesma!

Mentira soez: não só se criaria uma “conta virtual” de cada trabalhador, para os mais abonados poderem ver o que “estão a perder” e se desvincularem dos outros até nada restar, como se eliminaria uma das componentes fundamentais do sistema actual: o valor definido e previsível da reforma a receber por cada trabalhador segundo o valor do seu salário.

A bem, naturalmente, da “liquidez” à disposição dos oligarcas da economia europeia, a solução: os trabalhadores deixarem de saber que reforma irão ter e as reformas e poupanças dos trabalhadores servirem para financiar o capital e ficarem sujeitas ao jogo do mercado privado de capitais, vendido tudo isto como alternativa “complementar” aos sistemas públicos de Segurança Social.”

Bem sabemos o que significa o “complementar” para estes liberais representantes da burguesia. No final das contas, “complementa-se” sempre alguma coisa, é facto. É o dito “complemento extra”. “Complemento extra para os bolsos do sector privado à custa do dinheiro público e do acirrar da exploração e perda de direitos dos trabalhadores.”

Neste mesmo mês de Agosto, depois de fechados os balanços dos portugueses sem médico de família por “não actualização” dos dados pessoais no Registo Nacional de Utentes, o Governo não perde tempo a anunciar a abertura do primeiro centro de saúde com gestão privada, cuja empresa se apresenta especialista em “telemedicina e soluções de saúde digital”, pronta a garantir um médico de família a cada português. Seria triste, se não fosse confrangedoramente óbvio. A bem do bom cumprimento dos ditames de Bruxelas, o caminho do Governo Montenegro não pode ser senão este: desmantelamento económico e social, nomeadamente através da utilização dos serviços públicos como via de financiamento dos avultados investimentos privados em inteligência artificial que garantirão a recuperação dos lucros a parte das burguesias europeias. 

A própria imprensa burguesa não deixa dúvidas: “PRR acelerou e pagou reformas mais desejadas por Bruxelas do que por Portugal: Saúde, Educação, segurança social, gestão florestal são quatro áreas, entre outras, que tiveram reformas porque havia dinheiro fresco” (Público, 31 de Agosto de 2026). Levante o braço quem aproveitou a espreguiçadeira de verão para aquela salutar revisão do clássico “Relatório Draghi: o futuro da competitividade europeia” (2024)!

Na mesma senda, surge-nos ainda a notícia de sempre de final do ano lectivo. A bem dos sempre necessários “cortes orçamentais”, a tal outra face da moeda dos investimentos que referimos acima, e perante a redução do número de candidatos ao ensino superior, vários docentes dos politécnicos enfrentam uma ameaça de despedimento. Sobre estes trabalhadores, que se encontram, frequentemente, a trabalhar há anos nas instituições, vale a pena relembrar: 75% estão contratados a prazo. 

No regresso das férias, retomará também, pela voz da esquerda parlamentar, os discursos ad nauseam sobre a “incapacidade de lutar” e a “polarização” do povo. Retomarão os rituais televisivos e digitais com os adivinhos e tudólogos de sempre para, recuperados os ritmos de dopamina e cortisol impostos pelos ininterruptos ecrãs e a ausência de sentido no trabalho, nos fazer confundir o sintoma com a origem do problema. “Como é que mudamos isso?”, perguntam. Pensando para lá das eleições. Pensando a nossa organização colectiva. A nossa proposta de resposta aos problemas e não a deles.

Tudo parece apontar que o PS traçará o seu caminho para defender a continuidade do governo, sem dúvida argumentando aos militantes que é  tudo para o dito cujo se ir “desgastando” (quando quem fica desgastado são os trabalhadores e a juventude). 

Para a bancada, vão falando do “imoral” encosto do governo ao Chega. Para a Assembleia, alinham na política da aliança governo/Chega. Em nome de um resultado em futuras eleições? Duvide-se. Carneiro deixou hoje claro que “não quer instabilidade”, ou seja, prevê-se que o PS defenderá a continuidade do governo, não estando “à espera do seu desgaste”.

Valerá, ainda assim, relembrar que a luta contra o fascismo nunca seria feita substituindo representantes da burguesia no aparelho de Estado (leia-se, saindo um PSD e entrando um PS). Sabemos como este é tão somente o resultado directo de anos de políticas daqueles que hoje chamamos de “salvadores” da democracia. A urgência está, portanto, e antes de mais, na construção de uma alternativa a este “extremo centro”. Uma alternativa que recuse o constante abanar do “papão” do fascismo para justificar, mais tarde, políticas que brutalizam e exploram igualmente quem trabalha, reforçando o poder fascista que tanto desejamos combater. Uma alternativa que recuse o “voto” útil, numa afirmação clara de que nos recusamos a um mero horizonte de vida “útil”, de “tempo útil de vida” … calculado por IA. 

A receita primordial, sem qualquer necessidade de “inovação”: reunidos em plenário nos bairros, nas comunidades e nos locais de trabalho. Longe dos ecrãs, onde nunca conseguiremos construir qualquer tipo de experiência e linguagem colectivas. 

O Pacote Laboral não morreu, mas toda a internet diz que sim.

Caros leitores,

Há 9 meses propusemo-nos fazer um jornal, semanal, o Maio, que renovasse a esfera pública tendo a crítica do Estado e do mercado como central; a liberdade de pensamento como alfa e ómega de qualquer projeto coletivo; e a defesa dos trabalhadores e da cultura (não somos independentes do mundo do trabalho e da cultura, somos seus defensores como gente inteira que faz, pensa, luta, ama, sente, imagina, conhece. A habitação e a educação públicas são-nos tão queridas como o direito a querer e saber ler, escutar e conhecer a música e a sua história. Enfim, nada de humano nos é estranho. 

Apoiado por sindicatos, associações e intelectuais críticos, cientistas, das exatas e das humanidades, artistas, desde então, o Maio teve mais de um milhão de visualizações, e saiu semanalmente.

Assumimos desde o início a recusa de qualquer financiamento do Estado, empresas ou publicidade. Graças a uma combinação de trabalho de qualidade, autónomo, de escritores, profissionais e amadores, que amam contar o país, e o mundo, ilustradores, cujo trabalho magnífico está espelhado na qualidade do design deste jornal, realizadores, a que se juntaram mais de 200 associados, o Maio cresceu imenso. 

Fizemos tanto e vamos fazer muito mais. Vamos para a rua em reportagem ouvir quem trabalha e escutar o país fora de Lisboa. Vamos ter mais vídeo-reportagem. E vamos começar, esperamos pelo espaço apenas, uma escola, um espaço de encontros onde debates, cursos, teatro, atividades para crianças sem ecrãs, visitas e passeios, floresçam. 

Vamos mudar de página (alojamento do site) este verão, para um modelo mais robusto, que diminua ataques informáticos, e nos permita também um ainda maior trabalho colaborativo. Neste julho faremos um Maio com cerca de 4 a 5 novos artigos por semana, sem editorial, e em agosto interromperemos três semanas, para férias e mudar de site. Regressaremos no fim de agosto, e tenhamos todos umas boas férias!

Que significa este “erro de cálculo”? Por exemplo, isto. O valor do rendimento nacional total, do PIB, etc., é conhecido. O valor do PIB por habitante é o valor do PIB dividido pela população. Usa-se para comparar o progresso do nível de vida, para comparar com outros países, para aferir o progresso económico ao longo do tempo.

Eis um exemplo concreto do que significam estes novos números: desde a união monetária, no início do século, tem-se dito que o PIB tem progredido, embora modestamente (em termos reais, por habitante, ou seja, corrigido da inflação). O valor dado pelas estatísticas oficiais para 2025 era de 28 390€ (Pordata), “o 18.º no ranking da UE”. Ora, se a população é de 11,4 milhões em vez de 10,6, o valor do PIB por habitante baixa mecanicamente de 28 390 para 26 400€. 

No ano 2000, o PIB per capita era de 12 480€ da altura, que equivalem a 21 mil euros de hoje (corrigidos da inflação pelo simulador da Pordata). 

Segue-se que o crescimento real do PIB por habitante desde a união monetária em Portugal foi, em média, de 0,9% por ano! Usando séries longas do Banco de Portugal e do INE, verifica-se que este é, de longe, o mais baixo crescimento médio de qualquer quarto de século da história de Portugal desde o ano 1900! Mesmo com o bastante forte crescimento ocorrido desde 2021, alimentado a turismo e especulação imobiliária.

Ao que parece, as artes mágicas da estatística vão fazer aumentar também o valor total do PIB, uma vez enfiados no algoritmo os novos números da população. O nosso repentino “empobrecimento estatístico” não vai ser tão grande como parece, dizem. 

Nesta magia encerra-se, na verdade, algo de que pouco se fala: que todos estes “grandes valores” são muito baseados em estimativas. O INE acrescenta valores para a actividade económica “individual” não mercantil (sim, é um contra-senso), refazem-se estimativas da economia informal (aquela de que, por definição, nada se sabe realmente) e por aí fora.

A ironia: até as conclusões que derivariam destas hipoteticamente consoladoras correcções dão que pensar. Se o PIB, afinal, era maior do que se dizia, então a dívida pública e o défice público, cujos valores são bem conhecidos, eram afinal, em percentagem do PIB, menores do que se dizia… já sem falar de que a famosa regra dos 3% como limite do pecado (segundo o inefável Dijsselbloem das meninas e do vinho verde) foi tirada da cartola por Mitterrand numa noite de nevoeiro de negociações com o Banco Central Alemão. Sem nenhuma base real. Para fazer a união monetária. 

Em contrapartida, há números concretos a que os trabalhadores em Portugal devem prestar muita atenção — porque são números reais: 

• o salário mínimo é de 920€ brutos (líquido: cerca de 820€); 
• o salário médio é de 1300€ brutos (à volta de 1.000€ líquidos); 
• metade dos trabalhadores declarados em Portugal ganha menos de 980€ brutos (ou 860€ líquidos);
• metade dos pensionistas por velhice recebe um valor que ronda os 462€ mensais; a pensão média é de 645€ (Expresso, Dezembro de 2025)
• a renda de casa típica em Lisboa para um T2 é de 1.500€; no Porto, 1.400€ (liquidíssimos…); à compra, o preço médio é de meio milhão de euros, o que dá uma prestação da hipoteca a 30 anos que não anda longe de 2.000€/mês; 
• o horário de trabalho é, teoricamente, de 8 horas; que podem ser em horários “normais”, mas também podem ser por turnos, ou nocturnos, com suplementos mínimos; 
• o tempo de transporte total para e do trabalho é facilmente de 2 ou 3 horas por dia nas grandes cidades;
• o número de trabalhadores com mais de um emprego declarado atingiu, segundo o JN, um máximo de 267 mil em 2025; 
• o tempo médio de espera para uma consulta “normal” de cardiologia em Lisboa/Vale do Tejo é actualmente de 223 dias (7 meses e meio; consultado no portal do SNS).

Estes números não dependem de “estimativas”. E, como acontece com muitas médias e medianas, os números reais, para muitos trabalhadores, ainda são muito piores do que estes. 

É em alterar drástica e radicalmente estes números que devemos concentrar as nossas lutas.