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Na semana passada, o editorial do Maio deixava o seguinte “recado” à atenção de José Luís Carneiro e António José Seguro: com as próximas eleições legislativas agendadas apenas para 2029, daqui a três anos, iriam essas personagens “continuar a aguentar este Governo minoritário, que não faz outra coisa a não ser aplicar um programa que não foi sufragado pelos portugueses, que foi escondido de todos, e consiste, do pacote laboral à saúde e à habitação, em sacar dinheiro do erário público e dos nossos bolsos para despejá-lo nos bolsos de patrões e senhorios privados?”

Não era uma pergunta meramente retórica. Mas também não esperávamos que tivesse resposta tão rápida e explícita.

Recordemos o contexto. 

23 de Setembro, Estado espanhol: a juventude subleva-se, com o apoio maciço da população, contra o despejo de Maricarmen, símbolo da transformação da habitação numa coutada dos fundos abutres e do seu negócio vil. 

Uma semana depois, 30: o Governo Montenegro, com a abstenção activa do Chega, faz aprovar uma autorização legislativa para alterar o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) de modo a permitir criar incontáveis maricarmens nacionais. 

À vista de todos, o Governo mostra-se decidido a legislar e governar, no essencial, com o Chega até ao fim da legislatura.

Ainda no mesmo dia, 30 de Setembro, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, anunciava, em entrevista ao Eco, tencionar propor à direcção do partido que os seus deputados se abstivessem na votação do Orçamento para 2027. Isto, porque o primeiro-ministro teria dado “sinais” e “garantias” quanto à revisão constitucional e outras condições prévias do PS. 

É bom recordar que o Orçamento para 2027 vai plasmar as mais recentes ordens de Bruxelas e Washington para aumentar fortemente a despesa militar e cabimentar um aumento dos milhares de milhões em juros da dívida pública, estrangulando, “em contrapartida”, a contratação de funcionários públicos, reduzindo salários e pensões reais e prolongando a asfixia da escola, da saúde e do investimento públicos.

 As “condições” do PS não tinham que ver com nada disto.

Adiante.

No 5 de Outubro, 116º aniversário da proclamação da República em Lisboa, o presidente Seguro fez um discurso invulgar. Deitando borda fora os habituais apelos nebulosos e solenes a “pactos de regime”, a entendimentos entre as “forças democráticas”, para resolver os “problemas das pessoas”, Seguro foi de uma clareza brutal: “Saúdo o Governo e o PS pelo caminho de aproximação” para o OE. “Oxalá outros partidos possam juntar-se” a tal “caminho de convergência” (RTP). Seguro mais avisou que queria absolutamente que o Governo se mantivesse até ao fim da legislatura: “Sem estabilidade política, não há resultados possíveis. Este é um bem que devemos preservar e uma vantagem competitiva” para chamar investimento. 

O trio Montenegro/Seguro/Carneiro torna meridianamente clara a sua intenção: tudo fazer para que a coligação Montenegro/Ventura governe o país até às eleições de 2029.

Não há nada como a clareza, lá isso é verdade.

Também por isso nos permitimos chamar a atenção, não, desta vez, de Seguros e Carneiros, mas sim da generalidade da juventude e dos trabalhadores deste país. 

Enquanto estas personagens cozinham ataques contra nós, considerem estes elementos de contexto, também eles muito informativos:

• no Brasil, assistimos em directo, na primeira volta das eleições, às consequências dos compromissos de colaboração de classes em que a “esquerda” fez de estribo às políticas e políticos da direita burguesa (Lula governou com o vice-presidente Alckmin, homem de direita e seu antigo rival eleitoral, e com um congresso de deputados de direita): abrir caminho a que, a seguir, venha o político fascista;
• no Estado espanhol e em França, assistimos e vibramos em directo, em contrapartida, com as consequências do levantamento independente e em massa da juventude e dos trabalhadores, que se começam a auto-organizar;
• no Estado espanhol, o Governo de Sánchez viu-se obrigado a ir à gaveta buscar medidas tímidas, de que tinha desistido antes, para restaurar algumas protecções aos inquilinos; e, derrotadas estas medidas pela direita, tanto a espanholista como a “nacionalista” (catalã), Sánchez convoca eleições, para procurar canalizar eleitoralmente a revolta e evitar que as coisas se decidam na rua; entretanto, Maricarmen pôde regressar a casa e já não corre perigo de despejo;
• em França, a mobilização em massa de milhares de estudantes liceais em centenas de escolas, com o apoio dos professores e da população, obriga o Governo Macron a declarar uma série de concessões significativas às reivindicações dos estudantes.

É verdade que, em todos estes locais, e também por cá, a procissão ainda vai no adro.

Mas os “sinais” que nós vemos não são os que veem Carneiro e Seguro: são que, se queremos impedir que se abata sobre as nossas cabeças já moídas o violento cacete que o Governo prepara, o melhor é não seguirmos o apelo à colaboração com os nossos verdugos.

Sigamos antes o exemplo da juventude e dos trabalhadores espanhóis e franceses. 

Sigamos o exemplo das nossas próprias greves gerais contra o pacote laboral.

São esses os exemplos que “funcionam”.

Enquanto aqui ao lado, em Espanha, o despejo de Maricarmen Abascal, uma reformada de 87 anos, despejada da casa, em Madrid, onde viveu mais de 70 anos, por um fundo de investimento imobiliário que se tornou proprietário do prédio onde habitava, gerou uma enorme onda de protestos, que levou o governo de Pedro Sánchez a tomar algumas tímidas medidas de proteção dos inquilinos, o primeiro-ministro Montenegro (o da casita maneirinha em Espinho que já lhe valeu vários processos-crime) diz que “não se deixa intimidar”, insiste que 2300 euros é uma renda “moderada” e avança com um Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) que protege senhorios e proprietários e desprotege ainda mais os inquilinos e (candidatos a) compradores de casa.

Eis algumas das medidas desse NRAU: acelera os despejos – quem falhar o pagamento da renda por dois meses (antes era três) já pode ser despejado. Nenhuma medida de proteção para agregados familiares em dificuldades. Deixa de haver limites aplicáveis à subida da renda inicial em novos contratos, nem condicionamento baseado na última renda praticada. A lei elimina o limite anterior de duas rendas para caução (que ficam sem limites) e pagamentos de renda antecipados, que podem subir para três rendas. Nenhuma medida para travar a escalada do valor mediano por metro quadrado, que, segundo o INE, atingiu os 10,17€ por metro quadrado no segundo trimestre de 2026, registando uma subida homóloga de 10,2% num só ano.

Também o INE indica que mais de 20% dos novos contratos de arrendamento já têm empresas como senhorios (fundos de investimento imobiliário, batizados em Espanha de fundos abutres).

Enquanto o NRAU começou a ser discutido na AR, eis um recado à atenção de José Luís Carneiro e António José Seguro: as próximas eleições legislativas estão agendadas apenas para setembro ou outubro de 2029, ou seja, daqui a três anos. Vão continuar a aguentar este Governo minoritário, que  não faz outra coisa a não ser aplicar um programa que não foi sufragado pelos portugueses, que foi escondido de todos, e consiste, do pacote laboral à saúde e à habitação, em sacar dinheiro do erário público e dos nossos bolsos para despejá-lo nos bolsos de patrões e senhorios privados? 

Quem não consegue que o salário chegue ao fim do mês, nem comprar ou alugar casa, ou está em risco de perdê-la não pode ficar sentado à espera de que o Governo apodreça — e, fiquem cientes, não vai ficar à espera: olhem para o outro lado da fronteira ou para a cidade-estado de Berlim, onde o partido mais votado tem no seu programa a socialização dos grandes senhorios. 

Há textos que se escrevem sozinhos.

No passado dia 13, a revista da grande finança internacional The Economist começava assim uma peça sobre a situação da indústria petrolífera mundial: 

“Este ano era para ser uma tristeza para as petrolíferas. Quando começou o ano, a previsão para o preço de referência internacional, o dos “futuros” de ramas Brent [“futuros” são contratos de promessa de compra a prazo], era que caísse dos $68 em 2025 e dos $80 em 2024, para menos de $60/barril, com uma oferta super-excedentária. Ora, a guerra de Donald Trump no Golfo fê-lo disparar para mais de $100. Há analistas que esperam que o preço médio para 2026 se fixe em $85; alguns preveem que chegue a $120, se os ataques à navegação no estreito de Ormuz continuarem.”

A revista informa que estes “preços-surpresa foram um maná para as empresas. As acções das companhias de petróleo e gás subiram, no total, 40% desde que o ano começou, contra um aumento médio geral das bolsas de apenas 12%. Os lucros combinados das sete maiores companhias petrolíferas integradas do Ocidente, mais a Aramco, o colosso estatal da Arábia Saudita, passaram os $91 mil milhões no segundo trimestre de 2026, o dobro do ano transacto.”

Que fizeram as empresas com a chuva de milhões? “No segundo trimestre de 2026, as cinco maiores das grandes — ExxonMobil, Chevron, Shell, BP e TotalEnergies — abateram os seus passivos líquidos combinados em 36 mil milhões, ou quase 20% (...) Outra prioridade das petrolíferas foi encher os bolsos dos donos. Nas vésperas da guerra do Irão, muitos investidores estavam a preparar-se para tempos de vacas magras. (...) O maná dos preços do petróleo mudou tudo. (...) Os executivos não têm poupado esforços para sossegar os investidores: os lucros extraordinários de 2026 vão chegar-lhes ao bolso, não vão ser investidos em novos projectos.” A Galp não foge à regra, diga-se de passagem.

E The Economist conclui esta narrativa, já de si bem bonita, com uma bela lição de moral: “o impasse no Golfo dá à indústria a oportunidade de que ela estava mesmo a precisar para mudar de rumo”. O “impasse”, para quem não percebeu, é a guerra sem fim.

A expressão “economia de guerra” causa por vezes perplexidade. A guerra destrói e mata, como pode ela ser fonte de “desenvolvimento económico”? 

A resposta está aqui. 

Na altura da pandemia, por 2020, o preço do barril de petróleo caiu até cerca de $40. Com a “normalização” da actividade económica, subiu para cerca de $70. 

Contudo, quando estalou a guerra na Ucrânia, em 2022, o preço do petróleo disparou para $100. O preço do gás duplicou. Em seguida, os reajustamentos dos mercados voltaram a fazer baixar os preços. Em 2025, o preço médio desceu para $69. Também as acções dos grupos gigantes vinham descendo. 

Graças à nova guerra de Trump, no Golfo, tudo mudou outra vez.

Note-se: não estamos a falar de uma “conspiração” dos grandes grupos do petróleo e gás. Na América, hoje, o crescimento bolsista vem, quase exclusivamente, das empresas ligadas à inteligência artificial. As suas cotações em bolsa disparam; mas todas elas fazem, para já, prejuízos. Grande parte da sua facturação é circular. A Nvidia fabrica chips para os “hiper-escaladores” poderem produzir novos algoritmos; e empresta milhares de milhões aos construtores de centros de dados, que os alugam aos hiper-escaladores. Mas ninguém ganha dinheiro, por agora, com os algoritmos, nos mercados finais. Bem pelo contrário.

Em contrapartida, as guerras abrem saídas. Na Ucrânia e no Golfo Pérsico está em desenvolvimento acelerado a aplicação da inteligência artificial à guerra, aos drones, mísseis e robôs. 

A canalização de 5% ou mais da produção de todos os países desenvolvidos para a guerra cria canais de escoamento desses produtos que ainda não têm verdadeiro mercado — e que se arriscam a causar a mãe de todas as crises financeiras, se esses mercados não aparecerem rapidamente. 

Enquanto isso, os grandes grupos do armamento recebem um impulso sem precedentes e podem pôr as casas das máquinas ao rubro.

Ainda por cima, especialmente a guerra na Ucrânia — mas também a guerra “à distância” no Golfo — é uma guerra “ideal”. A Rússia representava, em 2021, ridículos 0,8%, a Ucrânia, 0,1% do comércio externo americano. Com a guerra, sempre se aumenta o comércio de armas para a Ucrânia — pagando os “europeus”, que a Ucrânia não tem vintém.

Não é por acaso que os imperialismos europeus e americano fazem tudo para que a guerra na Ucrânia não acabe: nela se ensaiam as armas de destruição do futuro; e morrer, só morrem ucranianos e russos, enfraquecendo apenas as respectivas nações; não morrem americanos nem europeus. 

Toda a gente sabe que as grandes guerras imperialistas do passado só acabaram quando os povos se revoltaram contra elas; basta lembrar-nos das duas grandes guerras e, mais recentemente, da do Vietname. A destruição dos países agora em guerra, o seu enfraquecimento populacional e militar só tem consequências benéficas para o imperialismo, para os grupos petrolíferos, as bolsas, o complexo militar-industrial e a nova economia da inteligência artificial.

Como se diz por lá: “what’s not to like?”

A vitória estrondosa do partido AfD (“Alternativa para a Alemanha”) nas recentes eleições regionais no estado alemão da Saxónia-Anhalt foi o mais recente passo na ascensão da extrema-direita na Europa e na crise da autodenominada democracia liberal. 

É, sem dúvida, preocupante, sabendo que a AfD é um dos exemplos mais extremos e pleno de laivos nazis — até o RN de Le Pen e Bardella em França se distancia, por a considerar demasiado extremista. Sobretudo tendo em conta o histórico nazi do país e o contexto de remilitarização e de investimentos militares recordes na Europa e na Alemanha. O atual governo alemão (CDU-SPD, coligação de maioria democrata-cristã e minoria social-democrata) promete construir o exército mais forte da Europa nos próximos anos. Torturando as suas próprias leis, criou um fundo de 100 mil milhões de euros para esse efeito.

A vitória da AfD é comummente atribuída à imigração e à revolta da população contra as alterações ao seu modo de vida normal, choque de culturas, ao aumento da criminalidade… A extrema-direita, cujo principal alvo são os imigrantes, ou melhor, quem parece sê-lo pela “raça”, é a principal beneficiária de dar crédito a essa ideia. 

A direita “democrática”, que governa, anunciou, sob pressão da AfD, medidas para dificultar a obtenção da nacionalidade alemã e proibir a dupla nacionalidade dos seus cidadãos. Além de manter um discurso pró-sionista e pró-genocídio, que criminaliza as simpatias pela causa palestiniana, tratando-as como terroristas e antissemitas.

A imigração, originalmente organizada pelo Estado e pelas grandes empresas, com o objetivo de garantir mão de obra barata, controlar a subida dos salários e limitar o poder dos sindicatos, criando o milagre económico dos anos 60 e 70 do século passado, foi acompanhada por tensões sociais, causadas, no essencial, pela guetização das comunidades migrantes nas partes mais pobres das cidades e pela falta de políticas de integração, mobilidade social e investimento na sua educação.

Curiosamente, a Saxónia-Anhalt é um dos estados alemães com menos imigrantes. O discurso da imigração canaliza a raiva social; as verdadeiras razões são outras. 

Não é por acaso que os estados alemães onde a AfD surge com maior força sejam precisamente os da antiga RDA — como a Saxónia-Anhalt.

A narrativa oficial da queda do muro de Berlim e da posterior reunificação da Alemanha (e “Europa”) enche a boca com os vocábulos “liberdade” e “democracia”. Antes, as populações fugiam do “socialismo”; na realidade, das ditaduras estalinistas, na RDA e nos restantes países de Leste. 

Mas a narrativa oficial fica por aí. Do que se seguiu nesses países, nas décadas seguintes, nada reza.

Ora, o que sobreveio nada teve que ver com a atmosfera auspiciosa, confiante, eufórica que se costuma associar às revoluções, à conquista da liberdade e da democracia. Por exemplo, ao 25 de Abril em Portugal.

Pelo contrário.

A população da antiga RDA tem hoje menos 4 milhões de habitantes do que em 1989, o país perdeu 25% da população. Como se Portugal tivesse passado de 10 milhões para 7,5 milhões. 

A Saxónia-Anhalt perdeu um terço da sua população.

A população não fugiu do “comunismo”. 

A população, a que pôde, a que ainda tinha idade e energia, fugiu – do capitalismo!

O Leste da Alemanha era das zonas mais industrializadas do mundo. Hoje, pouco resta. No espaço de uma geração, a população trabalhadora da Alemanha de Leste foi despedida e reduzida a viver de subsídios miseráveis. 

Gerações foram humilhadas e esquecidas.

Nesses anos, as mulheres jovens deixaram completamente de ter filhos, fenómeno só visto durante grandes guerras, quando ninguém vê futuro. O nível de vida nos países de Leste em geral, URSS incluída, caiu para menos de metade nas décadas que se seguiram à restauração do capitalismo. Deixou de haver as famosas bichas nos talhos — porque deixou de haver dinheiro para comprar carne. 

Gerações inteiras de polacos, romenos, búlgaros, jugoslavos, ucranianos, russos fugiram para o Ocidente. Engenheiros a trabalhar como operários na construção civil, médicas como secretárias ou mulheres a dias. Para sobreviver.

Quem tem dinheiro, hoje, nos estados leste-alemães, são “Wessis”, os alemães ocidentais que para lá foram participar na pilhagem geral. 

Os demagogos da AfD, tão “espertos” como os nossos desventurados, sabem-no e sabem-na toda. O seu candidato fez toda a campanha não a fazer a saudação hitleriana, mas montado numa motoreta Simson, a moto “comunista” produzida na RDA antes da “mudança”! Apelou para os tempos anteriores à devastação capitalista. 

Aquilo que trabalhadores portugueses e de outros países periféricos do “Ocidente” sofreram desde o euro, perda de salário real, desqualificação, emigração, sofreram-no as populações do Leste da Europa à décima potência.

Nos últimos anos, as condições ainda se têm vindo a deteriorar mais — e agora sofrem igualmente os trabalhadores do resto da Alemanha. A indústria, que já atravessava uma grave crise, dita de produtividade e inovação, sofre com a pressão dos direitos aduaneiros (tarifas) de Trump e das sanções ao gás russo barato. A trajetória da VW na última década e meia, entre o lobbying e os escândalos de corrupção e prostituição para proteger a indústria, o escândalo dos testes falsos, a transição elétrica falhada e a arrogância de quem estava convencido da superior qualidade alemã, ilustra como se chegou à atual crise generalizada.

Com a VW a fechar fábricas e despedir uma centena de milhar de trabalhadores, a única salvaguarda encontrada pela elite económica alemã é transformar fábricas de carros em fábricas de tanques e drones e promover campanhas de mobilização dos jovens sem futuro para o exército.

A nada disto é alheia a aproximação ao poder de forças nazis ou pró-nazis. 

É melhor tomarmos a sério a necessidade de nos organizarmos contra a guerra, a exploração e a ameaça fascista que elas trazem.

O PRR é um êxito: milhões de borla para o capital. Já saúde, habitação, ensino, transportes, fica para a próxima.

Segundo o Observador de 28/8, Castro Almeida, ministro da Economia, declarou ter “uma boa notícia para vos comunicar. O PRR está totalmente concluído. Portugal cumprirá todos os marcos e metas”. 100% das subvenções iriam, disse, ser executadas; para os empréstimos (revistos, ressalvou) também se esperava esse nível de execução. Salvo “imprevistos de última hora”. Salvo isso, claro. 

Na realidade, pagos foram, para já, dois terços dos montantes previstos — mas o que é isso face a “marcos e metas” cumpridos?

O chefe da “estrutura de missão” do PRR, Pedro Dominguinhos, modulou (jornal ECO, 30 de agosto) as palavras do chefe: o “grande êxito” foi graças às reprogramações que foram sendo feitas e à “flexibilidade” demonstrada por Bruxelas. 

Alertou, também, que, “do ponto de vista de resultados e impactos, não é exatamente o mesmo efeito”. 

Pois não. 

Dois dos grandes “investimentos transformadores” previstos eram duas linhas de metro e três grandes empreendimentos de gestão hídrica. 

Dos metros, “as obras não começaram”. Realizou-se zero. Pelo método da “reprogramação”, compraram-se em vez disso 700 autocarros elétricos ou a hidrogénio.

Dos três empreendimentos de gestão hídrica realizou-se zero. 

Falharam, em suma, a “extensão das linhas vermelha e violeta do Metro de Lisboa, a barragem do Crato, a Tomada de Água do Pomarão, a dessalinizadora do Algarve ou o Hospital de Todos os Santos em Lisboa”.

Talvez, então, “investimentos sociais”, pergunta o leitor, esperançoso. 

Nem por isso: “diminuíram a sua ambição (...) passaram de 42 mil para 28 mil respostas sociais”.

Consequência geral: “O Orçamento de Estado está pressionado para além daquilo que são as condições normais de investimento público.”

Que quer isto dizer em português? Sabe-se que, no último quarto de século, o investimento público da nação tem sido sistematicamente negativo: gastou-se menos do que o necessário para manter o existente, quanto mais fazer novo. Então, vai-se agora, com o Orçamento do Estado, realizar o que o PRR era para fazer, mas não fez? Claro que não vai. 

É que, se se fizesse, subia a dívida. E se subisse a dívida, zangavam-se as empresas internacionais de notação da dívida soberana — e logo quando elas acabam de considerar, ó orgulho pátrio, que a dívida portuguesa já é mais fiável que a espanhola, soube-se estes dias! 

Em velho português: as agências de notação do capital financeiro internacional sabem que, entre prestar serviços de saúde, ensino e habitação à população e deixar tudo cair em ruínas, os governos portugueses não hesitam: orgulhosos, optam pela segunda via. E pimba, lá subiram a notação da dívida para A+!

 Dominguinhos, ao ECO (30 de agosto), refere mais especificamente o efeito das tais “reprogramações” do PRR: “a componente que mais saiu beneficiada com essa reprogramação acabou por ser a parte empresarial, quer com o reforço dos instrumentos de capitalização estratégica, quer com a criação do IFIC.” IFIC é um “Instrumento Financeiro para a Inovação e a Competitividade”. Essencialmente, oferece dinheiro grátis a empresas (micro, pequenas, médias e grandes) de IA e quejandas, esperando que elas com isso façam muito dinheiro e sejam felizes para sempre.

E parece que funcionou (a parte de receber, em todo o caso): “cerca de sete mil milhões de euros [um terço do total] e quase três mil milhões de incentivo” [incentivo é: toma lá, amigo, e não se fala mais no assunto] foram postos no sapatinho de “250 empresas apoiadas com tickets médios entre os cinco e os sete milhões de euros”. Sortudas, elas e os “tickets”.

As reprogramações de Montenegro reduziram o número de novos centros de saúde (aliás, a gerir, decerto, por privados tecnológicos; veja-se o artigo neste número sobre a nova USF de Torres Vedras); cortaram as vagas respostas sociais e de habitação; e adiaram ou eliminaram os investimentos nos transportes públicos.

Para que serviu então o PRR? O Público diz que serviu para fazer as reformas que Bruxelas queria. Além disso, “as despesas financiadas ao abrigo do PRR devem representar 3% do PIB em 2026 em Portugal” (ECO, 31 de agosto). 

Em suma, além de para obedecer a Bruxelas, o PRR serviu para enfiar dinheiro aos milhões por alguma das, ou ambas, as extremidades dos nossos gloriosos empresários e para ajudar a fazer de conta que “Portugal cresce”. 

Sob o manto diáfano do PRR, a nudez crua da mentira, da recessão económica e do desinvestimento maciço.

Depois do caos e da fraude que foi todo o processo de “gestão” dos exames nacionais, da criação de centros de detenção para imigrantes “ilegais” – onde os mesmos poderão passar a ser retidos durante 360 dias – e da aprovação do regime de trabalho forçado gratuito para o acesso à Prestação Social Única (PSU), o Governo avança em força na tentativa de desmantelamento dos sistemas de pensões e reformas, dos cuidados de saúde e do ensino público. 

Para leitura de “regresso de verão”, acabadinha de sair, apresenta-se o mais recente relatório “Reformar as Pensões em Portugal”, guiado pelo economista e (pasme-se!) consultor de seguradoras e bancos, Jorge Bravo. Nesta comissão, nomeada pela Ministra do Trabalho para “estudar” a reforma da segurança social, contam-se, a mero título de (insignificante) exemplo, técnicos dos próprios gabinetes ministeriais e uma ex-deputada e ex-candidata à chefia da Iniciativa Liberal com ligações à área dos seguros. Depois das conclusões positivas do próprio Conselho de Finanças Públicas quanto ao tema, a Comissão de Palma Ramalho lá fez chegar a tão requerida encomenda para desfazer toda a “ilusão”, abrindo assim a porta ao plano da Comissão Europeia, enquadrado na almejada “União de Poupanças e Investimentos” pilotada por Maria Luís “troika” Albuquerque. 

A Comissão rasga, porém, as vestes: não senhor, não alteramos o sistema solidário de reforma por repartição, nada disso! O essencial fica na mesma!

Mentira soez: não só se criaria uma “conta virtual” de cada trabalhador, para os mais abonados poderem ver o que “estão a perder” e se desvincularem dos outros até nada restar, como se eliminaria uma das componentes fundamentais do sistema actual: o valor definido e previsível da reforma a receber por cada trabalhador segundo o valor do seu salário.

A bem, naturalmente, da “liquidez” à disposição dos oligarcas da economia europeia, a solução: os trabalhadores deixarem de saber que reforma irão ter e as reformas e poupanças dos trabalhadores servirem para financiar o capital e ficarem sujeitas ao jogo do mercado privado de capitais, vendido tudo isto como alternativa “complementar” aos sistemas públicos de Segurança Social.”

Bem sabemos o que significa o “complementar” para estes liberais representantes da burguesia. No final das contas, “complementa-se” sempre alguma coisa, é facto. É o dito “complemento extra”. “Complemento extra para os bolsos do sector privado à custa do dinheiro público e do acirrar da exploração e perda de direitos dos trabalhadores.”

Neste mesmo mês de Agosto, depois de fechados os balanços dos portugueses sem médico de família por “não actualização” dos dados pessoais no Registo Nacional de Utentes, o Governo não perde tempo a anunciar a abertura do primeiro centro de saúde com gestão privada, cuja empresa se apresenta especialista em “telemedicina e soluções de saúde digital”, pronta a garantir um médico de família a cada português. Seria triste, se não fosse confrangedoramente óbvio. A bem do bom cumprimento dos ditames de Bruxelas, o caminho do Governo Montenegro não pode ser senão este: desmantelamento económico e social, nomeadamente através da utilização dos serviços públicos como via de financiamento dos avultados investimentos privados em inteligência artificial que garantirão a recuperação dos lucros a parte das burguesias europeias. 

A própria imprensa burguesa não deixa dúvidas: “PRR acelerou e pagou reformas mais desejadas por Bruxelas do que por Portugal: Saúde, Educação, segurança social, gestão florestal são quatro áreas, entre outras, que tiveram reformas porque havia dinheiro fresco” (Público, 31 de Agosto de 2026). Levante o braço quem aproveitou a espreguiçadeira de verão para aquela salutar revisão do clássico “Relatório Draghi: o futuro da competitividade europeia” (2024)!

Na mesma senda, surge-nos ainda a notícia de sempre de final do ano lectivo. A bem dos sempre necessários “cortes orçamentais”, a tal outra face da moeda dos investimentos que referimos acima, e perante a redução do número de candidatos ao ensino superior, vários docentes dos politécnicos enfrentam uma ameaça de despedimento. Sobre estes trabalhadores, que se encontram, frequentemente, a trabalhar há anos nas instituições, vale a pena relembrar: 75% estão contratados a prazo. 

No regresso das férias, retomará também, pela voz da esquerda parlamentar, os discursos ad nauseam sobre a “incapacidade de lutar” e a “polarização” do povo. Retomarão os rituais televisivos e digitais com os adivinhos e tudólogos de sempre para, recuperados os ritmos de dopamina e cortisol impostos pelos ininterruptos ecrãs e a ausência de sentido no trabalho, nos fazer confundir o sintoma com a origem do problema. “Como é que mudamos isso?”, perguntam. Pensando para lá das eleições. Pensando a nossa organização colectiva. A nossa proposta de resposta aos problemas e não a deles.

Tudo parece apontar que o PS traçará o seu caminho para defender a continuidade do governo, sem dúvida argumentando aos militantes que é  tudo para o dito cujo se ir “desgastando” (quando quem fica desgastado são os trabalhadores e a juventude). 

Para a bancada, vão falando do “imoral” encosto do governo ao Chega. Para a Assembleia, alinham na política da aliança governo/Chega. Em nome de um resultado em futuras eleições? Duvide-se. Carneiro deixou hoje claro que “não quer instabilidade”, ou seja, prevê-se que o PS defenderá a continuidade do governo, não estando “à espera do seu desgaste”.

Valerá, ainda assim, relembrar que a luta contra o fascismo nunca seria feita substituindo representantes da burguesia no aparelho de Estado (leia-se, saindo um PSD e entrando um PS). Sabemos como este é tão somente o resultado directo de anos de políticas daqueles que hoje chamamos de “salvadores” da democracia. A urgência está, portanto, e antes de mais, na construção de uma alternativa a este “extremo centro”. Uma alternativa que recuse o constante abanar do “papão” do fascismo para justificar, mais tarde, políticas que brutalizam e exploram igualmente quem trabalha, reforçando o poder fascista que tanto desejamos combater. Uma alternativa que recuse o “voto” útil, numa afirmação clara de que nos recusamos a um mero horizonte de vida “útil”, de “tempo útil de vida” … calculado por IA. 

A receita primordial, sem qualquer necessidade de “inovação”: reunidos em plenário nos bairros, nas comunidades e nos locais de trabalho. Longe dos ecrãs, onde nunca conseguiremos construir qualquer tipo de experiência e linguagem colectivas. 

O Pacote Laboral não morreu, mas toda a internet diz que sim.

Caros leitores,

Há 9 meses propusemo-nos fazer um jornal, semanal, o Maio, que renovasse a esfera pública tendo a crítica do Estado e do mercado como central; a liberdade de pensamento como alfa e ómega de qualquer projeto coletivo; e a defesa dos trabalhadores e da cultura (não somos independentes do mundo do trabalho e da cultura, somos seus defensores como gente inteira que faz, pensa, luta, ama, sente, imagina, conhece. A habitação e a educação públicas são-nos tão queridas como o direito a querer e saber ler, escutar e conhecer a música e a sua história. Enfim, nada de humano nos é estranho. 

Apoiado por sindicatos, associações e intelectuais críticos, cientistas, das exatas e das humanidades, artistas, desde então, o Maio teve mais de um milhão de visualizações, e saiu semanalmente.

Assumimos desde o início a recusa de qualquer financiamento do Estado, empresas ou publicidade. Graças a uma combinação de trabalho de qualidade, autónomo, de escritores, profissionais e amadores, que amam contar o país, e o mundo, ilustradores, cujo trabalho magnífico está espelhado na qualidade do design deste jornal, realizadores, a que se juntaram mais de 200 associados, o Maio cresceu imenso. 

Fizemos tanto e vamos fazer muito mais. Vamos para a rua em reportagem ouvir quem trabalha e escutar o país fora de Lisboa. Vamos ter mais vídeo-reportagem. E vamos começar, esperamos pelo espaço apenas, uma escola, um espaço de encontros onde debates, cursos, teatro, atividades para crianças sem ecrãs, visitas e passeios, floresçam. 

Vamos mudar de página (alojamento do site) este verão, para um modelo mais robusto, que diminua ataques informáticos, e nos permita também um ainda maior trabalho colaborativo. Neste julho faremos um Maio com cerca de 4 a 5 novos artigos por semana, sem editorial, e em agosto interromperemos três semanas, para férias e mudar de site. Regressaremos no fim de agosto, e tenhamos todos umas boas férias!

Que significa este “erro de cálculo”? Por exemplo, isto. O valor do rendimento nacional total, do PIB, etc., é conhecido. O valor do PIB por habitante é o valor do PIB dividido pela população. Usa-se para comparar o progresso do nível de vida, para comparar com outros países, para aferir o progresso económico ao longo do tempo.

Eis um exemplo concreto do que significam estes novos números: desde a união monetária, no início do século, tem-se dito que o PIB tem progredido, embora modestamente (em termos reais, por habitante, ou seja, corrigido da inflação). O valor dado pelas estatísticas oficiais para 2025 era de 28 390€ (Pordata), “o 18.º no ranking da UE”. Ora, se a população é de 11,4 milhões em vez de 10,6, o valor do PIB por habitante baixa mecanicamente de 28 390 para 26 400€. 

No ano 2000, o PIB per capita era de 12 480€ da altura, que equivalem a 21 mil euros de hoje (corrigidos da inflação pelo simulador da Pordata). 

Segue-se que o crescimento real do PIB por habitante desde a união monetária em Portugal foi, em média, de 0,9% por ano! Usando séries longas do Banco de Portugal e do INE, verifica-se que este é, de longe, o mais baixo crescimento médio de qualquer quarto de século da história de Portugal desde o ano 1900! Mesmo com o bastante forte crescimento ocorrido desde 2021, alimentado a turismo e especulação imobiliária.

Ao que parece, as artes mágicas da estatística vão fazer aumentar também o valor total do PIB, uma vez enfiados no algoritmo os novos números da população. O nosso repentino “empobrecimento estatístico” não vai ser tão grande como parece, dizem. 

Nesta magia encerra-se, na verdade, algo de que pouco se fala: que todos estes “grandes valores” são muito baseados em estimativas. O INE acrescenta valores para a actividade económica “individual” não mercantil (sim, é um contra-senso), refazem-se estimativas da economia informal (aquela de que, por definição, nada se sabe realmente) e por aí fora.

A ironia: até as conclusões que derivariam destas hipoteticamente consoladoras correcções dão que pensar. Se o PIB, afinal, era maior do que se dizia, então a dívida pública e o défice público, cujos valores são bem conhecidos, eram afinal, em percentagem do PIB, menores do que se dizia… já sem falar de que a famosa regra dos 3% como limite do pecado (segundo o inefável Dijsselbloem das meninas e do vinho verde) foi tirada da cartola por Mitterrand numa noite de nevoeiro de negociações com o Banco Central Alemão. Sem nenhuma base real. Para fazer a união monetária. 

Em contrapartida, há números concretos a que os trabalhadores em Portugal devem prestar muita atenção — porque são números reais: 

• o salário mínimo é de 920€ brutos (líquido: cerca de 820€); 
• o salário médio é de 1300€ brutos (à volta de 1.000€ líquidos); 
• metade dos trabalhadores declarados em Portugal ganha menos de 980€ brutos (ou 860€ líquidos);
• metade dos pensionistas por velhice recebe um valor que ronda os 462€ mensais; a pensão média é de 645€ (Expresso, Dezembro de 2025)
• a renda de casa típica em Lisboa para um T2 é de 1.500€; no Porto, 1.400€ (liquidíssimos…); à compra, o preço médio é de meio milhão de euros, o que dá uma prestação da hipoteca a 30 anos que não anda longe de 2.000€/mês; 
• o horário de trabalho é, teoricamente, de 8 horas; que podem ser em horários “normais”, mas também podem ser por turnos, ou nocturnos, com suplementos mínimos; 
• o tempo de transporte total para e do trabalho é facilmente de 2 ou 3 horas por dia nas grandes cidades;
• o número de trabalhadores com mais de um emprego declarado atingiu, segundo o JN, um máximo de 267 mil em 2025; 
• o tempo médio de espera para uma consulta “normal” de cardiologia em Lisboa/Vale do Tejo é actualmente de 223 dias (7 meses e meio; consultado no portal do SNS).

Estes números não dependem de “estimativas”. E, como acontece com muitas médias e medianas, os números reais, para muitos trabalhadores, ainda são muito piores do que estes. 

É em alterar drástica e radicalmente estes números que devemos concentrar as nossas lutas.

Aparentemente, foi na Assembleia da República que o pacote laboral foi derrotado, por o Chega ter “roído a corda” à AD no último minuto. Os media dedicaram algumas linhas a cogitar o que terá levado o Chega a votar contra, ao lado da esquerda, depois de na véspera Ventura quase ter garantido que votaria ao lado do Governo. Nas redes sociais já se falava de uma coligação ADEGA (AD + Chega). Logo a seguir, como por encanto, o tema desapareceu dos holofotes. É inútil ir hoje à procura no Expresso, no Público, no Observador ou na imprensa “económica” (patronal) por qualquer título que aborde um tema que foi o cavalo de batalha do Governo Montenegro durante praticamente o último ano e navio-almirante das “reformas” que este pretendia impor ao país. É o mesmo que procurar manchetes na imprensa desportiva no dia seguinte a uma pesada derrota das cores nacionais.

Então o que derrotou de facto o pacote laboral? Podemos escrever no chão: greve geral de 11 de dezembro, convocada pelas duas centrais sindicais e por muitos sindicatos independentes, 3 milhões de trabalhadores param o país; greve geral de 3 de junho, convocada pela CGTP, embora não pela UGT, um pouco menos seguida, mas ainda assim poderosa. Pelo meio, eleições presidenciais, onde o candidato do Governo, Marques Mendes, ficou em 5º lugar, com 11,30% dos votos, e o vencedor da primeira volta, António José Seguro, prometeu vetar o pacote laboral se fosse eleito; segunda volta das presidenciais, com vitória esmagadora de António José Seguro com 2/3 dos votos contra Ventura. Pelo meio ainda, divisão da própria tendência social-democrata da UGT, mostrando a resistência que havia, mesmo entre os trabalhadores do partido do Governo, em relação ao pacote laboral. Além disso, uma sondagem em maio do ICS e do ISCTE para a SIC e o Expresso, mostrava que 75% dos portugueses rejeitavam o pacote. E uma sondagem interna do próprio Chega revelava que 49% dos respondentes preferiam estar do lado dos sindicatos e apenas 16% escolhiam o lado do Governo. O índice de rejeição de medidas como o banco de horas atingia, mesmo dentro do Chega, os 65%.

Pode fazer-se toda a espécie de especulações sobre as voltas e reviravoltas que levaram à rejeição no parlamento do pacote laboral, mas uma coisa é certa: foi nas empresas e nas ruas, com a luta dos trabalhadores, que o pacote morreu.

É a morte sem dolo, em que não há um crime intencional, direto e pessoal, mas sim um mero dano colateral ou efeito secundário da gestão social, económica ou policial. É não só a naturalização da ideia de que há vidas que valem mais, como a banalização da morte quando o corpo vitimado é o de um trabalhador precário, racializado, periférico. É, sobretudo, o lugar onde o poder do Estado define quem tem o direito de viver e quem pode ser eliminado sem que isso provoque consequências jurídicas ou comoção pública.

A naturalização da distinção entre sujeitos, através do destino da violência e até das suas mortes, tem-se mostrado um dispositivo fundamental deste Governo nas periferias de Lisboa. Perpetua-se, assim, uma dinâmica de guerra civil não declarada, através da qual aqueles submetidos às condições mais degradantes de trabalho e remuneração são paralisados na sua força de revolta pela generalização do medo face ao extermínio pelo Estado. É o braço armado de uma luta de classes na qual são mobilizadas características físicas, de origem racial e preconceitos sociais para enfraquecer e dividir os trabalhadores. Essa dinâmica, com relações coloniais explícitas, atua como “Estado protetor” diante da propriedade e quem a detém, enquanto age como “Estado predador” diante de outros.

O trabalhador “normal”, considerado cidadão, sofre da exploração mais ou menos dentro do Estado de Direito; o trabalhador racializado sofre de superexploração e de violência que cai fora do Estado de Direito. A impunidade em relação a mortes como a de Odair, que tem vindo a ser naturalizada pelo Estado português, funciona como um meio de manter as desigualdades sociais e paralisar a luta dos trabalhadores. Não há como não enquadrar este episódio como a violência máxima e estabelecer um paralelo com as histórias daqueles que sofreram e sofrem marcas das experiências coloniais e racistas.

Mas mais que isso, também é um alerta a toda a classe trabalhadora: num quadro de inimputabilidade das forças “de segurança”, que vai desde a brutalidade dos polícias na manifestação da recente greve geral ao julgamento dos marinheiros do NRP Mondego e à obstinação de impor o pacote laboral, na guerra de classe da burguesia contra quem trabalha o assassínio de Odair Moniz é a consagração do seu direito, de facto, a matar um ser humano desarmado.

Montenegro lançou ou concretizou a privatização da TAP e a privatização da CP, a demolição do SNS e a privatização da saúde, a privatização do ensino e o fim da carreira docente, a subsidiação pública da especulação privada com a habitação (rendas moderadas até 2300 euros), a legalização da perseguição aos imigrantes (detenção até 18 meses sem crime algum), a restrição do acesso ao ensino superior, a aceleração da entrega de dados (com IA) em vários serviços, o pacote laboral que precariza o trabalho e restringe drasticamente os direitos dos trabalhadores, entre eles direitos e garantias Constitucionais. Por fim, quer criar, para o crime de pobreza, a pena de trabalhos forçados gratuitos. E anuncia a privatização de pelo menos parte das reformas e pensões.

O director do Expresso, JVP, dedicou o seu editorial de 4 de Junho ao “problema Montenegro”. Aos que atacam o vagar do primeiro ministro responde que é injusto dizer que ele não faz nada. “Há dossiês importantes que foram resolvidos, como o da imigração. Há tomadas de decisão cruciais como a do novo aeroporto ou da ferrovia. Há avanços na administração e contratação pública (...) Apesar da continuação de uma situação no mínimo precária do SNS, há muito trabalho feito, inclusive o lançamento de concurso para dezenas de centros de Saúde de gestão privada (...). Há uma paz social, comprada com aumentos significativos, mas que permitiu a revisão de mais de 40 carreiras da Função Pública que estavam estagnadas. Há uma privatização da TAP que parece estar a caminho de uma resolução. (...) Na educação, a aprovação do novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (...). O pacote fiscal da habitação, que terá sem dúvida um impacto muito necessário neste mercado. Há inclusive a resolução de dossiês antigos e obrigatórios, como o da Prestação Social Única (…).” 

JVP critica Montenegro, mas por ele não “dramatizar” as suas “reformas estruturais”. Por pôr os ministros para a frente a levar com as balas. 

Montenegro terá levado a sério os comentadores que fazem de tudo “problema de comunicação”. Concluiu que o melhor é ir fazendo, calado, pela calada. Montenegro aprendeu com a sua Solverde que batoteiro de sucesso é o dono das cartas, não o pregoeiro da sorte.

Nisso o ajuda a comunicação social, nas mãos dos grandes grupos económicos, que ora esconde, ora apoia estas medidas. Nisso o ajudam o Chega e a IL, entusiastas da demolição. Nisso o ajuda o PS, à espera, paralisado, enquanto as “reformas estruturais” acabam com o país. 

A esmagadora maioria do “país” é trabalhadora e, por isso, rejeita maciçamente o pacote laboral. A esmagadora maioria do “país” não tem acções para lucrar com o desmantelamento da TAP e da CP. A esmagadora maioria do “país” não pode ir a clínicas privadas nem mandar os filhos para escolas privadas. A esmagadora maioria do “país” é pobre ou em risco de o ser. E a esmagadora maioria do “país” não vê com gosto o trabalho escravo dos imigrantes no Alentejo ou nas plataformas.

A esmagadora maioria do país precisa de derrotar as contra-reformas e o governo das contra-reformas. 

Tal como em dezembro, Palma Ramalho citou os “representantes do sector privado” para dizer que aí a “adesão foi residual”. Não foi. Ao final do dia, a CGTP enviou às empresas de comunicação social um documento de 55 páginas a dar conta das empresas paradas ou com altos níveis de adesão à greve geral. O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, falou numa paralisação “de dimensão idêntica à levada a cabo em dezembro”. É verdade que no sector público a adesão foi muitíssimo maior. O Metro de Lisboa parou, quatro linhas do Metro do Porto também. Os STCP no Porto e a Carris e a Carris Metropolitana na região de Lisboa, apesar do recurso intensivo a trabalhadores imigrantes (precários), andaram a meio gás. Escolas e hospitais fecharam ou estiveram a trabalhar em regime de serviços mínimos.

De conjunto, a greve e as manifestações que a acompanharam terão tido uma participação inferior à de 11 de dezembro, ao que não foi alheio o facto de a UGT desta vez ter ficado de fora, de o pacote laboral ter sido encaminhado para a Assembleia da República, onde a sua sorte é incerta, de António José Seguro ter afirmado que o vetaria se se mantivesse como está e da estranha campanha pela imprensa fora — e também de sectores da esquerda oficial — a dizer que o pacote “já está morto”.

Por muita propaganda e negociatas de bastidores com o Chega que o Governo faça, a rejeição do pacote laboral atinge os 80% da população, como demonstrado pelas greves, pela eleição presidencial (a entretanto ocorrida, onde o seu candidato foi cilindrado) e até por sondagens recentes.

Não que isso impeça o governo, empurrado pelas confederações patronais, de tentar impô-lo na Assembleia.

Por isso, a vigilância tem de ser máxima. É necessário que a parte desses 80% que ontem hesitou em aderir à greve esteja preparada para se juntar aos outros para derrubar este pacote, que só lhes retira direitos. Não podemos confiar que a AR, o Presidente da República ou a Senhora de Fátima façam o milagre de nos livrar “sem dor” do pacote. Enquanto não for enterrado, a possibilidade de, no todo ou em parte, este pacote de medidas contra os trabalhadores ser aprovado é uma ameaça para as nossas vidas.