Se Montenegro é português, eu quero ser espanhol!*
O Novo Regime do Arrendamento Urbano de Montenegro propõe-se “resolver” o problema da habitação protegendo ainda mais senhorios e proprietários e desprotegendo ainda mais os inquilinos e (candidatos a) compradores de casa.
Enquanto aqui ao lado, em Espanha, o despejo de Maricarmen Abascal, uma reformada de 87 anos, despejada da casa, em Madrid, onde viveu mais de 70 anos, por um fundo de investimento imobiliário que se tornou proprietário do prédio onde habitava, gerou uma enorme onda de protestos, que levou o governo de Pedro Sánchez a tomar algumas tímidas medidas de proteção dos inquilinos, o primeiro-ministro Montenegro (o da casita maneirinha em Espinho que já lhe valeu vários processos-crime) diz que “não se deixa intimidar”, insiste que 2300 euros é uma renda “moderada” e avança com um Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) que protege senhorios e proprietários e desprotege ainda mais os inquilinos e (candidatos a) compradores de casa.
Eis algumas das medidas desse NRAU: acelera os despejos – quem falhar o pagamento da renda por dois meses (antes era três) já pode ser despejado. Nenhuma medida de proteção para agregados familiares em dificuldades. Deixa de haver limites aplicáveis à subida da renda inicial em novos contratos, nem condicionamento baseado na última renda praticada. A lei elimina o limite anterior de duas rendas para caução (que ficam sem limites) e pagamentos de renda antecipados, que podem subir para três rendas. Nenhuma medida para travar a escalada do valor mediano por metro quadrado, que, segundo o INE, atingiu os 10,17€ por metro quadrado no segundo trimestre de 2026, registando uma subida homóloga de 10,2% num só ano.
Também o INE indica que mais de 20% dos novos contratos de arrendamento já têm empresas como senhorios (fundos de investimento imobiliário, batizados em Espanha de fundos abutres).
Enquanto o NRAU começou a ser discutido na AR, eis um recado à atenção de José Luís Carneiro e António José Seguro: as próximas eleições legislativas estão agendadas apenas para setembro ou outubro de 2029, ou seja, daqui a três anos. Vão continuar a aguentar este Governo minoritário, que não faz outra coisa a não ser aplicar um programa que não foi sufragado pelos portugueses, que foi escondido de todos, e consiste, do pacote laboral à saúde e à habitação, em sacar dinheiro do erário público e dos nossos bolsos para despejá-lo nos bolsos de patrões e senhorios privados?
Quem não consegue que o salário chegue ao fim do mês, nem comprar ou alugar casa, ou está em risco de perdê-la não pode ficar sentado à espera de que o Governo apodreça — e, fiquem cientes, não vai ficar à espera: olhem para o outro lado da fronteira ou para a cidade-estado de Berlim, onde o partido mais votado tem no seu programa a socialização dos grandes senhorios.
*Almada Negreiros, no seu Manifesto Anti-Dantas, dizia: “Se o Dantas é português, eu quero ser espanhol!”
Um governo preocupado com a rápida redução do nível de vida dos muitos, dos trabalhadores, impediria, no mínimo, que a Galp aumentasse os preços de venda ao público dos produtos derivados. Na verdade, os custos de produção da Galp pouco ou nada mudaram desde que Trump lançou a sua guerra contra o Irão.
O aumento incessante dos preços dos combustíveis é, segundo a narrativa repetida até à náusea nos meios de comunicação “de referência”, causado pela “guerra no Golfo”.
A narrativa padece de um problema: qualquer preço de venda não é fixado por “guerras”; é fixado pelo vendedor do produto.
Há, em Portugal, um extractor (no Brasil), refinador e vendedor de petróleo e derivados, cuja produção cobre 90% do mercado nacional: a Galp.
Não consta a Galp ter sido alvo recente de bombas americanas ou iranianas: nem no Brasil nem em Sines.
Entretanto, começam a levantar-se protestos. No dia 25 de Setembro, houve um buzinão na Ponte 25 de Abril. No mesmo dia, empresários do sector das terraplanagens organizaram uma “marcha lenta” de camiões que percorreu a A1. Segundo os organizadores, terão desfilado 450 camiões e 117 empresas.
A razão do protesto é a exclusão destas empresas do regime subsidiado do gasóleo profissional, concedido a outros sectores dos transportes. Um manifestante declarou ao Público que era “muito triste quando vemos uma parte global dizer que as petrolíferas têm lucros abismais. Como é possível estarmos a pagar isto e as petrolíferas com o dobro [do lucro]? Não é possível”.
É, de facto, incontestável o impacto dos aumentos de preços em empresas como estas, muitas, pequenas ou muito pequenas, que têm no combustível um custo essencial. O gasóleo já aumentou 40% desde Fevereiro deste ano.
O ministro Pinto Luz alega que o Governo se esqueceu deste sector. Em admirável golpe de rins, prometeu uma reunião logo na segunda-feira seguinte. Talvez o esquecimento se repare.
Igualmente incontestável é as petrolíferas terem dobrado os lucros. Como referimos no editorial da semana passada, “os lucros combinados das sete maiores companhias petrolíferas integradas do Ocidente, mais a Aramco, o colosso estatal da Arábia Saudita, passaram os $91 mil milhões no segundo trimestre de 2026, o dobro do ano transacto.”
A Galp não será uma das sete maiores do Ocidente, mas, no primeiro semestre de 2026, encaixou lucros líquidos de 812 milhões de euros. Em valor anualizado, são pelo menos mais 50% do que em 2025 (dados de estudo de Eugénio Rosa do mês de Julho).
Entretanto, outro sector não abrangido pelo regime subsidiado é o dos trabalhadores deste país. Não consta, porém, ter-lhes sido agendada nenhuma reunião com um senhor ministro para reparar algum esquecimento.
A Galp, no primeiro semestre de 2026, encaixou lucros líquidos de 812 milhões de euros.
Em vez disso, pela voz da senhora ministra do Ambiente, o Governo sugeriu-lhes que “poupassem combustível.”
A sugestão merece consideração.
E não é preciso muita imaginação para conceber algumas maneiras de os trabalhadores portugueses pouparem combustível.
Podia-se, por exemplo, tomar medidas imediatas de criação de transportes públicos em quantidade, qualidade e conforto suficientes, gratuitamente ou a preço muito baixo, para fazer chegar todos os trabalhadores, em tempo útil, diariamente, dos seus locais de habitação aos seus locais de trabalho e vice-versa. É frequente locais de habitação e trabalho serem muito afastados, em grande parte por via da especulação imobiliária que grassa pelo país e que expulsou quem trabalha de onde vivia ou impede quem trabalha de se mudar para perto do local de trabalho.
Estas medidas permitiriam aos trabalhadores poupar, de facto, e muito, nos combustíveis, como quer a ministra. Mas o Governo não anunciou medidas imediatas dessa natureza na esfera dos transportes públicos.
Em alternativa, o Governo podia, porventura, tomar medidas imediatas para pôr à disposição de todos os trabalhadores habitações dignas e de qualidade perto dos respectivos locais de trabalho, a rendas e preços acessíveis, nunca superiores à sua despesa actual com habitação.
São medidas que permitiriam aos trabalhadores poupar, de facto, e muito, nos combustíveis, como quer a ministra. Mas o Governo não anunciou estas medidas imediatas na esfera da habitação.
Pensando bem, até podia o Governo tomar ambos os tipos de medidas em paralelo, criando cidades com muito menos circulação de veículos movidos a combustível. Não só poupava combustíveis: poupava tempo aos trabalhadores, que eles poderiam dedicar à cultura, ao lazer, aos filhos, ao sono…
Mas não, a senhora ministra tão-pouco anunciou tais medidas de poupança de combustível.
Em vez disso, a senhora ministra sugeriu que os trabalhadores reduzissem a velocidade e optassem por boleias.
Suponhamos: convide-se um trabalhador que, hoje, para se dirigir, da sua habitação, nas periferias de Lisboa ou do Porto, para o seu local de trabalho, situado na cidade ou noutra periferia na outra ponta das ditas cidades, a baixar a sua velocidade média, digamos, dos 10 ou 15km/hora possíveis nas actuais vias engarrafadas das cinturas urbanas e do centro das cidades, para, talvez, menos 5 ou 10 km/hora do que isso.
Aproximar-se-ia, assim, da velocidade da marcha a pé, possivelmente permitindo à ministra, em ocasião azada, sugerir isso mesmo: vão antes a pé, que o tempo é o mesmo, e o combustível que se poupa dá para ir à Lua e voltar!
À outra sugestão, a da boleia, pode surgir outro escolho. O local de habitação da população trabalhadora, sobretudo nas grandes aglomerações, não é grandemente determinado pela proximidade do local de trabalho — pelas mencionadas e basto conhecidas razões da especulação imobiliária. É antes mais determinado pelo local que o trabalhador pode pagar. Assim, os casos de colegas de trabalho com o mesmo exacto horário e local de trabalho que coincida serem vizinhos e, no mais, coincida levarem os filhos exactamente às mesmas escolas às mesmas horas, talvez não sejam assim tantos.
Outra variante é que o apelo da ministra se dirija, antes, digamos, a empresários, traficantes, proxenetas, para que, por uns tempos, deixem os Porsches, Bentleys e Maseratis nas garagens e tirem delas, para usar mais modestamente, os BMW e os Mercedes?
O escolho, aqui, é o efeito cumulativo de poupança ser pequeno, não por tais máquinas consumirem pouco, evidentemente, mas por serem muito poucos a consumir esse muito que elas consomem.
Também podíamos ser caridosos para com o Governo e aceitar que se tratou de mero deslize, do tipo “se não têm gasolina, comam brioches!”, parafraseando a saudosa Maria Antonieta.
Resta, porém, o problema fundamental.
Um governo preocupado com a rápida redução do nível de vida dos muitos, dos trabalhadores, impediria, no mínimo, que a Galp aumentasse os preços de venda ao público dos produtos derivados. Na verdade, os custos de produção da Galp pouco ou nada mudaram desde que Trump lançou a sua guerra contra o Irão. A Galp detém direitos não transaccionáveis a carregar a sua fatia de petróleo brasileiro directamente dos poços para os barcos.
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Ora, mantendo-se globalmente inalterados os custos de produção, o aumento dos preços de venda surte um e um só efeito: o ruído de aspirador de milhões de euros a serem sugados do bolso dos trabalhadores para os lucros da Galp. E daí, via dividendos, para os bolsos dos respectivos accionistas. Por exemplo, da Amorim Energia (36,69%), que, ainda segundo o mencionado estudo de Eugénio Rosa, entre 2022 e Maio de 2026, “ter-se-á apropriado de cerca de 1268 milhões € em dividendos e por efeito da compra das próprias ações pela GALP”. Não se cale o decente e discreto arrebique de a dita Amorim ser uma holding registada na Holanda: não paga, portanto, um euro de imposto sobre os dividendos.
No entanto, em Portugal, os vendedores fixam os preços que entenderem, porque tais são as leis da concorrência “livre e não falseada” (tratados da UE).
A Galp dirá: se as nossas concorrentes, ainda por cima muito maiores do que nós, averbam todo o “dividendo” da guerra de Trump a lucros, e a gente não faz o mesmo, depressa sucumbimos, e depois ainda é pior!
As entidades reguladoras, que as há, nada regulam ou mandam estudar o assunto.
A ministra remete para as entidades reguladoras.
O Governo remete para os tratados da União Europeia e para a sua polícia, a Comissão Europeia.
Em suma, nada a fazer, porque ninguém pode fazer nada: ele é boleias e andar com mais vagar (não, não foi deslize).
A Galp não pode servir a maioria do país, porque se servir, vai-se. O Governo não pode obrigar a Galp, porque Bruxelas não deixa. É uma longa cadeia de lamentáveis impotências.
Reconheçamos, porém, que isto não é inteiramente mentira.
(Mas atenção: é um bocado mentira. Basta olhar para o país vizinho, em que os combustíveis custam muito menos e não subiram tanto.)
Porém, se não é inteiramente mentira, o que lá de cima nos estão a dizer acaba por ser uma coisa muito simples: o sistema, cuja pedra de fecho está, então, em Bruxelas, está feito para servir os interesses da Galp, dos Amorins e dos seus colegas do 0,1%, não o dos trabalhadores.
Mais: o que nos estão a mandar dizer, da Galp, das entidades reguladoras, da ministra das boleias, do Governo do advogado da Solverde e da própria Bruxelas, é que a única maneira de defender as condições de vida de quem trabalha em Portugal — e nos outros países é o mesmo — é romper com todo esse sistema, de cima abaixo, da Galp a Bruxelas, e os trabalhadores tomarem eles próprios conta da ocorrência. Como começaram a fazer na revolução portuguesa nos anos setenta.
São eles que o dizem, nós só ligamos os pontinhos.
Há uma velha fórmula para quando faltam respostas para problemas há muito identificados: cria-se um grupo de trabalho.
E foi precisamente isso que o Governo decidiu fazer para descobrir por que razão os comboios se atrasam.
Finalmente.
Alguém teve a ideia revolucionária de constituir um grupo de trabalho para descobrir aquilo que quem trabalha diariamente na ferrovia conhece há muito.
Talvez o grupo venha a descobrir que as obras na infraestrutura provocam constrangimentos. Que as inúmeras limitações de velocidade aumentam os tempos de percurso. Que as avarias na sinalização provocam atrasos. Que os acidentes em passagens de nível condicionam a circulação e perturbam a regularidade do serviço. Que uma rede ferroviária tão vulnerável à chuva, ao calor ou ao vento parece, por vezes, ser do tempo da Maria Cachucha. Que uma frota envelhecida e com disponibilidade insuficiente não ajuda à regularidade. Ou até que horários técnicos e tempos de paragem desajustados da realidade têm consequências na pontualidade.
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A parte verdadeiramente extraordinária é que o próprio despacho que cria o grupo de trabalho já reconhece alguns destes problemas.
Mas, ainda assim, são necessários quatro meses para apresentar um diagnóstico, quatro meses, senhores!
Enquanto se diagnostica o diagnosticado, a realidade ferroviária portuguesa continua a dar excelentes exemplos para estudo, para mais grupos de trabalho.
Quase oito meses depois da tempestade Kristin, a Linha do Oeste continua parcialmente encerrada. A Linha da Beira Baixa só recentemente reabriu integralmente. A Linha da Beira Alta esteve mais de três anos com a circulação interrompida para obras quando inicialmente estava previsto um encerramento de nove meses.
Na Linha do Minho fez-se uma modernização que deixou plataformas com dimensões insuficientes para as necessidades operacionais e sinalização desajustada, que obrigarão a novas intervenções.
E prepara-se a modernização de Casa Branca a Beja: cerca de 64 quilómetros de linha, para os quais está previsto um encerramento de 21 meses. Tudo à estonteante velocidade média de 100 metros por dia!
Criar um grupo de trabalho para identificar problemas que estão identificados há anos seria risível se as consequências para os passageiros, para os trabalhadores e para o país não fossem trágicas.
Perante isto, o problema da ferrovia portuguesa não parece ser propriamente falta de diagnósticos.
Criar um grupo de trabalho para identificar problemas que estão identificados há anos seria risível se as consequências para os passageiros, para os trabalhadores e para o país não fossem trágicas.
Entretanto, anuncia-se a possibilidade de subconcessões a operadores privados como a panaceia para os males da ferrovia. Como se mudar quem opera os comboios reparasse a infraestrutura, eliminasse limitações de velocidade, modernizasse a sinalização, aumentasse a robustez da rede ou fizesse aparecer material circulante onde ele não existe.
Por fim, há um pormenor particularmente curioso: o grupo de trabalho é constituído essencialmente por representantes da tutela, da Infraestruturas de Portugal e da CP.
Ou seja, juntam-se as entidades que dispõem dos dados, conhecem os constrangimentos e convivem diariamente com os problemas para, durante quatro meses – quatro meses, senhores! – diagnosticarem aquilo que já conhecem.
Talvez fosse mais útil que a tutela dedicasse algum tempo a ler e responder aos ofícios que o SMAQ lhe tem enviado ao longo dos últimos anos.
Encontraria neles muitos dos problemas agora sujeitos a diagnóstico.
Prezados amigos, quer gostemos ou não, somos marionetas das nossas próprias crenças. Há dois dias, no meu primeiro dia de férias, fui ler um livro para uma esplanada, à beira Tejo, e depois fazer uma caminhada junto ao leito do rio. Isso dá-me uma certa paz de espírito e tranquilidade.
Há sempre pescadores na margem e eu, sinceramente, admiro a sua capacidade de “espera”, e, regra geral, fico atento ao seu olhar de ansiedade quando a cana de pesca treme. Foi precisamente o que aconteceu quando estava a caminhar. Desacelerei o passo para observar o resultado da pescaria. Mas desta vez (infelizmente para ele, não para os peixes!), nada! Apenas veio o anzol e o isco. Foi exatamente o isco que chamou a minha atenção. Era muito brilhante, colorido e dava nas vistas com o reflexo do sol de fim de tarde. Confesso que achei aquilo algo estranho, mas lembrei-me de um excerto de texto que tinha lido há vários anos. O livro chama-se A arte de pensar claramente, de Rolf Dobelli. Recomendo esta obra para quem tenha interesse em compreender um pouco melhor como funciona o nosso sistema de crenças, bem como os nossos vieses mentais. Na edição ampliada, com 100 episódios, há um deles que me fez disparar os alarmes de memória sobre o isco colorido.
‘Diga uma coisa: os peixes realmente fisgam este negócio?’ O proprietário riu: ‘Charlie, nós não vendemos para os peixes!’
Rolf Dobelli diz o seguinte: “O investidor Charlie Munger visitou uma loja de acessórios de pesca. De repente, parou diante de uma estante, pegou num isco de plástico brilhante que chamou a sua atenção e perguntou ao proprietário da loja: ‘Diga uma coisa: os peixes realmente fisgam este negócio?’ O proprietário riu: ‘Charlie, nós não vendemos para os peixes!’”
Tal como o pescador acredita que o isco brilhante e colorido é mais chamativo para os peixes, muitas das nossas crenças também toldam a nossa capacidade de discernimento. Se pretendem combater os impactos nocivos do nosso sistema de crenças, em vez de “usarem” o viés de confirmação (talvez o pai de todos os vieses mentais), tentem falsificar ou refutar, em primeiro lugar, as vossas crenças, tal como foi sugerido por Karl Popper. É mais desgastante e penoso, mas pode ajudar a cortar as cordas que o “mestre da marioneta” usa para manusear o nosso sistema de crenças!
Mauro Jarquín, professor da UNAM, México, defende que a IA não é inteligente, produz conhecimento medíocre, bloqueia novos conhecimentos e a criatividade. A cadeia produtiva da IA reconfigura a produção mundial, dos minérios à energia, mas o seu centro é a expropriação maciça de conhecimentos. Segunda parte da entrevista de Raquel Varela e Roberto della Santa, com tradução de Octávio Lima e Adriano Zilhão.
É muito interessante teres dito que, no México, temos um governo progressista e que este tem uma abordagem muito semelhante no que diz respeito ao suposto desenvolvimento das forças produtivas em geral, porque se retirarmos do contexto o facto de falarmos de “progressista”, num sentido de liberal esclarecido, social-democrata ou reformista... Se pensarmos, por exemplo, como pensava Walter Benjamin, a noção de progresso como uma contrapartida da barbárie no modo de produção capitalista – desenvolvimento e barbárie andam de mãos dadas, em suma, como abordas esse dualismo entre progresso e barbárie, o pensamento das teses sobre o conceito de história, como abordas a reivindicação de um novo ludismo.
Considero que, fazendo referência às teses sobre a história, o apelo ao ludismo, em termos da prática educativa, é um apelo para accionar o travão de emergência, anticapitalista e revolucionário, perante uma locomotiva descontrolada conduzida por um aceleracionismo reaccionário que põe em causa a educação pública, o trabalho docente, a criação de conhecimento, etc. O comboio da história parece actualmente seguir um percurso que nos está a colocar em contracorrente do Iluminismo. A partir da obra de autores como Curtis Yarvin e Nick Land, tem sido designado por Ilustração Negra ou neo-reacção. Uma configuração social em que a herança progressista do Iluminismo é supérflua – os direitos humanos, o Estado de Direito, a democracia, etc., são supérfluos. E são supérfluos precisamente porque são camisas de força de um princípio fundamental no seu raciocínio: a aceleração do capitalismo e, neste momento, remover essas barreiras supérfluas à aceleração do capital, tem muito que ver com a liberdade do capital tecnológico para continuar a produzir aquilo a que eles chamam de “inovação”.
O apelo ao ludismo educativo — que, a partir de outras perspectivas e posições políticas, também tem sido defendido por figuras como Charles Logan, Philip Nichols e Antero García — defende que o actual desenvolvimento das forças produtivas do capital, nas relações de produção actuais e com as correlações de forças políticas dominantes, nos está a conduzir não só a um agravamento dos maus tratos à vida em geral, à vida biológica do planeta e à desumanização quotidiana das pessoas, mas, na essência, nos está a conduzir, na minha opinião, a um abismo.
Neste sentido, a educação pública, que podemos considerar como consequência do Iluminismo, é alvo fundamental de ataque desta neo-reacção, porque o que muitas vezes se defende a partir dela, como a igualdade, a protecção ambiental ou a democracia, pode acabar por limitar a inovação monopolista sem fim que se propõe num capitalismo cada vez mais regulado por lógicas libertárias e por perspectivas radicais do capitalismo.
Então, entendo esse travão de emergência em termos luditas, em primeiro lugar, ao reconhecer a materialidade do desenvolvimento tecnológico, ou seja, uma leitura materialista da tecnologia que reconheça o seu condicionamento capitalista, uma reflexão desenvolvida de forma interessante por Jathan Sadowski. Por outro lado, como forma particular de anti-capitalismo na educação, que actualiza um conjunto de discussões e discursos presentes no pensamento crítico. Durante muito tempo, o anti-capitalismo foi apontado contra o discurso do capital humano na educação, algo que serviu de ponto de partida para um conjunto de posições críticas, como a campanha contra a padronização educativa. Parece-me que, neste momento, é necessário actualizar alguns elementos, porque várias das críticas que fizemos na altura, como a que se dirigia contra a padronização da educação, entendida como mecanismo de produção de capital humano num contexto de capitalismo industrial, apresentam actualmente alguns problemas.
A oferta tecnológica atual da “megamáquina” educativa tem como um dos seus principais atractivos a superação da padronização. O que as empresas tecnológicas e os evangelistas da tecnologia na educação nos dizem agora é que o modelo educativo em que um professor dá aula a todo um grupo é um modelo obsoleto. Do que precisamos agora é de personalizar a educação, ou seja, utilizar a tecnologia, neste caso a IA, para gerar perfis específicos das necessidades de cada aluno, a fim de “personalizar a sua educação”.
Há algum tempo, perguntei a colegas aqui na América Latina: como respondemos agora às empresas tecnológicas, quando parece que elas estão a fazer o que exigimos há muito tempo? Ou seja, atender às necessidades de cada aluno. Agora é isso que elas oferecem, em termos de mercado e com um apoio académico realmente frágil quanto à sua funcionalidade. Perante isto, uma pedagogia ludita — ou seja, uma abordagem anticapitalista na educação — revela-se, na minha opinião, importante.
Bem, na verdade, se me permites, não queremos incomodar-te muito, mas eu trabalho muito com escolas, vou a muitas escolas, dou muitas palestras, e o que vejo é que, em primeiro lugar, mesmo dentro da esquerda, a ideia de que a educação é uma ferramenta para o mercado de trabalho,de que a escola não é um lugar de conhecimento e de aprendizagem, está muito disseminada. Até os pais acham que é melhor que os filhos aprendam alguma coisa para poderem trabalhar. Em segundo lugar, a maioria dos sindicatos está a aceitar a inteligência artificial, apenas pedem regulamentação. Achas que é possível regulamentar a inteligência artificial? Essa é uma questão. E a outra é: quando entrávamos na escola há 10 anos, já tínhamos aulas inteiras em PowerPoint, com o auxílio disto e daquilo, e de outra coisa. Então, já vemos os professores “semi-dispostos”, prontos para receber a inteligência artificial. Não achas? Não caiu do céu, porque os professores, muitos deles, já não criavam as suas próprias aulas.
No contexto latino-americano, e também no México, acontece algo semelhante. Ainda prevalece uma série de narrativas sobre a inevitabilidade tecnológica, que sugere que, se os professores não adoptarem a tecnologia educativa — em particular a IA —, ficarão condenados a ficar para trás e, com isso, a prejudicar os seus alunos, ao não os preparar para o “século XXI”. Mesmo sectores mobilizados do magistério, com uma história política de luta, ainda não desenvolveram, até ao momento, uma posição a este respeito, em grande parte porque, nos últimos anos, tiveram de lutar, enquanto organização, contra um conjunto de políticas governamentais em matéria de educação e segurança social que se revelaram prejudiciais aos interesses das comunidades educativas e do corpo docente. Tudo isto porque, recordemos, embora a IA tenha uma história de várias décadas, o seu desenvolvimento, fundamentação teórica e expansão têm muito que ver com o neoliberalismo, seja na sua vertente conexionista-hayekiana, seja através da promoção de políticas de austeridade.
Desculpa, vou repetir: a verdade é que nós, que estudámos teorias da educação, do desenvolvimento da psique, Vygotsky, etc., sabemos que o processo de trabalho é o processo da cultura. Então, a ideia de que me entrego a algo cedo é a negação do trabalho, é a negação da cultura. Porque a paixão de dar aulas... é até passar pelo sofrimento de criar uma turma. Sofrimento e prazer. Até a sublimação, psicanaliticamente, é... Só há sublimação quando há transição do sofrimento para o prazer, não é?
Veio-me à mente a abordagem crítica de Marx relativamente ao divino e à alienação do humano em Deus, presente na obra de Feuerbach. Para Feuerbach, a figura de Deus acaba por privar o ser humano das suas faculdades, porque é essa figura divina que concentra as aspirações, os anseios, etc. Neste sentido, parece-me que algo semelhante acontece, em termos actuais, com a inteligência artificial. Estamos num momento em que, cada vez mais, nós, as pessoas, cedemos ou renunciamos, pelo menos parcialmente, à nossa capacidade criativa, à capacidade de conhecer o mundo, de o interpretar.
É o novo deus?
Se seguirmos à risca a propaganda dos círculos mais radicais do Silicon Valley, parece que sim. Sem querer extrapolar ou exagerar a abordagem, parece que avançamos para o aprofundamento de uma alienação social como talvez nunca tenhamos experimentado antes, como talvez não se tenha experimentado desde tempos em que, retomando o ponto anterior, o centro da sociedade era abertamente Deus ou o divino. Considero que isto é importante, porque estamos, então, a falar de uma tecnologia que, em certa medida, pode moldar processos fundamentais da nossa sociedade.
Parece que avançamos para o aprofundamento de uma alienação social como talvez nunca tenhamos experimentado antes.
Assim, quando nos perguntamos se é possível regulamentar a IA — um debate promovido, em grande parte, como única perspectiva viável por parte de governos e organizações multilaterais —, teríamos primeiro de responder ao que entendemos por IA. Ou seja, por IA estamos a considerar um conjunto de “ferramentas de produtividade” específicas; os algoritmos que permitem o seu funcionamento; a grande quantidade de dados com que os modelos são treinados, ou também, de forma mais ampla, a sua materialidade? A IA tem como condição sine qua non uma infra-estrutura física composta por centros de dados, cabos submarinos, estruturas que orbitam a Terra, etc.
Assim, se afirmamos que é necessário regulamentar a IA, parece-me que devemos considerar as suas dimensões e ter em conta que um projecto de tal magnitude implica tocar em interesses profundos do capital tecnológico global; e, neste ponto, parece que a discussão clássica sobre o capitalismo, no que diz respeito aos termos de propriedade em torno do que se poderá designar como meios de produção digitais, ganha nova actualidade. Parece-me que a encíclica recentemente publicada pelo Papa responde, em certa medida, a essas preocupações. Ora, o problema é que tanto a IA como a ideia de Deus são, em última análise, produto de um conjunto de relações sociais. Tal como determinadas forças sociais actuavam, e actuam, para que a ideia de Deus desempenhasse um conjunto de papéis numa determinada ordem social, da mesma forma o capital tecnológico propõe que a IA cumpra ou favoreça uma série de tarefas e condicionamentos sociais.
Desta forma, esse caminho aceleracionista de inovação sem fim tem também que ver com os debates sobre como regular, em termos legais e políticos, o desenvolvimento tecnológico, por todas as implicações que isso pode ter, entre outras coisas, na educação. Há já algum tempo, foi apresentado na Argentina algo a que chamaram “a primeira professora de inteligência artificial”, que consistia basicamente num programa utilizado na sala de aula e que “dava a aula” em vez de um professor ou professora. Uma iniciativa que, ao que parece, até ao momento não se revelou bem-sucedida. O CEO da empresa que a promovia afirmou num programa de televisão que o uso da IA nas escolas da América Latina era relevante, porque, se não fosse utilizada, a diferença entre a América Latina e os países desenvolvidos não seria de natureza económica ou social, mas sim biológica. Isso, por outro lado, é basicamente uma recuperação do transumanismo que floresceu no Silicon Valley e que é tão impulsionado por setores tecno-reaccionários liderados publicamente por Peter Thiel.
A tudo isto, a megamáquina educativa, conceito que desenvolvo com base na obra clássica de Lewis Mumford, não consiste num grande aparelho que opera na educação e se situa acima dela, mas sim num conjunto complexo, dinâmico e em constante fluxo de instituições, actores, ideias, narrativas, artefactos e prefigurações. Esta megamáquina é atravessada por narrativas tecno-solucionistas e, de forma cada vez mais clara, também por projectos reaccionários e princípios transumanistas e eugénicos.
O que são o transumanismo e o eugenismo que referes?
Na introdução a Pedagogia Ludita, menciono como um promotor de tecnologias digitais educativas, impulsionador de uma iniciativa capitalista de integração tecnológica nas escolas, que foi alardeada como “a primeira professora de IA na América Latina”, afirma que a adoção de tecnologia nas escolas é uma questão biológica. Este não é um pormenor despiciendo, pois encerra uma tradição transumanista e eugenista complexa, como já referi, de longa data em Silicon Valley, que tem ocupado um espaço cada vez maior na megamáquina educativa.
Este tipo de retórica apresenta a adoção da tecnologia digital como uma possível melhoria da própria condição humana ou como um caminho para alcançar, literalmente, a imortalidade. A este propósito, a entrevista de Ross Douthat a Peter Thiel é extremamente reveladora. Nela, é provável identificar alguns elementos daquilo a que Timnit Gebru e Emile P. Torres chamaram “pacote TESCREAL”. Ou seja, uma amálgama de princípios ideológicos (Transumanismo, Extropianismo, Singularitarismo, Cosmismo, Racionalismo, Altruísmo Eficaz e Longoprazismo) que constituem o tecno-otimismo radical de Silicon Valley, profundamente relacionados, entre outras coisas, com o projeto corporativo de desenvolver aquilo a que os líderes e magnatas da tecnologia chamam inteligência artificial geral (IAG), um sistema tecnológico com capacidade de inteligência e consciência virtualmente humana; uma enteléquia que tem estado no centro das perspetivas mais catastrofistas e otimistas sobre a tecnologia. Embora esta formação ideológica não surja explicitamente quando falamos de educação e tecnologia, a realidade é que o projeto tecnológico na educação, impulsionado pelo capital, agora com conotações abertamente reacionárias, é muito mais do que a procura de maior eficiência. Estamos a assistir a uma tentativa de constituição, a partir de diferentes polos de poder e de dinheiro, de uma mudança civilizacional.
Existem, classicamente, no imaginário, no pensamento socialista, pelo menos duas grandes visões antagónicas sobre o futuro do trabalho nos romances do final do século XIX, e as posições opõem-se, como sabes, com William Morris, por um lado, a defender que todo o trabalho humano é trabalho criativo – assim, todas as oportunidades para produzir mercadorias, desde calças a armários, carros, o que for, teriam quase naturalmente o carácter de trabalho artístico; não se despreza, não há alienação entre trabalho intelectual e trabalho material, e uma série de outras posições que já são apresentadas desde 1890. Esta confronta-se com outra, que surgiu depois da publicação de um romance na América do Norte, que é Olhando para Trás: A utopia futurista de Edward Bellamy (Looking Backward 2000-1887), em que o futuro do trabalho é como um estado super-centralizado, em que só há trabalho entre os 35 e os 45 anos, e tudo o que é a libertação do trabalho é o tempo livre e o lazer, tal como é. Então, queria dizer o seguinte. Imagina uma revolução socialista mundial, na fase superior de desenvolvimento humano já comunista, com a propriedade totalmente comunitária, sem mercadorias, sem hierarquias, sem desigualdade, uma sociedade igualitária. Teríamos algo a ganhar com a inteligência artificial generativa e os modelos de linguagem de grande escala? Pergunto isto porque penso um pouco nos governos progressistas, mas quero ir mais além. Não só aqueles que criticamos, que não são do nosso campo, por assim dizer, mas também os nossos camaradas que pensam: “Bem, isso é mais do que isso, é como um tear, é como um carro, é como um computador”. “Não se pode parar o progresso humano.”
Sim. A questão do tempo livre é, creio eu, algo em que também é preciso refletir bastante. Na educação, qual é uma das supostas vantagens da adopção da tecnologia digital, particularmente da IA, para os professores? Poupar tempo. No discurso das grandes empresas tecnológicas, uma das funções esperadas da tecnologia digital é que os professores poupem tempo. Tempo “livre” que possam dedicar a coisas relevantes, ou mesmo gratificantes. É assim que apresentam a questão do tempo livre, e sabemos disso através de uma discussão clássica no marxismo. Uma obra que considero particularmente interessante, onde isso é discutido de certa forma, é O Direito à Preguiça, de Paul Lafargue. Tem um parágrafo muito bonito em que, essencialmente, se defende que a disputa histórica entre o trabalho e as máquinas não se resolveu com mais tempo livre, mas que o desenvolvimento tecnológico fez que esse tempo, que a tecnologia, digamos, de certa forma, “poupa” ao trabalho tenha sido também dedicado à produção.
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Algo semelhante está a acontecer actualmente nas escolas, tal como vários estudos têm demonstrado. Neil Selwyn já publicou alguns artigos nos quais mostra que o uso ou a integração da IA no trabalho em sala de aula, em determinadas tarefas, não gera propriamente mais tempo livre, devido ao conjunto de actividades que rodeiam a adopção tecnológica e que consomem tempo de trabalho dos professores.
Assim, tendo isso em conta, creio que, para mim, uma sociedade comunista deveria essencialmente proporcionar-nos tempo livre, mas a forma tecnológica actual, derivada da sua organização política, não permite que a tecnologia nos proporcione mais tempo livre, porque o tempo excedente, por assim dizer, é também ocupado em processos de produção ou de reprodução social do capital, o que é algo muito mais complexo.
No entanto, se pudéssemos, neste momento, esboçar uma potencial utilidade deste tipo de tecnologia numa sociedade comunista, parece-me que tal utilidade poderia ser encontrada e discutida no debate clássico sobre a possibilidade do cálculo económico, travado nas décadas de 1930 e 1940 entre Oskar Lange, o economista soviético, e Ludwig von Mises, um dos fundadores da Escola Austríaca de Economia.
Naquela época, o que Von Mises defendia era basicamente — o que é interessante, pois esse é um dos pilares teóricos dos reaccionários chamados libertários — que o Estado não tem capacidade para cumprir a sua missão de satisfazer as necessidades da sociedade, essencialmente porque não consegue fazer um cálculo económico sobre o que esta necessita. É claro que o Estado tem uma burocracia e que a burocracia opera na sociedade e, por sua vez, gera, em teoria, informação. No entanto, a informação por ela gerada não tem a qualidade daquela que, segundo ele, é gerada no mercado, o que os economistas austríacos e outras expressões do radicalismo de mercado (como Quinn Slobodian as denomina) conhecem como sistema de preços. Para a tradição económica austríaca, o sistema de preços das mercadorias é basicamente um sistema de informação sobre as necessidades das pessoas, que o Estado não pode ter. Muito menos quando temos um Estado que, por exemplo, impõe determinados preços máximos às mercadorias. Ou seja, um Estado que intervém na economia, essa é a sua formulação. Se considerássemos válido esse debate sobre a impossibilidade do cálculo económico no socialismo, parece-me que esta tecnologia poderia eventualmente vir a ser útil, dada a sua enorme capacidade de acumular e dar algum sentido a volumes gigantescos de dados relativos às necessidades e interesses de cada uma das pessoas na sociedade. Ou seja, se conseguíssemos encontrar uma forma em que esta capacidade de extracção da IA servisse claramente para identificar as necessidades populares e atendê-las através de um diagnóstico preciso em termos quantitativos, geográficos, etc., com o objectivo de gerar correlações e projecções sobre formas de satisfazer tais necessidades, parece-me que, nesse sentido, essa tecnologia poderia ser útil para a construção de uma sociedade comunista, de uma sociedade fundada na igualdade.
Uma megamáquina socialista? Queremos voltar ao termo “megamáquina educativa”: qual seria um programa de acção para o novo ludismo? Para a educação, o que estamos a fazer não é apenas uma integração genética, dessa personalidade em particular, num mecanismo que descreveste de forma brilhante, mas também na reprodução mais ampla do humano, em termos de linguagem, pensamento, sociabilidade, trabalho, coisas diferentes e centrais para a humanização do humano, porque somos uma espécie distinta das outras, que não nascemos prontos como, por exemplo, um antílope, uma abelha, uma árvore. Então, tudo isso não é apenas uma excursão de curto ciclo, mas de longa duração e não apenas do indivíduo, mas do género humano, e essa excursão é mais difícil porque vivemos sob a hegemonia capitalista, que nega a longa duração e a existência do género humano. Nem sequer existe sociedade, como dizia Margaret Thatcher.
Uma espécie de IA revolucionária. Ora, o problema é que, por definição, este tipo de tecnologia que temos — lembremos o que Langdon Winner defende — requer um determinado desenho social, que é o desenho social do capital. O que acabo de referir está, de certa forma, presente na órbita do chamado aceleracionismo de esquerda, que, em algumas versões, parece-me que acaba por reproduzir uma visão um tanto fetichizada da tecnologia.
No livro, menciono algumas ideias específicas, a título de proposta, que tenho discutido em diferentes espaços, relativamente à possibilidade de construir uma prática ludita na educação:
Não aceitar novos acordos com empresas de tecnologia que impliquem aumentar a dependência estrutural das nossas escolas e centros de investigação dos gigantes tecnológicos, com especial ênfase nas empresas que participaram activamente no genocídio contra o povo palestiniano e na repressão e perseguição das comunidades migrantes nos Estados Unidos.
Impedir colectivamente a construção de novos centros de dados, principalmente de empresas da Big Tech, considerando publicamente o custo ecológico e para o bem-estar humano que isso representa.
Defender as culturas indígenas contra a expropriação do seu conhecimento, mascarada de inclusão por parte de empresas produtoras, sobretudo de IA generativa.
Criar estruturas para um avanço estratégico em diversos âmbitos estatais, com o objectivo de delinear e, eventualmente, construir uma política digital soberana de infra-estruturas e gestão de dados própria.
Impulsionar o desenvolvimento de plataformas educativas públicas, ou seja, que sejam financiadas e administradas pelo sector público, e não com empresas por trás que designam como público o que é essencialmente um serviço privado, por exemplo, a chamada “nuvem pública” da Microsoft. Impulsionar, assim, uma infra-estrutura que permita desenvolver actividades formativas e de acompanhamento pedagógico reguladas pelo Estado e com controlo democrático, na qual participe uma diversidade de actores educativos, com centralidade e o corpo docente organizado, ou seja, os sindicatos.
Fortalecimento das capacidades tecnológicas das universidades públicas através de um aumento do seu financiamento à investigação e desenvolvimento tecnológico.
Políticas fiscais claras e progressivas em relação às empresas tecnológicas, bem como normas rigorosas sobre a utilização de dados por parte das empresas digitais.
Outra questão é que, na medida do possível e com vista a um projecto de desconexão no futuro, apostemos num afastamento gradual do eco-sistema tecnológico na educação, particularmente no que diz respeito a pacotes de software de escritório, como o Word, motores de busca na Internet, serviços de correio electrónico e programas de IA generativa.
Como podem ver, estas propostas são, na verdade, alguns pontos de partida, que devem ser trabalhados a partir das comunidades educativas, num exercício de discussão aberta e democrática. Na Pedagogia Ludita, o que proponho, na verdade, é a construção de um movimento pedagógico que parta de uma leitura materialista da tecnologia, com vista a construir alternativas viáveis para este contexto tão complicado para a educação pública, o cuidado do planeta e a própria dignidade humana. Ora bem, considero que é necessário traduzir esta discussão em termos didácticos e é aí que encontro um espaço para um aprofundamento necessário.
