Segundo o Dicionário da Língua Portuguesa da Academia das Ciências, nome feminino que significa 1) ação de contar, de relatar oralmente ou por escrito, um ou mais acontecimentos; 2) (Literatura) texto em que se conta um facto ou uma sucessão de factos reais ou imaginários, que decorrem num espaço e tempo determinados e em que intervêm personagens: narrativa histórica; narrativa curta; narrativa longa.
EM NOVILÍNGUA:
O pós-modernismo descreve a realidade e a história como construções discursivas, em que a verdade absoluta é substituída pela multiplicidade de perspetivas. A realidade é considerada uma teia de narrativas em disputa. A história passa a ser entendida como uma narrativa contada sob pontos de vista específicos (por exemplo, a perspetiva do colonizador vs. a do colonizado; a do branco e a do negro; a do homem e a da mulher, etc.). Se a crítica pós-moderna às “metanarrativas”, como um certo positivismo economicista que passava por marxismo, poderia ter aspetos positivos, substituir a objetividade e a busca da verdade através da ciência pela "performatividade" (Lyotard) é, essa sim, uma narrativa que serve o obscurantismo. A realidade e a objetividade existem independentemente dos diferentes sujeitos, não dependem de “perceções”. Como diz o ditado, uma mulher não pode estar ligeiramente grávida; ou está ou não está. ASP
Meus irmãos É preciso atrelar os nossos poemas à charrua do boi magro É preciso que este se enterre até aos joelhos Na vaza dos arrozais É preciso que eles façam todas as perguntas É preciso que recolham toda a luz É preciso que os nossos poemas como marcos quilométricos Balizem as estradas É preciso que sejam o sinal a anunciar a aproximação do adversário É preciso que batam tambor na selva E enquanto na terra houver um único país ou um único homem escravo E enquanto no céu restar nem que seja uma única nuvem atómica É preciso que os nossos poemas dêem tudo por tudo, corpo e alma para a grande liberdade.
HIKMET, Nâzim Poemas da Prisão e do Exílio.
Tradução de Rui Caeiro.
Lisboa: &etc, 2000.
A continuidade da pesca em Portugal, enquanto atividade económica, está seriamente comprometida. As condicionantes e dificuldades que se levantam ao exercício da atividade da pesca profissional acentuam o decréscimo do número de pescadores matriculados, que se verifica desde 1982, passando de 47 529 para 14 125 em 2023. Como inverter esta situação?
A continuidade da pesca em Portugal, enquanto atividade económica, está seriamente comprometida. As condicionantes e dificuldades que se levantam ao exercício da atividade da pesca profissional acentuam o decréscimo do número de pescadores matriculados, que se verifica desde 1982, passando de 47 529 para 14 125 em 2023 (dados Pordata). Efetivamente, a falta de pescadores habilitados com cédula marítima constitui um dos principais problemas que afetam a viabilidade do setor das pescas a nível nacional. Importa, portanto, explicar esta carência de recursos humanos e identificar as razões que a justificam, as quais se prendem com um conjunto de fatores de ordem legal e económica. Tomando como exemplo a pesca profissional no concelho de Almada, procuramos identificar algumas das condicionantes que tornam a atividade pouco atrativa e mal remunerada.
Como forma de ultrapassar o constrangimento da falta de pescadores, o Governo legislou no sentido de facilitar a integração de imigrantes na frota de pesca, através da celebração de protocolos com os países de origem, nomeadamente a Indonésia e as Filipinas. No momento em que se discute, de forma acérrima, a questão da legalização dos imigrantes, não deixa de ser curioso como o próprio Governo justifica a integração de pescadores estrangeiros como estratégia para “salvar” a pesca industrial, permitindo que a percentagem máxima de tripulantes estrangeiros ultrapasse os 40% da tripulação por embarcação. O facto de esta percentagem não ser efetivamente respeitada por muitos dos armadores, ao invés de tentar assegurar condições de trabalho dignas e remunerações adequadas às funções de pescador, levou a uma mudança de regras por forma a que se adaptem à realidade.
Importa aqui esclarecer que os armadores que recorrem e dispõem de capacidade financeira para contratar mão obra imigrante operam com embarcações com mais de doze metros e praticam uma pesca costeira num regime de exploração definido como pesca industrial, que corresponde a cerca de 10% da frota de pesca nacional. Esta pesca, vocacionada para captura de grandes quantidades de pescado, é geralmente dirigida a determinadas espécies alvo e apresenta grandes volumes de rejeição (peixe já morto devolvido ao mar). Nesse sentido, a pesca industrial, embora geradora de maiores lucros, é também a menos sustentável no que respeita à conservação dos recursos marinhos.
Por outro lado, cerca de 80% das embarcações de pesca registadas em Portugal, praticam a chamada pequena pesca, com embarcações que não ultrapassam os nove metros e podem pescar até seis milhas da costa, com tripulações que variam entre um e quatro pescadores. A pequena pesca carateriza-se por ser mais seletiva e com menos impacto nos ambientes marinhos, com maior capacidade de reduzir as capturas acessórias (devolvendo ao mar os peixes ainda vivos). Com um volume de capturas muito inferior ao da pesca industrial, a rentabilidade da pequena pesca depende mais da qualidade do que da quantidade, pelo que o preço da primeira venda (em lota) é decisivo para assegurar a sua rentabilidade.
Na pesca no estuário do Tejo e na frente atlântica de Almada, a questão fundamental prende-se com a imprevisibilidade e viabilidade económica da atividade que, por sua vez, não garante um rendimento certo nem regular. Tratando-se da exploração de recursos selvagens dentro de uma área relativamente limitada, o sucesso da pescaria é determinado pela existência de peixe e pelas capacidades e conhecimento dos pescadores, bem como pela época em que ocorrem, no mar e/ou no rio, determinadas espécies com valor comercial.
A pesca no estuário do Tejo encontra-se limitada pela prioridade dada à navegação mercante, sendo a pesca proibida em toda a área abrangida pelo canal principal de navegação da barra do Tejo, assim como é proibida a utilização de redes a uma distância inferior a um quarto de milha (440 metros) das margens, inviabilizando que se pesque legalmente em praticamente toda a área do gargalo do Tejo.
A pesca ilegal é outro fator que afeta a pesca profissional. Define-se por pesca ilegal aquela que é praticada com fins comerciais, a partir de embarcações não licenciadas para a atividade, cujas tripulações não estejam matriculadas ou utilizem artes de pesca ilegais. Por exemplo, a pesca dirigida a espécies de maior valor comercial, como a corvina, capturada no estuário com recurso a explosivos e redes ilegais. Embora seja intensamente praticado, o arrasto de fundo para a apanha de bivalves é igualmente ilegal no estuário do Tejo. Esta pesca, em particular, ao revolver os fundos marinhos destrói os habitats em que várias espécies se alimentam, contribuindo assim para a escassez de peixe. Importa, contudo, ressalvar que, dada essa escassez e a abundância de espécies invasoras como a ameijoa japónica, algumas embarcações de pesca estão licenciadas para apanha de bivalves no estuário do Tejo, sem recorrer ao arrasto de fundo.
De facto, tratando-se de uma espécie invasora com grande capacidade de reprodução, a apanha da ameijoa japónica poderia contribuir para o equilíbrio dos ecossistemas estuarinos, desde que para tal a atividade estivesse devidamente regulamentada, monitorizada, praticada por embarcações de pesca licenciadas, com tripulações matriculadas, seguros de trabalho, descontos para a Segurança Social e contribuições fiscais, da venda do marisco em lota. A realidade, contudo, é diferente pois, na verdade, a maior parte das muitas toneladas de ameijoa retiradas, diária e clandestinamente, do estuário do Tejo, provém da pesca ilegal, gerando uma economia paralela, da qual depende a sobrevivência de centenas de pessoas exploradas e sem direitos laborais.
Entre as várias artes de pesca que se utilizam na costa atlântica, destaca-se a arte xávega que, quer por ser uma prática fundadora da povoação da Costa da Caparica, onde se pratica desde o século XVIII, quer por ser um método de pesca que se faz a partir da praia, pode apanhar maiores quantidades de peixe e necessita de maior número de pescadores, pelo que diferentemente da restante pequena pesca, esta é por natureza uma pesca coletiva. Apanha, principalmente, peixes pelágicos como a sardinha, o carapau ou a cavala. Pratica-se desde abril até outubro, quando o mar deixa, envolvendo atualmente oito companhas (cerca de 200 pessoas) que pescam ao longo da praia desde a Costa da Caparica até à Fonte da Telha.
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Sendo uma pesca que se faz a partir da praia com recurso a tratores que puxam as redes, manobram as embarcações e transportam o peixe para a lota, esta arte de pesca sazonal com particular incidência nos meses de verão ocorre durante o período balnear, durante o qual, por determinação da Capitania do Porto de Lisboa, é proibida a circulação dos tratores nas praias concessionadas entre as 10.30 e as 18.30. Considerando que as áreas onde se pode pescar se encontram entre zonas concessionadas, torna-se impossível pescar durante grande parte do dia, dada a impossibilidade de acesso ao mar. Esta condicionante afeta a rentabilidade da pesca, assim como as condições de trabalho dos pescadores, obrigados a trabalhar durante a noite. Encontrando-se a arte xávega ao abrigo de um regime de exceção que permite a venda direta do peixe na praia sem passar pela lota, vendendo o peixe a preços aceitáveis, acontece que quando efetivamente é possível pescar, os banhistas e potenciais compradores já não estão na praia, e o peixe é vendido em lota a cêntimos por quilo. Por outro lado, os compradores do peixe em lota, na sua maioria intermediários, vão revender o pescado no MARL (Mercado Abastecedor da Região de Lisboa) situado em Loures, onde o peixe só pode entrar até à 1.00. Por essa razão, a partir das 23.30 deixa de haver compradores e grande parte do pescado, principalmente cavala e carapau, destinado à alimentação de atum em viveiros offshore, é vendido a trinta cêntimos o quilo. Desta forma, para obter alguma rentabilidade, as capturas têm de ser na ordem das toneladas.
Como forma de ultrapassar estes constrangimentos, seria necessário definir corredores de acesso às zonas de pesca durante o período balnear, bem como encontrar formas de valorizar o pescado na primeira venda, diminuindo o esforço de pesca e aumentando o rendimento dos pescadores.
A falta de condições de trabalho é outra das dificuldades com que se deparam os pescadores, desde a falta de um porto de pesca em todo o estuário do Tejo onde descarregar o peixe – apenas na Trafaria existe um cais flutuante, instalado precariamente, próximo da Lota, enquanto na Fonte da Telha e Costa da Caparica, o peixe tem de ser transportado para a lota manualmente ou com recurso a tratores, sendo que o transporte rodoviário de pescado tem de ser acompanhado por uma guia, incorrendo no risco de coimas e apreensões. Por outro lado, as infraestruturas de apoio à pesca, os armazéns de aprestos, são desadequados e as instalações sanitárias estão inutilizáveis, espaços para varar as embarcações, armar e manter as redes ou estacionar tratores são inexistentes.
A sobrevivência da pequena pesca em Portugal depende do investimento em infraestruturas de apoio e de medidas que valorizem o peixe, com a definição de preços mínimos na primeira venda.
A todas as questões acima referidas, que afetam a pequena pesca, acresce o facto de à imprevisibilidade das condições meteorológicas e do estado do mar e à escassez de peixe se juntarem os baixos preços praticados na primeira venda em lota, segundo o método de leilão invertido, em que o pescado é sempre vendido pela licitação mais baixa, independentemente do esforço e investimento envolvidos na sua captura. Dessa forma, os rendimentos obtidos com a venda do peixe, descontadas as despesas de combustível, material de pesca, manutenção de motores e embarcações, são incertos e por vezes insuficientes. Perante esta situação, a pequena pesca é praticada por muitos armadores e pescadores como atividade complementar ou de entreajuda familiar, sendo a média de idades elevada. Incapaz de suportar os custos de contratação de pescadores estrangeiros e na ausência de novos pescadores, a pequena pesca está ainda mais ameaçada pela legislação recentemente adotada (Despacho nº 4240-A/2026), que estabelece os critérios e requisitos aplicáveis à renovação anual das licenças de pesca a partir de 2027. Esta lei obriga cada barco a um valor mínimo anual de vendas em lota que, no caso de uma embarcação com dois tripulantes, não poderá ser inferior a vinte e quatro mil euros, o que, dividindo por doze meses, representa um valor mensal de dois mil euros. Esta medida legislativa, que visa evitar a fuga à lota e a venda do peixe “por fora”, terá certamente efeitos devastadores na pequena pesca, pois o seu incumprimento implica a não renovação das respetivas licenças de pesca, impedindo que se continue a pescar legalmente. Fomentará ainda mais a pesca ilegal como forma de garantir rendimentos e recursos alimentares, contribuindo para a degradação socioeconómica das comunidades piscatórias.
Conclui-se, portanto, que a sobrevivência da pequena pesca em Portugal, enquanto meio de garantir abastecimento regular de pescado e assegurar segurança alimentar, depende do investimento em infraestruturas de apoio, assim como de medidas que valorizem o peixe, com a definição de preços mínimos na primeira venda. É necessário promover ciclos curtos de comercialização e, dessa forma, aumentar o rendimento dos pescadores, de forma a tornar a atividade rentável e para que os jovens pescadores encontrem condições de trabalho melhores do que as que são oferecidas aos pescadores imigrantes, sujeitos à exploração e condições de vida degradantes.
O trabalho no centro de contacto (call centre) não era fácil. Nunca é, mas naquele contexto tomava contornos ainda piores. O dia a dia consistia numa sucessão de Dias da Marmota, um ciclo incessantemente repetido de agressão ora triste ora simplesmente violenta.
Tratava-se de uma empresa que se especializava neste tipo de serviços: era contratada pelas maiores empresas do mundo para prestar serviços de atendimento aos seus clientes. Eu, por exemplo, trabalhava no centro de contacto de um determinado banco internacional que, a certa altura, se viu envolvido num escândalo que envolveu a lavagem de milhares de milhões de dólares para cartéis de droga.
Perante o escândalo, o banco teve de instituir mecanismos de controlo das suas contas empresariais imediatamente. Fez um formulário enorme que a esmagadora maioria dos pequenos comerciantes que lá tinham conta não conseguiam entender, enviou cartas confusas que não explicavam bem o que era preciso e a maior parte das pessoas que ligavam faziam-no porque o banco tinha congelado a sua conta por, alegadamente, não terem dado as informações necessárias.
A maioria das chamadas era de pessoas em situação de stress absoluto, com contas congeladas, sem maneira de pagar aos seus empregados, sem maneira de pagar contas, arriscando o encerramento. Algumas destas contas nem eram empresariais, eram de entidades de caridade que, de repente, se viam sem o seu dinheiro.
Quase todas as chamadas seguiam o mesmo modelo. Eu atendia, do outro lado estava uma pessoa furiosa ou desesperada, tentava resolver o problema e, uma vez resolvido, a chamada terminava e forçava-me a contrariar a ansiedade para começar novo tormento.
Os tempos eram contabilizados. Apesar de haver quem ligasse para obter ajuda com o formulário e não serem raras as vezes que essas chamadas duravam mais de uma hora, havia, no final de contas, objetivos a atingir. Nunca consegui atingi-los, creio. Um colega que se sentava dois lugares ao lado era a estrela da companhia. Tratava os clientes com o desprezo de quem esmurra um saco do lixo para caber no contentor e frequentemente desligava o telefone na cara das pessoas. Mas cumpria os objetivos como um herói.
Os intervalos para ir à casa de banho eram controlados, o intervalo de almoço também, assim como os intervalos entre a conclusão de uma chamada e o início de outra.
Os intervalos para ir à casa de banho eram controlados, o intervalo de almoço também, assim como os intervalos entre a conclusão de uma chamada e o início de outra. Se demorassem demasiado, aparecia no computador uma mensagem do supervisor a perguntar “está tudo bem?”. Era um código que toda a gente percebia e imediatamente se atendia nova chamada. No inverno entrava-se de noite para aquela cave e saía-se de noite para ir apanhar o autocarro. Os intervalos não eram suficientemente grandes para sair do edifício e não via a luz do sol durante dias.
O teu corpo pertence-nos
Faltei três vezes por doença. Nada de grave, mas também nada de inventado. Na maior parte dos dias conseguia fazer o caminho de 50 minutos de autocarro e controlar a vontade de desatar a chorar ou apear-me à primeira oportunidade, mas havia vezes em que a ansiedade era tanta que os intestinos me diziam: “meu amigo, hoje não sais de casa”.
À terceira falta fui chamado para uma reunião. Queriam perguntar-me como me poderiam ajudar com as minhas faltas por doença. Mais uma vez, tratava-se de um código fácil de perceber. Disse que não sabia muito bem o que lhes dizer e que estar doente não era uma coisa evitável. Perguntei se achavam que eu tinha fingido estar doente. “Não!” Perguntei se achavam que devia ir trabalhar estando doente. “Nem pensar!” Então queriam o quê? Que eu fizesse os possíveis para não estar doente. Estivemos uns bons 45 minutos naquilo.
A certa altura as chefias acharam que os agentes estavam a ir muito à casa de banho. Os intervalos já eram controlados nos seus tempos. Tínhamos cartões-chave que registavam sempre que saíamos e voltávamos a entrar na sala. Então a solução encontrada foi instituir uma nova política: sempre que quisessem ir à casa de banho, os funcionários tinham de pedir autorização ao supervisor que tomava nota e depois deixava-os aliviar a bexiga ou o intestino quando entendesse que o volume de chamadas o permitia.
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A indignação foi geral, mas ninguém se permitiu dizer nada aos “superiores”. Resolvi fazer alguma coisa. Prejudicando os tempos das minhas chamadas, comecei a elaborar um documento que expressasse a nossa reivindicação. Não podíamos entrar na sala com telefones ou papéis, pelo que teve de ser tudo feito às escondidas, entre chamadas de gente aos gritos. Recrutei os colegas que se sentavam em cada um dos meus lados que se entusiasmaram com a ideia.
No dia seguinte tínhamos um documento escrito que, usando referências de práticas internacionais, a lei e estudos sobre saúde no trabalho, reivindicava o imediato recuo da medida. Falei com quem pude nos intervalos, mas só com as pessoas de confiança. Não podia arriscar que se soubesse disto antes de estar terminado.
No final do dia, seguiu um e-mail para todos os agentes, supervisores e chefes assinado por uma dúzia de pessoas. Rapidamente surgiu um burburinho na sala. Muitos colegas responderam a apoiar a reivindicação, alguns fizeram soar a sua concordância de viva-voz, entre telefonemas.
Num espaço de minutos a minha supervisora chamou-me para uma sala à parte e tentou explicar-me que só queria o melhor para mim e que, sempre que eu estivesse descontente com alguma coisa, podia falar, mas individualmente, com ela, sem envolver mais ninguém.
Expliquei-lhe que isso não ia acontecer, que eles já me controlavam os tempos de trabalho e não conseguiriam controlar a forma como fazia valer os meus direitos. Estivemos uns 30 minutos naquilo.
Recuaram na medida. Soube, já depois de ter saído, que a tinham voltado a implementar. E aprendi aí que as relações entre trabalhadores e chefias não são simétricas, que é a força do coletivo que dá aos trabalhadores uma posição de vantagem negocial. Mas também aprendi que, para isso, é preciso ter muita coragem. É que eu já sabia que me iria despedir dentro de um mês e que não tinha nada a perder. Todos os outros que lá ficaram escolheram, compreensivelmente, continuar a pagar as contas. Mesmo que isso implicasse ter de pedir autorização para urinar.
É verdade que Montenegro, dez meses depois, não conseguiu validar na “concertação social” o seu embrulho de medidas que visa destruir as formas de autodefesa legais de que muitos trabalhadores (mas não todos) ainda dispõem, aumentar horários de trabalho e a precariedade, baixando ao máximo o que eles chamam o “custo do trabalho”. Mas não é menos verdade que o projecto de alteração das leis laborais acaba de dar entrada no Parlamento, como o Governo avisara. A forma do diploma é, inclusive, muito próxima da versão inicial: à bruta, sem concessões.
Montenegro lançou ou concretizou a privatização da TAP e a privatização da CP, a demolição do SNS e a privatização da saúde, a privatização do ensino e o fim da carreira docente, a subsidiação pública da especulação privada com a habitação (rendas moderadas até 2300 euros), a legalização da perseguição aos imigrantes (detenção até 18 meses sem crime algum), a restrição do acesso ao ensino superior, a aceleração da entrega de dados (com IA) em vários serviços, o pacote laboral que precariza o trabalho e restringe drasticamente os direitos dos trabalhadores, entre eles direitos e garantias Constitucionais. Por fim, quer criar, para o crime de pobreza, a pena de trabalhos forçados gratuitos. E anuncia a privatização de pelo menos parte das reformas e pensões.
O director do Expresso, JVP, dedicou o seu editorial de 4 de Junho ao “problema Montenegro”. Aos que atacam o vagar do primeiro ministro responde que é injusto dizer que ele não faz nada. “Há dossiês importantes que foram resolvidos, como o da imigração. Há tomadas de decisão cruciais como a do novo aeroporto ou da ferrovia. Há avanços na administração e contratação pública (...) Apesar da continuação de uma situação no mínimo precária do SNS, há muito trabalho feito, inclusive o lançamento de concurso para dezenas de centros de Saúde de gestão privada (...). Há uma paz social, comprada com aumentos significativos, mas que permitiu a revisão de mais de 40 carreiras da Função Pública que estavam estagnadas. Há uma privatização da TAP que parece estar a caminho de uma resolução. (...) Na educação, a aprovação do novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (...). O pacote fiscal da habitação, que terá sem dúvida um impacto muito necessário neste mercado. Há inclusive a resolução de dossiês antigos e obrigatórios, como o da Prestação Social Única (…).”
JVP critica Montenegro, mas por ele não “dramatizar” as suas “reformas estruturais”. Por pôr os ministros para a frente a levar com as balas.
Montenegro terá levado a sério os comentadores que fazem de tudo “problema de comunicação”. Concluiu que o melhor é ir fazendo, calado, pela calada. Montenegro aprendeu com a sua Solverde que batoteiro de sucesso é o dono das cartas, não o pregoeiro da sorte.
Nisso o ajuda a comunicação social, nas mãos dos grandes grupos económicos, que ora esconde, ora apoia estas medidas. Nisso o ajudam o Chega e a IL, entusiastas da demolição. Nisso o ajuda o PS, à espera, paralisado, enquanto as “reformas estruturais” acabam com o país.
A esmagadora maioria do “país” é trabalhadora e, por isso, rejeita maciçamente o pacote laboral. A esmagadora maioria do “país” não tem acções para lucrar com o desmantelamento da TAP e da CP. A esmagadora maioria do “país” não pode ir a clínicas privadas nem mandar os filhos para escolas privadas. A esmagadora maioria do “país” é pobre ou em risco de o ser. E a esmagadora maioria do “país” não vê com gosto o trabalho escravo dos imigrantes no Alentejo ou nas plataformas.
A esmagadora maioria do país precisa de derrotar as contra-reformas e o governo das contra-reformas.
Fahrenheit 451 é a temperatura de combustão do papel na escala de Fahrenheit, escala de temperatura proposta por Daniel Gabriel Fahrenheit em 1724. A sua unidade é o grau Fahrenheit (símbolo: °F). Nesta escala o ponto de fusão da água é de 32°F e o ponto de ebulição é de 212°F. Os 451ºF corresponderão a 232,8ºC.
É também o título de um livro de Ray Bradbury, autor norte-americano normalmente referenciado como escritor de ficção científica, ainda que este livro em particular seja essencialmente uma distopia.
Recentemente (março de 2026) reeditado pela Cavalo de Ferro, casa que tem vindo a reeditar a obra do autor, ou mesmo a apresentar algumas até aqui inéditas, Fahrenheit 451 constava da coleção Argonauta, da Livros do Brasil, com tradução de Mário Henrique Leiria, e capa desenhada por Lima de Freitas.
A Utopia, escrita em 1516 por Thomas More, retrata a ilha do mesmo nome, onde estaria vigente um regime sociopolítico perfeito. Por curiosidade, o narrador toma conhecimento de todos aqueles factos através de uma conversa que mantém numa taberna de um qualquer porto, com um marinheiro português. A Cidade do Sol, de Campanella, ou a Nova Atlântida, de Francis Bacon, são outros exemplos deste tipo de exercício literário, mais tarde designado como literatura utópica.
Já no século XX, com o advento dos totalitarismos, esse exercício foi posto em prática de uma forma invertida. Já não era descrito o sistema perfeito. Passámos a estar confrontados com sistemas disfuncionais, quando não já perto do colapso, sendo evidente que os autores pretendiam antever aquilo a que poderia levar a ambição do homem.
A novela 1984, de George Orwell, atingiu, talvez, maior notoriedade do que qualquer outra do género, mas isso deveu-se essencialmente ao ambiente político existente à época do seu lançamento, tratando-se de uma crítica direta ao regime estalinista.
Mas Nós, do russo Evgueni Zamiatine, vista como inspiração para Orwell, ou o Admirável Mundo Novo, de Aldous Huxley, são obras igualmente poderosas, quer na análise que é feita dos mecanismos da nossa sociedade, quer no apuro artístico conseguido.
Fahrenheit 451 é muitas vezes citado quando falamos de censura e de proibição de livros. Na sociedade retratada, determinados livros são proibidos, sendo que estava previsto que, sempre que fosse encontrada uma biblioteca clandestina (qualquer número de livros, na verdade), era chamado o corpo de bombeiros, que já não funcionava para extinguir fogos, mas sim para incinerar livros proibidos.
É fácil perceber que a sua notoriedade passa em grande parte pela ideia poderosa de vermos o corpo de bombeiros votado à queima de obras literárias. Contribuiu, em muito, para a sua fama, o filme de François Truffaut, realizado em 1966. O grande mestre da Nouvelle Vague não poderia passar despercebido ao fazer um filme em língua inglesa, colocando no ecrã uma das maiores estrelas daquele lado do canal da Mancha: Julie Christie.
Só que Fahrenheit 451 tem muito mais para nos contar do que bombeiros com mangueiras donde jorra gasolina. Mais do que envelhecer bem, esta obra tem vindo a ficar mais atual.
Comecemos por uma pequena curiosidade. Na história, o passado menos recente, tal como era apresentado, tinha sido alterado em função das conveniências do regime. O corpo de bombeiros tinha como narrativa oficial que a sua fundação datava dos anos da revolução americana, e que tinha como propósito queimar os livros de influência inglesa. O seu primeiro líder teria sido Benjamin Franklin, sendo de assinalar o sentido de ironia.
Neste regime em particular, que é, obviamente, totalitário, não sabemos exatamente quem é o adversário. Mesmo que durante parte da ação se esteja na iminência de uma guerra, que acaba por deflagrar já no final, como se de uma espécie de cair do pano se tratasse. Mas sabemos que são os livros em geral que são proibidos, mais concretamente a literatura, e não os livros que defendam algum modelo específico de distribuição de riqueza, ou de regras de convívio entre raças e/ou géneros. Não se trata de atacar os que rezam a Deus vestidos de branco, por parte daqueles que rezam vestidos de negro.
O que está verdadeiramente em causa é a literatura, como veículo de transmissão de ideias. Naquele regime, era a reflexão, fosse em que sentido fosse, que era combatida. E ninguém estranhava a extraordinária taxa de suicídios, toxicodependência ou divórcio registada.
Em determinado momento, o protagonista, Guy Montag, bombeiro de profissão, é confrontado pelo seu superior hierárquico, que aproveita para lhe explicar alguns detalhes sobre a realidade que os rodeava. É dito em determinado momento: “Quanto maior é a população, mais numerosas são as minorias.” E depois é explicado que as tensões decorrentes de uma sobrepopulação do planeta levaram o homem a simplificar tudo, do sistema político ao entretenimento. A literatura começou por ser resumida, chegando a não passar de resumos de resumos, acabando, por fim, por ser banida. Tudo o que pudesse constituir razão para divergências de opinião passou a ser banido – ainda que as pessoas não fossem necessariamente mais felizes por isso.
Numa época em que a comunicação de massas se faz em grande parte pelas redes sociais, são-nos fornecidos ideias e valores que já temos e defendemos, sem qualquer contraditório e, portanto, sem necessidade de reflexão.
O nosso herói acaba por se rebelar contra os poderes instituídos e, já em fuga, quando se julgava irremediavelmente sozinho, encontra um grupo de marginais que sobrevive nas margens daquela sociedade. Entre outras coisas, asseguram que a memória coletiva não se perca, na medida em que memorizam os livros que leem.
Significativamente, respondem à pergunta “O que é que vocês fazem?” com: “Nós lembramos.”
A história termina com o deflagrar de uma guerra, como já referido, e com alguém a refletir que seria bom que o homem não agisse como uma fénix, porque, ainda que possa renascer das cinzas, poderia não mergulhar tão facilmente em piras funerárias.
Estamos numa época em que a comunicação de massas se faz em grande parte pelas redes sociais, que operam de forma a fornecer-nos essencialmente aquilo que nos interessa. Ou seja, são-nos fornecidos ideias e valores que já temos e defendemos, sem qualquer contraditório e, portanto, sem necessidade de reflexão. Pelo que, inevitavelmente, quando finalmente entramos em confronto com alguma coisa, a nossa posição surge já extremada. Caminhamos para um tipo de sociedade mais confrontacional.
Uma vez lida esta obra, que era originalmente um mero meio de entretenimento típico de uma época em que o átomo e a corrida espacial dominavam o nosso imaginário, e que tem vindo a revelar um carácter ominoso, o leitor atento perceberá que importa que saibamos manter viva a chama da reflexão, mantendo presente que os caminhos mais curtos e planos não são necessariamente os que nos conduzem ao nosso destino.
Num belo dia primaveril de 1958, Julieta pegou pela mão no filho Julião, com quatro anos de idade, e foi para a avenida saudar o general Humberto Delgado, candidato pela oposição nas eleições para a Presidência da República.
Nada disto teria acontecido se Gastão, pai de Julião, não estivesse nesse dia a trabalhar e houvesse alguém para ficar em casa a cuidar da criança. Aliás, se Gastão estivesse em casa, é certo que teria travado os ímpetos da mulher, impedindo-a de levar a criança para o meio de um previsível massacre. Ainda que fosse acérrimo opositor ao regime do Estado Novo, era pessoa muito ponderada em todos os seus passos – não consta que alguém alguma vez, ao longo de toda a sua vida adulta, o tenha visto tomar uma decisão impulsiva ou estouvada.
Julieta, por seu turno, era uma mulher muito recatada, as mais das vezes timorata. Mas acontecia-lhe às vezes ter um repente de valentia que surpreendia toda a gente. De resto, é frequente isto acontecer com muitas mulheres que de súbito saltam do anonimato da retaguarda das lutas sociais e tomam a cabeceira, levando os homens arrastados atrás de si.
Pois nesse dia Julieta, entusiasmada com a perspectiva de ver a ditadura cair ao fim de 25 anos de torturas e coacções, teve um desses rasgos de audácia e arrastou a criança, o seu querido filho único, para o meio da turbamulta.
A esmagadora maioria das pessoas que enchiam a avenida, na zona do Hotel Vitória, eram homens. O ambiente era entusiástico, parecia que nada poderia deter a multidão, e a vozearia de vivas ao general, à república e à liberdade soava como as trombetas do dia da libertação. O general, porém, não aparecia. As horas passavam e ninguém sabia se ele viria ou não, se teria sido retido, preso, ou pior.
O que apareceu foi um pelotão de soldados da GNR a cavalo. Primeiro, atirando com os quartos traseiros dos cavalos contra os manifestantes, a GNR tenta empurrar a multidão contra a parede. Mas a multidão, embebida de um entusiasmo esfuziante, não parecia disposta a deixar-se intimidar. Então a GNR desembainha os sabres e começa a distribuir espadeiradas. É certo que os sabres eram uns chanfalhos, não estavam afiados, mas uma espadeirada de sabre facilmente parte cabeças, braços, costelas. Ainda assim, a multidão não dispersava. A dada altura Julieta vê um homem ensanguentado a ser levado em ombros pela multidão. Perto dela, outro homem enraivecido contra a carga policial rapa de uma navalha, corta os arreios do cavalo mais próximo e derruba o GNR. O cavalo espanta-se, espezinha os canteiros da avenida, derruba meia dúzia de pessoas e por fim abala dali.
Julieta pega em Julião ao colo, por medo de que o tropel esmague a criança, e procura desesperadamente maneira de se abrigar das balas.
Começam então a ouvir-se tiros (para o ar?) e aí, sim, ouvem-se gritos de pânico, desata toda a gente a correr em todas as direcções, gera-se o pandemónio, desfaz-se o bloco que protegia os notáveis da manifestação; na correria desordenada as pessoas chocam umas contra as outras, algumas caem ao chão; há corpos atropelados por gentes e cavalos. Julieta pega em Julião ao colo, por medo de que o tropel esmague a criança, e procura desesperadamente maneira de se abrigar das balas.
Por felicidade, uma mulher caridosa que espreitava os acontecimentos por entre os cortinados de uma janela de rés-do-chão repara naquela mulher desorientada com uma criança de colo; abre-lhe a porta da rua: “Entre!, rápido!” Aos tropeções, Julieta quase se atira de cabeça para dentro das escadas, e a porta volta a fechar-se, mesmo a tempo de amortecer duas balas perdidas. Estavam a salvo.
– Que ideia a sua, trazer a criança para aqui!
Julieta nem teve ânimo para responder. Finalmente tomava consciência do perigo em que metera o filho.
A bondosa senhora deu-lhe guarida durante o tempo suficiente para que o burburinho acalmasse e a GNR amansasse. A criança parecia ter escapado ilesa, sem arranhões nem pisaduras, e mantinha uma expressão impávida. O único sintoma visível de sobressalto era que não largava a mão da mãe; e quando a mão não estava ao seu alcance, agarrava-se firmemente às saias da progenitora, quase as despindo, como se quisesse amarinhar por ela acima; e nunca, por um instante, desviava dela os olhos, bebia-lhe as expressões do rosto como um caminhante perdido no deserto beberia água do cântaro.
Partindo do princípio de que uma mulher com uma criança de quatro anos não seria vista como um perigo subversivo, Julieta decidiu por fim esgueirar-se para casa.
Quando lá chegou, já o seu homem regressara do trabalho e estava num alvoroço. Tinha recebido notícia dos acontecimentos na avenida, não encontrava mulher e filho em casa, que significaria isso? Conhecendo-a bem, começou a desconfiar de que ela pudesse andar metida na multidão. Ou, pior ainda, no cárcere. Que fazer? Pôs-se a andar de um lado para o outro, percorrendo mentalmente todas as possíveis soluções para descobrir o paradeiro da mulher e do filho. Para começar, podia telefonar para os hospitais. E se não os encontrasse aí? Não podia telefonar para as esquadras de polícia à cata deles – isso equivaleria a uma confissão ou uma denúncia. Puxou pela cabeça, a tentar lembrar-se de algum conhecido de confiança e influência suficiente para indagar junto da polícia. Mas não conseguia chegar a conclusão alguma.
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Foi por isso um grande alívio, quando viu a porta de casa abrir-se para dar entrada a Julieta e ao filho. A mulher fez-lhe o relato detalhado dos acontecimentos, contrita, com muitas pausas e hesitações, à espera do merecido raspanete. No entanto, Gastão percebeu a aflição em que ela estava, o aperto em que a sua consciência a tinha posto, e achou que isso bastava para castigo, e não era pouco. Para quê agravar a sua angústia? Só se fosse para menorizá-la, coisa que ele não tinha o hábito de fazer. De modo que adoptou um tom conciliatório:
– Bem, já passou e não vos aconteceu nada de mal, valha-nos isso.
Na verdade, porém, não era bem assim. Tinha acontecido uma coisa bastante má. A criança, que apesar dos seus quatro anos já tinha um discurso muito fluente e bem articulado, dali em diante não voltou a dizer uma palavra; nem mesmo nas situações mais urgentes, como aconteceu dias depois, quando a saia de nylon da mãe, ao roçar o fogão, pegou fogo. Julião gesticulou, soprou como se estivesse a apagar as velas de um bolo de aniversário, “ffff, ffff”, mas foi incapaz de gritar: “Fogo!, estás a arder, mamã!” A preocupação dos pais foi crescendo com o passar dos dias, até que resolveram consultar o pediatra – ainda que fosse impossível descrever ao médico as circunstâncias em que a mudez atacara o filho. O pediatra sossegou-os: que não ligassem, que fizessem de conta que estava tudo normal, que não pressionassem a criança; um dia, Julião retomaria a fala como se nada tivesse acontecido.
– Isso foi provavelmente algum susto que ele apanhou. Não vejo nenhuma causa física, não é uma doença. Não se preocupem, há-de passar.
Contudo, além da perda da fala, a aventura da avenida tinha contaminado Julião com outros efeitos, ainda que invisíveis: até ao fim da sua vida, Julião jamais recordaria uma única imagem, nem física nem emocional, da cena na avenida. Alguma coisa no seu cérebro obliterou por completo a multidão, a gritaria, o tropel, a expressão aflita da mãe, os tiros, o pânico geral. Tudo foi erodido da sua consciência para todo o sempre. Com uma excepção: os cavalos. A sua imaginação sublimou-os em dragões que por vezes lhe povoavam os sonhos, tão gigantescos que era possível passar de táxi por baixo da barriga deles; e das bocas e narinas resfolegavam um fogo branco.
A aventura da avenida teve ainda outras consequências para a família. É certo que os pais de Julião conseguiam, diante do filho, fazer de conta que tudo estava normal; habituaram-se a interpretar os gestos e as onomatopeias da criança, o que permitia manter um nível mínimo de comunicação, acrescentado de muitos mimos e carícias. Mas isto não os impedia de sentirem uma grande aflição, sobretudo nos primeiros tempos (porque depois foram-se habituando), e sobretudo uma grande culpa no caso de Julieta, que se considerava responsável por aquela anomalia.
Talvez seja esta a mais importante lição deixada por Marjane Satrapi, a autora de Persépolis, falecida em 4 de junho. Que os povos se reconheçam uns nos outros antes de se reconhecerem nos Estados que os governam e oprimem. Que a arte continue a ser um território de encontro, de denúncia e de imaginação política.
Transformar a realidade através da arte foi algo que fez a ilustradora Marjane Satrapi, que transmutou a repressão e o obscuro da sua vivência em experiência sensorial, em crítica palpável sob a sua lente perspicaz, de que uma revolução é possível. Esta mulher, que foi romancista através do grafismo, que escreveu e viveu o cinema, ousou ilustrar e mostrar ao mundo que um outro Irão, uma outra Europa, foram e continuam a ser possíveis.
Dizer que Marjane “morreu de tristeza”, no dia 4 de junho, é afirmar que toda a possibilidade de mudança e de esperança que a sua obra nos deixa é também o vislumbre de que, sem luta, sem arte, sem organização da esperança, iremos igualmente sucumbir, atropelados e soterrados pelo sistema que, por todos os ângulos, nos diminui. A artista disse que “a diferença entre você e o seu governo é muito maior do que a diferença entre você e eu. E a diferença entre mim e o meu governo é muito maior do que a diferença entre mim e você. E os nossos governos são muito parecidos”.
Sem luta, sem arte, sem organização da esperança, iremos igualmente sucumbir.
Talvez seja esta a mais importante lição deixada por Satrapi. Que os povos se reconheçam uns nos outros antes de se reconhecerem nos Estados que os governam e oprimem. Que a arte continue a ser um território de encontro, de denúncia e de imaginação política. E que, perante o medo, a guerra e a intolerância, não esqueçamos aquilo que Satrapi nunca deixou de afirmar com os seus traços negros sobre fundo branco: que a liberdade é uma construção coletiva e que a esperança, para sobreviver, exige coragem.
Os defensores da gestão neoliberal, a partir de indicações do Banco Mundial, reintroduziram a “denúncia” no léxico comum das empresas e sobretudo dos serviços do Estado. Alegadamente, para proteger “minorias” de racismo ou assédio sexual. Está nos documentos e diretrizes europeias – a “caixinha das denúncias” é obrigatória nos serviços do Estado, o mesmo Estado que não tem professores, urgências e avisos e proteção contra ciclones.
Tenho muito interesse na palavra denúncia. Ela é duplamente o pior que um trabalhador pode fazer. Primeiro, dizer que no nosso país a palavra denúncia foi, durante 48 anos de ditadura, o vocábulo de que o Estado e as classes dirigentes mais gostavam: "Tens alguma coisa a contar-me, filho”, perguntavam o padre e o torcionário. Depois, com o PREC, a revolução social dos cravos em 1974 e 1975, denúncia e escarro significavam quase a mesma coisa. Um denunciante passou a ser um bufo, um informador do poder, um cobarde, desprezado. Este vocábulo horrendo foi recuperado pelos defensores da gestão neoliberal, a partir de indicações do Banco Mundial (o think tank mais produtivo das ideias neoliberais), para alegadamente proteger "minorias" de racismo ou assédio sexual. Assim, a burguesia, a querer privatizar o Estado e destruir a coesão e consciência dos trabalhadores, reintroduziu a “denúncia” no léxico comum das empresas e sobretudo dos serviços do Estado. Faz parte, aliás, da contrarreforma do Estado, na sua versão “fim de serviços públicos e investimento em guerra”. Está nos documentos e diretrizes europeias – a “caixinha das denúncias” é obrigatória nos serviços do Estado, o mesmo Estado que não tem professores, urgências e avisos e proteção contra ciclones.
"Tens alguma coisa a contar-me, filho”, perguntavam o padre e o torcionário.
Ora a denúncia é a arma do comportamento de massas contra o comportamento coletivo, de luta. Ela também é uma arma de mentira e destruição maciça dos locais de trabalho: todos são suspeitos, pelo que o medo se instala. Finalmente, ela é um calmante poderoso, um Xanax da luta de classes. Os denunciantes acham que assim está bom, já “agiram” contra as injustiças, denunciando, podem ir para o sofá dizer mal disto tudo ou dizer: “Já fiz a minha parte, não acredito em nada.” A sós ou em manada (com abaixo-assinados), os denunciantes pensam assim livrar-se do compromisso social que é transformar coletivamente o horror de mundo em que o capitalismo nos pôs a viver. A denúncia é uma forma de mentir a si próprio: “Já está, denunciei, agora estou cansado para ir a uma reunião de greve.” E agora nem tem de se ir ao café coscuvilhar ou caluniar, porque a UE garante uma caixa de denúncias nos locais de trabalho, contra os colegas, online, no colo e no sofá onde se poisa o computador.
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A denúncia é a atitude de quem não luta, não se reúne, face a face, não vai ao plenário, não debate frontalmente, mas faz queixinhas. E o destino da queixinha? A União Europeia foi cuidadosa na diretiva: o destino é decidido pelo chefe ou o diretor ou a comissão “independente” por ele nomeada. E aí dá para tudo. Se gosta de beltrano, que é um corrupto, a queixinha serve para o corrupto ser mais fiel ao chefe e até ajudar o diretor a ser corrupto também. Se o chefe não gosta de sicrano, que fez uma denúncia de assédio moral, sicrano nunca mais passa no SIADAP, sistema de penalização e medo, autodesignado de “avaliação” na função pública. Perdão, função do Estado, que de público, já sabemos, só temos a vergonha da ausência de serviços e a condenação de impostos asfixiantes. Se o denunciado é grevista, abre-se um processo disciplinar, que esgota os recursos do sindicato, e sobretudo o tenta destruir, com ansiedade, tirando-lhe o sono. A denúncia é omnipotente - mesmo quando não é usada está sempre lá. Porque pode ser usada. A UE chama a isto Canal de Denúncias. Resta-me dizer que tal como na Inquisição e nas ditaduras modernas, tudo tem um fim, essa é a boa notícia.
Um dia, um rio de gente irrompe na história, e não há nada que um canal possa contra esse rio. Nos dias seguintes, os bufos publicam textos nos jornais, como no 25 de Abril, a dizer que “nunca foram informadores”, mas será tarde para eles, que serão ostracizados, desprezados. Para nós, como sempre, é um recomeço – da discordância aberta e franca em plenário, do debate e confronto de ideias em reuniões presenciais, da organização coletiva com divisão de responsabilidades. E, claro, é o recomeço da eleição em plenário do chefe ou do diretor com mandatos revogáveis, o que deu na sua maioria, na revolução de 1974-75, a escolha dos tipos mais justos, responsáveis, cooperantes, que frequentemente mal havia um erro de um trabalhador assumiam as culpas, eles os chefes, os diretores, os coordenadores. Havemos de voltar a essa decência que é a gestão democrática, sem denúncias, com plenários, sem canais de medo, com rios de liberdade.
Maio. Explique-nos a importância de um manifesto desta natureza?
Battisti. Nosso manifesto tem como inspiração uma Nota Pública da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), de 20 de abril, que se solidariza com a luta dos trabalhadores e do povo boliviano e denuncia as medidas brutais do governo de extrema-direita de Rodrigo Paz contra a maioria da população boliviana. A revolta popular que se arrasta há mais de um mês é uma necessidade para a sobrevivência das famílias de trabalhadores urbanos e camponeses, não é um capricho ideológico. Quem pode suportar um aumento de quase 200% nos combustíveis, cortes em serviços públicos e privatização dos recursos estratégicos como o gás e o lítio, riquezas nacionais que deveriam servir para a solução dos problemas sociais e não para enriquecer multinacionais? Como os camponeses, descendentes de povos milenares, podem admitir serem expulsos de suas terras para dar lugar ao agronegócio que promove enormes latifúndios e incentiva o êxodo rural, a fome e a miséria? Como Rodrigo Paz, preposto das multinacionais e aliado de Trump, não recua de sua política de terra arrasada sobre a grande maioria do povo, então, a conclusão desta maioria do povo é exigir democraticamente a renúncia de Paz, que não os representa.
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Maio. Em um trecho, o Manifesto fala que a solidariedade com a luta do povo boliviano e também cubano é uma “medida de autodefesa da soberania do povo trabalhador brasileiro”. Explique isso.
Battisti. Infelizmente, neste momento no Brasil os principais partidos institucionais da classe trabalhadora, a direção nacional da CUT e o próprio Lula não se deram conta de que uma eventual derrota da classe trabalhadora boliviana será um reforço para os objetivos da aliança “Escudo das Américas” que Trump e o imperialismo articulam com governos de direita e extrema-direita para aprofundar os ataques à soberania dos países de toda a América-Latina. Trump acaba de incluir as facções narcotraficantes brasileiras PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) no rol de organizações terroristas mundiais, o que cria um pretexto para legalmente considerarem como legítima defesa do Estado americano atacá-las militarmente mesmo em solo brasileiro e até sancionar e “sequestrar” líderes políticos indesejados ao sistema capitalista estadunidense. Além disso, é uma senha para intervenções e pressões de ordem econômica, política e militar, como fizeram com a Venezuela recentemente. A primeira medida do Governo Trump depois da caracterização do PCC e CV como grupos terroristas foi taxar com tarifas de 25% uma lista enorme de produtos brasileiros vendidos no mercado dos Estados Unidos. As gigantes do setor de tecnologia querem se apropriar das nossas terras raras e as corporações de cartões de pagamento querem impor o fim do PIX, uma tecnologia desenvolvida pelo Banco Central do Brasil que não custa nada aos brasileiros que compram e vendem através do mecanismo instalado em seu celular. Não é sem razão que nosso manifesto dirige-se ao Governo Lula propondo “que manifeste seu apoio aos trabalhadores bolivianos e suas reivindicações e não envie nenhum tipo de ajuda ao Governo de Rodrigo Paz. Assim como esperamos que seja enviada ajuda para Cuba, que se encontra sob embargo energético por parte do imperialismo”.
Decretar “o estado de sítio pode ser a janela para militares golpístas se apresentarem para governar.
Maio. Há riscos de um golpe militar na Bolívia?
Battisti. Não tenho informações no detalhe de como as coisas estão se passando neste momento dentro da Bolívia, mas é sabido que o Governo Paz aprovou no parlamento nacional boliviano o direito a decretar o estado de sítio. O Governo Paz está cambaleando, ministros se demitiram, e ele não consegue convencer os manifestantes a abandonarem os bloqueios de rodovias, as greves, as manifestações de mulheres, porque não tem nada a oferecer senão as medidas drásticas de exploração e miséria como sonham as multinacionais de quem é vassalo. Então, a decretação de um estado de sítio pode ser a janela para militares golpístas se apresentarem para governar. Isso na Bolívia não seria inusitado. Um golpe militar nas atuais circunstâncias teria que ser preparado no intuíto de um genocídio, principalmente aos povos originários de quem se quer tomar as terras. É por isso que é surpreendente que a direção nacional da CUT, a principal central sindical da América Latina, se mantenha em silêncio sobre o que está ocorrendo no país vizinho ao nosso e não exerça aquilo que está em seu DNA fundador, a solidariedade com os trabalhadores e oprimidos de todo o mundo. Veja o que escreveu o jornalista e militante pela causa palestina, antissionista, Breno Altman, no dia 26 de maio, diante de uma declaração de Lula: “Triste ver meu candidato, o Presidente Lula, ter neutralidade em relação ao levante popular na Bolívia, até com gestos de cordialidade ao Governo Rodrigo Paz...” Para terminar, sublinho que sobre Cuba queremos uma ajuda ativa do Governo brasileiro no envio de petróleo e todo o tipo de auxílio material confrontando esse bloqueio econômico criminoso que há anos governos democratas e republicanos dos EUA vêm impondo ao povo soberano de Cuba. Com o Manifesto queremos organizar atividades políticas as mais amplas possíveis reunindo nestas ações todos os que se reivindicam representantes e aliados dos trabalhadores e da soberania dos povos, sem restrições.
A educação tornou-se um dos principais campos de batalha da direita espanhola: ligada, por razões religiosas e empresariais, bem como por laços pessoais, à educação privada e subsidiada, a direita nacional dirige as suas diatribes contra o ensino público, que recentemente tem vindo a chamar de “sectário”, acusando-o de doutrinar os estudantes em valores e ideias supostamente ligados à esquerda. Os protestos e a greve por tempo indeterminado dos professores da educação pré-escolar, primária e secundária na Comunidade Valenciana e na Catalunha, desde o início de maio, lutam contra esta situação.
ilustração: Mantraste
O fenómeno das "marés verdes" na educação começou a surgir em Espanha em 2012, pouco mais de um ano depois da ascensão do Partido Popular (PP) ao poder, sob a presidência de Mariano Rajoy. O contexto estava longe de ser promissor: com o país a cambalear devido à crise económica desencadeada pela enorme bolha imobiliária, o Governo do PP encetou um duro programa de cortes orçamentais, legado dos grandes teóricos da doutrina do choque, que fizeram da despesa pública as suas principais vítimas. Juntamente com o já pressionado sector da saúde, a educação tornou-se o sector mais afetado pelos cortes, resultando na redução do pessoal temporário nas escolas, bem como no aumento do rácio aluno-professor em todos os níveis de ensino. Sem esquecer a implementação da muito discutida Lei Orgânica 8/2013 para a Melhoria da Qualidade do Ensino (LOMCE), pelo então ministro da Educação, José Ignacio Wert, que teve a duvidosa honra de ver o seu próprio irmão, Juan Pablo, na altura professor na Universidade de Castilla-La Mancha, entrar em greve contra ela.
Tudo isto se explica porque a educação se tornou um dos principais campos de batalha da direita espanhola: ligada, por razões religiosas e empresariais, bem como por laços pessoais, à educação privada e subsidiada, a direita nacional dirige as suas diatribes contra o ensino público, que recentemente tem vindo a chamar de “sectário”, acusando-o de doutrinar os estudantes em valores e ideias supostamente ligados à esquerda. A luta da direita contra o ensino público, quando travada no terreno da ideologia, é prejudicial ao prestígio das instituições educativas que todos pagamos com os nossos impostos. Ora bem, isto é fácil de refutar, bastando dizer que aqueles que acusam as instituições de ensino públicas, da escola à universidade, de “doutrinar” os estudantes, na realidade dirigem o seu dedo acusador contra “os outros” para desviar a atenção de si mesmos, dado que não hesitam em recorrer a escolas privadas e subsidiadas para difundir o seu programa ideológico. A título de exemplo, dois ex-secretários-gerais do PP, José María Aznar e Pablo Casado, participaram num colóquio sobre Espanha e a Constituição em 2020 na Universidade Francisco de Vitória, dependente da congregação religiosa dos Legionários de Cristo.
Contudo, existe uma forma mais perversa de travar a batalha cultural contra o ensino público: recorrendo a armas económicas. Por isso é muito mais difícil defender-se dos ataques da direita: quando governa, os recursos orçamentais estão nas suas mãos e decide a quem os atribui. Assim, perante a escassez, não há outra escolha senão remar contra a corrente e esperar que a situação se inverta. Os protestos e a greve por tempo indeterminado dos professores da educação pré-escolar, primária e secundária na Comunidade Valenciana e na Catalunha, desde o início de maio, constituem um bom exemplo desta situação. Organizados em torno dos sindicatos STEPV (Sindicat de Treballadors y Treballadores de l'Ensenyament del País Valencià), CCOO (Comisiones Obreras), UGT (União Geral dos Trabalhadores), CSIF (Central Sindical Independiente de Funcionarios) e ANPE, o que todos exigem, em síntese, é a consolidação de condições de trabalho dignas. Se entrarmos em detalhes, as suas exigências centram-se em alguns pontos muito específicos:
Aumento salarial, justificado por serem os mais baixos do país.
Aumento do número de professores por escola, para além de profissionais dedicados ao apoio de alunos com necessidades educativas especiais.
Redução do número de alunos por turma.
Respeito pela identidade cultural e linguística de cada região, o que, no caso da Comunidade Valenciana e da Catalunha, se traduz em proteção legal para o ensino em valenciano e catalão, respetivamente.
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Os três primeiros pontos referidos apontam para uma mesma realidade: o desejo das instituições controladas pela direita de estrangular o ensino público em termos de recursos materiais. De facto, a sua reivindicação de um aumento salarial entre os 300 e os 500 euros, em linha com o índice de preços no consumidor (IPC), foi recebida pelo governo da Comunidade Valenciana com uma contraproposta de um aumento de 200 euros ao longo dos próximos três anos letivos. Podia ter sido muito pior, uma vez que a oferta inicial da ministra regional responsável, Carmen Ortí, e do seu secretário, Daniel McEvoy, era de um aumento de 75 euros. Pressionados pelos sindicatos, acabaram por ceder e aumentaram a oferta para os já referidos 200 euros, ameaçando retirar-se de imediato caso esta oferta final fosse rejeitada. Os sindicatos consideraram a medida insuficiente, mas prosseguiram com a disucssão da proposta, temendo que a alternativa fosse entre esta e o abismo.
Relativamente ao aumento do número de professores, o anterior governo regional, nas mãos do PSOE, tinha prometido dotar as escolas de até mais 7000 professores, também nos próximos anos. No entanto, o PP rejeitou esta proposta assim que assumiu o poder após as eleições de 2023, alegando que tinha sido feita sem sustentação orçamental e em vésperas de eleições, razão pela qual a medida foi apelidada de “eleitoralista”. Seja como for, a falta de pessoal docente, somada ao rácio elevado de alunos por turma, gera necessariamente mau funcionamento no processo de ensino e aprendizagem, com profissionais sobrecarregados pelas circunstâncias, mal remunerados e perante um corpo discente em que, muitas vezes, existem alunos com necessidades educativas especiais, sem quem as possam atender. O preço, para quem vive diariamente a realidade educativa, é elevado e desagradável: ninguém gosta de fazer o seu trabalho sabendo que não tem meios para o realizar nas melhores condições; e ninguém gosta de corroborar que os seus alunos são mal atendidos.
A falta de pessoal docente, somada ao rácio elevado de alunos por turma, gera necessariamente mau funcionamento no processo de ensino e aprendizagem.
Ainda assim, é um preço que a direita está disposta a pagar, porque gera a imagem de ensino público que quer transmitir: além de ser “ideológico” e “sectário”, é “ineficiente”. Se conseguir, graças às suas estratégias de propaganda e ao seu controlo dos meios de comunicação, gerar no tecido social a convicção de que o ensino público não funciona, contribuirá para reproduzir na mentalidade coletiva a necessidade de procurar alternativas. E é aqui que entra a educação concertada, nas mãos das congregações religiosas e/ou dos fundos de investimento, cujas escolas estão muito mais bem equipadas, com rácios de alunos por turma muito mais baixos, e com professores que não são necessariamente mais bem pagos, nem mais bem formados, mas que, em princípio, são suficientes para satisfazer as necessidades dos alunos. Paradoxalmente, tal como acontece noutras áreas, como a já referida da saúde, a reação dos cidadãos não se dirige apenas para exigir a valorização da escola pública pela qual todos pagamos. Pelo contrário, juntamente com muitos grupos que exigem a dignidade da escola pública, um sector não negligenciável da comunidade parece deixar-se hipnotizar pelo desejo de imitar as classes ricas, que podem pagar uma educação mais cara e que, pelo menos na aparência, conduz a uma carreira profissional futura mais bem-sucedida.
A realidade, porém, é muito diferente: em termos gerais, o espanhol médio, da classe trabalhadora, mesmo que se veja como sendo de classe média, não pode cobrir os custos da educação privada ou concertada. Assim, é obrigado a confiar a educação dos seus filhos ao ensino público, que é cada vez mais punido com a falta de recursos e cada vez mais desacreditado nos meios de comunicação social. A sua desilusão leva à frustração, e esta, por sua vez, transforma-se num maior desejo de promoção social e de emulação dos que estão acima, desprezando o povo trabalhador a que pertence. A esperança, porém, está nessa mesma educação que ele nega: só ela é a ferramenta que permitirá formar as gerações futuras críticas e ativas, capazes de desvendar a grande fraude da comercialização do ensino privado e concertado, reivindicando o papel do público, como ferramenta dotada pelos cidadãos e capaz de construir mais cidadania.
Com a criação de uma Prestação Social Única (PSU), que deverá absorver treze prestações sociais, incluindo o Rendimento Social de Inserção (RSI), o subsídio social de desemprego, as pensões sociais (por velhice e invalidez) e outras prestações, o Governo Montenegro quer condenar desempregados pobres a trabalhos forçados gratuitos.
ilustração: Ricardo Ferreira
Na sua reunião de 29 de Maio passado, o Conselho de Ministros aprovou a criação de uma Prestação Social Única (PSU), que deverá absorver treze prestações sociais, incluindo o Rendimento Social de Inserção (RSI), o subsídio social de desemprego, as pensões sociais (por velhice e invalidez) e outras prestações destinadas a trabalhadores reduzidos à miséria.
A novidade desta PSU: para recebê-la, é condição prestar trabalho até 15 horas por semana. Trabalho forçado. Trabalho não remunerado.
O traçado da medida tresanda à pena do Chega. Da propaganda neofascista faz há muito parte obrigar os beneficiários do RSI a prestarem “trabalho comunitário” ou “serviços de utilidade pública”. A teoria subjacente é que “se não trabalham [é] porque não querem”, na lógica “liberal” de culpar o pobre, “preguiçoso”, pela sua pobreza.
Quem o governo UE/Montenegro/Ventura quer obrigar a prestar este trabalho forçado gratuito são pessoas com dependentes a cargo (que podem ser crianças, deficientes ou idosos) ou trabalhadores com problemas de saúde, ainda que sem diagnóstico formal, ou desempregados que, pela idade, por exemplo, já não conseguem aceder a um emprego.
O trabalho forçado agravará forçosa e cumulativamente a situação social, económica, sanitária e física dos “beneficiários”. E se, por não conseguirem prestar o trabalho forçado, perderem o direito à prestação, as novas regras tiram-lhes os últimos meios de sobrevivência, a eles e aos dependentes.
A proposta de lei não especifica os tipos de trabalho a prestar em “entidades públicas, autarquias, entidades da economia social ou estruturas da proteção civil”. Ficarão aparentemente à discrição das “entidades" abrangidas. Apenas se sabe que a obrigação só não se aplicará a idosos, crianças e cuidadores informais.
Pergunta-se: presumindo que o dito “trabalho social” obrigatório é trabalho socialmente necessário e útil, porque não se responde a essa necessidade e utilidade, criando postos de trabalho correctamente remunerados?
Porque se condiciona a prestação, que serve para não morrer à fome, à prestação de trabalho forçado próprio do regime prisional (este, porém, remunera-o!) — a que não falta, sequer, o “controlo”, neste caso não por pulseira electrónica, mas pelo apelo à denúncia por um canal de bufaria criado especialmente para o efeito?
E porque se define sequer a prestação como “não contributiva”, quando a maioria dos seus beneficiários descontou de salários auferidos antes de cair na fatalidade que os tornou beneficiários da prestação, destinada ao último grau de privação social?
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Mais uma vez: as prestações, já de si muito baixas, a incorporar na PSU servem essencialmente para evitar que haja fome generalizada no país. Ou, falando a venturosa linguagem de Montenegro, para evitar que Portugal não cumpra a meta de não ficar demasiado mal visto num qualquer relatório da OCDE, da ONU ou da UE.
Acontece que a pobreza é para onde o actual sistema económico tendencialmente empurra todos os trabalhadores, à força de salários baixos, habitação inacessível e serviços de saúde destruídos e privatizados. Os primeiros a cair nela são necessariamente os mais fracos e vulneráveis: mães sós, crianças, deficientes, idosos.
Porém, a medida montenegro-venturina agrava a situação de todos os trabalhadores. Passando a haver maneira de empregar trabalhadores à tarifa horária de zero euros e subtraindo-se ao mercado de trabalho postos de trabalho em tarefas socialmente necessárias, a medida equivale a baixar o já miserável salário mínimo nacional para zero, puxando para baixo toda a estrutura salarial!
Passando a haver maneira de empregar trabalhadores à tarifa horária de zero euros, a medida equivale a puxar para baixo toda a estrutura salarial do país.
É sequer preciso dizer que a medida viola os princípios da dignidade e os direitos laborais?
Nota final: a aprovação da PSU é uma das “metas” do PRR impostas por Bruxelas — lá metida ainda pelo Governo de António Costa, embora sem a inovação do trabalho forçado gratuito. Sabendo que de a meta ser alcançada, portanto a PSU ser aprovada pela Assembleia da República até final de Agosto, vai depender a libertação de uma “tranche” de mil e quinhentos milhões de euros do PRR, pode-se avaliar a sanha dos governantes…
A rural justificação da pena de Montenegro é “não fazer do apoio social uma armadilha para eternizar as pessoas na situação de pobreza, fazer do apoio social um trampolim, um elevador para as pessoas se valorizarem a si e às suas famílias”. Palavras mansas de reitor do seminário de nossa senhora da caridade a dizer a mesma coisa que os palavrões do reitor da taberna de nossa senhora da barbaridade.
A responsável do pacote do Luís, Palma Ramalho, fala na “lógica de que quem recebe uma prestação como a PSU deve, de certa forma, contribuir para a sua comunidade, (…) e, portanto, isto é uma maneira de promover a integração.”
Independentemente da nossa senhora a que rezem, estes são os arautos da barbárie.
Com a criação de uma Prestação Social Única (PSU), que deverá absorver treze prestações sociais, incluindo o Rendimento Social de Inserção (RSI), o subsídio social de desemprego, as pensões sociais (por velhice e invalidez) e outras prestações, o Governo Montenegro quer condenar desempregados pobres a trabalhos forçados gratuitos.
ilustração: Ricardo Ferreira
Na sua reunião de 29 de Maio passado, o Conselho de Ministros aprovou a criação de uma Prestação Social Única (PSU), que deverá absorver treze prestações sociais, incluindo o Rendimento Social de Inserção (RSI), o subsídio social de desemprego, as pensões sociais (por velhice e invalidez) e outras prestações destinadas a trabalhadores reduzidos à miséria.
A novidade desta PSU: para recebê-la, é condição prestar trabalho até 15 horas por semana. Trabalho forçado. Trabalho não remunerado.
O traçado da medida tresanda à pena do Chega. Da propaganda neofascista faz há muito parte obrigar os beneficiários do RSI a prestarem “trabalho comunitário” ou “serviços de utilidade pública”. A teoria subjacente é que “se não trabalham [é] porque não querem”, na lógica “liberal” de culpar o pobre, “preguiçoso”, pela sua pobreza.
Quem o governo UE/Montenegro/Ventura quer obrigar a prestar este trabalho forçado gratuito são pessoas com dependentes a cargo (que podem ser crianças, deficientes ou idosos) ou trabalhadores com problemas de saúde, ainda que sem diagnóstico formal, ou desempregados que, pela idade, por exemplo, já não conseguem aceder a um emprego.
O trabalho forçado agravará forçosa e cumulativamente a situação social, económica, sanitária e física dos “beneficiários”. E se, por não conseguirem prestar o trabalho forçado, perderem o direito à prestação, as novas regras tiram-lhes os últimos meios de sobrevivência, a eles e aos dependentes.
A proposta de lei não especifica os tipos de trabalho a prestar em “entidades públicas, autarquias, entidades da economia social ou estruturas da proteção civil”. Ficarão aparentemente à discrição das “entidades" abrangidas. Apenas se sabe que a obrigação só não se aplicará a idosos, crianças e cuidadores informais.
Pergunta-se: presumindo que o dito “trabalho social” obrigatório é trabalho socialmente necessário e útil, porque não se responde a essa necessidade e utilidade, criando postos de trabalho correctamente remunerados?
Porque se condiciona a prestação, que serve para não morrer à fome, à prestação de trabalho forçado próprio do regime prisional (este, porém, remunera-o!) — a que não falta, sequer, o “controlo”, neste caso não por pulseira electrónica, mas pelo apelo à denúncia por um canal de bufaria criado especialmente para o efeito?
E porque se define sequer a prestação como “não contributiva”, quando a maioria dos seus beneficiários descontou de salários auferidos antes de cair na fatalidade que os tornou beneficiários da prestação, destinada ao último grau de privação social?
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Mais uma vez: as prestações, já de si muito baixas, a incorporar na PSU servem essencialmente para evitar que haja fome generalizada no país. Ou, falando a venturosa linguagem de Montenegro, para evitar que Portugal não cumpra a meta de não ficar demasiado mal visto num qualquer relatório da OCDE, da ONU ou da UE.
Acontece que a pobreza é para onde o actual sistema económico tendencialmente empurra todos os trabalhadores, à força de salários baixos, habitação inacessível e serviços de saúde destruídos e privatizados. Os primeiros a cair nela são necessariamente os mais fracos e vulneráveis: mães sós, crianças, deficientes, idosos.
Porém, a medida montenegro-venturina agrava a situação de todos os trabalhadores. Passando a haver maneira de empregar trabalhadores à tarifa horária de zero euros e subtraindo-se ao mercado de trabalho postos de trabalho em tarefas socialmente necessárias, a medida equivale a baixar o já miserável salário mínimo nacional para zero, puxando para baixo toda a estrutura salarial!
Passando a haver maneira de empregar trabalhadores à tarifa horária de zero euros, a medida equivale a puxar para baixo toda a estrutura salarial do país.
É sequer preciso dizer que a medida viola os princípios da dignidade e os direitos laborais?
Nota final: a aprovação da PSU é uma das “metas” do PRR impostas por Bruxelas — lá metida ainda pelo Governo de António Costa, embora sem a inovação do trabalho forçado gratuito. Sabendo que de a meta ser alcançada, portanto a PSU ser aprovada pela Assembleia da República até final de Agosto, vai depender a libertação de uma “tranche” de mil e quinhentos milhões de euros do PRR, pode-se avaliar a sanha dos governantes…
A rural justificação da pena de Montenegro é “não fazer do apoio social uma armadilha para eternizar as pessoas na situação de pobreza, fazer do apoio social um trampolim, um elevador para as pessoas se valorizarem a si e às suas famílias”. Palavras mansas de reitor do seminário de nossa senhora da caridade a dizer a mesma coisa que os palavrões do reitor da taberna de nossa senhora da barbaridade.
A responsável do pacote do Luís, Palma Ramalho, fala na “lógica de que quem recebe uma prestação como a PSU deve, de certa forma, contribuir para a sua comunidade, (…) e, portanto, isto é uma maneira de promover a integração.”
Independentemente da nossa senhora a que rezem, estes são os arautos da barbárie.
Com a criação de uma Prestação Social Única (PSU), que deverá absorver treze prestações sociais, incluindo o Rendimento Social de Inserção (RSI), o subsídio social de desemprego, as pensões sociais (por velhice e invalidez) e outras prestações, o Governo Montenegro quer condenar desempregados pobres a trabalhos forçados gratuitos.
ilustração: Ricardo Ferreira
Na sua reunião de 29 de Maio passado, o Conselho de Ministros aprovou a criação de uma Prestação Social Única (PSU), que deverá absorver treze prestações sociais, incluindo o Rendimento Social de Inserção (RSI), o subsídio social de desemprego, as pensões sociais (por velhice e invalidez) e outras prestações destinadas a trabalhadores reduzidos à miséria.
A novidade desta PSU: para recebê-la, é condição prestar trabalho até 15 horas por semana. Trabalho forçado. Trabalho não remunerado.
O traçado da medida tresanda à pena do Chega. Da propaganda neofascista faz há muito parte obrigar os beneficiários do RSI a prestarem “trabalho comunitário” ou “serviços de utilidade pública”. A teoria subjacente é que “se não trabalham [é] porque não querem”, na lógica “liberal” de culpar o pobre, “preguiçoso”, pela sua pobreza.
Quem o governo UE/Montenegro/Ventura quer obrigar a prestar este trabalho forçado gratuito são pessoas com dependentes a cargo (que podem ser crianças, deficientes ou idosos) ou trabalhadores com problemas de saúde, ainda que sem diagnóstico formal, ou desempregados que, pela idade, por exemplo, já não conseguem aceder a um emprego.
O trabalho forçado agravará forçosa e cumulativamente a situação social, económica, sanitária e física dos “beneficiários”. E se, por não conseguirem prestar o trabalho forçado, perderem o direito à prestação, as novas regras tiram-lhes os últimos meios de sobrevivência, a eles e aos dependentes.
A proposta de lei não especifica os tipos de trabalho a prestar em “entidades públicas, autarquias, entidades da economia social ou estruturas da proteção civil”. Ficarão aparentemente à discrição das “entidades" abrangidas. Apenas se sabe que a obrigação só não se aplicará a idosos, crianças e cuidadores informais.
Pergunta-se: presumindo que o dito “trabalho social” obrigatório é trabalho socialmente necessário e útil, porque não se responde a essa necessidade e utilidade, criando postos de trabalho correctamente remunerados?
Porque se condiciona a prestação, que serve para não morrer à fome, à prestação de trabalho forçado próprio do regime prisional (este, porém, remunera-o!) — a que não falta, sequer, o “controlo”, neste caso não por pulseira electrónica, mas pelo apelo à denúncia por um canal de bufaria criado especialmente para o efeito?
E porque se define sequer a prestação como “não contributiva”, quando a maioria dos seus beneficiários descontou de salários auferidos antes de cair na fatalidade que os tornou beneficiários da prestação, destinada ao último grau de privação social?
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Mais uma vez: as prestações, já de si muito baixas, a incorporar na PSU servem essencialmente para evitar que haja fome generalizada no país. Ou, falando a venturosa linguagem de Montenegro, para evitar que Portugal não cumpra a meta de não ficar demasiado mal visto num qualquer relatório da OCDE, da ONU ou da UE.
Acontece que a pobreza é para onde o actual sistema económico tendencialmente empurra todos os trabalhadores, à força de salários baixos, habitação inacessível e serviços de saúde destruídos e privatizados. Os primeiros a cair nela são necessariamente os mais fracos e vulneráveis: mães sós, crianças, deficientes, idosos.
Porém, a medida montenegro-venturina agrava a situação de todos os trabalhadores. Passando a haver maneira de empregar trabalhadores à tarifa horária de zero euros e subtraindo-se ao mercado de trabalho postos de trabalho em tarefas socialmente necessárias, a medida equivale a baixar o já miserável salário mínimo nacional para zero, puxando para baixo toda a estrutura salarial!
Passando a haver maneira de empregar trabalhadores à tarifa horária de zero euros, a medida equivale a puxar para baixo toda a estrutura salarial do país.
É sequer preciso dizer que a medida viola os princípios da dignidade e os direitos laborais?
Nota final: a aprovação da PSU é uma das “metas” do PRR impostas por Bruxelas — lá metida ainda pelo Governo de António Costa, embora sem a inovação do trabalho forçado gratuito. Sabendo que de a meta ser alcançada, portanto a PSU ser aprovada pela Assembleia da República até final de Agosto, vai depender a libertação de uma “tranche” de mil e quinhentos milhões de euros do PRR, pode-se avaliar a sanha dos governantes…
A rural justificação da pena de Montenegro é “não fazer do apoio social uma armadilha para eternizar as pessoas na situação de pobreza, fazer do apoio social um trampolim, um elevador para as pessoas se valorizarem a si e às suas famílias”. Palavras mansas de reitor do seminário de nossa senhora da caridade a dizer a mesma coisa que os palavrões do reitor da taberna de nossa senhora da barbaridade.
A responsável do pacote do Luís, Palma Ramalho, fala na “lógica de que quem recebe uma prestação como a PSU deve, de certa forma, contribuir para a sua comunidade, (…) e, portanto, isto é uma maneira de promover a integração.”
Independentemente da nossa senhora a que rezem, estes são os arautos da barbárie.
Com a criação de uma Prestação Social Única (PSU), que deverá absorver treze prestações sociais, incluindo o Rendimento Social de Inserção (RSI), o subsídio social de desemprego, as pensões sociais (por velhice e invalidez) e outras prestações, o Governo Montenegro quer condenar desempregados pobres a trabalhos forçados gratuitos.
ilustração: Ricardo Ferreira
Na sua reunião de 29 de Maio passado, o Conselho de Ministros aprovou a criação de uma Prestação Social Única (PSU), que deverá absorver treze prestações sociais, incluindo o Rendimento Social de Inserção (RSI), o subsídio social de desemprego, as pensões sociais (por velhice e invalidez) e outras prestações destinadas a trabalhadores reduzidos à miséria.
A novidade desta PSU: para recebê-la, é condição prestar trabalho até 15 horas por semana. Trabalho forçado. Trabalho não remunerado.
O traçado da medida tresanda à pena do Chega. Da propaganda neofascista faz há muito parte obrigar os beneficiários do RSI a prestarem “trabalho comunitário” ou “serviços de utilidade pública”. A teoria subjacente é que “se não trabalham [é] porque não querem”, na lógica “liberal” de culpar o pobre, “preguiçoso”, pela sua pobreza.
Quem o governo UE/Montenegro/Ventura quer obrigar a prestar este trabalho forçado gratuito são pessoas com dependentes a cargo (que podem ser crianças, deficientes ou idosos) ou trabalhadores com problemas de saúde, ainda que sem diagnóstico formal, ou desempregados que, pela idade, por exemplo, já não conseguem aceder a um emprego.
O trabalho forçado agravará forçosa e cumulativamente a situação social, económica, sanitária e física dos “beneficiários”. E se, por não conseguirem prestar o trabalho forçado, perderem o direito à prestação, as novas regras tiram-lhes os últimos meios de sobrevivência, a eles e aos dependentes.
A proposta de lei não especifica os tipos de trabalho a prestar em “entidades públicas, autarquias, entidades da economia social ou estruturas da proteção civil”. Ficarão aparentemente à discrição das “entidades" abrangidas. Apenas se sabe que a obrigação só não se aplicará a idosos, crianças e cuidadores informais.
Pergunta-se: presumindo que o dito “trabalho social” obrigatório é trabalho socialmente necessário e útil, porque não se responde a essa necessidade e utilidade, criando postos de trabalho correctamente remunerados?
Porque se condiciona a prestação, que serve para não morrer à fome, à prestação de trabalho forçado próprio do regime prisional (este, porém, remunera-o!) — a que não falta, sequer, o “controlo”, neste caso não por pulseira electrónica, mas pelo apelo à denúncia por um canal de bufaria criado especialmente para o efeito?
E porque se define sequer a prestação como “não contributiva”, quando a maioria dos seus beneficiários descontou de salários auferidos antes de cair na fatalidade que os tornou beneficiários da prestação, destinada ao último grau de privação social?
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Mais uma vez: as prestações, já de si muito baixas, a incorporar na PSU servem essencialmente para evitar que haja fome generalizada no país. Ou, falando a venturosa linguagem de Montenegro, para evitar que Portugal não cumpra a meta de não ficar demasiado mal visto num qualquer relatório da OCDE, da ONU ou da UE.
Acontece que a pobreza é para onde o actual sistema económico tendencialmente empurra todos os trabalhadores, à força de salários baixos, habitação inacessível e serviços de saúde destruídos e privatizados. Os primeiros a cair nela são necessariamente os mais fracos e vulneráveis: mães sós, crianças, deficientes, idosos.
Porém, a medida montenegro-venturina agrava a situação de todos os trabalhadores. Passando a haver maneira de empregar trabalhadores à tarifa horária de zero euros e subtraindo-se ao mercado de trabalho postos de trabalho em tarefas socialmente necessárias, a medida equivale a baixar o já miserável salário mínimo nacional para zero, puxando para baixo toda a estrutura salarial!
Passando a haver maneira de empregar trabalhadores à tarifa horária de zero euros, a medida equivale a puxar para baixo toda a estrutura salarial do país.
É sequer preciso dizer que a medida viola os princípios da dignidade e os direitos laborais?
Nota final: a aprovação da PSU é uma das “metas” do PRR impostas por Bruxelas — lá metida ainda pelo Governo de António Costa, embora sem a inovação do trabalho forçado gratuito. Sabendo que de a meta ser alcançada, portanto a PSU ser aprovada pela Assembleia da República até final de Agosto, vai depender a libertação de uma “tranche” de mil e quinhentos milhões de euros do PRR, pode-se avaliar a sanha dos governantes…
A rural justificação da pena de Montenegro é “não fazer do apoio social uma armadilha para eternizar as pessoas na situação de pobreza, fazer do apoio social um trampolim, um elevador para as pessoas se valorizarem a si e às suas famílias”. Palavras mansas de reitor do seminário de nossa senhora da caridade a dizer a mesma coisa que os palavrões do reitor da taberna de nossa senhora da barbaridade.
A responsável do pacote do Luís, Palma Ramalho, fala na “lógica de que quem recebe uma prestação como a PSU deve, de certa forma, contribuir para a sua comunidade, (…) e, portanto, isto é uma maneira de promover a integração.”
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