A Inteligência Artificial Generativa é um artefacto para a expropriação intelectual dos professores e dos estudantes e corresponde a uma estratégia política das big tech para a precarização total da força de trabalho mundial.
A Inteligência Artificial Generativa é um artefacto para a expropriação intelectual dos professores e dos estudantes e corresponde a uma estratégia política das big tech para a precarização total da força de trabalho mundial.
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Já não é possível ignorar as lutas das e dos trabalhadores da educação em distintas partes do mundo contra as plataformas das big tech utilizadas nas redes de ensino para intensificar a jornada de trabalho, ampliar o controle e a vigilância sobre o trabalho, desqualificar intelectualmente os docentes e os estudantes, inviabilizar a autonomia da escola por meio da corrosão da liberdade de cátedra e interditar a agência de sua comunidade no autogoverno da instituição. De facto, muitas dessas lutas interpelam as mudanças curriculares sob a égide do capital, em especial, pela chamada inteligência artificial generativa (IA-Gen.), e a reestruturação dos livros e materiais didáticos como sistemas de ensino e plataformas por holdings educacionais sob controle de fundos de investimentos. Essas corporações afinal objetivam difundir o que é dado a pensar em milhares de escolas e, ao mesmo tempo, lograr modelar os perfis dos estudantes e docentes para que componham seus portfólios de negócios e sua base política.
No Brasil, em maio de 2025, no estado do Paraná, o sindicato dos trabalhadores da educação APP-Sindicato convocou a Semana de Luto e Luta em Defesa da Vida, com greve e mobilizações em todo o Paraná contra o uso de plataformas, o adoecimento e a pressão excessiva sobre os(as) educadores(as)2. Em Londres, em 8 de março de 2026 aconteceu uma massiva Marcha contra as Máquinas, interpelando as corporações de IA3. Nos EUA, pais, estudantes e professores criaram o movimento Schools Beyond Screens e lançaram neste ano uma petição chamada “Tirem as big tech das Mesas das Crianças”4. Após quase cinco décadas, ocorreu uma greve dos educadores de São Francisco (UESF) contra a substituição tecnológica dos professores5, logrando cláusulas semelhantes às da grande greve dos argumentistas de Hollywood em 20236 que estão servindo de referência para os demais sindicatos de trabalhadores da educação. Na Florida, em 8 de maio de 2026, por ocasião de uma formatura da Faculdade de Artes e Humanidades e da Escola Nicholson de Comunicação e Mídia da Universidade da Flórida Central, a oradora, vinda do mundo empresarial, afirmou que a “ascensão da inteligência artificial é a próxima revolução industrial” provocando uma sonora e massiva vaia dos estudantes que se formavam7. Em Nova Iorque, mobilizações interromperam o projeto de escola secundária de Manhattan Next Gen8, pois pais, professores e estudantes entenderam que a escola poderia ser um laboratório de IA. É significativo que os exemplos de lutas são muitos9, nem sempre diretamente contra as big tech e, por isso, necessitam ser coligidos e analisados.
Embora muitas vezes dissociadas de táticas e estratégias contra as expressões do capital na educação, essas lutas têm contribuído de modo extraordinário para dissipar águas turvas que dissimulam as aceleradas e radicais mudanças nas escolas, em especial após 2022, ano em que a IA-Gen. se popularizou. Sem essas lutas, o presente artigo não seria possível.
Os limites táticos e estratégicos dessas lutas advêm, parcialmente, de uma leitura ainda incipiente do significado da dissociação entre as big tech e i) o complexo militar e de vigilância; ii) a plataformização de todas as formas de trabalho, e iii) o uso de IA pelas corporações educacionais, questões retomadas adiante. Os estudos realizados no âmbito do Coletivo de Estudos em Marxismo e Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro10 propugnam que é imprescindível examinar, compreender e explicar tais nexos para explicar as mudanças no trabalho docente e nos processos de ensino e aprendizagem que têm provocado o derretimento da autonomia intelectual dos estudantes. Mais amplamente, preocupa a refuncionalização das escolas e universidades públicas que podem estar substituindo a formação crítica, sistemática, metódica, comprometida com a internalização profunda dos conhecimentos – base da autonomia intelectual necessária para que todos os que possuem um rosto humano possam fazer uso autônomo e crítico da razão – pela universidade operacional11 que sacrifica os processos em nome dos produtos, os valores ético-políticos e a busca processual da verdade em virtude dos vieses epistemológicos dos algoritmos que reproduzem os valores políticos de suas corporações comprometidas com o complexo militar e de vigilância.
A análise centrada nos processos de ensino e aprendizagem nas salas de aula, se não levar em consideração as nervuras políticas e econômicas das big tech, apaga problemas e pode inspirar formas de lutas inexequíveis. Dois exemplos são destacáveis. A Internacional da Educação, nas Resoluções de seu 10o Congresso, realizado em Buenos Aires, em 2024, propôs: “Impulsionar as competências das organizações afiliadas para colaborar com empresas tecnológicas na definição do conteúdo e das metodologias que possibilitam a aprendizagem e o ensino profissional”12 e a Federação Americana de Professores (AFT) pactuou parcerias com empresas como Microsoft, OpenAI e Anthropic que envolvem grandes somas de recursos (US$ 23 milhões) para estabelecer a Academia Nacional de Instrução em IA13.
Embora seja justificável a defesa da regulação estatal das big tech compreendendo aspectos importantes como privacidade, propriedade intelectual e o uso ético e responsável da IA, tal enfoque não enfrenta o cerne do problema que nem arranhado é pelas abordagens dissociadas da natureza e do caráter das big tech, de seus Grandes Sistemas de Linguagem e do caráter performativo de seus algoritmos.
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Existem diferenças específicas entre as big tech e as formas de privatização e mercantilização que foram difundidas nas escolas e universidades nos anos 1990. Um ponto a destacar é o tamanho dessas corporações. As sete gigantes, Alphabet (Google), Apple, Amazon, Microsoft, Meta (GAFAM), Nvidia e Tesla, estão sendo turbinadas por investimentos jamais imaginados. Somente as ações das corporações que atuam na IA nas bolsas estadunidenses correspondem ao valor total de todas as bolsas europeias reunidas14. Os investimentos previstos em infraestrutura, US$ 375 mil milhões em 2025 e mais de US$ 600 mil milhões em 202615,16 compreendem a ‘economia real’, como data centers, fábricas de semicondutores e fornecimento de energia e de água necessários para construir o poder de computação que a IA. exige. Além disso, é preciso computar os investimentos em mineradoras. Não menos importante, as vultosas somas aplicadas no desenvolvimento de supercomputadores e sistemas complexos, modelos de linguagem, todos eles indissociáveis da computação quântica. A Brookfield Asset Management estima que somente a infraestrutura de IA absorverá US$ 7 biliões nos próximos 10 anos17. Esse processo de acumulação é alavancado por investimentos de escala inédita e provoca mudanças disruptivas, monopolistas em todas as esferas da vida.
Contudo, a economia digital precisa ser realizada em curto intervalo de tempo, em virtude da obsolescência do setor, pirataria, novas abordagens tecnológicas, como foi o caso da Deep Seek, por exemplo. Por isso, a agressividade de ocupação dos mercados é um traço distintivo dessas corporações que enfrentam qualquer intento de regulação dos Estados. Nenhuma outra tecnologia foi tão concentrada e assumiu tal dimensão. Aproximadamente 6 mil milhões de pessoas utilizam quotidianamente smartphones, tornando o alcance das big tech planetário18.
Retomando a caracterização das big tech, o facto de serem corporações vinculadas ao complexo militar e de vigilância requer que seus sistemas de linguagem e seus algoritmos possam elaborar perfis das populações a partir dos quais: i) indivíduos poderiam ser alvos para os drones guiados pela IA.; ii) os sistemas de vigilância (na forma de aplicativos, câmeras de trânsito, reconhecimento facial) podem ser acionados para localizar trabalhadores não documentados, a exemplo da Palantir, iii) as corporações possam produzir hierarquias de humanidade, uma forma de racismo algorítmico, também utilizados nas guerras em que, por exemplo, drones identificam as pessoas palestinianas como alvos tidos como legítimos e, também, iv) as corporações podem se valer dos perfis dos estudantes de uma determinada escola, universidade, rede de ensino, territórios para personalizar o tipo de educação que as frações mais exploradas das classes trabalhadoras poderão receber, atualizando os novos dualismos educacionais. Essa hierarquia de perfis é intrínseca ao LLM e aos algoritmos.
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Os Grandes Modelos de Linguagem de propriedade de corporações são indissociáveis dos sistemas complexos de algoritmos que condicionam quotidianamente milhões de pessoas e organizações em todo o mundo, incluindo as escolas e as universidades nas quais circula a grande maioria dos mais de 1400 milhões de estudantes e trabalhadores da educação em atividade. Distintamente das tecnologias de informação e comunicação como a televisão, por exemplo, as atuais tecnologias digitais permitem interação do sujeito que recebe a mensagem com os seus emissores, ainda que o seu lugar seja inclementemente subordinado. Likes, partilhas, comentários, postagens e imagens mobilizam o desejo, sequestram a atenção e geram a percepção de integração em determinados grupos. E não somente isso. As interações, por sua vez, “educam” os algoritmos que, com isso, condicionam ainda mais profundamente os seus usuários.
O facto de não ser uma rua de sentido único reforça a penetrante ideologia do sujeito de que ele faz parte de uma comunidade, seja ela religiosa, política, futebolística, etc. As big tech, como amplamente documentado, estão operando politicamente e dirigem seus algoritmos para reter a atenção e mobilizar paixões em prol da extrema-direita neofascista19. O quadro é ainda mais grave em virtude de sua escala. O controle dos dados que consubstanciam os perfis formatados pelos algoritmos e pelas corporações é tratado por elas como bens privados e livres de qualquer regulação estatal.
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A partir das indicações desenvolvidas até aqui é possível retomar a discussão das corporações educacionais que estão se associando de modo subordinado às big tech. Estas são totalmente distintas das existentes há uma década. Atualmente, as corporações educacionais e grupos editoriais estão impulsionados pelos operadores financeiros e foram transformadas em sociedades anónimas, organizadas na forma de holdings e com ações nas bolsas de valores. Os investidores financeiros comandam as empresas nos conselhos de administração, um bastião de poder exclusivo. Prevalece a avaliação nos grupos educacionais de que a associação subordinada com as big tech é uma grande oportunidade para requalificar os negócios relacionados com os sistemas de ensino e as plataformas de trabalho. De facto, os currículos escolares, regra geral elaborados pelos aparelhos privados de hegemonia empresariais, como ocorreu com as Bases Nacionais Comuns Curriculares no Brasil, elaboradas pela aliança de dois conglomerados de APH (Lemann e Todos pela Educação) estão sendo operacionalizados por meio de planos de aula por IA e propagados nas escolas por intermédio de sistemas de ensino e plataformas de trabalho mediados pela IA-Gen.
Frequentemente, as próprias universidades e as redes de ensino, sob orientação governamental dos Ministérios da Educação e das Secretarias de Educação, adquirem esses sistemas e plataformas para suas escolas, aparentemente acreditando na possibilidade de um uso ético dos referidos artefactos para melhorar a eficiência do trabalho docente. Assim, incentivam os estudantes e professores a fazer um uso “responsável” da IA generativa, realimentando a megamáquina educativa do capital, como destacado em um estudo anterior (Leher, 2026)20.
A IA se apropria do acervo de conhecimentos que pertence aos povos, mas oferece aos seus usuários, espalhados por todo o mundo, produtos semelhantes a alimentos processados. Ela suprime os processos, deseduca os jovens ao afastá-los da leitura lenta e profunda, elabora resumos de textos que não serão lidos e inviabiliza os processos de elaboração criativa de textos. Uma pesquisa do MIT sobre o custo cognitivo de utilizar um Grande Modelo de Linguagem (LLM) na redação de ensaios concluiu que os participantes que utilizaram o ChatGPT para escrever apresentaram menor conectividade cerebral, pior memória do ensaio que acabavam de “escrever” e menor senso de autoria, uma vez que o pensamento foi externalizado21. Centenas de milhões de jovens têm sua capacidade de concentração comprometida, o que afeta o pensamento sistemático e concentrado. Formatos curtos, como o TikTok e o Instagram, deseducam a concentração interior. Milhões de jovens enfrentam sérias dificuldades para ler e utilizar a matemática básica. Com isso, o pensamento crítico vai se esvaindo cada vez mais, o que prejudica a capacidade de refletir sobre questões que são decisivas para o futuro da humanidade.
O impacto cognitivo de curto prazo da tecnologia é sombrio: vários estudos a associaram à perda de memória de curto prazo e descobriram que ela atrofia o pensamento crítico.
Desse modo, a expropriação sobretudo das classes trabalhadoras é realizada com a conivência das políticas nacionais e internacionais que deveriam proteger a formação intelectual dos estudantes. Com efeito, o impacto cognitivo de curto prazo da tecnologia é sombrio: vários estudos a associaram à perda de memória de curto prazo e descobriram que ela atrofia o pensamento crítico23,24.
Em Portugal, o Ministério da Educação e as câmaras municipais, sob a capa da inovação e da “abertura à comunidade” como ONGs, são os centros de entrada destes holdings nas escolas. No Brasil, atualmente na vanguarda mundial da mercantilização financeirizada da educação, os grandes grupos que atuam na educação possuem ações nas bolsas de valores e estão sob controle de fundos de investimentos, inclusive pelos maiores fundos como Blackstone, Apollo, KKR, Carlyle, Advent, e gestoras de ativos como BlackRock, a maior do mundo com ativos da ordem de US$ 10 biliões, e Oppenheimer, entre outros. No caso brasileiro, o setor privado é responsável por cerca de 70% das matrículas do ensino superior: dos 10 milhões de estudantes no ensino superior, 5,2 milhões estão na modalidade a distância – EaD (INEP, 2024) que não assegura sequer uma formação compatível com os objetivos legais minimalistas do ensino superior. A financeirização dos holdings educacionais produz uma nefasta monopolização das matrículas estudantis. De facto, embora existam 2600 instituições de ensino superior, apenas uma dezena de holdings já possui cerca de 60% dos estudantes e, no caso da EaD, a concentração dos dez maiores grupos alcança preocupantes 80% das matrículas.
Na educação básica, governos comprometidos com a austeridade contra o trabalho e a soberania popular sobre os assuntos públicos, adotam as tecnologias digitais nos moldes do “tecnossolucionismo”. Se as crianças não estão indo bem na alfabetização, as tecnologias irão resolver o problema. Se existem distorções entre a idade da criança e o seu nível de ensino, idem, tecnologias podem ‘corrigir’ o problema. Se a língua portuguesa é muito complicada, uma IA pode simplificá-la. Esse discurso neoliberal é empreendido por uma tecnocracia que se diz técnica, referenciada em supostas provas científicas e, com isso, afastam os professores de todas as decisões relevantes sobre a escola e as políticas educacionais. Essa perspectiva abriu largas autoestradas para a entrada das corporações educacionais nas escolas, por meio da comercialização de seus sistemas de ensino e plataformas de trabalho nas escolas. Desse modo, com a anuência e ação dos governos de austeridade, as corporações despejam nas salas de aula a educação processada, “macdonaldizada” e calibrada para os diferentes perfis sociais, realimentando as desigualdades sociais e naturalizando a separação das escolas para dirigidos e as escolas para dirigentes. Assim, por que ler Saramago se é possível difundir competências instrumentais condizentes com o mercado para os jovens pobres?
Tais ações são brutalmente coercivas. Os sistemas de avaliação erigidos pelas políticas neoliberais dos anos 1990 pela OCDE, as contrarreformas do Processo de Bolonha nas universidades europeias, a massificação da EaD no Brasil são processos indissociáveis da exigência de que os professores preencham demorados e inúteis plataformas diariamente, ampliando o controle, a exploração, a exaustão e o sofrimento laboral. Como destacado pelo movimento “Tirem as Big Tech das Mesas das Crianças” as escolas devem estar livres dessas corporações.
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A ofensiva das big tech cujo epicentro encontra-se nos EUA25 e das corporações educacionais a elas subordinadas, distribuídas em diversos países, mira o conjunto da formação das classes trabalhadoras e, como expressão do capital-imperialismo, está inserida na geopolítica e na geoeconomia mundiais. As movimentações do capital engendram outras expressões das lutas de classes em âmbito mundial. Como apontado, essas contradições se materializam na forma de lutas, greves, mobilizações dos trabalhadores da educação e dos estudantes. Não é possível a neutralidade ética. Os coletivos de pesquisa do campo crítico, sindicatos, jornais como o Maio não podem deixar de ser parte de um esforço unitário e coordenado para coligir e analisar as lutas que eclodem em toda a parte contra tal ofensiva do capital.
Existem iniciativas antissistémicas, mas ainda de magnitude modesta. No I Seminário Internacional Capitalismo Digital, Financeirização e Educação, realizado em julho de 2025 no campus da Praia Vermelha da UFRJ com a participação de pesquisadores de diversas universidades brasileiras e da Universidade de Barcelona e do Chile foi consensuada a criação da Rede Internacional de Estudos e Pesquisas sobre o Avanço do Capital por meio de Tecnologias Digitais na Educação. Em julho de 2026, na Universidade de Barcelona, acontecerá o II Congresso Internacional sobre Capitalismo e Educação, no qual a referida rede internacional poderá ganhar nova dimensão. Outra iniciativa afim é o projeto de investigação continental da Red Social para la Educación Pública en las Américas (Initiative for Democratic Education in the Americas) Políticas de las “nuevas” derechas hacia la educación pública, resistências y alternativas, cujo documento de trabalho foi discutido de modo sistemático ao longo de 2024 e de 2025 em dois seminários, o primeiro na Argentina (2024, CTERA) e o seguinte no México em 2025 (UNAM) com pesquisadores e ativistas sociais de Argentina, Canadá, Colômbia, Costa Rica, Equador, Estados Unidos, Guatemala, Honduras e México. Essas iniciativas, inclusive as greves indicadas no presente texto, embora limitadas, confirmam que está havendo um adensamento de ações contra as novas expressões do capital na educação.
Existem avanços tecnocientíficos que foram desenvolvidos na sociedade capitalista que, por meio de rupturas profundas, poderão ser apropriadas pelos povos em busca da soberania popular para além do capital.
Uma tarefa urgente é construir conexões mais orgânicas com as lutas sindicais e estudantis que se espalham pelo mundo. Quando a presidente da AFT, Randi Weingarten, afirmou que “achámos que precisávamos trabalhar com as maiores empresas do mundo. Fomos até elas”, o que prontamente foi acolhido pelas big tech que irão repassar mais de US$ 30 milhões para a constituição de centros de formação que irão acionar 400 mil docentes nos próximos anos26 é evidente que o tema alcança a grande política do capital! Sem um esforço coordenado dos sindicatos comprometidos com a desmercantilização da educação, logo a aliança das big tech irá ampliar a subordinação de outras grandes organizações sindicais.
Pensar as tecnologias na educação requer radicalidade. Não se trata, obviamente, de inseri-las em manuais sobre o bom uso da IA, como querem muitas universidades, nem de treinar professores para um uso adequado das mesmas.
Plataformas de comunicação virtuais, aplicativos de tradução, acesso livre aos acervos de museus e bibliotecas e programas de busca sofisticados, capazes de respostas que sejam excelentes pontos de partida para novos estudos, devem ser objetivos internacionalistas. Concretamente, existem avanços tecnocientíficos que foram desenvolvidos na sociedade capitalista que, por meio de rupturas profundas, poderão ser apropriadas pelos povos em busca da soberania popular para além do capital. Esse movimento está apenas se iniciando e somente avançará a partir do internacionalismo, pois tais plataformas não mercantis não podem se esgotar nos Estados em uma perspectiva chauvinista. É uma luta empolgante e necessária para o porvir da humanidade. Juntos, lograremos avanços!
1 Professor catedrático da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
11 CHAUI, Marilena. A universidade operacional. Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior, Campinas/Sorocaba, v. 4, n. 3, 1999. Disponível em: Portal de Periódicos Uniso. Acesso em: 17 maio 2026.
20 Leher, R. IA, TECNOFASCISMO Y EDUCACIÓN. Importancia estratégica de la pedagogía ludita. (Prólogo) In: Jarquín, M. La pedagogía ludita. Bs.As. CLACSO, 2026 (no prelo)
22 ABBAS, Muhammad; JAM, Farooq Ahmed; KHAN, Tariq Iqbal. Is it harmful or helpful? Examining the causes and consequences of generative AI usage among university students. International Journal of Educational Technology in Higher Education, v. 21, art. 10, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.1186/s41239-024-00444-7. Acesso em: 15 maio 2026.
23 Noor Al-Sibai. Study Finds That People Who Entrust Tasks to AI Are Losing Critical Thinking Skills. Futurism. 18/02/2025. Disponível em: https://futurism.com/study-ai-critical-thinking. Acesso em 15/-5/26.
24 LEE, Hao-Ping et al. The Impact of Generative AI on Critical Thinking: Self-Reported Reductions in Cognitive Effort and Confidence Effects From a Survey of Knowledge Workers. In: CHI CONFERENCE ON HUMAN FACTORS IN COMPUTING SYSTEMS, 2025, Yokohama. Proceedings […]. New York: ACM, 2025. p. 1-22.
25 A China possui particularidades que não foram examinadas no presente texto.
Um milhão de contratos precários, 2,5 milhões com salários inferiores a mil euros por mês, salários que representam cerca de 55 a 65% da média europeia. A “economia informal” representa mais de um terço (34,87%) de todo o PIB. Terceiro país da União Europeia com o maior número de acidentes de trabalho. Assédio moral, enfraquecimento da organização coletiva: eis um retrato sombrio do Portugal que trabalha.
ilustração: Rita Comedida
O chamado mundo das relações de trabalho, em particular do trabalho assalariado e por conta de outrem, está no nosso país, e ao contrário dos discursos oficiais, cada vez mais transformado num autêntico paraíso para os patrões, em particular os de grande dimensão, e num inferno para os trabalhadores.
Na verdade, em 2025, a população ativa portuguesa rondava os 5,5 milhões, cerca de um milhão dos quais tinha vínculos precários, como contratos a prazo ou ainda mais precários, como contratos de trabalho temporário, três a quatro milhões tinham um salário inferior a 1300 euros mensais e 2,5 milhões, cerca de metade da mesma população ativa, um salário inferior a mil euros por mês. Dos mais de dois milhões de portugueses em situação de pobreza, um milhão são trabalhadores empregados, o que significa que os miseráveis salários que recebem são insuficientes para assegurar uma vida condigna.
Dos mais de dois milhões de portugueses em situação de pobreza, um milhão são trabalhadores empregados.
Um milhão e novecentos mil trabalhadores tinha de trabalhar aos sábados, domingos, feriados ou à noite, sendo que os trabalhadores portugueses são dos que na UE-27 ganham salários mais baixos, cerca de 55 a 65% da média europeia, e mais de um milhão deles têm de trabalhar 49 horas ou mais por semana.
Aliás, e de acordo com as próprias estatísticas da UE, os custos horários unitários de trabalho, incluindo salários, contribuições para a Segurança Social, custos dos seguros e outras despesas, eram em Portugal de 18,2 euros/hora, na UE 27 de 33,4 euros/hora e na zona euro 37 euros/hora. Enquanto isto, os cinco maiores bancos embolsam lucros gigantescos, da ordem dos 12 milhões de euros por dia, e as empresas de setores como combustíveis, eletricidade e distribuição alimentar acumulam ganhos da ordem das centenas de milhões de euros por ano. E um presidente da comissão executiva de uma das empresas mais cotadas na bolsa, o chamado PSI, aufere em média, entre vencimentos e prémios, mais de 1,4 milhões de euros por ano, ou seja, mais de 100 mil euros por mês.
Ademais, entre 2015 e 2024, o PIB (produto interno bruto) cresceu 21%, mas apenas 5% desse aumento veio da produtividade, sendo que em 20 anos, cresceu 49,9%, mas os salários reais apenas 39%, o que significa que mais 12% da riqueza criada pelo trabalho migrou para o capital.
Segundo os estudos e estimativas do Observatório de Economia e Gestão de Fraude da Economia, sediado na Faculdade de Economia do Porto, a chamada “economia informal” ou “economia não registada” representava em 2023 mais de um terço (34,87%!) de todo o PIB. Ora nesta enorme área de atividade, onde não há leis do trabalho, nem tribunais do trabalho, nem Autoridade para as Condições do Trabalho, nem descontos para a Segurança Social, nem prestações sociais, está seguramente um número considerável de trabalhadores individuais e até de microempresários que não aguentam o peso de uma fiscalidade asfixiante. Mas estão também empresas de média e até de grande dimensão que, propositadamente, exercem pelo menos parte da sua atividade à margem da lei; e o caso das partes das remunerações pagas sem descontos, “por baixo da mesa”, é disso um exemplo significativo.
Por outro lado, esta situação mascara também a realidade noutras matérias extremamente relevantes, à cabeça das quais está a sinistralidade laboral. Portugal, com uma média de acidentes de trabalho da ordem dos 190 mil por ano, é o terceiro país da União Europeia com o maior número de acidentes, mas esta realidade há de ser ainda muito superior, só que uma parte dela não é declarada. Tal como é aliás também incontornável o fenómeno da gigantesca subnotificação, ou falta de participação, das doenças profissionais. Sendo que muitas delas, inclusivamente mortais, são apenas descobertas já depois de o trabalhador passar à reforma.
Como sucessivos estudos do economista Eugénio Rosa têm demonstrado, o número real dos desempregados é, desde logo, por força do elevado número de trabalhadores no desemprego que, pela idade, pela doença ou pelo cansaço não alimentam qualquer esperança de arranjar novo emprego e não se inscrevem nos centros de emprego, muito superior aos desempregados constantes das estatísticas oficiais. E destes apenas metade consegue ter direito a receber o magro subsídio de desemprego. Realmente é muito difícil um trabalhador despedido, mais ainda com 40 ou 50 anos de idade, encontrar um novo emprego, sendo que o desemprego de longa duração representa cerca de 37% do desemprego total.
A situação dos jovens, e em particular dos jovens qualificados, é particularmente grave num país que aceitou destruir a sua capacidade produtiva e dedicar-se esmagadoramente à prestação de serviços de alta intensidade e baixa qualificação e remuneração, como a agricultura intensiva, a restauração e o turismo, atingindo assim o desemprego jovem entre os 16 e os 24 anos os 19,5%.
Por outro lado, a vida no interior das empresas está cada vez mais difícil, com o assédio moral, ou seja, a política do medo, da perseguição, da discriminação, a ser generalizadamente utilizado como ferramenta de gestão para levar os trabalhadores a aceitarem piores condições de trabalho e/ou salários mais baixos.
Os truques e as artimanhas patronais multiplicam-se e endurecem na maior das impunidades. Os salários “partidos” em várias componentes, em que apenas uma delas é chamada de vencimento base, e só ela constitui a base de cálculo, em caso de despedimento, por exemplo. Ou a composição do salário com prestações remuneratórias atribuídas – e logo também retiradas – por atos de gestão, ou seja, pelo mero arbítrio dos patrões, que assim conseguem manter aquietados e controlados um número significativo de trabalhadores que, com receio de verem a sua retribuição subitamente diminuída para cerca de metade, a tudo ou quase tudo se prestam.
A chamada “avaliação de desempenho” está hoje generalizadamente transformada, até pela falta de efetivo controlo, seja ele sindical ou judicial, num meio privilegiado de conferir um verniz de pretensa objetividade ou cientificidade à discriminação e à perseguição e no colocar na calha para o despedimento os indesejáveis, ou seja, os trabalhadores que não baixam a cabeça e não abdicam de lutar pelos seus direitos e de denunciar as ilegalidades e arbítrios patronais.
Os mecanismos de defesa individual e sobretudo coletiva dos trabalhadores estão muito enfraquecidos.
E os mecanismos de defesa individual e sobretudo coletiva dos trabalhadores estão muito enfraquecidos. Ainda que os números oficiais camuflem a realidade do elevado número de trabalhadores que são sindicalizados mas que, por receio de represálias, não o comunicam ao patrão, o certo é que, também por responsabilidade própria dos sindicatos, por incapacidade de compreender as novas realidades do mundo do trabalho e de combaterem o ultra individualismo da ideologia neoliberal e por terem aceitado um recuo histórico para serem meras estruturas de fraca reivindicação económica, a taxa oficial de sindicalização é muito baixa, rondando os cerca de 7%.
E, mercê desse enfraquecimento da organização dos trabalhadores e das medidas cirúrgicas adotadas pelo Código do Trabalho e intensificadas pelas chamadas reformas laborais da Troika, e mantidas no essencial em vigor por todos os governos dos últimos 25 anos, a contratação coletiva, quer em termos de número absoluto de convenções coletivas, quer de número de trabalhadores abrangidos, desceu drasticamente, sendo os últimos dados oficiais de 272 convenções e 885 mil trabalhadores abrangidos, isto é, somente 15% do total.
Ao contrário da sistemática propaganda patronal e governamental, o número e intensidade das formas de luta coletiva são fracos (tendo, porém, e felizmente, conhecido uma evolução bastante positiva com as duas greves gerais contra o pacote laboral). Assim, em 2024, segundo os dados do Ministério do Trabalho, verificaram-se apenas 219 greves, abrangendo perto de 66 mil trabalhadores.
Em contrapartida, os despedimentos, em especial os despedimentos coletivos, que lançam trabalhadores para a rua às dezenas ou às centenas, têm aumentado, havendo atingido em 2025 os 562, com mais de 6500 trabalhadores despedidos.
Por seu turno, os meios legais de defesa dos direitos dos trabalhadores constituem outra fraude. As custas judiciais são, precisamente para funcionarem como um travão no acesso aos tribunais do trabalho, escandalosamente caras e por isso, de acordo com os dados estatísticos do Ministério da Justiça, de cerca de 200 mil processos laborais entrados anualmente entre 1976 e 1978, passámos, sobretudo a partir de 1990 e em particular nos últimos 10-15 anos, para um número da ordem de apenas 50 mil.
Grande parte dos julgadores desconhece o que é a realidade das relações de trabalho e de todas estas artimanhas patronais e o que é, por exemplo, o fortíssimo constrangimento que um trabalhador, sobretudo se for precário, enfrenta para conseguir arranjar prova testemunhal, através de colegas seus em situação idêntica e, logo, sujeitos a toda a espécie de retaliações. As indemnizações por danos morais, designadamente nos casos de violações graves dos direitos laborais, como por exemplo de assédio moral, são, mercê de uma dominante e miserabilista cultura judiciária, ridiculamente baixas, constituindo assim um meio de impunidade, senão mesmo de incentivo à reincidência dos patrões violadores da lei.
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As indemnizações legalmente devidas em caso de despedimento coletivo ou extinção do posto de trabalho são também escandalosamente baixas, porque calculadas apenas a partir daquilo que é pago ao trabalhador a título de remuneração base (e não de toda a retribuição que ele recebe) e à irrisória razão de 14 dias de retribuição por cada ano de antiguidade.
Acresce que se o trabalhador quiser impugnar um desses despedimentos, tem desde logo que devolver de imediato ao patrão a referida indemnização de antiguidade e depois esperar anos, às vezes três, quatro, cinco ou mesmo mais, por uma decisão favorável. A mesma demora espera também o trabalhador atingido por um despedimento individual ilícito, sendo certo que, com frequência, mesmo condenado a reintegrar o trabalhador, que por tal reintegração optou, o patrão não o reintegra, tudo isto sem consequências de maior.
Formação adequada e garantia das devidas condições de higiene e segurança no trabalho são coisas que, em muitos sectores e em muitas empresas, em particular, por exemplo, na construção civil e nas indústrias transformadoras (aqueles sectores nos quais se verifica um maior número de acidentes de trabalho), não existem, sendo mesmo consideradas um “custo” que é preciso diminuir a todo o transe ou até eliminar, para assim se garantirem maiores lucros.
E a atividade inspetiva e sancionatória, em particular por parte da propositadamente depauperada e desvalorizada ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) é coisa que também praticamente não existe.
Por fim, em caso de acidente de trabalho ou de doença profissional, os respetivos processos judiciais são uma verdadeira e longuíssima tortura e revitimização das vítimas da doença ou acidente, abandonadas à sua sorte, sem capacidade para guerrear com as poderosas seguradoras e os seus sempre prestáveis peritos. Para mais, com base numa Tabela Nacional de Incapacidades totalmente ultrapassada e inadequada, mas a cuja revisão o omnipotente lobby segurador se tem oposto com êxito desde há décadas.
A generalidade dos trabalhadores portugueses está assim sujeita a que, enquanto podem trabalhar no máximo das suas capacidades, lhes devorem a carne e lhes chupem o sangue, para, assim que sofrem um acidente, ficam doentes ou simplesmente mais velhos e cansados, serem, de forma totalmente indigna, atirados para um canto como um trapo imprestável.
É tempo, pois, de os trabalhadores portugueses e das organizações que dizem representá-los se erguerem, de forma resoluta e firme, em defesa da dignidade de quem trabalha!
O que tem sido anunciado nos últimos dias pelo governo através dos meios de comunicação sobre o novo Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE) não corresponde à verdade. Os Leitores têm seguido o processo de revisão com muita apreensão e, não tendo podido ter assento à mesa de negociações, sentem-se obrigados a desenganar a opinião pública sobre este acordo.
1. Proclamam-se melhores condições de trabalho, mas o novo RJEPE agrava as más condições de trabalho existentes e piora ainda mais essas condições.
Aos Leitores é-lhes exigida uma multiplicidade de responsabilidades e funções adicionais àsfunções principais de docentes universitários (gestão de: atividade cultural de embaixadas, Centros de Cultura Portuguesa, Centros de Língua Portuguesa, redes de professores, cátedras de investigação, centros de exames de certificação, etc.), sem limitações na lei nem compensações de nenhum tipo.
O RJEPE proposto não só não limita esta situação, como adiciona novas funções, não diminui a carga letiva atribuída aos Leitores, não prevê o pagamento de horas extraordinárias, nem compensação financeira pela acumulação de funções.
A grande maioria dos Leitores vive e trabalha em países fora da UE, muitas vezes com riscos para a sua segurança pessoal, falta de acesso a cuidados de saúde, ausência de acesso a um sistema de educação adequado para os seus dependentes, isolamento e a grandes e difíceis distâncias de Portugal. Até agora, estas diferenças eram supostamente colmatadas pela atribuição de um subsídio de residência, não atualizado desde os anos 90.
O RJEPE proposto elimina o subsídio de residência, sem introduzir nenhum mecanismo de compensação pelas difíceis condições de vida e trabalho dos Leitores, diferenciando os países (e não os postos) apenas segundo o custo de vida.
2. Proclamam-se “aumentos remuneratórios acumulados, na grande maioria dos casos, de cerca de 20% entre 2027 e 2029”, mas a maioria dos Leitores verá o seu rendimento líquido diminuído.
Os Leitores não veem o seu vencimento base atualizado desde 1999 (e não 2009, como indica o ministro) e os subsídios de residência desde muito antes. Estamos a falar de uma inflação acumulada de cerca de 73% em Portugal, sendo que no país onde trabalham a inflação acumulada é muitas vezes muitíssimo superior. Os Leitores —docentes universitários detentores de mestrados e doutoramentos e anos de experiência—, têm atualmente a sua remuneração equiparada a um índice da carreira docente universitária que já não existe: o de Assistente Estagiário.
O RJEPE proposto proclama aumentos médios de 20%, muito aquém do rendimento perdido pelos Leitores durante as últimas décadas, o qual será implementado apenas a partir de janeiro de 2027 e em fases até 2029. O BCE prevê taxas de inflação entre 2027 e 2029 na ordem dos 6,6%, o que diminui esse aumento de 20% para 13,4%. O governo não pagará retroativos desde janeiro de 2026.
O novo RJEPE alterará a fórmula de tributação dos Leitores, aumentando extraordinariamente os descontos em sede de IRS. O que é proclamado como um aumento, na prática, para a esmagadora maioria dos Leitores (49 dos atuais 56), representa uma perda de até 31% do rendimento líquido, em vários casos igual ou superior a 1000,00€ mensais.
Este RJEPE propõe colmatar esta questão com um suplemento remuneratório transitório pago em 12 meses, o que implica uma redução efetiva do rendimento líquido para os Leitores nessa situação. Os 7 Leitores que não receberão esse suplemento transitório receberão aumentos efetivos de 0,8% (2), 1% (2), 2,3% (1), 4,1% (1) e 13,6% (1). Em suma, praticamente nenhum Leitor verá o seu vencimento aumentado.
3. Proclama-se a valorização dos profissionais, mas não se valoriza o percurso académico e a experiência acumulada, nem se torna a rede de leitorados mais atrativa.
Os Leitores não veem atualmente a sua experiência e formação reconhecidas. Se quiserem mudar de posto, devem apresentar-se novamente a concurso, sendo obrigados a apresentar prova de admissão uma e outra vez, o que é inaudito. O conhecimento não se perde com os anos de experiência; pelo contrário, aumenta e consolida-se.
O governo quer transformar professores universitários em agentes técnicos da língua e da cultura, o que corresponde a uma desvalorização do seu percurso e da sua formação académica, mas opta por um recrutamento e avaliação do desempenho baseados quase exclusivamente em conhecimentos e prestações académicas. A repetição da prova de admissão mantém-se e a experiência não é valorizada.
Atualmente, 17 dos 58 Leitorados existentes (29%) não se encontram preenchidos por Leitores em comissão de serviço. Esta situação deve-se à falta de atratividade dos postos, quer em termos de remuneração quer em condições de trabalho e de vida.
O governo torna os postos difíceis ainda menos atrativos, diminuindo os vencimentos dos novos Leitores e limitando a renovação das comissões de serviço dos novos profissionais da Rede EPE a um máximo de 9 anos.
Este acordo foi obtido sem representação efetiva dos Leitores, que, apesar de sindicalizados em várias frentes sindicais, não sentem que os seus anseios e revindicações tenham sido plenamente defendidos, pelo que decidiram criar um sindicato próprio, o SiLPE – Sindicato dos Leitores de Português no Estrangeiro, com o objetivo de visibilizar as especificidades da profissão de Leitor e as condições nas quais desempenham as suas funções, próprias e acumuladas, assim como defender a justa valorização da profissão.
SiLPE — Sindicato dos Leitores de Português no Estrangeiro 6 de outubro de 2026
Na madrugada de 15 de Outubro, perto das três da manhã, a polícia de intervenção carregou sobre algumas dezenas de jovens que dormiam em tendas na Praça D. João I, no Porto. Trinta e nove feridos, dois com gravidade. O argumento oficial é jurídico e parece sólido. A lei de 1974 diz que as manifestações não podem prolongar-se para além da meia-noite e meia. Passava da meia-noite e meia. Logo, a manifestação era ilegal. Logo, a polícia foi “forçada” a intervir.
Quero contestar a premissa, não a conclusão. Aquilo não era uma manifestação. Era uma vigília. E Portugal é, há séculos, um país de vigílias nocturnas.
Todos os anos, de 12 para 13 de Maio e de Outubro, centenas de milhares de pessoas pernoitam ao relento em Fátima. É a maior vigília do país e ninguém a manda dispersar à meia-noite e meia. Em 2010 e em 2017, com dois papas, foram perto de meio milhão. Em Agosto de 2023, um milhão e meio de jovens dormiram no Parque Tejo com o papa Francisco, a maior concentração de sempre em Portugal. Os romeiros de São Bento da Porta Aberta, da Senhora da Agonia, de São João d’Arga, da Peneda, acampam, cantam, rezam, madrugam. Os romeiros de Fátima a pé dormem nas bermas das estradas em Maio. A Vigília Pascal é nocturna por definição. A Semana Santa de Braga enche a cidade pela noite dentro. Na Mesquita Central de Lisboa reza-se até à madrugada na Noite do Decreto.
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E não são só as religiosas. Em 1991 e em 1999 fizemos vigílias por Timor frente à Embaixada da Indonésia e no Terreiro do Paço, várias noites seguidas. Em 1994 os estudantes do secundário dormiram frente ao Ministério da Educação contra a PGA. Em 2008 ocuparam a Reitoria de Lisboa. Em 2011 o Rossio teve tendas durante um mês, com réplicas no Porto e em Coimbra. No 6 de Maio e na Jamaica os moradores velaram as casas contra as demolições. Os professores do STOP acamparam com greve de fome em 2023. Os acampamentos pró-Palestina duraram semanas em 2024. Velámos as vítimas de violência doméstica, velámos Pedrógão, velámos a Ucrânia.
Em nenhuma destas noites o Estado mandou o Corpo de Intervenção às três da manhã.
Uma manifestação é um cortejo, um comício, palavras de ordem, trânsito cortado, ruído. A lei limita-a no tempo porque ela incomoda a cidade. Uma vigília é o contrário. É gente parada, em silêncio, a passar a noite num lugar porque esse lugar significa alguma coisa. A Polícia Municipal do Porto percebeu isso. Pediu apenas que não fizessem barulho. Eles não fizeram. Quem rompeu o acordo não foram os jovens.
Porque é que um país que vela os seus santos, os seus mortos e os seus mártires de Timor não suporta ver velar os seus filhos sem casa?
Eu tenho 68 anos. Falo como pai, não como filho. A minha geração comprou casa com salários de professor e de funcionário. Os nossos filhos e netos, com dois ordenados, não conseguem arrendar um T1 no Porto. Esses jovens não estavam a bloquear uma rua. Estavam a dormir numa praça para dizer que não têm onde dormir. Não há metáfora mais simples nem mais portuguesa. É uma vigília pela habitação, como houve vigílias por Timor e pelos professores.
Aplicar-lhes o artigo da meia-noite e meia, e não o aplicar aos peregrinos de Fátima nem aos jovens do Parque Tejo, não é fazer cumprir a lei. É escolher a quem a lei se aplica. E o Estado que escolhe assim, à noite, com bastões, contra quem dorme, não está a defender a ordem. Está a confessar que o problema da habitação já não cabe no horário de expediente.
A provedora de Justiça e a IGAI já pediram explicações, ainda bem. Mas a pergunta que importa não é se a polícia cumpriu o regulamento, é porque é que um país que vela os seus santos, os seus mortos e os seus mártires de Timor não suporta ver velar os seus filhos sem casa.
Qual o significado das frentes populares ou frentes amplas da década de 1930? A França da revolução e do apaziguamento da frente popular. Aula Pública é um programa semanal da historiadora Raquel Varela.
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