Não há provas de que a fragmentação da exploração ferroviária produza ganhos significativos para os utilizadores ou para o Estado. A experiência de países como o Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Suíça sugerem, pelo contrário, que o reforço da CP como operador público integrado é a melhor solução.
A proposta de subconcessão de serviços da CP a operadores privados levanta dúvidas quanto aos benefícios para os passageiros, para o Estado e para o sistema ferroviário nacional. Especialistas e trabalhadores do setor defendem que os principais problemas da ferrovia portuguesa — falta de investimento, insuficiência de infraestrutura, escassez de pessoal e envelhecimento da frota — não resultam da natureza pública da CP, mas sim de constrangimentos estruturais que afetam todo o setor.
A ferrovia é uma atividade que exige forte coordenação entre operação, manutenção, material circulante e gestão da rede. A fragmentação da exploração por vários operadores poderá aumentar custos administrativos, reduzir economias de escala e dificultar a resposta a incidentes e necessidades operacionais.
A fragmentação da exploração por vários operadores poderá aumentar custos administrativos, reduzir economias de escala e dificultar a resposta a incidentes e necessidades operacionais.
Os críticos da subconcessão questionam ainda a transferência de linhas potencialmente rentáveis para privados, numa altura em que os principais investimentos continuam a ser suportados pelo Estado, incluindo infraestrutura, material circulante e contratos de serviço público.
A experiência internacional é frequentemente apontada como exemplo. No Reino Unido, a privatização e fragmentação do sistema ferroviário originaram problemas de coordenação, aumento de custos e necessidade de elevados subsídios públicos, levando o Governo britânico a avançar para uma maior integração através da criação da Great British Railways. Por sua vez, países como França, Alemanha, Itália e Suíça continuam a assentar os seus sistemas ferroviários em operadores públicos fortes e integrados.
Os defensores da manutenção da CP como operador público nacional sublinham ainda o seu papel na coesão territorial, assegurando ligações essenciais e serviços socialmente necessários que nem sempre são economicamente rentáveis.
Em conclusão, os argumentos apresentados apontam para a inexistência de provas de que a fragmentação da exploração ferroviária produza ganhos significativos para os utilizadores ou para o Estado, defendendo antes o reforço da CP como operador público integrado, em linha com as tendências de revalorização do controlo público observadas em vários países europeus.
Segundo o dicionário de Português da Porto Editora, nome masculino que designa 1) qualidade ou condição do que é extremo, radical; 2) doutrina ou movimento que advoga a adoção de medidas extremas como forma de resolução de problemas sociais, políticos, etc.; radicalismo; 3. atitude de zelo extremo e radical na defesa de crenças ou opiniões, geralmente acompanhada de intolerância perante posições distintas; fanatismo.
EM NOVILÍNGUA:
Nas recentes eleições em vários estados alemães, com a vitória da AfD, de extrema-direita, na Saxónia-Anhalt e da esquerda de Die Linke em Berlim, o tom mais comum nos media é de que venceram ou se reforçaram “os extremismos”. O mesmo quando se fala dos fascistas do Vox ou de Adelante Andalucía aqui mesmo ao nosso lado nas eleições de maio deste ano (abordadas nesta edição do Maio). São ambos “extremistas”, uns de direita, outros de esquerda. Porém basta ver as prioridades políticas destes dois partidos para vermos as diferenças diametrais que os distinguem. Para o Vox, as três prioridades são: 1) suspender as autonomias e ilegalizar os partidos que as defendam; 2) restringir ajudas sociais e estruturais, dando primazia aos cidadãos nacionais em detrimento de imigrantes; 3) eliminar o conceito de “violência de género” da legislação. Para AA, 1) todas as empresas que operam na Andaluzia serão tributadas na Andaluzia; 2) auditoria da dívida; 3) imposto sobre as grandes fortunas. Iguaizinhos, claro. Como o Schwarzenegger e o Danny DeVito, no filme Gémeos. ASP
No passado dia 13, a revista da grande finança internacional The Economist começava assim uma peça sobre a situação da indústria petrolífera mundial:
“Este ano era para ser uma tristeza para as petrolíferas. Quando começou o ano, a previsão para o preço de referência internacional, o dos “futuros” de ramas Brent [“futuros” são contratos de promessa de compra a prazo], era que caísse dos $68 em 2025 e dos $80 em 2024, para menos de $60/barril, com uma oferta super-excedentária. Ora, a guerra de Donald Trump no Golfo fê-lo disparar para mais de $100. Há analistas que esperam que o preço médio para 2026 se fixe em $85; alguns preveem que chegue a $120, se os ataques à navegação no estreito de Ormuz continuarem.”
A revista informa que estes “preços-surpresa foram um maná para as empresas. As acções das companhias de petróleo e gás subiram, no total, 40% desde que o ano começou, contra um aumento médio geral das bolsas de apenas 12%. Os lucros combinados das sete maiores companhias petrolíferas integradas do Ocidente, mais a Aramco, o colosso estatal da Arábia Saudita, passaram os $91 mil milhões no segundo trimestre de 2026, o dobro do ano transacto.”
Que fizeram as empresas com a chuva de milhões? “No segundo trimestre de 2026, as cinco maiores das grandes — ExxonMobil, Chevron, Shell, BP e TotalEnergies — abateram os seus passivos líquidos combinados em 36 mil milhões, ou quase 20% (...) Outra prioridade das petrolíferas foi encher os bolsos dos donos. Nas vésperas da guerra do Irão, muitos investidores estavam a preparar-se para tempos de vacas magras. (...) O maná dos preços do petróleo mudou tudo. (...) Os executivos não têm poupado esforços para sossegar os investidores: os lucros extraordinários de 2026 vão chegar-lhes ao bolso, não vão ser investidos em novos projectos.” A Galp não foge à regra, diga-se de passagem.
E The Economist conclui esta narrativa, já de si bem bonita, com uma bela lição de moral: “o impasse no Golfo dá à indústria a oportunidade de que ela estava mesmo a precisar para mudar de rumo”. O “impasse”, para quem não percebeu, é a guerra sem fim.
A expressão “economia de guerra” causa por vezes perplexidade. A guerra destrói e mata, como pode ela ser fonte de “desenvolvimento económico”?
A resposta está aqui.
Na altura da pandemia, por 2020, o preço do barril de petróleo caiu até cerca de $40. Com a “normalização” da actividade económica, subiu para cerca de $70.
Contudo, quando estalou a guerra na Ucrânia, em 2022, o preço do petróleo disparou para $100. O preço do gás duplicou. Em seguida, os reajustamentos dos mercados voltaram a fazer baixar os preços. Em 2025, o preço médio desceu para $69. Também as acções dos grupos gigantes vinham descendo.
Graças à nova guerra de Trump, no Golfo, tudo mudou outra vez.
Note-se: não estamos a falar de uma “conspiração” dos grandes grupos do petróleo e gás. Na América, hoje, o crescimento bolsista vem, quase exclusivamente, das empresas ligadas à inteligência artificial. As suas cotações em bolsa disparam; mas todas elas fazem, para já, prejuízos. Grande parte da sua facturação é circular. A Nvidia fabrica chips para os “hiper-escaladores” poderem produzir novos algoritmos; e empresta milhares de milhões aos construtores de centros de dados, que os alugam aos hiper-escaladores. Mas ninguém ganha dinheiro, por agora, com os algoritmos, nos mercados finais. Bem pelo contrário.
Em contrapartida, as guerras abrem saídas. Na Ucrânia e no Golfo Pérsico está em desenvolvimento acelerado a aplicação da inteligência artificial à guerra, aos drones, mísseis e robôs.
A canalização de 5% ou mais da produção de todos os países desenvolvidos para a guerra cria canais de escoamento desses produtos que ainda não têm verdadeiro mercado — e que se arriscam a causar a mãe de todas as crises financeiras, se esses mercados não aparecerem rapidamente.
Enquanto isso, os grandes grupos do armamento recebem um impulso sem precedentes e podem pôr as casas das máquinas ao rubro.
Ainda por cima, especialmente a guerra na Ucrânia — mas também a guerra “à distância” no Golfo — é uma guerra “ideal”. A Rússia representava, em 2021, ridículos 0,8%, a Ucrânia, 0,1% do comércio externo americano. Com a guerra, sempre se aumenta o comércio de armas para a Ucrânia — pagando os “europeus”, que a Ucrânia não tem vintém.
Não é por acaso que os imperialismos europeus e americano fazem tudo para que a guerra na Ucrânia não acabe: nela se ensaiam as armas de destruição do futuro; e morrer, só morrem ucranianos e russos, enfraquecendo apenas as respectivas nações; não morrem americanos nem europeus.
Toda a gente sabe que as grandes guerras imperialistas do passado só acabaram quando os povos se revoltaram contra elas; basta lembrar-nos das duas grandes guerras e, mais recentemente, da do Vietname. A destruição dos países agora em guerra, o seu enfraquecimento populacional e militar só tem consequências benéficas para o imperialismo, para os grupos petrolíferos, as bolsas, o complexo militar-industrial e a nova economia da inteligência artificial.
O Leste da Alemanha era das zonas mais industrializadas do mundo. Hoje, pouco resta. No espaço de uma geração, a população trabalhadora da Alemanha de Leste foi despedida e reduzida a viver de subsídios miseráveis. As mulheres jovens deixaram completamente de ter filhos, fenómeno só visto durante grandes guerras, quando ninguém vê futuro. O nível de vida nos países de Leste em geral, URSS incluída, caiu para menos de metade. Eis o caldo de cultivo da vitória da extrema-direita num estado da ex-RDA.
A vitória estrondosa do partido AfD (“Alternativa para a Alemanha”) nas recentes eleições regionais no estado alemão da Saxónia-Anhalt foi o mais recente passo na ascensão da extrema-direita na Europa e na crise da autodenominada democracia liberal.
É, sem dúvida, preocupante, sabendo que a AfD é um dos exemplos mais extremos e pleno de laivos nazis — até o RN de Le Pen e Bardella em França se distancia, por a considerar demasiado extremista. Sobretudo tendo em conta o histórico nazi do país e o contexto de remilitarização e de investimentos militares recordes na Europa e na Alemanha. O atual governo alemão (CDU-SPD, coligação de maioria democrata-cristã e minoria social-democrata) promete construir o exército mais forte da Europa nos próximos anos. Torturando as suas próprias leis, criou um fundo de 100 mil milhões de euros para esse efeito.
A vitória da AfD é comummente atribuída à imigração e à revolta da população contra as alterações ao seu modo de vida normal, choque de culturas, ao aumento da criminalidade… A extrema-direita, cujo principal alvo são os imigrantes, ou melhor, quem parece sê-lo pela “raça”, é a principal beneficiária de dar crédito a essa ideia.
A direita “democrática”, que governa, anunciou, sob pressão da AfD, medidas para dificultar a obtenção da nacionalidade alemã e proibir a dupla nacionalidade dos seus cidadãos. Além de manter um discurso pró-sionista e pró-genocídio, que criminaliza as simpatias pela causa palestiniana, tratando-as como terroristas e antissemitas.
A imigração, originalmente organizada pelo Estado e pelas grandes empresas, com o objetivo de garantir mão de obra barata, controlar a subida dos salários e limitar o poder dos sindicatos, criando o milagre económico dos anos 60 e 70 do século passado, foi acompanhada por tensões sociais, causadas, no essencial, pela guetização das comunidades migrantes nas partes mais pobres das cidades e pela falta de políticas de integração, mobilidade social e investimento na sua educação.
Curiosamente, a Saxónia-Anhalt é um dos estados alemães com menos imigrantes. O discurso da imigração canaliza a raiva social; as verdadeiras razões são outras.
Não é por acaso que os estados alemães onde a AfD surge com maior força sejam precisamente os da antiga RDA — como a Saxónia-Anhalt.
A narrativa oficial da queda do muro de Berlim e da posterior reunificação da Alemanha (e “Europa”) enche a boca com os vocábulos “liberdade” e “democracia”. Antes, as populações fugiam do “socialismo”; na realidade, das ditaduras estalinistas, na RDA e nos restantes países de Leste.
Mas a narrativa oficial fica por aí. Do que se seguiu nesses países, nas décadas seguintes, nada reza.
Ora, o que sobreveio nada teve que ver com a atmosfera auspiciosa, confiante, eufórica que se costuma associar às revoluções, à conquista da liberdade e da democracia. Por exemplo, ao 25 de Abril em Portugal.
Pelo contrário.
A população da antiga RDA tem hoje menos 4 milhões de habitantes do que em 1989, o país perdeu 25% da população. Como se Portugal tivesse passado de 10 milhões para 7,5 milhões.
A Saxónia-Anhalt perdeu um terço da sua população.
A população não fugiu do “comunismo”.
A população, a que pôde, a que ainda tinha idade e energia, fugiu – do capitalismo!
O Leste da Alemanha era das zonas mais industrializadas do mundo. Hoje, pouco resta. No espaço de uma geração, a população trabalhadora da Alemanha de Leste foi despedida e reduzida a viver de subsídios miseráveis.
Gerações foram humilhadas e esquecidas.
Nesses anos, as mulheres jovens deixaram completamente de ter filhos, fenómeno só visto durante grandes guerras, quando ninguém vê futuro. O nível de vida nos países de Leste em geral, URSS incluída, caiu para menos de metade nas décadas que se seguiram à restauração do capitalismo. Deixou de haver as famosas bichas nos talhos — porque deixou de haver dinheiro para comprar carne.
Gerações inteiras de polacos, romenos, búlgaros, jugoslavos, ucranianos, russos fugiram para o Ocidente. Engenheiros a trabalhar como operários na construção civil, médicas como secretárias ou mulheres a dias. Para sobreviver.
Quem tem dinheiro, hoje, nos estados leste-alemães, são “Wessis”, os alemães ocidentais que para lá foram participar na pilhagem geral.
Os demagogos da AfD, tão “espertos” como os nossos desventurados, sabem-no e sabem-na toda. O seu candidato fez toda a campanha não a fazer a saudação hitleriana, mas montado numa motoreta Simson, a moto “comunista” produzida na RDA antes da “mudança”! Apelou para os tempos anteriores à devastação capitalista.
Aquilo que trabalhadores portugueses e de outros países periféricos do “Ocidente” sofreram desde o euro, perda de salário real, desqualificação, emigração, sofreram-no as populações do Leste da Europa à décima potência.
Nos últimos anos, as condições ainda se têm vindo a deteriorar mais — e agora sofrem igualmente os trabalhadores do resto da Alemanha. A indústria, que já atravessava uma grave crise, dita de produtividade e inovação, sofre com a pressão dos direitos aduaneiros (tarifas) de Trump e das sanções ao gás russo barato. A trajetória da VW na última década e meia, entre o lobbying e os escândalos de corrupção e prostituição para proteger a indústria, o escândalo dos testes falsos, a transição elétrica falhada e a arrogância de quem estava convencido da superior qualidade alemã, ilustra como se chegou à atual crise generalizada.
Com a VW a fechar fábricas e despedir uma centena de milhar de trabalhadores, a única salvaguarda encontrada pela elite económica alemã é transformar fábricas de carros em fábricas de tanques e drones e promover campanhas de mobilização dos jovens sem futuro para o exército.
A nada disto é alheia a aproximação ao poder de forças nazis ou pró-nazis.
É melhor tomarmos a sério a necessidade de nos organizarmos contra a guerra, a exploração e a ameaça fascista que elas trazem.
Na Escola Superior de Teatro e Cinema há docentes convidados há dez, quinze, dezanove (!) anos. Coordenam unidades curriculares, orientam mestrados, participam em júris e assumem responsabilidades indispensáveis ao funcionamento dos cursos, através de contratos sucessivamente renovados. Mas há professores cujos contratos terminam a 31 de julho e só serão recontratados a partir de 1 de outubro. Em agosto e setembro ficam sem salário.
ilustração: Mantraste
No final de julho, os telefones começaram a tocar.“Gostamos muito do teu trabalho, não é com prazer que te digo isto, mas o contrato não vai ser renovado.” A outro docente foi dito que o contrato já não começaria a 1 de agosto e que talvez pudesse regressar “apenas em outubro”. O ano letivo na ESTC (Escola Superior de Teatro e Cinema) começa a 28 de setembro, segundo o calendário académico divulgado pela própria escola. Porém, em agosto havia docentes previstos nos horários que permaneciam sem contrato durante o mês de setembro e cuja contratação só deverá ter início a 1 de outubro.
No caso da professora Andreia Carneiro, o telefonema serviu para marcar, nessa mesma tarde, uma reunião online com o diretor do departamento.
A explicação apresentada a vários era semelhante: durante anos, um reforço financeiro do então Instituto Politécnico de Lisboa (IPL) teria permitido acomodar parte dos custos das contratações docentes; esse reforço deixaria de existir. Os cenários variavam: adiar o início do contrato, reduzir a percentagem de contratação, mudar de categoria profissional ou abdicar da dedicação exclusiva.
Cada um ouviu apenas a sua parte da história. Só quando os docentes começaram a falar uns com os outros perceberam que outros colegas estavam a receber telefonemas semelhantes.
As propostas de renovação para 2026/2027 tinham sido comunicadas durante abril e maio, como habitualmente, e os docentes tinham aceitado as condições apresentadas. A maioria das renovações foi aprovada pela Comissão Coordenadora do Conselho Técnico-Científico em 8 de maio de 2026, seguindo-se a tramitação administrativa.
A presidência e as direções dos departamentos da ESTC reconheceram posteriormente, por escrito, que as propostas tinham sido aprovadas pelos órgãos competentes, que essa aprovação demonstrava a necessidade pedagógica dos docentes e que muitos destes professores asseguram responsabilidades essenciais nos cursos.
Porém, entre 27 e 29 de julho, a poucos dias do termo de vários contratos, foram os professores informados de que as condições aprovadas poderiam não ser cumpridas. Sessenta membros da comunidade académica da ESTC subscreveram uma carta em defesa dos colegas e da escola.
Dois meses sem contrato e sem salário
Os contratos dos professores Nuno Leão e Diogo Bento terminaram a 31 de julho. Ambos foram informados de que o regresso seria apenas em outubro, deixando agosto e setembro sem salário.
A renovação de Diogo Bento consta expressamente da ata de 8 de maio: professor adjunto convidado, a tempo integral, por um ano, a partir de 1 de agosto de 2026. Na mesma ata encontram-se ratificadas outras renovações com essa data de início.
Entretanto, os horários de 2026/2027 publicados pela ESTC identificam Nuno Leão como “Prof. Responsável” nas três turmas do ramo de atores da licenciatura em Teatro, A1, A2 e A3, e como docente de Interpretação I. A escola conta publicamente com o seu trabalho, embora o docente continue sem um novo contrato celebrado.
Os recibos de agosto dos colegas cujos contratos terminaram em julho correspondem ao pagamento de férias não gozadas e dos proporcionais devidos pela cessação do vínculo. Não foi pago salário relativo a agosto nem qualquer compensação por caducidade do contrato. O compromisso anunciado (em setembro) de assegurar doze meses de contratação não resolve as perdas de rendimento durante o intervalo entre contratos, nem esclarece quando ou se será paga aquela compensação.
A compensação por caducidade continua sem resposta
Nos contactos de julho, foi utilizada, em alguns casos, a expressão “suspensão” para descrever o que aconteceria durante agosto e setembro. Os contratos, porém, tinham uma data de termo e cessaram. Os docentes ficaram sem salário e sem um novo vínculo celebrado com a instituição.
A Informação n.º 239/DAJ/2026, do Departamento de Assessoria Jurídica do IPL, tem como assunto o “Pagamento da compensação por caducidade dos contratos” e está datada de 27 de julho, precisamente o dia em que começaram os contactos sobre as alterações às renovações.
O documento reconhece que os docentes convidados são contratados a termo e que uma caducidade real e efetiva implica o pagamento das respetivas compensações. Invoca o artigo 293.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas para fundamentar esse entendimento.
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Depois, recorre às regras do Código do Trabalho sobre sucessão de contratos. Segundo a interpretação desenvolvida nessa informação, a celebração de um novo contrato antes de decorrido um período equivalente a um terço da duração do anterior determina que os contratos sejam considerados sucessivos. Para contratos anuais, o documento traduz esse intervalo em quatro meses e conclui que uma interrupção de um ou dois meses não confere, nessa leitura, direito à compensação por caducidade.
Esta é a interpretação dos serviços jurídicos da instituição. O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) alertou, entretanto, o reitor para os encargos que podem decorrer da cessação dos contratos e da posterior celebração de novos vínculos, questionando a dimensão da alegada poupança. A 16 de setembro, os docentes continuam sem novidades sobre o pagamento das compensações.
Do pedido de renúncia à retirada da exclusividade
Andreia Carneiro está na ESTC desde 2014, é professora adjunta convidada, tem o título de especialista e está a realizar o doutoramento. Conta ao Maio: “A minha renovação foi aprovada em 8 de maio, a tempo integral, por um ano, com início em 1 de outubro de 2026. Trabalho atualmente em regime de dedicação exclusiva. Requeri-o no ano letivo passado, foi autorizado, e a minha remuneração reflete essa situação desde dezembro. Organizei a minha atividade profissional em função desse compromisso. Na reunião de julho, foi-me transmitido que teria de renunciar à dedicação exclusiva para o contrato seguinte. Respondi que não o faria voluntariamente. Se a instituição entendesse retirar esse regime ou alterar as condições aprovadas, teria de assumir formalmente a decisão, para que pudesse ser analisada e contestada pelos meios adequados.
Foi-me ainda colocado o cenário de uma contratação a tempo parcial ou numa categoria inferior, no contexto de uma passagem das ofertas públicas para convites diretos. Uma eventual contratação como assistente convidada representaria uma descida face à categoria em que exerço funções e à renovação aprovada pelos órgãos científicos.
Nos primeiros dias de setembro, a proposta comunicada já era outra: manutenção da categoria de professora adjunta convidada e do tempo integral, mas com um contrato de dez meses e sem dedicação exclusiva. Outros colegas receberam propostas semelhantes, mantendo, em vários casos, as categorias e as percentagens de contratação.
Entretanto, a escola comprometeu-se a assegurar os doze meses. Ainda não sabemos, contudo, se serão formalizados num único contrato anual ou através de um contrato de dez meses seguido de adendas para os dois meses restantes (viram essas adendas, depois no verão de 2027?!). Sem as minutas, não podemos avaliar as condições nem as garantias dessa solução. Na reunião de 16 de setembro, foi-nos confirmado que a dedicação exclusiva dos professores especialistas não será mantida.
Mudou também a justificação apresentada. Em julho, foi-nos dito que os professores convidados não poderiam ter dedicação exclusiva. Mais recentemente, o argumento passou a incidir sobre o título de especialista: estes docentes deveriam manter uma ligação à atividade profissional e, nesse entendimento, não beneficiar daquele regime.
A manutenção da categoria e do tempo integral deixa, assim, por resolver uma alteração com consequências salariais concretas. No meu caso, o contrato anunciado já não corresponde às condições em que atualmente trabalho. A 16 de setembro, continuo sem uma minuta que permita conhecer integralmente o que me será proposto para 1 de outubro.”
Decisões profissionais tomadas com base nas renovações
Uma outra docente da ESTC, que prefere manter o anonimato, tinha igualmente a renovação aprovada para 2026/2027. Segundo o seu testemunho, ainda em julho foi aconselhada a requerer dedicação exclusiva para corresponder às necessidades e aos horários previstos pela escola.
Exercia funções noutra instituição de ensino há várias décadas. Para poder assumir a dedicação exclusiva na ESTC, pediu uma licença sem vencimento nessa instituição que, entretanto, assegurou a sua substituição.
Não pode, por isso, regressar simplesmente à situação anterior. A alteração das condições de contratação na ESTC coloca em causa uma decisão profissional tomada com base nas indicações recebidas e na continuidade com que contava.
A incerteza chega aos estudantes
As consequências estendem-se ao acompanhamento dos alunos. Vários dos professores orientam mestrados que serão concluídos em 1 a 2 anos. Quem os vai orientar? Como?
“Embora a escola conte com a minha continuidade”, diz Andreia Carneiro, “a ausência de um contrato formalizado para outubro deixa por esclarecer as condições em que assegurarei essas responsabilidades. Os estudantes deveriam poder concluir o seu percurso com a certeza de que a instituição garante o acompanhamento e a realização das provas.
Continuo também prevista na organização de 2026/2027 como diretora da Especialização em Produção do Mestrado em Teatro, com unidades curriculares na licenciatura e funções de coordenação. A escola prepara o ano letivo contando com o trabalho de docentes que ainda desconhecem as condições exatas em que o irão prestar.”
Respostas diferentes entre escolas
O SPGL confirmou aos docentes a existência de situações relacionadas em várias unidades orgânicas da Universidade Politécnica de Lisboa. As respostas não têm sido uniformes.
Na reunião de 6 de agosto com o sindicato, em que participaram docentes de diferentes escolas, essa disparidade tornou-se evidente. Na ESTC, havia contratos que tinham efetivamente cessado. Na Escola Superior de Comunicação Social, segundo a informação então disponível ao sindicato, não estaria prevista uma interrupção entre vínculos, mas estavam em causa contratações de dez meses. Segundo os testemunhos recolhidos só se aperceberam das alterações quando foram processados os vencimentos.
O compromisso agora transmitido na ESTC – “a meio de setembro, e porque nos mobilizámos”, diz um dos docentes – não dá garantias algumas. O que está efetivamente em cima da mesa? Acalmar a resistência dos docentes ao despedimento, e apenas por um ano?
O reitor justificou a situação com dificuldades financeiras. A presidência e as direções dos departamentos da ESTC confirmaram, por escrito, a inexistência de capacidade de reforço orçamental para suportar a totalidade das contratações propostas.
A cada nova reunião, muda o que nos dizem ser possível; pelo caminho, muda também a interpretação das regras que nos apresentam.
A insuficiência orçamental recai, assim, sobre docentes com quem a instituição conta para assegurar os cursos. Pelo modo como as condições vão sendo revistas, dir-se-ia que esperamos uma mesada, ajustada ao que sobrar no orçamento. Só que temos trabalho atribuído, responsabilidades perante os estudantes e contas para pagar. A cada nova reunião, muda o que nos dizem ser possível; pelo caminho, muda também a interpretação das regras que nos apresentam. Aos docentes parece caber apenas reorganizar a vida à medida de cada nova versão.
Necessidades permanentes asseguradas por contratos temporários
Há docentes convidados na ESTC há dez, quinze, dezanove (!) anos. Coordenam unidades curriculares, orientam mestrados, participam em júris e assumem responsabilidades indispensáveis ao funcionamento dos cursos, através de contratos sucessivamente renovados.
Andreia Carneiro está na escola desde 2014, tal como Diogo Bento. Nuno Leão está desde 2019. Ao longo desses anos, as contratações foram sendo renovadas e reajustadas, por vezes com alterações de percentagem e de regime, sem abertura de vagas de carreira suficientes para integrar os docentes que respondem a necessidades permanentes.
É também habitual começarmos a dar aulas antes de recebermos o contrato assinado, que pode demorar meses a chegar. A continuidade do trabalho tem assentado, em boa medida, na confiança dos docentes na instituição.
A própria presidência da ESTC reconhece que “existem necessidades docentes de natureza permanente que têm sido asseguradas, durante longos períodos, através de vínculos temporários”. O compromisso de assegurar mais doze meses de contratação deixa por resolver esta situação: professores necessários todos os anos continuam dependentes de decisões anuais sobre a sua continuidade e as condições do seu trabalho.
O lugar dos especialistas na nova universidade
A transformação do IPL em Universidade Politécnica de Lisboa tornou mais visível outra questão: o lugar dos docentes com título de especialista. Segundo as informações transmitidas à comunidade académica, estes professores enfrentam limitações no acesso a determinadas responsabilidades de coordenação de ciclos de estudos. Nas informações recentemente divulgadas sobre candidaturas internas a projetos e bolsas de investigação, o acesso surge reservado a docentes com doutoramento, excluindo especialistas sem esse grau, sejam convidados ou docentes de carreira.
Estas indicações, a que se junta a retirada anunciada da dedicação exclusiva, levantam dúvidas sobre o reconhecimento institucional de profissionais cuja experiência continua a ser necessária à lecionação e à contratação na categoria de professor adjunto convidado.
Parece desenhar-se uma separação entre os especialistas, entendidos sobretudo como profissionais ligados ao setor de atividade, e os doutorados, a quem é reservado um conjunto crescente de responsabilidades científicas e oportunidades de investigação. Nas áreas artísticas, esta separação merece discussão: a prática profissional, a criação, a investigação e a produção de conhecimento cruzam-se frequentemente no trabalho dos mesmos docentes.
Depois de prometerem doze meses, a incerteza continua
A Escola Superior de Teatro e Cinema (ESTC) comprometeu-se a assegurar contratos de doze meses, mas, a 16 de setembro, os docentes ainda não receberam as minutas. A dedicação exclusiva será retirada aos professores especialistas e continuam sem resposta as perdas de rendimento de agosto e setembro e o pagamento das compensações por caducidade.
A pouco mais de duas semanas de 1 de outubro, data prevista para o início dos novos contratos, continuamos sem saber exatamente o que vamos assinar. Na ESTC prosseguem as reuniões para esclarecer as condições de contratação para 2026/2027. O compromisso entretanto transmitido pela escola é o de assegurar vínculos de doze meses. Falta conhecer os documentos que o concretizam.
Também é claro que as renovações dos professores especialistas não incluirão a dedicação exclusiva. Para quem trabalha atualmente nesse regime, isso representa uma alteração das condições contratuais e uma redução da remuneração. Quanto aos colegas cujos contratos terminaram em julho, não foi apresentada qualquer medida para mitigar a perda de rendimentos durante agosto e setembro, nem recebemos novidades sobre o pagamento das compensações por caducidade.
É este o ponto a que se chegou depois de um verão de telefonemas, reuniões e sucessivas alterações às condições que tinham sido aprovadas pelos órgãos da escola.
Uma mudança de nome sem estabilidade para os docentes
Ao longo do último ano, a comunidade académica participou em reuniões e encontros sobre o projeto IPL 2033, apresentado como uma reflexão estratégica sobre o futuro da instituição. Em julho, foi informada da transformação em Universidade Politécnica. As perguntas são muitas: vai haver, como no Reino Unido, uma destruição do ensino profissional com fusões que acabam com cursos? Como se faz uma universidade com despedimentos dos especialistas e precariedade sistémica?
O ensino artístico depende de equipas qualificadas, da continuidade do acompanhamento e da articulação entre experiência profissional, criação e investigação. A desvalorização dos professores e a instabilidade dos seus vínculos comprometem essas condições. O futuro destas escolas não pode assentar na disponibilidade permanente dos docentes para absorver perdas de rendimento, interrupções contratuais e mudanças de regras decididas à última hora.
A carta dos 60 docentes assinala a contradição entre essa ambição e as alterações impostas a quem contribui para o funcionamento e a qualidade dos cursos. É necessária uma resposta política sobre o financiamento destas transformações, a proteção das condições de trabalho e o futuro do ensino artístico no ensino superior público.
A escola prepara-se para iniciar as aulas a 28 de setembro e os contratos previstos para outubro continuam sem minuta. O compromisso dos doze meses aguarda concretização, a retirada da dedicação exclusiva foi confirmada e as perdas de rendimento dos colegas permanecem sem solução anunciada. Para quem assegura há anos necessidades permanentes da instituição, o próximo ano letivo começa, uma vez mais, sem a estabilidade que esse trabalho exige.
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