Estado

Desde há muito tempo que nos têm vendido a ideia de que a economia opera no reino das ciências exatas, descrevendo-a como um território fatalista, governado por leis naturais e insuperáveis, onde sumos sacerdotes de fato e gravata leem o futuro nas entrelinhas das folhas de cálculo. Habituaram-nos a olhar para os humores do mercado com a mesma resignação com que olhamos para as previsões meteorológicas: fenómenos naturais contra os quais nada podemos fazer para além de aceitar o castigo.

Ao disfarçar o poder sob o manto do fatalismo, a armadilha torna-se fatal. Se a economia pertence à ordem da natureza, então contestá-la passa a ser tão absurdo como votar contra a chuva. Assim, o espaço para a escolha é eliminado, os responsáveis pelas crises tornam-se invisíveis e a política é reduzida à mera administração resignada daquilo que foi declarado impossível de mudar.

Muitas vezes, assumimos que esta ditadura da técnica resulta da ideologia dominante das últimas quatro décadas, o fruto amargo do vendaval neoliberal de Reagan e Thatcher. Porém, as suas raízes mergulham bem mais fundo.

A matriz económica contemporânea recupera uma arquitetura política desenhada no rescaldo da Primeira Guerra Mundial, quando a expansão do sufrágio, a força dos sindicatos e o espectro da revolução socialista assombravam as classes dominantes, que se deparavam com um problema novo. Manter a ordem social capitalista passou, assim, a exigir mais do que o silenciamento político ou o uso da força policial: a disciplina social teve de inventar a sua própria linguagem técnica.

A partir de então, o conflito estrutural entre capital e trabalho foi convertido numa narrativa de necessidade económica. As escolhas políticas passaram a ser apresentadas como exigências incontornáveis das contas públicas, da estabilidade monetária ou da confiança dos investidores. O que antes seria defendido abertamente como interesse de classe começou a ser imposto discretamente como recomendação de especialistas independentes.

Contudo, esta suposta neutralidade não passa de uma ilusão. Como argumenta a economista Clara E. Mattei na sua obra A Ordem do Capital, a austeridade não emergiu como uma técnica objetiva destinada a equilibrar os orçamentos públicos. Pelo contrário, constituiu-se sobretudo como um projeto político de disciplina social, operando através de três eixos complementares: fiscal, monetário e industrial.

A austeridade fiscal limita o investimento público, restringe os serviços coletivos e subordina as necessidades sociais à confiança dos credores. A austeridade monetária encarece o crédito, protege o valor dos patrimónios financeiros e utiliza o desemprego como instrumento de contenção dos salários. A austeridade industrial enfraquece os sindicatos, flexibiliza as relações laborais e transfere o poder dos trabalhadores para os proprietários do capital.

Cada uma destas engrenagens possui a sua linguagem especializada e os seus modelos matemáticos. No entanto, por debaixo da aparente neutralidade dos instrumentos, esconde-se a mesma questão de sempre: quem deve suportar os custos de uma crise e quem conserva o poder de decidir?

Para conservar esse poder, a ortodoxia económica nunca precisou de nos convencer de que o sistema é justo; a brutalidade dessa mentira seria desmentida todos os dias no desespero das ruas, na exaustão dos locais de trabalho e nos preços das casas que já ninguém consegue pagar. A sua vitória teve um carácter ainda mais sombrio, elevando a consenso a ideia de que a injustiça é inevitável. A austeridade passou a chamar-se responsabilidade; a precariedade, flexibilização; o desemprego, ajustamento; a privatização, modernização. E até a pobreza ganhou o vocabulário higiénico dos sacrifícios necessários.

Ao amputarem a palavra “política” da expressão “economia política”, os zeladores desta ordem consumaram uma violenta expropriação democrática. Mais do que usurparem recursos, confiscaram-nos a capacidade vital de imaginar alternativas. O debate público foi reduzido a um exercício de contabilidade – mais uns trocos para aqui, menos uns trocos para ali – conduzido por tecnocratas cuja principal autoridade reside em fingirem que não têm ideologia.

No fundo, a neutralidade é a máscara que a hegemonia usa para não ter de prestar contas nem pedir desculpa.

Uma taxa de juro não é apenas uma variável num modelo, é o que pode separar uma família do teto onde dorme ou uma cooperativa do investimento de que necessita.

Não existe um Orçamento do Estado, uma meta de défice, uma regra fiscal ou uma alteração da taxa de juro que seja socialmente assética. Cada número distribui possibilidades, cada regra protege determinados interesses, transfere riscos e delimita futuros. Uma taxa de juro não é apenas uma variável num modelo, é o que pode separar uma família do teto onde dorme ou uma cooperativa do investimento de que necessita. Um corte orçamental materializa-se em listas de espera intermináveis, em corpos exaustos, em escolas degradadas e em cuidados vitais sonegados.

Os números do Excel suportam tudo. As pessoas, não.

Aceitar a separação entre economia e política é aceitar que a democracia tem limites intransponíveis, terminando abruptamente à porta da fábrica, do banco, do fundo de investimento e do conselho de administração. Somos livres para escolher governos, mas impotentes perante as decisões que orientam o crédito e a produção. Somos chamados a eleger parlamentos, mas continuamos reféns das estruturas de propriedade que, à margem do voto, distribuem diariamente poder, segurança e liberdade.

O cidadão formalmente soberano transforma-se, durante grande parte da sua vida, num trabalhador subordinado, num inquilino vulnerável, num consumidor manipulado ou num devedor disciplinado. É formalmente livre perante a solidão da urna, mas tragicamente frágil perante as instituições que determinam as condições do seu trabalho, o preço do seu teto e a dimensão do futuro que lhe é permitido ambicionar. Assim, a democracia política convive com uma espécie de absolutismo económico.

A resposta a este absolutismo não pode ser a simples expansão da autoridade do Estado, porque politizar a economia não significa entregar cada decisão a um ministério, substituir os mercados por decretos ou trocar a dominação do capital pela tutela de uma burocracia central. A prova é que uma empresa nacionalizada pode continuar a silenciar os trabalhadores, ou um banco público pode permanecer governado como uma instituição privada. Uma sociedade emancipada não se ergue convertendo cidadãos em tutelados.

Um corte orçamental materializa-se em listas de espera intermináveis, em corpos exaustos, em escolas degradadas e em cuidados vitais sonegados.

Neste ponto, pulsa a intuição libertária do socialismo: não basta socializar a propriedade, é necessário democratizar o poder. Alterar a titularidade jurídica sem alterar a relação de forças entre quem decide e quem obedece apenas desloca a autoridade de um polo para outro. A emancipação material exige que o trabalhador e a comunidade tomem lugar à mesa das instituições que governam as suas vidas.

A alternativa reside para lá da dicotomia entre mercados soberanos e Estados omnipotentes. Cooperativas de trabalhadores, empresas cogeridas, mutualidades, fundos sociais de investimento, serviços públicos universais governados com participação dos seus profissionais e utentes, bem como formas de propriedade municipal ou comunitária permitem distribuir o poder económico sem renunciar à coordenação coletiva.

Nada obriga estas instituições a permanecerem pequenas ou isoladas, uma vez que podem federar-se, partilhar tecnologia, mobilizar investimento e coordenar setores inteiros através de regras comuns e planeamento democrático. O problema da escala não exige um centro que tudo controle, mas sim instituições autónomas capazes de cooperar.

Imaginar uma economia socialista não implica decretar a abolição da iniciativa individual ou de toda a troca mercantil. Implica, isso sim, a recusa do mercado como autoridade suprema da sociedade, subordinando-o a instituições democráticas e impedindo que a propriedade conceda a alguns o direito de governar a vida de muitos. A saúde, a educação, a habitação, a energia, a água e os cuidados não podem estar reféns de lógicas de rentabilidade, porque constituem os alicerces materiais da própria liberdade.

A liberdade de escolha abstrata é uma ficção se não for acompanhada pela capacidade material de recusar. O trabalhador preso a um emprego precário pela ameaça da pobreza, ou a família asfixiada pelo preço da renda, conhecem bem esta diferença. Onde a sobrevivência implica a obediência, a liberdade torna-se um privilégio.

O crédito revela esta dimensão com particular clareza, visto que não se trata apenas de dinheiro emprestado, mas sim de uma autorização para antecipar o futuro. Quando o sistema financeiro privilegia a especulação imobiliária e concentra recursos em atividades rentistas, está a decidir silenciosamente que futuros podem ou não nascer. Democratizá-lo não significa entregar cada empréstimo ao governo, mas distribuir o poder de decidir sobre o investimento: fortalecer instituições financeiras públicas, cooperativas e mutualistas; e orientar recursos para a habitação, a transição ecológica, a economia social e a transformação produtiva.

O mesmo princípio deve estender-se à empresa. Quem cria a riqueza deve participar nas decisões sobre a sua utilização, retirando o investimento e o planeamento económico tanto da rentabilidade privada de curto prazo como do controlo exclusivo de burocracias centralizadas.

Devolver a economia à democracia significa levar a decisão coletiva aos lugares onde se organiza a vida comum: ao trabalho, ao crédito, à propriedade, ao investimento e aos serviços essenciais. Esta transformação exige a intervenção do Estado, mas não pode ficar confinada a ele. Cabe ao poder público garantir direitos universais, limitar a concentração económica e assegurar as condições para que os próprios trabalhadores e comunidades organizem a produção, o crédito e os bens comuns.

Se a esquerda se mantiver resignada a distribuir com maior justiça os resultados de uma economia governada por outros, chegará sempre demasiado tarde. A sua verdadeira missão não passa por administrar a ordem existente com mais compaixão, mas por disputar as instituições que decidem, muito antes da distribuição, quem possui, quem investe, quem trabalha e quem obedece.

O socialismo libertário ergue-se na recusa de escolher entre a tirania do capital e a tutela do Estado. O seu horizonte é uma sociedade em que o poder esteja suficientemente distribuído para que ninguém domine, e suficientemente articulado para que todos cooperem.

A economia é política, sempre. A tarefa do socialismo é resgatá-la do governo de poucos sobre a vida de muitos, transformando-a na construção democrática de um futuro comum.

A proposta de subconcessão de serviços da CP a operadores privados levanta dúvidas quanto aos benefícios para os passageiros, para o Estado e para o sistema ferroviário nacional. Especialistas e trabalhadores do setor defendem que os principais problemas da ferrovia portuguesa — falta de investimento, insuficiência de infraestrutura, escassez de pessoal e envelhecimento da frota — não resultam da natureza pública da CP, mas sim de constrangimentos estruturais que afetam todo o setor.

A ferrovia é uma atividade que exige forte coordenação entre operação, manutenção, material circulante e gestão da rede. A fragmentação da exploração por vários operadores poderá aumentar custos administrativos, reduzir economias de escala e dificultar a resposta a incidentes e necessidades operacionais.

A fragmentação da exploração por vários operadores poderá aumentar custos administrativos, reduzir economias de escala e dificultar a resposta a incidentes e necessidades operacionais.

Os críticos da subconcessão questionam ainda a transferência de linhas potencialmente rentáveis para privados, numa altura em que os principais investimentos continuam a ser suportados pelo Estado, incluindo infraestrutura, material circulante e contratos de serviço público.

A experiência internacional é frequentemente apontada como exemplo. No Reino Unido, a privatização e fragmentação do sistema ferroviário originaram problemas de coordenação, aumento de custos e necessidade de elevados subsídios públicos, levando o Governo britânico a avançar para uma maior integração através da criação da Great British Railways. Por sua vez, países como França, Alemanha, Itália e Suíça continuam a assentar os seus sistemas ferroviários em operadores públicos fortes e integrados.

Os defensores da manutenção da CP como operador público nacional sublinham ainda o seu papel na coesão territorial, assegurando ligações essenciais e serviços socialmente necessários que nem sempre são economicamente rentáveis.

Em conclusão, os argumentos apresentados apontam para a inexistência de provas de que a fragmentação da exploração ferroviária produza ganhos significativos para os utilizadores ou para o Estado, defendendo antes o reforço da CP como operador público integrado, em linha com as tendências de revalorização do controlo público observadas em vários países europeus.

Num primeiro momento, o ministro da Economia chegou mesmo a afirmar que as vítimas não necessitavam de apoio imediato, uma vez que já tinham recebido o salário no final do mês. No final do processo, a principal forma de “intervenção” do Governo resumiu-se à disponibilização de linhas de crédito para famílias e empresas, destinadas a reparar os estragos causados pelo vento e a garantir liquidez às empresas cujas atividades foram afetadas.

O Governo poderia ter optado por ajudas diretas a fundo perdido, financiadas pelo Orçamento do Estado, por impostos extraordinários, por fundos europeus ou mesmo por dívida pública assumida de forma direta. Poderia ainda ter mobilizado meios públicos ou recorrido à requisição civil. Não o fez.

Em vez disso, os apoios surgem sob a forma de cortes indiretos na Segurança Social e de linhas de crédito financiadas por bancos privados. A isto soma-se a suspensão do licenciamento da construção, abrindo caminho a uma espécie de faroeste regulatório: reconstrução sem regras, sem planeamento e sem critérios técnicos adequados. O resultado previsível será uma edificação ainda mais precária, mais vulnerável a fenómenos semelhantes no futuro, sem sequer questionar o facto de muitas dessas habitações continuarem a ser reconstruídas em leitos naturais de cheia, onde nunca deveriam ter sido construídas.

Roubar os fundos da Segurança Social é aumentar a exploração

A Segurança Social existe para cobrir riscos inerentes às condições de trabalho e de vida: velhice, doença, desemprego, invalidez. Trata-se, na prática, de uma parcela indireta do salário social: um sistema de seguro coletivo e mutualizado que resulta da luta histórica da classe trabalhadora.

Utilizar esses fundos para responder a riscos que não decorrem do trabalho, mas sim de opções estruturais de gestão político-económica — como as alterações climáticas, a ausência de planeamento urbano ou políticas permissivas de licenciamento — constitui uma distorção profunda da sua função. Na realidade, trata-se de uma forma de expropriação coletiva dos salários da classe trabalhadora e de um aumento da taxa de exploração, ao transferir para os trabalhadores os custos de crises que eles não provocaram.

A opção do governo de recorrer a esses fundos enfraquece a sustentabilidade financeira da Segurança Social, reduz a sua capacidade de garantir prestações regulares e contribui para a erosão da sua legitimidade social. Mais cedo ou mais tarde, essa fragilização será mobilizada como argumento para novos cortes. Não é por acaso: o desmantelamento da Segurança Social integra a agenda ideológica neoliberal da direita, e o desastre natural surge aqui como uma oportunidade para acelerar esse processo sob a aparência de gestão responsável da crise.

Linhas de crédito: o desastre como oportunidade de lucro

As linhas de crédito oferecem, por sua vez, ao sistema financeiro a possibilidade de investir cerca de 2500 milhões de euros na economia portuguesa, com retornos garantidos a longo prazo e com o Estado como fiador último. Funcionam de forma muito semelhante aos mecanismos associados a fundos europeus.

Esta forma de expansão financeira assente no desastre não é excecional: é uma prática recorrente do capitalismo contemporâneo. O capitalismo financeiro, intimamente ligado ao imperialismo, caracteriza-se pela deslocação crescente do capital para produtos financeiros e dívida, à procura de rendas garantidas e ganhos especulativos, em detrimento do investimento direto em instrumentos produtivos.

O papel do Estado é aqui central: garantir a estabilidade destes investimentos, proteger os direitos de propriedade especulativa e assegurar o retorno do capital “garantido”, seja através do sistema judicial e das forças de segurança no plano interno, seja através da diplomacia, do mercantilismo e da intervenção militar no plano internacional.

O desastre deixa de ser apenas um problema social e transforma-se numa oportunidade de governação e de acumulação de capital.

Capitalismo “verde”, catástrofe e novas cercas

O atual sistema financeiro dito “verde” encontrou nos desastres naturais uma nova e vasta oportunidade de expansão e acumulação. Estamos perante uma nova área de acumulação que pode ser descrita como uma forma renovada de colonialismo ou imperialismo: um processo de acumulação primitiva em contextos onde previamente não existiam mercados.

Aqui, a captura de valor não assenta diretamente na exploração do trabalho, mas nos enclosures — nos cercamentos dos bens comuns —, através da imposição violenta de soberania e de propriedade privada, mediada pelo Estado. Sem o Estado a garantir essa estabilidade e a criar novos “direitos de propriedade”, esta forma de acumulação financeira — por vezes aparentemente abstrata ou virtual — simplesmente não existiria.

A regulação das alterações climáticas por mecanismos de mercado ilustra bem este processo. O problema, material e profundamente político, das secas e cheias cada vez mais severas, das mortes, da pobreza, das migrações forçadas, da perda de biodiversidade e das epidemias é traduzido e reduzido a padrões mensuráveis, despolitizados e desumanizados, definidos por critérios técnico-científicos: graus de temperatura, centímetros de subida do nível do mar, partículas de CO₂ no ar. É a partir dessa abstração que a catástrofe se converte em direitos de emissão — isto é, em direitos de poluição — tratados como propriedade privada e transacionados no mercado. Não apenas como direitos presentes, mas também sob a forma de futures, garantidos por regulamentação estatal e por acordos entre bancos de desenvolvimento e organismos internacionais, como o Banco Mundial ou a União Europeia.

Deste modo, os riscos associados às alterações climáticas — produzidas pelo próprio capitalismo — transformam-se num novo e gigantesco mercado financeiro, avaliado em dezenas de milhares de milhões de euros. Primeiro, através do setor das alterações climáticas; depois, pela financeirização da reconstrução, da adaptação e do risco.

A catástrofe deixa assim de ser uma exceção e passa a integrar o próprio modelo de crescimento. O desastre deixa de ser apenas um problema social e transforma-se numa oportunidade de governação e de acumulação de capital.