CP

O Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI) informa que os trabalhadores abrangidos pela greve de 24 horas a realizar dia 30 de outubro de 2026 lutam pela recuperação do poder de compra, pela valorização profissional e pela melhoria das condições de trabalho.

O agravamento do custo de vida, com aumentos nos combustíveis, na alimentação, na eletricidade, no gás e no crédito à habitação, tem reduzido o rendimento disponível das famílias ferroviárias. A situação é particularmente penalizadora para os trabalhadores que, devido aos horários praticados, são obrigados a utilizar viatura própria para se deslocarem para o trabalho, suportando ainda, em alguns locais, custos de estacionamento.

O SFRCI considera insuficientes as valorizações salariais alcançadas e exige respostas concretas da Administração da CP e do Governo.

PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES

Os trabalhadores exigem, com carácter prioritário:

• Valorização do subsídio de deslocação/transporte, ainda em 2026, com efeitos retroativos a julho;
• Conclusão das negociações sobre o trabalho prestado em dias de descanso não compensado;
• Publicação imediata, em Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), dos aumentos salariais de 2025 e 2026 e dos restantes acordos em vigor;
• Revisão do Acordo de Empresa e do Regulamento de Carreiras, corrigindo desigualdades e valorizando as carreiras de ORV, OVC/OC, Chefias Diretas e outras categorias profissionais;
• Melhoria das condições remuneratórias e fiscais do trabalho suplementar, designadamente em dias de descanso e feriados;
• Reforço do efetivo de trabalhadores nas bilheteiras, na revisão e na preparação de material circulante;
• Reforço da segurança ferroviária, com medidas concretas de prevenção das agressões a trabalhadores e criação de brigadas regulares de fiscalização;
• Respeito pelos horários de trabalho, pela compensação dos descansos trabalhados e pelas normas de segurança ferroviária;
• Melhoria das instalações e das condições de trabalho nas bilheteiras e restantes locais de serviço;
• Adequação dos horários dos comboios às condições reais da infraestrutura, evitando que os trabalhadores sejam injustamente responsabilizados pelos atrasos e problemas que afetam o serviço ferroviário.

PELA DEFESA DE UMA CP PÚBLICA

O SFRCI reafirma a sua oposição à subconcessão dos serviços urbanos da CP, defendendo uma empresa pública, integrada e dotada dos recursos humanos, técnicos e financeiros necessários para assegurar um serviço de qualidade às populações.

A greve de 30 de outubro é um último recurso perante a insuficiência das respostas obtidas. Os trabalhadores exigem respeito, salários dignos, carreiras valorizadas, segurança no exercício das suas funções e condições de trabalho compatíveis com as responsabilidades que diariamente assumem.

Valorizar os trabalhadores é defender o caminho de ferro público.

Antecipadamente gratos pela divulgação.

Ao dispor,

A Direção do SFRCI
Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante
Luís Bravo (Lisboa), António Lemos (Porto)

A proposta de subconcessão de serviços da CP a operadores privados levanta dúvidas quanto aos benefícios para os passageiros, para o Estado e para o sistema ferroviário nacional. Especialistas e trabalhadores do setor defendem que os principais problemas da ferrovia portuguesa — falta de investimento, insuficiência de infraestrutura, escassez de pessoal e envelhecimento da frota — não resultam da natureza pública da CP, mas sim de constrangimentos estruturais que afetam todo o setor.

A ferrovia é uma atividade que exige forte coordenação entre operação, manutenção, material circulante e gestão da rede. A fragmentação da exploração por vários operadores poderá aumentar custos administrativos, reduzir economias de escala e dificultar a resposta a incidentes e necessidades operacionais.

A fragmentação da exploração por vários operadores poderá aumentar custos administrativos, reduzir economias de escala e dificultar a resposta a incidentes e necessidades operacionais.

Os críticos da subconcessão questionam ainda a transferência de linhas potencialmente rentáveis para privados, numa altura em que os principais investimentos continuam a ser suportados pelo Estado, incluindo infraestrutura, material circulante e contratos de serviço público.

A experiência internacional é frequentemente apontada como exemplo. No Reino Unido, a privatização e fragmentação do sistema ferroviário originaram problemas de coordenação, aumento de custos e necessidade de elevados subsídios públicos, levando o Governo britânico a avançar para uma maior integração através da criação da Great British Railways. Por sua vez, países como França, Alemanha, Itália e Suíça continuam a assentar os seus sistemas ferroviários em operadores públicos fortes e integrados.

Os defensores da manutenção da CP como operador público nacional sublinham ainda o seu papel na coesão territorial, assegurando ligações essenciais e serviços socialmente necessários que nem sempre são economicamente rentáveis.

Em conclusão, os argumentos apresentados apontam para a inexistência de provas de que a fragmentação da exploração ferroviária produza ganhos significativos para os utilizadores ou para o Estado, defendendo antes o reforço da CP como operador público integrado, em linha com as tendências de revalorização do controlo público observadas em vários países europeus.

Ao longo das últimas décadas, vários países avançaram para modelos de liberalização, fragmentação e subconcessão ferroviária. Em muitos casos, o resultado ficou longe do anunciado: aumento de custos, degradação da coordenação operacional, dependência crescente de financiamento público e pressão constante sobre os trabalhadores.

O exemplo britânico continua a ser um dos mais evidentes. Décadas de fragmentação ferroviária produziram um sistema mais caro, mais complexo e incapaz de funcionar sem intervenção permanente do Estado. Várias operações acabaram novamente sob controlo público após falhas sucessivas dos operadores privados.

Também noutros países europeus os resultados ficaram muito aquém da propaganda inicial. Porque a ferrovia não funciona como um mercado qualquer. Exige coordenação, planeamento de longo prazo, estabilidade técnica e trabalhadores qualificados com experiência acumulada.

E é precisamente aqui que surgem os maiores riscos das subconcessões. Quando começam processos de fragmentação de uma empresa pública, os primeiros “custos a otimizar” tendem a ser sempre os mesmos: condições laborais, organização do trabalho, carreiras e capacidade negocial coletiva.

 Quando começam processos de fragmentação de uma empresa pública, os primeiros “custos a otimizar” tendem a ser sempre os mesmos: condições laborais, organização do trabalho, carreiras e capacidade negocial coletiva.

 Os trabalhadores da CP sabem disso porque já viram este filme noutros setores. A lógica é conhecida: separar operações, criar subconcessões, introduzir concorrência interna, pressionar salários, flexibilizar horários e reduzir direitos laborais para baixar custos operacionais e tornar os serviços mais rentáveis para os operadores privados.

Porque, no fim, o objetivo de qualquer operador privado será sempre maximizar a rentabilidade. E quando a rentabilidade se torna prioridade, os trabalhadores tendem a deixar de ser vistos como parte estratégica do serviço público para passarem a ser encarados como um custo a reduzir.

Mas há perguntas que continuam sem resposta clara. 

Qual é exatamente o objetivo de ser a própria CP a financiar estudos para perceber aquilo que os operadores privados pretendem subconcessionar, sobretudo nos serviços potencialmente mais rentáveis da empresa?

Se esses serviços são economicamente atrativos, por que razão deve a empresa pública preparar o terreno para a sua entrega a privados? E se o interesse privado recai precisamente sobre as operações mais rentáveis, o que sobra depois para o operador público assegurar?

O risco é evidente: socializar os custos menos lucrativos enquanto se abre espaço para privatizar as partes financeiramente mais apetecíveis da atividade. Não seria a primeira vez que isso aconteceria na Europa.

Há ainda outra questão que merece reflexão séria. Se o argumento para as subconcessões é a melhoria do serviço prestado aos utentes, por que não dar primeiro à própria CP as mesmas condições que se pretende oferecer aos privados?

Fala-se em maior autonomia de gestão.

Fala-se em mais flexibilidade operacional.

Fala-se em investimento e renovação de material circulante.

Mas se essas condições forem dadas à empresa pública, qual é exatamente a razão para acreditar que a CP não é capaz de prestar um serviço de qualidade?

Os trabalhadores da CP asseguram diariamente milhares de circulações, colocam comboios nas estações a horas, resolvem avarias, garantem manutenção, operação e segurança num sistema frequentemente limitado por falta de investimento, atrasos estruturais e decisões condicionadas por opções políticas e financeiras.

Apesar disso, o sistema continua a funcionar graças ao conhecimento, experiência e compromisso dos seus trabalhadores.

Por isso, a pergunta legítima é simples: será o problema a natureza pública da CP, ou os constrangimentos que lhe são impostos?

Porque se a solução passa por entregar aos privados material circulante novo, maior autonomia de gestão e melhores condições operacionais, então talvez o problema nunca tenha sido a incapacidade da CP.

Talvez tenha sido mais conveniente manter a empresa condicionada, limitada na sua autonomia e permanentemente pressionada, para depois apresentar a subconcessão como solução inevitável.

E se assim for, então não estaremos perante uma falha da empresa pública. Estaremos perante uma decisão política deliberada.

Os trabalhadores da CP têm razões legítimas para olhar com preocupação para este caminho. Não por resistência à mudança, mas porque a experiência demonstra que muitos destes processos acabam por fragilizar precisamente aquilo que dizem querer melhorar.

Modernizar não pode significar precarizar. E eficiência não pode servir de pretexto para desmontar, peça a peça, uma empresa pública estratégica para o país, para a mobilidade e para o serviço público ferroviário.