Jornal Maio

As sucessivas tempestades que fustigaram o país na última semana puseram a nu o Governo e o Estado. O que ficou exposto foi um Estado falhado, desmantelado por décadas de neoliberalismo, e um Governo incapaz de responder à realidade. Durante vários dias, assistimos a uma ausência quase total do poder público: dezenas de milhares de casas tornaram-se inabitáveis, fábricas foram destruídas, populações ficaram sem água, energia e comunicações — e, durante três dias, nem sequer o 112 funcionou na zona de Leiria.

A resposta governamental foi tardia, irresponsável e esclarecedora. O ministro da Defesa demorou quatro dias a mobilizar algumas dezenas de militares para apoiar as populações afetadas. A ministra da Administração Interna revelou desconhecer a existência de planos de emergência. Pelo meio, o ministro da Economia considerou aceitável afirmar que as vítimas do furacão não precisariam de ajuda imediata por terem acabado de receber o salário no final do mês. Some-se a isto a já conhecida incompetência dos responsáveis pela Saúde — a ministra associada aos bebés nos parques de estacionamento — e pela Educação — o ministro que pretende empurrar os professores para um regime de contratação privada.

Mas não nos enganemos: isto não é apenas incompetência. É vontade política. É programa ideológico. O que aqui se manifesta é um governo que, por fidelidade aos interesses do grande capital, sempre procurou desmantelar o Estado e a coisa pública. Tudo é alvo de destruição: serviços públicos, proteção social, capacidade de resposta coletiva. Tudo, exceto o essencial para o Estado mínimo liberal que serve o capital: novos meios nunca faltam para a polícia, chamada a conter a chamada “ameaça interna” contra a propriedade e a ordem, nem para um Exército orientado para a defesa de interesses geopolíticos e imperialistas, obediente à NATO.

Mas as catástrofes revelam os regimes. As cheias de 1967 também expuseram o Estado Novo: evidenciaram a incompetência dos dirigentes, a censura, e ensinaram às populações atingidas e aos estudantes mobilizados uma lição fundamental: só podiam contar consigo próprios. Daí nasceram processos de auto-organização popular e um verdadeiro momento pedagógico, que conduziu da revolta à organização e contribuiu para o derrube do regime em 1974.

Hoje, o Governo e o Estado atravessam um processo semelhante de deslegitimação. Que este seja também um momento pedagógico: compreender que a ausência do Estado não é um acidente, mas uma escolha política. E que, perante ela, resta-nos fazer o que outros fizeram antes de nós: revoltarmo-nos e organizarmo-nos.

“Quais as cinco razões para o declínio económico da Alemanha?”, interrogava recentemente uma publicação de orientação neoliberal ligada ao reacionário Grupo Springer. E respondia: o Estado de funcionários permanentes, o sistema de segurança social, as pensões distributivas, a indústria do século XIX e o sistema de ensino.

Sobre este último, o sistema de ensino, vejamos o que pensava o também alemão Wilhelm von Humboldt, considerado o pai da universidade moderna, e o que dele “pensam” os neoliberais ao estilo do ministro Fernando Alexandre.

“Em 1810, Wilhelm von Humboldt criou um sistema educativo cujos pilares eram a autonomia, a formação geral e o desenvolvimento da personalidade. Foi um modelo pioneiro – ainda hoje é a base do sistema educativo alemão. Só que não sofreu praticamente nenhum desenvolvimento desde essa altura. A ideia humboldtiana obedecia a uma ideia humanista, não a um princípio económico. Em primeiro plano estava não o fomento do núcleo produtivo do país, mas a promoção do indivíduo. Aprender não servia para desenvolver, digamos, o potencial económico, mas a personalidade. A educação bastava-se a si mesma. A aprendizagem educou os estudantes para serem eruditos, espíritos cultos, mas não empresários, o que explica que não se veja surgir em torno de nenhuma universidade alemã uma cena de start-ups comparável à da Universidade de Stanford, na Califórnia.²”

A que propósito vem esta discussão “alemã”?

Todas as classes dominantes da Europa estão a aplicar, sob a batuta centralizada da Comissão Europeia, um programa de desmantelamento dos “pilares do declínio”: a segurança do emprego e os direitos dos funcionários públicos, a segurança social e as pensões “sucedâneo de salário”, a indústria “obsoleta” … e o ensino público que forma cidadãos em vez de empresários (ou gente que faz negócios).

É o programa em aplicação na era Von der Leyen. Montenegro e os seus acólitos limitam-se a segui-lo. E é o pano de fundo para compreender o alcance das medidas para os professores e o ensino do Governo Montenegro denunciadas no anterior e neste número do Maio.

Os grandes derrotados da primeira volta foram o governo AD e o seu primeiro-ministro. Luís Montenegro ficou, na prática, refém de Ventura.

No entanto, a esquerda institucional foi incapaz de romper com a lógica do sistema e de apresentar alternativas sérias. LIVRE, Bloco de Esquerda e PCP não alcançaram, em conjunto, 5% dos votos.

Sabíamos de antemão que o mais certo era o candidato fascista passar à segunda volta, pela primeira vez desde 1974.

Ainda assim, Ventura perdeu votos: teve menos 111.233 votos que nas últimas legislativas. Isso não o impedirá de se apresentar como novo “líder da direita”.

A segunda volta vai mostrar o grau de radicalização atingido pelo eleitorado da direita dita democrática. Aceitará ele conviver com o fascismo? Sabemos que os “neoliberais” têm por costume abrir a porta ao fascismo. João Cotrim Figueiredo não “desapontou”: recusou-se a apoiar Seguro, dando a entender ser igualmente aceitável votar em Ventura. Não ficou sozinho: também os outros grandes derrotados, o candidato bonapartista, Gouveia e Melo, e o candidato do PSD se recusaram a fazê-lo.

O novel refém de Ventura, Montenegro, o maior derrotado da noite eleitoral, também: absteve-se de indicação de voto, transido de medo de alienar uma parte do eleitorado de direita mais radicalizado, se escolher como parceiro parlamentar fixo o PS.

E a vitória provisória de Seguro?

Não foi certamente uma vitória da esquerda; muito menos, de uma verdadeira alternativa política. Foi um voto anti-Ventura. Do medo e da falta de alternativa política, representados na pressão ao voto útil. Sem candidatura de ruptura à esquerda, a classe trabalhadora viu-se forçada a escolher o voto defensivo.

Não houve “recuperação” eleitoral do PS. Não se abre nenhum horizonte de transformação e de esperança em um outro possível, se Seguro vencer a segunda volta.

O regime democrático-liberal e as condições de vida degradam-se a cada eleição que passa.

Entretanto, o foco dos partidos da esquerda parlamentar nas instituições, no eleitoralismo e na “moderação”, no marketing político, portanto, fê-los abandonar a organização política de base e qualquer programa político anticapitalista para quem vive do seu trabalho. Tornaram-se gestores secundários de um sistema cada vez mais desacreditado.

A greve geral de 11 de dezembro abriu um horizonte de combatividade — que nenhuma das candidaturas de esquerda, porém, fortaleceu. O confronto em torno do pacote laboral será, depois das presidenciais, o próximo grande embate político do nosso lado.

Na primeira volta, o Maio não apoiou nenhum dos candidatos presidenciais.

Com os resultados do último domingo, a situação política mudou. Muitos — mais ainda do que na primeira volta — serão os jovens e trabalhadores que optarão por votar em Seguro contra o candidato fascista, em nome da rejeição do autoritarismo, da repressão e da violência.

Seguro fará campanha em defesa de uma democracia liberal abstracta, que não defende a democracia no trabalho, a habitação para todos e a cultura como essência do modo de vida.

Se Ventura vencer, pode o regime mudar?

Uma vitória de Ventura significaria uma ameaça iminente de violenta degradação dos direitos, liberdades e garantias. O candidato a ditador fascista, no poder, pioraria terrivelmente as condições em que os trabalhadores têm de lutar.

Quem, recordado da conivência do PS e seus parceiros com a austeridade, martirizado pelas políticas de José Sócrates e da “geringonça", se abstém, fá-lo porque não vê alternativa, não porque se esteja nas tintas para Ventura ganhar.

Estas são as questões em jogo nesta votação.

Uma coisa precisamos de ter claro. Pode-se derrotar o fascismo nas urnas, mas só momentaneamente; definitivamente, o fascismo só se derrota nas ruas, nos locais de trabalho, na greve, na luta, na cooperação, nos movimentos associativos e culturais.

O Maio continuará, como sempre, ao lado do mundo do Trabalho e da Cultura, da solidariedade e da liberdade.