Jornal Maio

O programado 2º governo Montenegro anuncia restrições do direito de greve, um direito fundamental de qualquer sociedade democrática; facilita ainda mais os despedimentos dos poucos trabalhadores que estavam seguros; e desprotege ainda mais os trabalhadores que se vêem no desemprego. O trabalho seguro, protegido, num ambiente saudável, é essencial não só para ter meios de subsistência, mas pelo bem estar psíquico, reconhecimento social, possível espaço de criatividade e desenvolvimento do próprio indivíduo e da sua liberdade e humanidade.

Será necessário, dizem, tirar menos férias, jogar com banco de horas, aguentar mais austeridade, porque a austeridade anterior, que ia resolver tudo, afinal ainda pede mais austeridade...é como um médico que dá um veneno a um doente receitar ainda mais veneno para curar a doença que a primeira dose criou. Tudo para intensificar a exploração, quando o que devíamos era reduzir o horário de trabalho, combater a exaustão e aumentar os salários.

O argumento de que é necessário “equilibrar de forma mais adequada o exercício do direito à greve com a satisfação de necessidades mais impreteríveis”, oculta que a nossa lei da greve, quando comparada com tantos países, já a dificulta muito, com pré-avisos de duas semanas e serviços “mínimos” que são máximos. A greve visa paralisar a produção. Os próprios trabalhadores de serviços de emergência, como hospitais, bombeiros etc., encarregam-se sempre de garantir que estes se mantêm ao nível necessário para não pôr em risco outros trabalhadores em aflição.

O governo não procura equilibrar o interesse de quem ganha milhões porque é dono de bancos e de empresas que proporcionam serviços fundamentais (transportes, energia, comunicações, fábricas, etc). O que o governo está a dizer é que 5 milhões de portugueses que trabalham e suas famílias, ou seja, mais de 9 milhões de pessoas, devem ficar sem o direito de lutar (a greve é o seu direito de lutar) para garantir a remuneração dos accionistas que lutam no mercado mundial pela sobrevivência das suas grandes empresas.

A lista dos objectivos do Governo é longa, mas merece ser traduzida para linguagem comum: facilitar ainda mais os despedimentos, nomeadamente os colectivos; facilitar o recurso aos contratos a termo; aumentar os tempos de trabalho; facilitar os “processos burocráticos” dos regimes de transmissão de estabelecimento e de layoff; acabar com a fiscalização; fazer pagar o trabalho extraordinário, quando muito, em singelo; facilitar ainda mais a fraude impune dos falsos “recibos verdes” e dos contratos de falsa prestação de serviços; restringir o acesso às prestações de desemprego e apoios sociais, chegando à exigência de trabalho não pago; atirar para a ilegalidade boa parte dos trabalhadores imigrantes, pondo-os completamente à mercê do patronato e das redes de traficantes.

Para “aumentar a produtividade e competitividade das empresas”, o Governo prepara-se para restringir drasticamente a principal forma de luta colectiva dos trabalhadores, a greve: governamentalizando a definição dos serviços mínimos, ampliando a requisição civil, inutilizando, na prática, a arma de luta fundamental dos trabalhadores. A campanha começou com e contra a greve da CP, durante a campanha eleitoral. Fulminou, depois, a greve dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, na noite de 13 de Junho… que não era sequer greve, mas um plenário!

Estas medidas, se passarem, implicam um aumento explosivo da pobreza e da exclusão social em Portugal. Em 2023, a remuneração média horária no Continente era de 6,88€ (Ministério do Trabalho). O custo da hora de trabalho era menos de metade da Zona Euro. O Governo diz que quer subir salário mínimo para 1.100€… em 2029!

Sem possibilidade de habitação decente, sem salário digno, sem horários de trabalho, com o direito à saúde reservado a quem tem dinheiro, o governo Montenegro quer condenar milhões de trabalhadores à indigência.E, sem direito à greve, à impotência!

Equilibrar, equilibrar, equilibrar…Nas últimas décadas, a legislação laboral tem sido constantemente “reequilibrada” — sempre para o lado dos patrões e da “flexibilidade dos regimes laborais”.

-Despedimento: cada vez mais fácil e barato; as indemnizações, reduzidíssimas.

-Contratação colectiva: o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, destruído; os contratos, sujeitos ao veto patronal por via da caducidade.

-Salários: poder de compra em queda em quase todos os sectores há mais de vinte anos, salário médio cada vez mais próximo do mínimo.

-Horas de trabalho: sempre a crescer, quer por exigência patronal/estatal, quer para o trabalhador sobreviver com segundos e terceiros empregos.

-Arbítrio patronalsem limites. Nome de código: “flexibilidade”. Em português: lei da selva; e

Eliminação dos instrumentos de defesaque restam aos trabalhadores, sobretudo o direito à greve e a independência das organizações sindicais.

O “novo equilíbrio” que Montenegro procura é o desequilíbrio definitivo para o lado de quem vive de juros, lucros e rendas, contra quem vive de trabalhar, pondo assim em causa princípios elementares de direitos, liberdades e garantias desde logo o direito ao emprego e a lutar por ele.Promover o desemprego para pôr os trabalhadores em concorrência entre si, jovens e velhos, migrantes e nativos, é atacar a humanidade, a possibilidade de vida pessoal, familiar e afectiva digna.

Nós, os abaixo assinados, acreditamos que a defesa destes direitos é fulcral não só para os directamente atacados, mas para todos os que em Portugal acreditam que uma sociedade deve produzir aquilo que é útil com bem-estar e felicidade dos trabalhadores, que, todos, devem ter uma casa digna e bonita, saúde de qualidade, uma escola séria, alimentação saudável, espaço e tempo para os amigos, as famílias, os afectos.

STTM – Sindicato dos Trabalhadores da Tração do Metro

STASA - Sindicato dos Trabalhadores do Sector Automóvel

SITEU – Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos do Continente e Ilhas

STMEFE - Sindicato dos Trabalhadores do Metro e Ferroviários

STOP - Sindicato de Todos os Profissionais de Educação

APIT - Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira

António Garcia Pereira - advogado

Rita Garcia Pereira - advogada

Raquel Varela - historiadora

Adriano Zilhão – economista

Helena Roseta – eleita nas eleições constituintes de 1975

António Barata Domingues - Presidente do SMAQ

Miguel Real – professor, escritor

António Carlos Cortez – poeta, professor

Jaime Teixeira Mendes - Cirurgião Pediatra

Mário Tomé - Capitão de Abril

Marcela Uchôa – Jurista e filósofa

Guadalupe Magalhães Portelinha - Professora, activista cultural e associativa

Francisco São Bento - Motorista de Pesados/Dirigente Sindical

Graciela Simões - Médica do Trabalho

José Moreira – Professor Universitário e Dirigente Sindical

Mariana Curado Malta - Professora Universitária, Dirigente Sindical

Jorge Martins - Professor Jubilado (Universidade Lusófona do Porto)

Lurdes Alexandre - professora aposentada, socióloga

Alfredo Soares-Ferreira – Engenheiro

Egídio Fernandes – ex dirigente sindical, sector energia

Nuno Manjua - ex-dirigente sindical do SEP

Pedro Viegas – físico

José Ernesto Teixeira - Engenheiro Químico

Amândio de Sousa Costa - Técnico de Artes Gráficas, Delegado Sindical do Sinttav

Martim Oliveira – investigador

José Santana Henriques, sindicalista e activista social.

João Areosa – sociólogo

Mário Alves – animador sociocultural

Pâmela Peres Cabreira - professora

Maria Patrícia Santos Alves – médica

Ana Abel - Médica Obstetra e Ginecologista.

Ana Paula Amaral - Professora reformada

Cristina Semblano - economista

Isabel Roque - Socióloga

Sandra Pereira Vinagre - Investigadora

José Maria Silva - gestor, dirigente social e associativo

José Manuel Oliveira - Professor aposentado

José Casimiro - Operário