Jornal Maio

O projeto de Orçamento do Estado (OE) para 2026 é retratado na imprensa como o “mais chato de sempre”, um documento sem “cavaleiros orçamentais”: em suma, um mapa de receitas e despesas, sem medidas nem políticas.

Diz-se que a razão de tanta “chatice” é que o governo precisa de maioria parlamentar para aprová-lo, e o melhor é não chatear demasiado ninguém pondo lá dentro horrores óbvios.

Se é isso, funcionou.

O secretário-geral do PS anunciou que o seu partido viabilizará o orçamento. Isso chateou, ainda assim, o cacique do Chega. JL Carneiro viabilizar cria a Ventura a chatice de ser mais difícil “negociar” alterações que queria impor a Montenegro. Aproveita para votar contra.

Estes três partidos dispõem-se, em geometria variável, a aprovar horrores contra os trabalhadores – dentro e fora do orçamento.

Fora: a revisão da lei laboral e da lei da greve destinam-se a fazer recuar direitos e meios de defesa dos trabalhadores ao pré-25 de Abril.

Fora: o pacote da habitação, o passado e o anunciado, dá prendas aos senhorios no valor de milhões sem fim. Os preços e rendas continuam, entretanto, a subir. Os grandes senhorios e fundos imobiliários enriquecem sem parar. Quem trabalha que se amontoe em subúrbios longínquos ou em barracas.

Fora e dentro: a anunciada “revisão estrutural” do SNS. Do orçamento, tiram-se ao SNS quase mil milhões em “consumos intermédios”. Um corte orçamental sem precedentes, sem sequer, diz o austero Conselho de Finanças Públicas (CFP), “medidas que o sustentem”: menos médicos, menos enfermeiros, menos camas, menos medicamentos e menos meios de diagnóstico. Lesta, a direção executiva do SNS já mandou aplicar “cortes nas aquisições e a produção dos hospitais não poderá ultrapassar a de 2025 [o que] significa desacelerar a resposta aos doentes, o que poderá ter impacto nas listas de espera para cirurgia e consultas que, segundo os últimos dados da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), já estão a crescer”.

Dentro: o Governo só discutirá os salários dos funcionários uma vez aprovado o orçamento. Nessa altura, estarão gravados em letra de lei “aumentos” de 2,15%; como sempre, abaixo da inflação. A Frente Comum de sindicatos, por exemplo, exige aumentos de 15%, para repor ou manter o poder de compra.

Dentro: reduz-se o IRC, imposto que incide nas empresas, em 1 ponto percentual, depois de outro ponto em 2025. 500 milhões de euros nos bolsos dos patrões.

Dentro: o défice do Estado, da administração central é muito significativo. Mas “salva-o” o superavit da segurança social. O que é a segurança social? São salários diferidos de milhões de trabalhadores (muitos deles imigrantes sem direito a voto), que a lei pôs à guarda do Estado, e este usa para tapar os seus défices.

Dentro: o sector da “defesa” aumenta 5,1%. O início de uma subida em flecha, em obediência à NATO e a Trump. Dentro ainda, mas, para escândalo do austero e engravatado CFP, a fazer de conta que fora: o governo põe no orçamento o investimento adicional de mais 1200 milhões em armas para a NATO, mas não inclui esse valor no cálculo do saldo orçamental, onde se somam receitas e gastos.

À parte as aldrabices com as contas do SNS, as cativações, a segurança social, a aldrabice suprema: para a conta final não se soma tudo, deixa-se de fora o que não dá jeito, como os 1200 milhões para a guerra. Assim, o défice fica onde se quer que faça de conta que fica, que é onde a Comissão Europeia manda. Claro que a Comissão promete fazer vista grossa a tudo o que for para a guerra.