Apesar da derrota de Montenegro e de Ventura na greve geral e nas eleições presidenciais, a “concertação” em volta do pacote laboral recomeçou. E recomeçou porque Seguro veio em socorro do desacreditado Montenegro exortar centrais sindicais e patronato a regressarem à mesa das “conversações”. Se a resposta dos trabalhadores for fraca, Montenegro e Ventura negociarão umas modificações cosméticas para fazer de conta, e o pacote passará no Parlamento.
O Conselho Nacional da CGTP, reunido a 18 de Março, aprovou uma resolução em que, a abrir, declara, a propósito do pacote laboral, que “A greve geral [foi] momento alto da convergência na luta”. Acrescenta que “os trabalhadores rejeitaram o pacote laboral, exigem a revogação das normas gravosas que já hoje a legislação contém (...). Não aceitam retrocessos, exigem um outro rumo e uma outra política”.
Assim é. Pouco preocupa mais os trabalhadores conscientes do que a possibilidade de o pacote laboral de Montenegro ser aprovado. Não só ele reduz drasticamente os direitos e condições de trabalho, mas, restringindo a liberdade sindical e o direito de greve, restringe gravemente a possibilidade de lutar por melhores salários e direitos no futuro.
Ora, já por algumas vezes o futuro do “pacote laboral” pareceu seriamente comprometido. A primeira foi fruto directo da grande greve geral de Dezembro. O PS já declarara que não votaria o pacote. O caudilho fascista Ventura, que sabe sempre de que lado sopra o vento, declarou então que não o viabilizaria naquela forma, por ele fazer suportar toda a carga aos trabalhadores. Para o governo da AD, minoritário, mesmo com o apoio da IL, a via parlamentar periclitava.
A segunda crise foi logo a seguir à eleição presidencial. As confederações patronais declararam, exasperadas, que, dado a UGT continuar indisposta a recuar das suas “linhas vermelhas” e a exigir a reposição de direitos pré-troika, “nada mais havia a discutir” (a CGTP, que não fora convidada para as “conversações”, protestou por ser excluída).
Apesar disso, a “concertação” recomeçou. E recomeçou porque o Presidente eleito, Seguro, veio em socorro do desacreditado Montenegro exortar centrais sindicais e patronato a regressarem à mesa das “conversações”.
Em resultado de todas estas manobras, mantém-se intacto o perigo para os trabalhadores.
Nós, no Maio, pensamos que os sindicatos servem para negociar e arrancar ao patronato os melhores resultados possíveis para os trabalhadores, na correlação de forças dada. Em contrapartida, discordamos de que os sindicatos participem na “concertação social”, que é política e institucional. “Concertação” não é negociação. É associação ao Estado e às políticas dos governos. Mesmo com governos “de esquerda”, se não romperem com o quadro institucional, essas políticas são sempre condicionadas e determinadas pelo mandamento de defender os interesses dos proprietários dos grandes meios de produção e troca e pelos ditames austeritários de Bruxelas.
Discordamos, portanto, da política de ambas as centrais sindicais de participação no CES, na concertação social e restantes instituições estatais e para-estatais. Nada de bom daí pode vir para os trabalhadores.
Em contrapartida, concordámos plenamente com ambas as centrais quando, face ao pacote laboral apresentado, elas declararam que a única solução que podiam aceitar era a retirada do pacote e não a sua concertação.
E fomos, desde o início, partidários de que as centrais convocassem conjuntamente a greve geral. Quando assim efectivamente aconteceu, verificou-se que os trabalhadores e a juventude aderiram em massa. A greve e a grande manifestação de 11 de Dezembro de 2025 em Lisboa ficou na memória de todos, e atordoou o Governo e o patronato.
A evidência é que a unidade na acção das grandes organizações representativas surte impacto máximo, sem prejuízo das legítimas diferenças de opinião e posições sindicais e políticas de cada um.
Independentemente da “influência” e dos efectivos que cada central reivindique para si, acções convocadas em unidade são um sinal poderoso para todos os trabalhadores: não há divisão; avançar, fazer greve, sair à rua não é perda de tempo e energia, é a via para a vitória.
Assim sendo, é difícil compreender que a longa resolução do Conselho Nacional da CGTP seja omissa em propostas à UGT e aos sindicatos independentes para prepararem em conjunto novas acções e uma nova greve geral, mais dura e longa, se o Governo não recuar. A resolução enumera, como todos os anos, o calendário de acções da CGTP para os meses a vir. Na linha final, menciona: “(...) ampla frente de luta construída, (...) que se desenvolverá com todas as formas de luta que a situação imponha, incluindo a Greve Geral.” Mas sem uma palavra sobre a preparação concreta da greve geral na unidade de todos os trabalhadores e organizações, caso a aprovação do pacote esteja iminente.
Todos sabemos o que acontecerá se o movimento operário e sindical não responder à altura. O movimento protofascista de Ventura é uma criatura do patronato, que este tem em reserva como última instância para pôr os trabalhadores “nos eixos” se nada mais funcionar. Se a resposta operária e sindical for fraca, Montenegro e Ventura negociarão umas modificações cosméticas para fazer de conta, e o pacote passará intacto no Parlamento.
Publicámos há semanas a plataforma unitária elaborada pelas direcções de uma dezena de sindicatos não filiados, que pedia a unidade para preparar nova greve geral, caso necessário. É agora responsabilidade das direcções das duas centrais sindicais pronunciarem-se claramente pela luta unida de todas as organizações sindicais e de trabalhadores para derrotar o pacote laboral.
