Jornal Maio

A novela da negociação do pacote laboral prossegue, e todas “as partes” se posicionam, cada qual à sua maneira. O Governo insiste na sua proposta e tem reunido com o patronato e a UGT. Esta, pressionada pela sua base, rejeitou na passada quinta-feira a atual proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo, mas assumiu a vontade de prosseguir as negociações. A CGTP, que rejeitou o pacote laboral, quer agora participar na sua negociação e levá-la para a “concertação social”, onde tem lugar garantido, ao contrário das negociações em curso em que só participa a UGT. Será que voltámos aos tempos do “queremos ser ouvidos”? O Presidente da República também quer manter a CGTP na negociação e conduzi-la para a Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), “onde naturalmente a CGTP tem assento por direito próprio” (AJ Seguro, 10 de abril de 2026).u

Ventura, que, em dezembro, assustado pela greve geral, declarara que o pacote era desfavorável “a quem trabalha” e, “assim, não teria o voto do Chega”, apareceu a prestar declarações públicas: o Chega estava disposto, com algumas condições, a ajudar o Governo a aprovar o pacote na AR. Também a Iniciativa Liberal quer levar a discussão para o parlamento, onde conta fazer parte de uma maioria com PSD, CDS e Chega para aprovar o essencial do pacote.

Entretanto, a jurista e dirigente do PS Alexandra Leitão disse na TSF que nenhum dos mais de cem pontos do “pacote laboral” melhora as condições de vida e de trabalho do trabalhador. Pelo contrário: todos e cada um reforçam a posição da parte mais forte na relação de trabalho, o patrão, e condenam os trabalhadores à precariedade e aos baixos salários.

Após a greve geral e a eleição de Seguro como Presidente da República, sobretudo após as declarações deste, durante a campanha eleitoral, de que “vetaria” o pacote laboral, instalou-se um ambiente de expectativa entre os trabalhadores. Porém, o terreno mais favorável aos trabalhadores para a definição dos seus salários e condições de trabalho não é a “Concertação Social” nem o parlamento, mas as empresas e a rua. Perguntem lá aos patrões e gestores de grandes empresas se aceitam que os seus salários e regalias milionários sejam definidos e limitados na AR ou por referendo, fazendo assim “funcionar a democracia”! É o aceitas!

As duas centrais sindicais declararam rejeitar o pacote laboral, tal como muitos sindicatos independentes. Urge agora que todos juntos assumam plenamente as suas responsabilidades e declarem que o envio do pacote para decisão parlamentar resultará num plano, em unidade de ação, de grandes mobilizações dos trabalhadores e de greve geral unida até o governo retirar o projeto. Isso, sim, pode derrotar o pacote.

Drones de combate MQ-9 Reaper da Força Aérea dos EUA, batizados de “drones assassinos” por poderem transportar até oito mísseis de precisão, continuam a circular pela Base das Lajes, nos Açores, juntando-se a muitas outras aeronaves norte-americanas destinadas ao Médio Oriente ou a abastecimento destas, enquanto o inefável ministro Rangel assegura, dia sim, dia não, que “o uso da Base das Lajes pelos EUA cumpre critérios do Direito internacional”. A utilização da base só pode ser feita “em resposta a um ataque sofrido, necessário e proporcional e que não vise alvos civis”. “Se essas garantias nos forem dadas e puderem ser observadas, estamos tranquilos. Até agora foi isso que aconteceu”, afirmou. Como se sabe, Iranianos, Palestinianos e Libaneses têm vindo a atacar-se e imolar-se a si próprios, talvez devido ao período pascal, apesar dos esforços dos “nossos aliados” Israel e Estados Unidos para evitá-lo.

A Constituição da República Portuguesa, cujo 50.º aniversário se celebra por estes dias, determina que “o Estado não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce” (art.º 5.º, 3), que Portugal se rege pelo “respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados” e “preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares” (art.º 7, 1 e 2). Apoiar ou manter silêncios cúmplices perante o genocídio dos Palestinianos e a agressão ao Irão é cuspir nos princípios da Constituição. Os “blocos político-militares” a que a CRP se refere são o Pacto de Varsóvia (dissolvido em 1991) e a NATO, que se manteve e alargou muito para além do “Atlântico Norte”, até às fronteiras da Rússia, promovendo a guerra entre as duas maiores repúblicas da ex-URSS, Rússia e Ucrânia, visando o seu enfraquecimento e desmembramento. E que Portugal, diz a Constituição, devia empenhar-se em “dissolver”. No entanto, o programa deste governo (e de outros que o antecederam, incluindo os do atual presidente do Conselho Europeu – “Ó glória de mandar, ó vã cobiça / Desta vaidade a quem chamamos fama!”) defende o reforço da NATO, o seu alargamento e o da UE para leste, à Ucrânia, à Moldávia e à Geórgia, e o Plano ReArm Europe/Readiness 2030, o tal que, por exigência de Trump, impõe que 5% do PIB seja destinado à “defesa”, ou seja, à NATO – organização dirigida pelos EUA, com os anões obedientes que dirigem a UE a confundirem o ocupante da Casa Branca com a Branca de Neve.

Nem sequer o facto de espanhóis e brasileiros, putativos vizinhos e aliados estratégicos, se demarcarem claramente das políticas de Trump e da UE, dizendo “não à guerra” (embora não se tenham, até agora, atrevido a enviar um só petroleiro para Cuba sitiada – o “próximo alvo”, diz Trump), demoveu o intrépido Rangel e o seu patrão Montenegro da sua canina submissão. Diria Camões, a voz pesada do Velho do Restelo um pouco alevantando: “Mísera sorte! Estranha condição!”

Nunca um poderoso movimento contra a guerra foi tão necessário no nosso país e no mundo!