A novela da negociação do pacote laboral prossegue, e todas “as partes” se posicionam, cada qual à sua maneira. O Governo insiste na sua proposta e tem reunido com o patronato e a UGT. Esta, pressionada pela sua base, rejeitou na passada quinta-feira a atual proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo, mas assumiu a vontade de prosseguir as negociações. A CGTP, que rejeitou o pacote laboral, quer agora participar na sua negociação e levá-la para a “concertação social”, onde tem lugar garantido, ao contrário das negociações em curso em que só participa a UGT. Será que voltámos aos tempos do “queremos ser ouvidos”? O Presidente da República também quer manter a CGTP na negociação e conduzi-la para a Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), “onde naturalmente a CGTP tem assento por direito próprio” (AJ Seguro, 10 de abril de 2026).u

Ventura, que, em dezembro, assustado pela greve geral, declarara que o pacote era desfavorável “a quem trabalha” e, “assim, não teria o voto do Chega”, apareceu a prestar declarações públicas: o Chega estava disposto, com algumas condições, a ajudar o Governo a aprovar o pacote na AR. Também a Iniciativa Liberal quer levar a discussão para o parlamento, onde conta fazer parte de uma maioria com PSD, CDS e Chega para aprovar o essencial do pacote.

Entretanto, a jurista e dirigente do PS Alexandra Leitão disse na TSF que nenhum dos mais de cem pontos do “pacote laboral” melhora as condições de vida e de trabalho do trabalhador. Pelo contrário: todos e cada um reforçam a posição da parte mais forte na relação de trabalho, o patrão, e condenam os trabalhadores à precariedade e aos baixos salários.

Após a greve geral e a eleição de Seguro como Presidente da República, sobretudo após as declarações deste, durante a campanha eleitoral, de que “vetaria” o pacote laboral, instalou-se um ambiente de expectativa entre os trabalhadores. Porém, o terreno mais favorável aos trabalhadores para a definição dos seus salários e condições de trabalho não é a “Concertação Social” nem o parlamento, mas as empresas e a rua. Perguntem lá aos patrões e gestores de grandes empresas se aceitam que os seus salários e regalias milionários sejam definidos e limitados na AR ou por referendo, fazendo assim “funcionar a democracia”! É o aceitas!

As duas centrais sindicais declararam rejeitar o pacote laboral, tal como muitos sindicatos independentes. Urge agora que todos juntos assumam plenamente as suas responsabilidades e declarem que o envio do pacote para decisão parlamentar resultará num plano, em unidade de ação, de grandes mobilizações dos trabalhadores e de greve geral unida até o governo retirar o projeto. Isso, sim, pode derrotar o pacote.