Jornal Maio

Caros leitores,

Há 9 meses propusemo-nos fazer um jornal, semanal, o Maio, que renovasse a esfera pública tendo a crítica do Estado e do mercado como central; a liberdade de pensamento como alfa e ómega de qualquer projeto coletivo; e a defesa dos trabalhadores e da cultura (não somos independentes do mundo do trabalho e da cultura, somos seus defensores como gente inteira que faz, pensa, luta, ama, sente, imagina, conhece. A habitação e a educação públicas são-nos tão queridas como o direito a querer e saber ler, escutar e conhecer a música e a sua história. Enfim, nada de humano nos é estranho. 

Apoiado por sindicatos, associações e intelectuais críticos, cientistas, das exatas e das humanidades, artistas, desde então, o Maio teve mais de um milhão de visualizações, e saiu semanalmente.

Assumimos desde o início a recusa de qualquer financiamento do Estado, empresas ou publicidade. Graças a uma combinação de trabalho de qualidade, autónomo, de escritores, profissionais e amadores, que amam contar o país, e o mundo, ilustradores, cujo trabalho magnífico está espelhado na qualidade do design deste jornal, realizadores, a que se juntaram mais de 200 associados, o Maio cresceu imenso. 

Fizemos tanto e vamos fazer muito mais. Vamos para a rua em reportagem ouvir quem trabalha e escutar o país fora de Lisboa. Vamos ter mais vídeo-reportagem. E vamos começar, esperamos pelo espaço apenas, uma escola, um espaço de encontros onde debates, cursos, teatro, atividades para crianças sem ecrãs, visitas e passeios, floresçam. 

Vamos mudar de página (alojamento do site) este verão, para um modelo mais robusto, que diminua ataques informáticos, e nos permita também um ainda maior trabalho colaborativo. Neste julho faremos um Maio com cerca de 4 a 5 novos artigos por semana, sem editorial, e em agosto interromperemos três semanas, para férias e mudar de site. Regressaremos no fim de agosto, e tenhamos todos umas boas férias!

Que significa este “erro de cálculo”? Por exemplo, isto. O valor do rendimento nacional total, do PIB, etc., é conhecido. O valor do PIB por habitante é o valor do PIB dividido pela população. Usa-se para comparar o progresso do nível de vida, para comparar com outros países, para aferir o progresso económico ao longo do tempo.

Eis um exemplo concreto do que significam estes novos números: desde a união monetária, no início do século, tem-se dito que o PIB tem progredido, embora modestamente (em termos reais, por habitante, ou seja, corrigido da inflação). O valor dado pelas estatísticas oficiais para 2025 era de 28 390€ (Pordata), “o 18.º no ranking da UE”. Ora, se a população é de 11,4 milhões em vez de 10,6, o valor do PIB por habitante baixa mecanicamente de 28 390 para 26 400€. 

No ano 2000, o PIB per capita era de 12 480€ da altura, que equivalem a 21 mil euros de hoje (corrigidos da inflação pelo simulador da Pordata). 

Segue-se que o crescimento real do PIB por habitante desde a união monetária em Portugal foi, em média, de 0,9% por ano! Usando séries longas do Banco de Portugal e do INE, verifica-se que este é, de longe, o mais baixo crescimento médio de qualquer quarto de século da história de Portugal desde o ano 1900! Mesmo com o bastante forte crescimento ocorrido desde 2021, alimentado a turismo e especulação imobiliária.

Ao que parece, as artes mágicas da estatística vão fazer aumentar também o valor total do PIB, uma vez enfiados no algoritmo os novos números da população. O nosso repentino “empobrecimento estatístico” não vai ser tão grande como parece, dizem. 

Nesta magia encerra-se, na verdade, algo de que pouco se fala: que todos estes “grandes valores” são muito baseados em estimativas. O INE acrescenta valores para a actividade económica “individual” não mercantil (sim, é um contra-senso), refazem-se estimativas da economia informal (aquela de que, por definição, nada se sabe realmente) e por aí fora.

A ironia: até as conclusões que derivariam destas hipoteticamente consoladoras correcções dão que pensar. Se o PIB, afinal, era maior do que se dizia, então a dívida pública e o défice público, cujos valores são bem conhecidos, eram afinal, em percentagem do PIB, menores do que se dizia… já sem falar de que a famosa regra dos 3% como limite do pecado (segundo o inefável Dijsselbloem das meninas e do vinho verde) foi tirada da cartola por Mitterrand numa noite de nevoeiro de negociações com o Banco Central Alemão. Sem nenhuma base real. Para fazer a união monetária. 

Em contrapartida, há números concretos a que os trabalhadores em Portugal devem prestar muita atenção — porque são números reais: 

• o salário mínimo é de 920€ brutos (líquido: cerca de 820€); 
• o salário médio é de 1300€ brutos (à volta de 1.000€ líquidos); 
• metade dos trabalhadores declarados em Portugal ganha menos de 980€ brutos (ou 860€ líquidos);
• metade dos pensionistas por velhice recebe um valor que ronda os 462€ mensais; a pensão média é de 645€ (Expresso, Dezembro de 2025)
• a renda de casa típica em Lisboa para um T2 é de 1.500€; no Porto, 1.400€ (liquidíssimos…); à compra, o preço médio é de meio milhão de euros, o que dá uma prestação da hipoteca a 30 anos que não anda longe de 2.000€/mês; 
• o horário de trabalho é, teoricamente, de 8 horas; que podem ser em horários “normais”, mas também podem ser por turnos, ou nocturnos, com suplementos mínimos; 
• o tempo de transporte total para e do trabalho é facilmente de 2 ou 3 horas por dia nas grandes cidades;
• o número de trabalhadores com mais de um emprego declarado atingiu, segundo o JN, um máximo de 267 mil em 2025; 
• o tempo médio de espera para uma consulta “normal” de cardiologia em Lisboa/Vale do Tejo é actualmente de 223 dias (7 meses e meio; consultado no portal do SNS).

Estes números não dependem de “estimativas”. E, como acontece com muitas médias e medianas, os números reais, para muitos trabalhadores, ainda são muito piores do que estes. 

É em alterar drástica e radicalmente estes números que devemos concentrar as nossas lutas.

Aparentemente, foi na Assembleia da República que o pacote laboral foi derrotado, por o Chega ter “roído a corda” à AD no último minuto. Os media dedicaram algumas linhas a cogitar o que terá levado o Chega a votar contra, ao lado da esquerda, depois de na véspera Ventura quase ter garantido que votaria ao lado do Governo. Nas redes sociais já se falava de uma coligação ADEGA (AD + Chega). Logo a seguir, como por encanto, o tema desapareceu dos holofotes. É inútil ir hoje à procura no Expresso, no Público, no Observador ou na imprensa “económica” (patronal) por qualquer título que aborde um tema que foi o cavalo de batalha do Governo Montenegro durante praticamente o último ano e navio-almirante das “reformas” que este pretendia impor ao país. É o mesmo que procurar manchetes na imprensa desportiva no dia seguinte a uma pesada derrota das cores nacionais.

Então o que derrotou de facto o pacote laboral? Podemos escrever no chão: greve geral de 11 de dezembro, convocada pelas duas centrais sindicais e por muitos sindicatos independentes, 3 milhões de trabalhadores param o país; greve geral de 3 de junho, convocada pela CGTP, embora não pela UGT, um pouco menos seguida, mas ainda assim poderosa. Pelo meio, eleições presidenciais, onde o candidato do Governo, Marques Mendes, ficou em 5º lugar, com 11,30% dos votos, e o vencedor da primeira volta, António José Seguro, prometeu vetar o pacote laboral se fosse eleito; segunda volta das presidenciais, com vitória esmagadora de António José Seguro com 2/3 dos votos contra Ventura. Pelo meio ainda, divisão da própria tendência social-democrata da UGT, mostrando a resistência que havia, mesmo entre os trabalhadores do partido do Governo, em relação ao pacote laboral. Além disso, uma sondagem em maio do ICS e do ISCTE para a SIC e o Expresso, mostrava que 75% dos portugueses rejeitavam o pacote. E uma sondagem interna do próprio Chega revelava que 49% dos respondentes preferiam estar do lado dos sindicatos e apenas 16% escolhiam o lado do Governo. O índice de rejeição de medidas como o banco de horas atingia, mesmo dentro do Chega, os 65%.

Pode fazer-se toda a espécie de especulações sobre as voltas e reviravoltas que levaram à rejeição no parlamento do pacote laboral, mas uma coisa é certa: foi nas empresas e nas ruas, com a luta dos trabalhadores, que o pacote morreu.

É a morte sem dolo, em que não há um crime intencional, direto e pessoal, mas sim um mero dano colateral ou efeito secundário da gestão social, económica ou policial. É não só a naturalização da ideia de que há vidas que valem mais, como a banalização da morte quando o corpo vitimado é o de um trabalhador precário, racializado, periférico. É, sobretudo, o lugar onde o poder do Estado define quem tem o direito de viver e quem pode ser eliminado sem que isso provoque consequências jurídicas ou comoção pública.

A naturalização da distinção entre sujeitos, através do destino da violência e até das suas mortes, tem-se mostrado um dispositivo fundamental deste Governo nas periferias de Lisboa. Perpetua-se, assim, uma dinâmica de guerra civil não declarada, através da qual aqueles submetidos às condições mais degradantes de trabalho e remuneração são paralisados na sua força de revolta pela generalização do medo face ao extermínio pelo Estado. É o braço armado de uma luta de classes na qual são mobilizadas características físicas, de origem racial e preconceitos sociais para enfraquecer e dividir os trabalhadores. Essa dinâmica, com relações coloniais explícitas, atua como “Estado protetor” diante da propriedade e quem a detém, enquanto age como “Estado predador” diante de outros.

O trabalhador “normal”, considerado cidadão, sofre da exploração mais ou menos dentro do Estado de Direito; o trabalhador racializado sofre de superexploração e de violência que cai fora do Estado de Direito. A impunidade em relação a mortes como a de Odair, que tem vindo a ser naturalizada pelo Estado português, funciona como um meio de manter as desigualdades sociais e paralisar a luta dos trabalhadores. Não há como não enquadrar este episódio como a violência máxima e estabelecer um paralelo com as histórias daqueles que sofreram e sofrem marcas das experiências coloniais e racistas.

Mas mais que isso, também é um alerta a toda a classe trabalhadora: num quadro de inimputabilidade das forças “de segurança”, que vai desde a brutalidade dos polícias na manifestação da recente greve geral ao julgamento dos marinheiros do NRP Mondego e à obstinação de impor o pacote laboral, na guerra de classe da burguesia contra quem trabalha o assassínio de Odair Moniz é a consagração do seu direito, de facto, a matar um ser humano desarmado.