Jornal Maio

Depois do caos e da fraude que foi todo o processo de “gestão” dos exames nacionais, da criação de centros de detenção para imigrantes “ilegais” – onde os mesmos poderão passar a ser retidos durante 360 dias – e da aprovação do regime de trabalho forçado gratuito para o acesso à Prestação Social Única (PSU), o Governo avança em força na tentativa de desmantelamento dos sistemas de pensões e reformas, dos cuidados de saúde e do ensino público. 

Para leitura de “regresso de verão”, acabadinha de sair, apresenta-se o mais recente relatório “Reformar as Pensões em Portugal”, guiado pelo economista e (pasme-se!) consultor de seguradoras e bancos, Jorge Bravo. Nesta comissão, nomeada pela Ministra do Trabalho para “estudar” a reforma da segurança social, contam-se, a mero título de (insignificante) exemplo, técnicos dos próprios gabinetes ministeriais e uma ex-deputada e ex-candidata à chefia da Iniciativa Liberal com ligações à área dos seguros. Depois das conclusões positivas do próprio Conselho de Finanças Públicas quanto ao tema, a Comissão de Palma Ramalho lá fez chegar a tão requerida encomenda para desfazer toda a “ilusão”, abrindo assim a porta ao plano da Comissão Europeia, enquadrado na almejada “União de Poupanças e Investimentos” pilotada por Maria Luís “troika” Albuquerque. 

A Comissão rasga, porém, as vestes: não senhor, não alteramos o sistema solidário de reforma por repartição, nada disso! O essencial fica na mesma!

Mentira soez: não só se criaria uma “conta virtual” de cada trabalhador, para os mais abonados poderem ver o que “estão a perder” e se desvincularem dos outros até nada restar, como se eliminaria uma das componentes fundamentais do sistema actual: o valor definido e previsível da reforma a receber por cada trabalhador segundo o valor do seu salário.

A bem, naturalmente, da “liquidez” à disposição dos oligarcas da economia europeia, a solução: os trabalhadores deixarem de saber que reforma irão ter e as reformas e poupanças dos trabalhadores servirem para financiar o capital e ficarem sujeitas ao jogo do mercado privado de capitais, vendido tudo isto como alternativa “complementar” aos sistemas públicos de Segurança Social.”

Bem sabemos o que significa o “complementar” para estes liberais representantes da burguesia. No final das contas, “complementa-se” sempre alguma coisa, é facto. É o dito “complemento extra”. “Complemento extra para os bolsos do sector privado à custa do dinheiro público e do acirrar da exploração e perda de direitos dos trabalhadores.”

Neste mesmo mês de Agosto, depois de fechados os balanços dos portugueses sem médico de família por “não actualização” dos dados pessoais no Registo Nacional de Utentes, o Governo não perde tempo a anunciar a abertura do primeiro centro de saúde com gestão privada, cuja empresa se apresenta especialista em “telemedicina e soluções de saúde digital”, pronta a garantir um médico de família a cada português. Seria triste, se não fosse confrangedoramente óbvio. A bem do bom cumprimento dos ditames de Bruxelas, o caminho do Governo Montenegro não pode ser senão este: desmantelamento económico e social, nomeadamente através da utilização dos serviços públicos como via de financiamento dos avultados investimentos privados em inteligência artificial que garantirão a recuperação dos lucros a parte das burguesias europeias. 

A própria imprensa burguesa não deixa dúvidas: “PRR acelerou e pagou reformas mais desejadas por Bruxelas do que por Portugal: Saúde, Educação, segurança social, gestão florestal são quatro áreas, entre outras, que tiveram reformas porque havia dinheiro fresco” (Público, 31 de Agosto de 2026). Levante o braço quem aproveitou a espreguiçadeira de verão para aquela salutar revisão do clássico “Relatório Draghi: o futuro da competitividade europeia” (2024)!

Na mesma senda, surge-nos ainda a notícia de sempre de final do ano lectivo. A bem dos sempre necessários “cortes orçamentais”, a tal outra face da moeda dos investimentos que referimos acima, e perante a redução do número de candidatos ao ensino superior, vários docentes dos politécnicos enfrentam uma ameaça de despedimento. Sobre estes trabalhadores, que se encontram, frequentemente, a trabalhar há anos nas instituições, vale a pena relembrar: 75% estão contratados a prazo. 

No regresso das férias, retomará também, pela voz da esquerda parlamentar, os discursos ad nauseam sobre a “incapacidade de lutar” e a “polarização” do povo. Retomarão os rituais televisivos e digitais com os adivinhos e tudólogos de sempre para, recuperados os ritmos de dopamina e cortisol impostos pelos ininterruptos ecrãs e a ausência de sentido no trabalho, nos fazer confundir o sintoma com a origem do problema. “Como é que mudamos isso?”, perguntam. Pensando para lá das eleições. Pensando a nossa organização colectiva. A nossa proposta de resposta aos problemas e não a deles.

Tudo parece apontar que o PS traçará o seu caminho para defender a continuidade do governo, sem dúvida argumentando aos militantes que é  tudo para o dito cujo se ir “desgastando” (quando quem fica desgastado são os trabalhadores e a juventude). 

Para a bancada, vão falando do “imoral” encosto do governo ao Chega. Para a Assembleia, alinham na política da aliança governo/Chega. Em nome de um resultado em futuras eleições? Duvide-se. Carneiro deixou hoje claro que “não quer instabilidade”, ou seja, prevê-se que o PS defenderá a continuidade do governo, não estando “à espera do seu desgaste”.

Valerá, ainda assim, relembrar que a luta contra o fascismo nunca seria feita substituindo representantes da burguesia no aparelho de Estado (leia-se, saindo um PSD e entrando um PS). Sabemos como este é tão somente o resultado directo de anos de políticas daqueles que hoje chamamos de “salvadores” da democracia. A urgência está, portanto, e antes de mais, na construção de uma alternativa a este “extremo centro”. Uma alternativa que recuse o constante abanar do “papão” do fascismo para justificar, mais tarde, políticas que brutalizam e exploram igualmente quem trabalha, reforçando o poder fascista que tanto desejamos combater. Uma alternativa que recuse o “voto” útil, numa afirmação clara de que nos recusamos a um mero horizonte de vida “útil”, de “tempo útil de vida” … calculado por IA. 

A receita primordial, sem qualquer necessidade de “inovação”: reunidos em plenário nos bairros, nas comunidades e nos locais de trabalho. Longe dos ecrãs, onde nunca conseguiremos construir qualquer tipo de experiência e linguagem colectivas. 

O Pacote Laboral não morreu, mas toda a internet diz que sim.