Jornal Maio

Drones de combate MQ-9 Reaper da Força Aérea dos EUA, batizados de “drones assassinos” por poderem transportar até oito mísseis de precisão, continuam a circular pela Base das Lajes, nos Açores, juntando-se a muitas outras aeronaves norte-americanas destinadas ao Médio Oriente ou a abastecimento destas, enquanto o inefável ministro Rangel assegura, dia sim, dia não, que “o uso da Base das Lajes pelos EUA cumpre critérios do Direito internacional”. A utilização da base só pode ser feita “em resposta a um ataque sofrido, necessário e proporcional e que não vise alvos civis”. “Se essas garantias nos forem dadas e puderem ser observadas, estamos tranquilos. Até agora foi isso que aconteceu”, afirmou. Como se sabe, Iranianos, Palestinianos e Libaneses têm vindo a atacar-se e imolar-se a si próprios, talvez devido ao período pascal, apesar dos esforços dos “nossos aliados” Israel e Estados Unidos para evitá-lo.

A Constituição da República Portuguesa, cujo 50.º aniversário se celebra por estes dias, determina que “o Estado não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce” (art.º 5.º, 3), que Portugal se rege pelo “respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados” e “preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares” (art.º 7, 1 e 2). Apoiar ou manter silêncios cúmplices perante o genocídio dos Palestinianos e a agressão ao Irão é cuspir nos princípios da Constituição. Os “blocos político-militares” a que a CRP se refere são o Pacto de Varsóvia (dissolvido em 1991) e a NATO, que se manteve e alargou muito para além do “Atlântico Norte”, até às fronteiras da Rússia, promovendo a guerra entre as duas maiores repúblicas da ex-URSS, Rússia e Ucrânia, visando o seu enfraquecimento e desmembramento. E que Portugal, diz a Constituição, devia empenhar-se em “dissolver”. No entanto, o programa deste governo (e de outros que o antecederam, incluindo os do atual presidente do Conselho Europeu – “Ó glória de mandar, ó vã cobiça / Desta vaidade a quem chamamos fama!”) defende o reforço da NATO, o seu alargamento e o da UE para leste, à Ucrânia, à Moldávia e à Geórgia, e o Plano ReArm Europe/Readiness 2030, o tal que, por exigência de Trump, impõe que 5% do PIB seja destinado à “defesa”, ou seja, à NATO – organização dirigida pelos EUA, com os anões obedientes que dirigem a UE a confundirem o ocupante da Casa Branca com a Branca de Neve.

Nem sequer o facto de espanhóis e brasileiros, putativos vizinhos e aliados estratégicos, se demarcarem claramente das políticas de Trump e da UE, dizendo “não à guerra” (embora não se tenham, até agora, atrevido a enviar um só petroleiro para Cuba sitiada – o “próximo alvo”, diz Trump), demoveu o intrépido Rangel e o seu patrão Montenegro da sua canina submissão. Diria Camões, a voz pesada do Velho do Restelo um pouco alevantando: “Mísera sorte! Estranha condição!”

Nunca um poderoso movimento contra a guerra foi tão necessário no nosso país e no mundo!

O Conselho Nacional da CGTP, reunido a 18 de Março, aprovou uma resolução em que, a abrir, declara, a propósito do pacote laboral, que “A greve geral [foi] momento alto da convergência na luta”. Acrescenta que “os trabalhadores rejeitaram o pacote laboral, exigem a revogação das normas gravosas que já hoje a legislação contém (...). Não aceitam retrocessos, exigem um outro rumo e uma outra política”.

Assim é. Pouco preocupa mais os trabalhadores conscientes do que a possibilidade de o pacote laboral de Montenegro ser aprovado. Não só ele reduz drasticamente os direitos e condições de trabalho, mas, restringindo a liberdade sindical e o direito de greve, restringe gravemente a possibilidade de lutar por melhores salários e direitos no futuro.

Ora, já por algumas vezes o futuro do “pacote laboral” pareceu seriamente comprometido. A primeira foi fruto directo da grande greve geral de Dezembro. O PS já declarara que não votaria o pacote. O caudilho fascista Ventura, que sabe sempre de que lado sopra o vento, declarou então que não o viabilizaria naquela forma, por ele fazer suportar toda a carga aos trabalhadores. Para o governo da AD, minoritário, mesmo com o apoio da IL, a via parlamentar periclitava.

A segunda crise foi logo a seguir à eleição presidencial. As confederações patronais declararam, exasperadas, que, dado a UGT continuar indisposta a recuar das suas “linhas vermelhas” e a exigir a reposição de direitos pré-troika, “nada mais havia a discutir” (a CGTP, que não fora convidada para as “conversações”, protestou por ser excluída).

Apesar disso, a “concertação” recomeçou. E recomeçou porque o Presidente eleito, Seguro, veio em socorro do desacreditado Montenegro exortar centrais sindicais e patronato a regressarem à mesa das “conversações”.

Em resultado de todas estas manobras, mantém-se intacto o perigo para os trabalhadores.

Nós, no Maio, pensamos que os sindicatos servem para negociar e arrancar ao patronato os melhores resultados possíveis para os trabalhadores, na correlação de forças dada. Em contrapartida, discordamos de que os sindicatos participem na “concertação social”, que é política e institucional. “Concertação” não é negociação. É associação ao Estado e às políticas dos governos. Mesmo com governos “de esquerda”, se não romperem com o quadro institucional, essas políticas são sempre condicionadas e determinadas pelo mandamento de defender os interesses dos proprietários dos grandes meios de produção e troca e pelos ditames austeritários de Bruxelas.

Discordamos, portanto, da política de ambas as centrais sindicais de participação no CES, na concertação social e restantes instituições estatais e para-estatais. Nada de bom daí pode vir para os trabalhadores.

Em contrapartida, concordámos plenamente com ambas as centrais quando, face ao pacote laboral apresentado, elas declararam que a única solução que podiam aceitar era a retirada do pacote e não a sua concertação.

E fomos, desde o início, partidários de que as centrais convocassem conjuntamente a greve geral. Quando assim efectivamente aconteceu, verificou-se que os trabalhadores e a juventude aderiram em massa. A greve e a grande manifestação de 11 de Dezembro de 2025 em Lisboa ficou na memória de todos, e atordoou o Governo e o patronato.

A evidência é que a unidade na acção das grandes organizações representativas surte impacto máximo, sem prejuízo das legítimas diferenças de opinião e posições sindicais e políticas de cada um.

Independentemente da “influência” e dos efectivos que cada central reivindique para si, acções convocadas em unidade são um sinal poderoso para todos os trabalhadores: não há divisão; avançar, fazer greve, sair à rua não é perda de tempo e energia, é a via para a vitória.

Assim sendo, é difícil compreender que a longa resolução do Conselho Nacional da CGTP seja omissa em propostas à UGT e aos sindicatos independentes para prepararem em conjunto novas acções e uma nova greve geral, mais dura e longa, se o Governo não recuar. A resolução enumera, como todos os anos, o calendário de acções da CGTP para os meses a vir. Na linha final, menciona: “(...) ampla frente de luta construída, (...) que se desenvolverá com todas as formas de luta que a situação imponha, incluindo a Greve Geral.” Mas sem uma palavra sobre a preparação concreta da greve geral na unidade de todos os trabalhadores e organizações, caso a aprovação do pacote esteja iminente.

Todos sabemos o que acontecerá se o movimento operário e sindical não responder à altura. O movimento protofascista de Ventura é uma criatura do patronato, que este tem em reserva como última instância para pôr os trabalhadores “nos eixos” se nada mais funcionar. Se a resposta operária e sindical for fraca, Montenegro e Ventura negociarão umas modificações cosméticas para fazer de conta, e o pacote passará intacto no Parlamento.

Publicámos há semanas a plataforma unitária elaborada pelas direcções de uma dezena de sindicatos não filiados, que pedia a unidade para preparar nova greve geral, caso necessário. É agora responsabilidade das direcções das duas centrais sindicais pronunciarem-se claramente pela luta unida de todas as organizações sindicais e de trabalhadores para derrotar o pacote laboral.