Jornal Maio

Montenegro lançou ou concretizou a privatização da TAP e a privatização da CP, a demolição do SNS e a privatização da saúde, a privatização do ensino e o fim da carreira docente, a subsidiação pública da especulação privada com a habitação (rendas moderadas até 2300 euros), a legalização da perseguição aos imigrantes (detenção até 18 meses sem crime algum), a restrição do acesso ao ensino superior, a aceleração da entrega de dados (com IA) em vários serviços, o pacote laboral que precariza o trabalho e restringe drasticamente os direitos dos trabalhadores, entre eles direitos e garantias Constitucionais. Por fim, quer criar, para o crime de pobreza, a pena de trabalhos forçados gratuitos. E anuncia a privatização de pelo menos parte das reformas e pensões.

O director do Expresso, JVP, dedicou o seu editorial de 4 de Junho ao “problema Montenegro”. Aos que atacam o vagar do primeiro ministro responde que é injusto dizer que ele não faz nada. “Há dossiês importantes que foram resolvidos, como o da imigração. Há tomadas de decisão cruciais como a do novo aeroporto ou da ferrovia. Há avanços na administração e contratação pública (...) Apesar da continuação de uma situação no mínimo precária do SNS, há muito trabalho feito, inclusive o lançamento de concurso para dezenas de centros de Saúde de gestão privada (...). Há uma paz social, comprada com aumentos significativos, mas que permitiu a revisão de mais de 40 carreiras da Função Pública que estavam estagnadas. Há uma privatização da TAP que parece estar a caminho de uma resolução. (...) Na educação, a aprovação do novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (...). O pacote fiscal da habitação, que terá sem dúvida um impacto muito necessário neste mercado. Há inclusive a resolução de dossiês antigos e obrigatórios, como o da Prestação Social Única (…).” 

JVP critica Montenegro, mas por ele não “dramatizar” as suas “reformas estruturais”. Por pôr os ministros para a frente a levar com as balas. 

Montenegro terá levado a sério os comentadores que fazem de tudo “problema de comunicação”. Concluiu que o melhor é ir fazendo, calado, pela calada. Montenegro aprendeu com a sua Solverde que batoteiro de sucesso é o dono das cartas, não o pregoeiro da sorte.

Nisso o ajuda a comunicação social, nas mãos dos grandes grupos económicos, que ora esconde, ora apoia estas medidas. Nisso o ajudam o Chega e a IL, entusiastas da demolição. Nisso o ajuda o PS, à espera, paralisado, enquanto as “reformas estruturais” acabam com o país. 

A esmagadora maioria do “país” é trabalhadora e, por isso, rejeita maciçamente o pacote laboral. A esmagadora maioria do “país” não tem acções para lucrar com o desmantelamento da TAP e da CP. A esmagadora maioria do “país” não pode ir a clínicas privadas nem mandar os filhos para escolas privadas. A esmagadora maioria do “país” é pobre ou em risco de o ser. E a esmagadora maioria do “país” não vê com gosto o trabalho escravo dos imigrantes no Alentejo ou nas plataformas.

A esmagadora maioria do país precisa de derrotar as contra-reformas e o governo das contra-reformas. 

Tal como em dezembro, Palma Ramalho citou os “representantes do sector privado” para dizer que aí a “adesão foi residual”. Não foi. Ao final do dia, a CGTP enviou às empresas de comunicação social um documento de 55 páginas a dar conta das empresas paradas ou com altos níveis de adesão à greve geral. O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, falou numa paralisação “de dimensão idêntica à levada a cabo em dezembro”. É verdade que no sector público a adesão foi muitíssimo maior. O Metro de Lisboa parou, quatro linhas do Metro do Porto também. Os STCP no Porto e a Carris e a Carris Metropolitana na região de Lisboa, apesar do recurso intensivo a trabalhadores imigrantes (precários), andaram a meio gás. Escolas e hospitais fecharam ou estiveram a trabalhar em regime de serviços mínimos.

De conjunto, a greve e as manifestações que a acompanharam terão tido uma participação inferior à de 11 de dezembro, ao que não foi alheio o facto de a UGT desta vez ter ficado de fora, de o pacote laboral ter sido encaminhado para a Assembleia da República, onde a sua sorte é incerta, de António José Seguro ter afirmado que o vetaria se se mantivesse como está e da estranha campanha pela imprensa fora — e também de sectores da esquerda oficial — a dizer que o pacote “já está morto”.

Por muita propaganda e negociatas de bastidores com o Chega que o Governo faça, a rejeição do pacote laboral atinge os 80% da população, como demonstrado pelas greves, pela eleição presidencial (a entretanto ocorrida, onde o seu candidato foi cilindrado) e até por sondagens recentes.

Não que isso impeça o governo, empurrado pelas confederações patronais, de tentar impô-lo na Assembleia.

Por isso, a vigilância tem de ser máxima. É necessário que a parte desses 80% que ontem hesitou em aderir à greve esteja preparada para se juntar aos outros para derrubar este pacote, que só lhes retira direitos. Não podemos confiar que a AR, o Presidente da República ou a Senhora de Fátima façam o milagre de nos livrar “sem dor” do pacote. Enquanto não for enterrado, a possibilidade de, no todo ou em parte, este pacote de medidas contra os trabalhadores ser aprovado é uma ameaça para as nossas vidas.