Os dois eixos jurídicos desta lei laboral que levou à greve geral são: permitir a “uberização” de todos os trabalhadores; e normalizar a semana de trabalho de 50 horas.
Os dois eixos jurídicos desta lei laboral que levou à greve geral são permitir a “uberização” de todos os trabalhadores e normalizar a semana de trabalho de 50 horas. Politicamente, o eixo principal é uma grande restrição dos direitos de greve e organização sindical. No conjunto, abre-se portas ao despedimento de funcionários públicos e a usar as nossas reformas para especular na bolsa.
É este conjunto de medidas que levou a que se faça uma parada militar para celebrar o 25 de Novembro, tentando apagar o período revolucionário de 1974-75, com a mudança de regime em Portugal e o fim da guerra colonial. E o fim do momento mais democrático da nossa história, quando, nos locais de trabalho, se elegeram comissões democráticas com mandatos revogáveis se não cumprissem o decidido pelos trabalhadores.
Quase 70% dos portugueses que trabalham ganham menos de 890€ por mês líquidos. O que propõem o Governo, a IL, o Chega… e o PS, que aprovou o Orçamento de Estado?
Uberizar, como tarefeiros, motoristas de carga, médicos ou enfermeiros, professores; legalizar, nas cantinas, empresas de segurança; falências fraudulentas; permitir, na TAP, abrir uma rota nova com trabalhadores externos; com o banco de horas, deixar de pagar até 15% do salário de todos os trabalhadores; o horário de trabalho oficial passar para 50 horas. E precariedade para sempre, impedindo ter um lar, uma família, segurança, uma casa para viver e receber os amigos. Permitir o despedimento sem justa causa. Nada disto foi sequer sufragado na campanha eleitoral, onde Montenegro e a sua AD esconderam dos eleitores as suas intenções.
Não era preciso uma greve geral, diz o líder do Chega, financiado pela Paulo Duarte, Barraqueiro, bancos, grandes empresas de agricultura intensiva. Há que flexibilizar e despedir na função pública, diz a IL – na apresentação da sua candidatura esteve a CEO da empresa Hospital da Luz, de propriedade chinesa. A ministra do Trabalho de Montenegro, Palma Ramalho, tem um património declarado de mais de 5 milhões de euros e, pasme-se, por coincidência é mulher de António Ramalho, que acabou de receber 7 milhões de euros pela venda do falido Banco Espírito Santo a um fundo financeiro abutre do Texas.
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Se amanhã Ramalho adquirir 10 imóveis para especulação com 7 milhões, esse património é seu ou nosso? Como podemos tolerar que quem trabalha não tenha o direito inviolável à sua própria casa?
Mais de um milhão de pessoas faz turnos noturnos em Portugal, que implicam, como mostram estudos, um aumento da taxa de cancro e outras doenças da ordem dos 35% em média, só pela quebra dos ciclos de sono. Mais de 50% dos portugueses trabalha até 70 horas semanais, sem contar a deslocação para o trabalho.
Um casal, para viver com o mínimo de dignidade teria, segundo estudos sérios, de receber pelo menos 2500 euros por mês. Mesmo assim, só falamos de pagar o essencial. Como vivem os mais de 70% dos trabalhadores portugueses que recebem 800 euros? Hoje há mais de um milhão de trabalhadores sem direitos em Portugal. Se questionarem as condições de escravatura em que trabalham, podem ser expulsos, pois são imigrantes, criminalizados pela AD-Chega.
Uma greve não se decreta, organiza-se. Está em causa mais do que o pacote laboral, que já por si afeta mais de 8 milhões de trabalhadores e suas famílias. Se o Governo vencer e se mantiver em funções depois da greve e avançar com o pacote laboral, a sua classe social e o seu Estado já anunciaram o seu programa. Avançar com despedimentos na função pública (IL) e fazer as reformas e pensões entrarem na bolsa (AD, Chega e IL).
Não foi isso a revolução, que a direita odeia e quer enterrar, celebrando o 25 de Novembro numa parada militar, com um orçamento de 5% do PIB para a guerra, maternidades fechadas — enquanto as mães, na Ucrânia, na Rússia e em Gaza, visitam os filhos no cemitério?
Esta greve geral pode ser um extraordinário momento de transformação e esperança para a maioria dos portugueses. A chave do seu sucesso está na própria capacidade dos seus líderes de abrirem espaço também a novos dirigentes, em vez de se eternizarem no poder nos sindicatos ou se deixarem anestesiar na concertação social. Com plenários em cada sector, reuniões onde todos possam falar (e sejam protegidos para isso, fazendo-o às escondidas se necessário), piquetes à porta das fábricas e empresas onde se converse, ouvindo todos e se decida que outras formas de luta se devem organizar, deixando a imaginação, dedicação e ousadia dos trabalhadores em coletivo pensar em como vencer — e que tipo de sociedade querem construir.
O movimento social como um todo. É isso uma greve. Ela deve ser um espaço de equipas, cooperação, debate aberto e livre, decisões democráticas. E deve dialogar com todos – das lutas dos jovens contra as propinas às das populações do Fundão, Castelo Branco ou Montalegre, dos funcionários públicos contra o SIADAP às associações por vidas justas e habitação para todos. Juntar a esta luta o mais de um milhão de imigrantes, que não votam, mas trabalham e sustentam a segurança social. Temos de organizar em cada bairro, escola, hospital e fábrica espaços comuns de democracia real. Não é isso a democracia? Não foi isso a revolução, que a direita odeia e quer enterrar, celebrando o 25 de Novembro numa parada militar, com um orçamento de 5% do PIB para a guerra, maternidades fechadas, enquanto as mães, na Ucrânia, na Rússia e em Gaza, visitam os filhos no cemitério?
A greve é um acto de parar para reparar. Reparar o corpo exausto. Mas também reparar (olhar, pensar). Parar esta marcha delirante que nos arrasta para o precipício.
Estou com Martino Puppo, da central sindical SICOBAS, que, em Itália, tem desempenhado um papel determinante na organização da greve geral contra o genocídio na Palestina. Estou curiosa de saber como organizaram os trabalhadores imigrantes, algo que nos parece tão difícil, aqui em Portugal e noutros países. E também como se organizou a greve, como se passou dos protestos à greve geral.
Raquel Varela (RV): Martino, há uma política de extrema-direita que quer criminalizar os imigrantes para baixar os salários, e há uma política da esquerda liberal que diz que precisamos de mão de obra e da livre circulação. Ora, uma política de esquerda seria uma política de organização, lado a lado, dos trabalhadores nativos, chamemos-lhes assim, e dos imigrantes. Mas esbarra-se sempre na dificuldade, no medo, na precariedade. Como é que vocês se arranjaram?
Martino Puppo (MP): Bom, em Itália a experiência foi um pouco estranha. Como SICOBAS, temos tido uma experiência interessante de, como dizias, organizar os trabalhadores imigrantes, que em Itália estão concentrados em todos os sectores, mas em particular no sector da logística, onde, sobretudo aqui em Itália, se servem deles para baixar o custo do trabalho, o salário. Utilizavam-se, mais no passado, um pouco menos no presente, empresas cooperativas; havia muitíssimos trabalhadores imigrantes concentrados nestes sectores e nestas cooperativas. A nossa experiência começa mais ou menos em 2008, quando, em algumas destas empresas cooperativas, se começa um percurso de sindicalização. Os trabalhadores tentam organizar-se sindicalmente e organizam lutas e greves para melhorar as suas condições de trabalho, reivindicar melhores salários. Além disso, sobretudo no início desta experiência, a primeira pergunta dos trabalhadores era quanto ao respeito do contrato nacional, pois, nestas empresas cooperativas não se respeitava nada do que preceituava o contrato nacional de trabalho deste sector da logística. Fizemo-lo porque vimos a força dos trabalhadores, que queriam ir para a luta, já não aguentavam as condições de trabalho. Mas também começámos este projeto, esta experiência, porque encontrámos muita solidariedade de fora destas empresas. Havia muitíssimos coletivos, companheiros e companheiras, que se solidarizavam com a luta e as greves destes trabalhadores.
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RV: Uma pergunta concreta: os trabalhadores migrantes falavam todos italiano, e, para falar com eles, para organizar a greve, falava-se meio clandestinamente? Porque, aqui, os sindicatos fazem muito greve só para os trabalhadores protegidos. Quando se faz greve, são os trabalhadores protegidos que a fazem, não precisam de a organizar conspirativamente, clandestinamente. Os outros têm medo de ser despedidos, claro.
MP: Sim, muitos trabalhadores têm dificuldade em falar italiano, mas encontramos sempre maneira de comunicar entre nós. Com certeza, nos momentos iniciais da organização da luta e da greve, atuámos clandestinamente, com assembleias fora do trabalho. Encontrámo-nos em bares, nos campos, à noite, depois de saírem. Fosse como fosse, organizámos assembleias clandestinas para juntar os trabalhadores, para explicar aos trabalhadores que direitos tinham, o que diz o contrato nacional, que perguntas se devia fazer à empresa, à cooperativa, debatemos entre nós para elaborar o caderno reivindicativo a apresentar às empresas e às cooperativas. Realmente, sim, nas fases iniciais, há muitíssimo trabalho clandestino a fazer para impulsionar e desenvolver a luta e depois a greve. As coisas ficam mais fáceis quando também há muita solidariedade externa, de outras entidades políticas e sociais, coletivos que ajudaram a juntar e a fazer esse trabalho.
“Organizámos também caixas de resistência e iniciativas regionais para recolher dinheiro”
RV: Com pequenas organizações da esquerda radical, grupos revolucionários que iam ajudar a greve, solidarizar-se com a greve, não é? Outra pergunta: estes trabalhadores vivem com salários muito baixos, não é? Havia fundos de greve, caixas de resistência, dinheiro para sobreviver durante a greve?
MP: De início, para dizer a verdade, não; mas as condições dos trabalhadores eram tão más, que havia muita força e vontade de romper o sistema, de maneira que as dificuldades acabaram por ser superadas, de algum modo. Numa segunda fase, quando as greves se desenvolveram em mais cidades, em mais territórios — e foram centenas e centenas de cooperativas e de empresas em que as greves se desenvolveram — aí, sim, organizámos também caixas de resistência e iniciativas regionais para recolher dinheiro.
RV: O que significa SICOBAS?
MP: SICOBAS é o Sindicato Intercategorias de Comités de Base.
RV: É uma central sindical? Que sindicatos estão no SICOBAS, que sectores?
MP: O modelo que o SICOBAS desenvolveu não é dividido por sectores. Organizamos todos os trabalhadores de todos os sectores sem dividi-los em metalúrgicos, trabalhadores da logística, etc., porque pensamos que a condição geral da classe operária acaba por ser sempre a mesma face aos desafios que o sistema capitalista lhe põe. Por isso não organizámos o sindicato, a central sindical, por sectores; daí: “intercategorias”.
RV: Em concreto, por exemplo: uma empresa, a Amazon, ou uma escola, onde há professores. Como se processa isso? Eu sou professora, e está lá um trabalhador ferroviário, ou um operário de uma fábrica ou da logística. Como é que se faz, no SICOBAS, com o delegado local? Ele está no trabalho? Aqui, todos os sindicatos são ou por empresa ou sector.
MP: Organizamo-nos localmente em assembleias que visam organizar todos os trabalhadores de todos os sectores. Depois, há momentos organizativos em que, se temos de fazer uma luta numa escola, organizamos uma assembleia com os trabalhadores da escola ou do sector da escola. No entanto, a perspetiva geral que temos é que o sindicato tem de construir espaços políticos e de debate que juntem os trabalhadores de todos os sectores. Assim, em cada cidade, em cada território, a cada mês ou dois meses, há uma assembleia geral do sindicato SICOBAS, que junta ferroviários, metalúrgicos, trabalhadores da logística, que falam, juntos, das condições que têm nas suas empresas, nos seus locais de trabalho. Duas coisas que têm permitido desenvolver as greves são que, primeiro, se há uma greve a organizar num armazém de logística, nessa greve participam os trabalhadores e os delegados de todos os outros sectores, as professoras da escola, os metalúrgicos, e bloqueamos o armazém todos juntos. Assim estabelecem-se contactos, laços entre os trabalhadores, que não se sentem só trabalhadores da escola, da metalomecânica ou da logística, são todos eles trabalhadores em luta que se apoiam e solidarizam. O segundo aspeto é que nos encontramos numa fase de desenvolvimento do capitalismo e das empresas capitalistas em que, na mesma empresa, há trabalhadores com contratos como, sei lá, na Amazon há os trabalhadores que trabalham dentro dos armazéns, há trabalhadoras que fazem a limpeza do local de trabalho, há trabalhadores que tratam dos carros. Esses trabalhadores podem estar formalmente em três empresas ou sociedades diferentes, mas todos eles trabalham na Amazon. Enfrenta-se esta realidade, como sindicatos, temos tentado sempre fazê-lo, considerando estes trabalhadores como uma coisa só, a mesma realidade. Se se vai para a luta, tem de se ligar entre si todos os trabalhadores de empresas diferentes, de facto só formalmente diferentes: é o mesmo local de produção.
“Se há uma greve a organizar num armazém de logística [Amazon, por exemplo], nessa greve participam os trabalhadores e os delegados de todos os outros sectores”
RV: É uma questão fulcral, porque é a ultrapassagem da questão jurídica. Não interessa se, juridicamente, o trabalhador está numa empresa com o nome A, B ou C. É, de facto, uma subsidiária da Amazon. Isto também aconteceu na greve das trabalhadoras da limpeza em Madrid. Apesar de estarem dispersas por muitas empresas, a greve foi contra o alcaide de Madrid. E o alcaide de Madrid disse que não, nós não somos donos das empresas. Os trabalhadores responderam que isso era uma ficção jurídica, porque nós, na realidade, somos trabalhadores da Câmara de Madrid. Também te queria perguntar por essa vossa extraordinária organização, absolutamente fascinante. Como se faz no aspeto legal? Aqui, o Estado é muito dominante. O Estado até sobre os estatutos legais dos sindicatos tem uma palavra a dizer. Um sindicato não pode ser de mil coisas. Como fazem vocês para ter essa organização real? Como é, com a couraça jurídica do aparelho de Estado para regular os sindicatos, a contratação coletiva e tudo isso?
MP: Temos muitíssimos problemas nesse aspeto, no sentido em que, do ponto de vista legal e jurídico, a nossa organização não participa na contratação coletiva nacional, não assina contratos. Portanto, em teoria, não poderíamos fazer nada, não poderíamos fazer greves e negociar com as empresas, conflitos… Tudo isso conquistámos à força. Se se consegue desenvolver a greve e torná-la num problema para o patrão, para o proprietário, ela conquista espaço para conseguir reconhecimento também da parte da empresa ou da multinacional. Nesse sentido, há muitíssimas empresas em que nem sequer poderíamos entrar. No entanto, com as greves que organizamos e com a força que construímos com tantos trabalhadores, temos igualmente conquistado esse reconhecimento. Este é o primeiro aspeto. O segundo é que esta maneira de construir a prática sindical provoca muitíssima repressão. Bloquear armazéns, bloquear empresas, fazer greves não comunicadas importa repressão, denúncias, o afastamento e proibição de circular em certas zonas de produção, processos contra nós, etc. Estamos numa fase em que a repressão estatal é muito forte. Temos dezenas, centenas de trabalhadores, delegados, companheiros do sindicato que enfrentam processos por causa das greves organizadas. E este é um aspeto que é cada vez mais forte nesta altura, nesta fase.
RV: Que fazem, então, para se defenderem, uma combinação de luta jurídica e, sobretudo, de luta no local de trabalho? Ou assentam no jurídico?
MP: Claro que, no plano jurídico, temos de nos defender dos processos. No entanto, temos visto que, mesmo em relação aos processos, conseguindo desenvolver a luta, organizar manifestações em que se denuncie a repressão que os trabalhadores sofrem por reivindicarem melhores condições de trabalho, o poder jurídico também tem mais dificuldade em ir mais além…
RV: Uma das formas que os empresários e o Estado têm de exercer poder sobre os trabalhadores é dizer: tu, de política, não falas. A política é com os políticos profissionais. E tu, Martino, és militante da tendência internacionalista revolucionária? Uma organização que, diria eu, é meio bordiguista, meio trotskista, da esquerda radical, não sei se é uma boa definição.
MP: De esquerda radical. Sim, está certo. Da esquerda classista.
RV: No SICOBAS há também muitos outros militantes, de outras organizações, de outros coletivos. Como vês esta relação da política com os sindicatos? Muitas vezes os sindicatos dizem: nós não podemos fazer política.
MP: No ADN do SICOBAS estão desde sempre bastante juntas a questão política e a questão da luta económica, no sentido que acreditamos que, para lutar no terreno económico, também é preciso ter uma perspetiva política de como a luta se há de desenrolar e para onde há de ir. Em todas as assembleias que fazemos com os trabalhadores, há sempre uma frase que reaparece: não fazemos a luta exclusivamente por 20, 30, 50 euros mais. Fazemos a luta para conquistar dignidade, para a classe operária em geral conseguir ganhar força. Isto é já política, não é exclusivamente luta sindical quando surge este elemento, que os trabalhadores compreendem muito bem. Não é verdade a visão de que os trabalhadores não estejam interessados em política, não falem de política. Estão longe da política burguesa, com certeza, mas os trabalhadores falam de política, sabem de política e, além disso, precisam de uma perspetiva política para fazer a luta sindical e a luta económica. Neste sentido, nas lutas e greves que temos desenvolvido nos últimos anos, o elemento político, de classe, anticapitalista, tem estado sempre muito presente. Também porque os trabalhadores percebem perfeitamente que não é suficiente lutar contra o seu patrão ou a sua empresa, pois levando a luta a cabo na empresa, no local de trabalho, o Estado intervém. Então, é preciso compreender as relações que os trabalhadores hão de ter com o Estado, com a repressão, com tantas figuras sociais, o presidente da câmara, o presidente da região em que a greve se desenrola. Todos estes elementos são necessários para, na luta económica, na luta sindical, construir também uma perspetiva de luta muito mais geral, política.
RV: Martino, uma pergunta que pode parecer um pouco deslocada. Em Portugal, as classes dirigentes têm transformado o país num centro para fundos imobiliários. Há cada vez menos locais de reunião para os trabalhadores. Como e onde é que vocês se encontram uns com os outros? Que espaços há para se reunirem, fazer assembleias? Não têm dificuldade em encontrar espaço para se encontrarem?
MP: Não, nesse aspeto não, temos as sedes do sindicato, que às vezes, é verdade, não são suficientes para as assembleias que é preciso fazer.
RV: Sim, mas antes de construírem o sindicato, como se encontravam? Onde faziam reuniões?
MP: Na rua, nos bares…
RV: Em todo o lado.
MP: Nas estações de comboio…
RV: Que maravilha! Martino, a última pergunta, mas que é uma das mais importantes do mundo. Como se tornou a Itália, com a Inglaterra, na vanguarda da reação contra o genocídio? E, no caso da Itália, em vanguarda das greves operárias contra o genocídio? Como foi? Tu estás em Génova, trabalhas em Génova, militas em Génova, não é?
MP: Sim.
RV: E Génova tem sido muito importante por causa do porto. Como foi então?
MP: Foi algo estranho. Discutimos muito isso entre os camaradas. Tu dizes que a Itália está na vanguarda das greves pela Palestina. Bem, sim e não. Há dois ou três meses havia muito poucas manifestações e greves; a mobilização geral pela Palestina era muito pequena em comparação com as enormes manifestações organizadas nas capitais europeias, já para não falar das praças dos países árabes, onde tanta gente se mobilizava pela Palestina. Em Itália, não houve, depois de 2023, números muito grandes de manifestantes pela questão da Palestina. De 2023 para cá, nós organizámos algumas greves importantes. Só como SICOBAS, organizámos, por exemplo, quatro greves gerais nacionais com o tema da Palestina, da libertação do povo palestiniano, em que participaram muitos trabalhadores e trabalhadoras, sobretudo de origem magrebina, árabe.
Porém, no período mais recente registou-se uma explosão dos números nas manifestações. Sim, muitíssimos trabalhadores e trabalhadoras não organizados no SICOBAS nem sindicalizados em geral começaram a manifestar-se e a participar na greve. Também uma parte da esquerda liberal oficial, não sei como lhe chame, os partidos políticos burgueses de esquerda, entendamo-nos, participaram nestas manifestações de rua e nestas greves. Desenvolveu-se uma dinâmica especial, que trouxe para a rua muitíssimas manifestações e manifestantes, as coisas desenvolveram-se especialmente no contexto da flotilha Sumud, dos barcos que se dirigiam para Gaza. Foi, digamos assim, um elemento emocional importante. Muita, muita gente, muitíssimos trabalhadores, inclusive dos sindicatos oficiais confederais mobilizaram-se nessa altura e participaram nas manifestações, nos bloqueios dos portos, etc. Tudo isso foi muito rápido, no sentido que quando nós organizávamos greves e manifestações, os números eram de alguns milhares, duas, três, quatro mil pessoas. Agora há manifestações com centenas de milhares de pessoas.
“O dia 28 de novembro será um novo dia de greve geral das trabalhadoras e trabalhadores de todos os sectores públicos e privados”
RV: E o SICOBAS esteve sempre ao lado da greve pela Palestina. Uma última pergunta, muito te agradecendo esta entrevista, que me permitiu compreender tanta coisa. Pietro Basso, um intelectual marxista de Itália e, aliás, de renome internacional pelos seus trabalhos sobre o tempo de trabalho, disse-me uma vez que não somos só nós que estamos a lutar pelos Palestinianos. Os Palestinianos estão a lutar por todos nós. Que te parece o comentário?
MP: É verdade, sim, senhora, porque creio que a questão da Palestina nos põe uma questão muito maior, no sentido que, ao apoiar e solidarizar-nos com a luta do povo palestiniano, temos que perguntar pela luta, que luta, em geral, travamos contra a nossa burguesia, os nossos governos, e quanto à responsabilidade dos nossos governos. A questão que o povo palestiniano põe aos povos e aos trabalhadores de todo o mundo através da sua resistência é de como, cá, resistimos: como lutamos contra a nossa burguesia, contra os nossos imperialismos, contra os nossos patrões e burguesias. É verdade que nós andamos a contar que nos solidarizamos com os Palestinianos, mas são os Palestinianos que nos estão a despertar para o desenvolvimento real e maciço da luta de classes nos nossos países.
RV: O que vai acontecer dia 28 de Novembro, com a nova greve geral?
O dia 28 de novembro será um novo dia de greve geral das trabalhadoras e trabalhadores de todos os sectores públicos e privados, organizado por todas as organizações e sindicatos de luta e de base na Itália. Como SICOBAS, estamos a organizar e desenvolver esse dia de greve o melhor que podemos. O tema central da greve é a lei do orçamento de 2026 apresentada pelo Governo Meloni, que, para nós, é um orçamento de guerra e, além disso, desenvolve a economia de guerra no nosso país. O projeto de lei está em consonância com as políticas económicas dos governos anteriores e volta a dar enormes benefícios aos bancos e grandes grupos capitalistas do país, reforçando o modelo de economia de guerra e fomentando a tendência bélica mediante a militarização da vida social, além de reduzir impostos para as empresas rentáveis e continuar com a privatização da saúde e da educação. Por tudo isso e por causa do genocídio que continua na Palestina, convocámos um novo dia de greve geral.
No dia 28 de novembro, vamos lutar e mobilizar-nos em todas as cidades contra as políticas antioperárias do Governo Meloni, um governo de guerra, um governo burguês que ataca os interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras em Itália e em todo o mundo. No dia 29, haverá uma grande manifestação em Milão, por todas essas reivindicações e contra as políticas de classe do Governo Meloni. Esse dia 29 é também o Dia Internacional dos Refugiados Palestinianos, pelo que a manifestação será também um novo momento de mobilização contra o genocídio na Palestina, contra a continuação da ocupação por Israel das terras palestinianas e contra a prática colonial de Israel, dos Estados Unidos e de todos os países imperialistas nessa região. Dias 28 e 29, chamamos à mobilização geral todos os trabalhadores e trabalhadoras, os estudantes, os precários, os imigrantes, por uma nova jornada de greve, de luta, de mobilização, que bloqueie todo o país, contra os ventos de guerra, contra a militarização da vida social e política dos trabalhadores e para defender os nossos salários e condições de trabalho, atacados pelas políticas burguesas dos nossos governos.
RV: Martino, muito obrigada, mando a minha admiração e solidariedade a todos do SICOBAS. Obrigado por tudo, pois a vossa luta sindical pela Palestina também foi uma fonte de esperança para nós, aqui em Portugal. Muito obrigada.
Ora o acordo não podia ser cumprido porque o governo estava em gestão, ora o governo já podia cumprir o acordo, mas afinal só em julho, ora passou julho e em agosto seria difícil, ora em setembro recebemos silêncio eterno.
Num destes dias, ouvimos uma senhora a ser entrevistada na televisão. Ela explicava que ficou impossibilitada de ir ao médico – uma consulta muito urgente – porque havia greve dos comboios.
Desligámos a televisão e ficámos a olhar uns para os outros, à volta daquela mesa, onde discutíamos a nossa vida toda. Era também esse o caso de uma das mães de um colega: por causa da greve dos comboios, faltara a um tratamento importante. O seu filho, ali à mesa, era um dos responsáveis pela organização da greve. A sua irmã, pela mesma razão, faltara a uma entrevista de emprego.
Uns meses antes, tínhamos tentado uma forma menos danosa para todos. A greve afetava também as nossas vidas privadas. Os nossos pais, os nossos filhos também não podiam fazer as suas vidas normais. Eram prejudicados diretamente pelas nossas ações. Valeria tudo isto a pena?
Um colega interrompeu aquele silêncio absoluto e disse: “Nós quisemos fazer de outra maneira.”
Pois quisemos. Reunimos com o governo, faz meses. Pedimos um aumento salarial diminuto, de cerca de cem euros. Pedimos que tivessem em consideração o quanto custa, hoje, ir ao supermercado, viver numa casa, sustentar uma família. Exigimos uns míseros cem euros. Cem euros! Com eles, alguma dignidade pela importância do serviço que prestamos. Cem euros, que ao menos nos compensem por vinte anos de atraso nas atualizações salariais. Cem euros que não chegarão sequer perto dessa compensação.
Olho novamente à minha volta, para esta mesa. Estão aqui os técnicos da manutenção da ferrovia, estão aqui alguns revisores, estão aqui os maquinistas. Não foram trabalhar hoje, estão de greve, não estão contentes, mas estão aqui. Foram todos enganados, eles e eu. Perderam horas de vida em negociações, promessas vãs de um aumento salarial para todos os trabalhadores da ferrovia. Acordos firmados. Ora o acordo não podia ser cumprido porque o governo estava em gestão, ora o governo já podia cumprir o acordo, mas afinal só em julho, ora passou julho e em agosto seria difícil, ora em setembro recebemos silêncio eterno. Nenhuma resposta. Nós não queremos que aquela senhora não possa ir ao médico, mas há mínimos na decência do que é suportável.
Não queremos fazer greve. Não queremos deixar de receber o nosso salário no dia em que fazemos greve e ficamos a olhar uns para os outros nesta mesa, quando podíamos estar a conduzir as nossas irmãs a entrevistas de emprego. Não queremos fazer greve, ponto final. Nós queremos trabalhar, com decência. E se fazemos greve, é porque não nos sobrou mais nenhuma alternativa. Todos saímos mal de uma greve. Nós também.
“Valerá tudo isto a pena?”, eis o que penso sentado à mesa. Mas olho para o nosso mais jovem colega e vejo-lhe o futuro sem rumo: leva 1050 euros para casa e a sua melhor perspetiva, em topo de carreira, daqui a 27 anos, é a de ganhar 1280. Olho para um dos técnicos e vejo as marcas de levar esta vida, trabalhar à chuva, ao frio, um trabalho esforçado, fisicamente exigente, de uma grande responsabilidade – a de quem garante que todos chegam ao seu destino e não pensam mais sobre o que os transportou até ali. Já vimos que nem sempre é assim. Muitos deles a trabalhar horas extras extenuantes, às vezes das 8 às 22 horas, por falta de pessoal contratado para prestar os serviços que são indispensáveis para servir as pessoas, apesar das vagas. E depois olho para o grupo dos revisores, porventura os que mais colhem a indignação do público. Muitos já emigraram, fartaram-se de tudo isto. Outros ainda acreditam, ou esperam acreditar. Certamente as pessoas não se importariam que nenhum revisor aparecesse para trabalhar. Rio-me sozinho. Depois lembro-me que sem revisor não há comboio algum que inicie viagem em Portugal. Já estou a ver as gordas do diário de amanhã: supressão de comboios por falta de revisores – a população ficou contente, depois percebeu.
Nós não queremos pedir desculpa pela greve. Queremos explicar o que nos trouxe até aqui. A nossa greve não é uma tentativa de prejudicar as vossas vidas. É a nossa tentativa mais desesperada de melhorar as nossas condições de trabalho, das quais os passageiros padecem também nas suas próprias vidas, e a segurança de todos. Isto não é sobre nós, os que estão sentados a esta mesa. Isto é sobre os que todas as manhãs se levantam para trabalhar. Portanto, é sobre nós também.
O objectivo é, claramente, o de inutilizar e destruir o direito à greve, mas sempre declarando demagogicamente respeitá-lo.
O direito à greve é um direito absolutamente basilar dos trabalhadores. Sem direito à greve não há liberdade sindical nem há verdadeiro direito do trabalho.
Não seguramente por acaso, e bem ciente de que “a união faz a força”, desde os primórdios do capitalismo que a nova classe dirigente tratou de proibir todas as formas de organização e de luta colectiva dos trabalhadores, sendo disso a primeira e mais evidente demonstração a chamada “Lei Chapelier”, de 14 de Julho de 1791, nos termos da qual e sob o pretexto do combate ao corporativismo medieval e às tentativas de o fazer ressuscitar e sob a alegação da liberdade de empresa e de iniciativa económica, foram proibidas, de forma expressa, não só as associações de classe dos operários (os sindicatos) como também as manifestações, as greves e quaisquer outras formas de luta colectiva.
Tal proibição foi imposta na pátria da revolução burguesa à força de massacres e fuzilamentos como os de Julho do mesmo ano de 1791, no Champ de Mars, tendo apenas sido revogada, após muito sangue, suor e lágrimas, em Maio de 1864.
Em Portugal, em meados do século XIX, a greve era tratada e proibida como matéria do campo do direito penal, punindo-a os Códigos Penais de 1852 e de 1886 com prisão maior.
Com a I República, a suposta regulamentação do direito à greve serviu apenas para tratar de o condicionar e limitar. E assim, violando aliás o compromisso que os conspiradores republicanos haviam assumido com os dirigentes sindicais, foi publicado o Decreto de 6 de Dezembro de 1910, que, por tal razão, ficou conhecido como “decreto-burla” e de “infâmia”. Na verdade, este diploma legal impunha pré-avisos muito amplos, admitia o “lock-out” patronal chamado defensivo (ou de resposta ou de retaliação), impunha o escrupuloso respeito pela “ordem pública” e pelos regulamentos policiais e negava o direito à greve aos assalariados do Estado ou dos corpos administrativos. E, coerentemente com esta posição, a Constituição de 1911 omitiu qualquer consagração do direito à greve.
Com o fascismo, o Estatuto do Trabalho Nacional (ETN) – diploma fundamental do regime corporativo de Salazar, o qual, datado de 1933 e inspirado na Carta del Lavoro de 1927, de Mussollini, contém os princípios fundamentais da organização corporativa – proclamava, no seu art.º 11.º, em consonância com o consagrado no art.º 35.º da Constituição de 1933, que “a propriedade, o capital e o trabalho desempenham uma função social, em regime de cooperação económica e solidariedade”, e no seu famigerado art.º 22.º que “o trabalhador intelectual ou manual é colaborador nato da empresa onde exerça a sua actividade e é associado aos destinos dela pelo vínculo corporativo”.
Ao abrigo deste tipo de concepções institucionalistas e autoritárias, o mesmo ETN proibia e punia a greve e estabelecia, no seu art.º 9º, n.º 2, ser “acto punível a suspensão ou perturbação das actividades económicas (…) pelos técnicos, empregados ou operários, com o fim de conseguir novas condições de trabalho ou quaisquer outros benefícios ou ainda de resistir a medidas de ordem superior conformes com as disposições legais”, e no seu art.º 16.º que “os interesses ou direitos do Trabalho” nunca poderiam “prevalecer contra o direito de conservação ou amortização do capital das empresas ou do seu justo rendimento”.
A essência destas concepções político-filosóficas era, pois, a da negação, pura e dura, do conflito de interesses e, claro, de qualquer forma de autotutela ou de luta colectivas, com a consequente obrigação – estatuída no seu art.º 5.º – dos trabalhadores e das suas organizações de agirem sempre “com espírito de paz social e subordinando-se ao princípio de que a função de Justiça pertence exclusivamente ao Estado”.
Os sindicatos, cujo regime legal constava de outro diploma, e que representavam todos os trabalhadores da mesma categoria, fossem filiados ou não, eram denominados “sindicatos nacionais”, qualificados como entidades de direito público (art.º 3.º do mesmo diploma), ficando os seus estatutos sujeitos à aprovação prévia do Governo, e na sua actividade regular estavam “directamente dependentes do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência – INTP”, mas, no tocante à chamada “ordem pública”, encontravam-se significativamente submetidos às autoridades administrativas, designadamente as policiais (art.º 8.º).
E a realização da greve nos chamados sectores ou serviços “essenciais” era prevista e punida no Código Penal como crime punível com prisão maior.
Na sequência do 25 de Abril de 1974, o direito à greve foi um dos primeiros e principais direitos a ser imposto na prática pelos trabalhadores portugueses. E por isso mesmo foi rapidamente aprovado o Decreto-Lei nº 392/74, de 27 de Agosto, o qual, inspirando-se muito de perto no diploma de 1910, proclamou formalmente no seu art.º 1.º o direito à greve, mas esvaziou-o quase por completo de conteúdo nos artigos seguintes, nomeadamente admitindo o lock-out por parte dos patrões, proibindo a greve por motivos políticos ou religiosos ou até por simples solidariedade.
E precisamente porque ele não conseguiu ser aplicado na prática é que foi aprovado o ainda hoje em vigor – tão apreciado por patrões e Governos – e famigerado diploma legal de reposição civil (Decreto-Lei n.º 637/74, de 20 de Novembro).
No quadro jurídico-constitucional actual, o direito à greve, consagrado no art.º 57.º da Constituição de 1976, é um direito social fundamental dos trabalhadores, de natureza e com regime análogos aos direitos, liberdades e garantias e por isso todas as suas limitações ou restrições têm forçosamente de estar sujeitas aos princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade e têm de estar justificadas por um eventual conflito com direitos com idêntica natureza e tutela constitucionais.
Por isso, no regime constitucional e legal actualmente em vigor, está prevista a definição, em cada caso concreto, dum regime de “serviços mínimos”, que visa a sua articulação, se e quando necessário, com outros direitos constitucionalmente tutelados (como é o caso, por exemplo, dos direitos à vida, à integridade física, a cuidados essenciais, etc.).
Por outro lado, o direito à greve constitui não apenas um direito fundamental dos trabalhadores como a sua principal arma de luta e, claro, só consegue ter essa natureza se tiver impacto e causar prejuízos. Greves “fofinhas” como as de 2 horas nas sextas-feiras à tarde – tão do agrado de algumas organizações sindicais e, claro, dos patrões – não tendo qualquer impacto, servem, afinal, dois objectivos: agradar aos patrões que pagam menos salários e, intensificando o ritmo na segunda-feira seguinte, obtêm a mesma produção, e permitir à classe dos capitalistas e aos seus governos afirmarem que, como se vê, até reconhecem o direito à greve…
São, pois, as greves que “doem”, isto é, as que causam impacto, que o Governo AD, com o apoio da IL e do Chega, pretendem agora impedir e proibir, passando ao mesmo tempo, uma mensagem clara aos trabalhadores que pretendam lutar pelos seus direitos.
Temos sempre e desde logo uma intensa manipulação mediática – com horas e horas de reportagem nas gares das estações da CP ou do Metro ou nos corredores dos hospitais para ouvir os lamentos e protestos dos que sofrem os atrasos dos transportes e as anulações de consultas, exames e cirurgias, mas nem um minuto para dar a conhecer as razões e as causas da luta ou para verificar como as administrações empresariais e as autoridades governamentais propositadamente não avisaram da greve, não adoptaram medidas alternativas e não reagendaram os exames e actos médicos, por exemplo, para assim tratarem de virar a opinião pública contra os trabalhadores em greve.
As greves na CP são, aliás, um verdadeiro “caso de estudo” pois, havendo um acordo estabelecido entre administração e sindicatos desde o início do ano, a implementação de tal acordo tem vindo a ser sucessiva e provocatoriamente adiada, primeiro porque o Governo (o primeiro de Montenegro) estava em “gestão”, depois porque o actual Executivo estava no início de funções, depois porque era período de férias de Verão e agora porque afinal ainda falta a ratificação governamental do mesmo acordo.
Para depois, quando vier a assim tornada inevitável greve na mesma CP e se repetir a habitual campanha mediática, administração e Governo virem invocar que não pode ser, greves destas não podem ser admitidas e que é preciso alterar a lei.
Ora, o que faz então o anteprojeto de lei de reforma da legislação laboral em matéria do direito à greve?
Uma vez que o objectivo é, claramente, o de inutilizar e destruir o direito à greve, mas sempre declarando demagogicamente respeitá-lo, por um lado, alarga-se o universo das empresas e serviços dedicados à chamada “satisfação de necessidades impreteríveis” e, por outro, impõe-se a necessidade da existência, sempre, de serviços mínimos em caso de greve em tais empresas ou serviços, independentemente das circunstâncias concretas de cada situação e possibilitando, para não dizer impondo, que os tribunais arbitrais (no caso das empresas do sector empresarial do Estado) ou os ministros do Trabalho e da tutela (em todos os restantes casos) estabeleçam sempre serviços mínimos, que podem ser, e tenderão deste modo a ser, serviços máximos.
Relativamente à primeira vertente, o anteprojeto acrescenta na alínea e) do n.º 2 do art.º 537.º o “abastecimento alimentar”, sem qualquer espécie de distinção (entre produtos de primeira necessidade e outros de todo supérfluos) e adiciona mais os “serviços de cuidado a crianças, idosos, doentes e pessoas com deficiência” (al. j)) e os “serviços de segurança privada de bens ou equipamentos essenciais” (al. k)).
E quanto à segunda vertente, estabelece no n.º 1 a tal aparentemente necessária e permanente existência de serviços mínimos – “em empresas ou estabelecimentos que se dediquem à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, é devida a questão de serviços mínimos (…)” –, deixando ainda muito claro no art.º 538.º, nº 1 que a questão de decretamento dos referidos serviços mínimos não é a da sua existência ou não, visto que ela é dada como certa e assente, mas sim apenas da sua medida.
Termos assim que, onde actualmente a consagração do direito à greve como direito fundamental dos trabalhadores impõe que alguma sua restrição ou condicionamento tenha de ser visto e definido caso a caso, em funções das circunstâncias concretas de cada situação e sempre tendo presente a necessidade de respeitar os princípios (e limites…) constitucionais da sua necessidade, adequação e proporcionalidade, o celerado anteprojeto busca impor como regra absoluta a necessidade e a permanência das restrições ao mesmo direito à greve nos referidos (e ora alargados) sectores das necessidades sociais impreteríveis e que são, afinal, e como resulta da lista do art.º 537.º, praticamente todos!
Trata-se, assim, de uma solução jurídica manifestamente inconstitucional por violação dos art.os 57.º, 17.º e 18.º da Constituição.
Mas trata-se sobretudo de um violento e emblemático ataque político contra quem trabalha, o qual, se saísse vitorioso, iria abrir o caminho para outras e mais violentas ofensivas anti-trabalhadores.
E é também por isso, diria mesmo sobretudo por isso, que este ataque não pode passar.
O autor escreve segundo a norma anterior ao Acordo Ortográfico adoptado em 2009
O programado 2º governo Montenegro anuncia restrições do direito de greve, um direito fundamental de qualquer sociedade democrática; facilita ainda mais os despedimentos dos poucos trabalhadores que estavam seguros; e desprotege ainda mais os trabalhadores que se vêem no desemprego. O trabalho seguro, protegido, num ambiente saudável, é essencial não só para ter meios de subsistência, mas pelo bem estar psíquico, reconhecimento social, possível espaço de criatividade e desenvolvimento do próprio indivíduo e da sua liberdade e humanidade.
Será necessário, dizem, tirar menos férias, jogar com banco de horas, aguentar mais austeridade, porque a austeridade anterior, que ia resolver tudo, afinal ainda pede mais austeridade...é como um médico que dá um veneno a um doente receitar ainda mais veneno para curar a doença que a primeira dose criou. Tudo para intensificar a exploração, quando o que devíamos era reduzir o horário de trabalho, combater a exaustão e aumentar os salários.
O argumento de que é necessário “equilibrar de forma mais adequada o exercício do direito à greve com a satisfação de necessidades mais impreteríveis”, oculta que a nossa lei da greve, quando comparada com tantos países, já a dificulta muito, com pré-avisos de duas semanas e serviços “mínimos” que são máximos. A greve visa paralisar a produção. Os próprios trabalhadores de serviços de emergência, como hospitais, bombeiros etc., encarregam-se sempre de garantir que estes se mantêm ao nível necessário para não pôr em risco outros trabalhadores em aflição.
O governo não procura equilibrar o interesse de quem ganha milhões porque é dono de bancos e de empresas que proporcionam serviços fundamentais (transportes, energia, comunicações, fábricas, etc). O que o governo está a dizer é que 5 milhões de portugueses que trabalham e suas famílias, ou seja, mais de 9 milhões de pessoas, devem ficar sem o direito de lutar (a greve é o seu direito de lutar) para garantir a remuneração dos accionistas que lutam no mercado mundial pela sobrevivência das suas grandes empresas.
A lista dos objectivos do Governo é longa, mas merece ser traduzida para linguagem comum: facilitar ainda mais os despedimentos, nomeadamente os colectivos; facilitar o recurso aos contratos a termo; aumentar os tempos de trabalho; facilitar os “processos burocráticos” dos regimes de transmissão de estabelecimento e de layoff; acabar com a fiscalização; fazer pagar o trabalho extraordinário, quando muito, em singelo; facilitar ainda mais a fraude impune dos falsos “recibos verdes” e dos contratos de falsa prestação de serviços; restringir o acesso às prestações de desemprego e apoios sociais, chegando à exigência de trabalho não pago; atirar para a ilegalidade boa parte dos trabalhadores imigrantes, pondo-os completamente à mercê do patronato e das redes de traficantes.
Para “aumentar a produtividade e competitividade das empresas”, o Governo prepara-se para restringir drasticamente a principal forma de luta colectiva dos trabalhadores, a greve: governamentalizando a definição dos serviços mínimos, ampliando a requisição civil, inutilizando, na prática, a arma de luta fundamental dos trabalhadores. A campanha começou com e contra a greve da CP, durante a campanha eleitoral. Fulminou, depois, a greve dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, na noite de 13 de Junho… que não era sequer greve, mas um plenário!
Estas medidas, se passarem, implicam um aumento explosivo da pobreza e da exclusão social em Portugal. Em 2023, a remuneração média horária no Continente era de 6,88€ (Ministério do Trabalho). O custo da hora de trabalho era menos de metade da Zona Euro. O Governo diz que quer subir salário mínimo para 1.100€… em 2029!
Sem possibilidade de habitação decente, sem salário digno, sem horários de trabalho, com o direito à saúde reservado a quem tem dinheiro, o governo Montenegro quer condenar milhões de trabalhadores à indigência.E, sem direito à greve, à impotência!
Equilibrar, equilibrar, equilibrar…Nas últimas décadas, a legislação laboral tem sido constantemente “reequilibrada” — sempre para o lado dos patrões e da “flexibilidade dos regimes laborais”.
-Despedimento: cada vez mais fácil e barato; as indemnizações, reduzidíssimas.
-Contratação colectiva: o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, destruído; os contratos, sujeitos ao veto patronal por via da caducidade.
-Salários: poder de compra em queda em quase todos os sectores há mais de vinte anos, salário médio cada vez mais próximo do mínimo.
-Horas de trabalho: sempre a crescer, quer por exigência patronal/estatal, quer para o trabalhador sobreviver com segundos e terceiros empregos.
-Arbítrio patronalsem limites. Nome de código: “flexibilidade”. Em português: lei da selva; e
Eliminação dos instrumentos de defesaque restam aos trabalhadores, sobretudo o direito à greve e a independência das organizações sindicais.
O “novo equilíbrio” que Montenegro procura é o desequilíbrio definitivo para o lado de quem vive de juros, lucros e rendas, contra quem vive de trabalhar, pondo assim em causa princípios elementares de direitos, liberdades e garantias desde logo o direito ao emprego e a lutar por ele.Promover o desemprego para pôr os trabalhadores em concorrência entre si, jovens e velhos, migrantes e nativos, é atacar a humanidade, a possibilidade de vida pessoal, familiar e afectiva digna.
Nós, os abaixo assinados, acreditamos que a defesa destes direitos é fulcral não só para os directamente atacados, mas para todos os que em Portugal acreditam que uma sociedade deve produzir aquilo que é útil com bem-estar e felicidade dos trabalhadores, que, todos, devem ter uma casa digna e bonita, saúde de qualidade, uma escola séria, alimentação saudável, espaço e tempo para os amigos, as famílias, os afectos.
STTM – Sindicato dos Trabalhadores da Tração do Metro
STASA - Sindicato dos Trabalhadores do Sector Automóvel
SITEU – Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos do Continente e Ilhas
STMEFE - Sindicato dos Trabalhadores do Metro e Ferroviários
STOP - Sindicato de Todos os Profissionais de Educação
APIT - Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira
António Garcia Pereira - advogado
Rita Garcia Pereira - advogada
Raquel Varela - historiadora
Adriano Zilhão – economista
Helena Roseta – eleita nas eleições constituintes de 1975
António Barata Domingues - Presidente do SMAQ
Miguel Real – professor, escritor
António Carlos Cortez – poeta, professor
Jaime Teixeira Mendes - Cirurgião Pediatra
Mário Tomé - Capitão de Abril
Marcela Uchôa – Jurista e filósofa
Guadalupe Magalhães Portelinha - Professora, activista cultural e associativa
Francisco São Bento - Motorista de Pesados/Dirigente Sindical
Graciela Simões - Médica do Trabalho
José Moreira – Professor Universitário e Dirigente Sindical
Mariana Curado Malta - Professora Universitária, Dirigente Sindical
Jorge Martins - Professor Jubilado (Universidade Lusófona do Porto)
Os dois eixos jurídicos desta lei laboral que levou à greve geral são: permitir a “uberização” de todos os trabalhadores; e normalizar a semana de trabalho de 50 horas.
Os dois eixos jurídicos desta lei laboral que levou à greve geral são permitir a “uberização” de todos os trabalhadores e normalizar a semana de trabalho de 50 horas. Politicamente, o eixo principal é uma grande restrição dos direitos de greve e organização sindical. No conjunto, abre-se portas ao despedimento de funcionários públicos e a usar as nossas reformas para especular na bolsa.
É este conjunto de medidas que levou a que se faça uma parada militar para celebrar o 25 de Novembro, tentando apagar o período revolucionário de 1974-75, com a mudança de regime em Portugal e o fim da guerra colonial. E o fim do momento mais democrático da nossa história, quando, nos locais de trabalho, se elegeram comissões democráticas com mandatos revogáveis se não cumprissem o decidido pelos trabalhadores.
Quase 70% dos portugueses que trabalham ganham menos de 890€ por mês líquidos. O que propõem o Governo, a IL, o Chega… e o PS, que aprovou o Orçamento de Estado?
Uberizar, como tarefeiros, motoristas de carga, médicos ou enfermeiros, professores; legalizar, nas cantinas, empresas de segurança; falências fraudulentas; permitir, na TAP, abrir uma rota nova com trabalhadores externos; com o banco de horas, deixar de pagar até 15% do salário de todos os trabalhadores; o horário de trabalho oficial passar para 50 horas. E precariedade para sempre, impedindo ter um lar, uma família, segurança, uma casa para viver e receber os amigos. Permitir o despedimento sem justa causa. Nada disto foi sequer sufragado na campanha eleitoral, onde Montenegro e a sua AD esconderam dos eleitores as suas intenções.
Não era preciso uma greve geral, diz o líder do Chega, financiado pela Paulo Duarte, Barraqueiro, bancos, grandes empresas de agricultura intensiva. Há que flexibilizar e despedir na função pública, diz a IL – na apresentação da sua candidatura esteve a CEO da empresa Hospital da Luz, de propriedade chinesa. A ministra do Trabalho de Montenegro, Palma Ramalho, tem um património declarado de mais de 5 milhões de euros e, pasme-se, por coincidência é mulher de António Ramalho, que acabou de receber 7 milhões de euros pela venda do falido Banco Espírito Santo a um fundo financeiro abutre do Texas.
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Se amanhã Ramalho adquirir 10 imóveis para especulação com 7 milhões, esse património é seu ou nosso? Como podemos tolerar que quem trabalha não tenha o direito inviolável à sua própria casa?
Mais de um milhão de pessoas faz turnos noturnos em Portugal, que implicam, como mostram estudos, um aumento da taxa de cancro e outras doenças da ordem dos 35% em média, só pela quebra dos ciclos de sono. Mais de 50% dos portugueses trabalha até 70 horas semanais, sem contar a deslocação para o trabalho.
Um casal, para viver com o mínimo de dignidade teria, segundo estudos sérios, de receber pelo menos 2500 euros por mês. Mesmo assim, só falamos de pagar o essencial. Como vivem os mais de 70% dos trabalhadores portugueses que recebem 800 euros? Hoje há mais de um milhão de trabalhadores sem direitos em Portugal. Se questionarem as condições de escravatura em que trabalham, podem ser expulsos, pois são imigrantes, criminalizados pela AD-Chega.
Uma greve não se decreta, organiza-se. Está em causa mais do que o pacote laboral, que já por si afeta mais de 8 milhões de trabalhadores e suas famílias. Se o Governo vencer e se mantiver em funções depois da greve e avançar com o pacote laboral, a sua classe social e o seu Estado já anunciaram o seu programa. Avançar com despedimentos na função pública (IL) e fazer as reformas e pensões entrarem na bolsa (AD, Chega e IL).
Não foi isso a revolução, que a direita odeia e quer enterrar, celebrando o 25 de Novembro numa parada militar, com um orçamento de 5% do PIB para a guerra, maternidades fechadas — enquanto as mães, na Ucrânia, na Rússia e em Gaza, visitam os filhos no cemitério?
Esta greve geral pode ser um extraordinário momento de transformação e esperança para a maioria dos portugueses. A chave do seu sucesso está na própria capacidade dos seus líderes de abrirem espaço também a novos dirigentes, em vez de se eternizarem no poder nos sindicatos ou se deixarem anestesiar na concertação social. Com plenários em cada sector, reuniões onde todos possam falar (e sejam protegidos para isso, fazendo-o às escondidas se necessário), piquetes à porta das fábricas e empresas onde se converse, ouvindo todos e se decida que outras formas de luta se devem organizar, deixando a imaginação, dedicação e ousadia dos trabalhadores em coletivo pensar em como vencer — e que tipo de sociedade querem construir.
O movimento social como um todo. É isso uma greve. Ela deve ser um espaço de equipas, cooperação, debate aberto e livre, decisões democráticas. E deve dialogar com todos – das lutas dos jovens contra as propinas às das populações do Fundão, Castelo Branco ou Montalegre, dos funcionários públicos contra o SIADAP às associações por vidas justas e habitação para todos. Juntar a esta luta o mais de um milhão de imigrantes, que não votam, mas trabalham e sustentam a segurança social. Temos de organizar em cada bairro, escola, hospital e fábrica espaços comuns de democracia real. Não é isso a democracia? Não foi isso a revolução, que a direita odeia e quer enterrar, celebrando o 25 de Novembro numa parada militar, com um orçamento de 5% do PIB para a guerra, maternidades fechadas, enquanto as mães, na Ucrânia, na Rússia e em Gaza, visitam os filhos no cemitério?
A greve é um acto de parar para reparar. Reparar o corpo exausto. Mas também reparar (olhar, pensar). Parar esta marcha delirante que nos arrasta para o precipício.
Entrevista de Raquel Varela com Martino Puppo
Estou com Martino Puppo, da central sindical SICOBAS, que, em Itália, tem desempenhado um papel determinante na organização da greve geral contra o genocídio na Palestina. Estou curiosa de saber como organizaram os trabalhadores imigrantes, algo que nos parece tão difícil, aqui em Portugal e noutros países. E também como se organizou a greve, como se passou dos protestos à greve geral.
Raquel Varela (RV): Martino, há uma política de extrema-direita que quer criminalizar os imigrantes para baixar os salários, e há uma política da esquerda liberal que diz que precisamos de mão de obra e da livre circulação. Ora, uma política de esquerda seria uma política de organização, lado a lado, dos trabalhadores nativos, chamemos-lhes assim, e dos imigrantes. Mas esbarra-se sempre na dificuldade, no medo, na precariedade. Como é que vocês se arranjaram?
Martino Puppo (MP): Bom, em Itália a experiência foi um pouco estranha. Como SICOBAS, temos tido uma experiência interessante de, como dizias, organizar os trabalhadores imigrantes, que em Itália estão concentrados em todos os sectores, mas em particular no sector da logística, onde, sobretudo aqui em Itália, se servem deles para baixar o custo do trabalho, o salário. Utilizavam-se, mais no passado, um pouco menos no presente, empresas cooperativas; havia muitíssimos trabalhadores imigrantes concentrados nestes sectores e nestas cooperativas. A nossa experiência começa mais ou menos em 2008, quando, em algumas destas empresas cooperativas, se começa um percurso de sindicalização. Os trabalhadores tentam organizar-se sindicalmente e organizam lutas e greves para melhorar as suas condições de trabalho, reivindicar melhores salários. Além disso, sobretudo no início desta experiência, a primeira pergunta dos trabalhadores era quanto ao respeito do contrato nacional, pois, nestas empresas cooperativas não se respeitava nada do que preceituava o contrato nacional de trabalho deste sector da logística. Fizemo-lo porque vimos a força dos trabalhadores, que queriam ir para a luta, já não aguentavam as condições de trabalho. Mas também começámos este projeto, esta experiência, porque encontrámos muita solidariedade de fora destas empresas. Havia muitíssimos coletivos, companheiros e companheiras, que se solidarizavam com a luta e as greves destes trabalhadores.
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RV: Uma pergunta concreta: os trabalhadores migrantes falavam todos italiano, e, para falar com eles, para organizar a greve, falava-se meio clandestinamente? Porque, aqui, os sindicatos fazem muito greve só para os trabalhadores protegidos. Quando se faz greve, são os trabalhadores protegidos que a fazem, não precisam de a organizar conspirativamente, clandestinamente. Os outros têm medo de ser despedidos, claro.
MP: Sim, muitos trabalhadores têm dificuldade em falar italiano, mas encontramos sempre maneira de comunicar entre nós. Com certeza, nos momentos iniciais da organização da luta e da greve, atuámos clandestinamente, com assembleias fora do trabalho. Encontrámo-nos em bares, nos campos, à noite, depois de saírem. Fosse como fosse, organizámos assembleias clandestinas para juntar os trabalhadores, para explicar aos trabalhadores que direitos tinham, o que diz o contrato nacional, que perguntas se devia fazer à empresa, à cooperativa, debatemos entre nós para elaborar o caderno reivindicativo a apresentar às empresas e às cooperativas. Realmente, sim, nas fases iniciais, há muitíssimo trabalho clandestino a fazer para impulsionar e desenvolver a luta e depois a greve. As coisas ficam mais fáceis quando também há muita solidariedade externa, de outras entidades políticas e sociais, coletivos que ajudaram a juntar e a fazer esse trabalho.
“Organizámos também caixas de resistência e iniciativas regionais para recolher dinheiro”
RV: Com pequenas organizações da esquerda radical, grupos revolucionários que iam ajudar a greve, solidarizar-se com a greve, não é? Outra pergunta: estes trabalhadores vivem com salários muito baixos, não é? Havia fundos de greve, caixas de resistência, dinheiro para sobreviver durante a greve?
MP: De início, para dizer a verdade, não; mas as condições dos trabalhadores eram tão más, que havia muita força e vontade de romper o sistema, de maneira que as dificuldades acabaram por ser superadas, de algum modo. Numa segunda fase, quando as greves se desenvolveram em mais cidades, em mais territórios — e foram centenas e centenas de cooperativas e de empresas em que as greves se desenvolveram — aí, sim, organizámos também caixas de resistência e iniciativas regionais para recolher dinheiro.
RV: O que significa SICOBAS?
MP: SICOBAS é o Sindicato Intercategorias de Comités de Base.
RV: É uma central sindical? Que sindicatos estão no SICOBAS, que sectores?
MP: O modelo que o SICOBAS desenvolveu não é dividido por sectores. Organizamos todos os trabalhadores de todos os sectores sem dividi-los em metalúrgicos, trabalhadores da logística, etc., porque pensamos que a condição geral da classe operária acaba por ser sempre a mesma face aos desafios que o sistema capitalista lhe põe. Por isso não organizámos o sindicato, a central sindical, por sectores; daí: “intercategorias”.
RV: Em concreto, por exemplo: uma empresa, a Amazon, ou uma escola, onde há professores. Como se processa isso? Eu sou professora, e está lá um trabalhador ferroviário, ou um operário de uma fábrica ou da logística. Como é que se faz, no SICOBAS, com o delegado local? Ele está no trabalho? Aqui, todos os sindicatos são ou por empresa ou sector.
MP: Organizamo-nos localmente em assembleias que visam organizar todos os trabalhadores de todos os sectores. Depois, há momentos organizativos em que, se temos de fazer uma luta numa escola, organizamos uma assembleia com os trabalhadores da escola ou do sector da escola. No entanto, a perspetiva geral que temos é que o sindicato tem de construir espaços políticos e de debate que juntem os trabalhadores de todos os sectores. Assim, em cada cidade, em cada território, a cada mês ou dois meses, há uma assembleia geral do sindicato SICOBAS, que junta ferroviários, metalúrgicos, trabalhadores da logística, que falam, juntos, das condições que têm nas suas empresas, nos seus locais de trabalho. Duas coisas que têm permitido desenvolver as greves são que, primeiro, se há uma greve a organizar num armazém de logística, nessa greve participam os trabalhadores e os delegados de todos os outros sectores, as professoras da escola, os metalúrgicos, e bloqueamos o armazém todos juntos. Assim estabelecem-se contactos, laços entre os trabalhadores, que não se sentem só trabalhadores da escola, da metalomecânica ou da logística, são todos eles trabalhadores em luta que se apoiam e solidarizam. O segundo aspeto é que nos encontramos numa fase de desenvolvimento do capitalismo e das empresas capitalistas em que, na mesma empresa, há trabalhadores com contratos como, sei lá, na Amazon há os trabalhadores que trabalham dentro dos armazéns, há trabalhadoras que fazem a limpeza do local de trabalho, há trabalhadores que tratam dos carros. Esses trabalhadores podem estar formalmente em três empresas ou sociedades diferentes, mas todos eles trabalham na Amazon. Enfrenta-se esta realidade, como sindicatos, temos tentado sempre fazê-lo, considerando estes trabalhadores como uma coisa só, a mesma realidade. Se se vai para a luta, tem de se ligar entre si todos os trabalhadores de empresas diferentes, de facto só formalmente diferentes: é o mesmo local de produção.
“Se há uma greve a organizar num armazém de logística [Amazon, por exemplo], nessa greve participam os trabalhadores e os delegados de todos os outros sectores”
RV: É uma questão fulcral, porque é a ultrapassagem da questão jurídica. Não interessa se, juridicamente, o trabalhador está numa empresa com o nome A, B ou C. É, de facto, uma subsidiária da Amazon. Isto também aconteceu na greve das trabalhadoras da limpeza em Madrid. Apesar de estarem dispersas por muitas empresas, a greve foi contra o alcaide de Madrid. E o alcaide de Madrid disse que não, nós não somos donos das empresas. Os trabalhadores responderam que isso era uma ficção jurídica, porque nós, na realidade, somos trabalhadores da Câmara de Madrid. Também te queria perguntar por essa vossa extraordinária organização, absolutamente fascinante. Como se faz no aspeto legal? Aqui, o Estado é muito dominante. O Estado até sobre os estatutos legais dos sindicatos tem uma palavra a dizer. Um sindicato não pode ser de mil coisas. Como fazem vocês para ter essa organização real? Como é, com a couraça jurídica do aparelho de Estado para regular os sindicatos, a contratação coletiva e tudo isso?
MP: Temos muitíssimos problemas nesse aspeto, no sentido em que, do ponto de vista legal e jurídico, a nossa organização não participa na contratação coletiva nacional, não assina contratos. Portanto, em teoria, não poderíamos fazer nada, não poderíamos fazer greves e negociar com as empresas, conflitos… Tudo isso conquistámos à força. Se se consegue desenvolver a greve e torná-la num problema para o patrão, para o proprietário, ela conquista espaço para conseguir reconhecimento também da parte da empresa ou da multinacional. Nesse sentido, há muitíssimas empresas em que nem sequer poderíamos entrar. No entanto, com as greves que organizamos e com a força que construímos com tantos trabalhadores, temos igualmente conquistado esse reconhecimento. Este é o primeiro aspeto. O segundo é que esta maneira de construir a prática sindical provoca muitíssima repressão. Bloquear armazéns, bloquear empresas, fazer greves não comunicadas importa repressão, denúncias, o afastamento e proibição de circular em certas zonas de produção, processos contra nós, etc. Estamos numa fase em que a repressão estatal é muito forte. Temos dezenas, centenas de trabalhadores, delegados, companheiros do sindicato que enfrentam processos por causa das greves organizadas. E este é um aspeto que é cada vez mais forte nesta altura, nesta fase.
RV: Que fazem, então, para se defenderem, uma combinação de luta jurídica e, sobretudo, de luta no local de trabalho? Ou assentam no jurídico?
MP: Claro que, no plano jurídico, temos de nos defender dos processos. No entanto, temos visto que, mesmo em relação aos processos, conseguindo desenvolver a luta, organizar manifestações em que se denuncie a repressão que os trabalhadores sofrem por reivindicarem melhores condições de trabalho, o poder jurídico também tem mais dificuldade em ir mais além…
RV: Uma das formas que os empresários e o Estado têm de exercer poder sobre os trabalhadores é dizer: tu, de política, não falas. A política é com os políticos profissionais. E tu, Martino, és militante da tendência internacionalista revolucionária? Uma organização que, diria eu, é meio bordiguista, meio trotskista, da esquerda radical, não sei se é uma boa definição.
MP: De esquerda radical. Sim, está certo. Da esquerda classista.
RV: No SICOBAS há também muitos outros militantes, de outras organizações, de outros coletivos. Como vês esta relação da política com os sindicatos? Muitas vezes os sindicatos dizem: nós não podemos fazer política.
MP: No ADN do SICOBAS estão desde sempre bastante juntas a questão política e a questão da luta económica, no sentido que acreditamos que, para lutar no terreno económico, também é preciso ter uma perspetiva política de como a luta se há de desenrolar e para onde há de ir. Em todas as assembleias que fazemos com os trabalhadores, há sempre uma frase que reaparece: não fazemos a luta exclusivamente por 20, 30, 50 euros mais. Fazemos a luta para conquistar dignidade, para a classe operária em geral conseguir ganhar força. Isto é já política, não é exclusivamente luta sindical quando surge este elemento, que os trabalhadores compreendem muito bem. Não é verdade a visão de que os trabalhadores não estejam interessados em política, não falem de política. Estão longe da política burguesa, com certeza, mas os trabalhadores falam de política, sabem de política e, além disso, precisam de uma perspetiva política para fazer a luta sindical e a luta económica. Neste sentido, nas lutas e greves que temos desenvolvido nos últimos anos, o elemento político, de classe, anticapitalista, tem estado sempre muito presente. Também porque os trabalhadores percebem perfeitamente que não é suficiente lutar contra o seu patrão ou a sua empresa, pois levando a luta a cabo na empresa, no local de trabalho, o Estado intervém. Então, é preciso compreender as relações que os trabalhadores hão de ter com o Estado, com a repressão, com tantas figuras sociais, o presidente da câmara, o presidente da região em que a greve se desenrola. Todos estes elementos são necessários para, na luta económica, na luta sindical, construir também uma perspetiva de luta muito mais geral, política.
RV: Martino, uma pergunta que pode parecer um pouco deslocada. Em Portugal, as classes dirigentes têm transformado o país num centro para fundos imobiliários. Há cada vez menos locais de reunião para os trabalhadores. Como e onde é que vocês se encontram uns com os outros? Que espaços há para se reunirem, fazer assembleias? Não têm dificuldade em encontrar espaço para se encontrarem?
MP: Não, nesse aspeto não, temos as sedes do sindicato, que às vezes, é verdade, não são suficientes para as assembleias que é preciso fazer.
RV: Sim, mas antes de construírem o sindicato, como se encontravam? Onde faziam reuniões?
MP: Na rua, nos bares…
RV: Em todo o lado.
MP: Nas estações de comboio…
RV: Que maravilha! Martino, a última pergunta, mas que é uma das mais importantes do mundo. Como se tornou a Itália, com a Inglaterra, na vanguarda da reação contra o genocídio? E, no caso da Itália, em vanguarda das greves operárias contra o genocídio? Como foi? Tu estás em Génova, trabalhas em Génova, militas em Génova, não é?
MP: Sim.
RV: E Génova tem sido muito importante por causa do porto. Como foi então?
MP: Foi algo estranho. Discutimos muito isso entre os camaradas. Tu dizes que a Itália está na vanguarda das greves pela Palestina. Bem, sim e não. Há dois ou três meses havia muito poucas manifestações e greves; a mobilização geral pela Palestina era muito pequena em comparação com as enormes manifestações organizadas nas capitais europeias, já para não falar das praças dos países árabes, onde tanta gente se mobilizava pela Palestina. Em Itália, não houve, depois de 2023, números muito grandes de manifestantes pela questão da Palestina. De 2023 para cá, nós organizámos algumas greves importantes. Só como SICOBAS, organizámos, por exemplo, quatro greves gerais nacionais com o tema da Palestina, da libertação do povo palestiniano, em que participaram muitos trabalhadores e trabalhadoras, sobretudo de origem magrebina, árabe.
Porém, no período mais recente registou-se uma explosão dos números nas manifestações. Sim, muitíssimos trabalhadores e trabalhadoras não organizados no SICOBAS nem sindicalizados em geral começaram a manifestar-se e a participar na greve. Também uma parte da esquerda liberal oficial, não sei como lhe chame, os partidos políticos burgueses de esquerda, entendamo-nos, participaram nestas manifestações de rua e nestas greves. Desenvolveu-se uma dinâmica especial, que trouxe para a rua muitíssimas manifestações e manifestantes, as coisas desenvolveram-se especialmente no contexto da flotilha Sumud, dos barcos que se dirigiam para Gaza. Foi, digamos assim, um elemento emocional importante. Muita, muita gente, muitíssimos trabalhadores, inclusive dos sindicatos oficiais confederais mobilizaram-se nessa altura e participaram nas manifestações, nos bloqueios dos portos, etc. Tudo isso foi muito rápido, no sentido que quando nós organizávamos greves e manifestações, os números eram de alguns milhares, duas, três, quatro mil pessoas. Agora há manifestações com centenas de milhares de pessoas.
“O dia 28 de novembro será um novo dia de greve geral das trabalhadoras e trabalhadores de todos os sectores públicos e privados”
RV: E o SICOBAS esteve sempre ao lado da greve pela Palestina. Uma última pergunta, muito te agradecendo esta entrevista, que me permitiu compreender tanta coisa. Pietro Basso, um intelectual marxista de Itália e, aliás, de renome internacional pelos seus trabalhos sobre o tempo de trabalho, disse-me uma vez que não somos só nós que estamos a lutar pelos Palestinianos. Os Palestinianos estão a lutar por todos nós. Que te parece o comentário?
MP: É verdade, sim, senhora, porque creio que a questão da Palestina nos põe uma questão muito maior, no sentido que, ao apoiar e solidarizar-nos com a luta do povo palestiniano, temos que perguntar pela luta, que luta, em geral, travamos contra a nossa burguesia, os nossos governos, e quanto à responsabilidade dos nossos governos. A questão que o povo palestiniano põe aos povos e aos trabalhadores de todo o mundo através da sua resistência é de como, cá, resistimos: como lutamos contra a nossa burguesia, contra os nossos imperialismos, contra os nossos patrões e burguesias. É verdade que nós andamos a contar que nos solidarizamos com os Palestinianos, mas são os Palestinianos que nos estão a despertar para o desenvolvimento real e maciço da luta de classes nos nossos países.
RV: O que vai acontecer dia 28 de Novembro, com a nova greve geral?
O dia 28 de novembro será um novo dia de greve geral das trabalhadoras e trabalhadores de todos os sectores públicos e privados, organizado por todas as organizações e sindicatos de luta e de base na Itália. Como SICOBAS, estamos a organizar e desenvolver esse dia de greve o melhor que podemos. O tema central da greve é a lei do orçamento de 2026 apresentada pelo Governo Meloni, que, para nós, é um orçamento de guerra e, além disso, desenvolve a economia de guerra no nosso país. O projeto de lei está em consonância com as políticas económicas dos governos anteriores e volta a dar enormes benefícios aos bancos e grandes grupos capitalistas do país, reforçando o modelo de economia de guerra e fomentando a tendência bélica mediante a militarização da vida social, além de reduzir impostos para as empresas rentáveis e continuar com a privatização da saúde e da educação. Por tudo isso e por causa do genocídio que continua na Palestina, convocámos um novo dia de greve geral.
No dia 28 de novembro, vamos lutar e mobilizar-nos em todas as cidades contra as políticas antioperárias do Governo Meloni, um governo de guerra, um governo burguês que ataca os interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras em Itália e em todo o mundo. No dia 29, haverá uma grande manifestação em Milão, por todas essas reivindicações e contra as políticas de classe do Governo Meloni. Esse dia 29 é também o Dia Internacional dos Refugiados Palestinianos, pelo que a manifestação será também um novo momento de mobilização contra o genocídio na Palestina, contra a continuação da ocupação por Israel das terras palestinianas e contra a prática colonial de Israel, dos Estados Unidos e de todos os países imperialistas nessa região. Dias 28 e 29, chamamos à mobilização geral todos os trabalhadores e trabalhadoras, os estudantes, os precários, os imigrantes, por uma nova jornada de greve, de luta, de mobilização, que bloqueie todo o país, contra os ventos de guerra, contra a militarização da vida social e política dos trabalhadores e para defender os nossos salários e condições de trabalho, atacados pelas políticas burguesas dos nossos governos.
RV: Martino, muito obrigada, mando a minha admiração e solidariedade a todos do SICOBAS. Obrigado por tudo, pois a vossa luta sindical pela Palestina também foi uma fonte de esperança para nós, aqui em Portugal. Muito obrigada.
Ora o acordo não podia ser cumprido porque o governo estava em gestão, ora o governo já podia cumprir o acordo, mas afinal só em julho, ora passou julho e em agosto seria difícil, ora em setembro recebemos silêncio eterno.
Num destes dias, ouvimos uma senhora a ser entrevistada na televisão. Ela explicava que ficou impossibilitada de ir ao médico – uma consulta muito urgente – porque havia greve dos comboios.
Desligámos a televisão e ficámos a olhar uns para os outros, à volta daquela mesa, onde discutíamos a nossa vida toda. Era também esse o caso de uma das mães de um colega: por causa da greve dos comboios, faltara a um tratamento importante. O seu filho, ali à mesa, era um dos responsáveis pela organização da greve. A sua irmã, pela mesma razão, faltara a uma entrevista de emprego.
Uns meses antes, tínhamos tentado uma forma menos danosa para todos. A greve afetava também as nossas vidas privadas. Os nossos pais, os nossos filhos também não podiam fazer as suas vidas normais. Eram prejudicados diretamente pelas nossas ações. Valeria tudo isto a pena?
Um colega interrompeu aquele silêncio absoluto e disse: “Nós quisemos fazer de outra maneira.”
Pois quisemos. Reunimos com o governo, faz meses. Pedimos um aumento salarial diminuto, de cerca de cem euros. Pedimos que tivessem em consideração o quanto custa, hoje, ir ao supermercado, viver numa casa, sustentar uma família. Exigimos uns míseros cem euros. Cem euros! Com eles, alguma dignidade pela importância do serviço que prestamos. Cem euros, que ao menos nos compensem por vinte anos de atraso nas atualizações salariais. Cem euros que não chegarão sequer perto dessa compensação.
Olho novamente à minha volta, para esta mesa. Estão aqui os técnicos da manutenção da ferrovia, estão aqui alguns revisores, estão aqui os maquinistas. Não foram trabalhar hoje, estão de greve, não estão contentes, mas estão aqui. Foram todos enganados, eles e eu. Perderam horas de vida em negociações, promessas vãs de um aumento salarial para todos os trabalhadores da ferrovia. Acordos firmados. Ora o acordo não podia ser cumprido porque o governo estava em gestão, ora o governo já podia cumprir o acordo, mas afinal só em julho, ora passou julho e em agosto seria difícil, ora em setembro recebemos silêncio eterno. Nenhuma resposta. Nós não queremos que aquela senhora não possa ir ao médico, mas há mínimos na decência do que é suportável.
Não queremos fazer greve. Não queremos deixar de receber o nosso salário no dia em que fazemos greve e ficamos a olhar uns para os outros nesta mesa, quando podíamos estar a conduzir as nossas irmãs a entrevistas de emprego. Não queremos fazer greve, ponto final. Nós queremos trabalhar, com decência. E se fazemos greve, é porque não nos sobrou mais nenhuma alternativa. Todos saímos mal de uma greve. Nós também.
“Valerá tudo isto a pena?”, eis o que penso sentado à mesa. Mas olho para o nosso mais jovem colega e vejo-lhe o futuro sem rumo: leva 1050 euros para casa e a sua melhor perspetiva, em topo de carreira, daqui a 27 anos, é a de ganhar 1280. Olho para um dos técnicos e vejo as marcas de levar esta vida, trabalhar à chuva, ao frio, um trabalho esforçado, fisicamente exigente, de uma grande responsabilidade – a de quem garante que todos chegam ao seu destino e não pensam mais sobre o que os transportou até ali. Já vimos que nem sempre é assim. Muitos deles a trabalhar horas extras extenuantes, às vezes das 8 às 22 horas, por falta de pessoal contratado para prestar os serviços que são indispensáveis para servir as pessoas, apesar das vagas. E depois olho para o grupo dos revisores, porventura os que mais colhem a indignação do público. Muitos já emigraram, fartaram-se de tudo isto. Outros ainda acreditam, ou esperam acreditar. Certamente as pessoas não se importariam que nenhum revisor aparecesse para trabalhar. Rio-me sozinho. Depois lembro-me que sem revisor não há comboio algum que inicie viagem em Portugal. Já estou a ver as gordas do diário de amanhã: supressão de comboios por falta de revisores – a população ficou contente, depois percebeu.
Nós não queremos pedir desculpa pela greve. Queremos explicar o que nos trouxe até aqui. A nossa greve não é uma tentativa de prejudicar as vossas vidas. É a nossa tentativa mais desesperada de melhorar as nossas condições de trabalho, das quais os passageiros padecem também nas suas próprias vidas, e a segurança de todos. Isto não é sobre nós, os que estão sentados a esta mesa. Isto é sobre os que todas as manhãs se levantam para trabalhar. Portanto, é sobre nós também.
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O objectivo é, claramente, o de inutilizar e destruir o direito à greve, mas sempre declarando demagogicamente respeitá-lo.
O direito à greve é um direito absolutamente basilar dos trabalhadores. Sem direito à greve não há liberdade sindical nem há verdadeiro direito do trabalho.
Não seguramente por acaso, e bem ciente de que “a união faz a força”, desde os primórdios do capitalismo que a nova classe dirigente tratou de proibir todas as formas de organização e de luta colectiva dos trabalhadores, sendo disso a primeira e mais evidente demonstração a chamada “Lei Chapelier”, de 14 de Julho de 1791, nos termos da qual e sob o pretexto do combate ao corporativismo medieval e às tentativas de o fazer ressuscitar e sob a alegação da liberdade de empresa e de iniciativa económica, foram proibidas, de forma expressa, não só as associações de classe dos operários (os sindicatos) como também as manifestações, as greves e quaisquer outras formas de luta colectiva.
Tal proibição foi imposta na pátria da revolução burguesa à força de massacres e fuzilamentos como os de Julho do mesmo ano de 1791, no Champ de Mars, tendo apenas sido revogada, após muito sangue, suor e lágrimas, em Maio de 1864.
Em Portugal, em meados do século XIX, a greve era tratada e proibida como matéria do campo do direito penal, punindo-a os Códigos Penais de 1852 e de 1886 com prisão maior.
Com a I República, a suposta regulamentação do direito à greve serviu apenas para tratar de o condicionar e limitar. E assim, violando aliás o compromisso que os conspiradores republicanos haviam assumido com os dirigentes sindicais, foi publicado o Decreto de 6 de Dezembro de 1910, que, por tal razão, ficou conhecido como “decreto-burla” e de “infâmia”. Na verdade, este diploma legal impunha pré-avisos muito amplos, admitia o “lock-out” patronal chamado defensivo (ou de resposta ou de retaliação), impunha o escrupuloso respeito pela “ordem pública” e pelos regulamentos policiais e negava o direito à greve aos assalariados do Estado ou dos corpos administrativos. E, coerentemente com esta posição, a Constituição de 1911 omitiu qualquer consagração do direito à greve.
Com o fascismo, o Estatuto do Trabalho Nacional (ETN) – diploma fundamental do regime corporativo de Salazar, o qual, datado de 1933 e inspirado na Carta del Lavoro de 1927, de Mussollini, contém os princípios fundamentais da organização corporativa – proclamava, no seu art.º 11.º, em consonância com o consagrado no art.º 35.º da Constituição de 1933, que “a propriedade, o capital e o trabalho desempenham uma função social, em regime de cooperação económica e solidariedade”, e no seu famigerado art.º 22.º que “o trabalhador intelectual ou manual é colaborador nato da empresa onde exerça a sua actividade e é associado aos destinos dela pelo vínculo corporativo”.
Ao abrigo deste tipo de concepções institucionalistas e autoritárias, o mesmo ETN proibia e punia a greve e estabelecia, no seu art.º 9º, n.º 2, ser “acto punível a suspensão ou perturbação das actividades económicas (…) pelos técnicos, empregados ou operários, com o fim de conseguir novas condições de trabalho ou quaisquer outros benefícios ou ainda de resistir a medidas de ordem superior conformes com as disposições legais”, e no seu art.º 16.º que “os interesses ou direitos do Trabalho” nunca poderiam “prevalecer contra o direito de conservação ou amortização do capital das empresas ou do seu justo rendimento”.
A essência destas concepções político-filosóficas era, pois, a da negação, pura e dura, do conflito de interesses e, claro, de qualquer forma de autotutela ou de luta colectivas, com a consequente obrigação – estatuída no seu art.º 5.º – dos trabalhadores e das suas organizações de agirem sempre “com espírito de paz social e subordinando-se ao princípio de que a função de Justiça pertence exclusivamente ao Estado”.
Os sindicatos, cujo regime legal constava de outro diploma, e que representavam todos os trabalhadores da mesma categoria, fossem filiados ou não, eram denominados “sindicatos nacionais”, qualificados como entidades de direito público (art.º 3.º do mesmo diploma), ficando os seus estatutos sujeitos à aprovação prévia do Governo, e na sua actividade regular estavam “directamente dependentes do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência – INTP”, mas, no tocante à chamada “ordem pública”, encontravam-se significativamente submetidos às autoridades administrativas, designadamente as policiais (art.º 8.º).
E a realização da greve nos chamados sectores ou serviços “essenciais” era prevista e punida no Código Penal como crime punível com prisão maior.
Na sequência do 25 de Abril de 1974, o direito à greve foi um dos primeiros e principais direitos a ser imposto na prática pelos trabalhadores portugueses. E por isso mesmo foi rapidamente aprovado o Decreto-Lei nº 392/74, de 27 de Agosto, o qual, inspirando-se muito de perto no diploma de 1910, proclamou formalmente no seu art.º 1.º o direito à greve, mas esvaziou-o quase por completo de conteúdo nos artigos seguintes, nomeadamente admitindo o lock-out por parte dos patrões, proibindo a greve por motivos políticos ou religiosos ou até por simples solidariedade.
E precisamente porque ele não conseguiu ser aplicado na prática é que foi aprovado o ainda hoje em vigor – tão apreciado por patrões e Governos – e famigerado diploma legal de reposição civil (Decreto-Lei n.º 637/74, de 20 de Novembro).
No quadro jurídico-constitucional actual, o direito à greve, consagrado no art.º 57.º da Constituição de 1976, é um direito social fundamental dos trabalhadores, de natureza e com regime análogos aos direitos, liberdades e garantias e por isso todas as suas limitações ou restrições têm forçosamente de estar sujeitas aos princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade e têm de estar justificadas por um eventual conflito com direitos com idêntica natureza e tutela constitucionais.
Por isso, no regime constitucional e legal actualmente em vigor, está prevista a definição, em cada caso concreto, dum regime de “serviços mínimos”, que visa a sua articulação, se e quando necessário, com outros direitos constitucionalmente tutelados (como é o caso, por exemplo, dos direitos à vida, à integridade física, a cuidados essenciais, etc.).
Por outro lado, o direito à greve constitui não apenas um direito fundamental dos trabalhadores como a sua principal arma de luta e, claro, só consegue ter essa natureza se tiver impacto e causar prejuízos. Greves “fofinhas” como as de 2 horas nas sextas-feiras à tarde – tão do agrado de algumas organizações sindicais e, claro, dos patrões – não tendo qualquer impacto, servem, afinal, dois objectivos: agradar aos patrões que pagam menos salários e, intensificando o ritmo na segunda-feira seguinte, obtêm a mesma produção, e permitir à classe dos capitalistas e aos seus governos afirmarem que, como se vê, até reconhecem o direito à greve…
São, pois, as greves que “doem”, isto é, as que causam impacto, que o Governo AD, com o apoio da IL e do Chega, pretendem agora impedir e proibir, passando ao mesmo tempo, uma mensagem clara aos trabalhadores que pretendam lutar pelos seus direitos.
Temos sempre e desde logo uma intensa manipulação mediática – com horas e horas de reportagem nas gares das estações da CP ou do Metro ou nos corredores dos hospitais para ouvir os lamentos e protestos dos que sofrem os atrasos dos transportes e as anulações de consultas, exames e cirurgias, mas nem um minuto para dar a conhecer as razões e as causas da luta ou para verificar como as administrações empresariais e as autoridades governamentais propositadamente não avisaram da greve, não adoptaram medidas alternativas e não reagendaram os exames e actos médicos, por exemplo, para assim tratarem de virar a opinião pública contra os trabalhadores em greve.
As greves na CP são, aliás, um verdadeiro “caso de estudo” pois, havendo um acordo estabelecido entre administração e sindicatos desde o início do ano, a implementação de tal acordo tem vindo a ser sucessiva e provocatoriamente adiada, primeiro porque o Governo (o primeiro de Montenegro) estava em “gestão”, depois porque o actual Executivo estava no início de funções, depois porque era período de férias de Verão e agora porque afinal ainda falta a ratificação governamental do mesmo acordo.
Para depois, quando vier a assim tornada inevitável greve na mesma CP e se repetir a habitual campanha mediática, administração e Governo virem invocar que não pode ser, greves destas não podem ser admitidas e que é preciso alterar a lei.
Ora, o que faz então o anteprojeto de lei de reforma da legislação laboral em matéria do direito à greve?
Uma vez que o objectivo é, claramente, o de inutilizar e destruir o direito à greve, mas sempre declarando demagogicamente respeitá-lo, por um lado, alarga-se o universo das empresas e serviços dedicados à chamada “satisfação de necessidades impreteríveis” e, por outro, impõe-se a necessidade da existência, sempre, de serviços mínimos em caso de greve em tais empresas ou serviços, independentemente das circunstâncias concretas de cada situação e possibilitando, para não dizer impondo, que os tribunais arbitrais (no caso das empresas do sector empresarial do Estado) ou os ministros do Trabalho e da tutela (em todos os restantes casos) estabeleçam sempre serviços mínimos, que podem ser, e tenderão deste modo a ser, serviços máximos.
Relativamente à primeira vertente, o anteprojeto acrescenta na alínea e) do n.º 2 do art.º 537.º o “abastecimento alimentar”, sem qualquer espécie de distinção (entre produtos de primeira necessidade e outros de todo supérfluos) e adiciona mais os “serviços de cuidado a crianças, idosos, doentes e pessoas com deficiência” (al. j)) e os “serviços de segurança privada de bens ou equipamentos essenciais” (al. k)).
E quanto à segunda vertente, estabelece no n.º 1 a tal aparentemente necessária e permanente existência de serviços mínimos – “em empresas ou estabelecimentos que se dediquem à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, é devida a questão de serviços mínimos (…)” –, deixando ainda muito claro no art.º 538.º, nº 1 que a questão de decretamento dos referidos serviços mínimos não é a da sua existência ou não, visto que ela é dada como certa e assente, mas sim apenas da sua medida.
Termos assim que, onde actualmente a consagração do direito à greve como direito fundamental dos trabalhadores impõe que alguma sua restrição ou condicionamento tenha de ser visto e definido caso a caso, em funções das circunstâncias concretas de cada situação e sempre tendo presente a necessidade de respeitar os princípios (e limites…) constitucionais da sua necessidade, adequação e proporcionalidade, o celerado anteprojeto busca impor como regra absoluta a necessidade e a permanência das restrições ao mesmo direito à greve nos referidos (e ora alargados) sectores das necessidades sociais impreteríveis e que são, afinal, e como resulta da lista do art.º 537.º, praticamente todos!
Trata-se, assim, de uma solução jurídica manifestamente inconstitucional por violação dos art.os 57.º, 17.º e 18.º da Constituição.
Mas trata-se sobretudo de um violento e emblemático ataque político contra quem trabalha, o qual, se saísse vitorioso, iria abrir o caminho para outras e mais violentas ofensivas anti-trabalhadores.
E é também por isso, diria mesmo sobretudo por isso, que este ataque não pode passar.
O autor escreve segundo a norma anterior ao Acordo Ortográfico adoptado em 2009
O programado 2º governo Montenegro anuncia restrições do direito de greve, um direito fundamental de qualquer sociedade democrática; facilita ainda mais os despedimentos dos poucos trabalhadores que estavam seguros; e desprotege ainda mais os trabalhadores que se vêem no desemprego. O trabalho seguro, protegido, num ambiente saudável, é essencial não só para ter meios de subsistência, mas pelo bem estar psíquico, reconhecimento social, possível espaço de criatividade e desenvolvimento do próprio indivíduo e da sua liberdade e humanidade.
Será necessário, dizem, tirar menos férias, jogar com banco de horas, aguentar mais austeridade, porque a austeridade anterior, que ia resolver tudo, afinal ainda pede mais austeridade...é como um médico que dá um veneno a um doente receitar ainda mais veneno para curar a doença que a primeira dose criou. Tudo para intensificar a exploração, quando o que devíamos era reduzir o horário de trabalho, combater a exaustão e aumentar os salários.
O argumento de que é necessário “equilibrar de forma mais adequada o exercício do direito à greve com a satisfação de necessidades mais impreteríveis”, oculta que a nossa lei da greve, quando comparada com tantos países, já a dificulta muito, com pré-avisos de duas semanas e serviços “mínimos” que são máximos. A greve visa paralisar a produção. Os próprios trabalhadores de serviços de emergência, como hospitais, bombeiros etc., encarregam-se sempre de garantir que estes se mantêm ao nível necessário para não pôr em risco outros trabalhadores em aflição.
O governo não procura equilibrar o interesse de quem ganha milhões porque é dono de bancos e de empresas que proporcionam serviços fundamentais (transportes, energia, comunicações, fábricas, etc). O que o governo está a dizer é que 5 milhões de portugueses que trabalham e suas famílias, ou seja, mais de 9 milhões de pessoas, devem ficar sem o direito de lutar (a greve é o seu direito de lutar) para garantir a remuneração dos accionistas que lutam no mercado mundial pela sobrevivência das suas grandes empresas.
A lista dos objectivos do Governo é longa, mas merece ser traduzida para linguagem comum: facilitar ainda mais os despedimentos, nomeadamente os colectivos; facilitar o recurso aos contratos a termo; aumentar os tempos de trabalho; facilitar os “processos burocráticos” dos regimes de transmissão de estabelecimento e de layoff; acabar com a fiscalização; fazer pagar o trabalho extraordinário, quando muito, em singelo; facilitar ainda mais a fraude impune dos falsos “recibos verdes” e dos contratos de falsa prestação de serviços; restringir o acesso às prestações de desemprego e apoios sociais, chegando à exigência de trabalho não pago; atirar para a ilegalidade boa parte dos trabalhadores imigrantes, pondo-os completamente à mercê do patronato e das redes de traficantes.
Para “aumentar a produtividade e competitividade das empresas”, o Governo prepara-se para restringir drasticamente a principal forma de luta colectiva dos trabalhadores, a greve: governamentalizando a definição dos serviços mínimos, ampliando a requisição civil, inutilizando, na prática, a arma de luta fundamental dos trabalhadores. A campanha começou com e contra a greve da CP, durante a campanha eleitoral. Fulminou, depois, a greve dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, na noite de 13 de Junho… que não era sequer greve, mas um plenário!
Estas medidas, se passarem, implicam um aumento explosivo da pobreza e da exclusão social em Portugal. Em 2023, a remuneração média horária no Continente era de 6,88€ (Ministério do Trabalho). O custo da hora de trabalho era menos de metade da Zona Euro. O Governo diz que quer subir salário mínimo para 1.100€… em 2029!
Sem possibilidade de habitação decente, sem salário digno, sem horários de trabalho, com o direito à saúde reservado a quem tem dinheiro, o governo Montenegro quer condenar milhões de trabalhadores à indigência.E, sem direito à greve, à impotência!
Equilibrar, equilibrar, equilibrar…Nas últimas décadas, a legislação laboral tem sido constantemente “reequilibrada” — sempre para o lado dos patrões e da “flexibilidade dos regimes laborais”.
-Despedimento: cada vez mais fácil e barato; as indemnizações, reduzidíssimas.
-Contratação colectiva: o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, destruído; os contratos, sujeitos ao veto patronal por via da caducidade.
-Salários: poder de compra em queda em quase todos os sectores há mais de vinte anos, salário médio cada vez mais próximo do mínimo.
-Horas de trabalho: sempre a crescer, quer por exigência patronal/estatal, quer para o trabalhador sobreviver com segundos e terceiros empregos.
-Arbítrio patronalsem limites. Nome de código: “flexibilidade”. Em português: lei da selva; e
Eliminação dos instrumentos de defesaque restam aos trabalhadores, sobretudo o direito à greve e a independência das organizações sindicais.
O “novo equilíbrio” que Montenegro procura é o desequilíbrio definitivo para o lado de quem vive de juros, lucros e rendas, contra quem vive de trabalhar, pondo assim em causa princípios elementares de direitos, liberdades e garantias desde logo o direito ao emprego e a lutar por ele.Promover o desemprego para pôr os trabalhadores em concorrência entre si, jovens e velhos, migrantes e nativos, é atacar a humanidade, a possibilidade de vida pessoal, familiar e afectiva digna.
Nós, os abaixo assinados, acreditamos que a defesa destes direitos é fulcral não só para os directamente atacados, mas para todos os que em Portugal acreditam que uma sociedade deve produzir aquilo que é útil com bem-estar e felicidade dos trabalhadores, que, todos, devem ter uma casa digna e bonita, saúde de qualidade, uma escola séria, alimentação saudável, espaço e tempo para os amigos, as famílias, os afectos.
STTM – Sindicato dos Trabalhadores da Tração do Metro
STASA - Sindicato dos Trabalhadores do Sector Automóvel
SITEU – Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos do Continente e Ilhas
STMEFE - Sindicato dos Trabalhadores do Metro e Ferroviários
STOP - Sindicato de Todos os Profissionais de Educação
APIT - Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira
António Garcia Pereira - advogado
Rita Garcia Pereira - advogada
Raquel Varela - historiadora
Adriano Zilhão – economista
Helena Roseta – eleita nas eleições constituintes de 1975
António Barata Domingues - Presidente do SMAQ
Miguel Real – professor, escritor
António Carlos Cortez – poeta, professor
Jaime Teixeira Mendes - Cirurgião Pediatra
Mário Tomé - Capitão de Abril
Marcela Uchôa – Jurista e filósofa
Guadalupe Magalhães Portelinha - Professora, activista cultural e associativa
Francisco São Bento - Motorista de Pesados/Dirigente Sindical
Graciela Simões - Médica do Trabalho
José Moreira – Professor Universitário e Dirigente Sindical
Mariana Curado Malta - Professora Universitária, Dirigente Sindical
Jorge Martins - Professor Jubilado (Universidade Lusófona do Porto)
Os dois eixos jurídicos desta lei laboral que levou à greve geral são: permitir a “uberização” de todos os trabalhadores; e normalizar a semana de trabalho de 50 horas.
Os dois eixos jurídicos desta lei laboral que levou à greve geral são permitir a “uberização” de todos os trabalhadores e normalizar a semana de trabalho de 50 horas. Politicamente, o eixo principal é uma grande restrição dos direitos de greve e organização sindical. No conjunto, abre-se portas ao despedimento de funcionários públicos e a usar as nossas reformas para especular na bolsa.
É este conjunto de medidas que levou a que se faça uma parada militar para celebrar o 25 de Novembro, tentando apagar o período revolucionário de 1974-75, com a mudança de regime em Portugal e o fim da guerra colonial. E o fim do momento mais democrático da nossa história, quando, nos locais de trabalho, se elegeram comissões democráticas com mandatos revogáveis se não cumprissem o decidido pelos trabalhadores.
Quase 70% dos portugueses que trabalham ganham menos de 890€ por mês líquidos. O que propõem o Governo, a IL, o Chega… e o PS, que aprovou o Orçamento de Estado?
Uberizar, como tarefeiros, motoristas de carga, médicos ou enfermeiros, professores; legalizar, nas cantinas, empresas de segurança; falências fraudulentas; permitir, na TAP, abrir uma rota nova com trabalhadores externos; com o banco de horas, deixar de pagar até 15% do salário de todos os trabalhadores; o horário de trabalho oficial passar para 50 horas. E precariedade para sempre, impedindo ter um lar, uma família, segurança, uma casa para viver e receber os amigos. Permitir o despedimento sem justa causa. Nada disto foi sequer sufragado na campanha eleitoral, onde Montenegro e a sua AD esconderam dos eleitores as suas intenções.
Não era preciso uma greve geral, diz o líder do Chega, financiado pela Paulo Duarte, Barraqueiro, bancos, grandes empresas de agricultura intensiva. Há que flexibilizar e despedir na função pública, diz a IL – na apresentação da sua candidatura esteve a CEO da empresa Hospital da Luz, de propriedade chinesa. A ministra do Trabalho de Montenegro, Palma Ramalho, tem um património declarado de mais de 5 milhões de euros e, pasme-se, por coincidência é mulher de António Ramalho, que acabou de receber 7 milhões de euros pela venda do falido Banco Espírito Santo a um fundo financeiro abutre do Texas.
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Se amanhã Ramalho adquirir 10 imóveis para especulação com 7 milhões, esse património é seu ou nosso? Como podemos tolerar que quem trabalha não tenha o direito inviolável à sua própria casa?
Mais de um milhão de pessoas faz turnos noturnos em Portugal, que implicam, como mostram estudos, um aumento da taxa de cancro e outras doenças da ordem dos 35% em média, só pela quebra dos ciclos de sono. Mais de 50% dos portugueses trabalha até 70 horas semanais, sem contar a deslocação para o trabalho.
Um casal, para viver com o mínimo de dignidade teria, segundo estudos sérios, de receber pelo menos 2500 euros por mês. Mesmo assim, só falamos de pagar o essencial. Como vivem os mais de 70% dos trabalhadores portugueses que recebem 800 euros? Hoje há mais de um milhão de trabalhadores sem direitos em Portugal. Se questionarem as condições de escravatura em que trabalham, podem ser expulsos, pois são imigrantes, criminalizados pela AD-Chega.
Uma greve não se decreta, organiza-se. Está em causa mais do que o pacote laboral, que já por si afeta mais de 8 milhões de trabalhadores e suas famílias. Se o Governo vencer e se mantiver em funções depois da greve e avançar com o pacote laboral, a sua classe social e o seu Estado já anunciaram o seu programa. Avançar com despedimentos na função pública (IL) e fazer as reformas e pensões entrarem na bolsa (AD, Chega e IL).
Não foi isso a revolução, que a direita odeia e quer enterrar, celebrando o 25 de Novembro numa parada militar, com um orçamento de 5% do PIB para a guerra, maternidades fechadas — enquanto as mães, na Ucrânia, na Rússia e em Gaza, visitam os filhos no cemitério?
Esta greve geral pode ser um extraordinário momento de transformação e esperança para a maioria dos portugueses. A chave do seu sucesso está na própria capacidade dos seus líderes de abrirem espaço também a novos dirigentes, em vez de se eternizarem no poder nos sindicatos ou se deixarem anestesiar na concertação social. Com plenários em cada sector, reuniões onde todos possam falar (e sejam protegidos para isso, fazendo-o às escondidas se necessário), piquetes à porta das fábricas e empresas onde se converse, ouvindo todos e se decida que outras formas de luta se devem organizar, deixando a imaginação, dedicação e ousadia dos trabalhadores em coletivo pensar em como vencer — e que tipo de sociedade querem construir.
O movimento social como um todo. É isso uma greve. Ela deve ser um espaço de equipas, cooperação, debate aberto e livre, decisões democráticas. E deve dialogar com todos – das lutas dos jovens contra as propinas às das populações do Fundão, Castelo Branco ou Montalegre, dos funcionários públicos contra o SIADAP às associações por vidas justas e habitação para todos. Juntar a esta luta o mais de um milhão de imigrantes, que não votam, mas trabalham e sustentam a segurança social. Temos de organizar em cada bairro, escola, hospital e fábrica espaços comuns de democracia real. Não é isso a democracia? Não foi isso a revolução, que a direita odeia e quer enterrar, celebrando o 25 de Novembro numa parada militar, com um orçamento de 5% do PIB para a guerra, maternidades fechadas, enquanto as mães, na Ucrânia, na Rússia e em Gaza, visitam os filhos no cemitério?
A greve é um acto de parar para reparar. Reparar o corpo exausto. Mas também reparar (olhar, pensar). Parar esta marcha delirante que nos arrasta para o precipício.
Estou com Martino Puppo, da central sindical SICOBAS, que, em Itália, tem desempenhado um papel determinante na organização da greve geral contra o genocídio na Palestina. Estou curiosa de saber como organizaram os trabalhadores imigrantes, algo que nos parece tão difícil, aqui em Portugal e noutros países. E também como se organizou a greve, como se passou dos protestos à greve geral.
Raquel Varela (RV): Martino, há uma política de extrema-direita que quer criminalizar os imigrantes para baixar os salários, e há uma política da esquerda liberal que diz que precisamos de mão de obra e da livre circulação. Ora, uma política de esquerda seria uma política de organização, lado a lado, dos trabalhadores nativos, chamemos-lhes assim, e dos imigrantes. Mas esbarra-se sempre na dificuldade, no medo, na precariedade. Como é que vocês se arranjaram?
Martino Puppo (MP): Bom, em Itália a experiência foi um pouco estranha. Como SICOBAS, temos tido uma experiência interessante de, como dizias, organizar os trabalhadores imigrantes, que em Itália estão concentrados em todos os sectores, mas em particular no sector da logística, onde, sobretudo aqui em Itália, se servem deles para baixar o custo do trabalho, o salário. Utilizavam-se, mais no passado, um pouco menos no presente, empresas cooperativas; havia muitíssimos trabalhadores imigrantes concentrados nestes sectores e nestas cooperativas. A nossa experiência começa mais ou menos em 2008, quando, em algumas destas empresas cooperativas, se começa um percurso de sindicalização. Os trabalhadores tentam organizar-se sindicalmente e organizam lutas e greves para melhorar as suas condições de trabalho, reivindicar melhores salários. Além disso, sobretudo no início desta experiência, a primeira pergunta dos trabalhadores era quanto ao respeito do contrato nacional, pois, nestas empresas cooperativas não se respeitava nada do que preceituava o contrato nacional de trabalho deste sector da logística. Fizemo-lo porque vimos a força dos trabalhadores, que queriam ir para a luta, já não aguentavam as condições de trabalho. Mas também começámos este projeto, esta experiência, porque encontrámos muita solidariedade de fora destas empresas. Havia muitíssimos coletivos, companheiros e companheiras, que se solidarizavam com a luta e as greves destes trabalhadores.
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RV: Uma pergunta concreta: os trabalhadores migrantes falavam todos italiano, e, para falar com eles, para organizar a greve, falava-se meio clandestinamente? Porque, aqui, os sindicatos fazem muito greve só para os trabalhadores protegidos. Quando se faz greve, são os trabalhadores protegidos que a fazem, não precisam de a organizar conspirativamente, clandestinamente. Os outros têm medo de ser despedidos, claro.
MP: Sim, muitos trabalhadores têm dificuldade em falar italiano, mas encontramos sempre maneira de comunicar entre nós. Com certeza, nos momentos iniciais da organização da luta e da greve, atuámos clandestinamente, com assembleias fora do trabalho. Encontrámo-nos em bares, nos campos, à noite, depois de saírem. Fosse como fosse, organizámos assembleias clandestinas para juntar os trabalhadores, para explicar aos trabalhadores que direitos tinham, o que diz o contrato nacional, que perguntas se devia fazer à empresa, à cooperativa, debatemos entre nós para elaborar o caderno reivindicativo a apresentar às empresas e às cooperativas. Realmente, sim, nas fases iniciais, há muitíssimo trabalho clandestino a fazer para impulsionar e desenvolver a luta e depois a greve. As coisas ficam mais fáceis quando também há muita solidariedade externa, de outras entidades políticas e sociais, coletivos que ajudaram a juntar e a fazer esse trabalho.
“Organizámos também caixas de resistência e iniciativas regionais para recolher dinheiro”
RV: Com pequenas organizações da esquerda radical, grupos revolucionários que iam ajudar a greve, solidarizar-se com a greve, não é? Outra pergunta: estes trabalhadores vivem com salários muito baixos, não é? Havia fundos de greve, caixas de resistência, dinheiro para sobreviver durante a greve?
MP: De início, para dizer a verdade, não; mas as condições dos trabalhadores eram tão más, que havia muita força e vontade de romper o sistema, de maneira que as dificuldades acabaram por ser superadas, de algum modo. Numa segunda fase, quando as greves se desenvolveram em mais cidades, em mais territórios — e foram centenas e centenas de cooperativas e de empresas em que as greves se desenvolveram — aí, sim, organizámos também caixas de resistência e iniciativas regionais para recolher dinheiro.
RV: O que significa SICOBAS?
MP: SICOBAS é o Sindicato Intercategorias de Comités de Base.
RV: É uma central sindical? Que sindicatos estão no SICOBAS, que sectores?
MP: O modelo que o SICOBAS desenvolveu não é dividido por sectores. Organizamos todos os trabalhadores de todos os sectores sem dividi-los em metalúrgicos, trabalhadores da logística, etc., porque pensamos que a condição geral da classe operária acaba por ser sempre a mesma face aos desafios que o sistema capitalista lhe põe. Por isso não organizámos o sindicato, a central sindical, por sectores; daí: “intercategorias”.
RV: Em concreto, por exemplo: uma empresa, a Amazon, ou uma escola, onde há professores. Como se processa isso? Eu sou professora, e está lá um trabalhador ferroviário, ou um operário de uma fábrica ou da logística. Como é que se faz, no SICOBAS, com o delegado local? Ele está no trabalho? Aqui, todos os sindicatos são ou por empresa ou sector.
MP: Organizamo-nos localmente em assembleias que visam organizar todos os trabalhadores de todos os sectores. Depois, há momentos organizativos em que, se temos de fazer uma luta numa escola, organizamos uma assembleia com os trabalhadores da escola ou do sector da escola. No entanto, a perspetiva geral que temos é que o sindicato tem de construir espaços políticos e de debate que juntem os trabalhadores de todos os sectores. Assim, em cada cidade, em cada território, a cada mês ou dois meses, há uma assembleia geral do sindicato SICOBAS, que junta ferroviários, metalúrgicos, trabalhadores da logística, que falam, juntos, das condições que têm nas suas empresas, nos seus locais de trabalho. Duas coisas que têm permitido desenvolver as greves são que, primeiro, se há uma greve a organizar num armazém de logística, nessa greve participam os trabalhadores e os delegados de todos os outros sectores, as professoras da escola, os metalúrgicos, e bloqueamos o armazém todos juntos. Assim estabelecem-se contactos, laços entre os trabalhadores, que não se sentem só trabalhadores da escola, da metalomecânica ou da logística, são todos eles trabalhadores em luta que se apoiam e solidarizam. O segundo aspeto é que nos encontramos numa fase de desenvolvimento do capitalismo e das empresas capitalistas em que, na mesma empresa, há trabalhadores com contratos como, sei lá, na Amazon há os trabalhadores que trabalham dentro dos armazéns, há trabalhadoras que fazem a limpeza do local de trabalho, há trabalhadores que tratam dos carros. Esses trabalhadores podem estar formalmente em três empresas ou sociedades diferentes, mas todos eles trabalham na Amazon. Enfrenta-se esta realidade, como sindicatos, temos tentado sempre fazê-lo, considerando estes trabalhadores como uma coisa só, a mesma realidade. Se se vai para a luta, tem de se ligar entre si todos os trabalhadores de empresas diferentes, de facto só formalmente diferentes: é o mesmo local de produção.
“Se há uma greve a organizar num armazém de logística [Amazon, por exemplo], nessa greve participam os trabalhadores e os delegados de todos os outros sectores”
RV: É uma questão fulcral, porque é a ultrapassagem da questão jurídica. Não interessa se, juridicamente, o trabalhador está numa empresa com o nome A, B ou C. É, de facto, uma subsidiária da Amazon. Isto também aconteceu na greve das trabalhadoras da limpeza em Madrid. Apesar de estarem dispersas por muitas empresas, a greve foi contra o alcaide de Madrid. E o alcaide de Madrid disse que não, nós não somos donos das empresas. Os trabalhadores responderam que isso era uma ficção jurídica, porque nós, na realidade, somos trabalhadores da Câmara de Madrid. Também te queria perguntar por essa vossa extraordinária organização, absolutamente fascinante. Como se faz no aspeto legal? Aqui, o Estado é muito dominante. O Estado até sobre os estatutos legais dos sindicatos tem uma palavra a dizer. Um sindicato não pode ser de mil coisas. Como fazem vocês para ter essa organização real? Como é, com a couraça jurídica do aparelho de Estado para regular os sindicatos, a contratação coletiva e tudo isso?
MP: Temos muitíssimos problemas nesse aspeto, no sentido em que, do ponto de vista legal e jurídico, a nossa organização não participa na contratação coletiva nacional, não assina contratos. Portanto, em teoria, não poderíamos fazer nada, não poderíamos fazer greves e negociar com as empresas, conflitos… Tudo isso conquistámos à força. Se se consegue desenvolver a greve e torná-la num problema para o patrão, para o proprietário, ela conquista espaço para conseguir reconhecimento também da parte da empresa ou da multinacional. Nesse sentido, há muitíssimas empresas em que nem sequer poderíamos entrar. No entanto, com as greves que organizamos e com a força que construímos com tantos trabalhadores, temos igualmente conquistado esse reconhecimento. Este é o primeiro aspeto. O segundo é que esta maneira de construir a prática sindical provoca muitíssima repressão. Bloquear armazéns, bloquear empresas, fazer greves não comunicadas importa repressão, denúncias, o afastamento e proibição de circular em certas zonas de produção, processos contra nós, etc. Estamos numa fase em que a repressão estatal é muito forte. Temos dezenas, centenas de trabalhadores, delegados, companheiros do sindicato que enfrentam processos por causa das greves organizadas. E este é um aspeto que é cada vez mais forte nesta altura, nesta fase.
RV: Que fazem, então, para se defenderem, uma combinação de luta jurídica e, sobretudo, de luta no local de trabalho? Ou assentam no jurídico?
MP: Claro que, no plano jurídico, temos de nos defender dos processos. No entanto, temos visto que, mesmo em relação aos processos, conseguindo desenvolver a luta, organizar manifestações em que se denuncie a repressão que os trabalhadores sofrem por reivindicarem melhores condições de trabalho, o poder jurídico também tem mais dificuldade em ir mais além…
RV: Uma das formas que os empresários e o Estado têm de exercer poder sobre os trabalhadores é dizer: tu, de política, não falas. A política é com os políticos profissionais. E tu, Martino, és militante da tendência internacionalista revolucionária? Uma organização que, diria eu, é meio bordiguista, meio trotskista, da esquerda radical, não sei se é uma boa definição.
MP: De esquerda radical. Sim, está certo. Da esquerda classista.
RV: No SICOBAS há também muitos outros militantes, de outras organizações, de outros coletivos. Como vês esta relação da política com os sindicatos? Muitas vezes os sindicatos dizem: nós não podemos fazer política.
MP: No ADN do SICOBAS estão desde sempre bastante juntas a questão política e a questão da luta económica, no sentido que acreditamos que, para lutar no terreno económico, também é preciso ter uma perspetiva política de como a luta se há de desenrolar e para onde há de ir. Em todas as assembleias que fazemos com os trabalhadores, há sempre uma frase que reaparece: não fazemos a luta exclusivamente por 20, 30, 50 euros mais. Fazemos a luta para conquistar dignidade, para a classe operária em geral conseguir ganhar força. Isto é já política, não é exclusivamente luta sindical quando surge este elemento, que os trabalhadores compreendem muito bem. Não é verdade a visão de que os trabalhadores não estejam interessados em política, não falem de política. Estão longe da política burguesa, com certeza, mas os trabalhadores falam de política, sabem de política e, além disso, precisam de uma perspetiva política para fazer a luta sindical e a luta económica. Neste sentido, nas lutas e greves que temos desenvolvido nos últimos anos, o elemento político, de classe, anticapitalista, tem estado sempre muito presente. Também porque os trabalhadores percebem perfeitamente que não é suficiente lutar contra o seu patrão ou a sua empresa, pois levando a luta a cabo na empresa, no local de trabalho, o Estado intervém. Então, é preciso compreender as relações que os trabalhadores hão de ter com o Estado, com a repressão, com tantas figuras sociais, o presidente da câmara, o presidente da região em que a greve se desenrola. Todos estes elementos são necessários para, na luta económica, na luta sindical, construir também uma perspetiva de luta muito mais geral, política.
RV: Martino, uma pergunta que pode parecer um pouco deslocada. Em Portugal, as classes dirigentes têm transformado o país num centro para fundos imobiliários. Há cada vez menos locais de reunião para os trabalhadores. Como e onde é que vocês se encontram uns com os outros? Que espaços há para se reunirem, fazer assembleias? Não têm dificuldade em encontrar espaço para se encontrarem?
MP: Não, nesse aspeto não, temos as sedes do sindicato, que às vezes, é verdade, não são suficientes para as assembleias que é preciso fazer.
RV: Sim, mas antes de construírem o sindicato, como se encontravam? Onde faziam reuniões?
MP: Na rua, nos bares…
RV: Em todo o lado.
MP: Nas estações de comboio…
RV: Que maravilha! Martino, a última pergunta, mas que é uma das mais importantes do mundo. Como se tornou a Itália, com a Inglaterra, na vanguarda da reação contra o genocídio? E, no caso da Itália, em vanguarda das greves operárias contra o genocídio? Como foi? Tu estás em Génova, trabalhas em Génova, militas em Génova, não é?
MP: Sim.
RV: E Génova tem sido muito importante por causa do porto. Como foi então?
MP: Foi algo estranho. Discutimos muito isso entre os camaradas. Tu dizes que a Itália está na vanguarda das greves pela Palestina. Bem, sim e não. Há dois ou três meses havia muito poucas manifestações e greves; a mobilização geral pela Palestina era muito pequena em comparação com as enormes manifestações organizadas nas capitais europeias, já para não falar das praças dos países árabes, onde tanta gente se mobilizava pela Palestina. Em Itália, não houve, depois de 2023, números muito grandes de manifestantes pela questão da Palestina. De 2023 para cá, nós organizámos algumas greves importantes. Só como SICOBAS, organizámos, por exemplo, quatro greves gerais nacionais com o tema da Palestina, da libertação do povo palestiniano, em que participaram muitos trabalhadores e trabalhadoras, sobretudo de origem magrebina, árabe.
Porém, no período mais recente registou-se uma explosão dos números nas manifestações. Sim, muitíssimos trabalhadores e trabalhadoras não organizados no SICOBAS nem sindicalizados em geral começaram a manifestar-se e a participar na greve. Também uma parte da esquerda liberal oficial, não sei como lhe chame, os partidos políticos burgueses de esquerda, entendamo-nos, participaram nestas manifestações de rua e nestas greves. Desenvolveu-se uma dinâmica especial, que trouxe para a rua muitíssimas manifestações e manifestantes, as coisas desenvolveram-se especialmente no contexto da flotilha Sumud, dos barcos que se dirigiam para Gaza. Foi, digamos assim, um elemento emocional importante. Muita, muita gente, muitíssimos trabalhadores, inclusive dos sindicatos oficiais confederais mobilizaram-se nessa altura e participaram nas manifestações, nos bloqueios dos portos, etc. Tudo isso foi muito rápido, no sentido que quando nós organizávamos greves e manifestações, os números eram de alguns milhares, duas, três, quatro mil pessoas. Agora há manifestações com centenas de milhares de pessoas.
“O dia 28 de novembro será um novo dia de greve geral das trabalhadoras e trabalhadores de todos os sectores públicos e privados”
RV: E o SICOBAS esteve sempre ao lado da greve pela Palestina. Uma última pergunta, muito te agradecendo esta entrevista, que me permitiu compreender tanta coisa. Pietro Basso, um intelectual marxista de Itália e, aliás, de renome internacional pelos seus trabalhos sobre o tempo de trabalho, disse-me uma vez que não somos só nós que estamos a lutar pelos Palestinianos. Os Palestinianos estão a lutar por todos nós. Que te parece o comentário?
MP: É verdade, sim, senhora, porque creio que a questão da Palestina nos põe uma questão muito maior, no sentido que, ao apoiar e solidarizar-nos com a luta do povo palestiniano, temos que perguntar pela luta, que luta, em geral, travamos contra a nossa burguesia, os nossos governos, e quanto à responsabilidade dos nossos governos. A questão que o povo palestiniano põe aos povos e aos trabalhadores de todo o mundo através da sua resistência é de como, cá, resistimos: como lutamos contra a nossa burguesia, contra os nossos imperialismos, contra os nossos patrões e burguesias. É verdade que nós andamos a contar que nos solidarizamos com os Palestinianos, mas são os Palestinianos que nos estão a despertar para o desenvolvimento real e maciço da luta de classes nos nossos países.
RV: O que vai acontecer dia 28 de Novembro, com a nova greve geral?
O dia 28 de novembro será um novo dia de greve geral das trabalhadoras e trabalhadores de todos os sectores públicos e privados, organizado por todas as organizações e sindicatos de luta e de base na Itália. Como SICOBAS, estamos a organizar e desenvolver esse dia de greve o melhor que podemos. O tema central da greve é a lei do orçamento de 2026 apresentada pelo Governo Meloni, que, para nós, é um orçamento de guerra e, além disso, desenvolve a economia de guerra no nosso país. O projeto de lei está em consonância com as políticas económicas dos governos anteriores e volta a dar enormes benefícios aos bancos e grandes grupos capitalistas do país, reforçando o modelo de economia de guerra e fomentando a tendência bélica mediante a militarização da vida social, além de reduzir impostos para as empresas rentáveis e continuar com a privatização da saúde e da educação. Por tudo isso e por causa do genocídio que continua na Palestina, convocámos um novo dia de greve geral.
No dia 28 de novembro, vamos lutar e mobilizar-nos em todas as cidades contra as políticas antioperárias do Governo Meloni, um governo de guerra, um governo burguês que ataca os interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras em Itália e em todo o mundo. No dia 29, haverá uma grande manifestação em Milão, por todas essas reivindicações e contra as políticas de classe do Governo Meloni. Esse dia 29 é também o Dia Internacional dos Refugiados Palestinianos, pelo que a manifestação será também um novo momento de mobilização contra o genocídio na Palestina, contra a continuação da ocupação por Israel das terras palestinianas e contra a prática colonial de Israel, dos Estados Unidos e de todos os países imperialistas nessa região. Dias 28 e 29, chamamos à mobilização geral todos os trabalhadores e trabalhadoras, os estudantes, os precários, os imigrantes, por uma nova jornada de greve, de luta, de mobilização, que bloqueie todo o país, contra os ventos de guerra, contra a militarização da vida social e política dos trabalhadores e para defender os nossos salários e condições de trabalho, atacados pelas políticas burguesas dos nossos governos.
RV: Martino, muito obrigada, mando a minha admiração e solidariedade a todos do SICOBAS. Obrigado por tudo, pois a vossa luta sindical pela Palestina também foi uma fonte de esperança para nós, aqui em Portugal. Muito obrigada.
Ora o acordo não podia ser cumprido porque o governo estava em gestão, ora o governo já podia cumprir o acordo, mas afinal só em julho, ora passou julho e em agosto seria difícil, ora em setembro recebemos silêncio eterno.
Num destes dias, ouvimos uma senhora a ser entrevistada na televisão. Ela explicava que ficou impossibilitada de ir ao médico – uma consulta muito urgente – porque havia greve dos comboios.
Desligámos a televisão e ficámos a olhar uns para os outros, à volta daquela mesa, onde discutíamos a nossa vida toda. Era também esse o caso de uma das mães de um colega: por causa da greve dos comboios, faltara a um tratamento importante. O seu filho, ali à mesa, era um dos responsáveis pela organização da greve. A sua irmã, pela mesma razão, faltara a uma entrevista de emprego.
Uns meses antes, tínhamos tentado uma forma menos danosa para todos. A greve afetava também as nossas vidas privadas. Os nossos pais, os nossos filhos também não podiam fazer as suas vidas normais. Eram prejudicados diretamente pelas nossas ações. Valeria tudo isto a pena?
Um colega interrompeu aquele silêncio absoluto e disse: “Nós quisemos fazer de outra maneira.”
Pois quisemos. Reunimos com o governo, faz meses. Pedimos um aumento salarial diminuto, de cerca de cem euros. Pedimos que tivessem em consideração o quanto custa, hoje, ir ao supermercado, viver numa casa, sustentar uma família. Exigimos uns míseros cem euros. Cem euros! Com eles, alguma dignidade pela importância do serviço que prestamos. Cem euros, que ao menos nos compensem por vinte anos de atraso nas atualizações salariais. Cem euros que não chegarão sequer perto dessa compensação.
Olho novamente à minha volta, para esta mesa. Estão aqui os técnicos da manutenção da ferrovia, estão aqui alguns revisores, estão aqui os maquinistas. Não foram trabalhar hoje, estão de greve, não estão contentes, mas estão aqui. Foram todos enganados, eles e eu. Perderam horas de vida em negociações, promessas vãs de um aumento salarial para todos os trabalhadores da ferrovia. Acordos firmados. Ora o acordo não podia ser cumprido porque o governo estava em gestão, ora o governo já podia cumprir o acordo, mas afinal só em julho, ora passou julho e em agosto seria difícil, ora em setembro recebemos silêncio eterno. Nenhuma resposta. Nós não queremos que aquela senhora não possa ir ao médico, mas há mínimos na decência do que é suportável.
Não queremos fazer greve. Não queremos deixar de receber o nosso salário no dia em que fazemos greve e ficamos a olhar uns para os outros nesta mesa, quando podíamos estar a conduzir as nossas irmãs a entrevistas de emprego. Não queremos fazer greve, ponto final. Nós queremos trabalhar, com decência. E se fazemos greve, é porque não nos sobrou mais nenhuma alternativa. Todos saímos mal de uma greve. Nós também.
“Valerá tudo isto a pena?”, eis o que penso sentado à mesa. Mas olho para o nosso mais jovem colega e vejo-lhe o futuro sem rumo: leva 1050 euros para casa e a sua melhor perspetiva, em topo de carreira, daqui a 27 anos, é a de ganhar 1280. Olho para um dos técnicos e vejo as marcas de levar esta vida, trabalhar à chuva, ao frio, um trabalho esforçado, fisicamente exigente, de uma grande responsabilidade – a de quem garante que todos chegam ao seu destino e não pensam mais sobre o que os transportou até ali. Já vimos que nem sempre é assim. Muitos deles a trabalhar horas extras extenuantes, às vezes das 8 às 22 horas, por falta de pessoal contratado para prestar os serviços que são indispensáveis para servir as pessoas, apesar das vagas. E depois olho para o grupo dos revisores, porventura os que mais colhem a indignação do público. Muitos já emigraram, fartaram-se de tudo isto. Outros ainda acreditam, ou esperam acreditar. Certamente as pessoas não se importariam que nenhum revisor aparecesse para trabalhar. Rio-me sozinho. Depois lembro-me que sem revisor não há comboio algum que inicie viagem em Portugal. Já estou a ver as gordas do diário de amanhã: supressão de comboios por falta de revisores – a população ficou contente, depois percebeu.
Nós não queremos pedir desculpa pela greve. Queremos explicar o que nos trouxe até aqui. A nossa greve não é uma tentativa de prejudicar as vossas vidas. É a nossa tentativa mais desesperada de melhorar as nossas condições de trabalho, das quais os passageiros padecem também nas suas próprias vidas, e a segurança de todos. Isto não é sobre nós, os que estão sentados a esta mesa. Isto é sobre os que todas as manhãs se levantam para trabalhar. Portanto, é sobre nós também.
O objectivo é, claramente, o de inutilizar e destruir o direito à greve, mas sempre declarando demagogicamente respeitá-lo.
O direito à greve é um direito absolutamente basilar dos trabalhadores. Sem direito à greve não há liberdade sindical nem há verdadeiro direito do trabalho.
Não seguramente por acaso, e bem ciente de que “a união faz a força”, desde os primórdios do capitalismo que a nova classe dirigente tratou de proibir todas as formas de organização e de luta colectiva dos trabalhadores, sendo disso a primeira e mais evidente demonstração a chamada “Lei Chapelier”, de 14 de Julho de 1791, nos termos da qual e sob o pretexto do combate ao corporativismo medieval e às tentativas de o fazer ressuscitar e sob a alegação da liberdade de empresa e de iniciativa económica, foram proibidas, de forma expressa, não só as associações de classe dos operários (os sindicatos) como também as manifestações, as greves e quaisquer outras formas de luta colectiva.
Tal proibição foi imposta na pátria da revolução burguesa à força de massacres e fuzilamentos como os de Julho do mesmo ano de 1791, no Champ de Mars, tendo apenas sido revogada, após muito sangue, suor e lágrimas, em Maio de 1864.
Em Portugal, em meados do século XIX, a greve era tratada e proibida como matéria do campo do direito penal, punindo-a os Códigos Penais de 1852 e de 1886 com prisão maior.
Com a I República, a suposta regulamentação do direito à greve serviu apenas para tratar de o condicionar e limitar. E assim, violando aliás o compromisso que os conspiradores republicanos haviam assumido com os dirigentes sindicais, foi publicado o Decreto de 6 de Dezembro de 1910, que, por tal razão, ficou conhecido como “decreto-burla” e de “infâmia”. Na verdade, este diploma legal impunha pré-avisos muito amplos, admitia o “lock-out” patronal chamado defensivo (ou de resposta ou de retaliação), impunha o escrupuloso respeito pela “ordem pública” e pelos regulamentos policiais e negava o direito à greve aos assalariados do Estado ou dos corpos administrativos. E, coerentemente com esta posição, a Constituição de 1911 omitiu qualquer consagração do direito à greve.
Com o fascismo, o Estatuto do Trabalho Nacional (ETN) – diploma fundamental do regime corporativo de Salazar, o qual, datado de 1933 e inspirado na Carta del Lavoro de 1927, de Mussollini, contém os princípios fundamentais da organização corporativa – proclamava, no seu art.º 11.º, em consonância com o consagrado no art.º 35.º da Constituição de 1933, que “a propriedade, o capital e o trabalho desempenham uma função social, em regime de cooperação económica e solidariedade”, e no seu famigerado art.º 22.º que “o trabalhador intelectual ou manual é colaborador nato da empresa onde exerça a sua actividade e é associado aos destinos dela pelo vínculo corporativo”.
Ao abrigo deste tipo de concepções institucionalistas e autoritárias, o mesmo ETN proibia e punia a greve e estabelecia, no seu art.º 9º, n.º 2, ser “acto punível a suspensão ou perturbação das actividades económicas (…) pelos técnicos, empregados ou operários, com o fim de conseguir novas condições de trabalho ou quaisquer outros benefícios ou ainda de resistir a medidas de ordem superior conformes com as disposições legais”, e no seu art.º 16.º que “os interesses ou direitos do Trabalho” nunca poderiam “prevalecer contra o direito de conservação ou amortização do capital das empresas ou do seu justo rendimento”.
A essência destas concepções político-filosóficas era, pois, a da negação, pura e dura, do conflito de interesses e, claro, de qualquer forma de autotutela ou de luta colectivas, com a consequente obrigação – estatuída no seu art.º 5.º – dos trabalhadores e das suas organizações de agirem sempre “com espírito de paz social e subordinando-se ao princípio de que a função de Justiça pertence exclusivamente ao Estado”.
Os sindicatos, cujo regime legal constava de outro diploma, e que representavam todos os trabalhadores da mesma categoria, fossem filiados ou não, eram denominados “sindicatos nacionais”, qualificados como entidades de direito público (art.º 3.º do mesmo diploma), ficando os seus estatutos sujeitos à aprovação prévia do Governo, e na sua actividade regular estavam “directamente dependentes do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência – INTP”, mas, no tocante à chamada “ordem pública”, encontravam-se significativamente submetidos às autoridades administrativas, designadamente as policiais (art.º 8.º).
E a realização da greve nos chamados sectores ou serviços “essenciais” era prevista e punida no Código Penal como crime punível com prisão maior.
Na sequência do 25 de Abril de 1974, o direito à greve foi um dos primeiros e principais direitos a ser imposto na prática pelos trabalhadores portugueses. E por isso mesmo foi rapidamente aprovado o Decreto-Lei nº 392/74, de 27 de Agosto, o qual, inspirando-se muito de perto no diploma de 1910, proclamou formalmente no seu art.º 1.º o direito à greve, mas esvaziou-o quase por completo de conteúdo nos artigos seguintes, nomeadamente admitindo o lock-out por parte dos patrões, proibindo a greve por motivos políticos ou religiosos ou até por simples solidariedade.
E precisamente porque ele não conseguiu ser aplicado na prática é que foi aprovado o ainda hoje em vigor – tão apreciado por patrões e Governos – e famigerado diploma legal de reposição civil (Decreto-Lei n.º 637/74, de 20 de Novembro).
No quadro jurídico-constitucional actual, o direito à greve, consagrado no art.º 57.º da Constituição de 1976, é um direito social fundamental dos trabalhadores, de natureza e com regime análogos aos direitos, liberdades e garantias e por isso todas as suas limitações ou restrições têm forçosamente de estar sujeitas aos princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade e têm de estar justificadas por um eventual conflito com direitos com idêntica natureza e tutela constitucionais.
Por isso, no regime constitucional e legal actualmente em vigor, está prevista a definição, em cada caso concreto, dum regime de “serviços mínimos”, que visa a sua articulação, se e quando necessário, com outros direitos constitucionalmente tutelados (como é o caso, por exemplo, dos direitos à vida, à integridade física, a cuidados essenciais, etc.).
Por outro lado, o direito à greve constitui não apenas um direito fundamental dos trabalhadores como a sua principal arma de luta e, claro, só consegue ter essa natureza se tiver impacto e causar prejuízos. Greves “fofinhas” como as de 2 horas nas sextas-feiras à tarde – tão do agrado de algumas organizações sindicais e, claro, dos patrões – não tendo qualquer impacto, servem, afinal, dois objectivos: agradar aos patrões que pagam menos salários e, intensificando o ritmo na segunda-feira seguinte, obtêm a mesma produção, e permitir à classe dos capitalistas e aos seus governos afirmarem que, como se vê, até reconhecem o direito à greve…
São, pois, as greves que “doem”, isto é, as que causam impacto, que o Governo AD, com o apoio da IL e do Chega, pretendem agora impedir e proibir, passando ao mesmo tempo, uma mensagem clara aos trabalhadores que pretendam lutar pelos seus direitos.
Temos sempre e desde logo uma intensa manipulação mediática – com horas e horas de reportagem nas gares das estações da CP ou do Metro ou nos corredores dos hospitais para ouvir os lamentos e protestos dos que sofrem os atrasos dos transportes e as anulações de consultas, exames e cirurgias, mas nem um minuto para dar a conhecer as razões e as causas da luta ou para verificar como as administrações empresariais e as autoridades governamentais propositadamente não avisaram da greve, não adoptaram medidas alternativas e não reagendaram os exames e actos médicos, por exemplo, para assim tratarem de virar a opinião pública contra os trabalhadores em greve.
As greves na CP são, aliás, um verdadeiro “caso de estudo” pois, havendo um acordo estabelecido entre administração e sindicatos desde o início do ano, a implementação de tal acordo tem vindo a ser sucessiva e provocatoriamente adiada, primeiro porque o Governo (o primeiro de Montenegro) estava em “gestão”, depois porque o actual Executivo estava no início de funções, depois porque era período de férias de Verão e agora porque afinal ainda falta a ratificação governamental do mesmo acordo.
Para depois, quando vier a assim tornada inevitável greve na mesma CP e se repetir a habitual campanha mediática, administração e Governo virem invocar que não pode ser, greves destas não podem ser admitidas e que é preciso alterar a lei.
Ora, o que faz então o anteprojeto de lei de reforma da legislação laboral em matéria do direito à greve?
Uma vez que o objectivo é, claramente, o de inutilizar e destruir o direito à greve, mas sempre declarando demagogicamente respeitá-lo, por um lado, alarga-se o universo das empresas e serviços dedicados à chamada “satisfação de necessidades impreteríveis” e, por outro, impõe-se a necessidade da existência, sempre, de serviços mínimos em caso de greve em tais empresas ou serviços, independentemente das circunstâncias concretas de cada situação e possibilitando, para não dizer impondo, que os tribunais arbitrais (no caso das empresas do sector empresarial do Estado) ou os ministros do Trabalho e da tutela (em todos os restantes casos) estabeleçam sempre serviços mínimos, que podem ser, e tenderão deste modo a ser, serviços máximos.
Relativamente à primeira vertente, o anteprojeto acrescenta na alínea e) do n.º 2 do art.º 537.º o “abastecimento alimentar”, sem qualquer espécie de distinção (entre produtos de primeira necessidade e outros de todo supérfluos) e adiciona mais os “serviços de cuidado a crianças, idosos, doentes e pessoas com deficiência” (al. j)) e os “serviços de segurança privada de bens ou equipamentos essenciais” (al. k)).
E quanto à segunda vertente, estabelece no n.º 1 a tal aparentemente necessária e permanente existência de serviços mínimos – “em empresas ou estabelecimentos que se dediquem à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, é devida a questão de serviços mínimos (…)” –, deixando ainda muito claro no art.º 538.º, nº 1 que a questão de decretamento dos referidos serviços mínimos não é a da sua existência ou não, visto que ela é dada como certa e assente, mas sim apenas da sua medida.
Termos assim que, onde actualmente a consagração do direito à greve como direito fundamental dos trabalhadores impõe que alguma sua restrição ou condicionamento tenha de ser visto e definido caso a caso, em funções das circunstâncias concretas de cada situação e sempre tendo presente a necessidade de respeitar os princípios (e limites…) constitucionais da sua necessidade, adequação e proporcionalidade, o celerado anteprojeto busca impor como regra absoluta a necessidade e a permanência das restrições ao mesmo direito à greve nos referidos (e ora alargados) sectores das necessidades sociais impreteríveis e que são, afinal, e como resulta da lista do art.º 537.º, praticamente todos!
Trata-se, assim, de uma solução jurídica manifestamente inconstitucional por violação dos art.os 57.º, 17.º e 18.º da Constituição.
Mas trata-se sobretudo de um violento e emblemático ataque político contra quem trabalha, o qual, se saísse vitorioso, iria abrir o caminho para outras e mais violentas ofensivas anti-trabalhadores.
E é também por isso, diria mesmo sobretudo por isso, que este ataque não pode passar.
O autor escreve segundo a norma anterior ao Acordo Ortográfico adoptado em 2009
O programado 2º governo Montenegro anuncia restrições do direito de greve, um direito fundamental de qualquer sociedade democrática; facilita ainda mais os despedimentos dos poucos trabalhadores que estavam seguros; e desprotege ainda mais os trabalhadores que se vêem no desemprego. O trabalho seguro, protegido, num ambiente saudável, é essencial não só para ter meios de subsistência, mas pelo bem estar psíquico, reconhecimento social, possível espaço de criatividade e desenvolvimento do próprio indivíduo e da sua liberdade e humanidade.
Será necessário, dizem, tirar menos férias, jogar com banco de horas, aguentar mais austeridade, porque a austeridade anterior, que ia resolver tudo, afinal ainda pede mais austeridade...é como um médico que dá um veneno a um doente receitar ainda mais veneno para curar a doença que a primeira dose criou. Tudo para intensificar a exploração, quando o que devíamos era reduzir o horário de trabalho, combater a exaustão e aumentar os salários.
O argumento de que é necessário “equilibrar de forma mais adequada o exercício do direito à greve com a satisfação de necessidades mais impreteríveis”, oculta que a nossa lei da greve, quando comparada com tantos países, já a dificulta muito, com pré-avisos de duas semanas e serviços “mínimos” que são máximos. A greve visa paralisar a produção. Os próprios trabalhadores de serviços de emergência, como hospitais, bombeiros etc., encarregam-se sempre de garantir que estes se mantêm ao nível necessário para não pôr em risco outros trabalhadores em aflição.
O governo não procura equilibrar o interesse de quem ganha milhões porque é dono de bancos e de empresas que proporcionam serviços fundamentais (transportes, energia, comunicações, fábricas, etc). O que o governo está a dizer é que 5 milhões de portugueses que trabalham e suas famílias, ou seja, mais de 9 milhões de pessoas, devem ficar sem o direito de lutar (a greve é o seu direito de lutar) para garantir a remuneração dos accionistas que lutam no mercado mundial pela sobrevivência das suas grandes empresas.
A lista dos objectivos do Governo é longa, mas merece ser traduzida para linguagem comum: facilitar ainda mais os despedimentos, nomeadamente os colectivos; facilitar o recurso aos contratos a termo; aumentar os tempos de trabalho; facilitar os “processos burocráticos” dos regimes de transmissão de estabelecimento e de layoff; acabar com a fiscalização; fazer pagar o trabalho extraordinário, quando muito, em singelo; facilitar ainda mais a fraude impune dos falsos “recibos verdes” e dos contratos de falsa prestação de serviços; restringir o acesso às prestações de desemprego e apoios sociais, chegando à exigência de trabalho não pago; atirar para a ilegalidade boa parte dos trabalhadores imigrantes, pondo-os completamente à mercê do patronato e das redes de traficantes.
Para “aumentar a produtividade e competitividade das empresas”, o Governo prepara-se para restringir drasticamente a principal forma de luta colectiva dos trabalhadores, a greve: governamentalizando a definição dos serviços mínimos, ampliando a requisição civil, inutilizando, na prática, a arma de luta fundamental dos trabalhadores. A campanha começou com e contra a greve da CP, durante a campanha eleitoral. Fulminou, depois, a greve dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, na noite de 13 de Junho… que não era sequer greve, mas um plenário!
Estas medidas, se passarem, implicam um aumento explosivo da pobreza e da exclusão social em Portugal. Em 2023, a remuneração média horária no Continente era de 6,88€ (Ministério do Trabalho). O custo da hora de trabalho era menos de metade da Zona Euro. O Governo diz que quer subir salário mínimo para 1.100€… em 2029!
Sem possibilidade de habitação decente, sem salário digno, sem horários de trabalho, com o direito à saúde reservado a quem tem dinheiro, o governo Montenegro quer condenar milhões de trabalhadores à indigência.E, sem direito à greve, à impotência!
Equilibrar, equilibrar, equilibrar…Nas últimas décadas, a legislação laboral tem sido constantemente “reequilibrada” — sempre para o lado dos patrões e da “flexibilidade dos regimes laborais”.
-Despedimento: cada vez mais fácil e barato; as indemnizações, reduzidíssimas.
-Contratação colectiva: o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, destruído; os contratos, sujeitos ao veto patronal por via da caducidade.
-Salários: poder de compra em queda em quase todos os sectores há mais de vinte anos, salário médio cada vez mais próximo do mínimo.
-Horas de trabalho: sempre a crescer, quer por exigência patronal/estatal, quer para o trabalhador sobreviver com segundos e terceiros empregos.
-Arbítrio patronalsem limites. Nome de código: “flexibilidade”. Em português: lei da selva; e
Eliminação dos instrumentos de defesaque restam aos trabalhadores, sobretudo o direito à greve e a independência das organizações sindicais.
O “novo equilíbrio” que Montenegro procura é o desequilíbrio definitivo para o lado de quem vive de juros, lucros e rendas, contra quem vive de trabalhar, pondo assim em causa princípios elementares de direitos, liberdades e garantias desde logo o direito ao emprego e a lutar por ele.Promover o desemprego para pôr os trabalhadores em concorrência entre si, jovens e velhos, migrantes e nativos, é atacar a humanidade, a possibilidade de vida pessoal, familiar e afectiva digna.
Nós, os abaixo assinados, acreditamos que a defesa destes direitos é fulcral não só para os directamente atacados, mas para todos os que em Portugal acreditam que uma sociedade deve produzir aquilo que é útil com bem-estar e felicidade dos trabalhadores, que, todos, devem ter uma casa digna e bonita, saúde de qualidade, uma escola séria, alimentação saudável, espaço e tempo para os amigos, as famílias, os afectos.
STTM – Sindicato dos Trabalhadores da Tração do Metro
STASA - Sindicato dos Trabalhadores do Sector Automóvel
SITEU – Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos do Continente e Ilhas
STMEFE - Sindicato dos Trabalhadores do Metro e Ferroviários
STOP - Sindicato de Todos os Profissionais de Educação
APIT - Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira
António Garcia Pereira - advogado
Rita Garcia Pereira - advogada
Raquel Varela - historiadora
Adriano Zilhão – economista
Helena Roseta – eleita nas eleições constituintes de 1975
António Barata Domingues - Presidente do SMAQ
Miguel Real – professor, escritor
António Carlos Cortez – poeta, professor
Jaime Teixeira Mendes - Cirurgião Pediatra
Mário Tomé - Capitão de Abril
Marcela Uchôa – Jurista e filósofa
Guadalupe Magalhães Portelinha - Professora, activista cultural e associativa
Francisco São Bento - Motorista de Pesados/Dirigente Sindical
Graciela Simões - Médica do Trabalho
José Moreira – Professor Universitário e Dirigente Sindical
Mariana Curado Malta - Professora Universitária, Dirigente Sindical
Jorge Martins - Professor Jubilado (Universidade Lusófona do Porto)
