Greve

Há uma coisa que a greve da manutenção do Metro do Porto não foi: um exercício de força gratuito. A greve iniciada a 8 de janeiro pelos trabalhadores da manutenção do Metro do Porto foi uma resposta imediata (e em boa hora!) a imposições unilaterais de novos horários de trabalho, sem negociação prévia com o STMEFE, num setor em que cada escolha tem um impacto direto na segurança e na vida das pessoas.

O que estava em causa não eram meramente ajustes pontuais. A CP pretendia impor um regime de turnos rotativos composto assim: seis manhãs consecutivas seguidas de apenas dois dias de folga; seis tardes consecutivas seguidas de dois dias de folga; e, por fim, seis noites consecutivas – repetindo-se este ciclo de forma contínua. Este modelo implicava mudanças sucessivas de ritmo de trabalho com apenas duas folgas entre blocos de turnos distintos, afetando a recuperação física, o descanso e a organização da vida pessoal e familiar dos trabalhadores afetos à manutenção do material circulante. Não aceitámos – e não aceitamos – que alterações desta dimensão sejam impostas sem negociação.

Que não se romantizem os conflitos laborais. É evidente que eles causam transtornos às pessoas. Uma greve na manutenção tem consequências palpáveis no dia a dia dos utentes do Metro do Porto. Se há veículos que não entram ao serviço por falta de intervenção técnica atempada, há consequências para as pessoas. Se há constrangimentos na circulação, há consequências para as pessoas. E se há consequências para os utentes, há depois consequências para outras pessoas. Tudo isto é demasiado evidente. E é precisamente pela consciência desse impacto que a decisão sindical no sentido da greve nunca foi tomada de ânimo leve.

A empresa recuou na lógica da imposição unilateral deste modelo de turnos rotativos e aceitou o princípio da negociação.

A empresa tentou inicialmente impor horários sem negociação prévia. A resposta foi firme: isso não aceitamos. Mas também ficou claro que prolongar indefinidamente a oposição significaria agravar o prejuízo para a população e para a própria imagem do serviço público ferroviário. A solução encontrada representa a vitória indiscutível e absoluta de absolutamente ninguém. A empresa recuou na lógica da imposição unilateral deste modelo de turnos rotativos e aceitou o princípio da negociação. O sindicato, por seu lado, não levou o confronto até às últimas consequências quando isso significaria agravar ainda mais o prejuízo para o serviço público e para a população.

Alcançámos um meio termo. O STMEFE manteve a exigência central do respeito pela negociação e travou a lógica da imposição unilateral. Mostrou sentido de responsabilidade ao não levar a intransigência até às últimas consequências, já que isso significaria acentuar o impacto no serviço público.

Foi um equilíbrio difícil de encontrar. Não escondemos que houve custos. Não escondemos que houve desgaste. E não escondemos que nem todas as reivindicações tiveram o acolhimento inicialmente pretendido. Mas ficou estabelecido algo essencial: a manutenção não pode ser tratada como variável descartável e as condições de trabalho não podem ser alteradas sem diálogo. Disso não abdicamos. A defesa dos trabalhadores é inseparável da defesa do serviço público.

O sindicato existe para garantir equilíbrio, não para provocar bloqueios. Se a administração fecha portas, isso não aceitamos. Se a administração abre portas, abrimo-nos ao acordo. O que esta greve demonstrou é que firmeza não significa irresponsabilidade. E diálogo não significa fraqueza. O meio termo alcançado não encerra os problemas estruturais da manutenção, nem pouco mais ou menos. Mas estabelece um princípio, que nos basta pelo menos por hoje: as decisões que afetam diretamente a segurança e a vida dos trabalhadores dependem de negociação séria, todos sentados à mesma mesa. Disso não abdicamos.

Não celebramos conflitos. Celebramos equilíbrio com dignidade. E continuaremos vigilantes.

Desde o início da greve convocada pelo STMEFE, a 8 de janeiro, têm vindo a verificar-se práticas por parte da empresa que merecem a mais séria preocupação do ponto de vista da segurança, da organização do trabalho e do respeito pelos direitos dos trabalhadores.

É nas oficinas de Guifões que se assegura a manutenção do material circulante do Metro do Porto. Chegou ao nosso conhecimento que os trabalhadores afetos a uma das frotas (CT) estão a ser transferidos das suas funções habituais para intervir em avarias de outra frota (ET), com características técnicas completamente distintas e para as quais não estão normalmente alocados nem familiarizados.

Esta deslocação de trabalhadores entre frotas é de assinalar. Cada frota tem especificidades próprias, procedimentos técnicos diferenciados e circuitos claros de responsabilidade. Ignorar esta realidade, sobretudo em contexto de greve, é introduzir riscos desnecessários num sistema que já se encontra sob forte pressão.

Decisões apressadas, soluções improvisadas e aumento do risco operacional são riscos associados à transferência de trabalhadores da manutenção durante a greve.

Mais grave ainda, estas intervenções estão a ser realizadas fora dos circuitos normais de supervisão técnica associados a cada frota, fragilizando a cadeia de responsabilidade e abrindo espaço a decisões apressadas, soluções improvisadas e aumento do risco operacional.

Não podemos calar-nos: a insistência em manter o material circulante em exploração, recorrendo a expedientes que desestruturam a organização normal da manutenção, está a empurrar o sistema para o limiar da segurança operacional. Este é um problema de todos!

Este não é um problema criado pela greve. É anterior. A greve apenas expõe fragilidades que já existiam: degradação progressiva do material circulante, falta de investimento estrutural na manutenção e uma gestão que insiste em responder a problemas estruturais com soluções de curto prazo.

Ao invés de enfrentar estas questões de fundo, a empresa opta por tentar neutralizar os efeitos da greve através da reorganização informal do trabalho, transferindo riscos para os trabalhadores e, em última instância, para quem assegura a condução e a segurança da circulação. Mais uma vez, um problema para todos nós.

O STMEFE reafirma que o direito à greve não pode ser contornado à custa da segurança ferroviária. A exploração do Metro do Porto exige rigor técnico, respeito pelos procedimentos e reconhecimento de que a segurança não se compadece com atalhos nem improvisos.

A defesa dos trabalhadores é indissociável da defesa da segurança da exploração. Quando uma falha ocorre, quem está na linha da frente são sempre os mesmos. Quando uma falha ocorre, quem paga somos nós.

Como refere a Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD) “os rendimentos dos motoristas TVDE são insuficientes e têm vindo a degradar-se de forma contínua (...) por causa “de um modelo económico desequilibrado, promovido e agravado pela atual legislação do setor, que tem permitido atitudes claramente leoninas por parte das plataformas”.

O protesto é promovido pelo Movimento Cívico Somos TVDE, com o lema “STOP: Uber/Bolt — Sem motoristas, não há viagens!”, em todo o país, com maior impacto previsível em Lisboa e Porto.

A associação insiste numa “alteração da Lei do TVDE (...) anunciada como uma promessa para ser cumprida até ao final de 2025, o que não aconteceu.

O porta-voz do movimento declarou à agência Lusa que “as plataformas, neste momento, têm a capacidade de reduzir preços de forma sistemática para ganhar quota de mercado, e o que já está provado é que isso tudo é feito basicamente somente com o esforço do trabalho dos motoristas. […] enquanto este modelo estiver em vigor, os rendimentos vão ser sempre, sempre, sempre reduzidos”.

Segundo a APTAD, “solidária com os motoristas TVDE”, “a taxa de ocupação dos veículos TVDE é inferior a 50%. Em janeiro, essa taxa é ainda mais baixa, situando-se em cerca de 35%, o que demonstra de forma clara que existem demasiados veículos para o número de viagens a realizar”, o que limita o impacto da ação.

A associação insiste numa “alteração da Lei do TVDE (...) anunciada como uma promessa para ser cumprida até ao final de 2025, o que não aconteceu. (...) Cada dia sem mudança na lei representa mais um dia de lucro para as plataformas e mais um dia de precariedade para os motoristas TVDE”.

As primeiras lutas operárias trouxeram consigo os primórdios da organização. A passagem do artesanato para a condição operária não criava uma situação absolutamente nova. A organização de uniões operárias (trade unions) era uma velha tendência, presente desde 1720 na Inglaterra, com a União dos Entalhadores de Londres, destinada a obter aumentos salariais através de petições ao Parlamento. As primeiras associações permanentes de assalariados precederam em meio século o sistema manufatureiro e localizaram-se em ofícios onde o trabalho manual-artesanal predominava. O fator determinante não é a transformação técnica, mas o divórcio entre o trabalho e a propriedade dos meios de produção. Onde esse divórcio se consuma nasce o sindicato. Foi mais para defender uma situação privilegiada do que para melhorar uma má situação que se formaram os primeiros sindicatos. Com o aguçamento da luta contra os patrões, a forma e o conteúdo dos sindicatos alteraram-se.

Em 1724, os operários chapeleiros de Paris declararam greve por causa da redução dos seus salários. Criaram, para financiar essa ação, uma “caixa de greve”. A tradição das greves, já desenvolvida entre os artesãos, foi retomada e reformulada pelo proletariado moderno, até ser transformada em meio de luta capaz de abalar toda a sociedade. Entre 1753 e 1757 produziram-se greves espontâneas em diversas regiões de Inglaterra: pedreiros e carpinteiros em Manchester, marceneiros noutras cidades. Em 1765, 100 mil marinheiros e operários do carvão declararam greve em Londres. Durante o período mais radical da Revolução Francesa floresceram as greves. As revoltas precederam a organização dos sindicatos, que demoraram a aparecer e estabilizar-se como representação unificada da classe operária. Na Inglaterra, em 1721, foi proibida a organização dos alfaiates; e em 1726, a dos marceneiros. Em França, em 1791, a lei proposta pelo deputado Le Chapelier havia proibido as organizações operárias. No seu texto, afirmava-se, com base na ilusão liberal, mas também com um sentido de classe aguçado: “Já não há classes de corporação no Estado. Não existe mais do que o interesse particular de cada indivíduo e o interesse geral. Pertence aos convénios livres, de indivíduo para indivíduo, fixar o jornal para cada operário. É incumbência do operário manter o acordo feito com o empregador.” Os temíveis (mas burgueses) jacobinos permaneceram calados. O projeto de lei de Le Chapelier foi adotado por unanimidade pela Assembleia Nacional francesa.

A tradição e o programa igualitário da Revolução Francesa foram transmitidos diretamente ao nascente movimento operário por um sobrevivente da Conspiração dos Iguais, Felipe Buonarroti, descendente do escultor italiano Michelangelo Buonarroti, que escreveu a História da Conspiração dos Iguais: o livro de Buonarroti era muito conhecido entre os operários. Pertencia à literatura popular junto com os discursos de Robespierre e os artigos de Marat. Na Inglaterra, os primórdios do movimento político operário vincularam-se ao movimento democrático radical, por direitos políticos iguais para todos. Foram surgindo novas direções políticas, inicialmente originadas nas classes abastadas. Filho de um rico comerciante, John Wilkes (1725-1797) começou a sua carreira política atacando, a partir do seu jornal, o North Briton, o rei Jorge III, transformando-se no paladino das liberdades civis fundamentais. Tornou-se líder popular em Londres, com grande apoio para o seu movimento de reforma democrática. Foi perseguido e detido diversas vezes. A 10 de maio de 1768, uma multidão de operários londrinos reuniu-se numa manifestação para exigir a sua liberdade.

Os membros dos comités operários reuniam-se nas tabernas, onde deveriam comparecer armados e disfarçados.

A repressão da manifestação provocou seis mortos e muitos feridos. Houve uma comoção social em Londres e nos condados vizinhos: estivadores, trabalhadores portuários, marceneiros e alfaiates declararam greve. Wilkes organizou a sua campanha eleitoral de 1774 a partir de um programa que defendia um sufrágio mais equitativo e a defesa dos direitos populares na Inglaterra, na Irlanda e na América. O movimento político radical que dirigia obteve a eleição, pese o reduzido número de eleitores (devido ao voto censitário), de doze membros no parlamento. A influência política de Wilkes durou até 1780, mas a luta por reformas continuou: a maior parte dos candidatos a políticos ingleses apresentava-se como reformadora. John Cartwright (1740-1824) publicou em 1776 a brochura Take Your Choice (Escolha!) que esboçava o programa que inspirou o movimento popular durante os 75 anos seguintes, insistindo na reforma eleitoral e no parlamento anual. A agitação operária nas cidades inglesas e britânicas percorreu todo o século XVIII. As greves não se esgotaram em si mesmas: entre 1763 e 1768 diversas categorias unificaram-se para levar petições ao rei Jorge III. Por outro lado, ganhou corpo a ideia de atacar diretamente o capital. Em 1768, os tecelões de Spitalfields levantaram-se em massa e destruíram uma grande quantidade de teares de seda. Organizaram um fundo de greve, depositando de 2 a 5 xelins por tear. Os tecelões de Spitalfields criaram uma união para pleitear perante a justiça, lançando a semente dos futuros sindicatos.

Os membros dos comités operários reuniam-se nas tabernas, onde deveriam comparecer armados e disfarçados. A burguesia inglesa fugiu da revolução democrática pois, em vez de uma massa popular indiferenciada, viu desenhar-se por detrás dela a ação de uma classe com a sua própria política e métodos de organização. Em janeiro de 1792, oito operários ingleses criaram a London Corresponding Society, que se organizou em grupos de trinta membros, baseada numa contribuição financeira acessível aos operários. Em finais desse ano, a sociedade contava já com três mil membros. Os seus objetivos eram o sufrágio universal, a igualdade de representação, o parlamento honesto, o fim dos abusos contra os cidadãos humildes, o fim das pensões outorgadas pelo Parlamento aos membros das classes dirigentes, a redução da jornada de trabalho, a diminuição dos impostos e a entrega das terras comunais aos camponeses. Na mesma época, o livro de Tom Paine Os Direitos do Homem defendia a Revolução Francesa e a independência americana, atacando a monarquia inglesa em favor do republicanismo. Publicado em inglês, celta e gaélico, vendeu 200 mil exemplares na Grã-Bretanha. Em 1795, os dirigentes da London Corresponding Society foram presos e a sociedade começou a decair. Mas ela foi o antecedente da primeira grande organização política operária, o cartismo. Já prevenido pelo antecedente da sociedade operária e avisado pela experiência de França, o parlamento britânico proibiu as organizações operárias, condenando-as à clandestinidade ou a uma vida curta. O governo conseguiu também impedir as tentativas de se implantar um salário mínimo. Na década de 1790, a nova condição social dos trabalhadores, unida à influência da Revolução Francesa, deu um novo estatuto à repressão dos protestos sociais e suscitou novas formas de organização operária.

Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2025.

Ruas vazias. Comboios, autocarros e barcos parados. Voos cancelados.

Grandes empresas, escolas, hospitais, parados, fechados.

O país parou. Greve geral.

A imprensa do regime, entrevistando a torto e a direito, só teve dois tipos de respostas: de quem estava em greve; e de quem, não estando, gostava tanto de estar, está solidária, mas tem motivos para ter medo… Solidariedade, até, de pequenos comerciantes e trabalhadores “por conta própria”.

O inexpressivo porta-voz do governo, Leitão Amaro não deu por nada. O seu chefe Montenegro e a milionária ministra do Trabalho fugiram às câmaras: que a maioria está a trabalhar, que é só uma minoria! Ufano, ele, de que The Economist, órgão de imprensa do capital financeiro mundial, proclamara a economia portuguesa a melhor da OCDE em 2025… melhor pelos critérios da revista, de que os principais são a facturação do turismo, a subida dos lucros e, consequentemente, da bolsa, e a moderada inflação — mas uma “inflação” muito especial, donde são tirados os preços dos produtos alimentares e dos combustíveis, que pesam na bolsa de quem trabalha, mas, para milionários, são amendoins!

Lembram-se: também em 2012, um tal Vítor Gaspar, ministro das Finanças de Passos Coelho, cujo chefe parlamentar era Montenegro, proclamou que “o país está melhor, mas as pessoas estão pior”.

Entretanto, o vice-chefe fascista, Frazão, fez vídeos da janela de São Bento a dizer que “os comunistas”, lá em baixo, querem voltar ao PREC.

Admita-se: ao fim da tarde, em Lisboa — e era só Lisboa, pois houve manifestações em cada capital de distrito, não havia transportes —, a multidão imensa que cercava a Assembleia podia suscitar reminiscências de quando os operários da construção civil obrigaram o governo do “almirante sem medo” a entrar em “greve”, em Novembro de 1975!

Contudo, o caudilho fascista, mais arguto que o lacaio, reconheceu, a transpirar, que “os trabalhadores têm razões para estarem descontentes”, a culpa é do governo… Ventura sabe que o país parou. Mais vale demarcar-se.

O virtual porta-voz da Sonae e ex-director do Público, M. Carvalho, preocupa-se no seu jornal com o “devaneio” de Montenegro: que, sim, as “reformas” laborais dele são excelentes; mas não vê o homem que se está a meter por um caminho em que não tem força para ir tão longe e ainda deita tudo a perder; ainda lhe sai o tiro pela culatra?

As televisões notaram: na rua estiveram sindicalistas, trabalhadores dos sectores público e privado, professores, enfermeiros, médicos, operários; mas esteve também, em massa, a juventude; e a gente da cultura. E estiveram imigrantes, estafetas, por exemplo, em Viana do Castelo.

Em Lisboa, horas depois de os dirigentes sindicais acabarem de discursar, milhares não arredaram pé de São Bento. Trabalhadores e jovens sentiram instintivamente que, havendo unidade das suas organizações, a força é deles; e nada os pode parar.

Por todo o país, viu-se que basta a unidade para os trabalhadores e a juventude cobrarem ânimo para derrotar a empresa de demolição dos seus direitos e começarem a forjar um futuro diferente, seu, de trabalho solidário, de igualdade e humanidade, o futuro socialista que a revolução portuguesa começou a abrir há cinquenta anos e continua em aberto.

Agora, é hora de fazer o balanço, em cada fábrica, hospital, escola, decidir da continuação e eleger delegados e comités de greve para a levar a cabo.

A rua disse: ou o pacote de Montenegro vai para a rua, ou vai ele!

O chamado “Trabalho XXI” que Luís Montenegro quer impor ao país é, na verdade, um regresso acelerado ao passado mais duro das relações laborais. Sob o pretexto da modernização e da competitividade, o Governo prepara um pacote que fragiliza direitos elementares, trata o trabalhador como variável descartável e entrega às empresas um poder quase absoluto sobre a vida de quem trabalha. Fala-se em “flexibilizar horários”, mas o que está em cima da mesa é o aumento das jornadas, o crescimento das horas extraordinárias obrigatórias e a normalização de horários irregulares que impedem qualquer conciliação entre vida profissional, pessoal e familiar.

E quando se destrói essa conciliação, destrói-se também a família. Não há família sólida quando os pais chegam sempre tarde, esgotados e ausentes. Não há natalidade sustentável quando ter filhos significa empobrecer ou perder o emprego. Não há sociedade equilibrada quando se pede às mães e aos pais que sacrifiquem o lar para salvar os lucros de alguns. O ataque aos direitos laborais é, inevitavelmente, um ataque à parentalidade e ao futuro do país.

Chamam-lhe liberdade; nós chamamos-lhe exploração.

Fala-se em “simplificar vínculos”, mas a proposta é abrir portas a contratos cada vez mais curtos e intermitentes, generalizando a precariedade a gerações inteiras. Fala-se em “reduzir encargos”, mas o que o Governo quer é baixar as contribuições para a Segurança Social, fragilizando o sistema e deixando para amanhã uma bomba-relógio que pagaremos todos, sobretudo os mais jovens. Fala-se em “adaptabilidade”, mas o objetivo real é permitir despedimentos mais fáceis e mais baratos, onde a suposta “inadequação” do trabalhador à empresa basta para o pôr na rua. Entre sorrisos liberais e discursos de oportunidade, o que está a ser preparado é um mercado de trabalho onde quem manda decide tudo e quem trabalha cala e obedece, ou perde o sustento.

O novo pacote laboral não é progresso, é uma agenda ideológica de submissão, mascarada de futuro.

Isto não é progresso. Isto é uma agenda ideológica de submissão, mascarada de futuro. E não podemos assistir calados enquanto direitos que custaram gerações de luta são rasgados em meia dúzia de reuniões de Conselho de Ministros ou em simulacros de negociação.

O país não pode aceitar que a dignidade laboral seja tratada como empecilho. Os trabalhadores portugueses já deram demasiado: salários baixos, produtividade a subir, lucros empresariais em máximos históricos. E agora querem dizer-nos que ainda é pouco, que temos de trabalhar mais horas, com menos proteção e com a vida toda posta de joelhos perante o patrão.

Pois não. Não aceitaremos.

Foi a luta coletiva que conquistou férias pagas, limite de horas de trabalho, Segurança Social, descanso semanal, contratação coletiva. E é pela mesma luta que impediremos este retrocesso. A greve geral de 11 de dezembro é o momento de dizer, claramente, que o país não se governa contra quem o constrói todos os dias, que não deixaremos que nos transformem em instrumentos descartáveis da economia. O Governo quer levar-nos ao século XIX em nome do século XXI. Aqui, agora, é o momento de travar esta marcha atrás. Quem trabalha merece respeito, estabilidade, tempo para viver e tempo para cuidar da sua família e dos seus filhos. Merece um país decente. E esse país não se pede de joelhos. Conquista-se de pé.

Dia 11, paramos para avançar. Porque os direitos não se negociam — defendem-se. Sempre.

O meu nome é Ricardo. Sou ferroviário há 10 anos na área da manutenção. Gostaria de deixar aqui o meu testemunho:

Falo em meu nome e em nome e de todos os meus colegas da manutenção ferroviária em Portugal. Somos muitos, espalhados pelo país, e todos partilhamos as mesmas preocupações, os mesmos desafios e, infelizmente, a mesma falta de reconhecimento. Vivemos tempos que não são felizes, de instabilidade, insatisfação e incerteza.

“Somos nós que garantimos que os comboios circulam em segurança, que as linhas estão em condições e que tudo funciona como deve funcionar.”

O trabalho na manutenção ferroviária é exigente e, muitas vezes, ingrato. É um trabalho física e mentalmente pesado, que requer competências muito específicas e uma enorme responsabilidade. Somos nós que garantimos que os comboios circulam em segurança, que as linhas estão em condições e que tudo funciona como deve funcionar. Mas este esforço raramente é reconhecido. Continuamos a ser uma classe esquecida e desvalorizada, mesmo sendo uma das mais importantes para o funcionamento da ferrovia. Recebemos alguns pequenos subsídios complementares, mas de valor tão baixo que mal compensam o desgaste, o risco e a dedicação que o trabalho exige.

Tudo isto tem um custo humano enorme. O cansaço acumula-se, o corpo ressente-se, a mente esgota-se. E, por vezes, a vida pessoal e familiar acaba por ficar para segundo plano. É uma luta constante entre o dever e o equilíbrio, entre o amor ao trabalho e a falta de reconhecimento por ele.

Como se tudo isto não bastasse, paira agora sobre nós uma sombra aterradora de uma possível alteração à lei laboral por parte do governo, com propostas que nos deixaram incrédulos.

As entidades patronais, empregadoras e chefias, não só na ferrovia, mas também no geral, precisam de compreender que na vida, tal como na matemática, “mais com menos é igual a menos”. Apenas mais com mais é igual a mais. Mais respeito, mais justiça, mais equilíbrio entre vida profissional, familiar e social e mais reconhecimento trazem trabalhadores mais motivados, mais responsáveis mais competentes e mais produtivos. Trabalhadores que sentem orgulho no que fazem e que dão o melhor de si, não por obrigação, mas por gratidão e sentido de valor. Porque, no fim, cuidar de quem mantém a ferrovia em funcionamento é cuidar da própria ferrovia, da sua segurança, da sua qualidade e do seu futuro.

A palavra de ordem foi, mais uma vez, “bloquear tudo”. A greve geral de 28 de novembro, na passada sexta-feira, contra o rearmamento e a austeridade da primeira-ministra de extrema-direita, Giorgia Meloni, foi mais um episódio da crescente mobilização dos trabalhadores italianos e dos seus sindicatos. Esta greve geral junta-se a outras duas nos últimos dois meses, a de 22 de setembro e a de 3 de outubro, contra o genocídio do povo palestiniano às mãos do Estado de Israel. E mais greves virão.

O governo de Meloni tem sido cúmplice do genocídio do povo palestiniano ao fornecer armas e munições a Israel, ao se recusar a reconhecer o Estado palestiniano e a cortar laços diplomáticos ou comerciais com Telavive. Roma tem sido uma força de bloqueio na aplicação de sanções ao Estado de Israel, e por isso Meloni e dois dos seus ministros foram denunciados ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por mais de 50 juristas palestinianos, organizados no grupo Juristas e Advogados pela Palestina.

Meloni mantém esta posição hipócrita enquanto assume a dianteira no apoio político, diplomático, militar e financeiro à Ucrânia, invadida pela Rússia, em nome da defesa da autodeterminação dos povos e do direito internacional. Dois pesos e duas medidas, como os líderes europeus já nos habituaram. O povo italiano, historicamente apoiante da causa palestiniana, está em oposição ferrenha à política militarista e genocida do seu governo. A linha que separa a humanidade e a decência da monstruosidade está a ser desenhada a sangue.

Daí que os trabalhadores italianos, em especial os estivadores, tenham avançado com duas greves gerais, em setembro e outubro, em apoio do povo palestiniano. Foram as greves gerais mais bem-sucedidas da história recente de Itália. Foram enormes mobilizações anti-guerra — as quais só têm equiparação com as manifestações contra a invasão do Iraque pelos Estados Unidos, em 2003 — e espalharam-se a todo o país, não se limitaram aos redutos da esquerda italiana nem ao seu eleitorado.

A greve geral de 3 de outubro foi convocada pelas centrais sindicais CGIL (Confederação Geral Italiana do Trabalho) e USB (União Sindical de Base), entre outras organizações, em resposta à intercepção israelita da flotilha Sumud, a 1 de outubro, e em solidariedade com o povo palestiniano, pelo fim do genocídio. Mobilizou dois milhões para as ruas italianas. Já a greve geral de setembro foi convocada por uma série de sindicatos de base e centrais sindicais mais pequenas, como a Confederação Unitária de Base (CUB), conseguindo mobilizar um milhão de pessoas.

No entanto, a mobilização tinha “acalmado” um pouco no último mês, por causa de uma certa ilusão (ou expectativa) em torno do suposto “acordo de paz” de Donald Trump, mas o gatilho para mais uma greve geral não se fez esperar: a proposta de Orçamento do Estado de 2026. A sua linha mestra é bastante clara e simples: cortes no Estado Social para canalizar verbas para o rearmamento do país, cumprindo os 5% de investimento em defesa impostos pelos Estados Unidos, Bruxelas e NATO. É, em suma, um orçamento de guerra e de ataque aos direitos de quem trabalha quando os salários reais diminuem e o custo de vida não pára de aumentar.

A proposta orçamental retira milhares de milhões da saúde, da educação, das pensões e dos serviços locais para os canalizar para a indústria do armamento. Os trabalhadores são, assim, forçados a financiar o “esforço de guerra”. Mas há mais: o orçamento, à semelhança das intenções do Governo de Luís Montenegro com o seu pacote laboral, também vai aprofundar a precariedade, ao expandir o outsourcing, desregular a contratação e incentivar os patrões a substituir empregos estáveis por empregos de curto prazo e baixos salários. Vai acelerar a privatização de bens públicos essenciais, como infraestruturas e serviços, beneficiando os interesses empresariais e financeiros.

Como se não bastassem os ataques aos direitos mais elementares dos trabalhadores, a nova proposta orçamental também vai aumentar os recursos financeiros para as forças e serviços de segurança. Isto depois de, no início de junho, o governo ter conseguido aprovar no Senado uma lei repressiva que criminaliza protestos, aumenta os poderes da polícia e fortalece os mecanismos de controlo sobre a dissidência. A nova lei até permite aos agentes do Estado cometerem certos crimes em sua defesa, sem que sejam acusados e condenados. Tudo para reprimir a contestação social que o governo sabe que estas medidas vão causar.

A resposta dos sindicatos apenas poderia ser uma: greve geral. Ao contrário da greve geral de 3 de outubro, os sindicatos de base Cobas, USB, SGB, CUB e a central sindical CGIL não uniram esforços. Os sindicatos convocaram greve geral de 24 horas para 28 de novembro, na passada sexta-feira, enquanto a CGIL (Confederação Geral Italiana do Trabalho), a maior central sindical institucional do país, o fez para 12 de dezembro, também sexta-feira.

"Gostaríamos que a CGIL também participasse, para repetir a grande e forte união de 3 de outubro. Mas os nossos apelos caíram em ouvidos moucos. A CGIL preferiu entrar em greve sozinha e fora de época, a 12 de dezembro, quando o processo de aprovação da lei orçamental estará finalizado", afirmou a confederação Cobas, citado pelo jornal italiano Il Fatto Quotidiano.

A greve geral de 28 de novembro avançou na mesma e mobilizou dezenas de milhares de trabalhadores nos sectores públicos e privados nos transportes, saúde, educação, administração pública e indústria. As viagens ferroviárias e áreas foram seriamente afetadas e pelo menos 26 voos foram cancelados. O caderno reivindicativo? Travão na aprovação do Orçamento do Estado, investimento no Estado Social, reforço da lei laboral em prol dos trabalhadores, a não privatização de empresas públicas de energia, correios, telecomunicações, transporte público, saneamento ambiental, saúde e educação, a revogação da lei de segurança nacional, entre outras.

“Queremos pelo menos 2000 euros de salário base, reforma até aos 62 anos, fim da subcontratação, redução do horário de trabalho sem perda salarial, direitos à habitação garantidos, novas contratações no setor público e cuidados de saúde públicos universais e gratuitos”, afirmou, em comunicado, a USB. “Estas são necessidades urgentes num país exausto, necessidades incompatíveis com o belicismo do governo.”

Os líderes europeus veem na ameaça da guerra uma oportunidade económica e aproveitam-na para justificar a sua contrarrevolução social.

E, em mais um exemplo de como a mobilização dos trabalhadores interliga a solidariedade com o povo palestiniano e a oposição ao militarismo europeu, milhares de pessoas marcharam, no sábado, 29 de novembro, pelas ruas de Roma contra o genocídio. A marcha, organizada pela USB, foi encabeçada pela relatora especial das Nações Unidas Francesca Albanese, pela ativista Greta Thunberg e pelo ativista Thiago Ávila.

“Receio que o genocídio vá continuar, graças ao silenciamento da verdade”, avisou Albanese. “Mais de 50% da Faixa de Gaza está ocupada por tanques israelitas”, recordou a relatora especial, salientando que na Cisjordânia mais de 1200 palestinianos já foram mortos desde 7 de outubro de 2023. “Itália e União Europeia devem parar de transferir armas, realizar exercícios militares com Israel e de comercializar tecnologias que possam alimentar os crimes em curso.”

O próximo grande embate será a 12 de dezembro, mas o mês de dezembro está pejado de protestos e greves, mais um sinal da enorme e significativa mobilização da classe trabalhadora em Itália. Na segunda-feira passada, os trabalhadores do sector dos transportes da Sicília pararam entre as 10h30 e as 14h30. No dia 9 de dezembro, o sector público de Roma entrará em greve por 24 horas e todo o sector marítimo italiano por 48 horas, até 11 de dezembro. Depois, a 17 de dezembro, os controladores do tráfego, trabalhadores das companhias aéreas e dos aeroportos farão greve parcial entre as 13h e as 17h. E, por fim, a 22 de dezembro, mais uma greve, desta vez de 72 horas, no sector de logística.

A mobilização dos trabalhadores não se restringe a Itália. Na Bélgica, os sindicatos organizaram uma greve geral no dia 26 de novembro contra os cortes nas pensões e a redução dos benefícios sociais impostos pelo governo, enquanto aumentam os gastos na indústria da guerra. E a 11 de dezembro será a vez de os trabalhadores portugueses saírem à rua contra o pacote laboral do Governo de Montenegro, a primeira greve geral convocada em conjunto pela CGTP e a UGT desde 2013.

Não há dúvida de que todos estes protestos são um sinal da crescente mobilização das classes trabalhadoras europeias em oposição a uma crise mais alargada, seja dos regimes democrático-liberais seja do próprio capitalismo – e ainda estamos para ver como rebentará a brutal bolha financeira da Inteligência Artificial. Depois da pandemia de Covid-19 e da injeção de milhares de milhões de euros na economia, colmatando uma carência brutal de investimento público ao longo de dez anos, os governos europeus apostam agora no rearmamento para a economia continuar a girar. Fazem-no como sempre fizeram: pondo os trabalhadores a arcar com os prejuízos e os sacrifícios, seja nas empresas seja nas casernas, com a reintrodução de novas modalidades de serviços militares obrigatórios.

Os líderes europeus veem na ameaça da guerra uma oportunidade económica e aproveitam-na para justificar a sua contrarrevolução social. E já sabemos como será tratado quem se lhes opuser e os denunciar: será apelidado de putinista, de colaboracionista, de lacaio de Vladimir Putin, de traidor e antipatriota. Assim seja.

As consequências de algumas das primeiras grandes decisões políticas do Governo Provisório da Primeira República, implantada em 5 de outubro de 1910, destronaram rapidamente diversas expectativas do movimento operário português. Em 6 de dezembro seguinte, foi publicado o decreto relativo à regulamentação do direito à greve que, do mesmo modo, legalizou o lock-out: “É garantido aos operários, bem como aos patrões, o direito de se coligarem para a cessação simultânea do trabalho”.

Numa lógica semelhante, no ano seguinte, a primeira lei eleitoral do regime republicano não respeitou as promessas efetuadas no tempo da monarquia constitucional: negou o sufrágio universal aos trabalhadores. Estas foram apenas duas opções de um vasto leque de medidas que potenciaram o crescente sentimento de desilusão do mundo laboral que, a cada dia, viu mais longe a tão almejada república social e emancipadora.

A multiplicação de associações de classe, que foram surgindo um pouco por todo o país, promoveu a organização sindical necessária para que diferentes localidades recorressem à greve como plataforma de reivindicação de aumentos salariais ou da jornada diária de oito horas. Na cidade do Sado, epicentro nacional do sindicalismo revolucionário, entre 21 de fevereiro e 9 de abril de 1911, a indústria de conservas de peixe – setor dominante e hegemónico na Barcelona portuguesa – paralisou através das exigências das operárias em receberem 50 réis por hora (de dia ou de noite).

Os confrontos que se seguiram, entre operários e a Guarda Republicana, resultaram na morte de dois trabalhadores.

Pelo meio, em 13 de março, dois fabricantes conserveiros procuraram reduzir os efeitos da interrupção da produção, substituindo os grevistas por familiares e recorrendo à intervenção militar para escoltar os carroceiros que transportavam o seu produto final até à estação ferroviária. As sucessivas idas e voltas revoltaram os trabalhadores que se encontravam num trecho da Avenida Luísa Todi. Os confrontos que se seguiram, entre operários e a Guarda Republicana, resultaram na morte de dois trabalhadores, António Mendes e Mariana do Carmo Torres, como consequência dos disparos de que foram vítimas.

A tragédia associada aos “Acontecimentos de Setúbal” (foram assim descritos na imprensa periódica) chocou a opinião pública e provocou uma profunda cicatriz nas relações operariado-República. O sentimento de traição no âmago do bloco social de apoio da revolução republicana é explícito nas palavras do historiador João Medina: “O divórcio irremediável e catastrófico nascera ali, de maneira tão flagrante e clara: com aqueles dois cadáveres de Setúbal desaparecia o entendimento entre duas classes que tinham trabalhado juntas para demolir o provecto edifício brigantino.”

Em solidariedade com as vítimas e em protesto contra a violência policial, as associações de classe de Lisboa reuniram no dia 16 e elegeram um comité com o intuito de prepararem uma paralisação geral do trabalho por 24 horas a iniciar no dia 20. Apesar de ter sido pensada apenas para aquele concelho, contou com a adesão de alguns setores laborais de Almada e do Porto.

De acordo com alguns jornais, cerca de 70 mil indivíduos aderiram ao movimento, destacando-se as mulheres das unidades fabris de Xabregas e de Poço de Bispo e os fragateiros, que impossibilitaram o desembarque de mercadorias. O movimento foi igualmente alvo de repressão, tendo sido presos seis operários. Na concentração do Terreiro do Paço ouviram-se gritos de “Viva a greve!” e “Viva a República Social!”. Foi a primeira vez que uma greve-geral foi convocada em Portugal num largo espectro geográfico.

As direções sindicais reunidas por iniciativa do jornal Maio no dia 23 de novembro passado dirigem-se a todas as direções sindicais, as das centrais, as dos sindicatos filiados nas centrais e as dos sindicatos independentes, assim como a todos os trabalhadores em geral, sindicalizados ou não, e a todas organizações representativas, CTs coletivos:
A greve geral de 11 de dezembro tem de ser bem-sucedida.
Bem-sucedida significa: conseguir que o pacote laboral do governo Montenegro seja retirado!

Para isso, duas coisas são muito urgentes:

1. 
   antes da greve: prepará-la em todos os locais de trabalho, realizando assembleias e plenários, com as Organizações Representativas dos Trabalhadores (ORTs), aprovando resoluções e elegendo delegados e comités de greve, com uma mensagem simples e clara: não pararemos enquanto o pacote não for retirado!
2. 
   depois da greve: preparar as formas de luta que sejam necessárias para garantir a retirada do pacote. Se for preciso, parar o país até o governo recuar.

É demasiado o que está em jogo para o povo trabalhador deste país.

Os trabalhadores assalariados são a esmagadora maioria da população. Defender os interesses da maioria significa defender os interesses, os salários e o emprego dos trabalhadores assalariados, independentemente de em quem eles votam.

Este pacote laboral faz o contrário:

• 
  Ameaça reduzir substancialmente o rendimento das famílias trabalhadoras e aumentar o seu tempo de trabalho (pelas “bolsas de horas”).
• Ameaça destruir a contratação coletiva (pela “caducidade”). Ameaça reduzir
  progressivamente todos os trabalhadores à precariedade e às plataformas (por contratos a prazo eternos e o fim da presunção de laboralidade).
• Ameaça praticamente proibir o direito à greve (pelos serviços mínimos obrigatórios que são 100% ou mais).
• Ameaça cancelar a eficácia da ação sindical (pela proibição de entrada dos sindicatos nas empresas, se não houver sindicalizados conhecidos do patrão).

O pacote é o 24 de abril do trabalho. Não pode passar.

Proteger e defender os interesses da maioria, devolver a dignidade e uma vida tolerável aos trabalhadores portugueses significa, pelo menos, fazer as seguintes alterações positivas ao atual código de trabalho:

• contratos coletivos que vigorem enquanto não forem substituídos por acordo entre as partes;
• restauração do princípio do tratamento mais favorável, impedindo contratos abaixo dos mínimos de lei;
• salários que aumentem automaticamente segundo a inflação, no mínimo, medida esta por um cabaz popular e por uma comissão independente do governo, com participação dos sindicatos e INE;
• fim de toda a discriminação, seja pelo sexo, origem, etnia ou credo político ou religioso no acesso ao emprego e nas condições de trabalho e remuneração, com transparência das remunerações e legalização dos imigrantes que trabalham em Portugal;
• horário de trabalho de 35 horas semanais e todo o trabalho extraordinário pago a pelo menos mais 100%;
• fim dos falsos recibos verdes, combate ao trabalho “informal” e haver presunção de contrato de trabalho nas “plataformas” e aplicações;
• contratos a prazo com máximo de dois anos, com o único fundamento da comprovada natureza temporária do trabalho;
• proibição da externalização de atividades depois de despedimentos coletivos;
• indemnizações por despedimento calculadas a 30 dias/ano de antiguidade, sobre a totalidade da remuneração, reintegração em caso de ilicitude do despedimento e garantias plenas de defesa em processo disciplinar, sem perda de direitos e garantias; extinção do despedimento “por inaptidão”; nulidade das declarações abdicativas ou renunciativas.
• liberdade sindical irrestrita em todos os locais de trabalho;
• direito à greve nos termos constitucionais; serviços mínimos decididos pelos próprios trabalhadores e seus sindicatos, que melhor conhecem os efeitos potenciais sobre os meios de trabalho e sobre a comunidade;
• equiparação das taxas de IRS às de IRC; apoios às pequenas e micro-empresas;
• novas tecnologias e algoritmos subordinados a condições de absoluta transparência sobre seus objectivos e funcionamento, avaliação de impacto com participação das ORTs e responsabilidade plena do empregador pelos seus efeitos.

Nós sabemos como funciona a sociedade. Um operário vidreiro é visto, no hospital, por um enfermeiro e um médico, que têm filhos a estudar com professores, e todos são alimentados por agricultores, cuja produção lhes chega trazida por motoristas de camião, cuja roupa chegou em contentores descarregados por estivadores, que exportam os carros da AutoEuropa, fabricados por trabalhadores que tomam vinho ao jantar no copo produzido pelo operário vidreiro.

Todos os que trabalhamos dependemos de todos os outros que trabalham também. Todos nos sentimos engolidos pela deriva autoritária nos locais de trabalho, os horários sem fim, as horas extra não pagas, as horas nos transportes, os salários de miséria e as práticas desumanas de perseguição e assédio, a começar pelas dos imigrantes, precários e todos aqueles que ousem pôr em causa ordens indecentes.

O país que queremos defender com a greve geral é um país com transportes públicos de qualidade, seguros e que sirvam as pessoas, nas cidades, vilas e aldeias; com saúde pública, universal, gratuita e de qualidade para todos, cada família com médico e enfermeiro e portas abertas aos cuidados; uma escola exigente em que as crianças sejam felizes, uma educação humanista, que proporcione a todos conhecimento científico, filosófico e artístico.

Os trabalhadores precisam de tempo para viver, de casas dignas para todos, da segurança que lhes permita ter família, saúde e paz.

As pessoas não são máquinas para trabalhar 24 horas por dia, 7 dias por semana; as máquinas é que têm de estar ao serviço das pessoas e libertá-las do trabalho pesado e de horários longos. Queremos qualidade de vida, não a destruição da segurança emocional e da saúde física por turnos desumanos , por horários e formas de trabalho que desgastam os trabalhadores como se fossem eletrodomésticos descartáveis. Não podemos tolerar que alguém trabalhe 50 horas por semana no século XXI.

Os trabalhadores não são “resilientes”; são sérios, empenhados em produzir a riqueza
colectiva, prontos a pensar e decidir colectivamente como fazê-lo. Queremos trabalhar com sentido, produzir coisas materiais e imateriais úteis à sociedade, não armas de guerra e destruição, nem que se baixem orçamentos da educação e da saúde para aumentar os da guerra.

Por e para tudo isto, faremos greve geral no dia 11 de dezembro de 2025 e
continuaremos a lutar até o pacote “Trabalho XXI” ser retirado pelo governo.

Primeiros Signatários do Manifesto para a Greve geral

Gorete Pimentel Presidente da Direção SITEU

André Pestana, pela Direção do S.T.O.P.

João Reis, pela direcção do STASA

Francisco São Bento, presidente do SIMMPER

Marcos Rebocho, STIAC

A redacção do “Maio”

António Garcia Pereira

Luís Gualter Morais dos Santos, SITEU

Grupo de Ação Revolucionária Antifascista

José Casimiro

Manuel Carlos Silva

Marcos Rebocho, STIAC

Pedro Magalhães

Goretti da Costa

Maria Cristina da Silva Pereira

Edite Paula Barros

João Pedro Freire

Manuel Carlos Silva

Sónia Viegas, SITEU

Sandra Maria Inácio Henriques Gonçalves

Jorge Manuel Gomes da Costa

Carla da Conceição de Almeida Pintassilgo Mendes

Hugo Miguel Sebastião Freire

Odila Viegas d’Abreu Neto Fernandes

Emanuel Pedro Duarte Nunes

Felisberto Nuno Martakis Ramos

Célia Cristina Dias Fernandes Morais Gonçalves

O arranque de 2026 está a ser marcado por um clima de tensão no mercado de trabalho. Apesar de Portugal ter fechado o ano anterior com o prestigiado título de “Economia do Ano” pela revista The Economist — um reconhecimento assente, em grande parte, no dinamismo do emprego —, o Governo insiste numa revisão profunda da legislação laboral que poucos parecem apoiar.

Um timing incompreensível

Para muitos especialistas, a proposta peca, desde logo, pela oportunidade. Figuras políticas, empresários questionam a lógica de alterar profundamente as regras do jogo num momento em que o sistema tem demonstrado resultados positivos. A tese é clara: porquê arriscar o desequilíbrio de um mercado que tem sido o motor do crescimento nacional?

Esta visão é partilhada por antigos obreiros da paz social em Portugal. Numa rara convergência, ex-ministros do Trabalho como Silva Peneda e Vieira da Silva manifestaram o seu ceticismo, sublinhando que as mudanças propostas pelo Executivo não apresentam benefícios claros que justifiquem a instabilidade social e a contestação que já se faz sentir nas ruas.

Os riscos: produtividade e inteligência artificial

As críticas não se limitam à forma, mas estendem-se ao conteúdo. Os detratores do projeto argumentam que a reforma falha em responder aos verdadeiros desafios estruturais:

• Disrupção tecnológica: Numa era dominada pela inteligência artificial, as novas normas não preparam o país para a transição digital, focando-se, em vez disso, em pontos que podem fragilizar a proteção do trabalhador.

Impacto social: precarização e crise habitacional

Para a oposição e diversos setores da sociedade civil, estamos perante um “retrocesso civilizacional”. O alerta é particularmente grave no que toca à precariedade juvenil. Com uma inflação prevista de 2,1% para 2026, a perda de garantias laborais poderá dificultar ainda mais o acesso dos jovens a rendimentos estáveis, criando um efeito dominó que agrava a já severa crise na habitação. Sem estabilidade contratual, o acesso ao crédito e ao arrendamento torna-se uma miragem para as novas gerações.

Conclusão: uma precarização que serve a quem?

No balanço final, a insistência do Governo numa “modernização” desprovida de evidência científica deixa uma pergunta incómoda no ar: quem beneficia realmente com a fragilização dos direitos laborais? Na ausência de estudos técnicos que comprovem ganhos reais para a economia, a desconfiança instala-se. O consenso entre académicos e antigos decisores é claro: Portugal está a desperdiçar capital político em batalhas ideológicas obsoletas. Enquanto se ignoram reformas estruturais urgentes e inadiáveis, o país arrisca-se a trocar a paz social e o progresso de 2025 por um ciclo de precariedade, greves e contestação permanente.

Raquel Varela (RV): Como são as greves gerais na Bélgica e como se bloqueia a produção?

Jonas van Vossole (JVV): Aqui talvez seja importante definir o que é uma greve geral e em que difere de uma greve interprofissional ou de frente comum. Uma greve geral, no sentido estrito, refere-se a uma greve generalizada na sociedade, que envolve assuntos políticos e sectores que vão muito além da relação estritamente laboral. Greves gerais envolvem temas de cidadania e de soberania, abrangendo sectores como os jovens, movimentos sociais ou até desempregados, idosos e trabalhadores independentes. A greve geral, nesse sentido, é aquele momento que começa com a luta e com a arma dos trabalhadores – o local e a relação/condição de trabalho e a greve –, mas que consegue ultrapassar e alterar aquilo que é o fundamento do capitalismo: a separação entre a esfera privada e a esfera pública, o mercado e a política. Aqui podemos incluir as greves gerais que deram origem aos direitos de voto de 1893, 1902 e 1913.

Na Bélgica, a última greve geral neste sentido estrito foi a de 1960-61. Esse episódio desempenha, na história social belga, um papel semelhante ao Maio de 68 em França ou ao PREC em Portugal. Foi um momento de dualidade de poderes, em que o governo perdeu o controlo do território e em que os comités de trabalhadores em greve se constituíram como poder alternativo, começando a gerir partes da sociedade, desde a recolha do lixo à distribuição de comida, passando pela segurança e justiça. Foi uma greve que envolveu inúmeros atos de sabotagem – os carris do metro eram cimentados, por exemplo – e confrontos violentos, com mortes de grevistas. Destacamentos militares chegaram a ser instalados com metralhadoras nas principais vias de acesso à capital para impedir uma marcha sindical sobre Bruxelas. No total, durou seis semanas, com a quase total paralisação do país – apesar de, após algumas semanas, ter enfraquecido na Flandres e continuado mais tempo na Valónia. Tal como noutros eventos comparáveis, a greve foi ao mesmo tempo uma vitória e uma derrota: o momento potencialmente revolucionário do movimento operário foi pacificado e canalizado para a sua divisão, mas alterou a relação de forças institucional. Na Bélgica, definiu não só a política social, mas também as décadas seguintes, com maior foco nas políticas económicas relativas ao poder de compra e na institucionalização dos sindicatos como estruturas centrais no planeamento económico e social do Estado. Além disso, determinou a lógica da regionalização belga, com as comunidades linguísticas e os governos e parlamentos regionais e federais que hoje caracterizam o Estado.

O que temos visto desde 1961 são, no sentido mais estrito, greves interprofissionais, ou seja, que envolvem todos os sectores de trabalhadores, do privado e do público, e que podem ou não ser de frente comum, envolvendo as duas centrais sindicais: a ACV/CSC cristã e a ABVV/FGTB socialista (a terceira, liberal, é um caso à parte); mas não chegam ao ponto de mobilizar a sociedade em geral para lá do âmbito laboral.

Existe a tradição dos piquetes de greve que mantêm os trabalhadores nos locais de trabalho, com palavras de ordem e informação para convencer ou, se necessário, bloquear o acesso a fura-greves.

No entanto, as greves gerais históricas têm tido um papel fundamental na tradição, autoconfiança e auto-organização dos trabalhadores enquanto classe. Em primeiro lugar, a classe trabalhadora belga é muito sindicalizada: 53% de todos os trabalhadores (empregados e desempregados, do público e do privado) são sindicalizados e, em geral, seguem as convocatórias para greves. Existe uma forte tradição operária no país, com muitas casas do povo e centros culturais dos trabalhadores, que servem de locais de debate, plenários e discussão, onde representantes de diferentes sectores e empresas podem discutir política e ações a desenvolver. Isto, contudo, depende sempre da pressão das bases e da vontade da direção e do aparelho sindical em disponibilizar esses espaços.

Em segundo lugar, existe a tradição dos piquetes de greve que, por um lado, durante as paralisações, mantêm os trabalhadores nos locais de trabalho (muitas vezes combinando eventos sociais, com sopa, lanche ou até churrascos em frente às portas das fábricas ou na via pública, com palavras de ordem e informação para convencer ou, se necessário, bloquear o acesso a fura-greves ou trabalhadores terceirizados). Muitas vezes esses piquetes juntam trabalhadores de várias empresas – por vezes centenas – ou até jovens e estudantes, que podem decidir bloquear vias públicas e cruzamentos, fechando assim zonas industriais e portos inteiros. Além disso, existe a tradição dos “piquetes volantes”, cujo objetivo solidário é reforçar piquetes enfraquecidos ou confrontados com intervenção policial ou judicial que procure remover os bloqueios. Aqui, os aparelhos sindicais são também importantes para fornecer advogados e apoio jurídico no próprio momento da luta contra a aplicação da força estatal ao direito de protesto e de greve.

RV: Quantas greves gerais existiram na última década?

JVV: No que toca às greves interprofissionais, a última década foi, na verdade, bastante “pacífica”. A última greve geral foi em 2014, ligada ao período das políticas de austeridade e da crise da dívida – e foi mais uma greve de solidariedade com o Sul da Europa do que uma mobilização com agenda local. Uma das razões é que a política belga, na última década, foi incapaz de realizar grandes reformas estruturais contra os interesses dos trabalhadores – apesar de a direita estar no poder –, situação parcialmente explicada pela estrutura institucional e pela fragmentação política. Os governos na Bélgica têm sido instáveis e envolvem pelo menos quatro partidos, mas, na prática, quase sempre sete ou mais. Esta fragmentação e a necessidade objetiva de envolver sempre pelo menos um dos quatro partidos diretamente ligados às centrais sindicais – socialistas ou democratas-cristãos – explicam porquê, apesar da hegemonia política da direita, o Estado social, com os pilares da educação, saúde e segurança social, se tem mantido relativamente intacto.

Sobretudo, a burguesia nunca chegou perto de conseguir o seu “graal sagrado”: a supressão da indexação automática dos salários, isto é, a sua adaptação contínua ao custo de vida sem necessidade de negociação constante, e aplicável a toda a economia, incluindo sectores não ou pouco sindicalizados.

Ao mesmo tempo, não houve qualquer derrota imposta ao capital na Bélgica. Ou seja, a manutenção dos direitos sociais não ocorreu à custa dos lucros do capital, não foram aplicados novos impostos, o que significa que, a longo prazo, estamos perante uma crise fiscal.

A Bélgica, tal como a França, está neste momento a caminhar para uma situação de insustentabilidade das finanças públicas, em conjunto com uma instabilidade política que tem gerado desconfiança entre os especuladores financeiros, a chamada instabilidade dos mercados. É neste contexto que, no último ano, a situação tem vindo a aquecer.

Este ano foi convocada uma greve interprofissional a 31 de março, uma greve geral no sector público a 20 de maio, uma manifestação nacional com greve a 14 de outubro e ficou agendada a atual greve interprofissional de 26 de novembro – o culminar de três dias de ações grevistas. Os principais alvos destas greves são as reformas do governo, que desta vez incluem os “parceiros políticos” dos sindicatos: os “socialistas” do Vooruit e os democratas-cristãos, entre elas as reformas das pensões e a possível omissão da aplicação da indexação dos salários, o que representaria uma perda real de 2% no poder de compra dos trabalhadores.

RV: Que partidos e que sindicatos apoiam as greves?

JVV: As greves são normalmente convocadas pela federação socialista (ABVV/FGTB) ou pela federação cristã (ACV/CSC). Apesar de historicamente a primeira assentar numa perspetiva de luta de classes anticapitalista e a segunda numa ideia de justiça social corporativista inspirada na encíclica papal Rerum Novarum, não existe uma regra clara sobre qual é sempre a mais combativa. Muitas vezes depende de os seus parceiros políticos – os partidos Vooruit/Partido Socialista – estarem ou não no governo. Quando estão no governo, tendem a controlar o descontentamento social ou a aliviar a pressão através de ações simbólicas. Nas raras ocasiões em que estão na oposição, nota-se de imediato que as bases têm mais liberdade para pressionar por ações mais radicais, com plenários nas empresas, assembleias distritais, etc.

Esta situação tem mudado recentemente devido ao enorme fortalecimento do partido de esquerda PVDA/PTB nos últimos anos. O PVDA, antigamente um pequeno partido maoista da linha albanesa, redefiniu o seu alinhamento político sob a liderança de Peter Mertens, tornando-se mais aberto e reformista. A partir daí, conseguiu preencher o vazio deixado pela social-democracia neoliberalizada, atraindo muitos militantes da ala sindical dos partidos socialistas, sobretudo da base, menos dependentes das estruturas burocráticas e das relações com o Estado.

Há, assim, pressão de base para aproximar mais o sindicato da representação política do PTB, que é, do ponto de vista programático, muito mais próximo das posições historicamente defendidas pelos sindicatos. Eleitoralmente, o PTB conseguiu emergir com força, alcançando resultados entre 10% e 20% dos votos, sendo hoje uma das forças de esquerda “radical” de maior sucesso na Europa.

Ainda esta semana, na preparação da greve, o líder parlamentar da direita nacionalista (N-VA) acusou Bert Engelaer, secretário-geral da ABVV, de ser “um simples porta-voz do PVDA”.

Entretanto, a federação cristã, tradicionalmente ligeiramente maior na Flandres do que a ABVV, embora na parte francófona ocorra o contrário, diversificou os seus parceiros políticos, incluindo, além dos democratas-cristãos, também os Verdes. Assim, está hoje menos dependente de burocracias com controlo político. Principalmente nos sectores da saúde, a ACV apresenta-se muitas vezes como a força mais organizada e combativa.

Já o sindicato liberal (ACLVB), que representa apenas 10% dos trabalhadores, tende a ter menos peso, mas tem a particularidade de, pelo seu carácter menos estruturado e burocratizado, assumir por vezes um papel de sindicato “independente”, que ironicamente chega a atrair delegados e trabalhadores mais radicais – de esquerda – que foram expulsos ou entraram em conflito com os sindicatos tradicionais.

RV: Fala-nos um pouco sobre os fundos de greve e a estrutura jurídica dos sindicatos na Bélgica.

JVV: Ao contrário de Portugal, onde a Constituição e a lei regulam toda a vida dos partidos e sindicatos – exigindo relatórios de contas, controlando congressos, estatutos e organização interna, estando estas organizações sujeitas a processos judiciais –, a situação na Bélgica é completamente diferente. Os partidos e sindicatos belgas, apesar, ou talvez por causa, do seu grande papel histórico nas lutas sociais e na formação do Estado, não têm personalidade jurídica: são considerados “associações factuais”.

Isto resulta da rejeição histórica da Lei Le Chapelier, fruto do bonapartismo pós-Revolução Francesa, que visava suprimir e regulamentar as associações de trabalhadores e de oposição. Consequentemente, sempre se assumiu na Bélgica que os sindicatos e partidos dos trabalhadores, enquanto órgãos de soberania e liberdade popular, não podem ficar sujeitos à regulamentação e violência do Estado capitalista. Só essa exceção garante a liberdade de ação coletiva.

Isto tem impacto prático na organização de greves e piquetes, porque os sindicatos dificilmente podem ser juridicamente punidos pelas ações que promovem. O Estado só pode responsabilizar individualmente militantes em casos de violência ou sabotagem, mas precisa de comprovar que os atos não cabem dentro da liberdade de organização, expressão e protesto. Isto significa também que não existem mecanismos rígidos para impor regulamentações sobre pré-avisos de greve. Embora na prática o diálogo social tente estabelecer que as greves sejam anunciadas previamente – para procurar resolver o conflito com mediação externa –, as greves podem ocorrer sem pré-aviso e só posteriormente ser reconhecidas pelos sindicatos e protegidas pelo direito à greve.

Os sindicatos têm uma forte tradição de fundos de greve, que funcionam também como base de solidariedade intersectorial.

Isto tem igualmente impacto no financiamento e nos fundos de greve. Os sindicatos têm uma forte tradição de fundos de greve, que funcionam também como base de solidariedade intersectorial. Assim, esses fundos cobrem todas as ações reconhecidas pelos sindicatos, mesmo em sectores com baixa sindicalização. Além disso, os sindicatos não prestam contas financeiras ao Estado ou aos empregadores, que assim não sabem qual é a sustentabilidade financeira das greves nem quanto tempo estas podem durar. O jornal liberal HLN estimava em 2023 que os sindicatos colocassem anualmente mais de 40 milhões de euros de parte em fundos de greve. Grande parte desses fundos é depositada em bancos fora do país, para evitar que o Estado os possa bloquear. Só por si, estes fundos constituem uma ferramenta forte na relação de forças da luta de classes.

Ao mesmo tempo, existe também o perigo da crescente burocratização sindical, que pode levar as estruturas a relutarem em utilizar plenamente esta arma, por receio de perderem fundos.

RV: No dia 26 de novembro ocorreu a mais recente greve intersectorial na Bélgica. Qual foi o seu impacto?

JVV: A greve de 26 de novembro seguiu-se a uma manifestação nacional realizada a 14 de outubro, que juntou 140 000 pessoas em Bruxelas, uma manifestação marcada por confrontos com a polícia e alguns danos em bancos e sedes partidárias. As direções sindicais demarcaram-se desses confrontos, maioritariamente protagonizados por anarquistas e jovens mais radicais, organizados em táticas de black bloc e com apoio jurídico de algumas organizações mais à esquerda. Contudo, a dimensão dos confrontos demonstrou que não se tratava de um fenómeno marginal, mas sim de um crescente descontentamento social e de uma procura de confronto mais radical por parte de certos sectores dos trabalhadores.

A greve de quarta-feira, dia 26, fez parte de um plano de três dias seguidos de ações sindicais e decorreu num momento em que o governo, após vários meses, chegou finalmente a acordo sobre o novo orçamento. É contra as medidas aí propostas que se dirigiu a greve: entre elas, as alterações às reformas, que obrigam os trabalhadores a trabalhar até aos 67 anos e penalizam particularmente as mães, porque dos cálculos de carreira serão retirados os períodos de equivalência por maternidade. O governo cortará benefícios para quem faz trabalho noturno; esses trabalhadores poderão perder até 300 euros por mês e verão retirado o direito à reforma antecipada. Outra proposta é restringir a indexação dos salários aos que ganham menos, cortando assim os salários – e, com isso, o apoio geral ao mecanismo da indexação – dos trabalhadores com salários mais altos.

Os três dias de ações – a “convocatória de novembro” – consistiram numa greve dos transportes públicos no dia 24, uma greve do sector público no dia 25 e uma greve geral no dia 26.

*Jonas Van Vossole é luso-belga, sociólogo e cientista político, investigador no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, onde investiga a relação entre a luta operária e a questão ecológica. É membro do SNESUP. Antes de se mudar para Portugal, foi ativista dos Estudantes de Esquerda Ativa (ALS) e representante dos jovens da ABVV (Working Class Heroes) para a Flandres Ocidental.