Greve

O Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI) informa que os trabalhadores abrangidos pela greve de 24 horas a realizar dia 30 de outubro de 2026 lutam pela recuperação do poder de compra, pela valorização profissional e pela melhoria das condições de trabalho.

O agravamento do custo de vida, com aumentos nos combustíveis, na alimentação, na eletricidade, no gás e no crédito à habitação, tem reduzido o rendimento disponível das famílias ferroviárias. A situação é particularmente penalizadora para os trabalhadores que, devido aos horários praticados, são obrigados a utilizar viatura própria para se deslocarem para o trabalho, suportando ainda, em alguns locais, custos de estacionamento.

O SFRCI considera insuficientes as valorizações salariais alcançadas e exige respostas concretas da Administração da CP e do Governo.

PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES

Os trabalhadores exigem, com carácter prioritário:

• Valorização do subsídio de deslocação/transporte, ainda em 2026, com efeitos retroativos a julho;
• Conclusão das negociações sobre o trabalho prestado em dias de descanso não compensado;
• Publicação imediata, em Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), dos aumentos salariais de 2025 e 2026 e dos restantes acordos em vigor;
• Revisão do Acordo de Empresa e do Regulamento de Carreiras, corrigindo desigualdades e valorizando as carreiras de ORV, OVC/OC, Chefias Diretas e outras categorias profissionais;
• Melhoria das condições remuneratórias e fiscais do trabalho suplementar, designadamente em dias de descanso e feriados;
• Reforço do efetivo de trabalhadores nas bilheteiras, na revisão e na preparação de material circulante;
• Reforço da segurança ferroviária, com medidas concretas de prevenção das agressões a trabalhadores e criação de brigadas regulares de fiscalização;
• Respeito pelos horários de trabalho, pela compensação dos descansos trabalhados e pelas normas de segurança ferroviária;
• Melhoria das instalações e das condições de trabalho nas bilheteiras e restantes locais de serviço;
• Adequação dos horários dos comboios às condições reais da infraestrutura, evitando que os trabalhadores sejam injustamente responsabilizados pelos atrasos e problemas que afetam o serviço ferroviário.

PELA DEFESA DE UMA CP PÚBLICA

O SFRCI reafirma a sua oposição à subconcessão dos serviços urbanos da CP, defendendo uma empresa pública, integrada e dotada dos recursos humanos, técnicos e financeiros necessários para assegurar um serviço de qualidade às populações.

A greve de 30 de outubro é um último recurso perante a insuficiência das respostas obtidas. Os trabalhadores exigem respeito, salários dignos, carreiras valorizadas, segurança no exercício das suas funções e condições de trabalho compatíveis com as responsabilidades que diariamente assumem.

Valorizar os trabalhadores é defender o caminho de ferro público.

Antecipadamente gratos pela divulgação.

Ao dispor,

A Direção do SFRCI
Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante
Luís Bravo (Lisboa), António Lemos (Porto)

Estava em marcha a maior redução de sempre do dispositivo do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). O Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) perderia, de uma só vez, 100 ambulâncias: 56 ambulâncias próprias do INEM seriam destinadas a transferências inter-hospitalares e outras 46 ambulâncias de suporte imediato de vida (SIV) seriam convertidas em veículos ligeiros (carros), perdendo a capacidade de transportar doentes.

Os riscos eram evidentes: menos ambulâncias iriam significar um aumento dos tempos de resposta, uma redução dos cuidados diferenciados e, em última instância, a perda de vidas.

Este colapso anunciado promoveria a criação de condições para a entrada de privados no SIEM.

Perante um caderno reivindicativo destinado exclusivamente a proteger e reforçar a resposta que o INEM presta aos cidadãos, o Governo não tinha como justificar a rejeição das propostas apresentadas.

O processo negocial, concluído em 17 dias, resultou num acordo que representa o recuo nas medidas anunciadas por Luís Cabral desde a sua chegada ao INEM: as 56 ambulâncias de emergência médica continuarão integralmente disponíveis para a emergência pré-hospitalar e para a prestação de cuidados diretos aos cidadãos.

Ficou ainda definido que a transformação das ambulâncias SIV em veículos ligeiros, contestada pelo STEPH, sem vantagens apresentadas por Luís Cabral, e que ia reduzir a capacidade de transporte de doentes, avançará apenas através de um projeto-piloto, sendo que, em simultâneo, será criada, no mesmo local, uma nova ambulância, compensando esta perda da capacidade de transporte de doentes.

Este acordo permite valorizar e reforçar a resposta prestada aos cidadãos, através do aumento da formação, da contratação de profissionais e da abertura de novos meios de emergência médica. 

O acordo prevê também o reforço dos recursos humanos. O concurso anunciado para a contratação de 150 técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) será aumentado para 200 vagas, distribuídas pelas quatro regiões do País. Está igualmente previsto o alargamento da formação de TEPH às ambulâncias dos parceiros do INEM, nomeadamente dos bombeiros e da Cruz Vermelha Portuguesa, possibilitando assim que estas entidades tenham também profissionais de saúde tão qualificados quanto o INEM.

Este acordo representa um recuo face às medidas anunciadas pelo presidente do INEM e permite valorizar e reforçar a resposta prestada aos cidadãos, através do aumento da formação, da contratação de profissionais e da abertura de novos meios de emergência médica. Representa uma desautorização do Governo ao presidente Luís Cabral, que vê assim mais um conjunto de medidas e decisões suprimidas pela razão.

Foi um bom acordo para o INEM, mas, sobretudo, para o País e para os cidadãos.

Foi uma vitória dos técnicos de emergência pré-hospitalar, que se recusam a compactuar com o desmantelamento do INEM e da Emergência Médica.

É um dia histórico para o País, protagonizado pelos trabalhadores que salvam vidas diariamente e que agora assumiram também um papel decisivo na definição das políticas de emergência médica.

Iniciar-se-á a 25 deste mês de Setembro a apreciação parlamentar da lei orgânica do INEM, que representa também ameaças ao sistema. Existe um amplo consenso quanto a estas ameaças e a sua revogação apresenta-se cada vez mais como uma inevitabilidade.

Os trabalhadores do INEM permanecerão atentos e interventivos como sempre nas garantias de que as mudanças servirão o INEM, a emergência médica e os cidadãos. Não toleraremos destruição ou retrocessos e o País sabe que pode contar connosco.

Sindicatos de estivadores de França, Grécia, País Basco, Turquia, Marrocos e Itália convocam para 30 de Outubro uma jornada internacional de luta “contra a guerra e a militarização”. Exigem o fim do “genocídio do povo palestiniano” e das “guerras de agressão dos EUA e de Israel no Médio Oriente e contra o Irão”.

“Cada sindicato decidirá a forma de mobilização mais adequada consoante as circunstâncias nacionais, a partir de acções de greve e de um compromisso comum de impedir carregamentos de morte e destruição”, lê-se numa declaração conjunta dos sindicatos enviada às publicações Workday Magazine e In These Times no dia 31 de Julho.

Em conjunto, estes sindicatos representam, como referem na sua declaração, operários de 40 portos da Europa e do Mediterrâneo. O apelo a escalar a luta saiu de uma reunião de sindicatos de trabalhadores portuários realizada em Istambul em Maio passado. No anúncio que fizeram, manifestam, ainda, “solidariedade plena com os povos de Cuba, da Venezuela e do Sudão” e defendem que “os portos não podem ser usados para transportar armas, munições, equipamento militar ou tropas destinados a zonas de guerra”.

“Não à economia de guerra, aos planos de rearmamento dos Estados e ao projecto de militarização dos portos e infra-estruturas estratégicas da UE”, defendem os sindicatos no comunicado. “Os recursos públicos devem servir para satisfazer as necessidades sociais da população, não para financiar guerras”. Entre os signatários contam-se a CGT FNPD de França, o ENEDEP da Grécia, o LAB do País Basco, o LIMAN-IS da Turquia, a ODT de Marrocos e a ORSA Porti e a USB de Itália.

Os recursos públicos devem servir para satisfazer as necessidades sociais da população, não para financiar a guerra.

Tem havido, desde Outubro de 2023, repetidos apelos de sindicalistas palestinianos aos sindicalistas de todo o mundo para que entrem em greve e se recusem a operar carregamentos de armas destinados a Israel, protestem contra a campanha militar de Israel em Gaza, denunciada como genocídio por grupos de direitos humanos de primeira linha e académicos (os Estados Unidos têm prestado decisivo apoio político e financeiro a Israel). Em 5 de Abril de 2025, a Federação Geral dos Sindicatos de Gaza apelou a que os sindicalistas “fizessem pressão a sério para acabar com esta guerra suja”. Os estivadores têm-se empenhado activamente em corresponder a este apelo.

Da Bélgica à Suécia e à Itália, estivadores têm-se recusado a manusear componentes de armas com destino a Gaza. No dia 6 de Fevereiro, paralisaram 21 portos em todo o Mediterrâneo, incluindo Bilbau e Tânger, em protesto contra o uso de infra-estruturas portuárias civis para fins militares e a integração dos seus postos de trabalho numa economia de guerra.

A declaração surge na sequência das duas greves gerais realizadas em Itália no Outono de 2025 em solidariedade com os Palestinianos. Há dez meses, cerca de 60 estivadores reuniram-se no edifício da Autoridade Portuária de Civitavecchia, uma pequena cidade costeira italiana a noroeste de Roma. Era o dia 22 de Setembro de 2025. Tinham abandonado os postos de trabalho ao começar o dia, paralisando o porto, como parte de uma greve geral para protestar contra o facto de o Governo italiano ser o terceiro maior fornecedor de armas a Israel. Viram-se rodeados por cerca de 600 pessoas a aplaudi-los — estudantes, professores, trabalhadores ferroviários, funcionários públicos —, uma multidão significativa para uma cidade tão pequena.

“Que bela imagem, os estivadores rodeados pela sua cidade”, recorda Riccardo Petrarolo, um membro da coordenadora nacional da USB (Unione Sindacale di Base) nos portos italianos.

Os estivadores começaram a receber mensagens WhatsApp de colegas de cidades maiores, como Livorno e Génova, a informá-los de que também os operários dessas cidades tinham paralisado os portos. E dos meios de comunicação social iam aparecendo notícias de greves e encerramentos. “Diziam que exactamente a mesma coisa estava a acontecer nos outros portos”, refere Petrarolo. De cada vez que estivadores anunciavam um novo encerramento pelo sistema de som, conta-me Petrarolo, a multidão soltava “um grito de aplauso, como num estádio”.

Estas acções são fruto de décadas de relações com os Palestinianos construídas pelos operários e de anos de mobilização contra a participação no transporte de armas. A 30 de Agosto de 2025, 40 mil pessoas reuniram-se em Génova para despedir a Flotilha Global Sumud, que partia para levar alimentos e ajuda a Gaza. A luta da flotilha para chegar a Gaza calou fundo entre os trabalhadores do mar — os que trabalham nas docas, os que carregam e descarregam navios, os que reparam e movimentam equipamento e transportam mercadorias para outros portos; e os ataques às embarcações causaram profunda indignação.

Riccardo Rudino, um estivador filiado no Colectivo Autónomo dos Trabalhadores Portuários (CALP), um sindicato independente de Génova, prometeu à multidão que se despedia dos navios que “se perdermos o contacto com os nossos camaradas da flotilha, nem que seja por 20 minutos, bloquearemos toda a Europa a partir das docas de Génova. Nem um prego daqui sai. Será uma greve global”.

Os estivadores de Génova acabaram por convocar rapidamente uma greve geral, para 22 de Setembro, em protesto contra a cumplicidade da Itália no ataque a Gaza. A USB, que conta cerca de 100 mil membros nos sectores privado e público, apoiou a acção. Cerca de meio milhão de pessoas abandonaram os postos de trabalho nesse dia. Um milhão participou em protestos pelas vilas e cidades de toda a Itália. Auto-estradas, ruas e metros ficaram paralisados, ao passo que, em todo o país, a população fazia sua a palavra de ordem “Blocchiamo tutto”: “Bloqueemos tudo!”

José Nivoi, um estivador e porta-voz do CALP que embarcou na Flotilha Global Sumud, concedeu uma entrevista, de bordo, no dia 23 de Setembro, em que apoiava a greve. Disse ele que “as mobilizações que temos estado a fazer são em apoio total à Palestina, e nós nunca recuámos”.

Nos dias 1 e 2 de Outubro de 2025, Israel interceptou os navios da flotilha e deteve as centenas de pessoas a bordo. Chegava a hora de dar corpo à ameaça de “nem um prego”. Os militantes italianos responderam com uma greve geral ainda maior, a 3 de Outubro. Desta vez, a Confederazione Generale Italiana del Lavoro (CGIL), a maior federação sindical de Itália, convocou a greve, tal como a USB. Estima-se em 2 milhões os participantes nos protestos, em mais de oitenta cidades. Portos e auto-estradas bloqueados e encerrados, linhas ferroviárias interrompidas, escolas e universidades fechadas.

“As coisas organizaram-se muito rapidamente e fora do quadro legal de Itália. Tal como antes, envolveram cidades grandes e pequenas e muita gente que saiu à rua em solidariedade”, relata Petrarolo, da USB. “Claro que isso provocou uma reacção do Estado italiano, com multas aos sindicatos e acções policiais e judiciais contra os organizadores. Mas isso não impediu a organização, e o resultado concreto foi que, no dia seguinte, 1 milhão de pessoas saíram à rua em Roma.”

Os estivadores esperam aproveitar o balanço. O anúncio da jornada de luta de 30 de Outubro baseia-se na “Declaração de Istambul”, aprovada por todos os signatários. A par das reivindicações contra a guerra, os trabalhadores vincam a exigência de que “os acordos coletivos garantam aumentos salariais reais, emprego seguro, redução do horário de trabalho e disposições justas em matéria de pensões”. E não querem que a mecanização ou a inteligência artificial “eliminem postos de trabalho ou prejudiquem os direitos dos trabalhadores”.

Os sindicatos dizem-se “prontos para se reunirem com grupos organizados de estivadores de quaisquer outros portos interessados em integrar esta luta comum”.

O jovem revolucionário e o primeiro panfleto

Entre os que acompanhavam de perto os acontecimentos estava um jovem advogado de 24 anos que havia chegado a São Petersburgo pouco mais de um ano antes, em 31 de agosto de 1893. Vladimir Ilitch Ulyanov, revolucionário russo que que só adotaria o pseudónimo Lenine anos mais tarde, tinha acabado de chegar à capital imperial nominalmente para trabalhar como assistente de um advogado moscovita. Na prática, sua atenção estava voltada para outro interesse: os círculos marxistas clandestinos que fermentavam nas universidades e fábricas da cidade.

Desde a sua chegada, Lenine havia se integrado num grupo que ficaria conhecido no futuro como velhos marxistas, formado principalmente por estudantes e ex-estudantes do Instituto Tecnológico de São Petersburgo. Nomes como Stepan Radchenko, Gleb Krzhizhanovsky, Vasily Starkov e Anatoly Vaneyev formavam o núcleo desse grupo, que se dedicava a organizar círculos de estudo entre os operários e a fazer propaganda política nas fábricas. A rede era pequena, mas crescia rapidamente, e Lenine, com sua capacidade intelectual extraordinária e seu método didático cativante, tornou-se rapidamente figura central.

O operário Ivan Vasilievich Babushkin, mecânico que frequentava os círculos clandestinos e se tornaria um dos mais próximos colaboradores de Lenine, deixou em suas memórias uma descrição vívida da forma como o jovem revolucionário ensinava Marx aos trabalhadores naquele período: 

O palestrante nos apresentou esta ciência verbalmente, sem qualquer caderno, muitas vezes tentando nos provocar uma objeção ou um desejo de iniciar uma disputa e, em seguida, nos confortava, forçando-nos a provar o ponto de vista do outro. Assim, nossas palestras foram muito vivas, interessantes... Estávamos todos muito abertos a essas palestras e constantemente admirávamos a mente do nosso professor.

Era precisamente Babushkin, um mecânico da Fábrica Semiannikov e líder de um círculo marxista de São Petersburgo, que se reunia clandestinamente em seu apartamento e que mantinha Lenine informado sobre as condições dentro da fábrica. Por isso, quando a revolta eclodiu, em dezembro de 1894, Lenine soube quase imediatamente e reagiu da forma que marcaria sua trajetória: com palavras e organizando os trabalhadores.

Um panfleto foi redigido às pressas, a duas mãos, uma colaboração estreita entre Lenine e Babushkin, copiado à mão em letras maiúsculas, visto que não havia recursos tipográficos disponíveis. Um panfleto reproduzido em apenas quatro exemplares. Dois foram confiscados pelos guardas da fábrica antes de chegarem às mãos dos operários. Os outros dois circularam de forma clandestina entre as oficinas, lidos em voz alta e às escondidas dos capatazes.

Nadejda Krupskaia, futura esposa de Lenine e então educadora nos bairros operários de São Petersburgo, testemunhou o impacto do texto. Em suas memórias, ela recorda que o panfleto foi recebido pelos trabalhadores com uma atenção intensa, quase reverente, não por ser um documento erudito, com vocabulário rebuscado, mas precisamente por não o ser: a linguagem era direta, combativa, e falava exatamente do que os operários viviam.

O que dizia o panfleto

O texto do panfleto, do qual o início não foi preservado, mas cuja parte central sobreviveu em cópias posteriores, é uma peça política de notável habilidade para um autor de apenas 24 anos. Lenine começa por reconhecer o que acabou de acontecer na fábrica, mas imediatamente se recusa a tratar a revolta espontânea como um modelo a ser repetido. O argumento central é que a ação desorganizada, por mais compreensível que seja, não é frutífera e joga os trabalhadores direto nas mãos dos opressores. Escreve Lenine:

Como vocês sabem, há um brinquedo em que você aperta a mola e um soldado com um sabre salta. Foi isso que aconteceu na fábrica de Semiannikov, e vai acontecer em todos os lugares: os donos da fábrica e seus capangas são a mola: aperte-a uma vez e os bonecos que ela aciona aparecerão: promotores, polícias e gendarmes.

A metáfora é reveladora da mentalidade do jovem revolucionário: não uma recusa à luta ou um pacifismo infantil, mas uma crítica da luta mal organizada. O panfleto continua com uma análise comparativa surpreendentemente sofisticada para ser lida em voz alta numa oficina:

os trabalhadores ingleses ganham três vezes mais que os russos, os americanos, seis vezes, e ambos têm o direito de se reunir, publicar jornais e participar da política. Como chegaram lá? Pela luta organizada, incansável e persistente.

Logo, para Lenine, aquela luta específica ali, em um bairro operário de uma cidade russa, deve ser enxergada dentro de um escopo maior de luta global dos trabalhadores.

“A capacidade de lutar só pode ser realmente desenvolvida por meio da luta”, sentencia o texto. E depois, na conclusão, o chamado que resumia o programa: “Luta e conhecimento! – é isso que a vida russa exige do operário russo.”

Para os trabalhadores da Semiannikov, que acabavam de ver seus companheiros encharcados de água gelada por tentarem simplesmente receber o salário que lhes era devido, essas palavras tinham o peso de uma revelação.

O contexto mais amplo: uma geração de revolucionários

O motim de 1894 não pode ser entendido isoladamente. Todo o movimento se insere num processo de organização que vinha ganhando forma havia anos em São Petersburgo. Os círculos marxistas, embora pequenos (clandestinos em boa parte) e constantemente ameaçados pela polícia secreta do czar, começavam a se enraizar de forma constante no movimento operário.

Lenine, desde sua chegada à cidade, havia percebido que a tarefa imediata não era a propaganda restrita a grupos de iniciados, mas a agitação entre as grandes massas trabalhadoras. Os panfletos – textos curtos, diretos, endereçados especificamente aos operários de cada fábrica e às suas demandas concretas – eram o instrumento ideal para essa passagem. O episódio de Semiannikov foi, nesse sentido, tanto uma aprendizagem como uma definição dos procedimentos a serem adotados.

Em novembro de 1895, menos de um ano depois da greve, Lenine e seus companheiros formalizaram essa estratégia na criação da União de Luta pela Emancipação da Classe Operária. Essa organização conseguiu estabelecer laços clandestinos com mais de setenta fábricas em São Petersburgo e produziu dezenas de panfletos dirigidos a trabalhadores específicos em conflitos concretos. O comitê dirigente reunia, além de Lenine, figuras como Krzhizhanovsky, Starkov, Vaneyev e Julius Martov, nomes que marcariam profundamente a história do movimento socialista russo.

Contudo, a repressão czarista também acelerou o passo. Em dezembro de 1895, Lenine foi preso. Seguiram-se anos de exílio na Sibéria, durante os quais continuaria a escrever, organizar e teorizar, alimentado, em parte, pela experiência acumulada nos anos anteriores, incluindo a lição de Semiannikov.

O protesto como prelúdio: 1894 e o caminho para 1905

A relevância histórica da Semiannikov transcende, no entanto, a dimensão biográfica de Lenine. Inserida num ciclo mais amplo de tensões sociais que marcaria o ocaso do Império Russo, ela antecipa elementos estruturais que culminariam na Revolução de 1905: a contradição entre a expansão industrial acelerada e a ausência total de direitos laborais; a brutalidade de um aparelho repressivo que só sabia responder às reivindicações sociais com violência; e a emergência, no interior das próprias fábricas, de uma consciência política que não pedia mais do que dignidade, mas que, sistematicamente negada, tornava-se cada vez mais radical.

O motim de 1894 não foi, em si mesmo, um evento de grandes consequências imediatas. Os operários foram dispersos, alguns dos mais combativos foram deportados para longe de São Petersburgo, os salários acabaram por ser pagos e tudo voltou, na superfície, à aparente normalidade. Todavia, algo havia mudado de forma irreversível: os trabalhadores tinham descoberto, na prática, que eram capazes de pressionar o sistema, e os revolucionários tinham descoberto, também na prática, que a linguagem direta e ancorada em exigências concretas era capaz de atravessar a barreira entre a teoria marxista e a experiência quotidiana dos operários.

Nos anos seguintes, episódios semelhantes se multiplicariam por toda a Rússia industrial. O Domingo Sangrento de janeiro de 1905, quando uma manifestação pacífica de trabalhadores liderada pelo padre Gapon foi fuzilada diante do Palácio de Inverno, seria apenas o momento mais dramático de um processo iniciado que, como vimo aqui, bem antes e do qual os factos ocorridos na Fábrica Semiannikov foi, sem exagero, uma das primeiras expressões visíveis.

A memória construída: monumentos e mitos fundadores

Décadas depois dos eventos, quando a Revolução de Outubro havia transformado a Rússia numa potência mundial, o Estado soviético voltou seus olhos para episódios como o de Semiannikov com uma atenção muito particular. A fábrica (rebatizada como Estaleiro Nevsky e, mais tarde, como Fábrica Lenine) foi transformada em lugar de memória, um daqueles espaços em que o passado é cuidadosamente materializado para legitimar o presente.

Em 1926, dois anos após a morte de Lenine, foi inaugurado diante do Estaleiro Nevsky um monumento ao líder bolchevique, obra do escultor Matvey Kharlamov, um filho de um antigo servo, formado na Academia Imperial de Artes e convertido, depois da Revolução, num dos principais artífices da iconografia leninista. O monumento não era apenas uma homenagem pessoal: era uma declaração de origem, uma inscrição no espaço urbano da narrativa segundo a qual a Revolução de 1917 tinha raízes profundas no movimento operário do fim do século XIX, e que Lenine havia estado presente desde o princípio. 

Nas décadas seguintes, outros elementos patrimoniais se acumularam no local e nos arredores: nomes de ruas, placas comemorativas, um memorial em forma de estrela vermelha metálica que até hoje se encontra nos terrenos da antiga fábrica, com a inscrição em russo: “Em 1894, V. I. Lenine escreveu seu primeiro panfleto aos trabalhadores da antiga Fábrica Semiannikov.” Quadros pintados por artistas soviéticos, vistos nas ilustrações deste texto, como a obra de Anatoly Pavlovich Shepelyuk retratando operários destruindo o brasão de armas do portão da fábrica, circularam pelos museus e pelas publicações oficiais, fixando na imaginação coletiva uma imagem heroica do episódio.

Essa construção memorial tem, evidentemente, suas tensões e seus limites. A historiografia soviética, ao elevar o motim e o panfleto à condição de mitos fundadores (quase uma carta de batismo revolucionária) de certo culto a Lenine, tendeu a apagar o protagonismo autónomo dos trabalhadores, que inicialmente se revoltaram de forma espontânea, violenta e não dirigida, antes que qualquer panfleto chegasse às suas mãos. A leitura que reduz o episódio a um prelúdio da genialidade organizativa de Lenine obscurece o facto de que foram os operários os primeiros a agir, movidos por necessidades concretas e imediatas.

Historiadores contemporâneos, distanciados do fervor apologético do período soviético, têm sido mais cautelosos. O episódio de Semiannikov, observam eles, insere-se num ciclo muito mais amplo de explosões operárias no fim do século XIX, a maioria das quais não teve qualquer relação direta com a ação de revolucionários marxistas. A importância histórica do panfleto de Lenine resulta menos de seu impacto imediato sobre os grevistas, que iniciaram sua luta sem aguardar instruções teóricas, e mais da elaboração posterior de uma memória revolucionária que situou o episódio como ponto inaugural da fusão entre movimento operário e ideologia socialista.

O legado vivo de uma manifestação esquecida

Hoje, décadas após o colapso da União Soviética, o complexo industrial da antiga Fábrica Semiannikov encontra-se protegido como bem do património cultural de São Petersburgo, reconhecido por decreto oficial como conjunto histórico-industrial de valor arquitetónico e urbanístico. O monumento a Lenine ainda se ergue diante do antigo estaleiro, embora num contexto político radicalmente diferente daquele em que foi concebido. A estrela vermelha com a inscrição sobre o primeiro panfleto ainda existe, enferrujada e pouco visitada, num terreno que a maioria dos petersburguenses de hoje provavelmente não saberia localizar. Na região da antiga fábrica, também o nome de Babushkin é relembrado através do nome de um parque e o nome de uma avenida, assim como através de uma placa de sinalização.

Entretanto, o que os acontecimentos de 1894 têm a dizer ao mundo contemporâneo, além de seu interesse estritamente histórico? Talvez, antes de tudo, uma lição sobre como as grandes transformações históricas raramente nascem de um único golpe de génio ou de uma única decisão heroica. Elas nascem, na maioria das vezes, da acumulação silenciosa de sofrimentos e indignações, do ponto em que a miséria quotidiana se converte em ação coletiva – mesmo que imperfeita, mesmo que violenta, mesmo que destinada ao fracasso imediato. O que distingue o motim de Semiannikov de centenas de outras revoltas que não deixaram traços não é que ela encontrou, naquele momento preciso, pessoas capazes de escutá-la, de entendê-la e de transformá-la em linguagem política.

Lenine, um jovem brilhante, ainda distante da figura monumental em que seria transformado, fez exatamente isso. Não criou a revolta. Não a liderou. Mesmo assim, soube ouvir o que ela dizia e soube traduzi-la para os trabalhadores numa forma que eles podiam reconhecer como sua. É uma capacidade rara em qualquer época: a de transformar a experiência vivida de pessoas comuns num argumento político capaz de mover a história.

A água gelada dos bombeiros czaristas secou há muito tempo. No entanto, a faísca que acendeu naquele dezembro de 1894, nas margens geladas do rio Neva, continua ardendo nas páginas da história de São Petersburgo, da Rússia e do mundo.

O motim na Fábrica Semiannikov e os primórdios da organização operária revolucionária na Rússia. Parte 1

Em 1894, em São Petersburgo, na Rússia, os trabalhadores da Fábrica Semiannikov, revoltaram-se contra o atraso sistemático no pagamento dos seus salários. A destruição do escritório e da entrada principal da fábrica…

Jornal MaioTobias Vilhena

Em 23 de dezembro de 1894, em São Petersburgo, na Rússia, os trabalhadores da Fábrica Semiannikov, encravada na periferia industrial da capital imperial russa, deflagraram uma revolta de grandes proporções motivada por um pretexto aparentemente simples e rotineiro no contexto imperial: o atraso sistemático no pagamento de salários. A destruição do escritório administrativo e da entrada principal da fábrica expôs, de forma contundente, não apenas a precariedade das condições de vida do proletariado russo, mas também a total ausência de canais institucionais capazes de mediar o conflito entre trabalhadores e patrões. A reação imperial não tardou. Em pleno inverno russo, bombeiros a mando do czar apontaram suas mangueiras para operários amotinados e o que jorrou dali não foi apenas água gelada, mas o combustível que ajudaria a incendiar uma das maiores revoluções da história humana. 

“Novas fábricas surgiam às dezenas, absorvendo ondas de camponeses que, expulsos pela miséria rural, chegavam às cidades russas sem qualquer experiência urbano-industrial e sem os rudimentos de organização coletiva que a vida industrial exigiria deles”

 Foi precisamente nesse turbilhão que emergiu, pela primeira vez na cena política, a figura de Vladimir Ilitch Ulyanov, o futuro Lenine, então um jovem advogado, com apenas 24 anos, que redigiu, em colaboração com seu camarada revolucionário Ivan Babushkin, um panfleto manuscrito endereçado diretamente aos grevistas. Esse texto, produzido em apenas quatro cópias e lido às escondidas nas oficinas entre trabalhadores temerosos pela repressão, representaria, segundo a historiografia, o primeiro ensaio de Lenine no campo da agitação política dirigida às massas trabalhadoras, o ponto de partida de um processo que transformaria o mundo duas décadas depois. Bem, vejamos a seguir com detalhes como os factos se desenrolaram.

O caldeirão petersburguense

Para compreender o que aconteceu naquela tarde de dezembro de 1894, é preciso antes enxergar a cidade que a cercava. São Petersburgo era, naquele momento, um paradoxo arquitetónico e social: de um lado, palácios neoclássicos, avenidas monumentais e a pompa de uma corte imperial que se julgava eterna; de outro, bairros operários superlotados, fábricas que funcionavam dezasseis horas por dia e trabalhadores que viviam em condições de miséria extrema, sem qualquer proteção legal, sujeitos a descontos arbitrários nos salários, punições corporais e demissões imediatas por qualquer sinal de organização.

A Fábrica Semiannikov, conhecida formalmente como Fundição e Fábrica Mecânica Nevsky, consolidou-se como um robusto complexo metalúrgico e naval fundado por Piotr Semiannikov e Alexandre Poletika décadas antes, chegando a ser uma das maiores instalações industriais de São Petersburgo. Seus pátios barulhentos, cobertos de fuligem e vapor, abrigavam centenas de operários envolvidos na fabricação de máquinas, estruturas metálicas e embarcações para a Marinha Imperial. Era, assim, o coração pulsante da industrialização czarista: uma engrenagem poderosa e complexa que dependia inteiramente do suor e do esforço dos que nela trabalhavam.

Esse silêncio, no entanto, havia muito estava prestes a romper-se. Desde o fim dos anos 1880, a Rússia vivia uma transformação industrial acelerada, financiada em grande parte por capital estrangeiro e pela política económica do ministro Serguei Witte, que buscava atrair capital estrangeiro para acelerar a industrialização da Rússia. Novas fábricas surgiam às dezenas, absorvendo ondas de camponeses que, expulsos pela miséria rural, chegavam às cidades russas sem qualquer experiência urbano-industrial e sem os rudimentos de organização coletiva que a vida industrial exigiria deles. O resultado era uma classe operária jovem, numerosa, fisicamente concentrada nos grandes estabelecimentos industriais e, como ficará evidente nos parágrafos a seguir, politicamente volátil.

 A centelha: o atraso nos salários

O estopim da greve de dezembro de 1894 foi, a princípio, de natureza puramente económica. A administração da Fábrica Semiannikov vinha atrasando sistematicamente o pagamento dos salários, prática que, embora ilegal mesmo pelos frágeis padrões da legislação imperial, era amplamente tolerada pelo aparelho estatal. Para os operários, que viviam sem qualquer reserva financeira e dependiam de cada rublo para alimentar suas famílias e se aquecer no inverno russo, o atraso não era uma inconveniência burocrática, era o caminho para a fome e para a hipotermia.

A situação se tornou insuportável nas vésperas do Natal, festa religiosa de enorme importância no calendário russo ortodoxo, quando os trabalhadores aguardavam o pagamento integral dos salários acumulados ao longo do ano. Ao perceberem que a administração não tinha intenção de cumprir o compromisso, a fúria contida explodiu em ação coletiva.

A revolta foi imediata. A entrada principal da fábrica foi destruída. O escritório administrativo, símbolo da autoridade patronal, foi invadido e demolido. Em meio à exaltação da massa, um grupo tentou incendiar o apartamento do gerente-geral. Não havia liderança propriamente organizada, não havia demandas formalmente articuladas, havia muito mais a raiva acumulada de trabalhadores que, por anos, tinham sido tratados como peças descartáveis de uma máquina que os consumia pouco a pouco.

A resposta czarista: cossacos e duche de água fria

A reação do Estado foi rápida, brutal e reveladora de algo mais profundo do que a simples repressão policial: ela mostrava a total incompatibilidade entre o regime czarista e qualquer noção de mediação social. Não havia inspetores do trabalho com autoridade real, não havia sindicatos legais, não havia instâncias de negociação. Havia apenas a polícia, os cossacos e, naquela ocasião particular, os bombeiros atirando água gelada contra os trabalhadores.

Chega a ser irónico que os bombeiros militares transformassem seus equipamentos de resgate em instrumentos de repressão, disparando jatos de água gelada contra os operários amotinados em pleno inverno petersburguense, com temperaturas que podiam chegar a vinte e cinco graus abaixo de zero. A cena era um símbolo perfeito da lógica czarista: em vez de negociar, atacar. Em vez de ouvir, congelar. A água fria como uma metáfora da violência czarista. O que as autoridades chamavam de "restabelecimento da ordem" era, na prática, a demonstração de que a única linguagem do Estado imperial era a coerção.

Entretanto, não funcionou. A repressão não sufocou o movimento. Ao contrário, ampliou-o. Durante a semana seguinte, operários das oficinas portuárias de São Petersburgo, envolvidos na construção do couraçado Petropavlovsk, também deflagraram outro motim e conseguiram obter concessões. O movimento repercutiu em outras unidades industriais como a Fábrica Thornton, o Novo Almirantado e diversas outras empresas. Assim, em um ciclo de agitação alimentado por palavras e ideias, passaram a circular novas formas de organização (clandestina, ou não) entre os trabalhadores.

(continua)

O motim na Fábrica Semiannikov e os primórdios da organização operária revolucionária na Rússia. Parte 2

Em 1894, em São Petersburgo, na Rússia, os trabalhadores da Fábrica Semiannikov, revoltaram-se contra o atraso sistemático no pagamento dos seus salários. A destruição do escritório e da entrada principal da fábrica…

Jornal MaioTobias Vilhena

A revista alemã de negócios Manager Magazin revelou há dias planos que circulam na administração do grupo Volkswagen. Em causa: duplicar de 50 para 100 mil a redução de efectivos já antes anunciada até 2030. Um em cada seis empregados à escala mundial. 

A página em linha Börse Online informou depois da confirmação dos planos por um porta-voz do grupo: “O grupo, incluindo as suas marcas e empresas, vai ter de passar por uma transformação profunda.” Em Julho, o Conselho Fiscal deliberará definitivamente. Não se conhecem pormenores exactos, mas pelo menos quatro fábricas alemãs do grupo estarão ameaçadas de encerramento. 

Nos últimos seis meses, a cotação da acção da VW perdera quase metade do valor. Claramente, os “mercados” exigiam medidas. Às medidas anunciadas reagiram “positivamente”.

O Governo alemão, uma coligação entre a CDU democrata-cristã e o SPD social-democrata, anunciou, também há poucos dias, um compromisso entre os dois partidos em matéria de “reforma“ do sistema de pensões. O compromisso introduzirá no sistema público distributivo, pela primeira vez, um “pilar obrigatório” de capitalização, nisso seguindo os planos em desenvolvimento sob a batuta da comissária Maria Luís Albuquerque para toda a UE. O Governo português prepara-se também, daí a reacção de Montenegro à conversa de Ventura sobre a idade das pensões.

No passado mês de Fevereiro, expúnhamos aqui no Maio os planos em desenvolvimento na Alemanha (e na Europa em geral) para desmantelar um a um os pilares do chamado “Estado social”, ou seja, as conquistas conseguidas pelos trabalhadores — e engolidas pelos governos capitalistas para evitar “males piores” — durante um século de greves, revoluções e lutas. 

Estes pilares são, sobretudo, os sistemas de segurança social, incluindo a saúde pública e o sistema de pensões distributivo baseado no salário diferido, mas também o ensino público e universal baseado no saber, para formar cidadãos. 

A crise do capitalismo mundial, aprofundando-se sem cessar, decreta: tudo isso é muito caro, corte-se!

Mas os planos incluem, também, o desmantelamento da “velha” base industrial “obsoleta”, de que a Alemanha é o mais proeminente representante na Europa. O novo rumo é: a todo o vapor para a “IA” e a economia de guerra.

O desenvolvimento rápido da indústria chinesa, bem como os planos de guerra — para já aduaneira e comercial — do imperialismo americano contra a China precipitaram os acontecimentos. O grande capital industrial alemão está numa situação sem saída. Os novos entraves ao comércio livre à escala mundial rasteiraram a economia alemã, que assentava na exportação de bens e maquinaria industrial para todo o mundo a partir da energia barata fornecida pela Rússia e à sombra do guarda-chuva militar do Pentágono. A economia alemã estagna há quase dez anos. 

No entanto, o dilema das cúpulas bancárias e industriais e, agora, políticas, da Alemanha e da Europa é muito difícil. É preciso reduzir drasticamente os “custos”, disso não restam dúvidas; para isso, é preciso reduzir os salários, tanto os salários directamente pagos aos trabalhadores, como o salário indirecto advindo da saúde e do ensino públicos, o salário diferido que são as pensões… Mas como fazê-lo, quando a classe operária alemã é a mais forte e organizada da Europa? Quando o partido que tradicionalmente a representa (o SPD) faz parte do governo? Não serão os previsíveis “conflitos sociais” daí resultantes e mesmo a presumível auto-imolação da social-democracia, a administradora ideal da “paz social”, um risco e um preço demasiado altos a pagar?

Quando o grupo VW fez o seu primeiro anúncio de reduções drásticas de salários e de despedimentos, no Outono de 2024, a resposta dos operários foi imediata e em massa. Assustada, a administração fez um acordo com os representantes dos trabalhadores, estendendo até 2030 a proibição de despedir em troca de uma certa “moderação” nos aumentos salariais. 

A trégua mal durou um ano. 

Mas não é só a VW. A Alemanha sangra actualmente postos de trabalho industriais ao ritmo de 16 mil por mês. O gigante siderúrgico ThyssenKrupp fecha fábricas de antiquíssima tradição e despede com abandono. Grandes fornecedores do sector automóvel, nomes como Schaeffler, ZF, Bosch, etc., anunciam e executam encerramentos de locais de produção. Sucedem-se as falências no Mittelstand (a média indústria alemã especializada, designadamente, no fabrico e exportação de maquinaria especial sofisticada).

 A Alemanha sangra actualmente postos de trabalho industriais ao ritmo de 16 mil por mês.

 Ninguém está a salvo. Ao fim de mais de um ano de “impasse”, em que o chanceler Merz era atacado de todos os lados pela sua incapacidade de “reformar”, o anunciado compromisso entre os partidos do governo em matéria de contra-reforma das aposentações, baseado na capitulação da social-democracia, representa um toque das trombetas para o grande assalto à classe trabalhadora alemã. 

Depois do plano Draghi de 2023, a burocracia de Bruxelas trabalha a todo o vapor no desenho de planos de desmontagem, desmantelamento e destruição de tudo o que, na sequência da II Guerra Mundial, permitiu que sectores significativos das classes trabalhadoras dos países mais desenvolvidos da Europa pudessem ter uma vida relativamente tolerável.

A resolução dos delegados sindicais de uma das fábricas em que nasceu a indústria automóvel é um sinal de que a classe operária alemã e europeia não conta render-se sem dar batalha.

Mal passa um dia sem novo anúncio de que tal empresa vai fazer despedimentos ou tem de “poupar” à nossa custa.

Crise por toda a parte.

E os patrões querem que sejamos nós a pagar.

Também não é que o governo faça alguma coisa por nós. Quer acabar com o imperativo legal da jornada de trabalho de 8 horas: que trabalhemos mais pelo mesmo salário ou até por menos. E ainda tem na manga a “reforma aos 70”.

Trabalhar até morrer. Do subsídio de cidadania¹ passa-se a uma dita “prestação básica”. Querem que, destruindo-nos o patrão o posto de trabalho, fiquemos obrigados a aceitar até o emprego mais miseravelmente pago.

Andam a dar cabo do sistema de saúde à força de austeridade, a transformar a assistência médica em privilégio para ricos. O dinheiro que, por causa das medidas de austeridade, falta nas caixas da segurança social vai também para o rearmamento. Querem que os nossos jovens voltem a ir para a guerra defender os lucros das grandes empresas.

Ter pena de nós próprios, esperar numa pretensa “Alternativa para a Alemanha” ou implorar e suplicar ao governo não adianta.

Sem a nossa luta sindical e política não conseguiremos políticas melhores! Por isso, não vamos esperar que alguém nos mande protestar. Começamos já!

Sem a nossa luta sindical e política não conseguiremos políticas melhores! Por isso, não vamos esperar que alguém nos mande protestar. Começamos já! 

A discussão com os nossos colegas no local de trabalho volta a ter mais forte cunho político. “Alguém pode parar aquele que percebeu a situação em que está?”². 

Aproveitamos todas as oportunidades que se nos apresentam para criticar os patrões e o seu governo. De futuro, que não haja mais assembleias de empresa, reuniões de conselho de empresa ou assembleias sindicais sem discussão política.

Ainda que de início sejamos poucos ou estejamos até sozinhos, se levantarmos a voz e tomarmos uma atitude, seremos mais.

Mal sintamos propício o clima entre o pessoal, organizaremos protestos na empresa e na nossa cidade. 

Tomamos parte activa no nosso sindicato, exigindo, o mais rapidamente possível, a organização de manifestações contra a ganância dos patrões, contra o governo e por um futuro melhor. A greve, se necessário. E se as cúpulas sindicais se fizerem difíceis, avançamos nós próprios.

As greves dos enfermeiros em todas as instituições de saúde, devem ser analisadas à luz de um quadro constitucional, laboral e ético que reconhece o direito à greve como um instrumento fundamental de defesa coletiva. 

A Constituição da República Portuguesa consagra este direito no artigo 57.º, e a Convenção n.º 87 da OIT, recentemente reafirmada pelo Tribunal Internacional de Justiça, confirma que a greve é parte integrante da liberdade sindical, cuja finalidade é permitir aos trabalhadores reivindicar condições de trabalho dignas, valorização profissional e garantia da qualidade dos serviços prestados à população.

Ao contrário de muitas outras profissões, os enfermeiros estão obrigados ao cumprimento de serviços mínimos, assegurando a continuidade de cuidados essenciais à vida e à saúde dos utentes. Este facto demonstra uma responsabilidade acrescida e distingue claramente estes profissionais, pois implica um equilíbrio delicado entre o exercício de um direito e o dever de cuidar.

Apesar disso, verifica-se frequentemente uma tentativa de desvalorização mediática das greves, nomeadamente através da diabolização dos trabalhadores que aderem. Um dos argumentos recorrentes consiste em insinuar que os grevistas “aproveitam” o dia para passear. 

Tal leitura ignora deliberadamente o impacto financeiro direto da perda de remuneração e a liberdade individual de cada trabalhador gerir esse tempo. Seja pela participação ativa em manifestações, seja pela necessidade de descanso, tal não invalida a legitimidade da luta coletiva, essa opção não pode ser imposta nem utilizada como critério de julgamento moral.

 Os enfermeiros ocupam uma posição única no sistema de saúde. São o ponto de contacto mais próximo e contínuo com os utentes, e quem, de forma mais imediata, perceciona o impacto da pobreza na saúde.

 Esta crítica ignora que noutras opções laborais com perda de remuneração, como a aquisição de dias de férias, é socialmente aceite que os trabalhadores os organizem em função da sua conveniência, incluindo a sua articulação com fins de semana, sem qualquer censura.

Os enfermeiros ocupam uma posição única no sistema de saúde. São o ponto de contacto mais próximo e contínuo com os utentes, e quem, de forma mais imediata, perceciona o impacto da pobreza na saúde.

A degradação das condições socioeconómicas reflete-se no agravamento de doenças crónicas, no aumento da desnutrição infantil que se repercute no contexto escolar, e no aumento de problemas graves na saúde e na condição física dos idosos. Reflete-se, também, no acompanhamento, inseridos na comunidade, à população com problemas de saúde mental, com consequências no aumento da mendicidade e de comportamentos aditivos.

É neste contexto que surgem as motivações para a greve: a par da luta por melhores condições laborais e remuneratórias, está a defesa de cuidados de saúde dignos para a população. 

Quando um grupo profissional recorre à greve é porque enfrenta condições de trabalho precárias ou desvalorizadas que, direta ou indiretamente, refletem problemas estruturais do mundo laboral. A melhoria das condições de uma profissão tende a gerar um efeito positivo nas restantes, contribuindo para um reforço global dos direitos laborais.

É importante que os trabalhadores se foquem preferencialmente nas lutas pelos direitos da legislação do trabalho, e por isso a greve deve ser encarada como um ato de solidariedade entre trabalhadores de diferentes profissões. 

A divisão entre os trabalhadores, alimentada através de discursos que promovem a inveja ou a incompreensão dos motivos da greve, é um fenómeno amplamente estudado e reconhecido como uma estratégia que beneficia quem detém o poder e capacidade de influência legislativa. Ao fragmentar as bases e colocá-las em confronto, enfraquece-se a capacidade coletiva de reivindicação. Logo, a união e a solidariedade entre trabalhadores constituem a via mais eficaz para promover mudanças estruturais que conduzam a melhores condições de trabalho para todos.

A coação sobre os trabalhadores que pretendem fazer greve, ou que fazem greve efetivamente, é um problema que tem de ser debatido, sem “tapar o sol com a peneira”. 

Foram recentemente denunciadas situações na ULS Braga, com especial incidência sobre enfermeiros do bloco operatório, e na Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde, em que terão ocorrido pressões explícitas para condicionar a adesão à greve, com a ameaça e até concretização de atribuir faltas injustificadas em dias de greve regularmente declarada.

Estas situações, já participadas ao Ministério Público por quem delas tem conhecimento direto, indiciam potenciais violações do direito à greve consagrado na Constituição. A coação exercida sobre os grevistas, alegadamente praticada em instituições privadas, instituições públicas, instituições de solidariedade social e instituições das Santas Casas da Misericórdia (SCM), é claro desrespeito à greve e à Constituição da República Portuguesa. 

Práticas que arriscam normalizar-se num contexto de eventual fragilização progressiva dos direitos laborais, nomeadamente em sede de revisão da Constituição, num modelo que, sem o assumir explicitamente, limita a liberdade dos trabalhadores através do medo.

Para além destas formas mais visíveis, persistem práticas de coação mais subtis, que se traduzem em perseguição em contexto laboral, esvaziamento de funções, avaliações de desempenho desfavoráveis, entraves à progressão na carreira e atribuição de horários particularmente penalizadores para os trabalhadores que exercem este direito.

As greves dos enfermeiros não podem, portanto, ser analisadas de forma superficial ou descontextualizada. Elas resultam de um acumular de fatores estruturais: desvalorização profissional, condições de trabalho exigentes, pressão assistencial crescente e contacto direto com as consequências da pobreza na saúde. Defender o direito à greve é, neste caso, defender não apenas os trabalhadores, mas também a qualidade e a sustentabilidade do sistema de saúde. 

A força da greve reside não apenas na adesão, mas na sua organização e na clareza das suas reivindicações, fatores essenciais para que esta se afirme como um instrumento eficaz de ação coletiva. A articulação entre estruturas representativas e trabalhadores é determinante para assegurar uma participação consciente.

Denunciar práticas de coação e promover a solidariedade entre trabalhadores são pilares essenciais de um Estado de Direito, o respeito pelo exercício deve ser intransigente.

Qualquer forma de coação, explícita ou velada, constitui uma violação grave dos princípios constitucionais e um retrocesso democrático que não pode ser tolerado numa sociedade que se pretende democrática, justa e orientada para o bem comum.

O que hoje reconhecemos como pilares fundamentais da democracia — o sufrágio universal, os direitos sociais básicos — é consequência direta das greves e, em particular, das greves gerais. A democracia burguesa nasceu de uma aliança contra a aristocracia e a monarquia feudal, mas restringia a cidadania a quem detinha propriedade e pagava impostos. O seu principal objetivo era conter o povo revolucionário através de sistemas bicamerais: em Inglaterra, pela Câmara dos Lordes, que conferia poder desproporcional aos aristocratas e grandes proprietários; nos Estados Unidos, pela sobre-representação dos estados mais conservadores no Senado. A medida mais determinante era, porém, a exclusão dos trabalhadores assalariados do direito de voto: considerados economicamente dependentes, não eram tidos como cidadãos autónomos capazes de posições políticas racionais e independentes.

Foram as greves gerais dos séculos XIX e XX que transformaram essa democracia restrita naquilo que hoje conhecemos. Um pouco por toda a Europa, o sufrágio universal e a representação dos trabalhadores figuravam entre as principais reivindicações — e conquistas — dessas lutas, que em todo o lado envolveram confrontos violentos com o Estado e dezenas de mortos.

Mas a ligação entre a greve e a democracia não se esgota na sua dimensão formal. Também no plano do conteúdo, na sua dimensão substantiva, é a greve que está na origem do que hoje consideramos inalienável: os direitos sociais e políticos, o Estado-providência. A jornada de oito horas, as quarenta horas semanais, as férias pagas, os feriados, a saúde e segurança no trabalho, as pensões, o salário mínimo, a concertação social, o aumento generalizado dos salários, o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social — tudo isto são conquistas da greve e da força organizativa do movimento operário. Sem ela, continuaríamos a viver sob um Estado mínimo e autoritário: o despotismo do local de trabalho.

Porque tem a greve, e em particular, a greve geral, um impacto tão profundo? Em primeiro lugar, pelo seu efeito económico direto e indireto: parar de trabalhar é parar de contribuir para a acumulação de capital. Afeta a faturação e o serviço direto ao patrão, aos clientes e, indiretamente, todas as atividades interligadas. É a forma mais imediata pela qual o trabalhador, pela ausência do seu trabalho, demonstra a sua importância económica e social e clarifica a relação de forças que o liga ao supervisor, ao patrão, à sociedade e ao Estado.

A greve geral tem, além disso, um potencial revolucionário por duas razões fundamentais.

A primeira é que desfaz a dicotomia entre economia e política sobre a qual assenta o capitalismo. O mercado privado só pode funcionar porque é concebido como uma esfera separada, regulada pelas leis do mercado e da propriedade, sem — ou quase sem — intervenção política direta. Uma greve pode começar como um conflito puramente económico e localizado: um aumento salarial, uma melhoria das condições de trabalho. Mas à medida que se articula em torno de interesses e solidariedades comuns — entre empresas, entre setores, entre diferentes franjas da sociedade —. ela alarga-se e generaliza-se, torna-se intrinsecamente política. O que nasceu de um contrato individual de trabalho transforma-se num confronto cujo alvo já não é o patrão, mas o Estado: a mudança das leis, a disputa pelo poder.

A segunda razão é que a greve geral coloca, na prática, a questão da propriedade, do poder e da soberania. Soberano é quem detém o poder na exceção — e no capitalismo, a greve é precisamente esse momento de exceção em que a classe trabalhadora afirma a sua soberania coletiva. O local de trabalho, espaço normalmente autoritário e hierarquizado por quem possui a propriedade, onde o trabalhador cumpre ordens e obedece, inverte-se no momento da greve. Os trabalhadores ocupam o seu lugar enquanto produtores da sociedade: param as máquinas e os serviços, bloqueiam as entradas e os stocks, decidem sobre eventuais serviços mínimos. O patrão perde, temporariamente, o controlo.

Por isso, a greve é também um momento pedagógico. Os trabalhadores descobrem o poder que possuem em conjunto e aprendem que só a solidariedade o sustenta. Para mantê-la e construí-la são necessárias formas de organização que reflitam esse interesse coletivo: daí nascem as práticas de democracia de base — comissões de trabalhadores, assembleias gerais, delegações. É a democracia operária, essa organização coletiva e participativa que está na origem histórica do movimento dos trabalhadores.

Esta forma de organização, que emerge quase espontaneamente nas greves mais prolongadas e nas crises revolucionárias, tende a expandir-se para outros domínios da vida social. Uma sociedade paralisada durante semanas — como aconteceu na greve geral belga de 1960-62 ou em Maio de 68 em França — vê rapidamente surgir a necessidade de resolver problemas concretos: a recolha do lixo, a distribuição de alimentos, a segurança. São então os comités grevistas locais e intersectoriais, mas também os órgãos coletivos de bairro e de escola, que dão resposta a essas necessidades, construindo, na prática quotidiana, uma outra sociedade.

É por isso que a greve é muitas vezes entendida como prefiguração da sociedade futura. O conceito de prefiguração tem origem cristã: para atingir o Paraíso, os fiéis deveriam comportar-se já na vida terrena como seguidores de Deus, construindo assim, desde já, o reino de Deus na terra. Quando, na modernidade, a teologia cedeu lugar à política laica e científica, o paraíso religioso — crítica da miséria terrena — foi substituído pelo programa socialista ou comunista, que serve da mesma forma como crítica e alternativa à miséria provocada pelo capitalismo. E a ideia de prefiguração manteve-se: a luta de hoje é já a construção do amanhã.

 A greve não é um direito: é uma prática inerente ao próprio ato de ser trabalhador. É a afirmação da soberania sobre a própria força de trabalho e sobre a própria vida.

 O termo ganhou nova popularidade nos movimentos “Occupy” e antiglobalização, mas esqueceu-se da sua forma clássica e original: na greve geral encontramos, já na luta contra o capital, os fundamentos organizativos daquilo que um dia substituirá o capitalismo. É por isso que a greve geral é o principal instrumento político contra a sociedade capitalista.

Por isso mesmo, tudo tem sido feito para enfraquecer e domesticar a greve, muitas vezes em cumplicidade com direções sindicais e no quadro da concertação social. A um primeiro nível, pela via da repressão direta: a ilegalização das greves, a proibição dos sindicatos e das organizações políticas anticapitalistas, a intimidação da organização sindical no local de trabalho.

Mas a um segundo nível, também pela via inversa: a legalização e domesticação da greve, a concessão do direito à greve em moldes estritos, a burocratização dos sindicatos e do próprio ato grevista, a negociação pública, a concertação social, a intervenção jurídica. São estas as formas através das quais o Estado burguês tende a normalizar a exceção, a evitar a ocupação prolongada e a manter o controlo.

Perante esta dupla ameaça, importa lembrar que a greve não depende de concessões. Mesmo durante as ditaduras fascistas se faziam greves — e se obtinham vitórias, mesmo confrontando a repressão e a violência. A greve não é um direito: é uma prática inerente ao próprio ato de ser trabalhador. É a afirmação da soberania sobre a própria força de trabalho e sobre a própria vida.

O objetivo do pacote laboral é, também, o de destruir ou inutilizar a contratação coletiva e o direito à greve, mas sempre declarando demagogicamente respeitá-lo. Como já escrevemos no Maio, “por um lado, alarga-se o universo das empresas e serviços dedicados à chamada ‘satisfação de necessidades impreteríveis’ e, por outro, impõe-se a necessidade da existência, sempre, de serviços mínimos em caso de greve em tais empresas ou serviços, independentemente das circunstâncias concretas de cada situação e possibilitando, para não dizer impondo, que os tribunais arbitrais (no caso das empresas do sector empresarial do Estado) ou os ministros do Trabalho e da tutela (em todos os restantes casos) estabeleçam sempre serviços mínimos, que podem ser, e tenderão deste modo a ser, serviços máximos” (António Garcia Pereira, “A greve, o direito fundamental dos trabalhadores que o Governo quer aniquilar”, Maio, 12-10-2025).

Este não é um exclusivo do Governo Montenegro. Por todo o mundo, da Argentina a Portugal, dos Estados Unidos à Bielorrússia, os direitos civis, à liberdade de expressão e de reunião, à greve, ao registo legal dos sindicatos, à contratação coletiva e outros têm vindo a ser cada vez mais atacados, como nos diz o importante Índice Global de Direitos da CSI (Confederação Sindical Internacional) de 2025:

O direito à greve foi violado em 87% dos países – a mesma percentagem registada em 2024, quando o índice atingiu o pico de 131 países. O direito ao registo legal dos sindicatos foi impedido em 74% dos países, a mesma percentagem de 2024 e o pior nível desde o início do Índice. O direito à negociação coletiva foi restringido em 80% dos países (121), um aumento face aos 79% registados em 2024. Ataques aos direitos à liberdade de expressão e de reunião foram relatados em 45% dos países – um recorde para o Índice e um aumento em relação aos 43% de 2024. Em 72% dos países, os trabalhadores não tiveram acesso à justiça ou tiveram acesso limitado, um aumento acentuado em relação aos 65% registados em 2024 – o nível mais elevado alguma vez registado no Índice. E nalguns países, como Camarões, Colômbia, Guatemala, Peru e África do Sul, sindicalistas foram mortos por defenderem os direitos dos trabalhadores.

O direito à greve foi violado em 87% dos países. O direito ao registo legal dos sindicatos foi impedido em 74% dos países (131). O direito à negociação coletiva foi restringido em 80% dos países.

Os maus exemplos chegam de todo o lado

Em França, quase quatro em cada dez acordos coletivos foram impostos unilateralmente pelos empregadores, sem representação sindical. Na Suécia, a Tesla, de Elon Musk, ignorou por completo as negociações, substituindo os trabalhadores em greve por fura-greves, em vez de participar numa negociação coletiva. Nos Camarões, um trabalhador sazonal foi morto pela polícia durante uma manifestação de trabalhadores da indústria açucareira da SOSUCAM por melhores salários e condições de trabalho mais seguras. No Iraque, a polícia atacou e feriu trabalhadores do sector petrolífero em greve durante um protesto contra a situação dos seus direitos. No Paquistão, um tribunal declarou 62 sindicatos ilegais, infringindo os direitos de milhões de trabalhadores do sector público. Na Malásia, a empresa global de embalagens Amcor despediu injustamente um secretário sindical no âmbito da sua campanha antissindical. A Amazon, de Jeff Bezos, respondeu à criação da sua primeira força de trabalho sindicalizada no Canadá, fechando os seus armazéns no Quebeque, resultando na perda de 2000 postos de trabalho (dados do Índice Global de Direitos da CSI, 2025)¹.

Nos Estados Unidos, o sindicato automóvel UAW acusou a Mercedes de tentar impedir os trabalhadores da sua fábrica de Tuscaloosa (Alabama), uma das maiores da Mercedes fora da Alemanha, de se sindicalizarem, ameaçando-os de a deslocalizar para o México. O Conselho Nacional de Relações Laborais dos EUA (NLRB) considerou a acusação fundamentada. A Mercedes terá gasto mais de 650 mil dólares com pelo menos cinco empresas de consultoria para influenciar os funcionários contra a sindicalização (Alexander Demling e Timo Schober, Der Spiegel, 19-05-26).

A tentativa de neutralizar o direito à greve a partir da OIT

A OIT – Organização Internacional do Trabalho funciona, tal como a Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) portuguesa, numa base tripartida, com representantes dos Estados, dos patrões e dos trabalhadores. Ora, desde 2012 o chamado “Grupo dos Empregadores” começou a pôr em causa a Convenção n.º 87 da OIT, um tratado adotado em 1948 que protege o direito de patrões e trabalhadores se organizarem livremente, constituírem sindicatos e neles se filiarem, sem necessidade de autorização prévia e com independência face ao Estado, e também a Convenção n.º 98 da OIT (CO98), adotada em 1949, que protege os trabalhadores contra a discriminação antissindical e garante o direito à negociação coletiva livre de interferências do patronato, paralisando na prática o respeito pelas normas da OIT. Como diz Marcelo DiStefano, um dos grandes especialistas internacionais na matéria², a aplicação das normas “exige um consenso; porém, quando uma das partes o bloqueia, é impossível chegar a acordo, porque o que está em causa é saber se a Convenção 87 reconhece ou não o direito à greve” (…) Na realidade, a sua intenção é desencadear um processo visando a restrição do direito à greve”³.

Regresso ao século XIX?

Neste século, temos visto aprofundar-se uma retórica sobre a greve “vista como um instrumento de perturbação inadmissível e que é absolutamente necessário enquadrar, limitar e restringir”, afirma o sociólogo e historiador francês Stéphane Sirot. Os projetos de lei têm-se multiplicado recentemente em França e na Itália de Meloni, por exemplo, onde já é proibido fazer greve em certos períodos e sectores, como o dos transportes, por altura do início das férias de verão ou do Natal. O mesmo vimos acontecer em Portugal, ainda durante os governos de António Costa, com as restrições ao direito à greve impostas a estivadores e camionistas, por exemplo.

Ora, se recuarmos a condições de trabalho próprias do século XIX, “a partir do momento em que a lei restringe de tal forma o direito à greve que quase o impede”, assistiremos a “greves selvagens”, em que os conflitos laborais explodem já sem qualquer vontade de se submeterem à legislação em vigor (Stéfane Sirot⁴).

É para aí que caminhamos?

Embora o ensino e a investigação possam ser maravilhosos, trabalhar no ensino superior tem-se tornado cada vez mais difícil. Nos Estados Unidos, o desinvestimento maciço por parte do Estado, aliado a cinquenta anos de neoliberalismo, resultou tanto num aumento vertiginoso das propinas para os estudantes como em tremendos cortes orçamentais. Por isso, a carga letiva do corpo docente aumentou, enquanto os salários estagnaram. Pior ainda, os administradores universitários substituíram o corpo docente a tempo inteiro e permanente por docentes a tempo parcial ou em regime precário e raramente substituíram os docentes que se reformaram ou se mudaram. Consequentemente, enquanto na década de 1970 três quartos do corpo docente dos EUA eram efetivos ou estavam em vias de o ser, atualmente apenas um quarto se encontra nessa situação.

Os estudantes sofrem porque os seus professores têm muito menos tempo e estão muito mais sobrecarregados. Os docentes são obrigados a esforçar-se para ganhar mais dinheiro, pelo que têm menos tempo para o ensino e a investigação, o que acaba por comprometer a missão das universidades. Em todos os aspetos mensuráveis, as universidades são instituições muito piores para alunos e professores. Esta espiral negativa parece não ter fim.

Felizmente, os trabalhadores universitários estão a ripostar em nome de si próprios, dos seus alunos e das suas instituições. Os sindicatos de professores e trabalhadores-estudantes estão a crescer a um ritmo acelerado. Como gritam os docentes sindicalizados, “as condições de trabalho dos professores são as condições de aprendizagem dos estudantes”, o que significa que, se aqueles cuja função é ensinar estão em pior situação, o mesmo acontece com as experiências educativas dos estudantes. É claro que estes mesmos problemas estão a afetar as universidades no Canadá, na Alemanha, em Portugal, no Reino Unido e em muitos outros países.

As condições de trabalho dos professores são as condições de aprendizagem dos estudantes.

É por isso que a recente vitória da greve de dois dias de quase mil docentes sem vínculo permanente na Universidade de Nova Iorque (NYU) é tão impressionante e emocionante! Entre outras conquistas, o sindicato conseguiu um aumento mínimo de 14 000 dólares para todos os membros a partir do próximo semestre, salários mínimos mais elevados para os novos contratados e aumentos anuais de 3,5% durante a vigência do contrato. Igualmente importante, o sindicato negociou com sucesso em nome daqueles que auferem os salários mais baixos, que receberão os aumentos mais elevados, alguns na ordem dos 30 400 dólares. Outra conquista significativa foi a garantia de emprego a longo prazo para estes docentes sem vínculo permanente, em vez de terem de se recandidatar periodicamente aos seus cargos.

A NYU não é uma universidade americana qualquer. É a maior universidade privada do país, com 60 000 estudantes. Possui um fundo de dotação de 6700 milhões de dólares e as propinas para os estudantes de licenciatura ultrapassam os 90 000 dólares por ano. Nas universidades privadas de elite e abastadas, os docentes sem titularidade e os estudantes de pós-graduação lecionam (muito) menos disciplinas do que nas universidades públicas e nas faculdades comunitárias (em parte para justificar as propinas extremamente elevadas), mas na NYU os docentes sem titularidade lecionam quase um quarto de todas as disciplinas.

Recentemente, conversei com Jacob Remes, um líder de longa data da Contract Faculty United, ligada ao United Auto Workers (CFU-UAW), sobre este sucesso. Remes é professor associado de História Moderna da América do Norte, e o seu primeiro livro intitula-se Disaster Citizenship: Survivors, Solidarity, and Power in the Progressive Era (Cidadania em Situações de Catástrofe: Sobreviventes, Solidariedade e Poder na Era Progressista) (University of Illinois Press, 2016).

É óbvio que a greve vitoriosa não aconteceu da noite para o dia. Há uma (longa) história que envolve Remes e outros docentes que se organizaram entre os seus colegas de trabalho durante anos. Nove anos, na verdade. Os docentes sem titularidade ou em vias de titularidade começaram a tentar formar o seu sindicato em 2017. Tinham conseguido reunir uma maioria no início de 2020, mas a Covid-19 travou o processo, tal como aconteceu com tantas outras coisas. Em 2023, iniciaram-se as negociações entre o sindicato e a administração da NYU. Após dez meses de pressão, a administração concordou em reconhecer voluntariamente o sindicato.

Remes salientou a importância de o seu sindicato não ter seguido o caminho habitual dos trabalhadores que procuram organizar um sindicato e obter o reconhecimento do empregador, ou seja, através de uma eleição organizada pelo Conselho Nacional de Relações Laborais (NLRB). Como os ativistas sindicais e os seus aliados bem sabem, o NLRB está paralisado e incapaz de desempenhar a sua função de promover os sindicatos devido a uma ofensiva antissindical de décadas por parte dos empregadores, incluindo no setor da educação. Por isso, embora cerca de 70% dos norte-americanos sejam pró-sindicatos e milhões de trabalhadores adorassem aderir a um, a adesão sindical ronda os 10% da força de trabalho dos EUA, com apenas 6% no setor privado, um valor inferior ao registado antes da criação do NLRB. Esta realidade é resultado da ação deliberada de políticos pró-patronato e da hostilidade declarada dos empregadores.

A vitória do sindicato em 2026, na perspetiva de Remes, ocorreu, na verdade, durante as negociações de 2023, quando o sindicato lutou com sucesso para representar um grupo de docentes muito mais vasto do que a administração desejava — há muitas categorias diferentes de docentes — e obrigou a administração a reconhecer o sindicato. Isto foi conseguido através de uma organização meticulosa entre os colegas docentes, levando dezenas de pessoas a participar em inúmeras sessões de negociação via Zoom, recusando-se a ser intimidados pela administração, etc. Simultaneamente, o sindicato aumentou a sua visibilidade no campus, distribuindo panfletos a alunos atuais e antigos, ameaçando indiretamente protestar contra a tomada de posse do novo reitor, fazendo pressão junto de políticos, etc.

Como é do conhecimento geral dos responsáveis pelo ensino superior, Remes acrescentou que a legislação laboral dos EUA não foi concebida para o corpo docente universitário, mas sim para o típico trabalhador assalariado por hora numa fábrica, onde as divisões entre trabalhadores e supervisores são mais claras. Por exemplo, mesmo um docente sem vínculo permanente pode contratar um estudante investigador a tempo parcial utilizando fundos da universidade, mas isso, obviamente, não faz dele um chefe.

Refira-se também que o corpo docente adjunto, ou seja, os docentes a tempo parcial contratados por disciplina, está sindicalizado na NYU desde 2002. Além disso, devido ao acórdão do Supremo Tribunal dos EUA no processo National Labor Relations Board contra Yeshiva University (1980), os docentes com titularidade ou em vias de titularidade nas universidades privadas não beneficiam de proteção legal caso se sindicalizem. (Na complexa estrutura de governação dos Estados Unidos, os docentes das universidades públicas podem pertencer a sindicatos, mas isso depende de os governos estaduais terem ou não alargado esse direito aos docentes, enquanto funcionários públicos; por exemplo, os docentes das universidades estaduais em Illinois, Nova Iorque, Oregon e Vermont estão sindicalizados, enquanto os docentes em estados como Iowa, Texas ou Wyoming não estão legalmente autorizados a negociar coletivamente.)

Apesar do reconhecimento do CFU-UAW, a administração arrastou as negociações por mais 18 meses; a negociação do primeiro contrato demora, geralmente, mais tempo do que as seguintes. Como era de esperar, apenas uma semana antes de o sindicato anunciar a data da greve para março de 2026, a administração começou finalmente a levar a situação a sério. Mesmo assim, a administração e os seus advogados (no plural) continuaram a protelar as questões relacionadas com a gestão partilhada, a liberdade académica, os salários e as condições de trabalho.

A administração só apresentou a sua proposta final abrangente sete minutos antes do prazo para o início da greve. Uma vez que esta não incluía a proteção total da governança partilhada, não previa verbas suficientes (entre outros aspetos), a greve começou. Em menos de três dias, a administração rendeu-se.

É uma loucura as pessoas que dirigem a universidade ganharem mais de um milhão de dólares, enquanto os nossos professores não ganham o suficiente para viver confortavelmente.

Fundamentalmente, o sindicato lançou uma campanha para angariar o apoio dos estudantes e das suas famílias, que foram incentivados a enviar e-mails ao Conselho de Administração da universidade, apelando para que negociassem com o sindicato. A associação de estudantes manifestou o seu apoio, tal como muitos grupos ativistas estudantis. Os estudantes apoiaram, em geral, o sindicato, e alguns mostraram-se extremamente entusiastas. Muitos estudantes juntaram-se aos seus professores nos piquetes, outros recusaram-se a assistir às aulas, apesar dos pedidos da administração. Um estudante citado num artigo do New York Times declarou: “É uma loucura as pessoas que dirigem a universidade ganharem mais de um milhão de dólares, enquanto os nossos professores não ganham o suficiente para viver confortavelmente.” O sindicato contou com um forte apoio dos estudantes porque tinha desenvolvido relações de longa data com grupos estudantis, uma lição fundamental para outros sindicatos de docentes.

Outro fator relevante foi o panorama político local que, sob a liderança do novo presidente da câmara Zohran Mamdani, ganhou um novo impulso com uma energia pró-sindical e socialista democrática. Embora Mamdani não tenha participado nos piquetes, a vice-presidente da câmara para a Justiça Económica, Julie Siu (um cargo recém-criado) desempenhou um papel importante durante a greve, dialogando com a administração em nome do sindicato e transmitindo informações ao sindicato sobre as possíveis medidas que a administração poderia tomar. Antes da greve, um grupo de sessenta e seis representantes eleitos enviou uma carta à NYU exortando-a a “chegar a um acordo justo”, alertando que uma greve prolongada poderia “perturbar gravemente a vida de dezenas de milhares de nova-iorquinos que são estudantes, funcionários e membros da comunidade da NYU”. Na opinião de Remes, “Nova Iorque parece uma cidade onde os trabalhadores estão em ascensão, os sindicatos estão a ganhar força e onde os empregadores têm de nos levar em conta”.

Graças ao Contract Faculty United-UAW, 95% dos seus 950 membros irão ganhar mais de 100 000 dólares. (Recorde-se que Nova Iorque é a cidade mais cara dos Estados Unidos para se viver.) Se isso não for suficiente para reforçar o apoio ao sindicato, Remes salientou que centenas de docentes participaram em piquetes e, ao fazê-lo, derrubaram as “barreiras” que tantas vezes dividem os trabalhadores. Talvez pela primeira vez, os docentes de artes performativas conversaram com professores de Francês, que trocaram slogans de greve com professores da Faculdade de Engenharia.

Tinha de ter pelo menos dois empregos, e leciono na NYU há 30 anos”. Agora pode concentrar-se num único emprego, tal como centenas de outras pessoas, porque finalmente receberá um salário digno.

Agora que o sindicato ratificou o seu primeiro acordo coletivo, é provável que se junte a uma secção local já existente da UAW que inclui estudantes de pós-graduação e docentes adjuntos da NYU, bem como estudantes de pós-graduação, docentes adjuntos e funcionários do centro de saúde da New School for Social Research.

O Contract Faculty United-UAW é atualmente o maior sindicato do setor privado que representa docentes a tempo inteiro sem vínculo permanente nos Estados Unidos. Demonstrou o que os sindicatos são capazes de fazer, incluindo dar prioridade aos docentes com os salários mais baixos e mais antigos. Um artigo do New York Times citou Maria Hodermarska, uma mulher de 64 anos que leciona a alunos de pós-graduação no programa de terapia dramática da NYU. Hodermarska “tinha de ter pelo menos dois empregos, e leciono na NYU há 30 anos”. Agora pode concentrar-se num único emprego, tal como centenas de outras pessoas, porque finalmente receberá um salário digno. Como diz a palavra de ordem do sindicato: “quando fazemos greve, ganhamos!”

Na primeira metade do século XIX, depois de numerosas greves organizadas pelos sindicatos, obteve-se em 1847 a redução da jornada de trabalho para dez horas em toda a Inglaterra, facto a que Marx chamou “a primeira vitória da economia política da classe operária”. A regulamentação das normas laborais, que incluía a regulação dos períodos de trabalho, os horários limites e as pausas para refeições e descansos, só foi proclamada depois de longa luta, “uma guerra civil de longa duração, mais ou menos oculta entre a classe capitalista e a classe trabalhadora”, depois de o trabalhador se tornar incapaz de resistir individualmente. A “jornada normal de trabalho” foi resultado de uma luta multissecular entre capitalista e trabalhador, o que levou os trabalhadores, enquanto classe, a “conquistar uma lei estatal, uma barreira social superior, que os impedisse de se venderem a si mesmos e à sua descendência, por meio de contrato voluntário com o capital, à noite e à escravidão”.

Porém, Marx apontou os limites da ação sindical e as suas perspectivas:

“O único poder social que os operários têm é o seu número. Mas a quantidade é anulada pela desunião, que se engendra e perpetua por uma concorrência inevitável. Os sindicatos nasceram dos esforços espontâneos dos operários ao lutarem contra as ordens despóticas do capital, para impedir ou pelo menos atenuar os efeitos dessa concorrência, modificando os termos dos contratos, de forma a colocarem-se acima da condição de simples escravos. Atualmente os sindicatos ocupam-se, em demasia, exclusivamente das lutas locais e imediatas contra o capital. Ainda não estão suficientemente conscientes de tudo o que podem fazer contra o sistema da escravidão assalariada, e mantêm-se bastante separados dos movimentos mais gerais e das lutas políticas. Ao se considerarem e atuarem como pioneiros e representantes de toda a classe operária, conseguirão reagrupar no seu seio todos aqueles que ainda não estão organizados. Ao se ocuparem das atividades mais miseravelmente remuneradas, farão nascer, nas grandes massas operárias, a convicção de que, em lugar de se circunscreverem a limites estreitos e egoístas, o seu objetivo tende à emancipação de milhões de proletários subjugados.”

Os sindicatos ainda não eram designados por esse nome. Eram as sociétés ouvrières em França; na Alemanha, Gewerksgenossenschaften, mas também Gewerkschaf e Arbeitergewerkschaft e as trade unions inglesas, nome que fazia direta referência à “negociação”. Em França, onde a revolução industrial tardou a acontecer (determinando um predomínio relativo dos ofícios artesanais sobre os industriais durante a primeira metade do século XIX), a legislação antigrevista só veio a ser abrandada pelo Segundo Império, em 1864. Nada houve, em França, nesse período, de comparável à central sindical inglesa, que em 1830 agrupava 150 sindicatos, 80 mil operários e tirava 30 mil exemplares do seu jornal (A Voz do Povo). Apesar disso, as revoltas operárias em França tiveram um caráter ainda mais violento, acompanhando o ritmo revolucionário da sociedade. A revolução democrática de 1830 não satisfez as reivindicações operárias (pelo contrário, a situação do operariado francês piorou). A resposta operária foi a insurreição dos tecelões de Lyon, em 1831. Na capital têxtil da França, os operários exigiram nesse ano que fossem aprovadas novas tabelas para o pagamento do trabalho. O governo recusou. Os tecelões lioneses eram em número de 40 mil. A produção era ainda semiartesanal, com fabricantes (fornecedores da matéria-prima), chefes de oficina (ateliês) e operários (ouvriers).

Os operários careciam de domicílio próprio, dormindo e alimentando-se na casa dos chefes. A cada crise eram postos na rua ou fora da cidade, à procura de ocupações agrícolas. E mesmo sem crise, os salários eram muito baixos. Alguns não ganhavam mais do que uma esmola por dezasseis horas de trabalho diário. O aluguer era descontado do salário. Os chefes de oficina eram muitas vezes tão miseráveis como os operários. As crianças ganhavam 50 centavos por jornadas de trabalho que se estendiam até 12 ou 13 horas, em que deviam permanecer permanentemente de pé. Os velhos eram completamente abandonados e imediatamente substituídos, sem reserva do posto de trabalho, quando o seu braço enfraquecia e a mão se tornava menos hábil, obrigando-os a trabalhar mais lentamente, isso tudo na época das suas vidas em que mais precisavam de um provento. Essas condições de vida eram gerais em toda a França industrial e urbana, sendo em Lyon apenas mais concentradas, devido à concentração nessa cidade da indústria têxtil. A insurreição contra essas condições de vida e de trabalho, e contra a insensibilidade das autoridades, levou os operários de Lyon a ocuparem a cidade durante dez dias, aterrorizando as autoridades, que deixaram o poder momentaneamente nas mãos dos operários – e operárias.

A violenta repressão do movimento, com dezenas de mortes e centenas de prisões, não impediu que o processo de organização avançasse depois da sua derrota: os tipógrafos de Nantes criaram, em 1833, a Associação Tipográfica. Em setembro do mesmo ano, o movimento grevista adquiriu novas características: estendeu-se por toda a França, e mobilizou setores operários de ofícios diversos. Os líderes foram mortos pela repressão e milhares de operários foram detidos. Em janeiro de 1834 a associação mutualista dos tecelões de Lyon, formada após a insurreição, lançou a ideia de uma greve geral, para obter uma tarifa (salário) mínima para toda a classe. O movimento desaguou numa nova insurreição, em abril de 1834, realizada sob a palavra de ordem de “Viver trabalhando ou morrer combatendo!” O seu jornal, O Eco das Fábricas, informou e solidarizou-se com as greves que paralelamente realizavam os operários de Manchester, aos que chamava de “irmãos”. Nascia o internacionalismo proletário. As primeiras tropas enviadas pelo Governo para a repressão solidarizaram-se com os grevistas, e os republicanos de Paris ergueram barricadas em diversos bairros em solidariedade com os insurretos de Lyon. O Exército mobilizou as suas melhores unidades para esmagar os revoltosos, o que aconteceu finalmente em 11 de abril desse ano, ao preço de um massacre. La Chanson des Canuts, inspirada na revolta dos tecelões, transformou-se em parte do repertório musical popular do país.

Em 1843, a organizadora operária Flora Tristán fez um apelo: “Venho propor a união geral dos operários e operárias de todo o reino [da França], sem distinção de ofícios.”

A organização operária continuou em França, mas agora, devido à repressão estatal, com características clandestinas, onde se destacaram as figuras de Barbès e de Louis-Auguste Blanqui. A organização através de sociedades secretas, devida à forte repressão dos governos da Santa Aliança, estendeu-se por toda a Europa. Em 1844, o levantamento dos tecelões alemães da Silésia (imortalizada na peça teatral de Jürgen Hauptmann, Os Tecelões), provou que a agitação operária se havia estendido a todo o continente europeu. Em 1843, a organizadora operária Flora Tristán fez um apelo: “Venho propor a união geral dos operários e operárias de todo o reino [da França], sem distinção de ofícios.” Esta união teria por objetivo construir a classe operária e construir estabelecimentos (os Palácios da União Operária) distribuídos por toda a França. Seriam aí educadas crianças dos dois sexos, dos seis aos 18 anos, e seriam também recebidos os operários doentes, os feridos e os velhos: “Há em França cinco milhões de operários e dois milhões de operárias.” Flora Tristán levou adiante por toda a França a tarefa de organizar a União Operária, que recorria à experiência do nascente movimento operário inglês, mas com maior ênfase internacionalista e socialista.

Cinco anos depois, o Manifesto Comunista declarava:

“o operário moderno, em vez de se elevar com o progresso da indústria, afunda-se cada vez mais abaixo das condições da sua própria classe. O operário torna-se num indigente e o pauperismo desenvolve-se ainda mais depressa do que a população e a riqueza. Torna-se com isto evidente que a burguesia é incapaz de continuar a ser por muito mais tempo a classe dominante da sociedade e a impor à sociedade como lei reguladora as condições de vida da sua classe. Ela é incapaz de dominar porque é incapaz de assegurar ao seu escravo a própria existência no seio da escravidão […]; a condição de existência do capital é o trabalho assalariado. O trabalho assalariado repousa exclusivamente na concorrência entre os operários. O progresso da indústria, de que a burguesia é portadora, involuntária e sem resistência, coloca no lugar do isolamento dos operários pela concorrência a sua união revolucionária pela associação.”

Já fazia tempo que a força social do proletariado, ainda em pleno processo de formação, não se limitava ao plano defensivo, também se projetava na ação política geral. As formas políticas e ideológicas adotadas pelo movimento operário resgataram e reformularam as tradições revolucionárias das alas radicais das revoluções democráticas dos séculos precedentes, num novo quadro económico e social marcado pelo avanço do capitalismo e pela tendência para a proletarização geral da força de trabalho.