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Revivemos uma época estranha no Serviço Nacional de Saúde. Há muitos anos que não se sentia tanta desorganização e comercialização no atendimento ao utente. É necessária uma enorme vontade e independência política para que se passe da intenção à prática na reorganização do SNS.

Está nas mãos de quem pode fazer acontecer algo tão simples como um cartão de saúde digital, obrigatório para cada utente logo após o registo ou o primeiro atendimento numa unidade do SNS, associado ao número de contribuinte. Nada de extraordinário para um país desenvolvido e digitalizado. Nesse cartão ficariam registados todos os MCDT (meios complementares de diagnóstico e terapêutica) realizados, todas as consultas e todos os contactos com o SNS.

Fazer das tripas coração parece interessar a muitos, porque um SNS desorganizado é mais rentável para a produção privada e serve de justificação para cortes na saúde, implementação de PPP e privatização dos cuidados. A privatização do SNS começou há mais de vinte anos com alterações legislativas. À medida que os privados ganham capacidade de execução, são-lhes transferidos atendimentos e produção cirúrgica, sob o pretexto da incapacidade de resposta do SNS, uma incapacidade que resulta das próprias políticas de saúde, que promovem a desorganização e, consequentemente, a ineficiência.

Um SNS desorganizado é mais rentável para a produção privada e serve de justificação para cortes na saúde, implementação de PPP e privatização dos cuidados

Hoje, há uma triplicação de atendimentos e exames para os mesmos utentes. Realizam-se os mesmos MCDT no público e voltam a repetir-se no privado. A maioria dos exames feitos no privado são comparticipados pelo SNS. Para além do gasto, este consumo exagerado desgasta as equipas de saúde.

A ordem do Ministério da Saúde para reduzir 887 milhões de euros no orçamento do SNS é mais uma maquilhagem para esconder quanto vai financiar o setor privado, e não uma medida para forçar a reorganização do sistema. Em contrapartida, há um aumento de 40% no financiamento das PPP, em relação ao OE de 2025, quando o que está em causa na eficiência da alteração do modelo é unicamente a diferença na facilidade da contratação de trabalhadores e de serviços.

Se o poder político promovesse a autonomia de gestão dos administradores hospitalares das EPE, como têm os das PPP, com igual facilidade na contratação de serviços e profissionais e com o mesmo modelo de financiamento, bastaria vontade política para alterar a legislação e deixaríamos de depender cada vez mais dos privados para garantir o atendimento em saúde.

A desorganização é evidente na questão dos médicos tarefeiros. A liberalização da forma como escolhem o contrato de trabalho não é acompanhada pela mesma liberalização na formação académica. Há um conflito na gestão da formação e da contratação. O travão na formação de médicos gera escassez, que por sua vez alimenta o trabalho à tarefa, com valores impostos pelos próprios profissionais, cerca de 90€ por hora, sem dependência nem supervisão de médicos experientes, que sempre foi requisito para a qualidade nos cuidados de saúde.

Os serviços ficam sem garantias contratuais para organizar o atendimento e assegurar cuidados de saúde com planeamento, os estágios, as consultas e as cirurgias. Os tarefeiros não têm qualquer responsabilidade na formação de novos médicos, o seu desempenho não é avaliado, não integram equipas com médicos mais experientes e não têm obrigações com a instituição onde prestam serviço. Podem escolher atender dez utentes mesmo que haja trinta à espera, sem qualquer compromisso com metas de produção ou resultados.

Esta liberalização do mercado, em que se transformam as tripas em coração, está longe de ser um exemplo de resiliência ou boa vontade por parte de quem tem as políticas de gestão do SNS nas mãos. Os interesses privados são tantos que não há políticos com independência suficiente para os enfrentar e reorganizar o sistema.

Espero que os gestores hospitalares tenham mais bom senso do que os políticos que cortam milhões aos utentes e entregam milhões às PPP. Que façam a gestão dessa redução através da reorganização dos serviços, e não pela exclusão de medicação ou materiais indispensáveis e de qualidade. Comprar um cateter EV barato e ter de usar três para cateterizar a mesma veia, por estarem danificados, é um gasto absurdo, começando pelo custo pessoal de quem tem de ser intervencionado, o utente.

António Simões do Paço (ASP): Raquel Varela, há uma certa quantidade de livros sobre o 25 de Novembro de 1975. No vosso livro afirmam que “Forças que, para os trabalhadores em revolução, eram parte da sua representação política (PS e PCP), negociaram a nova ordem saída do 25 de Novembro.” Quais são os elementos novos que o vosso livro traz e que sustentam essa afirmação?

Raquel Varela (RV): Eu podia dizer que a grande revelação deste livro é quem fez sair os páras, e certamente venderíamos muitos exemplares: revelado um segredo com 50 anos! Mas isso seria condescender com uma visão da história que não é científica, é uma batalha entre a extrema-direita e a direita e o PS e o PCP. Portanto, este livro, em primeiro lugar, oferece uma explicação para a saída dos páras que afirma categoricamente que para o desenrolar da contrarrevolução esse evento não tem a relevância que o PS e a direita lhe tentaram dar. Já desenvolverei. Voltando à pergunta, em segundo lugar, demonstramos que não só é inequívoco que “este” golpe de direita estava preparado desde o Verão de 1975, como ele tinha de parecer um golpe mais ou menos de esquerda; depois fazemos a história da contrarrevolução, da destruição das “conquistas de Abril”, que se dá, de facto, em boa parte, entre 1975 e 1989.

Adriano Zilhão (AZ): Narramos, ainda, elementos essenciais da história da contrarrevolução depois do 25 de Novembro, até ao final dos anos 80, à queda do Muro de Berlim, a longa história da tentativa de destruição das “conquistas de Abril”, em boa parte coroada de êxito e o balanço, que fazemos em forma de ensaio, sobre o que o 25 de Novembro e a queda do Muro, bem como a longa história do movimento socialista nos ajuda a compreender da crise da esquerda hoje – e como ultrapassá-la.

ASP: Podem desenvolver a questão do golpe em si?

AZ: Aquilo a que o pronunciamento militar dos capitães em 25 de Abril de 1974, sem querer, deu origem foi a uma revolução operária, socialista clássica, uma das grandes revoluções do século XX, com a revolução russa, a revolução alemã de 1919. Uma revolução não é um golpe de estado, é uma vaga de democracia e liberdade, a partir de órgãos de poder alternativos, comissões ou conselhos (sovietes, em russo; “Räte” em alemão) de trabalhadores, de moradores, de soldados, tendendo para o derrube do Estado, que é o domínio de uma classe (que controla a cobrança de impostos, o Exército, a emissão de moeda e muito mais). Esta classe burguesa, ou seja, proprietária, mal se vê frente a uma revolução, começa a organizar a contrarrevolução. O golpe de força esteve sempre em preparação logo desde o 25 de Abril de 1974. Basta olhar para intentonas anteriores, como o 28 de Setembro de 1974 e o 11 de Março de 1975.

O alvo, desde março de 1975, era quebrar o movimento para a coordenação das comissões de trabalhadores, moradores e soldados pelo país, que era o sinal da agudização da disputa entre os dois poderes – o do Estado, enfraquecido pela revolução, e o dos trabalhadores, fortalecido. A disputa era imparável, ou ganhava um ou o outro. O “pacto” entre ambos tinha ruído a partir de fevereiro de 1975, não porque a direção do PCP assim quisesse, mas porque a revolução (o poder crescente dos trabalhadores nos locais de trabalho) tornara impossíveis governos “nacionais”, de “frente popular”, do formato “Aliança POVO-MFA (MFA-PCP-PS-PSD, este último “por favor”, não tinha poder real, dizia-se social-democrata, abria congressos jovens com fotos de Rosa Luxemburgo...).

O que se executou no 25 de Novembro foi um plano de golpe contrarrevolucionário delineado por uma parte do MFA (Grupo dos Nove e sectores à sua direita) com o apoio civil da direção do PS, da Igreja, das embaixadas das grandes potências e dos partidos da direita.

RV: O objectivo-chave era restabelecer o controle da hierarquia militar sobre os quartéis e, portanto, a eficácia do Estado para debelar o desenvolvimento dos órgãos de poder democrático dos trabalhadores, moradores e soldados: tolher a marcha da revolução socialista (que a direita, com desprezo e medo, denomina de PREC).
A democracia liberal representativa, que a Constituição aprovada em 1976 consagrou — embora consagrasse também numerosas conquistas democráticas e sociais obtidas pelos trabalhadores no processo da revolução, ainda não completamente afastadas — é fruto da derrota da democracia de base dos órgãos de poder democrático dos trabalhadores e moradores, eleitos de forma direta e com mandatos revogáveis. Em “Dualidade de Poderes”, traçamos uma breve história destes órgãos e da sua expansão ao Exército e restantes forças armadas, de forma inédita na historiografia da revolução, com fontes e dados novos importantes.

“Demonstramos, com testemunhos inéditos, que a “saída dos páras”, em que se sustenta a tese da direita de que o 25 de Novembro foi um contragolpe para derrotar um golpe “de esquerda”, foi, na realidade, um epifenómeno.”

Demonstramos, com testemunhos inéditos, que a “saída dos páras”, em que se sustenta a tese da direita de que o 25 de Novembro foi um contragolpe para derrotar um golpe “de esquerda”, foi, na realidade, um epifenómeno — a ocasião azada —, um evento, em si sem mais importância do que muitos outros que o antecederam. Ele abre, contudo, portas a um debate central, talvez o mais fulcral de todos, que não é tanto sobre como a direção do PCP atuou face à revolução – foi, de facto, o partido “moderado” no 25 de Novembro, nunca quis uma revolução socialista, contra o que é vulgar afirmar-se, queria sim um capitalismo regulado –, mas sobre a sua atitude face à chamada esquerda militar, que ajudou a decapitar. Há várias formas de contrarrevolução, a da direita, com o PS, e a da direção do PCP — contra o sentimento de grande parte da sua base, assinale-se —, que, em nome dos acordos de Ialta e Potsdam, lutou pelo respeito das “esferas de influência”, pela Constituição e por um capitalismo regulado (a “democracia avançada” do seu programa).

ASP: O vosso livro apresenta uma série de testemunhos de protagonistas, nomeadamente militares tidos como da área do PCP, em que esses testemunhos, um dos quais lhe pediu que o que lhe confidenciou só fosse revelado após a sua morte, se focam sobre quem deu a ordem de saída dos paraquedistas de Tancos. Acha que a chave do 25 de Novembro está na saída dos páras e em quem lhes deu a ordem para ocuparem as bases da Força Aérea?

RV: Não, a saída dos páras é um evento. Durante muito tempo pensei “tenho este segredo nas mãos”, mas ao investigar e escrever apercebi-me da armadilha que a narrativa oficial nos tinha montado. A “saída dos páras” é parte de uma noção positivista da história, como se um evento explicasse um processo. E porquê a saída dos páras e não antes, horas antes dos páras, a saída das barricadas armadas pela extrema-direita em Rio Maior, ou o armamento pelo PS, que vai para o Porto e suspende a Constituinte?

Em segundo lugar, testemunhos (de Luís Pessoa, António Mascarenhas Pessoa, Otelo e muitos mais) são isso, apenas isso. Há uma história pós-moderna que sobrevaloriza a memória, até diz que há “história oral” como disciplina e não como metodologia. Eu sempre resisti a essa historiografia. Não achámos central a saída dos páras só pelos testemunhos, mas pela análise do papel da direção do PCP e das posições de Álvaro Cunhal face a elas (muito distintas aliás da base do partido). A história é um casamento entre evidência e conceito, não é nem só eventos, nem só testemunhos. Cunhal rejubilou a 7 de dezembro com a decapitação da esquerda militar e foi o maior entusiasta da Constituição de 1976 (o PCP ainda o é), que consagra conquistas, mas no quadro do capitalismo e da propriedade privada, e salda o pacto da derrota – ou “empate” – da revolução. O capitalismo continua, a burguesia portuguesa tem o Estado, mas os trabalhadores têm conquistas de “Estado social” e emprego protegido. A partir do final dos anos 80, com a CEE, essas conquistas vão sendo progressivamente transformadas em Estado assistencial e precariedade, em que direitos são substituídos por subsídios ou esmolas concedidas pelo Estado.

Analisamos, com pormenor, as “três posições” de Álvaro Cunhal sobre o 25 de Novembro ao longo do tempo. A par da análise da história da política da direção do PCP na revolução, elas permitem-nos concluir que não só o PCP não resistiu ao golpe, como teve parte ativa na decapitação da “esquerda militar” e na asfixia dos órgãos de poder democrático dos trabalhadores e soldados.

AZ: Na segunda parte do livro, apresentamos um ensaio que permite compreender melhor e enquadrar o papel das direções do PS e do PCP na revolução portuguesa na história longa da degenerescência das direções históricas do movimento operário mundial: da capitulação da social-democracia à guerra, ao nacional-chauvinismo na véspera da I Guerra Mundial à destruição do partido bolchevique pela reação burocrática estalinista nos anos 30 do século XX. Terminamos com um curto excurso contrafactual: “e se?” Poderia a revolução ter vencido, ou estava ela, no contexto da guerra fria, fadada à derrota? Teria ela, variando certas circunstâncias (quais?), podido abrir uma onda revolucionária vitoriosa no país e além-fronteiras?

ASP: O vosso livro sustenta que “o PCP fez sair a esquerda militar para a decapitar”, “no contexto de um golpe de força que estava em preparação pelo MFA do Grupo dos Nove e sectores mais à direita da hierarquia militar, com o apoio do PS, da Igreja e da direita em geral”. Acham que o papel do PCP no 25 de Novembro se deveu sobretudo a essa vontade de eliminar os seus concorrentes mais à esquerda, onde a partir de certa altura se contava a “esquerda militar”, incluindo o chamado “gonçalvismo”, que para Álvaro Cunhal “se tinha transformado num fardo”, ou houve outros fatores, nomeadamente internacionais, que tiveram um peso decisivo, como a intervenção dos dirigentes da URSS, no quadro da détente entre os países capitalistas ocidentais e a URSS negociada nos acordos de Helsínquia – a Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa (CSCE), assinada a 1 de agosto de 1975 por 35 países da Europa, EUA e Canadá?

RV: Ambos. Conforme se disse antes, a direção do PCP atinha-se ferreamente à ideia de que a revolução tinha de ser democrática, não socialista. O que realmente assustava o Estado e o partido da ordem não era tanto a “esquerda militar” em si, a extrema-esquerda do MFA, digamos, mas a dissolução do que restava da disciplina militar quando se começaram a fazer assembleias de quartéis e a formar comissões de soldados e marinheiros pelo país – que no livro desenvolvemos: a coordenação das comissões era muito maior do que se pensava. Começavam a entretecer-se com as comissões de trabalhadores e moradores, elementos de uma candidatura a substituir o fraco poder do Estado que se tinha conseguido arremedar depois do 25 de Abril.

AZ: Não esqueçamos que Pinheiro de Azevedo chegou a declarar o seu governo “em greve”! O que dá uma ideia da inversão progressiva da relação de poder entre as massas em movimento e o Estado. Nesse processo, era, de facto, necessário afastar a “esquerda militar” da equação, por muito confusa que fosse a sua atuação (e mesmo o “gonçalvismo”: Vasco Gonçalves teve o seu destino selado pela NATO e [os acordos de] Helsínquia).

Por outro lado, o 28 de Setembro e o 11 de Março tinham mostrado o risco, para a burguesia, de apostar todas as fichas numa “pinochetada”, como no Chile em 1973. O golpe necessário e possível era (para usar a linguagem do PCP) uma “rearrumação de forças”, correndo com os elementos incómodos, restabelecendo o poder da hierarquia nas forças armadas, mas mantendo as juras pela democracia e, pelo menos no início (até ao famoso “engavetamento”), pelo socialismo. Para tanto, era preciso domar a extrema-direita através da Igreja, reunir o acordo das grandes potências, mediado pelas sociais-democracias europeias e pela embaixada americana, e usar a garantia do Kremlin/PCP de que mandaria “bater em retirada” as suas hostes.

Note-se que a grande ambiguidade sobre se o PCP quis ou não quis, ou mesmo causou, a “saída dos páras” é, em grande parte, um falso debate. Não está em causa se, com a dita saída, o PCP pensava usá-la para “tomar o poder”. Os dilemas da direção do PCP eram outros e eram os das circunstâncias políticas do momento: se ficasse demasiado “cúmplice” do Estado e da hierarquia contra a agitação entre os soldados, contra, no caso, a insatisfação dos páras, abandonados pela hierarquia, humilhados, deixados sem pagamento, etc., arriscava-se a perder completamente o controle e o seu papel no movimento de massas. Se os páras saíssem descontrolados, a direção do PCP podia perder a mão na esquerda militar e na sua base, atraída de facto pela revolução. Se, em contrapartida, alinhasse demasiado com os movimentos dos soldados, arriscava-se a perder a utilidade para o outro lado. Essa necessidade de manter algum controle próprio sobre os acontecimentos para poder conter e canalizar os movimentos de massas, mas sem os deixar “transbordar”, explica as duas coisas: que o PCP hesitasse em tentar barrar a saída dos páras, que queriam “sair” para se explicarem aos seus camaradas de armas; que desse a ordem para controlar esta saída; e que acabasse por dar a ordem de retirar, para se desembaraçar da anárquica “esquerda militar”, embora correndo o risco, com o triunfo da hierarquia, de perder ele próprio influência na máquina do Estado.

ASP: As comemorações oficiais do 25 de Abril fizeram-se sob o mote “50 anos de liberdade e democracia”. As comemorações do 25 de Novembro pretendem celebrar “a liderança militar e política daqueles que tornaram tudo possível”: no plano militar, Ramalho Eanes e Jaime Neves. "No plano político”, PS, PSD e CDS, “liderados por Mário Soares, Francisco Sá Carneiro, Freitas do Amaral e Amaro da Costa”. Ou seja, a vitória de uma facção. O atual regime político, na vossa opinião, é sobretudo herdeiro do 25 de Abril e da revolução democrática e social que se lhe seguiu ou do 25 de Novembro?

RV: O debate sobre as comemorações do 25 de Novembro conjuga-se com a aliança de facto da AD com o Chega. O 25 de Novembro tornou-se no símbolo da necessidade que as classes dominantes sentem e da vontade que nelas se forma de eliminar tudo o que resta da “herança” do 25 de Abril, da revolução socialista incompleta. O plano da burguesia é um código laboral que, por via do banco de horas, coloca o horário de trabalho em 50 horas semanais (não pagas como trabalho extraordinário) e impede o acesso de sindicatos à maioria das empresas; explorar até à ultima gota de suor mais de 1 milhão de imigrantes, sem direito sequer ao voto, vender o território a fundos imobiliários e subsídios às petrolíferas “verdes”. O pior que podem ter é a memória do PREC, quando os trabalhadores, da forma mais democrática, assumiram os destinos do país, quando os médicos, em 1975 fizeram assembleias em hospitais para abrir urgências, autogeridas por eles e enfermeiros, quando os professores exigiram em gestão democrática um currículo exigente para todos os alunos, quando nas fábricas se impôs o fim do trabalho noturno, que devia ser exceção. Por isso apresentam o PREC como “caos”, e o tempo em que vivemos, de “estabilidade”. Veja-se como Ventura tem no programa do Chega de 2019 o fim do tempo sindical dedicado e Gouveia e Melo diz que a humilhação que fez aos seus homens, em perigo num navio, foi o “fim do PREC nas forças armadas”. Morrem de medo do PREC, representam elites, corporações, predadoras de recursos e da vida, e são mais de 9 milhões de pessoas e famílias e milhares de pequenas empresas esmagadas que aqui vivem do seu trabalho. Por isso odeiam o PREC e querem soprar velas ao 25 de Novembro.

AZ: O atual regime é, evidentemente, “herdeiro” de toda a história anterior: do 25 de Abril — em tudo o que corresponde às conquistas que os trabalhadores impuseram, inclusive as consagradas na Constituição original, e que ainda resta — se bem que cada vez seja menos; e do 25 de Novembro, no que diz respeito à ancoragem à “Europa”, à demolição progressiva dos direitos laborais, à erosão das liberdades democráticas, em particular do direito primordial à greve, etc.

ASP: No vosso livro, a palavra “democracia” surge dezenas de vezes. Mas falam de diversos tipos de democracia: democracia liberal, democracia direta, democracia de base, falam até de democracia contra a democracia. E de “contrarrevolução democrática”, termo que usam para caracterizar o processo que se seguiu ao 25 de Novembro, distinguindo-o de uma contrarrevolução como a que acontecera dois anos antes no Chile, com o golpe militar de Pinochet. Querem explicar o que entendem por esse conceito?

AZ: Bem, “democracia” refere-se à forma política de um regime, não à organização das relações sociais e de produção enquanto tal. Por isso, não há um conceito abstrato de democracia “em si”. A classe capitalista começou por exercer o seu poder organizada em “democracias censitárias”, em que o voto era proporcional à propriedade detida. A parte “democracia” era muito necessária, pois era necessário arbitrar os interesses variados e amiúde contraditórios dos diferentes sectores das classes proprietárias, concorrentes entre si. Porém, a gosto ou contragosto, foi preciso, ao longo da história e dos choques de classes, adaptar o regime político segundo as necessidades e as relações de força: vieram as democracias baseadas no sufrágio universal (arrancado por revoluções), houve regimes “bonapartistas” semiditatoriais, houve ditaduras civis, ditaduras militares, ditaduras totalitárias e corporativas-fascistas.

A democracia em regime capitalista é sempre instável. Exige do capital muita atenção ao que se passa “lá em baixo”, exige alianças, por vezes incómodas, com as forças internas ao movimento operário (as suas burocracias sindicais e políticas) que estão pouco interessadas em revoluções e no derrube do poder do capital por terem encontrado uma posição de mediação entre as classes que é satisfatória para elas. Tal democracia implica, portanto, amiúde, concessões, negociações constantes. Sai caro, mesmo no sentido literal, pois é preciso pagar a aquiescência de muita gente e de muitas forças às políticas que se querem promover.

RV: Só que a ditadura pode ser ainda mais “problemática”, como o próprio 25 de Abril demonstrou. A elite perde a noção do que se passa “lá em baixo”; o aparelho de repressão é muito dispendioso; e, sobretudo, quando a ditadura entra em declínio e cai, as consequências podem ser catastróficas para as classes possidentes. Marcelo Rebelo de Sousa olha com desconfiança para a candidatura de Gouveia e Melo e detesta Ventura, aceita ambos contrariado, mesmo sendo um conservador da democracia cristã porque viveu o PREC – sabe que nenhum regime subsiste com ditadura, foi o isolamento rural, a Igreja e as colónias que permitiram 48 anos de ditadura, agora o que há é “luta de classes”; podem tentar impor uma ditadura, paz nunca terão. Marcelo sabe que a burguesia, para se manter no poder, precisa de fazer concessões, mas Ventura e Gouveia e Melo sabem que a burguesia portuguesa hoje não consegue sobreviver na concorrência do mercado mundial sem salários miseráveis e que isso leva a greves, por isso, querem mão dura. Esta contradição terminará, claro, numa revolução, e de escala europeia. A questão da revolução é de hoje, não é se ela virá, é de que lado estaremos nós e como estaremos preparados politicamente, com partidos, para ela.

AZ: O que aconteceu a seguir à revolução russa também ensinou que, uma vez derrubado o capitalismo, ficando, por hipótese, a revolução isolada num país só, ainda por cima atrasado, um modo de organização social e económico baseado na socialização dos meios de produção, na propriedade coletiva, também pode “suportar” regimes políticos diferentes. A contrarrevolução política que, na segunda metade dos anos 20 e nos anos 30, dizimou, na URSS, as gerações revolucionárias do Outubro de 1917 criou um regime de ditadura bonapartista, o estalinismo, com muitas semelhanças, no plano político, cultural, etc., com as ditaduras totalitárias capitalistas da época, como os fascismos, apesar de não ter levado imediatamente à restauração da propriedade capitalista. Isso acabou por acontecer, sim, mas só sessenta anos mais tarde.

RV: Uma nota: a democracia liberal – direito ao voto, de reunião e associação – não foi uma conquista dos liberais, mas do movimento operário, aqui e em todo o lado. A “democracia” liberal era censitária, ou monarquias constitucionais, mesmo o direito ao voto só se expande na Europa depois da revolução russa. É um mito isso – o neoliberalismo e a austeridade são irmãos gémeos do fascismo, nos anos 30, é aí que as suas teorias se criam: somos seres imperfeitos para o mercado, ele deve ser imposto a bem ou a mal, é isso que liberais (mais ou menos conservadores nos valores) defendem. Houve um grupo liberal em Portugal fiel ao liberalismo, que antes de 1850 já era irrelevante. A direita quer celebrar o 25 de Novembro, não porque ele restaurou a democracia – interrompeu-a, para no seu lugar colocar a representação de profissionais políticos e um Estado de facto blindado –, mas porque morre de medo da democracia como soberania popular.

ASP: Bom, já confirmamos que afirmam que o 25 de Novembro é um dos pontos nevrálgicos de um processo contrarrevolucionário, não um evento pontual, e que esse processo teve várias etapas, desde “a crise revolucionária aberta de Fevereiro a 25 de Novembro de 1975; daqui até ao fim do “pacto social”, em 1986, com a adesão à concertação social e à Comunidade Europeia; o “neoliberalismo” e a degradação do Estado Social universal em Estado assistencial, entre 1986 e 2008; e o colapso dos partidos da esquerda parlamentar, revendo-se o seu papel desde a queda da URSS, em 1991, até aos dias de hoje”. A adesão às Comunidades Europeias, liderada pelo PS de Mário Soares, foi a moeda de troca para a contenção da revolução por parte das direções dos partidos de esquerda, PS e também o PCP?

AZ: A adesão à CEE não foi propriamente uma “moeda de troca” para a contenção da revolução, mas foi uma peça fundamental da consolidação do processo de contrarrevolução, aliás na Península Ibérica. Por exemplo, o fim da “irreversibilidade” constitucional das nacionalizações era uma exigência absoluta para a “integração europeia”, estando a CEE baseada na livre circulação de mercadorias e capitais e na “concorrência não distorcida”.

A demolição do Estado salazarista pela revolução fora radical. A reconstrução do Estado e da própria grande burguesia como classe, em boa parte fugida e/ou expropriada tanto pela revolução anticolonial como pela revolução portuguesa, já só era possível com uma nova âncora externa. Essa âncora, até pelo monumental enfraquecimento da âncora histórica tradicional — o imperialismo britânico, entretanto, ele próprio membro da CEE — só podia ser dada pelas potências europeias dominantes, ainda que “dominantes dominadas” por Washington, não esqueçamos que a “unificação europeia” é uma criação americana para alicerçar a sua ordem mundial do pós-guerra, como hoje é bem visível quando Trump decide levantar a voz aos “parceiros” europeus.

Quem, em termos práticos, dirigiu a contrarrevolução em Portugal foram, portanto, os partidos em quem a maioria dos trabalhadores confiava, PS e PCP, não os partidos da burguesia, que só aos poucos foram ganhando força política, em grande parte à sombra das políticas daqueles. Quando Soares meteu o socialismo na gaveta e tirou a CEE da despensa, apregoando que esta valia aquele, foi nisso ajudado e “certificado” pelos grandes partidos sociais-democratas europeus. Apoiava-se, também, no pacto com o PCP, que em caso algum desobedeceria ao Kremlin e à sua política de coexistência pacífica só para fazer vontade à sua base operária. Expressão disso era a política de revolução democrática (ou seja, não socialista) e de construção de uma “democracia avançada” (grosso modo, o regime que hoje há; daí a perceção de “conservadorismo” do PCP em relação ao regime).

Foram governos do PS e do Bloco Central que, nomeadamente através das revisões da Constituição e de pactos para cessar processos movidos no estrangeiro ao Estado português pelos grandes expropriados, negociaram o regresso do exílio de alguns grandes capitalistas portugueses, como Champalimaud e Espírito Santo, para “ajudarem” na privatização da economia exigida pela adesão à CEE.

Os dirigentes do PS tiveram, no entanto, de vender o “projeto europeu” como empresa de “paz e democracia” (Portugal ia ser a Escandinávia do Sul, a “Europa connosco”) e mesmo do culminar da promessa da revolução de Abril — apesar de ser exatamente o contrário: foi produto direto da II Guerra Mundial, e a UE faz hoje as guerras que a América manda; e nem os mais temerários defensores da “Europa” ousam dizer que o seu funcionamento é democrático!

Foi a inflexão da relação de forças iniciada a 25 de novembro de 1975 que tornou possível estes processos.

ASP: Na situação em que se dá o 25 de Novembro de 1975 havia de facto o perigo de uma guerra civil? No vosso livro afirmam que “o golpe, dirigido militarmente pelo Grupo dos Nove e civilmente pelo PS e pela Igreja, estava em marcha desde Julho de 1975, pelo menos”. Quem é que estava preparado para pagar o preço de uma guerra civil: a esquerda militar, os “gonçalvistas”, Otelo e o COPCON e a chamada extrema-esquerda, ou o Grupo dos Nove, o PS e a direita política e militar e os seus apoios internacionais?

RV: A resposta demo-la, os dois, no livro, assim, cito: “E se?” Os historiadores dividem-se sobre o que ficou conhecido como “debate contrafactual”, pensar contra os factos. Ou seja, se devemos ou não, na escrita da história, perguntar o que teria podido acontecer e não só o que realmente aconteceu. A maioria é perentória: conjeturas são para ensaios filosóficos e o pensamento político, não para a história.

A questão fundamental é que pensar contra os factos abre-nos um campo de possibilidades que é a essência da própria história. Que nos forma para compreender que não há destino nem fado. Não há pré-orientação para um inevitável fim, apesar de os diferentes atores sociais e políticos terem os seus “planos”. A ação dos homens é, em si, histórica, é a história; o tempo é fatalmente humano.

Narramos o que aconteceu, mas sem poder deixar de pensar no que podia ter acontecido, sob pena de a história se tornar numa teleologia, numa seta dirigida de um início para um fim conhecido à partida: autojustificação das ações dos homens no tempo, e não, como deve ser, como passado que nos provoca incómodos, dúvidas, perguntas, umas oportunas, outras, autênticos embaraços.

Como esta: e se, em 1975, os trabalhadores tivessem tomado o poder e construído uma sociedade socialista baseada na propriedade coletiva e na liberdade? Teria havido guerra civil? E “banho de sangue”? Porquê? Porque a burguesia portuguesa iria ter o apoio do Exército e do armamento norte-americano e inglês e da CEE? E que aconteceria, nessas condições, no PS, na sua direção e na sua base? Como reagiria o Grupo dos Nove, se a iniciativa passasse para o terrorismo de extrema-direita e para os putativos chefes da guerra civil que estavam à espreita? Ficariam do lado dos exércitos estrangeiros e da contrarrevolução fascizante, agora na forma aberta de guerra civil, lado a lado militarmente com a extrema-direita apoiada por Madrid, ou dividir-se-iam, uma parte neutralizada, outra parte, até, do lado da revolução?

E a Espanha? Que efeito teria na Península Ibérica no seu todo o início de uma guerra civil em Portugal, quando todos os esforços norte-americanos eram para evitar o que Ford designava de “Mediterrâneo vermelho”, mas o desaparecimento de Franco anunciava a explosão social e política?

E Itália e França? Onde o desenho da política do programa comum e do compromisso histórico faziam de prolegómenos do período neoliberal, embora acautelando os direitos da geração que estivera à frente dos sindicatos no pós-guerra, dominada por socialistas e comunistas, que assim praticamente aceitavam, em troca, a precariedade para os filhos e a transferência de grande parte da produção industrial pesada e de montagem para a Ásia ou para onde os americanos mandassem? Que configuração alternativa teria tido o fim do “pacto social” na Europa, com uma guerra civil entre revolução e contrarrevolução em Portugal, quiçá em toda a Ibéria?

Que faria a URSS? Mandaria tropas? Contra quem? Não se absteria antes, como sempre fez na “esfera do Ocidente” desde que ligara o seu destino à coexistência pacífica com o imperialismo?

A perspetiva ou o risco de guerra civil estava, na segunda metade de 1975, presente em todas as cabeças e foi determinante nas ações de muitos ou mesmo de todos. Isso é mais importante para a compreensão dos acontecimentos do que uma “avaliação objetiva” de se havia ou não perigo de guerra civil.

Se, logo a seguir ao 25 de Novembro, a vitória da contrarrevolução tivesse sido “mais musculada”, se, dominando o Grupos dos Nove a Força Aérea, esta tivesse bombardeado a “Comuna de Lisboa”, alguém pode saber o que teria acontecido? Não se dividiria a própria força aérea, apoiando uma parte a revolução? Que faria o PCP, fiel a Ialta, perante uma guerra civil? Não se dividiria ainda mais a sua base e mesmo os seus funcionários, passando parte importante para o lado da revolução?

Guerra civil e revolução são, na história das revoluções, quase sinónimos. As classes trabalhadoras nunca conseguiram assegurar o controlo democrático da produção e do Estado sem que a burguesia pegasse em armas para defender ou recuperar o seu controlo do Estado e da propriedade dos grandes meios de produção (desde logo, banca, seguros, grandes fábricas, energia, comunicações, transportes).

Em suma: as perguntas são importantes, não pelas respostas especulativas que se possam dar, mas, sobretudo, para compreendermos melhor o contexto social, político e “mental” em que os atores tomaram as suas pequenas e grandes decisões, naquele período único que antecedeu e sucedeu ao 25 de Novembro de 1975.

Os desertos de plástico que cobrem o meio rural são a face mais visível de uma nova fase do desenvolvimento do capitalismo e da sua relação com a natureza. Com o chamado capitalismo verde, entramos numa era que, paradoxalmente, parece uma volta ao passado, uma era de conquista violenta, corrupta e sem regras. Nada que se pareça com o que é anunciado: sustentabilidade, desenvolvimento, modernidade e proteção ambiental.

O filósofo brasileiro Vladimir Safatle, num texto provocador intitulado “Outra destruição da natureza é possível”, argumenta que o próprio conceito de natureza é uma invenção do capitalismo moderno. A ideia de natureza como algo separado da sociedade — o selvagem, o intocado, o que está fora de controlo — é uma construção que não faz sentido fora da lógica capitalista. Basta lembrar que, na Idade Média, a “lei natural” era entendida como a ordem divina que regia a sociedade, e não algo oposto a ela. O conceito moderno de natureza surge, portanto, como condição para o capitalismo: designa um território “gratuito” e disponível para conquista, exploração e espoliação — aquilo que Marx, em O Capital, denominou acumulação primitiva.

Tudo o que é gratuito ou barato para o capital é considerado “natural”: os rios e o ar poluídos, os solos explorados, a floresta amazónica devastada, os corpos indígenas escravizados e os corpos das mulheres reduzidos à função reprodutiva da vida humana. A menos que alguém reclame a propriedade dessa “natureza”, ela é gratuita (sem valor de troca) mas, paradoxalmente, essencial ao funcionamento do capitalismo. Qualquer mercadoria é sempre uma combinação de natureza e trabalho (como já Marx afirmava na Crítica do Programa de Gotha). Assim, a gratuidade e a violência contra a natureza constituem as condições de existência do capitalismo.

Muito se tem falado, nas últimas décadas, do termo antropoceno, que designaria uma nova era geológica marcada pela ação humana sobre o planeta, da poluição às alterações climáticas. Contudo, esta noção é histórica e socialmente incorreta. O que vivemos não é o antropoceno, mas o capitaloceno: uma era inaugurada há pouco mais de dois séculos, com a industrialização e a expansão do capital. Não é “a humanidade”, que habita a Terra há dezenas de milénios, que transforma o planeta, mas um sistema específico de produção e acumulação. Igualar o impacto de um CEO da BP ao de um trabalhador precário ou de um indígena da Amazónia é uma distorção profunda — o verdadeiro culpado é o capitalismo.

Desde a Revolução Industrial, a relação entre capitalismo e natureza tem sido mediada sobretudo pelas energias fósseis. Embora a industrialização tenha começado com formas de energia renovável — como a hidráulica, usada na indústria têxtil, como na Covilhã —, foi o carvão, e depois o petróleo, que deram ao capital a base para o seu crescimento exponencial. Eram fontes baratas, transportáveis, quantificáveis e constantes, a mercadoria energética perfeita. Mais tarde, o petróleo tornou-se também matéria-prima essencial da indústria química, farmacêutica e agrícola. Daí o conceito de capitalismo fóssil. Assim, a energia fóssil entra tambem no coração das contradições ecológicas do capitalismo, primeiro como recurso escasso, depois como fonte das alterações climáticas globais.

“Não é ‘a humanidade’, que habita a Terra há dezenas de milénios, que transforma o planeta, mas um sistema específico de produção e acumulação.”

O problema fundamental desta visão da natureza como algo gratuito e exterior ao humano é que essa separação é uma ficção. A natureza somos nós: o nosso corpo, o nosso ambiente, a nossa saúde, as nossas condições de vida e trabalho. O capitalismo tende a alienar-nos desses ciclos sustentáveis, provocando crises que são tanto ecológicas como sociais e económicas.

Com o surgimento do Estado social e das políticas de bem-estar, respostas às crises do capitalismo e às lutas laborais pela via reformista, começaram a ser legisladas várias dimensões da nossa relação com a “natureza” enquanto forma de direitos sociais; nomeadamente, regulamentaram-se determinados processos de produção e limitaram-se os direitos de poluição das empresas, com o objetivo de proteger a saúde, a segurança e o meio ambiente. No entanto, tal como Rosa Luxemburgo criticava a via reformista dos direitos sociais, também estas reformas ambientais foram incorporadas pela lógica imperialista: as empresas europeias que já não podiam poluir no chamado mundo “civilizado”, para produzir bens destinados aos mercados europeus, passaram a fazê-lo com maior violência nas colónias e, mais tarde, no mundo neocolonial.

Essa lógica imperial regressa hoje sob a bandeira da transição verde. Perante a necessidade de responder às alterações climáticas, consequências diretas da dependência do capitalismo das energias fósseis, surgiu um novo sector do capital, que investe massivamente em tecnologias “verdes”: energias renováveis, mobilidade elétrica, mercados de emissões, entre outros. Combinando as exigências dos movimentos climáticos, especialmente entre os jovens, com a retórica da “soberania energética” — que visa reduzir a dependência da Europa face à Rússia e ao Médio Oriente —, assistimos a uma reedição das lógicas imperialistas sob roupagem ecológica.

A chamada transição verde tem significado, em muitos casos, a reintrodução da violência territorial e da corrupção política e empresarial. Sob o pretexto da descarbonização, a Europa tem promovido o regresso da mineração em grande escala, flexibilizando regulamentos e reduzindo mecanismos de consulta pública. Vemos renascer alianças obscuras entre Estado, empresas e ciência, como nos casos das barragens da EDP ou do hidrogénio em Sines. Trata-se de um novo ciclo de acumulação por espoliação: apropriação de territórios, expulsão de populações e destruição de modos de vida locais.

Em Portugal, essa realidade é visível nas concessões de lítio e de terras raras no Barroso e na Argemela, que poluem rios e desfiguram comunidades rurais; nos campos cobertos por plástico das centrais fotovoltaicas no Alentejo e na Cova da Beira; nas paisagens dominadas por eólicas e barragens que destroem habitats e biodiversidade; e nas monoculturas para biocombustíveis de pinheiros e eucaliptos, que esgotam solos e alimentam incêndios.

Se isto é o capitalismo verde, ele nada traz de bom, nem para a natureza, nem para os seres humanos que vivem nas suas margens. Pelo contrário: o novo imperialismo verde confirma que, mesmo na era da sustentabilidade, o capitalismo continua a expandir-se através da destruição das formas de vida que afirma querer salvar.

O povo veio às ruas. Crianças, mais velhos, nativos e estrangeiros. Como quando Jesus chegou ao templo e virou as mesas dos que aí faziam negócio com o sagrado, também o povo está indignado. “Basta! Esta é a casa dos nossos antepassados! E será a casa dos nossos filhos!” “A terra é sagrada, não é para fazer negócio ou ser explorada!” “Por que raio temos de ser nós os sacrificados na Europa?”, diz o povo, e com razão. É a voz da sabedoria que grita do alto destas serras.

A terra foi feita para ter micro-organismos vitais, plantas de variedades imensas, árvores apropriadas a cada região, animais com várias funções, humanos que cuidam e respeitam e que nela trabalham para o alimento de todos. A terra, a água, o sol e o ar é que nos sustentam em qualquer lugar, para quê inventar?

Querem a “Sophia”, mas a verdadeira sabedoria está no respeitar e cuidar da terra. Em não a destruir, explorar, aprisionar e violar. Como podem chamar sabedoria (sofia) à produção de energia “verde” que destrói ecossistemas e causa danos sociais irreparáveis?

Aqui seria um desastre ecológico e a destruição de uma comunidade que tem potencial, mas não será com painéis solares ou outras monoculturas.

A sabedoria deste povo está no relacionamento que ainda têm com a terra que sempre os sustentou. Nunca vi um pedinte ou sem-abrigo nestas terras. A terra é abundante, acolhedora e generosa, assim como o são as gentes que nela habitam. Este povo tem não só sabedoria, mas resiliência, resistência e fé. Estas terras não estão desertas, muito menos abandonadas. Muitos se têm mudado para aqui, inspirados nestas gentes e neste modo de viver e de ser. Os educados aprendem com os iletrados. Isto é sabedoria!

É verdade que muitos emigraram, mas para poderem investir nas próprias terras, nas próprias aldeias, e muitos voltaram. Em agosto é uma alegria quando as famílias se juntam, há festas todos os fins-de-semana, levantam fundos para ajudar a população ou até para construir os lares quando a Igreja e os municípios não se mexem.

Ainda há muitas famílias que se sustentam com as suas hortas onde têm um pouco de tudo, e o trabalho agrícola ainda sustém e cria empregos nesta região. A cortiça, o vinho, o azeite, a lã, a fruta, as castanhas e avelãs, os queijos e os enchidos, as imensas variedades de cogumelos das florestas autóctones, a carne e a rica gastronomia. As florestas que precisam de manutenção, a madeira para construção e alguma indústria e comércio que fazem desta região um exemplo e potencial de autonomia rural. E querem acabar com isto?

Posso falar também dos recursos naturais, como as belas serras da Estrela, da Gardunha e da Malcata, de onde podemos ver os imensos campos agrícolas, os soutos e carvalhais e a extensão do montado com sobreiros, azinheiras e os rebanhos de cabras e ovelhas que se perdem de vista até aos montes da Idanha e Monsanto. Os rios que aqui nascem, as nascentes que dão de beber água rica e medicinal num estender de mão para encher o garrafão.

Tudo isto e muito mais podia continuar a descrever. Tudo isto querem trocar por corredores sem fim de painéis solares para o lucro de quem nunca aqui pôs os pés. Dizem que é para produzir energia mais sustentável, e é parte da verdade, mas nestas terras e da forma que querem fazer é que não.

Aqui seria um desastre ecológico e a destruição de uma comunidade que já é resiliente e tem potencial para mais sustentabilidade, mas não será com painéis solares ou outras monoculturas.

Há novas gentes que se têm juntado atraídas por este modo de viver e inspirados pelos que já cá estavam. Largaram tudo para aqui se enraizarem e acrescentarem à riqueza que aqui já havia. Criaram-se laços, aumentaram-se famílias, escolas reabriram e mais bebés estão a nascer, novos empreendedores locais criam empregos e não faltam oportunidades para mais.

E querem que troquemos tudo isto porquê? É que nem emprego vão gerar, não para os locais. A agricultura, o turismo rural, histórico e do ambiente, o comércio local e acima de tudo a resiliência de uma comunidade multicultural, tudo isto acabaria.

Por isso, e por todos os conhecidos impactos ambientais e sociais dizemos: Não à “Sophia”!

Esta área inclui na maioria terrenos agrícolas, reservas naturais do parque internacional do Tejo e aldeias históricas de elevada importância para as populações locais, bem como para o sustento da sua economia e desenvolvimento.

O projeto encontra-se ainda em consulta pública até dia 20 de novembro em participa.pt e as autarquias ainda podem recusar esta proposta.

Tem havido manifestações face ao choque e descontentamento das populações ao tomarem conhecimento desta proposta através da ONG Ambiental Quercus e outros movimentos cívicos locais que se têm mobilizado para fazer o trabalho que deveria ter sido feito pelas respetivas autarquias quando foram abordadas por esta empresa há vários meses, senão anos, atrás.

No dia da tomada de posse dos novos autarcas em Penamacor, Idanha-a-Nova, Fundão e Castelo Branco realizaram-se vários protestos exigindo o diálogo, clareza e, no caso, o cumprimento do artigo 66 da nossa Constituição, que prevê o direito a um “ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado” e o “dever de o defender”.