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O 25 de Novembro ainda não acabou

Passaram esta semana cinquenta anos do golpe de 25 de Novembro de 1975, marco importante na história da revolução e da contra-revolução em Portugal.

O governo e a assembleia de maioria de direita e neofascista decidiu marcar o evento com uma parada militar e uma cerimónia na Assembleia da República “idêntica” à do 25 de Abril (mas com rosas brancas em vez de cravos vermelhos).

O deputado do PS Marcos Perestrello declarou do púlpito que, em 25 de Novembro de 1975, “os mencheviques venceram os bolcheviques”.

Evocava Perestrello um certo diálogo entre Mário Soares e o todo-poderoso ministro americano Kissinger no verão de 1975. Nesse diálogo, Kissinger “acusou” Soares de ser o Kerensky português, isto é, o homem (aliás não menchevique, mas do partido dos “socialistas revolucionários”), que chefiou o governo provisório russo que a revolução dos operários, camponeses e soldados, encabeçada pelos bolcheviques, derrubou em Outubro de 1917. Soares respondeu a Kissinger que não fazia tenções de ser o Kerensky português. E Kissinger respondeu a Soares que também Kerensky não fazia tenções de ser o Kerensky russo.

Nem Perestrello saberá como a sua escolha não foi casual. Ele comparou uma grande revolução operária e socialista com outra grande revolução operária e socialista. Uma vitoriosa, pelo menos inicialmente; a outra, derrotada, pelo menos para já.

Quem os “mencheviques” venceram foram, de facto, os soldados e marinheiros que se vinham organizando em comissões e assembleias e, com os trabalhadores e moradores e as suas comissões, iam tomando os destinos do país nas próprias mãos. Enquanto o grande capital fugia para a Madrid de Franco e a Copacabana da ditadura militar.

“Para já” é a parte importante.

A frase de Perestrello tem uma parte de verdade; tem, também, uma boa parte de mentira.

Ganharam os mencheviques em 1975? Ganharam — mas os mencheviques nunca “ganham” realmente; quando vencem, apenas abrem caminho aos Montenegros e aos Venturas.

Porém, os mencheviques não venceram os bolcheviques. Poucos bolcheviques havia; quando muito, em algumas organizações revolucionárias, que não ganharam a maioria no movimento operário.

A verdade é outra. Os “mencheviques de direita” de Mário Soares, coligados com a chefia do que restava do “exército do czar” (o Grupo dos Nove e a grande maioria da hierarquia militar) e com os embaixadores das grandes potências, sobretudo EUA e Alemanha (com os golpistas de “Kornilov” na sombra), venceram — porque tinham do seu lado os “mencheviques de esquerda”, chefiados por Álvaro Cunhal.

A direcção do PCP nunca fez tenções de pôr em causa a ordem do pós-guerra, a divisão de “esferas de influência” feita em Ialta e Potsdam entre Stalin e os potentados capitalistas vencedores da IIª Guerra — e reiterada em Helsínquia — que punha Portugal firmemente na esfera da NATO. Boa parte da base do PCP (e, de resto, do PS) tinha outras ideias.

Quem os “mencheviques” venceram foram, de facto, os soldados e marinheiros que se vinham organizando em comissões e assembleias e, com os trabalhadores e moradores e as suas comissões, iam tomando os destinos do país nas próprias mãos. Enquanto o grande capital fugia para a Madrid de Franco e a Copacabana da ditadura militar.

Os actores principais ainda vivos do golpe de Novembro, Eanes e Vasco Lourenço, repetem à saciedade: o golpe só visava repor a ordem nas forças armadas. Esta “ordem” estava em grave risco ante a auto-organização dos soldados, que convergia com a organização dos trabalhadores nas fábricas e nos bancos, nos campos do Alentejo e do Ribatejo, dos estudantes e professores nas escolas, dos enfermeiros, médicos e outro pessoal nos hospitais, dos moradores nos bairros. Formava-se o embrião de um novo poder.

Esmagado o Estado fascista de Salazar e Caetano pelo movimento popular e operário nas semanas que se seguiram ao 25 de Abril de 1974, o golpe de Novembro visou, assim, salvar o novo Estado do capital, que se reerguia a muito custo.

Tudo convergia num ponto: a hierarquia militar tinha de recuperar poder pleno sobre as armas. Sem isso, a salvação do capital ficava, literalmente, sem armas.

Se hoje as comemorações do 25 de Novembro se vêem exaltadas, não é pelo que se passou há cinquenta anos. É porque a burguesia portuguesa ainda crê precisar do seu general Kornilov e até, por Ventura, do seu Hitler, para esmagar as massas trabalhadoras. Aí está o pacote laboral, para começar.

Tal foi o 25 de Novembro de 1975, pouco importando a polémica sobre a “saída dos páras” e o alegado “golpe de esquerda”. Como declarou em notável entrevista à TSF, em 2024, o falecido Carlos Matos Gomes, militar de Abril e homem arguto e bem informado, essa é “a chamada justificação para os pobres de espírito e crentes”.

Se hoje as comemorações do 25 de Novembro se vêem exaltadas, não é pelo que se passou há cinquenta anos. É porque a burguesia portuguesa ainda crê precisar do seu general Kornilov e até, por Ventura, do seu Hitler, para esmagar as massas trabalhadoras.

Aí está o pacote laboral, para começar.

Esse é tempo de partido,
tempo de homens partidos.

Em vão percorremos volumes,
viajamos e nos colorimos.
A hora pressentida esmigalha-se em pó na rua.
Os homens pedem carne. Fogo. Sapatos.
As leis não bastam. Os lírios não nascem
da lei. Meu nome é tumulto, e escreve-se
na pedra.

Visito os fatos, não te encontro.
Onde te ocultas, precária síntese,
penhor de meu sono, luz
dormindo acesa na varanda?
Miúdas certezas de empréstimos, nenhum beijo
sobe ao ombro para contar-me
a cidade dos homens completos.

Calo-me, espero, decifro.
As coisas talvez melhorem.
São tão fortes as coisas!
Mas eu não sou as coisas e me revolto.
Tenho palavras em mim buscando canal,
são roucas e duras,
irritadas, enérgicas,
comprimidas há tanto tempo,
perderam o sentido, apenas querem explodir

Segundo a Infopédia (Porto Editora), é a “capacidade de prever algo ou de fazer com que algo aconteça, tomando a iniciativa”. Vem do inglês proactivity.

EM NOVILÍNGUA:

Segundo a IA, “é a capacidade de agir antecipadamente, tomando iniciativa e assumindo responsabilidade sem que seja necessário um estímulo externo. Em vez de apenas reagir aos acontecimentos, uma pessoa proativa busca ativamente soluções e está comprometida com o seu desenvolvimento e com a superação de obstáculos”. Ou seja, faz mais do que o que te pedem, antecipa os desejos do chefe ou do patrão, mas não esperes que te paguem um tostão a mais por isso. ASP

É preciso perceber uma coisa sobre os Açores e a Madeira: não há checks and balances constitucionais.
Não há pesos e contrapesos. Em Portugal, na sua globalidade, a Assembleia da República é um contrapeso do Governo, o Presidente da República é um contrapeso da Assembleia da República, os tribunais – o Tribunal Constitucional, o Tribunal de Contas, o Supremo Tribunal de Justiça – são contrapesos de todos eles. Nos Açores e na Madeira, há o Governo e mais nada.

As Assembleias Legislativas Regionais, além de detidas pelas maiorias dos Governos, são curtas e – hoje isso é ainda mais evidente – constituídas por iletrados. Tribunais, só de comarca: os outros estão muito longe, para lá da cortina do idílio e do romantismo (em especial no caso dos Açores). O Presidente da República, extinto que foi o cargo do Ministro da República, delega-se num Representante meramente burocrático, sem quaisquer funções de escrutínio além das jurídicas, e aliás bastante desinteressado do assunto. E a Assembleia da República nem se lembra que tem jurisdição sobre as ilhas e as Assembleias Legislativas Regionais (e, quando se lembra, é para as usar como armas de arremesso nos seus próprios jogos de poder).

Portanto, manda o Governo e não manda mais ninguém. É o sonho de qualquer candidato a autocrata. Muito decentes têm sido os governantes regionais, apesar de tudo (isto é, do que sabemos sobre a Madeira e do que não sabemos sobre ambos os arquipélagos). Se um dia a extrema-direita chega ao poder numa região destas, serão precisas três revoluções para restabelecer a ordem.

A única espécie de compensação disponível é o grau de vitalidade da sociedade civil, quando o há. Na Madeira, onde a vaga existência de uma economia permite ao menos um simulacro de sociedade civil, o Chega já conquistou até uma câmara. Nos Açores, onde vivo, o peso do Estado é tal, e a malha de dependências de tal modo apertada, que o seu crescimento continua percentualmente circunscrito. Por outro lado, foi precisamente por aqui que ele conseguiu entrar no arco do poder português, quando em 2020 José Manuel Bolieiro (PSD) precisou de uma coligação pós-eleitoral com o CDS e o PPM, bem como de acordos de incidência parlamentar com a Iniciativa Liberal e – lá está – o Chega, para se viabilizar.

Escrutínio público: pouco mais do que zero. A maior parte veio de Lisboa, no âmbito dos ditos jogos de poder com epicentro em São Bento. Regionalmente, quase tudo foi deixado a cargo da maleabilidade de rins de Bolieiro, mais conhecido pelos valores do que pelos princípios.

Para a extrema-direita, não é feito de pouca monta, porque influenciar a governação, nos Açores, é ter uma palavra a dizer em virtualmente tudo. Independentemente do montante absoluto, o Orçamento Regional é composto de três partes essencialmente equivalentes: receitas próprias, remessas da República e financiamento europeu. Todas as três áreas, tanto dentro como fora do Plano, estão inteiramente na mão do Governo Regional. É ele quem tutela a maior parte da administração pública e a generalidade das empresas públicas, no seu conjunto o empregador de (muito) mais de metade da força laboral ativa – e do eleitorado – da região. É ele quem instrui, canaliza e fiscaliza o pedido, a obtenção e a execução de subsídios europeus. E, naturalmente, é ele também quem recebe e aplica os financiamentos diretos de Lisboa e de Bruxelas.

Poder absoluto, no fundo. Quase absoluto. Como esse poder se tem exercido, que resultados se têm obtido com esse exercício e que desafios se agigantam à nossa frente: eis o que tentarei ajudar a determinar ao longo da série de artigos que aqui se inicia.

“Só tenho uma palavra, só tenho uma linguagem, a do revolucionário; é a língua que falo nas reuniões populares, é a língua que usarei com os aliados e os Alemães.”

Lev Trotsky

A I Guerra Mundial ceifava milhões de vidas de soldados e civis nos campos de batalha europeus e africanos quando uma revolução socialista se deu no país no qual durante décadas a ortodoxia marxista afirmou ser impossível: a Rússia. A Revolução de Outubro de 1917, a primeira revolução socialista, abalou os alicerces nos quais a classe dominante assentava o seu então sacrossanto poder político e económico. Uma nova esperança nasceu para milhões de trabalhadores pelo mundo fora. Um dos grandes responsáveis por esse abalo que mudou para sempre a História do século XX foi, a par de Vladimir Ilitch Lenine, Lev Trotsky.

Os meses de interregno entre a Revolução de Fevereiro, que depôs o czar Nicolau II, dando origem a uma explosão de alegria e esperança no país, e a de Outubro foram palco de um verdadeiro surto de democracia popular nas ruas de Petrogrado, hoje São Petersburgo. “Como em toda a revolução, a massa, a maré humana, está no centro dos eventos e invade o espaço”, assim descreveu Michel Löwy esses meses revolucionários no livro Revoluções. “As fotos das assembleias de massa em Petrogrado […] são um testemunho da efervescência da sociedade civil ao longo desse ano extraordinário. Revelam a aprendizagem da democracia, no fogo da ação, por operários e camponeses que, livres de um só golpe de um jogo social e político esmagador, se descobrem sujeitos da história.”

O revolucionário Lev Trotsky, conhecido pela sua eloquente e acutilante oratória, despertando os mais profundos sentimentos entre quem o escutava, fossem de apoio ou de repúdio, foi um dos principais atores históricos desse período, sendo uma das presenças mais assíduas nas tribunas populares. Usava os seus talentos para criticar duramente os adversários, para explicar as suas posições políticas e, também, para justificar as decisões do Conselho dos Comissários do Povo, no qual assumiu desde logo as funções de Comissário do Povo para os Negócios Estrangeiros. E uma das suas primeiras decisões diplomáticas, três semanas depois de os bolcheviques conquistarem o poder e enquanto delineavam a estratégia para alcançar finalmente a paz, foi a divulgação de todos os tratados e documentos secretos dos governos czarista e provisórios com os aliados da Entente. Trotsky só tinha uma palavra, a do revolucionário.

O responsável pela diplomacia do novo poder socialista argumentou, no decreto que autorizou a divulgação, que “o imperialismo, com os seus planos mundiais de anexação, as suas alianças e maquinações vorazes, desenvolveu o sistema de diplomacia secreta ao mais alto grau” e que a sua abolição é “elemento essencial de uma política externa honrada, popular e verdadeiramente democrática”. O socialismo de Trotsky e de Lenine era obrigatoriamente internacionalista, e a Revolução tinha de se expandir para o resto do mundo, principalmente para a Europa Central, pois o socialismo não poderia existir num só país, iria gangrenar.

Vinte e dois anos depois da revelação desses tratados secretos, em 1939, o regime socialista fundado por Lenine estava irreconhecível sob a mão termidoriana de Josef Estaline, cuja argúcia Trotsky desvalorizou, um dos grandes erros da sua vida. A democracia socialista tinha então sido esmagada, os bolcheviques que lideraram a Revolução de Outubro e o Exército Vermelho contra os brancos e os exércitos estrangeiros estavam mortos, presos ou no exílio, a mão totalitária do ditador tudo decidia e ordenava, apoiada por uma burocracia que, sustentada pela polícia política, sufocava toda a vida política, social e cultural. A burocracia, uma excrescência parasitária dentro de um Estado operário, tinha ascendido ao poder com a contrarrevolução do Termidor soviético: a propriedade dos meios de produção era estatal, mas a classe trabalhadora não controlava o Estado.

Sob Estaline, a política externa soviética deixou de ter a revolução mundial socialista como objetivo, passando a defender e a justificar a doutrina do socialismo num só país, ou seja, a manutenção dos privilégios da burocracia, por si representada, como se fosse um novo Napoleão Bonaparte, entrando no jogo imperialista com as potências capitalistas. Se Trotsky revelou tratados secretos com potências capitalistas que dividiam territórios entre si, Estaline assinou, depois de ter dizimado em julgamentos fantoche as altas chefias militares soviéticas, um tratado com a Alemanha Nacional-Socialista, dividindo a Polónia entre si, com o Pacto Germano-Soviético. Um pequeno exemplo do abismo que separa o estalinismo do marxismo revolucionário.

Os marxistas revolucionários, os descendentes do pensamento de Trotsky, ainda hoje se confrontam com a amálgama, propalada por quem vê no socialismo a mais séria e verdadeira ameaça aos seus privilégios, entre estalinismo (ou o “socialismo realmente existente”) e a ideia de comunismo, sendo necessário, como defendeu Daniel Bensaïd em Trotskismos, “libertar os vivos do peso dos mortos, e virar a página das desilusões”. Foi precisamente esse combate que norteou a segunda parte da vida de Trotsky, já depois da morte de Lenine e da ascensão ao poder de Estaline e do centralismo burocrático que deformou o primeiro Estado operário e a internacional comunista: continuar a batalhar por um socialismo internacionalista.

A vida de Trotsky está marcada por um sucedâneo de contribuições essenciais para o desenvolvimento do pensamento e práticas marxistas (teoria do desenvolvimento desigual e combinado, revolução permanente, teoria do fascismo e da estratégia da frente única, programa de transição, só para elencar as mais importantes), de escrita constante (com a sua clássica pena aguçada, onde as palavras trespassam a paixão que acompanha o combate político) e de batalhas pelo socialismo em que acreditava, sem nunca capitular perante a paralisia, o comodismo ou o oportunismo. Esta sua grande batalha contra o estalinismo está bem espelhada na sua autobiografia A Minha Vida, escrita entre 1929 e 1930, aquando do seu terceiro exílio forçado, desta vez por ordem de Estaline, na ilha de Büyükada (Prinkipo), perto de Istambul. Trotsky foi um dos mais importantes revolucionários e intelectuais marxistas do século XX e foi perseguido e assassinado por Estaline por ser uma séria ameaça ao seu poder na União Soviética com o início do cataclismo da II Guerra Mundial.

“Nos últimos anos, a GPU [a secreta soviética] destruiu muitas centenas de amigos meus, incluindo membros da minha família na União Soviética. Em Espanha, mataram o meu antigo secretário Erwin Wolf e vários dos meus companheiros de reflexão política; em Paris, mataram o meu filho Lev Sedov, que os assassinos profissionais de Estaline perseguiram durante dois anos. Em Lausanne, a GPU matou Ignace Reiss, que tinha deixado a GPU e aderido à IV Internacional. Em Paris, os agentes de Estaline assassinaram outro dos meus antigos secretários, Rudolf Klement, cujo corpo foi encontrado no Sena com a cabeça, as mãos e as pernas cortadas”, escreveu Trotsky duas semanas depois de uma primeira tentativa de assassinato no México, em maio de 1940. “Esta lista poderia continuar interminavelmente”, continuou, vaticinando linhas abaixo: “A repetição da tentativa é inevitável”. Estaline tentou, durante anos, destruir política e moralmente Trotsky, mas falhou. Era, então, na lógica estalinista, necessário eliminar fisicamente o seu maior adversário, precisamente quando encetava a empreitada de escrever a biografia do principal coveiro da revolução.

As perseguições tinham começado anos antes, a par e passo com a concentração de poder de Estaline, e a resposta de Trotsky não se fez esperar. Derrotada a Oposição de Esquerda, em 1927, nos três anos seguintes viveu-se o aprofundar do terror termidoriano: a campanha contra o fundador do Exército Vermelho atingia um novo auge na União Soviética e a polícia secreta perseguia os bolcheviques aliados de Trotsky, aprisionando, torturando e assassinando-os nos seus calabouços. Trotsky, que continuava a ter grande influência no movimento comunista internacional, sentiu então que era necessário contra-atacar, destruindo os argumentos e acusações estalinistas que, receava, pudessem contagiar a História da Revolução e os consequentes embates políticos: as deturpações do marxismo e do socialismo não poderiam vingar.

Daí que esta obra seja mais que uma autobiografia, é um ajuste de contas do mais puro combate político em que a principal arma do revolucionário é a verdade, alicerçada num sólido arquivo (excertos de notícias, decretos, correspondência pessoal). É a afirmação do pensamento e da prática marxistas como Trotsky as encara, de como se juntou às fileiras marxistas, como liderou o soviete de Petrogrado de 1905, como participou nos debates teóricos marxistas mais importantes, como lidou com os sucessivos exílios e sacrifícios pessoais que a luta pela revolução lhe exigia. É, também, uma análise autocrítica dos principais momentos que culminaram na Revolução de Outubro, na vitória na Guerra Civil Russa e na ascensão do Termidor Soviético.

Mas é também uma obra incompleta. Foi escrita dez anos antes de o revolucionário ser assassinado a mando de Estaline no México, a 21 de agosto de 1940. A autobiografia não aborda o seu restante exílio (Noruega e México), a sua análise sobre o nazismo, os erros políticos do Partido Comunista Alemão em impedir a sua ascensão, a degenerescência e os ziguezagues oportunistas da Internacional Comunista e a formulação da estratégia de frente única, em oposição à frente popular estalinista. Nem se debruça sobre a guerra civil espanhola e, mais uma vez, sobre os erros do estalinismo para impedir a vitória do franquismo. Fenómenos que culminaram na II Guerra Mundial e, para Trotsky, impunha-se, logo em 1938, a questão: o que fazer no contexto de mais uma guerra mundial imperialista? A sua resposta foi a fundação da IV Internacional com a elaboração do Programa de Transição, que também não são abordados nesta obra.

Esta autobiografia é uma pequena grande janela para a vida e pensamento de Trotsky contados pelo próprio, é um documento histórico que vale por si só, mas é também apenas isso mesmo, uma pequena grande janela, um vislumbre para a sua personalidade, falhas (e erros cometidos) e pensamento. A obra de Trotsky é extensíssima, começando desde logo pelas suas principais obras teóricas (Balanço e Perspectivas, Revolução Permanente, Programa de Transição) e pela sua gigante (em tamanho, pormenor e qualidade) História da Revolução Russa, sem esquecer os seus inúmeros compêndios de escritos políticos. O historiador polaco Isaac Deutscher escreveu a biografia mais completa e fidedigna de Trotsky, indo mesmo além da sua vida para contar pormenorizadamente a história do movimento revolucionário russo e da Revolução Russa, composta por três volumes – O Profeta Armado (1879-1921), O Profeta Desarmado (1921-1929) e O Profeta Banido (1929-1940) – e arrisco-me a dizer que, se hoje fosse acrescentado um quarto volume, teria como título O Profeta Esquecido.

Há mais de cinco décadas, os livros de Trotsky começaram a entrar, clandestinamente, em Portugal nas malas de carro de um reduzido grupo de jovens de Coimbra, Porto e Lisboa que viajavam até França para saberem mais sobre a situação política internacional. Politizados pela resistência à Guerra Colonial, pelo Maio de 1968 e pela invasão da Checoslováquia em 1968 pela União Soviética, estes jovens estabeleceram contactos políticos com trotskistas franceses, espanhóis, entre outras nacionalidades, e, depois, formaram-se os Grupos de Ação Comunista (GAC), de discussão e agitação, em Lisboa, Porto e Coimbra. Começaram-se a editar, devagarinho, livros de Trótski. Em 1973, nasceu o primeiro partido trotskista português, a Liga Comunista Internacionalista (LCI), que em 1978 se fundiu com o Partido Revolucionário dos Trabalhadores (PRT) dando origem ao Partido Socialista Revolucionário (PSR). Uma editora foi fundada, a Antídoto (o seu nome foi inspirado num dos pseudónimos de Trotsky: Antid Oto), afeta ao partido e dedicada a difundir o pensamento do revolucionário russo. O fundador e editor da Antídoto, João Cabral Fernandes, abandonou a política ativa em 1982 e a editora encerrou portas, deixando muito por publicar. Procurar, hoje, livros de Trotsky (e de outros trotskistas, como Ernest Mandel) é sinónimo de percorrer, minuciosamente, lombadas em estantes cheias de velhos e amarelados livros em alfarrabistas, sabendo que cada nova descoberta é uma relíquia a agarrar de imediato.

Noventa e cinco anos depois da primeira edição de A Minha Vida, a sua edição portuguesa chega pela primeira vez às livrarias em Portugal. É editada quando nos é mais fácil imaginarmos o fim do mundo do que uma alternativa socialista ao capitalismo neoliberal mais selvagem, quando a necropolítica canibaliza todas as vertentes do nosso dia-a-dia – o trabalho, as relações pessoais e comunitárias e o pensamento crítico – sem que o sistema consiga aumentar a taxa de acumulação capitalista, entrando em crise. A austeridade permanente (e a reconfiguração securitária do Estado) que sofremos há mais de uma década, a reemergência da extrema-direita, os sucessivos ataques aos direitos mais elementares dos trabalhadores, o aprofundamento dos choques inter-imperialistas entre as principais potências mundiais e, agora, o acelerar do rearmamento da Europa são sintomas de mais uma crise histórica do sistema capitalista.

Esta crise histórica evoca alguns dos dilemas enfrentados pelos revolucionários marxistas na primeira metade do século XX. Como enfrentar a extrema-direita? Como nos poderemos opor às guerras imperialistas lutando pela autodeterminação dos povos e pela paz? Como podemos construir uma alternativa e uma coligação popular alargada contra o capitalismo mais selvagem? São tantas as perguntas e tão poucas as respostas. Daí a necessidade de se procurarem pistas nas experiências de outros revolucionários. Porque a herança das resistências é vasta, mesmo que as tentem apagar da nossa memória coletiva. A vida de Trotsky é uma dessas resistências. É um testemunho de coragem, lucidez e sacrifício por uma causa maior: o socialismo.

O “Anteprojeto de Lei da reforma da legislação laboral” do governo da AD pretende alterar mais de uma centena de artigos da legislação laboral, supostamente para “modernizar” as relações laborais e “adaptar” o mercado de trabalho “aos novos desafios económicos”. Na verdade, é o mais violento ataque de há muito feito contra os direitos dos trabalhadores, como o Maio tem vindo a denunciar, tendo por objetivo destruir a contratação coletiva, facilitar os despedimentos (e mesmo no caso em que o trabalhador tenha ganho de causa em tribunal contra o seu despedimento, permitir que a entidade patronal recuse a sua reintegração pagando-lhe uma indemnização), aumentar a duração dos contratos a prazo, transformar os serviços mínimos em serviços máximos (como já vem fazendo ilegalmente), favorecer as falências fraudulentas permitindo que empresários que levam uma empresa à falência abram ao lado uma empresa do mesmo ramo recontratando os trabalhadores agora como precários, sem regalias nem antiguidade acumulada, através do recurso ao banco de horas “esticar” a semana de trabalho até às 50 horas, sendo as horas extra pagas a singelo, dificultar a sindicalização e muito mais.

Perante este ataque, CGTP e UGT chegaram a acordo para convocar uma greve geral para 11 de dezembro, apelo que também tem vindo a ser subscrito por muitos outros sindicatos independentes e até por uma parte dos TSD (os “trabalhadores social-democratas”, ligados ao principal partido do governo).

Um outro aspeto essencial deste projeto de pacote laboral é a sua total ilegitimidade democrática: de facto, os partidos do governo esconderam dos eleitores as suas intenções. Estas propostas não constavam do programa que a AD levou às eleições legislativas de 18 de maio, foram propositadamente escondidas dos eleitores. Por conseguinte, os deputados eleitos pelos partidos da AD não têm nenhum mandato para aprovar este tipo de medidas. Fazê-lo equivale a uma fraude.

.A batalha é decisiva. Por isso, o Maio junta-se ao apelo à greve geral e saúda a convocação conjunta pelas duas centrais sindicais.

Mas acrescentamos isto: não basta a greve declarada pelas direções da CGTP e UGT. É preciso que os trabalhadores, sindicalizados ou não, se organizem na base, façam plenários, elejam delegados e comités de greve, para, quando o dia de greve acabar, junto com os sindicatos, poderem decidir o que fazer a seguir, se o governo não retirar o anteprojeto.

As respostas estapafúrdias que a IA generativa frequentemente produz costumam provocar chacota, mas o assunto é sério demais para nos deixarmos levar apenas pela zombaria. O desenvolvimento desta tecnologia, deixado nas mãos dos comandantes das big techs e seus delírios supremacistas, conduz à mais radical alienação que jamais imaginamos.

Primeiramente, é preciso esclarecer que “inteligência artificial” é uma expressão equívoca, porque não é inteligência, qualidade própria da matéria orgânica, nem artificial, porque depende do trabalho humano para todas as fases fundamentais do treinamento dos modelos. Em recente entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, de São Paulo, o neurocientista Miguel Nicolelis insistiu neste ponto e ressaltou que esta indústria é hoje talvez a que mais emprega pessoas no trabalho semiescravo ao redor do mundo.

Esta denominação incorreta resulta de seu apelo publicitário, que facilita a obtenção de financiamento e se presta à “humanização” (e fetichização) dos robôs, como se não fossem fruto do engenho humano. É o que alimenta a discussão absolutamente estéril sobre se, afinal, eles vão suplantar-nos: a eterna, e falsa, dicotomia homem x máquina que acompanha o desenvolvimento tecnológico.

Trata-se de algo ainda mais grave que o impacto desta tecnologia sobre o mundo do trabalho: a progressiva delegação de tarefas intelectuais na máquina e a aceitação acrítica do que ela produz levam à corrosão da capacidade de pensar e contribuem para configurar um ambiente de permanente incerteza quanto àquilo em que se pode acreditar.

Podemos zombar de respostas estapafúrdias, mas deveríamos nos preocupar diante de outras perfeitamente credíveis. Recentemente, em sua página no Facebook, o jornalista Miguel Szymanski deu um notável exemplo de tentativa de fraude, quando confrontou a máquina com uma informação errada e ela lhe respondeu, após muito relutar: “formulei o texto para reforçar a ilusão de rigor e sustentar minha hipótese”.

Ou seja: tentou convencê-lo de que uma informação falsa era verdadeira.

No mundo acadêmico, proliferam tutoriais que ensinam a solicitar pesquisas entregues em minutos, alegadamente imunes a esse tipo de “erro”. Um texto desses servirá apenas de base para a elaboração de um trabalho próprio? Ainda mais numa atividade submetida ao produtivismo que é o critério da avaliação de desempenho?

É claro que não. Assim, em breve, os robôs vão se encarregar de gerar textos – ou qualquer outro material – a partir do manancial de fontes de que já dispõem, inventando outras, embaralhando tudo.

Isto é nada menos que o fim da pesquisa acadêmica. E o fim, também, da segurança sobre a legitimidade da autoria e da fidedignidade das informações, que nos conduzem a um estado de dúvida permanente, à maneira do que acontece com o que circula em moto contínuo nas redes sociais.

Pensemos então nas gerações “nativas digitais”, estimuladas desde antes de começarem a falar a se distrair nas telas de um telemóvel, o cérebro em formação acostumando-se a rolar as telas ininterruptamente, sem se fixar em nada.

Em sua entrevista, Nicolelis esclarece que não se trata de “negar as vantagens e benefícios da tecnologia”, mas de “entender os riscos que corremos ao delegar nossas funções cognitivas a elas”. Porque, “quando a gente começa a subcontratar a nossa mente para um sistema digital”, o cérebro vai entender que não precisa mais consumir energia para pensar. “E começa a subcontratar. E começa a esquecer. Começa a esquecer a forma de raciocinar”.

Será este o sentido mais profundo da expressão “inteligência artificial degenerativa”, cunhada pelo sociólogo Ricardo Antunes, que aponta “a necessidade imperiosa de controlar a inteligência artificial para que ela não seja destrutiva”.

Do contrário, só nos restará o deserto, habitado por uma legião de zumbis.

Foram fazendo conversa depois do filme. Nos olhos dela já não havia desejo, mas ele continuava a olhá-la procurando qualquer coisa que se opusesse à impressão que tinha, e de cada vez que a olhava acumulava mais desilusão. Na sala de cinema notara qualquer coisa na silhueta dela, mal iluminada de lado pelo ecrã, que lhe indicara um à-vontade para lá da segurança, um desejo, um aborrecimento e uma vontade de experimentar. Deixou-se enredar de olhos abertos nos dois ecrãs, naquele escuro íntimo. E o riso dela, livre, despretensioso, ainda por cima numa cena erótica, convencera-o por fim. Já não somos estranhos. Pensou várias vezes em tocar-lhe, em quebrar a barreira, mas pareceu-lhe muito adolescente. Não queria que ela o pensasse. Mas agora caminhavam quase calados, embora conversassem muito porque o silêncio ganhara um peso perturbador. Os candeeiros pareciam estar a mais. As luzes chocavam no passeio liso, sobrepunham-se e enjoavam-no. Ele sabia que não a devia ter levado a ver o filme, embora não o sentisse ainda como sentiria depois contando aos amigos como fora. Tinha sido sempre o prémio de consolação, o jantar fora caro e a noite longa e demasiado real. Queria impressioná-la, só por isso escolhera Pasolini, queria testá-la, conhecê-la. Não pensou muito nisso, pelo menos não deixou pousar as palavras na mente, mas a desconfiança acumulada foi ganhando um furor de certeza. Já não havia desejo nos olhos dela, desconfiou. Caminhavam os dois sem se olharem, ou tomando precauções, envernizando os olhos antes, mas foram-se os dois cansando da farsa e voltaram a dirigir-se um ao outro com a mesma franqueza que tinham já inaugurado. Sem admiração. Só que estes murmúrios de alma, quando ainda não se conhece a pessoa, adormecem. O ritmo dos saltos dela a bater no empedrado embalavam-no como um chuveiro. A certa altura disse qualquer coisa, já não sabia o que foi, que lhe deu a entender que não o queria e que queria que ele o soubesse quanto antes e a deixasse sossegada. A rua estava deserta, longa, clara e inacessível de tão aberta, havia ainda um barulho distante de obras – metal.

Começou a sair também da sala de cinema, não bruscamente, mas avançando com passos firmes e de olhos fixos na porta ao longe. Percebeu-lhe a intenção e aceitou-a intimamente, mas não lhe perdoou a desconsideração.

Mencionou de soslaio que em breve partia, de Erasmus, e fez ainda menção de o convidar a partilhar da sua pretensa felicidade aventureira. Não fazia tenção de lhe esconder nada. Tanto tempo. “Olha, acho que vou passar ali em casa de um amigo, dizer olá. Queres que te deixe no metro?” “Não, não me importo nada.”

Percebeu tudo. Falava novamente muito. Falava como quem, quando escreve mensagens, acrescenta vogais ao acento tónico das palavras, como se assim lhes desse sabor. Era irritante, mas também reconfortante aquele quase medo que ela agora emanava, aquele precisar dele. Já não ouvia os passos dela, sentia-se importante, imprescindível. O ritmo agora era o da noite. Apesar de tudo. Chegaram ao Campo Grande e já estavam mais que fartos um do outro – eram inimigos. Ele quis respirar um bocado, ela tinha pressa. O mesmo comboio. Ah sim? Nenhum se lembrou de esconder a indiferença, estavam na mesma página.

“A cobertura universal da saúde é o conceito mais poderoso que a saúde pública tem a oferecer”
Margareth Chan, ex-diretora da OMS

O Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito é considerado como a maior conquista da Revolução de Abril, sendo um dos sistemas menos dispendiosos e o mais efetivo garante da equidade, identificando e intervindo nos múltiplos fatores determinantes da má saúde e da doença.

A situação da saúde em Portugal, vergonhosa durante o fascismo, com índices de saúde muito baixos, deu um salto quantitativo e qualitativo.

A mortalidade infantil, que em 1973 era de 44,8‰ passou para 2,6‰ em 2023; a mortalidade materna, que era de 59‰ em 2022 estava em 8,8‰. A Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2011, classificou o SNS português em 12.º lugar, entre os melhores a nível mundial.

O ataque ao SNS iniciou-se logo após a sua criação em 1979. A lei é aprovada com os votos contra do CDS e do PPD e votos a favor do PS, PCP, UDP e três deputados independentes, enfrentando uma greve convocada pela Ordem dos Médicos.

Esta atitude reforça-se com a ideologia neoliberal durante os governos de Cavaco Silva, nos anos 80 do século passado, com a política de destruição do Estado Social.

Os gestores foram ensinados a reduzir todos os atos médicos e cirúrgicos a números, consequência da gestão empresarial introduzida nos hospitais. O processo começou em 2002 com a criação das primeiras sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos e, mais tarde, convertidas em Entidades Públicas Empresariais, modelo que se generalizou à maioria dos hospitais.

O recurso à terceirização hospitalar, com a motivação de reduzir custos, ficou excessivamente dependente de empresas externas, com perda de controlo sobre a qualidade. Ela abrange vários serviços, desde limpeza e higiene até apoio logístico e administrativo, assim como sistemas de informação.

A contratação de empresas de trabalho temporário iniciou-se com o ministro Paulo Macedo (2011/2015) e o que seria um recurso temporário tornou-se permanente, na obsessão da diminuição da despesa. O resultado foi a criação do exercício de uma medicina desumanizada e, paradoxalmente, um enorme aumento da despesa (cerca de 213,30 milhões de euros).

A destruição das carreiras médicas, não valorizando a competência técnico-profissional para a designação de chefe de serviço, a introdução dos contratos individuais de trabalho e horários desfasados (25, 35, 42 horas) e horas extraordinárias durante a manhã (para diminuir custos), levou ao abandono de muitos médicos do SNS e ao recurso a tarefeiros.

A “grande” reforma do SNS, com foco nas Unidades Locais de Saúde (ULS) e na nomeação de um diretor executivo, baseou-se numa perspetiva “hospitalocêntrica”, que considero errada e resultou na descontinuidade de serviços, entre outros riscos.

Este modelo não melhorou o acesso e a eficiência (1 644 809 utentes sem médico de família), várias urgências de obstetrícia encerradas, o que levou à insatisfação dos cidadãos e dos profissionais de saúde.

A transição digital, para a qual 300 milhões de euros foram disponibilizados pelo PRR, tem de ser completa e mais bem gerida. O Processo Clínico Eletrónico/Registo de Saúde Eletrónico, propriedade do cidadão, proposto por várias associações há quatro anos, evitaria as falhas de comunicação entre os diferentes executores na saúde, e ainda não foi executado.

A IA pode ser útil na área de gestão e administrativa, aliviando os médicos de todo o trabalho burocrático e dando-lhes mais tempo para se dedicarem aos doentes. No entanto, ela não deve interferir na relação médico-doente (património imaterial da humanidade) que estabelece uma relação de confiança e empatia, essencial para um cuidado de saúde eficaz e humanizado.

O Orçamento de 2026 para a saúde é preocupante com um corte previsto de cerca de 208 milhões de euros que vai incidir fundamentalmente nas compras de medicamentos e material de consumo clínico.

O Executivo fala em “gestão eficiente”, mas no terreno a realidade é outra: serviços exaustos e profissionais desmotivados. O risco é claro: um SNS a encolher, empurrando mais portugueses para o setor privado.

Para reverter esta situação, é urgente criar carreiras médicas com remunerações condignas; incentivar a exclusividade; levar a cabo uma gestão democrática com eleições das direções clínicas; orçamentos reais e a expansão das unidades de saúde familiar (USF) com horários alargados.

Zohran Mamdani ganhou há dias as eleições para a Câmara Municipal de Nova Iorque com mais de 1 milhão de votos — mais de 50% dos votos expressos.

Mamdani ganhou as eleições com uma campanha radical, de mobilização. Trouxe para a rua dezenas de milhares de trabalhadores e jovens, por reivindicações que os chefes do Partido Democrático classificaram como demasiado radicais e Trump como “comunistas”: congelamento das rendas, creches gratuitas para todas as crianças de menos de 5 anos, transportes públicos gratuitos, mercearias populares. Tudo reivindicações que iam ao encontro da população trabalhadora e pobre de Nova Iorque, para quem viver numa das cidades mais caras do mundo é um inferno.

Mamdani concorrera antes às “primárias” do Partido Democrático e ganhara. Foi, assim, o candidato oficial do partido. O seu principal oponente era Andrew Cuomo, o ex-governador do Estado de Nova Iorque, democrata também, mas concorrendo como “independente”, porque derrotado por Mamdani nas primárias.

A votação foi esmagadora: mais de 1 milhão de votos para Mamdani, maioria absoluta. Sem precedentes, há décadas.

A vitória de Mamdani tem, porém, muitas singularidades. Há um ano, era um perfeito desconhecido. Imigrante de origem indiana nascido em África, era e é militante dos Democratic Socialists of America (DSA), uma organização política interna ao Partido Democrático. Nas fileiras dos DSA contam-se, por exemplo, Alexandria Ocasio-Cortez e alguns outros deputados democratas.

O Partido Democrático, saliente-se, é um dois partidos históricos do grande capital americano. É o partido dos grandes financeiros de Wall Street. De socialista, não tem nada. Foi o partido dos presidentes Kennedy e Johnson, da guerra do Vietname; de Clinton e Obama e Biden, das invasões e guerras sem fim no Médio Oriente…

Nós, no Maio, só nos podemos congratular por ver um candidato que se declara socialista ganhar a Câmara Municipal de Nova Iorque. Tanto mais que o suporte da sua candidatura foi a mobilização de dezenas de milhares de jovens e trabalhadores.

Se Zohran Mamdani conseguir executar o programa de congelamento de rendas e outras reivindicações dos mais pobres, que alívio será para estes!

O Partido Democrático, saliente-se, é um dois partidos históricos do grande capital americano. É o partido dos grandes financeiros de Wall Street. De socialista, não tem nada

Mas conseguirá ele levar a cabo esse programa, dentro de tal partido?

Trump manifestou ruidosamente a sua raiva com a eleição de Mamdani. A administração federal e os grandes grupos capitalistas tudo farão para sabotar os seus planos.

Que fará Mamdani? Defender-se-á, apelando para a mobilização das massas trabalhadoras e dos jovens que nele votaram? Ou, dependente, orgânica e financeiramente do Estado de Nova Iorque e da administração central, deixar-se-á emaranhar nas redes de interesses, dominar pelas “inevitabilidades”, volver-se, por fim, em mais um radical domesticado pelo sistema?

Uma coisa é certa. Não será o Partido Democrático que o vai defender. Zohran Mamdani faria bem em lembrar-se das lições da “vitória” de Mitterrand em 81 — e da sua viragem para a “austeridade” um ano depois; de Syriza e Tsipras, na Grécia, que desafiaram a austeridade imposta pela troika da Comissão Europeia, FMI e Banco Central Europeu, apelaram para o apoio do povo grego, em referendo, para romper com o diktat dos banqueiros, ganharam estrondosamente o referendo… e dias depois capitularam miseravelmente ante a UE e a banca.

Pela nossa parte, só podemos incentivar Mamdani a romper com o Partido Democrático. Se o objectivo é executar o programa com que se apresentou, o melhor é que ele rompa rapidamente. Mais: que convoque, em Nova Iorque e em todo o país, os trabalhadores e os jovens para lançar as bases de uma autêntica política e de um autêntico Labor Party, que não hesite em reclamar-se do socialismo — como Zohran Mamdani faz, mas só pessoalmente, sem largar a filiação no Partido Democrático.

Entre reivindicar o socialismo e reivindicar o Partido Democrático, o que é costume é a filiação no Partido Democrático levar a melhor…

Quem conhece vai reparar que tomei o título deste texto do prefácio do livro Admirável Mundo Novo, de Aldous Huxley, onde o autor utiliza esta expressão na reflexão que está no “Prefácio do autor de 1946”.

A constatação “profética” não poderia ser mais adequada para ser aplicada ao nosso tempo, onde a humanidade se vê em processo global neofascista a par da disseminação crescente do veneno automático e infinito do ódio.

A subjugação dos trabalhadores à lógica do lucro para enriquecer apenas alguns está bem vincada em todos os meandros dos poderes públicos e no mundo empresarial. Não é raro voltarmos a ouvir e a ler expressões abjetas do antigamente: “cuidado com os pensamentos”; “cuidado com a língua”; “vê lá o que dizes”; “o silêncio e autodomínio são muito importantes”.

Os sinais fascistoides de anulação do pensamento próprio e da liberdade de expressão incorrem nesta onda avassaladora do “estar caladinho” para salvar a pele e alma, o sustento e a sobrevivência.

“Não é raro voltarmos a ouvir e a ler expressões abjetas do antigamente: ‘cuidado com a língua’; ‘vê lá o que dizes’”

Esta razia protofascista reacende-se no mundo laboral com uma veemência terrível. O medo dos despedimentos recrudesceu tanto que tomou a vida dos trabalhadores subjugada às investidas desumanas de chefes e patrões. O medo da guerra, a insegurança face à falta de integração no mundo do trabalho fez crescer em força “o amor à servidão”.

Os novos moldes de escravidão acolhem trabalhadores subjugados, calados, sujeitos a todos os desmandos de chefes e patrões falhos de humanidade e embebidos de falta de escrúpulos.

Alguns, apoiantes de medidas contra a imigração, ao mesmo tempo empregam imigrantes vindos de tantos lugares do mundo nas suas empresas sem direitos e sem condições condignas. As leis laborais, diante do maior descaramento, são esquecidas e outras são aprovadas para limitar o direito à greve e gorar todas as expetativas de direitos elementares da condição do trabalhador. O retrocesso neste âmbito é avassalador e assustador.

A sobrevivência a quanto obriga, que parece remeter as pessoas trabalhadoras à indignidade de quase ter de “cortar” o pescoço para deitar ao lixo a cabeça, bastando ficarem apenas com as mãos para trabalhar e segurar as “esmolas” que os providentes patrões lhes concedem.

Em outro âmbito vemos como se implementa um plano ideológico para levar à subjugação das populações, sob o eficaz discurso da insegurança e da exclusão do outro, porque é diferente na religião e na cultura.

As pancadas do martelo cravam fundo a ideia de que a origem dos nossos males advem desses que vieram “roubar-nos” os nossos serviços de saúde, os nossos empregos e as nossas escolas, como se alguma vez tenhamos tido períodos sem problemas na saúde e na escola.

E não fossem também os imigrantes os responsáveis pelos crimes que estão acontecendo. Outra que pega muito bem, mas que faz esquecer todas as manifestações de violência levada a cabo pelos nativos deste país, nomeadamente, a horrenda desgraça da violência doméstica.

A mentira tem muita força. Os partidos políticos, particularmente, os de direita e extrema-direita, fazem deste fertilizante o seu condão de ordem para ganharem a simpatia das populações.

Os Estados democráticos, sendo, felizmente, da sua natureza permitir a livre expressão, vergam as suas sociedades ao domínio dos “espertos” falaciosos ou mentirosos, que pavimentam o mundo com a desprezível manipulação das classes trabalhadoras e das populações em geral que, subjugadas pelo medo, se deixam seduzir por descaradas mentiras.

A falta de cultura democrática e política (só para não qualificar de analfabetismo político) das populações em geral, é um verdadeiro drama que requer atenção e cuidados. Basta reparar na quantidade de autarcas vitoriosos, mas suspeitos de prevaricação e corrupção, alguns na condição de arguidos, outros julgados e condenados.

Não faltam exemplos de experiências concretas, em pequenos grupos e em aglomerados populacionais, onde se vivenciam dinamismos democráticos que devem ser relevados pela comunicação social em geral e ser experiências estudadas a fundo pelos mais novos. Dado que nesta camada social se situa o “pasto” favorito dos manipuladores neofascistas que a democracia permitiu subsistirem com a maior impunidade, a se autoproclamarem “salvadores” e “limpadores” da pátria.

As investidas veladas e algumas descaradas para tornar os meios de comunicação social monocolores, manifestas nos saneamentos de pessoas que pensam pela sua própria cabeça, frontais e livres quanto à opinião que emitem, revelam que há uma intenção claramente ideológica para fazer do discurso uma caixa de ressonância dos poderes instalados e deixar passar as patranhas dos tempos novos do “amor à servidão”, tão querida pelos novos poderes instalados e mais ainda pelos que anseiam instalar-se.

Aos amantes da liberdade e que recusam qualquer tipo de servidão é requerida uma atenção redobrada perante estas investidas, denunciá-las com coragem e continuar a luta por todos os meios para esclarecer devidamente as populações e os trabalhadores.