categoria-dossier: Alqueva: trabalho forçado e destruição ecológica

O mundo rural e algumas das suas actividades características — práticas ancestrais ligadas profundamente ao território e à paisagem — estão a ser fortemente atacados pelos modernos “missionários da cultura urbana”, como foram baptizados por alguém com imenso conhecimento e sentido da realidade.

O mundo campesino em que vivemos (os que assim vivem) necessita de ser conhecido profundamente para ser compreendido. A nossa cultura, as suas práticas comunitárias, o território, a paisagem e seus respectivos ciclos e ainda as suas características geográficas, climáticas e ecológicas só se conseguem adquirir porque, ao longo de milhares de anos, se foram aprendendo e passando de pais para filhos. Só quem vive esta prática diária ou a conhece muito bem ou, ainda, quem tem suficiente abertura de espírito para a querer aprender a pode interpretar na sua grandeza.

Os referidos “missionários da cultura urbana”, ignorantes desta realidade e desconhecedores do que é um regato ou uma terra dobrada, incapazes de diferenciar um sobreiro de uma azinheira ou de distinguir uma silarca dum champignon parisiense, acreditam que o simples facto de viverem na cidade cosmopolita e doutrinada os guinda a poderem impor a sua moral, ignara da experiência centenária que os velhos agricultores, camponeses e pastores acumularam dia a dia, ano após ano, fortalecendo um conhecimento que só as rotinas de quem vive no campo domina e percebe. Por isso, quando esses artistas aparecem por aí, a quererem dar lições de moral sobre como se tratam os animais, a quererem cantar “à alentejana” como se fosse simples, a irem para os campos orvalhados com sapatos de trapo, ou a quererem impingir as suas modernidades aos locais com um certo ar de superioridade, nós, os que por cá se fizeram e aprenderam essas coisas naturalmente, com os velhos, simplesmente rimos para dentro, porque não somos de querer desconsiderar quem precisa de aprender muita coisa.

Existe agora outro tipo de “missionários”, mais espertos e mais perigosos, que nos pretendem impingir os seus “negócios” e “investimentos”. E têm-no conseguido, à força do dinheiro, enchendo o território com novas agriculturas, culturas e processos. Mas quem arca com as consequências para os terrenos agrícolas, com os cheiros, os fumos e as poluições, os venenos a escorrer para os rios e os solos a depauperarem-se somos nós. Como estes “missionários” apenas procuram o lucro fácil e a curto prazo, não estão preocupados com as consequências desta nova agricultura. E os solos vão morrendo, a biodiversidade diminuindo, a paisagem tradicional desaparecendo.

Para que os solos se mantenham produtivos, é necessário o uso de adubos orgânicos. Ora, a agricultura super-intensiva, não conservativa, não dá importância à deposição de matéria orgânica no solo. Acresce que a erosão provocada com as práticas do regadio também os vai tornando “delgados”, sem estrutura. Se os solos não receberem fertilizantes orgânicos, porque esta agricultura apenas usa, e em excesso, adubos minerais, rapidamente se perderão os nutrientes naturais, e a terra transforma-se em areia e pó.

Existem alternativas, por exemplo, a transformação dos subprodutos e desperdícios orgânicos agrícolas e o seu aproveitamento. Os restolhos, restos das podas, frutos podres, folhas e outros, devidamente tratados e compostados, podem devolver matéria orgânica à terra. Os próprios bagaços da azeitona e da uva, que costumam ser queimados, podem ser utilizados como nutrientes.

Alguns agricultores, mais conscientes, estão a começar a ficar atentos a estes problemas e iniciam-se nestas práticas. Os novos “missionários”, que só têm interesse em retirar o maior lucro e o mais rapidamente possível, nem se preocupam com o que estão a provocar. Não é para eles. É para os proprietários a quem arrendam os terrenos, ou para as empresas que, depois de terem alcançado os objectivos calculados, descartam os terrenos como se fossem detritos comuns. Neste momento, os estudos realizados indicam que os valores dos nutrientes no solo estão a cerca de 25% do necessário. Por outro lado, as culturas de regadio, ao usarem água em abundância e por vezes em excesso, uma vez que os caudais não são controlados, tendem a ir mineralizando o solo. Os processos de desertificação são por isso mais propícios em explorações de regadio.

Apesar de este cenário já ser mau, existem, infelizmente, ainda mais problemas associados a estes “investimentos grandiosos” e ao “desenvolvimento”, que todos dizem sempre que é “sustentado”. A agricultura super-intensiva que a água do Alqueva trouxe ao Alentejo tem sido responsável pela destruição de parte do riquíssimo património arqueológico, mesmo o classificado, bem como de imensos vestígios de humanidade na paisagem. Para dar espaço aos gigantes mecânicos de rega e para a abertura de uma rede de valas para passagem de condutas de água, tudo vai à frente das máquinas que não olham a nada: pontes e portos nas ribeiras; alinhamentos arbóreos; sebes de protecção dos ventos e das pragas; galerias ripícolas; modulações naturais do terreno; linhas de água; muros de pedra; tanques, poços, noras e sistemas de irrigação das hortas e quinchosos; caminhos rurais de pé posto; estradas sinuosas; espécies vegetais naturais usadas em temperos, mezinhas e chás, como os calafitos, a hortelã da ribeira, os poejos e os espargos. Extinguem-se também processos agrícolas tradicionais e seculares; o sistema de troca de sementes entre agricultores e hortelões, para protecção das consanguinidades; os habitats das espécies cinegéticas, pequenos roedores, rastejantes e insectos; os locais de nidificação dos pássaros; espécies naturais e espontâneas, como os cardos, as celgas, as alabaças, os catacus, os cogumelos, ou seja, toda a biodiversidade. Enfim, caminhamos para a completa desertificação quer do solo quer da cultura local, que se transforma numa paisagem lunar, apenas destinada a meia dúzia de espécies, não autóctones, que não permitem, e expulsam, tudo o que é vida.

Isto é justamente o contrário do que nos prometeram — que as águas de Alqueva iam tornar o Alentejo num paraíso verde. Todas as marcas de ordenamento do território que o homem construiu ao longo de milhares de anos estão desaparecendo. Para além da natureza, serão as pessoas e a cultura que desaparecem.

Por mais especialistas e técnicos, planos e departamentos, delegações e demais serviços do Estado, nada é eficaz perante o poder do dinheiro e do "desenvolvimento". As poucas vozes que se levantam são apontadas pelos interessados nos silêncios como velhos do Restelo e inimigos do desenvolvimento "sustentado". Este tipo de gente sabe usar as palavras em seu benefício e enganar os cidadãos desatentos, que são a maioria.

Fomos há dias confrontados com a notícia da detenção, para além de um certo número de civis, de dez guardas da GNR e de um chefe da PSP, por, em troca de 200 euros durante a semana e de 400 ao fim-de-semana, inclusive nas horas de serviço e quando estavam fardados e em viaturas policiais, vigiarem, ameaçarem, insultarem, até agredirem, trabalhadores imigrantes, sobretudo timorenses, indianos e do Bangladesh, escravizados em explorações agrícolas intensivas da zona de Beja (designadamente em Cabeça Gorda) e a receber, depois de os seus “patrões” lhes ficarem com o resto a título de habitação e transporte, cerca de 80 euros ou menos por mês.

Conforme foi igualmente noticiado, este grupo de guardas seria chefiado por um tenente da GNR, comandante do Destacamento de Intervenção (a “tropa de choque”) da GNR e por um chefe da PSP, de baixa há 10 meses. Contava ainda com a participação dum sargento da GNR, que vive com uma procuradora da República, que foi até há pouco tempo comandante de um posto no Alentejo, entretanto transferido para o Norte do país, tendo as suas casas, em Castro Verde e em Gondomar, sido objecto de buscas. Como mais de quarenta outros locais (designadamente em Baleizão, Beringel, Santa Clara de Loredo e Penedo Gordo), entre os quais o Café Sol Nascente, em Cabeça Gorda, e também um antigo lar, ambos usados para “depósito”, em condições absolutamente infra-humanas, de dezenas e dezenas de imigrantes, pagando cada um exorbitâncias como a de 100 euros mensais por cada miserável cama.

Logo depois, surgiu a espantosa notícia de que todos aqueles onze agentes policiais tinham sido afinal mandados em liberdade pela juíza de instrução porque o Ministério Público “não sabia” ou se tinha “esquecido” — acredite quem quiser — de que as escutas só podem constituir validamente meio de prova se acompanhadas das respectivas transcrições, as quais não haviam sido realizadas ou, pelo menos, não haviam sido juntas aos autos. E, como nem as corporações respectivas — PSP e GNR — nem a Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI) promoveram a respectiva suspensão preventiva, os ditos onze guardas puderam tranquilamente retomar funções e circular livremente pelos mesmos espaços das respectivas vítimas!?

Ora a primeira pergunta, incontornável, mas a que, obviamente e como é já habitual, nem o Ministério Público nem o procurador-geral da República respondem ou querem responder, é esta: como foi possível uma tal actuação do Ministério Público e que medidas foram, afinal, tomadas relativamente ao responsável por ela? Tudo isto, para mais, quando também se sabe que, como já referido, o chefe da PSP vive com uma procuradora da República e que um dos líderes da organização mafiosa se gabava de ter o mesmo o Ministério Público na mão.

Mas há outras perguntas relativamente às quais todos nós, cidadãos, não podemos deixar de exigir, e com toda a firmeza, todas as respostas e o apuramento integral de todas as responsabilidades.

Assim, e desde logo, alguém pode acreditar que, naquela zona, como noutras (designadamente na área de Évora), não se soubesse o que estava a acontecer e que, designadamente, os escravos imigrantes eram maltratados por polícias, inclusive fardados, nas respectivas horas de serviço? Porque é que ninguém denunciou então a situação? Desde quando durava, e impunemente, este escândalo esclavagista? E é ou não verdade que — após a operação da Polícia Judiciária e, tal como se referiu, por exemplo, numa reportagem da SIC — tudo estará na mesma, com os imigrantes a trabalharem nas mesmíssimas condições de sobre-exploração ou a ficarem abandonados pelas ruas de vilas e cidades e a viverem dez em cada quarto, em condições miseráveis, e a pagarem os tais 100 euros de renda?

Sendo certo que, desde há muitos anos, até organizações religiosas como a Cáritas, mas também, e sobretudo, associações como a Solidariedade Imigrante, vêm denunciando as condições desumanas em que sobrevivem e são sobre-explorados os trabalhadores imigrantes daquelas zonas, e mesmo após a pública denúncia, há uns anos atrás, do escândalo da escravização na zona de Odemira, que medidas foram adoptadas relativamente a esta criminosa escravização por todas e cada uma das entidades públicas, do Governo às câmaras municipais e juntas de freguesia, passando, por exemplo, pela Autoridade para as Condições de Trabalho?

Mas, sobretudo, quais são e a quem efectivamente pertencem as empresas de trabalho temporário que servem para aparecer formalmente como os patrões e amos daqueles escravos? E, mais ainda, de quem são e como funcionam estas duas propriedades, e todas as outras, seja no litoral, seja no interior alentejano, onde se verificava, e verifica, este trabalho escravo? Estas, ou algumas delas, são, ou eram, de grandes latifundiários, ligados à CAP, e também apoiantes e financiadores do Chega, e que, alguns até depois de as terem falido, as venderam ou arrendaram a grandes potentados económicos, designadamente estrangeiros? E que tipo de empresas, verdadeiramente, as exploram, e quem são, afinal, os seus reais beneficiários? E ainda, e já agora, de onde vêm, como conseguem e a que preço — ou será que gratuitamente? — dispor das enormes quantidades de água da barragem do Alqueva que tais explorações agrícolas necessariamente exigem?

Mais ainda, aquilo que se vem passando com a entidade gestora do Alqueva, a EDIA, desde a nomeação da sua administração, em 2012, pela ministra Assunção Cristas — e cujo presidente, José Pedro Salema, vem até aos dias de hoje — é ou não um autêntico escândalo? É que aquilo que é referenciado, ainda que a medo e quase em segredo, é que, após a primeira fase dos regadios, em que a distribuição da água da barragem do Alqueva foi feita nos perímetros definidos e autorizados de acordo com as normas, designadamente ambientais, e com os respectivos estudos de impacto ambiental (EIA), foi-se generalizando, sem sequer esses mesmos estudos e sob a capa dos chamados “fornecimentos precários” (legalmente previstos somente para curtos períodos e para pequenos proprietários), o abastecimento, mesmo fora dos respectivos requisitos legais, a grandes e mesmos gigantes propriedades da ordem dos 200 e 300 hectares.

Deste modo, apesar de estarem marcados a vermelho nos próprios mapas da EDIA – o que significa não terem direito a regadio –, é amplamente conhecido que tais enormes propriedades continuam a ser indevidamente abastecidas com a água do Alqueva, para mais induzindo assim uma elevação dos respectivos preços de mercado na ordem dos 1.000%. Deste modo, um terreno que valia, por exemplo, x, uma vez assegurado o respectivo regadio, terá passado a valer “10x”!

De par com esta nunca devidamente investigada utilização de recursos públicos (da EDIA) para fins e lucros privados, mesmo uma instituição com alegados fins sociais como a Fundação Eugénio de Almeida passou a participar neste mundo de negócios, arrendando a empresas de exploração agrícola diversas das grandes propriedades de que é dona no Alentejo.

Significativo é também o que se vem passando com a família Ortigão Costa, de que um dos filhos, Jorge, é um dos maiores financiadores e apoiantes do Chega, e outro, João, acumula um património de 325 milhões de euros e é dono da Sugal, um gigante (o 3º maior do mundo!) da produção e transformação do tomate e que factura cerca de 500 milhões de euros anualmente.

São, ou eram, de grandes latifundiários, da CAP, e também apoiantes e financiadores do Chega, que, alguns até depois de as terem falido, as venderam ou arrendaram a grandes potentados económicos, designadamente estrangeiros.

Ora o grupo agroindustrial da mesma família, a sociedade gestora de participações sociais SOGEPOC, criou, em 20/9/2018 e com um capital social de 3,5 milhões de euros, a NOGAM-Unipessoal, Lda, a qual detém gigantescas explorações situadas nos perímetros de rega do Alqueva. Desde logo na Herdade das Atafonas, com entrada, vedada e guardada, ao quilómetro 5 do Caminho Municipal 1184, na Torre das Coelheiras, Évora, e que, como consta de tabuletas ali colocadas, será propriedade da referida Fundação Eugénio de Almeida — são 615 hectares de nogueiras e 170 de amendoeiras, num total de 785 hectares! E, em 18/6/21, a mesma SOGEPOC inaugurou em Évora, com direito a presença e elogiosos discursos do presidente da Câmara e dos ministros da Economia e da Agricultura, uma grande fábrica de processamento de nozes, com uma previsão de facturação da ordem dos 25 milhões de euros.

Outra grande propriedade deste tipo é a igualmente gigantesca Herdade das Amêndoas Doces, formalmente de José Leal da Costa (o proprietário da Amieira Marina, a primeira marina do Alqueva), mas constando que intensamente apoiada e financiada por fundos americanos, situada em propriedade arrendada à Fundação Eugénio de Almeida, na Ervideira, em zona onde oficialmente não há regadio, mas todas as evidências apontam para a existência de água em abundância, e onde até um lagar foi construído. No enorme pomar de amendoeiras da herdade são utilizados trabalhadores imigrantes recolhidos na região de Évora e que todos os dias são levados e trazidos por inúmeras carrinhas (brancas com uma risca azul) que toda a região conhece e sabe a que se destinam. Por seu turno, as populações que residem nas proximidades têm-se queixado frequentemente de práticas perniciosas para a saúde pública, como a aplicação de óxido de cálcio (cal viva) nos solos e a pulverização das árvores com um produto meloso que atrai toda a espécie de insectos.

Outras propriedades do mesmo tipo (com regadio) são a Herdade da Torre de São Brissos e a Herdade do Peral – esta última por arrendamento à Fundação Eugénio de Almeida e aos herdeiros de Américo Amorim – , ambas da titularidade do grupo espanhol De Prado, outro potentado que entrou em Portugal, dedicando-se inicialmente às oliveiras de utilização intensiva (que produzem, no máximo, durante uns 7 a 10 anos) e que passou depois para o ainda mais rentável negócio da produção intensiva de amêndoas.

Este grupo espanhol actua, naquelas e noutras herdades, que em conjunto representam milhares e milhares de hectares, através de diversas (e aparentemente de pequena dimensão) sociedades unipessoais ou por quotas. Uma dessas empresas é a Olieca - Sociedade Agrícola Lda, que opera, com a mesma lógica das restantes, na herdade Monte dos Frades, situada no Baleizão (outra das localidades onde, como já referido, foram efectuadas buscas policiais no âmbito da Operação Safra Justa).

Outra característica desta forma de sobre-exploração de trabalhadores imigrantes é a de que estes normalmente não são angariados ou contratados directamente pelos donos das explorações onde trabalham – precisamente porque desta forma tais donos se descartam de quaisquer responsabilidades no campo laboral –, mas sim por empresas de fornecimento de mão de obra ou de trabalho temporário (ETTs), muitas delas nem sequer devidamente registadas e antes totalmente ilegais, e que assim conseguem esmagar por completo os custos salariais.

Com as dificuldades e crises das explorações destes produtos, em particular das nozes e das amêndoas, noutras regiões do mundo, como a Califórnia e a África do Sul, o interior alentejano tornou-se uma área mais que privilegiada para investimentos estrangeiros (em particular, americanos e espanhóis), quase sempre constituindo ou utilizando pequenas empresas criadas para o efeito, assegurando, por compra ou, mais correntemente, por arrendamento, a exploração de propriedades formalmente distintas, mas que, no seu conjunto, representam extensões enormes e com acesso, muitas vezes à margem da lei, a grandes quantidades de água. E que utilizam, contratada por empresas “negreiras” de vão de escada, mão de obra imigrante, frequente e propositadamente mantida ilegal e, por isso mesmo, sem direitos, com salários baixíssimos e vivendo e trabalhando em condições absolutamente desumanas, sujeita às mais bárbaras arbitrariedades.

E, para procurar ocultar esta realidade, muitas destas propriedades estão fortemente vedadas e fechadas, e quem delas se aproxime é logo seguido e confrontado, de forma ameaçadora, por “guardas”, deslocando-se em carrinhas. E sobre os exactos contornos de toda esta lucrativa actividade recai, um pouco por toda a parte, um extenso manto de silêncio, feito de um misto tenebroso de cumplicidades e de receios.

A verdade nua e crua é, porém, que, com este negócio de sangue, suor e lágrimas – viabilizado e até incentivado pela inacção ou até a cumplicidade activa das entidades públicas (Governo, autarquias, autoridades policiais, Segurança Social, Finanças, EDIA, Autoridade para as Condições do Trabalho-ACT) — lucram os proprietários e gestores que arrendam as herdades e que, mediante o acesso — ainda que ilegal e à custa de recursos públicos — ao regadio, as hipervalorizam; lucram os senhorios sem escrúpulos que arrendam os “depósitos” de trabalhadores; lucram os donos das empresas de angariação de mão de obra, bem recompensados pelo baixíssimo custo desta. Mas, sobretudo e acima de tudo, lucram os empresários agrícolas “de sucesso” e os fundos e grandes interesses económicos que os financiam e sustentam, os quais, beneficiando de todas estas vantagens e, em particular, dos baixíssimos custos de produção do trabalho escravo e atribuindo aos seus intermediários e capatazes as tarefas mais sujas de todo este processo, acumulam astronómicos (e “limpos de imagem”) ganhos.

E é precisamente por isso que se tem procurado impor o tal perverso manto de silêncio sobre quem são afinal os principais beneficiários do lado mais negro e oculto de toda esta miserável história. Mas é também por isso que esse manto tem agora de ser decididamente rasgado e destruído, com a denúncia, investigação, responsabilização e sancionamento de todos, sem excepção, os reais beneficiários deste esclavagista negócio.

O que está em causa

Presentemente, anunciam-se três megacentrais fotovoltaicas contíguas com uma potência total instalada de mais de 1000 MW e cerca de 1.560.000 painéis, numa área total de ocupação superior a 1300 hectares (460 ha de área de vidro), das empresas Incognitworld3, Hyperion Renewables Évora e NewCon40.

A dimensão destes projectos tem múltiplos impactes, alguns irreversíveis, nos domínios da paisagem, da biodiversidade, do equilíbrio ambiental, do património cultural, da vida económica e social das comunidades. São estes os valores constitutivos da identidade desta região e dos objectivos estratégicos do concelho de Évora, sede de uma cidade Património da Humanidade. Desafiando o mais elementar bom senso, os efeitos cumulativos dos projectos não foram considerados.

Na plataforma cívica Juntos pelo Divor — Paisagem e Património, somos a favor das energias renováveis, indispensáveis para a necessária transição energética, mas de acordo com um plano de ordenamento meticulosamente informado e participado.

A acção da plataforma

Logo após a formação da plataforma cívica, emitimos um manifesto e lançámos uma petição pública.

Comparecemos em diversas reuniões públicas da Câmara Municipal (CME) e da Assembleia Municipal de Évora, alertando os autarcas para os problemas decorrentes dos projectos e conseguindo que aprovassem unanimemente um conjunto de normas a incluir no Plano Director Municipal sobre a instalação de centrais fotovoltaicas no concelho.

Demos, por escrito, conhecimento das nossas preocupações e posições ao Presidente da República, à ministra do Ambiente e da Energia, ao presidente da CCDRA e aos partidos representados na Assembleia da República.

Pedimos audiências à ministra do Ambiente e da Energia, à presidência da Assembleia da República e ao presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA), tendo sido recebidos por estes últimos.

Questionámos, por escrito, os candidatos à CME nas últimas eleições autárquicas, tendo divulgado as suas respostas.

Divulgámos diversos comunicados e notas de imprensa com as nossas preocupações e posições, bem como os contactos acima referidos, que mereceram a publicação em órgãos de comunicação social nacionais e regionais, incluindo reportagens nos canais televisivos.

Foi interposta, pelo Grupo Pro-Évora, membro da plataforma, uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, visando a nulidade da Declaração de Impacte Ambiental da Agência Portuguesa do Ambiente relativa ao projecto da Incognitworld3, o que se encontra em fase mais avançada, aguardando-se a respectiva decisão.

Foi apresentada uma queixa ambiental à comissária do Ambiente da Comissão Europeia sobre a transposição para o Direito português da Directiva AIA (Avaliação de Impacte Ambiental) da União Europeia 2011/92/EU, no que respeita às exigências da consulta pública, que consideramos imperfeita e incorrecta, estando o processo a decorrer.

Organizámos o debate Fotovoltaicas no Alentejo – Entre o Sol e a Terra no dia 9 de Abril de 2025, em Évora, que teve como ponto de partida a apresentação do “Relatório e Conclusões do GTAER – Grupo de Trabalho para a Definição das Áreas de Aceleração de Energias Renováveis. O caso do Alentejo”, por Sofia Simões, coordenadora da Unidade de Economia de Recursos do Laboratório Nacional de Energia e Geologia. Luísa Schmidt moderou, em seguida, uma mesa-redonda em que participaram responsáveis da Associação Portuguesa de Energias Renováveis, da Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo e do MED (Laboratório Mediterrâneo para a Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento) da Universidade de Évora. Os mais diversos sectores da sociedade estiveram presentes, esgotando o auditório do Palácio de D. Manuel e participando activamente no debate que se seguiu.

Participámos em reuniões e tomadas de posição conjuntas com outros movimentos empenhados na transição energética e na defesa do seu território e das suas comunidades, de que destacamos a Carta Aberta à Ministra do Ambiente e da Energia e à Assembleia da República, assinada pelos movimentos Juntos Pelo Cercal, Juntos pelo Divor, Associação Protege Alentejo e Vamos Salvar os Sobreiros, em Julho de 2025.

Apoiámos o lançamento da plataforma Brava.

Participámos e estimulámos a participação em consultas públicas sobre diversos projectos de instalação de centrais fotovoltaicas e eólicas.

Participámos numa reunião promovida pela empresa Hyperion Renewables Évora, a convite da sua parceira Sair da Casca, encontro que nos permitiu exprimir aos seus responsáveis o nosso profundo repúdio pelos dois projectos que se encontra a desenvolver: o seu e o da Newcon40.

Princípios para o futuro

Elaboração de um Plano Nacional e Regional de Ordenamento da Produção de Energia Renovável, rigorosamente informado e participado.

Investimento na potência descentralizada (autoconsumo e comunidades energéticas), combinada com a instalação de potência centralizada de acordo com aquele plano de ordenamento.

Salvaguarda do território, promoção da justiça energética e respeito pela ética ambiental e paisagística, criando a legislação adequada.

“Quem não poupa água e lenha, não poupa nada do que tenha.” Este dizer é uma forma popular de avisar as pessoas para a necessidade de usar a água de forma sustentável. Foi provavelmente criado por alguém que tinha a noção empírica de sustentabilidade sem conhecer a palavra “sustentável”.

O problema da escassez de água no Sul de Portugal e da Península Ibérica é uma adversidade penosa recente, que deriva do uso insustentável da água que a Natureza dá à região, devida à expansão descontrolada das culturas em regadio intensivo. Em zonas onde o clima é caracterizado por baixa quantidade de chuva, a atividade humana que depende da disponibilidade de água tem de ser planeada para os valores mínimos de precipitação anual e não para a média.

O uso sustentável da água tem de começar pelo licenciamento prudente dos usos da terra. Porém, ao que assistimos é à aprovação incessante, de forma danosa para os interesses do país, de vastas áreas de regadio e outras atividades que implicam enorme consumo de água. As corporações que instalam no Sul de Portugal atividades depredadoras de água são movidas pela voracidade do lucro. De per se, nenhuma empresa vai pautar os seus investimentos pelo uso sustentável da água. Impor contenção é da responsabilidade das autoridades que tutelam o uso do solo.

As empresas privadas têm conseguido expandir as áreas de culturas regadas aos milhares de hectares. Ao invés da agricultura que se baseia em uso sustentável da água, esta agricultura intensiva gera lucros enormes, rápidos e fáceis e é feita em exploração do tipo mineira. Quando os recursos da água e do solo se esgotam, abandonam essa zona e reiniciam o ciclo noutra região ou noutro país.

Entre as culturas intensivas de regadio destacam-se a produção de frutas, flores e legumes em estufa. No Mediterrâneo, o pináculo é atingido nas imensas áreas de estufas em Almeria, de tal maneira imensas, que tomaram o epíteto de “mar de plástico”. Até à década de 1950, na zona dominava a vegetação rasteira, as pastagens e algumas pequenas parcelas para cultivo sazonal. Em Portugal, está a desenrolar-se um cenário idêntico, com as estufas em Odemira. Mas o processo está a expandir-se a outras zonas do país.

O consumo insustentável da água vai muito para além das estufas. A milenar oliveira, tão respeitada pela sua frugalidade, pela capacidade de crescer e dar azeitona em montes e serras de solos esqueléticos, pedregosos, com escassa chuva e estios abrasadores, está a ficar irreconhecível. Está travestida numa cultura agrícola intensiva, em regadio, onde as árvores majestosas e centenárias são substituídas por umas moitas grotescas amontoadas em linhas, ridiculamente atarracadas, que têm vida económica curta. Mas não é apenas a oliveira. Ao cortejo juntam-se outras espécies cultivadas em sequeiro há séculos e louvadas pela sua resistência, como a vinha e a amendoeira. O desvario atinge o sobreiro, já havendo experiências-piloto com rega gota-a-gota.

A indústria (incluindo a geração de energia) é responsável por 19% do consumo de água, as famílias, por 12%. Todo o restante é consumido pela agricultura.

Por baixo desses milhares de “árvores” transformadas em sebes a poder de máquinas consumidoras de combustível estão quilómetros de tubos de plástico com goteiras, que drenam incontáveis metros cúbicos das albufeiras que só têm a água da chuva como fonte de alimentação. Para agravar a escassez estival de água, muitas albufeiras estão em bacias hidrográficas cobertas de eucalipto, uma árvore que a evolução natural dotou com uma fisiologia e arquitetura de raízes capaz de ir buscar água a profundidades sem par nas espécies mediterrâneas autóctones.

As barragens do Alentejo e do Algarve foram construídas para complemento das culturas de sequeiro. As que nos anos recentes exibem mais problemas situam-se nos cursos dos rios Sado, Mira, Odelouca, Arade e afluentes terminais do Guadiana. Todos estes cursos de água nascem nas serras do Algarve, que estão cobertas em grandes extensões por eucaliptos, que substituíram o sobreiro, as pastagens de sequeiro e outros usos seculares dessas terras.

Este consumo insustentável de água é um tabu que ninguém aborda, sejam políticos ou técnicos do setor.

Todos os discursos políticos e técnicos, papagueados pelos meios de informação, culpam a SECA. Quando o problema toma dimensões dramáticas, surgem os remendos — medidas conjunturais a jusante, como o aumento do preço da água e o apelo à diminuição do consumo doméstico. São paliativos para afastar responsabilidades e encobrir o cerne do problema. Os media incutem nos ingénuos, de forma desonesta, a ideia de que os cidadãos urbanos podem contribuir para o alívio do problema se abrirem menos as torneiras das suas casas. Quando o nível da água das albufeiras se torna crítico, é certo que isso se torna imperativo até à próxima época de chuvas. Mas difundir que o uso familiar é parte do problema e incutir essa ideia no cidadão ingénuo é profundamente desonesto, sobretudo quando se sabe que o consumo doméstico representa pouco mais de 10% do consumo total de água.

Transferir a responsabilidade para o nível pessoal e criar a culpa no cidadão é toldar-lhe a capacidade de questionar as causas estruturais e porque é que estão a ser omitidas.

Os povos mediterrânicos, nomeadamente o Sul de Portugal, lidam com a prolongada seca estival há milénios. Já os Romanos construíram barragens no Sudoeste da Espanha, como a albufeira de Proserpina, perto de Mérida, que foi sofrendo as necessárias manutenções e ainda hoje funciona. Os sistemas de regadio que os Árabes trouxeram para a Península Ibérica são mais um dos engenhos humanos para o aproveitamento judicioso da água.

Os egípcios usavam nilómetros para medir o nível das cheias do Nilo e prever as colheitas em consonância. Os ciclos de chuva / seca sempre existiram, são erráticos e fazem parte do normal do clima de cada região, sendo já descritos na Bíblia, Genesis 41: “Então chegaram ao fim os sete anos de abundância que houve na terra do Egipto. E, como José havia predito, começaram a vir os sete anos de fome. Havia carestia e fome em todas as terras vizinhas, mas em todo o Egipto havia o que comer. E concluiu José: ‘Agora, portanto, que o faraó escolha um homem inteligente e sábio e o estabeleça sobre toda a terra do Egipto. Que o faraó aja e institua funcionários supervisores na terra para recolher um quinto da colheita do Egipto durante os próximos sete anos de fartura. Eles deverão reunir todos os víveres que puderem desses bons anos que virão e acumular reservas de trigo que, sob o controle do faraó, serão armazenados nas cidades. Essa poupança servirá de reserva especial para os sete anos de fome que se abaterão sobre o Egipto, a fim de que a terra não seja aniquilada e o povo não morra de fome!”

Viver com a média é bastante acessível, o engenho está em saber viver com os anos de escassez. Mas não há nenhuma técnica, por mais sofisticada, que permita gastar mais água do que a que as albufeiras podem armazenar com a precipitação que os céus nos oferecem.

*Uma versão mais curta deste artigo foi publicada no Expresso de 26 de maio de 2023.

A cultura da amêndoa existe há muito em Portugal, nas terras onde a amendoeira, que é uma árvore exigente, gosta de estar: por exemplo, no Algarve. Encontra por lá o solo calcário de que precisa, a água que fica armazenada nas terras vermelhas e o sol, o sol algarvio que atrai tantos turistas ao Sul do país. O clima é amigo da amendoeira, e a proximidade do mar garante a humidade suficiente para que não existam grandes amplitudes térmicas que a prejudiquem.

Outras regiões do mundo já tiveram estas características. Por exemplo, a Califórnia. Porém, a economia extrativista americana deixou os terrenos sem água, secou os aquíferos e impermeabilizou os solos. A produção de amêndoa americana caiu a pique. Foi por esta altura, quando a seca mais fustigou os amendoais americanos, que os empreendedores Zé do Paquete e Pedrito Azeiteiro se juntaram e foram de excursão com outros agronegociantes até à Califórnia aprender a fazer amêndoa doce. Cá não havia know-how, diziam eles. E como é preciso água, muita água, para regar as amendoeiras no Alentejo, a eles se juntou o Pedro Manda-Chuva, que não tinha nenhum contrato de concessão com o São Pedro lá de cima, mas tinha o poder de conseguir regar terras onde fosse preciso, no Alentejo. Era só pedir-lhe.

A visita de estudo, como todas as visitas de estudo, foi um enorme sucesso. Trouxeram a receita americana e, quando regressaram, deitaram mãos à obra.

Primeiro, tinham de arranjar terreno para as suas amendoeiras americanas. Falaram com quatro ou cinco donos de terras, entre eles o Manoel d’Évora, bem casado com uma grande proprietária e com a Fundação dos Anjinhos, que cuidava de vasto património fundiário com muito amor e carinho, pois era sua obrigação ajudar os mais desfavorecidos.

Foram bem-sucedidos. Com o apoio do Pedro Manda-Chuva, conseguiram que umas herdades de sequeiro passassem a ter água para regar e que outras que já regavam ilegalmente fossem abençoadas pela boa vontade do Estado, que fez de tudo para que o Zé do Paquete passasse a Zé da Amêndoa e El Pedrito Azeiteiro, homem dos azeites espanhóis, entrasse também na aventura da amêndoa alentejana com patente americana. O negócio da terra deu-se com vantagens para todos. O Manoel arrendou uns milhares de hectares que, sem água, valiam 100 euros cada, mas, com a água do grande lago que circula pelas canalizações, passaram a valer 1000 euros. A Fundação dos Anjinhos fez o mesmo: com o encaixe dos arrendamentos podia ajudar muitos mais pobrezinhos. Isto foi um negócio win-win para os nossos empreendedores; o dinheiro é americano, não é deles, a receita para as amêndoas também não; os donos da terra viram-se de repente com uma pipa de massa no bolso sem saber ler nem escrever, nem gastar um cêntimo, porque o dinheiro foi todo investido pelo Estado, que gasta milhões a dotar com água terrenos de privados por este Alentejo fora.

Depois veio o trabalho duro. Era preciso arranjar quem o fizesse, de preferência sem gastar muito dinheiro, porque é preciso poupar na mão-de-obra, para que o lucro cresça ainda mais. Compraram-se carrinhas e mais carrinhas 4x4, muito icónicas, brancas com faixa roxa e marca a remeter para a páscoa eterna, tal a doçura. Contrataram-se capatazes e feitores, uns com caparro anabolizado, outros na linha dos agrobetos, sapato de vela, camisa azul ou branca e depilados no peito.

Os solos, outrora terra fértil, foram destruídos com cal viva (as amendoeiras não gostam de solos ácidos). A flora existente desapareceu por completo, e aplicaram-se doses inimagináveis de herbicidas e pesticidas. Tudo vale para produzir amêndoas doces, docinhas, com casca mole e tudo. Amendoais regados com água a rodos do grande lago.

As icónicas carrinhas passaram a circular por todo o lado, num vaivém desenfreado. Ai de quem pare na berma da estrada a fotografar um pardal! É ameaçado e posto a andar, que aquilo ali não se pode fotografar. Mas porquê, se é um bocadinho do sonho americano à moda alentejana?

Não é um sonho, é um pesadelo. Para lá de toda a espécie de crimes ambientais e financeiros, está gente que não é tida como gente, que, traficada pelos Zés desta vida, vive e trabalha em condições desumanas, não entra sequer nas estatísticas, porque, para todos, para o Estado, eles não existem: são mercadoria comercializada pela calada.

Quem diria que, volvidos 2000 anos do nascimento de Jesus, estaríamos a assistir às práticas esclavagistas romanas, agora em versão 2.0? A terra é a mesma, e nós somos cúmplices disto tudo.

Reza o conto de Hans Christian Andersen que dois vigaristas prometem ao rei um fato maravilhoso, invisível aos olhos dos tolos. Receando parecer ignorante, o rei e toda a corte fingem ver o tecido inexistente. O rumor cresce, os alfaiates fazem de conta que trabalham, e o monarca desfila com a “roupa nova” perante a cidade, enquanto todos, presos ao medo e à conivência, elogiam o traje que ninguém vê. No auge do cortejo, uma criança — sem medo do ridículo — exclama: “O rei vai nu!”

A evidência rompe o feitiço social: a multidão percebe a farsa, mas o rei, envergonhado, continua a caminhar.

O conto expõe o conformismo, a manipulação do poder e a autocensura coletiva, mostrando como uma verdade simples, vinda de quem nada tem a perder, é capaz de desfazer unanimidades de fachada.

No Alqueva, desde 2012, querem fazer-nos de tolos e parvos. Quem?

Está na altura de a criança gritar: “O rei vai nu!”

O Alentejo é conhecido por ser terra de grandes e vastas propriedades. É também conhecido por ser um território despovoado, pobre, pouco interessante politicamente.

O empreendimento do Alqueva foi planeado e construído para inverter o despovoamento e promover o desenvolvimento socioeconómico do território através de uma gestão sustentada do recurso “água”.

Os Censos 2021 comprovam que o principal objetivo do Alqueva falhou; a erosão demográfica continuou e os resultados económicos na região são quase nulos. Não, não é verdade que Alqueva já se pagou. Os estudos que são divulgados não passam de um tecido supostamente invisível para os tolos. Fazem-se as contas aos hectares regados, à produção estimada de cada cultura, ao preço do azeite e amêndoa, e Alqueva é um sucesso nacional. Nada mais falso.

Dada a gestão desgovernada do regadio, com objetivos muito pouco claros, os fins múltiplos de Alqueva estão em risco, o que terá consequências graves, porque não estão a ser cumpridos os grandes desígnios com os quais o Estado português se comprometeu com a União Europeia: constituir uma reserva estratégica de água e garantir o abastecimento público de água às populações, produzir energia hidroelétrica, desenvolver a agricultura e promover outras atividades, como o turismo.

Atualmente, Alqueva é um empreendimento agrícola; a tutela mantém-se há anos no Ministério da Agricultura. O regadio tornou-se hoje o seu único objetivo e os fins múltiplos do empreendimento desapareceram — ou talvez só tenham existido na “alfaiataria” dos tecidos mágicos, para captar financiamento comunitário.

Alqueva rega hoje mais de 200 mil hectares. A estes consumos de água acrescem os milhares de hectares regados em Espanha a partir de captações ilegais. A área regada que é conhecida oficialmente é manifestamente inferior à real; é por isso que hoje sabemos que a água de Alqueva já não chega para todas as necessidades. O Governo quer agora fazer um transvase, para que esta água vá regar os abacates no Algarve — sabemos, todos, de quem.

Foram-se os anéis e também os dedos. Alqueva, com a atual gestão da água que não faz, deixou de ser a reserva estratégica, entregou a exploração da central hidroelétrica à EDP a troco de uma renda e limita-se a construir regadio a pedido dos grandes grupos do proclamado agronegócio. A Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A. (EDIA) deixou de exercer o mandato do Estado, tendo perdido a capacidade de gestão dos bens públicos a ela consignados.

Hoje, são meia dúzia de grupos económicos, fundos financeiros americanos e espanhóis, essencialmente, que determinam o que se rega e onde no Alqueva. Atuam como verdadeiras máfias, e a impunidade destas empresas mantém-se, inclusive no domínio ambiental, onde acontecem verdadeiros crimes, que determinam milhares de hectares sem qualquer capacidade produtiva dos solos, a contaminação destes e da água, a destruição de ribeiras transformadas em valas de drenagem, a progressão de espécies invasoras e o abate criminoso de sobreiros e azinheiras com injeções de alumínio.

Com estas empresas predadoras de recursos económicos e naturais vem também o tráfico humano e a indigência que é promovida por este tipo de “agricultura”. Alqueva aproxima-se a passos largos de ser a Almeria portuguesa; e nada acontece. Alguns dias após a operação “Safra Justa”, tudo continua na mesma. Devem ser muito poucas as pessoas que, na região, não sabem como os marginais atuam. Beja e Évora são cidades pequenas, as aldeias e vilas ainda mais, e todos conhecem o negócio, alguns lucram com as camas quentes, outros com a guardaria dos novos escravos, outros ainda com papéis falsos e supostas empresas de um euro de capital social, que fazem circular o dinheiro sujo. Mas esta lama nojenta não se fica pelos polícias, donos de cafés e casas nas aldeias e cidades, transportadores de escravos ou os outros todos. Quem os alimenta são os terratenentes e os rendeiros dos dízimos. Quando as investigações chegarem ao cimo do icebergue e a justiça atuar, aí já não será necessário a criança gritar “o rei vai nu!”