A plataforma cívica Juntos pelo Divor — Paisagem e Património apela contra os projectos de instalação de grandes centrais fotovoltaicas na bacia da albufeira do Divor, na proximidade da cidade de Évora.
A plataforma cívica Juntos pelo Divor — Paisagem e Património apela contra os projectos de instalação de grandes centrais fotovoltaicas na bacia da albufeira do Divor, na proximidade da cidade de Évora.
O que está em causa
Presentemente, anunciam-se três megacentrais fotovoltaicas contíguas com uma potência total instalada de mais de 1000 MW e cerca de 1.560.000 painéis, numa área total de ocupação superior a 1300 hectares (460 ha de área de vidro), das empresas Incognitworld3, Hyperion Renewables Évora e NewCon40.
A dimensão destes projectos tem múltiplos impactes, alguns irreversíveis, nos domínios da paisagem, da biodiversidade, do equilíbrio ambiental, do património cultural, da vida económica e social das comunidades. São estes os valores constitutivos da identidade desta região e dos objectivos estratégicos do concelho de Évora, sede de uma cidade Património da Humanidade. Desafiando o mais elementar bom senso, os efeitos cumulativos dos projectos não foram considerados.
Na plataforma cívica Juntos pelo Divor — Paisagem e Património, somos a favor das energias renováveis, indispensáveis para a necessária transição energética, mas de acordo com um plano de ordenamento meticulosamente informado e participado.
A acção da plataforma
Logo após a formação da plataforma cívica, emitimos um manifesto e lançámos uma petição pública.
Comparecemos em diversas reuniões públicas da Câmara Municipal (CME) e da Assembleia Municipal de Évora, alertando os autarcas para os problemas decorrentes dos projectos e conseguindo que aprovassem unanimemente um conjunto de normas a incluir no Plano Director Municipal sobre a instalação de centrais fotovoltaicas no concelho.
Demos, por escrito, conhecimento das nossas preocupações e posições ao Presidente da República, à ministra do Ambiente e da Energia, ao presidente da CCDRA e aos partidos representados na Assembleia da República.
Pedimos audiências à ministra do Ambiente e da Energia, à presidência da Assembleia da República e ao presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA), tendo sido recebidos por estes últimos.
Questionámos, por escrito, os candidatos à CME nas últimas eleições autárquicas, tendo divulgado as suas respostas.
Divulgámos diversos comunicados e notas de imprensa com as nossas preocupações e posições, bem como os contactos acima referidos, que mereceram a publicação em órgãos de comunicação social nacionais e regionais, incluindo reportagens nos canais televisivos.
Foi interposta, pelo Grupo Pro-Évora, membro da plataforma, uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, visando a nulidade da Declaração de Impacte Ambiental da Agência Portuguesa do Ambiente relativa ao projecto da Incognitworld3, o que se encontra em fase mais avançada, aguardando-se a respectiva decisão.
Foi apresentada uma queixa ambiental à comissária do Ambiente da Comissão Europeia sobre a transposição para o Direito português da Directiva AIA (Avaliação de Impacte Ambiental) da União Europeia 2011/92/EU, no que respeita às exigências da consulta pública, que consideramos imperfeita e incorrecta, estando o processo a decorrer.
Organizámos o debate Fotovoltaicas no Alentejo – Entre o Sol e a Terra no dia 9 de Abril de 2025, em Évora, que teve como ponto de partida a apresentação do “Relatório e Conclusões do GTAER – Grupo de Trabalho para a Definição das Áreas de Aceleração de Energias Renováveis. O caso do Alentejo”, por Sofia Simões, coordenadora da Unidade de Economia de Recursos do Laboratório Nacional de Energia e Geologia. Luísa Schmidt moderou, em seguida, uma mesa-redonda em que participaram responsáveis da Associação Portuguesa de Energias Renováveis, da Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo e do MED (Laboratório Mediterrâneo para a Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento) da Universidade de Évora. Os mais diversos sectores da sociedade estiveram presentes, esgotando o auditório do Palácio de D. Manuel e participando activamente no debate que se seguiu.
Participámos em reuniões e tomadas de posição conjuntas com outros movimentos empenhados na transição energética e na defesa do seu território e das suas comunidades, de que destacamos a Carta Aberta à Ministra do Ambiente e da Energia e à Assembleia da República, assinada pelos movimentos Juntos Pelo Cercal, Juntos pelo Divor, Associação Protege Alentejo e Vamos Salvar os Sobreiros, em Julho de 2025.
Apoiámos o lançamento da plataforma Brava.
Participámos e estimulámos a participação em consultas públicas sobre diversos projectos de instalação de centrais fotovoltaicas e eólicas.
Participámos numa reunião promovida pela empresa Hyperion Renewables Évora, a convite da sua parceira Sair da Casca, encontro que nos permitiu exprimir aos seus responsáveis o nosso profundo repúdio pelos dois projectos que se encontra a desenvolver: o seu e o da Newcon40.
Princípios para o futuro
Elaboração de um Plano Nacional e Regional de Ordenamento da Produção de Energia Renovável, rigorosamente informado e participado.
Investimento na potência descentralizada (autoconsumo e comunidades energéticas), combinada com a instalação de potência centralizada de acordo com aquele plano de ordenamento.
Salvaguarda do território, promoção da justiça energética e respeito pela ética ambiental e paisagística, criando a legislação adequada.
*Os autores escrevem segundo a norma anterior ao Acordo Ortográfico adoptado em 2009.
A Direcção do Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI) manifesta o seu mais profundo pesar e consternação pelo trágico acidente ferroviário ocorrido em Espanha, endereçando as mais sentidas condolências às famílias e amigos das vítimas mortais, bem como uma palavra de solidariedade aos passageiros feridos e a todos os ferroviários espanhóis, que vivem momentos de profunda dor e angústia.
Perante esta tragédia, o SFRCI expressa a sua solidariedade para com os trabalhadores ferroviários espanhóis, reconhecendo o impacto humano e profissional de acontecimentos desta natureza numa classe que diariamente assume responsabilidades fundamentais na segurança e no transporte de passageiros.
As referências à eventual falha dos sistemas de segurança e à insuficiência de meios redundantes de protecção, capazes de assegurar a operação em condições de segurança quando os sistemas digitais falham, reforçam a necessidade de uma investigação rigorosa e independente, que permita apurar as causas do acidente e retirar todas as conclusões necessárias à prevenção de futuras tragédias.
A segurança ferroviária tem de ser uma prioridade absoluta e inegociável. A tecnologia é fundamental, mas não pode constituir a única barreira de protecção. É indispensável garantir sistemas de segurança fiáveis, mecanismos redundantes de recurso, manutenção adequada, investimento contínuo nas infraestruturas e condições de trabalho que permitam aos profissionais desempenhar as suas funções com segurança.
Nenhuma consideração económica ou operacional pode sobrepor-se à vida humana. Um sistema ferroviário verdadeiramente seguro exige prevenção, investimento, responsabilidade e respeito por todos os trabalhadores e passageiros.
Neste momento de dor, a Direcção do SFRCI associa-se ao luto dos ferroviários espanhóis e de todo o sector ferroviário, reiterando a sua solidariedade para com as famílias enlutadas e desejando uma rápida e plena recuperação a todos os feridos.
Às vítimas mortais, a nossa homenagem. Às famílias, as nossas sentidas condolências. Aos feridos, os votos de rápidas melhoras. Aos ferroviários espanhóis, a nossa solidariedade fraterna.
A tragédia ferroviária de 28 de outubro, em Urda, Toledo, exige respostas que não se compadecem com a simples alegação de erro humano. Antes de se responsabilizar um trabalhador, é necessário esclarecer como falharam as proteções que deveriam impedir uma colisão entre comboios.
As primeiras notícias atiram imediatamente o foco para quem, alegadamente, tomou uma decisão errada. Mas identificar um eventual erro individual não explica a avaria inicial, a organização do trabalho, nem por que razão as restantes barreiras de segurança não impediram o desastre.
Os profissionais do centro de controlo de Atocha denunciam a concentração de tarefas numa única pessoa por posto: acompanhar a circulação, supervisionar sistemas, atender maquinistas e transmitir instruções – tudo entregue a um só ser humano. Quando ocorre uma avaria, essas exigências multiplicam-se precisamente quando cada decisão requer maior cuidado.
Os profissionais do centro de controlo de Atocha denunciam a concentração de tarefas numa única pessoa por posto: acompanhar a circulação, supervisionar sistemas, atender maquinistas e transmitir instruções – tudo entregue a um só ser humano.
Teria uma equipa reforçada, com funções claras de apoio e verificação, permitido detetar o perigo a tempo? A investigação deve responder. Não basta contar pessoas numa sala. Importa perceber que apoio estava disponível e como funcionou.
A redundância na segurança também se faz com trabalhadores.É necessário prever o erro e garantir meios para o detetar e corrigir, antes de provocar consequências irreversíveis.
José Luis Villa, antigo diretor-geral da Renfe, questionou no El Mundo a explicação centrada no indivíduo, apontando responsabilidades de gestão e problemas de coordenação. A sua avaliação não substitui a investigação, mas lembra que as decisões de quem organiza e dirige também devem ser escrutinadas.
Portugal precisa de ter esta discussão perante a perspetiva de mais empresas de passageiros na rede. Pergunto: mais operadores e circulações serão acompanhados por investimento na infraestrutura, manutenção, contratação e coordenação? Se aumentarem as exigências sem aumentarem os meios, não estaremos a criar condições para um risco acrescido?
Esta discussão também exige olhar para as prioridades do investimento. A modernização ferroviária deve melhorar as deslocações quotidianas, ligar populações e garantir alternativas de transporte. Os comboios suburbanos, regionais e serviços do interior precisam de investimento continuado, tal como as oficinas e os profissionais que asseguram o seu funcionamento. A alta velocidade não dispensa uma rede de proximidade fiável.
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O valor de um serviço público não se mede apenas pela receita dos bilhetes. Mede-se também pelas populações que serve, pela coesão territorial e pela segurança que oferece. E qualquer modelo de exploração deve ser avaliado por esses critérios.
Entretanto, os maquinistas espanhóis já tinham uma greve convocada para 29 de outubro. Exigiam melhorias de segurança, comunicações de emergência, contratação e cumprimento das pausas. Não sabemos se essas medidas teriam evitado esta tragédia. E se tivessem? Sabemos que os trabalhadores já reclamavam respostas e queriam ser ouvidos. E se tivessem sido?
Quando uma greve é apresentada apenas pelos transtornos que provoca, fica por explicar aquilo que os trabalhadores procuram proteger. Defender quem trabalha na ferrovia é também defender quem viaja. A segurança exige investimento, organização e trabalhadores em número suficiente para a garantir.
O direito de reunião (e as polícias profissionais) nasceu contra a lei, depois de 100 mortos no chamado Massacre do Rossio, em 1838. As polícias modernas nasceram, em Portugal também, e têm como função reprimir os cidadãos que lutam por direitos. Nunca a sua função foi a ordem e segurança públicas, mas a repressão contra quem luta por direitos. São um corpo dos empresários e do Estado, foi assim em 1838, na Maria da Fonte, na República e no Estado Novo, é assim hoje no Rossio e em Covas de Barroso.
