As sombras distópicas do ReCAP na avaliação docente
O Referencial de Competências da Administração Pública – ReCAP é o vilão silencioso que opera a matematização do real nas escolas. É o instrumento que permite homogeneizar, uma grelha de cinco níveis de exigência desenhada para escrutinar o foro íntimo do professor, asfixiando a possibilidade de qualquer autonomia intelectual.
ilustração: Mantraste
Propõe-se o exercício mental de acordar em 2028. Nas escolas, reina um darwinismo social implacável, onde a eficiência e a flexibilidade são características de seleção natural. Quem se adapta progride, quem hesita perante o absurdo estagna ou é descartado por se tornar um excedente. A uniformização do pensamento emergiu vitoriosa e o professor é, por fim, um recurso, uma peça na engrenagem cujo valor de mercado é medido pela sua docilidade. Como tudo é estratégia, a especificidade do ato educativo foi dissolvida na transversalidade e, ao procurar-se uniformizar os instrumentos, a sala de aula converteu-se num guiché de atendimento, repescando o imaginário taylorista do início do século XX. O professor de qualidade é agora aquele que evidencia comportamentos estritamente alinhados com a visão, estratégia e missão da organização. Nos clássicos distópicos falar de organização é o mesmo que falar da elite governante, essa que controla de forma totalitária quer a classe burocrática, quer os proles. Em Orwell, é o Partido, em Zamiatine, o Estado Único. Neste caso, a Administração Pública (AP) limita-se a invocar que apenas obedece às melhores práticas europeias – à OCDE e ao Conselho Europeu.
Neste admirável mundo novo, a novilíngua é prática diária, e concebida não para ampliar, mas para restringir o pensamento. O professor é um colaborador, um termo que mascara a relação de subordinação sob uma falsa aura de parceria. É proativo, pois antecipa os desejos da gestão e assume responsabilidades sem que seja necessário um estímulo externo ou uma compensação financeira. É flexível, o que na prática significa que tem uma capacidade infinita de vergar a mola e aceitar a precariedade com um sorriso. Acima de tudo, o novo docente é um trabalhador-robô que trocou a sua humanidade pelo automatismo (qualquer semelhança com a aproximação à IA é mera coincidência).
O Referencial de Competências da Administração Pública – ReCAP é o grande arquiteto desta distopia, o vilão silencioso que, em 2028, opera a matematização do real nas escolas, levada a cabo como no Estado Único de Zamiatine. É o instrumento que permite homogeneizar, uma grelha de cinco níveis de exigência desenhada para escrutinar o foro íntimo do professor. Atente-se como, neste panóptico, a Portaria n.º 214/2024 ergue esse sistema de vigilância que se ramifica em duas grandes categorias de controlo comportamental – competências transversais nucleares e competências transversais funcionais –, asfixiando a possibilidade de qualquer autonomia intelectual.
Acima de tudo, o novo docente é um trabalhador-robô que trocou a sua humanidade pelo automatismo.
Ora, as “Competências transversais nucleares” funcionam como os pilares da novilíngua, traduzindo a visão e a cultura da AP em amarras de conformidade para todos os trabalhadores, independentemente da sua função. A competência “Orientação para o serviço público” tornou-se a ferramenta de cosmética, onde o professor deve servir de exemplo para incrementar a confiança e reforçar a imagem de uma administração ao serviço do interesse coletivo. No nível 1, o professor limita-se a cumprir normas, contudo, a pressão surge no nível 4, onde deve servir de exemplo e encorajar os outros a adotar condutas que respondam às expectativas do serviço público. No nível 5, a distopia atinge o seu apogeu, o docente não só obedece como se torna o mentor do seu próprio controlo. É o próprio quem concebe os indicadores, quem define as metas, quem transforma qualquer projeto pedagógico numa sucessão de evidências para o relatório de avaliação e quem instrui os colegas a falar a língua do regime totalitário. Neste cenário, a ética foi devorada por uma estética da conformidade, onde importa menos a qualidade do ensino do que a capacidade para exibir (ou martelar) resultados. Veja-se a competência “Orientação para a mudança e inovação”, onde a novilíngua transformou as dificuldades e adversidades em desafios e oportunidades. A iteração dos cinco níveis exige muito mais do que adaptação, exige um entusiasmo obrigatório perante qualquer reforma (perdão, inovação).
A escola transformou-se numa fábrica de dados. Na “Orientação para os resultados”, que na verdade é orientação para os recursos, tal como um operário fabril que é instruído a não desperdiçar matéria-prima, o professor de nível 1 foca-se na sobrevivência minimalista do sistema. Na prática, isto traduz-se na gestão escrupulosa de fotocópias, no racionamento de material pedagógico e na aceitação de infra-estruturas degradadas (ou ainda com amianto) sob o pretexto da sustentabilidade da AP. Mas a verdadeira tirania da competência revela-se no nível 5, onde o professor deixa de ser apenas quem executa para se tornar quem concebe o sistema de controlo. Neste nível, o docente deve estabelecer metas ambiciosas e conceber metas específicas e mensuráveis para a qualidade. A sala de aula é um mero laboratório de processamento de dados. Nestas folhas de cálculo, o que é humano é descartado como ruído de processamento ou externalidade irrelevante. O que não pode ser quantificado (o afeto, o pensamento crítico, a autoestima, a solidariedade) simplesmente não existe para o sistema, porque não acompanha a inovação.
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Nunca os trabalhadores precisaram tanto de uma voz independente.
O professor robotnik é escrutinado no seu quotidiano operacional, onde a linguagem comum do ReCAP molda cada gesto, bem visível nas “Competências transversais funcionais”.
Na competência de “Inteligência emocional”, não basta ensinar, é preciso controlar as suas emoções (nível 2) e garantir que as necessidades emocionais dos outros estão salvaguardadas (nível 5). Quem manifesta cansaço ou indignação é acusado de não ter inteligência, pois falha em manter a objetividade sob pressão. Até porque quem age de forma rápida e decisiva em situações de crise é premiado com o nível 5 na competência “Iniciativa”.
O erro, outrora parte da aprendizagem, é agora um desvio intolerável inscrito na competência “Tomada de decisão”, exigindo que o professor tome decisões com rapidez (nível 1), mesmo que envolvam escolhas impopulares (nível 1), que siga estritamente procedimentos e diretrizes para evitar falhas, castrando a criatividade docente.
Estas especificidades são apenas amostras do panorama que levam a que o docente de 2028 viva obcecado pela otimização dos recursos, ou pelo sucesso educativo. O professor deve adaptar a sua voz para seduzir o aluno-cliente e os agentes económicos que ditam o currículo (visível em qualquer nível da competência “Orientação para a participação”, onde se inscreve o garante da participação dos cidadãos e dos agentes económicos no processo de tomada de decisão). E, no topo desta pirâmide, reina, como diria Michael Sandel, a tirania do mérito. Aqueles que ascendem aos níveis superiores olham com desdém para os que ficam para trás, rotulando a exaustão alheia como uma falha individual. Para os que não alinham, o sistema reserva as sinergias, um eufemismo para a perda de identidade.
Nesta escola-empresa, o burnout é uma epidemia silenciosa. No entanto, seguindo a lógica da novilíngua, o esgotamento é visto como uma falha individual na gestão do stress e não como sintoma de uma sociedade profundamente enferma. O professor que adoece é aquele que não soube ser suficientemente robô, que não conseguiu transformar a frustração em frenesim pelo trabalho.
Sucede que nos romances distópicos há sempre a figura do herói, que semeia a esperança e transporta o último reduto de humanidade. Em Fahrenheit 451, Montag resgata a vida da cinza dos livros que outrora era obrigado a queimar, até compreender que “agarrarei o mundo para nunca mais o largar. E já o toquei com um dedo para começar”. Em Nós, de Zamiatine, D-503 descobre o sonho e, com ele, a claridade quase dolorosa da imaginação que leva à realidade: “Bebi as centelhas doces, picantes, frias. E nesse momento o meu sangue e todo o universo correram mil vezes mais velozes; a terra girava com a leveza duma pena. E todas as coisas se tornaram para mim leves, simples, claras.” Em 1984, Winston Smith procura desesperadamente preservar um espaço íntimo onde o pensamento ainda não foi colonizado pelo Partido. Em V de Vendetta, Evey Hammond emerge transformada e é nessa metamorfose que culmina a marcha apoteótica de pessoas anónimas usando máscaras de Guy Fawkes, multiplicadas na rua, num símbolo de dissolução do medo e, simultaneamente, de resistência de massas.
O herói distópico não é necessariamente um revolucionário, no entanto, todas estas personagens têm um traço em comum, todas recusam reduzir-se à utilidade que o regime lhes reserva. Aliás, a rebelião começa no momento em que preservam uma visceralidade a que o sistema não consegue aceder. A esperança parece residir, então, na recusa de ser um autómato.
Para lá das distopias, como Ulrich, em O Homem sem Qualidades, de Robert Musil, o herói-professor deve manter viva a linda sombra do ‘como seria’ sobre o seu coração. No caos disfarçado de 2028, sob o Big Brother do ReCAP, a salvação está em preferir a ‘lógica deslizante’ da alma à rigidez dos procedimentos, mantendo a escola como o lugar onde, ainda, se amplia o possível.
O exercício mental termina. E apercebemo-nos de que 2028 já está aí, ao virar da esquina.
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