Venezuela: tragédia, colónia e metamorfose política
Desde 3 de janeiro, quando os Estados Unidos impuseram à Venezuela uma administração colonial com a colaboração de um setor do madurismo, o país vive uma tragédia, agravada pelos dois terramotos, com magnitude de 7,2 e 7,5 na escala de Richter, que sacudiram Caracas e a costa de La Guaira a 24 de ju
Cientista social venezuelano. Militante do atual COMUNES. Professor de pedagogia na Universidade Experimental da Grande Caracas (UNEXCA), atualmente professor visitante na UFABC, em São Paulo, Brasil
Desde 3 de janeiro, quando os Estados Unidos impuseram à Venezuela uma administração colonial com a colaboração de um setor do madurismo, o país vive uma tragédia, agravada pelos dois terramotos, com magnitude de 7,2 e 7,5 na escala de Richter, que sacudiram Caracas e a costa de La Guaira a 24 de junho.
ilustração: Pedro Páscoa
A Venezuela vive uma tragédia histórica. Enquanto o Campeonato do Mundo de Futebol desviava a atenção da grande comunicação social internacional da situação colonial que os Estados Unidos impuseram à Venezuela desde 3 de janeiro, uma parte significativa da esquerda continental e mundial recebia com alívio esse afastamento mediático, já que deixara de encontrar argumentos para justificar a rendição que a Junta de Administração Colonial do país faz aos desígnios da administração Trump. Esta Junta de Administração Colonial é liderada pelos irmãos Rodríguez (Delcy e Jorge) e por Diosdado Cabello2.
O 1º de maio de 2026 será recordado como o fim da ilusão de que o “novo momento político” anunciado pela dupla Delcy-Trump permitiria melhorar os salários e as condições materiais de vida de amplos setores da população trabalhadora. O salário mínimo base permaneceu ancorado em menos de 0,4 dólares mensais, e a bonificação dos rendimentos, via bónus e subsídios sem incidência salarial, não chegou a 200 dólares por mês, nem alcançou toda a classe trabalhadora. Ao mesmo tempo, o dólar voltou a disparar (atualmente acima de 745 bolívares), o que tem impulsionado a inflação num país onde cada produto do cabaz básico pode chegar a custar duas ou três vezes mais do que a média regional3.
Pelas mãos de Marco Rubio, a Venezuela regressou ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Mundial, e embora o “Delcinato” tente justificá-lo como a única possibilidade de recuperar os 5 mil milhões de dólares retidos pelo FMI e que pertencem à Venezuela, a realidade é que isso implica um novo ajuste estrutural da economia. O antecedente mais recente de um pacote de medidas económicas e políticas contra a classe trabalhadora, que nada ficou a dever às receitas neoliberais, foi aplicado por Nicolás Maduro, entre 2018 e 2025. O mais grave é que os irmãos Rodríguez e Diosdado Cabello mantêm silêncio absoluto quanto à continuidade das sanções e ao bloqueio das contas internacionais da Venezuela, impostos pelos Estados Unidos desde o primeiro governo daquele que agora definem como parceiro, Donald Trump.
O 1º de maio de 2026 será recordado como o fim da ilusão de que o “novo momento político” anunciado pela dupla Delcy-Trump permitiria melhorar os salários e as condições materiais de vida de amplos setores da população trabalhadora.
A 13 de maio deste ano, o Governo venezuelano anunciou o início da reestruturação da dívida do país em diálogo com o FMI. Uma dívida estimada, à data, em 170 mil milhões de dólares, valor que contrasta com os 82 mil milhões de dólares em receitas que o país terá, segundo estimativas da própria organização multilateral, em 2026. Dias mais tarde, a 26 de maio, Delcy Rodríguez anunciou ainda a criação da Comissão Presidencial para a Reestruturação e Reengenharia do Governo, com o objetivo de torná-lo mais eficaz, ou seja, anunciou uma reforma do Estado no estilo das recomendações do FMI, focada em encolher o Estado sob o pretexto de tornar os gastos públicos mais eficientes.
Um mês depois, a 24 de junho, horas antes de se desencadear a tragédia sísmica, o Financial Times noticiava que o Governo venezuelano iria divulgar o valor da dívida externa do país, reestimada em cerca de 240 mil milhões de dólares, um montante que se compara ao que provocou a crise da dívida na Grécia, o país mais endividado da zona euro em percentagem do PIB. Este valor explica a urgência da Junta de Administração Colonial em reestruturar o Governo e faz prever despedimentos, o encerramento de instituições públicas e a intensificação do corralito sobre os salários da classe trabalhadora local4.
Na Venezuela, a relação entre trabalho e salário atingiu um ponto que alguns especialistas classificam como uma nova escravidão, marcada pelo desaparecimento do salário real e pela sua substituição por rendimentos baseados em bonificações, inseridos na estrutura económica salarial local. Tal tem invariavelmente conduzido à perda dos direitos laborais adquiridos, à precariedade dos valores pagos por férias e ao subsídio de Natal (décimo terceiro mês) ou na impossibilidade de obter uma pensão de reforma que permita a compra de pelo menos um medicamento nas farmácias do país5.
Com a aprovação da nova Lei dos Hidrocarbonetos, aprovada de modo acelerado pelo parlamento colonial dos irmãos Rodríguez e companhia, reduziram-se as receitas do petróleo venezuelano por barril de 10 para 1,7 dólares, o que nos faz recordar a legislação setorial aprovada pela social-democracia nos anos 40 do século XX. Tudo parece indicar que, no curto prazo, o caminho será o do trágico aprofundamento do já conhecido colapso de todos os serviços públicos. Em apenas uma década (2014-2024), a Venezuela perdeu os elementos mais palpáveis da modernidade institucional burguesa, entrando numa fase de retorno à pré-modernidade, de tal modo que a campanha eleitoral de 2024 focou-se no acesso à água potável, à eletricidade, ao transporte público, à segurança policial e ao funcionamento mínimo das escolas e universidades.
Apesar de tudo, e embora possa parecer incrível, a diáspora migratória, estimada em cerca de seis milhões de venezuelanos e venezuelanas, conseguiu, através das suas remessas, ajudar a atenuar a crise de rendimentos. Contudo, não há dinheiro que possa manter o poder de compra face ao avanço desenfreado da inflação.
Um elemento significativo, apenas explicável como parte da derrota histórica da revolução bolivariana, foi a simpatia que a captura, o sequestro e a prisão nos Estados Unidos do casal presidencial Maduro-Flores suscitaram na maioria da população. Ao contrário de 2002, quando a população foi massivamente às ruas e derrotou o golpe de estado contra Hugo Chávez, desta vez viram-se apenas reduzidas concentrações, organizadas pela cada vez mais pequena base social do madurismo, e cuja liderança rapidamente transitou para um “Delcinato colonial”.
As simpatias pela operação militar gringa estavam assim relacionadas com a situação material da classe trabalhadora e o silogismo interpretativo que muitos fizeram: “se o desaparecimento dos salários e a precariedade das condições materiais da vida, como efeito das sanções dos EUA, têm origem na rivalidade entre Maduro e Trump, então, se Maduro não estiver no poder, a situação vai melhorar”. Em boa verdade, a generalidade da população acreditou que as sanções seriam suspensas, que a Venezuela poderia vender petróleo livremente e que as receitas melhorariam a sua situação económica. Mas o que aconteceu foi a manutenção dessa precariedade e até mesmo o seu agravamento, o que está a transformar as simpatias em desilusão e irritação com os gringos, ainda que tal não se tenha, ainda, traduzido num movimento anti-imperialista com expressão de massas.
O panorama é, no mínimo, sombrio.
*/Banner Maio*/
Terramotos
Quando se pensava que as coisas não poderiam piorar, a realidade acabou por demonstrar o contrário. Dois terramotos, com magnitude de 7,2 e 7,5 na escala de Richter, sacudiram Caracas e a costa de La Guaira a 24 de junho, num evento sísmico que os especialistas descrevem como um “dupleto”6. Dezenas de prédios colapsaram; outros ficaram inabitáveis ou severamente danificados, sendo La Guaira, localizada em frente ao mar, a área mais afetada. Milhares de mortes e um número ainda não estimado de pessoas desaparecidas revelam a magnitude da catástrofe.
Como num filme de terror, as primeiras horas não contaram nem com a presença nem com o auxílio do Exército ou dos altos funcionários. Apenas bombeiros locais, a proteção civil e um número crescente de cidadãos voluntários assumiram, por iniciativa própria, o cuidado e o socorro às vítimas. Enterrava-se assim, junto com as infraestruturas colapsadas no terramoto, o discurso da aliança cívico-militar como motor de mudança na Venezuela.
Mas em política não há vazio que se sustente: por isso, um mar de mãos e corpos solidários construiu uma cadeia humana de ajuda mútua, fazendo chegar, de todos os cantos do país, remédios, comida, roupas, pertences e ferramentas para ajudar a resgatar as pessoas presas nos escombros. Os equipamentos pesados de salvamento e resgate demoraram mais de 36 horas para chegar, tendo sido as brigadas internacionais de ajuda o motor da ação humanitária tecnicamente qualificada e os que testemunharam o que ali se passava.
Quase todo o litoral de La Guaira foi reduzido a escombros, ruindo tanto urbanizações construídas pelo Governo como pelo setor privado. As denúncias de pessoas afetadas, que habitavam apartamentos e casas de interesse social entregues pelo Governo nacional, mostram imagens de erros estruturais de construção que exigem uma investigação pública para determinar a veracidade das denúncias e apurar futuras responsabilidades.
Perante o abandono contínuo do Governo nas horas e dias que se seguiram à tragédia, a resposta do povo foi contundente. Imediatamente após a tragédia, e em contraste com a ineficácia governamental, gerou-se uma onda de solidariedade cidadã, que se recusava a entregar alimentos e remédios a representantes do Governo, por desconfiar que estes não chegariam às vítimas. Caravanas sucessivas de voluntários e voluntárias, auto-organizados, formaram uma ponte permanente de auxílio.
A resposta oficial, além de tardia, foi também desajeitada, ao tentar travar a onda de solidariedade. Porém, os postos de controle e os piquetes policiais-militares de contenção foram transpostos, ultrapassados e ignorados pela população. Esta situação de rebeldia popular expressa a profunda desconfiança em todas as formas institucionais e até mesmo em organizações políticas, confiando apenas nos que faziam e entregavam diretamente às mãos dos afetados. A palavra de ordem “apenas o povo salva o povo” passou a ser repetida por pessoas de diferentes inclinações ideológicas.
Pouquíssimos políticos ousaram estar diretamente no local do desastre, talvez desencorajados pela rejeição captada em vídeos nas redes sociais, como aconteceu com a visita de Jorge Arreaza (ex-ministro dos Negócios Estrangeiros e membro da liderança do PSUV) e de Nicolás Maduro Guerra (filho de Nicolás Maduro), que foram vaiados e confrontados pela população devido à ineficácia do Governo e aos problemas nas habitações sociais, que colapsaram com os terramotos.
Por fim, o Governo estabeleceu abrigos para as pessoas afetadas, distribuídos em diferentes partes de Caracas, com a promessa de realocá-las para novos lares nos próximos meses. Ainda assim, centenas de famílias procuram, por conta própria, os seus entes queridos soterrados nos escombros, contando apenas com a ajuda de voluntários, vizinhos e movimentos sociais. A colonização não apenas viola a soberania territorial e democrática, como também está a diluir os remanescentes de um processo revolucionário que prometia romper com a lógica neoliberal e colocar as instituições ao serviço do povo.
Cronologia da colonização
A burguesia é inimiga do socialismo, independentemente do discurso ideológico que adote para acumular riqueza. Por essa razão, à medida que a nova burguesia bolivariana (2002-2017), sob a liderança de Maduro, se consolida, busca recuperar a relação com os Estados Unidos e reconciliar-se com a antiga burguesia existente antes do processo bolivariano, com quem os laços haviam sido rompidos desde o golpe de estado de 2002. Entre 2018 e 2023, Maduro foi o arquiteto dessa dupla reaproximação, e os seus operadores políticos foram Delcy Rodríguez (diálogo e reconciliação com a associação patronal FEDECAMARAS) e Jorge Rodríguez (negociações com a oposição, com uma agenda permanentemente guiada pelos EUA, o que evidencia as limitações do setor de María Corina Machado). Diosdado Cabello atuou e continua a atuar como garantia de controle interno, por meio da intervenção nos instrumentos políticos e da repressão contra as organizações da classe trabalhadora.
Foi aí que começou o processo de colonização; na claudicação do madurismo, na derrota histórica do movimento contraditório chamado revolução bolivariana. Maduro abriu o caminho para o que parece ser uma traição destinada a facilitar a colonização aberta a partir de 3 de janeiro. Até mesmo os autores pós-coloniais, como Ramón Grosfoguel e seus colegas, que anteriormente tinham cerrado fileiras na defesa do madurismo, romperam hoje abertamente com a liderança colonial (Delcy-Jorge Rodríguez e Diosdado) devido à rendição rude e repugnante que está a ser feita do país aos gringos e ao sionismo. O dia 3 de janeiro e os eventos subsequentes são o resultado da traição à revolução bolivariana iniciada por Maduro.
Os eventos em cascata que moldaram a situação colonial são:
(continua)
Texto original em espanhol publicado na revista Viento Sur de 27/05/2026: https://vientosur.info/tragedia-colonia-y-metamorfosis-politica/. Para o Maio, o texto foi traduzido a partir do original publicado na Viento Sur e dividido em duas partes. A cronologia que fazia parte do texto original foi convertida numa infografia, e a tradução e a revisão incluíram ainda algumas notas de rodapé para contextualizar determinadas passagens aos leitores nacionais. As notas de rodapé são da responsabilidade de Irina Castro, autora da tradução e revisão.
Delcy Rodríguez é a atual presidente interina da Venezuela; o seu irmão, Jorge Rodríguez, lidera a Assembleia Nacional como presidente do Parlamento. Juntos, concentram uma grande parte do poder político venezuelano. Já Diosdado Cabello, membro ativo das forças armadas venezuelanas, exerce o cargo de ministro do Interior, Justiça e Paz. Assim, a fase atual da política na Venezuela, sob a liderança de Delcy Rodríguez, é comumente apelidada de “Delcinato”(nota da tradução).
O salário mínimo venezuelano é de 130 bolívares mensais, o que equivale a cerca de 0,23 cêntimos de euro. Este valor é compensado por rendimentos provenientes de bónus e subsídios, compondo o rendimento mínimo integral, que pode equivaler a aproximadamente 204 euros. Atualmente, 1 dólar equivale, em média, a 750 bolívares. Já 1 euro equivale a 870 bolívares (nota da tradução).
Corralito é um termo hispânico, oriundo da crise económica da Argentina em 2001, que designa uma medida política que restringe o acesso das pessoas aos seus depósitos bancários. Esta medida também foi aplicada durante a crise da dívida grega.
Na Venezuela, o salário mínimo é simbólico, 130 bolívares mensais, o que equivale a cerca de 0,23 cêntimos de euro. Este valor é compensado por rendimentos provenientes de bónus e subsídios, informais ou semiformais, ou seja, sem incidência salarial. Em Portugal, por exemplo, o salário é a base da relação de trabalho, ou seja, é sobre ele que se calculam direitos como férias e subsídio de Natal, pensões de reforma e indemnizações. Na Venezuela, o bónus e os subsídios não fazem parte do salário formal, ou seja, não contam para o cálculo dos direitos, além de enfraquecerem a negociação coletiva, pois a componente principal do rendimento está fora do enquadramento legal tradicional (nota da tradução).
Dupleto sísmico, ou sismo gémeo, é a ocorrência de dois sismos de magnitude semelhante, localizados próximos um do outro no espaço e separados por um intervalo de tempo muito curto, sem que o segundo seja uma simples réplica do primeiro.
Daniil Borisovich Elkonin, Aprendizagem coletiva desenvolvimental: a ação de análise sonora e o conceito de estrutura da palavra
Pedro e João editores, 2026
A obra definitiva de D. B. Elkonin sobre a análise sonora da palavra está agora disponível para o público de língua portuguesa.
Organizado e apresentado pelo Prof. Roberto Valdés Puentes, Aprendizagem coletiva desenvolvimental: a ação de análise sonora e o conceito de estrutura da palavra desmonta a falsa ideia de que o método fónico tradicional é suficiente para garantir a apropriação da leitura e da escrita.
O que este livro oferece:
A crítica fundamental à aprendizagem coletiva tradicional (silabação e soletração), mostrando as suas limitações para o desenvolvimento da consciência fonológica.
O passo a passo da metodologia da análise sonora, onde a palavra é tomada como signo provido de significado, e não como soma de sons vazios.
O conceito de materialização da ação: como o uso de fichas (modelos concretos) permite à criança “ver” e “manipular” os sons da fala.
A demonstração de que a verdadeira alfabetização é um processo desenvolvimental, que promove simultaneamente a aprendizagem e o desenvolvimento das funções psíquicas superiores (atenção, memória, percepção).
Este livro não é um manual, mas um convite provocador para que os educadores repensem o lugar da palavra e da criança no processo de alfabetização. Uma contribuição inestimável para a pesquisa e a prática educacional no Brasil.
A educação e a aprendizagem de qualidade em escolas e universidades continuam, em Portugal, a ser essencialmente apanágio do sector público. Contudo, à medida que se expande a educação digital, o Estado e as escolas públicas estão a desviar cada vez mais fundos para empresas privadas com fins lucrativos.
ilustração. Rita Comedida
A educação digital regida pela IA prejudica a qualidade do ensino e da aprendizagem nas escolas e universidades. Mas não só. Está também a tornar-se num negócio muito lucrativo para as empresas privadas. Algumas das maiores multinacionais estão a drenar fundos públicos para tentar dominar a prestação de serviços e programas de educação digital.
O valor total de contratos públicos adjudicados pelo Estado ascende a cerca de 25 mil milhões de euros, na sua maioria provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Mais de 60% dos procedimentos concursais do país não foram sujeitos a concorrência de jeito. Destes fundos, Portugal afectou 500 milhões de euros ao programa Escola Digital. O primeiro cheque do PRR cobriu a aquisição de 600 mil computadores por um custo estimado entre 180 e 240 milhões de euros.
Embora o Governo português não publique um valor agregado único que especificamente identifique os contratos relativos a software privados de tecnologia da educação separadamente dos contratos de equipamentos, a totalidade do valor dos contratos públicos para a digitalização das escolas, infra-estruturas de TI e equipamentos digitais reverteu, na realidade, para empresas privadas (o Estado não fabrica nem equipamentos nem software).
O maior vector específico de contratos públicos tem sido o Programa Escola Digital. No âmbito do PRR, a Secretaria-Geral da Educação e da Ciência (SGEC) levou a cabo concursos públicos centralizados de grande escala dirigidos a fabricantes privados de hardware e a consórcios de telecomunicações. Por exemplo, só uma das fases iniciais de aquisição de 350 mil computadores portáteis e respectivos pacotes de conectividade à Internet 4G totalizou 126,8 milhões de euros.
No total, foram postos a concurso e adjudicados a entidades privadas, no âmbito desta iniciativa, mais de 1,05 milhões de computadores, a par de serviços de telecomunicações comerciais. Para manter esta infra-estrutura a funcionar, o Ministério da Educação mudou de lógica, passando a recorrer a concursos públicos descentralizados, directamente geridos por agrupamentos de escolas. Afectaram-se a agrupamentos locais de escolas mais de 15,3 milhões de euros exclusivamente para concursos públicos dirigidos a prestadores privados de serviços de reparação de TI e de equipamentos informáticos, para reparar ou substituir dispositivos individuais dos alunos. Fornecedores privados do sector electrónico captaram cerca de 122 mil euros em contratos especializados para periféricos escolares, como extensões digitais, auscultadores e encaminhadores (routers). A despesa com tecnologia é absorvida em primeiro lugar por grandes multinacionais e grandes integradores de TI nacionais, mas pequenas e médias empresas (PME) portuguesas conseguiram, mesmo assim, cerca de 62% da globalidade dos contratos públicos.
Têm operações nos serviços de educação portugueses algumas multinacionais de primeira plana. A Goldman Sachs apoia o acesso à educação digital em Portugal principalmente através da sua iniciativa de formação empresarial em linha Goldman Sachs 10,000 Women, que disponibiliza módulos de formação digital gratuitos traduzidos para português. Tem disponíveis, através de parceiros de aprendizagem digital, dez cursos empresariais essenciais, totalmente acessíveis em português, para dar resposta às necessidades de empreendedores locais.
O principal veículo de que a Vodafone se serve no domínio da educação digital em Portugal é o Programa DigitALL, iniciativa da Fundação Vodafone Portugal projectada para a promoção da literacia digital, da cidadania e das competências STEM nas escolas. O DigitALL integra competências técnicas, comportamentais e sociais nos ambientes escolares, com foco no pensamento computacional, na robótica, na electrónica, nas artes gráficas, na animação, na modelização e na inteligência espacial. O programa chega a dezenas de milhares de alunos em centenas de turmas, municípios e escolas em todo o país e conta com o apoio da Direção-Geral da Educação (DGE).
*/Banner Maio*/
A Vodafone não tira qualquer lucro directo do programa de educação digital. O Programa DigitALL está estruturado como “iniciativa filantrópica”, sem fins lucrativos. É oferecido a escolas públicas, professores e alunos portugueses de forma totalmente gratuita. Recorre a um fundo de investimento em competências digitais europeu, de âmbito mais vasto, no valor de 20 milhões de euros. O Vodafone Connected Education é, além disso, vendido a clientes institucionais (como ministérios da Educação, autarquias e redes universitárias privadas).
Embora, no papel, o programa DigitALL não gere lucro, nem por isso a Vodafone obtém menos, e significativos, benefícios comerciais indirectos do investimento na educação digital. Ao introduzir ecossistemas digitais nas escolas, a Vodafone toma posição como parceiro-chave para projectos de mais largo alcance em infra-estruturas estatais e no sector público.
A nível global, a Vodafone põe estas relações a render através do seu braço comercial, a Vodafone Business Ventures, que vende a ministérios da Educação pacotes separados, pagos, de “educação ligada” (que combinam conectividade, equipamentos e segurança). Fornecer recursos tecnológicos numa fase precoce cria à cabeça familiaridade com a marca em dezenas de milhares de jovens estudantes — que representam futuros consumidores de contratos de telefonia móvel e banda larga. Promover a literacia digital contribui para alicerçar a formação de uma população tecnologicamente mais capacitada. Ter um público com literacia tecnológica puxa directamente, a longo prazo, pela procura interna de serviços de dados avançados, assinaturas 5G e ferramentas na nuvem, o que se reflecte nas receitas globais dos serviços comerciais da Vodafone Portugal (1340 milhões de euros anuais). Um investimento de, no máximo, 20 milhões de euros não é nada comparado com as receitas futuras provenientes de alunos e professores.
A Vodafone não pede um preço-consumidor único e estático. Os preços são antes feitos à medida, segundo o volume, a região e os componentes modulares. Em vez de exigir às escolas, à cabeça, enormes gastos de capital com hardware e equipas de TI, a Vodafone estrutura o pacote digital como despesa operacional mensal por aluno/educador. Um pequeno colégio privado com 200 alunos paga uma tarifa por utente significativamente mais elevada do que uma autarquia regional que adquira licenças para 50 mil alunos de escolas públicas. As escalas de preços baseiam-se nos níveis de software e incluem custos com outros fornecedores, como o Microsoft 365 for Education e a Trend Micro Security, adicionados à factura da Vodafone. A Vodafone aplica descontos significativos à componente de dados destes pacotes educacionais, cujos preços têm, historicamente, andado por descontos de 50% em relação às tarifas comerciais normais.
Os pacotes de dados costumam ser vendidos por montantes globais antecipados e previsíveis (por exemplo, pacotes fixos de 6 ou 12 meses que incluem dados ilimitados e um dongle de Wi-Fi móvel) em vez de por excedentes mensais repetidos sem prazo definido, de modo a estarem sincronizados com os ciclos orçamentais das escolas. O custo do dispositivo físico (tablets ou portáteis) altera drasticamente o orçamento final do pacote. O custo do tablet é amortizado ao longo de um contrato comercial de 24 ou 36 meses. A escola paga uma tarifa fixa que cobre o aluguer do equipamento, os dados e a segurança dos terminais. Se a escola já dispõe de equipamento próprio, a Vodafone propõe uma tarifa de “conectividade” muito mais baixa.
As grandes gestoras de investimentos internacionais, como a BlackRock, têm empatado fundos de “capital de risco” na tecnologia educacional em Portugal. O capital de risco vai para plataformas de educação, ferramentas de avaliação baseadas em IA e centros de expansão de tecnologias de ponta. A Shilling Capital Partners é um dos mais destacados fundos de capital de risco de Portugal para a “fase de arranque”. A sua estratégia centra-se em produtos digitais altamente escaláveis, tendo recentemente apoiado a Luca, uma plataforma digital de currículos escolares baseada em IA que angariou numa ronda “série A” (ronda de financiamento inaugural) 8 milhões de dólares destinados à expansão além-Península Ibérica. A Bynd Venture Capital é uma empresa ibérica de fase de arranque muito activa, que refere a tecnologia educacional entre os seus principais sectores-alvo. O foco da sua actividade são cheques de arranque para plataformas de software transfronteiriças. A Armilar Venture Partners é uma empresa veterana de deep-tech que gere mais de 600 milhões de euros. Embora seja muito selectiva, avalia projectos de tecnologia educacional que tiram partido de sistemas de dados complexos ou de software infra-estrutural avançado. A MAZE é uma empresa de capital de risco de grande visibilidade, interessada nos impactos, com sede em Lisboa. Afecta capital especificamente a empresas tecnológicas que versam sobre indicadores sociais, o que lhe dá uma posição de etapa financeira preferencial para plataformas de tecnologia educacional centradas na igualdade de oportunidades, no reapetrechamento em competências e numa educação acessível. Depois, há a Portugal Ventures, uma empresa de capital de risco apoiada pelo Estado. Funciona como investidor de referência, fornecendo a start-ups tecnológicas da área da educação digital fundos para aquisição de partes de capital em “fase de arranque” variáveis entre 100 mil e 1 milhão de dólares. A Techstars Global, com sede no Porto, tem uma plataforma digital integrada de avaliação escolar (Intuitive), enquanto a Demium Capital tem actividade em Espanha e Portugal, dando muito apoio a fundadores de empresas de tecnologia digital na região.
Em consequência de tudo isto, Portugal possui um ecossistema em crescimento de empresas e start-ups especializadas em educação digital, plataformas de e-learning e tecnologia educacional. A LeYa é propriedade da Infinitas Learning, um dos grandes fornecedores europeus de produtos e serviços para a educação e a aprendizagem. Por detrás da Infinitas está a NPM Capital, uma investidor holandês de primeira linha, que apoia as aquisições regionais daquela no sector da educação digital em toda a Europa.
O programa estatal de educação digital para as escolas, no valor de 500 milhões de euros, já gastos, está para aumentar, tal como a canalização de fundos das universidades e das escolas para cursos digitais regidos por IA
A DreamShaper é, ao contrário da LeYa, uma start-up privada, cujos principais proprietários são os fundadores originais e investidores de capital de risco. Por funcionar segundo um modelo de start-up apoiada em capital de risco, a empresa partilha a propriedade com os fundos de investimento institucionais que financiaram a sua expansão global, nomeadamente a Alpac Capital, uma das principais empresas portuguesas de capital de risco, a InovaBRA e a divisão de capital de risco do grande banco brasileiro Bradesco.
A Bi-Bright é propriedade da Bi-silque S.A., um grande fabricante português com sede em Esmoriz (Aveiro). A Bi-silque é mais conhecida internacionalmente pela sua linha “Bi-Office” de material de escritório e escolar. Através da Bi-Bright, a empresa-mãe expandiu-se para a educação digital, combinando equipamento escolar tradicional com plataformas de software e tecnologias interactivas.
À medida que a IA e a educação digital se vão disseminando em Portugal, alarga-se também o papel das empresas privadas, das empresas de investimento multinacionais a empresas privadas de menor dimensão, passando pelos fundos de capital de risco. Toda a facturação e todos os lucros que elas obtêm advêm de contratos públicos com o Estado português ou directamente com as escolas.
A educação e a aprendizagem de qualidade em escolas e universidades continuam, em Portugal, a ser essencialmente apanágio do sector público. Contudo, à medida que se expande a educação digital, o Estado e as escolas públicas estão a desviar cada vez mais fundos para empresas privadas com fins lucrativos. O programa estatal de educação digital para as escolas, no valor de 500 milhões de euros, já gastos, está para aumentar, tal como a canalização de fundos das universidades e das escolas para cursos digitais regidos por IA — para poupar nos custos com força de trabalho humana. Mais lucros para as empresas privadas, menos empregos para professores, menos capacidade de aprendizagem dos alunos.
Na semana passada, o editorial do Maio deixava o seguinte “recado” à atenção de José Luís Carneiro e António José Seguro: com as próximas eleições legislativas agendadas apenas para 2029, daqui a três anos, iriam essas personagens “continuar a aguentar este Governo minoritário, que não faz outra coisa a não ser aplicar um programa que não foi sufragado pelos portugueses, que foi escondido de todos, e consiste, do pacote laboral à saúde e à habitação, em sacar dinheiro do erário público e dos nossos bolsos para despejá-lo nos bolsos de patrões e senhorios privados?”
Não era uma pergunta meramente retórica. Mas também não esperávamos que tivesse resposta tão rápida e explícita.
Recordemos o contexto.
23 de Setembro, Estado espanhol: a juventude subleva-se, com o apoio maciço da população, contra o despejo de Maricarmen, símbolo da transformação da habitação numa coutada dos fundos abutres e do seu negócio vil.
Uma semana depois, 30: o Governo Montenegro, com a abstenção activa do Chega, faz aprovar uma autorização legislativa para alterar o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) de modo a permitir criar incontáveis maricarmens nacionais.
À vista de todos, o Governo mostra-se decidido a legislar e governar, no essencial, com o Chega até ao fim da legislatura.
Ainda no mesmo dia, 30 de Setembro, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, anunciava, em entrevista ao Eco, tencionar propor à direcção do partido que os seus deputados se abstivessem na votação do Orçamento para 2027. Isto, porque o primeiro-ministro teria dado “sinais” e “garantias” quanto à revisão constitucional e outras condições prévias do PS.
É bom recordar que o Orçamento para 2027 vai plasmar as mais recentes ordens de Bruxelas e Washington para aumentar fortemente a despesa militar e cabimentar um aumento dos milhares de milhões em juros da dívida pública, estrangulando, “em contrapartida”, a contratação de funcionários públicos, reduzindo salários e pensões reais e prolongando a asfixia da escola, da saúde e do investimento públicos.
As “condições” do PS não tinham que ver com nada disto.
Adiante.
No 5 de Outubro, 116º aniversário da proclamação da República em Lisboa, o presidente Seguro fez um discurso invulgar. Deitando borda fora os habituais apelos nebulosos e solenes a “pactos de regime”, a entendimentos entre as “forças democráticas”, para resolver os “problemas das pessoas”, Seguro foi de uma clareza brutal: “Saúdo o Governo e o PS pelo caminho de aproximação” para o OE. “Oxalá outros partidos possam juntar-se” a tal “caminho de convergência” (RTP). Seguro mais avisou que queria absolutamente que o Governo se mantivesse até ao fim da legislatura: “Sem estabilidade política, não há resultados possíveis. Este é um bem que devemos preservar e uma vantagem competitiva” para chamar investimento.
O trio Montenegro/Seguro/Carneiro torna meridianamente clara a sua intenção: tudo fazer para que a coligação Montenegro/Ventura governe o país até às eleições de 2029.
Não há nada como a clareza, lá isso é verdade.
Também por isso nos permitimos chamar a atenção, não, desta vez, de Seguros e Carneiros, mas sim da generalidade da juventude e dos trabalhadores deste país.
Enquanto estas personagens cozinham ataques contra nós, considerem estes elementos de contexto, também eles muito informativos:
no Brasil, assistimos em directo, na primeira volta das eleições, às consequências dos compromissos de colaboração de classes em que a “esquerda” fez de estribo às políticas e políticos da direita burguesa (Lula governou com o vice-presidente Alckmin, homem de direita e seu antigo rival eleitoral, e com um congresso de deputados de direita): abrir caminho a que, a seguir, venha o político fascista;
no Estado espanhol e em França, assistimos e vibramos em directo, em contrapartida, com as consequências do levantamento independente e em massa da juventude e dos trabalhadores, que se começam a auto-organizar;
no Estado espanhol, o Governo de Sánchez viu-se obrigado a ir à gaveta buscar medidas tímidas, de que tinha desistido antes, para restaurar algumas protecções aos inquilinos; e, derrotadas estas medidas pela direita, tanto a espanholista como a “nacionalista” (catalã), Sánchez convoca eleições, para procurar canalizar eleitoralmente a revolta e evitar que as coisas se decidam na rua; entretanto, Maricarmen pôde regressar a casa e já não corre perigo de despejo;
em França, a mobilização em massa de milhares de estudantes liceais em centenas de escolas, com o apoio dos professores e da população, obriga o Governo Macron a declarar uma série de concessões significativas às reivindicações dos estudantes.
É verdade que, em todos estes locais, e também por cá, a procissão ainda vai no adro.
Mas os “sinais” que nós vemos não são os que veem Carneiro e Seguro: são que, se queremos impedir que se abata sobre as nossas cabeças já moídas o violento cacete que o Governo prepara, o melhor é não seguirmos o apelo à colaboração com os nossos verdugos.
Sigamos antes o exemplo da juventude e dos trabalhadores espanhóis e franceses.
Sigamos o exemplo das nossas próprias greves gerais contra o pacote laboral.
Em meados do século XIX, o avanço da produção industrial e a nova legalidade relativa para a ação operária criavam a possibilidade para iniciativas reformistas, oriundas da própria classe operária, dentro do sistema vigente. Nas condições criadas pela expansão mundial do mercado capitalista, setores de trabalhadores começaram a tentar contorná-lo, escapando ao destino cruel reservado à classe operária. Na Inglaterra, vinte e oito tecelões entraram para a história como os Pioneiros de Rochdale, iniciando o movimento que seria conhecido como cooperativismo, lançado em 1844 com a constituição da primeira cooperativa de consumo. Rapidamente, o cooperativismo estendeu-se para a Europa continental. Os dirigentes cartistas ingleses mais importantes criticaram-no de forma severa, o que não impediu que o cooperativismo progredisse de maneira cada vez mais rápida.
O cooperativismo era uma alternativa à luta de classes. Guido de Ruggiero, historiador liberal, resumiu assim o seu conteúdo:
“Marx imaginava a sociedade futura como unificada no trabalho, mas via a sociedade do seu tempo dividida em duas classes opostas, e acreditava acelerar a vinda da unidade estimulando em todos os sentidos essa cisão para provocar uma catástrofe resolutiva. Com isso acabou por agravar o mal presente sem conseguir aproximar o utópico bem futuro. Das suas lições os operários aprenderam só a parte que ensinava a organizar a luta contra o adversário, esquecendo ou perdendo da vista o facto de que, por cima de qualquer contingência da luta, existiu sempre uma mais elevada solidariedade de relações entre trabalho e capital... A realidade histórica, sempre mais rica e complexa do que a imaginação, criou eventos destinados a moderar ou desviar o impulso para a catástrofe final. Da própria organização do trabalho surgiu o movimento cooperativista que unificou, ainda em zonas muito restritas, as funções de capital e trabalho, fazendo os operários participarem dos frutos do seu capital”.
O problema consistia em que esse capital não era seu e em que, com o desenvolvimento capitalista, essas “zonas” se restringiram. No entanto, os seus inegáveis sucessos fizeram que um contingente significativo de trabalhadores se afastasse da luta de classes, e esse foi o motivo e o objeto da crítica dos socialistas cartistas ao cooperativismo.
Cooperativismo, sindicalismo e cartismo (ação política) mostravam diversas faces da ação operária. O cartismo antecipou debates posteriores do movimento operário, ao cindir-se em duas alas: 1) A ala partidária da força moral, confiante numa aliança com setores da burguesia e na pressão moral da justeza das suas reivindicações, que os levaria à vitória; esta ala baseava a sua ação no Sul da Inglaterra, onde predominavam os velhos trabalhos artesanais; 2) A ala partidária da força física, responsável pela organização das greves e convencida de que só a ação direta dos operários os levaria ao triunfo; a sua base de recrutamento era o Norte industrial, especialmente os operários de Manchester, núcleo da revolução industrial e do proletariado fabril moderno. A Carta, assim, antecipou debates ulteriores sobre reformismo e revolução. Em 1842, no auge do cartismo, foi feita uma petição que exigia o sufrágio universal e a resolução de problemas económicos prementes. Apesar dos três milhões de assinaturas que a acompanharam, a petição foi recusada pelo Parlamento inglês.
Nem a reforma eleitoral, nem o desenvolvimento do movimento cartista interessaram, porém, Robert Owen, para quem o sufrágio universal era uma simples “mania popular”. A pressão e a ação no Parlamento não obteriam, para Owen, alterações decisivas no sistema de produção, baseado na propriedade privada. Mas a classe operária era já uma presença incontornável no cenário político e social: na década de 1840, nas palavras de Eric Hobsbawm,
“a história europeia assumiu uma nova dimensão: o problema social, ou melhor, a revolução social em potência encontrava expressão típica no fenómeno do proletariado. Sobre a base de uma classe operária que crescia e se mobilizava, era agora possível uma nova e mais significativa fusão da experiência e das teorias jacobino-revolucionárias-comunistas com as socialistas-associacionistas”.
No cartaz de convocação da manifestação cartista de 10 abril de 1848, lia-se: “somos os escravos do capital, pedimos proteção para o nosso trabalho”. Do outro lado do canal da Mancha, a agitação operária encontrava também os seus veículos. Em 1840, na França, o sapateiro Pierre-Joseph Proudhon publicou O que é Propriedade?, panfleto de enorme repercussão, onde respondia à pergunta do título com uma resposta simples: “É um roubo.” Baseando-se em informações históricas, jurídicas e económicas, Proudhon procurava demonstrar que toda a propriedade tem na sua raiz um ato de roubo, atacando o conceito de renda, que seria o direito de exigir algo a troco de nada. Proudhon identificava uma parcela da população como produtores de riqueza (os trabalhadores) e outra como os seus usurpadores (os proprietários). Concluiu que a propriedade era impossível, só podendo existir como ficção jurídica imposta pela força através do Estado: os cidadãos só estariam livres da imposição da propriedade numa sociedade onde o Estado não existisse. Proudhon veio a ser, por isso, considerado o pai ideológico do anarquismo: ele, porém, era adversário de qualquer espécie de violência e do próprio conceito de revolução.
No seu relatório a respeito desse festival [comemorativo da proclamação da República Francesa de 1792], Engels escrevia que “atualmente a democracia é o comunismo.
No festival operário comemorativo da proclamação da República Francesa de 1792, celebrado em Londres em 1845, o manifesto de convocação declarou que “os democratas de todos os países desejam que a igualdade à qual aspirou a Revolução Francesa renasça na França e se estenda a toda a Europa”. No seu relatório a respeito desse festival, Engels escrevia que “atualmente a democracia é o comunismo. A democracia transformou-se em princípio proletário, princípio de massas”. A Liga dos Justos tinha organizado o festival junto com os cartistas ingleses e exilados revolucionários continentais. Em 1847, a última onda de atividade cartista conquistou a jornada de trabalho de dez horas: a primeira vitória “sindical” de alcance histórico da classe operária foi produto de um movimento claramente político. O Ten Hour Act culminou uma batalha de quase duas décadas (o Ten Hour Movement). A lei tornou-se possível graças à aliança tácita da burguesia industrial com a classe operária, em oposição à aristocracia latifundiária. Em troca da jornada de dez horas de trabalho, as classes trabalhadoras apoiaram os esforços dos representantes liberais para abolir a proteção cerealífera (o que era contrário aos interesses dos senhores da terra).
A restrição legal da jornada de trabalho enfrentou resistência dos proprietários de fábricas nos primeiros momentos da sua implantação. Muitos destes colocavam-se acima da lei, além de contarem com a recomendação dos juízes (originários da classe capitalista) para que os inspetores de fábrica do Estado fizessem “vista grossa à (não) aplicação da lei”. A “jornada de trabalho legalmente limitada”, segundo Marx, apenas “esclarece quando termina o tempo que o trabalhador vende e quando começa o tempo que a ele mesmo pertence”.
Em finais de 1848, depois do meeting de Kennington Commons, o movimento cartista já estava esfacelado e derrotado. No final dessa década, o movimento dividiu-se: os seus membros intelectuais e de classe média agruparam-se na Associação Nacional para a Reforma Parlamentar e Financeira; os seus membros operários, por sua vez, apoiaram a Associação Nacional da Carta (dirigida por Ernest Jones e George Harney) e a Liga Nacional da Reforma (dirigida por Bronterre O’Brien), ambas de programa socialista. Harney e Jones mantinham estreito contacto com os exilados operários e artesãos alemães, junto dos quais Marx e Engels gozavam de ampla influência.
Com o declínio e o fim do cartismo fechou-se a primeira etapa histórica do movimento operário, iniciada em 1795 e com centro na Inglaterra, durante a qual viveu e se desenvolveu a tradição de um radicalismo popular. Segundo Edoardo Grendi, “faltou a direção formativa e educativa de um partido político operário. Os frutos colhidos pelo sindicalismo só foram possíveis devido ao privilégio único (da Inglaterra) de uma economia imperial”.
A sua importância histórica pode ser medida pelo facto de ter lançado e dado uma base de massas a duas reivindicações centrais do operariado, que teriam influência decisiva em futuros movimentos e na própria estruturação contemporânea das sociedades capitalistas: a) a redução da jornada de trabalho; b) o sufrágio universal e secreto. Para Georges Rudé,
“o cartismo foi, de facto, um movimento popular rico e multifacetado, herdeiro de uma tradição política radical, mas também filho das más colheitas e da pobreza, das habitações precárias, da falta de saúde e do emprego que acompanharam o crescimento de uma nova sociedade industrial”.
O impacto das reivindicações cartistas, por outro lado, foi internacional, pois serviu de referência a movimentos operários de outros países. Em 1848, a questão do sufrágio universal foi um dos componentes da onda revolucionária que abrangeu toda a Europa. A redução da jornada de trabalho (para oito horas), por sua vez, seria a grande campanha em que se basearia internacionalmente a estruturação de partidos operários de massas. No entanto, a tentativa de usar o modelo sindicalista ou mutualista não somente para lutar por melhores salários, mas também para derrotar a sociedade existente e estabelecer uma nova, feita na Inglaterra entre 1829 e 1834, e durante o cartismo, fracassou, o que destruiu precocemente em Inglaterra o movimento proletário revolucionário, predispondo-o daí em diante para uma atuação reformista.
*/Banner Maio*/
A formulação programática mais transcendente foi o Manifesto Comunista, publicado em finais de fevereiro de 1848, em Londres, em língua alemã. Antes disso, Friedrich Engels tinha dado a conhecer um pequeno “catecismo” conhecido como Princípios do Comunismo. Marx levou os originais do “Manifesto” de Bruxelas, sua residência de exílio depois de expulso da Alemanha, para Londres, na última semana de fevereiro de 1848. A urgência foi ditada pela explosão da “revolução de fevereiro” em França. O Manifesto tinha sido encomendado pela Liga dos Justos, organização composta basicamente por operários e artesãos alemães exilados, ao próprio Marx. Quando o texto foi encomendado, em novembro de 1847, a opinião dominante era que a Europa estava em vésperas de uma revolução. Apesar do sentimento de urgência, Marx demorou a entregar o documento. No final de janeiro de 1848, a direção da Liga, residente em Londres, enviou a Marx uma carta impaciente:
“Informamos que o Comitê Regional de Bruxelas deverá proceder imediatamente à notificação do cidadão Marx de que se o Manifesto do Partido Comunista, cuja redação o mesmo consentiu em realizar, não chegar a Londres até terça-feira, 1º de fevereiro, maiores medidas serão tomadas contra ele. Caso o cidadão Marx não escreva o ‘Manifesto’, o Comitê Central exige a imediata devolução dos documentos que lhe foram cedidos pelo Congresso (da Liga dos Comunistas).”
A carta estava assinada por Bauer, Schapper e Moll, três operários alemães exilados em Londres, dirigentes da Liga. Marx apressou-se a concluir o documento solicitado. A publicação do Manifesto, em fevereiro de 1848, coincidiu com o início da esperada revolução. O “comunismo” diferenciava-se do “socialismo”, que era considerado uma doutrina burguesa identificada com os esquemas reformistas experimentais e utópicos dos ideólogos pequeno-burgueses. Os comunistas eram aqueles que estavam a favor do derrube revolucionário da ordem existente e do estabelecimento de uma sociedade igualitária. Em pouco mais de meio século tinha-se evoluído das primeiras e pequenas organizações operárias clandestinas até organizações maiores e à formulação de uma doutrina que propunha a constituição do proletariado como “classe dominante”. O movimento operário inglês não criou um modelo geral, mas evidenciou tendências e características que estiveram presentes em todos os países com desenvolvimento capitalista industrial. Desde os seus primórdios, o movimento operário (inglês, francês e alemão, nesta primeira fase da sua história) teve consciência de expressar as aspirações de uma classe universal.
SUBSCREVE O MAIO
E recebe a nossa newsletter todas as semanas gratuitamente.
Apoia o Maio!
Nunca os trabalhadores precisaram tanto de uma voz independente.