Sindicatos

Carlos, nós no Maio temos vários sindicatos que compõem a nossa associação e trazem notícias sobre as suas lutas, reivindicações e perspetivas dos trabalhadores e trabalhadoras em Portugal. Gostaria de saber, neste sentido, como se organiza o Sindicato de Estudantes e se mantém diálogo com outros sindicatos.

Bem, em primeiro lugar, muito obrigado por nos disponibilizarem este espaço; é um prazer poder responder a estas perguntas. O Sindicato de Estudantes é a maior organização estudantil do Estado espanhol. Organizamo-nos nos estabelecimentos de ensino, tanto em escolas secundárias como em faculdades, e também realizamos assembleias por bairro e por cidade.

Somos uma organização de esquerda, feminista, antirracista, revolucionária e anticapitalista. Uma coisa que explicamos sempre é que não somos o sindicato de todos os estudantes, mas sim a organização dos filhos e das filhas da classe trabalhadora. Neste sentido, a nossa ligação ao movimento operário sempre foi muito estreita, desde o início. Esta é uma das nossas marcas distintivas e, como tal, participámos em centenas de conflitos sindicais, grandes ou pequenos, e sempre contribuímos com tudo o que estava ao nosso alcance para os fazer avançar. Como filhos e filhas de trabalhadores e trabalhadoras, sabemos que a luta deles é a nossa luta. Os exemplos são muitos: a greve da indústria metalúrgica em Cádis, a Coca-Cola, a Airbus, as trabalhadoras dos serviços de assistência ao domicílio…

É evidente que mantemos uma relação mais quotidiana com os sindicatos do setor da educação. Temos estado ao lado deles nas várias greves deste setor que ocorreram nos últimos meses, apelando sempre ao movimento estudantil para que participe nesta luta ao lado dos professores e professoras. Agora, por exemplo, a poucos dias da greve educativa por tempo indeterminado em Madrid, o Sindicato de Estudantes faz parte do Comité de Greve, juntamente com os restantes sindicatos e coletivos que a convocaram.

Neste sentido, sempre mantivemos um diálogo constante com os sindicatos. Isto não significa que não tenhamos denunciado e criticado duramente as direções sindicais que se venderam ao patronato. Nunca aceitámos a receita da “paz social” nem a da “colaboração de classes”, que apenas conseguiram um gravíssimo retrocesso nas condições de vida da classe trabalhadora e da juventude. A nossa organização, por exemplo, há anos que exige a convocação de uma greve geral face à crise da habitação, e temos confrontado a atitude das direções das Comisiones Obreras (CCOO) e da UGT [os sindicatos maioritários], que se recusaram a mexer um dedo para fazer frente a uma situação que oprime a nossa classe. Por fim, a explosão social em torno da habitação não lhes deixou outra alternativa senão convocar a greve.

Como começou a ocupação na Puerta del Sol, em Madrid, e qual foi a posição do Sindicato de Estudantes?

Na quarta-feira 26 de setembro ocorreu o despejo de Maricarmen na cidade de Madrid. As imagens de uma mulher de 87 anos a ser retirada da sua casa numa maca e da polícia a reprimir as centenas de ativistas que se reuniram para impedir o despejo espalharam-se como fogo. Nesse dia, realizou-se uma grande manifestação convocada pelo Sindicato das Inquilinas em Madrid, o que já era um indício de que o que se estava a manifestar era muito mais do que um protesto contra um despejo.

No sábado 26 de setembro, o Sindicato das Inquilinas convocou outra manifestação. O apelo foi atendido por centenas de milhares de pessoas que lotaram o centro de Madrid. Não posso alongar-me, mas a componente explosiva e de críticas tanto à direita como à esquerda governamental, que protege o rentismo, era enorme.

Então, o Sindicato das Inquilinas, num comício no final da manifestação, anunciou que tinha começado um acampamento na Puerta del Sol, onde se situa a sede da Comunidade de Madrid e onde, há 15 anos, ocorreu o chamado 15M.

Os camaradas do Sindicato de Estudantes estavam a participar nessa manifestação com um grande bloco, com faixas a exigir a expropriação dos rentistas e a convocação de uma greve geral. Quando soubemos que esta iniciativa tinha sido lançada, sem hesitar, apelámos à participação, pois entendemos que se tratava de um passo em frente nesta luta. O nosso grupo deu a volta e dirigimo-nos para a Puerta del Sol a gritar palavras de ordem.

Levámos milhares de pessoas até à Puerta del Sol e, uma vez lá, trouxemos tendas e tudo o que era necessário para acamparmos. A nossa posição, tanto naquela altura como agora, é que o acampamento constitui uma referência para milhões de ativistas em todo o país e se tornou o centro nevrálgico da luta pela habitação. Um espaço de contrapoder popular que, além disso, repeliu as ameaças e as agressões fascistas através da organização e da luta de massas.

Que organizações integram essa ocupação? Têm acontecido conversas frutíferas entre os diferentes grupos?

Há muitas organizações e coletivos a participar. O Sindicato das Inquilinas foi o promotor da iniciativa, mas juntaram-se muitas outras, como os sindicatos da Habitação dos diferentes bairros de Madrid, organizações da esquerda combativa, sindicatos, associações antirracistas e ambientalistas…

O nosso diálogo é constante e cordial, uma vez que estamos todos do mesmo lado da barricada.

Quais são os objetivos e as perspetivas do movimento?

É evidente que esta explosão social tem raízes muito profundas. Milhões de pessoas compreenderam que não bastam medidas cosméticas nem soluções provisórias para resolver o problema da habitação. Por isso, a manobra do governo, que anunciou dois decretos com medidas temporárias e insuficientes (decretos que foram posteriormente rejeitados pela direita no Congresso dos Deputados), foi rejeitada pelo movimento. Esta explosão social aponta para o cerne da propriedade: para que a habitação seja um direito, tem de deixar de ser um negócio. E a única forma de o fazer, de garantir habitação pública, universal e de qualidade para a classe trabalhadora, é expropriando os bancos, os fundos abutres e os senhorios especuladores.

Para que a habitação seja um direito, tem de deixar de ser um negócio.

Esta luta é um golpe duríssimo contra a direita e a extrema-direita. No caso de Madrid, as políticas do PP têm consistido em conceder a máxima garantia aos investidores e aos rentistas. Destruíram a habitação pública e têm sido os firmes guardiões dos lucros dos rentistas. Por isso, esta luta é também antifascista.

Mas este movimento também aponta o dedo ao governo do PSOE, que em oito anos não mexeu um dedo para travar o negócio imobiliário. A luta obrigou-os a reagir com dois decretos insuficientes, mas, como já disse, isso não conseguiu abafar o movimento.

Esta explosão social provocou um verdadeiro terramoto político, ao ponto de o governo não ter tido outra alternativa senão convocar eleições. Com esta convocatória, pretendem canalizar todo o descontentamento para o plano eleitoral. Mas, aos olhos de milhões de pessoas, é evidente que votar de quatro em quatro anos não é suficiente: já são oito anos de governo “progressista” que não resolveram absolutamente nada. É por isso que afirmamos que a nossa campanha eleitoral será a greve geral: manter a pressão nas ruas, protagonizar uma greve geral histórica a 11 de novembro, desferir um duro golpe à direita e à extrema-direita e obrigar a esquerda parlamentar a tomar medidas sérias a favor da classe trabalhadora.

Está prevista pelo movimento como um todo uma greve geral contra a crise da habitação no Estado espanhol?

Sim, de facto, já foi convocada. As CCOO e a UGT anunciaram há uma semana a convocação de uma greve geral para 11 de novembro. A maioria dos sindicatos aderiu a esta greve e, por parte do Sindicato de Estudantes, já anunciámos que convocamos uma greve estudantil e que tudo será paralisado nesse dia.

Isto é importante porque se trata da primeira greve geral em 14 anos. Foram anos em que a burocracia sindical impôs, de cima para baixo, uma paz social completamente injustificada, que apenas serviu para provocar um grave retrocesso nas nossas condições de vida. Uma paz social que, já nos últimos meses, tem sido fortemente questionada e ultrapassada em conflitos emblemáticos, como a luta dos metalúrgicos em Cádis, a da Airbus em Getafe, a das creches em Madrid ou as greves no setor da educação na Catalunha e na Comunidade Valenciana.

Esta explosão social colocou-os entre a espada e a parede e não tiveram outra alternativa, pois o apelo à greve geral tinha-se tornado um clamor em todo o Estado. Sem dúvida que a burocracia sindical espera que, a 11 de novembro, assistamos a um evento simbólico que permita simplesmente aliviar um pouco a pressão, para que todo este descontentamento seja canalizado para as águas calmas do parlamentarismo. Mas não vai ser assim.

Vamos alargar esta greve a partir da base, com a iniciativa e o empenho da classe trabalhadora e da juventude. E, a partir do Sindicato de Estudantes, faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que isso seja possível: realizando uma greve total a 11 de novembro, fechando todas as escolas secundárias e faculdades em todo o Estado e apelando a que as mobilizações sejam massivas.

As políticas de destruição dos serviços públicos, a estagnação salarial, a inflação e a especulação imobiliária são pontos comuns em toda a Europa

Em Portugal, vivemos uma profunda crise política, social e económica, com baixos salários, precariedade laboral e um custo de vida absurdamente elevado. A crise da habitação agrava-se a cada dia que passa, com preços inaceitáveis para a classe trabalhadora e um deslocamento constante dos residentes dos centros urbanos em favor do turismo e da especulação imobiliária. O que é preciso para que esta luta se espalhe por aqui, para que essa consciência se traduza em luta?

Penso que, neste momento, o fantasma da rebelião social assola a Europa. Em França, na Alemanha, na Bélgica, milhares de jovens estão a tomar as ruas. Mas o que estas rebeliões juvenis refletem é que existe um profundo descontentamento em toda a classe trabalhadora.

As políticas de destruição dos serviços públicos, a estagnação salarial, a inflação e a especulação imobiliária são pontos comuns em toda a Europa. Tudo isto, aliás, promovido pelos governos de direita e de extrema-direita que declararam guerra à classe trabalhadora e à juventude, como é o caso de Portugal.

O problema fundamental não é que a classe trabalhadora não queira lutar. O problema é a atitude passiva das direções sindicais e da esquerda parlamentar. Aqui, vimos como a classe trabalhadora portuguesa foi capaz de travar a contrarreforma laboral com duas greves gerais. Este exemplo, que nos inspira profundamente a nós, camaradas do Sindicato de Estudantes, é a prova de que a classe trabalhadora pode conquistar o que se propõe quando entra em ação.

Acredito que as condições para uma explosão social como a que ocorreu em Espanha ou como a que estamos a assistir em França já existem em Portugal e em muitos países da Europa. E, a partir do Sindicato dos Estudantes, continuaremos a acompanhar com entusiasmo o desenrolar dos acontecimentos e apoiaremos, sem hesitação, a revolta das nossas irmãs e irmãos portugueses.

Link para vídeo do Carlos Ochoa no Instagram:
https://www.instagram.com/reel/DdzBJcnKmME/

SIMM, SNMOT, SIMMPER e STRUN

O Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social decidiu que a ANTRAM e a ANTP não apresentaram fundamentos suficientes para denunciar o contrato colectivo de trabalho celebrado em 2023 com os quatro sindicatos.

Na prática, isto significa que o CCTV de 2023 se mantém em vigor e que a tentativa de fazer cessar a convenção colectiva não foi aceite.

O Tribunal entendeu que os argumentos apresentados pelas associações patronais não eram suficientes para justificar a denúncia e que existiam outras formas de abordar as questões invocadas.

Esta é uma vitória dos quatro sindicatos que, colocando de lado diferenças e actuando em conjunto, souberam unir esforços na defesa dos direitos dos motoristas de mercadorias.

Mas esta é, acima de tudo, uma vitória de todos os trabalhadores do sector.

Os direitos conquistados ao longo dos anos só podem ser preservados quando existe união. Se os sindicatos conseguem estar unidos quando está em causa a defesa dos motoristas, é importante que os motoristas também estejam unidos no apoio às estruturas que os representam.

Só com trabalhadores unidos e sindicatos fortes será possível defender os direitos existentes e conquistar melhores condições para o futuro.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

O objetivo do pacote laboral é, também, o de destruir ou inutilizar a contratação coletiva e o direito à greve, mas sempre declarando demagogicamente respeitá-lo. Como já escrevemos no Maio, “por um lado, alarga-se o universo das empresas e serviços dedicados à chamada ‘satisfação de necessidades impreteríveis’ e, por outro, impõe-se a necessidade da existência, sempre, de serviços mínimos em caso de greve em tais empresas ou serviços, independentemente das circunstâncias concretas de cada situação e possibilitando, para não dizer impondo, que os tribunais arbitrais (no caso das empresas do sector empresarial do Estado) ou os ministros do Trabalho e da tutela (em todos os restantes casos) estabeleçam sempre serviços mínimos, que podem ser, e tenderão deste modo a ser, serviços máximos” (António Garcia Pereira, “A greve, o direito fundamental dos trabalhadores que o Governo quer aniquilar”, Maio, 12-10-2025).

Este não é um exclusivo do Governo Montenegro. Por todo o mundo, da Argentina a Portugal, dos Estados Unidos à Bielorrússia, os direitos civis, à liberdade de expressão e de reunião, à greve, ao registo legal dos sindicatos, à contratação coletiva e outros têm vindo a ser cada vez mais atacados, como nos diz o importante Índice Global de Direitos da CSI (Confederação Sindical Internacional) de 2025:

O direito à greve foi violado em 87% dos países – a mesma percentagem registada em 2024, quando o índice atingiu o pico de 131 países. O direito ao registo legal dos sindicatos foi impedido em 74% dos países, a mesma percentagem de 2024 e o pior nível desde o início do Índice. O direito à negociação coletiva foi restringido em 80% dos países (121), um aumento face aos 79% registados em 2024. Ataques aos direitos à liberdade de expressão e de reunião foram relatados em 45% dos países – um recorde para o Índice e um aumento em relação aos 43% de 2024. Em 72% dos países, os trabalhadores não tiveram acesso à justiça ou tiveram acesso limitado, um aumento acentuado em relação aos 65% registados em 2024 – o nível mais elevado alguma vez registado no Índice. E nalguns países, como Camarões, Colômbia, Guatemala, Peru e África do Sul, sindicalistas foram mortos por defenderem os direitos dos trabalhadores.

O direito à greve foi violado em 87% dos países. O direito ao registo legal dos sindicatos foi impedido em 74% dos países (131). O direito à negociação coletiva foi restringido em 80% dos países.

Os maus exemplos chegam de todo o lado

Em França, quase quatro em cada dez acordos coletivos foram impostos unilateralmente pelos empregadores, sem representação sindical. Na Suécia, a Tesla, de Elon Musk, ignorou por completo as negociações, substituindo os trabalhadores em greve por fura-greves, em vez de participar numa negociação coletiva. Nos Camarões, um trabalhador sazonal foi morto pela polícia durante uma manifestação de trabalhadores da indústria açucareira da SOSUCAM por melhores salários e condições de trabalho mais seguras. No Iraque, a polícia atacou e feriu trabalhadores do sector petrolífero em greve durante um protesto contra a situação dos seus direitos. No Paquistão, um tribunal declarou 62 sindicatos ilegais, infringindo os direitos de milhões de trabalhadores do sector público. Na Malásia, a empresa global de embalagens Amcor despediu injustamente um secretário sindical no âmbito da sua campanha antissindical. A Amazon, de Jeff Bezos, respondeu à criação da sua primeira força de trabalho sindicalizada no Canadá, fechando os seus armazéns no Quebeque, resultando na perda de 2000 postos de trabalho (dados do Índice Global de Direitos da CSI, 2025)¹.

Nos Estados Unidos, o sindicato automóvel UAW acusou a Mercedes de tentar impedir os trabalhadores da sua fábrica de Tuscaloosa (Alabama), uma das maiores da Mercedes fora da Alemanha, de se sindicalizarem, ameaçando-os de a deslocalizar para o México. O Conselho Nacional de Relações Laborais dos EUA (NLRB) considerou a acusação fundamentada. A Mercedes terá gasto mais de 650 mil dólares com pelo menos cinco empresas de consultoria para influenciar os funcionários contra a sindicalização (Alexander Demling e Timo Schober, Der Spiegel, 19-05-26).

A tentativa de neutralizar o direito à greve a partir da OIT

A OIT – Organização Internacional do Trabalho funciona, tal como a Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) portuguesa, numa base tripartida, com representantes dos Estados, dos patrões e dos trabalhadores. Ora, desde 2012 o chamado “Grupo dos Empregadores” começou a pôr em causa a Convenção n.º 87 da OIT, um tratado adotado em 1948 que protege o direito de patrões e trabalhadores se organizarem livremente, constituírem sindicatos e neles se filiarem, sem necessidade de autorização prévia e com independência face ao Estado, e também a Convenção n.º 98 da OIT (CO98), adotada em 1949, que protege os trabalhadores contra a discriminação antissindical e garante o direito à negociação coletiva livre de interferências do patronato, paralisando na prática o respeito pelas normas da OIT. Como diz Marcelo DiStefano, um dos grandes especialistas internacionais na matéria², a aplicação das normas “exige um consenso; porém, quando uma das partes o bloqueia, é impossível chegar a acordo, porque o que está em causa é saber se a Convenção 87 reconhece ou não o direito à greve” (…) Na realidade, a sua intenção é desencadear um processo visando a restrição do direito à greve”³.

Regresso ao século XIX?

Neste século, temos visto aprofundar-se uma retórica sobre a greve “vista como um instrumento de perturbação inadmissível e que é absolutamente necessário enquadrar, limitar e restringir”, afirma o sociólogo e historiador francês Stéphane Sirot. Os projetos de lei têm-se multiplicado recentemente em França e na Itália de Meloni, por exemplo, onde já é proibido fazer greve em certos períodos e sectores, como o dos transportes, por altura do início das férias de verão ou do Natal. O mesmo vimos acontecer em Portugal, ainda durante os governos de António Costa, com as restrições ao direito à greve impostas a estivadores e camionistas, por exemplo.

Ora, se recuarmos a condições de trabalho próprias do século XIX, “a partir do momento em que a lei restringe de tal forma o direito à greve que quase o impede”, assistiremos a “greves selvagens”, em que os conflitos laborais explodem já sem qualquer vontade de se submeterem à legislação em vigor (Stéfane Sirot⁴).

É para aí que caminhamos?

Cerca de centena e meia de profissionais de educação de todo o país vieram exercer o seu direito de cidadania e de manifestação, a partir das 14 horas, no espaço exterior ao MECI onde, ao longo dos anos, já se realizaram dezenas de concentrações ao mesmo tempo que decorriam reuniões de negociação com diferentes equipas ministeriais.

Cerca das 16 horas, mais de uma hora depois da marcada para o início da reunião com o STOP, fomos convocados para uma conversa privada com o secretário de Estado, antes de se iniciar a reunião agendada.

Nessa conversa, Alexandre Homem Cristo comunicou-nos que a equipa do MECI não tinha condições de realizar a reunião, afirmando que o protesto no exterior, com o “ruído” associado, era uma forma de condicionamento e de pressão, sendo que o Governo não aceitava realizar a reunião nessas condições, a menos que os colegas em protesto se mantivessem em silêncio.

Os profissionais da educação estão muito habituados a lidar com o ruído e com a pressão de condições precárias, em várias dimensões, todos os dias nas escolas.

Replicamos que tal atitude era um ato antidemocrático gravíssimo e que punha em causa os direitos dos cidadãos de se manifestarem, e questionamos se a reunião iria realizar-se com os outros quatro sindicatos que estavam convocados para a mesma hora ou se apenas o STOP seria impedido de estar presente, tendo-nos sido confirmada esta última situação. Explicámos ao secretário de Estado que então não poderia ser o “ruído” o problema, caso contrário a reunião simplesmente não poderia realizar-se, com ou sem delegação do STOP.

Sem mais argumentos, o SE respondeu que não tinha mais nada a dizer e que esperavam uma resposta nossa. Solicitamos um tempo (apenas 10 minutos) para conversar com os manifestantes e decidir o que fazer. Os manifestantes pronunciaram-se, em votação democrática, por não aceitar manter-se em silêncio e, por consequência, o STOP não deveria estar presente na reunião, não cedendo, assim, à chantagem do MECI.

A delegação do STOP dirigiu-se novamente à entrada da sala da reunião, onde comunicou o que estava a ocorrer aos representantes dos outros quatro sindicatos que iriam participar na reunião, para que refletissem e atuassem de acordo com a sua consciência, ao mesmo tempo que a funcionária da sala nos comunicava que o secretário de Estado já não nos sequer receberia para saber a resposta que nos tinha pedido. A FENPROF reagiu considerando “absolutamente inaceitável” a atitude do Governo e que “direito de manifestação tem de ser respeitado”.

“A posição do Governo é não negociar sob pressão e neste caso sentimos que existia um fator de pressão que prejudicava os trabalhos", procurou justificar-se mais tarde o secretário de Estado aos jornalistas (Público, 2-3-26).

As pressões são inerentes à condição governativa. Por exemplo, o Governo sofre pressões dos interesses económicos para fazer da educação um negócio e sofre pressão dos profissionais de educação em defesa de uma escola pública universal e de excelência para todas as crianças e jovens. Os primeiros fazem-no no silêncio dos corredores e de cara escondida, já os segundos, quando ignorados nas suas reivindicações apresentadas e sem outra opção, fazem-no com ruído em manifestações, mas de forma aberta e mostrando a cara.

Aliás, relembramos, que no dia 13 de dezembro de 2024, o STOP realizou um plenário/protesto sob o mote “Equidade para os professores em monodocência”, precisamente no mesmo local e enquanto decorria uma reunião negocial com o atual MECI, onde se exigia a introdução deste tema no protocolo negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente. Naquela altura o MECI não sentiu pressão, não se sentiu condicionado? A verdade é que o ministro, nessa reunião, deixou em ata que discutiria o assunto da monodocência. O que é que mudou agora?

Os profissionais da educação estão muito habituados a lidar com o ruído e com a pressão de condições precárias, em várias dimensões, todos os dias nas escolas. Talvez se os governantes tivessem a humildade de nos escutar, poderiam entender o dever da sociedade em valorizar o nosso trabalho.

Na primeira metade do século XIX, depois de numerosas greves organizadas pelos sindicatos, obteve-se em 1847 a redução da jornada de trabalho para dez horas em toda a Inglaterra, facto a que Marx chamou “a primeira vitória da economia política da classe operária”. A regulamentação das normas laborais, que incluía a regulação dos períodos de trabalho, os horários limites e as pausas para refeições e descansos, só foi proclamada depois de longa luta, “uma guerra civil de longa duração, mais ou menos oculta entre a classe capitalista e a classe trabalhadora”, depois de o trabalhador se tornar incapaz de resistir individualmente. A “jornada normal de trabalho” foi resultado de uma luta multissecular entre capitalista e trabalhador, o que levou os trabalhadores, enquanto classe, a “conquistar uma lei estatal, uma barreira social superior, que os impedisse de se venderem a si mesmos e à sua descendência, por meio de contrato voluntário com o capital, à noite e à escravidão”.

Porém, Marx apontou os limites da ação sindical e as suas perspectivas:

“O único poder social que os operários têm é o seu número. Mas a quantidade é anulada pela desunião, que se engendra e perpetua por uma concorrência inevitável. Os sindicatos nasceram dos esforços espontâneos dos operários ao lutarem contra as ordens despóticas do capital, para impedir ou pelo menos atenuar os efeitos dessa concorrência, modificando os termos dos contratos, de forma a colocarem-se acima da condição de simples escravos. Atualmente os sindicatos ocupam-se, em demasia, exclusivamente das lutas locais e imediatas contra o capital. Ainda não estão suficientemente conscientes de tudo o que podem fazer contra o sistema da escravidão assalariada, e mantêm-se bastante separados dos movimentos mais gerais e das lutas políticas. Ao se considerarem e atuarem como pioneiros e representantes de toda a classe operária, conseguirão reagrupar no seu seio todos aqueles que ainda não estão organizados. Ao se ocuparem das atividades mais miseravelmente remuneradas, farão nascer, nas grandes massas operárias, a convicção de que, em lugar de se circunscreverem a limites estreitos e egoístas, o seu objetivo tende à emancipação de milhões de proletários subjugados.”

Os sindicatos ainda não eram designados por esse nome. Eram as sociétés ouvrières em França; na Alemanha, Gewerksgenossenschaften, mas também Gewerkschaf e Arbeitergewerkschaft e as trade unions inglesas, nome que fazia direta referência à “negociação”. Em França, onde a revolução industrial tardou a acontecer (determinando um predomínio relativo dos ofícios artesanais sobre os industriais durante a primeira metade do século XIX), a legislação antigrevista só veio a ser abrandada pelo Segundo Império, em 1864. Nada houve, em França, nesse período, de comparável à central sindical inglesa, que em 1830 agrupava 150 sindicatos, 80 mil operários e tirava 30 mil exemplares do seu jornal (A Voz do Povo). Apesar disso, as revoltas operárias em França tiveram um caráter ainda mais violento, acompanhando o ritmo revolucionário da sociedade. A revolução democrática de 1830 não satisfez as reivindicações operárias (pelo contrário, a situação do operariado francês piorou). A resposta operária foi a insurreição dos tecelões de Lyon, em 1831. Na capital têxtil da França, os operários exigiram nesse ano que fossem aprovadas novas tabelas para o pagamento do trabalho. O governo recusou. Os tecelões lioneses eram em número de 40 mil. A produção era ainda semiartesanal, com fabricantes (fornecedores da matéria-prima), chefes de oficina (ateliês) e operários (ouvriers).

Os operários careciam de domicílio próprio, dormindo e alimentando-se na casa dos chefes. A cada crise eram postos na rua ou fora da cidade, à procura de ocupações agrícolas. E mesmo sem crise, os salários eram muito baixos. Alguns não ganhavam mais do que uma esmola por dezasseis horas de trabalho diário. O aluguer era descontado do salário. Os chefes de oficina eram muitas vezes tão miseráveis como os operários. As crianças ganhavam 50 centavos por jornadas de trabalho que se estendiam até 12 ou 13 horas, em que deviam permanecer permanentemente de pé. Os velhos eram completamente abandonados e imediatamente substituídos, sem reserva do posto de trabalho, quando o seu braço enfraquecia e a mão se tornava menos hábil, obrigando-os a trabalhar mais lentamente, isso tudo na época das suas vidas em que mais precisavam de um provento. Essas condições de vida eram gerais em toda a França industrial e urbana, sendo em Lyon apenas mais concentradas, devido à concentração nessa cidade da indústria têxtil. A insurreição contra essas condições de vida e de trabalho, e contra a insensibilidade das autoridades, levou os operários de Lyon a ocuparem a cidade durante dez dias, aterrorizando as autoridades, que deixaram o poder momentaneamente nas mãos dos operários – e operárias.

A violenta repressão do movimento, com dezenas de mortes e centenas de prisões, não impediu que o processo de organização avançasse depois da sua derrota: os tipógrafos de Nantes criaram, em 1833, a Associação Tipográfica. Em setembro do mesmo ano, o movimento grevista adquiriu novas características: estendeu-se por toda a França, e mobilizou setores operários de ofícios diversos. Os líderes foram mortos pela repressão e milhares de operários foram detidos. Em janeiro de 1834 a associação mutualista dos tecelões de Lyon, formada após a insurreição, lançou a ideia de uma greve geral, para obter uma tarifa (salário) mínima para toda a classe. O movimento desaguou numa nova insurreição, em abril de 1834, realizada sob a palavra de ordem de “Viver trabalhando ou morrer combatendo!” O seu jornal, O Eco das Fábricas, informou e solidarizou-se com as greves que paralelamente realizavam os operários de Manchester, aos que chamava de “irmãos”. Nascia o internacionalismo proletário. As primeiras tropas enviadas pelo Governo para a repressão solidarizaram-se com os grevistas, e os republicanos de Paris ergueram barricadas em diversos bairros em solidariedade com os insurretos de Lyon. O Exército mobilizou as suas melhores unidades para esmagar os revoltosos, o que aconteceu finalmente em 11 de abril desse ano, ao preço de um massacre. La Chanson des Canuts, inspirada na revolta dos tecelões, transformou-se em parte do repertório musical popular do país.

Em 1843, a organizadora operária Flora Tristán fez um apelo: “Venho propor a união geral dos operários e operárias de todo o reino [da França], sem distinção de ofícios.”

A organização operária continuou em França, mas agora, devido à repressão estatal, com características clandestinas, onde se destacaram as figuras de Barbès e de Louis-Auguste Blanqui. A organização através de sociedades secretas, devida à forte repressão dos governos da Santa Aliança, estendeu-se por toda a Europa. Em 1844, o levantamento dos tecelões alemães da Silésia (imortalizada na peça teatral de Jürgen Hauptmann, Os Tecelões), provou que a agitação operária se havia estendido a todo o continente europeu. Em 1843, a organizadora operária Flora Tristán fez um apelo: “Venho propor a união geral dos operários e operárias de todo o reino [da França], sem distinção de ofícios.” Esta união teria por objetivo construir a classe operária e construir estabelecimentos (os Palácios da União Operária) distribuídos por toda a França. Seriam aí educadas crianças dos dois sexos, dos seis aos 18 anos, e seriam também recebidos os operários doentes, os feridos e os velhos: “Há em França cinco milhões de operários e dois milhões de operárias.” Flora Tristán levou adiante por toda a França a tarefa de organizar a União Operária, que recorria à experiência do nascente movimento operário inglês, mas com maior ênfase internacionalista e socialista.

Cinco anos depois, o Manifesto Comunista declarava:

“o operário moderno, em vez de se elevar com o progresso da indústria, afunda-se cada vez mais abaixo das condições da sua própria classe. O operário torna-se num indigente e o pauperismo desenvolve-se ainda mais depressa do que a população e a riqueza. Torna-se com isto evidente que a burguesia é incapaz de continuar a ser por muito mais tempo a classe dominante da sociedade e a impor à sociedade como lei reguladora as condições de vida da sua classe. Ela é incapaz de dominar porque é incapaz de assegurar ao seu escravo a própria existência no seio da escravidão […]; a condição de existência do capital é o trabalho assalariado. O trabalho assalariado repousa exclusivamente na concorrência entre os operários. O progresso da indústria, de que a burguesia é portadora, involuntária e sem resistência, coloca no lugar do isolamento dos operários pela concorrência a sua união revolucionária pela associação.”

Já fazia tempo que a força social do proletariado, ainda em pleno processo de formação, não se limitava ao plano defensivo, também se projetava na ação política geral. As formas políticas e ideológicas adotadas pelo movimento operário resgataram e reformularam as tradições revolucionárias das alas radicais das revoluções democráticas dos séculos precedentes, num novo quadro económico e social marcado pelo avanço do capitalismo e pela tendência para a proletarização geral da força de trabalho.

Passados dois meses da histórica greve geral de 11 de dezembro de 2025, a ameaça de um retrocesso profundo nos direitos dos trabalhadores, inscrita no pacote laboral, continua presente.

A força de dezembro nasceu da unidade: as centrais sindicais, os sindicatos independentes, os movimentos sociais e a juventude marcharam juntos, sem barreiras nem sectarismos. No entanto, o Governo e a ministra do Trabalho mantêm a intenção de impor este pacote, seja via concertação social, seja por via parlamentar.

Enquanto a UGT apresentou recentemente propostas de alteração, o Governo reafirma as suas "traves-mestras" como inegociáveis. Por outro lado, a resolução da CGTP de 22 de janeiro, embora reafirme a vontade de derrotar o projeto, é omissa quanto à continuidade da unidade sindical e ao recurso a uma nova greve geral. Paralelamente, os candidatos à Presidência da República não deram garantias de travar estas medidas.

As direções sindicais e comissões de trabalhadores signatárias deste apelo afirmam: a prioridade absoluta é a retirada do pacote laboral. Só então haverá algo que negociar.

Para o conseguir, propomos:

• Mobilização nos locais de trabalho: Realização de plenários conjuntos para aprovar resoluções de rejeição e exigir uma nova greve geral unitária caso o Governo não recue.
• Unidade total: Exigir que as centrais sindicais e os sindicatos independentes se empenhem incondicionalmente na unidade de todos os trabalhadores — sindicalizados ou não — e na convocação de uma nova greve geral, ainda mais incisiva, se necessário.

Pela unidade e pelos direitos de quem trabalha!

9 de fevereiro de 2026

Os sindicatos e associações abaixo-assinados:

• Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI)
• Sindicato dos Trabalhadores das Grandes Superfícies, Armazéns e Serviços de Portugal (STGSSP)
• Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC)
• Sindicato dos Trabalhadores de Call Center (STCC)
• Sindicato dos Trabalhadores do Sector Automóvel (STASA)
• Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (S.TO.P.)
• Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos do Continente e Ilhas (SITEU)
• Sindicato Independente dos Motoristas de Matérias Perigosas e Mercadorias (SIMMPER)
• ASITRAP (Associação de Imigrantes e Trabalhadores por Aplicação/Estafetas em Luta)
• Solidários! Trabalhadores Atacados Não Podem Ficar Isolados

Sindicato dos Professores da Província de Buxer (ou Bushehr, Sul, no Golfo Pérsico):

“Há mais de cento e vinte anos que o povo iraniano reivindica a liberdade e a justiça. Tem-se batido contra todas as formas de tirania e exploração. Da Revolução Constitucional¹ ao movimento pela nacionalização do petróleo, das lutas que redundaram na revolução de 1957 aos levantamentos de 2009, 2010 e 2011 e aos dias de hoje, o povo iraniano segue a mesma trajetória e persegue as mesmas reivindicações há mais de um século. De cada vez, a reação, a tirania e o colonialismo — agindo concertadamente — esmagaram os defensores da liberdade e da justiça e perpetuaram a exploração.

O Sindicato dos Professores da Província de Buxer analisa o recente levantamento, cuja palavra de ordem é a rejeição de toda a tirania e a reivindicação de liberdade e igualdade, expressa com particular veemência nas regiões oprimidas, como parte integrante da longa luta do povo iraniano. Condenando todas as formas de opressão, tirania e exploração, o sindicato manifesta a sua solidariedade e apoio ao povo iraniano.”

O Sindicato dos Trabalhadores da Companhia de Autocarros de Teerão e Subúrbios reitera a sua posição de princípio de 2021:

“Declaramos a nossa solidariedade com as lutas populares contra a pobreza, o desemprego, a discriminação e a opressão, mas opomo-nos categoricamente a qualquer regresso ao passado² marcado pela desigualdade, corrupção e injustiça. É nossa convicção que a verdadeira libertação só poderá ser obra da mobilização consciente e organizada da classe trabalhadora e dos oprimidos, sem passar pela reprodução de formas antigas e autoritárias de poder. (…)

O sindicato condena veementemente toda a propaganda, justificação ou apoio a uma intervenção militar por parte de governos estrangeiros.

“Já o dissemos antes e repetimo-lo: o caminho para a libertação dos trabalhadores não passa por um chefe autoproclamado acima do povo, nem na dependência de potências estrangeiras, nem em lutas intestinas dentro do Estado, mas antes na unidade, na solidariedade e na criação de organizações independentes no local de trabalho e a nível nacional. Não nos devemos deixar manipular outra vez pelos jogos de poder e pelos interesses das classes dominantes.
O sindicato condena firmemente qualquer propaganda, justificação ou apoio à intervenção militar de governos estrangeiros, particularmente os dos Estados Unidos e de Israel. Tais intervenções não só redundam na destruição da sociedade civil e em massacres, como fornecem um pretexto adicional para a repressão governamental. (…)

Viva a liberdade, a igualdade e a solidariedade de classe! A solução para os trabalhadores e trabalhadoras está na unidade e na organização.”

Depois de se apagarem as agitações revolucionárias da década de 1790 na Europa, as lutas e a organização da classe operária continuaram. Na primeira grande greve de operários organizada segundo o modelo moderno, a greve geral dos fiadores de algodão de Manchester, em 1810, vários milhares de homens distribuíram entre si o fundo de greve, primeira instituição económica de combate dos trabalhadores industriais, que atingiu a cifra de 1500 libras por semana. O antecedente fora a grande greve de 1804-1805 realizada pelos tecelões de Glasgow, quando 40 mil trabalhadores de toda a Escócia pararam os teares. Em inícios do século XIX surgiu também o ludismo (“os destruidores de máquinas”), movimento que se insurgiu contra as profundas alterações sociais e laborais trazidas pela revolução industrial. As reclamações contra as máquinas e a substituição que elas faziam da mão de obra humana eram “normais”, costumeiras. Movimentos esparsos de “destruidores de máquinas” desenvolveram-se a partir de meados do século XVIII, com tal força e extensão que levaram o Parlamento britânico a aprovar em 1769 uma lei que punia a destruição de fábricas e máquinas com a pena de morte. Vários trabalhadores foram executados devido a essa lei, o que não impediu que o movimento ganhasse amplidão.

Foi em 1811, na Inglaterra, que o movimento de destruição de máquinas “estourou”, superando o nível da revolta espontânea e local, ganhando dimensão nacional. O seu nome derivava de Ned Ludd, um dos seus líderes, quem, em Nottingham, aborrecido com o patrão, destruiu a sua oficina têxtil. Os luditas invadiam fábricas e destruíam máquinas que, por incrementarem a produtividade dos trabalhadores, lhes tiravam também os empregos, requerendo, contudo, duras horas de jornada de trabalho dos operários remanescentes. As fábricas eram também ambientes com péssima iluminação, abafados e sujos. Numa carta ameaçadora que Ned Ludd endereçou a certo empresário de Hudersfield, em 1812, lia-se: "Recebemos a informação de que é dono dessas detestáveis tosquiadoras mecânicas. Fica avisado de que se elas não forem retiradas até ao fim da próxima semanal eu mandarei imediatamente um de meus representantes destruí-las. E se o senhor tiver a imprudência de disparar contra qualquer dos meus homens, eles têm ordem de matá-lo e queimar a sua casa.” Uma canção refletia o espírito do movimento ludita:

Brave ludits we are, for the breaking we come! / God save Ned Ludd! / Machines to hell, we want our dignity! / Breaking is good, join us and save the Europe! / Break! Break! Break or die working! / Monsters of industrialism, we want you broken! / Machines to the ground! / Crash! Crash! Bang! Bang! The sound of freedom these are! / Break one, break two, break three, break all! All!

O ludismo teve o seu momento culminante no assalto noturno à manufatura de William Cartwright, no condado de York, em abril de 1812. No ano seguinte, na mesma cidade, teve lugar o maior processo contra os luditas: dos 64 acusados de terem atentado contra a manufatura de Cartwright, treze foram condenados à morte e dois a deportação para as colónias. Apesar da dureza das penas, o movimento não amainou até 1817, refletindo as péssimas condições de vida dos operários. Finalmente, a generalização da indústria (factory system) e a criação das primeiras trade unions (futuros sindicatos) limitaram o alcance e as possibilidades das revoltas luditas, fazendo que entrassem em declínio. Para o historiador Eric Hobsbawm, o ludismo “foi uma mera técnica de sindicalismo no período que precedeu a revolução industrial e nas suas primeiras fases”. O ludismo não foi um movimento exclusivamente inglês, tendo-se registado movimentos semelhantes na Bélgica, na Renânia, na Suíça e na Silésia; no mesmo período houve um movimento camponês inglês “primitivo” de revolta contra a modernização capitalista, em 1830, sob uma forma assemelhada ao “ludismo”, dirigido pelo lendário “Capitão Swing”. Karl Marx escreveu a respeito desses movimentos no Manifesto Comunista: “(Os operários) não se contentam com dirigir os seus ataques contra as relações burguesas de produção, e dirigem-se contra os próprios instrumentos de produção: destroem as mercadorias estrangeiras que lhes fazem concorrência, quebram as máquinas, incendeiam as fábricas, tentam reconquistar pela força a posição perdida do artesão da Idade Média.” No verão de 1812, doze mil soldados foram destacados para Leicester e York, na tentativa de deter o movimento de revolta. O valor das propriedades e máquinas destruídas ultrapassou 100 mil libras esterlinas. Lord Byron, nobre e poeta, membro da Câmara Alta (a Câmara dos Lordes), discursou em 1811 em defesa dos luditas e contra as inumanas condições de trabalho: "Não existem já bastantes coalhos de sangue nos vossos códigos, para que ainda queirais mais, até que os céus gritem e clamem contra vós? São esses os remédios com os quais quereis curar um povo faminto e desesperado?”

Quando, em 1819, se reuniram cem mil trabalhadores em Manchester, o Estado, através da cavalaria, provocou o ‘massacre de Peterloo’, que semeou de cadáveres o campo do mesmo nome.

A extraordinária “marcha da fome” sobre Londres (de 1817), ou o comício de Saint Peter’s Field em 1819, que reuniu a quantidade (inusitada para a época) de oitenta mil pessoas, produziram-se no meio do clima criado pela revolta dos operários e artesãos. No Norte do país eles decidiram eleger, fora do quadro legal, deputados para o Parlamento que os representassem; quando, em 1819, se reuniram cem mil trabalhadores em Manchester, o Estado, através da cavalaria, provocou o “massacre de Peterloo”, que semeou de cadáveres o campo do mesmo nome. Em 1824 foram criados na Inglaterra os primeiros centros de ajuda mútua e de formação profissional para operários. Não é correto, portanto, datar o nascimento do movimento operário em França e na Inglaterra entre 1832 e 1836. Ele tinha tido a sua origem, pelo menos, na última década do século precedente. Na Grã-Bretanha, as tentativas para unir todos os operários em “sindicatos gerais”, isto é, em entidades que superassem o isolamento local e regional dos grupos particulares de trabalhadores, levando-lhes uma solidariedade nacional e até universal da classe trabalhadora, começaram em 1818 e foram continuadas depois.

Com a extensão da revolução industrial, os núcleos mais numerosos e concentrados de operários situaram-se nos setores mais desqualificados, ou seja, nos setores fabris dominados pelo maquinismo. As leis antissindicais inglesas haviam sido promulgadas em plena revolução industrial. Elas foram sendo derrotadas pelas greves e pelas lutas operárias, que obtiveram em 1825 a sua revogação. As leis contra as “coalizões” de trabalhadores entraram em colapso em 1825, diante da atitude ameaçadora do proletariado. Em consequência disso, na década de 1830, os trabalhadores ingleses organizaram os primeiros sindicatos (trade unions) sob a forma de associações de base local, ou por ofício, para obter melhores condições de trabalho e de vida. Nesse ano, formou-se o Sindicato dos Operários da Construção (Operative Builders Union), e em 1834 a primeira central de trabalhadores (Grand National Consolidated Trade Unions). Para atender aos acidentes de trabalho, doenças ou desemprego, os operários criaram as primeiras associações de auxílio mútuo, que funcionavam por meio de quotizações. Aos poucos, as trade unions inglesas foram-se consolidando, dirigindo mais greves, maiores protestos. Deixaram o patronato num dilema: já que eram proibidas, o empresário não tinha como negociar em momentos de greve. Isso gerava grandes prejuízos, principalmente quando não havia stocks e surgiam encomendas de produtos. Perante esse crescimento das lutas operárias, o Parlamento da Inglaterra aprovou, em 1824, a primeira lei sobre o direito de organização sindical dos trabalhadores. Em 1825 foi abolida a proibição do direito de associação, os Combination Acts, e surgiu paralelamente uma onda grevista. Foi só a partir do Factory Act de 1833, visando as manufaturas de algodão, lã, linho e seda, que foi fixado para a indústria um “dia normal de trabalho”. Em 1833 surgiu a primeira lei limitando a oito horas de trabalho a jornada das crianças operárias. Em 1842 proibiu-se o trabalho de mulheres em minas. Gradativamente, as associações operárias conquistaram a proibição do trabalho infantil, a limitação do trabalho feminino, o direito de greve e a limitação da jornada de trabalho dos adultos, o que teria efeitos decisivos: as horas de trabalho semanais para trabalhadores adultos nas indústrias têxteis eram, em 1780, em torno de 80 horas; em 1820, estavam reduzidas a 67 horas; em 1860, a 53 horas.

As primeiras lutas operárias trouxeram consigo os primórdios da organização. A passagem do artesanato para a condição operária não criava uma situação absolutamente nova. A organização de uniões operárias (trade unions) era uma velha tendência, presente desde 1720 na Inglaterra, com a União dos Entalhadores de Londres, destinada a obter aumentos salariais através de petições ao Parlamento. As primeiras associações permanentes de assalariados precederam em meio século o sistema manufatureiro e localizaram-se em ofícios onde o trabalho manual-artesanal predominava. O fator determinante não é a transformação técnica, mas o divórcio entre o trabalho e a propriedade dos meios de produção. Onde esse divórcio se consuma nasce o sindicato. Foi mais para defender uma situação privilegiada do que para melhorar uma má situação que se formaram os primeiros sindicatos. Com o aguçamento da luta contra os patrões, a forma e o conteúdo dos sindicatos alteraram-se.

Em 1724, os operários chapeleiros de Paris declararam greve por causa da redução dos seus salários. Criaram, para financiar essa ação, uma “caixa de greve”. A tradição das greves, já desenvolvida entre os artesãos, foi retomada e reformulada pelo proletariado moderno, até ser transformada em meio de luta capaz de abalar toda a sociedade. Entre 1753 e 1757 produziram-se greves espontâneas em diversas regiões de Inglaterra: pedreiros e carpinteiros em Manchester, marceneiros noutras cidades. Em 1765, 100 mil marinheiros e operários do carvão declararam greve em Londres. Durante o período mais radical da Revolução Francesa floresceram as greves. As revoltas precederam a organização dos sindicatos, que demoraram a aparecer e estabilizar-se como representação unificada da classe operária. Na Inglaterra, em 1721, foi proibida a organização dos alfaiates; e em 1726, a dos marceneiros. Em França, em 1791, a lei proposta pelo deputado Le Chapelier havia proibido as organizações operárias. No seu texto, afirmava-se, com base na ilusão liberal, mas também com um sentido de classe aguçado: “Já não há classes de corporação no Estado. Não existe mais do que o interesse particular de cada indivíduo e o interesse geral. Pertence aos convénios livres, de indivíduo para indivíduo, fixar o jornal para cada operário. É incumbência do operário manter o acordo feito com o empregador.” Os temíveis (mas burgueses) jacobinos permaneceram calados. O projeto de lei de Le Chapelier foi adotado por unanimidade pela Assembleia Nacional francesa.

A tradição e o programa igualitário da Revolução Francesa foram transmitidos diretamente ao nascente movimento operário por um sobrevivente da Conspiração dos Iguais, Felipe Buonarroti, descendente do escultor italiano Michelangelo Buonarroti, que escreveu a História da Conspiração dos Iguais: o livro de Buonarroti era muito conhecido entre os operários. Pertencia à literatura popular junto com os discursos de Robespierre e os artigos de Marat. Na Inglaterra, os primórdios do movimento político operário vincularam-se ao movimento democrático radical, por direitos políticos iguais para todos. Foram surgindo novas direções políticas, inicialmente originadas nas classes abastadas. Filho de um rico comerciante, John Wilkes (1725-1797) começou a sua carreira política atacando, a partir do seu jornal, o North Briton, o rei Jorge III, transformando-se no paladino das liberdades civis fundamentais. Tornou-se líder popular em Londres, com grande apoio para o seu movimento de reforma democrática. Foi perseguido e detido diversas vezes. A 10 de maio de 1768, uma multidão de operários londrinos reuniu-se numa manifestação para exigir a sua liberdade.

Os membros dos comités operários reuniam-se nas tabernas, onde deveriam comparecer armados e disfarçados.

A repressão da manifestação provocou seis mortos e muitos feridos. Houve uma comoção social em Londres e nos condados vizinhos: estivadores, trabalhadores portuários, marceneiros e alfaiates declararam greve. Wilkes organizou a sua campanha eleitoral de 1774 a partir de um programa que defendia um sufrágio mais equitativo e a defesa dos direitos populares na Inglaterra, na Irlanda e na América. O movimento político radical que dirigia obteve a eleição, pese o reduzido número de eleitores (devido ao voto censitário), de doze membros no parlamento. A influência política de Wilkes durou até 1780, mas a luta por reformas continuou: a maior parte dos candidatos a políticos ingleses apresentava-se como reformadora. John Cartwright (1740-1824) publicou em 1776 a brochura Take Your Choice (Escolha!) que esboçava o programa que inspirou o movimento popular durante os 75 anos seguintes, insistindo na reforma eleitoral e no parlamento anual. A agitação operária nas cidades inglesas e britânicas percorreu todo o século XVIII. As greves não se esgotaram em si mesmas: entre 1763 e 1768 diversas categorias unificaram-se para levar petições ao rei Jorge III. Por outro lado, ganhou corpo a ideia de atacar diretamente o capital. Em 1768, os tecelões de Spitalfields levantaram-se em massa e destruíram uma grande quantidade de teares de seda. Organizaram um fundo de greve, depositando de 2 a 5 xelins por tear. Os tecelões de Spitalfields criaram uma união para pleitear perante a justiça, lançando a semente dos futuros sindicatos.

Os membros dos comités operários reuniam-se nas tabernas, onde deveriam comparecer armados e disfarçados. A burguesia inglesa fugiu da revolução democrática pois, em vez de uma massa popular indiferenciada, viu desenhar-se por detrás dela a ação de uma classe com a sua própria política e métodos de organização. Em janeiro de 1792, oito operários ingleses criaram a London Corresponding Society, que se organizou em grupos de trinta membros, baseada numa contribuição financeira acessível aos operários. Em finais desse ano, a sociedade contava já com três mil membros. Os seus objetivos eram o sufrágio universal, a igualdade de representação, o parlamento honesto, o fim dos abusos contra os cidadãos humildes, o fim das pensões outorgadas pelo Parlamento aos membros das classes dirigentes, a redução da jornada de trabalho, a diminuição dos impostos e a entrega das terras comunais aos camponeses. Na mesma época, o livro de Tom Paine Os Direitos do Homem defendia a Revolução Francesa e a independência americana, atacando a monarquia inglesa em favor do republicanismo. Publicado em inglês, celta e gaélico, vendeu 200 mil exemplares na Grã-Bretanha. Em 1795, os dirigentes da London Corresponding Society foram presos e a sociedade começou a decair. Mas ela foi o antecedente da primeira grande organização política operária, o cartismo. Já prevenido pelo antecedente da sociedade operária e avisado pela experiência de França, o parlamento britânico proibiu as organizações operárias, condenando-as à clandestinidade ou a uma vida curta. O governo conseguiu também impedir as tentativas de se implantar um salário mínimo. Na década de 1790, a nova condição social dos trabalhadores, unida à influência da Revolução Francesa, deu um novo estatuto à repressão dos protestos sociais e suscitou novas formas de organização operária.

Estou com Martino Puppo, da central sindical SICOBAS, que, em Itália, tem desempenhado um papel determinante na organização da greve geral contra o genocídio na Palestina. Estou curiosa de saber como organizaram os trabalhadores imigrantes, algo que nos parece tão difícil, aqui em Portugal e noutros países. E também como se organizou a greve, como se passou dos protestos à greve geral.

Raquel Varela (RV): Martino, há uma política de extrema-direita que quer criminalizar os imigrantes para baixar os salários, e há uma política da esquerda liberal que diz que precisamos de mão de obra e da livre circulação. Ora, uma política de esquerda seria uma política de organização, lado a lado, dos trabalhadores nativos, chamemos-lhes assim, e dos imigrantes. Mas esbarra-se sempre na dificuldade, no medo, na precariedade. Como é que vocês se arranjaram?

Martino Puppo (MP): Bom, em Itália a experiência foi um pouco estranha. Como SICOBAS, temos tido uma experiência interessante de, como dizias, organizar os trabalhadores imigrantes, que em Itália estão concentrados em todos os sectores, mas em particular no sector da logística, onde, sobretudo aqui em Itália, se servem deles para baixar o custo do trabalho, o salário. Utilizavam-se, mais no passado, um pouco menos no presente, empresas cooperativas; havia muitíssimos trabalhadores imigrantes concentrados nestes sectores e nestas cooperativas. A nossa experiência começa mais ou menos em 2008, quando, em algumas destas empresas cooperativas, se começa um percurso de sindicalização. Os trabalhadores tentam organizar-se sindicalmente e organizam lutas e greves para melhorar as suas condições de trabalho, reivindicar melhores salários. Além disso, sobretudo no início desta experiência, a primeira pergunta dos trabalhadores era quanto ao respeito do contrato nacional, pois, nestas empresas cooperativas não se respeitava nada do que preceituava o contrato nacional de trabalho deste sector da logística. Fizemo-lo porque vimos a força dos trabalhadores, que queriam ir para a luta, já não aguentavam as condições de trabalho. Mas também começámos este projeto, esta experiência, porque encontrámos muita solidariedade de fora destas empresas. Havia muitíssimos coletivos, companheiros e companheiras, que se solidarizavam com a luta e as greves destes trabalhadores.

RV: Uma pergunta concreta: os trabalhadores migrantes falavam todos italiano, e, para falar com eles, para organizar a greve, falava-se meio clandestinamente? Porque, aqui, os sindicatos fazem muito greve só para os trabalhadores protegidos. Quando se faz greve, são os trabalhadores protegidos que a fazem, não precisam de a organizar conspirativamente, clandestinamente. Os outros têm medo de ser despedidos, claro.

MP: Sim, muitos trabalhadores têm dificuldade em falar italiano, mas encontramos sempre maneira de comunicar entre nós. Com certeza, nos momentos iniciais da organização da luta e da greve, atuámos clandestinamente, com assembleias fora do trabalho. Encontrámo-nos em bares, nos campos, à noite, depois de saírem. Fosse como fosse, organizámos assembleias clandestinas para juntar os trabalhadores, para explicar aos trabalhadores que direitos tinham, o que diz o contrato nacional, que perguntas se devia fazer à empresa, à cooperativa, debatemos entre nós para elaborar o caderno reivindicativo a apresentar às empresas e às cooperativas. Realmente, sim, nas fases iniciais, há muitíssimo trabalho clandestino a fazer para impulsionar e desenvolver a luta e depois a greve. As coisas ficam mais fáceis quando também há muita solidariedade externa, de outras entidades políticas e sociais, coletivos que ajudaram a juntar e a fazer esse trabalho.

“Organizámos também caixas de resistência e iniciativas regionais para recolher dinheiro”

RV: Com pequenas organizações da esquerda radical, grupos revolucionários que iam ajudar a greve, solidarizar-se com a greve, não é? Outra pergunta: estes trabalhadores vivem com salários muito baixos, não é? Havia fundos de greve, caixas de resistência, dinheiro para sobreviver durante a greve?

MP: De início, para dizer a verdade, não; mas as condições dos trabalhadores eram tão más, que havia muita força e vontade de romper o sistema, de maneira que as dificuldades acabaram por ser superadas, de algum modo. Numa segunda fase, quando as greves se desenvolveram em mais cidades, em mais territórios — e foram centenas e centenas de cooperativas e de empresas em que as greves se desenvolveram — aí, sim, organizámos também caixas de resistência e iniciativas regionais para recolher dinheiro.

RV: O que significa SICOBAS?

MP: SICOBAS é o Sindicato Intercategorias de Comités de Base.

RV: É uma central sindical? Que sindicatos estão no SICOBAS, que sectores?

MP: O modelo que o SICOBAS desenvolveu não é dividido por sectores. Organizamos todos os trabalhadores de todos os sectores sem dividi-los em metalúrgicos, trabalhadores da logística, etc., porque pensamos que a condição geral da classe operária acaba por ser sempre a mesma face aos desafios que o sistema capitalista lhe põe. Por isso não organizámos o sindicato, a central sindical, por sectores; daí: “intercategorias”.

RV: Em concreto, por exemplo: uma empresa, a Amazon, ou uma escola, onde há professores. Como se processa isso? Eu sou professora, e está lá um trabalhador ferroviário, ou um operário de uma fábrica ou da logística. Como é que se faz, no SICOBAS, com o delegado local? Ele está no trabalho? Aqui, todos os sindicatos são ou por empresa ou sector.

MP: Organizamo-nos localmente em assembleias que visam organizar todos os trabalhadores de todos os sectores. Depois, há momentos organizativos em que, se temos de fazer uma luta numa escola, organizamos uma assembleia com os trabalhadores da escola ou do sector da escola. No entanto, a perspetiva geral que temos é que o sindicato tem de construir espaços políticos e de debate que juntem os trabalhadores de todos os sectores. Assim, em cada cidade, em cada território, a cada mês ou dois meses, há uma assembleia geral do sindicato SICOBAS, que junta ferroviários, metalúrgicos, trabalhadores da logística, que falam, juntos, das condições que têm nas suas empresas, nos seus locais de trabalho. Duas coisas que têm permitido desenvolver as greves são que, primeiro, se há uma greve a organizar num armazém de logística, nessa greve participam os trabalhadores e os delegados de todos os outros sectores, as professoras da escola, os metalúrgicos, e bloqueamos o armazém todos juntos. Assim estabelecem-se contactos, laços entre os trabalhadores, que não se sentem só trabalhadores da escola, da metalomecânica ou da logística, são todos eles trabalhadores em luta que se apoiam e solidarizam. O segundo aspeto é que nos encontramos numa fase de desenvolvimento do capitalismo e das empresas capitalistas em que, na mesma empresa, há trabalhadores com contratos como, sei lá, na Amazon há os trabalhadores que trabalham dentro dos armazéns, há trabalhadoras que fazem a limpeza do local de trabalho, há trabalhadores que tratam dos carros. Esses trabalhadores podem estar formalmente em três empresas ou sociedades diferentes, mas todos eles trabalham na Amazon. Enfrenta-se esta realidade, como sindicatos, temos tentado sempre fazê-lo, considerando estes trabalhadores como uma coisa só, a mesma realidade. Se se vai para a luta, tem de se ligar entre si todos os trabalhadores de empresas diferentes, de facto só formalmente diferentes: é o mesmo local de produção.

“Se há uma greve a organizar num armazém de logística [Amazon, por exemplo], nessa greve participam os trabalhadores e os delegados de todos os outros sectores”

RV: É uma questão fulcral, porque é a ultrapassagem da questão jurídica. Não interessa se, juridicamente, o trabalhador está numa empresa com o nome A, B ou C. É, de facto, uma subsidiária da Amazon. Isto também aconteceu na greve das trabalhadoras da limpeza em Madrid. Apesar de estarem dispersas por muitas empresas, a greve foi contra o alcaide de Madrid. E o alcaide de Madrid disse que não, nós não somos donos das empresas. Os trabalhadores responderam que isso era uma ficção jurídica, porque nós, na realidade, somos trabalhadores da Câmara de Madrid. Também te queria perguntar por essa vossa extraordinária organização, absolutamente fascinante. Como se faz no aspeto legal? Aqui, o Estado é muito dominante. O Estado até sobre os estatutos legais dos sindicatos tem uma palavra a dizer. Um sindicato não pode ser de mil coisas. Como fazem vocês para ter essa organização real? Como é, com a couraça jurídica do aparelho de Estado para regular os sindicatos, a contratação coletiva e tudo isso?

MP: Temos muitíssimos problemas nesse aspeto, no sentido em que, do ponto de vista legal e jurídico, a nossa organização não participa na contratação coletiva nacional, não assina contratos. Portanto, em teoria, não poderíamos fazer nada, não poderíamos fazer greves e negociar com as empresas, conflitos… Tudo isso conquistámos à força. Se se consegue desenvolver a greve e torná-la num problema para o patrão, para o proprietário, ela conquista espaço para conseguir reconhecimento também da parte da empresa ou da multinacional. Nesse sentido, há muitíssimas empresas em que nem sequer poderíamos entrar. No entanto, com as greves que organizamos e com a força que construímos com tantos trabalhadores, temos igualmente conquistado esse reconhecimento. Este é o primeiro aspeto. O segundo é que esta maneira de construir a prática sindical provoca muitíssima repressão. Bloquear armazéns, bloquear empresas, fazer greves não comunicadas importa repressão, denúncias, o afastamento e proibição de circular em certas zonas de produção, processos contra nós, etc. Estamos numa fase em que a repressão estatal é muito forte. Temos dezenas, centenas de trabalhadores, delegados, companheiros do sindicato que enfrentam processos por causa das greves organizadas. E este é um aspeto que é cada vez mais forte nesta altura, nesta fase.

RV: Que fazem, então, para se defenderem, uma combinação de luta jurídica e, sobretudo, de luta no local de trabalho? Ou assentam no jurídico?

MP: Claro que, no plano jurídico, temos de nos defender dos processos. No entanto, temos visto que, mesmo em relação aos processos, conseguindo desenvolver a luta, organizar manifestações em que se denuncie a repressão que os trabalhadores sofrem por reivindicarem melhores condições de trabalho, o poder jurídico também tem mais dificuldade em ir mais além…

RV: Uma das formas que os empresários e o Estado têm de exercer poder sobre os trabalhadores é dizer: tu, de política, não falas. A política é com os políticos profissionais. E tu, Martino, és militante da tendência internacionalista revolucionária? Uma organização que, diria eu, é meio bordiguista, meio trotskista, da esquerda radical, não sei se é uma boa definição.

MP: De esquerda radical. Sim, está certo. Da esquerda classista.

RV: No SICOBAS há também muitos outros militantes, de outras organizações, de outros coletivos. Como vês esta relação da política com os sindicatos? Muitas vezes os sindicatos dizem: nós não podemos fazer política.

MP: No ADN do SICOBAS estão desde sempre bastante juntas a questão política e a questão da luta económica, no sentido que acreditamos que, para lutar no terreno económico, também é preciso ter uma perspetiva política de como a luta se há de desenrolar e para onde há de ir. Em todas as assembleias que fazemos com os trabalhadores, há sempre uma frase que reaparece: não fazemos a luta exclusivamente por 20, 30, 50 euros mais. Fazemos a luta para conquistar dignidade, para a classe operária em geral conseguir ganhar força. Isto é já política, não é exclusivamente luta sindical quando surge este elemento, que os trabalhadores compreendem muito bem. Não é verdade a visão de que os trabalhadores não estejam interessados em política, não falem de política. Estão longe da política burguesa, com certeza, mas os trabalhadores falam de política, sabem de política e, além disso, precisam de uma perspetiva política para fazer a luta sindical e a luta económica. Neste sentido, nas lutas e greves que temos desenvolvido nos últimos anos, o elemento político, de classe, anticapitalista, tem estado sempre muito presente. Também porque os trabalhadores percebem perfeitamente que não é suficiente lutar contra o seu patrão ou a sua empresa, pois levando a luta a cabo na empresa, no local de trabalho, o Estado intervém. Então, é preciso compreender as relações que os trabalhadores hão de ter com o Estado, com a repressão, com tantas figuras sociais, o presidente da câmara, o presidente da região em que a greve se desenrola. Todos estes elementos são necessários para, na luta económica, na luta sindical, construir também uma perspetiva de luta muito mais geral, política.

RV: Martino, uma pergunta que pode parecer um pouco deslocada. Em Portugal, as classes dirigentes têm transformado o país num centro para fundos imobiliários. Há cada vez menos locais de reunião para os trabalhadores. Como e onde é que vocês se encontram uns com os outros? Que espaços há para se reunirem, fazer assembleias? Não têm dificuldade em encontrar espaço para se encontrarem?

MP: Não, nesse aspeto não, temos as sedes do sindicato, que às vezes, é verdade, não são suficientes para as assembleias que é preciso fazer.

RV: Sim, mas antes de construírem o sindicato, como se encontravam? Onde faziam reuniões?

MP: Na rua, nos bares…

RV: Em todo o lado.

MP: Nas estações de comboio…

RV: Que maravilha! Martino, a última pergunta, mas que é uma das mais importantes do mundo. Como se tornou a Itália, com a Inglaterra, na vanguarda da reação contra o genocídio? E, no caso da Itália, em vanguarda das greves operárias contra o genocídio? Como foi? Tu estás em Génova, trabalhas em Génova, militas em Génova, não é?

MP: Sim.

RV: E Génova tem sido muito importante por causa do porto. Como foi então?

MP: Foi algo estranho. Discutimos muito isso entre os camaradas. Tu dizes que a Itália está na vanguarda das greves pela Palestina. Bem, sim e não. Há dois ou três meses havia muito poucas manifestações e greves; a mobilização geral pela Palestina era muito pequena em comparação com as enormes manifestações organizadas nas capitais europeias, já para não falar das praças dos países árabes, onde tanta gente se mobilizava pela Palestina. Em Itália, não houve, depois de 2023, números muito grandes de manifestantes pela questão da Palestina. De 2023 para cá, nós organizámos algumas greves importantes. Só como SICOBAS, organizámos, por exemplo, quatro greves gerais nacionais com o tema da Palestina, da libertação do povo palestiniano, em que participaram muitos trabalhadores e trabalhadoras, sobretudo de origem magrebina, árabe.

Porém, no período mais recente registou-se uma explosão dos números nas manifestações. Sim, muitíssimos trabalhadores e trabalhadoras não organizados no SICOBAS nem sindicalizados em geral começaram a manifestar-se e a participar na greve. Também uma parte da esquerda liberal oficial, não sei como lhe chame, os partidos políticos burgueses de esquerda, entendamo-nos, participaram nestas manifestações de rua e nestas greves. Desenvolveu-se uma dinâmica especial, que trouxe para a rua muitíssimas manifestações e manifestantes, as coisas desenvolveram-se especialmente no contexto da flotilha Sumud, dos barcos que se dirigiam para Gaza. Foi, digamos assim, um elemento emocional importante. Muita, muita gente, muitíssimos trabalhadores, inclusive dos sindicatos oficiais confederais mobilizaram-se nessa altura e participaram nas manifestações, nos bloqueios dos portos, etc. Tudo isso foi muito rápido, no sentido que quando nós organizávamos greves e manifestações, os números eram de alguns milhares, duas, três, quatro mil pessoas. Agora há manifestações com centenas de milhares de pessoas.

“O dia 28 de novembro será um novo dia de greve geral das trabalhadoras e trabalhadores de todos os sectores públicos e privados”

RV: E o SICOBAS esteve sempre ao lado da greve pela Palestina. Uma última pergunta, muito te agradecendo esta entrevista, que me permitiu compreender tanta coisa. Pietro Basso, um intelectual marxista de Itália e, aliás, de renome internacional pelos seus trabalhos sobre o tempo de trabalho, disse-me uma vez que não somos só nós que estamos a lutar pelos Palestinianos. Os Palestinianos estão a lutar por todos nós. Que te parece o comentário?

MP: É verdade, sim, senhora, porque creio que a questão da Palestina nos põe uma questão muito maior, no sentido que, ao apoiar e solidarizar-nos com a luta do povo palestiniano, temos que perguntar pela luta, que luta, em geral, travamos contra a nossa burguesia, os nossos governos, e quanto à responsabilidade dos nossos governos. A questão que o povo palestiniano põe aos povos e aos trabalhadores de todo o mundo através da sua resistência é de como, cá, resistimos: como lutamos contra a nossa burguesia, contra os nossos imperialismos, contra os nossos patrões e burguesias. É verdade que nós andamos a contar que nos solidarizamos com os Palestinianos, mas são os Palestinianos que nos estão a despertar para o desenvolvimento real e maciço da luta de classes nos nossos países.

RV: O que vai acontecer dia 28 de Novembro, com a nova greve geral?

O dia 28 de novembro será um novo dia de greve geral das trabalhadoras e trabalhadores de todos os sectores públicos e privados, organizado por todas as organizações e sindicatos de luta e de base na Itália. Como SICOBAS, estamos a organizar e desenvolver esse dia de greve o melhor que podemos. O tema central da greve é a lei do orçamento de 2026 apresentada pelo Governo Meloni, que, para nós, é um orçamento de guerra e, além disso, desenvolve a economia de guerra no nosso país. O projeto de lei está em consonância com as políticas económicas dos governos anteriores e volta a dar enormes benefícios aos bancos e grandes grupos capitalistas do país, reforçando o modelo de economia de guerra e fomentando a tendência bélica mediante a militarização da vida social, além de reduzir impostos para as empresas rentáveis e continuar com a privatização da saúde e da educação. Por tudo isso e por causa do genocídio que continua na Palestina, convocámos um novo dia de greve geral.

No dia 28 de novembro, vamos lutar e mobilizar-nos em todas as cidades contra as políticas antioperárias do Governo Meloni, um governo de guerra, um governo burguês que ataca os interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras em Itália e em todo o mundo. No dia 29, haverá uma grande manifestação em Milão, por todas essas reivindicações e contra as políticas de classe do Governo Meloni. Esse dia 29 é também o Dia Internacional dos Refugiados Palestinianos, pelo que a manifestação será também um novo momento de mobilização contra o genocídio na Palestina, contra a continuação da ocupação por Israel das terras palestinianas e contra a prática colonial de Israel, dos Estados Unidos e de todos os países imperialistas nessa região. Dias 28 e 29, chamamos à mobilização geral todos os trabalhadores e trabalhadoras, os estudantes, os precários, os imigrantes, por uma nova jornada de greve, de luta, de mobilização, que bloqueie todo o país, contra os ventos de guerra, contra a militarização da vida social e política dos trabalhadores e para defender os nossos salários e condições de trabalho, atacados pelas políticas burguesas dos nossos governos.

RV: Martino, muito obrigada, mando a minha admiração e solidariedade a todos do SICOBAS. Obrigado por tudo, pois a vossa luta sindical pela Palestina também foi uma fonte de esperança para nós, aqui em Portugal. Muito obrigada.

Está em curso a maior ofensiva contra os direitos dos trabalhadores por parte do Governo AD, que conta com o conluio dos partidos de direita, nomeadamente o Chega, que tanto tem apregoado intenção de ajudar os motoristas de mercadorias na resolução de várias matérias (como a do estatuto de profissão de desgaste rápido), mas simultaneamente tem entre os seus principais financiadores a Transportes Paulo Duarte, bem como o líder do Grupo Barraqueiro, Humberto Pedrosa, tornando a posição deste partido no que concerne ao seu alegado apoio às causas dos motoristas uma mentira.

Esta ofensiva visa aniquilar direitos laborais básicos como o direito à greve através da maximização dos serviços mínimos, subjugar a contratação coletiva, bem como simplificar os despedimentos, entre outros. Ou seja, a palavra de ordem da direita é: precariedade.

Pretendem ainda, através da Proposta de Lei n.º 17/XVII/1.ª (GOV), alterar a legislação do setor dos transportes rodoviários, tornando ainda mais “flexíveis” os tempos de trabalho. Entre estas alterações estão a possibilidade de superar as 60 horas semanais (atualmente em vigor), aumentar em dois meses o período no qual é calculada a média de 48 horas de trabalho semanal, passando este de 4 para 6 meses, etc. Ou seja, no caso dos motoristas, existem atualmente duas frentes de batalha, para as quais o sindicato SIMMPER pretende encontrar soluções pacificas, através do diálogo e da negociação, caso seja possível.

Encontra-se simultaneamente a decorrer a negociação do Contrato Coletivo de Trabalho (CCTV) que irá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2026, para o qual o SIMMPER já apresentou a sua proposta e aguarda parecer das associações patronais, tendo também sido solicitada uma reunião com a participação de todos os outorgantes da convenção coletiva de trabalho.

O direito à greve é um direito absolutamente basilar dos trabalhadores. Sem direito à greve não há liberdade sindical nem há verdadeiro direito do trabalho.

Não seguramente por acaso, e bem ciente de que “a união faz a força”, desde os primórdios do capitalismo que a nova classe dirigente tratou de proibir todas as formas de organização e de luta colectiva dos trabalhadores, sendo disso a primeira e mais evidente demonstração a chamada “Lei Chapelier”, de 14 de Julho de 1791, nos termos da qual e sob o pretexto do combate ao corporativismo medieval e às tentativas de o fazer ressuscitar e sob a alegação da liberdade de empresa e de iniciativa económica, foram proibidas, de forma expressa, não só as associações de classe dos operários (os sindicatos) como também as manifestações, as greves e quaisquer outras formas de luta colectiva.

Tal proibição foi imposta na pátria da revolução burguesa à força de massacres e fuzilamentos como os de Julho do mesmo ano de 1791, no Champ de Mars, tendo apenas sido revogada, após muito sangue, suor e lágrimas, em Maio de 1864.

Em Portugal, em meados do século XIX, a greve era tratada e proibida como matéria do campo do direito penal, punindo-a os Códigos Penais de 1852 e de 1886 com prisão maior.

Com a I República, a suposta regulamentação do direito à greve serviu apenas para tratar de o condicionar e limitar. E assim, violando aliás o compromisso que os conspiradores republicanos haviam assumido com os dirigentes sindicais, foi publicado o Decreto de 6 de Dezembro de 1910, que, por tal razão, ficou conhecido como “decreto-burla” e de “infâmia”. Na verdade, este diploma legal impunha pré-avisos muito amplos, admitia o “lock-out” patronal chamado defensivo (ou de resposta ou de retaliação), impunha o escrupuloso respeito pela “ordem pública” e pelos regulamentos policiais e negava o direito à greve aos assalariados do Estado ou dos corpos administrativos. E, coerentemente com esta posição, a Constituição de 1911 omitiu qualquer consagração do direito à greve.

Com o fascismo, o Estatuto do Trabalho Nacional (ETN) – diploma fundamental do regime corporativo de Salazar, o qual, datado de 1933 e inspirado na Carta del Lavoro de 1927, de Mussollini, contém os princípios fundamentais da organização corporativa – proclamava, no seu art.º 11.º, em consonância com o consagrado no art.º 35.º da Constituição de 1933, que “a propriedade, o capital e o trabalho desempenham uma função social, em regime de cooperação económica e solidariedade”, e no seu famigerado art.º 22.º que “o trabalhador intelectual ou manual é colaborador nato da empresa onde exerça a sua actividade e é associado aos destinos dela pelo vínculo corporativo”.

Ao abrigo deste tipo de concepções institucionalistas e autoritárias, o mesmo ETN proibia e punia a greve e estabelecia, no seu art.º 9º, n.º 2, ser “acto punível a suspensão ou perturbação das actividades económicas (…) pelos técnicos, empregados ou operários, com o fim de conseguir novas condições de trabalho ou quaisquer outros benefícios ou ainda de resistir a medidas de ordem superior conformes com as disposições legais”, e no seu art.º 16.º que “os interesses ou direitos do Trabalho” nunca poderiam “prevalecer contra o direito de conservação ou amortização do capital das empresas ou do seu justo rendimento”.

A essência destas concepções político-filosóficas era, pois, a da negação, pura e dura, do conflito de interesses e, claro, de qualquer forma de autotutela ou de luta colectivas, com a consequente obrigação – estatuída no seu art.º 5.º – dos trabalhadores e das suas organizações de agirem sempre “com espírito de paz social e subordinando-se ao princípio de que a função de Justiça pertence exclusivamente ao Estado”.

Os sindicatos, cujo regime legal constava de outro diploma, e que representavam todos os trabalhadores da mesma categoria, fossem filiados ou não, eram denominados “sindicatos nacionais”, qualificados como entidades de direito público (art.º 3.º do mesmo diploma), ficando os seus estatutos sujeitos à aprovação prévia do Governo, e na sua actividade regular estavam “directamente dependentes do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência – INTP”, mas, no tocante à chamada “ordem pública”, encontravam-se significativamente submetidos às autoridades administrativas, designadamente as policiais (art.º 8.º).

E a realização da greve nos chamados sectores ou serviços “essenciais” era prevista e punida no Código Penal como crime punível com prisão maior.

Na sequência do 25 de Abril de 1974, o direito à greve foi um dos primeiros e principais direitos a ser imposto na prática pelos trabalhadores portugueses. E por isso mesmo foi rapidamente aprovado o Decreto-Lei nº 392/74, de 27 de Agosto, o qual, inspirando-se muito de perto no diploma de 1910, proclamou formalmente no seu art.º 1.º o direito à greve, mas esvaziou-o quase por completo de conteúdo nos artigos seguintes, nomeadamente admitindo o lock-out por parte dos patrões, proibindo a greve por motivos políticos ou religiosos ou até por simples solidariedade.

E precisamente porque ele não conseguiu ser aplicado na prática é que foi aprovado o ainda hoje em vigor – tão apreciado por patrões e Governos – e famigerado diploma legal de reposição civil (Decreto-Lei n.º 637/74, de 20 de Novembro).

No quadro jurídico-constitucional actual, o direito à greve, consagrado no art.º 57.º da Constituição de 1976, é um direito social fundamental dos trabalhadores, de natureza e com regime análogos aos direitos, liberdades e garantias e por isso todas as suas limitações ou restrições têm forçosamente de estar sujeitas aos princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade e têm de estar justificadas por um eventual conflito com direitos com idêntica natureza e tutela constitucionais.

Por isso, no regime constitucional e legal actualmente em vigor, está prevista a definição, em cada caso concreto, dum regime de “serviços mínimos”, que visa a sua articulação, se e quando necessário, com outros direitos constitucionalmente tutelados (como é o caso, por exemplo, dos direitos à vida, à integridade física, a cuidados essenciais, etc.).

Por outro lado, o direito à greve constitui não apenas um direito fundamental dos trabalhadores como a sua principal arma de luta e, claro, só consegue ter essa natureza se tiver impacto e causar prejuízos. Greves “fofinhas” como as de 2 horas nas sextas-feiras à tarde – tão do agrado de algumas organizações sindicais e, claro, dos patrões – não tendo qualquer impacto, servem, afinal, dois objectivos: agradar aos patrões que pagam menos salários e, intensificando o ritmo na segunda-feira seguinte, obtêm a mesma produção, e permitir à classe dos capitalistas e aos seus governos afirmarem que, como se vê, até reconhecem o direito à greve…

São, pois, as greves que “doem”, isto é, as que causam impacto, que o Governo AD, com o apoio da IL e do Chega, pretendem agora impedir e proibir, passando ao mesmo tempo, uma mensagem clara aos trabalhadores que pretendam lutar pelos seus direitos.

Temos sempre e desde logo uma intensa manipulação mediática – com horas e horas de reportagem nas gares das estações da CP ou do Metro ou nos corredores dos hospitais para ouvir os lamentos e protestos dos que sofrem os atrasos dos transportes e as anulações de consultas, exames e cirurgias, mas nem um minuto para dar a conhecer as razões e as causas da luta ou para verificar como as administrações empresariais e as autoridades governamentais propositadamente não avisaram da greve, não adoptaram medidas alternativas e não reagendaram os exames e actos médicos, por exemplo, para assim tratarem de virar a opinião pública contra os trabalhadores em greve.

As greves na CP são, aliás, um verdadeiro “caso de estudo” pois, havendo um acordo estabelecido entre administração e sindicatos desde o início do ano, a implementação de tal acordo tem vindo a ser sucessiva e provocatoriamente adiada, primeiro porque o Governo (o primeiro de Montenegro) estava em “gestão”, depois porque o actual Executivo estava no início de funções, depois porque era período de férias de Verão e agora porque afinal ainda falta a ratificação governamental do mesmo acordo.

Para depois, quando vier a assim tornada inevitável greve na mesma CP e se repetir a habitual campanha mediática, administração e Governo virem invocar que não pode ser, greves destas não podem ser admitidas e que é preciso alterar a lei.

Ora, o que faz então o anteprojeto de lei de reforma da legislação laboral em matéria do direito à greve?

Uma vez que o objectivo é, claramente, o de inutilizar e destruir o direito à greve, mas sempre declarando demagogicamente respeitá-lo, por um lado, alarga-se o universo das empresas e serviços dedicados à chamada “satisfação de necessidades impreteríveis” e, por outro, impõe-se a necessidade da existência, sempre, de serviços mínimos em caso de greve em tais empresas ou serviços, independentemente das circunstâncias concretas de cada situação e possibilitando, para não dizer impondo, que os tribunais arbitrais (no caso das empresas do sector empresarial do Estado) ou os ministros do Trabalho e da tutela (em todos os restantes casos) estabeleçam sempre serviços mínimos, que podem ser, e tenderão deste modo a ser, serviços máximos.

Relativamente à primeira vertente, o anteprojeto acrescenta na alínea e) do n.º 2 do art.º 537.º o “abastecimento alimentar”, sem qualquer espécie de distinção (entre produtos de primeira necessidade e outros de todo supérfluos) e adiciona mais os “serviços de cuidado a crianças, idosos, doentes e pessoas com deficiência” (al. j)) e os “serviços de segurança privada de bens ou equipamentos essenciais” (al. k)).

E quanto à segunda vertente, estabelece no n.º 1 a tal aparentemente necessária e permanente existência de serviços mínimos – “em empresas ou estabelecimentos que se dediquem à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, é devida a questão de serviços mínimos (…)” –, deixando ainda muito claro no art.º 538.º, nº 1 que a questão de decretamento dos referidos serviços mínimos não é a da sua existência ou não, visto que ela é dada como certa e assente, mas sim apenas da sua medida.

Termos assim que, onde actualmente a consagração do direito à greve como direito fundamental dos trabalhadores impõe que alguma sua restrição ou condicionamento tenha de ser visto e definido caso a caso, em funções das circunstâncias concretas de cada situação e sempre tendo presente a necessidade de respeitar os princípios (e limites…) constitucionais da sua necessidade, adequação e proporcionalidade, o celerado anteprojeto busca impor como regra absoluta a necessidade e a permanência das restrições ao mesmo direito à greve nos referidos (e ora alargados) sectores das necessidades sociais impreteríveis e que são, afinal, e como resulta da lista do art.º 537.º, praticamente todos!

Trata-se, assim, de uma solução jurídica manifestamente inconstitucional por violação dos art.os 57.º, 17.º e 18.º da Constituição.

Mas trata-se sobretudo de um violento e emblemático ataque político contra quem trabalha, o qual, se saísse vitorioso, iria abrir o caminho para outras e mais violentas ofensivas anti-trabalhadores.

E é também por isso, diria mesmo sobretudo por isso, que este ataque não pode passar.