Um coração de sangue Um coração de xisto e aço Um coração angular e redondo Como a pedra que te abre Do interior do chão Um coração solar De granito De carne Curado da noite de nascença
Um coração de homem Um coração de homem vivo Um coração de criança ao colo Interior -Mais interior do que o sangue no coração que me darás- Peço um coração Nuclear
Daniel Faria Explicação das Árvores e de Outros Animais.
Lisboa: Assírio & Alvim, 1998
Com a agressão israelo-americana ao Irão, regressaram os “danos colaterais”.
Por exemplo, as quase duas centenas de meninas de uma escola do Sul do Irão desfeitas pelas bombas do sionismo e do imperialismo. “Danos colaterais” é: “É pá, foi sem querer, olha, é a vida! A gente queria alvejar outra coisa. De qualquer maneira, a culpa é deles, quem é que os mandou plantar uma escola mesmo ao lado do nosso alvo?” Clausewitz disse que a guerra é a continuação da política por outros meios. E, acrescentou Lenine, política é “economia concentrada”. Em economia (na variedade desconcentrada), chama-se aos danos colaterais “externalidades” (ver em número anterior do Maio). São: “É pá, foi sem querer, olha, é a vida! A gente queria fazer uns bons lucros aqui com os eucaliptos. De qualquer maneira, a culpa é deles, quem é que os mandou ter um sol tão quente no Verão?” AZ
Entrevista de Raquel Varela com Pietro Basso. Parte 2
Se a união faz a força, o que faz a desunião? Enfraquece-nos. Emigrantes e imigrantes são hoje uma parte substancial da classe trabalhadora, em Portugal como na Europa ou nos Estados Unidos. A direita, extrema ou “democrática”, promove a desunião entre trabalhadores “nacionais” e “estrangeiros”. À classe trabalhadora compete, no seu próprio interesse, lutar contra essa desunião promovida pelo capital e seus agentes. Eis o que defende Pietro Basso nesta entrevista ao Maio.
Pietro Basso é um sociólogo italiano, académico e militante. Lecionou Sociologia no Instituto Universitário Oriental de Nápoles e na Universidade Ca’Foscari de Veneza. Atualmente está aposentado e é editor do blogue “Il pungolo rosso”. É colaborador destacado do sindicato SI Cobas. Em português tem publicado o livro Tempos modernos, jornadas antigas: vidas de trabalho no início do século XXI (UNICAMP, Brasil, 2018). Esta é a segunda parte da entrevista.
Raquel Varela: Argumentas que a guerra contra o terror é a justificação para militarizar a força de trabalho migrante. Que os acordos de Schengen dão “o aparelho ideológico e operacional da Europa-fortaleza”, ou seja, que a UE gere esta força de trabalho imigrante e sem direitos. O que quer isto dizer? Como sustentas esta tese?
Pietro Basso: Na história das migrações internacionais, houve períodos em que elas se basearam em acordos entre Estados: foi o que aconteceu, por exemplo, na década de 1950, com uma série de acordos internacionais entre a Itália e a Alemanha e entre a Itália e a Bélgica. Em geral, pelo menos até ao final da década de 60, houve fortes movimentos migratórios relativamente livres na Europa. Foi a partir da primeira grande crise económica do pós-guerra, no início da década de 70, que se começaram a ouvir apelos como o de Le Pen pai, “Alt à l'immigration sauvage” (Fim à imigração selvagem). Embora a União Europeia tenha nascido oficialmente com o Tratado de Maastricht (Fevereiro de 1992), o seu nascimento efectivo foi, em muitos aspectos, antecipado pelo Acordo de Schengen (14 de Junho de 1985), celebrado entre os países do Benelux, a Alemanha Federal e a França. Este acordo deu início à livre circulação de mercadorias e cidadãos pertencentes aos cinco países, mas introduzindo, ao mesmo tempo (nos seus artigos 6.º, 7.º e 9.º), o princípio da suspeição estatal e institucional em relação aos imigrantes. Estes eram, de facto, identificados com a figura dos imigrantes “clandestinos”: a ameaça que vem de fora e se torna o inimigo interno, a manter sob controlo permanente e especial, por ser fonte de insegurança e criminalidade.
Esta categoria-chave do discurso público, do racismo de Estado – os “clandestinos” – é uma criação astuta das burocracias e das polícias. Na realidade, são as legislações de tipo restritivo, entretanto dominantes em toda a Europa, que produzem a irregularidade, tornando cada vez mais difícil obter autorizações de residência de longa duração. Quem ataca a “clandestinidade” é quem, na realidade, a cria. Seja, no caso de Portugal, a transição do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) para a AIMA (Agência para a Integração, Migração e Asilo) ocorrida com o Governo Montenegro, que teve como efeito o aumento dos imigrantes “irregulares”. E parece-me altamente provável que os obstáculos que a lei sobre a imigração aprovada em Julho de 2025 levanta ao reagrupamento familiar, as restrições aos vistos para imigrantes que tenham sido irregulares durante um certo período, a supressão do procedimento de urgência nos processos judiciais contra a AIMA, o enorme aumento das expulsões aceleradas (mas nem por isso realmente efectuadas) não farão senão aumentar o número de irregulares. No mais, as modificações legislativas e das práticas administrativas (que são muito importantes nesta matéria) nos outros países europeus vão na mesma direcção. É por isso que, juntamente com alguns estudiosos alemães, prefiro falar, em vez de em imigrantes “clandestinos” ou “ilegais”, em imigrantes ilegalizados e clandestinizados.
Pois bem, a partir de Schengen-1985, o tratamento das migrações como questão de polícia afirmou-se a tal ponto, que agora se pode falar de uma verdadeira guerra contra os emigrantes e os imigrantes. A externalização das fronteiras, a criação de verdadeiros campos de concentração e tortura para imigrantes em África (a Itália criou campos medonhos na Líbia e agora tenta fazê-lo na Albânia, outros surgiram por iniciativa da UE na Grécia e na Turquia), o reforço contínuo da Frontex, a multiplicação dos controlos estatais e para-estatais nas fronteiras internas da Europa, mais o crescimento paralelo das organizações criminosas que se dedicam a violá-los (mediante pagamento), são outras tantas etapas desta construção da Europa fortaleza. Para selar totalmente as fronteiras? Não. Isso é impossível e não é desejado pelos governos, muito menos pelas empresas. Como afirmam os redactores do relatório Expanding the Fortress, “fechar uma rota migratória não equivale a deter os fugitivos. Na maioria dos casos, acaba por empurrar os emigrantes para outras rotas — rotas frequentemente mais perigosas, com o resultado de aumentar o número de mortes”. Entre 2015 e 2017, o número de mortes no Mediterrâneo quintuplicou porque, com o acordo UE-Turquia, se fechou a rota terrestre dos Balcãs, menos arriscada. Também aumentou o número de mortes na travessia do Saara, necessária para aceder às costas da Líbia e da Tunísia (algumas estimativas consideram que não terão sido inferiores a 60 mil nos últimos 20 anos, o dobro das mortes no Mediterrâneo).
A década de 2015 a 2025 foi marcada por um massacre ininterrupto de emigrantes e, pelo paradoxo da hipocrisia de Estado, deu-se como justificação para as políticas policiais e terroristas dos governos europeus serem políticas para acabar com o tráfico de seres humanos. Além da Turquia, a UE assinou acordos com uma série de outros países para bloquear as partidas e pressionou individualmente os países da UE a restringir as políticas de asilo, aumentar as expulsões e detenções, criminalizando tanto as organizações que fazem tráfico de migrantes (criminalizando-as, muitas vezes, apenas em palavras, sendo coniventes com elas – foi espectacular, na Itália, o caso de al-Masri, um grande traficante e torcionário líbio, preso em Turim e imediatamente levado de volta para a Líbia num avião estatal) como as organizações que praticam alguma forma de solidariedade com os migrantes.
Pode-se, portanto, falar de militarização crescente das políticas migratórias e das fronteiras, em particular no Mediterrâneo. Militarização que, com o desenvolvimento do movimento pela Palestina, foi nomeadamente justificada como “guerra contra o terrorismo”. Aqui em Itália, por exemplo, está em curso uma caça às bruxas contra imigrantes palestinianos e árabes activos na solidariedade com a Palestina, encarcerados sob a acusação de terem “relações com os terroristas do Hamas”. E algo semelhante, em escala até maior, se passa no Reino Unido.
Esta criminalização generalizada das populações imigrantes tem o efeito de comprimir os seus direitos, reforçar os controlos das suas associações e organizações (também por parte dos Estados de origem), a queda do valor da sua força de trabalho e, algo muitas vezes subestimado, a criação de um clima social favorável à aceitação de processos de militarização de toda a sociedade, nas escolas, nas universidades, nos locais de trabalho.
Raquel Varela: Em Portugal, os imigrantes foram ilegalizados pela AD e o Chega, grupo de direita alinhado com os neofascistas, logo se vendo centenas de migrantes de Timor e Nepal serem espancados pela GNR e PSP, forças militares e policiais do Estado. Estes imigrantes são os alentejanos que migravam das Beiras para trabalhar na agricultura no Estado Novo, são os imigrantes que foram para os EUA no século XIX, mas muitos deles lutavam. Hoje, ninguém imagina homens do Bangladesh ou de Timor a organizar greves no Alentejo. O que falta para vermos estes jovens abraçarem as lutas? O que devíamos nós, trabalhadores nativos, fazer quando há homens a ser espancados pelo Estado? Chamamos a polícia que os espanca?
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Pietro Basso: Oh, não, isso nunca! A polícia não nos ajudará, como trabalhadores, em nenhuma circunstância. É verdade que, em Portugal, na época da Revolução dos Cravos, vimos unidades militares alinhadas com o movimento proletário. Mas essa é a típica excepção dos períodos e situações revolucionárias, ou, pelo menos, de poderosa rebelião social. Não vivemos, neste momento, numa situação desse tipo, nem em Portugal nem em qualquer outro país europeu. Por isso, temos de enfrentar entre proletários os problemas e as contradições existentes dentro do campo do proletariado.
Não podemos esperar que trabalhadores recém-chegados de terras tão distantes como Timor ou o Bangladesh, e ainda por cima “acolhidos” por um clima sociopolítico tão hostil, se mobilizem imediatamente, desafiando tudo e todos. Demos tempo ao tempo. A história do movimento operário põe os proletários imigrantes na vanguarda das lutas, já desde a épica luta pelas oito horas nos Estados Unidos, em 1886. Os trabalhadores imigrantes foram parte activa e determinante do ciclo de lutas de 1968 em França e na Bélgica, depois em 1973 e 1984 na Alemanha. Como recordam R. Varela e B. della Santa na sua A People’s History of Portugal, na revolta operária na Renault houve também operários portugueses na primeira linha. Isto vale tanto para imigrantes estrangeiros como para imigrantes internos, como em Itália, onde, nas lutas do outono quente de 1969, tiveram grande participação os operários de origem camponesa que chegavam do Sul a Turim, Milão e Génova. Não se deu, afinal, a última grande onda de greves operárias em Itália na logística, onde carregadores e motoristas marroquinos, egípcios, senegaleses, paquistaneses, bengaleses, etc. foram protagonistas de primeira linha? E na China, não estiveram à frente das lutas operárias da primeira década deste século as jovens e muito jovens proletárias imigrantes internas (mingong)?
A história é esta, não se esqueça, nem se aceite a representação dos imigrantes como fura-greves, vítimas impotentes da arrogância dos patrões e das intimidações dos governos. Aos militantes autóctones do movimento proletário cabe reagir com todas as suas forças à sobre-exploração e às discriminações institucionais que aqueles sofrem, lutando em todas as circunstâncias para afirmar, na prática, a igualdade de direitos e a plena “integração” nas fileiras do movimento dos trabalhadores. Não é tarefa fácil, eu sei, porque em tempos de incerteza, de crise, de nacionalismos larvares, de corrida ao rearmamento e à guerra, em tempos de racismo institucional virulento, mesmo entre os proletários circula o veneno da inferiorização e criminalização das populações imigrantes. Mas, fácil ou não, é o que há a fazer. Faça chuva ou faça sol.
Raquel Varela: Os fascistas elegeram a imigração como inimigo porquê? Falam de nação, mas estão ligados aos grandes capitalistas mundiais. O Chega, em Portugal, defende os fundos de pensões americanos, e o filho de Bolsonaro pediu uma intervenção militar dos EUA no Brasil.
Pietro Basso: Os partidos fascistas ou parafascistas destacam-se por serem ferozes promotores dos interesses do capitalismo nacional. Atacam frontalmente os imigrantes em todos os países porque sabem (ou sentem – não importa se estudaram ou não o assunto) que a única possibilidade de o respectivo capitalismo “voltar a ser grande” depende da impotência do movimento proletário. Quanto mais dividido o movimento proletário estiver por motivos “raciais” ou nacionais, mais impotente ficará. Não é por acaso que esses mesmos partidos são vectores e difusores de um sexismo e de um patriarcado igualmente agressivos, visando tornar o movimento proletário impotente também por via da divisão entre os sexos. Caracterizem-se estes cães de guarda do grande capital nacional e internacional como aquilo que são: não soberanistas, como eles se apresentam para embelezar a imagem, ostentando uma espécie de coragem que não têm por desafiarem os poderes fortes do capital global, mas sim servos do capital: o nacional e, não menos, o internacional. E, como tal, propagandistas de todos os artifícios anti-operários do capital de todas as nacionalidades. Com a sua demagogia branca e supremacista, os Trumps, Mileis e Bannons são quem melhor os representa. Cada nação ocidental tem os seus ou as suas, isto porque, com Le Pen, Meloni e Weidel2, também o campo das forças fascistas e fascizantes se “feminizou” em comparação com o século passado.
Querem fazer crer que em cada nação existe apenas uma nação, quando o que existe são dois mundos obrigados a coexistir e a entrar em conflito sob uma única estrutura estatal. Se cada burguesia nacional tece as suas redes de alianças internacionais (como também a ralé fascista ou fascizante), também o movimento proletário deve tecer as suas, para os seus próprios fins, sem se deixar enquadrar e arregimentar na “comunidade ilusória” da “nação” como escravos assalariados despojados de uma personalidade de classe separada.
Em comparação com o fascismo histórico, tão bem descrito, entre outros, por Daniel Guérin, encontramos hoje nele um “anticapitalismo” mais aguado; importa demonstrar o seu mal dissimulado servilismo às instituições do grande capital.
(continua)
1 Tradução de Adriano Zilhão. O tradutor escreve segundo a norma anterior ao Acordo Ortográfico adoptado em 2009.
2 Alice Weidel, principal candidata do partido alemão de extrema-direita AfD (NR).
Paulo Rangel fala de “cumprimento das nossas obrigações atlânticas”, esperando que tanto o povo como a oposição aceitem esta afirmação de covardia e cinismo como resignação “sensata” ao poderio dos norte-americanos.
À margem da reunião, em Bruxelas, dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-membros da União Europeia, Paulo Rangel foi questionado sobre a intensa atividade militar americana nas Lajes. Num contexto geopolítico de escalada de conflito, Rangel tentou escudar-se no Acordo de 1995: “Qualquer outra operação, essa não tem de ser nem autorizada, nem conhecida, nem comunicada por Portugal. Nunca foi e não era agora que ia ser.”
É irónica esta posição quando a invasão do Irão tem estado na ordem do dia. Tratando-se de uma operação conjunta entre os EUA e Israel, as primeiras declarações de Rangel demonstraram uma falha jurídica e institucional. O Acordo Técnico de 1995, no seu Artigo I, número 4, é esclarecedor: “qualquer utilização pelos Estados Unidos da América das instalações [...] que não decorra ou integre as situações previstas nos números anteriores deverá ser objecto de autorização prévia”.
Estaremos a repetir a façanha de 2003, quando um outro governo do PSD, liderado por Durão Barroso, acolheu a Cimeira dos Açores que serviu de prelúdio à guerra contra o Iraque, que se prolongaria até 2010 com efeitos devastadores sobre esse país?
Recordemos que em 16 de março de 2003 na Base Aérea das Lajes, na ilha Terceira, reuniram-se os chefes de governo dos EUA, Reino Unido, Espanha e Portugal, na altura, George W. Bush, Tony Blair, José María Aznar e também o anfitrião, ou porteiro, José Manuel Durão Barroso. Dessa cimeira saiu um ultimato ao regime de Saddam Hussein para entregar “armas de destruição maciça” que, afinal, como veio a confirmar-se, nunca tinham existido.
Qualquer utilização pelos EUA das instalações [das Lajes] que não decorra ou integre as situações previstas nos números anteriores deverá ser objeto de autorização prévia”, diz o Acordo entre Portugal e EUA.
No MNE fala-se de “cumprimento das nossas obrigações atlânticas”, esperando que tanto o povo como a oposição aceitem esta afirmação de covardia e cinismo como resignação “sensata” ao poderio dos norte-americanos. Não disse Trump a Espanha (que recusou o uso das suas bases para os ataques ao Irão), que “se quisesse” as usaria na mesma, ameaçando o país vizinho com o corte de todas as relações comerciais?
Não podemos pretender que temos uma espinha dorsal e uma política externa que não seja de submissão ao mais forte e continuar a ter as Lajes como ponte de passagem para um massacre de terror humano e para expansão dos seus interesses capitais. Relembremos que, num passado recente, estendeu-se o alcatrão das Lajes para receber três F-35 americanos com destino ao empreendimento israelita no genocídio palestiniano, logo após Espanha ter negado a sua receção, primeiramente.
O Governo português serve-se da conivência institucional para mascarar a sua cumplicidade com os massacres em curso. É esta a diplomacia humanista que os burocratas das Necessidades gostam de proclamar? Esta política serve os interesses nacionais ou os interesses de outrem?
Portugal tem sangue nas mãos. No meio desta incursão ocidental morreram 165 jovens. Mortes derivadas de brutais bombardeamentos em locais civis, escolas, zonas de habitação. Como colateral, pagam o preço da história as netas e filhas das mulheres que viram a sua liberdade ser retirada pelos mesmos que agora querem aclamar a sua libertação.
Narramos utopias de paz, pregamos o humanismo, mas no fim arrastamo-nos na cobardia. Como diria Eça de Queirós n’ As Farpas:
“O País perdeu a inteligência e a consciência moral. […] A prática da vida tem por única direcção a conveniência. Não há princípio que não seja desmentido, nem instituição que não seja escarnecida. [...] Já se não crê na honestidade dos homens públicos.”
Contrariando a tendência prevalecente desde 1946 a 2011, desde então até 2024, a taxa de mortalidade infantil em França tem vindo a aumentar.
Por mortalidade infantil entende-se o número de nados-vivos que morrem antes de atingir o primeiro ano de vida. Já a taxa de mortalidade infantil relaciona a mortalidade infantil ocorrida durante um certo período de tempo (em geral um ano) com o número total de crianças nascidas com vida durante o mesmo período de tempo. Esta relação (quociente), multiplicada por 1000 (permilagem), dá-nos a mortalidade infantil por cada 1000 nascimentos. A taxa de mortalidade infantil sofreu um importante decréscimo nos países ditos desenvolvidos desde o início do século passado e, particularmente, desde a segunda metade desse século.
Em França, entre 1946 – data de criação da Segurança Social pelo ministro comunista Ambroise Parat – e 1960, ou seja, em quinze anos, a mortalidade infantil foi dividida por três, tendo caído ininterruptamente até 2011. Todavia, entre 2011 e 2024, este indicador tem vindo a aumentar. Como consequência desta evolução, a França que ocupava, em 1990, um lugar de topo no pódio dos países da União Europeia onde a taxa de mortalidade infantil era a mais baixa, foi sendo objecto de uma progressiva desclassificação, passando para o 8° lugar em 20101 e o 23° em 2022. A partir de 2015, a taxa de mortalidade infantil passou a situar-se, em França, acima da média da UE.
Como explicar uma tal evolução da mortalidade infantil – que se expressa hoje em 4,1 mortes por cada 1000 nados-vivos (o que corresponde a 2800 mortes por ano) num dos países mais ricos do mundo (sétimo PIB mundial e segundo da UE), e, ademais, em contraciclo com a evolução dos restantes países da EU, onde a taxa de mortalidade infantil tem vindo a baixar?
Segundo Anthony Cortes e Sébastian Lurquin, respectivamente jornalista no jornal L’Humanité e jornalista independente, autores de 4.1, O escândalo dos partos em França2, esta tendência preocupante tem várias causas, no centro das quais está a organização dos cuidados de saúde3.
Com efeito, ao aumentar as distâncias de acesso aos cuidados de saúde, o fecho de pequenas maternidades foi um factor de agravação dos riscos, tanto para as mães como para os recém-nascidos. A título de exemplo, os autores citam o caso do Lot, onde 75% das maternidades desapareceram em 15 anos e a mortalidade infantil atingiu 6,2 por 1000. Corolário, em parte, da supressão das pequenas estruturas, verifica-se uma saturação das grandes, cujas taxas de ocupação já eram elevadas, traduzindo-se num esgotamento do pessoal médico e pondo em causa a qualidade dos cuidados de saúde.
As crianças residentes nos territórios mais desfavorecidos do ponto de vista sócio-económico apresentam um risco de morrer nos primeiros 28 dias de vida 1,7 vezes superior ao das que residem nos territórios mais favorecidos.
Significa isto que as políticas economicistas direccionadas para a saúde pública (fecho de estruturas4, supressão de camas, sub-efectivos, apelo regular a pessoal tarefeiro...) têm uma responsabilidade directa no agravamento da mortalidade infantil em França. Mas a consideração de factores sócio-económicos poderia igualmente constituir uma ferramenta importante para a compreensão do fenómeno, como têm vindo a alertar vários autores. Entre estes, figuram os de um estudo publicado em 16 de Setembro de 2025 na revista médica britânica BMJ (Leading Medical Research)5.
A conclusão deste estudo que cruza um índice de desvantagem social – cujos autores elaboraram a partir da compilação de vários factores associados ao estado de saúde dos recém-nascidos, tais como, taxa de desemprego dos agregados familiares, peso das famílias de imigrantes, de inquilinos ou monoparentais, rendimento médio por família – com a taxa de mortalidade neonatal, ou seja a que sobrevém nos primeiros 28 dias de vida – e tem sido responsável pelo aumento da mortalidade infantil em França6 - não deixa lugar a dúvidas.
As crianças residentes nos territórios mais desfavorecidos do ponto de vista sócio-económico apresentam um risco de morrer nos primeiros 28 dias de vida 1,7 vezes superior ao das crianças que residem nos territórios mais favorecidos (3,34 mortes / 1000 nascimentos para os primeiros, contra 1,95 para os segundos). Uma outra conclusão é a de que, se o conjunto da população tivesse o mesmo risco de mortalidade neonatal do que o associado aos 20% mais favorecidos, poder-se-ía estimar em cerca de ¼ as mortes de recém-nascidos que poderiam ter sido evitadas, só no período 2015-2020.
Assim sendo, não é de admirar que as maiores taxas de mortalidade infantil se encontrem na Seine-Saint-Denis, departamento mais pobre da França metropolitana, e cheguem a atingir o dobro das da metrópole nos territórios do ultramar (DOM), onde as taxas de pobreza são considerávelmente mais elevadas.
De facto, o 8° lugar para as crianças do sexo masculino e o 10° para as crianças do sexo feminino contra respectivamente o 24° e o 22° em 2022.
Edições Buchet-Chatel, 2025, 204 pp.
Com efeito, se a pandemia do Covid-19 pôde contribuir para o aumento recente da mortalidade infantil em França, esta tendência já se vinha manifestando anteriormente, pelo que a sua causa deverá ser procurada em factores estruturais.
Nos últimos 50 anos, a França perdeu 75% das suas maternidades e 40% se se analisar o movimento a partir de 2000, sendo de esperar novas supressões.
Estudo levado a cabo, nomeadamente, por uma equipa de investigadores do Instituto Nacional de Saúde e Investigação Médica (INSERM) e da Assistência Pública - Hospitais de Paris (AP-HP).
Com efeito, 70% das mortes de nados-vivos ocorre nas maternidades e 70% dessas mortes são de prematuros; tal facto põe directamente em causa a organização (falta de resposta) dos serviços perinatais, reagrupando a ginecologia-obstétrica, a neonatologia e a reanimação neonatal.
Foi com um Fado Alexandrino que o António Lobo Antunes entrou na minha vida. Ia preparado para uma escrita difícil, mas não foi isso que encontrei, antes uma escrita que penetrava entranhas adentro de cada personagem e em cada pedaço mais obscuro de nós. A desilusão entre amigos vencidos da vida num bas-fond algures em Lisboa e as memórias violentas da guerra colonial. Falava-se do ser humano tal como ele é: confuso, só, perdido, e por isso zangado e profundamente desesperançado. Tinha eu vinte anos e olhava, pela primeira vez, de frente para a verdade que se revela com a idade. Nunca mais consegui parar: Não Entres Tão Depressa Nessa Noite Escura, Que Farei Quando Tudo Arde? A sua escrita, profundamente poética, hipnótica em roda de uma frase que, de cada vez que voltava, vinha acompanhada por uma sensação diferente. É de sensações que falamos quando abordamos a obra de Lobo Antunes.
Lê-lo não é simpático ou agradável, é uma experiência sensorial, melódica, ondulante. Nada é óbvio, nada nos é dado, nada na sua escrita sofre da vaidade ou da húbris do escritor. Por isso, quis saber mais do homem por detrás da obra, precisava de saber quem escrevia assim, precisava de uma imagem. Daí veio a leitura dos livros mais autobiográficos e inocentes, os primeiros. Li Memória de Elefante, e eis que este homem já nasceu tomado pela violência existencial. Neste e no Conhecimento do Inferno temos a interioridade de uma relação e a vida que se confronta com o fantasma da loucura. António Lobo Antunes era psiquiatra, duvido que tenha sido um dos bons, acho que ele também. Mas a forma como ele olhava para a loucura era desesperadamente terna e sobre os “psis” era profundamente irónica e crítica:
“Os psiquiatras são malucos sem graça” (in Conhecimento do Inferno).
Não conheço ninguém que escreva tão bem sobre a solidão como o António.
Para mim, a sua escrita era já uma obsessão. Precisava, a espaços, daquela decadência da linha do Estoril, de uma burguesia viciosa numa qualquer herdade alentejana, do silêncio da violência sexual, da doença, do absurdo da guerra, do desespero calado do olhar de uma mulher, dos falsos democratas, dos terroristas, dos loucos, da brincadeira assustada de uma criança e, sobretudo, da SOLIDÃO.
Não conheço ninguém que escreva tão bem sobre a solidão como o António. A certa altura, escreve ele no Conhecimento do Inferno: “(...) a solidão (...) é uma pistola de criança num saco de plástico na mão de uma mulher apavorada.”
Comecei a estudar a sua obra pela lente de Maria Alzira Seixo e pelas entrevistas que ele, com a falsa modéstia de um homem inseguro, fingia não gostar de dar.
Lobo Antunes era louco, passou a vida sentado numa secretária em guerra com os seus fantasmas tendo uma caneta Bic como arma. Um álibi para justificar o evitamento experiencial de quem carrega desespero. Escrevia à mão e as suas páginas estavam cheias de correções e anotações. Invejo verdadeiramente os seus revisores e tradutores. Deve ser penoso traduzir aquele sismógrafo que saía da sua pena!
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Lobo Antunes era louco, sim, mas um louco como todos nós quando nos apercebemos do nada que somos. E por isso gostava da vida, dos pequenos prazeres, da hora de almoço no restaurante do Zé, das tertúlias com o seu irmão, o melhor amigo (esse sim, demasiado humilde) José Cardoso Pires. Tenho-os juntos na minha estante e sinto uma admiração emocionada pela amizade entre os dois.
Gostava da vida, sim! Do Benfica e das filhas. Gostava de mulheres, embora o ache tímido e inseguro. Não invejo a sorte das mulheres que o amaram.
Mas era um homem só, emparedado num eterno solilóquio.
Soube há uns anos que entrara em demência, percebi que não escreveria mais uma letra. Como David Bowie, acho que ele foi preparando a sua morte, relembrando-se dos mortos que o habitavam e sobretudo da sua mãe: “Para aquela que está sentada no escuro à minha espera.”
Ainda não li.
Pegar hoje num livro de Lobo Antunes é para mim um sacramento, um movimento intencional, difícil e algo violento. Uma penosa viagem ao abismo de mim próprio, tão odioso como magnético.
Lobo Antunes foi, ao lado de Miguel Torga, o meu pai literário. Sou-lhe eternamente grato por hoje chorar enquanto escrevo estas palavras.
Hoje, no dia da sua morte, choro por um homem que nunca conheci. Se isto não é uma das mais profundas experiências que a leitura nos pode trazer!
Um pai, uma escola, uma lente pela qual aprendi a ver a vida.
“E, no entanto, Striker, compreendes que aquele homem teve a grandeza de compreender que os selvagens faziam parte do risco normal, o risco aceitável, ligado a qualquer exploração; parte da aventura, em suma, como o podia ser o naufrágio, o escorbuto, ou morrer de sede, ou de febre tropical, tudo isso era … ‘aceitável’, compreendes, até morrer para seguir um projeto insensato, se esse projeto permite viver uma vida excecional.”
Esta longa citação foi retirada da novela Corto Maltese - A Balada do Mar Salgado, de Hugo Pratt1, que em 1995 decidiu transpor para aquele formato a sua novela gráfica de 1967, onde pela primeira vez se deu a conhecer Corto Maltese, marinheiro, ocasionalmente pirata e essencialmente aventureiro.
Aquelas palavras foram dirigidas pelo comandante Slutter, jovem primeiro-oficial da Marinha Imperial Alemã, em momento imediatamente anterior ao início da Primeira Grande Guerra, ao primeiro oficial da tripulação do submarino que comandava, e falava de Jean François de La Perouse, almirante francês que tentou a circumnavegação, por ordem de Luís XVI, numa tentativa de completar os trabalhos de James Cook. A reflexão era motivada pelo facto de, na guerra que se avizinhava, estar reservado para aquela tripulação um papel menos glorioso do que gostariam, e com poucas possibilidades de vitória. O carácter da personagem ficou assim definitivamente traçado, assim como todo o espírito da história que está a ser contada.
E Corto Maltese, que nesta história é mais um espectador do que verdadeiramente interveniente, é a personificação deste ideal de aventureiro, no seguimento de personagens deixadas por Conrad, Verne, Salgari, Stevenson ou Borges. E, se Flaubert disse um dia que “Mme. Bovary c`est moi.”, Corto Maltese foi criado à semelhança de Hugo Pratt.
Hugo Pratt nasceu em Itália, em Rimini, onde os pais se encontravam de visita a familiares, a 15 de julho de 1927, vivendo a família em Veneza. Descendia, pelo lado paterno, de Joseph Pratt, seu avô, nascido em França e com origens inglesas, que veio para Veneza como professor de francês. Pelo lado materno, o avô Eugénio Genaro, pedicuro de profissão, de origem espanhola, de família judaica convertida ao catolicismo, casou com Cesira Greggyo, judia.
Eugénio Genaro era também uma figura política em Veneza, liderando o grupo fascista local, e Hugo Pratt atribui a atividade do seu avô ao facto de os seus pais se terem conhecido. Eveline Genaro e Rolando Pratt trouxeram ao mundo Hugo, que cresceu num ambiente dominado pelo meio judaico, do lado da mãe, e do grupo fascista, do lado do pai, “A Sereníssima”.
Em 1936, Mussolini, a pretexto de incidentes na Somália Italiana, leva a Itália a conquistar a Etiópia, naquilo que foi um dos conflitos que antecederam a Segunda Grande Guerra. Esta ação expansionista do regime fascista levou a uma mobilização do país, com a afetação de recursos materiais e humanos necessários à necessária “colonização”. E em 1937 a mãe de Hugo junta-se ao marido, que tinha ido para a Etiópia um ano antes, ao serviço do Exército.
Entre 1937 e 1942, Hugo Pratt torna-se homem, em ambiente colonial primeiro, e de guerra depois (chegou a ser oficialmente membro das forças armadas locais, o mais jovem de que há registo), desenvolvendo-se precocemente a todos os níveis e convivendo de perto quer com as populações locais, quer com os militares – italianos, claro –, e mais tarde com o Exército inglês, que acaba por obrigar a Itália a retirar. Hugo regressa a Itália com a mãe em dezembro de 1942, numa ação de repatriamento da população civil organizada pela Cruz Vermelha. O pai, entretanto feito prisioneiro de guerra, nunca chegará a regressar.
Até ao fim da guerra, Hugo Pratt colabora com as forças locais, com as forças alemãs e, finalmente, com a forças americanas, como intérprete.
A primeira atividade artística de Hugo Pratt veio a ser, na verdade, na música, enquanto performer em grupos de teatro e bandas musicais, atuando perante plateias de soldados, de estudantes universitários ou até operários. Só em 1945 a banda desenhada começou a ser a sua atividade principal, ainda que, segundo o próprio, não tivesse a ambição de desenvolver essa arte e de a ela se dedicar profissionalmente para o resto da vida.
Em 1949, depois de algumas viagens pela Europa, Pratt aceita um contrato de trabalho na Argentina, e parte, convencido de que dali iria rápida e facilmente para os Estados Unidos. Acabaria por ficar durante 13 anos.
Em Buenos Aires, o jovem e talentoso autor, leitor omnívoro, aventureiro e com uma extensão de interesses intelectuais e humanos consistente com a vasta experiência de vida que já detinha, levou muito longe e muito alto a sua arte, consagrando-se como autor respeitado e com sucesso comercial. Apenas no início da sua carreira tinha assinado os argumentos das histórias que desenhava, e terá sido ali, trabalhando com grandes argumentistas, que desenvolveu a mestria narrativa que conhecemos. Primeiro com Alberto Ongaro, e depois com o grande Héctor Oesterheld, com que produziu as séries “Sargento Kirk”, “Ticonderoga” e “Ernie Pike”.
Durante os anos em que esteve em Buenos Aires, Pratt não parou de viajar, tendo inclusivamente estado por uma breve temporada no Brasil. Mas em 1962 Pratt deixa a Argentina definitivamente, depois de uma breve passagem por Londres, e após passar por Lisboa e Paris, regressa a Veneza. Até 1970 trabalha a partir de Itália, já com o nome consagrado (chega a trabalhar para uma revista batizada Sgt.Kirk, personagem sua dos tempos de Buenos Aires. Mas viaja com muita frequência e, sabemos hoje, que em todos os seus destinos encontra motivos e temas que acaba por utilizar nas suas histórias.
É nessa revista que a partir de 1967 é publicada A Balada do Mar Salgado, onde, nas palavras do próprio, Corto Maltese “não passava de uma personagem entre outras”. Em 1970, o semanário francês Pif, que tinha também como colaborador Eduardo Teixeira Coelho, extraordinário autor de BD nascido na ilha Terceira, começa a publicar pequenos episódios com Corto, que acabam mais tarde por ser reunidos por ciclos. Pratt começou por levar o seu herói ao Brasil e em especial à Amazónia, em Sob o Signo de Capricórnio e Corto Maltese na Amazónia, às ilhas britânicas em As Célticas, ao Norte de África em As Etiópicas, e à Sibéria, em Corto Maltese na Sibéria. É neste ciclo que terminam as histórias de Corto Maltese neste formato. A partir dali, teríamos histórias únicas, num regresso ao formato inicial de A Balada do Mar Salgado.Corto Maltese na Sibéria já saiu na Itália, na revista Linus, e em França, na (a suivre), onde vieram a ser publicadas as histórias posteriores.
Os Escorpiões do Deserto é o título de outra série que Pratt desenvolve desde 1975, baseada uma unidade militar ao serviço dos Britânicos no Norte de África, durante a Segunda Grande Guerra. Histórias em grande parte passadas em cenários que Pratt conhecia e com personagens baseadas em pessoas com quem se tinha efetivamente cruzado.
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Mas Corto Maltese leva mais longe a própria personagem e a arte de Pratt. Após perseguir um comboio com o ouro dos czares, Corto Maltese volta em Fábula de Veneza, de 1977, A juventude de Corto Maltese: 1904-1905, de 1981, A Casa Dourada de Samarcanda, de 1985, Tango Argentino, de 1986, As Helvéticas, de 1987, e Mú, de 1981.
Em toda a saga temos Corto Maltese como espectador, ainda que seja difícil de perceber se os acontecimentos não são espoletados pela sua mera presença. Parte daquilo que o define é dito por aqueles que o rodeiam. Podemos encontrar com frequência grandes vultos das sociedades da época, das artes e da política, sem que o leitor tenha a sensação de que o autor está a forçar a sua erudição, que é manifesta. Num episódio de As Etiópicas temos um oficial do Exército britânico a citar Rimbaud, após o qual Corto exclama que estava convencido de que os oficiais britânicos só gostavam de ler Kipling. Um dos melhores retratos de Corto é feito por Cush, personagem secundária de As Etiópicas, num episódio de Os Escorpiões do Deserto, onde Corto é apenas uma memória. É aqui que ficamos a saber que a derradeira aventura de Corto terá sido em Espanha, durante a guerra civil.
Não sabemos, mas podemos imaginar que Corto Maltese tenha passado pelo Faial durante a Primeira Grande Guerra. Afinal, tratava-se de um importante porto comercial nas rotas atlânticas e centro de passagem de cabos submarinos. Teria seguramente apreciado a vida cultural da ilha, que contava, à época, com uma das mais altas taxas de alfabetização do país. Não custa imaginá-lo na inauguração do Peter Café Sport, ou a visitar a Sociedade Amor da Pátria. Talvez até a salvar uma dama durante o bombardeamento alemão. Seria um personagem digno do local e da época, e é importante que isso seja hoje recordado.
Não sabemos, mas podemos imaginar que Corto Maltese tenha passado pelo Faial durante a Primeira Grande Guerra.
A dupla espanhola Juan Diaz Canales e Ruben Pellegero foi a responsável pela retoma da personagem em 2017, com o álbum Sob o Sol da Meia Noite. A que se seguiram Équatoria, em 2017, Dias de Tarowean, em 2019, e Noturno Berlinense, em 2022. Quem sabe se ainda trarão Corto ao triângulo?
“Estás muito bonita! Fazes-me lembrar um tango de Arola que eu ouvia no cabaré Parda Flora, em Buenos Aires.”
“Talvez houvesse por lá alguém parecido comigo?”
“Não. É precisamente por não te pareceres com ninguém que gostaria de te encontrar em toda a parte.”
Este diálogo de A Balada do Mar Salgado, mas que podia estar no Johnny Guitar, de Nicholas Ray, entre Corto Maltese e Pandora Groovesnore, termina de forma abrupta: “Eu não iria consigo, Corto Maltese.”
Sabemos, porque o próprio o disse, que uma cigana lhe teria dito que a sua mão não mostrava uma linha da sorte, pelo que ele teria pegado na navalha de barba do pai e traçado uma do tamanho que quis. Pelas mulheres que conheceu, e que tão bem Hugo Pratt soube retratar, fica a dúvida se essa linha da sorte teve ou não efeito (ou até se a história era verídica).
Também é por causa de grandes histórias de amor que nunca aconteceram que cada um de nós gostaria de encontrar em toda a parte um Corto Maltese (ou uma Pandora).
Seguramente Corto Maltese terá passado pelos Açores, em algum momento das suas andanças. Sorte nossa.
1 Contexto, 1997, tradução de António Pescada e Mário Dias Correia.
Quatro sindicatos do sector do transporte rodoviário de mercadorias contestam o acordo entre as entidades patronais ANTRAM e ANTP para o novo CCT do setor do transporte rodoviário de mercadorias com a FECTRANS/STRUP em que os limites máximos de carga horária de trabalho permitidos passariam a ser o período normal de trabalho dos motoristas e a normalização da prática abusiva em que “os motoristas são obrigados de forma reiterada a permanecer ao serviço por períodos diários que podem atingir as 15 horas”, colocando “em causa a respetiva integridade física e psíquica, dignidade profissional e a segurança rodoviária em geral”.
COMUNICADO DE IMPRENSA
Na sequência do comunicado divulgado no passado dia 3 de fevereiro pelas associações patronais ANTRAM e ANTP, dando conta da assinatura de um novo Contrato Coletivo de Trabalho para o setor do transporte rodoviário de mercadorias com a FECTRANS/STRUP — texto esse que aguarda publicação — e em face das notícias que junto dos meios de comunicação social surgiram, nessa sequência, cumpre esclarecer o seguinte:
Em primeiro lugar, contrariamente ao que foi transmitido publicamente, permanecem em pleno processo negocial com as referidas associações patronais as quatro organizações sindicais ora signatárias. Estes quatro sindicatos, a nível de representatividade, têm uma relevância significativa (para não dizer fulcral) no setor dos transportes a nível dos trabalhadores mais afetados pelas alterações ao mesmo: os trabalhadores móveis.
Em segundo lugar, cumpre esclarecer que existiram dois motivos fundamentais para a recusa da outorga do texto alvo de assinatura no passado dia 3 de fevereiro com a FECTRANS/STRUP:
O primeiro, de natureza procedimental, foi o facto de ter sido apresentado a estas quatro entidades um texto pré-elaborado, negociado com o sindicato que assinou a dita convenção, em que a opção era aceitar ou não aceitar, sem margem para negociar no ponto fulcral que levou à rejeição do texto apresentado.
O que nos leva ao segundo motivo, que tem a ver com o conteúdo do próprio documento proposto: no seu todo, o texto representa uma perda significativa de direitos de cariz social por parte dos trabalhadores móveis, onde os limites máximos permitidos pela Regulamentação Europeia e a respetiva transposição interna pelo D.L. n.º 237/2007 a nível de carga horária de trabalho, transformam-se no período normal de trabalho dos motoristas.
Ou seja, o que era limite absoluto, incluindo trabalho suplementar, passa a ser período normal de trabalho.
Mas a proposta não se fica por aqui: aliciam-se os motoristas a ultrapassar a média de 48 horas semanais de trabalho com um período de referência de 17 semanas (que pode facilmente ser “manipulado” com a imposição de uma semana de férias, que é contabilizada a zero, nos termos da nota explicativa) com pagamento de “trabalho suplementar” no que vai além da referida média.
Para se perceber a gravidade do referido documento, é imperativo esclarecer que, tal como está formulada, as 48 horas semanais relevantes para este cálculo, nos termos da proposta apresentada e da CCTV assinada no dia 3 de fevereiro, correspondem ao somatório de condução e martelos (outros trabalhos). Não contemplam as pausas obrigatórias e tempos de disponibilidade que, durante os seus turnos, os motoristas têm de registar no dispositivo de comutação.
Um motorista exausto constitui um perigo real para a segurança rodoviária e para a sociedade no seu conjunto.
Aceitar esta solução não é mais do que legitimar uma prática abusiva que tem vindo a ter lugar no setor, na qual os motoristas são obrigados de forma reiterada a permanecer ao serviço por períodos diários que podem atingir as 15 horas. Um motorista exausto constitui um perigo real para a segurança rodoviária e para a sociedade no seu conjunto.
Aceitar esta solução é aceitar uma discriminação negativa dos motoristas face às restantes profissões do setor, nas quais se mantém a referência ao horário normal de trabalho de 40 horas semanais. Não é admissível que os limites máximos previstos na legislação nacional e nas normas europeias aplicáveis aos trabalhadores móveis sejam transformados em padrão regular de organização do trabalho.
Sem prejuízo da (i)legalidade deste sistema, é posta assim em causa, de forma flagrante, a segurança dos motoristas e a segurança rodoviária em geral.
Após diversas reuniões conjuntas entre as quatro estruturas sindicais, foi remetida à ANTRAM e à ANTP uma contraproposta conjunta que, na parte mais significante estabelece-se de forma inequívoca que os limites máximos fixados pelas leis nacionais e europeias são imperativos e não podem, em circunstância alguma, ser ultrapassados, independentemente de qualquer compensação financeira.
A contraproposta contempla igualmente a revisão das rubricas não pecuniárias, designadamente das ajudas de custo destinadas a suportar as despesas de refeição dos trabalhadores deslocados, cujos valores se revelam manifestamente insuficientes face ao aumento significativo do custo de vida em Portugal e no estrangeiro.
Assim, pretendem as entidades signatárias dar conta que o processo negocial se encontra em curso, existindo uma posição sindical conjunta que visa salvaguardar os direitos dos trabalhadores do setor e garantir um verdadeiro processo de negociação coletiva.
A negociação está em aberto, pretendendo os sindicatos chegar a bom porto com as associações patronais do setor, sendo certo que, independentemente de terem que adotar formas de luta mais exigentes, não abdicarão de proteger os seus associados de regulamentações que coloquem em causa a respetiva integridade física e psíquica, dignidade profissional e a segurança rodoviária em geral.
SIMM
Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias
SNMOT
Sindicato Nacional dos Motoristas e Outros Trabalhadores
SIMMPER
Sindicato Independente de Motoristas de Matérias Perigosas
A “jornada normal de trabalho” foi resultado de uma luta multissecular entre capitalistas e trabalhadores. Nessas lutas, os trabalhadores começaram a organizar-se em “associações de classe”, mais tarde sindicatos.
Na primeira metade do século XIX, depois de numerosas greves organizadas pelos sindicatos, obteve-se em 1847 a redução da jornada de trabalho para dez horas em toda a Inglaterra, facto a que Marx chamou “a primeira vitória da economia política da classe operária”. A regulamentação das normas laborais, que incluía a regulação dos períodos de trabalho, os horários limites e as pausas para refeições e descansos, só foi proclamada depois de longa luta, “uma guerra civil de longa duração, mais ou menos oculta entre a classe capitalista e a classe trabalhadora”, depois de o trabalhador se tornar incapaz de resistir individualmente. A “jornada normal de trabalho” foi resultado de uma luta multissecular entre capitalista e trabalhador, o que levou os trabalhadores, enquanto classe, a “conquistar uma lei estatal, uma barreira social superior, que os impedisse de se venderem a si mesmos e à sua descendência, por meio de contrato voluntário com o capital, à noite e à escravidão”.
Porém, Marx apontou os limites da ação sindical e as suas perspectivas:
“O único poder social que os operários têm é o seu número. Mas a quantidade é anulada pela desunião, que se engendra e perpetua por uma concorrência inevitável. Os sindicatos nasceram dos esforços espontâneos dos operários ao lutarem contra as ordens despóticas do capital, para impedir ou pelo menos atenuar os efeitos dessa concorrência, modificando os termos dos contratos, de forma a colocarem-se acima da condição de simples escravos. Atualmente os sindicatos ocupam-se, em demasia, exclusivamente das lutas locais e imediatas contra o capital. Ainda não estão suficientemente conscientes de tudo o que podem fazer contra o sistema da escravidão assalariada, e mantêm-se bastante separados dos movimentos mais gerais e das lutas políticas. Ao se considerarem e atuarem como pioneiros e representantes de toda a classe operária, conseguirão reagrupar no seu seio todos aqueles que ainda não estão organizados. Ao se ocuparem das atividades mais miseravelmente remuneradas, farão nascer, nas grandes massas operárias, a convicção de que, em lugar de se circunscreverem a limites estreitos e egoístas, o seu objetivo tende à emancipação de milhões de proletários subjugados.”
Os sindicatos ainda não eram designados por esse nome. Eram as sociétés ouvrières em França; na Alemanha, Gewerksgenossenschaften, mas também Gewerkschaf e Arbeitergewerkschaft e as trade unions inglesas, nome que fazia direta referência à “negociação”. Em França, onde a revolução industrial tardou a acontecer (determinando um predomínio relativo dos ofícios artesanais sobre os industriais durante a primeira metade do século XIX), a legislação antigrevista só veio a ser abrandada pelo Segundo Império, em 1864. Nada houve, em França, nesse período, de comparável à central sindical inglesa, que em 1830 agrupava 150 sindicatos, 80 mil operários e tirava 30 mil exemplares do seu jornal (A Voz do Povo). Apesar disso, as revoltas operárias em França tiveram um caráter ainda mais violento, acompanhando o ritmo revolucionário da sociedade. A revolução democrática de 1830 não satisfez as reivindicações operárias (pelo contrário, a situação do operariado francês piorou). A resposta operária foi a insurreição dos tecelões de Lyon, em 1831. Na capital têxtil da França, os operários exigiram nesse ano que fossem aprovadas novas tabelas para o pagamento do trabalho. O governo recusou. Os tecelões lioneses eram em número de 40 mil. A produção era ainda semiartesanal, com fabricantes (fornecedores da matéria-prima), chefes de oficina (ateliês) e operários (ouvriers).
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Os operários careciam de domicílio próprio, dormindo e alimentando-se na casa dos chefes. A cada crise eram postos na rua ou fora da cidade, à procura de ocupações agrícolas. E mesmo sem crise, os salários eram muito baixos. Alguns não ganhavam mais do que uma esmola por dezasseis horas de trabalho diário. O aluguer era descontado do salário. Os chefes de oficina eram muitas vezes tão miseráveis como os operários. As crianças ganhavam 50 centavos por jornadas de trabalho que se estendiam até 12 ou 13 horas, em que deviam permanecer permanentemente de pé. Os velhos eram completamente abandonados e imediatamente substituídos, sem reserva do posto de trabalho, quando o seu braço enfraquecia e a mão se tornava menos hábil, obrigando-os a trabalhar mais lentamente, isso tudo na época das suas vidas em que mais precisavam de um provento. Essas condições de vida eram gerais em toda a França industrial e urbana, sendo em Lyon apenas mais concentradas, devido à concentração nessa cidade da indústria têxtil. A insurreição contra essas condições de vida e de trabalho, e contra a insensibilidade das autoridades, levou os operários de Lyon a ocuparem a cidade durante dez dias, aterrorizando as autoridades, que deixaram o poder momentaneamente nas mãos dos operários – e operárias.
A violenta repressão do movimento, com dezenas de mortes e centenas de prisões, não impediu que o processo de organização avançasse depois da sua derrota: os tipógrafos de Nantes criaram, em 1833, a Associação Tipográfica. Em setembro do mesmo ano, o movimento grevista adquiriu novas características: estendeu-se por toda a França, e mobilizou setores operários de ofícios diversos. Os líderes foram mortos pela repressão e milhares de operários foram detidos. Em janeiro de 1834 a associação mutualista dos tecelões de Lyon, formada após a insurreição, lançou a ideia de uma greve geral, para obter uma tarifa (salário) mínima para toda a classe. O movimento desaguou numa nova insurreição, em abril de 1834, realizada sob a palavra de ordem de “Viver trabalhando ou morrer combatendo!” O seu jornal, O Eco das Fábricas, informou e solidarizou-se com as greves que paralelamente realizavam os operários de Manchester, aos que chamava de “irmãos”. Nascia o internacionalismo proletário. As primeiras tropas enviadas pelo Governo para a repressão solidarizaram-se com os grevistas, e os republicanos de Paris ergueram barricadas em diversos bairros em solidariedade com os insurretos de Lyon. O Exército mobilizou as suas melhores unidades para esmagar os revoltosos, o que aconteceu finalmente em 11 de abril desse ano, ao preço de um massacre. La Chanson des Canuts, inspirada na revolta dos tecelões, transformou-se em parte do repertório musical popular do país.
Em 1843, a organizadora operária Flora Tristán fez um apelo: “Venho propor a união geral dos operários e operárias de todo o reino [da França], sem distinção de ofícios.”
A organização operária continuou em França, mas agora, devido à repressão estatal, com características clandestinas, onde se destacaram as figuras de Barbès e de Louis-Auguste Blanqui. A organização através de sociedades secretas, devida à forte repressão dos governos da Santa Aliança, estendeu-se por toda a Europa. Em 1844, o levantamento dos tecelões alemães da Silésia (imortalizada na peça teatral de Jürgen Hauptmann, Os Tecelões), provou que a agitação operária se havia estendido a todo o continente europeu. Em 1843, a organizadora operária Flora Tristán fez um apelo: “Venho propor a união geral dos operários e operárias de todo o reino [da França], sem distinção de ofícios.” Esta união teria por objetivo construir a classe operária e construir estabelecimentos (os Palácios da União Operária) distribuídos por toda a França. Seriam aí educadas crianças dos dois sexos, dos seis aos 18 anos, e seriam também recebidos os operários doentes, os feridos e os velhos: “Há em França cinco milhões de operários e dois milhões de operárias.” Flora Tristán levou adiante por toda a França a tarefa de organizar a União Operária, que recorria à experiência do nascente movimento operário inglês, mas com maior ênfase internacionalista e socialista.
Cinco anos depois, o ManifestoComunista declarava:
“o operário moderno, em vez de se elevar com o progresso da indústria, afunda-se cada vez mais abaixo das condições da sua própria classe. O operário torna-se num indigente e o pauperismo desenvolve-se ainda mais depressa do que a população e a riqueza. Torna-se com isto evidente que a burguesia é incapaz de continuar a ser por muito mais tempo a classe dominante da sociedade e a impor à sociedade como lei reguladora as condições de vida da sua classe. Ela é incapaz de dominar porque é incapaz de assegurar ao seu escravo a própria existência no seio da escravidão […]; a condição de existência do capital é o trabalho assalariado. O trabalho assalariado repousa exclusivamente na concorrência entre os operários. O progresso da indústria, de que a burguesia é portadora, involuntária e sem resistência, coloca no lugar do isolamento dos operários pela concorrência a sua união revolucionária pela associação.”
Já fazia tempo que a força social do proletariado, ainda em pleno processo de formação, não se limitava ao plano defensivo, também se projetava na ação política geral. As formas políticas e ideológicas adotadas pelo movimento operário resgataram e reformularam as tradições revolucionárias das alas radicais das revoluções democráticas dos séculos precedentes, num novo quadro económico e social marcado pelo avanço do capitalismo e pela tendência para a proletarização geral da força de trabalho.
As tempestades que atingiram Portugal em janeiro e fevereiro evidenciaram fragilidades acumuladas no território, expondo vulnerabilidades infraestruturais, ambientais e sociais perante fenómenos climáticos extremos. Estes episódios e a crescente instabilidade climática reforçam a urgência de repensar os modelos de planeamento e de gestão territorial, colocando no centro do debate adaptação e resiliência. Obrigam, também, a questionar decisões que continuam a promover a artificialização do solo, a fragmentação ecológica e a fragilização de sistemas naturais, produzindo cenários de risco e de desastre, em vez de fortalecer a capacidade coletiva de resposta.
Nos últimos meses, decisões governamentais relacionadas com expropriações para grandes infraestruturas, expansão de projetos energéticos e autorização de abate de milhares de árvores protegidas reacenderam uma questão essencial: que modelo de desenvolvimento está a orientar a transição climática? A transição energética é indispensável – parques solares e eólicos são fundamentais para reduzir emissões e dependência de combustíveis fósseis –, mas quando implica a artificialização extensiva de solos agrícolas férteis, a destruição de árvores adultas ou a fragmentação de habitats, instala-se um paradoxo inquietante: descarbonização à custa da degradação ambiental.
Quando a transição energética implica a artificialização extensiva de solos agrícolas férteis, a destruição de árvores adultas ou a fragmentação de habitats, instala-se um paradoxo inquietante: descarbonização à custa da degradação ambiental.
O abate de milhares de sobreiros e azinheiras dificilmente é compensado por plantações jovens noutro local. Árvores com décadas de crescimento desempenham funções ecológicas – sombra, evapotranspiração, fixação de carbono, habitat – que não são replicáveis no curto prazo. A lógica de compensação quantitativa ignora a dimensão temporal e a complexidade dos ecossistemas.
Importa, por isso, questionar a forma como é invocado o ‘interesse público’. A sustentabilidade não pode ser entendida de modo setorial, mas, sim, sistémico e intergeracional, reconhecendo que cada contexto, processo ou decisão contribui para o equilíbrio do sistema global de correlações em que se inscreve. O debate não opõe progresso a conservação, mas questiona se o modelo de desenvolvimento atual é coerente com os objetivos climáticos que proclama ou, antes, se perpetua lógicas de crescimento e fragmentação do passado sob novas justificações?
Num cenário de crise climática e de crescente exposição a fenómenos extremos, o progresso territorial deve assentar na preservação de ecossistemas autóctones, na renaturalização e na restauração ecológica (rewilding), condições decisivas para a mitigação (captura e armazenamento de carbono), a adaptação (conservação de solos e resiliência de ecossistemas) e a biodiversidade. Simplificar procedimentos administrativos, sob o argumento da urgência económica, não pode significar fragilizar avaliações ambientais ou limitar a participação pública, instrumentos criados precisamente para garantir que decisões de curto prazo não comprometam o equilíbrio territorial de longo prazo.
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Naturalizar os territórios implica reconhecer o valor intrínseco dos ecossistemas, não apenas o seu valor instrumental, e pressupõe, também, planear cidades onde a natureza seja infraestrutura essencial. A impermeabilização excessiva do solo urbano e a persistência de modelos de intervenção ultrapassados comprometem a drenagem natural e aumentam o risco de cheias e ilhas de calor. Cidades com mais árvores, solos permeáveis e linhas de água integradas em sistemas naturais são mais resilientes, saudáveis e qualificadas. A integração de soluções baseadas na natureza contribui para a estratégia estruturante de adaptação climática, representando, simultaneamente, uma oportunidade de qualificação.
Portugal assumiu compromissos de neutralidade carbónica, restauração ecológica e proteção da biodiversidade. Cumpri-los exige coerência política entre discurso e prática, entre metas e decisões concretas de ordenamento.
As políticas públicas devem garantir a integração de uso do solo, biodiversidade e adaptação climática. Em vez de as tratar separadamente, definindo soluções rápidas que sacrificam património natural, as medidas a implementar devem privilegiar a reabilitação urbana, a ocupação de solos já artificializados e a densificação inteligente das cidades, promovendo modelos energéticos distribuídos.
A transição climática exige legitimidade social: transparência, participação efetiva e equilíbrio entre interesses. Existem alternativas técnicas capazes de conciliar desenvolvimento e preservação ecológica. A questão central permanece: a transição climática será o motor de uma visão estratégica sistémica e integradora que se traduza num novo modelo territorial mais resiliente ou continuará a ser conduzida por lógicas que reproduzem as fragilidades que as tempestades tornaram impossíveis de ignorar?
Em Portugal, alguns professores são mais iguais que outros: para que um docente do ensino artístico especializado aufira o mesmo salário que um professor de Matemática de uma escola privada, estando ambos posicionados no mesmo escalão, o primeiro tem de lecionar mais cinco aulas semanais.
Existem diferenças significativas entre os professores do ensino público e privado. Uma das distinções mais visíveis é o vencimento à entrada na carreira, que é mais de trezentos euros inferior no setor privado. Mesmo dentro do ensino particular, os professores não são todos iguais: para que um docente do ensino artístico especializado (EAE) aufira o mesmo salário que um professor de Matemática de uma escola privada, estando ambos posicionados no mesmo escalão, o primeiro tem de lecionar mais, pasme-se, cinco aulas semanais – uma discriminação que tem impacto direto na qualidade pedagógica. É caso para dizer que existem professores de primeira, de segunda e, depois, os do ensino artístico especializado.
Mas nem sempre foi assim. O agravamento das condições laborais dos docentes teve grande desenvolvimento entre 2014 e 2015, com a assinatura de contratos coletivos de trabalho (CCT) entre a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) e a Federação Nacional de Educação (FNE). Pela primeira vez, a FENPROF não subscreveu o CCT, rejeitando o conjunto de alterações que este impunha aos professores, que deterioraram significativamente as suas carreiras e condições de trabalho1. Estes contratos surgem no mesmo período em que o financiamento público das escolas do EAE do ensino particular e cooperativo, através do mecanismo de contratos de patrocínio celebrados com o Ministério da Educação, sofre uma redução significativa do valor por aluno e passa a ser atribuído por concurso, deixando de considerar a antiguidade dos docentes na fórmula de cálculo do valor (Portaria n.º 224-A/2015 | DR). Esta opção surge após a massificação do regime articulado financiado. Até 2009, o número de escolas e de alunos abrangidos por este modelo era reduzido. Com o alargamento da rede e o aumento significativo de alunos, o congelamento do valor por aluno permitiu ao Estado controlar o crescimento da despesa pública associada a este financiamento. Neste contexto de contenção, a opção foi clara: a redução do financiamento seria paga pelos que estão no final da cadeia, os professores.
Após a caducidade do seu CCT, a FENPROF só volta a subscrever um CCT para o ensino particular e cooperativo em 2022, mas as negociações apenas permitiram formalizar um contrato com enquadramento muito próximo ao que já estava em vigor, no que ao ensino artístico diz respeito2. Um professor do ensino privado que seja abrangido por estes contratos vê, no momento da sua integração no nível remuneratório, apenas metade do seu tempo de serviço reconhecido, pelo que vinte anos de dedicação integral ao ensino podem representar, na carreira e salário, apenas dez. Atingir o topo da carreira torna-se uma miragem, ainda mais difícil de alcançar com o sistema de quotas de acesso aos níveis superiores.
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Apesar do aumento do valor total investido pelo Estado no EAE, fruto do alargamento da rede e também do crescimento do número de vagas financiadas, o valor de financiamento por aluno permanece inalterado desde 2015. Em paralelo, as condições dos docentes do ensino artístico especializado não só não melhoraram, como, em muitos casos, se agravaram. Este congelamento abriu portas a despedimentos arbitrários – sobretudo de professores experientes e, por isso, mais dispendiosos –, ao recurso a falsos recibos verdes, a reduções de salário e a uma profunda instabilidade nos horários de trabalho. O medo instalou-se no setor como mecanismo de gestão. Estas consequências foram tomadas como inevitáveis porque não existia dinheiro para mais, conduzindo os docentes a uma realidade laboral cada vez mais precária, o que tem forçado inúmeros professores a recorrer à justiça para assegurar os seus direitos.
À medida que se agravaram as condições financeiras das escolas e as condições laborais dos docentes, tornaram-se públicas diversas situações de gestão irregular e suspeitas de fraude no setor, como alegados desvios de dinheiro3, casos de inflacionamento do número de alunos para obtenção indevida de financiamento público4, processos de insolvência envolvendo entidades gestoras com atividades paralelas5, cobrança de mensalidades aos alunos por currículo abrangido por financiamento6, entre outros. Estes casos reforçam a importância da fiscalização da gestão do investimento público. A atribuição de financiamento deve prever fiscalização efetiva, escrutínio público e mecanismos de acompanhamento que envolvam os docentes – que no modelo atual não têm qualquer responsabilidade na gestão das instituições –, não só para evitar fraudes, mas para fortalecer a importância e dignidade do setor.
Os professores defendem a necessidade de revisão do modelo e valores de financiamento do ensino artístico especializado, cujo desajuste face à realidade económica do país é evidente.
Assim como a diminuição do financiamento por aluno conduziu a um agravamento das condições de trabalho dos docentes, espera-se que, em sentido contrário, a sua atualização contribua para uma maior dignidade profissional. É também por isso que os professores defendem a necessidade de revisão do modelo e valores de financiamento do ensino artístico especializado, cujo desajuste face à realidade económica do país é evidente. As propostas conhecidas para o aumento deste financiamento, apresentadas pelas entidades patronais e sua representante, assentam sobretudo na regulação do acesso de novas escolas à rede de contratos de patrocínio, considerando que a expansão da oferta tem de ser acompanhada por uma revisão do valor de financiamento por aluno7. A verificar-se a atualização, é provável que, após uma década de gestão da escassez, parte significativa desse reforço sirva, sobretudo, para mitigar os danos acumulados pelo aumento dos custos suportados pelas escolas. Para que as condições dos docentes se alterem efetivamente, é necessário ir mais longe: é fundamental rever a fórmula de cálculo do financiamento, para que volte a contemplar a antiguidade dos docentes, como os sindicatos têm vindo a reclamar.
Reverter as condições laborais a que os professores do ensino artístico têm sido sujeitos só será possível com o abrir de portas a uma negociação de um CCT mais favorável para os docentes, subscrito pelas duas frentes sindicais, que ponha fim à discriminação dos professores do EAE em termos de horário de trabalho – condições essenciais para que não volte a ser rejeitado pelos docentes, como se tem verificado. Sem uma revisão da carreira, o justo aumento de financiamento por aluno corre o risco de reproduzir o modelo laboral que vigora há mais de dez anos, mantendo os professores nas mesmas condições e comprometendo a qualidade do trabalho pedagógico. Já é tempo de os professores do ensino artístico especializado se mobilizarem em torno da revisão das suas carreiras, que há muito se impõe.
“Vem por aqui”, dizem-me alguns com olhos doces, / Estendendo-me os braços, e seguros / De que seria bom que eu os ouvisse / Quando me dizem: “vem por aqui”! / Eu olho-os com olhos lassos, / (Há, nos meus olhos, ironias e cansaços) / E cruzo os braços (…) *1
António José Seguro acaba de ser eleito Presidente da República com uma larguíssima maioria. Praticamente toda a esquerda e parte da direita votou nele, contra o candidato da extrema-direita. A sua primeira prova de fogo não é da guerra contra o Irão apenas porque conta com a complacência de um país que acha que Portugal, nestes grandes conflitos, “não risca nada”. A Espanha opôs-se à utilização das suas bases pelos EUA e o Governo de Portugal fez de conta que não viu os aviões americanos nas Lajes. O intrépido Rangel conseguiu até agradecer a Israel a ajuda no repatriamento de portugueses – que nunca existiu. Aparentemente confundiram com um cidadão brasileiro chamado Israel.
Não sendo, para já, a guerra, a outra prova de fogo é a do pacote laboral. E Seguro parece ceder aos que da direita lhe dizem com vozes doces “Vem por aqui!”
“Fiz um apelo e renovo”, declarou. “O país precisa de um acordo equilibrado em matéria de legislação laboral e, das informações que recolhi, nada está fechado”. Não está fechado? Três milhões de trabalhadores em greve geral recusaram o pacote laboral. A CGTP recusou sequer discuti-lo. Toda a esquerda política, incluindo PS, PCP e Bloco, de onde veio a maioria dos votos que o elegeram, recusa-o. Até a UGT concluiu que não há condições para assinar qualquer acordo. Governo e associações patronais ficaram a falar sozinhos.
“Se chegar o documento inicial do Governo, vetarei politicamente porque não resolve nenhum problema, pelo contrário, vem criar mais instabilidade social”, afirmou Seguro durante a campanha eleitoral, dando como exemplos o alargamento dos contratos a termo, a possibilidade de as empresas recorrerem ao outsourcing após um despedimento, a reposição do banco de horas individual ou a não reintegração de trabalhadores após despedimento ilícito. Mas o documento do Governo contém mais de 100 artigos. Para quê premiar um Governo condenado a negociar com o Chega (que os eleitores de Seguro derrotaram nas eleições presidenciais) para aprovar parte do seu pacote, abrindo a porta à aprovação de um pacote laboral recauchutado?
O poema de José Régio com que abrimos este editorial termina com as palavras: “Não sei para onde vou, / Sei que não vou por aí!” Talvez Seguro não saiba para onde vai, mas saberá por onde não pode ir?
As tempestades que atingiram Portugal em janeiro e fevereiro evidenciaram fragilidades acumuladas no território, expondo vulnerabilidades infraestruturais, ambientais e sociais perante fenómenos climáticos extremos. Estes episódios e a crescente instabilidade climática reforçam a urgência de repensar os modelos de planeamento e de gestão territorial, colocando no centro do debate adaptação e resiliência. Obrigam, também, a questionar decisões que continuam a promover a artificialização do solo, a fragmentação ecológica e a fragilização de sistemas naturais, produzindo cenários de risco e de desastre, em vez de fortalecer a capacidade coletiva de resposta.
Nos últimos meses, decisões governamentais relacionadas com expropriações para grandes infraestruturas, expansão de projetos energéticos e autorização de abate de milhares de árvores protegidas reacenderam uma questão essencial: que modelo de desenvolvimento está a orientar a transição climática? A transição energética é indispensável – parques solares e eólicos são fundamentais para reduzir emissões e dependência de combustíveis fósseis –, mas quando implica a artificialização extensiva de solos agrícolas férteis, a destruição de árvores adultas ou a fragmentação de habitats, instala-se um paradoxo inquietante: descarbonização à custa da degradação ambiental.
Quando a transição energética implica a artificialização extensiva de solos agrícolas férteis, a destruição de árvores adultas ou a fragmentação de habitats, instala-se um paradoxo inquietante: descarbonização à custa da degradação ambiental.
O abate de milhares de sobreiros e azinheiras dificilmente é compensado por plantações jovens noutro local. Árvores com décadas de crescimento desempenham funções ecológicas – sombra, evapotranspiração, fixação de carbono, habitat – que não são replicáveis no curto prazo. A lógica de compensação quantitativa ignora a dimensão temporal e a complexidade dos ecossistemas.
Importa, por isso, questionar a forma como é invocado o ‘interesse público’. A sustentabilidade não pode ser entendida de modo setorial, mas, sim, sistémico e intergeracional, reconhecendo que cada contexto, processo ou decisão contribui para o equilíbrio do sistema global de correlações em que se inscreve. O debate não opõe progresso a conservação, mas questiona se o modelo de desenvolvimento atual é coerente com os objetivos climáticos que proclama ou, antes, se perpetua lógicas de crescimento e fragmentação do passado sob novas justificações?
Num cenário de crise climática e de crescente exposição a fenómenos extremos, o progresso territorial deve assentar na preservação de ecossistemas autóctones, na renaturalização e na restauração ecológica (rewilding), condições decisivas para a mitigação (captura e armazenamento de carbono), a adaptação (conservação de solos e resiliência de ecossistemas) e a biodiversidade. Simplificar procedimentos administrativos, sob o argumento da urgência económica, não pode significar fragilizar avaliações ambientais ou limitar a participação pública, instrumentos criados precisamente para garantir que decisões de curto prazo não comprometam o equilíbrio territorial de longo prazo.
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Naturalizar os territórios implica reconhecer o valor intrínseco dos ecossistemas, não apenas o seu valor instrumental, e pressupõe, também, planear cidades onde a natureza seja infraestrutura essencial. A impermeabilização excessiva do solo urbano e a persistência de modelos de intervenção ultrapassados comprometem a drenagem natural e aumentam o risco de cheias e ilhas de calor. Cidades com mais árvores, solos permeáveis e linhas de água integradas em sistemas naturais são mais resilientes, saudáveis e qualificadas. A integração de soluções baseadas na natureza contribui para a estratégia estruturante de adaptação climática, representando, simultaneamente, uma oportunidade de qualificação.
Portugal assumiu compromissos de neutralidade carbónica, restauração ecológica e proteção da biodiversidade. Cumpri-los exige coerência política entre discurso e prática, entre metas e decisões concretas de ordenamento.
As políticas públicas devem garantir a integração de uso do solo, biodiversidade e adaptação climática. Em vez de as tratar separadamente, definindo soluções rápidas que sacrificam património natural, as medidas a implementar devem privilegiar a reabilitação urbana, a ocupação de solos já artificializados e a densificação inteligente das cidades, promovendo modelos energéticos distribuídos.
A transição climática exige legitimidade social: transparência, participação efetiva e equilíbrio entre interesses. Existem alternativas técnicas capazes de conciliar desenvolvimento e preservação ecológica. A questão central permanece: a transição climática será o motor de uma visão estratégica sistémica e integradora que se traduza num novo modelo territorial mais resiliente ou continuará a ser conduzida por lógicas que reproduzem as fragilidades que as tempestades tornaram impossíveis de ignorar?
Em Portugal, alguns professores são mais iguais que outros: para que um docente do ensino artístico especializado aufira o mesmo salário que um professor de Matemática de uma escola privada, estando ambos posicionados no mesmo escalão, o primeiro tem de lecionar mais cinco aulas semanais.
Existem diferenças significativas entre os professores do ensino público e privado. Uma das distinções mais visíveis é o vencimento à entrada na carreira, que é mais de trezentos euros inferior no setor privado. Mesmo dentro do ensino particular, os professores não são todos iguais: para que um docente do ensino artístico especializado (EAE) aufira o mesmo salário que um professor de Matemática de uma escola privada, estando ambos posicionados no mesmo escalão, o primeiro tem de lecionar mais, pasme-se, cinco aulas semanais – uma discriminação que tem impacto direto na qualidade pedagógica. É caso para dizer que existem professores de primeira, de segunda e, depois, os do ensino artístico especializado.
Mas nem sempre foi assim. O agravamento das condições laborais dos docentes teve grande desenvolvimento entre 2014 e 2015, com a assinatura de contratos coletivos de trabalho (CCT) entre a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) e a Federação Nacional de Educação (FNE). Pela primeira vez, a FENPROF não subscreveu o CCT, rejeitando o conjunto de alterações que este impunha aos professores, que deterioraram significativamente as suas carreiras e condições de trabalho1. Estes contratos surgem no mesmo período em que o financiamento público das escolas do EAE do ensino particular e cooperativo, através do mecanismo de contratos de patrocínio celebrados com o Ministério da Educação, sofre uma redução significativa do valor por aluno e passa a ser atribuído por concurso, deixando de considerar a antiguidade dos docentes na fórmula de cálculo do valor (Portaria n.º 224-A/2015 | DR). Esta opção surge após a massificação do regime articulado financiado. Até 2009, o número de escolas e de alunos abrangidos por este modelo era reduzido. Com o alargamento da rede e o aumento significativo de alunos, o congelamento do valor por aluno permitiu ao Estado controlar o crescimento da despesa pública associada a este financiamento. Neste contexto de contenção, a opção foi clara: a redução do financiamento seria paga pelos que estão no final da cadeia, os professores.
Após a caducidade do seu CCT, a FENPROF só volta a subscrever um CCT para o ensino particular e cooperativo em 2022, mas as negociações apenas permitiram formalizar um contrato com enquadramento muito próximo ao que já estava em vigor, no que ao ensino artístico diz respeito2. Um professor do ensino privado que seja abrangido por estes contratos vê, no momento da sua integração no nível remuneratório, apenas metade do seu tempo de serviço reconhecido, pelo que vinte anos de dedicação integral ao ensino podem representar, na carreira e salário, apenas dez. Atingir o topo da carreira torna-se uma miragem, ainda mais difícil de alcançar com o sistema de quotas de acesso aos níveis superiores.
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Apesar do aumento do valor total investido pelo Estado no EAE, fruto do alargamento da rede e também do crescimento do número de vagas financiadas, o valor de financiamento por aluno permanece inalterado desde 2015. Em paralelo, as condições dos docentes do ensino artístico especializado não só não melhoraram, como, em muitos casos, se agravaram. Este congelamento abriu portas a despedimentos arbitrários – sobretudo de professores experientes e, por isso, mais dispendiosos –, ao recurso a falsos recibos verdes, a reduções de salário e a uma profunda instabilidade nos horários de trabalho. O medo instalou-se no setor como mecanismo de gestão. Estas consequências foram tomadas como inevitáveis porque não existia dinheiro para mais, conduzindo os docentes a uma realidade laboral cada vez mais precária, o que tem forçado inúmeros professores a recorrer à justiça para assegurar os seus direitos.
À medida que se agravaram as condições financeiras das escolas e as condições laborais dos docentes, tornaram-se públicas diversas situações de gestão irregular e suspeitas de fraude no setor, como alegados desvios de dinheiro3, casos de inflacionamento do número de alunos para obtenção indevida de financiamento público4, processos de insolvência envolvendo entidades gestoras com atividades paralelas5, cobrança de mensalidades aos alunos por currículo abrangido por financiamento6, entre outros. Estes casos reforçam a importância da fiscalização da gestão do investimento público. A atribuição de financiamento deve prever fiscalização efetiva, escrutínio público e mecanismos de acompanhamento que envolvam os docentes – que no modelo atual não têm qualquer responsabilidade na gestão das instituições –, não só para evitar fraudes, mas para fortalecer a importância e dignidade do setor.
Os professores defendem a necessidade de revisão do modelo e valores de financiamento do ensino artístico especializado, cujo desajuste face à realidade económica do país é evidente.
Assim como a diminuição do financiamento por aluno conduziu a um agravamento das condições de trabalho dos docentes, espera-se que, em sentido contrário, a sua atualização contribua para uma maior dignidade profissional. É também por isso que os professores defendem a necessidade de revisão do modelo e valores de financiamento do ensino artístico especializado, cujo desajuste face à realidade económica do país é evidente. As propostas conhecidas para o aumento deste financiamento, apresentadas pelas entidades patronais e sua representante, assentam sobretudo na regulação do acesso de novas escolas à rede de contratos de patrocínio, considerando que a expansão da oferta tem de ser acompanhada por uma revisão do valor de financiamento por aluno7. A verificar-se a atualização, é provável que, após uma década de gestão da escassez, parte significativa desse reforço sirva, sobretudo, para mitigar os danos acumulados pelo aumento dos custos suportados pelas escolas. Para que as condições dos docentes se alterem efetivamente, é necessário ir mais longe: é fundamental rever a fórmula de cálculo do financiamento, para que volte a contemplar a antiguidade dos docentes, como os sindicatos têm vindo a reclamar.
Reverter as condições laborais a que os professores do ensino artístico têm sido sujeitos só será possível com o abrir de portas a uma negociação de um CCT mais favorável para os docentes, subscrito pelas duas frentes sindicais, que ponha fim à discriminação dos professores do EAE em termos de horário de trabalho – condições essenciais para que não volte a ser rejeitado pelos docentes, como se tem verificado. Sem uma revisão da carreira, o justo aumento de financiamento por aluno corre o risco de reproduzir o modelo laboral que vigora há mais de dez anos, mantendo os professores nas mesmas condições e comprometendo a qualidade do trabalho pedagógico. Já é tempo de os professores do ensino artístico especializado se mobilizarem em torno da revisão das suas carreiras, que há muito se impõe.
A visita de um grupo de militares russos ao Instituto Tecnológico dos Transportes de Novosibirsk, na Sibéria, no intuito de recrutar pilotos de drones para a guerra na Ucrânia não correu muito bem. Nenhum aluno aceitou assinar um contrato de alistamento no Exército
Nesta página web tomam a palavra desertores ucranianos — que, segundo números do governo, se contam por uns duzentos mil. Um dos testemunhos: “A Ucrânia é Zelensky, como o Império Romano era César. O Ocidente deu-lhe dinheiro para fazer a guerra e Moscovo deu-lhe garantias de segurança. Nem a sua autoridade nem a sua integridade estão ameaçadas. A linha da frente, algures no Donbass, não mexe há quatro anos e continuará sem mexer mais três. O Exército ucraniano é um grupo de sem-abrigo (no sentido literal do termo) que combate contra outro grupo de sem-abrigo. Dão-te uma Kalachnikov, dois carregadores, duas granadas, e mandam-te combater. Dois exércitos de sem-abrigo que lutam sem a mínima perspectiva. Que moralidade se há-de esperar deles? (...) Vi um responsável de uma das nossas administrações militares a falar apaixonadamente. Sustentava, entusiasmado, que 50% dos soldados recrutados à força em rusgas de rua para serem mandados para a linha da frente se tornariam em soldados muito patriotas que tomariam de assalto as zonas ocupadas. Talvez fosse assim em 2023, até no primeiro semestre de 2024, mas tudo isso pertence ao passado. Mesmo entre os potencialmente motiváveis, o sistema abafa qualquer motivação logo à cabeça. Os soldados mobilizados ficam meses sem receber. (...) E por cada soldado ucraniano há dez chuis do alto comando e do SBU [serviços de segurança da Ucrânia, Ndr] a vigiá-lo.”
Rússia:“Sois cobardes?”
A visita de um grupo de militares russos ao Instituto Tecnológico dos Transportes de Novosibirsk, na Sibéria, no intuito de recrutar pilotos de drones para a guerra na Ucrânia não correu muito bem. Nenhum aluno aceitou assinar um contrato de alistamento no Exército. A directora Kirsanova reuniu então os 400 estudantes de dezoito anos de idade e lançou-se numa longa tirada de imprecações contra eles. A cena foi filmada por um estudante e vazada para as redes sociais. A directora acusou os jovens de só se terem inscrito no instituto para conseguirem adiar o serviço militar até “a guerra acabar”. Aos berros: “Gente, é a pátria que chama! Têm de aceitar! De que têm medo? Têm medo de regressar num caixão de zinco? De onde vos vem esse medo? Quem vo-lo inspirou? (...) Vocês são cobardolas, para aí sentados, aterrorizados?” A divulgação da cena nas redes sociais causou indignação. Houve alunos que se queixaram aos pais de os estarem a “manipular”. Não contente, a directora apresentou queixa ao FSB, a polícia política. Parece que nem a propaganda militarista do regime de Putin, nem a repressão nem a censura conseguem convencer a juventude a ir voluntariamente para o “matadouro”.
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Alemanha:“Os ricos querem a guerra, a juventude quer um futuro!”
Realizou-se em Göttingen, na Alemanha, nos dias 14 e 15 de Fevereiro, a primeira conferência nacional do movimento de greve escolar contra o serviço militar obrigatório. Participaram mais de 250 jovens e estudantes de 70 cidades. Excertos da resolução aprovada:
“No dia 5 de Dezembro, na manifestação de 55 mil jovens e estudantes, manifestámos claramente que “Não queremos serviço militar! Queremos ter um futuro!” Nesse mesmo dia, o Bundestag [o Parlamento federal] adoptou a lei dita de modernização do serviço militar, dando um passo para a restauração do serviço militar obrigatório. Logo em Janeiro, todo os jovens nascidos em 2008 começaram a receber questionários de avaliação das suas competências e motivação para o serviço militar. A conscrição obrigatória é para começar em 2027. O governo diz que o serviço militar obrigatório e o rearmamento são necessários para nos defendermos. Nós perguntamos: como há-de o rearmamento garantir a paz e porque havemos nós de precisar de ter o Exército mais poderoso da Europa para vivermos em segurança? O chanceler Merz fala numa nova “era de política de grandes potências”, na qual a Alemanha teria que actuar com confiança em si. Mas nós sabemos que política de grandes potências quer dizer disputa, recorrendo à força, de mercados, recursos e esferas de influência à custa de meter ainda mais dinheiro no Exército e na economia, e menos na educação, na protecção social e no ambiente. Quer dizer ampliar ainda mais a NATO, mesmo que o preço seja provocar novas guerras. No mundo que o Governo federal quer para nós, não sobra nenhuma perspectiva para o nosso futuro a não ser crescer na pobreza e aprender em escolas arruinadas, enquanto a crise climática progride sem dar tréguas.
O ministro da Defesa Pistorius quer-nos convencer de que a conscrição de uma geração inteira serve para defender a democracia. Nós dizemos que o que interessa a este Estado não é a nossa liberdade e a nossa opinião. O destacamento de tropas para o estrangeiro, a militarização e o serviço militar obrigatório são contra os nossos interesses. (...) Põem-se milhares de milhões no rearmamento, preparando o terreno para a próxima grande guerra. Enquanto isso, as cotações das acções de empresas de armamento como a Rheinmetall, ThyssenKrupp, KNDS e companhia sobem vertiginosamente. (...) Por tudo isto, preparamos desde já a greve à escola de 5 de Março e levaremos a cabo acções nas nossas escolas.”
A concluir, a resolução apela à generalização de comités de organização da greve à escola e a entrar em contacto com as secções de juventude dos sindicatos, com os sindicatos, os pais e professores. Conclui com o título deste artigo: “Os ricos querem a guerra, a juventude quer um futuro!”
Irão, Estados Unidos:Generalização da guerra contra os povos e a juventude de todo o mundo
No Irão, a aliança israelo-americana continua a matar e a destruir sem piedade. Trump diz agora que só parará quando o Irão se render incondicionalmente. Ninguém sabe sequer o que tal significa.
Como escrevíamos no editorial da semana passada, as descabeladas justificações dadas por Trump e pela sua mafia para o ataque ao Irão — da destruição dos projectos nucleares do Irão (que Trump há meses declarara ter “obliterado” com as suas fantásticas bombas de perfuração profunda) a uma ameaça iminente (!) de ataque iraniano e ao inexistente programa de construção de mísseis intercontinentais do Irão — têm como única lógica a destruição de tudo o que possa fazer frente ao polícia sionista designado para o Médio Oriente.
Submetam-se ou morrem, é a palavra de ordem que sai da Casa Branca.
Do genocídio de Gaza à virtual anexação da Cisjordânia, da entrega do poder ao regime talibã no Afeganistão à entrega da Síria desfeita a um comandante do Daesh e aos bombardeamentos do Irão, há um fio condutor, um só: e não, não é a “democracia” nem o fim da ditadura teocrática dos mulás. É que mergulhem os povos e países no caos absoluto, que sobrem Estados “falhados” — o que interessa, a segurança do petróleo e dos respectivos lucros, ficará garantido pelo Exército sionista, por milícias privadas e, em última análise, pelo Pentágono. No fundo, a situação que campeia há décadas na África Central, a zona mais rica do mundo em minérios, onde as multinacionais prosseguem calmamente os seus negócios no meio da guerra e do caos permanentes. Não há actualmente solução mais barata para os imperialistas, enquanto eles preparam as próximas guerras.
Têm toda a razão, pois, os liceais alemães, os desertores e refractários ucranianos e russos, tal como a tem a população do Minnesota, que fez greve geral para correr com os esbirros nazis do ICE. Contra esta marcha para a generalização do caos e da guerra, a única saída está em organizar a resistência e lutar contra os opressores e seus cúmplices nos nossos próprios países.
Estas guerras não são nossas. Elas vão contra os interesses dos jovens e dos trabalhadores na Rússia, na Ucrânia, na Alemanha, no Irão, nos Estados Unidos — e em Portugal, onde um governo servil deixou os agressores norte-americanos usarem à vontade a base das Lajes, sem sequer lhe darem cavaco a ele, nem ele o dar ao povo.
Em parte alguma do mundo os trabalhadores e os jovens, destinados a ser ou carne para canhão ou “danos colaterais”, têm interesse em matar ou morrer pelas conquistas e os super-lucros do grande capital, que só servirão para explorar ainda mais quem sobreviver à matança.
“Vem por aqui”, dizem-me alguns com olhos doces, / Estendendo-me os braços, e seguros / De que seria bom que eu os ouvisse / Quando me dizem: “vem por aqui”! / Eu olho-os com olhos lassos, / (Há, nos meus olhos, ironias e cansaços) / E cruzo os braços (…) *1
António José Seguro acaba de ser eleito Presidente da República com uma larguíssima maioria. Praticamente toda a esquerda e parte da direita votou nele, contra o candidato da extrema-direita. A sua primeira prova de fogo não é da guerra contra o Irão apenas porque conta com a complacência de um país que acha que Portugal, nestes grandes conflitos, “não risca nada”. A Espanha opôs-se à utilização das suas bases pelos EUA e o Governo de Portugal fez de conta que não viu os aviões americanos nas Lajes. O intrépido Rangel conseguiu até agradecer a Israel a ajuda no repatriamento de portugueses – que nunca existiu. Aparentemente confundiram com um cidadão brasileiro chamado Israel.
Não sendo, para já, a guerra, a outra prova de fogo é a do pacote laboral. E Seguro parece ceder aos que da direita lhe dizem com vozes doces “Vem por aqui!”
“Fiz um apelo e renovo”, declarou. “O país precisa de um acordo equilibrado em matéria de legislação laboral e, das informações que recolhi, nada está fechado”. Não está fechado? Três milhões de trabalhadores em greve geral recusaram o pacote laboral. A CGTP recusou sequer discuti-lo. Toda a esquerda política, incluindo PS, PCP e Bloco, de onde veio a maioria dos votos que o elegeram, recusa-o. Até a UGT concluiu que não há condições para assinar qualquer acordo. Governo e associações patronais ficaram a falar sozinhos.
“Se chegar o documento inicial do Governo, vetarei politicamente porque não resolve nenhum problema, pelo contrário, vem criar mais instabilidade social”, afirmou Seguro durante a campanha eleitoral, dando como exemplos o alargamento dos contratos a termo, a possibilidade de as empresas recorrerem ao outsourcing após um despedimento, a reposição do banco de horas individual ou a não reintegração de trabalhadores após despedimento ilícito. Mas o documento do Governo contém mais de 100 artigos. Para quê premiar um Governo condenado a negociar com o Chega (que os eleitores de Seguro derrotaram nas eleições presidenciais) para aprovar parte do seu pacote, abrindo a porta à aprovação de um pacote laboral recauchutado?
O poema de José Régio com que abrimos este editorial termina com as palavras: “Não sei para onde vou, / Sei que não vou por aí!” Talvez Seguro não saiba para onde vai, mas saberá por onde não pode ir?
As tempestades que atingiram Portugal em janeiro e fevereiro evidenciaram fragilidades acumuladas no território, expondo vulnerabilidades infraestruturais, ambientais e sociais perante fenómenos climáticos extremos. Estes episódios e a crescente instabilidade climática reforçam a urgência de repensar os modelos de planeamento e de gestão territorial, colocando no centro do debate adaptação e resiliência. Obrigam, também, a questionar decisões que continuam a promover a artificialização do solo, a fragmentação ecológica e a fragilização de sistemas naturais, produzindo cenários de risco e de desastre, em vez de fortalecer a capacidade coletiva de resposta.
Nos últimos meses, decisões governamentais relacionadas com expropriações para grandes infraestruturas, expansão de projetos energéticos e autorização de abate de milhares de árvores protegidas reacenderam uma questão essencial: que modelo de desenvolvimento está a orientar a transição climática? A transição energética é indispensável – parques solares e eólicos são fundamentais para reduzir emissões e dependência de combustíveis fósseis –, mas quando implica a artificialização extensiva de solos agrícolas férteis, a destruição de árvores adultas ou a fragmentação de habitats, instala-se um paradoxo inquietante: descarbonização à custa da degradação ambiental.
Quando a transição energética implica a artificialização extensiva de solos agrícolas férteis, a destruição de árvores adultas ou a fragmentação de habitats, instala-se um paradoxo inquietante: descarbonização à custa da degradação ambiental.
O abate de milhares de sobreiros e azinheiras dificilmente é compensado por plantações jovens noutro local. Árvores com décadas de crescimento desempenham funções ecológicas – sombra, evapotranspiração, fixação de carbono, habitat – que não são replicáveis no curto prazo. A lógica de compensação quantitativa ignora a dimensão temporal e a complexidade dos ecossistemas.
Importa, por isso, questionar a forma como é invocado o ‘interesse público’. A sustentabilidade não pode ser entendida de modo setorial, mas, sim, sistémico e intergeracional, reconhecendo que cada contexto, processo ou decisão contribui para o equilíbrio do sistema global de correlações em que se inscreve. O debate não opõe progresso a conservação, mas questiona se o modelo de desenvolvimento atual é coerente com os objetivos climáticos que proclama ou, antes, se perpetua lógicas de crescimento e fragmentação do passado sob novas justificações?
Num cenário de crise climática e de crescente exposição a fenómenos extremos, o progresso territorial deve assentar na preservação de ecossistemas autóctones, na renaturalização e na restauração ecológica (rewilding), condições decisivas para a mitigação (captura e armazenamento de carbono), a adaptação (conservação de solos e resiliência de ecossistemas) e a biodiversidade. Simplificar procedimentos administrativos, sob o argumento da urgência económica, não pode significar fragilizar avaliações ambientais ou limitar a participação pública, instrumentos criados precisamente para garantir que decisões de curto prazo não comprometam o equilíbrio territorial de longo prazo.
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Naturalizar os territórios implica reconhecer o valor intrínseco dos ecossistemas, não apenas o seu valor instrumental, e pressupõe, também, planear cidades onde a natureza seja infraestrutura essencial. A impermeabilização excessiva do solo urbano e a persistência de modelos de intervenção ultrapassados comprometem a drenagem natural e aumentam o risco de cheias e ilhas de calor. Cidades com mais árvores, solos permeáveis e linhas de água integradas em sistemas naturais são mais resilientes, saudáveis e qualificadas. A integração de soluções baseadas na natureza contribui para a estratégia estruturante de adaptação climática, representando, simultaneamente, uma oportunidade de qualificação.
Portugal assumiu compromissos de neutralidade carbónica, restauração ecológica e proteção da biodiversidade. Cumpri-los exige coerência política entre discurso e prática, entre metas e decisões concretas de ordenamento.
As políticas públicas devem garantir a integração de uso do solo, biodiversidade e adaptação climática. Em vez de as tratar separadamente, definindo soluções rápidas que sacrificam património natural, as medidas a implementar devem privilegiar a reabilitação urbana, a ocupação de solos já artificializados e a densificação inteligente das cidades, promovendo modelos energéticos distribuídos.
A transição climática exige legitimidade social: transparência, participação efetiva e equilíbrio entre interesses. Existem alternativas técnicas capazes de conciliar desenvolvimento e preservação ecológica. A questão central permanece: a transição climática será o motor de uma visão estratégica sistémica e integradora que se traduza num novo modelo territorial mais resiliente ou continuará a ser conduzida por lógicas que reproduzem as fragilidades que as tempestades tornaram impossíveis de ignorar?
Após a caducidade do seu CCT, a FENPROF só volta a subscrever um CCT para o ensino particular e cooperativo em 2022, mas as negociações apenas permitiram formalizar um contrato com enquadramento muito próximo ao que já estava em vigor, no que ao ensino artístico diz respeito2. Um professor do ensino privado que seja abrangido por estes contratos vê, no momento da sua integração no nível remuneratório, apenas metade do seu tempo de serviço reconhecido, pelo que vinte anos de dedicação integral ao ensino podem representar, na carreira e salário, apenas dez. Atingir o topo da carreira torna-se uma miragem, ainda mais difícil de alcançar com o sistema de quotas de acesso aos níveis superiores.
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Apesar do aumento do valor total investido pelo Estado no EAE, fruto do alargamento da rede e também do crescimento do número de vagas financiadas, o valor de financiamento por aluno permanece inalterado desde 2015. Em paralelo, as condições dos docentes do ensino artístico especializado não só não melhoraram, como, em muitos casos, se agravaram. Este congelamento abriu portas a despedimentos arbitrários – sobretudo de professores experientes e, por isso, mais dispendiosos –, ao recurso a falsos recibos verdes, a reduções de salário e a uma profunda instabilidade nos horários de trabalho. O medo instalou-se no setor como mecanismo de gestão. Estas consequências foram tomadas como inevitáveis porque não existia dinheiro para mais, conduzindo os docentes a uma realidade laboral cada vez mais precária, o que tem forçado inúmeros professores a recorrer à justiça para assegurar os seus direitos.
À medida que se agravaram as condições financeiras das escolas e as condições laborais dos docentes, tornaram-se públicas diversas situações de gestão irregular e suspeitas de fraude no setor, como alegados desvios de dinheiro3, casos de inflacionamento do número de alunos para obtenção indevida de financiamento público4, processos de insolvência envolvendo entidades gestoras com atividades paralelas5, cobrança de mensalidades aos alunos por currículo abrangido por financiamento6, entre outros. Estes casos reforçam a importância da fiscalização da gestão do investimento público. A atribuição de financiamento deve prever fiscalização efetiva, escrutínio público e mecanismos de acompanhamento que envolvam os docentes – que no modelo atual não têm qualquer responsabilidade na gestão das instituições –, não só para evitar fraudes, mas para fortalecer a importância e dignidade do setor.
Os professores defendem a necessidade de revisão do modelo e valores de financiamento do ensino artístico especializado, cujo desajuste face à realidade económica do país é evidente.
Assim como a diminuição do financiamento por aluno conduziu a um agravamento das condições de trabalho dos docentes, espera-se que, em sentido contrário, a sua atualização contribua para uma maior dignidade profissional. É também por isso que os professores defendem a necessidade de revisão do modelo e valores de financiamento do ensino artístico especializado, cujo desajuste face à realidade económica do país é evidente. As propostas conhecidas para o aumento deste financiamento, apresentadas pelas entidades patronais e sua representante, assentam sobretudo na regulação do acesso de novas escolas à rede de contratos de patrocínio, considerando que a expansão da oferta tem de ser acompanhada por uma revisão do valor de financiamento por aluno7. A verificar-se a atualização, é provável que, após uma década de gestão da escassez, parte significativa desse reforço sirva, sobretudo, para mitigar os danos acumulados pelo aumento dos custos suportados pelas escolas. Para que as condições dos docentes se alterem efetivamente, é necessário ir mais longe: é fundamental rever a fórmula de cálculo do financiamento, para que volte a contemplar a antiguidade dos docentes, como os sindicatos têm vindo a reclamar.
Reverter as condições laborais a que os professores do ensino artístico têm sido sujeitos só será possível com o abrir de portas a uma negociação de um CCT mais favorável para os docentes, subscrito pelas duas frentes sindicais, que ponha fim à discriminação dos professores do EAE em termos de horário de trabalho – condições essenciais para que não volte a ser rejeitado pelos docentes, como se tem verificado. Sem uma revisão da carreira, o justo aumento de financiamento por aluno corre o risco de reproduzir o modelo laboral que vigora há mais de dez anos, mantendo os professores nas mesmas condições e comprometendo a qualidade do trabalho pedagógico. Já é tempo de os professores do ensino artístico especializado se mobilizarem em torno da revisão das suas carreiras, que há muito se impõe.
Nesta página web tomam a palavra desertores ucranianos — que, segundo números do governo, se contam por uns duzentos mil. Um dos testemunhos: “A Ucrânia é Zelensky, como o Império Romano era César. O Ocidente deu-lhe dinheiro para fazer a guerra e Moscovo deu-lhe garantias de segurança. Nem a sua autoridade nem a sua integridade estão ameaçadas. A linha da frente, algures no Donbass, não mexe há quatro anos e continuará sem mexer mais três. O Exército ucraniano é um grupo de sem-abrigo (no sentido literal do termo) que combate contra outro grupo de sem-abrigo. Dão-te uma Kalachnikov, dois carregadores, duas granadas, e mandam-te combater. Dois exércitos de sem-abrigo que lutam sem a mínima perspectiva. Que moralidade se há-de esperar deles? (...) Vi um responsável de uma das nossas administrações militares a falar apaixonadamente. Sustentava, entusiasmado, que 50% dos soldados recrutados à força em rusgas de rua para serem mandados para a linha da frente se tornariam em soldados muito patriotas que tomariam de assalto as zonas ocupadas. Talvez fosse assim em 2023, até no primeiro semestre de 2024, mas tudo isso pertence ao passado. Mesmo entre os potencialmente motiváveis, o sistema abafa qualquer motivação logo à cabeça. Os soldados mobilizados ficam meses sem receber. (...) E por cada soldado ucraniano há dez chuis do alto comando e do SBU [serviços de segurança da Ucrânia, Ndr] a vigiá-lo.”
Rússia:“Sois cobardes?”
A visita de um grupo de militares russos ao Instituto Tecnológico dos Transportes de Novosibirsk, na Sibéria, no intuito de recrutar pilotos de drones para a guerra na Ucrânia não correu muito bem. Nenhum aluno aceitou assinar um contrato de alistamento no Exército. A directora Kirsanova reuniu então os 400 estudantes de dezoito anos de idade e lançou-se numa longa tirada de imprecações contra eles. A cena foi filmada por um estudante e vazada para as redes sociais. A directora acusou os jovens de só se terem inscrito no instituto para conseguirem adiar o serviço militar até “a guerra acabar”. Aos berros: “Gente, é a pátria que chama! Têm de aceitar! De que têm medo? Têm medo de regressar num caixão de zinco? De onde vos vem esse medo? Quem vo-lo inspirou? (...) Vocês são cobardolas, para aí sentados, aterrorizados?” A divulgação da cena nas redes sociais causou indignação. Houve alunos que se queixaram aos pais de os estarem a “manipular”. Não contente, a directora apresentou queixa ao FSB, a polícia política. Parece que nem a propaganda militarista do regime de Putin, nem a repressão nem a censura conseguem convencer a juventude a ir voluntariamente para o “matadouro”.
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Alemanha:“Os ricos querem a guerra, a juventude quer um futuro!”
Realizou-se em Göttingen, na Alemanha, nos dias 14 e 15 de Fevereiro, a primeira conferência nacional do movimento de greve escolar contra o serviço militar obrigatório. Participaram mais de 250 jovens e estudantes de 70 cidades. Excertos da resolução aprovada:
“No dia 5 de Dezembro, na manifestação de 55 mil jovens e estudantes, manifestámos claramente que “Não queremos serviço militar! Queremos ter um futuro!” Nesse mesmo dia, o Bundestag [o Parlamento federal] adoptou a lei dita de modernização do serviço militar, dando um passo para a restauração do serviço militar obrigatório. Logo em Janeiro, todo os jovens nascidos em 2008 começaram a receber questionários de avaliação das suas competências e motivação para o serviço militar. A conscrição obrigatória é para começar em 2027. O governo diz que o serviço militar obrigatório e o rearmamento são necessários para nos defendermos. Nós perguntamos: como há-de o rearmamento garantir a paz e porque havemos nós de precisar de ter o Exército mais poderoso da Europa para vivermos em segurança? O chanceler Merz fala numa nova “era de política de grandes potências”, na qual a Alemanha teria que actuar com confiança em si. Mas nós sabemos que política de grandes potências quer dizer disputa, recorrendo à força, de mercados, recursos e esferas de influência à custa de meter ainda mais dinheiro no Exército e na economia, e menos na educação, na protecção social e no ambiente. Quer dizer ampliar ainda mais a NATO, mesmo que o preço seja provocar novas guerras. No mundo que o Governo federal quer para nós, não sobra nenhuma perspectiva para o nosso futuro a não ser crescer na pobreza e aprender em escolas arruinadas, enquanto a crise climática progride sem dar tréguas.
O ministro da Defesa Pistorius quer-nos convencer de que a conscrição de uma geração inteira serve para defender a democracia. Nós dizemos que o que interessa a este Estado não é a nossa liberdade e a nossa opinião. O destacamento de tropas para o estrangeiro, a militarização e o serviço militar obrigatório são contra os nossos interesses. (...) Põem-se milhares de milhões no rearmamento, preparando o terreno para a próxima grande guerra. Enquanto isso, as cotações das acções de empresas de armamento como a Rheinmetall, ThyssenKrupp, KNDS e companhia sobem vertiginosamente. (...) Por tudo isto, preparamos desde já a greve à escola de 5 de Março e levaremos a cabo acções nas nossas escolas.”
A concluir, a resolução apela à generalização de comités de organização da greve à escola e a entrar em contacto com as secções de juventude dos sindicatos, com os sindicatos, os pais e professores. Conclui com o título deste artigo: “Os ricos querem a guerra, a juventude quer um futuro!”
Irão, Estados Unidos:Generalização da guerra contra os povos e a juventude de todo o mundo
No Irão, a aliança israelo-americana continua a matar e a destruir sem piedade. Trump diz agora que só parará quando o Irão se render incondicionalmente. Ninguém sabe sequer o que tal significa.
Como escrevíamos no editorial da semana passada, as descabeladas justificações dadas por Trump e pela sua mafia para o ataque ao Irão — da destruição dos projectos nucleares do Irão (que Trump há meses declarara ter “obliterado” com as suas fantásticas bombas de perfuração profunda) a uma ameaça iminente (!) de ataque iraniano e ao inexistente programa de construção de mísseis intercontinentais do Irão — têm como única lógica a destruição de tudo o que possa fazer frente ao polícia sionista designado para o Médio Oriente.
Submetam-se ou morrem, é a palavra de ordem que sai da Casa Branca.
Do genocídio de Gaza à virtual anexação da Cisjordânia, da entrega do poder ao regime talibã no Afeganistão à entrega da Síria desfeita a um comandante do Daesh e aos bombardeamentos do Irão, há um fio condutor, um só: e não, não é a “democracia” nem o fim da ditadura teocrática dos mulás. É que mergulhem os povos e países no caos absoluto, que sobrem Estados “falhados” — o que interessa, a segurança do petróleo e dos respectivos lucros, ficará garantido pelo Exército sionista, por milícias privadas e, em última análise, pelo Pentágono. No fundo, a situação que campeia há décadas na África Central, a zona mais rica do mundo em minérios, onde as multinacionais prosseguem calmamente os seus negócios no meio da guerra e do caos permanentes. Não há actualmente solução mais barata para os imperialistas, enquanto eles preparam as próximas guerras.
Têm toda a razão, pois, os liceais alemães, os desertores e refractários ucranianos e russos, tal como a tem a população do Minnesota, que fez greve geral para correr com os esbirros nazis do ICE. Contra esta marcha para a generalização do caos e da guerra, a única saída está em organizar a resistência e lutar contra os opressores e seus cúmplices nos nossos próprios países.
Estas guerras não são nossas. Elas vão contra os interesses dos jovens e dos trabalhadores na Rússia, na Ucrânia, na Alemanha, no Irão, nos Estados Unidos — e em Portugal, onde um governo servil deixou os agressores norte-americanos usarem à vontade a base das Lajes, sem sequer lhe darem cavaco a ele, nem ele o dar ao povo.
Em parte alguma do mundo os trabalhadores e os jovens, destinados a ser ou carne para canhão ou “danos colaterais”, têm interesse em matar ou morrer pelas conquistas e os super-lucros do grande capital, que só servirão para explorar ainda mais quem sobreviver à matança.
As tempestades que atingiram Portugal em janeiro e fevereiro evidenciaram fragilidades acumuladas no território, expondo vulnerabilidades infraestruturais, ambientais e sociais perante fenómenos climáticos extremos. Estes episódios e a crescente instabilidade climática reforçam a urgência de repensar os modelos de planeamento e de gestão territorial, colocando no centro do debate adaptação e resiliência. Obrigam, também, a questionar decisões que continuam a promover a artificialização do solo, a fragmentação ecológica e a fragilização de sistemas naturais, produzindo cenários de risco e de desastre, em vez de fortalecer a capacidade coletiva de resposta.
Nos últimos meses, decisões governamentais relacionadas com expropriações para grandes infraestruturas, expansão de projetos energéticos e autorização de abate de milhares de árvores protegidas reacenderam uma questão essencial: que modelo de desenvolvimento está a orientar a transição climática? A transição energética é indispensável – parques solares e eólicos são fundamentais para reduzir emissões e dependência de combustíveis fósseis –, mas quando implica a artificialização extensiva de solos agrícolas férteis, a destruição de árvores adultas ou a fragmentação de habitats, instala-se um paradoxo inquietante: descarbonização à custa da degradação ambiental.
Quando a transição energética implica a artificialização extensiva de solos agrícolas férteis, a destruição de árvores adultas ou a fragmentação de habitats, instala-se um paradoxo inquietante: descarbonização à custa da degradação ambiental.
O abate de milhares de sobreiros e azinheiras dificilmente é compensado por plantações jovens noutro local. Árvores com décadas de crescimento desempenham funções ecológicas – sombra, evapotranspiração, fixação de carbono, habitat – que não são replicáveis no curto prazo. A lógica de compensação quantitativa ignora a dimensão temporal e a complexidade dos ecossistemas.
Importa, por isso, questionar a forma como é invocado o ‘interesse público’. A sustentabilidade não pode ser entendida de modo setorial, mas, sim, sistémico e intergeracional, reconhecendo que cada contexto, processo ou decisão contribui para o equilíbrio do sistema global de correlações em que se inscreve. O debate não opõe progresso a conservação, mas questiona se o modelo de desenvolvimento atual é coerente com os objetivos climáticos que proclama ou, antes, se perpetua lógicas de crescimento e fragmentação do passado sob novas justificações?
Num cenário de crise climática e de crescente exposição a fenómenos extremos, o progresso territorial deve assentar na preservação de ecossistemas autóctones, na renaturalização e na restauração ecológica (rewilding), condições decisivas para a mitigação (captura e armazenamento de carbono), a adaptação (conservação de solos e resiliência de ecossistemas) e a biodiversidade. Simplificar procedimentos administrativos, sob o argumento da urgência económica, não pode significar fragilizar avaliações ambientais ou limitar a participação pública, instrumentos criados precisamente para garantir que decisões de curto prazo não comprometam o equilíbrio territorial de longo prazo.
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Naturalizar os territórios implica reconhecer o valor intrínseco dos ecossistemas, não apenas o seu valor instrumental, e pressupõe, também, planear cidades onde a natureza seja infraestrutura essencial. A impermeabilização excessiva do solo urbano e a persistência de modelos de intervenção ultrapassados comprometem a drenagem natural e aumentam o risco de cheias e ilhas de calor. Cidades com mais árvores, solos permeáveis e linhas de água integradas em sistemas naturais são mais resilientes, saudáveis e qualificadas. A integração de soluções baseadas na natureza contribui para a estratégia estruturante de adaptação climática, representando, simultaneamente, uma oportunidade de qualificação.
Portugal assumiu compromissos de neutralidade carbónica, restauração ecológica e proteção da biodiversidade. Cumpri-los exige coerência política entre discurso e prática, entre metas e decisões concretas de ordenamento.
As políticas públicas devem garantir a integração de uso do solo, biodiversidade e adaptação climática. Em vez de as tratar separadamente, definindo soluções rápidas que sacrificam património natural, as medidas a implementar devem privilegiar a reabilitação urbana, a ocupação de solos já artificializados e a densificação inteligente das cidades, promovendo modelos energéticos distribuídos.
A transição climática exige legitimidade social: transparência, participação efetiva e equilíbrio entre interesses. Existem alternativas técnicas capazes de conciliar desenvolvimento e preservação ecológica. A questão central permanece: a transição climática será o motor de uma visão estratégica sistémica e integradora que se traduza num novo modelo territorial mais resiliente ou continuará a ser conduzida por lógicas que reproduzem as fragilidades que as tempestades tornaram impossíveis de ignorar?
Em Portugal, os professores não são todos iguais:
Em Portugal, alguns professores são mais iguais que outros: para que um docente do ensino artístico especializado aufira o mesmo salário que um professor de Matemática de uma escola privada, estando ambos posicionados no mesmo escalão, o primeiro tem de lecionar mais cinco aulas semanais.
Existem diferenças significativas entre os professores do ensino público e privado. Uma das distinções mais visíveis é o vencimento à entrada na carreira, que é mais de trezentos euros inferior no setor privado. Mesmo dentro do ensino particular, os professores não são todos iguais: para que um docente do ensino artístico especializado (EAE) aufira o mesmo salário que um professor de Matemática de uma escola privada, estando ambos posicionados no mesmo escalão, o primeiro tem de lecionar mais, pasme-se, cinco aulas semanais – uma discriminação que tem impacto direto na qualidade pedagógica. É caso para dizer que existem professores de primeira, de segunda e, depois, os do ensino artístico especializado.
Mas nem sempre foi assim. O agravamento das condições laborais dos docentes teve grande desenvolvimento entre 2014 e 2015, com a assinatura de contratos coletivos de trabalho (CCT) entre a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) e a Federação Nacional de Educação (FNE). Pela primeira vez, a FENPROF não subscreveu o CCT, rejeitando o conjunto de alterações que este impunha aos professores, que deterioraram significativamente as suas carreiras e condições de trabalho1. Estes contratos surgem no mesmo período em que o financiamento público das escolas do EAE do ensino particular e cooperativo, através do mecanismo de contratos de patrocínio celebrados com o Ministério da Educação, sofre uma redução significativa do valor por aluno e passa a ser atribuído por concurso, deixando de considerar a antiguidade dos docentes na fórmula de cálculo do valor (Portaria n.º 224-A/2015 | DR). Esta opção surge após a massificação do regime articulado financiado. Até 2009, o número de escolas e de alunos abrangidos por este modelo era reduzido. Com o alargamento da rede e o aumento significativo de alunos, o congelamento do valor por aluno permitiu ao Estado controlar o crescimento da despesa pública associada a este financiamento. Neste contexto de contenção, a opção foi clara: a redução do financiamento seria paga pelos que estão no final da cadeia, os professores.
Após a caducidade do seu CCT, a FENPROF só volta a subscrever um CCT para o ensino particular e cooperativo em 2022, mas as negociações apenas permitiram formalizar um contrato com enquadramento muito próximo ao que já estava em vigor, no que ao ensino artístico diz respeito2. Um professor do ensino privado que seja abrangido por estes contratos vê, no momento da sua integração no nível remuneratório, apenas metade do seu tempo de serviço reconhecido, pelo que vinte anos de dedicação integral ao ensino podem representar, na carreira e salário, apenas dez. Atingir o topo da carreira torna-se uma miragem, ainda mais difícil de alcançar com o sistema de quotas de acesso aos níveis superiores.
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Apesar do aumento do valor total investido pelo Estado no EAE, fruto do alargamento da rede e também do crescimento do número de vagas financiadas, o valor de financiamento por aluno permanece inalterado desde 2015. Em paralelo, as condições dos docentes do ensino artístico especializado não só não melhoraram, como, em muitos casos, se agravaram. Este congelamento abriu portas a despedimentos arbitrários – sobretudo de professores experientes e, por isso, mais dispendiosos –, ao recurso a falsos recibos verdes, a reduções de salário e a uma profunda instabilidade nos horários de trabalho. O medo instalou-se no setor como mecanismo de gestão. Estas consequências foram tomadas como inevitáveis porque não existia dinheiro para mais, conduzindo os docentes a uma realidade laboral cada vez mais precária, o que tem forçado inúmeros professores a recorrer à justiça para assegurar os seus direitos.
À medida que se agravaram as condições financeiras das escolas e as condições laborais dos docentes, tornaram-se públicas diversas situações de gestão irregular e suspeitas de fraude no setor, como alegados desvios de dinheiro3, casos de inflacionamento do número de alunos para obtenção indevida de financiamento público4, processos de insolvência envolvendo entidades gestoras com atividades paralelas5, cobrança de mensalidades aos alunos por currículo abrangido por financiamento6, entre outros. Estes casos reforçam a importância da fiscalização da gestão do investimento público. A atribuição de financiamento deve prever fiscalização efetiva, escrutínio público e mecanismos de acompanhamento que envolvam os docentes – que no modelo atual não têm qualquer responsabilidade na gestão das instituições –, não só para evitar fraudes, mas para fortalecer a importância e dignidade do setor.
Os professores defendem a necessidade de revisão do modelo e valores de financiamento do ensino artístico especializado, cujo desajuste face à realidade económica do país é evidente.
Assim como a diminuição do financiamento por aluno conduziu a um agravamento das condições de trabalho dos docentes, espera-se que, em sentido contrário, a sua atualização contribua para uma maior dignidade profissional. É também por isso que os professores defendem a necessidade de revisão do modelo e valores de financiamento do ensino artístico especializado, cujo desajuste face à realidade económica do país é evidente. As propostas conhecidas para o aumento deste financiamento, apresentadas pelas entidades patronais e sua representante, assentam sobretudo na regulação do acesso de novas escolas à rede de contratos de patrocínio, considerando que a expansão da oferta tem de ser acompanhada por uma revisão do valor de financiamento por aluno7. A verificar-se a atualização, é provável que, após uma década de gestão da escassez, parte significativa desse reforço sirva, sobretudo, para mitigar os danos acumulados pelo aumento dos custos suportados pelas escolas. Para que as condições dos docentes se alterem efetivamente, é necessário ir mais longe: é fundamental rever a fórmula de cálculo do financiamento, para que volte a contemplar a antiguidade dos docentes, como os sindicatos têm vindo a reclamar.
Reverter as condições laborais a que os professores do ensino artístico têm sido sujeitos só será possível com o abrir de portas a uma negociação de um CCT mais favorável para os docentes, subscrito pelas duas frentes sindicais, que ponha fim à discriminação dos professores do EAE em termos de horário de trabalho – condições essenciais para que não volte a ser rejeitado pelos docentes, como se tem verificado. Sem uma revisão da carreira, o justo aumento de financiamento por aluno corre o risco de reproduzir o modelo laboral que vigora há mais de dez anos, mantendo os professores nas mesmas condições e comprometendo a qualidade do trabalho pedagógico. Já é tempo de os professores do ensino artístico especializado se mobilizarem em torno da revisão das suas carreiras, que há muito se impõe.
A visita de um grupo de militares russos ao Instituto Tecnológico dos Transportes de Novosibirsk, na Sibéria, no intuito de recrutar pilotos de drones para a guerra na Ucrânia não correu muito bem. Nenhum aluno aceitou assinar um contrato de alistamento no Exército
Nesta página web tomam a palavra desertores ucranianos — que, segundo números do governo, se contam por uns duzentos mil. Um dos testemunhos: “A Ucrânia é Zelensky, como o Império Romano era César. O Ocidente deu-lhe dinheiro para fazer a guerra e Moscovo deu-lhe garantias de segurança. Nem a sua autoridade nem a sua integridade estão ameaçadas. A linha da frente, algures no Donbass, não mexe há quatro anos e continuará sem mexer mais três. O Exército ucraniano é um grupo de sem-abrigo (no sentido literal do termo) que combate contra outro grupo de sem-abrigo. Dão-te uma Kalachnikov, dois carregadores, duas granadas, e mandam-te combater. Dois exércitos de sem-abrigo que lutam sem a mínima perspectiva. Que moralidade se há-de esperar deles? (...) Vi um responsável de uma das nossas administrações militares a falar apaixonadamente. Sustentava, entusiasmado, que 50% dos soldados recrutados à força em rusgas de rua para serem mandados para a linha da frente se tornariam em soldados muito patriotas que tomariam de assalto as zonas ocupadas. Talvez fosse assim em 2023, até no primeiro semestre de 2024, mas tudo isso pertence ao passado. Mesmo entre os potencialmente motiváveis, o sistema abafa qualquer motivação logo à cabeça. Os soldados mobilizados ficam meses sem receber. (...) E por cada soldado ucraniano há dez chuis do alto comando e do SBU [serviços de segurança da Ucrânia, Ndr] a vigiá-lo.”
Rússia:“Sois cobardes?”
A visita de um grupo de militares russos ao Instituto Tecnológico dos Transportes de Novosibirsk, na Sibéria, no intuito de recrutar pilotos de drones para a guerra na Ucrânia não correu muito bem. Nenhum aluno aceitou assinar um contrato de alistamento no Exército. A directora Kirsanova reuniu então os 400 estudantes de dezoito anos de idade e lançou-se numa longa tirada de imprecações contra eles. A cena foi filmada por um estudante e vazada para as redes sociais. A directora acusou os jovens de só se terem inscrito no instituto para conseguirem adiar o serviço militar até “a guerra acabar”. Aos berros: “Gente, é a pátria que chama! Têm de aceitar! De que têm medo? Têm medo de regressar num caixão de zinco? De onde vos vem esse medo? Quem vo-lo inspirou? (...) Vocês são cobardolas, para aí sentados, aterrorizados?” A divulgação da cena nas redes sociais causou indignação. Houve alunos que se queixaram aos pais de os estarem a “manipular”. Não contente, a directora apresentou queixa ao FSB, a polícia política. Parece que nem a propaganda militarista do regime de Putin, nem a repressão nem a censura conseguem convencer a juventude a ir voluntariamente para o “matadouro”.
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Alemanha:“Os ricos querem a guerra, a juventude quer um futuro!”
Realizou-se em Göttingen, na Alemanha, nos dias 14 e 15 de Fevereiro, a primeira conferência nacional do movimento de greve escolar contra o serviço militar obrigatório. Participaram mais de 250 jovens e estudantes de 70 cidades. Excertos da resolução aprovada:
“No dia 5 de Dezembro, na manifestação de 55 mil jovens e estudantes, manifestámos claramente que “Não queremos serviço militar! Queremos ter um futuro!” Nesse mesmo dia, o Bundestag [o Parlamento federal] adoptou a lei dita de modernização do serviço militar, dando um passo para a restauração do serviço militar obrigatório. Logo em Janeiro, todo os jovens nascidos em 2008 começaram a receber questionários de avaliação das suas competências e motivação para o serviço militar. A conscrição obrigatória é para começar em 2027. O governo diz que o serviço militar obrigatório e o rearmamento são necessários para nos defendermos. Nós perguntamos: como há-de o rearmamento garantir a paz e porque havemos nós de precisar de ter o Exército mais poderoso da Europa para vivermos em segurança? O chanceler Merz fala numa nova “era de política de grandes potências”, na qual a Alemanha teria que actuar com confiança em si. Mas nós sabemos que política de grandes potências quer dizer disputa, recorrendo à força, de mercados, recursos e esferas de influência à custa de meter ainda mais dinheiro no Exército e na economia, e menos na educação, na protecção social e no ambiente. Quer dizer ampliar ainda mais a NATO, mesmo que o preço seja provocar novas guerras. No mundo que o Governo federal quer para nós, não sobra nenhuma perspectiva para o nosso futuro a não ser crescer na pobreza e aprender em escolas arruinadas, enquanto a crise climática progride sem dar tréguas.
O ministro da Defesa Pistorius quer-nos convencer de que a conscrição de uma geração inteira serve para defender a democracia. Nós dizemos que o que interessa a este Estado não é a nossa liberdade e a nossa opinião. O destacamento de tropas para o estrangeiro, a militarização e o serviço militar obrigatório são contra os nossos interesses. (...) Põem-se milhares de milhões no rearmamento, preparando o terreno para a próxima grande guerra. Enquanto isso, as cotações das acções de empresas de armamento como a Rheinmetall, ThyssenKrupp, KNDS e companhia sobem vertiginosamente. (...) Por tudo isto, preparamos desde já a greve à escola de 5 de Março e levaremos a cabo acções nas nossas escolas.”
A concluir, a resolução apela à generalização de comités de organização da greve à escola e a entrar em contacto com as secções de juventude dos sindicatos, com os sindicatos, os pais e professores. Conclui com o título deste artigo: “Os ricos querem a guerra, a juventude quer um futuro!”
Irão, Estados Unidos:Generalização da guerra contra os povos e a juventude de todo o mundo
No Irão, a aliança israelo-americana continua a matar e a destruir sem piedade. Trump diz agora que só parará quando o Irão se render incondicionalmente. Ninguém sabe sequer o que tal significa.
Como escrevíamos no editorial da semana passada, as descabeladas justificações dadas por Trump e pela sua mafia para o ataque ao Irão — da destruição dos projectos nucleares do Irão (que Trump há meses declarara ter “obliterado” com as suas fantásticas bombas de perfuração profunda) a uma ameaça iminente (!) de ataque iraniano e ao inexistente programa de construção de mísseis intercontinentais do Irão — têm como única lógica a destruição de tudo o que possa fazer frente ao polícia sionista designado para o Médio Oriente.
Submetam-se ou morrem, é a palavra de ordem que sai da Casa Branca.
Do genocídio de Gaza à virtual anexação da Cisjordânia, da entrega do poder ao regime talibã no Afeganistão à entrega da Síria desfeita a um comandante do Daesh e aos bombardeamentos do Irão, há um fio condutor, um só: e não, não é a “democracia” nem o fim da ditadura teocrática dos mulás. É que mergulhem os povos e países no caos absoluto, que sobrem Estados “falhados” — o que interessa, a segurança do petróleo e dos respectivos lucros, ficará garantido pelo Exército sionista, por milícias privadas e, em última análise, pelo Pentágono. No fundo, a situação que campeia há décadas na África Central, a zona mais rica do mundo em minérios, onde as multinacionais prosseguem calmamente os seus negócios no meio da guerra e do caos permanentes. Não há actualmente solução mais barata para os imperialistas, enquanto eles preparam as próximas guerras.
Têm toda a razão, pois, os liceais alemães, os desertores e refractários ucranianos e russos, tal como a tem a população do Minnesota, que fez greve geral para correr com os esbirros nazis do ICE. Contra esta marcha para a generalização do caos e da guerra, a única saída está em organizar a resistência e lutar contra os opressores e seus cúmplices nos nossos próprios países.
Estas guerras não são nossas. Elas vão contra os interesses dos jovens e dos trabalhadores na Rússia, na Ucrânia, na Alemanha, no Irão, nos Estados Unidos — e em Portugal, onde um governo servil deixou os agressores norte-americanos usarem à vontade a base das Lajes, sem sequer lhe darem cavaco a ele, nem ele o dar ao povo.
Em parte alguma do mundo os trabalhadores e os jovens, destinados a ser ou carne para canhão ou “danos colaterais”, têm interesse em matar ou morrer pelas conquistas e os super-lucros do grande capital, que só servirão para explorar ainda mais quem sobreviver à matança.
“Vem por aqui”, dizem-me alguns com olhos doces, / Estendendo-me os braços, e seguros / De que seria bom que eu os ouvisse / Quando me dizem: “vem por aqui”! / Eu olho-os com olhos lassos, / (Há, nos meus olhos, ironias e cansaços) / E cruzo os braços (…) *1
António José Seguro acaba de ser eleito Presidente da República com uma larguíssima maioria. Praticamente toda a esquerda e parte da direita votou nele, contra o candidato da extrema-direita. A sua primeira prova de fogo não é da guerra contra o Irão apenas porque conta com a complacência de um país que acha que Portugal, nestes grandes conflitos, “não risca nada”. A Espanha opôs-se à utilização das suas bases pelos EUA e o Governo de Portugal fez de conta que não viu os aviões americanos nas Lajes. O intrépido Rangel conseguiu até agradecer a Israel a ajuda no repatriamento de portugueses – que nunca existiu. Aparentemente confundiram com um cidadão brasileiro chamado Israel.
Não sendo, para já, a guerra, a outra prova de fogo é a do pacote laboral. E Seguro parece ceder aos que da direita lhe dizem com vozes doces “Vem por aqui!”
“Fiz um apelo e renovo”, declarou. “O país precisa de um acordo equilibrado em matéria de legislação laboral e, das informações que recolhi, nada está fechado”. Não está fechado? Três milhões de trabalhadores em greve geral recusaram o pacote laboral. A CGTP recusou sequer discuti-lo. Toda a esquerda política, incluindo PS, PCP e Bloco, de onde veio a maioria dos votos que o elegeram, recusa-o. Até a UGT concluiu que não há condições para assinar qualquer acordo. Governo e associações patronais ficaram a falar sozinhos.
“Se chegar o documento inicial do Governo, vetarei politicamente porque não resolve nenhum problema, pelo contrário, vem criar mais instabilidade social”, afirmou Seguro durante a campanha eleitoral, dando como exemplos o alargamento dos contratos a termo, a possibilidade de as empresas recorrerem ao outsourcing após um despedimento, a reposição do banco de horas individual ou a não reintegração de trabalhadores após despedimento ilícito. Mas o documento do Governo contém mais de 100 artigos. Para quê premiar um Governo condenado a negociar com o Chega (que os eleitores de Seguro derrotaram nas eleições presidenciais) para aprovar parte do seu pacote, abrindo a porta à aprovação de um pacote laboral recauchutado?
O poema de José Régio com que abrimos este editorial termina com as palavras: “Não sei para onde vou, / Sei que não vou por aí!” Talvez Seguro não saiba para onde vai, mas saberá por onde não pode ir?
As tempestades que atingiram Portugal em janeiro e fevereiro evidenciaram fragilidades acumuladas no território, expondo vulnerabilidades infraestruturais, ambientais e sociais perante fenómenos climáticos extremos. Estes episódios e a crescente instabilidade climática reforçam a urgência de repensar os modelos de planeamento e de gestão territorial, colocando no centro do debate adaptação e resiliência. Obrigam, também, a questionar decisões que continuam a promover a artificialização do solo, a fragmentação ecológica e a fragilização de sistemas naturais, produzindo cenários de risco e de desastre, em vez de fortalecer a capacidade coletiva de resposta.
Nos últimos meses, decisões governamentais relacionadas com expropriações para grandes infraestruturas, expansão de projetos energéticos e autorização de abate de milhares de árvores protegidas reacenderam uma questão essencial: que modelo de desenvolvimento está a orientar a transição climática? A transição energética é indispensável – parques solares e eólicos são fundamentais para reduzir emissões e dependência de combustíveis fósseis –, mas quando implica a artificialização extensiva de solos agrícolas férteis, a destruição de árvores adultas ou a fragmentação de habitats, instala-se um paradoxo inquietante: descarbonização à custa da degradação ambiental.
Quando a transição energética implica a artificialização extensiva de solos agrícolas férteis, a destruição de árvores adultas ou a fragmentação de habitats, instala-se um paradoxo inquietante: descarbonização à custa da degradação ambiental.
O abate de milhares de sobreiros e azinheiras dificilmente é compensado por plantações jovens noutro local. Árvores com décadas de crescimento desempenham funções ecológicas – sombra, evapotranspiração, fixação de carbono, habitat – que não são replicáveis no curto prazo. A lógica de compensação quantitativa ignora a dimensão temporal e a complexidade dos ecossistemas.
Importa, por isso, questionar a forma como é invocado o ‘interesse público’. A sustentabilidade não pode ser entendida de modo setorial, mas, sim, sistémico e intergeracional, reconhecendo que cada contexto, processo ou decisão contribui para o equilíbrio do sistema global de correlações em que se inscreve. O debate não opõe progresso a conservação, mas questiona se o modelo de desenvolvimento atual é coerente com os objetivos climáticos que proclama ou, antes, se perpetua lógicas de crescimento e fragmentação do passado sob novas justificações?
Num cenário de crise climática e de crescente exposição a fenómenos extremos, o progresso territorial deve assentar na preservação de ecossistemas autóctones, na renaturalização e na restauração ecológica (rewilding), condições decisivas para a mitigação (captura e armazenamento de carbono), a adaptação (conservação de solos e resiliência de ecossistemas) e a biodiversidade. Simplificar procedimentos administrativos, sob o argumento da urgência económica, não pode significar fragilizar avaliações ambientais ou limitar a participação pública, instrumentos criados precisamente para garantir que decisões de curto prazo não comprometam o equilíbrio territorial de longo prazo.
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Naturalizar os territórios implica reconhecer o valor intrínseco dos ecossistemas, não apenas o seu valor instrumental, e pressupõe, também, planear cidades onde a natureza seja infraestrutura essencial. A impermeabilização excessiva do solo urbano e a persistência de modelos de intervenção ultrapassados comprometem a drenagem natural e aumentam o risco de cheias e ilhas de calor. Cidades com mais árvores, solos permeáveis e linhas de água integradas em sistemas naturais são mais resilientes, saudáveis e qualificadas. A integração de soluções baseadas na natureza contribui para a estratégia estruturante de adaptação climática, representando, simultaneamente, uma oportunidade de qualificação.
Portugal assumiu compromissos de neutralidade carbónica, restauração ecológica e proteção da biodiversidade. Cumpri-los exige coerência política entre discurso e prática, entre metas e decisões concretas de ordenamento.
As políticas públicas devem garantir a integração de uso do solo, biodiversidade e adaptação climática. Em vez de as tratar separadamente, definindo soluções rápidas que sacrificam património natural, as medidas a implementar devem privilegiar a reabilitação urbana, a ocupação de solos já artificializados e a densificação inteligente das cidades, promovendo modelos energéticos distribuídos.
A transição climática exige legitimidade social: transparência, participação efetiva e equilíbrio entre interesses. Existem alternativas técnicas capazes de conciliar desenvolvimento e preservação ecológica. A questão central permanece: a transição climática será o motor de uma visão estratégica sistémica e integradora que se traduza num novo modelo territorial mais resiliente ou continuará a ser conduzida por lógicas que reproduzem as fragilidades que as tempestades tornaram impossíveis de ignorar?
Em Portugal, alguns professores são mais iguais que outros: para que um docente do ensino artístico especializado aufira o mesmo salário que um professor de Matemática de uma escola privada, estando ambos posicionados no mesmo escalão, o primeiro tem de lecionar mais cinco aulas semanais.
Existem diferenças significativas entre os professores do ensino público e privado. Uma das distinções mais visíveis é o vencimento à entrada na carreira, que é mais de trezentos euros inferior no setor privado. Mesmo dentro do ensino particular, os professores não são todos iguais: para que um docente do ensino artístico especializado (EAE) aufira o mesmo salário que um professor de Matemática de uma escola privada, estando ambos posicionados no mesmo escalão, o primeiro tem de lecionar mais, pasme-se, cinco aulas semanais – uma discriminação que tem impacto direto na qualidade pedagógica. É caso para dizer que existem professores de primeira, de segunda e, depois, os do ensino artístico especializado.
Mas nem sempre foi assim. O agravamento das condições laborais dos docentes teve grande desenvolvimento entre 2014 e 2015, com a assinatura de contratos coletivos de trabalho (CCT) entre a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) e a Federação Nacional de Educação (FNE). Pela primeira vez, a FENPROF não subscreveu o CCT, rejeitando o conjunto de alterações que este impunha aos professores, que deterioraram significativamente as suas carreiras e condições de trabalho1. Estes contratos surgem no mesmo período em que o financiamento público das escolas do EAE do ensino particular e cooperativo, através do mecanismo de contratos de patrocínio celebrados com o Ministério da Educação, sofre uma redução significativa do valor por aluno e passa a ser atribuído por concurso, deixando de considerar a antiguidade dos docentes na fórmula de cálculo do valor (Portaria n.º 224-A/2015 | DR). Esta opção surge após a massificação do regime articulado financiado. Até 2009, o número de escolas e de alunos abrangidos por este modelo era reduzido. Com o alargamento da rede e o aumento significativo de alunos, o congelamento do valor por aluno permitiu ao Estado controlar o crescimento da despesa pública associada a este financiamento. Neste contexto de contenção, a opção foi clara: a redução do financiamento seria paga pelos que estão no final da cadeia, os professores.
Após a caducidade do seu CCT, a FENPROF só volta a subscrever um CCT para o ensino particular e cooperativo em 2022, mas as negociações apenas permitiram formalizar um contrato com enquadramento muito próximo ao que já estava em vigor, no que ao ensino artístico diz respeito2. Um professor do ensino privado que seja abrangido por estes contratos vê, no momento da sua integração no nível remuneratório, apenas metade do seu tempo de serviço reconhecido, pelo que vinte anos de dedicação integral ao ensino podem representar, na carreira e salário, apenas dez. Atingir o topo da carreira torna-se uma miragem, ainda mais difícil de alcançar com o sistema de quotas de acesso aos níveis superiores.
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Apesar do aumento do valor total investido pelo Estado no EAE, fruto do alargamento da rede e também do crescimento do número de vagas financiadas, o valor de financiamento por aluno permanece inalterado desde 2015. Em paralelo, as condições dos docentes do ensino artístico especializado não só não melhoraram, como, em muitos casos, se agravaram. Este congelamento abriu portas a despedimentos arbitrários – sobretudo de professores experientes e, por isso, mais dispendiosos –, ao recurso a falsos recibos verdes, a reduções de salário e a uma profunda instabilidade nos horários de trabalho. O medo instalou-se no setor como mecanismo de gestão. Estas consequências foram tomadas como inevitáveis porque não existia dinheiro para mais, conduzindo os docentes a uma realidade laboral cada vez mais precária, o que tem forçado inúmeros professores a recorrer à justiça para assegurar os seus direitos.
À medida que se agravaram as condições financeiras das escolas e as condições laborais dos docentes, tornaram-se públicas diversas situações de gestão irregular e suspeitas de fraude no setor, como alegados desvios de dinheiro3, casos de inflacionamento do número de alunos para obtenção indevida de financiamento público4, processos de insolvência envolvendo entidades gestoras com atividades paralelas5, cobrança de mensalidades aos alunos por currículo abrangido por financiamento6, entre outros. Estes casos reforçam a importância da fiscalização da gestão do investimento público. A atribuição de financiamento deve prever fiscalização efetiva, escrutínio público e mecanismos de acompanhamento que envolvam os docentes – que no modelo atual não têm qualquer responsabilidade na gestão das instituições –, não só para evitar fraudes, mas para fortalecer a importância e dignidade do setor.
Os professores defendem a necessidade de revisão do modelo e valores de financiamento do ensino artístico especializado, cujo desajuste face à realidade económica do país é evidente.
Assim como a diminuição do financiamento por aluno conduziu a um agravamento das condições de trabalho dos docentes, espera-se que, em sentido contrário, a sua atualização contribua para uma maior dignidade profissional. É também por isso que os professores defendem a necessidade de revisão do modelo e valores de financiamento do ensino artístico especializado, cujo desajuste face à realidade económica do país é evidente. As propostas conhecidas para o aumento deste financiamento, apresentadas pelas entidades patronais e sua representante, assentam sobretudo na regulação do acesso de novas escolas à rede de contratos de patrocínio, considerando que a expansão da oferta tem de ser acompanhada por uma revisão do valor de financiamento por aluno7. A verificar-se a atualização, é provável que, após uma década de gestão da escassez, parte significativa desse reforço sirva, sobretudo, para mitigar os danos acumulados pelo aumento dos custos suportados pelas escolas. Para que as condições dos docentes se alterem efetivamente, é necessário ir mais longe: é fundamental rever a fórmula de cálculo do financiamento, para que volte a contemplar a antiguidade dos docentes, como os sindicatos têm vindo a reclamar.
Reverter as condições laborais a que os professores do ensino artístico têm sido sujeitos só será possível com o abrir de portas a uma negociação de um CCT mais favorável para os docentes, subscrito pelas duas frentes sindicais, que ponha fim à discriminação dos professores do EAE em termos de horário de trabalho – condições essenciais para que não volte a ser rejeitado pelos docentes, como se tem verificado. Sem uma revisão da carreira, o justo aumento de financiamento por aluno corre o risco de reproduzir o modelo laboral que vigora há mais de dez anos, mantendo os professores nas mesmas condições e comprometendo a qualidade do trabalho pedagógico. Já é tempo de os professores do ensino artístico especializado se mobilizarem em torno da revisão das suas carreiras, que há muito se impõe.
A visita de um grupo de militares russos ao Instituto Tecnológico dos Transportes de Novosibirsk, na Sibéria, no intuito de recrutar pilotos de drones para a guerra na Ucrânia não correu muito bem. Nenhum aluno aceitou assinar um contrato de alistamento no Exército
Nesta página web tomam a palavra desertores ucranianos — que, segundo números do governo, se contam por uns duzentos mil. Um dos testemunhos: “A Ucrânia é Zelensky, como o Império Romano era César. O Ocidente deu-lhe dinheiro para fazer a guerra e Moscovo deu-lhe garantias de segurança. Nem a sua autoridade nem a sua integridade estão ameaçadas. A linha da frente, algures no Donbass, não mexe há quatro anos e continuará sem mexer mais três. O Exército ucraniano é um grupo de sem-abrigo (no sentido literal do termo) que combate contra outro grupo de sem-abrigo. Dão-te uma Kalachnikov, dois carregadores, duas granadas, e mandam-te combater. Dois exércitos de sem-abrigo que lutam sem a mínima perspectiva. Que moralidade se há-de esperar deles? (...) Vi um responsável de uma das nossas administrações militares a falar apaixonadamente. Sustentava, entusiasmado, que 50% dos soldados recrutados à força em rusgas de rua para serem mandados para a linha da frente se tornariam em soldados muito patriotas que tomariam de assalto as zonas ocupadas. Talvez fosse assim em 2023, até no primeiro semestre de 2024, mas tudo isso pertence ao passado. Mesmo entre os potencialmente motiváveis, o sistema abafa qualquer motivação logo à cabeça. Os soldados mobilizados ficam meses sem receber. (...) E por cada soldado ucraniano há dez chuis do alto comando e do SBU [serviços de segurança da Ucrânia, Ndr] a vigiá-lo.”
Rússia:“Sois cobardes?”
A visita de um grupo de militares russos ao Instituto Tecnológico dos Transportes de Novosibirsk, na Sibéria, no intuito de recrutar pilotos de drones para a guerra na Ucrânia não correu muito bem. Nenhum aluno aceitou assinar um contrato de alistamento no Exército. A directora Kirsanova reuniu então os 400 estudantes de dezoito anos de idade e lançou-se numa longa tirada de imprecações contra eles. A cena foi filmada por um estudante e vazada para as redes sociais. A directora acusou os jovens de só se terem inscrito no instituto para conseguirem adiar o serviço militar até “a guerra acabar”. Aos berros: “Gente, é a pátria que chama! Têm de aceitar! De que têm medo? Têm medo de regressar num caixão de zinco? De onde vos vem esse medo? Quem vo-lo inspirou? (...) Vocês são cobardolas, para aí sentados, aterrorizados?” A divulgação da cena nas redes sociais causou indignação. Houve alunos que se queixaram aos pais de os estarem a “manipular”. Não contente, a directora apresentou queixa ao FSB, a polícia política. Parece que nem a propaganda militarista do regime de Putin, nem a repressão nem a censura conseguem convencer a juventude a ir voluntariamente para o “matadouro”.
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Alemanha:“Os ricos querem a guerra, a juventude quer um futuro!”
Realizou-se em Göttingen, na Alemanha, nos dias 14 e 15 de Fevereiro, a primeira conferência nacional do movimento de greve escolar contra o serviço militar obrigatório. Participaram mais de 250 jovens e estudantes de 70 cidades. Excertos da resolução aprovada:
“No dia 5 de Dezembro, na manifestação de 55 mil jovens e estudantes, manifestámos claramente que “Não queremos serviço militar! Queremos ter um futuro!” Nesse mesmo dia, o Bundestag [o Parlamento federal] adoptou a lei dita de modernização do serviço militar, dando um passo para a restauração do serviço militar obrigatório. Logo em Janeiro, todo os jovens nascidos em 2008 começaram a receber questionários de avaliação das suas competências e motivação para o serviço militar. A conscrição obrigatória é para começar em 2027. O governo diz que o serviço militar obrigatório e o rearmamento são necessários para nos defendermos. Nós perguntamos: como há-de o rearmamento garantir a paz e porque havemos nós de precisar de ter o Exército mais poderoso da Europa para vivermos em segurança? O chanceler Merz fala numa nova “era de política de grandes potências”, na qual a Alemanha teria que actuar com confiança em si. Mas nós sabemos que política de grandes potências quer dizer disputa, recorrendo à força, de mercados, recursos e esferas de influência à custa de meter ainda mais dinheiro no Exército e na economia, e menos na educação, na protecção social e no ambiente. Quer dizer ampliar ainda mais a NATO, mesmo que o preço seja provocar novas guerras. No mundo que o Governo federal quer para nós, não sobra nenhuma perspectiva para o nosso futuro a não ser crescer na pobreza e aprender em escolas arruinadas, enquanto a crise climática progride sem dar tréguas.
O ministro da Defesa Pistorius quer-nos convencer de que a conscrição de uma geração inteira serve para defender a democracia. Nós dizemos que o que interessa a este Estado não é a nossa liberdade e a nossa opinião. O destacamento de tropas para o estrangeiro, a militarização e o serviço militar obrigatório são contra os nossos interesses. (...) Põem-se milhares de milhões no rearmamento, preparando o terreno para a próxima grande guerra. Enquanto isso, as cotações das acções de empresas de armamento como a Rheinmetall, ThyssenKrupp, KNDS e companhia sobem vertiginosamente. (...) Por tudo isto, preparamos desde já a greve à escola de 5 de Março e levaremos a cabo acções nas nossas escolas.”
A concluir, a resolução apela à generalização de comités de organização da greve à escola e a entrar em contacto com as secções de juventude dos sindicatos, com os sindicatos, os pais e professores. Conclui com o título deste artigo: “Os ricos querem a guerra, a juventude quer um futuro!”
Irão, Estados Unidos:Generalização da guerra contra os povos e a juventude de todo o mundo
No Irão, a aliança israelo-americana continua a matar e a destruir sem piedade. Trump diz agora que só parará quando o Irão se render incondicionalmente. Ninguém sabe sequer o que tal significa.
Como escrevíamos no editorial da semana passada, as descabeladas justificações dadas por Trump e pela sua mafia para o ataque ao Irão — da destruição dos projectos nucleares do Irão (que Trump há meses declarara ter “obliterado” com as suas fantásticas bombas de perfuração profunda) a uma ameaça iminente (!) de ataque iraniano e ao inexistente programa de construção de mísseis intercontinentais do Irão — têm como única lógica a destruição de tudo o que possa fazer frente ao polícia sionista designado para o Médio Oriente.
Submetam-se ou morrem, é a palavra de ordem que sai da Casa Branca.
Do genocídio de Gaza à virtual anexação da Cisjordânia, da entrega do poder ao regime talibã no Afeganistão à entrega da Síria desfeita a um comandante do Daesh e aos bombardeamentos do Irão, há um fio condutor, um só: e não, não é a “democracia” nem o fim da ditadura teocrática dos mulás. É que mergulhem os povos e países no caos absoluto, que sobrem Estados “falhados” — o que interessa, a segurança do petróleo e dos respectivos lucros, ficará garantido pelo Exército sionista, por milícias privadas e, em última análise, pelo Pentágono. No fundo, a situação que campeia há décadas na África Central, a zona mais rica do mundo em minérios, onde as multinacionais prosseguem calmamente os seus negócios no meio da guerra e do caos permanentes. Não há actualmente solução mais barata para os imperialistas, enquanto eles preparam as próximas guerras.
Têm toda a razão, pois, os liceais alemães, os desertores e refractários ucranianos e russos, tal como a tem a população do Minnesota, que fez greve geral para correr com os esbirros nazis do ICE. Contra esta marcha para a generalização do caos e da guerra, a única saída está em organizar a resistência e lutar contra os opressores e seus cúmplices nos nossos próprios países.
Estas guerras não são nossas. Elas vão contra os interesses dos jovens e dos trabalhadores na Rússia, na Ucrânia, na Alemanha, no Irão, nos Estados Unidos — e em Portugal, onde um governo servil deixou os agressores norte-americanos usarem à vontade a base das Lajes, sem sequer lhe darem cavaco a ele, nem ele o dar ao povo.
Em parte alguma do mundo os trabalhadores e os jovens, destinados a ser ou carne para canhão ou “danos colaterais”, têm interesse em matar ou morrer pelas conquistas e os super-lucros do grande capital, que só servirão para explorar ainda mais quem sobreviver à matança.
“Vem por aqui”, dizem-me alguns com olhos doces, / Estendendo-me os braços, e seguros / De que seria bom que eu os ouvisse / Quando me dizem: “vem por aqui”! / Eu olho-os com olhos lassos, / (Há, nos meus olhos, ironias e cansaços) / E cruzo os braços (…) *1
António José Seguro acaba de ser eleito Presidente da República com uma larguíssima maioria. Praticamente toda a esquerda e parte da direita votou nele, contra o candidato da extrema-direita. A sua primeira prova de fogo não é da guerra contra o Irão apenas porque conta com a complacência de um país que acha que Portugal, nestes grandes conflitos, “não risca nada”. A Espanha opôs-se à utilização das suas bases pelos EUA e o Governo de Portugal fez de conta que não viu os aviões americanos nas Lajes. O intrépido Rangel conseguiu até agradecer a Israel a ajuda no repatriamento de portugueses – que nunca existiu. Aparentemente confundiram com um cidadão brasileiro chamado Israel.
Não sendo, para já, a guerra, a outra prova de fogo é a do pacote laboral. E Seguro parece ceder aos que da direita lhe dizem com vozes doces “Vem por aqui!”
“Fiz um apelo e renovo”, declarou. “O país precisa de um acordo equilibrado em matéria de legislação laboral e, das informações que recolhi, nada está fechado”. Não está fechado? Três milhões de trabalhadores em greve geral recusaram o pacote laboral. A CGTP recusou sequer discuti-lo. Toda a esquerda política, incluindo PS, PCP e Bloco, de onde veio a maioria dos votos que o elegeram, recusa-o. Até a UGT concluiu que não há condições para assinar qualquer acordo. Governo e associações patronais ficaram a falar sozinhos.
“Se chegar o documento inicial do Governo, vetarei politicamente porque não resolve nenhum problema, pelo contrário, vem criar mais instabilidade social”, afirmou Seguro durante a campanha eleitoral, dando como exemplos o alargamento dos contratos a termo, a possibilidade de as empresas recorrerem ao outsourcing após um despedimento, a reposição do banco de horas individual ou a não reintegração de trabalhadores após despedimento ilícito. Mas o documento do Governo contém mais de 100 artigos. Para quê premiar um Governo condenado a negociar com o Chega (que os eleitores de Seguro derrotaram nas eleições presidenciais) para aprovar parte do seu pacote, abrindo a porta à aprovação de um pacote laboral recauchutado?
O poema de José Régio com que abrimos este editorial termina com as palavras: “Não sei para onde vou, / Sei que não vou por aí!” Talvez Seguro não saiba para onde vai, mas saberá por onde não pode ir?
1 José Régio, “Cântico Negro”.
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