Descubra as diferenças neste pequeno extrato de “notícias” da CNN Portugal (18-11-25): “Um ataque terrorista contra israelitas na Cisjordânia provocou um morto e três feridos. O ataque terá sido orquestrado por terroristas palestinianos que atropelaram e atacaram com recurso a facas vários israelitas na Cisjordânia.”
EM NOVILÍNGUA:
“Colonos israelitas voltaram a incendiar casas e carros de palestinianos da Cisjordânia. Este novo ataque captado por câmaras de vigilância, levado a cabo por dezenas de homens mascarados, aconteceu ontem em [Beit] Jala, nos arredores de Belém. No mesmo dia, o PM israelita que na semana passada já tinha prometido medidas contra estes atos de violência, anunciou uma reunião de urgência sobre o tema. (...) Disse que estes distúrbios eram da autoria de um pequeno grupo extremista.”
*Pesquisado a partir de um post no FB de João Ramos de Almeida.
Adriano Zilhão entrevistou para o Maio Marcel Borges, presidente da ASITRAP – Associação dos Imigrantes e Trabalhadores por Aplicação, que nos falou sobre as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores das grandes plataformas, como a Uber ou a Glovo e também dos TVDE e as consequências que para eles teria a aprovação do pacote laboral do Governo Montenegro.
O meu nome é Ricardo. Sou ferroviário há 10 anos na área da manutenção. Gostaria de deixar aqui o meu testemunho:
Falo em meu nome e em nome e de todos os meus colegas da manutenção ferroviária em Portugal. Somos muitos, espalhados pelo país, e todos partilhamos as mesmas preocupações, os mesmos desafios e, infelizmente, a mesma falta de reconhecimento. Vivemos tempos que não são felizes, de instabilidade, insatisfação e incerteza.
“Somos nós que garantimos que os comboios circulam em segurança, que as linhas estão em condições e que tudo funciona como deve funcionar.”
O trabalho na manutenção ferroviária é exigente e, muitas vezes, ingrato. É um trabalho física e mentalmente pesado, que requer competências muito específicas e uma enorme responsabilidade. Somos nós que garantimos que os comboios circulam em segurança, que as linhas estão em condições e que tudo funciona como deve funcionar. Mas este esforço raramente é reconhecido. Continuamos a ser uma classe esquecida e desvalorizada, mesmo sendo uma das mais importantes para o funcionamento da ferrovia. Recebemos alguns pequenos subsídios complementares, mas de valor tão baixo que mal compensam o desgaste, o risco e a dedicação que o trabalho exige.
Tudo isto tem um custo humano enorme. O cansaço acumula-se, o corpo ressente-se, a mente esgota-se. E, por vezes, a vida pessoal e familiar acaba por ficar para segundo plano. É uma luta constante entre o dever e o equilíbrio, entre o amor ao trabalho e a falta de reconhecimento por ele.
Como se tudo isto não bastasse, paira agora sobre nós uma sombra aterradora de uma possível alteração à lei laboral por parte do governo, com propostas que nos deixaram incrédulos.
As entidades patronais, empregadoras e chefias, não só na ferrovia, mas também no geral, precisam de compreender que na vida, tal como na matemática, “mais com menos é igual a menos”. Apenas mais com mais é igual a mais. Mais respeito, mais justiça, mais equilíbrio entre vida profissional, familiar e social e mais reconhecimento trazem trabalhadores mais motivados, mais responsáveis mais competentes e mais produtivos. Trabalhadores que sentem orgulho no que fazem e que dão o melhor de si, não por obrigação, mas por gratidão e sentido de valor. Porque, no fim, cuidar de quem mantém a ferrovia em funcionamento é cuidar da própria ferrovia, da sua segurança, da sua qualidade e do seu futuro.
Desde que aquela máxima cristã – “Primeiramente a Deus” – fora abolida de sua vida, tornara-se uma pessoa mais livre. O mundo deixara de ser preto ou branco, bom ou mau. Havia muitas outras cores e nuances, havia mediações, já não havia nem céu e nem inferno. Embora não tenha sido fácil a passagem de um mundo a outro, o fato é que, para além do seu mundo, descobriu haver outro, ou outros modos de apreensão do mesmo mundo.
Até então, ela estivera sempre rodeada de cristãos, fossem colegas, amigos ou familiares. Todos os seus sentimentos eram aprisionados por um Deus onipresente, que invadia até (para não dizer predominantemente) a sua sexualidade. À volta, na sua solitária luta contra a pobreza, a cada ínfima conquista, estava alguém a lhe lembrar que devia agradecer a Deus. Ah, como Deus é bom! Você não percebe como Ele é bom pra você?
Sério?, perguntava-se.
Onde estava esse Deus que não lhe permitia guardar nenhuma daquelas fantasias que o mercado fomenta nas crianças? Nem Papai Noel, nem coelhinho da páscoa, nem fadas, nem príncipe encantado. Nada. Bolo de aniversário e parabéns nem pensar. Frescura de gente rica, diziam-lhe. Exercitaram nela a objetividade comum a quem nasce pobre, mas queriam lhe imprimir uma subjetividade que as suas experiências não sustentavam. Desde a infância, a vida fora tão escassa de romantismo que não ter-se tornado amarga já era quase um milagre. Como milagre não existe, talvez o romantismo do escritor José de Alencar e a literatura de cordel do seu avô respondessem pela sua capacidade de sonhar. Porque sim, ela ainda sonhava e não era graças a Deus.
Impingir a ideia de Deus aos pobres é mais uma maldade dos ricos. Ora, por que fazer um desgraçado de um trabalhador acreditar que há, no plano divino, um ente acima das classes, uma idealização de Estado universal, que zela por todos, sem qualquer discriminação, quando a realidade de quem é pobre está a negar essa afirmação cotidianamente? Por que esse ser de bondade permite que só uns poucos nasçam ricos e graças a essa condição estejam autorizados a explorar indefinidamente quem nasceu pobre?
Para nascer rico é preciso ter pais ricos. “Enriqueceram pelo trabalho”, dizem os herdeiros. Ninguém declara que as propriedades dos seus antecessores foram adquiridas mediante grilagem de terras e exploração do trabalho alheio, dentre outros roubos. Fácil compreender, assim como não há prostituta velha, não há avô ladrão.
Certo é que, se alguém deve ter um Deus a quem agradecer, essa gratidão só se justifica quando advinda dos nascidos ricos. Afinal, não fizeram nenhum esforço para ter o mundo a seus pés. Moradia, educação, saúde, cultura, lazer, fantasias, tudo lhe foi dado. De graça. Como se caídos do céu. Enquanto isso, a criança pobre, ao contrário, para ficar em um só item da sua vida plena de escassez, convive com a ideia de um Papai Noel que não sabe onde ela mora.
Uma criança rica jamais teria dúvida em exercitar a tradição de colocar o sapato na janela, para receber um presente de Natal. Bem diferente da criança pobre que ela foi e que não fazia isso por duas certezas: por saber que o seu código de endereçamento postal não constava das entregas do Papai Noel e, pior, pelo risco de levarem um pé do seu único par de sapatos. Não seria ela a acrescentar às alcunhas já existentes e nada elogiosas a de saci Pererê. Afinal, o risco nem se justificava. Tudo que desejava e que precisava não podia ser trazido pelo mensageiro de São Nicolau, mas tão somente por aquele outro Deus, que dia a dia estivera a descobrir, mas ainda não se atrevia a declarar.
As histórias infantis costumam ter rainha, rei, palácios, grandes festas, maravilhosos figurinos e negrinhos e negrinhas a cozinharem, a servirem à mesa, a abanarem leques…
O leitor já ouviu falar de Saci Pererê? Não por acaso, trata-se de um “negrinho” que, dentre outras versões lendárias, teria perdido uma perna dançando capoeira. Ele podia ser branco e ter perdido a perna num acidente de carruagem, ou numa queda do seu cavalo alazão. Mas não. O folclore, como outras expressões culturais, é cheio de personagens e histórias que ratificam a divisão de classes, entre outras, e reduzem o negro a papéis secundários, figuração que nem nome precisa ter. Note-se que as histórias infantis costumam ter rainha, rei, palácios, grandes festas, maravilhosos figurinos e negrinhos e negrinhas a cozinharem, a servirem à mesa, a abanarem leques para os seus senhores, a desamarrarem o espartilho da princesa, a tirarem as botas do príncipe, a sofrerem abusos do senhor e, por fim, como ninguém é de ferro, algumas vezes, a cantarem, dançarem, lutarem, nos interstícios da submissão que, não por acaso, também inclui um Deus.
A percepção adquirida não a fez uma pessoa feliz, apenas lúcida. Ela tem certeza de que há um Deus, este universal, único, poderoso, ao qual todos estão obrigados a fazer vênia. Na sua imensa sabedoria, esse Deus não dispensa e até incentiva o culto aos deuses que povoam as diferentes crenças, porque estes, em geral, o legitimam. A ausência de gratidão é uma ameaça. Cuida-se, portanto, não só para que a condição de saci seja aceitável, como, ainda, para que se preserve nessa gente de uma perna só a delicadeza do agradecimento.
Ora, gratidão por quê? Talvez porque gratidão e liberdade se oponham. O Deus Mercado não quer homens e mulheres livres, mas gratos. Mas, convenhamos, se gratidão é um sentimento a ser cultivado pelas dádivas recebidas, o verbo agradecer só se justifica no léxico dos ricos. Entretanto, agradecer a Deus é muito mais recorrente entre os pobres. Os trabalhadores agradecem por ter um trabalho. Agradecem a Deus e ao empregador. Ou a Deus e ao Mercado. Ou a Deus e ao Capitalismo. Juntos no mesmo altar, a serem adorados, quando deviam ser incompatíveis.
Até mesmo entre trabalhadores esclarecidos parece ser demasiada ousadia discordar dos “insondáveis mistérios da fé”. A crença em Deus é uma espécie de prisão, na qual o sujeito se coloca e opta por jogar a chave fora. Trabalhadores, na sua maioria, ao celebrar uma conquista começam por “Primeiramente a Deus”. Nem sempre honesto, o agradecimento parece guardar um medo real de que algo lhe seja suprimido se não reconhecer publicamente a substancial ajuda de Deus. Ora, é suposto Deus saber que o agradecimento é falso.
O novo filme de Kleber Mendonça Filho chegou às salas de cinema há pouco mais de duas semanas. A primeira informação que me chamou a atenção ao ver os créditos foi a sua duração: 2.41 horas. Bem diferente da última longa metragem do realizador, Retratos Fantasmas (1.33 h) e também de Bacurau (2.11 h) ou mesmo de Aquarius e de O som ao redor, ambos com também pouco mais de 2 horas. Ao assistir ao filme, o tempo se justificou pelas várias inserções de cenas aparentemente gratuitas no curso da narrativa do realizador recifense. Por exemplo, logo no início, Marcelo (Wagner Moura), recém-chegado ao novo apartamento, depois de ser recebido por Dona Sebastiana (Tânia Maria), coloca o disco Desabafo, do grupo musical recifense Conjunto Concerto Viola, para ouvir “Retiro / Tema de amor n.º 3”. Ou ainda a cena em que o personagem sai em meio ao carnaval de rua do Recife. E também os vários trechos que ajudam a contar a lenda da perna cabeluda que muitos de nós, no Sul do Brasil, conhecíamos apenas através da canção “Banditismo por uma questão de classe”, de Chico Science e Nação Zumbi, e que mereceria um novo texto em que se tratasse apenas do encontro entre essas duas obras dos artistas pernambucanos, tão fortes as relações que se pode supor que existam entre elas. A intenção, parece-me, é conceder à cultura popular do Nordeste brasileiro o lugar que lhe foi historicamente negado.
Neste espaço de que disponho, quero tratar de quatro elementos importantes para compreender a história do Brasil apresentada por Kleber Mendonça Filho em O agente secreto. Primeiro, Dona Sebastiana, que liga a história brasileira à internacional, as quais são atravessadas pelos fascismos de Mussolini na Itália e dos integralistas no Brasil na década de 1930, que são, no fundo, parte do mesmo armamento do capital global. Também o casal Tereza Vitória (Isabel Zuaa) e Antonio (Licínio Januário), que une a história de luta pela independência em África, que enfrentou o regime totalitário de Salazar até ao fim dos anos 1970, reproduzido nas antigas colônias pelos governos “nacionais” a serviço do imperialismo, às lutas contra a ditadura militar no Brasil, de modo que é possível compreendê-las como partes de um mesmo processo de enfrentamento do sistema capitalista mundial, que, embora se expresse de maneiras distintas em Angola e no Brasil, são, em verdade, um mesmo movimento em favor da libertação dos povos africano e brasileiro dos grilhões do capital internacional em suas formas mais brutais.
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Além desses, o personagem Hans, interpretado por Udo Kier, também permite ao espectador aproximar a barbárie praticada pela ditadura empresarial-militar brasileira à nazista da Alemanha do segundo quartel do século XX. E, mais importante do que isso, sugere que os judeus buscaram refúgio em lugares do mundo tão distantes da sua terra natal quanto quaisquer outros refugiados que lutaram e lutam pela sobrevivência ao longo da história, tanto antes quanto depois dos terríveis episódios gestados pelo antissemitismo levado às últimas consequências por Hitler.
Uma face abjeta do Sul do Brasil produz e reproduz o preconceito contra o povo do Norte e do Nordeste
Ainda, são bastante significativos os personagens que representam o “eles” no filme de Kleber Mendonça Filho. Bobbi (Gabriel Leone), Augusto (Roney Villela), Arlindo (Thomas Aquino), Euclides (Robério Diógenes) e Sergio (Igor de Araújo). No papel de milicianos, esses personagens são os agentes de uma perseguição violenta às ideias representadas por Marcelo, que é engenheiro e professor universitário. Há uma cena em que esses personagens estão dentro de um carro da polícia evocando repetidamente vocábulos que remetem às suas patentes militares, como “tenente” e “coronel”, em meio a uma macabra sequência de risadas e deboche, que ligam os fios de uma trama que narra a violência de Estado e a pilhagem praticada por eles. Augusto, ex-militar dispensado por problemas de disciplina e lealdade, e Bobbi, seu enteado, ainda servem como uma espécie de alegoria para uma família que tem lugar na história recente do Brasil como símbolo de uma virilidade forjada pela violência de gênero e pelo desejo de destruição do diferente. O passado desses personagens é reconstituído em parte no enredo por meio da revelação de uma sinistra aliança que envolve o assassinato da mãe de Bobbi. Dentro deste quadro também poderiam ser incluídos Ghirotti (Luciano Chirolli) e seu filho, Salvatore (Gregorio Graziosi), que representam uma face abjeta do Sul do Brasil, que produz e reproduz o preconceito contra o povo do Norte e do Nordeste, servindo de freio de mão do capital internacional para o desenvolvimento técnico e econômico do Brasil, como o espectador pode ver na cena em que Ghirotti e Salvatore vão à UFPB discutir os projetos do departamento coordenado por Marcelo, os quais buscam soluções para o desenvolvimento energético do país e que são enterrados pelo sulista, representante da Eletrobrás, entre outras razões, porque, conforme ele externaliza, a universidade “do Nordeste” deveria se preocupar com problemas “mais regionais”.
Como toda obra grandiosa, O agente secreto renderia muitas linhas mais. Mas considero que esta pode ser uma boa continuação do diálogo sobre o Brasil iniciado por este último filme de Kleber Mendonça Filho.
Há uma nova vaga de mobilizações em Itália contra o orçamento de guerra do governo e em solidariedade com o povo palestiniano.
ilustração: Pedro Páscoa
A palavra de ordem foi, mais uma vez, “bloquear tudo”. A greve geral de 28 de novembro, na passada sexta-feira, contra o rearmamento e a austeridade da primeira-ministra de extrema-direita, Giorgia Meloni, foi mais um episódio da crescente mobilização dos trabalhadores italianos e dos seus sindicatos. Esta greve geral junta-se a outras duas nos últimos dois meses, a de 22 de setembro e a de 3 de outubro, contra o genocídio do povo palestiniano às mãos do Estado de Israel. E mais greves virão.
O governo de Meloni tem sido cúmplice do genocídio do povo palestiniano ao fornecer armas e munições a Israel, ao se recusar a reconhecer o Estado palestiniano e a cortar laços diplomáticos ou comerciais com Telavive. Roma tem sido uma força de bloqueio na aplicação de sanções ao Estado de Israel, e por isso Meloni e dois dos seus ministros foram denunciados ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por mais de 50 juristas palestinianos, organizados no grupo Juristas e Advogados pela Palestina.
Meloni mantém esta posição hipócrita enquanto assume a dianteira no apoio político, diplomático, militar e financeiro à Ucrânia, invadida pela Rússia, em nome da defesa da autodeterminação dos povos e do direito internacional. Dois pesos e duas medidas, como os líderes europeus já nos habituaram. O povo italiano, historicamente apoiante da causa palestiniana, está em oposição ferrenha à política militarista e genocida do seu governo. A linha que separa a humanidade e a decência da monstruosidade está a ser desenhada a sangue.
Daí que os trabalhadores italianos, em especial os estivadores, tenham avançado com duas greves gerais, em setembro e outubro, em apoio do povo palestiniano. Foram as greves gerais mais bem-sucedidas da história recente de Itália. Foram enormes mobilizações anti-guerra — as quais só têm equiparação com as manifestações contra a invasão do Iraque pelos Estados Unidos, em 2003 — e espalharam-se a todo o país, não se limitaram aos redutos da esquerda italiana nem ao seu eleitorado.
A greve geral de 3 de outubro foi convocada pelas centrais sindicais CGIL (Confederação Geral Italiana do Trabalho) e USB (União Sindical de Base), entre outras organizações, em resposta à intercepção israelita da flotilha Sumud, a 1 de outubro, e em solidariedade com o povo palestiniano, pelo fim do genocídio. Mobilizou dois milhões para as ruas italianas. Já a greve geral de setembro foi convocada por uma série de sindicatos de base e centrais sindicais mais pequenas, como a Confederação Unitária de Base (CUB), conseguindo mobilizar um milhão de pessoas.
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No entanto, a mobilização tinha “acalmado” um pouco no último mês, por causa de uma certa ilusão (ou expectativa) em torno do suposto “acordo de paz” de Donald Trump, mas o gatilho para mais uma greve geral não se fez esperar: a proposta de Orçamento do Estado de 2026. A sua linha mestra é bastante clara e simples: cortes no Estado Social para canalizar verbas para o rearmamento do país, cumprindo os 5% de investimento em defesa impostos pelos Estados Unidos, Bruxelas e NATO. É, em suma, um orçamento de guerra e de ataque aos direitos de quem trabalha quando os salários reais diminuem e o custo de vida não pára de aumentar.
A proposta orçamental retira milhares de milhões da saúde, da educação, das pensões e dos serviços locais para os canalizar para a indústria do armamento. Os trabalhadores são, assim, forçados a financiar o “esforço de guerra”. Mas há mais: o orçamento, à semelhança das intenções do Governo de Luís Montenegro com o seu pacote laboral, também vai aprofundar a precariedade, ao expandir o outsourcing, desregular a contratação e incentivar os patrões a substituir empregos estáveis por empregos de curto prazo e baixos salários. Vai acelerar a privatização de bens públicos essenciais, como infraestruturas e serviços, beneficiando os interesses empresariais e financeiros.
Como se não bastassem os ataques aos direitos mais elementares dos trabalhadores, a nova proposta orçamental também vai aumentar os recursos financeiros para as forças e serviços de segurança. Isto depois de, no início de junho, o governo ter conseguido aprovar no Senado uma lei repressiva que criminaliza protestos, aumenta os poderes da polícia e fortalece os mecanismos de controlo sobre a dissidência. A nova lei até permite aos agentes do Estado cometerem certos crimes em sua defesa, sem que sejam acusados e condenados. Tudo para reprimir a contestação social que o governo sabe que estas medidas vão causar.
A resposta dos sindicatos apenas poderia ser uma: greve geral. Ao contrário da greve geral de 3 de outubro, os sindicatos de base Cobas, USB, SGB, CUB e a central sindical CGIL não uniram esforços. Os sindicatos convocaram greve geral de 24 horas para 28 de novembro, na passada sexta-feira, enquanto a CGIL (Confederação Geral Italiana do Trabalho), a maior central sindical institucional do país, o fez para 12 de dezembro, também sexta-feira.
"Gostaríamos que a CGIL também participasse, para repetir a grande e forte união de 3 de outubro. Mas os nossos apelos caíram em ouvidos moucos. A CGIL preferiu entrar em greve sozinha e fora de época, a 12 de dezembro, quando o processo de aprovação da lei orçamental estará finalizado", afirmou a confederação Cobas, citado pelo jornal italiano Il Fatto Quotidiano.
A greve geral de 28 de novembro avançou na mesma e mobilizou dezenas de milhares de trabalhadores nos sectores públicos e privados nos transportes, saúde, educação, administração pública e indústria. As viagens ferroviárias e áreas foram seriamente afetadas e pelo menos 26 voos foram cancelados. O caderno reivindicativo? Travão na aprovação do Orçamento do Estado, investimento no Estado Social, reforço da lei laboral em prol dos trabalhadores, a não privatização de empresas públicas de energia, correios, telecomunicações, transporte público, saneamento ambiental, saúde e educação, a revogação da lei de segurança nacional, entre outras.
“Queremos pelo menos 2000 euros de salário base, reforma até aos 62 anos, fim da subcontratação, redução do horário de trabalho sem perda salarial, direitos à habitação garantidos, novas contratações no setor público e cuidados de saúde públicos universais e gratuitos”, afirmou, em comunicado, a USB. “Estas são necessidades urgentes num país exausto, necessidades incompatíveis com o belicismo do governo.”
Os líderes europeus veem na ameaça da guerra uma oportunidade económica e aproveitam-na para justificar a sua contrarrevolução social.
E, em mais um exemplo de como a mobilização dos trabalhadores interliga a solidariedade com o povo palestiniano e a oposição ao militarismo europeu, milhares de pessoas marcharam, no sábado, 29 de novembro, pelas ruas de Roma contra o genocídio. A marcha, organizada pela USB, foi encabeçada pela relatora especial das Nações Unidas Francesca Albanese, pela ativista Greta Thunberg e pelo ativista Thiago Ávila.
“Receio que o genocídio vá continuar, graças ao silenciamento da verdade”, avisou Albanese. “Mais de 50% da Faixa de Gaza está ocupada por tanques israelitas”, recordou a relatora especial, salientando que na Cisjordânia mais de 1200 palestinianos já foram mortos desde 7 de outubro de 2023. “Itália e União Europeia devem parar de transferir armas, realizar exercícios militares com Israel e de comercializar tecnologias que possam alimentar os crimes em curso.”
O próximo grande embate será a 12 de dezembro, mas o mês de dezembro está pejado de protestos e greves, mais um sinal da enorme e significativa mobilização da classe trabalhadora em Itália. Na segunda-feira passada, os trabalhadores do sector dos transportes da Sicília pararam entre as 10h30 e as 14h30. No dia 9 de dezembro, o sector público de Roma entrará em greve por 24 horas e todo o sector marítimo italiano por 48 horas, até 11 de dezembro. Depois, a 17 de dezembro, os controladores do tráfego, trabalhadores das companhias aéreas e dos aeroportos farão greve parcial entre as 13h e as 17h. E, por fim, a 22 de dezembro, mais uma greve, desta vez de 72 horas, no sector de logística.
A mobilização dos trabalhadores não se restringe a Itália. Na Bélgica, os sindicatos organizaram uma greve geral no dia 26 de novembro contra os cortes nas pensões e a redução dos benefícios sociais impostos pelo governo, enquanto aumentam os gastos na indústria da guerra. E a 11 de dezembro será a vez de os trabalhadores portugueses saírem à rua contra o pacote laboral do Governo de Montenegro, a primeira greve geral convocada em conjunto pela CGTP e a UGT desde 2013.
Não há dúvida de que todos estes protestos são um sinal da crescente mobilização das classes trabalhadoras europeias em oposição a uma crise mais alargada, seja dos regimes democrático-liberais seja do próprio capitalismo – e ainda estamos para ver como rebentará a brutal bolha financeira da Inteligência Artificial. Depois da pandemia de Covid-19 e da injeção de milhares de milhões de euros na economia, colmatando uma carência brutal de investimento público ao longo de dez anos, os governos europeus apostam agora no rearmamento para a economia continuar a girar. Fazem-no como sempre fizeram: pondo os trabalhadores a arcar com os prejuízos e os sacrifícios, seja nas empresas seja nas casernas, com a reintrodução de novas modalidades de serviços militares obrigatórios.
Os líderes europeus veem na ameaça da guerra uma oportunidade económica e aproveitam-na para justificar a sua contrarrevolução social. E já sabemos como será tratado quem se lhes opuser e os denunciar: será apelidado de putinista, de colaboracionista, de lacaio de Vladimir Putin, de traidor e antipatriota. Assim seja.
As consequências de algumas das primeiras grandes decisões políticas do Governo Provisório da Primeira República, implantada em 5 de outubro de 1910, destronaram rapidamente diversas expectativas do movimento operário português.
As consequências de algumas das primeiras grandes decisões políticas do Governo Provisório da Primeira República, implantada em 5 de outubro de 1910, destronaram rapidamente diversas expectativas do movimento operário português. Em 6 de dezembro seguinte, foi publicado o decreto relativo à regulamentação do direito à greve que, do mesmo modo, legalizou o lock-out: “É garantido aos operários, bem como aos patrões, o direito de se coligarem para a cessação simultânea do trabalho”.
Numa lógica semelhante, no ano seguinte, a primeira lei eleitoral do regime republicano não respeitou as promessas efetuadas no tempo da monarquia constitucional: negou o sufrágio universal aos trabalhadores. Estas foram apenas duas opções de um vasto leque de medidas que potenciaram o crescente sentimento de desilusão do mundo laboral que, a cada dia, viu mais longe a tão almejada república social e emancipadora.
A multiplicação de associações de classe, que foram surgindo um pouco por todo o país, promoveu a organização sindical necessária para que diferentes localidades recorressem à greve como plataforma de reivindicação de aumentos salariais ou da jornada diária de oito horas. Na cidade do Sado, epicentro nacional do sindicalismo revolucionário, entre 21 de fevereiro e 9 de abril de 1911, a indústria de conservas de peixe – setor dominante e hegemónico na Barcelona portuguesa – paralisou através das exigências das operárias em receberem 50 réis por hora (de dia ou de noite).
Os confrontos que se seguiram, entre operários e a Guarda Republicana, resultaram na morte de dois trabalhadores.
Pelo meio, em 13 de março, dois fabricantes conserveiros procuraram reduzir os efeitos da interrupção da produção, substituindo os grevistas por familiares e recorrendo à intervenção militar para escoltar os carroceiros que transportavam o seu produto final até à estação ferroviária. As sucessivas idas e voltas revoltaram os trabalhadores que se encontravam num trecho da Avenida Luísa Todi. Os confrontos que se seguiram, entre operários e a Guarda Republicana, resultaram na morte de dois trabalhadores, António Mendes e Mariana do Carmo Torres, como consequência dos disparos de que foram vítimas.
A tragédia associada aos “Acontecimentos de Setúbal” (foram assim descritos na imprensa periódica) chocou a opinião pública e provocou uma profunda cicatriz nas relações operariado-República. O sentimento de traição no âmago do bloco social de apoio da revolução republicana é explícito nas palavras do historiador João Medina: “O divórcio irremediável e catastrófico nascera ali, de maneira tão flagrante e clara: com aqueles dois cadáveres de Setúbal desaparecia o entendimento entre duas classes que tinham trabalhado juntas para demolir o provecto edifício brigantino.”
Em solidariedade com as vítimas e em protesto contra a violência policial, as associações de classe de Lisboa reuniram no dia 16 e elegeram um comité com o intuito de prepararem uma paralisação geral do trabalho por 24 horas a iniciar no dia 20. Apesar de ter sido pensada apenas para aquele concelho, contou com a adesão de alguns setores laborais de Almada e do Porto.
De acordo com alguns jornais, cerca de 70 mil indivíduos aderiram ao movimento, destacando-se as mulheres das unidades fabris de Xabregas e de Poço de Bispo e os fragateiros, que impossibilitaram o desembarque de mercadorias. O movimento foi igualmente alvo de repressão, tendo sido presos seis operários. Na concentração do Terreiro do Paço ouviram-se gritos de “Viva a greve!” e “Viva a República Social!”. Foi a primeira vez que uma greve-geral foi convocada em Portugal num largo espectro geográfico.
¹ Diário do Governo, I Série, n.º 53 de 07/12/1910.
2 Fernando Rosas, Lisboa Revolucionária – Roteiro dos confrontos armados no século XX, Tinta-da-China, Lisboa, 2007.
3 MEDINA, João, “Prefácio - Setúbal e o drama da 1.ª República” in Greves, Sindicalismo – Setúbal (1910-1913), Assembleia Distrital de Setúbal, Lisboa, 1981, p. 16.
4 PEREIRA, Joana Dias, A produção social da solidariedade operária: o caso de estudo da península de Setúbal (1890-1930), Tese de Doutoramento em História, NOVA FCSH, Lisboa, 2013.
O Governo apresentou recentemente o anteprojecto de alteração ao Código do Trabalho — o chamado Pacote Laboral — que, entre várias matérias, propõe uma mudança profunda no regime da greve, particularmente na definição e fixação dos serviços mínimos.
O arranque de 2026 está a ser marcado por um clima de tensão no mercado de trabalho. Apesar de Portugal ter fechado o ano anterior com o prestigiado título de “Economia do Ano” pela revista The Economist — um reconhecimento assente, em grande parte, no dinamismo do emprego —, o Governo insiste numa revisão profunda da legislação laboral que poucos parecem apoiar.
Um timing incompreensível
Para muitos especialistas, a proposta peca, desde logo, pela oportunidade. Figuras políticas, empresários questionam a lógica de alterar profundamente as regras do jogo num momento em que o sistema tem demonstrado resultados positivos. A tese é clara: porquê arriscar o desequilíbrio de um mercado que tem sido o motor do crescimento nacional?
Esta visão é partilhada por antigos obreiros da paz social em Portugal. Numa rara convergência, ex-ministros do Trabalho como Silva Peneda e Vieira da Silva manifestaram o seu ceticismo, sublinhando que as mudanças propostas pelo Executivo não apresentam benefícios claros que justifiquem a instabilidade social e a contestação que já se faz sentir nas ruas.
Os riscos: produtividade e inteligência artificial
As críticas não se limitam à forma, mas estendem-se ao conteúdo. Os detratores do projeto argumentam que a reforma falha em responder aos verdadeiros desafios estruturais:
Disrupção tecnológica: Numa era dominada pela inteligência artificial, as novas normas não preparam o país para a transição digital, focando-se, em vez disso, em pontos que podem fragilizar a proteção do trabalhador.
Impacto social: precarização e crise habitacional
Para a oposição e diversos setores da sociedade civil, estamos perante um “retrocesso civilizacional”. O alerta é particularmente grave no que toca à precariedade juvenil. Com uma inflação prevista de 2,1% para 2026, a perda de garantias laborais poderá dificultar ainda mais o acesso dos jovens a rendimentos estáveis, criando um efeito dominó que agrava a já severa crise na habitação. Sem estabilidade contratual, o acesso ao crédito e ao arrendamento torna-se uma miragem para as novas gerações.
Conclusão: uma precarização que serve a quem?
No balanço final, a insistência do Governo numa “modernização” desprovida de evidência científica deixa uma pergunta incómoda no ar: quem beneficia realmente com a fragilização dos direitos laborais? Na ausência de estudos técnicos que comprovem ganhos reais para a economia, a desconfiança instala-se. O consenso entre académicos e antigos decisores é claro: Portugal está a desperdiçar capital político em batalhas ideológicas obsoletas. Enquanto se ignoram reformas estruturais urgentes e inadiáveis, o país arrisca-se a trocar a paz social e o progresso de 2025 por um ciclo de precariedade, greves e contestação permanente.
Entrevistámos o sociólogo e cientista político luso-belga Jonas Van Vossole, investigador no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, sobre as greves gerais na Bélgica e, há poucos dias, três dias de ações: uma greve dos transportes públicos no dia 24, uma greve do sector público no dia 25 e uma greve geral no dia 26 de novembro que lhe seguiu.
Entrevista de Raquel Varela
Raquel Varela (RV): Como são as greves gerais na Bélgica e como se bloqueia a produção?
Jonas van Vossole (JVV): Aqui talvez seja importante definir o que é uma greve geral e em que difere de uma greve interprofissional ou de frente comum. Uma greve geral, no sentido estrito, refere-se a uma greve generalizada na sociedade, que envolve assuntos políticos e sectores que vão muito além da relação estritamente laboral. Greves gerais envolvem temas de cidadania e de soberania, abrangendo sectores como os jovens, movimentos sociais ou até desempregados, idosos e trabalhadores independentes. A greve geral, nesse sentido, é aquele momento que começa com a luta e com a arma dos trabalhadores – o local e a relação/condição de trabalho e a greve –, mas que consegue ultrapassar e alterar aquilo que é o fundamento do capitalismo: a separação entre a esfera privada e a esfera pública, o mercado e a política. Aqui podemos incluir as greves gerais que deram origem aos direitos de voto de 1893, 1902 e 1913.
Na Bélgica, a última greve geral neste sentido estrito foi a de 1960-61. Esse episódio desempenha, na história social belga, um papel semelhante ao Maio de 68 em França ou ao PREC em Portugal. Foi um momento de dualidade de poderes, em que o governo perdeu o controlo do território e em que os comités de trabalhadores em greve se constituíram como poder alternativo, começando a gerir partes da sociedade, desde a recolha do lixo à distribuição de comida, passando pela segurança e justiça. Foi uma greve que envolveu inúmeros atos de sabotagem – os carris do metro eram cimentados, por exemplo – e confrontos violentos, com mortes de grevistas. Destacamentos militares chegaram a ser instalados com metralhadoras nas principais vias de acesso à capital para impedir uma marcha sindical sobre Bruxelas. No total, durou seis semanas, com a quase total paralisação do país – apesar de, após algumas semanas, ter enfraquecido na Flandres e continuado mais tempo na Valónia. Tal como noutros eventos comparáveis, a greve foi ao mesmo tempo uma vitória e uma derrota: o momento potencialmente revolucionário do movimento operário foi pacificado e canalizado para a sua divisão, mas alterou a relação de forças institucional. Na Bélgica, definiu não só a política social, mas também as décadas seguintes, com maior foco nas políticas económicas relativas ao poder de compra e na institucionalização dos sindicatos como estruturas centrais no planeamento económico e social do Estado. Além disso, determinou a lógica da regionalização belga, com as comunidades linguísticas e os governos e parlamentos regionais e federais que hoje caracterizam o Estado.
O que temos visto desde 1961 são, no sentido mais estrito, greves interprofissionais, ou seja, que envolvem todos os sectores de trabalhadores, do privado e do público, e que podem ou não ser de frente comum, envolvendo as duas centrais sindicais: a ACV/CSC cristã e a ABVV/FGTB socialista (a terceira, liberal, é um caso à parte); mas não chegam ao ponto de mobilizar a sociedade em geral para lá do âmbito laboral.
Existe a tradição dos piquetes de greve que mantêm os trabalhadores nos locais de trabalho, com palavras de ordem e informação para convencer ou, se necessário, bloquear o acesso a fura-greves.
No entanto, as greves gerais históricas têm tido um papel fundamental na tradição, autoconfiança e auto-organização dos trabalhadores enquanto classe. Em primeiro lugar, a classe trabalhadora belga é muito sindicalizada: 53% de todos os trabalhadores (empregados e desempregados, do público e do privado) são sindicalizados e, em geral, seguem as convocatórias para greves. Existe uma forte tradição operária no país, com muitas casas do povo e centros culturais dos trabalhadores, que servem de locais de debate, plenários e discussão, onde representantes de diferentes sectores e empresas podem discutir política e ações a desenvolver. Isto, contudo, depende sempre da pressão das bases e da vontade da direção e do aparelho sindical em disponibilizar esses espaços.
Em segundo lugar, existe a tradição dos piquetes de greve que, por um lado, durante as paralisações, mantêm os trabalhadores nos locais de trabalho (muitas vezes combinando eventos sociais, com sopa, lanche ou até churrascos em frente às portas das fábricas ou na via pública, com palavras de ordem e informação para convencer ou, se necessário, bloquear o acesso a fura-greves ou trabalhadores terceirizados). Muitas vezes esses piquetes juntam trabalhadores de várias empresas – por vezes centenas – ou até jovens e estudantes, que podem decidir bloquear vias públicas e cruzamentos, fechando assim zonas industriais e portos inteiros. Além disso, existe a tradição dos “piquetes volantes”, cujo objetivo solidário é reforçar piquetes enfraquecidos ou confrontados com intervenção policial ou judicial que procure remover os bloqueios. Aqui, os aparelhos sindicais são também importantes para fornecer advogados e apoio jurídico no próprio momento da luta contra a aplicação da força estatal ao direito de protesto e de greve.
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RV: Quantas greves gerais existiram na última década?
JVV: No que toca às greves interprofissionais, a última década foi, na verdade, bastante “pacífica”. A última greve geral foi em 2014, ligada ao período das políticas de austeridade e da crise da dívida – e foi mais uma greve de solidariedade com o Sul da Europa do que uma mobilização com agenda local. Uma das razões é que a política belga, na última década, foi incapaz de realizar grandes reformas estruturais contra os interesses dos trabalhadores – apesar de a direita estar no poder –, situação parcialmente explicada pela estrutura institucional e pela fragmentação política. Os governos na Bélgica têm sido instáveis e envolvem pelo menos quatro partidos, mas, na prática, quase sempre sete ou mais. Esta fragmentação e a necessidade objetiva de envolver sempre pelo menos um dos quatro partidos diretamente ligados às centrais sindicais – socialistas ou democratas-cristãos – explicam porquê, apesar da hegemonia política da direita, o Estado social, com os pilares da educação, saúde e segurança social, se tem mantido relativamente intacto.
Sobretudo, a burguesia nunca chegou perto de conseguir o seu “graal sagrado”: a supressão da indexação automática dos salários, isto é, a sua adaptação contínua ao custo de vida sem necessidade de negociação constante, e aplicável a toda a economia, incluindo sectores não ou pouco sindicalizados.
Ao mesmo tempo, não houve qualquer derrota imposta ao capital na Bélgica. Ou seja, a manutenção dos direitos sociais não ocorreu à custa dos lucros do capital, não foram aplicados novos impostos, o que significa que, a longo prazo, estamos perante uma crise fiscal.
A Bélgica, tal como a França, está neste momento a caminhar para uma situação de insustentabilidade das finanças públicas, em conjunto com uma instabilidade política que tem gerado desconfiança entre os especuladores financeiros, a chamada instabilidade dos mercados. É neste contexto que, no último ano, a situação tem vindo a aquecer.
Este ano foi convocada uma greve interprofissional a 31 de março, uma greve geral no sector público a 20 de maio, uma manifestação nacional com greve a 14 de outubro e ficou agendada a atual greve interprofissional de 26 de novembro – o culminar de três dias de ações grevistas. Os principais alvos destas greves são as reformas do governo, que desta vez incluem os “parceiros políticos” dos sindicatos: os “socialistas” do Vooruit e os democratas-cristãos, entre elas as reformas das pensões e a possível omissão da aplicação da indexação dos salários, o que representaria uma perda real de 2% no poder de compra dos trabalhadores.
RV: Que partidos e que sindicatos apoiam as greves?
JVV: As greves são normalmente convocadas pela federação socialista (ABVV/FGTB) ou pela federação cristã (ACV/CSC). Apesar de historicamente a primeira assentar numa perspetiva de luta de classes anticapitalista e a segunda numa ideia de justiça social corporativista inspirada na encíclica papal Rerum Novarum, não existe uma regra clara sobre qual é sempre a mais combativa. Muitas vezes depende de os seus parceiros políticos – os partidos Vooruit/Partido Socialista – estarem ou não no governo. Quando estão no governo, tendem a controlar o descontentamento social ou a aliviar a pressão através de ações simbólicas. Nas raras ocasiões em que estão na oposição, nota-se de imediato que as bases têm mais liberdade para pressionar por ações mais radicais, com plenários nas empresas, assembleias distritais, etc.
Esta situação tem mudado recentemente devido ao enorme fortalecimento do partido de esquerda PVDA/PTB nos últimos anos. O PVDA, antigamente um pequeno partido maoista da linha albanesa, redefiniu o seu alinhamento político sob a liderança de Peter Mertens, tornando-se mais aberto e reformista. A partir daí, conseguiu preencher o vazio deixado pela social-democracia neoliberalizada, atraindo muitos militantes da ala sindical dos partidos socialistas, sobretudo da base, menos dependentes das estruturas burocráticas e das relações com o Estado.
Há, assim, pressão de base para aproximar mais o sindicato da representação política do PTB, que é, do ponto de vista programático, muito mais próximo das posições historicamente defendidas pelos sindicatos. Eleitoralmente, o PTB conseguiu emergir com força, alcançando resultados entre 10% e 20% dos votos, sendo hoje uma das forças de esquerda “radical” de maior sucesso na Europa.
Ainda esta semana, na preparação da greve, o líder parlamentar da direita nacionalista (N-VA) acusou Bert Engelaer, secretário-geral da ABVV, de ser “um simples porta-voz do PVDA”.
Entretanto, a federação cristã, tradicionalmente ligeiramente maior na Flandres do que a ABVV, embora na parte francófona ocorra o contrário, diversificou os seus parceiros políticos, incluindo, além dos democratas-cristãos, também os Verdes. Assim, está hoje menos dependente de burocracias com controlo político. Principalmente nos sectores da saúde, a ACV apresenta-se muitas vezes como a força mais organizada e combativa.
Já o sindicato liberal (ACLVB), que representa apenas 10% dos trabalhadores, tende a ter menos peso, mas tem a particularidade de, pelo seu carácter menos estruturado e burocratizado, assumir por vezes um papel de sindicato “independente”, que ironicamente chega a atrair delegados e trabalhadores mais radicais – de esquerda – que foram expulsos ou entraram em conflito com os sindicatos tradicionais.
RV: Fala-nos um pouco sobre os fundos de greve e a estrutura jurídica dos sindicatos na Bélgica.
JVV: Ao contrário de Portugal, onde a Constituição e a lei regulam toda a vida dos partidos e sindicatos – exigindo relatórios de contas, controlando congressos, estatutos e organização interna, estando estas organizações sujeitas a processos judiciais –, a situação na Bélgica é completamente diferente. Os partidos e sindicatos belgas, apesar, ou talvez por causa, do seu grande papel histórico nas lutas sociais e na formação do Estado, não têm personalidade jurídica: são considerados “associações factuais”.
Isto resulta da rejeição histórica da Lei Le Chapelier, fruto do bonapartismo pós-Revolução Francesa, que visava suprimir e regulamentar as associações de trabalhadores e de oposição. Consequentemente, sempre se assumiu na Bélgica que os sindicatos e partidos dos trabalhadores, enquanto órgãos de soberania e liberdade popular, não podem ficar sujeitos à regulamentação e violência do Estado capitalista. Só essa exceção garante a liberdade de ação coletiva.
Isto tem impacto prático na organização de greves e piquetes, porque os sindicatos dificilmente podem ser juridicamente punidos pelas ações que promovem. O Estado só pode responsabilizar individualmente militantes em casos de violência ou sabotagem, mas precisa de comprovar que os atos não cabem dentro da liberdade de organização, expressão e protesto. Isto significa também que não existem mecanismos rígidos para impor regulamentações sobre pré-avisos de greve. Embora na prática o diálogo social tente estabelecer que as greves sejam anunciadas previamente – para procurar resolver o conflito com mediação externa –, as greves podem ocorrer sem pré-aviso e só posteriormente ser reconhecidas pelos sindicatos e protegidas pelo direito à greve.
Os sindicatos têm uma forte tradição de fundos de greve, que funcionam também como base de solidariedade intersectorial.
Isto tem igualmente impacto no financiamento e nos fundos de greve. Os sindicatos têm uma forte tradição de fundos de greve, que funcionam também como base de solidariedade intersectorial. Assim, esses fundos cobrem todas as ações reconhecidas pelos sindicatos, mesmo em sectores com baixa sindicalização. Além disso, os sindicatos não prestam contas financeiras ao Estado ou aos empregadores, que assim não sabem qual é a sustentabilidade financeira das greves nem quanto tempo estas podem durar. O jornal liberal HLN estimava em 2023 que os sindicatos colocassem anualmente mais de 40 milhões de euros de parte em fundos de greve. Grande parte desses fundos é depositada em bancos fora do país, para evitar que o Estado os possa bloquear. Só por si, estes fundos constituem uma ferramenta forte na relação de forças da luta de classes.
Ao mesmo tempo, existe também o perigo da crescente burocratização sindical, que pode levar as estruturas a relutarem em utilizar plenamente esta arma, por receio de perderem fundos.
RV: No dia 26 de novembro ocorreu a mais recente greve intersectorial na Bélgica. Qual foi o seu impacto?
JVV: A greve de 26 de novembro seguiu-se a uma manifestação nacional realizada a 14 de outubro, que juntou 140 000 pessoas em Bruxelas, uma manifestação marcada por confrontos com a polícia e alguns danos em bancos e sedes partidárias. As direções sindicais demarcaram-se desses confrontos, maioritariamente protagonizados por anarquistas e jovens mais radicais, organizados em táticas de black bloc e com apoio jurídico de algumas organizações mais à esquerda. Contudo, a dimensão dos confrontos demonstrou que não se tratava de um fenómeno marginal, mas sim de um crescente descontentamento social e de uma procura de confronto mais radical por parte de certos sectores dos trabalhadores.
A greve de quarta-feira, dia 26, fez parte de um plano de três dias seguidos de ações sindicais e decorreu num momento em que o governo, após vários meses, chegou finalmente a acordo sobre o novo orçamento. É contra as medidas aí propostas que se dirigiu a greve: entre elas, as alterações às reformas, que obrigam os trabalhadores a trabalhar até aos 67 anos e penalizam particularmente as mães, porque dos cálculos de carreira serão retirados os períodos de equivalência por maternidade. O governo cortará benefícios para quem faz trabalho noturno; esses trabalhadores poderão perder até 300 euros por mês e verão retirado o direito à reforma antecipada. Outra proposta é restringir a indexação dos salários aos que ganham menos, cortando assim os salários – e, com isso, o apoio geral ao mecanismo da indexação – dos trabalhadores com salários mais altos.
Os três dias de ações – a “convocatória de novembro” – consistiram numa greve dos transportes públicos no dia 24, uma greve do sector público no dia 25 e uma greve geral no dia 26.
*Jonas Van Vossole é luso-belga, sociólogo e cientista político, investigador no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, onde investiga a relação entre a luta operária e a questão ecológica. É membro do SNESUP.Antes de se mudar para Portugal, foi ativista dos Estudantes de Esquerda Ativa (ALS) e representante dos jovens da ABVV (Working Class Heroes) para a Flandres Ocidental.
Ei-los que partem / Novos e velhos / Buscar a sorte / Noutras paragens/ Noutras aragens / Entre outros povos / Ei-los que partem / Velhos e novos.
Estas palavras de Manuel Freire, que falam do destino de tantos portugueses nas décadas e 1960 e 1970 (e de agora), bem podem aplicar-se aos naturais do Bangladesh, da Índia, de Timor, do Nepal que ora labutam nos campos do Alentejo e um pouco por todo o país.
O que continua por saber-se é quem são os donos dessas herdades e por que é que ainda não foram responsabilizados criminalmente.
País que soube na última semana de novembro que uma rede integrando dez militares da GNR e um PSP controlava cerca de 500 imigrantes, na maioria sul-asiáticos, que trabalham em explorações agrícolas do Alentejo. Esses militares ganhavam 400 euros ao fim-de-semana e 200 euros à semana “para agredir e ameaçar imigrantes” (Público, 26 de novembro). O que continua por saber-se é quem são os donos dessas herdades e por que é que ainda não foram responsabilizados criminalmente pelo tráfico de seres humanos e pelos maus-tratos infligidos àqueles que para eles trabalham. Substitua-se “canavial” (de cana-de-açúcar) por olival ou estufas e estas palavras do Padre António Vieira assentam-lhes que nem uma luva:
“[…] É possível que por acrescentar mais uma braça de terra ao canavial, e meia tarefa a mais ao engenho em cada semana haveis de vender a vossa alma ao diabo? Mas a vossa, já que o é, vendei-lha embora. Porém, as dos vossos escravos, por que lhas haveis de vender também, anteposto a sua salvação aos ídolos de ouro, que são os vossos malditos e sempre malogrados interesses?” Padre António Vieira, sermão XXVII, c.03.
PS: E o Padre António Vieira não era “marxista”, nem “marxista-leninista”, senhor almirante, senhores do Chega, da AD e da IL. Nasceu dois séculos ou mais antes deles.
Descubra as diferenças neste pequeno extrato de “notícias” da CNN Portugal (18-11-25): “Um ataque terrorista contra israelitas na Cisjordânia provocou um morto e três feridos. O ataque terá sido orquestrado por terroristas palestinianos que atropelaram e atacaram com recurso a facas vários israelitas na Cisjordânia.”
EM NOVILÍNGUA:
“Colonos israelitas voltaram a incendiar casas e carros de palestinianos da Cisjordânia. Este novo ataque captado por câmaras de vigilância, levado a cabo por dezenas de homens mascarados, aconteceu ontem em [Beit] Jala, nos arredores de Belém. No mesmo dia, o PM israelita que na semana passada já tinha prometido medidas contra estes atos de violência, anunciou uma reunião de urgência sobre o tema. (...) Disse que estes distúrbios eram da autoria de um pequeno grupo extremista.”
*Pesquisado a partir de um post no FB de João Ramos de Almeida.
Adriano Zilhão entrevistou para o Maio Marcel Borges, presidente da ASITRAP – Associação dos Imigrantes e Trabalhadores por Aplicação, que nos falou sobre as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores das grandes plataformas, como a Uber ou a Glovo e também dos TVDE e as consequências que para eles teria a aprovação do pacote laboral do Governo Montenegro.
O meu nome é Ricardo. Sou ferroviário há 10 anos na área da manutenção. Gostaria de deixar aqui o meu testemunho:
Falo em meu nome e em nome e de todos os meus colegas da manutenção ferroviária em Portugal. Somos muitos, espalhados pelo país, e todos partilhamos as mesmas preocupações, os mesmos desafios e, infelizmente, a mesma falta de reconhecimento. Vivemos tempos que não são felizes, de instabilidade, insatisfação e incerteza.
“Somos nós que garantimos que os comboios circulam em segurança, que as linhas estão em condições e que tudo funciona como deve funcionar.”
O trabalho na manutenção ferroviária é exigente e, muitas vezes, ingrato. É um trabalho física e mentalmente pesado, que requer competências muito específicas e uma enorme responsabilidade. Somos nós que garantimos que os comboios circulam em segurança, que as linhas estão em condições e que tudo funciona como deve funcionar. Mas este esforço raramente é reconhecido. Continuamos a ser uma classe esquecida e desvalorizada, mesmo sendo uma das mais importantes para o funcionamento da ferrovia. Recebemos alguns pequenos subsídios complementares, mas de valor tão baixo que mal compensam o desgaste, o risco e a dedicação que o trabalho exige.
Tudo isto tem um custo humano enorme. O cansaço acumula-se, o corpo ressente-se, a mente esgota-se. E, por vezes, a vida pessoal e familiar acaba por ficar para segundo plano. É uma luta constante entre o dever e o equilíbrio, entre o amor ao trabalho e a falta de reconhecimento por ele.
Como se tudo isto não bastasse, paira agora sobre nós uma sombra aterradora de uma possível alteração à lei laboral por parte do governo, com propostas que nos deixaram incrédulos.
As entidades patronais, empregadoras e chefias, não só na ferrovia, mas também no geral, precisam de compreender que na vida, tal como na matemática, “mais com menos é igual a menos”. Apenas mais com mais é igual a mais. Mais respeito, mais justiça, mais equilíbrio entre vida profissional, familiar e social e mais reconhecimento trazem trabalhadores mais motivados, mais responsáveis mais competentes e mais produtivos. Trabalhadores que sentem orgulho no que fazem e que dão o melhor de si, não por obrigação, mas por gratidão e sentido de valor. Porque, no fim, cuidar de quem mantém a ferrovia em funcionamento é cuidar da própria ferrovia, da sua segurança, da sua qualidade e do seu futuro.
Desde que aquela máxima cristã – “Primeiramente a Deus” – fora abolida de sua vida, tornara-se uma pessoa mais livre. O mundo deixara de ser preto ou branco, bom ou mau. Havia muitas outras cores e nuances, havia mediações, já não havia nem céu e nem inferno. Embora não tenha sido fácil a passagem de um mundo a outro, o fato é que, para além do seu mundo, descobriu haver outro, ou outros modos de apreensão do mesmo mundo.
Até então, ela estivera sempre rodeada de cristãos, fossem colegas, amigos ou familiares. Todos os seus sentimentos eram aprisionados por um Deus onipresente, que invadia até (para não dizer predominantemente) a sua sexualidade. À volta, na sua solitária luta contra a pobreza, a cada ínfima conquista, estava alguém a lhe lembrar que devia agradecer a Deus. Ah, como Deus é bom! Você não percebe como Ele é bom pra você?
Sério?, perguntava-se.
Onde estava esse Deus que não lhe permitia guardar nenhuma daquelas fantasias que o mercado fomenta nas crianças? Nem Papai Noel, nem coelhinho da páscoa, nem fadas, nem príncipe encantado. Nada. Bolo de aniversário e parabéns nem pensar. Frescura de gente rica, diziam-lhe. Exercitaram nela a objetividade comum a quem nasce pobre, mas queriam lhe imprimir uma subjetividade que as suas experiências não sustentavam. Desde a infância, a vida fora tão escassa de romantismo que não ter-se tornado amarga já era quase um milagre. Como milagre não existe, talvez o romantismo do escritor José de Alencar e a literatura de cordel do seu avô respondessem pela sua capacidade de sonhar. Porque sim, ela ainda sonhava e não era graças a Deus.
Impingir a ideia de Deus aos pobres é mais uma maldade dos ricos. Ora, por que fazer um desgraçado de um trabalhador acreditar que há, no plano divino, um ente acima das classes, uma idealização de Estado universal, que zela por todos, sem qualquer discriminação, quando a realidade de quem é pobre está a negar essa afirmação cotidianamente? Por que esse ser de bondade permite que só uns poucos nasçam ricos e graças a essa condição estejam autorizados a explorar indefinidamente quem nasceu pobre?
Para nascer rico é preciso ter pais ricos. “Enriqueceram pelo trabalho”, dizem os herdeiros. Ninguém declara que as propriedades dos seus antecessores foram adquiridas mediante grilagem de terras e exploração do trabalho alheio, dentre outros roubos. Fácil compreender, assim como não há prostituta velha, não há avô ladrão.
Certo é que, se alguém deve ter um Deus a quem agradecer, essa gratidão só se justifica quando advinda dos nascidos ricos. Afinal, não fizeram nenhum esforço para ter o mundo a seus pés. Moradia, educação, saúde, cultura, lazer, fantasias, tudo lhe foi dado. De graça. Como se caídos do céu. Enquanto isso, a criança pobre, ao contrário, para ficar em um só item da sua vida plena de escassez, convive com a ideia de um Papai Noel que não sabe onde ela mora.
Uma criança rica jamais teria dúvida em exercitar a tradição de colocar o sapato na janela, para receber um presente de Natal. Bem diferente da criança pobre que ela foi e que não fazia isso por duas certezas: por saber que o seu código de endereçamento postal não constava das entregas do Papai Noel e, pior, pelo risco de levarem um pé do seu único par de sapatos. Não seria ela a acrescentar às alcunhas já existentes e nada elogiosas a de saci Pererê. Afinal, o risco nem se justificava. Tudo que desejava e que precisava não podia ser trazido pelo mensageiro de São Nicolau, mas tão somente por aquele outro Deus, que dia a dia estivera a descobrir, mas ainda não se atrevia a declarar.
As histórias infantis costumam ter rainha, rei, palácios, grandes festas, maravilhosos figurinos e negrinhos e negrinhas a cozinharem, a servirem à mesa, a abanarem leques…
O leitor já ouviu falar de Saci Pererê? Não por acaso, trata-se de um “negrinho” que, dentre outras versões lendárias, teria perdido uma perna dançando capoeira. Ele podia ser branco e ter perdido a perna num acidente de carruagem, ou numa queda do seu cavalo alazão. Mas não. O folclore, como outras expressões culturais, é cheio de personagens e histórias que ratificam a divisão de classes, entre outras, e reduzem o negro a papéis secundários, figuração que nem nome precisa ter. Note-se que as histórias infantis costumam ter rainha, rei, palácios, grandes festas, maravilhosos figurinos e negrinhos e negrinhas a cozinharem, a servirem à mesa, a abanarem leques para os seus senhores, a desamarrarem o espartilho da princesa, a tirarem as botas do príncipe, a sofrerem abusos do senhor e, por fim, como ninguém é de ferro, algumas vezes, a cantarem, dançarem, lutarem, nos interstícios da submissão que, não por acaso, também inclui um Deus.
A percepção adquirida não a fez uma pessoa feliz, apenas lúcida. Ela tem certeza de que há um Deus, este universal, único, poderoso, ao qual todos estão obrigados a fazer vênia. Na sua imensa sabedoria, esse Deus não dispensa e até incentiva o culto aos deuses que povoam as diferentes crenças, porque estes, em geral, o legitimam. A ausência de gratidão é uma ameaça. Cuida-se, portanto, não só para que a condição de saci seja aceitável, como, ainda, para que se preserve nessa gente de uma perna só a delicadeza do agradecimento.
Ora, gratidão por quê? Talvez porque gratidão e liberdade se oponham. O Deus Mercado não quer homens e mulheres livres, mas gratos. Mas, convenhamos, se gratidão é um sentimento a ser cultivado pelas dádivas recebidas, o verbo agradecer só se justifica no léxico dos ricos. Entretanto, agradecer a Deus é muito mais recorrente entre os pobres. Os trabalhadores agradecem por ter um trabalho. Agradecem a Deus e ao empregador. Ou a Deus e ao Mercado. Ou a Deus e ao Capitalismo. Juntos no mesmo altar, a serem adorados, quando deviam ser incompatíveis.
Até mesmo entre trabalhadores esclarecidos parece ser demasiada ousadia discordar dos “insondáveis mistérios da fé”. A crença em Deus é uma espécie de prisão, na qual o sujeito se coloca e opta por jogar a chave fora. Trabalhadores, na sua maioria, ao celebrar uma conquista começam por “Primeiramente a Deus”. Nem sempre honesto, o agradecimento parece guardar um medo real de que algo lhe seja suprimido se não reconhecer publicamente a substancial ajuda de Deus. Ora, é suposto Deus saber que o agradecimento é falso.
O novo filme de Kleber Mendonça Filho chegou às salas de cinema há pouco mais de duas semanas. A primeira informação que me chamou a atenção ao ver os créditos foi a sua duração: 2.41 horas. Bem diferente da última longa metragem do realizador, Retratos Fantasmas (1.33 h) e também de Bacurau (2.11 h) ou mesmo de Aquarius e de O som ao redor, ambos com também pouco mais de 2 horas. Ao assistir ao filme, o tempo se justificou pelas várias inserções de cenas aparentemente gratuitas no curso da narrativa do realizador recifense. Por exemplo, logo no início, Marcelo (Wagner Moura), recém-chegado ao novo apartamento, depois de ser recebido por Dona Sebastiana (Tânia Maria), coloca o disco Desabafo, do grupo musical recifense Conjunto Concerto Viola, para ouvir “Retiro / Tema de amor n.º 3”. Ou ainda a cena em que o personagem sai em meio ao carnaval de rua do Recife. E também os vários trechos que ajudam a contar a lenda da perna cabeluda que muitos de nós, no Sul do Brasil, conhecíamos apenas através da canção “Banditismo por uma questão de classe”, de Chico Science e Nação Zumbi, e que mereceria um novo texto em que se tratasse apenas do encontro entre essas duas obras dos artistas pernambucanos, tão fortes as relações que se pode supor que existam entre elas. A intenção, parece-me, é conceder à cultura popular do Nordeste brasileiro o lugar que lhe foi historicamente negado.
Neste espaço de que disponho, quero tratar de quatro elementos importantes para compreender a história do Brasil apresentada por Kleber Mendonça Filho em O agente secreto. Primeiro, Dona Sebastiana, que liga a história brasileira à internacional, as quais são atravessadas pelos fascismos de Mussolini na Itália e dos integralistas no Brasil na década de 1930, que são, no fundo, parte do mesmo armamento do capital global. Também o casal Tereza Vitória (Isabel Zuaa) e Antonio (Licínio Januário), que une a história de luta pela independência em África, que enfrentou o regime totalitário de Salazar até ao fim dos anos 1970, reproduzido nas antigas colônias pelos governos “nacionais” a serviço do imperialismo, às lutas contra a ditadura militar no Brasil, de modo que é possível compreendê-las como partes de um mesmo processo de enfrentamento do sistema capitalista mundial, que, embora se expresse de maneiras distintas em Angola e no Brasil, são, em verdade, um mesmo movimento em favor da libertação dos povos africano e brasileiro dos grilhões do capital internacional em suas formas mais brutais.
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Além desses, o personagem Hans, interpretado por Udo Kier, também permite ao espectador aproximar a barbárie praticada pela ditadura empresarial-militar brasileira à nazista da Alemanha do segundo quartel do século XX. E, mais importante do que isso, sugere que os judeus buscaram refúgio em lugares do mundo tão distantes da sua terra natal quanto quaisquer outros refugiados que lutaram e lutam pela sobrevivência ao longo da história, tanto antes quanto depois dos terríveis episódios gestados pelo antissemitismo levado às últimas consequências por Hitler.
Uma face abjeta do Sul do Brasil produz e reproduz o preconceito contra o povo do Norte e do Nordeste
Ainda, são bastante significativos os personagens que representam o “eles” no filme de Kleber Mendonça Filho. Bobbi (Gabriel Leone), Augusto (Roney Villela), Arlindo (Thomas Aquino), Euclides (Robério Diógenes) e Sergio (Igor de Araújo). No papel de milicianos, esses personagens são os agentes de uma perseguição violenta às ideias representadas por Marcelo, que é engenheiro e professor universitário. Há uma cena em que esses personagens estão dentro de um carro da polícia evocando repetidamente vocábulos que remetem às suas patentes militares, como “tenente” e “coronel”, em meio a uma macabra sequência de risadas e deboche, que ligam os fios de uma trama que narra a violência de Estado e a pilhagem praticada por eles. Augusto, ex-militar dispensado por problemas de disciplina e lealdade, e Bobbi, seu enteado, ainda servem como uma espécie de alegoria para uma família que tem lugar na história recente do Brasil como símbolo de uma virilidade forjada pela violência de gênero e pelo desejo de destruição do diferente. O passado desses personagens é reconstituído em parte no enredo por meio da revelação de uma sinistra aliança que envolve o assassinato da mãe de Bobbi. Dentro deste quadro também poderiam ser incluídos Ghirotti (Luciano Chirolli) e seu filho, Salvatore (Gregorio Graziosi), que representam uma face abjeta do Sul do Brasil, que produz e reproduz o preconceito contra o povo do Norte e do Nordeste, servindo de freio de mão do capital internacional para o desenvolvimento técnico e econômico do Brasil, como o espectador pode ver na cena em que Ghirotti e Salvatore vão à UFPB discutir os projetos do departamento coordenado por Marcelo, os quais buscam soluções para o desenvolvimento energético do país e que são enterrados pelo sulista, representante da Eletrobrás, entre outras razões, porque, conforme ele externaliza, a universidade “do Nordeste” deveria se preocupar com problemas “mais regionais”.
Como toda obra grandiosa, O agente secreto renderia muitas linhas mais. Mas considero que esta pode ser uma boa continuação do diálogo sobre o Brasil iniciado por este último filme de Kleber Mendonça Filho.
Há uma nova vaga de mobilizações em Itália contra o orçamento de guerra do governo e em solidariedade com o povo palestiniano.
ilustração: Pedro Páscoa
A palavra de ordem foi, mais uma vez, “bloquear tudo”. A greve geral de 28 de novembro, na passada sexta-feira, contra o rearmamento e a austeridade da primeira-ministra de extrema-direita, Giorgia Meloni, foi mais um episódio da crescente mobilização dos trabalhadores italianos e dos seus sindicatos. Esta greve geral junta-se a outras duas nos últimos dois meses, a de 22 de setembro e a de 3 de outubro, contra o genocídio do povo palestiniano às mãos do Estado de Israel. E mais greves virão.
O governo de Meloni tem sido cúmplice do genocídio do povo palestiniano ao fornecer armas e munições a Israel, ao se recusar a reconhecer o Estado palestiniano e a cortar laços diplomáticos ou comerciais com Telavive. Roma tem sido uma força de bloqueio na aplicação de sanções ao Estado de Israel, e por isso Meloni e dois dos seus ministros foram denunciados ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por mais de 50 juristas palestinianos, organizados no grupo Juristas e Advogados pela Palestina.
Meloni mantém esta posição hipócrita enquanto assume a dianteira no apoio político, diplomático, militar e financeiro à Ucrânia, invadida pela Rússia, em nome da defesa da autodeterminação dos povos e do direito internacional. Dois pesos e duas medidas, como os líderes europeus já nos habituaram. O povo italiano, historicamente apoiante da causa palestiniana, está em oposição ferrenha à política militarista e genocida do seu governo. A linha que separa a humanidade e a decência da monstruosidade está a ser desenhada a sangue.
Daí que os trabalhadores italianos, em especial os estivadores, tenham avançado com duas greves gerais, em setembro e outubro, em apoio do povo palestiniano. Foram as greves gerais mais bem-sucedidas da história recente de Itália. Foram enormes mobilizações anti-guerra — as quais só têm equiparação com as manifestações contra a invasão do Iraque pelos Estados Unidos, em 2003 — e espalharam-se a todo o país, não se limitaram aos redutos da esquerda italiana nem ao seu eleitorado.
A greve geral de 3 de outubro foi convocada pelas centrais sindicais CGIL (Confederação Geral Italiana do Trabalho) e USB (União Sindical de Base), entre outras organizações, em resposta à intercepção israelita da flotilha Sumud, a 1 de outubro, e em solidariedade com o povo palestiniano, pelo fim do genocídio. Mobilizou dois milhões para as ruas italianas. Já a greve geral de setembro foi convocada por uma série de sindicatos de base e centrais sindicais mais pequenas, como a Confederação Unitária de Base (CUB), conseguindo mobilizar um milhão de pessoas.
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No entanto, a mobilização tinha “acalmado” um pouco no último mês, por causa de uma certa ilusão (ou expectativa) em torno do suposto “acordo de paz” de Donald Trump, mas o gatilho para mais uma greve geral não se fez esperar: a proposta de Orçamento do Estado de 2026. A sua linha mestra é bastante clara e simples: cortes no Estado Social para canalizar verbas para o rearmamento do país, cumprindo os 5% de investimento em defesa impostos pelos Estados Unidos, Bruxelas e NATO. É, em suma, um orçamento de guerra e de ataque aos direitos de quem trabalha quando os salários reais diminuem e o custo de vida não pára de aumentar.
A proposta orçamental retira milhares de milhões da saúde, da educação, das pensões e dos serviços locais para os canalizar para a indústria do armamento. Os trabalhadores são, assim, forçados a financiar o “esforço de guerra”. Mas há mais: o orçamento, à semelhança das intenções do Governo de Luís Montenegro com o seu pacote laboral, também vai aprofundar a precariedade, ao expandir o outsourcing, desregular a contratação e incentivar os patrões a substituir empregos estáveis por empregos de curto prazo e baixos salários. Vai acelerar a privatização de bens públicos essenciais, como infraestruturas e serviços, beneficiando os interesses empresariais e financeiros.
Como se não bastassem os ataques aos direitos mais elementares dos trabalhadores, a nova proposta orçamental também vai aumentar os recursos financeiros para as forças e serviços de segurança. Isto depois de, no início de junho, o governo ter conseguido aprovar no Senado uma lei repressiva que criminaliza protestos, aumenta os poderes da polícia e fortalece os mecanismos de controlo sobre a dissidência. A nova lei até permite aos agentes do Estado cometerem certos crimes em sua defesa, sem que sejam acusados e condenados. Tudo para reprimir a contestação social que o governo sabe que estas medidas vão causar.
A resposta dos sindicatos apenas poderia ser uma: greve geral. Ao contrário da greve geral de 3 de outubro, os sindicatos de base Cobas, USB, SGB, CUB e a central sindical CGIL não uniram esforços. Os sindicatos convocaram greve geral de 24 horas para 28 de novembro, na passada sexta-feira, enquanto a CGIL (Confederação Geral Italiana do Trabalho), a maior central sindical institucional do país, o fez para 12 de dezembro, também sexta-feira.
"Gostaríamos que a CGIL também participasse, para repetir a grande e forte união de 3 de outubro. Mas os nossos apelos caíram em ouvidos moucos. A CGIL preferiu entrar em greve sozinha e fora de época, a 12 de dezembro, quando o processo de aprovação da lei orçamental estará finalizado", afirmou a confederação Cobas, citado pelo jornal italiano Il Fatto Quotidiano.
A greve geral de 28 de novembro avançou na mesma e mobilizou dezenas de milhares de trabalhadores nos sectores públicos e privados nos transportes, saúde, educação, administração pública e indústria. As viagens ferroviárias e áreas foram seriamente afetadas e pelo menos 26 voos foram cancelados. O caderno reivindicativo? Travão na aprovação do Orçamento do Estado, investimento no Estado Social, reforço da lei laboral em prol dos trabalhadores, a não privatização de empresas públicas de energia, correios, telecomunicações, transporte público, saneamento ambiental, saúde e educação, a revogação da lei de segurança nacional, entre outras.
“Queremos pelo menos 2000 euros de salário base, reforma até aos 62 anos, fim da subcontratação, redução do horário de trabalho sem perda salarial, direitos à habitação garantidos, novas contratações no setor público e cuidados de saúde públicos universais e gratuitos”, afirmou, em comunicado, a USB. “Estas são necessidades urgentes num país exausto, necessidades incompatíveis com o belicismo do governo.”
Os líderes europeus veem na ameaça da guerra uma oportunidade económica e aproveitam-na para justificar a sua contrarrevolução social.
E, em mais um exemplo de como a mobilização dos trabalhadores interliga a solidariedade com o povo palestiniano e a oposição ao militarismo europeu, milhares de pessoas marcharam, no sábado, 29 de novembro, pelas ruas de Roma contra o genocídio. A marcha, organizada pela USB, foi encabeçada pela relatora especial das Nações Unidas Francesca Albanese, pela ativista Greta Thunberg e pelo ativista Thiago Ávila.
“Receio que o genocídio vá continuar, graças ao silenciamento da verdade”, avisou Albanese. “Mais de 50% da Faixa de Gaza está ocupada por tanques israelitas”, recordou a relatora especial, salientando que na Cisjordânia mais de 1200 palestinianos já foram mortos desde 7 de outubro de 2023. “Itália e União Europeia devem parar de transferir armas, realizar exercícios militares com Israel e de comercializar tecnologias que possam alimentar os crimes em curso.”
O próximo grande embate será a 12 de dezembro, mas o mês de dezembro está pejado de protestos e greves, mais um sinal da enorme e significativa mobilização da classe trabalhadora em Itália. Na segunda-feira passada, os trabalhadores do sector dos transportes da Sicília pararam entre as 10h30 e as 14h30. No dia 9 de dezembro, o sector público de Roma entrará em greve por 24 horas e todo o sector marítimo italiano por 48 horas, até 11 de dezembro. Depois, a 17 de dezembro, os controladores do tráfego, trabalhadores das companhias aéreas e dos aeroportos farão greve parcial entre as 13h e as 17h. E, por fim, a 22 de dezembro, mais uma greve, desta vez de 72 horas, no sector de logística.
A mobilização dos trabalhadores não se restringe a Itália. Na Bélgica, os sindicatos organizaram uma greve geral no dia 26 de novembro contra os cortes nas pensões e a redução dos benefícios sociais impostos pelo governo, enquanto aumentam os gastos na indústria da guerra. E a 11 de dezembro será a vez de os trabalhadores portugueses saírem à rua contra o pacote laboral do Governo de Montenegro, a primeira greve geral convocada em conjunto pela CGTP e a UGT desde 2013.
Não há dúvida de que todos estes protestos são um sinal da crescente mobilização das classes trabalhadoras europeias em oposição a uma crise mais alargada, seja dos regimes democrático-liberais seja do próprio capitalismo – e ainda estamos para ver como rebentará a brutal bolha financeira da Inteligência Artificial. Depois da pandemia de Covid-19 e da injeção de milhares de milhões de euros na economia, colmatando uma carência brutal de investimento público ao longo de dez anos, os governos europeus apostam agora no rearmamento para a economia continuar a girar. Fazem-no como sempre fizeram: pondo os trabalhadores a arcar com os prejuízos e os sacrifícios, seja nas empresas seja nas casernas, com a reintrodução de novas modalidades de serviços militares obrigatórios.
Os líderes europeus veem na ameaça da guerra uma oportunidade económica e aproveitam-na para justificar a sua contrarrevolução social. E já sabemos como será tratado quem se lhes opuser e os denunciar: será apelidado de putinista, de colaboracionista, de lacaio de Vladimir Putin, de traidor e antipatriota. Assim seja.
As consequências de algumas das primeiras grandes decisões políticas do Governo Provisório da Primeira República, implantada em 5 de outubro de 1910, destronaram rapidamente diversas expectativas do movimento operário português.
As consequências de algumas das primeiras grandes decisões políticas do Governo Provisório da Primeira República, implantada em 5 de outubro de 1910, destronaram rapidamente diversas expectativas do movimento operário português. Em 6 de dezembro seguinte, foi publicado o decreto relativo à regulamentação do direito à greve que, do mesmo modo, legalizou o lock-out: “É garantido aos operários, bem como aos patrões, o direito de se coligarem para a cessação simultânea do trabalho”.
Numa lógica semelhante, no ano seguinte, a primeira lei eleitoral do regime republicano não respeitou as promessas efetuadas no tempo da monarquia constitucional: negou o sufrágio universal aos trabalhadores. Estas foram apenas duas opções de um vasto leque de medidas que potenciaram o crescente sentimento de desilusão do mundo laboral que, a cada dia, viu mais longe a tão almejada república social e emancipadora.
A multiplicação de associações de classe, que foram surgindo um pouco por todo o país, promoveu a organização sindical necessária para que diferentes localidades recorressem à greve como plataforma de reivindicação de aumentos salariais ou da jornada diária de oito horas. Na cidade do Sado, epicentro nacional do sindicalismo revolucionário, entre 21 de fevereiro e 9 de abril de 1911, a indústria de conservas de peixe – setor dominante e hegemónico na Barcelona portuguesa – paralisou através das exigências das operárias em receberem 50 réis por hora (de dia ou de noite).
Os confrontos que se seguiram, entre operários e a Guarda Republicana, resultaram na morte de dois trabalhadores.
Pelo meio, em 13 de março, dois fabricantes conserveiros procuraram reduzir os efeitos da interrupção da produção, substituindo os grevistas por familiares e recorrendo à intervenção militar para escoltar os carroceiros que transportavam o seu produto final até à estação ferroviária. As sucessivas idas e voltas revoltaram os trabalhadores que se encontravam num trecho da Avenida Luísa Todi. Os confrontos que se seguiram, entre operários e a Guarda Republicana, resultaram na morte de dois trabalhadores, António Mendes e Mariana do Carmo Torres, como consequência dos disparos de que foram vítimas.
A tragédia associada aos “Acontecimentos de Setúbal” (foram assim descritos na imprensa periódica) chocou a opinião pública e provocou uma profunda cicatriz nas relações operariado-República. O sentimento de traição no âmago do bloco social de apoio da revolução republicana é explícito nas palavras do historiador João Medina: “O divórcio irremediável e catastrófico nascera ali, de maneira tão flagrante e clara: com aqueles dois cadáveres de Setúbal desaparecia o entendimento entre duas classes que tinham trabalhado juntas para demolir o provecto edifício brigantino.”
Em solidariedade com as vítimas e em protesto contra a violência policial, as associações de classe de Lisboa reuniram no dia 16 e elegeram um comité com o intuito de prepararem uma paralisação geral do trabalho por 24 horas a iniciar no dia 20. Apesar de ter sido pensada apenas para aquele concelho, contou com a adesão de alguns setores laborais de Almada e do Porto.
De acordo com alguns jornais, cerca de 70 mil indivíduos aderiram ao movimento, destacando-se as mulheres das unidades fabris de Xabregas e de Poço de Bispo e os fragateiros, que impossibilitaram o desembarque de mercadorias. O movimento foi igualmente alvo de repressão, tendo sido presos seis operários. Na concentração do Terreiro do Paço ouviram-se gritos de “Viva a greve!” e “Viva a República Social!”. Foi a primeira vez que uma greve-geral foi convocada em Portugal num largo espectro geográfico.
¹ Diário do Governo, I Série, n.º 53 de 07/12/1910.
2 Fernando Rosas, Lisboa Revolucionária – Roteiro dos confrontos armados no século XX, Tinta-da-China, Lisboa, 2007.
3 MEDINA, João, “Prefácio - Setúbal e o drama da 1.ª República” in Greves, Sindicalismo – Setúbal (1910-1913), Assembleia Distrital de Setúbal, Lisboa, 1981, p. 16.
4 PEREIRA, Joana Dias, A produção social da solidariedade operária: o caso de estudo da península de Setúbal (1890-1930), Tese de Doutoramento em História, NOVA FCSH, Lisboa, 2013.
As direções sindicais reunidas por iniciativa do jornal Maio no dia 23 de novembro passado dirigem-se a todas as direções sindicais, as das centrais, as dos sindicatos filiados nas centrais e as dos sindicatos independentes, assim como a todos os trabalhadores em geral, sindicalizados ou não, e a todas organizações representativas, CTs coletivos: A greve geral de 11 de dezembro tem de ser bem-sucedida. Bem-sucedida significa: conseguir que o pacote laboral do governo Montenegro seja retirado!
Para isso, duas coisas são muito urgentes:
antes da greve: prepará-la em todos os locais de trabalho, realizando assembleias e plenários, com as Organizações Representativas dos Trabalhadores (ORTs), aprovando resoluções e elegendo delegados e comités de greve, com uma mensagem simples e clara: não pararemos enquanto o pacote não for retirado!
depois da greve: preparar as formas de luta que sejam necessárias para garantir a retirada do pacote. Se for preciso, parar o país até o governo recuar.
É demasiado o que está em jogo para o povo trabalhador deste país.
Os trabalhadores assalariados são a esmagadora maioria da população. Defender os interesses da maioria significa defender os interesses, os salários e o emprego dos trabalhadores assalariados, independentemente de em quem eles votam.
Este pacote laboral faz o contrário:
Ameaça reduzir substancialmente o rendimento das famílias trabalhadoras e aumentar o seu tempo de trabalho (pelas “bolsas de horas”).
Ameaça destruir a contratação coletiva (pela “caducidade”). Ameaça reduzir progressivamente todos os trabalhadores à precariedade e às plataformas (por contratos a prazo eternos e o fim da presunção de laboralidade).
Ameaça praticamente proibir o direito à greve (pelos serviços mínimos obrigatórios que são 100% ou mais).
Ameaça cancelar a eficácia da ação sindical (pela proibição de entrada dos sindicatos nas empresas, se não houver sindicalizados conhecidos do patrão).
O pacote é o 24 de abril do trabalho. Não pode passar.
Proteger e defender os interesses da maioria, devolver a dignidade e uma vida tolerável aos trabalhadores portugueses significa, pelo menos, fazer as seguintes alterações positivas ao atual código de trabalho:
contratos coletivos que vigorem enquanto não forem substituídos por acordo entre as partes;
restauração do princípio do tratamento mais favorável, impedindo contratos abaixo dos mínimos de lei;
salários que aumentem automaticamente segundo a inflação, no mínimo, medida esta por um cabaz popular e por uma comissão independente do governo, com participação dos sindicatos e INE;
fim de toda a discriminação, seja pelo sexo, origem, etnia ou credo político ou religioso no acesso ao emprego e nas condições de trabalho e remuneração, com transparência das remunerações e legalização dos imigrantes que trabalham em Portugal;
horário de trabalho de 35 horas semanais e todo o trabalho extraordinário pago a pelo menos mais 100%;
fim dos falsos recibos verdes, combate ao trabalho “informal” e haver presunção de contrato de trabalho nas “plataformas” e aplicações;
contratos a prazo com máximo de dois anos, com o único fundamento da comprovada natureza temporária do trabalho;
proibição da externalização de atividades depois de despedimentos coletivos;
indemnizações por despedimento calculadas a 30 dias/ano de antiguidade, sobre a totalidade da remuneração, reintegração em caso de ilicitude do despedimento e garantias plenas de defesa em processo disciplinar, sem perda de direitos e garantias; extinção do despedimento “por inaptidão”; nulidade das declarações abdicativas ou renunciativas.
liberdade sindical irrestrita em todos os locais de trabalho;
direito à greve nos termos constitucionais; serviços mínimos decididos pelos próprios trabalhadores e seus sindicatos, que melhor conhecem os efeitos potenciais sobre os meios de trabalho e sobre a comunidade;
equiparação das taxas de IRS às de IRC; apoios às pequenas e micro-empresas;
novas tecnologias e algoritmos subordinados a condições de absoluta transparência sobre seus objectivos e funcionamento, avaliação de impacto com participação das ORTs e responsabilidade plena do empregador pelos seus efeitos.
Nós sabemos como funciona a sociedade. Um operário vidreiro é visto, no hospital, por um enfermeiro e um médico, que têm filhos a estudar com professores, e todos são alimentados por agricultores, cuja produção lhes chega trazida por motoristas de camião, cuja roupa chegou em contentores descarregados por estivadores, que exportam os carros da AutoEuropa, fabricados por trabalhadores que tomam vinho ao jantar no copo produzido pelo operário vidreiro.
Todos os que trabalhamos dependemos de todos os outros que trabalham também. Todos nos sentimos engolidos pela deriva autoritária nos locais de trabalho, os horários sem fim, as horas extra não pagas, as horas nos transportes, os salários de miséria e as práticas desumanas de perseguição e assédio, a começar pelas dos imigrantes, precários e todos aqueles que ousem pôr em causa ordens indecentes.
O país que queremos defender com a greve geral é um país com transportes públicos de qualidade, seguros e que sirvam as pessoas, nas cidades, vilas e aldeias; com saúde pública, universal, gratuita e de qualidade para todos, cada família com médico e enfermeiro e portas abertas aos cuidados; uma escola exigente em que as crianças sejam felizes, uma educação humanista, que proporcione a todos conhecimento científico, filosófico e artístico.
Os trabalhadores precisam de tempo para viver, de casas dignas para todos, da segurança que lhes permita ter família, saúde e paz.
As pessoas não são máquinas para trabalhar 24 horas por dia, 7 dias por semana; as máquinas é que têm de estar ao serviço das pessoas e libertá-las do trabalho pesado e de horários longos. Queremos qualidade de vida, não a destruição da segurança emocional e da saúde física por turnos desumanos , por horários e formas de trabalho que desgastam os trabalhadores como se fossem eletrodomésticos descartáveis. Não podemos tolerar que alguém trabalhe 50 horas por semana no século XXI.
Os trabalhadores não são “resilientes”; são sérios, empenhados em produzir a riqueza colectiva, prontos a pensar e decidir colectivamente como fazê-lo. Queremos trabalhar com sentido, produzir coisas materiais e imateriais úteis à sociedade, não armas de guerra e destruição, nem que se baixem orçamentos da educação e da saúde para aumentar os da guerra.
Por e para tudo isto, faremos greve geral no dia 11 de dezembro de 2025 e continuaremos a lutar até o pacote “Trabalho XXI” ser retirado pelo governo.
Primeiros Signatários do Manifesto para a Greve geral
O Governo apresentou recentemente o anteprojecto de alteração ao Código do Trabalho — o chamado Pacote Laboral — que, entre várias matérias, propõe uma mudança profunda no regime da greve, particularmente na definição e fixação dos serviços mínimos.
O arranque de 2026 está a ser marcado por um clima de tensão no mercado de trabalho. Apesar de Portugal ter fechado o ano anterior com o prestigiado título de “Economia do Ano” pela revista The Economist — um reconhecimento assente, em grande parte, no dinamismo do emprego —, o Governo insiste numa revisão profunda da legislação laboral que poucos parecem apoiar.
Um timing incompreensível
Para muitos especialistas, a proposta peca, desde logo, pela oportunidade. Figuras políticas, empresários questionam a lógica de alterar profundamente as regras do jogo num momento em que o sistema tem demonstrado resultados positivos. A tese é clara: porquê arriscar o desequilíbrio de um mercado que tem sido o motor do crescimento nacional?
Esta visão é partilhada por antigos obreiros da paz social em Portugal. Numa rara convergência, ex-ministros do Trabalho como Silva Peneda e Vieira da Silva manifestaram o seu ceticismo, sublinhando que as mudanças propostas pelo Executivo não apresentam benefícios claros que justifiquem a instabilidade social e a contestação que já se faz sentir nas ruas.
Os riscos: produtividade e inteligência artificial
As críticas não se limitam à forma, mas estendem-se ao conteúdo. Os detratores do projeto argumentam que a reforma falha em responder aos verdadeiros desafios estruturais:
Disrupção tecnológica: Numa era dominada pela inteligência artificial, as novas normas não preparam o país para a transição digital, focando-se, em vez disso, em pontos que podem fragilizar a proteção do trabalhador.
Impacto social: precarização e crise habitacional
Para a oposição e diversos setores da sociedade civil, estamos perante um “retrocesso civilizacional”. O alerta é particularmente grave no que toca à precariedade juvenil. Com uma inflação prevista de 2,1% para 2026, a perda de garantias laborais poderá dificultar ainda mais o acesso dos jovens a rendimentos estáveis, criando um efeito dominó que agrava a já severa crise na habitação. Sem estabilidade contratual, o acesso ao crédito e ao arrendamento torna-se uma miragem para as novas gerações.
Conclusão: uma precarização que serve a quem?
No balanço final, a insistência do Governo numa “modernização” desprovida de evidência científica deixa uma pergunta incómoda no ar: quem beneficia realmente com a fragilização dos direitos laborais? Na ausência de estudos técnicos que comprovem ganhos reais para a economia, a desconfiança instala-se. O consenso entre académicos e antigos decisores é claro: Portugal está a desperdiçar capital político em batalhas ideológicas obsoletas. Enquanto se ignoram reformas estruturais urgentes e inadiáveis, o país arrisca-se a trocar a paz social e o progresso de 2025 por um ciclo de precariedade, greves e contestação permanente.
Entrevistámos o sociólogo e cientista político luso-belga Jonas Van Vossole, investigador no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, sobre as greves gerais na Bélgica e, há poucos dias, três dias de ações: uma greve dos transportes públicos no dia 24, uma greve do sector público no dia 25 e uma greve geral no dia 26 de novembro que lhe seguiu.
Entrevista de Raquel Varela
Raquel Varela (RV): Como são as greves gerais na Bélgica e como se bloqueia a produção?
Jonas van Vossole (JVV): Aqui talvez seja importante definir o que é uma greve geral e em que difere de uma greve interprofissional ou de frente comum. Uma greve geral, no sentido estrito, refere-se a uma greve generalizada na sociedade, que envolve assuntos políticos e sectores que vão muito além da relação estritamente laboral. Greves gerais envolvem temas de cidadania e de soberania, abrangendo sectores como os jovens, movimentos sociais ou até desempregados, idosos e trabalhadores independentes. A greve geral, nesse sentido, é aquele momento que começa com a luta e com a arma dos trabalhadores – o local e a relação/condição de trabalho e a greve –, mas que consegue ultrapassar e alterar aquilo que é o fundamento do capitalismo: a separação entre a esfera privada e a esfera pública, o mercado e a política. Aqui podemos incluir as greves gerais que deram origem aos direitos de voto de 1893, 1902 e 1913.
Na Bélgica, a última greve geral neste sentido estrito foi a de 1960-61. Esse episódio desempenha, na história social belga, um papel semelhante ao Maio de 68 em França ou ao PREC em Portugal. Foi um momento de dualidade de poderes, em que o governo perdeu o controlo do território e em que os comités de trabalhadores em greve se constituíram como poder alternativo, começando a gerir partes da sociedade, desde a recolha do lixo à distribuição de comida, passando pela segurança e justiça. Foi uma greve que envolveu inúmeros atos de sabotagem – os carris do metro eram cimentados, por exemplo – e confrontos violentos, com mortes de grevistas. Destacamentos militares chegaram a ser instalados com metralhadoras nas principais vias de acesso à capital para impedir uma marcha sindical sobre Bruxelas. No total, durou seis semanas, com a quase total paralisação do país – apesar de, após algumas semanas, ter enfraquecido na Flandres e continuado mais tempo na Valónia. Tal como noutros eventos comparáveis, a greve foi ao mesmo tempo uma vitória e uma derrota: o momento potencialmente revolucionário do movimento operário foi pacificado e canalizado para a sua divisão, mas alterou a relação de forças institucional. Na Bélgica, definiu não só a política social, mas também as décadas seguintes, com maior foco nas políticas económicas relativas ao poder de compra e na institucionalização dos sindicatos como estruturas centrais no planeamento económico e social do Estado. Além disso, determinou a lógica da regionalização belga, com as comunidades linguísticas e os governos e parlamentos regionais e federais que hoje caracterizam o Estado.
O que temos visto desde 1961 são, no sentido mais estrito, greves interprofissionais, ou seja, que envolvem todos os sectores de trabalhadores, do privado e do público, e que podem ou não ser de frente comum, envolvendo as duas centrais sindicais: a ACV/CSC cristã e a ABVV/FGTB socialista (a terceira, liberal, é um caso à parte); mas não chegam ao ponto de mobilizar a sociedade em geral para lá do âmbito laboral.
Existe a tradição dos piquetes de greve que mantêm os trabalhadores nos locais de trabalho, com palavras de ordem e informação para convencer ou, se necessário, bloquear o acesso a fura-greves.
No entanto, as greves gerais históricas têm tido um papel fundamental na tradição, autoconfiança e auto-organização dos trabalhadores enquanto classe. Em primeiro lugar, a classe trabalhadora belga é muito sindicalizada: 53% de todos os trabalhadores (empregados e desempregados, do público e do privado) são sindicalizados e, em geral, seguem as convocatórias para greves. Existe uma forte tradição operária no país, com muitas casas do povo e centros culturais dos trabalhadores, que servem de locais de debate, plenários e discussão, onde representantes de diferentes sectores e empresas podem discutir política e ações a desenvolver. Isto, contudo, depende sempre da pressão das bases e da vontade da direção e do aparelho sindical em disponibilizar esses espaços.
Em segundo lugar, existe a tradição dos piquetes de greve que, por um lado, durante as paralisações, mantêm os trabalhadores nos locais de trabalho (muitas vezes combinando eventos sociais, com sopa, lanche ou até churrascos em frente às portas das fábricas ou na via pública, com palavras de ordem e informação para convencer ou, se necessário, bloquear o acesso a fura-greves ou trabalhadores terceirizados). Muitas vezes esses piquetes juntam trabalhadores de várias empresas – por vezes centenas – ou até jovens e estudantes, que podem decidir bloquear vias públicas e cruzamentos, fechando assim zonas industriais e portos inteiros. Além disso, existe a tradição dos “piquetes volantes”, cujo objetivo solidário é reforçar piquetes enfraquecidos ou confrontados com intervenção policial ou judicial que procure remover os bloqueios. Aqui, os aparelhos sindicais são também importantes para fornecer advogados e apoio jurídico no próprio momento da luta contra a aplicação da força estatal ao direito de protesto e de greve.
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RV: Quantas greves gerais existiram na última década?
JVV: No que toca às greves interprofissionais, a última década foi, na verdade, bastante “pacífica”. A última greve geral foi em 2014, ligada ao período das políticas de austeridade e da crise da dívida – e foi mais uma greve de solidariedade com o Sul da Europa do que uma mobilização com agenda local. Uma das razões é que a política belga, na última década, foi incapaz de realizar grandes reformas estruturais contra os interesses dos trabalhadores – apesar de a direita estar no poder –, situação parcialmente explicada pela estrutura institucional e pela fragmentação política. Os governos na Bélgica têm sido instáveis e envolvem pelo menos quatro partidos, mas, na prática, quase sempre sete ou mais. Esta fragmentação e a necessidade objetiva de envolver sempre pelo menos um dos quatro partidos diretamente ligados às centrais sindicais – socialistas ou democratas-cristãos – explicam porquê, apesar da hegemonia política da direita, o Estado social, com os pilares da educação, saúde e segurança social, se tem mantido relativamente intacto.
Sobretudo, a burguesia nunca chegou perto de conseguir o seu “graal sagrado”: a supressão da indexação automática dos salários, isto é, a sua adaptação contínua ao custo de vida sem necessidade de negociação constante, e aplicável a toda a economia, incluindo sectores não ou pouco sindicalizados.
Ao mesmo tempo, não houve qualquer derrota imposta ao capital na Bélgica. Ou seja, a manutenção dos direitos sociais não ocorreu à custa dos lucros do capital, não foram aplicados novos impostos, o que significa que, a longo prazo, estamos perante uma crise fiscal.
A Bélgica, tal como a França, está neste momento a caminhar para uma situação de insustentabilidade das finanças públicas, em conjunto com uma instabilidade política que tem gerado desconfiança entre os especuladores financeiros, a chamada instabilidade dos mercados. É neste contexto que, no último ano, a situação tem vindo a aquecer.
Este ano foi convocada uma greve interprofissional a 31 de março, uma greve geral no sector público a 20 de maio, uma manifestação nacional com greve a 14 de outubro e ficou agendada a atual greve interprofissional de 26 de novembro – o culminar de três dias de ações grevistas. Os principais alvos destas greves são as reformas do governo, que desta vez incluem os “parceiros políticos” dos sindicatos: os “socialistas” do Vooruit e os democratas-cristãos, entre elas as reformas das pensões e a possível omissão da aplicação da indexação dos salários, o que representaria uma perda real de 2% no poder de compra dos trabalhadores.
RV: Que partidos e que sindicatos apoiam as greves?
JVV: As greves são normalmente convocadas pela federação socialista (ABVV/FGTB) ou pela federação cristã (ACV/CSC). Apesar de historicamente a primeira assentar numa perspetiva de luta de classes anticapitalista e a segunda numa ideia de justiça social corporativista inspirada na encíclica papal Rerum Novarum, não existe uma regra clara sobre qual é sempre a mais combativa. Muitas vezes depende de os seus parceiros políticos – os partidos Vooruit/Partido Socialista – estarem ou não no governo. Quando estão no governo, tendem a controlar o descontentamento social ou a aliviar a pressão através de ações simbólicas. Nas raras ocasiões em que estão na oposição, nota-se de imediato que as bases têm mais liberdade para pressionar por ações mais radicais, com plenários nas empresas, assembleias distritais, etc.
Esta situação tem mudado recentemente devido ao enorme fortalecimento do partido de esquerda PVDA/PTB nos últimos anos. O PVDA, antigamente um pequeno partido maoista da linha albanesa, redefiniu o seu alinhamento político sob a liderança de Peter Mertens, tornando-se mais aberto e reformista. A partir daí, conseguiu preencher o vazio deixado pela social-democracia neoliberalizada, atraindo muitos militantes da ala sindical dos partidos socialistas, sobretudo da base, menos dependentes das estruturas burocráticas e das relações com o Estado.
Há, assim, pressão de base para aproximar mais o sindicato da representação política do PTB, que é, do ponto de vista programático, muito mais próximo das posições historicamente defendidas pelos sindicatos. Eleitoralmente, o PTB conseguiu emergir com força, alcançando resultados entre 10% e 20% dos votos, sendo hoje uma das forças de esquerda “radical” de maior sucesso na Europa.
Ainda esta semana, na preparação da greve, o líder parlamentar da direita nacionalista (N-VA) acusou Bert Engelaer, secretário-geral da ABVV, de ser “um simples porta-voz do PVDA”.
Entretanto, a federação cristã, tradicionalmente ligeiramente maior na Flandres do que a ABVV, embora na parte francófona ocorra o contrário, diversificou os seus parceiros políticos, incluindo, além dos democratas-cristãos, também os Verdes. Assim, está hoje menos dependente de burocracias com controlo político. Principalmente nos sectores da saúde, a ACV apresenta-se muitas vezes como a força mais organizada e combativa.
Já o sindicato liberal (ACLVB), que representa apenas 10% dos trabalhadores, tende a ter menos peso, mas tem a particularidade de, pelo seu carácter menos estruturado e burocratizado, assumir por vezes um papel de sindicato “independente”, que ironicamente chega a atrair delegados e trabalhadores mais radicais – de esquerda – que foram expulsos ou entraram em conflito com os sindicatos tradicionais.
RV: Fala-nos um pouco sobre os fundos de greve e a estrutura jurídica dos sindicatos na Bélgica.
JVV: Ao contrário de Portugal, onde a Constituição e a lei regulam toda a vida dos partidos e sindicatos – exigindo relatórios de contas, controlando congressos, estatutos e organização interna, estando estas organizações sujeitas a processos judiciais –, a situação na Bélgica é completamente diferente. Os partidos e sindicatos belgas, apesar, ou talvez por causa, do seu grande papel histórico nas lutas sociais e na formação do Estado, não têm personalidade jurídica: são considerados “associações factuais”.
Isto resulta da rejeição histórica da Lei Le Chapelier, fruto do bonapartismo pós-Revolução Francesa, que visava suprimir e regulamentar as associações de trabalhadores e de oposição. Consequentemente, sempre se assumiu na Bélgica que os sindicatos e partidos dos trabalhadores, enquanto órgãos de soberania e liberdade popular, não podem ficar sujeitos à regulamentação e violência do Estado capitalista. Só essa exceção garante a liberdade de ação coletiva.
Isto tem impacto prático na organização de greves e piquetes, porque os sindicatos dificilmente podem ser juridicamente punidos pelas ações que promovem. O Estado só pode responsabilizar individualmente militantes em casos de violência ou sabotagem, mas precisa de comprovar que os atos não cabem dentro da liberdade de organização, expressão e protesto. Isto significa também que não existem mecanismos rígidos para impor regulamentações sobre pré-avisos de greve. Embora na prática o diálogo social tente estabelecer que as greves sejam anunciadas previamente – para procurar resolver o conflito com mediação externa –, as greves podem ocorrer sem pré-aviso e só posteriormente ser reconhecidas pelos sindicatos e protegidas pelo direito à greve.
Os sindicatos têm uma forte tradição de fundos de greve, que funcionam também como base de solidariedade intersectorial.
Isto tem igualmente impacto no financiamento e nos fundos de greve. Os sindicatos têm uma forte tradição de fundos de greve, que funcionam também como base de solidariedade intersectorial. Assim, esses fundos cobrem todas as ações reconhecidas pelos sindicatos, mesmo em sectores com baixa sindicalização. Além disso, os sindicatos não prestam contas financeiras ao Estado ou aos empregadores, que assim não sabem qual é a sustentabilidade financeira das greves nem quanto tempo estas podem durar. O jornal liberal HLN estimava em 2023 que os sindicatos colocassem anualmente mais de 40 milhões de euros de parte em fundos de greve. Grande parte desses fundos é depositada em bancos fora do país, para evitar que o Estado os possa bloquear. Só por si, estes fundos constituem uma ferramenta forte na relação de forças da luta de classes.
Ao mesmo tempo, existe também o perigo da crescente burocratização sindical, que pode levar as estruturas a relutarem em utilizar plenamente esta arma, por receio de perderem fundos.
RV: No dia 26 de novembro ocorreu a mais recente greve intersectorial na Bélgica. Qual foi o seu impacto?
JVV: A greve de 26 de novembro seguiu-se a uma manifestação nacional realizada a 14 de outubro, que juntou 140 000 pessoas em Bruxelas, uma manifestação marcada por confrontos com a polícia e alguns danos em bancos e sedes partidárias. As direções sindicais demarcaram-se desses confrontos, maioritariamente protagonizados por anarquistas e jovens mais radicais, organizados em táticas de black bloc e com apoio jurídico de algumas organizações mais à esquerda. Contudo, a dimensão dos confrontos demonstrou que não se tratava de um fenómeno marginal, mas sim de um crescente descontentamento social e de uma procura de confronto mais radical por parte de certos sectores dos trabalhadores.
A greve de quarta-feira, dia 26, fez parte de um plano de três dias seguidos de ações sindicais e decorreu num momento em que o governo, após vários meses, chegou finalmente a acordo sobre o novo orçamento. É contra as medidas aí propostas que se dirigiu a greve: entre elas, as alterações às reformas, que obrigam os trabalhadores a trabalhar até aos 67 anos e penalizam particularmente as mães, porque dos cálculos de carreira serão retirados os períodos de equivalência por maternidade. O governo cortará benefícios para quem faz trabalho noturno; esses trabalhadores poderão perder até 300 euros por mês e verão retirado o direito à reforma antecipada. Outra proposta é restringir a indexação dos salários aos que ganham menos, cortando assim os salários – e, com isso, o apoio geral ao mecanismo da indexação – dos trabalhadores com salários mais altos.
Os três dias de ações – a “convocatória de novembro” – consistiram numa greve dos transportes públicos no dia 24, uma greve do sector público no dia 25 e uma greve geral no dia 26.
*Jonas Van Vossole é luso-belga, sociólogo e cientista político, investigador no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, onde investiga a relação entre a luta operária e a questão ecológica. É membro do SNESUP.Antes de se mudar para Portugal, foi ativista dos Estudantes de Esquerda Ativa (ALS) e representante dos jovens da ABVV (Working Class Heroes) para a Flandres Ocidental.
Ei-los que partem / Novos e velhos / Buscar a sorte / Noutras paragens/ Noutras aragens / Entre outros povos / Ei-los que partem / Velhos e novos.
Estas palavras de Manuel Freire, que falam do destino de tantos portugueses nas décadas e 1960 e 1970 (e de agora), bem podem aplicar-se aos naturais do Bangladesh, da Índia, de Timor, do Nepal que ora labutam nos campos do Alentejo e um pouco por todo o país.
O que continua por saber-se é quem são os donos dessas herdades e por que é que ainda não foram responsabilizados criminalmente.
País que soube na última semana de novembro que uma rede integrando dez militares da GNR e um PSP controlava cerca de 500 imigrantes, na maioria sul-asiáticos, que trabalham em explorações agrícolas do Alentejo. Esses militares ganhavam 400 euros ao fim-de-semana e 200 euros à semana “para agredir e ameaçar imigrantes” (Público, 26 de novembro). O que continua por saber-se é quem são os donos dessas herdades e por que é que ainda não foram responsabilizados criminalmente pelo tráfico de seres humanos e pelos maus-tratos infligidos àqueles que para eles trabalham. Substitua-se “canavial” (de cana-de-açúcar) por olival ou estufas e estas palavras do Padre António Vieira assentam-lhes que nem uma luva:
“[…] É possível que por acrescentar mais uma braça de terra ao canavial, e meia tarefa a mais ao engenho em cada semana haveis de vender a vossa alma ao diabo? Mas a vossa, já que o é, vendei-lha embora. Porém, as dos vossos escravos, por que lhas haveis de vender também, anteposto a sua salvação aos ídolos de ouro, que são os vossos malditos e sempre malogrados interesses?” Padre António Vieira, sermão XXVII, c.03.
PS: E o Padre António Vieira não era “marxista”, nem “marxista-leninista”, senhor almirante, senhores do Chega, da AD e da IL. Nasceu dois séculos ou mais antes deles.
A resposta dos sindicatos apenas poderia ser uma: greve geral. Ao contrário da greve geral de 3 de outubro, os sindicatos de base Cobas, USB, SGB, CUB e a central sindical CGIL não uniram esforços. Os sindicatos convocaram greve geral de 24 horas para 28 de novembro, na passada sexta-feira, enquanto a CGIL (Confederação Geral Italiana do Trabalho), a maior central sindical institucional do país, o fez para 12 de dezembro, também sexta-feira.
"Gostaríamos que a CGIL também participasse, para repetir a grande e forte união de 3 de outubro. Mas os nossos apelos caíram em ouvidos moucos. A CGIL preferiu entrar em greve sozinha e fora de época, a 12 de dezembro, quando o processo de aprovação da lei orçamental estará finalizado", afirmou a confederação Cobas, citado pelo jornal italiano Il Fatto Quotidiano.
A greve geral de 28 de novembro avançou na mesma e mobilizou dezenas de milhares de trabalhadores nos sectores públicos e privados nos transportes, saúde, educação, administração pública e indústria. As viagens ferroviárias e áreas foram seriamente afetadas e pelo menos 26 voos foram cancelados. O caderno reivindicativo? Travão na aprovação do Orçamento do Estado, investimento no Estado Social, reforço da lei laboral em prol dos trabalhadores, a não privatização de empresas públicas de energia, correios, telecomunicações, transporte público, saneamento ambiental, saúde e educação, a revogação da lei de segurança nacional, entre outras.
“Queremos pelo menos 2000 euros de salário base, reforma até aos 62 anos, fim da subcontratação, redução do horário de trabalho sem perda salarial, direitos à habitação garantidos, novas contratações no setor público e cuidados de saúde públicos universais e gratuitos”, afirmou, em comunicado, a USB. “Estas são necessidades urgentes num país exausto, necessidades incompatíveis com o belicismo do governo.”
Os líderes europeus veem na ameaça da guerra uma oportunidade económica e aproveitam-na para justificar a sua contrarrevolução social.
E, em mais um exemplo de como a mobilização dos trabalhadores interliga a solidariedade com o povo palestiniano e a oposição ao militarismo europeu, milhares de pessoas marcharam, no sábado, 29 de novembro, pelas ruas de Roma contra o genocídio. A marcha, organizada pela USB, foi encabeçada pela relatora especial das Nações Unidas Francesca Albanese, pela ativista Greta Thunberg e pelo ativista Thiago Ávila.
“Receio que o genocídio vá continuar, graças ao silenciamento da verdade”, avisou Albanese. “Mais de 50% da Faixa de Gaza está ocupada por tanques israelitas”, recordou a relatora especial, salientando que na Cisjordânia mais de 1200 palestinianos já foram mortos desde 7 de outubro de 2023. “Itália e União Europeia devem parar de transferir armas, realizar exercícios militares com Israel e de comercializar tecnologias que possam alimentar os crimes em curso.”
O próximo grande embate será a 12 de dezembro, mas o mês de dezembro está pejado de protestos e greves, mais um sinal da enorme e significativa mobilização da classe trabalhadora em Itália. Na segunda-feira passada, os trabalhadores do sector dos transportes da Sicília pararam entre as 10h30 e as 14h30. No dia 9 de dezembro, o sector público de Roma entrará em greve por 24 horas e todo o sector marítimo italiano por 48 horas, até 11 de dezembro. Depois, a 17 de dezembro, os controladores do tráfego, trabalhadores das companhias aéreas e dos aeroportos farão greve parcial entre as 13h e as 17h. E, por fim, a 22 de dezembro, mais uma greve, desta vez de 72 horas, no sector de logística.
A mobilização dos trabalhadores não se restringe a Itália. Na Bélgica, os sindicatos organizaram uma greve geral no dia 26 de novembro contra os cortes nas pensões e a redução dos benefícios sociais impostos pelo governo, enquanto aumentam os gastos na indústria da guerra. E a 11 de dezembro será a vez de os trabalhadores portugueses saírem à rua contra o pacote laboral do Governo de Montenegro, a primeira greve geral convocada em conjunto pela CGTP e a UGT desde 2013.
Não há dúvida de que todos estes protestos são um sinal da crescente mobilização das classes trabalhadoras europeias em oposição a uma crise mais alargada, seja dos regimes democrático-liberais seja do próprio capitalismo – e ainda estamos para ver como rebentará a brutal bolha financeira da Inteligência Artificial. Depois da pandemia de Covid-19 e da injeção de milhares de milhões de euros na economia, colmatando uma carência brutal de investimento público ao longo de dez anos, os governos europeus apostam agora no rearmamento para a economia continuar a girar. Fazem-no como sempre fizeram: pondo os trabalhadores a arcar com os prejuízos e os sacrifícios, seja nas empresas seja nas casernas, com a reintrodução de novas modalidades de serviços militares obrigatórios.
Os líderes europeus veem na ameaça da guerra uma oportunidade económica e aproveitam-na para justificar a sua contrarrevolução social. E já sabemos como será tratado quem se lhes opuser e os denunciar: será apelidado de putinista, de colaboracionista, de lacaio de Vladimir Putin, de traidor e antipatriota. Assim seja.
Descubra as diferenças neste pequeno extrato de “notícias” da CNN Portugal (18-11-25): “Um ataque terrorista contra israelitas na Cisjordânia provocou um morto e três feridos. O ataque terá sido orquestrado por terroristas palestinianos que atropelaram e atacaram com recurso a facas vários israelitas na Cisjordânia.”
EM NOVILÍNGUA:
“Colonos israelitas voltaram a incendiar casas e carros de palestinianos da Cisjordânia. Este novo ataque captado por câmaras de vigilância, levado a cabo por dezenas de homens mascarados, aconteceu ontem em [Beit] Jala, nos arredores de Belém. No mesmo dia, o PM israelita que na semana passada já tinha prometido medidas contra estes atos de violência, anunciou uma reunião de urgência sobre o tema. (...) Disse que estes distúrbios eram da autoria de um pequeno grupo extremista.”
*Pesquisado a partir de um post no FB de João Ramos de Almeida.
Adriano Zilhão entrevistou para o Maio Marcel Borges, presidente da ASITRAP – Associação dos Imigrantes e Trabalhadores por Aplicação, que nos falou sobre as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores das grandes plataformas, como a Uber ou a Glovo e também dos TVDE e as consequências que para eles teria a aprovação do pacote laboral do Governo Montenegro.
Ricardo, trabalhador ferroviário
O meu nome é Ricardo. Sou ferroviário há 10 anos na área da manutenção. Gostaria de deixar aqui o meu testemunho:
Falo em meu nome e em nome e de todos os meus colegas da manutenção ferroviária em Portugal. Somos muitos, espalhados pelo país, e todos partilhamos as mesmas preocupações, os mesmos desafios e, infelizmente, a mesma falta de reconhecimento. Vivemos tempos que não são felizes, de instabilidade, insatisfação e incerteza.
“Somos nós que garantimos que os comboios circulam em segurança, que as linhas estão em condições e que tudo funciona como deve funcionar.”
O trabalho na manutenção ferroviária é exigente e, muitas vezes, ingrato. É um trabalho física e mentalmente pesado, que requer competências muito específicas e uma enorme responsabilidade. Somos nós que garantimos que os comboios circulam em segurança, que as linhas estão em condições e que tudo funciona como deve funcionar. Mas este esforço raramente é reconhecido. Continuamos a ser uma classe esquecida e desvalorizada, mesmo sendo uma das mais importantes para o funcionamento da ferrovia. Recebemos alguns pequenos subsídios complementares, mas de valor tão baixo que mal compensam o desgaste, o risco e a dedicação que o trabalho exige.
Tudo isto tem um custo humano enorme. O cansaço acumula-se, o corpo ressente-se, a mente esgota-se. E, por vezes, a vida pessoal e familiar acaba por ficar para segundo plano. É uma luta constante entre o dever e o equilíbrio, entre o amor ao trabalho e a falta de reconhecimento por ele.
Como se tudo isto não bastasse, paira agora sobre nós uma sombra aterradora de uma possível alteração à lei laboral por parte do governo, com propostas que nos deixaram incrédulos.
As entidades patronais, empregadoras e chefias, não só na ferrovia, mas também no geral, precisam de compreender que na vida, tal como na matemática, “mais com menos é igual a menos”. Apenas mais com mais é igual a mais. Mais respeito, mais justiça, mais equilíbrio entre vida profissional, familiar e social e mais reconhecimento trazem trabalhadores mais motivados, mais responsáveis mais competentes e mais produtivos. Trabalhadores que sentem orgulho no que fazem e que dão o melhor de si, não por obrigação, mas por gratidão e sentido de valor. Porque, no fim, cuidar de quem mantém a ferrovia em funcionamento é cuidar da própria ferrovia, da sua segurança, da sua qualidade e do seu futuro.
correios2
Desde que aquela máxima cristã – “Primeiramente a Deus” – fora abolida de sua vida, tornara-se uma pessoa mais livre. O mundo deixara de ser preto ou branco, bom ou mau. Havia muitas outras cores e nuances, havia mediações, já não havia nem céu e nem inferno. Embora não tenha sido fácil a passagem de um mundo a outro, o fato é que, para além do seu mundo, descobriu haver outro, ou outros modos de apreensão do mesmo mundo.
Até então, ela estivera sempre rodeada de cristãos, fossem colegas, amigos ou familiares. Todos os seus sentimentos eram aprisionados por um Deus onipresente, que invadia até (para não dizer predominantemente) a sua sexualidade. À volta, na sua solitária luta contra a pobreza, a cada ínfima conquista, estava alguém a lhe lembrar que devia agradecer a Deus. Ah, como Deus é bom! Você não percebe como Ele é bom pra você?
Sério?, perguntava-se.
Onde estava esse Deus que não lhe permitia guardar nenhuma daquelas fantasias que o mercado fomenta nas crianças? Nem Papai Noel, nem coelhinho da páscoa, nem fadas, nem príncipe encantado. Nada. Bolo de aniversário e parabéns nem pensar. Frescura de gente rica, diziam-lhe. Exercitaram nela a objetividade comum a quem nasce pobre, mas queriam lhe imprimir uma subjetividade que as suas experiências não sustentavam. Desde a infância, a vida fora tão escassa de romantismo que não ter-se tornado amarga já era quase um milagre. Como milagre não existe, talvez o romantismo do escritor José de Alencar e a literatura de cordel do seu avô respondessem pela sua capacidade de sonhar. Porque sim, ela ainda sonhava e não era graças a Deus.
Impingir a ideia de Deus aos pobres é mais uma maldade dos ricos. Ora, por que fazer um desgraçado de um trabalhador acreditar que há, no plano divino, um ente acima das classes, uma idealização de Estado universal, que zela por todos, sem qualquer discriminação, quando a realidade de quem é pobre está a negar essa afirmação cotidianamente? Por que esse ser de bondade permite que só uns poucos nasçam ricos e graças a essa condição estejam autorizados a explorar indefinidamente quem nasceu pobre?
Para nascer rico é preciso ter pais ricos. “Enriqueceram pelo trabalho”, dizem os herdeiros. Ninguém declara que as propriedades dos seus antecessores foram adquiridas mediante grilagem de terras e exploração do trabalho alheio, dentre outros roubos. Fácil compreender, assim como não há prostituta velha, não há avô ladrão.
Certo é que, se alguém deve ter um Deus a quem agradecer, essa gratidão só se justifica quando advinda dos nascidos ricos. Afinal, não fizeram nenhum esforço para ter o mundo a seus pés. Moradia, educação, saúde, cultura, lazer, fantasias, tudo lhe foi dado. De graça. Como se caídos do céu. Enquanto isso, a criança pobre, ao contrário, para ficar em um só item da sua vida plena de escassez, convive com a ideia de um Papai Noel que não sabe onde ela mora.
Uma criança rica jamais teria dúvida em exercitar a tradição de colocar o sapato na janela, para receber um presente de Natal. Bem diferente da criança pobre que ela foi e que não fazia isso por duas certezas: por saber que o seu código de endereçamento postal não constava das entregas do Papai Noel e, pior, pelo risco de levarem um pé do seu único par de sapatos. Não seria ela a acrescentar às alcunhas já existentes e nada elogiosas a de saci Pererê. Afinal, o risco nem se justificava. Tudo que desejava e que precisava não podia ser trazido pelo mensageiro de São Nicolau, mas tão somente por aquele outro Deus, que dia a dia estivera a descobrir, mas ainda não se atrevia a declarar.
As histórias infantis costumam ter rainha, rei, palácios, grandes festas, maravilhosos figurinos e negrinhos e negrinhas a cozinharem, a servirem à mesa, a abanarem leques…
O leitor já ouviu falar de Saci Pererê? Não por acaso, trata-se de um “negrinho” que, dentre outras versões lendárias, teria perdido uma perna dançando capoeira. Ele podia ser branco e ter perdido a perna num acidente de carruagem, ou numa queda do seu cavalo alazão. Mas não. O folclore, como outras expressões culturais, é cheio de personagens e histórias que ratificam a divisão de classes, entre outras, e reduzem o negro a papéis secundários, figuração que nem nome precisa ter. Note-se que as histórias infantis costumam ter rainha, rei, palácios, grandes festas, maravilhosos figurinos e negrinhos e negrinhas a cozinharem, a servirem à mesa, a abanarem leques para os seus senhores, a desamarrarem o espartilho da princesa, a tirarem as botas do príncipe, a sofrerem abusos do senhor e, por fim, como ninguém é de ferro, algumas vezes, a cantarem, dançarem, lutarem, nos interstícios da submissão que, não por acaso, também inclui um Deus.
A percepção adquirida não a fez uma pessoa feliz, apenas lúcida. Ela tem certeza de que há um Deus, este universal, único, poderoso, ao qual todos estão obrigados a fazer vênia. Na sua imensa sabedoria, esse Deus não dispensa e até incentiva o culto aos deuses que povoam as diferentes crenças, porque estes, em geral, o legitimam. A ausência de gratidão é uma ameaça. Cuida-se, portanto, não só para que a condição de saci seja aceitável, como, ainda, para que se preserve nessa gente de uma perna só a delicadeza do agradecimento.
Ora, gratidão por quê? Talvez porque gratidão e liberdade se oponham. O Deus Mercado não quer homens e mulheres livres, mas gratos. Mas, convenhamos, se gratidão é um sentimento a ser cultivado pelas dádivas recebidas, o verbo agradecer só se justifica no léxico dos ricos. Entretanto, agradecer a Deus é muito mais recorrente entre os pobres. Os trabalhadores agradecem por ter um trabalho. Agradecem a Deus e ao empregador. Ou a Deus e ao Mercado. Ou a Deus e ao Capitalismo. Juntos no mesmo altar, a serem adorados, quando deviam ser incompatíveis.
Até mesmo entre trabalhadores esclarecidos parece ser demasiada ousadia discordar dos “insondáveis mistérios da fé”. A crença em Deus é uma espécie de prisão, na qual o sujeito se coloca e opta por jogar a chave fora. Trabalhadores, na sua maioria, ao celebrar uma conquista começam por “Primeiramente a Deus”. Nem sempre honesto, o agradecimento parece guardar um medo real de que algo lhe seja suprimido se não reconhecer publicamente a substancial ajuda de Deus. Ora, é suposto Deus saber que o agradecimento é falso.
O novo filme de Kleber Mendonça Filho chegou às salas de cinema há pouco mais de duas semanas. A primeira informação que me chamou a atenção ao ver os créditos foi a sua duração: 2.41 horas. Bem diferente da última longa metragem do realizador, Retratos Fantasmas (1.33 h) e também de Bacurau (2.11 h) ou mesmo de Aquarius e de O som ao redor, ambos com também pouco mais de 2 horas. Ao assistir ao filme, o tempo se justificou pelas várias inserções de cenas aparentemente gratuitas no curso da narrativa do realizador recifense. Por exemplo, logo no início, Marcelo (Wagner Moura), recém-chegado ao novo apartamento, depois de ser recebido por Dona Sebastiana (Tânia Maria), coloca o disco Desabafo, do grupo musical recifense Conjunto Concerto Viola, para ouvir “Retiro / Tema de amor n.º 3”. Ou ainda a cena em que o personagem sai em meio ao carnaval de rua do Recife. E também os vários trechos que ajudam a contar a lenda da perna cabeluda que muitos de nós, no Sul do Brasil, conhecíamos apenas através da canção “Banditismo por uma questão de classe”, de Chico Science e Nação Zumbi, e que mereceria um novo texto em que se tratasse apenas do encontro entre essas duas obras dos artistas pernambucanos, tão fortes as relações que se pode supor que existam entre elas. A intenção, parece-me, é conceder à cultura popular do Nordeste brasileiro o lugar que lhe foi historicamente negado.
Neste espaço de que disponho, quero tratar de quatro elementos importantes para compreender a história do Brasil apresentada por Kleber Mendonça Filho em O agente secreto. Primeiro, Dona Sebastiana, que liga a história brasileira à internacional, as quais são atravessadas pelos fascismos de Mussolini na Itália e dos integralistas no Brasil na década de 1930, que são, no fundo, parte do mesmo armamento do capital global. Também o casal Tereza Vitória (Isabel Zuaa) e Antonio (Licínio Januário), que une a história de luta pela independência em África, que enfrentou o regime totalitário de Salazar até ao fim dos anos 1970, reproduzido nas antigas colônias pelos governos “nacionais” a serviço do imperialismo, às lutas contra a ditadura militar no Brasil, de modo que é possível compreendê-las como partes de um mesmo processo de enfrentamento do sistema capitalista mundial, que, embora se expresse de maneiras distintas em Angola e no Brasil, são, em verdade, um mesmo movimento em favor da libertação dos povos africano e brasileiro dos grilhões do capital internacional em suas formas mais brutais.
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Além desses, o personagem Hans, interpretado por Udo Kier, também permite ao espectador aproximar a barbárie praticada pela ditadura empresarial-militar brasileira à nazista da Alemanha do segundo quartel do século XX. E, mais importante do que isso, sugere que os judeus buscaram refúgio em lugares do mundo tão distantes da sua terra natal quanto quaisquer outros refugiados que lutaram e lutam pela sobrevivência ao longo da história, tanto antes quanto depois dos terríveis episódios gestados pelo antissemitismo levado às últimas consequências por Hitler.
Uma face abjeta do Sul do Brasil produz e reproduz o preconceito contra o povo do Norte e do Nordeste
Ainda, são bastante significativos os personagens que representam o “eles” no filme de Kleber Mendonça Filho. Bobbi (Gabriel Leone), Augusto (Roney Villela), Arlindo (Thomas Aquino), Euclides (Robério Diógenes) e Sergio (Igor de Araújo). No papel de milicianos, esses personagens são os agentes de uma perseguição violenta às ideias representadas por Marcelo, que é engenheiro e professor universitário. Há uma cena em que esses personagens estão dentro de um carro da polícia evocando repetidamente vocábulos que remetem às suas patentes militares, como “tenente” e “coronel”, em meio a uma macabra sequência de risadas e deboche, que ligam os fios de uma trama que narra a violência de Estado e a pilhagem praticada por eles. Augusto, ex-militar dispensado por problemas de disciplina e lealdade, e Bobbi, seu enteado, ainda servem como uma espécie de alegoria para uma família que tem lugar na história recente do Brasil como símbolo de uma virilidade forjada pela violência de gênero e pelo desejo de destruição do diferente. O passado desses personagens é reconstituído em parte no enredo por meio da revelação de uma sinistra aliança que envolve o assassinato da mãe de Bobbi. Dentro deste quadro também poderiam ser incluídos Ghirotti (Luciano Chirolli) e seu filho, Salvatore (Gregorio Graziosi), que representam uma face abjeta do Sul do Brasil, que produz e reproduz o preconceito contra o povo do Norte e do Nordeste, servindo de freio de mão do capital internacional para o desenvolvimento técnico e econômico do Brasil, como o espectador pode ver na cena em que Ghirotti e Salvatore vão à UFPB discutir os projetos do departamento coordenado por Marcelo, os quais buscam soluções para o desenvolvimento energético do país e que são enterrados pelo sulista, representante da Eletrobrás, entre outras razões, porque, conforme ele externaliza, a universidade “do Nordeste” deveria se preocupar com problemas “mais regionais”.
Como toda obra grandiosa, O agente secreto renderia muitas linhas mais. Mas considero que esta pode ser uma boa continuação do diálogo sobre o Brasil iniciado por este último filme de Kleber Mendonça Filho.
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Há uma nova vaga de mobilizações em Itália contra o orçamento de guerra do governo e em solidariedade com o povo palestiniano.
ilustração: Pedro Páscoa
A palavra de ordem foi, mais uma vez, “bloquear tudo”. A greve geral de 28 de novembro, na passada sexta-feira, contra o rearmamento e a austeridade da primeira-ministra de extrema-direita, Giorgia Meloni, foi mais um episódio da crescente mobilização dos trabalhadores italianos e dos seus sindicatos. Esta greve geral junta-se a outras duas nos últimos dois meses, a de 22 de setembro e a de 3 de outubro, contra o genocídio do povo palestiniano às mãos do Estado de Israel. E mais greves virão.
O governo de Meloni tem sido cúmplice do genocídio do povo palestiniano ao fornecer armas e munições a Israel, ao se recusar a reconhecer o Estado palestiniano e a cortar laços diplomáticos ou comerciais com Telavive. Roma tem sido uma força de bloqueio na aplicação de sanções ao Estado de Israel, e por isso Meloni e dois dos seus ministros foram denunciados ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por mais de 50 juristas palestinianos, organizados no grupo Juristas e Advogados pela Palestina.
Meloni mantém esta posição hipócrita enquanto assume a dianteira no apoio político, diplomático, militar e financeiro à Ucrânia, invadida pela Rússia, em nome da defesa da autodeterminação dos povos e do direito internacional. Dois pesos e duas medidas, como os líderes europeus já nos habituaram. O povo italiano, historicamente apoiante da causa palestiniana, está em oposição ferrenha à política militarista e genocida do seu governo. A linha que separa a humanidade e a decência da monstruosidade está a ser desenhada a sangue.
Daí que os trabalhadores italianos, em especial os estivadores, tenham avançado com duas greves gerais, em setembro e outubro, em apoio do povo palestiniano. Foram as greves gerais mais bem-sucedidas da história recente de Itália. Foram enormes mobilizações anti-guerra — as quais só têm equiparação com as manifestações contra a invasão do Iraque pelos Estados Unidos, em 2003 — e espalharam-se a todo o país, não se limitaram aos redutos da esquerda italiana nem ao seu eleitorado.
A greve geral de 3 de outubro foi convocada pelas centrais sindicais CGIL (Confederação Geral Italiana do Trabalho) e USB (União Sindical de Base), entre outras organizações, em resposta à intercepção israelita da flotilha Sumud, a 1 de outubro, e em solidariedade com o povo palestiniano, pelo fim do genocídio. Mobilizou dois milhões para as ruas italianas. Já a greve geral de setembro foi convocada por uma série de sindicatos de base e centrais sindicais mais pequenas, como a Confederação Unitária de Base (CUB), conseguindo mobilizar um milhão de pessoas.
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No entanto, a mobilização tinha “acalmado” um pouco no último mês, por causa de uma certa ilusão (ou expectativa) em torno do suposto “acordo de paz” de Donald Trump, mas o gatilho para mais uma greve geral não se fez esperar: a proposta de Orçamento do Estado de 2026. A sua linha mestra é bastante clara e simples: cortes no Estado Social para canalizar verbas para o rearmamento do país, cumprindo os 5% de investimento em defesa impostos pelos Estados Unidos, Bruxelas e NATO. É, em suma, um orçamento de guerra e de ataque aos direitos de quem trabalha quando os salários reais diminuem e o custo de vida não pára de aumentar.
A proposta orçamental retira milhares de milhões da saúde, da educação, das pensões e dos serviços locais para os canalizar para a indústria do armamento. Os trabalhadores são, assim, forçados a financiar o “esforço de guerra”. Mas há mais: o orçamento, à semelhança das intenções do Governo de Luís Montenegro com o seu pacote laboral, também vai aprofundar a precariedade, ao expandir o outsourcing, desregular a contratação e incentivar os patrões a substituir empregos estáveis por empregos de curto prazo e baixos salários. Vai acelerar a privatização de bens públicos essenciais, como infraestruturas e serviços, beneficiando os interesses empresariais e financeiros.
Como se não bastassem os ataques aos direitos mais elementares dos trabalhadores, a nova proposta orçamental também vai aumentar os recursos financeiros para as forças e serviços de segurança. Isto depois de, no início de junho, o governo ter conseguido aprovar no Senado uma lei repressiva que criminaliza protestos, aumenta os poderes da polícia e fortalece os mecanismos de controlo sobre a dissidência. A nova lei até permite aos agentes do Estado cometerem certos crimes em sua defesa, sem que sejam acusados e condenados. Tudo para reprimir a contestação social que o governo sabe que estas medidas vão causar.
A resposta dos sindicatos apenas poderia ser uma: greve geral. Ao contrário da greve geral de 3 de outubro, os sindicatos de base Cobas, USB, SGB, CUB e a central sindical CGIL não uniram esforços. Os sindicatos convocaram greve geral de 24 horas para 28 de novembro, na passada sexta-feira, enquanto a CGIL (Confederação Geral Italiana do Trabalho), a maior central sindical institucional do país, o fez para 12 de dezembro, também sexta-feira.
"Gostaríamos que a CGIL também participasse, para repetir a grande e forte união de 3 de outubro. Mas os nossos apelos caíram em ouvidos moucos. A CGIL preferiu entrar em greve sozinha e fora de época, a 12 de dezembro, quando o processo de aprovação da lei orçamental estará finalizado", afirmou a confederação Cobas, citado pelo jornal italiano Il Fatto Quotidiano.
A greve geral de 28 de novembro avançou na mesma e mobilizou dezenas de milhares de trabalhadores nos sectores públicos e privados nos transportes, saúde, educação, administração pública e indústria. As viagens ferroviárias e áreas foram seriamente afetadas e pelo menos 26 voos foram cancelados. O caderno reivindicativo? Travão na aprovação do Orçamento do Estado, investimento no Estado Social, reforço da lei laboral em prol dos trabalhadores, a não privatização de empresas públicas de energia, correios, telecomunicações, transporte público, saneamento ambiental, saúde e educação, a revogação da lei de segurança nacional, entre outras.
“Queremos pelo menos 2000 euros de salário base, reforma até aos 62 anos, fim da subcontratação, redução do horário de trabalho sem perda salarial, direitos à habitação garantidos, novas contratações no setor público e cuidados de saúde públicos universais e gratuitos”, afirmou, em comunicado, a USB. “Estas são necessidades urgentes num país exausto, necessidades incompatíveis com o belicismo do governo.”
Os líderes europeus veem na ameaça da guerra uma oportunidade económica e aproveitam-na para justificar a sua contrarrevolução social.
E, em mais um exemplo de como a mobilização dos trabalhadores interliga a solidariedade com o povo palestiniano e a oposição ao militarismo europeu, milhares de pessoas marcharam, no sábado, 29 de novembro, pelas ruas de Roma contra o genocídio. A marcha, organizada pela USB, foi encabeçada pela relatora especial das Nações Unidas Francesca Albanese, pela ativista Greta Thunberg e pelo ativista Thiago Ávila.
“Receio que o genocídio vá continuar, graças ao silenciamento da verdade”, avisou Albanese. “Mais de 50% da Faixa de Gaza está ocupada por tanques israelitas”, recordou a relatora especial, salientando que na Cisjordânia mais de 1200 palestinianos já foram mortos desde 7 de outubro de 2023. “Itália e União Europeia devem parar de transferir armas, realizar exercícios militares com Israel e de comercializar tecnologias que possam alimentar os crimes em curso.”
O próximo grande embate será a 12 de dezembro, mas o mês de dezembro está pejado de protestos e greves, mais um sinal da enorme e significativa mobilização da classe trabalhadora em Itália. Na segunda-feira passada, os trabalhadores do sector dos transportes da Sicília pararam entre as 10h30 e as 14h30. No dia 9 de dezembro, o sector público de Roma entrará em greve por 24 horas e todo o sector marítimo italiano por 48 horas, até 11 de dezembro. Depois, a 17 de dezembro, os controladores do tráfego, trabalhadores das companhias aéreas e dos aeroportos farão greve parcial entre as 13h e as 17h. E, por fim, a 22 de dezembro, mais uma greve, desta vez de 72 horas, no sector de logística.
A mobilização dos trabalhadores não se restringe a Itália. Na Bélgica, os sindicatos organizaram uma greve geral no dia 26 de novembro contra os cortes nas pensões e a redução dos benefícios sociais impostos pelo governo, enquanto aumentam os gastos na indústria da guerra. E a 11 de dezembro será a vez de os trabalhadores portugueses saírem à rua contra o pacote laboral do Governo de Montenegro, a primeira greve geral convocada em conjunto pela CGTP e a UGT desde 2013.
Não há dúvida de que todos estes protestos são um sinal da crescente mobilização das classes trabalhadoras europeias em oposição a uma crise mais alargada, seja dos regimes democrático-liberais seja do próprio capitalismo – e ainda estamos para ver como rebentará a brutal bolha financeira da Inteligência Artificial. Depois da pandemia de Covid-19 e da injeção de milhares de milhões de euros na economia, colmatando uma carência brutal de investimento público ao longo de dez anos, os governos europeus apostam agora no rearmamento para a economia continuar a girar. Fazem-no como sempre fizeram: pondo os trabalhadores a arcar com os prejuízos e os sacrifícios, seja nas empresas seja nas casernas, com a reintrodução de novas modalidades de serviços militares obrigatórios.
Os líderes europeus veem na ameaça da guerra uma oportunidade económica e aproveitam-na para justificar a sua contrarrevolução social. E já sabemos como será tratado quem se lhes opuser e os denunciar: será apelidado de putinista, de colaboracionista, de lacaio de Vladimir Putin, de traidor e antipatriota. Assim seja.
As consequências de algumas das primeiras grandes decisões políticas do Governo Provisório da Primeira República, implantada em 5 de outubro de 1910, destronaram rapidamente diversas expectativas do movimento operário português.
As consequências de algumas das primeiras grandes decisões políticas do Governo Provisório da Primeira República, implantada em 5 de outubro de 1910, destronaram rapidamente diversas expectativas do movimento operário português. Em 6 de dezembro seguinte, foi publicado o decreto relativo à regulamentação do direito à greve que, do mesmo modo, legalizou o lock-out: “É garantido aos operários, bem como aos patrões, o direito de se coligarem para a cessação simultânea do trabalho”.
Numa lógica semelhante, no ano seguinte, a primeira lei eleitoral do regime republicano não respeitou as promessas efetuadas no tempo da monarquia constitucional: negou o sufrágio universal aos trabalhadores. Estas foram apenas duas opções de um vasto leque de medidas que potenciaram o crescente sentimento de desilusão do mundo laboral que, a cada dia, viu mais longe a tão almejada república social e emancipadora.
A multiplicação de associações de classe, que foram surgindo um pouco por todo o país, promoveu a organização sindical necessária para que diferentes localidades recorressem à greve como plataforma de reivindicação de aumentos salariais ou da jornada diária de oito horas. Na cidade do Sado, epicentro nacional do sindicalismo revolucionário, entre 21 de fevereiro e 9 de abril de 1911, a indústria de conservas de peixe – setor dominante e hegemónico na Barcelona portuguesa – paralisou através das exigências das operárias em receberem 50 réis por hora (de dia ou de noite).
Os confrontos que se seguiram, entre operários e a Guarda Republicana, resultaram na morte de dois trabalhadores.
Pelo meio, em 13 de março, dois fabricantes conserveiros procuraram reduzir os efeitos da interrupção da produção, substituindo os grevistas por familiares e recorrendo à intervenção militar para escoltar os carroceiros que transportavam o seu produto final até à estação ferroviária. As sucessivas idas e voltas revoltaram os trabalhadores que se encontravam num trecho da Avenida Luísa Todi. Os confrontos que se seguiram, entre operários e a Guarda Republicana, resultaram na morte de dois trabalhadores, António Mendes e Mariana do Carmo Torres, como consequência dos disparos de que foram vítimas.
A tragédia associada aos “Acontecimentos de Setúbal” (foram assim descritos na imprensa periódica) chocou a opinião pública e provocou uma profunda cicatriz nas relações operariado-República. O sentimento de traição no âmago do bloco social de apoio da revolução republicana é explícito nas palavras do historiador João Medina: “O divórcio irremediável e catastrófico nascera ali, de maneira tão flagrante e clara: com aqueles dois cadáveres de Setúbal desaparecia o entendimento entre duas classes que tinham trabalhado juntas para demolir o provecto edifício brigantino.”
Em solidariedade com as vítimas e em protesto contra a violência policial, as associações de classe de Lisboa reuniram no dia 16 e elegeram um comité com o intuito de prepararem uma paralisação geral do trabalho por 24 horas a iniciar no dia 20. Apesar de ter sido pensada apenas para aquele concelho, contou com a adesão de alguns setores laborais de Almada e do Porto.
De acordo com alguns jornais, cerca de 70 mil indivíduos aderiram ao movimento, destacando-se as mulheres das unidades fabris de Xabregas e de Poço de Bispo e os fragateiros, que impossibilitaram o desembarque de mercadorias. O movimento foi igualmente alvo de repressão, tendo sido presos seis operários. Na concentração do Terreiro do Paço ouviram-se gritos de “Viva a greve!” e “Viva a República Social!”. Foi a primeira vez que uma greve-geral foi convocada em Portugal num largo espectro geográfico.
¹ Diário do Governo, I Série, n.º 53 de 07/12/1910.
2 Fernando Rosas, Lisboa Revolucionária – Roteiro dos confrontos armados no século XX, Tinta-da-China, Lisboa, 2007.
3 MEDINA, João, “Prefácio - Setúbal e o drama da 1.ª República” in Greves, Sindicalismo – Setúbal (1910-1913), Assembleia Distrital de Setúbal, Lisboa, 1981, p. 16.
4 PEREIRA, Joana Dias, A produção social da solidariedade operária: o caso de estudo da península de Setúbal (1890-1930), Tese de Doutoramento em História, NOVA FCSH, Lisboa, 2013.
As direções sindicais reunidas por iniciativa do jornal Maio no dia 23 de novembro passado dirigem-se a todas as direções sindicais, as das centrais, as dos sindicatos filiados nas centrais e as dos sindicatos independentes, assim como a todos os trabalhadores em geral, sindicalizados ou não, e a todas organizações representativas, CTs coletivos: A greve geral de 11 de dezembro tem de ser bem-sucedida. Bem-sucedida significa: conseguir que o pacote laboral do governo Montenegro seja retirado!
Para isso, duas coisas são muito urgentes:
antes da greve: prepará-la em todos os locais de trabalho, realizando assembleias e plenários, com as Organizações Representativas dos Trabalhadores (ORTs), aprovando resoluções e elegendo delegados e comités de greve, com uma mensagem simples e clara: não pararemos enquanto o pacote não for retirado!
depois da greve: preparar as formas de luta que sejam necessárias para garantir a retirada do pacote. Se for preciso, parar o país até o governo recuar.
É demasiado o que está em jogo para o povo trabalhador deste país.
Os trabalhadores assalariados são a esmagadora maioria da população. Defender os interesses da maioria significa defender os interesses, os salários e o emprego dos trabalhadores assalariados, independentemente de em quem eles votam.
Este pacote laboral faz o contrário:
Ameaça reduzir substancialmente o rendimento das famílias trabalhadoras e aumentar o seu tempo de trabalho (pelas “bolsas de horas”).
Ameaça destruir a contratação coletiva (pela “caducidade”). Ameaça reduzir progressivamente todos os trabalhadores à precariedade e às plataformas (por contratos a prazo eternos e o fim da presunção de laboralidade).
Ameaça praticamente proibir o direito à greve (pelos serviços mínimos obrigatórios que são 100% ou mais).
Ameaça cancelar a eficácia da ação sindical (pela proibição de entrada dos sindicatos nas empresas, se não houver sindicalizados conhecidos do patrão).
O pacote é o 24 de abril do trabalho. Não pode passar.
Proteger e defender os interesses da maioria, devolver a dignidade e uma vida tolerável aos trabalhadores portugueses significa, pelo menos, fazer as seguintes alterações positivas ao atual código de trabalho:
contratos coletivos que vigorem enquanto não forem substituídos por acordo entre as partes;
restauração do princípio do tratamento mais favorável, impedindo contratos abaixo dos mínimos de lei;
salários que aumentem automaticamente segundo a inflação, no mínimo, medida esta por um cabaz popular e por uma comissão independente do governo, com participação dos sindicatos e INE;
fim de toda a discriminação, seja pelo sexo, origem, etnia ou credo político ou religioso no acesso ao emprego e nas condições de trabalho e remuneração, com transparência das remunerações e legalização dos imigrantes que trabalham em Portugal;
horário de trabalho de 35 horas semanais e todo o trabalho extraordinário pago a pelo menos mais 100%;
fim dos falsos recibos verdes, combate ao trabalho “informal” e haver presunção de contrato de trabalho nas “plataformas” e aplicações;
contratos a prazo com máximo de dois anos, com o único fundamento da comprovada natureza temporária do trabalho;
proibição da externalização de atividades depois de despedimentos coletivos;
indemnizações por despedimento calculadas a 30 dias/ano de antiguidade, sobre a totalidade da remuneração, reintegração em caso de ilicitude do despedimento e garantias plenas de defesa em processo disciplinar, sem perda de direitos e garantias; extinção do despedimento “por inaptidão”; nulidade das declarações abdicativas ou renunciativas.
liberdade sindical irrestrita em todos os locais de trabalho;
direito à greve nos termos constitucionais; serviços mínimos decididos pelos próprios trabalhadores e seus sindicatos, que melhor conhecem os efeitos potenciais sobre os meios de trabalho e sobre a comunidade;
equiparação das taxas de IRS às de IRC; apoios às pequenas e micro-empresas;
novas tecnologias e algoritmos subordinados a condições de absoluta transparência sobre seus objectivos e funcionamento, avaliação de impacto com participação das ORTs e responsabilidade plena do empregador pelos seus efeitos.
Nós sabemos como funciona a sociedade. Um operário vidreiro é visto, no hospital, por um enfermeiro e um médico, que têm filhos a estudar com professores, e todos são alimentados por agricultores, cuja produção lhes chega trazida por motoristas de camião, cuja roupa chegou em contentores descarregados por estivadores, que exportam os carros da AutoEuropa, fabricados por trabalhadores que tomam vinho ao jantar no copo produzido pelo operário vidreiro.
Todos os que trabalhamos dependemos de todos os outros que trabalham também. Todos nos sentimos engolidos pela deriva autoritária nos locais de trabalho, os horários sem fim, as horas extra não pagas, as horas nos transportes, os salários de miséria e as práticas desumanas de perseguição e assédio, a começar pelas dos imigrantes, precários e todos aqueles que ousem pôr em causa ordens indecentes.
O país que queremos defender com a greve geral é um país com transportes públicos de qualidade, seguros e que sirvam as pessoas, nas cidades, vilas e aldeias; com saúde pública, universal, gratuita e de qualidade para todos, cada família com médico e enfermeiro e portas abertas aos cuidados; uma escola exigente em que as crianças sejam felizes, uma educação humanista, que proporcione a todos conhecimento científico, filosófico e artístico.
Os trabalhadores precisam de tempo para viver, de casas dignas para todos, da segurança que lhes permita ter família, saúde e paz.
As pessoas não são máquinas para trabalhar 24 horas por dia, 7 dias por semana; as máquinas é que têm de estar ao serviço das pessoas e libertá-las do trabalho pesado e de horários longos. Queremos qualidade de vida, não a destruição da segurança emocional e da saúde física por turnos desumanos , por horários e formas de trabalho que desgastam os trabalhadores como se fossem eletrodomésticos descartáveis. Não podemos tolerar que alguém trabalhe 50 horas por semana no século XXI.
Os trabalhadores não são “resilientes”; são sérios, empenhados em produzir a riqueza colectiva, prontos a pensar e decidir colectivamente como fazê-lo. Queremos trabalhar com sentido, produzir coisas materiais e imateriais úteis à sociedade, não armas de guerra e destruição, nem que se baixem orçamentos da educação e da saúde para aumentar os da guerra.
Por e para tudo isto, faremos greve geral no dia 11 de dezembro de 2025 e continuaremos a lutar até o pacote “Trabalho XXI” ser retirado pelo governo.
Primeiros Signatários do Manifesto para a Greve geral
O Governo apresentou recentemente o anteprojecto de alteração ao Código do Trabalho — o chamado Pacote Laboral — que, entre várias matérias, propõe uma mudança profunda no regime da greve, particularmente na definição e fixação dos serviços mínimos.
O arranque de 2026 está a ser marcado por um clima de tensão no mercado de trabalho. Apesar de Portugal ter fechado o ano anterior com o prestigiado título de “Economia do Ano” pela revista The Economist — um reconhecimento assente, em grande parte, no dinamismo do emprego —, o Governo insiste numa revisão profunda da legislação laboral que poucos parecem apoiar.
Um timing incompreensível
Para muitos especialistas, a proposta peca, desde logo, pela oportunidade. Figuras políticas, empresários questionam a lógica de alterar profundamente as regras do jogo num momento em que o sistema tem demonstrado resultados positivos. A tese é clara: porquê arriscar o desequilíbrio de um mercado que tem sido o motor do crescimento nacional?
Esta visão é partilhada por antigos obreiros da paz social em Portugal. Numa rara convergência, ex-ministros do Trabalho como Silva Peneda e Vieira da Silva manifestaram o seu ceticismo, sublinhando que as mudanças propostas pelo Executivo não apresentam benefícios claros que justifiquem a instabilidade social e a contestação que já se faz sentir nas ruas.
Os riscos: produtividade e inteligência artificial
As críticas não se limitam à forma, mas estendem-se ao conteúdo. Os detratores do projeto argumentam que a reforma falha em responder aos verdadeiros desafios estruturais:
Disrupção tecnológica: Numa era dominada pela inteligência artificial, as novas normas não preparam o país para a transição digital, focando-se, em vez disso, em pontos que podem fragilizar a proteção do trabalhador.
Impacto social: precarização e crise habitacional
Para a oposição e diversos setores da sociedade civil, estamos perante um “retrocesso civilizacional”. O alerta é particularmente grave no que toca à precariedade juvenil. Com uma inflação prevista de 2,1% para 2026, a perda de garantias laborais poderá dificultar ainda mais o acesso dos jovens a rendimentos estáveis, criando um efeito dominó que agrava a já severa crise na habitação. Sem estabilidade contratual, o acesso ao crédito e ao arrendamento torna-se uma miragem para as novas gerações.
Conclusão: uma precarização que serve a quem?
No balanço final, a insistência do Governo numa “modernização” desprovida de evidência científica deixa uma pergunta incómoda no ar: quem beneficia realmente com a fragilização dos direitos laborais? Na ausência de estudos técnicos que comprovem ganhos reais para a economia, a desconfiança instala-se. O consenso entre académicos e antigos decisores é claro: Portugal está a desperdiçar capital político em batalhas ideológicas obsoletas. Enquanto se ignoram reformas estruturais urgentes e inadiáveis, o país arrisca-se a trocar a paz social e o progresso de 2025 por um ciclo de precariedade, greves e contestação permanente.
Entrevistámos o sociólogo e cientista político luso-belga Jonas Van Vossole, investigador no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, sobre as greves gerais na Bélgica e, há poucos dias, três dias de ações: uma greve dos transportes públicos no dia 24, uma greve do sector público no dia 25 e uma greve geral no dia 26 de novembro que lhe seguiu.
Entrevista de Raquel Varela
Raquel Varela (RV): Como são as greves gerais na Bélgica e como se bloqueia a produção?
Jonas van Vossole (JVV): Aqui talvez seja importante definir o que é uma greve geral e em que difere de uma greve interprofissional ou de frente comum. Uma greve geral, no sentido estrito, refere-se a uma greve generalizada na sociedade, que envolve assuntos políticos e sectores que vão muito além da relação estritamente laboral. Greves gerais envolvem temas de cidadania e de soberania, abrangendo sectores como os jovens, movimentos sociais ou até desempregados, idosos e trabalhadores independentes. A greve geral, nesse sentido, é aquele momento que começa com a luta e com a arma dos trabalhadores – o local e a relação/condição de trabalho e a greve –, mas que consegue ultrapassar e alterar aquilo que é o fundamento do capitalismo: a separação entre a esfera privada e a esfera pública, o mercado e a política. Aqui podemos incluir as greves gerais que deram origem aos direitos de voto de 1893, 1902 e 1913.
Na Bélgica, a última greve geral neste sentido estrito foi a de 1960-61. Esse episódio desempenha, na história social belga, um papel semelhante ao Maio de 68 em França ou ao PREC em Portugal. Foi um momento de dualidade de poderes, em que o governo perdeu o controlo do território e em que os comités de trabalhadores em greve se constituíram como poder alternativo, começando a gerir partes da sociedade, desde a recolha do lixo à distribuição de comida, passando pela segurança e justiça. Foi uma greve que envolveu inúmeros atos de sabotagem – os carris do metro eram cimentados, por exemplo – e confrontos violentos, com mortes de grevistas. Destacamentos militares chegaram a ser instalados com metralhadoras nas principais vias de acesso à capital para impedir uma marcha sindical sobre Bruxelas. No total, durou seis semanas, com a quase total paralisação do país – apesar de, após algumas semanas, ter enfraquecido na Flandres e continuado mais tempo na Valónia. Tal como noutros eventos comparáveis, a greve foi ao mesmo tempo uma vitória e uma derrota: o momento potencialmente revolucionário do movimento operário foi pacificado e canalizado para a sua divisão, mas alterou a relação de forças institucional. Na Bélgica, definiu não só a política social, mas também as décadas seguintes, com maior foco nas políticas económicas relativas ao poder de compra e na institucionalização dos sindicatos como estruturas centrais no planeamento económico e social do Estado. Além disso, determinou a lógica da regionalização belga, com as comunidades linguísticas e os governos e parlamentos regionais e federais que hoje caracterizam o Estado.
O que temos visto desde 1961 são, no sentido mais estrito, greves interprofissionais, ou seja, que envolvem todos os sectores de trabalhadores, do privado e do público, e que podem ou não ser de frente comum, envolvendo as duas centrais sindicais: a ACV/CSC cristã e a ABVV/FGTB socialista (a terceira, liberal, é um caso à parte); mas não chegam ao ponto de mobilizar a sociedade em geral para lá do âmbito laboral.
Existe a tradição dos piquetes de greve que mantêm os trabalhadores nos locais de trabalho, com palavras de ordem e informação para convencer ou, se necessário, bloquear o acesso a fura-greves.
No entanto, as greves gerais históricas têm tido um papel fundamental na tradição, autoconfiança e auto-organização dos trabalhadores enquanto classe. Em primeiro lugar, a classe trabalhadora belga é muito sindicalizada: 53% de todos os trabalhadores (empregados e desempregados, do público e do privado) são sindicalizados e, em geral, seguem as convocatórias para greves. Existe uma forte tradição operária no país, com muitas casas do povo e centros culturais dos trabalhadores, que servem de locais de debate, plenários e discussão, onde representantes de diferentes sectores e empresas podem discutir política e ações a desenvolver. Isto, contudo, depende sempre da pressão das bases e da vontade da direção e do aparelho sindical em disponibilizar esses espaços.
Em segundo lugar, existe a tradição dos piquetes de greve que, por um lado, durante as paralisações, mantêm os trabalhadores nos locais de trabalho (muitas vezes combinando eventos sociais, com sopa, lanche ou até churrascos em frente às portas das fábricas ou na via pública, com palavras de ordem e informação para convencer ou, se necessário, bloquear o acesso a fura-greves ou trabalhadores terceirizados). Muitas vezes esses piquetes juntam trabalhadores de várias empresas – por vezes centenas – ou até jovens e estudantes, que podem decidir bloquear vias públicas e cruzamentos, fechando assim zonas industriais e portos inteiros. Além disso, existe a tradição dos “piquetes volantes”, cujo objetivo solidário é reforçar piquetes enfraquecidos ou confrontados com intervenção policial ou judicial que procure remover os bloqueios. Aqui, os aparelhos sindicais são também importantes para fornecer advogados e apoio jurídico no próprio momento da luta contra a aplicação da força estatal ao direito de protesto e de greve.
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RV: Quantas greves gerais existiram na última década?
JVV: No que toca às greves interprofissionais, a última década foi, na verdade, bastante “pacífica”. A última greve geral foi em 2014, ligada ao período das políticas de austeridade e da crise da dívida – e foi mais uma greve de solidariedade com o Sul da Europa do que uma mobilização com agenda local. Uma das razões é que a política belga, na última década, foi incapaz de realizar grandes reformas estruturais contra os interesses dos trabalhadores – apesar de a direita estar no poder –, situação parcialmente explicada pela estrutura institucional e pela fragmentação política. Os governos na Bélgica têm sido instáveis e envolvem pelo menos quatro partidos, mas, na prática, quase sempre sete ou mais. Esta fragmentação e a necessidade objetiva de envolver sempre pelo menos um dos quatro partidos diretamente ligados às centrais sindicais – socialistas ou democratas-cristãos – explicam porquê, apesar da hegemonia política da direita, o Estado social, com os pilares da educação, saúde e segurança social, se tem mantido relativamente intacto.
Sobretudo, a burguesia nunca chegou perto de conseguir o seu “graal sagrado”: a supressão da indexação automática dos salários, isto é, a sua adaptação contínua ao custo de vida sem necessidade de negociação constante, e aplicável a toda a economia, incluindo sectores não ou pouco sindicalizados.
Ao mesmo tempo, não houve qualquer derrota imposta ao capital na Bélgica. Ou seja, a manutenção dos direitos sociais não ocorreu à custa dos lucros do capital, não foram aplicados novos impostos, o que significa que, a longo prazo, estamos perante uma crise fiscal.
A Bélgica, tal como a França, está neste momento a caminhar para uma situação de insustentabilidade das finanças públicas, em conjunto com uma instabilidade política que tem gerado desconfiança entre os especuladores financeiros, a chamada instabilidade dos mercados. É neste contexto que, no último ano, a situação tem vindo a aquecer.
Este ano foi convocada uma greve interprofissional a 31 de março, uma greve geral no sector público a 20 de maio, uma manifestação nacional com greve a 14 de outubro e ficou agendada a atual greve interprofissional de 26 de novembro – o culminar de três dias de ações grevistas. Os principais alvos destas greves são as reformas do governo, que desta vez incluem os “parceiros políticos” dos sindicatos: os “socialistas” do Vooruit e os democratas-cristãos, entre elas as reformas das pensões e a possível omissão da aplicação da indexação dos salários, o que representaria uma perda real de 2% no poder de compra dos trabalhadores.
RV: Que partidos e que sindicatos apoiam as greves?
JVV: As greves são normalmente convocadas pela federação socialista (ABVV/FGTB) ou pela federação cristã (ACV/CSC). Apesar de historicamente a primeira assentar numa perspetiva de luta de classes anticapitalista e a segunda numa ideia de justiça social corporativista inspirada na encíclica papal Rerum Novarum, não existe uma regra clara sobre qual é sempre a mais combativa. Muitas vezes depende de os seus parceiros políticos – os partidos Vooruit/Partido Socialista – estarem ou não no governo. Quando estão no governo, tendem a controlar o descontentamento social ou a aliviar a pressão através de ações simbólicas. Nas raras ocasiões em que estão na oposição, nota-se de imediato que as bases têm mais liberdade para pressionar por ações mais radicais, com plenários nas empresas, assembleias distritais, etc.
Esta situação tem mudado recentemente devido ao enorme fortalecimento do partido de esquerda PVDA/PTB nos últimos anos. O PVDA, antigamente um pequeno partido maoista da linha albanesa, redefiniu o seu alinhamento político sob a liderança de Peter Mertens, tornando-se mais aberto e reformista. A partir daí, conseguiu preencher o vazio deixado pela social-democracia neoliberalizada, atraindo muitos militantes da ala sindical dos partidos socialistas, sobretudo da base, menos dependentes das estruturas burocráticas e das relações com o Estado.
Há, assim, pressão de base para aproximar mais o sindicato da representação política do PTB, que é, do ponto de vista programático, muito mais próximo das posições historicamente defendidas pelos sindicatos. Eleitoralmente, o PTB conseguiu emergir com força, alcançando resultados entre 10% e 20% dos votos, sendo hoje uma das forças de esquerda “radical” de maior sucesso na Europa.
Ainda esta semana, na preparação da greve, o líder parlamentar da direita nacionalista (N-VA) acusou Bert Engelaer, secretário-geral da ABVV, de ser “um simples porta-voz do PVDA”.
Entretanto, a federação cristã, tradicionalmente ligeiramente maior na Flandres do que a ABVV, embora na parte francófona ocorra o contrário, diversificou os seus parceiros políticos, incluindo, além dos democratas-cristãos, também os Verdes. Assim, está hoje menos dependente de burocracias com controlo político. Principalmente nos sectores da saúde, a ACV apresenta-se muitas vezes como a força mais organizada e combativa.
Já o sindicato liberal (ACLVB), que representa apenas 10% dos trabalhadores, tende a ter menos peso, mas tem a particularidade de, pelo seu carácter menos estruturado e burocratizado, assumir por vezes um papel de sindicato “independente”, que ironicamente chega a atrair delegados e trabalhadores mais radicais – de esquerda – que foram expulsos ou entraram em conflito com os sindicatos tradicionais.
RV: Fala-nos um pouco sobre os fundos de greve e a estrutura jurídica dos sindicatos na Bélgica.
JVV: Ao contrário de Portugal, onde a Constituição e a lei regulam toda a vida dos partidos e sindicatos – exigindo relatórios de contas, controlando congressos, estatutos e organização interna, estando estas organizações sujeitas a processos judiciais –, a situação na Bélgica é completamente diferente. Os partidos e sindicatos belgas, apesar, ou talvez por causa, do seu grande papel histórico nas lutas sociais e na formação do Estado, não têm personalidade jurídica: são considerados “associações factuais”.
Isto resulta da rejeição histórica da Lei Le Chapelier, fruto do bonapartismo pós-Revolução Francesa, que visava suprimir e regulamentar as associações de trabalhadores e de oposição. Consequentemente, sempre se assumiu na Bélgica que os sindicatos e partidos dos trabalhadores, enquanto órgãos de soberania e liberdade popular, não podem ficar sujeitos à regulamentação e violência do Estado capitalista. Só essa exceção garante a liberdade de ação coletiva.
Isto tem impacto prático na organização de greves e piquetes, porque os sindicatos dificilmente podem ser juridicamente punidos pelas ações que promovem. O Estado só pode responsabilizar individualmente militantes em casos de violência ou sabotagem, mas precisa de comprovar que os atos não cabem dentro da liberdade de organização, expressão e protesto. Isto significa também que não existem mecanismos rígidos para impor regulamentações sobre pré-avisos de greve. Embora na prática o diálogo social tente estabelecer que as greves sejam anunciadas previamente – para procurar resolver o conflito com mediação externa –, as greves podem ocorrer sem pré-aviso e só posteriormente ser reconhecidas pelos sindicatos e protegidas pelo direito à greve.
Os sindicatos têm uma forte tradição de fundos de greve, que funcionam também como base de solidariedade intersectorial.
Isto tem igualmente impacto no financiamento e nos fundos de greve. Os sindicatos têm uma forte tradição de fundos de greve, que funcionam também como base de solidariedade intersectorial. Assim, esses fundos cobrem todas as ações reconhecidas pelos sindicatos, mesmo em sectores com baixa sindicalização. Além disso, os sindicatos não prestam contas financeiras ao Estado ou aos empregadores, que assim não sabem qual é a sustentabilidade financeira das greves nem quanto tempo estas podem durar. O jornal liberal HLN estimava em 2023 que os sindicatos colocassem anualmente mais de 40 milhões de euros de parte em fundos de greve. Grande parte desses fundos é depositada em bancos fora do país, para evitar que o Estado os possa bloquear. Só por si, estes fundos constituem uma ferramenta forte na relação de forças da luta de classes.
Ao mesmo tempo, existe também o perigo da crescente burocratização sindical, que pode levar as estruturas a relutarem em utilizar plenamente esta arma, por receio de perderem fundos.
RV: No dia 26 de novembro ocorreu a mais recente greve intersectorial na Bélgica. Qual foi o seu impacto?
JVV: A greve de 26 de novembro seguiu-se a uma manifestação nacional realizada a 14 de outubro, que juntou 140 000 pessoas em Bruxelas, uma manifestação marcada por confrontos com a polícia e alguns danos em bancos e sedes partidárias. As direções sindicais demarcaram-se desses confrontos, maioritariamente protagonizados por anarquistas e jovens mais radicais, organizados em táticas de black bloc e com apoio jurídico de algumas organizações mais à esquerda. Contudo, a dimensão dos confrontos demonstrou que não se tratava de um fenómeno marginal, mas sim de um crescente descontentamento social e de uma procura de confronto mais radical por parte de certos sectores dos trabalhadores.
A greve de quarta-feira, dia 26, fez parte de um plano de três dias seguidos de ações sindicais e decorreu num momento em que o governo, após vários meses, chegou finalmente a acordo sobre o novo orçamento. É contra as medidas aí propostas que se dirigiu a greve: entre elas, as alterações às reformas, que obrigam os trabalhadores a trabalhar até aos 67 anos e penalizam particularmente as mães, porque dos cálculos de carreira serão retirados os períodos de equivalência por maternidade. O governo cortará benefícios para quem faz trabalho noturno; esses trabalhadores poderão perder até 300 euros por mês e verão retirado o direito à reforma antecipada. Outra proposta é restringir a indexação dos salários aos que ganham menos, cortando assim os salários – e, com isso, o apoio geral ao mecanismo da indexação – dos trabalhadores com salários mais altos.
Os três dias de ações – a “convocatória de novembro” – consistiram numa greve dos transportes públicos no dia 24, uma greve do sector público no dia 25 e uma greve geral no dia 26.
*Jonas Van Vossole é luso-belga, sociólogo e cientista político, investigador no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, onde investiga a relação entre a luta operária e a questão ecológica. É membro do SNESUP.Antes de se mudar para Portugal, foi ativista dos Estudantes de Esquerda Ativa (ALS) e representante dos jovens da ABVV (Working Class Heroes) para a Flandres Ocidental.
Ei-los que partem / Novos e velhos / Buscar a sorte / Noutras paragens/ Noutras aragens / Entre outros povos / Ei-los que partem / Velhos e novos.
Estas palavras de Manuel Freire, que falam do destino de tantos portugueses nas décadas e 1960 e 1970 (e de agora), bem podem aplicar-se aos naturais do Bangladesh, da Índia, de Timor, do Nepal que ora labutam nos campos do Alentejo e um pouco por todo o país.
O que continua por saber-se é quem são os donos dessas herdades e por que é que ainda não foram responsabilizados criminalmente.
País que soube na última semana de novembro que uma rede integrando dez militares da GNR e um PSP controlava cerca de 500 imigrantes, na maioria sul-asiáticos, que trabalham em explorações agrícolas do Alentejo. Esses militares ganhavam 400 euros ao fim-de-semana e 200 euros à semana “para agredir e ameaçar imigrantes” (Público, 26 de novembro). O que continua por saber-se é quem são os donos dessas herdades e por que é que ainda não foram responsabilizados criminalmente pelo tráfico de seres humanos e pelos maus-tratos infligidos àqueles que para eles trabalham. Substitua-se “canavial” (de cana-de-açúcar) por olival ou estufas e estas palavras do Padre António Vieira assentam-lhes que nem uma luva:
“[…] É possível que por acrescentar mais uma braça de terra ao canavial, e meia tarefa a mais ao engenho em cada semana haveis de vender a vossa alma ao diabo? Mas a vossa, já que o é, vendei-lha embora. Porém, as dos vossos escravos, por que lhas haveis de vender também, anteposto a sua salvação aos ídolos de ouro, que são os vossos malditos e sempre malogrados interesses?” Padre António Vieira, sermão XXVII, c.03.
PS: E o Padre António Vieira não era “marxista”, nem “marxista-leninista”, senhor almirante, senhores do Chega, da AD e da IL. Nasceu dois séculos ou mais antes deles.
Protestos na Bulgária derrotam Orçamento de Estado do governo
Descubra as diferenças neste pequeno extrato de “notícias” da CNN Portugal (18-11-25): “Um ataque terrorista contra israelitas na Cisjordânia provocou um morto e três feridos. O ataque terá sido orquestrado por terroristas palestinianos que atropelaram e atacaram com recurso a facas vários israelitas na Cisjordânia.”
EM NOVILÍNGUA:
“Colonos israelitas voltaram a incendiar casas e carros de palestinianos da Cisjordânia. Este novo ataque captado por câmaras de vigilância, levado a cabo por dezenas de homens mascarados, aconteceu ontem em [Beit] Jala, nos arredores de Belém. No mesmo dia, o PM israelita que na semana passada já tinha prometido medidas contra estes atos de violência, anunciou uma reunião de urgência sobre o tema. (...) Disse que estes distúrbios eram da autoria de um pequeno grupo extremista.”
*Pesquisado a partir de um post no FB de João Ramos de Almeida.
Adriano Zilhão entrevistou para o Maio Marcel Borges, presidente da ASITRAP – Associação dos Imigrantes e Trabalhadores por Aplicação, que nos falou sobre as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores das grandes plataformas, como a Uber ou a Glovo e também dos TVDE e as consequências que para eles teria a aprovação do pacote laboral do Governo Montenegro.
O meu nome é Ricardo. Sou ferroviário há 10 anos na área da manutenção. Gostaria de deixar aqui o meu testemunho:
Falo em meu nome e em nome e de todos os meus colegas da manutenção ferroviária em Portugal. Somos muitos, espalhados pelo país, e todos partilhamos as mesmas preocupações, os mesmos desafios e, infelizmente, a mesma falta de reconhecimento. Vivemos tempos que não são felizes, de instabilidade, insatisfação e incerteza.
“Somos nós que garantimos que os comboios circulam em segurança, que as linhas estão em condições e que tudo funciona como deve funcionar.”
O trabalho na manutenção ferroviária é exigente e, muitas vezes, ingrato. É um trabalho física e mentalmente pesado, que requer competências muito específicas e uma enorme responsabilidade. Somos nós que garantimos que os comboios circulam em segurança, que as linhas estão em condições e que tudo funciona como deve funcionar. Mas este esforço raramente é reconhecido. Continuamos a ser uma classe esquecida e desvalorizada, mesmo sendo uma das mais importantes para o funcionamento da ferrovia. Recebemos alguns pequenos subsídios complementares, mas de valor tão baixo que mal compensam o desgaste, o risco e a dedicação que o trabalho exige.
Tudo isto tem um custo humano enorme. O cansaço acumula-se, o corpo ressente-se, a mente esgota-se. E, por vezes, a vida pessoal e familiar acaba por ficar para segundo plano. É uma luta constante entre o dever e o equilíbrio, entre o amor ao trabalho e a falta de reconhecimento por ele.
Como se tudo isto não bastasse, paira agora sobre nós uma sombra aterradora de uma possível alteração à lei laboral por parte do governo, com propostas que nos deixaram incrédulos.
As entidades patronais, empregadoras e chefias, não só na ferrovia, mas também no geral, precisam de compreender que na vida, tal como na matemática, “mais com menos é igual a menos”. Apenas mais com mais é igual a mais. Mais respeito, mais justiça, mais equilíbrio entre vida profissional, familiar e social e mais reconhecimento trazem trabalhadores mais motivados, mais responsáveis mais competentes e mais produtivos. Trabalhadores que sentem orgulho no que fazem e que dão o melhor de si, não por obrigação, mas por gratidão e sentido de valor. Porque, no fim, cuidar de quem mantém a ferrovia em funcionamento é cuidar da própria ferrovia, da sua segurança, da sua qualidade e do seu futuro.
Desde que aquela máxima cristã – “Primeiramente a Deus” – fora abolida de sua vida, tornara-se uma pessoa mais livre. O mundo deixara de ser preto ou branco, bom ou mau. Havia muitas outras cores e nuances, havia mediações, já não havia nem céu e nem inferno. Embora não tenha sido fácil a passagem de um mundo a outro, o fato é que, para além do seu mundo, descobriu haver outro, ou outros modos de apreensão do mesmo mundo.
Até então, ela estivera sempre rodeada de cristãos, fossem colegas, amigos ou familiares. Todos os seus sentimentos eram aprisionados por um Deus onipresente, que invadia até (para não dizer predominantemente) a sua sexualidade. À volta, na sua solitária luta contra a pobreza, a cada ínfima conquista, estava alguém a lhe lembrar que devia agradecer a Deus. Ah, como Deus é bom! Você não percebe como Ele é bom pra você?
Sério?, perguntava-se.
Onde estava esse Deus que não lhe permitia guardar nenhuma daquelas fantasias que o mercado fomenta nas crianças? Nem Papai Noel, nem coelhinho da páscoa, nem fadas, nem príncipe encantado. Nada. Bolo de aniversário e parabéns nem pensar. Frescura de gente rica, diziam-lhe. Exercitaram nela a objetividade comum a quem nasce pobre, mas queriam lhe imprimir uma subjetividade que as suas experiências não sustentavam. Desde a infância, a vida fora tão escassa de romantismo que não ter-se tornado amarga já era quase um milagre. Como milagre não existe, talvez o romantismo do escritor José de Alencar e a literatura de cordel do seu avô respondessem pela sua capacidade de sonhar. Porque sim, ela ainda sonhava e não era graças a Deus.
Impingir a ideia de Deus aos pobres é mais uma maldade dos ricos. Ora, por que fazer um desgraçado de um trabalhador acreditar que há, no plano divino, um ente acima das classes, uma idealização de Estado universal, que zela por todos, sem qualquer discriminação, quando a realidade de quem é pobre está a negar essa afirmação cotidianamente? Por que esse ser de bondade permite que só uns poucos nasçam ricos e graças a essa condição estejam autorizados a explorar indefinidamente quem nasceu pobre?
Para nascer rico é preciso ter pais ricos. “Enriqueceram pelo trabalho”, dizem os herdeiros. Ninguém declara que as propriedades dos seus antecessores foram adquiridas mediante grilagem de terras e exploração do trabalho alheio, dentre outros roubos. Fácil compreender, assim como não há prostituta velha, não há avô ladrão.
Certo é que, se alguém deve ter um Deus a quem agradecer, essa gratidão só se justifica quando advinda dos nascidos ricos. Afinal, não fizeram nenhum esforço para ter o mundo a seus pés. Moradia, educação, saúde, cultura, lazer, fantasias, tudo lhe foi dado. De graça. Como se caídos do céu. Enquanto isso, a criança pobre, ao contrário, para ficar em um só item da sua vida plena de escassez, convive com a ideia de um Papai Noel que não sabe onde ela mora.
Uma criança rica jamais teria dúvida em exercitar a tradição de colocar o sapato na janela, para receber um presente de Natal. Bem diferente da criança pobre que ela foi e que não fazia isso por duas certezas: por saber que o seu código de endereçamento postal não constava das entregas do Papai Noel e, pior, pelo risco de levarem um pé do seu único par de sapatos. Não seria ela a acrescentar às alcunhas já existentes e nada elogiosas a de saci Pererê. Afinal, o risco nem se justificava. Tudo que desejava e que precisava não podia ser trazido pelo mensageiro de São Nicolau, mas tão somente por aquele outro Deus, que dia a dia estivera a descobrir, mas ainda não se atrevia a declarar.
As histórias infantis costumam ter rainha, rei, palácios, grandes festas, maravilhosos figurinos e negrinhos e negrinhas a cozinharem, a servirem à mesa, a abanarem leques…
O leitor já ouviu falar de Saci Pererê? Não por acaso, trata-se de um “negrinho” que, dentre outras versões lendárias, teria perdido uma perna dançando capoeira. Ele podia ser branco e ter perdido a perna num acidente de carruagem, ou numa queda do seu cavalo alazão. Mas não. O folclore, como outras expressões culturais, é cheio de personagens e histórias que ratificam a divisão de classes, entre outras, e reduzem o negro a papéis secundários, figuração que nem nome precisa ter. Note-se que as histórias infantis costumam ter rainha, rei, palácios, grandes festas, maravilhosos figurinos e negrinhos e negrinhas a cozinharem, a servirem à mesa, a abanarem leques para os seus senhores, a desamarrarem o espartilho da princesa, a tirarem as botas do príncipe, a sofrerem abusos do senhor e, por fim, como ninguém é de ferro, algumas vezes, a cantarem, dançarem, lutarem, nos interstícios da submissão que, não por acaso, também inclui um Deus.
A percepção adquirida não a fez uma pessoa feliz, apenas lúcida. Ela tem certeza de que há um Deus, este universal, único, poderoso, ao qual todos estão obrigados a fazer vênia. Na sua imensa sabedoria, esse Deus não dispensa e até incentiva o culto aos deuses que povoam as diferentes crenças, porque estes, em geral, o legitimam. A ausência de gratidão é uma ameaça. Cuida-se, portanto, não só para que a condição de saci seja aceitável, como, ainda, para que se preserve nessa gente de uma perna só a delicadeza do agradecimento.
Ora, gratidão por quê? Talvez porque gratidão e liberdade se oponham. O Deus Mercado não quer homens e mulheres livres, mas gratos. Mas, convenhamos, se gratidão é um sentimento a ser cultivado pelas dádivas recebidas, o verbo agradecer só se justifica no léxico dos ricos. Entretanto, agradecer a Deus é muito mais recorrente entre os pobres. Os trabalhadores agradecem por ter um trabalho. Agradecem a Deus e ao empregador. Ou a Deus e ao Mercado. Ou a Deus e ao Capitalismo. Juntos no mesmo altar, a serem adorados, quando deviam ser incompatíveis.
Até mesmo entre trabalhadores esclarecidos parece ser demasiada ousadia discordar dos “insondáveis mistérios da fé”. A crença em Deus é uma espécie de prisão, na qual o sujeito se coloca e opta por jogar a chave fora. Trabalhadores, na sua maioria, ao celebrar uma conquista começam por “Primeiramente a Deus”. Nem sempre honesto, o agradecimento parece guardar um medo real de que algo lhe seja suprimido se não reconhecer publicamente a substancial ajuda de Deus. Ora, é suposto Deus saber que o agradecimento é falso.
O novo filme de Kleber Mendonça Filho chegou às salas de cinema há pouco mais de duas semanas. A primeira informação que me chamou a atenção ao ver os créditos foi a sua duração: 2.41 horas. Bem diferente da última longa metragem do realizador, Retratos Fantasmas (1.33 h) e também de Bacurau (2.11 h) ou mesmo de Aquarius e de O som ao redor, ambos com também pouco mais de 2 horas. Ao assistir ao filme, o tempo se justificou pelas várias inserções de cenas aparentemente gratuitas no curso da narrativa do realizador recifense. Por exemplo, logo no início, Marcelo (Wagner Moura), recém-chegado ao novo apartamento, depois de ser recebido por Dona Sebastiana (Tânia Maria), coloca o disco Desabafo, do grupo musical recifense Conjunto Concerto Viola, para ouvir “Retiro / Tema de amor n.º 3”. Ou ainda a cena em que o personagem sai em meio ao carnaval de rua do Recife. E também os vários trechos que ajudam a contar a lenda da perna cabeluda que muitos de nós, no Sul do Brasil, conhecíamos apenas através da canção “Banditismo por uma questão de classe”, de Chico Science e Nação Zumbi, e que mereceria um novo texto em que se tratasse apenas do encontro entre essas duas obras dos artistas pernambucanos, tão fortes as relações que se pode supor que existam entre elas. A intenção, parece-me, é conceder à cultura popular do Nordeste brasileiro o lugar que lhe foi historicamente negado.
Neste espaço de que disponho, quero tratar de quatro elementos importantes para compreender a história do Brasil apresentada por Kleber Mendonça Filho em O agente secreto. Primeiro, Dona Sebastiana, que liga a história brasileira à internacional, as quais são atravessadas pelos fascismos de Mussolini na Itália e dos integralistas no Brasil na década de 1930, que são, no fundo, parte do mesmo armamento do capital global. Também o casal Tereza Vitória (Isabel Zuaa) e Antonio (Licínio Januário), que une a história de luta pela independência em África, que enfrentou o regime totalitário de Salazar até ao fim dos anos 1970, reproduzido nas antigas colônias pelos governos “nacionais” a serviço do imperialismo, às lutas contra a ditadura militar no Brasil, de modo que é possível compreendê-las como partes de um mesmo processo de enfrentamento do sistema capitalista mundial, que, embora se expresse de maneiras distintas em Angola e no Brasil, são, em verdade, um mesmo movimento em favor da libertação dos povos africano e brasileiro dos grilhões do capital internacional em suas formas mais brutais.
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Além desses, o personagem Hans, interpretado por Udo Kier, também permite ao espectador aproximar a barbárie praticada pela ditadura empresarial-militar brasileira à nazista da Alemanha do segundo quartel do século XX. E, mais importante do que isso, sugere que os judeus buscaram refúgio em lugares do mundo tão distantes da sua terra natal quanto quaisquer outros refugiados que lutaram e lutam pela sobrevivência ao longo da história, tanto antes quanto depois dos terríveis episódios gestados pelo antissemitismo levado às últimas consequências por Hitler.
Uma face abjeta do Sul do Brasil produz e reproduz o preconceito contra o povo do Norte e do Nordeste
Ainda, são bastante significativos os personagens que representam o “eles” no filme de Kleber Mendonça Filho. Bobbi (Gabriel Leone), Augusto (Roney Villela), Arlindo (Thomas Aquino), Euclides (Robério Diógenes) e Sergio (Igor de Araújo). No papel de milicianos, esses personagens são os agentes de uma perseguição violenta às ideias representadas por Marcelo, que é engenheiro e professor universitário. Há uma cena em que esses personagens estão dentro de um carro da polícia evocando repetidamente vocábulos que remetem às suas patentes militares, como “tenente” e “coronel”, em meio a uma macabra sequência de risadas e deboche, que ligam os fios de uma trama que narra a violência de Estado e a pilhagem praticada por eles. Augusto, ex-militar dispensado por problemas de disciplina e lealdade, e Bobbi, seu enteado, ainda servem como uma espécie de alegoria para uma família que tem lugar na história recente do Brasil como símbolo de uma virilidade forjada pela violência de gênero e pelo desejo de destruição do diferente. O passado desses personagens é reconstituído em parte no enredo por meio da revelação de uma sinistra aliança que envolve o assassinato da mãe de Bobbi. Dentro deste quadro também poderiam ser incluídos Ghirotti (Luciano Chirolli) e seu filho, Salvatore (Gregorio Graziosi), que representam uma face abjeta do Sul do Brasil, que produz e reproduz o preconceito contra o povo do Norte e do Nordeste, servindo de freio de mão do capital internacional para o desenvolvimento técnico e econômico do Brasil, como o espectador pode ver na cena em que Ghirotti e Salvatore vão à UFPB discutir os projetos do departamento coordenado por Marcelo, os quais buscam soluções para o desenvolvimento energético do país e que são enterrados pelo sulista, representante da Eletrobrás, entre outras razões, porque, conforme ele externaliza, a universidade “do Nordeste” deveria se preocupar com problemas “mais regionais”.
Como toda obra grandiosa, O agente secreto renderia muitas linhas mais. Mas considero que esta pode ser uma boa continuação do diálogo sobre o Brasil iniciado por este último filme de Kleber Mendonça Filho.
Há uma nova vaga de mobilizações em Itália contra o orçamento de guerra do governo e em solidariedade com o povo palestiniano.
ilustração: Pedro Páscoa
A palavra de ordem foi, mais uma vez, “bloquear tudo”. A greve geral de 28 de novembro, na passada sexta-feira, contra o rearmamento e a austeridade da primeira-ministra de extrema-direita, Giorgia Meloni, foi mais um episódio da crescente mobilização dos trabalhadores italianos e dos seus sindicatos. Esta greve geral junta-se a outras duas nos últimos dois meses, a de 22 de setembro e a de 3 de outubro, contra o genocídio do povo palestiniano às mãos do Estado de Israel. E mais greves virão.
O governo de Meloni tem sido cúmplice do genocídio do povo palestiniano ao fornecer armas e munições a Israel, ao se recusar a reconhecer o Estado palestiniano e a cortar laços diplomáticos ou comerciais com Telavive. Roma tem sido uma força de bloqueio na aplicação de sanções ao Estado de Israel, e por isso Meloni e dois dos seus ministros foram denunciados ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por mais de 50 juristas palestinianos, organizados no grupo Juristas e Advogados pela Palestina.
Meloni mantém esta posição hipócrita enquanto assume a dianteira no apoio político, diplomático, militar e financeiro à Ucrânia, invadida pela Rússia, em nome da defesa da autodeterminação dos povos e do direito internacional. Dois pesos e duas medidas, como os líderes europeus já nos habituaram. O povo italiano, historicamente apoiante da causa palestiniana, está em oposição ferrenha à política militarista e genocida do seu governo. A linha que separa a humanidade e a decência da monstruosidade está a ser desenhada a sangue.
Daí que os trabalhadores italianos, em especial os estivadores, tenham avançado com duas greves gerais, em setembro e outubro, em apoio do povo palestiniano. Foram as greves gerais mais bem-sucedidas da história recente de Itália. Foram enormes mobilizações anti-guerra — as quais só têm equiparação com as manifestações contra a invasão do Iraque pelos Estados Unidos, em 2003 — e espalharam-se a todo o país, não se limitaram aos redutos da esquerda italiana nem ao seu eleitorado.
A greve geral de 3 de outubro foi convocada pelas centrais sindicais CGIL (Confederação Geral Italiana do Trabalho) e USB (União Sindical de Base), entre outras organizações, em resposta à intercepção israelita da flotilha Sumud, a 1 de outubro, e em solidariedade com o povo palestiniano, pelo fim do genocídio. Mobilizou dois milhões para as ruas italianas. Já a greve geral de setembro foi convocada por uma série de sindicatos de base e centrais sindicais mais pequenas, como a Confederação Unitária de Base (CUB), conseguindo mobilizar um milhão de pessoas.
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No entanto, a mobilização tinha “acalmado” um pouco no último mês, por causa de uma certa ilusão (ou expectativa) em torno do suposto “acordo de paz” de Donald Trump, mas o gatilho para mais uma greve geral não se fez esperar: a proposta de Orçamento do Estado de 2026. A sua linha mestra é bastante clara e simples: cortes no Estado Social para canalizar verbas para o rearmamento do país, cumprindo os 5% de investimento em defesa impostos pelos Estados Unidos, Bruxelas e NATO. É, em suma, um orçamento de guerra e de ataque aos direitos de quem trabalha quando os salários reais diminuem e o custo de vida não pára de aumentar.
A proposta orçamental retira milhares de milhões da saúde, da educação, das pensões e dos serviços locais para os canalizar para a indústria do armamento. Os trabalhadores são, assim, forçados a financiar o “esforço de guerra”. Mas há mais: o orçamento, à semelhança das intenções do Governo de Luís Montenegro com o seu pacote laboral, também vai aprofundar a precariedade, ao expandir o outsourcing, desregular a contratação e incentivar os patrões a substituir empregos estáveis por empregos de curto prazo e baixos salários. Vai acelerar a privatização de bens públicos essenciais, como infraestruturas e serviços, beneficiando os interesses empresariais e financeiros.
Como se não bastassem os ataques aos direitos mais elementares dos trabalhadores, a nova proposta orçamental também vai aumentar os recursos financeiros para as forças e serviços de segurança. Isto depois de, no início de junho, o governo ter conseguido aprovar no Senado uma lei repressiva que criminaliza protestos, aumenta os poderes da polícia e fortalece os mecanismos de controlo sobre a dissidência. A nova lei até permite aos agentes do Estado cometerem certos crimes em sua defesa, sem que sejam acusados e condenados. Tudo para reprimir a contestação social que o governo sabe que estas medidas vão causar.
A resposta dos sindicatos apenas poderia ser uma: greve geral. Ao contrário da greve geral de 3 de outubro, os sindicatos de base Cobas, USB, SGB, CUB e a central sindical CGIL não uniram esforços. Os sindicatos convocaram greve geral de 24 horas para 28 de novembro, na passada sexta-feira, enquanto a CGIL (Confederação Geral Italiana do Trabalho), a maior central sindical institucional do país, o fez para 12 de dezembro, também sexta-feira.
"Gostaríamos que a CGIL também participasse, para repetir a grande e forte união de 3 de outubro. Mas os nossos apelos caíram em ouvidos moucos. A CGIL preferiu entrar em greve sozinha e fora de época, a 12 de dezembro, quando o processo de aprovação da lei orçamental estará finalizado", afirmou a confederação Cobas, citado pelo jornal italiano Il Fatto Quotidiano.
A greve geral de 28 de novembro avançou na mesma e mobilizou dezenas de milhares de trabalhadores nos sectores públicos e privados nos transportes, saúde, educação, administração pública e indústria. As viagens ferroviárias e áreas foram seriamente afetadas e pelo menos 26 voos foram cancelados. O caderno reivindicativo? Travão na aprovação do Orçamento do Estado, investimento no Estado Social, reforço da lei laboral em prol dos trabalhadores, a não privatização de empresas públicas de energia, correios, telecomunicações, transporte público, saneamento ambiental, saúde e educação, a revogação da lei de segurança nacional, entre outras.
“Queremos pelo menos 2000 euros de salário base, reforma até aos 62 anos, fim da subcontratação, redução do horário de trabalho sem perda salarial, direitos à habitação garantidos, novas contratações no setor público e cuidados de saúde públicos universais e gratuitos”, afirmou, em comunicado, a USB. “Estas são necessidades urgentes num país exausto, necessidades incompatíveis com o belicismo do governo.”
Os líderes europeus veem na ameaça da guerra uma oportunidade económica e aproveitam-na para justificar a sua contrarrevolução social.
E, em mais um exemplo de como a mobilização dos trabalhadores interliga a solidariedade com o povo palestiniano e a oposição ao militarismo europeu, milhares de pessoas marcharam, no sábado, 29 de novembro, pelas ruas de Roma contra o genocídio. A marcha, organizada pela USB, foi encabeçada pela relatora especial das Nações Unidas Francesca Albanese, pela ativista Greta Thunberg e pelo ativista Thiago Ávila.
“Receio que o genocídio vá continuar, graças ao silenciamento da verdade”, avisou Albanese. “Mais de 50% da Faixa de Gaza está ocupada por tanques israelitas”, recordou a relatora especial, salientando que na Cisjordânia mais de 1200 palestinianos já foram mortos desde 7 de outubro de 2023. “Itália e União Europeia devem parar de transferir armas, realizar exercícios militares com Israel e de comercializar tecnologias que possam alimentar os crimes em curso.”
O próximo grande embate será a 12 de dezembro, mas o mês de dezembro está pejado de protestos e greves, mais um sinal da enorme e significativa mobilização da classe trabalhadora em Itália. Na segunda-feira passada, os trabalhadores do sector dos transportes da Sicília pararam entre as 10h30 e as 14h30. No dia 9 de dezembro, o sector público de Roma entrará em greve por 24 horas e todo o sector marítimo italiano por 48 horas, até 11 de dezembro. Depois, a 17 de dezembro, os controladores do tráfego, trabalhadores das companhias aéreas e dos aeroportos farão greve parcial entre as 13h e as 17h. E, por fim, a 22 de dezembro, mais uma greve, desta vez de 72 horas, no sector de logística.
A mobilização dos trabalhadores não se restringe a Itália. Na Bélgica, os sindicatos organizaram uma greve geral no dia 26 de novembro contra os cortes nas pensões e a redução dos benefícios sociais impostos pelo governo, enquanto aumentam os gastos na indústria da guerra. E a 11 de dezembro será a vez de os trabalhadores portugueses saírem à rua contra o pacote laboral do Governo de Montenegro, a primeira greve geral convocada em conjunto pela CGTP e a UGT desde 2013.
Não há dúvida de que todos estes protestos são um sinal da crescente mobilização das classes trabalhadoras europeias em oposição a uma crise mais alargada, seja dos regimes democrático-liberais seja do próprio capitalismo – e ainda estamos para ver como rebentará a brutal bolha financeira da Inteligência Artificial. Depois da pandemia de Covid-19 e da injeção de milhares de milhões de euros na economia, colmatando uma carência brutal de investimento público ao longo de dez anos, os governos europeus apostam agora no rearmamento para a economia continuar a girar. Fazem-no como sempre fizeram: pondo os trabalhadores a arcar com os prejuízos e os sacrifícios, seja nas empresas seja nas casernas, com a reintrodução de novas modalidades de serviços militares obrigatórios.
Os líderes europeus veem na ameaça da guerra uma oportunidade económica e aproveitam-na para justificar a sua contrarrevolução social. E já sabemos como será tratado quem se lhes opuser e os denunciar: será apelidado de putinista, de colaboracionista, de lacaio de Vladimir Putin, de traidor e antipatriota. Assim seja.
As consequências de algumas das primeiras grandes decisões políticas do Governo Provisório da Primeira República, implantada em 5 de outubro de 1910, destronaram rapidamente diversas expectativas do movimento operário português.
As consequências de algumas das primeiras grandes decisões políticas do Governo Provisório da Primeira República, implantada em 5 de outubro de 1910, destronaram rapidamente diversas expectativas do movimento operário português. Em 6 de dezembro seguinte, foi publicado o decreto relativo à regulamentação do direito à greve que, do mesmo modo, legalizou o lock-out: “É garantido aos operários, bem como aos patrões, o direito de se coligarem para a cessação simultânea do trabalho”.
Numa lógica semelhante, no ano seguinte, a primeira lei eleitoral do regime republicano não respeitou as promessas efetuadas no tempo da monarquia constitucional: negou o sufrágio universal aos trabalhadores. Estas foram apenas duas opções de um vasto leque de medidas que potenciaram o crescente sentimento de desilusão do mundo laboral que, a cada dia, viu mais longe a tão almejada república social e emancipadora.
A multiplicação de associações de classe, que foram surgindo um pouco por todo o país, promoveu a organização sindical necessária para que diferentes localidades recorressem à greve como plataforma de reivindicação de aumentos salariais ou da jornada diária de oito horas. Na cidade do Sado, epicentro nacional do sindicalismo revolucionário, entre 21 de fevereiro e 9 de abril de 1911, a indústria de conservas de peixe – setor dominante e hegemónico na Barcelona portuguesa – paralisou através das exigências das operárias em receberem 50 réis por hora (de dia ou de noite).
Os confrontos que se seguiram, entre operários e a Guarda Republicana, resultaram na morte de dois trabalhadores.
Pelo meio, em 13 de março, dois fabricantes conserveiros procuraram reduzir os efeitos da interrupção da produção, substituindo os grevistas por familiares e recorrendo à intervenção militar para escoltar os carroceiros que transportavam o seu produto final até à estação ferroviária. As sucessivas idas e voltas revoltaram os trabalhadores que se encontravam num trecho da Avenida Luísa Todi. Os confrontos que se seguiram, entre operários e a Guarda Republicana, resultaram na morte de dois trabalhadores, António Mendes e Mariana do Carmo Torres, como consequência dos disparos de que foram vítimas.
A tragédia associada aos “Acontecimentos de Setúbal” (foram assim descritos na imprensa periódica) chocou a opinião pública e provocou uma profunda cicatriz nas relações operariado-República. O sentimento de traição no âmago do bloco social de apoio da revolução republicana é explícito nas palavras do historiador João Medina: “O divórcio irremediável e catastrófico nascera ali, de maneira tão flagrante e clara: com aqueles dois cadáveres de Setúbal desaparecia o entendimento entre duas classes que tinham trabalhado juntas para demolir o provecto edifício brigantino.”
Em solidariedade com as vítimas e em protesto contra a violência policial, as associações de classe de Lisboa reuniram no dia 16 e elegeram um comité com o intuito de prepararem uma paralisação geral do trabalho por 24 horas a iniciar no dia 20. Apesar de ter sido pensada apenas para aquele concelho, contou com a adesão de alguns setores laborais de Almada e do Porto.
De acordo com alguns jornais, cerca de 70 mil indivíduos aderiram ao movimento, destacando-se as mulheres das unidades fabris de Xabregas e de Poço de Bispo e os fragateiros, que impossibilitaram o desembarque de mercadorias. O movimento foi igualmente alvo de repressão, tendo sido presos seis operários. Na concentração do Terreiro do Paço ouviram-se gritos de “Viva a greve!” e “Viva a República Social!”. Foi a primeira vez que uma greve-geral foi convocada em Portugal num largo espectro geográfico.
¹ Diário do Governo, I Série, n.º 53 de 07/12/1910.
2 Fernando Rosas, Lisboa Revolucionária – Roteiro dos confrontos armados no século XX, Tinta-da-China, Lisboa, 2007.
3 MEDINA, João, “Prefácio - Setúbal e o drama da 1.ª República” in Greves, Sindicalismo – Setúbal (1910-1913), Assembleia Distrital de Setúbal, Lisboa, 1981, p. 16.
4 PEREIRA, Joana Dias, A produção social da solidariedade operária: o caso de estudo da península de Setúbal (1890-1930), Tese de Doutoramento em História, NOVA FCSH, Lisboa, 2013.
As direções sindicais reunidas por iniciativa do jornal Maio no dia 23 de novembro passado dirigem-se a todas as direções sindicais, as das centrais, as dos sindicatos filiados nas centrais e as dos sindicatos independentes, assim como a todos os trabalhadores em geral, sindicalizados ou não, e a todas organizações representativas, CTs coletivos: A greve geral de 11 de dezembro tem de ser bem-sucedida. Bem-sucedida significa: conseguir que o pacote laboral do governo Montenegro seja retirado!
Para isso, duas coisas são muito urgentes:
antes da greve: prepará-la em todos os locais de trabalho, realizando assembleias e plenários, com as Organizações Representativas dos Trabalhadores (ORTs), aprovando resoluções e elegendo delegados e comités de greve, com uma mensagem simples e clara: não pararemos enquanto o pacote não for retirado!
depois da greve: preparar as formas de luta que sejam necessárias para garantir a retirada do pacote. Se for preciso, parar o país até o governo recuar.
É demasiado o que está em jogo para o povo trabalhador deste país.
Os trabalhadores assalariados são a esmagadora maioria da população. Defender os interesses da maioria significa defender os interesses, os salários e o emprego dos trabalhadores assalariados, independentemente de em quem eles votam.
Este pacote laboral faz o contrário:
Ameaça reduzir substancialmente o rendimento das famílias trabalhadoras e aumentar o seu tempo de trabalho (pelas “bolsas de horas”).
Ameaça destruir a contratação coletiva (pela “caducidade”). Ameaça reduzir progressivamente todos os trabalhadores à precariedade e às plataformas (por contratos a prazo eternos e o fim da presunção de laboralidade).
Ameaça praticamente proibir o direito à greve (pelos serviços mínimos obrigatórios que são 100% ou mais).
Ameaça cancelar a eficácia da ação sindical (pela proibição de entrada dos sindicatos nas empresas, se não houver sindicalizados conhecidos do patrão).
O pacote é o 24 de abril do trabalho. Não pode passar.
Proteger e defender os interesses da maioria, devolver a dignidade e uma vida tolerável aos trabalhadores portugueses significa, pelo menos, fazer as seguintes alterações positivas ao atual código de trabalho:
contratos coletivos que vigorem enquanto não forem substituídos por acordo entre as partes;
restauração do princípio do tratamento mais favorável, impedindo contratos abaixo dos mínimos de lei;
salários que aumentem automaticamente segundo a inflação, no mínimo, medida esta por um cabaz popular e por uma comissão independente do governo, com participação dos sindicatos e INE;
fim de toda a discriminação, seja pelo sexo, origem, etnia ou credo político ou religioso no acesso ao emprego e nas condições de trabalho e remuneração, com transparência das remunerações e legalização dos imigrantes que trabalham em Portugal;
horário de trabalho de 35 horas semanais e todo o trabalho extraordinário pago a pelo menos mais 100%;
fim dos falsos recibos verdes, combate ao trabalho “informal” e haver presunção de contrato de trabalho nas “plataformas” e aplicações;
contratos a prazo com máximo de dois anos, com o único fundamento da comprovada natureza temporária do trabalho;
proibição da externalização de atividades depois de despedimentos coletivos;
indemnizações por despedimento calculadas a 30 dias/ano de antiguidade, sobre a totalidade da remuneração, reintegração em caso de ilicitude do despedimento e garantias plenas de defesa em processo disciplinar, sem perda de direitos e garantias; extinção do despedimento “por inaptidão”; nulidade das declarações abdicativas ou renunciativas.
liberdade sindical irrestrita em todos os locais de trabalho;
direito à greve nos termos constitucionais; serviços mínimos decididos pelos próprios trabalhadores e seus sindicatos, que melhor conhecem os efeitos potenciais sobre os meios de trabalho e sobre a comunidade;
equiparação das taxas de IRS às de IRC; apoios às pequenas e micro-empresas;
novas tecnologias e algoritmos subordinados a condições de absoluta transparência sobre seus objectivos e funcionamento, avaliação de impacto com participação das ORTs e responsabilidade plena do empregador pelos seus efeitos.
Nós sabemos como funciona a sociedade. Um operário vidreiro é visto, no hospital, por um enfermeiro e um médico, que têm filhos a estudar com professores, e todos são alimentados por agricultores, cuja produção lhes chega trazida por motoristas de camião, cuja roupa chegou em contentores descarregados por estivadores, que exportam os carros da AutoEuropa, fabricados por trabalhadores que tomam vinho ao jantar no copo produzido pelo operário vidreiro.
Todos os que trabalhamos dependemos de todos os outros que trabalham também. Todos nos sentimos engolidos pela deriva autoritária nos locais de trabalho, os horários sem fim, as horas extra não pagas, as horas nos transportes, os salários de miséria e as práticas desumanas de perseguição e assédio, a começar pelas dos imigrantes, precários e todos aqueles que ousem pôr em causa ordens indecentes.
O país que queremos defender com a greve geral é um país com transportes públicos de qualidade, seguros e que sirvam as pessoas, nas cidades, vilas e aldeias; com saúde pública, universal, gratuita e de qualidade para todos, cada família com médico e enfermeiro e portas abertas aos cuidados; uma escola exigente em que as crianças sejam felizes, uma educação humanista, que proporcione a todos conhecimento científico, filosófico e artístico.
Os trabalhadores precisam de tempo para viver, de casas dignas para todos, da segurança que lhes permita ter família, saúde e paz.
As pessoas não são máquinas para trabalhar 24 horas por dia, 7 dias por semana; as máquinas é que têm de estar ao serviço das pessoas e libertá-las do trabalho pesado e de horários longos. Queremos qualidade de vida, não a destruição da segurança emocional e da saúde física por turnos desumanos , por horários e formas de trabalho que desgastam os trabalhadores como se fossem eletrodomésticos descartáveis. Não podemos tolerar que alguém trabalhe 50 horas por semana no século XXI.
Os trabalhadores não são “resilientes”; são sérios, empenhados em produzir a riqueza colectiva, prontos a pensar e decidir colectivamente como fazê-lo. Queremos trabalhar com sentido, produzir coisas materiais e imateriais úteis à sociedade, não armas de guerra e destruição, nem que se baixem orçamentos da educação e da saúde para aumentar os da guerra.
Por e para tudo isto, faremos greve geral no dia 11 de dezembro de 2025 e continuaremos a lutar até o pacote “Trabalho XXI” ser retirado pelo governo.
Primeiros Signatários do Manifesto para a Greve geral
O Governo apresentou recentemente o anteprojecto de alteração ao Código do Trabalho — o chamado Pacote Laboral — que, entre várias matérias, propõe uma mudança profunda no regime da greve, particularmente na definição e fixação dos serviços mínimos.
O arranque de 2026 está a ser marcado por um clima de tensão no mercado de trabalho. Apesar de Portugal ter fechado o ano anterior com o prestigiado título de “Economia do Ano” pela revista The Economist — um reconhecimento assente, em grande parte, no dinamismo do emprego —, o Governo insiste numa revisão profunda da legislação laboral que poucos parecem apoiar.
Um timing incompreensível
Para muitos especialistas, a proposta peca, desde logo, pela oportunidade. Figuras políticas, empresários questionam a lógica de alterar profundamente as regras do jogo num momento em que o sistema tem demonstrado resultados positivos. A tese é clara: porquê arriscar o desequilíbrio de um mercado que tem sido o motor do crescimento nacional?
Esta visão é partilhada por antigos obreiros da paz social em Portugal. Numa rara convergência, ex-ministros do Trabalho como Silva Peneda e Vieira da Silva manifestaram o seu ceticismo, sublinhando que as mudanças propostas pelo Executivo não apresentam benefícios claros que justifiquem a instabilidade social e a contestação que já se faz sentir nas ruas.
Os riscos: produtividade e inteligência artificial
As críticas não se limitam à forma, mas estendem-se ao conteúdo. Os detratores do projeto argumentam que a reforma falha em responder aos verdadeiros desafios estruturais:
Disrupção tecnológica: Numa era dominada pela inteligência artificial, as novas normas não preparam o país para a transição digital, focando-se, em vez disso, em pontos que podem fragilizar a proteção do trabalhador.
Impacto social: precarização e crise habitacional
Para a oposição e diversos setores da sociedade civil, estamos perante um “retrocesso civilizacional”. O alerta é particularmente grave no que toca à precariedade juvenil. Com uma inflação prevista de 2,1% para 2026, a perda de garantias laborais poderá dificultar ainda mais o acesso dos jovens a rendimentos estáveis, criando um efeito dominó que agrava a já severa crise na habitação. Sem estabilidade contratual, o acesso ao crédito e ao arrendamento torna-se uma miragem para as novas gerações.
Conclusão: uma precarização que serve a quem?
No balanço final, a insistência do Governo numa “modernização” desprovida de evidência científica deixa uma pergunta incómoda no ar: quem beneficia realmente com a fragilização dos direitos laborais? Na ausência de estudos técnicos que comprovem ganhos reais para a economia, a desconfiança instala-se. O consenso entre académicos e antigos decisores é claro: Portugal está a desperdiçar capital político em batalhas ideológicas obsoletas. Enquanto se ignoram reformas estruturais urgentes e inadiáveis, o país arrisca-se a trocar a paz social e o progresso de 2025 por um ciclo de precariedade, greves e contestação permanente.
Entrevistámos o sociólogo e cientista político luso-belga Jonas Van Vossole, investigador no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, sobre as greves gerais na Bélgica e, há poucos dias, três dias de ações: uma greve dos transportes públicos no dia 24, uma greve do sector público no dia 25 e uma greve geral no dia 26 de novembro que lhe seguiu.
Entrevista de Raquel Varela
Raquel Varela (RV): Como são as greves gerais na Bélgica e como se bloqueia a produção?
Jonas van Vossole (JVV): Aqui talvez seja importante definir o que é uma greve geral e em que difere de uma greve interprofissional ou de frente comum. Uma greve geral, no sentido estrito, refere-se a uma greve generalizada na sociedade, que envolve assuntos políticos e sectores que vão muito além da relação estritamente laboral. Greves gerais envolvem temas de cidadania e de soberania, abrangendo sectores como os jovens, movimentos sociais ou até desempregados, idosos e trabalhadores independentes. A greve geral, nesse sentido, é aquele momento que começa com a luta e com a arma dos trabalhadores – o local e a relação/condição de trabalho e a greve –, mas que consegue ultrapassar e alterar aquilo que é o fundamento do capitalismo: a separação entre a esfera privada e a esfera pública, o mercado e a política. Aqui podemos incluir as greves gerais que deram origem aos direitos de voto de 1893, 1902 e 1913.
Na Bélgica, a última greve geral neste sentido estrito foi a de 1960-61. Esse episódio desempenha, na história social belga, um papel semelhante ao Maio de 68 em França ou ao PREC em Portugal. Foi um momento de dualidade de poderes, em que o governo perdeu o controlo do território e em que os comités de trabalhadores em greve se constituíram como poder alternativo, começando a gerir partes da sociedade, desde a recolha do lixo à distribuição de comida, passando pela segurança e justiça. Foi uma greve que envolveu inúmeros atos de sabotagem – os carris do metro eram cimentados, por exemplo – e confrontos violentos, com mortes de grevistas. Destacamentos militares chegaram a ser instalados com metralhadoras nas principais vias de acesso à capital para impedir uma marcha sindical sobre Bruxelas. No total, durou seis semanas, com a quase total paralisação do país – apesar de, após algumas semanas, ter enfraquecido na Flandres e continuado mais tempo na Valónia. Tal como noutros eventos comparáveis, a greve foi ao mesmo tempo uma vitória e uma derrota: o momento potencialmente revolucionário do movimento operário foi pacificado e canalizado para a sua divisão, mas alterou a relação de forças institucional. Na Bélgica, definiu não só a política social, mas também as décadas seguintes, com maior foco nas políticas económicas relativas ao poder de compra e na institucionalização dos sindicatos como estruturas centrais no planeamento económico e social do Estado. Além disso, determinou a lógica da regionalização belga, com as comunidades linguísticas e os governos e parlamentos regionais e federais que hoje caracterizam o Estado.
O que temos visto desde 1961 são, no sentido mais estrito, greves interprofissionais, ou seja, que envolvem todos os sectores de trabalhadores, do privado e do público, e que podem ou não ser de frente comum, envolvendo as duas centrais sindicais: a ACV/CSC cristã e a ABVV/FGTB socialista (a terceira, liberal, é um caso à parte); mas não chegam ao ponto de mobilizar a sociedade em geral para lá do âmbito laboral.
Existe a tradição dos piquetes de greve que mantêm os trabalhadores nos locais de trabalho, com palavras de ordem e informação para convencer ou, se necessário, bloquear o acesso a fura-greves.
No entanto, as greves gerais históricas têm tido um papel fundamental na tradição, autoconfiança e auto-organização dos trabalhadores enquanto classe. Em primeiro lugar, a classe trabalhadora belga é muito sindicalizada: 53% de todos os trabalhadores (empregados e desempregados, do público e do privado) são sindicalizados e, em geral, seguem as convocatórias para greves. Existe uma forte tradição operária no país, com muitas casas do povo e centros culturais dos trabalhadores, que servem de locais de debate, plenários e discussão, onde representantes de diferentes sectores e empresas podem discutir política e ações a desenvolver. Isto, contudo, depende sempre da pressão das bases e da vontade da direção e do aparelho sindical em disponibilizar esses espaços.
Em segundo lugar, existe a tradição dos piquetes de greve que, por um lado, durante as paralisações, mantêm os trabalhadores nos locais de trabalho (muitas vezes combinando eventos sociais, com sopa, lanche ou até churrascos em frente às portas das fábricas ou na via pública, com palavras de ordem e informação para convencer ou, se necessário, bloquear o acesso a fura-greves ou trabalhadores terceirizados). Muitas vezes esses piquetes juntam trabalhadores de várias empresas – por vezes centenas – ou até jovens e estudantes, que podem decidir bloquear vias públicas e cruzamentos, fechando assim zonas industriais e portos inteiros. Além disso, existe a tradição dos “piquetes volantes”, cujo objetivo solidário é reforçar piquetes enfraquecidos ou confrontados com intervenção policial ou judicial que procure remover os bloqueios. Aqui, os aparelhos sindicais são também importantes para fornecer advogados e apoio jurídico no próprio momento da luta contra a aplicação da força estatal ao direito de protesto e de greve.
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RV: Quantas greves gerais existiram na última década?
JVV: No que toca às greves interprofissionais, a última década foi, na verdade, bastante “pacífica”. A última greve geral foi em 2014, ligada ao período das políticas de austeridade e da crise da dívida – e foi mais uma greve de solidariedade com o Sul da Europa do que uma mobilização com agenda local. Uma das razões é que a política belga, na última década, foi incapaz de realizar grandes reformas estruturais contra os interesses dos trabalhadores – apesar de a direita estar no poder –, situação parcialmente explicada pela estrutura institucional e pela fragmentação política. Os governos na Bélgica têm sido instáveis e envolvem pelo menos quatro partidos, mas, na prática, quase sempre sete ou mais. Esta fragmentação e a necessidade objetiva de envolver sempre pelo menos um dos quatro partidos diretamente ligados às centrais sindicais – socialistas ou democratas-cristãos – explicam porquê, apesar da hegemonia política da direita, o Estado social, com os pilares da educação, saúde e segurança social, se tem mantido relativamente intacto.
Sobretudo, a burguesia nunca chegou perto de conseguir o seu “graal sagrado”: a supressão da indexação automática dos salários, isto é, a sua adaptação contínua ao custo de vida sem necessidade de negociação constante, e aplicável a toda a economia, incluindo sectores não ou pouco sindicalizados.
Ao mesmo tempo, não houve qualquer derrota imposta ao capital na Bélgica. Ou seja, a manutenção dos direitos sociais não ocorreu à custa dos lucros do capital, não foram aplicados novos impostos, o que significa que, a longo prazo, estamos perante uma crise fiscal.
A Bélgica, tal como a França, está neste momento a caminhar para uma situação de insustentabilidade das finanças públicas, em conjunto com uma instabilidade política que tem gerado desconfiança entre os especuladores financeiros, a chamada instabilidade dos mercados. É neste contexto que, no último ano, a situação tem vindo a aquecer.
Este ano foi convocada uma greve interprofissional a 31 de março, uma greve geral no sector público a 20 de maio, uma manifestação nacional com greve a 14 de outubro e ficou agendada a atual greve interprofissional de 26 de novembro – o culminar de três dias de ações grevistas. Os principais alvos destas greves são as reformas do governo, que desta vez incluem os “parceiros políticos” dos sindicatos: os “socialistas” do Vooruit e os democratas-cristãos, entre elas as reformas das pensões e a possível omissão da aplicação da indexação dos salários, o que representaria uma perda real de 2% no poder de compra dos trabalhadores.
RV: Que partidos e que sindicatos apoiam as greves?
JVV: As greves são normalmente convocadas pela federação socialista (ABVV/FGTB) ou pela federação cristã (ACV/CSC). Apesar de historicamente a primeira assentar numa perspetiva de luta de classes anticapitalista e a segunda numa ideia de justiça social corporativista inspirada na encíclica papal Rerum Novarum, não existe uma regra clara sobre qual é sempre a mais combativa. Muitas vezes depende de os seus parceiros políticos – os partidos Vooruit/Partido Socialista – estarem ou não no governo. Quando estão no governo, tendem a controlar o descontentamento social ou a aliviar a pressão através de ações simbólicas. Nas raras ocasiões em que estão na oposição, nota-se de imediato que as bases têm mais liberdade para pressionar por ações mais radicais, com plenários nas empresas, assembleias distritais, etc.
Esta situação tem mudado recentemente devido ao enorme fortalecimento do partido de esquerda PVDA/PTB nos últimos anos. O PVDA, antigamente um pequeno partido maoista da linha albanesa, redefiniu o seu alinhamento político sob a liderança de Peter Mertens, tornando-se mais aberto e reformista. A partir daí, conseguiu preencher o vazio deixado pela social-democracia neoliberalizada, atraindo muitos militantes da ala sindical dos partidos socialistas, sobretudo da base, menos dependentes das estruturas burocráticas e das relações com o Estado.
Há, assim, pressão de base para aproximar mais o sindicato da representação política do PTB, que é, do ponto de vista programático, muito mais próximo das posições historicamente defendidas pelos sindicatos. Eleitoralmente, o PTB conseguiu emergir com força, alcançando resultados entre 10% e 20% dos votos, sendo hoje uma das forças de esquerda “radical” de maior sucesso na Europa.
Ainda esta semana, na preparação da greve, o líder parlamentar da direita nacionalista (N-VA) acusou Bert Engelaer, secretário-geral da ABVV, de ser “um simples porta-voz do PVDA”.
Entretanto, a federação cristã, tradicionalmente ligeiramente maior na Flandres do que a ABVV, embora na parte francófona ocorra o contrário, diversificou os seus parceiros políticos, incluindo, além dos democratas-cristãos, também os Verdes. Assim, está hoje menos dependente de burocracias com controlo político. Principalmente nos sectores da saúde, a ACV apresenta-se muitas vezes como a força mais organizada e combativa.
Já o sindicato liberal (ACLVB), que representa apenas 10% dos trabalhadores, tende a ter menos peso, mas tem a particularidade de, pelo seu carácter menos estruturado e burocratizado, assumir por vezes um papel de sindicato “independente”, que ironicamente chega a atrair delegados e trabalhadores mais radicais – de esquerda – que foram expulsos ou entraram em conflito com os sindicatos tradicionais.
RV: Fala-nos um pouco sobre os fundos de greve e a estrutura jurídica dos sindicatos na Bélgica.
JVV: Ao contrário de Portugal, onde a Constituição e a lei regulam toda a vida dos partidos e sindicatos – exigindo relatórios de contas, controlando congressos, estatutos e organização interna, estando estas organizações sujeitas a processos judiciais –, a situação na Bélgica é completamente diferente. Os partidos e sindicatos belgas, apesar, ou talvez por causa, do seu grande papel histórico nas lutas sociais e na formação do Estado, não têm personalidade jurídica: são considerados “associações factuais”.
Isto resulta da rejeição histórica da Lei Le Chapelier, fruto do bonapartismo pós-Revolução Francesa, que visava suprimir e regulamentar as associações de trabalhadores e de oposição. Consequentemente, sempre se assumiu na Bélgica que os sindicatos e partidos dos trabalhadores, enquanto órgãos de soberania e liberdade popular, não podem ficar sujeitos à regulamentação e violência do Estado capitalista. Só essa exceção garante a liberdade de ação coletiva.
Isto tem impacto prático na organização de greves e piquetes, porque os sindicatos dificilmente podem ser juridicamente punidos pelas ações que promovem. O Estado só pode responsabilizar individualmente militantes em casos de violência ou sabotagem, mas precisa de comprovar que os atos não cabem dentro da liberdade de organização, expressão e protesto. Isto significa também que não existem mecanismos rígidos para impor regulamentações sobre pré-avisos de greve. Embora na prática o diálogo social tente estabelecer que as greves sejam anunciadas previamente – para procurar resolver o conflito com mediação externa –, as greves podem ocorrer sem pré-aviso e só posteriormente ser reconhecidas pelos sindicatos e protegidas pelo direito à greve.
Os sindicatos têm uma forte tradição de fundos de greve, que funcionam também como base de solidariedade intersectorial.
Isto tem igualmente impacto no financiamento e nos fundos de greve. Os sindicatos têm uma forte tradição de fundos de greve, que funcionam também como base de solidariedade intersectorial. Assim, esses fundos cobrem todas as ações reconhecidas pelos sindicatos, mesmo em sectores com baixa sindicalização. Além disso, os sindicatos não prestam contas financeiras ao Estado ou aos empregadores, que assim não sabem qual é a sustentabilidade financeira das greves nem quanto tempo estas podem durar. O jornal liberal HLN estimava em 2023 que os sindicatos colocassem anualmente mais de 40 milhões de euros de parte em fundos de greve. Grande parte desses fundos é depositada em bancos fora do país, para evitar que o Estado os possa bloquear. Só por si, estes fundos constituem uma ferramenta forte na relação de forças da luta de classes.
Ao mesmo tempo, existe também o perigo da crescente burocratização sindical, que pode levar as estruturas a relutarem em utilizar plenamente esta arma, por receio de perderem fundos.
RV: No dia 26 de novembro ocorreu a mais recente greve intersectorial na Bélgica. Qual foi o seu impacto?
JVV: A greve de 26 de novembro seguiu-se a uma manifestação nacional realizada a 14 de outubro, que juntou 140 000 pessoas em Bruxelas, uma manifestação marcada por confrontos com a polícia e alguns danos em bancos e sedes partidárias. As direções sindicais demarcaram-se desses confrontos, maioritariamente protagonizados por anarquistas e jovens mais radicais, organizados em táticas de black bloc e com apoio jurídico de algumas organizações mais à esquerda. Contudo, a dimensão dos confrontos demonstrou que não se tratava de um fenómeno marginal, mas sim de um crescente descontentamento social e de uma procura de confronto mais radical por parte de certos sectores dos trabalhadores.
A greve de quarta-feira, dia 26, fez parte de um plano de três dias seguidos de ações sindicais e decorreu num momento em que o governo, após vários meses, chegou finalmente a acordo sobre o novo orçamento. É contra as medidas aí propostas que se dirigiu a greve: entre elas, as alterações às reformas, que obrigam os trabalhadores a trabalhar até aos 67 anos e penalizam particularmente as mães, porque dos cálculos de carreira serão retirados os períodos de equivalência por maternidade. O governo cortará benefícios para quem faz trabalho noturno; esses trabalhadores poderão perder até 300 euros por mês e verão retirado o direito à reforma antecipada. Outra proposta é restringir a indexação dos salários aos que ganham menos, cortando assim os salários – e, com isso, o apoio geral ao mecanismo da indexação – dos trabalhadores com salários mais altos.
Os três dias de ações – a “convocatória de novembro” – consistiram numa greve dos transportes públicos no dia 24, uma greve do sector público no dia 25 e uma greve geral no dia 26.
*Jonas Van Vossole é luso-belga, sociólogo e cientista político, investigador no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, onde investiga a relação entre a luta operária e a questão ecológica. É membro do SNESUP.Antes de se mudar para Portugal, foi ativista dos Estudantes de Esquerda Ativa (ALS) e representante dos jovens da ABVV (Working Class Heroes) para a Flandres Ocidental.
Ei-los que partem / Novos e velhos / Buscar a sorte / Noutras paragens/ Noutras aragens / Entre outros povos / Ei-los que partem / Velhos e novos.
Estas palavras de Manuel Freire, que falam do destino de tantos portugueses nas décadas e 1960 e 1970 (e de agora), bem podem aplicar-se aos naturais do Bangladesh, da Índia, de Timor, do Nepal que ora labutam nos campos do Alentejo e um pouco por todo o país.
O que continua por saber-se é quem são os donos dessas herdades e por que é que ainda não foram responsabilizados criminalmente.
País que soube na última semana de novembro que uma rede integrando dez militares da GNR e um PSP controlava cerca de 500 imigrantes, na maioria sul-asiáticos, que trabalham em explorações agrícolas do Alentejo. Esses militares ganhavam 400 euros ao fim-de-semana e 200 euros à semana “para agredir e ameaçar imigrantes” (Público, 26 de novembro). O que continua por saber-se é quem são os donos dessas herdades e por que é que ainda não foram responsabilizados criminalmente pelo tráfico de seres humanos e pelos maus-tratos infligidos àqueles que para eles trabalham. Substitua-se “canavial” (de cana-de-açúcar) por olival ou estufas e estas palavras do Padre António Vieira assentam-lhes que nem uma luva:
“[…] É possível que por acrescentar mais uma braça de terra ao canavial, e meia tarefa a mais ao engenho em cada semana haveis de vender a vossa alma ao diabo? Mas a vossa, já que o é, vendei-lha embora. Porém, as dos vossos escravos, por que lhas haveis de vender também, anteposto a sua salvação aos ídolos de ouro, que são os vossos malditos e sempre malogrados interesses?” Padre António Vieira, sermão XXVII, c.03.
PS: E o Padre António Vieira não era “marxista”, nem “marxista-leninista”, senhor almirante, senhores do Chega, da AD e da IL. Nasceu dois séculos ou mais antes deles.
