Entre 8 e 22 de janeiro, o STMEFE – Sindicato dos Trabalhadores do Metro e Ferroviários decretou nova greve parcial por turnos.
Nós, os trabalhadores da Manutenção da CP afetos ao Metro do Porto, dizemos basta à degradação das condições de trabalho.
Desde 24 de dezembro, fazemos greve ao trabalho suplementar, às horas extraordinárias e ao trabalho aos feriados. Querem impor-nos novas escalas, mais horas de trabalho, mais desgaste e menos direito ao gozo da nossa vida pessoal. Tudo isto sem diálogo e sem respeito por quem garante todos os dias a segurança do Metro do Porto.
Entre 8 e 22 de janeiro, fazemos nova greve parcial por turnos.
Não defendemos apenas os direitos dos trabalhadores da ferrovia, mas também a segurança de todos os utentes que, diariamente, utilizam o Metro do Porto.
O STMEFE – Sindicato dos Trabalhadores do Metro e Ferroviários exige o fim da tentativa de alteração unilateral das escalas, o respeito pelas atuais horas semanais de trabalho e o início de um verdadeiro diálogo sobre as condições de trabalho.
Desta vez, não defendemos apenas os direitos dos trabalhadores da ferrovia, mas também a segurança de todos os utentes que, diariamente, utilizam o Metro do Porto. Agora o problema é de todos.
É urgente inverter o caminho de desinvestimento, da pressão e do desgaste. As constantes saídas de novos trabalhadores, grande parte ao fim de meros três meses, demonstram que o modelo de exploração chegou ao seu limite.
Sem trabalho digno, não há serviço público seguro. O Metro seguro faz-se assim: de pessoas para pessoas, em dignidade, respeito e responsabilidade recíproca.
O impacto da greve geral foi gigante, histórico. Portugal parou. O pacote laboral está completamente errado. O governo escondeu do seu próprio eleitorado esta reforma, que nem vinha no seu plano de acção. Apelo às centrais sindicais: qualquer mudança “cirúrgica” vai ser uma manta de retalhos, que nos vai prejudicar a todos. É preciso recomeçar do zero. Não queremos destruir o nosso presente e hipotecar o futuro dos nossos filhos. Muitas vezes não temos a noção da força que nós temos: o país pára!
O meu nome é Ricardo. Sou ferroviário há 10 anos na área da manutenção. Gostaria de deixar aqui o meu testemunho:
Falo em meu nome e em nome e de todos os meus colegas da manutenção ferroviária em Portugal. Somos muitos, espalhados pelo país, e todos partilhamos as mesmas preocupações, os mesmos desafios e, infelizmente, a mesma falta de reconhecimento. Vivemos tempos que não são felizes, de instabilidade, insatisfação e incerteza.
“Somos nós que garantimos que os comboios circulam em segurança, que as linhas estão em condições e que tudo funciona como deve funcionar.”
O trabalho na manutenção ferroviária é exigente e, muitas vezes, ingrato. É um trabalho física e mentalmente pesado, que requer competências muito específicas e uma enorme responsabilidade. Somos nós que garantimos que os comboios circulam em segurança, que as linhas estão em condições e que tudo funciona como deve funcionar. Mas este esforço raramente é reconhecido. Continuamos a ser uma classe esquecida e desvalorizada, mesmo sendo uma das mais importantes para o funcionamento da ferrovia. Recebemos alguns pequenos subsídios complementares, mas de valor tão baixo que mal compensam o desgaste, o risco e a dedicação que o trabalho exige.
Tudo isto tem um custo humano enorme. O cansaço acumula-se, o corpo ressente-se, a mente esgota-se. E, por vezes, a vida pessoal e familiar acaba por ficar para segundo plano. É uma luta constante entre o dever e o equilíbrio, entre o amor ao trabalho e a falta de reconhecimento por ele.
Como se tudo isto não bastasse, paira agora sobre nós uma sombra aterradora de uma possível alteração à lei laboral por parte do governo, com propostas que nos deixaram incrédulos.
As entidades patronais, empregadoras e chefias, não só na ferrovia, mas também no geral, precisam de compreender que na vida, tal como na matemática, “mais com menos é igual a menos”. Apenas mais com mais é igual a mais. Mais respeito, mais justiça, mais equilíbrio entre vida profissional, familiar e social e mais reconhecimento trazem trabalhadores mais motivados, mais responsáveis mais competentes e mais produtivos. Trabalhadores que sentem orgulho no que fazem e que dão o melhor de si, não por obrigação, mas por gratidão e sentido de valor. Porque, no fim, cuidar de quem mantém a ferrovia em funcionamento é cuidar da própria ferrovia, da sua segurança, da sua qualidade e do seu futuro.
As direções sindicais reunidas por iniciativa do jornal Maio no dia 23 de novembro passado dirigem-se a todas as direções sindicais, as das centrais, as dos sindicatos filiados nas centrais e as dos sindicatos independentes, assim como a todos os trabalhadores em geral, sindicalizados ou não, e a todas organizações representativas, CTs coletivos: A greve geral de 11 de dezembro tem de ser bem-sucedida. Bem-sucedida significa: conseguir que o pacote laboral do governo Montenegro seja retirado!
Para isso, duas coisas são muito urgentes:
antes da greve: prepará-la em todos os locais de trabalho, realizando assembleias e plenários, com as Organizações Representativas dos Trabalhadores (ORTs), aprovando resoluções e elegendo delegados e comités de greve, com uma mensagem simples e clara: não pararemos enquanto o pacote não for retirado!
depois da greve: preparar as formas de luta que sejam necessárias para garantir a retirada do pacote. Se for preciso, parar o país até o governo recuar.
É demasiado o que está em jogo para o povo trabalhador deste país.
Os trabalhadores assalariados são a esmagadora maioria da população. Defender os interesses da maioria significa defender os interesses, os salários e o emprego dos trabalhadores assalariados, independentemente de em quem eles votam.
Este pacote laboral faz o contrário:
Ameaça reduzir substancialmente o rendimento das famílias trabalhadoras e aumentar o seu tempo de trabalho (pelas “bolsas de horas”).
Ameaça destruir a contratação coletiva (pela “caducidade”). Ameaça reduzir progressivamente todos os trabalhadores à precariedade e às plataformas (por contratos a prazo eternos e o fim da presunção de laboralidade).
Ameaça praticamente proibir o direito à greve (pelos serviços mínimos obrigatórios que são 100% ou mais).
Ameaça cancelar a eficácia da ação sindical (pela proibição de entrada dos sindicatos nas empresas, se não houver sindicalizados conhecidos do patrão).
O pacote é o 24 de abril do trabalho. Não pode passar.
Proteger e defender os interesses da maioria, devolver a dignidade e uma vida tolerável aos trabalhadores portugueses significa, pelo menos, fazer as seguintes alterações positivas ao atual código de trabalho:
contratos coletivos que vigorem enquanto não forem substituídos por acordo entre as partes;
restauração do princípio do tratamento mais favorável, impedindo contratos abaixo dos mínimos de lei;
salários que aumentem automaticamente segundo a inflação, no mínimo, medida esta por um cabaz popular e por uma comissão independente do governo, com participação dos sindicatos e INE;
fim de toda a discriminação, seja pelo sexo, origem, etnia ou credo político ou religioso no acesso ao emprego e nas condições de trabalho e remuneração, com transparência das remunerações e legalização dos imigrantes que trabalham em Portugal;
horário de trabalho de 35 horas semanais e todo o trabalho extraordinário pago a pelo menos mais 100%;
fim dos falsos recibos verdes, combate ao trabalho “informal” e haver presunção de contrato de trabalho nas “plataformas” e aplicações;
contratos a prazo com máximo de dois anos, com o único fundamento da comprovada natureza temporária do trabalho;
proibição da externalização de atividades depois de despedimentos coletivos;
indemnizações por despedimento calculadas a 30 dias/ano de antiguidade, sobre a totalidade da remuneração, reintegração em caso de ilicitude do despedimento e garantias plenas de defesa em processo disciplinar, sem perda de direitos e garantias; extinção do despedimento “por inaptidão”; nulidade das declarações abdicativas ou renunciativas.
liberdade sindical irrestrita em todos os locais de trabalho;
direito à greve nos termos constitucionais; serviços mínimos decididos pelos próprios trabalhadores e seus sindicatos, que melhor conhecem os efeitos potenciais sobre os meios de trabalho e sobre a comunidade;
equiparação das taxas de IRS às de IRC; apoios às pequenas e micro-empresas;
novas tecnologias e algoritmos subordinados a condições de absoluta transparência sobre seus objectivos e funcionamento, avaliação de impacto com participação das ORTs e responsabilidade plena do empregador pelos seus efeitos.
Nós sabemos como funciona a sociedade. Um operário vidreiro é visto, no hospital, por um enfermeiro e um médico, que têm filhos a estudar com professores, e todos são alimentados por agricultores, cuja produção lhes chega trazida por motoristas de camião, cuja roupa chegou em contentores descarregados por estivadores, que exportam os carros da AutoEuropa, fabricados por trabalhadores que tomam vinho ao jantar no copo produzido pelo operário vidreiro.
Todos os que trabalhamos dependemos de todos os outros que trabalham também. Todos nos sentimos engolidos pela deriva autoritária nos locais de trabalho, os horários sem fim, as horas extra não pagas, as horas nos transportes, os salários de miséria e as práticas desumanas de perseguição e assédio, a começar pelas dos imigrantes, precários e todos aqueles que ousem pôr em causa ordens indecentes.
O país que queremos defender com a greve geral é um país com transportes públicos de qualidade, seguros e que sirvam as pessoas, nas cidades, vilas e aldeias; com saúde pública, universal, gratuita e de qualidade para todos, cada família com médico e enfermeiro e portas abertas aos cuidados; uma escola exigente em que as crianças sejam felizes, uma educação humanista, que proporcione a todos conhecimento científico, filosófico e artístico.
Os trabalhadores precisam de tempo para viver, de casas dignas para todos, da segurança que lhes permita ter família, saúde e paz.
As pessoas não são máquinas para trabalhar 24 horas por dia, 7 dias por semana; as máquinas é que têm de estar ao serviço das pessoas e libertá-las do trabalho pesado e de horários longos. Queremos qualidade de vida, não a destruição da segurança emocional e da saúde física por turnos desumanos , por horários e formas de trabalho que desgastam os trabalhadores como se fossem eletrodomésticos descartáveis. Não podemos tolerar que alguém trabalhe 50 horas por semana no século XXI.
Os trabalhadores não são “resilientes”; são sérios, empenhados em produzir a riqueza colectiva, prontos a pensar e decidir colectivamente como fazê-lo. Queremos trabalhar com sentido, produzir coisas materiais e imateriais úteis à sociedade, não armas de guerra e destruição, nem que se baixem orçamentos da educação e da saúde para aumentar os da guerra.
Por e para tudo isto, faremos greve geral no dia 11 de dezembro de 2025 e continuaremos a lutar até o pacote “Trabalho XXI” ser retirado pelo governo.
Primeiros Signatários do Manifesto para a Greve geral
O Governo apresentou recentemente o anteprojecto de alteração ao Código do Trabalho — o chamado Pacote Laboral — que, entre várias matérias, propõe uma mudança profunda no regime da greve, particularmente na definição e fixação dos serviços mínimos.
O arranque de 2026 está a ser marcado por um clima de tensão no mercado de trabalho. Apesar de Portugal ter fechado o ano anterior com o prestigiado título de “Economia do Ano” pela revista The Economist — um reconhecimento assente, em grande parte, no dinamismo do emprego —, o Governo insiste numa revisão profunda da legislação laboral que poucos parecem apoiar.
Um timing incompreensível
Para muitos especialistas, a proposta peca, desde logo, pela oportunidade. Figuras políticas, empresários questionam a lógica de alterar profundamente as regras do jogo num momento em que o sistema tem demonstrado resultados positivos. A tese é clara: porquê arriscar o desequilíbrio de um mercado que tem sido o motor do crescimento nacional?
Esta visão é partilhada por antigos obreiros da paz social em Portugal. Numa rara convergência, ex-ministros do Trabalho como Silva Peneda e Vieira da Silva manifestaram o seu ceticismo, sublinhando que as mudanças propostas pelo Executivo não apresentam benefícios claros que justifiquem a instabilidade social e a contestação que já se faz sentir nas ruas.
Os riscos: produtividade e inteligência artificial
As críticas não se limitam à forma, mas estendem-se ao conteúdo. Os detratores do projeto argumentam que a reforma falha em responder aos verdadeiros desafios estruturais:
Disrupção tecnológica: Numa era dominada pela inteligência artificial, as novas normas não preparam o país para a transição digital, focando-se, em vez disso, em pontos que podem fragilizar a proteção do trabalhador.
Impacto social: precarização e crise habitacional
Para a oposição e diversos setores da sociedade civil, estamos perante um “retrocesso civilizacional”. O alerta é particularmente grave no que toca à precariedade juvenil. Com uma inflação prevista de 2,1% para 2026, a perda de garantias laborais poderá dificultar ainda mais o acesso dos jovens a rendimentos estáveis, criando um efeito dominó que agrava a já severa crise na habitação. Sem estabilidade contratual, o acesso ao crédito e ao arrendamento torna-se uma miragem para as novas gerações.
Conclusão: uma precarização que serve a quem?
No balanço final, a insistência do Governo numa “modernização” desprovida de evidência científica deixa uma pergunta incómoda no ar: quem beneficia realmente com a fragilização dos direitos laborais? Na ausência de estudos técnicos que comprovem ganhos reais para a economia, a desconfiança instala-se. O consenso entre académicos e antigos decisores é claro: Portugal está a desperdiçar capital político em batalhas ideológicas obsoletas. Enquanto se ignoram reformas estruturais urgentes e inadiáveis, o país arrisca-se a trocar a paz social e o progresso de 2025 por um ciclo de precariedade, greves e contestação permanente.
Diz-se por aí que entregar a CP aos privados é a solução para todos os males. Que com a concessão virão comboios sem atrasos, trabalhadores sem greves e passageiros sem problemas.
A promessa é tentadora, mas falsa. Quem conhece a ferrovia sabe que nenhum serviço público melhora quando se troca o interesse das pessoas pelas contas de resultados. A concessão não elimina conflitos, elimina direitos. Nos países onde o caminho-de-ferro foi privatizado, como o Reino Unido, as greves não desapareceram. Multiplicaram-se. Quando o lucro se impõe à dignidade, os trabalhadores são empurrados para o silêncio ou para a rutura. E quando não há voz dentro das empresas, a primeira vítima é a segurança. Fala-se muito de eficiência e pouco de responsabilidade. Veja-se o exemplo do Elevador da Glória, em Lisboa: entregue a privados, com manutenção subcontratada, acabou por falhar com gravidade. Feridos. Pânico. Um aviso claro: quando se corta na manutenção, o preço não é económico, é humano. Na CP, uma avaria não para um carril. Pode custar vidas. Quem trabalha na ferrovia não quer fazer greve. Quer trabalhar com dignidade. Os técnicos de manutenção que passam noites a garantir tudo o que diz respeito à segurança — travões, sistemas elétricos, sinalização —, os maquinistas que atravessam o país de madrugada, os revisores que asseguram cada partida, todos sabem que um comboio não é um negócio. É uma responsabilidade nacional. Leva estudantes, idosos, trabalhadores, famílias inteiras. Não se gere à boleia do lucro, gere-se com compromisso público. Portugal não precisa de menos ferrovia, precisa de mais. Mais linhas, mais ligações ao interior, mais mobilidade para fixar pessoas fora dos grandes centros. Sem investimento público no caminho-de-ferro, falar em descentralização é apenas retórica. Um país coeso viaja sobre carris, não sobre promessas privadas. Privatizar a operação ou a manutenção da CP é colocar um intermediário entre o cidadão e o Estado, um intermediário que só fica onde há dinheiro. Linhas do interior? Populações isoladas? Tarifas sociais? Não cabem nos relatórios de acionistas. O caminho-de-ferro português não nasceu para dar lucro. Nasceu para ligar pessoas. E quem o serve todos os dias não pede privilégios, pede apenas condições para garantir que todos chegam bem ao destino.
A Proposta de Lei n.º 17/XVII/1.ª (GOV), escudando-se na “adaptação ao direito europeu”, pretende alterar a legislação do setor dos transportes rodoviários, tornando ainda mais “flexíveis” os tempos de trabalho, que poderão superar as 60 horas semanais atualmente em vigor e aumentar em dois meses o período no qual é calculada a média de 48 horas de trabalho semanal.
Está em curso a maior ofensiva contra os direitos dos trabalhadores por parte do Governo AD, que conta com o conluio dos partidos de direita, nomeadamente o Chega, que tanto tem apregoado intenção de ajudar os motoristas de mercadorias na resolução de várias matérias (como a do estatuto de profissão de desgaste rápido), mas simultaneamente tem entre os seus principais financiadores a Transportes Paulo Duarte, bem como o líder do Grupo Barraqueiro, Humberto Pedrosa, tornando a posição deste partido no que concerne ao seu alegado apoio às causas dos motoristas uma mentira.
Esta ofensiva visa aniquilar direitos laborais básicos como o direito à greve através da maximização dos serviços mínimos, subjugar a contratação coletiva, bem como simplificar os despedimentos, entre outros. Ou seja, a palavra de ordem da direita é: precariedade.
Pretendem ainda, através da Proposta de Lei n.º 17/XVII/1.ª (GOV), alterar a legislação do setor dos transportes rodoviários, tornando ainda mais “flexíveis” os tempos de trabalho. Entre estas alterações estão a possibilidade de superar as 60 horas semanais (atualmente em vigor), aumentar em dois meses o período no qual é calculada a média de 48 horas de trabalho semanal, passando este de 4 para 6 meses, etc. Ou seja, no caso dos motoristas, existem atualmente duas frentes de batalha, para as quais o sindicato SIMMPER pretende encontrar soluções pacificas, através do diálogo e da negociação, caso seja possível.
Encontra-se simultaneamente a decorrer a negociação do Contrato Coletivo de Trabalho (CCTV) que irá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2026, para o qual o SIMMPER já apresentou a sua proposta e aguarda parecer das associações patronais, tendo também sido solicitada uma reunião com a participação de todos os outorgantes da convenção coletiva de trabalho.
Há muitos anos que não se sentia tanta desorganização e comercialização no atendimento ao utente do SNS.
Revivemos uma época estranha no Serviço Nacional de Saúde. Há muitos anos que não se sentia tanta desorganização e comercialização no atendimento ao utente. É necessária uma enorme vontade e independência política para que se passe da intenção à prática na reorganização do SNS.
Está nas mãos de quem pode fazer acontecer algo tão simples como um cartão de saúde digital, obrigatório para cada utente logo após o registo ou o primeiro atendimento numa unidade do SNS, associado ao número de contribuinte. Nada de extraordinário para um país desenvolvido e digitalizado. Nesse cartão ficariam registados todos os MCDT (meios complementares de diagnóstico e terapêutica) realizados, todas as consultas e todos os contactos com o SNS.
Fazer das tripas coração parece interessar a muitos, porque um SNS desorganizado é mais rentável para a produção privada e serve de justificação para cortes na saúde, implementação de PPP e privatização dos cuidados. A privatização do SNS começou há mais de vinte anos com alterações legislativas. À medida que os privados ganham capacidade de execução, são-lhes transferidos atendimentos e produção cirúrgica, sob o pretexto da incapacidade de resposta do SNS, uma incapacidade que resulta das próprias políticas de saúde, que promovem a desorganização e, consequentemente, a ineficiência.
Um SNS desorganizado é mais rentável para a produção privada e serve de justificação para cortes na saúde, implementação de PPP e privatização dos cuidados
Hoje, há uma triplicação de atendimentos e exames para os mesmos utentes. Realizam-se os mesmos MCDT no público e voltam a repetir-se no privado. A maioria dos exames feitos no privado são comparticipados pelo SNS. Para além do gasto, este consumo exagerado desgasta as equipas de saúde.
A ordem do Ministério da Saúde para reduzir 887 milhões de euros no orçamento do SNS é mais uma maquilhagem para esconder quanto vai financiar o setor privado, e não uma medida para forçar a reorganização do sistema. Em contrapartida, há um aumento de 40% no financiamento das PPP, em relação ao OE de 2025, quando o que está em causa na eficiência da alteração do modelo é unicamente a diferença na facilidade da contratação de trabalhadores e de serviços.
Se o poder político promovesse a autonomia de gestão dos administradores hospitalares das EPE, como têm os das PPP, com igual facilidade na contratação de serviços e profissionais e com o mesmo modelo de financiamento, bastaria vontade política para alterar a legislação e deixaríamos de depender cada vez mais dos privados para garantir o atendimento em saúde.
A desorganização é evidente na questão dos médicos tarefeiros. A liberalização da forma como escolhem o contrato de trabalho não é acompanhada pela mesma liberalização na formação académica. Há um conflito na gestão da formação e da contratação. O travão na formação de médicos gera escassez, que por sua vez alimenta o trabalho à tarefa, com valores impostos pelos próprios profissionais, cerca de 90€ por hora, sem dependência nem supervisão de médicos experientes, que sempre foi requisito para a qualidade nos cuidados de saúde.
Os serviços ficam sem garantias contratuais para organizar o atendimento e assegurar cuidados de saúde com planeamento, os estágios, as consultas e as cirurgias. Os tarefeiros não têm qualquer responsabilidade na formação de novos médicos, o seu desempenho não é avaliado, não integram equipas com médicos mais experientes e não têm obrigações com a instituição onde prestam serviço. Podem escolher atender dez utentes mesmo que haja trinta à espera, sem qualquer compromisso com metas de produção ou resultados.
Esta liberalização do mercado, em que se transformam as tripas em coração, está longe de ser um exemplo de resiliência ou boa vontade por parte de quem tem as políticas de gestão do SNS nas mãos. Os interesses privados são tantos que não há políticos com independência suficiente para os enfrentar e reorganizar o sistema.
Espero que os gestores hospitalares tenham mais bom senso do que os políticos que cortam milhões aos utentes e entregam milhões às PPP. Que façam a gestão dessa redução através da reorganização dos serviços, e não pela exclusão de medicação ou materiais indispensáveis e de qualidade. Comprar um cateter EV barato e ter de usar três para cateterizar a mesma veia, por estarem danificados, é um gasto absurdo, começando pelo custo pessoal de quem tem de ser intervencionado, o utente.
Ora o acordo não podia ser cumprido porque o governo estava em gestão, ora o governo já podia cumprir o acordo, mas afinal só em julho, ora passou julho e em agosto seria difícil, ora em setembro recebemos silêncio eterno.
Num destes dias, ouvimos uma senhora a ser entrevistada na televisão. Ela explicava que ficou impossibilitada de ir ao médico – uma consulta muito urgente – porque havia greve dos comboios.
Desligámos a televisão e ficámos a olhar uns para os outros, à volta daquela mesa, onde discutíamos a nossa vida toda. Era também esse o caso de uma das mães de um colega: por causa da greve dos comboios, faltara a um tratamento importante. O seu filho, ali à mesa, era um dos responsáveis pela organização da greve. A sua irmã, pela mesma razão, faltara a uma entrevista de emprego.
Uns meses antes, tínhamos tentado uma forma menos danosa para todos. A greve afetava também as nossas vidas privadas. Os nossos pais, os nossos filhos também não podiam fazer as suas vidas normais. Eram prejudicados diretamente pelas nossas ações. Valeria tudo isto a pena?
Um colega interrompeu aquele silêncio absoluto e disse: “Nós quisemos fazer de outra maneira.”
Pois quisemos. Reunimos com o governo, faz meses. Pedimos um aumento salarial diminuto, de cerca de cem euros. Pedimos que tivessem em consideração o quanto custa, hoje, ir ao supermercado, viver numa casa, sustentar uma família. Exigimos uns míseros cem euros. Cem euros! Com eles, alguma dignidade pela importância do serviço que prestamos. Cem euros, que ao menos nos compensem por vinte anos de atraso nas atualizações salariais. Cem euros que não chegarão sequer perto dessa compensação.
Olho novamente à minha volta, para esta mesa. Estão aqui os técnicos da manutenção da ferrovia, estão aqui alguns revisores, estão aqui os maquinistas. Não foram trabalhar hoje, estão de greve, não estão contentes, mas estão aqui. Foram todos enganados, eles e eu. Perderam horas de vida em negociações, promessas vãs de um aumento salarial para todos os trabalhadores da ferrovia. Acordos firmados. Ora o acordo não podia ser cumprido porque o governo estava em gestão, ora o governo já podia cumprir o acordo, mas afinal só em julho, ora passou julho e em agosto seria difícil, ora em setembro recebemos silêncio eterno. Nenhuma resposta. Nós não queremos que aquela senhora não possa ir ao médico, mas há mínimos na decência do que é suportável.
Não queremos fazer greve. Não queremos deixar de receber o nosso salário no dia em que fazemos greve e ficamos a olhar uns para os outros nesta mesa, quando podíamos estar a conduzir as nossas irmãs a entrevistas de emprego. Não queremos fazer greve, ponto final. Nós queremos trabalhar, com decência. E se fazemos greve, é porque não nos sobrou mais nenhuma alternativa. Todos saímos mal de uma greve. Nós também.
“Valerá tudo isto a pena?”, eis o que penso sentado à mesa. Mas olho para o nosso mais jovem colega e vejo-lhe o futuro sem rumo: leva 1050 euros para casa e a sua melhor perspetiva, em topo de carreira, daqui a 27 anos, é a de ganhar 1280. Olho para um dos técnicos e vejo as marcas de levar esta vida, trabalhar à chuva, ao frio, um trabalho esforçado, fisicamente exigente, de uma grande responsabilidade – a de quem garante que todos chegam ao seu destino e não pensam mais sobre o que os transportou até ali. Já vimos que nem sempre é assim. Muitos deles a trabalhar horas extras extenuantes, às vezes das 8 às 22 horas, por falta de pessoal contratado para prestar os serviços que são indispensáveis para servir as pessoas, apesar das vagas. E depois olho para o grupo dos revisores, porventura os que mais colhem a indignação do público. Muitos já emigraram, fartaram-se de tudo isto. Outros ainda acreditam, ou esperam acreditar. Certamente as pessoas não se importariam que nenhum revisor aparecesse para trabalhar. Rio-me sozinho. Depois lembro-me que sem revisor não há comboio algum que inicie viagem em Portugal. Já estou a ver as gordas do diário de amanhã: supressão de comboios por falta de revisores – a população ficou contente, depois percebeu.
Nós não queremos pedir desculpa pela greve. Queremos explicar o que nos trouxe até aqui. A nossa greve não é uma tentativa de prejudicar as vossas vidas. É a nossa tentativa mais desesperada de melhorar as nossas condições de trabalho, das quais os passageiros padecem também nas suas próprias vidas, e a segurança de todos. Isto não é sobre nós, os que estão sentados a esta mesa. Isto é sobre os que todas as manhãs se levantam para trabalhar. Portanto, é sobre nós também.
Os trabalhadores por conta de outrem ou em regime de autoemprego são a base da sociedade e representam a maioria da população.
A legislação laboral aplica-se à grande maioria dos residentes em Portugal. Ao longo dos anos, tem havido avanços pequenos, mas consecutivos, que melhoram a vida das pessoas. A sociedade beneficia com o progresso legislativo na proteção dos trabalhadores, promovendo simultaneamente uma melhor conciliação entre a vida familiar e profissional.
Após a Revolução Industrial, só em meados do século XIX foi possível aos trabalhadores organizarem-se em associações sindicais, com o objetivo de reivindicar melhores condições físicas no trabalho, salários dignos e, sobretudo, o maior ganho de sempre: o direito ao horário de trabalho — com hora de entrada e saída definidas. Em Portugal, esse direito começou a ser formalizado com o Decreto de 14 de abril de 1891, que estabeleceu a jornada de 8 horas para manipuladores de tabaco.
Hoje somos levados a acreditar que a flexibilidade ou adaptabilidade do horário de trabalho representa um avanço nos direitos laborais. No entanto, enfrentamos um dos maiores retrocessos civilizacionais, disfarçado sob uma ideia de modernidade e ausência de preconceitos.
Os grandes grupos económicos têm conseguido moldar a narrativa social: a vida resume-se ao trabalho. Seduzem-nos com bens de consumo que prometem status — o carro igual ao do jogador de futebol, as férias em hotéis de luxo, a casa de praia além da habitação principal. Tudo sob o lema “porque temos direito”. Mas para conquistar esses bens, trabalhamos cada vez mais e mesmo assim ouvimos que não produzimos o suficiente. Se não excedermos o contrato laboral, somos rotulados de preguiçosos e acusados de travar o progresso económico do país.
Se pararmos por um momento e refletirmos sobre quem realmente beneficia desta filosofia de viver para trabalhar, percebemos que são os grandes grupos económicos. Quanto mais produzimos, maiores são os seus lucros e o seu poder.
Foi neste contexto que nasceu a saúde pública e comunitária, no século XIX. As doenças debilitavam a população e causavam mortes precoces, o que comprometia a força laboral. Tornou-se essencial manter os trabalhadores saudáveis, não por altruísmo, mas porque as economias dependiam de uma mão de obra robusta e de uma população com maior esperança de vida.
Hoje, as políticas sociais estão cativas desses mesmos grupos económicos. Dependem deles para financiamento de estruturas e campanhas. E, uma vez eleitos, os representantes políticos criam legislação que assegura o retorno desses investimentos, através dos impostos que pagamos por nos matarmos a trabalhar.
O gasto direto do Estado-providência é visto como um entrave, uma “gordura” que empobrece o país. Em contrapartida, são premiadas as políticas que canalizam o erário público para empresas privadas, mesmo que isso implique o aumento da dívida pública — ou seja, de todos nós.
Sabemos disto. Mas fingimos que não é connosco. Que é com “eles que mandam”. E continuamos a arrastar as chancas, assistindo a retrocessos dramáticos na legislação laboral.
Talvez seja mais uma estratégia de “vamos ver se cola e se se calam”. Se funcionar, avança-se. Caso contrário, diz-se que foi mal interpretado.
Nasce assim a ilusão da modernidade e o preço da produtividade.
Entre 8 e 22 de janeiro, o STMEFE – Sindicato dos Trabalhadores do Metro e Ferroviários decretou nova greve parcial por turnos.
Nós, os trabalhadores da Manutenção da CP afetos ao Metro do Porto, dizemos basta à degradação das condições de trabalho.
Desde 24 de dezembro, fazemos greve ao trabalho suplementar, às horas extraordinárias e ao trabalho aos feriados. Querem impor-nos novas escalas, mais horas de trabalho, mais desgaste e menos direito ao gozo da nossa vida pessoal. Tudo isto sem diálogo e sem respeito por quem garante todos os dias a segurança do Metro do Porto.
Entre 8 e 22 de janeiro, fazemos nova greve parcial por turnos.
Não defendemos apenas os direitos dos trabalhadores da ferrovia, mas também a segurança de todos os utentes que, diariamente, utilizam o Metro do Porto.
O STMEFE – Sindicato dos Trabalhadores do Metro e Ferroviários exige o fim da tentativa de alteração unilateral das escalas, o respeito pelas atuais horas semanais de trabalho e o início de um verdadeiro diálogo sobre as condições de trabalho.
Desta vez, não defendemos apenas os direitos dos trabalhadores da ferrovia, mas também a segurança de todos os utentes que, diariamente, utilizam o Metro do Porto. Agora o problema é de todos.
É urgente inverter o caminho de desinvestimento, da pressão e do desgaste. As constantes saídas de novos trabalhadores, grande parte ao fim de meros três meses, demonstram que o modelo de exploração chegou ao seu limite.
Sem trabalho digno, não há serviço público seguro. O Metro seguro faz-se assim: de pessoas para pessoas, em dignidade, respeito e responsabilidade recíproca.
O impacto da greve geral foi gigante, histórico. Portugal parou. O pacote laboral está completamente errado. O governo escondeu do seu próprio eleitorado esta reforma, que nem vinha no seu plano de acção. Apelo às centrais sindicais: qualquer mudança “cirúrgica” vai ser uma manta de retalhos, que nos vai prejudicar a todos. É preciso recomeçar do zero. Não queremos destruir o nosso presente e hipotecar o futuro dos nossos filhos. Muitas vezes não temos a noção da força que nós temos: o país pára!
Ricardo, trabalhador ferroviário
O meu nome é Ricardo. Sou ferroviário há 10 anos na área da manutenção. Gostaria de deixar aqui o meu testemunho:
Falo em meu nome e em nome e de todos os meus colegas da manutenção ferroviária em Portugal. Somos muitos, espalhados pelo país, e todos partilhamos as mesmas preocupações, os mesmos desafios e, infelizmente, a mesma falta de reconhecimento. Vivemos tempos que não são felizes, de instabilidade, insatisfação e incerteza.
“Somos nós que garantimos que os comboios circulam em segurança, que as linhas estão em condições e que tudo funciona como deve funcionar.”
O trabalho na manutenção ferroviária é exigente e, muitas vezes, ingrato. É um trabalho física e mentalmente pesado, que requer competências muito específicas e uma enorme responsabilidade. Somos nós que garantimos que os comboios circulam em segurança, que as linhas estão em condições e que tudo funciona como deve funcionar. Mas este esforço raramente é reconhecido. Continuamos a ser uma classe esquecida e desvalorizada, mesmo sendo uma das mais importantes para o funcionamento da ferrovia. Recebemos alguns pequenos subsídios complementares, mas de valor tão baixo que mal compensam o desgaste, o risco e a dedicação que o trabalho exige.
Tudo isto tem um custo humano enorme. O cansaço acumula-se, o corpo ressente-se, a mente esgota-se. E, por vezes, a vida pessoal e familiar acaba por ficar para segundo plano. É uma luta constante entre o dever e o equilíbrio, entre o amor ao trabalho e a falta de reconhecimento por ele.
Como se tudo isto não bastasse, paira agora sobre nós uma sombra aterradora de uma possível alteração à lei laboral por parte do governo, com propostas que nos deixaram incrédulos.
As entidades patronais, empregadoras e chefias, não só na ferrovia, mas também no geral, precisam de compreender que na vida, tal como na matemática, “mais com menos é igual a menos”. Apenas mais com mais é igual a mais. Mais respeito, mais justiça, mais equilíbrio entre vida profissional, familiar e social e mais reconhecimento trazem trabalhadores mais motivados, mais responsáveis mais competentes e mais produtivos. Trabalhadores que sentem orgulho no que fazem e que dão o melhor de si, não por obrigação, mas por gratidão e sentido de valor. Porque, no fim, cuidar de quem mantém a ferrovia em funcionamento é cuidar da própria ferrovia, da sua segurança, da sua qualidade e do seu futuro.
As direções sindicais reunidas por iniciativa do jornal Maio no dia 23 de novembro passado dirigem-se a todas as direções sindicais, as das centrais, as dos sindicatos filiados nas centrais e as dos sindicatos independentes, assim como a todos os trabalhadores em geral, sindicalizados ou não, e a todas organizações representativas, CTs coletivos: A greve geral de 11 de dezembro tem de ser bem-sucedida. Bem-sucedida significa: conseguir que o pacote laboral do governo Montenegro seja retirado!
Para isso, duas coisas são muito urgentes:
antes da greve: prepará-la em todos os locais de trabalho, realizando assembleias e plenários, com as Organizações Representativas dos Trabalhadores (ORTs), aprovando resoluções e elegendo delegados e comités de greve, com uma mensagem simples e clara: não pararemos enquanto o pacote não for retirado!
depois da greve: preparar as formas de luta que sejam necessárias para garantir a retirada do pacote. Se for preciso, parar o país até o governo recuar.
É demasiado o que está em jogo para o povo trabalhador deste país.
Os trabalhadores assalariados são a esmagadora maioria da população. Defender os interesses da maioria significa defender os interesses, os salários e o emprego dos trabalhadores assalariados, independentemente de em quem eles votam.
Este pacote laboral faz o contrário:
Ameaça reduzir substancialmente o rendimento das famílias trabalhadoras e aumentar o seu tempo de trabalho (pelas “bolsas de horas”).
Ameaça destruir a contratação coletiva (pela “caducidade”). Ameaça reduzir progressivamente todos os trabalhadores à precariedade e às plataformas (por contratos a prazo eternos e o fim da presunção de laboralidade).
Ameaça praticamente proibir o direito à greve (pelos serviços mínimos obrigatórios que são 100% ou mais).
Ameaça cancelar a eficácia da ação sindical (pela proibição de entrada dos sindicatos nas empresas, se não houver sindicalizados conhecidos do patrão).
O pacote é o 24 de abril do trabalho. Não pode passar.
Proteger e defender os interesses da maioria, devolver a dignidade e uma vida tolerável aos trabalhadores portugueses significa, pelo menos, fazer as seguintes alterações positivas ao atual código de trabalho:
contratos coletivos que vigorem enquanto não forem substituídos por acordo entre as partes;
restauração do princípio do tratamento mais favorável, impedindo contratos abaixo dos mínimos de lei;
salários que aumentem automaticamente segundo a inflação, no mínimo, medida esta por um cabaz popular e por uma comissão independente do governo, com participação dos sindicatos e INE;
fim de toda a discriminação, seja pelo sexo, origem, etnia ou credo político ou religioso no acesso ao emprego e nas condições de trabalho e remuneração, com transparência das remunerações e legalização dos imigrantes que trabalham em Portugal;
horário de trabalho de 35 horas semanais e todo o trabalho extraordinário pago a pelo menos mais 100%;
fim dos falsos recibos verdes, combate ao trabalho “informal” e haver presunção de contrato de trabalho nas “plataformas” e aplicações;
contratos a prazo com máximo de dois anos, com o único fundamento da comprovada natureza temporária do trabalho;
proibição da externalização de atividades depois de despedimentos coletivos;
indemnizações por despedimento calculadas a 30 dias/ano de antiguidade, sobre a totalidade da remuneração, reintegração em caso de ilicitude do despedimento e garantias plenas de defesa em processo disciplinar, sem perda de direitos e garantias; extinção do despedimento “por inaptidão”; nulidade das declarações abdicativas ou renunciativas.
liberdade sindical irrestrita em todos os locais de trabalho;
direito à greve nos termos constitucionais; serviços mínimos decididos pelos próprios trabalhadores e seus sindicatos, que melhor conhecem os efeitos potenciais sobre os meios de trabalho e sobre a comunidade;
equiparação das taxas de IRS às de IRC; apoios às pequenas e micro-empresas;
novas tecnologias e algoritmos subordinados a condições de absoluta transparência sobre seus objectivos e funcionamento, avaliação de impacto com participação das ORTs e responsabilidade plena do empregador pelos seus efeitos.
Nós sabemos como funciona a sociedade. Um operário vidreiro é visto, no hospital, por um enfermeiro e um médico, que têm filhos a estudar com professores, e todos são alimentados por agricultores, cuja produção lhes chega trazida por motoristas de camião, cuja roupa chegou em contentores descarregados por estivadores, que exportam os carros da AutoEuropa, fabricados por trabalhadores que tomam vinho ao jantar no copo produzido pelo operário vidreiro.
Todos os que trabalhamos dependemos de todos os outros que trabalham também. Todos nos sentimos engolidos pela deriva autoritária nos locais de trabalho, os horários sem fim, as horas extra não pagas, as horas nos transportes, os salários de miséria e as práticas desumanas de perseguição e assédio, a começar pelas dos imigrantes, precários e todos aqueles que ousem pôr em causa ordens indecentes.
O país que queremos defender com a greve geral é um país com transportes públicos de qualidade, seguros e que sirvam as pessoas, nas cidades, vilas e aldeias; com saúde pública, universal, gratuita e de qualidade para todos, cada família com médico e enfermeiro e portas abertas aos cuidados; uma escola exigente em que as crianças sejam felizes, uma educação humanista, que proporcione a todos conhecimento científico, filosófico e artístico.
Os trabalhadores precisam de tempo para viver, de casas dignas para todos, da segurança que lhes permita ter família, saúde e paz.
As pessoas não são máquinas para trabalhar 24 horas por dia, 7 dias por semana; as máquinas é que têm de estar ao serviço das pessoas e libertá-las do trabalho pesado e de horários longos. Queremos qualidade de vida, não a destruição da segurança emocional e da saúde física por turnos desumanos , por horários e formas de trabalho que desgastam os trabalhadores como se fossem eletrodomésticos descartáveis. Não podemos tolerar que alguém trabalhe 50 horas por semana no século XXI.
Os trabalhadores não são “resilientes”; são sérios, empenhados em produzir a riqueza colectiva, prontos a pensar e decidir colectivamente como fazê-lo. Queremos trabalhar com sentido, produzir coisas materiais e imateriais úteis à sociedade, não armas de guerra e destruição, nem que se baixem orçamentos da educação e da saúde para aumentar os da guerra.
Por e para tudo isto, faremos greve geral no dia 11 de dezembro de 2025 e continuaremos a lutar até o pacote “Trabalho XXI” ser retirado pelo governo.
Primeiros Signatários do Manifesto para a Greve geral
O Governo apresentou recentemente o anteprojecto de alteração ao Código do Trabalho — o chamado Pacote Laboral — que, entre várias matérias, propõe uma mudança profunda no regime da greve, particularmente na definição e fixação dos serviços mínimos.
O arranque de 2026 está a ser marcado por um clima de tensão no mercado de trabalho. Apesar de Portugal ter fechado o ano anterior com o prestigiado título de “Economia do Ano” pela revista The Economist — um reconhecimento assente, em grande parte, no dinamismo do emprego —, o Governo insiste numa revisão profunda da legislação laboral que poucos parecem apoiar.
Um timing incompreensível
Para muitos especialistas, a proposta peca, desde logo, pela oportunidade. Figuras políticas, empresários questionam a lógica de alterar profundamente as regras do jogo num momento em que o sistema tem demonstrado resultados positivos. A tese é clara: porquê arriscar o desequilíbrio de um mercado que tem sido o motor do crescimento nacional?
Esta visão é partilhada por antigos obreiros da paz social em Portugal. Numa rara convergência, ex-ministros do Trabalho como Silva Peneda e Vieira da Silva manifestaram o seu ceticismo, sublinhando que as mudanças propostas pelo Executivo não apresentam benefícios claros que justifiquem a instabilidade social e a contestação que já se faz sentir nas ruas.
Os riscos: produtividade e inteligência artificial
As críticas não se limitam à forma, mas estendem-se ao conteúdo. Os detratores do projeto argumentam que a reforma falha em responder aos verdadeiros desafios estruturais:
Disrupção tecnológica: Numa era dominada pela inteligência artificial, as novas normas não preparam o país para a transição digital, focando-se, em vez disso, em pontos que podem fragilizar a proteção do trabalhador.
Impacto social: precarização e crise habitacional
Para a oposição e diversos setores da sociedade civil, estamos perante um “retrocesso civilizacional”. O alerta é particularmente grave no que toca à precariedade juvenil. Com uma inflação prevista de 2,1% para 2026, a perda de garantias laborais poderá dificultar ainda mais o acesso dos jovens a rendimentos estáveis, criando um efeito dominó que agrava a já severa crise na habitação. Sem estabilidade contratual, o acesso ao crédito e ao arrendamento torna-se uma miragem para as novas gerações.
Conclusão: uma precarização que serve a quem?
No balanço final, a insistência do Governo numa “modernização” desprovida de evidência científica deixa uma pergunta incómoda no ar: quem beneficia realmente com a fragilização dos direitos laborais? Na ausência de estudos técnicos que comprovem ganhos reais para a economia, a desconfiança instala-se. O consenso entre académicos e antigos decisores é claro: Portugal está a desperdiçar capital político em batalhas ideológicas obsoletas. Enquanto se ignoram reformas estruturais urgentes e inadiáveis, o país arrisca-se a trocar a paz social e o progresso de 2025 por um ciclo de precariedade, greves e contestação permanente.
Diz-se por aí que entregar a CP aos privados é a solução para todos os males. Que com a concessão virão comboios sem atrasos, trabalhadores sem greves e passageiros sem problemas.
A promessa é tentadora, mas falsa. Quem conhece a ferrovia sabe que nenhum serviço público melhora quando se troca o interesse das pessoas pelas contas de resultados. A concessão não elimina conflitos, elimina direitos. Nos países onde o caminho-de-ferro foi privatizado, como o Reino Unido, as greves não desapareceram. Multiplicaram-se. Quando o lucro se impõe à dignidade, os trabalhadores são empurrados para o silêncio ou para a rutura. E quando não há voz dentro das empresas, a primeira vítima é a segurança. Fala-se muito de eficiência e pouco de responsabilidade. Veja-se o exemplo do Elevador da Glória, em Lisboa: entregue a privados, com manutenção subcontratada, acabou por falhar com gravidade. Feridos. Pânico. Um aviso claro: quando se corta na manutenção, o preço não é económico, é humano. Na CP, uma avaria não para um carril. Pode custar vidas. Quem trabalha na ferrovia não quer fazer greve. Quer trabalhar com dignidade. Os técnicos de manutenção que passam noites a garantir tudo o que diz respeito à segurança — travões, sistemas elétricos, sinalização —, os maquinistas que atravessam o país de madrugada, os revisores que asseguram cada partida, todos sabem que um comboio não é um negócio. É uma responsabilidade nacional. Leva estudantes, idosos, trabalhadores, famílias inteiras. Não se gere à boleia do lucro, gere-se com compromisso público. Portugal não precisa de menos ferrovia, precisa de mais. Mais linhas, mais ligações ao interior, mais mobilidade para fixar pessoas fora dos grandes centros. Sem investimento público no caminho-de-ferro, falar em descentralização é apenas retórica. Um país coeso viaja sobre carris, não sobre promessas privadas. Privatizar a operação ou a manutenção da CP é colocar um intermediário entre o cidadão e o Estado, um intermediário que só fica onde há dinheiro. Linhas do interior? Populações isoladas? Tarifas sociais? Não cabem nos relatórios de acionistas. O caminho-de-ferro português não nasceu para dar lucro. Nasceu para ligar pessoas. E quem o serve todos os dias não pede privilégios, pede apenas condições para garantir que todos chegam bem ao destino.
A Proposta de Lei n.º 17/XVII/1.ª (GOV), escudando-se na “adaptação ao direito europeu”, pretende alterar a legislação do setor dos transportes rodoviários, tornando ainda mais “flexíveis” os tempos de trabalho, que poderão superar as 60 horas semanais atualmente em vigor e aumentar em dois meses o período no qual é calculada a média de 48 horas de trabalho semanal.
Está em curso a maior ofensiva contra os direitos dos trabalhadores por parte do Governo AD, que conta com o conluio dos partidos de direita, nomeadamente o Chega, que tanto tem apregoado intenção de ajudar os motoristas de mercadorias na resolução de várias matérias (como a do estatuto de profissão de desgaste rápido), mas simultaneamente tem entre os seus principais financiadores a Transportes Paulo Duarte, bem como o líder do Grupo Barraqueiro, Humberto Pedrosa, tornando a posição deste partido no que concerne ao seu alegado apoio às causas dos motoristas uma mentira.
Esta ofensiva visa aniquilar direitos laborais básicos como o direito à greve através da maximização dos serviços mínimos, subjugar a contratação coletiva, bem como simplificar os despedimentos, entre outros. Ou seja, a palavra de ordem da direita é: precariedade.
Pretendem ainda, através da Proposta de Lei n.º 17/XVII/1.ª (GOV), alterar a legislação do setor dos transportes rodoviários, tornando ainda mais “flexíveis” os tempos de trabalho. Entre estas alterações estão a possibilidade de superar as 60 horas semanais (atualmente em vigor), aumentar em dois meses o período no qual é calculada a média de 48 horas de trabalho semanal, passando este de 4 para 6 meses, etc. Ou seja, no caso dos motoristas, existem atualmente duas frentes de batalha, para as quais o sindicato SIMMPER pretende encontrar soluções pacificas, através do diálogo e da negociação, caso seja possível.
Encontra-se simultaneamente a decorrer a negociação do Contrato Coletivo de Trabalho (CCTV) que irá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2026, para o qual o SIMMPER já apresentou a sua proposta e aguarda parecer das associações patronais, tendo também sido solicitada uma reunião com a participação de todos os outorgantes da convenção coletiva de trabalho.
Há muitos anos que não se sentia tanta desorganização e comercialização no atendimento ao utente do SNS.
Revivemos uma época estranha no Serviço Nacional de Saúde. Há muitos anos que não se sentia tanta desorganização e comercialização no atendimento ao utente. É necessária uma enorme vontade e independência política para que se passe da intenção à prática na reorganização do SNS.
Está nas mãos de quem pode fazer acontecer algo tão simples como um cartão de saúde digital, obrigatório para cada utente logo após o registo ou o primeiro atendimento numa unidade do SNS, associado ao número de contribuinte. Nada de extraordinário para um país desenvolvido e digitalizado. Nesse cartão ficariam registados todos os MCDT (meios complementares de diagnóstico e terapêutica) realizados, todas as consultas e todos os contactos com o SNS.
Fazer das tripas coração parece interessar a muitos, porque um SNS desorganizado é mais rentável para a produção privada e serve de justificação para cortes na saúde, implementação de PPP e privatização dos cuidados. A privatização do SNS começou há mais de vinte anos com alterações legislativas. À medida que os privados ganham capacidade de execução, são-lhes transferidos atendimentos e produção cirúrgica, sob o pretexto da incapacidade de resposta do SNS, uma incapacidade que resulta das próprias políticas de saúde, que promovem a desorganização e, consequentemente, a ineficiência.
Um SNS desorganizado é mais rentável para a produção privada e serve de justificação para cortes na saúde, implementação de PPP e privatização dos cuidados
Hoje, há uma triplicação de atendimentos e exames para os mesmos utentes. Realizam-se os mesmos MCDT no público e voltam a repetir-se no privado. A maioria dos exames feitos no privado são comparticipados pelo SNS. Para além do gasto, este consumo exagerado desgasta as equipas de saúde.
A ordem do Ministério da Saúde para reduzir 887 milhões de euros no orçamento do SNS é mais uma maquilhagem para esconder quanto vai financiar o setor privado, e não uma medida para forçar a reorganização do sistema. Em contrapartida, há um aumento de 40% no financiamento das PPP, em relação ao OE de 2025, quando o que está em causa na eficiência da alteração do modelo é unicamente a diferença na facilidade da contratação de trabalhadores e de serviços.
Se o poder político promovesse a autonomia de gestão dos administradores hospitalares das EPE, como têm os das PPP, com igual facilidade na contratação de serviços e profissionais e com o mesmo modelo de financiamento, bastaria vontade política para alterar a legislação e deixaríamos de depender cada vez mais dos privados para garantir o atendimento em saúde.
A desorganização é evidente na questão dos médicos tarefeiros. A liberalização da forma como escolhem o contrato de trabalho não é acompanhada pela mesma liberalização na formação académica. Há um conflito na gestão da formação e da contratação. O travão na formação de médicos gera escassez, que por sua vez alimenta o trabalho à tarefa, com valores impostos pelos próprios profissionais, cerca de 90€ por hora, sem dependência nem supervisão de médicos experientes, que sempre foi requisito para a qualidade nos cuidados de saúde.
Os serviços ficam sem garantias contratuais para organizar o atendimento e assegurar cuidados de saúde com planeamento, os estágios, as consultas e as cirurgias. Os tarefeiros não têm qualquer responsabilidade na formação de novos médicos, o seu desempenho não é avaliado, não integram equipas com médicos mais experientes e não têm obrigações com a instituição onde prestam serviço. Podem escolher atender dez utentes mesmo que haja trinta à espera, sem qualquer compromisso com metas de produção ou resultados.
Esta liberalização do mercado, em que se transformam as tripas em coração, está longe de ser um exemplo de resiliência ou boa vontade por parte de quem tem as políticas de gestão do SNS nas mãos. Os interesses privados são tantos que não há políticos com independência suficiente para os enfrentar e reorganizar o sistema.
Espero que os gestores hospitalares tenham mais bom senso do que os políticos que cortam milhões aos utentes e entregam milhões às PPP. Que façam a gestão dessa redução através da reorganização dos serviços, e não pela exclusão de medicação ou materiais indispensáveis e de qualidade. Comprar um cateter EV barato e ter de usar três para cateterizar a mesma veia, por estarem danificados, é um gasto absurdo, começando pelo custo pessoal de quem tem de ser intervencionado, o utente.
Ora o acordo não podia ser cumprido porque o governo estava em gestão, ora o governo já podia cumprir o acordo, mas afinal só em julho, ora passou julho e em agosto seria difícil, ora em setembro recebemos silêncio eterno.
Num destes dias, ouvimos uma senhora a ser entrevistada na televisão. Ela explicava que ficou impossibilitada de ir ao médico – uma consulta muito urgente – porque havia greve dos comboios.
Desligámos a televisão e ficámos a olhar uns para os outros, à volta daquela mesa, onde discutíamos a nossa vida toda. Era também esse o caso de uma das mães de um colega: por causa da greve dos comboios, faltara a um tratamento importante. O seu filho, ali à mesa, era um dos responsáveis pela organização da greve. A sua irmã, pela mesma razão, faltara a uma entrevista de emprego.
Uns meses antes, tínhamos tentado uma forma menos danosa para todos. A greve afetava também as nossas vidas privadas. Os nossos pais, os nossos filhos também não podiam fazer as suas vidas normais. Eram prejudicados diretamente pelas nossas ações. Valeria tudo isto a pena?
Um colega interrompeu aquele silêncio absoluto e disse: “Nós quisemos fazer de outra maneira.”
Pois quisemos. Reunimos com o governo, faz meses. Pedimos um aumento salarial diminuto, de cerca de cem euros. Pedimos que tivessem em consideração o quanto custa, hoje, ir ao supermercado, viver numa casa, sustentar uma família. Exigimos uns míseros cem euros. Cem euros! Com eles, alguma dignidade pela importância do serviço que prestamos. Cem euros, que ao menos nos compensem por vinte anos de atraso nas atualizações salariais. Cem euros que não chegarão sequer perto dessa compensação.
Olho novamente à minha volta, para esta mesa. Estão aqui os técnicos da manutenção da ferrovia, estão aqui alguns revisores, estão aqui os maquinistas. Não foram trabalhar hoje, estão de greve, não estão contentes, mas estão aqui. Foram todos enganados, eles e eu. Perderam horas de vida em negociações, promessas vãs de um aumento salarial para todos os trabalhadores da ferrovia. Acordos firmados. Ora o acordo não podia ser cumprido porque o governo estava em gestão, ora o governo já podia cumprir o acordo, mas afinal só em julho, ora passou julho e em agosto seria difícil, ora em setembro recebemos silêncio eterno. Nenhuma resposta. Nós não queremos que aquela senhora não possa ir ao médico, mas há mínimos na decência do que é suportável.
Não queremos fazer greve. Não queremos deixar de receber o nosso salário no dia em que fazemos greve e ficamos a olhar uns para os outros nesta mesa, quando podíamos estar a conduzir as nossas irmãs a entrevistas de emprego. Não queremos fazer greve, ponto final. Nós queremos trabalhar, com decência. E se fazemos greve, é porque não nos sobrou mais nenhuma alternativa. Todos saímos mal de uma greve. Nós também.
“Valerá tudo isto a pena?”, eis o que penso sentado à mesa. Mas olho para o nosso mais jovem colega e vejo-lhe o futuro sem rumo: leva 1050 euros para casa e a sua melhor perspetiva, em topo de carreira, daqui a 27 anos, é a de ganhar 1280. Olho para um dos técnicos e vejo as marcas de levar esta vida, trabalhar à chuva, ao frio, um trabalho esforçado, fisicamente exigente, de uma grande responsabilidade – a de quem garante que todos chegam ao seu destino e não pensam mais sobre o que os transportou até ali. Já vimos que nem sempre é assim. Muitos deles a trabalhar horas extras extenuantes, às vezes das 8 às 22 horas, por falta de pessoal contratado para prestar os serviços que são indispensáveis para servir as pessoas, apesar das vagas. E depois olho para o grupo dos revisores, porventura os que mais colhem a indignação do público. Muitos já emigraram, fartaram-se de tudo isto. Outros ainda acreditam, ou esperam acreditar. Certamente as pessoas não se importariam que nenhum revisor aparecesse para trabalhar. Rio-me sozinho. Depois lembro-me que sem revisor não há comboio algum que inicie viagem em Portugal. Já estou a ver as gordas do diário de amanhã: supressão de comboios por falta de revisores – a população ficou contente, depois percebeu.
Nós não queremos pedir desculpa pela greve. Queremos explicar o que nos trouxe até aqui. A nossa greve não é uma tentativa de prejudicar as vossas vidas. É a nossa tentativa mais desesperada de melhorar as nossas condições de trabalho, das quais os passageiros padecem também nas suas próprias vidas, e a segurança de todos. Isto não é sobre nós, os que estão sentados a esta mesa. Isto é sobre os que todas as manhãs se levantam para trabalhar. Portanto, é sobre nós também.
Os trabalhadores por conta de outrem ou em regime de autoemprego são a base da sociedade e representam a maioria da população.
A legislação laboral aplica-se à grande maioria dos residentes em Portugal. Ao longo dos anos, tem havido avanços pequenos, mas consecutivos, que melhoram a vida das pessoas. A sociedade beneficia com o progresso legislativo na proteção dos trabalhadores, promovendo simultaneamente uma melhor conciliação entre a vida familiar e profissional.
Após a Revolução Industrial, só em meados do século XIX foi possível aos trabalhadores organizarem-se em associações sindicais, com o objetivo de reivindicar melhores condições físicas no trabalho, salários dignos e, sobretudo, o maior ganho de sempre: o direito ao horário de trabalho — com hora de entrada e saída definidas. Em Portugal, esse direito começou a ser formalizado com o Decreto de 14 de abril de 1891, que estabeleceu a jornada de 8 horas para manipuladores de tabaco.
Hoje somos levados a acreditar que a flexibilidade ou adaptabilidade do horário de trabalho representa um avanço nos direitos laborais. No entanto, enfrentamos um dos maiores retrocessos civilizacionais, disfarçado sob uma ideia de modernidade e ausência de preconceitos.
Os grandes grupos económicos têm conseguido moldar a narrativa social: a vida resume-se ao trabalho. Seduzem-nos com bens de consumo que prometem status — o carro igual ao do jogador de futebol, as férias em hotéis de luxo, a casa de praia além da habitação principal. Tudo sob o lema “porque temos direito”. Mas para conquistar esses bens, trabalhamos cada vez mais e mesmo assim ouvimos que não produzimos o suficiente. Se não excedermos o contrato laboral, somos rotulados de preguiçosos e acusados de travar o progresso económico do país.
Se pararmos por um momento e refletirmos sobre quem realmente beneficia desta filosofia de viver para trabalhar, percebemos que são os grandes grupos económicos. Quanto mais produzimos, maiores são os seus lucros e o seu poder.
Foi neste contexto que nasceu a saúde pública e comunitária, no século XIX. As doenças debilitavam a população e causavam mortes precoces, o que comprometia a força laboral. Tornou-se essencial manter os trabalhadores saudáveis, não por altruísmo, mas porque as economias dependiam de uma mão de obra robusta e de uma população com maior esperança de vida.
Hoje, as políticas sociais estão cativas desses mesmos grupos económicos. Dependem deles para financiamento de estruturas e campanhas. E, uma vez eleitos, os representantes políticos criam legislação que assegura o retorno desses investimentos, através dos impostos que pagamos por nos matarmos a trabalhar.
O gasto direto do Estado-providência é visto como um entrave, uma “gordura” que empobrece o país. Em contrapartida, são premiadas as políticas que canalizam o erário público para empresas privadas, mesmo que isso implique o aumento da dívida pública — ou seja, de todos nós.
Sabemos disto. Mas fingimos que não é connosco. Que é com “eles que mandam”. E continuamos a arrastar as chancas, assistindo a retrocessos dramáticos na legislação laboral.
Talvez seja mais uma estratégia de “vamos ver se cola e se se calam”. Se funcionar, avança-se. Caso contrário, diz-se que foi mal interpretado.
Nasce assim a ilusão da modernidade e o preço da produtividade.
Entre 8 e 22 de janeiro, o STMEFE – Sindicato dos Trabalhadores do Metro e Ferroviários decretou nova greve parcial por turnos.
Nós, os trabalhadores da Manutenção da CP afetos ao Metro do Porto, dizemos basta à degradação das condições de trabalho.
Desde 24 de dezembro, fazemos greve ao trabalho suplementar, às horas extraordinárias e ao trabalho aos feriados. Querem impor-nos novas escalas, mais horas de trabalho, mais desgaste e menos direito ao gozo da nossa vida pessoal. Tudo isto sem diálogo e sem respeito por quem garante todos os dias a segurança do Metro do Porto.
Entre 8 e 22 de janeiro, fazemos nova greve parcial por turnos.
Não defendemos apenas os direitos dos trabalhadores da ferrovia, mas também a segurança de todos os utentes que, diariamente, utilizam o Metro do Porto.
O STMEFE – Sindicato dos Trabalhadores do Metro e Ferroviários exige o fim da tentativa de alteração unilateral das escalas, o respeito pelas atuais horas semanais de trabalho e o início de um verdadeiro diálogo sobre as condições de trabalho.
Desta vez, não defendemos apenas os direitos dos trabalhadores da ferrovia, mas também a segurança de todos os utentes que, diariamente, utilizam o Metro do Porto. Agora o problema é de todos.
É urgente inverter o caminho de desinvestimento, da pressão e do desgaste. As constantes saídas de novos trabalhadores, grande parte ao fim de meros três meses, demonstram que o modelo de exploração chegou ao seu limite.
Sem trabalho digno, não há serviço público seguro. O Metro seguro faz-se assim: de pessoas para pessoas, em dignidade, respeito e responsabilidade recíproca.
O impacto da greve geral foi gigante, histórico. Portugal parou. O pacote laboral está completamente errado. O governo escondeu do seu próprio eleitorado esta reforma, que nem vinha no seu plano de acção. Apelo às centrais sindicais: qualquer mudança “cirúrgica” vai ser uma manta de retalhos, que nos vai prejudicar a todos. É preciso recomeçar do zero. Não queremos destruir o nosso presente e hipotecar o futuro dos nossos filhos. Muitas vezes não temos a noção da força que nós temos: o país pára!
O meu nome é Ricardo. Sou ferroviário há 10 anos na área da manutenção. Gostaria de deixar aqui o meu testemunho:
Falo em meu nome e em nome e de todos os meus colegas da manutenção ferroviária em Portugal. Somos muitos, espalhados pelo país, e todos partilhamos as mesmas preocupações, os mesmos desafios e, infelizmente, a mesma falta de reconhecimento. Vivemos tempos que não são felizes, de instabilidade, insatisfação e incerteza.
“Somos nós que garantimos que os comboios circulam em segurança, que as linhas estão em condições e que tudo funciona como deve funcionar.”
O trabalho na manutenção ferroviária é exigente e, muitas vezes, ingrato. É um trabalho física e mentalmente pesado, que requer competências muito específicas e uma enorme responsabilidade. Somos nós que garantimos que os comboios circulam em segurança, que as linhas estão em condições e que tudo funciona como deve funcionar. Mas este esforço raramente é reconhecido. Continuamos a ser uma classe esquecida e desvalorizada, mesmo sendo uma das mais importantes para o funcionamento da ferrovia. Recebemos alguns pequenos subsídios complementares, mas de valor tão baixo que mal compensam o desgaste, o risco e a dedicação que o trabalho exige.
Tudo isto tem um custo humano enorme. O cansaço acumula-se, o corpo ressente-se, a mente esgota-se. E, por vezes, a vida pessoal e familiar acaba por ficar para segundo plano. É uma luta constante entre o dever e o equilíbrio, entre o amor ao trabalho e a falta de reconhecimento por ele.
Como se tudo isto não bastasse, paira agora sobre nós uma sombra aterradora de uma possível alteração à lei laboral por parte do governo, com propostas que nos deixaram incrédulos.
As entidades patronais, empregadoras e chefias, não só na ferrovia, mas também no geral, precisam de compreender que na vida, tal como na matemática, “mais com menos é igual a menos”. Apenas mais com mais é igual a mais. Mais respeito, mais justiça, mais equilíbrio entre vida profissional, familiar e social e mais reconhecimento trazem trabalhadores mais motivados, mais responsáveis mais competentes e mais produtivos. Trabalhadores que sentem orgulho no que fazem e que dão o melhor de si, não por obrigação, mas por gratidão e sentido de valor. Porque, no fim, cuidar de quem mantém a ferrovia em funcionamento é cuidar da própria ferrovia, da sua segurança, da sua qualidade e do seu futuro.
As direções sindicais reunidas por iniciativa do jornal Maio no dia 23 de novembro passado dirigem-se a todas as direções sindicais, as das centrais, as dos sindicatos filiados nas centrais e as dos sindicatos independentes, assim como a todos os trabalhadores em geral, sindicalizados ou não, e a todas organizações representativas, CTs coletivos: A greve geral de 11 de dezembro tem de ser bem-sucedida. Bem-sucedida significa: conseguir que o pacote laboral do governo Montenegro seja retirado!
Para isso, duas coisas são muito urgentes:
antes da greve: prepará-la em todos os locais de trabalho, realizando assembleias e plenários, com as Organizações Representativas dos Trabalhadores (ORTs), aprovando resoluções e elegendo delegados e comités de greve, com uma mensagem simples e clara: não pararemos enquanto o pacote não for retirado!
depois da greve: preparar as formas de luta que sejam necessárias para garantir a retirada do pacote. Se for preciso, parar o país até o governo recuar.
É demasiado o que está em jogo para o povo trabalhador deste país.
Os trabalhadores assalariados são a esmagadora maioria da população. Defender os interesses da maioria significa defender os interesses, os salários e o emprego dos trabalhadores assalariados, independentemente de em quem eles votam.
Este pacote laboral faz o contrário:
Ameaça reduzir substancialmente o rendimento das famílias trabalhadoras e aumentar o seu tempo de trabalho (pelas “bolsas de horas”).
Ameaça destruir a contratação coletiva (pela “caducidade”). Ameaça reduzir progressivamente todos os trabalhadores à precariedade e às plataformas (por contratos a prazo eternos e o fim da presunção de laboralidade).
Ameaça praticamente proibir o direito à greve (pelos serviços mínimos obrigatórios que são 100% ou mais).
Ameaça cancelar a eficácia da ação sindical (pela proibição de entrada dos sindicatos nas empresas, se não houver sindicalizados conhecidos do patrão).
O pacote é o 24 de abril do trabalho. Não pode passar.
Proteger e defender os interesses da maioria, devolver a dignidade e uma vida tolerável aos trabalhadores portugueses significa, pelo menos, fazer as seguintes alterações positivas ao atual código de trabalho:
contratos coletivos que vigorem enquanto não forem substituídos por acordo entre as partes;
restauração do princípio do tratamento mais favorável, impedindo contratos abaixo dos mínimos de lei;
salários que aumentem automaticamente segundo a inflação, no mínimo, medida esta por um cabaz popular e por uma comissão independente do governo, com participação dos sindicatos e INE;
fim de toda a discriminação, seja pelo sexo, origem, etnia ou credo político ou religioso no acesso ao emprego e nas condições de trabalho e remuneração, com transparência das remunerações e legalização dos imigrantes que trabalham em Portugal;
horário de trabalho de 35 horas semanais e todo o trabalho extraordinário pago a pelo menos mais 100%;
fim dos falsos recibos verdes, combate ao trabalho “informal” e haver presunção de contrato de trabalho nas “plataformas” e aplicações;
contratos a prazo com máximo de dois anos, com o único fundamento da comprovada natureza temporária do trabalho;
proibição da externalização de atividades depois de despedimentos coletivos;
indemnizações por despedimento calculadas a 30 dias/ano de antiguidade, sobre a totalidade da remuneração, reintegração em caso de ilicitude do despedimento e garantias plenas de defesa em processo disciplinar, sem perda de direitos e garantias; extinção do despedimento “por inaptidão”; nulidade das declarações abdicativas ou renunciativas.
liberdade sindical irrestrita em todos os locais de trabalho;
direito à greve nos termos constitucionais; serviços mínimos decididos pelos próprios trabalhadores e seus sindicatos, que melhor conhecem os efeitos potenciais sobre os meios de trabalho e sobre a comunidade;
equiparação das taxas de IRS às de IRC; apoios às pequenas e micro-empresas;
novas tecnologias e algoritmos subordinados a condições de absoluta transparência sobre seus objectivos e funcionamento, avaliação de impacto com participação das ORTs e responsabilidade plena do empregador pelos seus efeitos.
Nós sabemos como funciona a sociedade. Um operário vidreiro é visto, no hospital, por um enfermeiro e um médico, que têm filhos a estudar com professores, e todos são alimentados por agricultores, cuja produção lhes chega trazida por motoristas de camião, cuja roupa chegou em contentores descarregados por estivadores, que exportam os carros da AutoEuropa, fabricados por trabalhadores que tomam vinho ao jantar no copo produzido pelo operário vidreiro.
Todos os que trabalhamos dependemos de todos os outros que trabalham também. Todos nos sentimos engolidos pela deriva autoritária nos locais de trabalho, os horários sem fim, as horas extra não pagas, as horas nos transportes, os salários de miséria e as práticas desumanas de perseguição e assédio, a começar pelas dos imigrantes, precários e todos aqueles que ousem pôr em causa ordens indecentes.
O país que queremos defender com a greve geral é um país com transportes públicos de qualidade, seguros e que sirvam as pessoas, nas cidades, vilas e aldeias; com saúde pública, universal, gratuita e de qualidade para todos, cada família com médico e enfermeiro e portas abertas aos cuidados; uma escola exigente em que as crianças sejam felizes, uma educação humanista, que proporcione a todos conhecimento científico, filosófico e artístico.
Os trabalhadores precisam de tempo para viver, de casas dignas para todos, da segurança que lhes permita ter família, saúde e paz.
As pessoas não são máquinas para trabalhar 24 horas por dia, 7 dias por semana; as máquinas é que têm de estar ao serviço das pessoas e libertá-las do trabalho pesado e de horários longos. Queremos qualidade de vida, não a destruição da segurança emocional e da saúde física por turnos desumanos , por horários e formas de trabalho que desgastam os trabalhadores como se fossem eletrodomésticos descartáveis. Não podemos tolerar que alguém trabalhe 50 horas por semana no século XXI.
Os trabalhadores não são “resilientes”; são sérios, empenhados em produzir a riqueza colectiva, prontos a pensar e decidir colectivamente como fazê-lo. Queremos trabalhar com sentido, produzir coisas materiais e imateriais úteis à sociedade, não armas de guerra e destruição, nem que se baixem orçamentos da educação e da saúde para aumentar os da guerra.
Por e para tudo isto, faremos greve geral no dia 11 de dezembro de 2025 e continuaremos a lutar até o pacote “Trabalho XXI” ser retirado pelo governo.
Primeiros Signatários do Manifesto para a Greve geral
O Governo apresentou recentemente o anteprojecto de alteração ao Código do Trabalho — o chamado Pacote Laboral — que, entre várias matérias, propõe uma mudança profunda no regime da greve, particularmente na definição e fixação dos serviços mínimos.
O arranque de 2026 está a ser marcado por um clima de tensão no mercado de trabalho. Apesar de Portugal ter fechado o ano anterior com o prestigiado título de “Economia do Ano” pela revista The Economist — um reconhecimento assente, em grande parte, no dinamismo do emprego —, o Governo insiste numa revisão profunda da legislação laboral que poucos parecem apoiar.
Um timing incompreensível
Para muitos especialistas, a proposta peca, desde logo, pela oportunidade. Figuras políticas, empresários questionam a lógica de alterar profundamente as regras do jogo num momento em que o sistema tem demonstrado resultados positivos. A tese é clara: porquê arriscar o desequilíbrio de um mercado que tem sido o motor do crescimento nacional?
Esta visão é partilhada por antigos obreiros da paz social em Portugal. Numa rara convergência, ex-ministros do Trabalho como Silva Peneda e Vieira da Silva manifestaram o seu ceticismo, sublinhando que as mudanças propostas pelo Executivo não apresentam benefícios claros que justifiquem a instabilidade social e a contestação que já se faz sentir nas ruas.
Os riscos: produtividade e inteligência artificial
As críticas não se limitam à forma, mas estendem-se ao conteúdo. Os detratores do projeto argumentam que a reforma falha em responder aos verdadeiros desafios estruturais:
Disrupção tecnológica: Numa era dominada pela inteligência artificial, as novas normas não preparam o país para a transição digital, focando-se, em vez disso, em pontos que podem fragilizar a proteção do trabalhador.
Impacto social: precarização e crise habitacional
Para a oposição e diversos setores da sociedade civil, estamos perante um “retrocesso civilizacional”. O alerta é particularmente grave no que toca à precariedade juvenil. Com uma inflação prevista de 2,1% para 2026, a perda de garantias laborais poderá dificultar ainda mais o acesso dos jovens a rendimentos estáveis, criando um efeito dominó que agrava a já severa crise na habitação. Sem estabilidade contratual, o acesso ao crédito e ao arrendamento torna-se uma miragem para as novas gerações.
Conclusão: uma precarização que serve a quem?
No balanço final, a insistência do Governo numa “modernização” desprovida de evidência científica deixa uma pergunta incómoda no ar: quem beneficia realmente com a fragilização dos direitos laborais? Na ausência de estudos técnicos que comprovem ganhos reais para a economia, a desconfiança instala-se. O consenso entre académicos e antigos decisores é claro: Portugal está a desperdiçar capital político em batalhas ideológicas obsoletas. Enquanto se ignoram reformas estruturais urgentes e inadiáveis, o país arrisca-se a trocar a paz social e o progresso de 2025 por um ciclo de precariedade, greves e contestação permanente.
Diz-se por aí que entregar a CP aos privados é a solução para todos os males. Que com a concessão virão comboios sem atrasos, trabalhadores sem greves e passageiros sem problemas.
A promessa é tentadora, mas falsa. Quem conhece a ferrovia sabe que nenhum serviço público melhora quando se troca o interesse das pessoas pelas contas de resultados. A concessão não elimina conflitos, elimina direitos. Nos países onde o caminho-de-ferro foi privatizado, como o Reino Unido, as greves não desapareceram. Multiplicaram-se. Quando o lucro se impõe à dignidade, os trabalhadores são empurrados para o silêncio ou para a rutura. E quando não há voz dentro das empresas, a primeira vítima é a segurança. Fala-se muito de eficiência e pouco de responsabilidade. Veja-se o exemplo do Elevador da Glória, em Lisboa: entregue a privados, com manutenção subcontratada, acabou por falhar com gravidade. Feridos. Pânico. Um aviso claro: quando se corta na manutenção, o preço não é económico, é humano. Na CP, uma avaria não para um carril. Pode custar vidas. Quem trabalha na ferrovia não quer fazer greve. Quer trabalhar com dignidade. Os técnicos de manutenção que passam noites a garantir tudo o que diz respeito à segurança — travões, sistemas elétricos, sinalização —, os maquinistas que atravessam o país de madrugada, os revisores que asseguram cada partida, todos sabem que um comboio não é um negócio. É uma responsabilidade nacional. Leva estudantes, idosos, trabalhadores, famílias inteiras. Não se gere à boleia do lucro, gere-se com compromisso público. Portugal não precisa de menos ferrovia, precisa de mais. Mais linhas, mais ligações ao interior, mais mobilidade para fixar pessoas fora dos grandes centros. Sem investimento público no caminho-de-ferro, falar em descentralização é apenas retórica. Um país coeso viaja sobre carris, não sobre promessas privadas. Privatizar a operação ou a manutenção da CP é colocar um intermediário entre o cidadão e o Estado, um intermediário que só fica onde há dinheiro. Linhas do interior? Populações isoladas? Tarifas sociais? Não cabem nos relatórios de acionistas. O caminho-de-ferro português não nasceu para dar lucro. Nasceu para ligar pessoas. E quem o serve todos os dias não pede privilégios, pede apenas condições para garantir que todos chegam bem ao destino.
A Proposta de Lei n.º 17/XVII/1.ª (GOV), escudando-se na “adaptação ao direito europeu”, pretende alterar a legislação do setor dos transportes rodoviários, tornando ainda mais “flexíveis” os tempos de trabalho, que poderão superar as 60 horas semanais atualmente em vigor e aumentar em dois meses o período no qual é calculada a média de 48 horas de trabalho semanal.
Está em curso a maior ofensiva contra os direitos dos trabalhadores por parte do Governo AD, que conta com o conluio dos partidos de direita, nomeadamente o Chega, que tanto tem apregoado intenção de ajudar os motoristas de mercadorias na resolução de várias matérias (como a do estatuto de profissão de desgaste rápido), mas simultaneamente tem entre os seus principais financiadores a Transportes Paulo Duarte, bem como o líder do Grupo Barraqueiro, Humberto Pedrosa, tornando a posição deste partido no que concerne ao seu alegado apoio às causas dos motoristas uma mentira.
Esta ofensiva visa aniquilar direitos laborais básicos como o direito à greve através da maximização dos serviços mínimos, subjugar a contratação coletiva, bem como simplificar os despedimentos, entre outros. Ou seja, a palavra de ordem da direita é: precariedade.
Pretendem ainda, através da Proposta de Lei n.º 17/XVII/1.ª (GOV), alterar a legislação do setor dos transportes rodoviários, tornando ainda mais “flexíveis” os tempos de trabalho. Entre estas alterações estão a possibilidade de superar as 60 horas semanais (atualmente em vigor), aumentar em dois meses o período no qual é calculada a média de 48 horas de trabalho semanal, passando este de 4 para 6 meses, etc. Ou seja, no caso dos motoristas, existem atualmente duas frentes de batalha, para as quais o sindicato SIMMPER pretende encontrar soluções pacificas, através do diálogo e da negociação, caso seja possível.
Encontra-se simultaneamente a decorrer a negociação do Contrato Coletivo de Trabalho (CCTV) que irá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2026, para o qual o SIMMPER já apresentou a sua proposta e aguarda parecer das associações patronais, tendo também sido solicitada uma reunião com a participação de todos os outorgantes da convenção coletiva de trabalho.
Há muitos anos que não se sentia tanta desorganização e comercialização no atendimento ao utente do SNS.
Revivemos uma época estranha no Serviço Nacional de Saúde. Há muitos anos que não se sentia tanta desorganização e comercialização no atendimento ao utente. É necessária uma enorme vontade e independência política para que se passe da intenção à prática na reorganização do SNS.
Está nas mãos de quem pode fazer acontecer algo tão simples como um cartão de saúde digital, obrigatório para cada utente logo após o registo ou o primeiro atendimento numa unidade do SNS, associado ao número de contribuinte. Nada de extraordinário para um país desenvolvido e digitalizado. Nesse cartão ficariam registados todos os MCDT (meios complementares de diagnóstico e terapêutica) realizados, todas as consultas e todos os contactos com o SNS.
Fazer das tripas coração parece interessar a muitos, porque um SNS desorganizado é mais rentável para a produção privada e serve de justificação para cortes na saúde, implementação de PPP e privatização dos cuidados. A privatização do SNS começou há mais de vinte anos com alterações legislativas. À medida que os privados ganham capacidade de execução, são-lhes transferidos atendimentos e produção cirúrgica, sob o pretexto da incapacidade de resposta do SNS, uma incapacidade que resulta das próprias políticas de saúde, que promovem a desorganização e, consequentemente, a ineficiência.
Um SNS desorganizado é mais rentável para a produção privada e serve de justificação para cortes na saúde, implementação de PPP e privatização dos cuidados
Hoje, há uma triplicação de atendimentos e exames para os mesmos utentes. Realizam-se os mesmos MCDT no público e voltam a repetir-se no privado. A maioria dos exames feitos no privado são comparticipados pelo SNS. Para além do gasto, este consumo exagerado desgasta as equipas de saúde.
A ordem do Ministério da Saúde para reduzir 887 milhões de euros no orçamento do SNS é mais uma maquilhagem para esconder quanto vai financiar o setor privado, e não uma medida para forçar a reorganização do sistema. Em contrapartida, há um aumento de 40% no financiamento das PPP, em relação ao OE de 2025, quando o que está em causa na eficiência da alteração do modelo é unicamente a diferença na facilidade da contratação de trabalhadores e de serviços.
Se o poder político promovesse a autonomia de gestão dos administradores hospitalares das EPE, como têm os das PPP, com igual facilidade na contratação de serviços e profissionais e com o mesmo modelo de financiamento, bastaria vontade política para alterar a legislação e deixaríamos de depender cada vez mais dos privados para garantir o atendimento em saúde.
A desorganização é evidente na questão dos médicos tarefeiros. A liberalização da forma como escolhem o contrato de trabalho não é acompanhada pela mesma liberalização na formação académica. Há um conflito na gestão da formação e da contratação. O travão na formação de médicos gera escassez, que por sua vez alimenta o trabalho à tarefa, com valores impostos pelos próprios profissionais, cerca de 90€ por hora, sem dependência nem supervisão de médicos experientes, que sempre foi requisito para a qualidade nos cuidados de saúde.
Os serviços ficam sem garantias contratuais para organizar o atendimento e assegurar cuidados de saúde com planeamento, os estágios, as consultas e as cirurgias. Os tarefeiros não têm qualquer responsabilidade na formação de novos médicos, o seu desempenho não é avaliado, não integram equipas com médicos mais experientes e não têm obrigações com a instituição onde prestam serviço. Podem escolher atender dez utentes mesmo que haja trinta à espera, sem qualquer compromisso com metas de produção ou resultados.
Esta liberalização do mercado, em que se transformam as tripas em coração, está longe de ser um exemplo de resiliência ou boa vontade por parte de quem tem as políticas de gestão do SNS nas mãos. Os interesses privados são tantos que não há políticos com independência suficiente para os enfrentar e reorganizar o sistema.
Espero que os gestores hospitalares tenham mais bom senso do que os políticos que cortam milhões aos utentes e entregam milhões às PPP. Que façam a gestão dessa redução através da reorganização dos serviços, e não pela exclusão de medicação ou materiais indispensáveis e de qualidade. Comprar um cateter EV barato e ter de usar três para cateterizar a mesma veia, por estarem danificados, é um gasto absurdo, começando pelo custo pessoal de quem tem de ser intervencionado, o utente.
Ora o acordo não podia ser cumprido porque o governo estava em gestão, ora o governo já podia cumprir o acordo, mas afinal só em julho, ora passou julho e em agosto seria difícil, ora em setembro recebemos silêncio eterno.
Num destes dias, ouvimos uma senhora a ser entrevistada na televisão. Ela explicava que ficou impossibilitada de ir ao médico – uma consulta muito urgente – porque havia greve dos comboios.
Desligámos a televisão e ficámos a olhar uns para os outros, à volta daquela mesa, onde discutíamos a nossa vida toda. Era também esse o caso de uma das mães de um colega: por causa da greve dos comboios, faltara a um tratamento importante. O seu filho, ali à mesa, era um dos responsáveis pela organização da greve. A sua irmã, pela mesma razão, faltara a uma entrevista de emprego.
Uns meses antes, tínhamos tentado uma forma menos danosa para todos. A greve afetava também as nossas vidas privadas. Os nossos pais, os nossos filhos também não podiam fazer as suas vidas normais. Eram prejudicados diretamente pelas nossas ações. Valeria tudo isto a pena?
Um colega interrompeu aquele silêncio absoluto e disse: “Nós quisemos fazer de outra maneira.”
Pois quisemos. Reunimos com o governo, faz meses. Pedimos um aumento salarial diminuto, de cerca de cem euros. Pedimos que tivessem em consideração o quanto custa, hoje, ir ao supermercado, viver numa casa, sustentar uma família. Exigimos uns míseros cem euros. Cem euros! Com eles, alguma dignidade pela importância do serviço que prestamos. Cem euros, que ao menos nos compensem por vinte anos de atraso nas atualizações salariais. Cem euros que não chegarão sequer perto dessa compensação.
Olho novamente à minha volta, para esta mesa. Estão aqui os técnicos da manutenção da ferrovia, estão aqui alguns revisores, estão aqui os maquinistas. Não foram trabalhar hoje, estão de greve, não estão contentes, mas estão aqui. Foram todos enganados, eles e eu. Perderam horas de vida em negociações, promessas vãs de um aumento salarial para todos os trabalhadores da ferrovia. Acordos firmados. Ora o acordo não podia ser cumprido porque o governo estava em gestão, ora o governo já podia cumprir o acordo, mas afinal só em julho, ora passou julho e em agosto seria difícil, ora em setembro recebemos silêncio eterno. Nenhuma resposta. Nós não queremos que aquela senhora não possa ir ao médico, mas há mínimos na decência do que é suportável.
Não queremos fazer greve. Não queremos deixar de receber o nosso salário no dia em que fazemos greve e ficamos a olhar uns para os outros nesta mesa, quando podíamos estar a conduzir as nossas irmãs a entrevistas de emprego. Não queremos fazer greve, ponto final. Nós queremos trabalhar, com decência. E se fazemos greve, é porque não nos sobrou mais nenhuma alternativa. Todos saímos mal de uma greve. Nós também.
“Valerá tudo isto a pena?”, eis o que penso sentado à mesa. Mas olho para o nosso mais jovem colega e vejo-lhe o futuro sem rumo: leva 1050 euros para casa e a sua melhor perspetiva, em topo de carreira, daqui a 27 anos, é a de ganhar 1280. Olho para um dos técnicos e vejo as marcas de levar esta vida, trabalhar à chuva, ao frio, um trabalho esforçado, fisicamente exigente, de uma grande responsabilidade – a de quem garante que todos chegam ao seu destino e não pensam mais sobre o que os transportou até ali. Já vimos que nem sempre é assim. Muitos deles a trabalhar horas extras extenuantes, às vezes das 8 às 22 horas, por falta de pessoal contratado para prestar os serviços que são indispensáveis para servir as pessoas, apesar das vagas. E depois olho para o grupo dos revisores, porventura os que mais colhem a indignação do público. Muitos já emigraram, fartaram-se de tudo isto. Outros ainda acreditam, ou esperam acreditar. Certamente as pessoas não se importariam que nenhum revisor aparecesse para trabalhar. Rio-me sozinho. Depois lembro-me que sem revisor não há comboio algum que inicie viagem em Portugal. Já estou a ver as gordas do diário de amanhã: supressão de comboios por falta de revisores – a população ficou contente, depois percebeu.
Nós não queremos pedir desculpa pela greve. Queremos explicar o que nos trouxe até aqui. A nossa greve não é uma tentativa de prejudicar as vossas vidas. É a nossa tentativa mais desesperada de melhorar as nossas condições de trabalho, das quais os passageiros padecem também nas suas próprias vidas, e a segurança de todos. Isto não é sobre nós, os que estão sentados a esta mesa. Isto é sobre os que todas as manhãs se levantam para trabalhar. Portanto, é sobre nós também.
Os trabalhadores por conta de outrem ou em regime de autoemprego são a base da sociedade e representam a maioria da população.
A legislação laboral aplica-se à grande maioria dos residentes em Portugal. Ao longo dos anos, tem havido avanços pequenos, mas consecutivos, que melhoram a vida das pessoas. A sociedade beneficia com o progresso legislativo na proteção dos trabalhadores, promovendo simultaneamente uma melhor conciliação entre a vida familiar e profissional.
Após a Revolução Industrial, só em meados do século XIX foi possível aos trabalhadores organizarem-se em associações sindicais, com o objetivo de reivindicar melhores condições físicas no trabalho, salários dignos e, sobretudo, o maior ganho de sempre: o direito ao horário de trabalho — com hora de entrada e saída definidas. Em Portugal, esse direito começou a ser formalizado com o Decreto de 14 de abril de 1891, que estabeleceu a jornada de 8 horas para manipuladores de tabaco.
Hoje somos levados a acreditar que a flexibilidade ou adaptabilidade do horário de trabalho representa um avanço nos direitos laborais. No entanto, enfrentamos um dos maiores retrocessos civilizacionais, disfarçado sob uma ideia de modernidade e ausência de preconceitos.
Os grandes grupos económicos têm conseguido moldar a narrativa social: a vida resume-se ao trabalho. Seduzem-nos com bens de consumo que prometem status — o carro igual ao do jogador de futebol, as férias em hotéis de luxo, a casa de praia além da habitação principal. Tudo sob o lema “porque temos direito”. Mas para conquistar esses bens, trabalhamos cada vez mais e mesmo assim ouvimos que não produzimos o suficiente. Se não excedermos o contrato laboral, somos rotulados de preguiçosos e acusados de travar o progresso económico do país.
Se pararmos por um momento e refletirmos sobre quem realmente beneficia desta filosofia de viver para trabalhar, percebemos que são os grandes grupos económicos. Quanto mais produzimos, maiores são os seus lucros e o seu poder.
Foi neste contexto que nasceu a saúde pública e comunitária, no século XIX. As doenças debilitavam a população e causavam mortes precoces, o que comprometia a força laboral. Tornou-se essencial manter os trabalhadores saudáveis, não por altruísmo, mas porque as economias dependiam de uma mão de obra robusta e de uma população com maior esperança de vida.
Hoje, as políticas sociais estão cativas desses mesmos grupos económicos. Dependem deles para financiamento de estruturas e campanhas. E, uma vez eleitos, os representantes políticos criam legislação que assegura o retorno desses investimentos, através dos impostos que pagamos por nos matarmos a trabalhar.
O gasto direto do Estado-providência é visto como um entrave, uma “gordura” que empobrece o país. Em contrapartida, são premiadas as políticas que canalizam o erário público para empresas privadas, mesmo que isso implique o aumento da dívida pública — ou seja, de todos nós.
Sabemos disto. Mas fingimos que não é connosco. Que é com “eles que mandam”. E continuamos a arrastar as chancas, assistindo a retrocessos dramáticos na legislação laboral.
Talvez seja mais uma estratégia de “vamos ver se cola e se se calam”. Se funcionar, avança-se. Caso contrário, diz-se que foi mal interpretado.
Nasce assim a ilusão da modernidade e o preço da produtividade.
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