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A promessa é tentadora, mas falsa. Quem conhece a ferrovia sabe que nenhum serviço público melhora quando se troca o interesse das pessoas pelas contas de resultados. A concessão não elimina conflitos, elimina direitos. Nos países onde o caminho-de-ferro foi privatizado, como o Reino Unido, as greves não desapareceram. Multiplicaram-se. Quando o lucro se impõe à dignidade, os trabalhadores são empurrados para o silêncio ou para a rutura. E quando não há voz dentro das empresas, a primeira vítima é a segurança. Fala-se muito de eficiência e pouco de responsabilidade. Veja-se o exemplo do Elevador da Glória, em Lisboa: entregue a privados, com manutenção subcontratada, acabou por falhar com gravidade. Feridos. Pânico. Um aviso claro: quando se corta na manutenção, o preço não é económico, é humano. Na CP, uma avaria não para um carril. Pode custar vidas. Quem trabalha na ferrovia não quer fazer greve. Quer trabalhar com dignidade. Os técnicos de manutenção que passam noites a garantir tudo o que diz respeito à segurança — travões, sistemas elétricos, sinalização —, os maquinistas que atravessam o país de madrugada, os revisores que asseguram cada partida, todos sabem que um comboio não é um negócio. É uma responsabilidade nacional. Leva estudantes, idosos, trabalhadores, famílias inteiras. Não se gere à boleia do lucro, gere-se com compromisso público. Portugal não precisa de menos ferrovia, precisa de mais. Mais linhas, mais ligações ao interior, mais mobilidade para fixar pessoas fora dos grandes centros. Sem investimento público no caminho-de-ferro, falar em descentralização é apenas retórica. Um país coeso viaja sobre carris, não sobre promessas privadas. Privatizar a operação ou a manutenção da CP é colocar um intermediário entre o cidadão e o Estado, um intermediário que só fica onde há dinheiro. Linhas do interior? Populações isoladas? Tarifas sociais? Não cabem nos relatórios de acionistas. O caminho-de-ferro português não nasceu para dar lucro. Nasceu para ligar pessoas. E quem o serve todos os dias não pede privilégios, pede apenas condições para garantir que todos chegam bem ao destino.

Está em curso a maior ofensiva contra os direitos dos trabalhadores por parte do Governo AD, que conta com o conluio dos partidos de direita, nomeadamente o Chega, que tanto tem apregoado intenção de ajudar os motoristas de mercadorias na resolução de várias matérias (como a do estatuto de profissão de desgaste rápido), mas simultaneamente tem entre os seus principais financiadores a Transportes Paulo Duarte, bem como o líder do Grupo Barraqueiro, Humberto Pedrosa, tornando a posição deste partido no que concerne ao seu alegado apoio às causas dos motoristas uma mentira.

Esta ofensiva visa aniquilar direitos laborais básicos como o direito à greve através da maximização dos serviços mínimos, subjugar a contratação coletiva, bem como simplificar os despedimentos, entre outros. Ou seja, a palavra de ordem da direita é: precariedade.

Pretendem ainda, através da Proposta de Lei n.º 17/XVII/1.ª (GOV), alterar a legislação do setor dos transportes rodoviários, tornando ainda mais “flexíveis” os tempos de trabalho. Entre estas alterações estão a possibilidade de superar as 60 horas semanais (atualmente em vigor), aumentar em dois meses o período no qual é calculada a média de 48 horas de trabalho semanal, passando este de 4 para 6 meses, etc. Ou seja, no caso dos motoristas, existem atualmente duas frentes de batalha, para as quais o sindicato SIMMPER pretende encontrar soluções pacificas, através do diálogo e da negociação, caso seja possível.

Encontra-se simultaneamente a decorrer a negociação do Contrato Coletivo de Trabalho (CCTV) que irá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2026, para o qual o SIMMPER já apresentou a sua proposta e aguarda parecer das associações patronais, tendo também sido solicitada uma reunião com a participação de todos os outorgantes da convenção coletiva de trabalho.

Revivemos uma época estranha no Serviço Nacional de Saúde. Há muitos anos que não se sentia tanta desorganização e comercialização no atendimento ao utente. É necessária uma enorme vontade e independência política para que se passe da intenção à prática na reorganização do SNS.

Está nas mãos de quem pode fazer acontecer algo tão simples como um cartão de saúde digital, obrigatório para cada utente logo após o registo ou o primeiro atendimento numa unidade do SNS, associado ao número de contribuinte. Nada de extraordinário para um país desenvolvido e digitalizado. Nesse cartão ficariam registados todos os MCDT (meios complementares de diagnóstico e terapêutica) realizados, todas as consultas e todos os contactos com o SNS.

Fazer das tripas coração parece interessar a muitos, porque um SNS desorganizado é mais rentável para a produção privada e serve de justificação para cortes na saúde, implementação de PPP e privatização dos cuidados. A privatização do SNS começou há mais de vinte anos com alterações legislativas. À medida que os privados ganham capacidade de execução, são-lhes transferidos atendimentos e produção cirúrgica, sob o pretexto da incapacidade de resposta do SNS, uma incapacidade que resulta das próprias políticas de saúde, que promovem a desorganização e, consequentemente, a ineficiência.

Um SNS desorganizado é mais rentável para a produção privada e serve de justificação para cortes na saúde, implementação de PPP e privatização dos cuidados

Hoje, há uma triplicação de atendimentos e exames para os mesmos utentes. Realizam-se os mesmos MCDT no público e voltam a repetir-se no privado. A maioria dos exames feitos no privado são comparticipados pelo SNS. Para além do gasto, este consumo exagerado desgasta as equipas de saúde.

A ordem do Ministério da Saúde para reduzir 887 milhões de euros no orçamento do SNS é mais uma maquilhagem para esconder quanto vai financiar o setor privado, e não uma medida para forçar a reorganização do sistema. Em contrapartida, há um aumento de 40% no financiamento das PPP, em relação ao OE de 2025, quando o que está em causa na eficiência da alteração do modelo é unicamente a diferença na facilidade da contratação de trabalhadores e de serviços.

Se o poder político promovesse a autonomia de gestão dos administradores hospitalares das EPE, como têm os das PPP, com igual facilidade na contratação de serviços e profissionais e com o mesmo modelo de financiamento, bastaria vontade política para alterar a legislação e deixaríamos de depender cada vez mais dos privados para garantir o atendimento em saúde.

A desorganização é evidente na questão dos médicos tarefeiros. A liberalização da forma como escolhem o contrato de trabalho não é acompanhada pela mesma liberalização na formação académica. Há um conflito na gestão da formação e da contratação. O travão na formação de médicos gera escassez, que por sua vez alimenta o trabalho à tarefa, com valores impostos pelos próprios profissionais, cerca de 90€ por hora, sem dependência nem supervisão de médicos experientes, que sempre foi requisito para a qualidade nos cuidados de saúde.

Os serviços ficam sem garantias contratuais para organizar o atendimento e assegurar cuidados de saúde com planeamento, os estágios, as consultas e as cirurgias. Os tarefeiros não têm qualquer responsabilidade na formação de novos médicos, o seu desempenho não é avaliado, não integram equipas com médicos mais experientes e não têm obrigações com a instituição onde prestam serviço. Podem escolher atender dez utentes mesmo que haja trinta à espera, sem qualquer compromisso com metas de produção ou resultados.

Esta liberalização do mercado, em que se transformam as tripas em coração, está longe de ser um exemplo de resiliência ou boa vontade por parte de quem tem as políticas de gestão do SNS nas mãos. Os interesses privados são tantos que não há políticos com independência suficiente para os enfrentar e reorganizar o sistema.

Espero que os gestores hospitalares tenham mais bom senso do que os políticos que cortam milhões aos utentes e entregam milhões às PPP. Que façam a gestão dessa redução através da reorganização dos serviços, e não pela exclusão de medicação ou materiais indispensáveis e de qualidade. Comprar um cateter EV barato e ter de usar três para cateterizar a mesma veia, por estarem danificados, é um gasto absurdo, começando pelo custo pessoal de quem tem de ser intervencionado, o utente.

Num destes dias, ouvimos uma senhora a ser entrevistada na televisão. Ela explicava que ficou impossibilitada de ir ao médico – uma consulta muito urgente – porque havia greve dos comboios.

Desligámos a televisão e ficámos a olhar uns para os outros, à volta daquela mesa, onde discutíamos a nossa vida toda. Era também esse o caso de uma das mães de um colega: por causa da greve dos comboios, faltara a um tratamento importante. O seu filho, ali à mesa, era um dos responsáveis pela organização da greve. A sua irmã, pela mesma razão, faltara a uma entrevista de emprego.

Uns meses antes, tínhamos tentado uma forma menos danosa para todos. A greve afetava também as nossas vidas privadas. Os nossos pais, os nossos filhos também não podiam fazer as suas vidas normais. Eram prejudicados diretamente pelas nossas ações. Valeria tudo isto a pena?

Um colega interrompeu aquele silêncio absoluto e disse: “Nós quisemos fazer de outra maneira.”

Pois quisemos. Reunimos com o governo, faz meses. Pedimos um aumento salarial diminuto, de cerca de cem euros. Pedimos que tivessem em consideração o quanto custa, hoje, ir ao supermercado, viver numa casa, sustentar uma família. Exigimos uns míseros cem euros. Cem euros! Com eles, alguma dignidade pela importância do serviço que prestamos. Cem euros, que ao menos nos compensem por vinte anos de atraso nas atualizações salariais. Cem euros que não chegarão sequer perto dessa compensação.

Olho novamente à minha volta, para esta mesa. Estão aqui os técnicos da manutenção da ferrovia, estão aqui alguns revisores, estão aqui os maquinistas. Não foram trabalhar hoje, estão de greve, não estão contentes, mas estão aqui. Foram todos enganados, eles e eu. Perderam horas de vida em negociações, promessas vãs de um aumento salarial para todos os trabalhadores da ferrovia. Acordos firmados. Ora o acordo não podia ser cumprido porque o governo estava em gestão, ora o governo já podia cumprir o acordo, mas afinal só em julho, ora passou julho e em agosto seria difícil, ora em setembro recebemos silêncio eterno. Nenhuma resposta. Nós não queremos que aquela senhora não possa ir ao médico, mas há mínimos na decência do que é suportável.

Não queremos fazer greve. Não queremos deixar de receber o nosso salário no dia em que fazemos greve e ficamos a olhar uns para os outros nesta mesa, quando podíamos estar a conduzir as nossas irmãs a entrevistas de emprego. Não queremos fazer greve, ponto final. Nós queremos trabalhar, com decência. E se fazemos greve, é porque não nos sobrou mais nenhuma alternativa. Todos saímos mal de uma greve. Nós também.

“Valerá tudo isto a pena?”, eis o que penso sentado à mesa. Mas olho para o nosso mais jovem colega e vejo-lhe o futuro sem rumo: leva 1050 euros para casa e a sua melhor perspetiva, em topo de carreira, daqui a 27 anos, é a de ganhar 1280. Olho para um dos técnicos e vejo as marcas de levar esta vida, trabalhar à chuva, ao frio, um trabalho esforçado, fisicamente exigente, de uma grande responsabilidade – a de quem garante que todos chegam ao seu destino e não pensam mais sobre o que os transportou até ali. Já vimos que nem sempre é assim. Muitos deles a trabalhar horas extras extenuantes, às vezes das 8 às 22 horas, por falta de pessoal contratado para prestar os serviços que são indispensáveis para servir as pessoas, apesar das vagas. E depois olho para o grupo dos revisores, porventura os que mais colhem a indignação do público. Muitos já emigraram, fartaram-se de tudo isto. Outros ainda acreditam, ou esperam acreditar. Certamente as pessoas não se importariam que nenhum revisor aparecesse para trabalhar. Rio-me sozinho. Depois lembro-me que sem revisor não há comboio algum que inicie viagem em Portugal. Já estou a ver as gordas do diário de amanhã: supressão de comboios por falta de revisores – a população ficou contente, depois percebeu.

Nós não queremos pedir desculpa pela greve. Queremos explicar o que nos trouxe até aqui. A nossa greve não é uma tentativa de prejudicar as vossas vidas. É a nossa tentativa mais desesperada de melhorar as nossas condições de trabalho, das quais os passageiros padecem também nas suas próprias vidas, e a segurança de todos. Isto não é sobre nós, os que estão sentados a esta mesa. Isto é sobre os que todas as manhãs se levantam para trabalhar. Portanto, é sobre nós também.

Os trabalhadores por conta de outrem ou em regime de autoemprego são a base da sociedade e representam a maioria da população.

A legislação laboral aplica-se à grande maioria dos residentes em Portugal. Ao longo dos anos, tem havido avanços pequenos, mas consecutivos, que melhoram a vida das pessoas. A sociedade beneficia com o progresso legislativo na proteção dos trabalhadores, promovendo simultaneamente uma melhor conciliação entre a vida familiar e profissional.

Após a Revolução Industrial, só em meados do século XIX foi possível aos trabalhadores organizarem-se em associações sindicais, com o objetivo de reivindicar melhores condições físicas no trabalho, salários dignos e, sobretudo, o maior ganho de sempre: o direito ao horário de trabalho — com hora de entrada e saída definidas. Em Portugal, esse direito começou a ser formalizado com o Decreto de 14 de abril de 1891, que estabeleceu a jornada de 8 horas para manipuladores de tabaco.

Hoje somos levados a acreditar que a flexibilidade ou adaptabilidade do horário de trabalho representa um avanço nos direitos laborais. No entanto, enfrentamos um dos maiores retrocessos civilizacionais, disfarçado sob uma ideia de modernidade e ausência de preconceitos.

Os grandes grupos económicos têm conseguido moldar a narrativa social: a vida resume-se ao trabalho. Seduzem-nos com bens de consumo que prometem status — o carro igual ao do jogador de futebol, as férias em hotéis de luxo, a casa de praia além da habitação principal. Tudo sob o lema “porque temos direito”. Mas para conquistar esses bens, trabalhamos cada vez mais e mesmo assim ouvimos que não produzimos o suficiente. Se não excedermos o contrato laboral, somos rotulados de preguiçosos e acusados de travar o progresso económico do país.

Se pararmos por um momento e refletirmos sobre quem realmente beneficia desta filosofia de viver para trabalhar, percebemos que são os grandes grupos económicos. Quanto mais produzimos, maiores são os seus lucros e o seu poder.

Foi neste contexto que nasceu a saúde pública e comunitária, no século XIX. As doenças debilitavam a população e causavam mortes precoces, o que comprometia a força laboral. Tornou-se essencial manter os trabalhadores saudáveis, não por altruísmo, mas porque as economias dependiam de uma mão de obra robusta e de uma população com maior esperança de vida.

Hoje, as políticas sociais estão cativas desses mesmos grupos económicos. Dependem deles para financiamento de estruturas e campanhas. E, uma vez eleitos, os representantes políticos criam legislação que assegura o retorno desses investimentos, através dos impostos que pagamos por nos matarmos a trabalhar.

O gasto direto do Estado-providência é visto como um entrave, uma “gordura” que empobrece o país. Em contrapartida, são premiadas as políticas que canalizam o erário público para empresas privadas, mesmo que isso implique o aumento da dívida pública — ou seja, de todos nós.

Sabemos disto. Mas fingimos que não é connosco. Que é com “eles que mandam”. E continuamos a arrastar as chancas, assistindo a retrocessos dramáticos na legislação laboral.

Talvez seja mais uma estratégia de “vamos ver se cola e se se calam”. Se funcionar, avança-se. Caso contrário, diz-se que foi mal interpretado.

Nasce assim a ilusão da modernidade e o preço da produtividade.