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Referem que o grupo mantinha uma lista de “alvos” potenciais que incluía personalidades políticas e jornalísticas, associações e partidos, na maioria ligados ao movimento dos trabalhadores e à esquerda — incluindo Raquel Varela, da associação Maio em Movimento, que publica o Maio, bem como outros membros associados do Maio ou que com ele colaboram, dirigentes sindicais, e que são também visados nesta ignomínia, uma “lista negra” de homens e mulheres de luta e liberdade.

Não aceitamos ataques aos intelectuais públicos, aos trabalhadores organizados, aos dirigentes sindicais, associações populares e democráticas que se batem pela democracia, pelos direitos de quem trabalha, pelas minorias oprimidas, pelo socialismo. Este último é o campo do Maio. Eles não nos intimidarão. Tal como o pacote laboral, não passarão.

A imprensa deu destaque, nesta lista, às “ameaças” ao atual primeiro-ministro, que, como outros dirigentes do PSD e do jornalismo institucional, também constam da lista. A detenção dos suspeitos do MAL ocorreu em 2025. O momento destas revelações não será, pois, mera coincidência, quando Montenegro se propunha selar uma aliança de governo de facto com o Chega, depois de aprovar o “pacote laboral” de precarização geral do trabalho e de destruição dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente dos sindicais e da greve (no que falhou).

Queria-se fazer parecer que a separação era entre “todos os democratas”, de um lado, e uns “mauzões” nazis; e que não só Montenegro, mas até Ventura, faziam parte dos primeiros — quando é público e notório que muitos dos grupos nazis são públicos apoiantes do Chega, que tem entre os seus dirigentes e membro da AR um dos chefes políticos do grupo terrorista de extrema-direita ELP/MDLP de 1975.

A verdadeira separação é entre quem trabalha e quem explora trabalho, é entre quem defende a igualdade, a liberdade e a fraternidade, reais, e quem cultiva a violência contra os trabalhadores e homens e mulheres da cultura.

Na sua reunião de 29 de Maio passado, o Conselho de Ministros aprovou a criação de uma Prestação Social Única (PSU), que deverá absorver treze prestações sociais, incluindo o Rendimento Social de Inserção (RSI), o subsídio social de desemprego, as pensões sociais (por velhice e invalidez) e outras prestações destinadas a trabalhadores reduzidos à miséria.

A novidade desta PSU: para recebê-la, é condição prestar trabalho até 15 horas por semana. Trabalho forçado. Trabalho não remunerado.

O traçado da medida tresanda à pena do Chega. Da propaganda neofascista faz há muito parte obrigar os beneficiários do RSI a prestarem “trabalho comunitário” ou “serviços de utilidade pública”. A teoria subjacente é que “se não trabalham [é] porque não querem”, na lógica “liberal” de culpar o pobre, “preguiçoso”, pela sua pobreza.

Quem o governo UE/Montenegro/Ventura quer obrigar a prestar este trabalho forçado gratuito são pessoas com dependentes a cargo (que podem ser crianças, deficientes ou idosos) ou trabalhadores com problemas de saúde, ainda que sem diagnóstico formal, ou desempregados que, pela idade, por exemplo, já não conseguem aceder a um emprego. 

O trabalho forçado agravará forçosa e cumulativamente a situação social, económica, sanitária e física dos “beneficiários”. E se, por não conseguirem prestar o trabalho forçado, perderem o direito à prestação, as novas regras tiram-lhes os últimos meios de sobrevivência, a eles e aos dependentes.

A proposta de lei não especifica os tipos de trabalho a prestar em “entidades públicas, autarquias, entidades da economia social ou estruturas da proteção civil”. Ficarão aparentemente à discrição das “entidades" abrangidas. Apenas se sabe que a obrigação só não se aplicará a idosos, crianças e cuidadores informais.

Pergunta-se: presumindo que o dito “trabalho social” obrigatório é trabalho socialmente necessário e útil, porque não se responde a essa necessidade e utilidade, criando postos de trabalho correctamente remunerados? 

Porque se condiciona a prestação, que serve para não morrer à fome, à prestação de trabalho forçado próprio do regime prisional (este, porém, remunera-o!) — a que não falta, sequer, o “controlo”, neste caso não por pulseira electrónica, mas pelo apelo à denúncia por um canal de bufaria criado especialmente para o efeito?

E porque se define sequer a prestação como “não contributiva”, quando a maioria dos seus beneficiários descontou de salários auferidos antes de cair na fatalidade que os tornou beneficiários da prestação, destinada ao último grau de privação social? 

Mais uma vez: as prestações, já de si muito baixas, a incorporar na PSU servem essencialmente para evitar que haja fome generalizada no país. Ou, falando a venturosa linguagem de Montenegro, para evitar que Portugal não cumpra a meta de não ficar demasiado mal visto num qualquer relatório da OCDE, da ONU ou da UE. 

Acontece que a pobreza é para onde o actual sistema económico tendencialmente empurra todos os trabalhadores, à força de salários baixos, habitação inacessível e serviços de saúde destruídos e privatizados. Os primeiros a cair nela são necessariamente os mais fracos e vulneráveis: mães sós, crianças, deficientes, idosos.

Porém, a medida montenegro-venturina agrava a situação de todos os trabalhadores. Passando a haver maneira de empregar trabalhadores à tarifa horária de zero euros e subtraindo-se ao mercado de trabalho postos de trabalho em tarefas socialmente necessárias, a medida equivale a baixar o já miserável salário mínimo nacional para zero, puxando para baixo toda a estrutura salarial! 

Passando a haver maneira de empregar trabalhadores à tarifa horária de zero euros, a medida equivale a puxar para baixo toda a estrutura salarial do país.

É sequer preciso dizer que a medida viola os princípios da dignidade e os direitos laborais?

Nota final: a aprovação da PSU é uma das “metas” do PRR impostas por Bruxelas — lá metida ainda pelo Governo de António Costa, embora sem a inovação do trabalho forçado gratuito. Sabendo que de a meta ser alcançada, portanto a PSU ser aprovada pela Assembleia da República até final de Agosto, vai depender a libertação de uma “tranche” de mil e quinhentos milhões de euros do PRR, pode-se avaliar a sanha dos governantes… 

A rural justificação da pena de Montenegro é “não fazer do apoio social uma armadilha para eternizar as pessoas na situação de pobreza, fazer do apoio social um trampolim, um elevador para as pessoas se valorizarem a si e às suas famílias”. Palavras mansas de reitor do seminário de nossa senhora da caridade a dizer a mesma coisa que os palavrões do reitor da taberna de nossa senhora da barbaridade.

A responsável do pacote do Luís, Palma Ramalho, fala na “lógica de que quem recebe uma prestação como a PSU deve, de certa forma, contribuir para a sua comunidade, (…) e, portanto, isto é uma maneira de promover a integração.”

Independentemente da nossa senhora a que rezem, estes são os arautos da barbárie.

O que hoje reconhecemos como pilares fundamentais da democracia — o sufrágio universal, os direitos sociais básicos — é consequência direta das greves e, em particular, das greves gerais. A democracia burguesa nasceu de uma aliança contra a aristocracia e a monarquia feudal, mas restringia a cidadania a quem detinha propriedade e pagava impostos. O seu principal objetivo era conter o povo revolucionário através de sistemas bicamerais: em Inglaterra, pela Câmara dos Lordes, que conferia poder desproporcional aos aristocratas e grandes proprietários; nos Estados Unidos, pela sobre-representação dos estados mais conservadores no Senado. A medida mais determinante era, porém, a exclusão dos trabalhadores assalariados do direito de voto: considerados economicamente dependentes, não eram tidos como cidadãos autónomos capazes de posições políticas racionais e independentes.

Foram as greves gerais dos séculos XIX e XX que transformaram essa democracia restrita naquilo que hoje conhecemos. Um pouco por toda a Europa, o sufrágio universal e a representação dos trabalhadores figuravam entre as principais reivindicações — e conquistas — dessas lutas, que em todo o lado envolveram confrontos violentos com o Estado e dezenas de mortos.

Mas a ligação entre a greve e a democracia não se esgota na sua dimensão formal. Também no plano do conteúdo, na sua dimensão substantiva, é a greve que está na origem do que hoje consideramos inalienável: os direitos sociais e políticos, o Estado-providência. A jornada de oito horas, as quarenta horas semanais, as férias pagas, os feriados, a saúde e segurança no trabalho, as pensões, o salário mínimo, a concertação social, o aumento generalizado dos salários, o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social — tudo isto são conquistas da greve e da força organizativa do movimento operário. Sem ela, continuaríamos a viver sob um Estado mínimo e autoritário: o despotismo do local de trabalho.

Porque tem a greve, e em particular, a greve geral, um impacto tão profundo? Em primeiro lugar, pelo seu efeito económico direto e indireto: parar de trabalhar é parar de contribuir para a acumulação de capital. Afeta a faturação e o serviço direto ao patrão, aos clientes e, indiretamente, todas as atividades interligadas. É a forma mais imediata pela qual o trabalhador, pela ausência do seu trabalho, demonstra a sua importância económica e social e clarifica a relação de forças que o liga ao supervisor, ao patrão, à sociedade e ao Estado.

A greve geral tem, além disso, um potencial revolucionário por duas razões fundamentais.

A primeira é que desfaz a dicotomia entre economia e política sobre a qual assenta o capitalismo. O mercado privado só pode funcionar porque é concebido como uma esfera separada, regulada pelas leis do mercado e da propriedade, sem — ou quase sem — intervenção política direta. Uma greve pode começar como um conflito puramente económico e localizado: um aumento salarial, uma melhoria das condições de trabalho. Mas à medida que se articula em torno de interesses e solidariedades comuns — entre empresas, entre setores, entre diferentes franjas da sociedade —. ela alarga-se e generaliza-se, torna-se intrinsecamente política. O que nasceu de um contrato individual de trabalho transforma-se num confronto cujo alvo já não é o patrão, mas o Estado: a mudança das leis, a disputa pelo poder.

A segunda razão é que a greve geral coloca, na prática, a questão da propriedade, do poder e da soberania. Soberano é quem detém o poder na exceção — e no capitalismo, a greve é precisamente esse momento de exceção em que a classe trabalhadora afirma a sua soberania coletiva. O local de trabalho, espaço normalmente autoritário e hierarquizado por quem possui a propriedade, onde o trabalhador cumpre ordens e obedece, inverte-se no momento da greve. Os trabalhadores ocupam o seu lugar enquanto produtores da sociedade: param as máquinas e os serviços, bloqueiam as entradas e os stocks, decidem sobre eventuais serviços mínimos. O patrão perde, temporariamente, o controlo.

Por isso, a greve é também um momento pedagógico. Os trabalhadores descobrem o poder que possuem em conjunto e aprendem que só a solidariedade o sustenta. Para mantê-la e construí-la são necessárias formas de organização que reflitam esse interesse coletivo: daí nascem as práticas de democracia de base — comissões de trabalhadores, assembleias gerais, delegações. É a democracia operária, essa organização coletiva e participativa que está na origem histórica do movimento dos trabalhadores.

Esta forma de organização, que emerge quase espontaneamente nas greves mais prolongadas e nas crises revolucionárias, tende a expandir-se para outros domínios da vida social. Uma sociedade paralisada durante semanas — como aconteceu na greve geral belga de 1960-62 ou em Maio de 68 em França — vê rapidamente surgir a necessidade de resolver problemas concretos: a recolha do lixo, a distribuição de alimentos, a segurança. São então os comités grevistas locais e intersectoriais, mas também os órgãos coletivos de bairro e de escola, que dão resposta a essas necessidades, construindo, na prática quotidiana, uma outra sociedade.

É por isso que a greve é muitas vezes entendida como prefiguração da sociedade futura. O conceito de prefiguração tem origem cristã: para atingir o Paraíso, os fiéis deveriam comportar-se já na vida terrena como seguidores de Deus, construindo assim, desde já, o reino de Deus na terra. Quando, na modernidade, a teologia cedeu lugar à política laica e científica, o paraíso religioso — crítica da miséria terrena — foi substituído pelo programa socialista ou comunista, que serve da mesma forma como crítica e alternativa à miséria provocada pelo capitalismo. E a ideia de prefiguração manteve-se: a luta de hoje é já a construção do amanhã.

 A greve não é um direito: é uma prática inerente ao próprio ato de ser trabalhador. É a afirmação da soberania sobre a própria força de trabalho e sobre a própria vida.

 O termo ganhou nova popularidade nos movimentos “Occupy” e antiglobalização, mas esqueceu-se da sua forma clássica e original: na greve geral encontramos, já na luta contra o capital, os fundamentos organizativos daquilo que um dia substituirá o capitalismo. É por isso que a greve geral é o principal instrumento político contra a sociedade capitalista.

Por isso mesmo, tudo tem sido feito para enfraquecer e domesticar a greve, muitas vezes em cumplicidade com direções sindicais e no quadro da concertação social. A um primeiro nível, pela via da repressão direta: a ilegalização das greves, a proibição dos sindicatos e das organizações políticas anticapitalistas, a intimidação da organização sindical no local de trabalho.

Mas a um segundo nível, também pela via inversa: a legalização e domesticação da greve, a concessão do direito à greve em moldes estritos, a burocratização dos sindicatos e do próprio ato grevista, a negociação pública, a concertação social, a intervenção jurídica. São estas as formas através das quais o Estado burguês tende a normalizar a exceção, a evitar a ocupação prolongada e a manter o controlo.

Perante esta dupla ameaça, importa lembrar que a greve não depende de concessões. Mesmo durante as ditaduras fascistas se faziam greves — e se obtinham vitórias, mesmo confrontando a repressão e a violência. A greve não é um direito: é uma prática inerente ao próprio ato de ser trabalhador. É a afirmação da soberania sobre a própria força de trabalho e sobre a própria vida.

Os governos de países da União Europeia têm falado da eventual necessidade da possível criação de um hipotético imposto sobre os super-lucros obtidos pelas petrolíferas e afins em consequência dos aumentos de preços dos combustíveis directamente resultantes da guerra que Trump lançou contra o Irão (sem nunca a declarar). A teoria é que, arrecadando pela via fiscal um bocadinho dos super-lucros que as petrolíferas sacaram pela guerra e pela crise, se tem mão na especulação com os combustíveis fósseis e nos mercadores da guerra.

Muito bem.

Acontece que a verdade é ligeiramente mais maçadora. Primeiro, as medidas fiscais de (ligeiro) desagravamento dos impostos sobre os combustíveis não influenciam directamente o que as petrolíferas e as gasolineiras cobram ao consumidor; em princípio, reduzem apenas o que as petrolíferas pagam ao Estado. Portanto, o dinheiro, para começar, vai direitinho parar aos cofres da indústria, pelo menos em parte.

Contudo, quem, na realidade, lucra à grande com a escalada geopolítica não são forçosamente as empresas enquanto tais. Onde, hoje em dia, se cola às mercadorias comerciadas um preço pelo “risco geopolítico” é nas bolsas de Nova Iorque, Chicago e Londres. Lá se situam os geiseres dos lucros astronómicos.

O fisco português, e os outros, mal vê um chavo.

A trincheira do carcanhol

Ainda a esquadra americana não tinha disparado um Tomahawk contra o Irão, já os artilheiros do carcanhol estavam aos seus postos nas bolsas.

No dia 13 de Fevereiro de 2026, soube-se que o porta-aviões mais poderoso do mundo, o USS Gerald R. Ford, rumava ao mar da Arábia. Duas semanas mais tarde, caía assassinado o aiatola Ali Khamenei.

Já nessa altura, para quem soubesse (de “saber”, verbo: neste caso, “ter boas fontes de informação”), valeria a pena apostar, na bolsa, no aumento, ou na baixa, do preço do petróleo.

Atenção: o preço do petróleo é determinado com grande antecedência, não tanto pela oferta de petróleo que há e pela procura do petróleo que há, mas muito mais pelas apostas feitas em bolsa por gente com muito, muito dinheiro — que não se contenta com depósitos a prazo e obrigações de 1,2% ao ano.

As apostas desse pessoal chamam-se futures; é mais bonito.

Incidem em como o preço do petróleo (e não só) vá evoluir no futuro. A evolução dos preços futuros não depende tanto da oferta previsível, ou seja, das condições técnicas de quem produz e produzirá, mas mais, por exemplo, de quem permitirá que se produza ou não. Sobretudo porque, como diria o economista, a procura é muito pouco “elástica”. Em português corrente: o trabalhador, para ir trabalhar, tem de meter gasolina, seja qual for o preço, sobretudo se não houver transportes públicos decentes. E a indústria? Acham que pode funcionar ao pedal?

Uma semana mais tarde, 20 de Fevereiro, Donald Trump intensificou a escalada. E baixou, assim, o risco de a aposta na guerra dar para o torto. No avião presidencial, Air Force One, perguntaram a Trump qual o teor do ultimato que dera ao Irão. Trump largou a senha: “Dez a 15 dias, no máximo. Ou há acordo, ou eles estão feitos.”

Ora, as transacções que mais deram nas vistas, as mais lucrativas, só ocorreram alguns dias mais tarde.

Contemple-se o processo da erupção do super-lucro, esse perfeito encaixe entre política, guerra e mercado de capitais.

No dia 23 de Março, 15 minutos antes de Trump anunciar que adiava os ataques à rede eléctrica iraniana, houve apostas de quase 600 milhões de dólares na queda dos preços do petróleo.

No dia 7 de Abril, poucas horas antes do cessar-fogo temporário anunciado por Trump, fecharam-se apostas no valor de cerca de 960 milhões de dólares na queda dos preços do petróleo.

No dia 17 de Abril, 20 minutos antes de o ministro dos Negócios Estrangeiros do Irão anunciar nas redes sociais que o estreito de Ormuz estava aberto, os corretores apostaram 760 milhões de dólares na queda dos preços do petróleo.

No dia 21 de Abril, 15 minutos antes de Trump anunciar a prorrogação da trégua, seguiu-se outra série de apostas na queda dos preços do petróleo, no valor de 430 milhões de dólares.

Entre 28 de Fevereiro e 7 de Abril, as acções dos fabricantes de semicondutores, para quem o bloqueio do estreito de Ormuz era potencialmente catastrófico, caíram de 6 a 12%. Segundo os peritos, durante essa semana, a variação de preços incorporou antecipadamente 70% dos efeitos da guerra: a “volatilidade” dos preços atingiu níveis que não se viam desde a crise financeira de 2008.

No dia 28 de Fevereiro de 2026, tivera início a Operação Epic Fury.

Morto o aiatola e fustigados os centros de comando em Teerão por uma chuva de bombas, a alcavala bolsista da guerra disparou de imediato. Desde que o ano começou, o petróleo Brent já subiu quase 70%; situa-se agora acima de 100 dólares por barril. Quem, chegado o início de Maio, tivesse tido a “coragem” (leia-se: a “informação”) para “investir” na ruinosa devastação do Irão, desprezando, portanto, a bela diplomacia, podia tirar um famoso balanço do rendimento do investimento feito em poucos dias.

As acções da neerlando-britânica Shell aumentaram 13,5%.

As da britânica BP aumentaram mais de 23%, apesar de ter activos muito próximos da zona de conflito.

As da francesa TotalEnergies subiram 34%, sem dúvida à luz das suas capacidades alternativas em África.

As da norueguesa Equinor subiram 56%. A empresa estatal norueguesa beneficiou dos novos preços, apesar de estar muito fora do alcance dos mísseis.

Quem comprou cedo conseguiu rendimentos muito superiores aos dos “mercados” genéricos. Os “super-lucros” foram apostas na escalada geopolítica. Note-se que os lucros extraordinários não começaram por cair no colo das empresas propriamente ditas, mas no dos fundos e especuladores profissionais que apostaram nessas empresas e matérias-primas.

Lucro da Shell aumentou 13,5%, da BP aumentou mais de 23%, da norueguesa Equinor subiu 56%. Quem comprou cedo, conseguiu rendimentos muito superiores aos dos “mercados” genéricos.

Ninguém devia, porém, ignorar que os grandes accionistas dos fundos que detêm os fundos que detêm os fundos que detêm as acções de todas as grandes empresas do mundo são as mesmas que detêm os fundos que detêm os fundos que detêm os fundos que especulam com as acções de todas as grandes empresas do mundo. Portanto, terem lucrado as “petrolíferas” ou os “especuladores” vai dar ao mesmo — lucrou o 0,1% que detém quase tudo.

Os “mercados” apostaram em que Trump não se ficaria por ameaças, instigaria uma guerra a sério. O que Trump fez a seguir enriqueceu abruptamente quem (está bem, já todos eram super-ricos) detinha informações sobre o que Trump ia fazer (será possível excluir que Trump fosse um dos que sabiam o que Trump ia fazer?).

Nesta sociedade de imperialismo em decomposição acelerada, a aposta na guerra, no armamento, nos bombardeamentos e na destruição é o passaporte dourado: o verdadeiro “visto gold”.

A campanha de Trump contra o Irão, tenha ela caído ou não num beco sem saída político-militar, longe de ser uma desgraça, foi, para o capital, um feliz evento. “Ganhador da guerra” foi quem “percebeu” (desculpai o eufemismo) que a era da diplomacia terminou no dia 13 de Fevereiro e que Trump, há pouco candidato ao Prémio Nobel da Paz, estava determinado a entrar para a história como presidente da guerra.

O “fire and fury” da Casa Branca é o “lucro do camandro” de Wall Street. É lá que os capitalistas do mundo, incluindo os europeus, escondem os super-lucros da guerra — de que os políticos “europeus”, suando as estopinhas, falam como amoladores de unhas dos pés.

Conceda-se: o imposto sobre os lucros é para um político da vasta espécie rangel-montenegrina uma oportunidade fantástica, e rara, de parecer preocupado com as dificuldades da gente simples e se indignar com lucros “excessivos” — além de poder dar momentâneo alto à “narrativa” do Chega (ai, a lamentável falta de sentido de Estado!).

A ginjinha: boa parte das informações para este artigo foi respigada de meios de informação financeiros. Num deles, The Pioneer, elas são apresentadas… para demonstrar que não tem sentido os governos europeus adoptarem os tais impostos sobre os super-lucros, pois quem os embolsou não está ao alcance dos respectivos fiscos!

Assistimos há dias à publicação de um artigo de opinião um quanto triste no Público, da autoria do historiador Pacheco Pereira, em que ele defende a importância de restaurar o serviço militar obrigatório em Portugal face à crescente agressão da Rússia na frente ucraniana.

Pacheco Pereira começa por argumentar que, nas circunstâncias presentes em território europeu, a invasão da Ucrânia coloca às democracias europeias uma discussão importante sobre militarização. Porém, o nosso historiador parece não ter conseguido expressar qual era a sua preocupação quanto à guerra: receia que a guerra se expanda para os países da União Europeia? Será medo de que a frente de batalha passe de Kiev para a Berlim? Para Lisboa? Será a Rússia uma ameaça às democracias europeias?

O serviço militar obrigatório em Portugal não parece responder a nenhum destes problemas. Será importante mencionar que a expansão da guerra para o resto da Europa é um cenário altamente improvável. Mesmo que fosse provável, números publicados indicam que os países da UE possuem meios armados suficientes, tanto em número de efetivos como em gastos militares, para fazer frente ao exército russo. Não há um cenário de vitória para a Rússia numa guerra contra os países europeus. E ninguém sabe porque quereria a Rússia invadir o resto da Europa. Pacheco Pereira também parece ter uma preocupação um quanto cínica no que toca à democracia na Europa. Para ele, o desinvestimento na saúde e na educação, a pior crise da habitação na UE, o ataque aos direitos laborais e a omissão dos financiadores dos partidos parece que são algo com que a “nossa democracia” consegue conviver: não parecem preencher requisitos de “maior ataque à democracia”.

É-nos, também, apresentado um argumento histórico um quanto falacioso para justificar mandar os nossos jovens para a tropa: de que vivemos num continente que «é e sempre foi um continente de guerra». Eu, de facto, assim como os meus colegas do liceu Camões e de todo o secundário, acho que dormiria muito mais descansadamente, sabendo que não pertenço à primeira geração de jovens que morrerão nas trincheiras da Europa antes de ter casa própria. Em vez de usar a história para normalizar a matança e a barbárie, podíamos usá-la para entendermos como elas são indesejadas.

Infelizmente a preocupação com a democracia não é o único cinismo em que Pacheco Pereira incorre: o seu texto de opinião foi publicado no dia 9 de Maio (dia da vitória contra o nazismo!), parecendo revestir-se de uma estética de sacrifício, como se os países europeus tivessem perante si uma escolha difícil: sacrificarem a sua querida juventude numa guerra por liberdade e independência ou serem subjugados perante a Federação Russa.

Por toda a Europa, no passado dia 8 de maio, estudantes protestaram contra o aumento do militarismo como mote ‘os governos querem guerra, nós queremos um futuro.

Ora, os países europeus parecem ter uma só vontade de momento: a de investir numa renovada indústria armamentista e depois fazer uso dela; afinal de contas as balas e os tanques produzidos começam por ser investimento lucrativo. O interesse pela guerra por parte da grande indústria traz consigo um senão: os jovens (menos os filhos de quem manda) vão para a guerra para nela morrerem pelo lucro e o interesse de um punhado de gente muito rica. Não é uma escolha difícil, porque quem tem o poder para a mandar fazer ganha muito com a guerra.

É importante reiterar que os jovens não querem ser mandados para uma guerra para morrer em nome daqueles que já lhes roubam o futuro em tempo de paz. Por toda a Europa, no passado dia 8 de maio, estudantes protestaram contra o aumento do militarismo com o mote «os governos querem guerra, nós queremos um futuro», reiterando a ideia de que existe uma razão pela qual «não é popular defender o serviço militar obrigatório»: é porque restaurar o SMO não é para servir o povo.

O Governo propôs uma lei para manter detidos até 360 dias os imigrantes em situação ilegal. Os 60 dias que estavam em vigor ainda não eram suficientemente degradantes.

Tudo bem, não foi bem assim que a proposta foi apresentada. Vamos lá tentar outra vez.

O Governo, no dia 19 de março de 2026, veio propor uma lei que reforça e acelera o regime de afastamento coercivo de imigrantes em situação irregular em Portugal. A iniciativa foi apresentada no Conselho de Ministros pelo ministro da Presidência, visando o “afastamento ou retorno de imigrantes em situação ilegal”.

Não me culpem a mim, é assim que está lá escrito.

Há duas formas de se fazer a análise desta proposta. A primeira é utilizando o tradicional discurso académico-jurídico, do qual sou legítima detentora e que oportunamente poderei aplicar sem demora e com a mais avisada das diligências. A segunda é traduzindo por miúdos o que passou pela cabeça de quem se incumbiu desta proposta. Não sei qual delas preferirão os leitores. Mas eu estou aborrecida, por isso vamos a ver se vos serve a última.

Na apresentação da proposta de lei, falando-se em recambiar os estrangeiros em situação ilegal para a terra deles, começamos por ouvir o ministro dizer que “é uma das medidas mais importantes deste Conselho de Ministros”. É essencial que se esclareça que esta afirmação diz mais sobre a perceção da qualidade do trabalho deste Governo (tenho sempre bom olho para uma baixa autoestima) do que propriamente sobre a importância da medida (que é inenarrável). Pois vamos ver:

A PSP estima que existam “largas dezenas de milhares” de imigrantes em situação ilegal em Portugal. Isto há de corresponder a um número qualquer entre 30 mil e 90 mil pessoas, se toda a gente souber contar em dezenas de milhares (nunca fiando). Ou seja, o Conselho de Ministros considera que uma das suas leis mais importantes é dirigida a menos de 1% das pessoas que estão em Portugal. Mais inclusivo era impossível.

Este muito importante passo do governo vai fazer o seguinte:

1. Alargar prazos de detenção de 60 dias para até 360 dias;
2. Incentivar o retorno voluntário, inclusive com incentivos financeiros;
3. Impedir a utilização do pedido de asilo como expediente dilatório, permitindo o avanço simultâneo dos processos de asilo e de expulsão;
4. Alargamento dos prazos de interdição de entrada em território nacional após afastamento coercivo;
5. Eliminar a notificação para abandono voluntário para acelerar o processo de retorno.

Parece que, “para termos uma política de imigração regulada e humanista”, temos de:

1. Continuar a privar de liberdade pessoas que não cometeram qualquer crime. Por mais tempo (um ano, mais exatamente, que é curiosamente o tempo que a AIMA demora a atender um telefonema).
2. Pagar-lhes para abandonarem o país (uma solução elegante que certamente não surgiu antes por razões de princípio).
3. Desprezar o asilo enquanto mecanismo de proteção, permitindo ir expulsando pessoas em situação de vulnerabilidade ao mesmo tempo que elas pedem ajuda (uma espécie de multitasking ao nível do afogamento).
4. Impedir que regressem ao país (vão e não voltem. Pelo menos nesta vida).
5. Avançar para o abandono coercivo (porque não há tempo a perder com pessoas que nem se aperceberam de que estavam ilegais e podem regularizar a sua situação facilmente).

“Para termos uma política de imigração regulada e humanista”, segundo o Governo, temos de continuar a privar de liberdade pessoas que não cometeram qualquer crime; pagar-lhes para abandonarem o país; desprezar o asilo enquanto mecanismo de proteção.

Se vos parece que não faz sentido, é porque não faz. Mas a argumentação de Leitão Amaro é impoluta:

• “Os 60 dias que a lei hoje prevê são manifestamente inviáveis” (para a nossa celeridade a três andamentos: devagar, devagarinho e parado); “os novos prazos são mais baixos que o prazo de dois anos que está a ser discutido e que será provavelmente aprovado no regulamento europeu” (finalmente uma métrica que nos favorece).
• Há que “impedir o recurso à figura do asilo como expediente dilatório, como aconteceu no caso dos marroquinos” (agora não nos dá jeito brincar às regras dos asilos), em que “as autoridades portuguesas desde a sua interceção tiveram um comportamento impecável e diligente, alimentaram, levaram a cuidados de saúde, isto é, primeiro, um tratamento humano (veem?), foram presentes a um juiz nas primeiras 24 horas (como é expectável), foram colocados em detenção, apresentaram um pedido de asilo para atrasar o processo (só pode ter sido de propósito), foram recebidos nos primeiros sete dias pela AIMA (e ainda reclamam?)”. Depois do recurso, “aproveitaram expedientes dilatórios (que estavam lá porquê?), foram libertados (um escândalo a que o Estado de Direito vai ter de dar resposta) e (spoiler alert) fugiram”.
• “Temos de valorizar e tratar adequadamente e integrar aqueles que chegam pelos canais legais (excelente ideia). Mas quem prefere a ilegalidade (por motivos recreativos) ou se colocou ou foi colocado nas mãos de redes de imigração ilegal (para viver o processo com mais adrenalina), tem de haver uma consequência para a ilegalidade (porque evidentemente não havia antes)”.
• “As leis de imigração são para cumprir, quem as cumprir é bem-vindo e o país e a comunidade nacional deve fazer um esforço para ajudar à integração” (por exemplo, garantindo que os preços das casas apenas a eles estejam acessíveis). Quem incumprir as leis portuguesas tem de enfrentar as consequências. Quem quiser estar ilegal terá de voltar ao país de origem (o que é de facto uma impossibilidade, já que se quiser ficar ilegal, tem de ir embora; e se for para o país de origem, já não está ilegal).
• “Portugal era um dos países da Europa com taxas de expulsão mais baixas, inferiores a 5% dos imigrantes ilegais” (há anos que dizemos que é preciso acompanhar a competitividade europeia, por isso não passa de hoje).

O ministro concluiu afirmando que é essencial “valorizar os que vêm legalmente, integrar quem cumpre as regras, credibilizar o sistema e acabar com as redes ilegais”. Finalmente, por uma vez, os leitores não precisam de tradução para esta. Leitão Amaro fala ao seu partido, certamente a propósito das suas aproximações ideológicas ao Chega – que, convém lembrar, não está no Governo, mas claramente não precisa de estar.

Alberto Matos, o dirigente da Solidariedade Imigrante no Alentejo, veio assinalar, e muito bem, a este propósito, que “só se meterem um polícia atrás de cada imigrante” é que esta lei poderá ser eficaz.

Eu gostava, ainda assim, de pedir publicamente a Alberto Matos que, por favor, não lhes dê mais ideias absurdas. Esta linha de governação já deu provas de que não tem mãos a medir perante tantos estímulos neste sentido.

Ao contrário do que o Público fez crer, aquilo que ficou provado em tribunal foi que não havia “erros” no CV da Prof. Raquel Varela e que as “duplicações” encontradas, que não afetavam a integridade do dito currículo, decorriam das plataformas informáticas.

A tese da decisão do tribunal, favorável ao Público, é de que Raquel Varela teve espaço para responder ao jornal e, se não o fez, a culpa é sua (“vítima de si própria”).

Na notícia sobre o Acórdão, o Público volta a atacar o carácter de Raquel Varela, titulando que “volta a perder acção contra Público sobre erros no currículo académico”, insinuando duas falsidades: que a professora teria adulterado o currículo que apresentara a concurso e que teria sido por isso afastada deste.

Ora, o que resulta dos factos provados pelo Acórdão – dando nessa parte inteira razão a Raquel Varela – foi:

• as “duplicações” resultam do modo de funcionamento das plataformas (factos nos 13º e 14º), o que é amplamente conhecido na comunidade científica (14º-A). Tais duplicações não significam inserção de artigos e não são contabilizadas pelos júris, resultando apenas da sincronização das plataformas (14º-B), sucedendo também que essas duplicações já existiam quando era o próprio Instituto de História Contemporânea o responsável pelo CV da Prof. Raquel Varela (nº 14º-C);
• o único órgão competente para o efeito, o Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, concluiu que “os alegados erros identificados pela Direção do IHC não comprometem a integridade da componente bibliométrica do CV em apreço (nº 69º).
• a exclusão de Raquel Varela do concurso não resultou de quaisquer “erros”, mas da não admissibilidade da mesma candidatura (nº 7, 2ª parte, e 80º), uma vez que a professora tinha, entretanto, saído do IHC.

É assim evidente que este título e notícia consubstanciam reincidência numa postura difamatória da Prof. Raquel Varela, omitindo factos dados como provados no Acórdão da Relação.

Acresce que a decisão desconsidera a redação dos textos do Público, o seu conteúdo e a permanente “fonte” (o IHC) e insinua que Raquel Varela teria procurado obter uma vantagem ilegítima no concurso deturpando o seu CV.

O paroxismo do Acórdão consiste num triste tributo à teoria da “contribuição da vítima para o resultado”, impondo a quem é visado por asserções injustas, falsas ou caluniosas, o ónus de ter de esclarecer a verdade sempre que é entrevistado, e se não o fizer ser responsabilizado pelos danos para si decorrentes.

A tese de que as palavras não devem ser analisadas no seu contexto, mas apenas na sua literalidade, e de que os visados que não respondem a fontes anónimas ou a insinuações gravosas serão acusados de “propiciarem as condições” para as agressões ao seu bom nome deveria ser aprofundadamente discutida: ela representa o cimento ideológico da destruição da Liberdade e da Democracia.

Como apareceu a UE

As várias comunidades europeias (carvão e aço, energia atómica) que antecederam a CEE e, por fim, a UE foram criadas como elementos da nova ordem mundial criada pela Segunda Guerra Mundial.

O imperialismo americano, dela saído como potência militar e económica esmagadoramente dominante, permitia a reconstrução dos grandes países capitalistas da Europa para evitar o risco do “comunismo”. Mas impunha medidas que garantissem o fácil acesso aos mercados europeus dos seus próprios capitais e mercadorias, com o mínimo de obstáculos nas fronteiras nacionais. E criava dispositivos económicos (plano Marshall e essas comunidades) e militares (NATO) que garantissem tanto uma certa paz interna entre as potências beligerantes europeias quanto a subordinação de todas elas ao capital financeiro americano.

Como e porquê “quis Portugal” aderir à CEE

A revolução portuguesa foi, para a burguesia nacional, um traumático cortejo de desgraças: a perda das colónias, as ocupações de terras, as nacionalizações e expropriações, a fuga da família para o Rio de Janeiro, Madrid ou Paris.

Uma vez a contra-revolução encarrilada graças à ajuda americana, alemã e vaticana a partir do 25 de Novembro de 1975, era impossível à burguesia portuguesa reconstruir-se como antes.

O grande plano possível, encabeçado por Mário Soares, era a adesão à CEE e a aceitação dum papel muito subalterno no concerto europeu e internacional.

Mentiras, grandes mentiras e estatísticas

É costume dizer que, entre a data da adesão de Portugal à CEE, em 1986, e o presente, as estatísticas das condições de saúde, do PIB, dos rendimentos, dos salários mínimos e médios, da inflação, etc., “melhoraram” — daí saltando alegremente para a conclusão de que, graças à entrada na CEE (depois UE), Portugal fez grandes progressos nalguma ou em todas estas áreas.

O raciocínio tem vários vícios. Se olharmos para a Suíça, Noruega e muitos outros países, os indicadores que lhes correspondiam em 1986 e no presente também são indicativos de igual — ou ainda maior — “progresso”. Ora, esses países nunca aderiram à CEE/UE.

Ainda que se limite a alternativa de cenários ao “ter ou não ter aderido à CEE”, é claro que ninguém pode saber que valores Portugal hoje registaria se não tivesse aderido à CEE/UE. Dependeria de uma imensidão de factores; entre outros, do regime político, social e económico interno que o país tivesse seguido.

Mas da falácia do “antes da CEE — desgraça”, “depois da CEE — maravilha” (logo, tudo o que há de bom é “graças à CEE”) tão-pouco se ouve dizer que a sua premissa implícita é que “se Portugal não tivesse aderido à CEE/UE, estava tudo muito pior, 40 anos depois”. Ou seja, dá-se por demonstrado o que era preciso demonstrar.

No entanto, olhando para indicadores fundamentais em que houve inegável progresso, como o grau de escolarização e a saúde e longevidade da população, é óbvio que a grande mudança nada teve que ver com a CEE. Ela foi fruto directo da revolução portuguesa, da gestão democrática de escolas e hospitais — que, se bem que tivesse durado pouco, abriu caminho à massificação da escolaridade a todos os níveis e à criação na prática do serviço nacional de saúde, que a Constituição e a lei se limitaram depois a codificar — e restringir; e, depois, a tentar pacientemente demolir.

Outro argumento para ter sido “tudo graças à CEE” (também ele, diga-se de passagem, de preferência deixado “implícito” com um piscar de olhos envergonhado) reside nisto: afinal de contas, a CEE mandou para cá dinheiro a rodos…

“Para cá” é um óbvio eufemismo. Primeiro, nunca se refere que o Estado português também “para lá” enviou muito dinheiro, embora, em todo o caso até à criação do euro e aos alargamentos, menos.

Dinheiro que entra, dinheiro que sai

Mas “dinheiro para cá” é um eufemismo interessado também noutros aspectos. Para começar, toda a gente sabe que o dinheiro nunca vai para cá nem para lá; a pergunta certa não é “para onde”, é “para quem” e “para quê”.

O “dinheiro a rodos que para cá veio” serviu, por exemplo, para construir auto-estradas e modernizar portos — em troca da exigência, nuclear na CEE/UE, de abertura irrestrita dos mercados internos de bens e capitais.

Ora, a consequência da abertura dos mercados foi que a indústria portuguesa, sobretudo a grande indústria, deixou de ser concorrencial; fechou. O “dinheiro a rodos” que entrava passou a ser usado para pagar produtos industriais e bens de equipamento — onde se concentra o essencial do “valor acrescentado” — alemães, franceses, etc., que as novas vias de comunicação construídas ou ampliadas tornavam mais concorrenciais, ao embaratecerem o custo do transporte.

Descontando todo esse “valor acrescentado” que voltou imediatamente “para lá”, o que ficou “por cá”?

Os salários pagos aos trabalhadores empregados por esses grandes investimentos; os lucros das empresas de construção e outras beneficiárias; os juros ganhos pelos bancos em todas essas operações; e alguns impostos.

Esmiuçando, porém

Em contrapartida dos novos salários, desapareceram os salários pagos aos trabalhadores despedidos da indústria nacional falida. Há boas razões para crer que o saldo entre ambos tenha sido negativo por muito tempo.

Também as “novas” receitas de impostos vieram substituir, se tanto, as receitas de impostos antes arrecadados às indústrias agora falidas; mais: as novas despesas de consumo e investimento do Estado pagas com a receita dos novos impostos foram cada vez mais para pagar produtos vindos “de lá”, pois “cá” já não se faziam. Mais “valor acrescentado” a voltar rapidamente “para lá”…

Além disso, os lucros das empresas de construção e outras beneficiárias da “cornucópia da abundância” passaram rapidamente a ser mandados para novas sedes em paraísos fiscais (Holanda, por exemplo): para “lá”.

Enriqueceram também: os bancos, o capital financeiro, por quem tudo passa, os especuladores imobiliários, os muitos intermediários e burocratas ligados à gestão e “canalização” dos fundos europeus, grandes escritórios de advogados, lobistas … Muitos deles, entretanto, em mãos de grandes empresas “de lá”.

A maior parte do dinheiro vindo “para cá” voltou a alta velocidade “para lá”, enquanto a nova especialização industrial deixava “cá” apenas indústrias de baixo valor acrescentado e/ou de raiz estritamente local (turismo), sem interesse para o grande capital europeu e dependentes da capacidade de governo e do patronato de manterem os salários baixos.

E assim sucessivamente. Ou seja, a maior parte do dinheiro vindo “para cá” voltou a alta velocidade “para lá”, enquanto a nova especialização industrial deixava “cá” apenas indústrias de baixo valor acrescentado e/ou de raiz estritamente local (turismo), sem interesse para o grande capital europeu e dependentes da capacidade de governo e do patronato de manterem os salários baixos.

Os fundos europeus, mesmo quando o saldo oficial de entradas e saídas era favorável a Portugal, funcionaram, assim, essencialmente como subsídios comunitários ao investimento do grande capital europeu e americano no mercado português.

A união monetária, “golpe de misericórdia” na soberania democrática: para que foi criada a moeda única

Quando, com a união monetária (euro, tratado de Maastricht), a moeda única se somou, nos tratados europeus, ao mercado único e à livre circulação de mercadorias, de capital e de trabalhadores entre os Estados-membros, o país ficou definitivamente privado de soberania monetária. As “variáveis de ajustamento” económicas clássicas (taxas de câmbio, taxas de juro, política comercial) ficaram definitivamente afastadas das opções de política económica dos governos. Restou a tal política salarial: a política de reprimir o “custo do trabalho”, mantendo os salários baixos.

Só que nada disto foram “danos colaterais”.

Estes efeitos eram conhecidos e desejados pelos teóricos e criadores da união. Eram o objectivo da união monetária.

O poderoso patrão do Banco Central Alemão da época, Hans Tietmeyer, explicou em pormenor, numa série de discursos preparatórios, o que era e para que serviria a moeda única: “ao renunciarem à taxa de câmbio, os países renunciam definitivamente ao mecanismo que até então lhes permitia amortecer diferenças para outros países na inflação, na produtividade ou na dinâmica da dívida pública. Ora, uma vez esgotada a margem de manobra da política orçamental, em caso de diferença na evolução da produtividade, o ónus do ajustamento recai quase exclusivamente nos custos do trabalho. Daqui podem resultar não só perigosos conflitos salariais, como também mais desemprego e uma sobrecarga dos sistemas sociais. E, numa união monetária, daí podem resultar facilmente conflitos entre os países participantes ou com a política monetária supranacional. Considerando como os erários públicos já hoje estão vazios e como é pouca a predisposição para isso, transferências para apoiar países economicamente mais fracos não são certamente alternativa.”¹

Tietmeyer chamava a atenção, note-se, para os riscos, não tanto para as vantagens da união monetária: é que, concentrando tudo na luta contra os salários, ela poderia exacerbar perigosamente a luta de classes.

Em todo o caso, o propósito expresso da moeda única era obrigar os países em “perda de competitividade” no mercado único a fazerem o seu ajustamento económico pelo “custo do trabalho”.

Os capitalistas, pelo seu lado, além de passarem a ter ao seu dispor uma só moeda, sem câmbios, ficavam, para investirem em qualquer ponto do mercado único e colocarem os seus produtos sem incómodos fronteiriços, com a possibilidade de mobilizar capitais e, se necessário, força de trabalho em qualquer lado. No caso específico do mercado de trabalho (“livre circulação do trabalho”), isso trazia a vantagem adicional de pôr os trabalhadores dos países com salários mais altos em concorrência directa com os de países com salários inferiores, pressionando-os a todos à baixa.

O “bom trabalho” da união monetária

Neste sentido, a moeda única tem feito o seu trabalho muito bem. Os salários reais estagnam ou baixam em toda a Europa — mas, sobretudo, nos países menos avançados e nos sectores mais trabalho-intensivos, menos qualificados e com mais trabalhadores imigrantes, dos países mais avançados — , e a parte dos lucros no rendimento nacional dispara, concentrando-se os lucros nos países de capitais mais fortes.

A eficiência da união monetária transparece de numerosos dados estatísticos — que não são necessariamente os mais sonoramente apregoados pelos Sócrates/Passos/Costas/Montenegros².

O custo médio da hora de trabalho portuguesa era, em 2008, um pouco mais de metade (58,2%) do custo da hora de trabalho média da UE. Em 2024 já baixara para 54,3% (se se considerar apenas a zona euro, para menos de metade, 48,8%). Do mesmo modo, o investimento em Portugal (medido em percentagem do PIB ou riqueza anual criada) tem sido, desde 2015, sempre inferior à média da UE: na média dos dez anos, 18,4% por ano, contra 21,2% na UE como um todo. Entre 2010 e 2024, dados da Comissão Europeia mostram que o stock de capital líquido por empregado em Portugal baixou de 127 mil para 118 mil euros. São valores que ilustram drasticamente a concentração crescente da economia portuguesa em sectores de baixo valor acrescentado.

O estranho caso do (des)investimento público

O caso do investimento público é bem pior: ele tem sido sistemática e catastroficamente inferior à média da UE (entre um quarto e um terço abaixo) — apesar de nesta prevalecer a mesma política de austeridade. Este facto é um espelho do corte à catanada daquilo que agora é moda chamar “custos de contexto”: os custos dos elementos colectivos e diferidos do salário, conquistados pelos trabalhadores graças à revolução (serviços de ensino e saúde gratuitos, transportes e habitação acessíveis, etc.).

Entre 2012 e 2023, o investimento público foi negativo todos os anos: não chegou sequer para manter e repor os equipamentos existentes. Para ter uma noção, o novo investimento ficou, nesse decénio, mais de 16 mil milhões de euros abaixo do “consumo de capital fixo”. Em português: destruiu-se entre um terço e metade, em valor, do equipamento público já instalado! E assim continua.

Estas indicações, note-se, referem-se só ao investimento, não incluem a degradação salarial, que incita, por sua vez, muitos trabalhadores mais qualificados do SNS e do ensino a fugir para o estrangeiro ou para o privado; nem inclui o facto de os montantes orçamentados nunca serem inteiramente executados.

A remuneração média na administração pública portuguesa passou, entre 2014 e 2022, de 1529 para 1642 euros (+7%), enquanto a inflação total do período foi de 13% — ou seja, os salários baixaram em valor real mais de 5%.

A situação da classe trabalhadora em Portugal agrava-se constantemente. Em Novembro de 2025, quase dois milhões e meio de trabalhadores (55,9% do total) recebiam uma remuneração média mensal inferior a 890 euros/mês. 80% recebiam menos de 1.500 euros brutos. A pensão média de velhice das mulheres era de 543 e a dos homens de 869 euros/mês. Entre 2012 e 2025, o salário mínimo (que subiu de uma base muito baixa), passou de representar 53% a 64% do salário médio: cada vez mais trabalhadores estão mais perto do salário mínimo.

Enquanto isto, os preços da alimentação subiam muito acima da inflação média. E o preço da habitação explodia: o preço médio de um T2 entre 2000 e 2025 subiu cerca de 450% em Lisboa e 350% no Porto, a renda média dum T2 novo cerca de 300% em ambas as cidades.

Por outro lado, relatórios da Oxfam, mas também a revista Forbes, têm indicado os simultâneos aumentos astronómicos das fortunas dos mil multimilionários mais ricos do mundo, que incluem meia dúzia de portugueses.

A conclusão é cristalina: tudo o que a UE “deu” a poucos, nos anos “de fartura” do pós-adesão, a UE retirou com juros violentos a muitos, desde a união monetária.

E a troika não foi um momento de excepção. A troika é a forma de vida da união monetária, plasmada nos critérios do défice e da dívida e na repressão directa dos “pecadores”.

A finalidade expressa da CEE/União Europeia (não é a da propaganda)

É importante dizer em abono da União Europeia que o seu propósito real está claramente vertido nos tratados. O único princípio constitucional realmente operacional dos tratados é o da “concorrência livre e sem entraves” entre proprietários de capitais no mercado único. Tudo o mais a isso se subordina.

As grandes frases dos preâmbulos e dos discursos, sobre paz, direitos humanos e “valores europeus”, são moldura propagandística.

Se, na teoria e na propaganda “liberal”, paz e democracia resultam mecanicamente da união de mercados e moedas, na prática real, paz foi, por exemplo, a destruição sangrenta da Iugoslávia orquestrada pela UE e pelo FMI; paz é a participação da UE nas guerras americanas contra os povos, pelo mundo fora.

Na prática real, “democracia” é marimbar-se nos referendos de cada vez que os povos rejeitaram novos tratados (quase sempre que algum lhes foi submetido); é impor a ditadura da troika aos países que saem da linha; é ungir Orbán ditador da Hungria; é chamar “parlamento europeu” a uma câmara faustosa e cheia de jactância, mas vazia de poder parlamentar e de legitimidade popular; e um longo etc…

A adesão de Portugal à União Europeia foi indispensável para dar um novo sopro de vida à burguesia portuguesa, como supletivo das grandes burguesias imperialistas da Europa e da América. À imensa maioria da população trouxe, primeiro, uma ilusão de prosperidade, depois a realidade da marcha para a miséria e a guerra.

No ponto de vista da população trabalhadora, não é que a saída esteja no nacionalismo e na autarcia, “soluções” que radicam na utopia reaccionária usada como isco por fascistas e vendedores de banha da cobra.

A solução está na aliança e na cooperação estreita dos trabalhadores de todas as nações, baseada não na concorrência na busca do lucro, mas no planeamento racional e cooperativo das necessidades básicas e no progresso de todos. O grau de produtividade atingido pela economia permite-o sem problema. Só por si, os incontáveis biliões hoje desviados para a economia da destruição e da guerra permitiriam resolver todos os problemas da humanidade num prazo curto.

A solução está numa Europa dos trabalhadores contra esta Europa do capital.

Para transformar a realidade, é preciso conhecer a sua verdade.

Nos últimos meses, toda a costa ocidental portuguesa do território continental esteve sujeita a eventos climáticos severos que originaram forte agitação marítima. Esta situação obrigou as comunidades piscatórias à paragem forçada, com a consequente perda de rendimentos. Em resposta às reivindicações dos pescadores e das associações que os representam, o Governo, através da Secretaria de Estado do Mar e das Pescas, lançou no dia 17 de fevereiro (e comunicou ao setor no dia 18) um aviso de concurso destinado a “Compensar as perdas de rendimento durante a cessação temporária da atividade da pesca, causada pelas intempéries”, concurso esse que fechou no dia 27 do mesmo mês. Isto é, houve dez dias para a submissão das candidaturas.

Considerando as “Condições específicas ou normas técnicas a observar pelos beneficiários ou operações”, que nos escusamos aqui de enunciar, foi elaborada pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, uma lista das embarcações que estavam em condições de submeter a candidatura ao fundo de apoio. Com essa seleção efetuada, seria espectável que o processo de candidatura pudesse ser automático ou, pelo menos, simplificado. Contudo, apesar da pretensa simplicidade apregoada pelo senhor secretário de Estado, na verdade o mesmo revelou-se uma tarefa bastante complexa, deficientemente comunicada e com elevado grau de dificuldade, dada a fraca literacia digital de grande parte dos potenciais interessados.

Constata-se que, para submeter a candidatura, é necessário acesso a um computador (não dá para fazer no telemóvel) com acesso à internet e estar munido de uma CMD (chave móvel digital). Com essas ferramentas poderá iniciar uma viagem pelos mares profundos da burocracia digital.

O primeiro passo será obter um número de identificação do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas. Este processo pode implicar, para alguns, uma deslocação de vários quilómetros até uma agência pública que esteja habilitada para o efeito. Uma vez obtido o número, o registo é realizado com recurso a palavras-chave enviadas para um endereço de email, que alguns pescadores nem têm. Depois de preenchidos e validados todos os campos e submetido o registo, vem a segunda fase: o registo no Balcão dos Fundos, muito semelhante ao anterior, mas obrigando à introdução de dados fiscais e consequente visita ao Portal das Finanças, armado com as respetivas chaves. Vencidas as etapas anteriores, passa-se então à candidatura propriamente dita, desta feita na plataforma MAR 2020. Aí chegados, é necessário introduzir os dados técnicos da embarcação e anexar documentos em formato pdf. Quando finalmente a candidatura é submetida, a aventura poderá ter durado duas, três, ou mais horas, dependendo das vezes em que o sistema dá erro e temos de voltar à casa de partida.

Para alguns pescadores, pouco dados a aventuras digitais, não vale a pena perder o tempo de um lance de pesca, que pode render. Outros recorrem aos serviços de contabilidade que cobram honorários, enquanto aqueles que estejam organizados podem recorrer ao apoio das associações do setor, que tenham meios técnicos e recursos humanos (ainda que voluntários) e que possam contribuir para que uma parte dos 3 500 000 € deste fundo seja efetivamente entregue a quem não pôde pescar e, consequentemente, ganhar a vida.

Será importante aferir, futuramente, qual a percentagem de potenciais beneficiários que conseguiram sequer submeter a candidatura, bem como os valores que efetivamente receberam.

Em Portugal, a pesca profissional é praticada com recurso a meios tecnológicos simples e pequenas embarcações, está sujeita à imprevisibilidade dos fatores naturais (ambientais, ecológicos e meteorológicos), é feita maioritariamente com recurso a embarcações que não excedem os nove metros de comprimento, cujas tripulações raramente excedem os quatro camaradas e praticam a chamada pequena pesca. Os armadores são na sua maioria proprietários das embarcações com que pescam, podendo integrar no rol de matrícula da embarcação outros pescadores profissionais, habilitando-os a trabalhar a bordo e fazer os respetivos descontos para a Segurança Social (10% da venda por descarga em lota). Por outro lado, os rendimentos variam em função do preço de venda em lota, que funciona num sistema de leilão invertido (o peixe é vendido pela licitação mais baixa). A primeira vez que o pescado é vendido tem de ser, obrigatoriamente, em lota, o que é feito através da Docapesca – Portos e Lotas, S.A., uma empresa do setor empresarial do Estado, que aufere 2% sobre o valor de venda do peixe. Ao esforço despendido pelo pescador acrescem ainda as despesas com combustíveis, redes e aparelhos de pesca. Por estas razões, para a maioria dos armadores portugueses é impossível assegurar salários fixos, décimo terceiro mês ou subsídios de férias. Os pescadores ganham uma percentagem, também designada parte, do valor de cada venda, após os descontos e cobertas as despesas. Importa ainda salientar que a pesca é uma atividade económica altamente regulamentada, sujeita a licenças especificas para cada arte de pesca, períodos de defeso, vistorias regulares às embarcações, registos de tripulantes, seguros obrigatórios, declarações mensais à segurança social e necessidade de provar que se pescou no ano anterior, para poder renovar licenças, sem as quais não se pode trabalhar.

Será importante aferir, futuramente, qual a percentagem de potenciais beneficiários que conseguiram sequer submeter a candidatura, bem como os valores que efetivamente receberam.

Um vídeo circula na internet. Um senhor, com rugas profundas de anos de trabalho pesado, está ao telefone com o irmão, ergue os ombros, resignadamente, e diz-lhe para trazer o bacalhau à Brás mais os 50 euros para pagar a conta da eletricidade, desligada há vários dias. E insiste, despedindo-se: “Olha, vê lá, não te esqueças do bacalhau!”

Montenegro, enquanto passeia a sua imodesta ignorância, anuncia um programa de expropriações para “reconstruir” o país. Expropriações de quem? Em primeiro lugar de todos nós: o Governo anuncia um PRR (um programa que faz aumentar a dívida, usado no pós-Covid, por exemplo, para remunerar banqueiros e destruir empregos na educação e na saúde, com a IA e o “online”).

Este “PRR” português, tal como o da UE, vai ser pago por todos nós, com o congelamento dos salários reais na função pública e com mais políticas de baixos salários e impostos altos “por causa do défice e dos juros da dívida pública”, que nos sufocam e impedem de habitar condignamente, de comprar medicamentos, de ir ao médico, ir de férias, ou simplesmente jantar fora de vez em quando; que impedem a contratação de engenheiros no público e de ter um INEM e um serviço de saúde com pessoal suficiente e qualificado.

Perante o país debaixo de água, Montenegro não veio anunciar emprego público, nem o fim do SIADAP, nem chefias eleitas para acabar com os tiranetes medíocres que são hoje os subdiretores e diretores dos serviços públicos; nem veio defender a universidade com docência, liberdade de cátedra e emprego protegido capaz de formar quadros com conhecimento. Montenegro não veio declarar a expropriação da banca, das comunicações e da energia e o controlo público dos caudais de barragens, da administração e manutenção das estradas e infraestruturas. Montenegro não nos veio comunicar o fim dos jogos de casino com a dívida “pública”.

Montenegro veio, sim, anunciar, e cito, “um regime excecional que permite “expropriações urgentíssimas” por “imperiosa necessidade pública”, “ficando assegurada a posterior fixação de indemnização”; a dispensa do visto prévio do Tribunal de Contas para contratos de obras; a dispensa de formalidades no “abate de árvores em terrenos municipais ou estatais, incluindo espécies protegidas”.

O Orçamento do Estado paga 6 mil milhões em juros da dívida "pública”, compromete-se a pagar 6 mil milhões em indústria de guerra. 6 mil milhões é o montante necessário para reconstruir o país. Sim, é preciso fazer escolhas.

Num país onde se aprovou a nova lei dos solos que permite construir em zona agrícola e ecológica, onde os investidores andam a plantar painéis solares ao abrigo do PRR “verde”; num país em que até a UTAD – Unidade Técnica de Apoio Orçamental assume que a lei que põe o teto das rendas “moderadas” em 2300 euros foi feita para permitir aumentar as rendas e os preços do imobiliário, abrindo a porta a financiamento público a rendas “moderadas” de imóveis de fundos imobiliários; é neste país que Montenegro anuncia um PRR português — exatamente na semana em que a União Europeia “liberta” o primeiro cheque para as empresas de armamento e material de guerra: 867 milhões de euros.

Na mesma semana em que todos os esforços se concentram em reconstruir a principal autoestrada do país, a A1, que liga Lisboa e Porto, chove em milhares de casas e empresas, muitas das quais não vão receber quaisquer apoios. Os pobres sem casa podem ir para um lar, morrer, sempre se vende a casa à especulação nacional e estrangeira; e as pequenas empresas podem ser engolidas pelas maiores ou fechar portas e pôr os trabalhadores no desemprego.

Entretanto, a Brisa, presidida pelo ex-ministro do CDS Pires de Lima, diz que não paga nada. Teve 155 milhões de euros de lucro no primeiro semestre de 2025. Durante semanas não houve comboios a ligar Lisboa e Porto. A linha do Oeste, a 30 minutos de carro de Lisboa, está parada, parece que para meses.

As cenas de involuntário humor negro multiplicam-se. O ministro que se filma a apontar mapas no gabinete, Montenegro, que sai para o terreno e, debaixo de chuva, diz que o Mondego nasce em Espanha. Na Linha de Cascais, regularmente interrompida, Isaltino Morais, que acaba de aumentar os impostos, grande promotor da lei dos solos, passeia-se na Cruz Quebrada em cima da ribeira onde aprovou um megaempreendimento imobiliário. Filma-se, ainda em plena borrasca, contra as Infraestruturas de Portugal, entre tiktoks de caviar e pernas de frango.

Embora tenham confiscado os nossos salários na troika e requisitado civil e militarmente enfermeiros e camionistas em greve pelos seus direitos, nunca o Governo requisitou as grandes empresas de construção civil, como a Mota Engil e a Teixeira Duarte, para ir reconstruir o país. Nem requisitou as grandes companhias hoteleiras, nem apoiou os pequenos hotéis familiares (com o turismo a entrar em crise com a quebra dos salários dos sectores médios na Europa). As populações de Coimbra e outras zonas que ficaram sem casa ou telhado foram postas em pavilhões gélidos, com colchões de campismo.

A única propriedade sagrada para a burguesia portuguesa (ou o que resta dela, sócia menor da burguesia alemã, chinesa, etc.), é a propriedade dos grandes. A nossa propriedade pessoal, a nossa casa, a propriedade pública, comum (hospitais, escolas, comboios) e a pequena propriedade agrícola ou industrial, essa, arrasa-se se for preciso.

Naomi Klein escreveu o seu A Doutrina do Choque a seguir à catástrofe da tempestade Katrina, que pôs a cidade de Nova Orleãs debaixo de água. Argumentava N. Klein que os governos se aproveitam das situações de crise para avançar com o seu programa em prol do lucro, contra quem trabalha e contra a pequena empresa.

Foi assim no Covid: podia-se ter aproveitado para melhorar a saúde e os cuidados, aumentar a contratação pública em exclusividade de médicos e enfermeiros bem pagos e a gestão democrática. Encontrar melhores soluções para a velhice do que lares que são depósitos de doença e abandono. Investir na ciência, ganhar independência das farmacêuticas. Olhar para o turismo não como uma “indústria”, mas como parte da fragilidade económica estrutural do país.

O rumo foi outro. As escolhas foram outras depois do Covid. Com o PRR, aumentou-se a dívida “do país”, que havemos de pagar nós. Acabou-se ainda mais com os serviços públicos, promovendo a digitalização e a IA dos robôs telefónicos e online, abrindo portas a que, em vez de professores ou médicos, fiquemos com “tarefeiros” e “tutores ou mediadores”. Faz-se, assim, das escolas e hospitais manicómios, onde particularmente os profissionais de saúde, professores e jovens ficam doentes, sem relações reais e sem ética de trabalho. Pilha-se o território, à venda para painéis solares e eólicas, do Fundão a Évora. Investe-se, como um heroinómano às portas da morte, no fabrico de peças para drones e material de guerra, porque “vêm aí os russos” (parece que, entretanto, chegaram foi os americanos, Trump, o amigo de Ventura e Milei). O Orçamento do Estado paga 6 mil milhões em juros da dívida "pública”, compromete-se a pagar 6 mil milhões em indústria de guerra. 6 mil milhões é o montante necessário para reconstruir o país. Sim, é preciso fazer escolhas.

“Morreram 19 pessoas por causa da tempestade” dizem os jornais. Como? O padeiro podia ter sido avisado para não sair; as pessoas que subiram aos telhados não tiveram a ajuda de pedreiros; e o eletricista de alta tensão que morreu estava a trabalhar em condições de segurança? Andaram a tempestade, e a chuva, de arma na mão, aos tiros?

Montenegro não veio declarar a expropriação da banca, das comunicações e da energia e o controlo público dos caudais de barragens, da administração e manutenção das estradas e infraestruturas. Montenegro não nos veio comunicar o fim dos jogos de casino com a dívida “pública”.

Como recorda Eugénio Rosa, um dos raros economistas que prestam serviço público em Portugal, durante os primeiros quatro anos de Governo Costa, o investimento público, medido em percentagem do PIB, ainda foi inferior ao do tempo da troika e cerca de 41% abaixo da média da UE. Em 2024 continuou a ser inferior à média da UE. O investimento é, na realidade, negativo, é inferior à amortização do equipamento existente. “E tudo isto para obter saldos orçamentais positivos, agradar a Bruxelas e servir de porta giratória para altos e bem pagos cargos europeus”. E, com o Governo de Montenegro, os preços subiram todos os meses. 55% dos trabalhadores do país recebiam menos de 890 euros.

Está tudo a cair de podre à frente dos nossos olhos. Os trabalhadores que podem emigram, os outros estão exaustos, sem vida pessoal nem tempo para viver. Trabalham em subcontratadas que estão afogadas em impostos, lhes pagam mal e não lhes dão condições nem regras de segurança no trabalho – não, não esquecemos o elevador da Glória. Dar o nome do guarda freio morto não aliviou ninguém a não ser o tipo de psicopatas sociais que governam o país e as grandes empresas.

Agora é tempo de perceber o óbvio. Precisamos de emprego público, bem pago. De empresas públicas, com gestão democrática e contas abertas ao público. As empresas essenciais à nossa vida não podem estar nas mãos de privados, para quem tudo são “externalidades”, a integridade das infraestruturas, a segurança de bens e pessoas, a utilidade dos serviços.

É preciso que aquilo que foi um movimento de resposta e solidariedade de quem trabalha com quem trabalha, dos sindicatos, das pequenas empresas, se transforme num combate social de fundo.

Queremos serviços públicos de qualidade na saúde, na educação, na habitação. Queremos empresas públicas, com emprego público bem pago, nos transportes, na construção, nas comunicações, na energia, na banca. Se estes sectores continuarem a ser privados, ficaremos privados de tudo. A casa de cada um é propriedade pessoal e inalienável. A padaria e a livraria são pequenos negócios de gente que gosta de pão e de livros. Tudo o resto é nosso. De todos.

Às vezes, a franqueza brutal acontece: assim em Novembro passado, numa publicação alemã (The Pioneer), detida por um conhecido jornalista liberal e pelo grande grupo alemão da comunicação social Springer.

O artigo¹ referia-se ao caso da Alemanha. Descrevia as razões que, segundo ele, estavam por trás do declínio económico do país.

Mas é fácil ver que o diagnóstico “liberal” se aplica a todos os países em que ainda há conquistas incómodas dos trabalhadores, incluindo Portugal.

As cinco razões para a ineficiência do “modelo económico” alemão são assim descritas:

1. “O Estado de funcionários começou por ser uma conquista; hoje é um pesado fardo”

As características do Estado que, sob o domínio prussiano, foi a espinha dorsal da unificação alemã, mas hoje é um “pesado fardo” são: “carreiras vitalícias”; uma “lógica de departamentos em vez de gestão flexível de projectos”; “regulamentos complexos em vez de governação pelo resultado”; e “controle, em vez de inovação, como leitmotiv da acção administrativa.”

2. “O sistema de segurança social [com que] Bismarck quis comprar os operários”

A origem do sistema alemão de segurança social remonta ao chanceler Bismarck, “político realista” e “homem do imperador” no século XIX. Em 1878, Bismarck decretou “leis anti-socialistas” fortemente repressivas. Contudo, “rapidamente se deu conta de que, só por si, a repressão não barraria o caminho ao movimento operário. Tirou daí as devidas consequências, inventando, entre 1883 e 1889, aquilo que hoje conhecemos como o modelo alemão de segurança social: [o] seguro de doença (1883), [o] seguro de acidente (1884) [e o] seguro de invalidez e velhice (1889)”. Diagnostica, preocupado, The Pioneer, que “o sistema bismarckiano devia servir para afastar os operários da revolução. Ora, no ano de 2025, ele já só funciona graças a subvenções estatais maciças. Há muito que perdeu a capacidade de acomodar razoavelmente as convulsivas carreiras profissionais da era moderna, as baixas taxas de natalidade e a exposição a uma duríssima concorrência salarial internacional.”

3. A “reforma das pensões de 1957”

O então chanceler Konrad Adenauer “criou o actual seguro de pensões, introduzindo (…) o sistema distributivo. Transformou a pensão num “sucedâneo do salário” — com potente efeito político e arriscado efeito económico”. Segundo The Pioneer, o prognóstico de Adenauer de que “crianças há-de haver sempre” falhou, e a proporção entre pensionistas e contribuintes para o seguro de aposentação legal alterou-se de tal maneira, que o sistema se tornou inviável. Conclusão da publicação: “Procura-se agora fazer política contra a matemática, recorrendo ao financiamento público e a mini-reformas. Não vai dar. A matemática é mais forte.”

4. “O ADN industrial – o motor de combustão interna”

Problema: “A base da indústria alemã continua ainda hoje a ser dada pelas inovações da era dos fundadores. Cerca de metade dos pesos pesados do índice [bolsista] alemão, o Dax, teve a sua origem entre 1840 e 1900.”

Conclusão: a Alemanha foi o Silicon Valley do século XIX, mas, entretanto, passou a “parque jurássico” de indústrias velhas — há que desmantelá-las.

5. “O sistema educativo – o ideal de 1810 de Wilhelm von Humboldt”

Vale a pena citar na íntegra o “diagnóstico” dos liberais alemães sobre este “pilar”: “Em 1810, Wilhelm von Humboldt criou um sistema educativo cujos pilares eram a autonomia, a formação geral e o desenvolvimento da personalidade. Foi um modelo pioneiro – ainda hoje é a base do sistema educativo alemão. Só que não sofreu praticamente nenhum desenvolvimento desde essa altura. A ideia humboldtiana obedecia a uma ideia humanista, não a um princípio económico. Em primeiro plano estava não o fomento do núcleo produtivo do país, mas a promoção do indivíduo. Aprender não servia para desenvolver, digamos, o potencial económico, mas a personalidade. A educação bastava-se a si mesma. A aprendizagem educou os estudantes para serem eruditos, espíritos cultos, mas não empresários, e é isso que explica que não se veja surgir à volta de nenhuma universidade alemã uma cena de start-ups comparável à da Universidade de Stanford, na Califórnia.”

Respirar fundo… Diz Fernando Alexandre: Desculpem lá, o Estado não pode andar a gastar dinheiro numa educação que se baste a si mesma, que sirva para formar indivíduos autónomos, bem formados e com uma personalidade desenvolvida. Não, em vez de ideias humanistas, precisamos de “princípios económicos”. Gaste-se dinheiro não a desenvolver personalidades, mas “potenciais económicos”. Em vez de eruditos e espíritos cultos, são precisos empresários. Dizer isto, não diz. Mas é assim que age.

Com caracterizações tão claras dos “problemas”, não surpreende que a conclusão geral de The Pioneer seja cristalina: “Os cinco módulos fundacionais desenvolvidos entre 1800 e 1957 – o Estado de funcionários prussiano, o sistema de segurança social bismarckiano, o sistema redistributivo de Adenauer, o ideal educativo humboldtiano e a lógica industrial da era dos fundadores – deixaram de servir verdadeiramente o nosso país. Por causa deles, a Alemanha dá uma aparência de desaceleração e degradação no plano internacional. A nostalgia não é modelo de negócio.”

Mais vale falar novilíngua…

Admita-se: não é fácil o trabalho de um político burguês dos nossos dias, intitule-se ele “social-democrata” (o PSD só, precisamente, por “novilíngua” se chamou assim, para ver se ganhava uns votos de um povo que odiava a ditadura; historicamente social-democrata é o PS, não o PSD), “democrata-cristão” ou mesmo chegoso.

Não é fácil dizer na cara dos eleitores, por exemplo, que uma dada política serve para aumentar os lucros dos grandes grupos económicos e os dividendos dos accionistas e para reduzir o salário real de 90% da população trabalhadora; que a política do governo serve para acabar com a saúde pública gratuita, porque sai muito cara; e serve para acabar com o ensino público, de modo que a qualidade do ensino passe a depender das posses dos pais.

Logicamente, não é todos os dias que se ouvem defensores políticos dos nossos governos a descrever com esta clareza brutal os objectivos das políticas em curso.

É politicamente muito mais seguro dizer coisas deste género: “é fundamental atrair os investidores”; “é necessário criar riqueza para depois poder distribuí-la”; “visamos um aumento do salário médio para 1500 euros em 2030”; “há que combinar os pilares, público, privado e social do ‘sistema’ de saúde”; “é preciso regionalizar o país e descentralizar a contratação de professores” e por aí fora, segundo a inspiração das empresas de comunicação contratadas por bom dinheiro.

Não é todos os dias que se ouvem defensores políticos dos nossos governos a descrever com esta clareza brutal os objectivos das políticas em curso.

Bom, mas o que interessam os problemas da Alemanha ao trabalhador português?

Interessam muito. O programa para abater estes “pilares do declínio” é exactamente o programa que todos os Estados e governos europeus estão a aplicar sob a batuta centralizada da Comissão Europeia — embora usando, naturalmente, linguagem mais mendaz e sub-reptícia.

Acabar com a segurança do emprego e os direitos dos funcionários; destruir a segurança social e as “pensões-sucedâneo-do-salário”; acabar com a indústria “obsoleta” e com um ensino público que forma cidadãos em vez de empresários — tal é o molde comum de todos os programas em aplicação na era Von der Leyen.

Por exemplo, as pensões

Pouco tem transpirado, por exemplo, do que se prepara nos bastidores de Bruxelas em matéria de pensões.

Os ministros das Finanças em funções de França e da Alemanha convidaram o antigo ministro das Finanças alemão, Jörg Kukies, e o antigo governador do Banco de França, Christian Noyer, a proporem medidas concretas e viáveis para melhorar o acesso das “empresas [europeias] de elevado crescimento” aos capitais de que precisam. O pedido insere-se na agenda de promoção da União Europeia de Poupanças e investimentos (SIU), cujo chefe de fila é uma tal comissária Maria Luís Albuquerque, de troikana memória.

O relatório das eminências foi entregue no mês de Janeiro de 2026. Conclui que a principal causa de não ter surgido na Europa nenhuma das empresas de tecnologia com capitalização em bolsa de cem mil milhões de euros ou mais (surgiram todas nos EUA) nos últimos cinquenta anos “radica profundamente no sistema [europeu] de previdência na velhice. As pensões de financiamento distributivo da Europa não geram praticamente alfobres (pools) de capital para investimento: os activos de pensões representam meros 25% do PIB — contra 150% nos EUA. O efeito é decisivo: mais de 70% do capital de risco americano provém de investidores institucionais, um “ecossistema” de que a Europa carece”.

Ao noticiar a publicação deste relatório, no dia 22 de Janeiro, a mesma The Pioneer conclui que o “problema da Europa com a inovação não é um problema de ideias, é um problema de capital. Sem mercados de capitais mais profundos, sem capital de longo prazo movido pelas pensões e sem determinação política, enquanto outros continuam a dar saltos de escala, a Europa vai continuar a inventar”.

A solução deles é simples: transformar o património da segurança social em capital posto à disposição dos capitalistas, para estes com ele poderem especular, fazer fortunas — ou ir à falência, como aconteceu amiúde no Chile ou nos Estados Unidos, destruindo as pensões futuras dos trabalhadores.

O património da segurança social não é capital; é salário diferido dos trabalhadores. As pensões saem dos descontos aos nossos salários actuais, que esse património guarda para o futuro.

A alquimia liberal: transformar esse salário em capital, tirando-o aos trabalhadores e devolvendo-o aos patrões.

Contra o programa de demolição do capital, um programa dos trabalhadores

Tal é, a nu na sua promessa de miséria e barbárie, o programa de demolição de todas as conquistas dos movimentos operários europeus conseguidas no pós-II Guerra Mundial.

A ofensiva é, como se vê, concertada e séria, discutida entre os grandes banqueiros e políticos e arejada na imprensa que os serve.

Só será possível derrotar este programa com outro programa, igualmente claro, o programa do próprio movimento operário, que transforme o capital em património social, retirando-o aos capitalistas e entregando-o à democracia.

Esse programa: abertura dos livros de contas dos capitalistas e controle operário; expropriação sem indemnização da banca e das grandes empresas dos sectores básicos da economia, sob controle dos trabalhadores; restauração do ensino público universal, democraticamente gerido pelos próprios professores e estudantes; serviço nacional de saúde público, gratuito e universal; municipalização dos solos urbanos; rendas nunca superiores a um terço do rendimento das famílias; nem um tostão, nem um homem para a guerra, ruptura com a NATO/UE; programa de obras públicas em grande escala que crie habitação digna para todos, hospitais e centros de saúde, escolas e transportes públicos ao serviço dos trabalhadores; crédito barato aos pequenos agricultores e artesãos e à pequena empresa.