Privatização das UFS: o mercado trata-nos da saúde
Foi notícia, no mês de Agosto, a inauguração do primeiro centro de saúde para utentes do SNS gerido por privados, no concelho de Torres Vedras (Expresso, 7/8).
ilustração: Ricardo Ferreira
O plano do Governo era começar com a privatização dos centros de saúde há dois anos. No entanto, o interesse dos privados foi discreto. Mas o primeiro-ministro mantém-se firme: abrirá, diz, 20 unidades geridas por privados (metade da meta inicial).
Até ao fim do ano, unidades como esta deverão abrir em Óbidos, Bombarral, Caldas da Rainha, Silves. Mais tarde, Lagos, Albufeira, Loulé, Portimão.
O objectivo declarado da operação de privatização é dar médico de família a quem não o tem (segundo o Expresso, a equipa de saúde contratada já admitiu que isso não irá acontecer).
Em todo o caso, merece estudo a “lógica profunda” desta operação de privatização. Ela é muito instrutiva sobre o modelo de pilhagem de fundos públicos pela “economia privada” que actualmente rege o país.
Até ao fim do ano, unidades como esta deverão abrir em Óbidos, Bombarral, Caldas da Rainha, Silves. Mais tarde, Lagos, Albufeira, Loulé, Portimão.”
Os novos “gestores de saúde” e o seu “modelo”
A gestão da nova unidade de saúde familiar do modelo C (USF-C) foi atribuída à empresa de serviços clínicos KnokHealth Portugal, com sede em Matosinhos. A Knok receberá do SNS 2,4 milhões de euros durante cinco anos.
A firma é controlada por uma holding, chamada Seems Possible, Lda. Esta Seems Possible é propriedade de dois homens. Um é médico, o outro, ex-executivo da Sonae. Em 2025, o volume de negócios da empresa terá sido de 10,1 milhões de euros. O lucro atingiu 1,4 milhões, o que dá uma taxa de lucro de 14%.
A Knok não se define como empresa de prestação de serviços de medicina ou de cuidados médicos. É uma “empresa de tecnologia na área da medicina”. A sua especialidade é a “teleconsulta e a medicina via digital”. O “modelo operacional” da empresa é “digital-first” (o digital primeiro).
O SNS obedece a outro “modelo”
O SNS assenta noutro “modelo operacional”, conhecido como medicina. O princípio da medicina é diametralmente oposto ao da Knok: é o da administração pessoal de cuidados aos doentes por profissionais de saúde qualificados (médicos e enfermeiros) em instalações criadas, organizadas e equipadas expressamente para o efeito: hospitais, centros de saúde, etc. Os prestadores de cuidados médicos servem-se, “primeiro”, dos seus próprios órgãos dos sentidos — visão, audição, tacto e olfacto, treinados para o efeito — para avaliar o estado de saúde do doente.
Talvez se pudesse chamar ao “modelo operacional” do SNS “a pessoa primeiro” — ou, no português mais moderno da Knok, “patient-first”.
Lucros, receitas, custos
O SNS é inteiramente financiado pelo Orçamento do Estado e pela segurança social, portanto, pelos impostos e pelos salários dos trabalhadores (as contribuições para a segurança social são parte do salário). As suas prestações são gratuitas para os utentes. Por definição, o SNS não pode “dar lucro”.
Como podem então geri-lo privados de modo a dele extrair lucro?
Do lado das receitas, já se viu que a Knok receberá 2,4 milhões de euros do SNS.
E do lado dos custos, os operacionais, com pessoal e financeiros?
A primeira pergunta que mais exactamente pede resposta é esta: como se financia e quem financia a empresa privada que irá gerir a USF de São Pedro da Cadeira?
Vejamos.
- O edifício.
Edificações e equipamentos são uma componente importante da infra-estrutura de uma operação “realmente existente” e, portanto, do seu custo. O edifício da USF pertence “à Câmara Municipal de Torres Vedras, que cedeu a utilização à empresa e os direitos de renovação (…), o cofundador e CEO da Knok garante que o espaço ‘é novo e está numa condição excelente, portanto não faz sentido mudar o que está bem’” (Eco, 3 de Agosto). As instalações foram inauguradas em Maio de 2025 “na sequência de um processo de modernização cofinanciado pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência em cerca de 600 mil euros”. Olha que sorte: é um custo financeiro que os investidores privados não têm de suportar (ao contrário do SNS). Pagaram-no… fundos públicos!
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Nunca os trabalhadores precisaram tanto de uma voz independente.
- A operação.
O financiamento operacional da empresa Knok tem três pilares-chave:
- a) Financiamento conseguido pela via do Fundo Social Europeu (um fundo público, europeu), que permitiu a aquisição de uma participação de capital no valor de €1,43 milhões de euros (https://www.fi-compass.eu/stories/fresh-air-portugals-healthcare), detida pelo Fundo de Inovação Social português (fundo público, português), gerido pelo Banco Português de Fomento (banco público, português).
- b) Capital de risco privado e co-investidores
Outros 1,7 milhões vieram de um intermediário financeiro de capital de risco, a Mustard Seed MAZE (MSM), uma parceria entre o fundo de impacto MAZE, que é por sua vez uma parceria com a Fundação Gulbenkian, e o fundo de capital de risco inglês Mustard Seed, fundado por ex-investidores no gigantesco banco de investimento americano Goldman Sachs, na gigantesca gestora de fundos americana BlackRock, no gigantesco fundo soberano do Abu Dhabi e na gigantesca gestora de fundos americana KKR.
A MSM espera dos seus investimentos “retornos financeiros competitivos”.
Uma ronda de financiamento suplementar da Knok, no valor de 4,4 milhões, foi co-dirigida pela empresa portuguesa privada de capital de risco Armilar Venture Partners. Fundada no ano 2000, a Armilar tinha, até 2014, o nome Espírito Santo Ventures: parte integrante do saudoso BES…
Os fundos que a Armilar gere e investe não são, porém, seus: têm origem em “apoios institucionais de primeira grandeza”: o Fundo Europeu de Investimento (EIF, dependente do Banco Europeu de Investimento, banco público, europeu), o SETT, uma instituição financeira e de investimento tecnológico (instituição pública, espanhola), e… outra vez, o Banco Português de Fomento (banco público).
Também a gestora de activos britânica Triple Point & Ryse Asset Management participou, mais modestamente, no financiamento da “expansão internacional” da Knok.
Por fim, o fundo NOS 5G, gerido pela empresa de telecomunicações NOS, controlada pela Sonae, injectou 4,4 milhões de euros — em troca, nomeadamente, de a Knok usar as redes da NOS.
- O pessoal
É de presumir (e de esperar) que o pessoal que trabalhará na USF gerida pelos privados tenha recebido a sua educação e formação em escolas e universidades. Em Portugal, são públicas as faculdades de Medicina em que se formaram os médicos actuais do País. Elas funcionam, no essencial, com financiamento público, do Orçamento do Estado e de fundos públicos nacionais e europeus.
Adicionalmente, só pode trabalhar numa USF privada quem estiver “desvinculado” do SNS há mais de três anos. Isto implica afastar do centro de saúde actual o pessoal que não cumpra tal requisito.
Em conclusão
Na “actividade” de um centro de saúde, tenha ele o nome ou a letra que tiver, verificam-se, portanto, os seguintes factos:
- Toda a “receita” vem directamente do orçamento do Estado, num caso por via da dotação do serviço público que o presta, no outro por transferência contratual de verbas orçamentais para o gestor privado.
- Reduzir custos de pessoal só é possível: a) pagando menos a médicos e enfermeiros e outros trabalhadores, ou b) obrigando médicos e enfermeiros e outros trabalhadores a trabalhar mais horas pelo mesmo salário, ou c) “aumentando a produtividade” do acto médico e de enfermagem, sabendo que só é possível aumentar a produtividade do acto médico e de enfermagem se se diminuir o tempo consagrado a cada doente, piorando, por definição, a qualidade do cuidado prestado.
- Reduzir custos de equipamento só é possível, cortando no investimento: reduzindo, por conseguinte, a qualidade e/ou disponibilidade do equipamento; e, piorando, por definição, a qualidade do cuidado prestado.
Nestas condições, é legítimo perguntar: como e de onde pode uma empresa que faça “exactamente o mesmo” que o SNS (como diz a propaganda oficial) extrair lucro para os seus investidores — e à belíssima taxa a que a Knok está habituada?
A resposta está no próprio lema da Knok: o digital primeiro, o doente depois.
Na palavra “teleconsulta”, a especialidade que a Knok vende, tele vem do grego; quer dizer à distância (como em televisão, telefone, etc.).
Entregue-se uma montanha de fundos públicos a dinâmicos gestores privados capazes de produzir power points vistosos com muitas palavras que parecem inglesas; os gestores põem uns médicos a receber telefonemas das pessoas com problemas de saúde; o médico manda umas receitas para a app.
A isto se resume o modelo de negócio lucrativo das novas USFs privadas.
Dinheiro do Estado, para perto; o doente, para longe; o médico, para o telefone e o ecrã.
Ou dá um belo lucro ou ficam a arder fundos públicos, e o SNS que recolha os cacos.
O mercado trata-nos da saúde.